Chamada Fundect Nº 10-2015 - Universal

Fundao de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Cincia e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul Rua So Paulo, 1436 - Bairro Vila Clia CEP 79.010-050 Campo Grande/MS

http://www.fundect.ms.gov.br E-mail: [email protected]

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Chamada FUNDECT N 10/2015 UNIVERSAL-MS

Seleo Pblica de Projetos de Pesquisa e Inovao para o Estado de Mato

Grosso do Sul

O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Fundao de Apoio

ao Desenvolvimento do Ensino, Cincia e Tecnologia do Estado de Mato

Grosso do Sul (FUNDECT), torna pblica a presente Chamada e convida os

pesquisadores doutores vinculados s Instituies Cientficas e Tecnolgicas

(ICTs) do Estado de Mato Grosso do Sul a apresentarem projetos de pesquisa e

de inovao em todas as reas de conhecimento a fim de contribuir para o

desenvolvimento do Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com as

disposies desta Chamada.

1. OBJETIVOS

1.1. Esta Chamada tem por objetivo apoiar atividades de pesquisa cientfica,

tecnolgica e de inovao, mediante a seleo de propostas relacionadas ao

objeto abaixo.

OBJETO

Apoiar a execuo de projetos de pesquisa e de inovao nas ICTs do Estado

de Mato Grosso do Sul a fim de fortalecer os grupos de pesquisa e os

programas de ps-graduao, contribuindo para o desenvolvimento criativo

das estruturas cientficas, econmicas, sociais e culturais do Estado de Mato

Grosso do Sul.

1.2. Os objetivos especficos desta Chamada so:

a) Fortalecer o Sistema Estadual de CT&I por meio de parcerias

interinstitucionais;

b) Formar recursos humanos especializados, consolidando a base cientfica e

tecnolgica nas ICTs do estado;

c) Fortalecer os grupos de pesquisa a fim de permitir a criao e a evoluo

de programas de ps-graduao no estado;

d) Estimular articulao entre a academia e o setor produtivo para o

desenvolvimento tecnolgico e de inovao;

e) Apoiar projetos em temticas emergentes, tais como, energias alternativas,

estudos hdricos, impactos ambientais, monitoramento de Tempo e Clima,

mobilidade urbana e redes de comunicao.

f) Incentivar o registro de patentes e a transferncia de tecnologias por meio

dos NITs e das Incubadoras de Base Tecnolgicas do estado.



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2. CRONOGRAMA

Etapa Data

Lanamento da Chamada Pblica no portal da

FUNDECT e publicao no Dirio Oficial do Estado 07/05/2015

Data limite para o envio eletrnico das propostas De 07/05/2015 a

30/06/2015

Divulgao das propostas enquadradas no portal

da FUNDECT, no SIGFUNDECT e no Dirio Oficial

do Estado de Mato Grosso do Sul.

At 23/07/2015

Perodo de recurso das propostas De 24 a 30/07/2015

Divulgao dos resultados dos recursos e lista

final de enquadramento no SIGFUNDECT, no

portal da FUNDECT e publicao no Dirio Oficial

do Estado..

At 07/08/2015

Divulgao dos resultados das propostas

aprovadas no portal da FUNDECT, no

SIGFUNDECT e no Dirio Oficial do Estado de

Mato Grosso do Sul.

A partir de 11/09/2015

Perodo de recurso quanto aos resultados das

propostas aprovadas. De 12/09 a 16/09/2015

Divulgao dos resultados dos recursos

apresentados e da lista final dos projetos

aprovados no SIGFUNDECT, no portal da

FUNDECT e no Dirio Oficial do Estado.

At 18/09/2015

Entrega do Termo de Outorga e data prevista para

a contratao do projeto. A partir de 01/10/2015

3. RECURSOS FINANCEIROS E PRAZO DE EXECUO DO PROJETO

3.1. As propostas aprovadas sero financiadas com recursos advindos da

FUNDECT/MS, provenientes do Tesouro do Estado de Mato Grosso do Sul,

totalizando at R$ 1.500.000,00 (um milho e quinhentos mil reais) para

despesas de custeio e capital.

3.2. Os recursos sero desembolsados em at quatro parcelas, de acordo com

disponibilidade oramentria e financeira da FUNDECT.

3.3. O valor mximo por projeto dever ser de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

3.4. Sero aprovados projetos de acordo com a classificao de mrito tcnico-

cientfico.

3.5. O projeto dever ser executado em um perodo de 24 (vinte e quatro

meses), podendo o mesmo ser prorrogado em at igual perodo, desde que haja



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justificativa e motivao aceitas e aprovadas pela Diretoria-Executiva da

FUNDECT.

4. CRITRIOS DE ELEGIBILIDADE

Os requisitos abaixo so obrigatrios. Seu atendimento considerado

imprescindvel para o enquadramento, a anlise e o julgamento quanto ao

mrito da proposta.

4.1. Para o Coordenador:

a) ser o proponente da proposta;

b) ser brasileiro nato, naturalizado ou estrangeiro em situao regular no

pas;

c) residir no Estado de Mato Grosso do Sul;

d) ter ttulo de doutor;

e) ter vnculo empregatcio (celetista ou estatutrio) com instituies de

ensino superior e/ou de pesquisa sediadas no Estado de Mato Grosso do

Sul. reservado FUNDECT o direito de solicitar, se julgar necessrio,

documentos que comprovem a atuao legal da instituio em atividades

de pesquisa cientfica e tecnolgica;

f) ter curriculum vitae cadastrado na Plataforma Lattes (CNPq);

g) ser lder ou participante de grupo de pesquisa no Estado de Mato Grosso

do Sul e ativo no Diretrio de Grupos de Pesquisa do CNPq;

h) no ser professor/pesquisador substituto, visitante ou DCR

(Desenvolvimento Cientfico Regional);

i) no ter qualquer restrio tcnica ou financeira na FUNDECT no

momento da submisso, anlise e contratao da proposta.

j) no ser coordenador de 03 (trs) ou mais projetos de pesquisa

aprovados da FUNDECT, em fase de contratao ou em andamento,

no momento da submisso e/ou contratao da proposta;

k) todos os projetos na temtica de gesto da polticas pblicas e formao

de professores da Educao Bsica devem ser submetidos a Chamada

FUNDECT/CAPES N 11/2015 EDUCA-MS - CINCIA E EDUCAO

BSICA, sob pena de no enquadramento;

l) todos os projetos na temtica de vinculada a Biodiversidade devem ser

submetidos a Chamada FUNDECT/CAPES N 12/2015 BIOTA-MS -

CINCIA E BIODIVERSIDADE, sob pena de no enquadramento; e

m) no ser coordenador de projetos submetidos a Chamada

FUNDECT/CAPES N 11/2015 EDUCA-MS - CINCIA E EDUCAO

BSICA e Chamada FUNDECT/CAPES N 12/2015 BIOTA-MS -

CINCIA E BIODIVERSIDADE.



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4.2. Para a Instituio Executora:

a) estar localizada no Estado de Mato Grosso do Sul;

b) ser do tipo:

- instituio de ensino superior, pblica ou privada;

- instituio e centro de pesquisa e desenvolvimento, pblico ou privado;

- empresas que executem atividades de pesquisa em Cincia, Tecnologia,

Empreendedorismo ou Inovao.

c) garantir ao coordenador e equipe do projeto aprovado permisso de uso

das instalaes de laboratrios e equipamentos de multiuso, em parcerias

interinstitucionais, e acesso aos servios necessrios pesquisa;

d) comprometer-se a oferecer condies adequadas de espao, infraestrutura,

tempo de dedicao pesquisa e apoio tcnico e administrativo para

execuo e gesto do projeto;

e) estar em condies de assumir os compromissos com a FUNDECT para a

Cesso de Uso e/ou Aceite de Doao dos equipamentos e dos materiais

permanentes adquiridos com recursos do projeto;

f) em caso de falta ou impedimento do coordenador, caber instituio

executora notificar imediatamente a FUNDECT; e

g) estar cadastrada no SIGFUNDECT.

4.3. Para a Proposta:

a) estabelecer uma REDE DE PESQUISA, EXTENSO E INOVAO

composta por no mnimo 02 (dois) pesquisadores doutores vinculados a

distintas instituies de ensino e/ou pesquisa do Estado de Mato Grosso

do Sul;

b) caracterizar-se de forma clara e objetiva como pesquisa cientfica,

tecnolgica e/ou de inovao, com potencialidade para contribuir com o

desenvolvimento da CT&I no Estado de Mato Grosso do Sul; e

c) todos os membros da equipe de execuo, vinculados s instituies

parceiras, devem ter anuncia do representante legal de sua instituio

para participao no referido projeto de pesquisa. A declarao dever

ficar sob guarda do coordenador, podendo ser solicitada pela FUNDECT,

em qualquer momento do processo de avaliao e de execuo, caso

aprovado o projeto.

5. DOCUMENTAO OBRIGATRIA

5.1. Cadastro do coordenador e da equipe de execuo do projeto de pesquisa

no SIGFUNDECT.

5.2. Currculo do coordenador e da equipe na Plataforma Lattes (CNPq), com

exceo a pesquisadores estrangeiros.



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5.3. Preenchimento, obrigatrio, do Formulrio Eletrnico pelo coordenador da

proposta no SIGFUNDECT, anexando os seguintes documentos:

5.3.1. Projeto de Pesquisa com at 20 pginas (incluindo a CAPA),

seguindo rigorosamente o roteiro abaixo (Anexo 01):

1. Ttulo do Projeto (no identificar coordenador)

2. Descrio e breve histrico do Grupo de Pesquisa

3. Antecedentes e Justificativa do problema a ser abordado

4. Objetivos Gerais e Especficos

5. Inovao e/ou originalidade destacada no projeto

6. Reviso da Literatura

7. Metodologia

8. Atividades e Cronograma de Execuo;

9. Resultados esperados, produtos e avanos

10. Impactos e benefcios para Mato Grosso do Sul

11. Referncias.

5.3.2. Declarao digitalizada/escaneada com a assinatura do representante

legal da instituio executora que comprove: vnculo do coordenador com a

instituio; vnculo do coordenador a um PPG, se houver; infraestrutura

necessria para o desenvolvimento do projeto de pesquisa (Anexo 02). Os

representantes legais da instituio podem ser:

- Reitoria, Vice-Reitoria ou Pr-Reitoria de Pesquisa e Ps-Graduao,

no caso das instituies de ensino superior;

- Chefia Geral ou Chefia Adjunta de Pesquisa e Desenvolvimento, no

caso das Embrapas; ou

- Diretoria ou Chefia imediata, no caso de outras instituies.

5.3.3. Documentos pessoais escaneados/digitalizados do coordenador: anexar

no Cadastro de Pesquisador no SIGFUNDECT os documentos pessoais

escaneados/digitalizados: a) RG, b) CPF, c) comprovante de ttulo de doutor

(certificado ou Ata de defesa da tese) e d) comprovante de residncia do

coordenador. Caso o comprovante no esteja em nome do coordenador, este

dever fazer uma declarao atestando seu endereo. Estes documentos no

sero anexados no formulrio da proposta.

6. APRESENTAO E ENVIO DA PROPOSTA

6.1. O coordenador dever enviar, exclusivamente, pelo SIGFUNDECT,

apenas uma proposta na forma de projeto. Todos os anexos devero estar no

formato PDF.

6.2. As propostas podero ser submetidas at s 23 horas e 59 minutos,

horrio de Mato Grosso do Sul, conforme Cronograma (item 2). O coordenador

receber protocolo por e-mail na sua rea restrita do SIGFUNDECT

imediatamente aps o envio da proposta.



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6.3. No sero aceitas propostas enviadas por qualquer outro meio, tampouco

aps o prazo final definido.

6.4. A FUNDECT no se responsabiliza por inscries de propostas no

recebidas por motivos de ordem tcnica dos computadores, falhas e/ou

congestionamento das linhas de comunicaes, bem como outros fatores que

impossibilitem a transferncia de dados.

7. RECURSOS FINANCIVEIS E NO FINANCIVEIS

Os recursos desta Chamada sero destinados ao financiamento de itens de

custeio e capital para a execuo do projeto. Os recursos financiveis devem

estar estritamente relacionados execuo de atividades vinculadas

diretamente ao projeto.

7.1. Itens Financiveis:

7.1.1. Custeio

a) Material de consumo nacional e/ou importado.

b) Passagens nacionais e/ou internacionais para pesquisadores da equipe de

execuo, a fim de fortalecer o grupo de pesquisa e apresentar trabalhos

aceitos em congressos, seminrios ou em outros eventos cientficos

nacionais ou internacionais.

c) Dirias nacionais e internacionais para os pesquisadores da equipe de

trabalho de acordo com a Tabela de Dirias da FUNDECT. As dirias

internacionais antes de serem utilizadas pelo coordenador devero ser

analisadas e aprovadas pela Diretoria-Executiva da FUNDECT.

d) Servios de Terceiros: pessoa fsica: pagamento de pessoa fsica, de carter

eventual e temporrio. Qualquer pagamento a pessoa fsica deve ser

realizado de acordo com a legislao em vigor, de forma a no estabelecer

vnculo empregatcio de qualquer natureza com a FUNDECT. Assim, a mo-

de-obra empregada na execuo do projeto no ter vnculo de qualquer

natureza com a FUNDECT e no poder demandar quaisquer pagamentos,

permanecendo na exclusiva responsabilidade do coordenador/instituio

executora.

e) Bolsas nas modalidades da Tabela de Bolsas da FUNDECT: Iniciao

Cientfica PIBIC, Extenso e Inovao Tecnolgica EXT, Desenvolvimento

Tecnolgico Industrial DTI, Apoio Tcnico Pesquisa (AT) e outras

modalidades de bolsa da FUNDECT desde que analisadas e aprovadas pela

Diretoria-Executiva da FUNDECT.

f) Servios de Terceiros pessoa jurdica:

f.1) Servios para a instalao dos equipamentos e adaptaes para o

adequado funcionamento dos bens adquiridos no projeto;



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f.2) Hospedagem nacional para os pesquisadores da equipe na realizao

dos workshops ou reunies de trabalho. A hospedagem dever incluir

despesas de estadia e de alimentao, substituindo as dirias, ou seja,

no se pode pagar dirias e hospedagem para o mesmo pesquisador em

um mesmo perodo do evento.

f.3) Despesas para solicitao de patentes, editorao/publicao de

materiais e outros servios essenciais devidamente justificadas; e

f.4) Quando aplicvel, a proposta deve incluir as despesas acessrias

decorrentes da importao de equipamentos, material permanente e

material de consumo, na razo de 18% (dezoito por cento) do montante

previsto para tais gastos. A FUNDECT no responder por quaisquer

suplementaes de recursos para fazer frente a qualquer despesa

decorrente de quaisquer fatores externos ao seu controle, como flutuao

cambial.

7.1.2. Capital

a) Equipamentos e materiais permanentes em geral, nacional ou internacional.

Quando houver importao deve-se incluir as despesas indicadas no item

f.4);

b) Os equipamentos sero alocados na instituio executora do projeto sob a

responsabilidade, manuteno e guarda do coordenador e da instituio

executora.

c) Deve-se dar prioridade para a aquisio de equipamentos de multiuso e que

no existam em laboratrios das instituies parceiras do Estado Mato

Grosso do Sul.

7.2. Itens No Financiveis:

a) Construo e/ou adaptao de estruturas fsicas em geral;

b) Aquisio de veculos;

c) Pagamento de salrios ou complementao salarial de pessoal tcnico e

administrativo ou quaisquer outras vantagens para servidor da

administrao pblica, ou empregado de empresa pblica, ou de sociedade

de economia mista, por servios de consultoria ou assistncia tcnica,

conforme determina a Lei vigente, bem como as normas da FUNDECT;

d) Despesas de rotina, tais como: contas de luz, gua, telefone, correios,

reprografia, manuteno de equipamentos e infraestrutura fsica e

administrativa, entendidas como despesas de contrapartida obrigatria da

instituio executora e das colaboradoras;

e) Pagamento de taxas de administrao ou gesto, a qualquer ttulo, de

acordo com a Instruo Normativa 01/97 da Secretaria do Tesouro

Nacional;



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f) Despesas com coffe-break e promoo de eventos tcnico-cientficos;

g) Aquisio de livros e materiais bibliogrficos;

h) Taxas bancrias, multas, juros ou correo monetria; e

i) Manuteno de equipamentos.

7.3. As solicitaes de passagens, dirias, servios de terceiros e

equipamentos devero ser detalhadas e individualmente justificadas, no

contexto do seu uso para alcanar o objeto e a metodologia da proposta, sob

pena de corte oramentrio.

7.4. A FUNDECT no assume quaisquer compromissos de suplementao de

recursos para fazer frente a despesas adicionais decorrentes de quaisquer

fatores externos a seu controle, como por exemplo, pagamentos de taxas,

impostos, inflao e flutuao cambial.

8. ADMISSO, ANLISE E CRITRIOS DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

A avaliao ser composta de cinco fases: (1) Anlise de Enquadramento, (2)

Anlise de Mrito e Relevncia pelos Consultores Ad-hoc, (3) Anlise pelo

Comit de Especialistas e (4) Anlise e Homologao pela Diretoria-Executiva

da FUNDECT.

8.1. Fase 1: Anlise de Enquadramento

8.1.1. Consiste na anlise preliminar da documentao da proposta

apresentada em (itens 3, 4, 5 e 6) na Chamada.

8.1.2. As propostas enquadradas sero divulgadas no SIGFUNDECT, no portal

da FUNDECT e no Dirio Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul.

8.1.3. Somente as propostas enquadradas nessa fase sero encaminhadas

prxima fase.

8.1.4. O parecer das propostas no enquadradas estar disponvel na rea

restrita do coordenador no SIGFUNDECT.

8.2. Fase 2: Anlise de Mrito e Relevncia pelos Consultores Ad-hoc

8.2.1. As propostas enquadradas na Fase 1 sero avaliadas quanto ao mrito

e relevncia por consultores ad hoc externos ao Estado de Mato Grosso do Sul.

8.2.2. vedado participar como consultor ad-hoc pesquisador que:

a) tenha apresentado proposta ou participe da equipe de projeto nesta

Chamada;

b) esteja participando da equipe do projeto cnjuge, companheiro ou parente,

consanguneo ou afim, em linha reta ou colateral, at o terceiro grau.

8.2.3. Os consultores se manifestaro individualmente sobre os critrios de

Julgamento da Proposta, conforme Tabela 01.



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Tabela 01: Critrios de Julgamento de Mrito das Propostas.

Critrios de anlise e julgamento Conceito

A Mrito: originalidade e relevncia cientfica,

tecnolgica e de inovao para o Estado de

Mato Grosso do Sul.

( ) Muito Bom 5 pontos

( ) Bom 3 pontos

( ) Regular 2 pontos

( ) Pouco consistente 1 ponto

( ) Inconsistente 0 ponto

B Foco, clareza e consistncia quanto aos

objetivos gerais e especficos.

( ) Muito Bom 2 pontos

( ) Bom 1,5 ponto

( ) Regular 1 ponto

( ) Pouco consistente 0,5

ponto


C Coerncia textual, fundamentao terica e

metodolgica consistentes.

( ) Muito Bom 1,5 pontos

( ) Bom 1 ponto

( ) Regular 0,5 ponto


ponto


D Coerncia, adequao e exequibilidade da

proposta em relao ao cronograma, aos

objetivos e resultados propostos.

( ) Muito Bom 1,5 pontos

( ) Bom 1 ponto

( ) Regular 0,5 ponto


ponto


8.2.4. Caber ao consultor ad-hoc emitir parecer sob a proposta, podendo:

a) Recomendar a proposta;

b) Recomendar a proposta com restries; ou

c) No recomendar a proposta.

8.2.5. A equipe tcnica da Diretoria Cientfica da FUNDECT computar a

produo intelectual do coordenador e emitir pontuao, conforme Tabela 02.

Tabela 02: Critrios para Julgamento do Currculo do Coordenador.

Critrios de anlise e julgamento Conceito

Produo qualificada nos ltimos 03 anos. ( ) Muito Bom 4,0 pontos

( ) Bom 3,0 pontos

( ) Regular 1,5 pontos

( ) Pouco consistente 0,5 ponto


Vnculo atual com programa de ps-graduao

stricto sensu em Mato Grosso do Sul.

( ) Sim 2,0 pontos

( ) No 0 ponto



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Orientao concluda nos ltimos 03 anos. ( ) Mestre e Doutores 3,0

pontos

( ) Somente Mestres 2,0

pontos

( ) Somente Iniciao Cientfica

1,0 ponto

( ) Nenhum 0 ponto

Registro de produtos e processos no INPI. ( ) Sim 1,0 ponto

( ) No 0 ponto

8.2.6. A Diretoria Cientfica computar a pontuao final de cada proposta

utilizando peso 70% (setenta por cento) para a mdia da pontuao do projeto

de pesquisa avaliado pelos Consultores ad hoc (Tabela 01) e 30% (trinta por

cento) para o currculo do coordenador (Tabela 02).

8.2.7. Para o cmputo das notas podero ser utilizadas at duas casas

decimais, e cada critrio receber uma nota entre 0 (zero) e 10 (dez).

8.3. Fase 3: Anlise pelo Comit de Especialistas

8.3.1. Essa fase tem por objetivo analisar os pareceres emitidos pelos

consultores ad-hoc (Fase 2), apreciando a relevncia estratgica da proposta

para o Estado de Mato Grosso do Sul. O comit ser constitudo, no mnimo,

por trs membros de Comits Assessores de reas da FUNDECT sob a gesto e

coordenao da Diretora Cientfica da FUNDECT.

8.3.2. Concluda a anlise, o Comit de Especialistas emitir uma Ata de

Julgamento contendo a relao das propostas recomendadas e no

recomendadas, com as respectivas pontuaes finais e informaes julgadas

pertinentes quanto relevncia cientfica das propostas. s propostas no

recomendadas, sero emitidos pareceres consubstanciados e atualizados no

SIGFUNDECT.

8.4. Fase 4: Anlise e Homologao pela Diretoria-Executiva da FUNDECT

8.4.1. Caber Diretoria-Executiva da FUNDECT analisar a ata de julgamento

do Comit de Especialistas com a relao dos projetos recomendados e no

recomendados, vis a vis disponibilidade oramentria, de forma a produzir a

LISTA FINAL DAS PROPOSTAS RECOMENDADAS, considerando o

oramento disponvel e o atendimento as estratgicas do estado.

8.4.2. As propostas aprovadas sero publicadas no SIGFUNDECT e no Dirio

Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul, com prazo para a entrega dos

seguintes DOCUMENTOS ORIGINAIS a FUNDECT:

a) Ofcio de encaminhamento com a relao de documentos entregues a

FUNDECT, em duas vias (uma ser para protocolo de entrega)

b) Anexo 02 (ver item 5.3.2)



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c) Projeto aprovado pela FUNDECT gerado em formato PDF no SIGFUNDECT,

devidamente assinado e datado pelo coordenador.

8.4.3. O coordenador tomar conhecimento do resultado por intermdio de

correspondncia eletrnica no SIGFUNDECT e publicao do Dirio Oficial do

Estado de Mato Grosso do Sul.

8.4.4. O no cumprimento dos prazos para entrega dos documentos acima

implicar no cancelamento da contratao do projeto.

8.4.5. Os motivos da no recomendao ou da desclassificao dos projetos

estaro disponveis na rea restrita do coordenador no SIGFUNDECT.

9. RECURSOS ADMINISTRATIVOS

9.1. O coordenador poder contestar os resultados de qualquer fase desta

Chamada por meio de Formulrio de Recurso especfico, disponvel no portal

da FUNDECT (Institucional/Formulrios-Download) no prazo de 03 (trs) dias

teis, contados da publicao do resultado em cada uma das fases.

9.2. O recurso administrativo dever ser enviado em forma de Ofcio

protocolado na FUNDECT ou enviado por meio de SEDEX com AR, devendo

ser postado dentro do prazo previsto para recebimento do recurso,

identificando no envelope, o nome do coordenador e o nmero e da Chamada.

9.3. O recurso dever contrapor o motivo do indeferimento, no incluindo

fatos novos.

9.4. A Diretoria-Executiva da FUNDECT proferir a deciso final no prazo de

at 10 (dez) dias teis aps o protocolo do recurso.

10. DA CONTRATAO DAS PROPOSTAS APROVADAS

10.1. As propostas aprovadas sero contratadas mediante assinatura do

instrumento jurdico Termo de Outorga com a FUNDECT, que estabelecer os

direitos e obrigaes entre as partes.

10.2. A existncia de alguma inadimplncia do coordenador, da instituio

proponente e/ou do bolsista com rgos da Administrao Pblica Federal,

Estadual ou Municipal, no regularizada no prazo mximo de 15 (quinze) dias

aps a divulgao dos resultados, constituir fator impeditivo para a

concesso do recurso.

10.3. A liberao dos recursos ser efetuada conforme cronograma de

desembolso aprovado pela Diretoria-Executiva da FUNDECT.

10.4. O Termo de Outorga ser liberado pela Procuradoria Jurdica da

FUNDECT de forma online na rea restrita de cada coordenador no

SIGFUNDECT, o qual dever ser impresso em trs vias, devidamente assinado

pelos responsveis, no datado e entregue pessoalmente em reunio a ser

agendada pela Diretoria-Executiva da FUNDECT.



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10.5. O Termo de Outorga ser rescindido pela Diretoria-Executiva da

FUNDECT por ocorrncia, durante sua implementao, de fato cuja gravidade

justifique o cancelamento, pela no utilizao em at 03 (trs) meses dos

recursos disponveis na conta do projeto, sem prejuzo de outras providncias

cabveis.

11. PUBLICAES E RESULTADOS OBTIDOS NO PROJETO

11.1. O coordenador dever:

a) publicar pelo menos um artigo cientfico at o final do projeto, em peridicos

ou revista cientfica qualificada; e

b) apresentar os resultados em eventos nacionais ou internacionais.

11.2. Toda publicao e/ou divulgao dos resultados da pesquisa, devero

citar, OBRIGATORIAMENTE, o apoio da FUNDECT. Os comprovantes de

publicao devero ser entregues juntamente com os demais documentos

na Prestao de Contas Final do Projeto e anexados no SIGFUNDECT.

11.3. Caso os resultados do projeto, ou mesmo o relatrio tcnico, venham a

ter valor comercial ou possam levar ao desenvolvimento de produto ou mtodo,

envolvendo o estabelecimento de uma patente, a troca de informaes e a

reserva dos direitos, em cada caso, dar-se-o de acordo com o Termo de

Compromisso assinado e estabelecido na Lei de Inovao no 10.973, de 2 de

dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto no 5.563, de 11 de outubro de

2005, e pela Resoluo Normativa FUNDECT/CS n 003/11, de 28 de abril de

2011, DOE n 7.949, 16 de maio de 2011.

12. ACOMPANHAMENTO E AVALIAO

12.1. O coordenador dever acompanhar todas as etapas da execuo do

projeto e os relatrios a serem encaminhados a FUNDECT como:

a) Relatrios tcnico-cientficos (parciais e final), preenchidos eletronicamente

no SIGFUNDECT, devidamente assinados e entregues a FUNDECT, conforme

cronograma definido no Termo de Outorga e calendrio no SIGFUNDECT.

b) Seminrio de Acompanhamento e Avaliao Parcial, onde o coordenador

dever apresentar as atividades desenvolvidas, resultados alcanados e a

produo intelectual.

12.2. A FUNDECT adotar instrumentos de acompanhamento e avaliao

final dos projetos com base nos critrios descritos a seguir:

a) cumprimento dos objetivos propostos, apresentao dos resultados e das

publicaes geradas;

b) impactos ambientais, econmicos e sociais, diretos e indiretos, gerados

pela proposta, inclusive na viabilizao de linhas de pesquisa das



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Instituies participantes e na contribuio para formao de recursos

humanos;

c) interaes interinstitucionais ocorridas;

d) impacto do projeto na produo tcnico-cientfica do coordenador e da

equipe;

e) qualidade dos peridicos e/ou livros onde forem realizadas as publicaes;

f) contribuio para difuso de tecnologia/informao;

g) intercmbio entre pesquisadores, gerado pelo desenvolvimento da

pesquisa; e

h) subsdios para implementao de polticas pblicas.

12.3. A no apresentao das documentaes no prazo estipulado significar

quebra do Termo de Outorga e a imediata suspenso do projeto.

12.4. A FUNDECT, durante a vigncia do projeto, poder promover visitas

tcnicas ou solicitar informaes/relatrios adicionais.

13. REVOGAO OU ANULAO DA CHAMADA

A qualquer tempo, esta Chamada poder ser revogada ou anulada, no todo ou

em parte, seja por deciso unilateral da FUNDECT, seja por motivo de

interesse pblico ou exigncia legal, sem que implique direitos indenizao

ou reclamao de qualquer natureza.

14. PERMISSES E AUTORIZAES ESPECIAIS

14.1. Cabe ao coordenador adotar todas as providncias que envolvam

permisses e autorizaes especiais de carter tico ou legal, necessrias a

execuo do projeto.

14.2. Para os casos de projetos de pesquisa, relacionados biodiversidade,

deve-se observar a legislao em vigor (MP n 2.186, Decreto n 3.945/01,

Decreto n 98.830/90, Portaria MCT n 55/90 e Decreto n 4.946/03) para

autorizaes de acesso, coleta e remessa de amostras e concesso de vistos de

entrada no Pas aos estrangeiros participantes do projeto.

14.3. Todos os documentos de permisses e autorizaes devero ser

mantidos sob a guarda do coordenador, para que apresent-los, caso

solicitado.

15. DISPOSIES GERAIS

15.1. O coordenador que aderir s condies apresentadas nesta Chamada

no poder arguir qualquer vcio ou irregularidade do mesmo, sendo a

apresentao de sua proposta considerada como concordncia irretratvel nas

condies aqui estabelecidas.



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15.2. A veracidade das informaes prestadas, bem como os documentos

apresentados, sero de responsabilidade do coordenador, respondendo por

elas, na forma da Lei.

15.3. As decises finais da Diretoria-Executiva da FUNDECT so terminativas,

no cabendo pedidos de reconsiderao.

15.4. No haver substituio do coordenador de projeto contratado.

15.5. Toda e qualquer comunicao com a FUNDECT dever ser feita por meio

da Ferramenta de Correio Eletrnico do SIGFUNDECT.

15.6. O horrio de atendimento da FUNDECT ao pblico de 2 a 5 feira, de

7:30 as 17:30 horas, e 6a feira de 07:30 a 13:30 horas.

15.7. No sero aceitas documentaes incompletas.

15.8. A prestao de contas referida no item 14.4, dever observar as

orientaes do MANUAL DE INSTRUES PARA UTILIZAO E

PRESTAO DE CONTAS DE AUXLIOS FINANCEIROS CONCEDIDOS PELA

FUNDECT, disponvel no portal da FUNDECT.

16. CLUSULA DE RESERVA

A FUNDECT reserva-se o direito de arbitrar sobre os casos omissos e as

situaes no previstas nesta Chamada.

17. INFORMAES ADICIONAIS

Esclarecimentos e informaes adicionais sobre o contedo desta Chamada e

sobre o preenchimento do Formulrio de Propostas online no SIGFUNDECT

podem ser obtidos junto Gerncia de Projetos da Diretoria Cientfica da

FUNDECT pela ferramenta de Correio do SIGFUNDECT.

FUNDECT - Fundao de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Cincia e

Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul

Rua So Paulo n 1436 - Vila Clia,

CEP 79.010-050 - Campo Grande MS

Campo Grande (MS), 07 de maio de 2015.

Marcelo Augusto Santos Turine

Diretor-Presidente da FUNDECT

Chamada Fundect Nº 10-2015 - Universal

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