Cidade e políticas urbanas: intervenções de regeneração urbana na ...

Cidade da Praia, 18 de Junho de 2013

Centro de Investigação em Desenvolvimento Local e Ordenamento de Território

da Universidade de Cabo Verde

(CIDLOT)

Ciclo internacional de conferências

Cidades e Globalização: Perspectivas a partir do Sul Global

Rui Jacinto

CEGOT - Departamento de Geografia. Universidade de Coimbra

Centro de Estudos Ibéricos (CEI)

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro (CCDRC)

Cidade e políticas urbanas:

intervenções de regeneração urbana na Região Centro de Portugal

Sumário

1. Cidade e território: conjunturas, contextos, discursos

2. Coesão territorial e urbana na Europa e em Portugal: do Urban ao Polis XXI

3. As cidades da Região Centro e o desenvolvimento urbano: uma viagem às principais cidades e intervenções de

reabilitação urbana

As transformações económicas, sociais, culturais e politicas que, nas ultimas décadas, percorreram Portugal, a

Europa e o Mundo

- conferiram novos contornos às respectivas geografias regionais,

- aceleraram a reorganização dos tecidos, dos modos de vida e das vivências urbanas,

- evidenciaram a importância das cidades na afirmação da competitividade e inovação dos territórios.

Por tudo isto, as cidades ganharam um lugar central na agenda das políticas públicas com enfoque territorial.

Inúmeros estudos, discussões públicas, documentos, Cartas e Livros Verdes foram elaboradas a nível europeu

sobre diversas problemáticas urbanas. Destacamos:

Cidades Europeias Sustentáveis (Aalborg, 1994; Liepzig, 2007)

Contributo das cidades e das aglomerações para o crescimento e o emprego nas regiões

Agenda Territorial Europeia 2020.

Tais compromissos e orientações contribuíram para que os Estados membros da União Europeia, duma forma ou

doutra, as assumissem no desenho das respectivas políticas de cidades.

As cidades portuguesas conheceram rápidas mudanças onde relevam:

- incremento de infra-estruturas e equipamentos

- requalificação dos espaços públicos

- novos usos dos tempos e dos espaços de consumo, lazer e outras actividades.

Tais profundas transformações acabaram inscritas nas respectivas paisagens urbanas.

Os centros urbanos da Região Centro, nos ultimos dois ciclos de politicas públicas, beneficiaram de intervenções

de requalificação apoiados por outros tantos programas;

- Programa Polis (Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental de Cidades) / IIIº Quadro

Comunitário de Apoio (QCA, 2000-2006)

- Política de Cidades (POLIS XXI) / Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN, 2007-2013).

No momento presente, estamos no limiar dum novo ciclo de políticas públicas, que irá vigorar entre 2014 e 2020.

Algumas questões prévias:

o pano de fundo das politicas urbanas em

Portugal

1. Cidade e território: conjunturas, contextos, discursos

“a urbanização assumiu as raias de uma hiperurbanização, especialmente a partir da

década de 1950, tendo o ritmo de urbanização sofrido uma aceleração que originou

uma grande revolução ecológica, política, económica e social na organização

espacial da população mundial. A proporção da população global em crescimento

que vive nas cidades duplicou em trinta anos, e observamos atualmente maciças

concentrações espaciais de pessoas numa escala até agora julgada inconcebível.

Vêm se formando cidades e sistemas urbanos mundiais (como os que surgem, por

exemplo, em toda a Europa) que têm tido rápidos efeitos de transformação no

funcionamento da economia política global. Os centros urbanos e suas regiões

metropolitanas tornaram-se entidades competitivas bem mais importantes na

economia mundial, com todo tipo de consequências políticas e económicas” (Harvey,

2000: 94).

Conjunturas e discursos

O discurso dominante até aos anos 70 :

“quadro que se reúne sob a designação de “cidade” é multiforme pela sua situação, arquitectura, organização

interna, papel na vida regional ou nacional”, permitindo que nos apercebêssemos da cidade de diversas

maneiras: “por corresponder a um modo particular de ocupação do solo; por se reunir num espaço mais ou

menos vasto, mas no entanto muito denso, grupos de indivíduos que vivem e produzem; a cidade pode ser

dinâmica e próspera ou degradada e quase moribunda; é o nó de fluxos sucessivamente centrípetos ou

centrífugos, de toda a natureza; em diversos graus e sob várias formas, a cidade é o elemento fundamental da

organização do espaço” (Beaujeu-Garnier, 1980: 17).

Anos 70

A crise que se instalou nos anos 70 afectou as cidades, sobretudo as que tinham vivido a primeira fase da

revolução industrial, induziu mudanças que colocaram os espaços urbanos sob pressão, segregou bairros e

periferias, colocou em perda os centros das cidades, esvaziou os centros históricos, o que vai obrigar algumas

instituições a debaterem estes problemas emergentes e os estados a terem de adotar medidas para enfrentarem as

tensões urbanas.

As economias urbanas, começaram a viver um período de transição, sendo alvo de “políticas dirigidas à

revitalização urbana e ao ajustamento” “baseadas na manutenção do investimento, na criação de emprego a médio

e a longo prazo e a outros diversos objectivos, tais como:

a) Reforçar a posição competitiva das economias urbanas, fazendo uso das possibilidades infrautilizadas;

b) Realizar as oportunidades de crescimento local.

c) Melhorar o nível geral de emprego nas zonas de altas taxas de desemprego estrutural.

d) aumentar a participação dos grupos desfavorecidos e minoritários na economia,

e) melhorar o contexto físico, com o duplo objectivo de contribuir para a qualidade de vida nas zonas urbanas e

criar um ambiente adequado para os negócios.”

Os programas devem seguir uma orientação que privilegie a melhoria do meio ambiente, a conservação e

diversificação da actividade mercantil, o desenvolvimento de sectores em crescimento; melhoria do mercado

laboral” (OCDE, 1987: 99).

Conjunturas e discursos

Anos 90

Na segunda metade dos anos 90 as cidades adquirem maior importância, em termos europeus e nacionais,

testemunhada pela proliferação de iniciativas, programas e recursos financeiros que mobilizam, pois as “ cidades

representam o duplo desafio com o qual a UE se depara actualmente: aumentar a competitividade satisfazendo

simultaneamente determinados requisitos de ordem social e ambiental.

As cidades são os centros da actividade económica da Europa, assim como da inovação e do emprego. Mas

também elas se debatem com uma série de problemas, nomeadamente, a tendência para a suburbanização, a

concentração da pobreza e do desemprego em zonas urbanas e os problemas resultantes de um crescente

congestionamento. Problemas tão complexos como esses requerem respostas integradas a nível dos transportes,

da habitação, da formação e do emprego, bem como respostas adaptadas às necessidades locais” (CE, 2011) .

O desenvolvimento urbano, no período entre 2007 e 2013, consumiu uma fatia expressiva do orçamento total da

política de coesão europeia (6,1%), mobilizado para reabilitar sítios industriais e terrenos contaminados, projectos

de regeneração urbana e rural, transportes urbanos limpos e habitação. Importa considerar ainda que outros

investimentos em infra-estruturas nos domínios da investigação e da inovação, dos transportes, do ambiente, da

educação, da saúde e da cultura também acbou por ter um impacto significativo nas cidades .

Contextos: Portugal

Nos anos 70 a abordagem (na investigação e na acção) vai mudar.

Até final dos anos 60, em Portugal, tanto a investigação como as políticas publicas urbanas eram relativamente

incipientes. Merecem referência:

- durante o Estado Novo, sobretudo no primeiro mandato de Duarte Pacheco como ministro (1932-1936): alguma

atividade, em termos de planeamento urbanístico e de valorização de espaços emblemáticos de algumas cidades

portuguesas

- III Plano de Fomento (1968-1973) incluiu um capítulo sobre Planeamento Regional, momento fundador da politica

regional em Portugal.

Merece destaque por duas outras razões:

. estudo pioneiro sobre A rede urbana do Continente: hierarquia e funcionamento (CEP – STPC, 1970);

. definição de orientações fundamentais, que ainda hoje podem ser pacificamente subscritas, apontando que “as

actuações a desenvolver durante o período do Plano serão conduzidas com vista aos seguintes objectivos: o

equilíbrio da rede urbana, com a finalidade de dotar as populações de equipamento sócio-económicos mínimos,

concentrados a distâncias razoáveis; a expansão descentralizada da indústria e dos serviços concretizada pela

utilização dos pólos de crescimento” (Caetano, 2008: 14).

A investigação mais sistemática sobre estes temas começou, também por esta altura, a dar os primeiros passos,

importando rever três trabalhos, contemporâneos deste período, pelos temas que abordam, as metodologias que

utilizam, os fundamentos teóricos que os suportam, os caminhos que abriram para estudos subsequentes:

. As funções económicas dos pequenos centros (A. Simões Lopes, 1971)

. A área de influência de Évora. Sistema de funções e lugares centrais (Jorge Gaspar, 1972)

. O espaço urbano do Porto. Condições naturais e desenvolvimento (J. M. Pereira de Oliveira, 1973).

Geografia de Portugal: as interpretações clássicas

Memórias e heranças: os Mapas de Portugal de

Amorim Girão e de Orlando Ribeiro

Orlando Ribeiro (1945), Portugal, o

Mediterrâneo e o Atlântico. Coimbra.

Aristides de Amorim Girão (1933), Esboço

duma Carta Regional de Portugal

0 50 Km

Norte Sul

0 50 Km

>80 Hab/Km2 =<80 Hab/Km2

0 50 Km

ēreas com maior dinamismo demogr‡fico e econ—mico

Fonte: Ferrão, 2002

[1]

O Norte e o Sul de

Orlando Ribeiro

[3]

As ilhas do arquipélago Portugal

Continental nos anos 1990

[2]

A oposição litoral/interior através

da densidade da população (1981)

Geografia de Portugal: interpretações modernas

Leitura e interpretação do território: as três macro-

geografias de Portugal Continental

Jorge Gaspar (1992), Grandes

tendências da organização do

território

Geografia, cultura territorial: leituras e

interpretações de Portugal:

Jorge Gaspar e o lento caminho até ao Novo Mapa

de Portugal

Jorge Gaspar (1990), O

novo Mapa de Portugal Jorge Gaspar (1992), Rede urbana.

Prospectiva

Jorge Gaspar (1996), Síntese do

sistema urbano Continental

As cidades e o novo mapa de Portugal na obra de Jorge Gaspar

Jorge Gaspar (1972), A área de influência de Évora. Lisboa, CEG:12.

Jorge Gaspar (1972), Estudo geográfico das aglomerações urbanas em Portugal Continental.

Jorge Gaspar (1979), Portugal em Mapas e Números, Lisboa, Livros Horizonte.

Jorge Gaspar (1982) Portugal: Uma Geografia em Mudança

Jorge Gaspar (1987) - Portugal. Os próximos 20 anos. I Vol: Ocupação e organização do espaço. Retrospectiva e tendências.

Jorge Gaspar (1990) The New Map of Portugal

Jorge Gaspar (1994), As regiões portuguesas. Lisboa, DGDR.

Jorge Gaspar (1996), O novo ordenamento do território: geografia e valores . Coimbra, IEG.

MAOTDRC (2007), Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT).

O novo mapa de Portugal:

Modelo Territorial proposto no Programa Nacional

da Política de Ordenamento do Território (PNPOT)

Modelo Territorial : O novo mapa de Portugal

O Modelo Territorial representa a inscrição espacial da

ambição e da visão (desígnios e opções estratégicas)que

caracterizam o rumo a imprimir às políticas de

ordenamento e desenvolvimento territorial no horizonte

2025.

É, pois, um novo mapa de um Portugal que se pretende um

espaço territorial mais sustentável e melhor ordenado, uma

economia competitiva, mais integrada e aberta, e um

território mais equitativo em termos de desenvolvimento e

bem-estar (ver síntese na pág. seguinte).

Esta formulação prospectiva e voluntarista do modelo

territorial baseou-se quer no diagnóstico e na análise de

tendências e cenários de desenvolvimento, quer no

diagnóstico estratégico das várias regiões, quer finalmente

na ambição e na visão adoptadas.

O modelo territorial estrutura-se em quatro grandes

vectores de organização espacial dos recursos territoriais

1º. Riscos;

2º.Recursos naturais e ordenamento agrícola e florestal;

3º. Sistema urbano e povoamento;

4º. Acessibilidade e conectividade internacional.

Proposta Técnica do Programa Nacional da Política de

Ordenamento do Território (PNPOT). Aprovada para Discussão

Pública pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2006,

de 27 de Abril. Sumário •Maio 2006, pp. 21.

Futebol em Portugal [2010-2011]

Clubes que disputaram os campeonatos nacionais de futebol

[Iª Liga - IIª Liga - 2ª Divisão - 3ª Divisão]

O território e o estádio:

o desenvolvimento regional e urbano a geografia do futebol

Dinâmicas desiguais: desequilíbrios territoriais,

assimetrias futebolísticas


Ranking dos concelhos segundo a importância futebolística

(Iª Liga - IIª Liga - 2ª Divisão - 3ª Divisão)

Futebol em Portugal [1934-2011]:

Clubes que disputaram a primeira divisão nacional

(número de participações)


Clubes que disputaram a primeira divisão nacional por

concelho (número de presenças)

O estádio e o território:

clubes, territórios ganhadores e competitividade

Hierarquia urbana, económica e futebolística:

Clubes que disputaram a primeira divisão / liga

Concelhos de origem dos clubes



Futebol:

clubes e territórios ganhadores

Futebol em Portugal [1934-2011]: Clubes vencedores

(Iª Liga e Taça de Portugal)


(IIª Liga - 2ª Divisão - 3ª Divisão)

Futebol em Portugal [1934-2011]:

Clubes vencedores

(Iª Liga - Taça de Portugal - IIª Liga - 2ª Divisão B - 3ª

Divisão)



Futebol:



(Iª Liga - Taça de Portugal - IIª Liga - 2ª Divisão B - 3ª Divisão)



Futebol e competitividade:


2. Coesão territorial e urbana na Europa e em Portugal:

do Urban ao Polis XXI

“A importância das cidades de pequena e média dimensão não deve ser subestimada. Uma grande

parte da população urbana vive em cidades de pequena e média dimensão distribuídas pelo

continente. Estas cidades desempenham um papel nos meios de subsistência e no bem estar não

só dos seus habitantes como também das populações rurais que as circundam. São centros para

serviços públicos e privados, bem como para produção de conhecimentos locais e regionais,

inovação e infraestruturas. As cidades de pequena e média dimensão têm um papel fulcral nas

economias regionais. Constituem os principais pilares das regiões urbanas e conferem caráter e

distinção às suas paisagens regionais. Tem sido defendido que a sua estrutura de crescimento e

desenvolvimento na Europa ocidental constitui o sistema urbano mais equilibrado do mundo.

As características genéricas das cidades de pequena e média dimensão, em especial a sua escala

humana, a qualidade de vida, a sociabilidade dos seus bairros, a sua integração geográfica e o seu

caráter histórico, constituem em muitos aspetos um ideal de urbanismo sustentável. As cidades de

pequena e média dimensão são, por conseguinte, essenciais para evitar o despovoamento rural e o

êxodo para as cidades e são indispensáveis para o desenvolvimento regional equilibrado, a coesão

e a sustentabilidade do território europeu” (CCE, 2011: 5).

Contexto europeu

. As políticas de coesão europeias, produzidas a partir dos anos 90, incluindo a aplicação dos fundos estruturais,

só podem ser compreendidas se levarmos em consideração aquelas orientações, concebidas para discriminar

positivamente aquele tipo de regiões, cruzadas com as preocupações ambientais e de sustentabilidade.

. Breve síntese:

A ideia de sustentabilidade urbana

1987 - Relatório Brundtland

1992 - Conferência da Terra (Rio, 1992)

1994; 2007 - Cartas sobre as Cidades Europeias Sustentáveis (Alborg, 1994 e, mais recentemente, Leipzig, 2007).

1998 – Definido um quadro de acção para o desenvolvimento urbano durável na União Europeia

Cidades, ordenamento do território e politicas urbanas

1989 – Iniciativa Comunitária Urban

1999 - Aprovação do EDEC. Esquema de desenvolvimento do espaço europeu (EDEC), apresentado pelo Conselho

da Europa (1991); Comissão Europeia (CCE, 1994: EDEC-Europa 2000+, adoptado em 1999)

2006 - Contribuição das cidades e das aglomerações para o crescimento e o emprego nas regiões

2007 - Carta de Leipzig sobre as Cidades Europeias Sustentáveis.

2008 - Livro Verde sobre a Coesão Territorial Europeia

2011 - Agenda Territorial da União Europeia 2020

. Entre 1998 e 2007, desce-se do nivel regional ao da cidade

. Depois de 2008, a antiga ideia dos polos de desenvolvimento começa a ser recuperada, começando-se a apelar à

irradiação dos efeitos, eventualmente positivos, obtidos nas cidades para o entorno regional.

As cidades e as regiões urbanas como territórios que devem ter uma atenção particular, a que juntam, devido aos

problemas específicos e às condições geográficas que apresentam, os espaços rurais, os fronteiriços, os de

montanha, em declínio industrial, costeiros e, devido à situação de ultraperiferia, os insulares.

Urbano-Rural: tipologia de regiões (NUT 3):

regiões predominantemente urbanas, intermédias, predominante rurais (junto a cidades) ou rurais remotas

http://ec.europa.eu/regional_policy/sources/docgener/focus/2011_01_typologies.pdf

Tipologia de Regiões Metropolitanas


Regiões de Montanha: tipologia das NUTS3


Áreas de intervenção do Programa de Cooperação Transfronteiriça

(FEDER, IPA e ENPI), 2007-2013


Regiões problema no contexto europeu e

discriminação positiva dos territórios:

rural, urbano, fronteiriço, desigualdades sociais

Apostas para discriminar positivamente os territórios eleitos para as respectivas intervenções, são inspiradas nas

novas abordagens do desenvolvimento local, privilegiam o aproveitamento dos recursos endógenos, a

subsidiariedade e a participação, as novas modalidade de governação de programas e de gestão de projectos,

concentrando os meios financeiros disponíveis nos seguintes territórios e domínios de actuação:

- áreas rurais, onde tem lugar a Iniciativa Liaison Entre Actions de Développement de l' Économie Rurale (LEADER);

- regiões fronteiriças, onde se apoiou a implementação de estratégias conjuntas de cooperação transfronteiriças

transnacionais e o aprofundamento de parcerias entre diferentes níveis da administração através do INTERREG;

- empregabilidade e igualdade de oportunidades, através do EQUAL que visou “promover novas práticas de luta

contra as discriminações e desigualdades de qualquer natureza relacionadas com o mercado de trabalho, num

contexto de cooperação nacional, e incentivar a integração social e profissional dos requerentes de asilo”;

- espaços urbanos, onde foram implementados múltiplos projectos, entre 1989-2006, enquadrados pela Iniciativa

Comunitária URBAN.

As áreas urbanas adquirem, assim, uma abordagem própria no seio da politica regional europeia,

-projectos-piloto (1989 e 1993)

- Iniciativas Comunitárias Urban I (1994-1999)

- Urban II (2000-2006)

onde são ensaiadas “as virtudes da abordagem integrada, centrada quer em investimentos materiais («hard») quer

em investimentos imateriais («soft»)”, pautadas por quatro objetivos principais:

“(i) reforço da prosperidade económica e do emprego nas vilas e cidades;

(ii) promoção da igualdade, inclusão social e regeneração das áreas urbanas;

(iii) proteção e melhoria do ambiente urbano para obter sustentabilidade local e global;

(iv) contribuição para a boa governação urbana e capacitação local” (CCE, 2011: 8).

Desenvolvimento urbano sustentável:

momentos e documentos de referência

Contexto Europeu

2007 - Carta de Leipzig sobre as Cidades Europeias Sustentáveis.

2008 - Livro Verde sobre a Coesão Territorial Europeia

2011 - Agenda Territorial da União Europeia 2020

Estes documentos vão desenhar as políticas regionais e urbanas do próximo período de programação (2014-2020),

particularmente a Carta de Leipzig sobre as Cidades Europeias Sustentáveis (2007).

Apelo ao recurso de abordagens de política de desenvolvimento urbano integrado e de instrumentos de

planeamento.

São apontadas as seguintes estratégias de acção para o reforço da competitividade das cidades europeias:

- criação e preservação de espaços públicos de qualidade,

- modernização das redes de infra-estruturas e melhoria da eficiência energética

- políticas activas em matéria de inovação e educação;

- atenção particular aos bairros carenciados no contexto da cidade, prosseguindo estratégias para melhorar o

ambiente físico,

- reforçar a economia local e a política local de mercado de trabalho,

- adoptar políticas activas em matéria de educação e de formação de crianças e jovens e promover transportes

urbanos eficientes e a preços razoáveis.

Desenvolvimento urbano sustentável:

momentos e documentos de referência

Contexto Português

Programas públicos, feitos com recursos nacionais ou comunitários, dirigidos à resolução de problemas urbanos

bem identificados (“erradicação de barracas, reconversão de áreas de génese ilegal, desenvolvimento urbano

estratégico, renovação urbana, qualificação de espaços públicos, resolução de problemas sociais”). Breve história:

- A resolução dos problemas da habitação, mais gritantes nas áreas metropolitanas, passou pelo Serviço de Apoio

Ambulatório Local (SAAL, 1975), iniciativa emblemática que foi fruto duma circunstância histórica particular, a

que haviam de suceder o Programa Especial de Realojamento (PER) para as áreas metropolitanas de Lisboa e

Porto (1993), o Regime de Apoio à Recuperação Habitacional em Áreas Urbanas Antigas (REHABITA), o Regime

Especial de Comparticipação na Recuperação de Imóveis Arrendados (RECRIA) e o Programa de Recuperação de

Áreas Urbanas Degradadas (PRAUD), muito em linha com a revitalização e requalificação das áreas urbanas

degradadas, igualmente promovidas pelo Urban.

- O Programa de Consolidação do Sistema Urbano Nacional e de Apoio à Execução dos PDM (PROSIURB, 1991),

promovido com o objectivo de requalificar o sistema urbano, excepto áreas metropolitanas, que concedeu pela

primeira vez às “cidades médias” destaque especial entre as políticas urbanas. Concomitantemente, tenta-se

requalificar ruas comerciais e outros espaços públicos urbana e apoiar actividades comerciais, através dum

Programa Operacional para o Comércio (PROCOM).

- A EXPO 98, projecto de requalificação urbana e ambiental do Parque das Nações, associada à realização da

Exposição Mundial de 1998, que teve lugar em Lisboa, é a todos os títulos emblemática. (Barcelona e os Jogos

Olímpicos de 1992; ajudou a “difundir a noção de qualidade de vida urbana, associada à qualificação do

ambiente, e valorização pública da dimensão colectiva da cidade”).

- Campeonato Europeu de Futebol (EURO 2004; dez estádios e suas envolventes), da Capital Europeia da Cultura

(Porto, 2001; Casa da Música; Guimarães, 2012; Toural, etc.), da Capital Nacional da Cultura (Coimbra, 2003; Faro,

2004) ou de outros eventos culturais de menor escala.

- O Programa POLIS, que continua a decorrer (2000-2013), “prolongou o efeito EXPO’98, associando o reforço da

atractividade e da competitividade das cidades à melhoria da qualidade dos espaços públicos e de utilização

colectiva e à sustentabilidade ambiental”. [POLIS XXI (2008-2013), financiadas no âmbito dos Programas

Operacionais Regionais do QREN: Parcerias para a regeneração urbana; Redes urbanas para a competitividade e

a inovação; Acções inovadoras para desenvolvimento urbano; Equipamentos Estruturantes Sistema Urbano

Nacional.]

3. As cidades da Região Centro e o desenvolvimento urbano:

uma viagem às principais cidades e intervenções de reabilitação urbana

“Sistema urbano, acessibilidade e conectividade internacional.

4. Para incrementar a coerência do conjunto do sistema urbano e o seu contributo para a

competitividade e a coesão territorial, importa reforçar nos espaços não metropolitanos,

nomeadamente no interior, a estrutura urbana constituída pelas cidades de pequena e média

dimensão, privilegiando as ligações em rede e adensando uma malha de sistemas urbanos

sub-regionais que favoreçam a criação de pólos regionais de competitividade.

5. Em complementaridade das relações transversais litoral/ interior, o aprofundamento das

relações norte/ sul baseadas em dois eixos longitudinais interiores (dorsais) de

relacionamento inter-urbano, ao desenvolver o potencial de interacção ao longo destes eixos

urbanos, constituirá um factor importante de dinamização de uma extensa área do interior

norte à serra algarvia, que representa cerca de 2/3 do território nacional. As principais portas

terrestres de acesso a Espanha e ao continente europeu constituirão um dos esteios da

dinâmica induzida pelo eixo mais interior que flanqueia a fronteira leste do país de norte a sul”

(PNPOT, Relatório, 2007: 147).

Nucleações Urbanas, Relações Funcionais e Redes Concentrações Residenciais e de Emprego e Rede Viária

Fundamental

Demografia e Povoamento Unidades Biofísicas e Quadro de Referência Ambiental

Região Centro:

contexto físico e humano

Acção Inovadoras de Dinamização das

Aldeias

Contratos de Aldeia

Centros Rurais

Aldeias Históricas

Turismo e Património no Vale do

Côa

Serra da Estrela

Pinhal Interior

Programa Polis:. Qualificação e

Competitividade das Cidade

Região Centro:

estratégias de desenvolvimento territorial

Acções Integradas de Base Territorial

(AIBT’S)

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Plantas da

Intervenção POLIS

em Aveiro

Cidades. POLIS: Mapas e Fotos

Plantas do programa de

intervenção Polis em

Aveiro

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Planta do Plano Pormenor


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Planta da Área de Intervenção


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Fotografias das

Áreas

Reabilitadas


Imagens das Áreas de

intervenção do Polis

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Zona da Antiga Lota do Porto de Aveiro


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Zona envolvente ao Canal de São Roque e Botirões


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Zona envolvente ao Canal do Cojo e Fonte Nova


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Plantas da

Intervenção POLIS

em Aveiro



intervenção Polis em

Coimbra

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Planta do Plano Pormenor


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Planta do Parque Verde


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Plano Pormenor Av. João das Regras, Largo da Portagem


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Fotografias das

Áreas

Reabilitadas



Intervenção do Polis

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Parque Verde da Cidade

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Ponte Pedonal Pedro Inês

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Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental

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Plantas da

Intervenção POLIS

em Aveiro



Intervenção Polis em

Leiria

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Planta Síntese do Plano de Ocupação Final


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Plano Pormenor Centro Histórico, Parque Verde da Encosta do

Castelo


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Plano Pormenor São Romão / Olhalvas


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Plano Pormenor Santo Agostinho


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Plano Pormenor Leiria Centro


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Fotografias das

Áreas

Reabilitadas




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Requalificação Ambiental da Envolvente ao Rio Lis

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Ponte de São Romão

Parque Desportivo de São Romão

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Valorização Ambiental de Santo Agostinho

Largo de Santo Agostinho

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Requalificação do Jardim Fonte Quente

Centro de Monitorização e Interpretação Ambiental

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Requalificação do Parque da Cidade

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Pontes Pedonais

Balcony Bridge

Bar Bridge

Picnic Bridge

Sofá Bridge

Playground Bridge

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Plantas da

Intervenção POLIS

em Aveiro




Viseu

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Planta da Zona de Envolvimento Urbano do Rio Pavia


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Plano de Intervenção na Cava de Viriato


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Plano de Intervenção Parque da Feira


Projecto da Calçada de Viriato

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Plano do Parque Urbano da Aguieira


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Fotografias das

Áreas

Reabilitadas




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Cava de Viriato e Parque da Feira, Vista Geral

Parque da Feira, Intervenções

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Recuperação dos Moinhos da Balsa, CMIA

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Intervenção nas Margens do Rio Pavia

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Intervenção na Cava de Viriato

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Plantas da

Intervenção POLIS

em Aveiro



intervenção Polis na

Covilhã

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Plano Estratégico Geral


PO

LIS

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Plano Pormenor da Goldra (plano de urbanização)


PO

LIS

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Plano Pormenor da Carpinteira (plano de urbanização)


PO

LIS

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Plano de Mobilidade Pedonal


PO

LIS

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Fotografias das

Áreas

Reabilitadas




PO

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Reabilitação do Jardim Público da Covilhã

Arranjo Urbanístico do Largo da Igreja de Nossa Sra. Fátima

PO

LIS

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Reabilitação do Largo de Infantaria 21

Estacionamento e Jardim do Lago

PO

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Jardim do Rodrigo

Jardim do Rato

PO

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Rotunda e Rossio do Rato

Jardim Mártir-in-colo

PO

LIS

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Pontes Pedonais dos parques da Goldra e Carpinteira

Intervenção nas Pontes Ferroviárias

Goldra Carpinteira

PO

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Plantas da

Intervenção POLIS

em Aveiro




Castelo Branco

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Planta do Plano Pormenor Geral


PO

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Planta do Plano de Obras


PO

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Fotografias das

Áreas

Reabilitadas




PO

LIS

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Área de Intervenção, Vista Geral

Enquadramento Urbanístico da Intervenção e Projectos

PO

LIS

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Jardim do Paço

Largo da Sé

PO

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Parque da Cidade, Enquadramento no Tecido Urbano

Intervenções no Parque da Cidade

PO

LIS

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B

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Praça da Devesa. Centro Cívico

4. Remate

Estratégia Europa 2020: “a maioria das políticas pode ser mais eficiente e criar sinergias com outras políticas se a

dimensão territorial e os impactos territoriais forem tidos em conta”.

A Região Centro e a Agenda Europa 2020 - cinco grandes objetivos:

1. Emprego: aumentar para 75% a taxa de emprego na faixa etária dos 20-64 anos;

2. I&D: aumentar para 3% do PIB o investimento da UE na I&D;

3. Alterações climáticas e energia: reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 20% (ou em 30%, se forem

reunidas as condições necessárias) relativamente aos níveis registados em 1990; obter 20% da energia a partir de fontes

renováveis; aumentar em 20% a eficiência energética;

4. Educação: reduzir as taxas de abandono escolar para níveis abaixo dos 10%; aumentar para, pelo menos, 40% a

percentagem da população na faixa etária dos 30-34 anos que possui um diploma do ensino superior;

5. Pobreza e exclusão social: reduzir, pelo menos, em 20 milhões o número de pessoas em risco ou em situação de

pobreza ou de exclusão social”

Cidade e políticas urbanas: intervenções de regeneração urbana na ...

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