CGH Pirapanema

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DA ZONA DA

MATA

PARECER ÚNICO Nº 0190454/2012

Data: 16/03/2012

Folha: 1/53

Rodovia Ubá – Juiz de Fora, Km 02, Horto Florestal – Ubá – MG CEP 36500-000 – Tel: (32) 3539-2700 e-mail: [email protected]

1. DENTIFICAÇÃO

Empreendimento (Razão Social) /Empreendedor (nome completo): GS SOUTO ENGENHARIA LTADA

CNPJ: 04.949.655/0001-01

Empreendimento (Nome Fantasia): CGH – PIRAPANEMA

Município: Muriaé / MG

Atividade predominante: Geração de Energia Elétrica – 1 MW- Área Inundada – 0,00 ha

Código da DN e Parâmetro Atividades: Barragem de geração de energia – Hidrelétrica – E-02-01-1

Porte do Empreendimento Pequeno (X) Médio ( ) Grande ( )

Potencial Poluidor Pequeno ( ) Médio ( X ) Grande ( )

Classe do Empreendimento: Classe 3 Fase do Empreendimento LP+LI

Localizado em UC (Unidades de Conservação)? (X) Não ( ) Sim Denominação: Tipo: Legislação: Área:

Tipo de Uso:

________________________________________________________________________________ Bacia Hidrográfica Federal: Paraíba do Sul Bacia Hidrográfica Estadual: Rio Muriaé Subacia Hidrográfica: Rio Fumaça

2. HISTÓRICO

Vistoria: ( ) Não ( X ) Sim

Relatório de Vistoria: Nº: 124

Data: 01/12/2011

Notificações Emitidas Nº

Advertências Emitidas Nº:

Multas nº:

PARECER ÚNICO SUPRAM-ZM Nº 0190454/2012

Indexado ao(s) Processo(s) Nº: 18492/2011/001/2011 APEF: 06539/2011 Processo de Outorga para Aproveitamento de Potencial Hidrelétrico: 15656/2011 Processo de Requerimento para Uso Insignificante de Água: 16954/2011

Tipo de processo: Licenciamento Ambiental (X) Auto de Infração ( )


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2.1. Descrição do Histórico. A Central de Geração Hidroelétrica Pirapanema está prevista para ser implantada em um trecho do Rio Fumaça, sub-bacia do Rio Paraíba do Sul, o qual se insere na região hidrográfica do Atlântico Sudeste, no município de Muriaé, estado de Minas Gerais. A CGH Pirapanema representa um empreendimento de geração de energia, com capacidade instalada de 1 MW, a ser implantada no município de Muriaé - MG, cuja responsabilidade da implantação é da empresa “GS SOUTO ENGENHARIA LTADA”. Em 22/08/2011 foi protocolado, na SUPRAM - ZM, o Formulário de Caracterização do Empreendimento – FCEI, e na data de 22/08/2011 foi emitido o Formulário de Orientações Básicas (FOBI) e enviado ao empreendedor informando os documentos necessários ao processo de licenciamento ambiental.

Em 19/10/2011 foram protocolados os estudos ambientais, compostos pelo RCA/PCA, onde empreendedor apresenta as características do empreendimento, o diagnóstico ambiental, as análises dos principais impactos a serem gerados pela implantação da CGH Pirapanema, bem como, indica as medidas mitigadoras, compensatórias e de monitoramento, envolvendo os arranjos físicos de geração de energia, o sistema de adução, chaminé de equilíbrio, a casa de forças e por fim relata o destino dos resíduos gerados em todas as unidades da CGH Pirapanema. Com estas providências, no cumprimento das leis ambientais, o empreendedor deseja obter sua regularização ambiental através da obtenção da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação para o referido empreendimento. Em 01/12/2011, com o objetivo de subsidiar este parecer único, os técnicos da equipe interdisciplinar da SUPRAM-ZM realizaram a vistoria técnica na área onde será implantado o empreendimento, sendo emitido o relatório de vistoria nº124 /2011. Em 02/12/2011 foi encaminhado ao empreendedor um ofício solicitando informações complementares, com o objetivo apresentar informações necessárias à análise do processo de licenciamento, sendo concedido um prazo de (90 dias) para entrega da documentação solicitada.

Em 07/02/2012 o empreendedor protocolou as documentações/informações complementares solicitadas junto a SUPRAM - ZM.

3. INTRODUÇÃO

A empresa GS Souto Engenharia Ltda, vem submeter á apreciação do COPAM- Conselho Estadual de Política Ambiental o Relatório de Controle Ambiental e Plano de Controle Ambiental, respectivos RCA/PCA, visando à obtenção de Licença de Previa concomitante Licença de Instalação para implantar projeto de aproveitamento hidrelétrico, localizado no município de Muriaé/MG, no Rio Fumaça.

O presente parecer único foi elaborado objetivando subsidiar o julgamento das respectivas licenças ambientais junto a URC- ZM do COPAM, da Central Geradora Hidrelétrica – CGH Pirapanema, a qual esta prevista para ser implantada em um trecho do Rio - Fumaça, sub-bacia do rio Muriaé, o qual se insere na região hidrográfica do Atlântico Sudeste, no município de Muriaé, Estado de Minas

Gerais. O projeto da CGH Pirapanema visa à geração de energia media anual de 0, 928 MW, com potencia instalada de 1.0 MW, tendo como empreendedor a GS Souto Engenharia Ltda.


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Assim com base na Deliberação Normativa 74/04 do COPAM, esta atividade foi enquadrada no

código E-02-01-1 (Barragem de Geração de Energia Hidrelétrica), classificando-se como Classe 3,

tendo em vista que a capacidade instalada e inferior a 30 MW e não possui reservatório.

4. CONTROLE PROCESSUAL

4.1 Da Regularização em Intervenção Ambiental e da Competência da URC/ZM para sua Autorização:

Cumpre salientar, inicialmente, quanto à regularização em Área de Preservação Permanente – APP, que consta no anexo, processo administrativo N.º 06539/2011, autorização, pelo conselho da URC-ZM, para intervenção ambiental em 0,7729 hectares, envolvendo áreas de preservação permanente, supressão de vegetação, bem como intervenções em área cobertas por pastagem, ressaltando que a intervenção propriamente dita na vegetação arbórea (inventariada) correspondem a 0,0744 ha, do qual resultou num rendimento lenhoso de 34,3040 m3, atendendo a princípio o disposto na Deliberação Normativa COPAM n.º 76, de 25 de outubro de 2004, e a Resolução CONAMA 369, de 28 de março de 2006, tendo em vista a documentação anexada aos autos.

Com efeito, a regular atuação do COPAM, via seu órgão regional, qual seja, a Unidade Regional Colegiada da Zona da Mata – URC/ZM, tendo em vista o requerimento para supressão e a intervenção em APP, vieram disciplinadas pelos termos das competências institucionais previstas pela Lei-Delegada n.º 178, de 29 de janeiro de 2007, e em seu regulamento, o Decreto n.º 44.667, de 03 de dezembro de 2007.

Ainda, em novas disposições regulamentadoras, a Portaria n.º 02, de 12 de janeiro de 2009, traçou a forma com o qual a URC/COPAM atuará para o processamento de sua competência institucional, notadamente pela previsão de análise e deferimento acerca dos pedidos aqui relatados.

De acordo com o que dispõe a lei, tais intervenções sujeitam-se ao preenchimento dos requisitos de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto, o que, no caso em tela, ocorre por ser uma atividade de geração de energia hidrelétrica, com uma área de intervenção em área de preservação permanente em torno de 0,7 ha juntamente com uma pequena área de supressão de vegetação sem característica ambiental relevante, ou seja, bioma mata atlântica em caráter inicial, não incidindo as vedações previstas no artigo 11 inciso I da Lei Federal Nº. 11428/2006, conforme constatação nos estudos técnicos apresentados pelo empreendedor corroborado pelo relatório de vistoria devidamente anexado nos autos.

De fato, a supressão vegetal e a própria intervenção em APP para essa atividade, e obras coligadas, constituem intervenções ambientais com caráter de utilidade pública (Lei 4.771/65, art. 4°, caput, c/c art. 1º, § 2º, IV, b; Lei 11.428/06, art. 14 c/c art. 23, I e art. 3°, VII, b; Lei Estadual 14.309/02, art.13, caput e § 3º, I, b; Resolução CONAMA 369/06, art. 2º, I, b e Deliberação Normativa COPAM n° 76/04, art. 3°), que dará ensejo à sua autorização pela Unidade Regional Colegiada (vide art. 11, VII do Decreto 44.667/07), conforme preceituam as normas citadas.

Neste aspecto, ocorreu a válida regularização daquele processo administrativo de intervenção ambiental, cujos autos vieram com toda a documentação exigida conforme determina a Deliberação Normativa COPAM n.º 76/04.

O empreendimento está localizado em zona rural, sendo obrigatória a averbação da reserva legal, conforme determina a lei (Lei 4.771/65, art.16, §8º e Lei Estadual 14.309/02, art. 16, §2º). Neste aspecto, foi apresentada a documentação pertinente com a confecção do respectivo termo de compromisso de preservação florestal para fins de averbação de reserva legal.


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Portanto, em face da regularidade daquele requerimento autônomo, temos como cumpridos todos os requisitos legais para o deferimento da regularização, que deverá obedecer aos exatos termos do corpo deste parecer único, com a observância, ainda, de todas as medidas ambientais aqui previstas. 4.2 Do Licenciamento Ambiental: A empresa GS SOUTO ENGENHARIA LTDA. – CGH PIRAPANEMA, por seu representante legal/procurador, procuração às fl. 08/09 dos autos, requereu validamente a presente Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação, para a atividade de Barragens para Geração de Energia Hidrelétrica, da sua unidade localizada no município de Muriaé, neste Estado. Com relação à concessão, permissão ou autorização da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica), o empreendimento em análise não será registrado neste momento, uma vez que ainda não foi implantada, devendo ser realizada nova comunicação à ANEEL após a implantação e início de sua operação de acordo com o Ofício nº 877/2011-SCG/ANEEL de 30/06/2011 anexado aos autos a f. 11 Consta dos autos, também, a competente certidão emanada pela Prefeitura Municipal de Muriaé/MG, f. 13, que atesta estar o empreendimento em conformidade com as leis e regulamentos administrativos deste município, atendendo ao disposto na Resolução CONAMA Nº 237/97. O empreendimento declarou dois usos de água na modalidade de utilização/intervenção em recursos hídricos, um trata-se de uma captação em corpo d‟água enquadrado como um uso insignificante, devidamente deferido sob o nº 16954/2011, e um Processo de Outorga para Aproveitamento de Potencial Hidrelétrico referente ao PA Nº 15656/2011 devidamente aprovado pela equipe técnica e Jurídica da SUPRAM ZM. A CGH Pirapanema é caracterizada como uma usina a fio d‟água, uma vez que o dique/vertedor apenas permite derivação de água sem proporcionar nenhuma acumulação de vazão natural do rio, ou seja, o aprisionamento da água não ultrapassando a calha original do rio. Nesse contexto, entende-se que, uma vez que não há que se falar em reservatório artificial, nos termos do previsto pela Resolução CONAMA nº 302/2002, ao tratar do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial – PACUERA, automaticamente estará dispensada a apresentação prévia do referido plano para a obtenção da licença. Considerando que a CGH Pirapanema usará sistema a fio d‟água, não havendo assim população atingida de acordo à legislação que regulamenta a assistência social às populações de áreas inundadas por reservatórios, conforme a Lei nº 12.812, de 28 de janeiro de 1998, e ainda, por entender que não há que se falar em reservatório artificial, nos moldes definidos pela legislação, para o empreendimento em questão, concluímos pela dispensa de aprovação do Plano de Assistência Social pelo Conselho Estadual de Assistência Social- CEAS. Na análise dos documentos constantes dos autos, verificou-se, ainda, que o empreendedor providenciou o adimplemento parcial dos custos de análise do Licenciamento Ambienta em questão, com a sua respectiva baixa no SIAM, de modo que o valor restante, em havendo, deverá ser quitado via planilha, tendo em vista que ficam “o julgamento e a emissão da licença condicionados à quitação integral das parcelas”. Também consta dos autos o adimplemento dos emolumentos referentes ao FOBI Nº. 628883/2011, fls. 308/309 dos autos com a respectiva baixa no sistema integrado de informações ambientais – SIAM.


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No que tange às publicações em periódico de circulação local, e quanto a publicação no Diário Oficial do Estado oficial, eis que tais documentos se encontram regularizados, pelo que se percebe da documentação anexada aos autos fls. 306, 307 e 311, tendo observado, para tanto o princípio da publicidade esculpido no artigo 37 da CR/88, e os exatos termos da DN COPAM n.º 13/95. Noutro giro, a validade do prazo desta licença há de se respeitar a dos empreendimentos listados na Deliberação Normativa COPAM n.º 74/04 de Classe 03, qual seja, 06 (seis) anos, tudo conforme o previsto pelo inciso II, art. 1º da Deliberação Normativa COPAM n.º 17, de 17 de dezembro de 1996.

Desta forma, conclui-se que o processo encontra-se formalizado e devidamente instruído com a documentação exigível para a aferição e deferimento da pleiteada licença ambiental, é o que se percebe com a análise das documentações listadas no FOBI Nº 628883/2011.

5. CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO 5.1. Localização do Empreendimento A CGH Pirapanema está prevista para ser implantada em um trecho do rio Fumaça pertencente à bacia do rio Paraíba do Sul, a qual se insere na região hidrográfica do Atlântico Sudeste, zona rural do município de Muriaé – MG. Este integra juntamente com outros 142 municípios a mesorregião Zona da Mata, que por sua vez está dividida em sete microrregiões, sendo uma delas a microrregião de Muriaé, a qual o município em questão faz parte. A cidade está distante cerca de 322 km da capital Belo Horizonte, na porção sudeste do estado, próxima à divisa do estado do Rio de Janeiro. Muriaé limita-se com os municípios de Ervália, Santana de Cataguases, Laranjal, Palma, Miraí, São Sebastião da Vargem Alegre, Rosário da Limeira, Miradouro, Vieiras, Eugenópolis, Patrocínio do Muriaé e Barão de Monte Alto. As principais rodovias que servem de acesso à capital do estado são: BR-040, BR-267 e BR-116. Partindo do município de Muriaé, o acesso à área destinada à instalação da CGH Pirapanema é feito pela BR-116, sentido Salvador. Percorre-se 2 km na referida rodovia, entrando à esquerda. Prossegue 600 m e, mantendo-se à esquerda, percorre-se mais 2 km mantendo-se à direita na bifurcação. Segue 1,75 km permanecendo à direita na bifurcação. Após 9,65 km chega-se ao ponto onde será a captação da CGH Pirapanema. As coordenadas da tomada d‟água da CGH Pirapanema são 21º01‟01”S de latitude e 42º26‟26”W de longitude.


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Mapa de localização CGH Pirapanema

5.2. Alternativa Avaliada para Arranjo de Implantação da CGH Pirapanema A análise apresentada pelo empreendedor para determinação do eixo mais adequado foi conduzida considerando-se os aspectos técnicos, econômicos e ambientais. Dentre outros itens, verificou-se que o trecho identificado nos levantamentos para implantação da CGH Pirapanema promoveria a cota necessária para a tomada d‟água e circuito de adução até a casa de força. Para seleção da margem do corpo hídrico onde as estruturas do circuito adutor e a casa de força serão instaladas, foram avaliadas as condições topográficas, geológicas e ambientais, incluindo condições de acesso e antropização das áreas requeridas para o empreendimento, sendo esta uma variável de suma importância na viabilização do projeto, minimizando, desta forma, impactos ambientais em decorrência de sua implantação. No caso proposto para a CGH Pirapanema, a margem selecionada para implantação das estruturas do empreendimento foi à margem direita do Rio Fumaça. Neste trecho do corpo hídrico há predominância de pastagem, com poucos fragmentos florestais e indivíduos arbóreos esparsos.


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Como pode ser verificado em vistoria técnica realizada no local das futuras instalações do aproveitamento hidrelétrico em análise. A partir do ponto de tomada d‟água, o vale do rio Fumaça apresenta-se encaixado, com forte declividade, próximo e/ou superiores a 100%. Em tais condições é que na margem direita do rio Fumaça, seção entre a tomada d‟água e a casa de força, será coloca do o circuito de alta pressão (1.066 metros de extensão). A casa de força por sua vez, está prevista para ser posicionada no fundo do vale, com queda bruta de 71,50 metros em relação à tomada d‟água. Cabe informar que a seção prevista para a implantação da tomada d‟ água do empreendimento posiciona-se imediatamente abaixo do canal de restituição da PCH Coronel Domiciano, assunto este que terá abordagem especifica no item 5.3 deste parecer único. A área adquirida pelo empreendedor para implantação do projeto totaliza 6,64 hectares e a área prevista para ser ocupada pelos arranjos físicos da CGH Pirapanema totalizarão 0,7729 hectares, representando aproximadamente 11,64% deste total. Em anexo ao processo de licenciamento ambiental é apresentado pelo empreendedor o Arranjo Geral da CGH Pirapanema, bem como a delimitação das áreas requeridas/adquiridas para o projeto. 5.3. Avaliação Integrada de Impactos Ambientais CGH Pirapanema Aspectos Gerais

Por solicitação da equipe técnica da SUPRAM-ZM envolvida no processo de licenciamento ambiental da CGH Pirapanema, o empreendedor apresentou Relatório Complementar de Avaliação Integrada de Impactos Ambientais da referida CGH, visando complementar o Relatório de Controle Ambiental – RCA e Plano de Controle Ambiental – PCA do respectivo projeto, toda via cabe informar que a CGH Limeira contemplada no relatório supracitado, localizada no municio de Rosário da Limeira se insere na mesma bacia hidrográfica do empreendimento hora em análise, é já teve suas licenças ambientais julgadas é concedida pela URC-ZM do COPAM, sendo Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação (LP+LI). O presente parecer único está tratando do licenciamento ambiental da CGH Pirapanema. Ambos os empreendimentos estão localizados em um trecho do rio Fumaça, pertencente á bacia do rio Paraíba do Sul, a qual se insere na região hidrográfica do Atlântico Sudeste. A CGH Limeira, na margem esquerda do rio Fumaça, localizada no município de Rosário da Limeira - MG como já informado, enquanto que a CGH Pirapenama, na margem direita, localiza-se no município de Muriaé. O relatório complementar foi executado de forma independente pela empresa Ambiente Sustentável Engenharia Ltda (AS Ambiental), tendo como subsídio os RCA‟s e PCA‟s de ambos os empreendimentos. O que se pleiteia com este relatório é embasar o processo de Licenciamento Ambiental da CGH Pirapanema pela URC - ZM do COPAM através de uma análise conjunta dos projetos e de seus impactos sob o ambiente. No trecho de implantação dos empreendimentos, entre a CGH Limeira e a CGH Pirapanema, está localizada a PCH Coronel Domiciano, construída em 1918 e atualmente de responsabilidade da Brookfield Energia Renovável S.A, empresa do grupo Brookfield Renewable Power. Considerando a proximidade das CGH‟s em questão com a PCH, a mesma foi apresentada no Relatório Complementar de Avaliação Integrada de Impactos Ambientais. Contudo, devido á indisponibilidade de dados suficientes para uma caracterização mais aprofundada, a avaliação


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integrada terá como foco a CGH Limeira e a CGH Pirapanema, enquanto que as informações referentes á PCH Coronel Domiciano serão utilizadas a título de complementação do estudo. Localização das CGH‟s

Localizada na margem esquerda do rio Fumaça, a CGH Limeira encontra-se na zona rural do município de Rosário da Limeira- MG nas seguintes coordenadas geográficas Latittude: 21º000‟51”S, Longittude: 42º 277‟39 ”W, enquanto que a CGH Pirapenema, na margem direita rio Fumaça, localiza-se na zona rural do município de Muriaé – MG nas coordenadas geográficas: Latittude: 21º 011‟ 01”S, Longgitude: 42º 226‟ 26”W. Ambos os municípios integram a meso região da Zona Mata mineira. Considerando o curso do rio Fumaça, os dois empreendimentos estão distantes cerca de 2,88 km.

Localização dos empreendimentos envolvidos na Avaliação Integrada de Impactos Ambientais


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Caracterização dos Empreendimentos (CGH‟s)

Neste item será descrita uma caracterização sucinta dos empreendimentos, pois com informado acima a CGH Limeira se encontra devidamente licenciada é neste parecer único já se encontra a descrição completa da CGH Pirapanema. Sendo assim, será dada ênfase aos aspectos mais pertinentes dos projetos e uma caracterização mais completa para PCH Coronel Domiciano que se encontra localizada entre as duas CGH‟s. A análise realizada pelo empreendedor para determinação dos eixos mais adequados foi conduzida considerando – se os aspectos, econômicos e ambientais. Dentre outros itens, verificou-se que os trechos identificados nos levantamentos para implantação das CGH‟s Limeira e Pirapanema promoveriam a cota necessária para tomada „d água e circuito de adução até a casa de força. Para seleção da margem do corpo hídrico onde as estruturas do circuito adutor e a casa de força serão instaladas, forma avaliadas as condições topográficas, geológicas e ambientais, incluindo condições de acesso e antropização das áreas requeridas para os empreendimentos, como já informado a CGH Limeira esta localizada na margem esquerda do rio Fumaça, enquanto a CGH Pirapanema na margem direita. No local de inserção da CGH Limeira há fragmentos em ambas as margens de vegetação do tipo Floresta Estacional Semidecidual. Já a partir do encachoeiramento o vale do rio Fumaça apresenta forte incisão da drenagem, em tais condições é que na margem esquerda do rio, seção entre á toma d‟ água e a casa de força, foram colocados os condutos de baixa pressão (990 metros de extensão) e alta pressão (aproximadamente 167 metros de extensão), assim formado um trecho de vazão reduzida (TVR) de cerca de 990 metros de extensão. A casa de força por sua vez, está posicionada em vale mais aberto, com queda bruta de 51,5 metros em relação á toma d‟ água. Como já descrito no item 5.4 deste parecer único todas as características da CGH Pirapenema. Sendo assim será descrito aqui informações que vão contribuir para a análise da AII, ou seja, a tomada d‟ água da CGH Pirapanema esta localizada imediatamente abaixo do canal de restituição da PCH Coronel Domiciano, a seção entre a tomada „d água e a casa de força será colocado o circuito de alta pressão (1.066 metros de extensão), assim formando um trecho de vazão reduzida (TVR) de 1.066 metros de extensão. Nos dois casos as áreas requeridas para instalação dos empreendimentos foram adquiridas pelo empreendedor. Caracterização PCH Coronel Domiciano

A PCH Coronel Domiciano foi construída em 1918, com 5,04 MW de potência, reservatório de 2,58 ha e 760 metros de trecho de vazão reduzida (TVR). Atualmente, a central hidrelétrica é administrada pela empresa Brookfield Energia Renovável S.A. Apesar da pouca informação disponível sobre a PCH Coronel Domiciano, o que impossibilitou uma avaliação mais aprofundada, considerando o período de operação da central hidroelétrica (94 anos), as interferências ambientais ocasionadas por sua construção e funcionamento já estão estabilizadas. Atualmente, a usina possui uma Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN de 212 hectares, o que aprimorou a qualidade ambiental da região. A seguir são apresentadas imagens das instalações da PCH Coronel Domiciano e indicando o local de inserção da tomada d‟ água da CGH Pirapanema, logo a jusante do canal de restituição da PCH Cel. Domiciano.


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Vista geral da casa de força da PCCH Coronel Domiciano

Canal de restituição da PCH Coronel Domiciano Local previsto para tomada d‟ água CGH Pirapanema

Área de Influência Direta (AID) e Área de Influencia Indireta (AII)

AID da CGH Limeira corresponde a 20,58 ha, enquanto que da CGH Pirapanema, a AID corresponde a 73,20 ha. Já a AII da CGH Limeira foi definida uma extensão territorial correspondente a 64,03 ha e a AII da CGH Pirapanema foi definida uma área de 336,87 ha. Para o meio físico e biótico de ambos os empreendimentos. Análise Integrada dos Impactos Ambientais

Os impactos relacionados com as CGH‟s são, em sua maioria, minimizados pelo arranjo e tamanho de suas instalações físicas.

Com a execução das obras de engenharia, materializam-se os processos de maior interferência, sendo o solo o elemento mais afetado, uma vez que o mesmo constitui o suporte natural das obras, notadamente nas Áreas de Influência Direta (AID) e requerendo, portanto, a adoção de um número maior de medidas de controle. Os efeitos também se manifestam sobre as águas, sendo na fase de implantação ocasionados pelo possível carreamento de materiais. A pequena dimensão dos projetos reduz a intensidade dessas interferências, perfazendo uma área total de 2,2951 ha (1,52222 ha da CGH Limeira e 0,7729 ha da CGH Pirapanema).


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Devido às características atuais relacionadas ao uso/ocupação do solo nas áreas de influência, nos locais previstos para a implantação das CGH‟s os impactos relacionados à fauna terrestre e flora serão amenizados. Dos 2,2951 ha de intervenção dos dois empreendimentos, a supressão vegetal será necessária em apenas 00,71885 ha para a implantação das CGHss Limeira e Pirapanema em conjunto, vale ressaltar que a CGH Limeira se encontra devidamente licenciada, por tanto, as intervenções necessárias para sua instalação estão em curso.

No meio socioeconômico ocorrerão impactos positivos, dentre eles, a dinamização da economia, elevação da oferta de emprego e geração de renda e a elevação da arrecadação de impostos, os quais serão intensificados considerando a implantação dos dois projetos.

Na fase de operação dos empreendimentos, a maior interferência será nos trechos de vazão reduzida (TRV), mais especificamente a jusante da tomada d‟água e a montante do canal de fuga. Mesmo considerando os empreendimentos de pequena dimensão, torna-se importante manter o trecho de vazão reduzida (TVR) com vazão satisfatória para atender o uso consultivo bem como as necessidades das comunidades aquáticas. O TVR total será de 2.771 m, sendo 945 m relacionados à CGH Limeira e 1.066 m da CGH Pirapanema e 760 m da PCH Coronel Domiciano.

Foi avaliada a necessidade de se manter pelo menos 0,533 m3

/s e 0,52 m3

/s de vazão sanitária para as CGHs Limeira e Pirapanema, respectivamente, o que correspondem a 70% da vazão mínima para 7 dias de recorrência de 10 anos (70% Q (7,10)). Durante o período de estiagem, o volume de água a ser derivado para a geração de energia nas CGH‟s será reduzido, acompanhando o regime hidrológico do corpo hídrico. Na hipótese de não haver água suficiente para atender as vazões mínimas a serem turbinadas, as CGH‟s deixarão de operar, fechando as tomadas d‟ água e aguardando a regularização do corpo hídrico. Mesmo considerando tais preocupações, torna--se imprescindível o monitoramento e manutenção da vazão sanitária.

Ainda na fase de operação das CGHs, toda a área adquirida não utilizada pelos projetos será recuperada e revegetada, o que propiciará condições de restabelecimento de habitat para a fauna regional e melhoria da qualidade ambiental da região.

Novamente no meio socioeconômico foram identificados o maior número de impactos positivos, notadamente o aumento da disponibilidade de energia elétrica e o incremento na produção de energia renovável, o que além de promover a redução de emissão de gases de efeito estufa, auxilia na diversificação da matriz energética brasileira, aumentando a segurança no abastecimento e na valorização das características e potencialidades regionais e locais.

Conclusão sob a Avaliação Integrada de Impactos Ambientais

Assim, analisando o atual cenário da região, associado ao pequeno porte das CGH‟s Limeira e Pirapanema, considera-se que a implantação conjunta dos empreendimentos pouco adicionará às modificações pretéritas da área. Entretanto, com a presença dos projetos haverá acréscimo no Trecho de Vazão de Reduzida (TVR) existente, sendo imprescindível o monitoramento e manutenção da vazão sanitária, como forma de garantir as condições mínimass para a manutenção da ictiofauna e dessedentação de animais. Os projetos em questão não possuem reservatório e barramento, utilizando o sistema de captação direta. Toda a área adquirida e não utilizada pelas estruturas das CGH‟s será revegetada, incrementando as áreas preservadas da região, notadamente a RPPN da PCH Coronel Domiciano. Diante do diagnóstico ambiental realizado nas áreas de influência, os quais foram apresentados nos respectivos RCA‟s, e posterior confrontação com os arranjos previstos para as CGH‟s Limeira e Pirapanema, foram identificados alguns impactos ambientais adversos, porém, em sua maioria de


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reduzida significância em função das características atuais dos locais previstos para implantação das CGH‟s e áreas do entorno e em função das intervenções previstas no projeto.

Face à fundamentação supracitada, o presente relatório aponta que a implantação/operação conjunta das CGH‟s Limeira e Pirapanema, considerando a presença da PCH Coronel Domiciano, é socioambientalmente viável desde que implementadas e desenvolvidas as recomendações contidas em seus respectivos Relatórios de Controle Ambiental (RCA) e Planos de Controle Ambiental (PCA), além de cumpridas as normas técnicas e legislações pertinentes, bem como outras exigências técnicas da SUPRAM /ZM e demais órgãos competentes 5.4. Características Técnicas e Processo Operacional Os aspectos técnicos, aqui apresentados, são apenas de caráter informativo, uma vez que a SUPRAM-ZM avalia nas fases de LP+LI, tão somente os aspectos ambientais, envolvendo os impactos a serem gerados e as medidas propostas para minimização destes impactos, portanto toda execução da obra, bem como a estabilidade das estruturas a serem edificadas serão de responsabilidade exclusiva de seus projetistas e executores. O arranjo geral do aproveitamento tem a concepção clássica de um aproveitamento hidrelétrico de pequeno porte, implantado num trecho onde se tem a ocorrência de corredeiras e quedas naturais no curso d‟ água. A CGH Pirapanema se caracteriza por apresentar um arranjo compacto, usufruindo das peculiaridades do sítio e das condições geológico-geotécnicas do trecho. A adução da água inicia-se na tomada d‟água, cota 559,50, que neste projeto será realizado através de um conduto com seção circular localizado na margem direita do Rio Fumaça, seguindo pela cota de interesse até a chaminé de equilíbrio e, posteriormente, até a casa de força, também instalada na margem direita do corpo hídrico. O conduto forçado terá extensão total de 1.066 m. Será necessária a regularização do nível do Rio Fumaça na seção da tomada d‟água para atender as necessidades do projeto, a qual não provocará acúmulo/reserva de água e inundações, mas uma área remanso.

Tomada d‟água, Conduto Forçado e Chaminé de Equilíbrio A tomada d‟água estará posicionada na margem direita do rio e será provida de grade e comporta do tipo ensecadeira. A partir daí, as águas serão conduzidas por um conduto forçado até a interconexão com a chaminé de equilíbrio e da chaminé até a válvula na casa de força. O conduto forçado (circuito de alta pressão) será constituído por um tubo em aço com diâmetro interno de 1,10 m, seção de 0,95 m² e extensão total de 1.066 m. O conduto será enterrado ao longo de uma trincheira escavada para acomodar a tubulação do circuito, acompanhando a topografia de modo a reduzir escavações e aterros para sua instalação. Conforme as características do terreno, em determinados trechos tal tubulação poderá ser aérea (ancorada em berço de concreto). A chaminé de equilíbrio é um reservatório de eixo vertical, normalmente posicionado próximo às turbinas, com as seguintes finalidades: Amortecer as variações de pressão que se propagam pelo conduto forçado (golpe de aríete),

decorrente do fechamento rápido da turbina; Armazenar água para fornecer ao conduto forçado o fluxo inicial provocado pela abertura da

turbina, até que se estabeleça o regime contínuo.


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Por motivos construtivos e para efeito de segurança o diâmetro interno adotado de 5,0 m. Casa de Força e Canal de Fuga A casa de força deverá abrigar um conjunto de turbina-gerador, constituído de turbina do tipo Francis Simples, com potência nominal de 1,00 MW. A casa de força será coberta, construída em concreto armado e alvenaria, implantada na margem direita e fundada diretamente em rocha, após as escavações necessárias no terreno. A casa de força terá 28 X 7 m, cujo espaço abrigará o conjunto turbina-gerador, painéis elétricos e demais equipamentos associados ao funcionamento da CGH Pirapanema, bem como os espaços necessários à operação e manutenção. O canal de fuga se localizará na cota 288,00m, sendo os muros laterais junto à casa de força construídos de estruturas de concreto. 5.5. Regra Operativa da Usina O regime de operação do empreendimento será a fio d‟água, sem reservatório sendo a água desviada do rio através da tomada d‟água, construída na margem direita do Rio Fumaça, portanto, para obter a potência máxima instalada de 1,0 MW é necessário turbinar a vazão nominal de 1,70 m3/s para uma unidade geradora. Para o trecho de vazão reduzida (TVR), de aproximadamente 630 metros, com base nos cálculos realizados, para o local da CGH Pirapanema foi obtido o valor de Q7,10= 0,74 m3/s, resultando em uma vazão ecológica mínima a ser mantida no trecho de vazão reduzida de 0,52 m3/s. A vazão proposta para ser desviada para o circuito de adução/turbina da CGH Pirapanema é de 1,70 m3/s, no entanto, durante o período de estiagem, sobretudo nos meses entre maio e outubro, o volume de água a ser derivado para a geração de energia na CGH Pirapanema será reduzido, acompanhando o regime hidrológico do corpo hídrico. O valor de Q7,10= 0,74 m3/s, foi estimado através de cálculos de uma série de vazões histórica, e resultou em uma vazão ecológica mínima a ser mantida no trecho de vazão reduzida da ordem de 0,52 m3/s, ou seja, 70% da Q7,10 . Para a manutenção da vazão ecológica no TVR da CGH Pirapanema, será optado por um dispositivo hidráulico na forma de um vertedouro livre para efetuar a respectiva descarga.

No período mais crítico de estiagem, a vazão turbinada será regida de tal forma a garantir sempre, no mínimo, a vazão ecológica (sanitária) proposta para o trecho do Rio Fumaça que terá vazão reduzida no (TVR). Durante seis meses do ano haverá vazão excedente aos 70 % da Q7,10 no trecho de vazão reduzida (TVR). 5.6. Estudos Hidrológicos

A análise realizada pelo empreendedor para estabelecer o volume de água (vazão) a ser conduzido no circuito de adução/turbina da proposta de implantação da CGH Pirapanema, bem como para dimensionamento de todo o arranjo do projeto e equipamentos, teve como princípio fundamental a análise da série histórica das vazões mensais registradas em uma estação fluviométrica que opera na bacia onde se pretende instalar o empreendimento. As informações utilizadas para as estimativas de vazão do projeto da CGH Pirapanema foram baseadas na série histórica da estação Fazenda Umbaúbas (1937/2005), operada pela ANA-CPRM, localizada na bacia do Rio Preto, considerando uma área de drenagem de 174 km2.


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A seguir apresentam um comparativo entre as vazões médias encontradas para o Rio Fumaça no trecho previsto para a implantação da CGH Pirapanema, vazão ecológica (70% da Q7,10), vazão prevista a ser turbinada (volume de água a ser desviado para o circuito de adução/turbina), e vazão residual no Trecho de Vazão Reduzida (TVR).

Relação entre as vazões no Rio Fumaça e requerida ao projeto da CGH Pirapanema

Conforme demonstrado na tabela acima, as menores vazões médias no rio Fumaça no decorrer do ano ocorrem entre os meses de julho a setembro, sendo os meses de agosto e setembro os mais críticos, registrando a menor vazão média de 1,67 m3/s no mês de agosto.

Gráfico demonstrativo entre vazão e a CGH Pirapanema

Com base nos cálculos realizados, para o local da CGH Pirapanema foi obtido o valor de Q7,10= 0,74 m3/s, resultando em uma vazão ecológica mínima a ser mantida no trecho de vazão reduzida de 0,52 m3/s. Sendo o mês de agosto o período no qual o rio Fumaça apresenta a menor vazão média (1,67 m3/s), a vazão máxima a ser turbinada neste período será de 1,15 m3/s. Na hipótese de não haver água suficiente para atender a vazão mínima a ser turbinada, a CGH Pirapanema deixará de operar, fechando a tomada d‟água e aguardando a regularização do corpo hídrico.


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5.7. Subestação e Sistema de Transmissão

A CGH Pirapanema será implantada no município de Muriaé, estado de Minas Gerais, região de cobertura da concessionária Companhia de Força e Luz Cataguazes – Leopoldina. A tensão de transmissão é de 13,8 kV (tipo eletrificação rural), por isso, a conexão será realizada em uma linha trifásica existente de mesma tensão nas proximidades da área. Essa linha de transmissão será licenciada em processo próprio. 5.8. Fase de Construção e Sequência Construtiva

As obras de construção e montagem das estruturas necessárias para a CGH Pirapanema estão previstas para ocorrerem em um horizonte de oito meses, a qual deverá ocorrer no período de estiagem, como descrito pelo empreendedor no RCA. Em face às peculiaridades do arranjo proposto, em que a maior parte das obras é realizada em seco, a fase de implantação da CGH Pirapanema ocorrerá na sequência apresentada a seguir:

Limpeza da área e adequações do terreno;

Abertura/Adequação do acesso pela margem direita;

Implantação das estruturas da CGH.

Inicialmente, será realizada a limpeza e a preparação da área necessária para implantação do canteiro de obras, da via de acesso, casa de força e circuito de adução. Esta etapa envolve a remoção seletiva da vegetação e das estruturas localizadas na área do projeto, de modo que serão retirados apenas os elementos estritamente necessários para o andamento da obra. As operações de limpeza serão executadas com utilização de equipamentos adequados, complementados com emprego de serviços manuais. Finalizada esta etapa, ocorrerão as intervenções necessárias para adequação e modelagem do terreno onde serão implantadas as estruturas da CGH.

As intervenções nesta etapa serão extremamente reduzidas, visto que a maior parte do empreendimento insere-se em área antropizada sem vegetação nativa e será aproveitada a estrada vicinal existente como via de acesso, passível de adequações ou aberturas conforme a necessidade.

No decorrer das atividades construtivas, haverá a constante movimentação de máquinas e veículos de grande porte utilizados no transporte de materiais e equipamentos. Parte dos materiais será estocada em local específico do canteiro, o que reduzirá o trânsito desnecessário. Para a implantação do arranjo da CGH Pirapanema, as obras ocorrerão em duas frentes de trabalho. Distantes do corpo hídrico serão desenvolvidos os serviços referentes à escavação das fundações e estruturas principais, concretagem da casa de força, montagem do conduto e início da montagem de equipamentos. Paralelamente, haverá o desvio temporário de um pequeno trecho do rio Fumaça para construir as estruturas da tomada d‟água, retornando ao curso natural após a conclusão das atividades. O sítio onde será implantada a tomada d‟água da CGH Pirapanema possui uma topografia íngreme junto às margens do corpo hídrico que permite a implantação de obras de extravasão e de adução das águas para a geração em áreas protegidas das inundações em épocas de alto índice pluviométrico.


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Ao início da fase de operação da CGH, as áreas não utilizadas durante o funcionamento da usina serão revegetadas, contribuindo para a qualidade ambiental da região e beneficiando a estética local. 5.9. Estrutura do Canteiro de Obras A área apresentada para se instalar o canteiro de obras será localizada na margem direita do rio Fumaça, próximo à casa de força projetada. Está prevista a instalação de um conjunto de quatro contêineres, banheiros em contêineres e um espaço coberto para refeições. Como informado planeja-se um total de 50 (cinquenta) postos de trabalho, sendo 40 (quarenta) ligados diretamente às obras civis e 10 (dez) na área administrativa. A execução das obras está programada para um período de 08 (oito) meses, como já informado. Será priorizada a contratação da mão de obra no município de Muriaé, de modo que não será necessário instalar alojamento no canteiro, sendo todos os funcionários transportados diariamente (em horários programados) através de ônibus. Os colaboradores serão instruídos quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), além de fiscalizados neste sentido. Placas de sinalização e Equipamentos de Proteção Coletiva (EPCs) complementarão a estrutura de equipamentos de segurança ocupacional. Conforme informações do empreendedor, o abastecimento de água para as atividades construtivas e para as instalações hidrosanitárias será proveniente do próprio rio Fumaça, sendo previamente tratada em uma Estação de Tratamento de Água (ETA) compacta localizada no canteiro, para realização desta captação em corpo hídrico foi solicitada através do Processo de Cadastro de Uso Insignificante nº: 016954/2011, constando dos autos a Certidão de Registro de Uso Insignificante. Já para consumo dos funcionários serão providenciados galões de água potável. Os resíduos sólidos resumem-se naqueles gerados no refeitório, escritório, sanitários (resíduos domésticos) e nas frentes de obra (resíduos de construção), os quais devem ser gerenciados de forma adequada, envolvendo segregação, armazenamento temporário e destinação final adequada de acordo com as normas técnicas e legislação específica. Os efluentes sanitários gerados serão encaminhados para um sistema de fossa séptica e filtro anaeróbio. Durante as atividades construtivas está prevista a geração de ruído e material particulado proveniente da movimentação de terra, trânsito de veículos e das obras civis (edificações e montagem de equipamentos). Por se tratar de uma pequena área de intervenção são considerados de baixa significância.

6. DIAGNOSTICO AMBIENTAL 6.1. Definição de Áreas de Estudo 6.1.1. Área de Influencia Direta (AID) e Área de Influencia Indireta (AII) Meio Físico e Biótico Assume-se como Área de Influencia Direta (AID) a porção territorial na qual os impactos são decorrências diretas das atividades de implantação e operação do empreendimento, podendo também ocorrer impactos indiretos resultantes do desenvolvimento daqueles considerados diretos. Sob o ponto de vista físico e biótico, para a delimitação da Área de Influência Direta (AID) contemplada nos estudos ambientais apresentados pelo empreendedor foi utilizado um “buffer - offset” de 100 m a partir da margem do rio Fumaça, tanto do lado direito, onde se pretende instalar o empreendimento, quanto do lado esquerdo, margem oposta ao projeto. Também foi assegurada


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uma distância de 100 m acima da tomada d‟água, e mesma distância abaixo da casa de força. Assim, a AID corresponde a uma área de 73,20 há.

Esta área definida engloba as áreas a serem efetivamente utilizadas pelo empreendimento, tais como aquelas destinadas à implantação das estruturas operacionais (tomada d‟água, circuito de adução, casa de força, etc.) e de apoio (canteiro de obras, via de acesso, bota-fora, etc.). A Área de Influencia Indireta (AII) é por definição mais abrangente que a AID, de modo a ter uma visão da área que pode ser atingida indiretamente pelos impactos ambientais do empreendimento. É, portanto de mais difícil delineamento geográfico.

Partindo desse princípio, para os meios físico e biótico, a AII do presente estudo compreende a unidade territorial delimitada pela curva de nível que circunda o eixo do projeto e a AID sem interceptá-los, que neste caso corresponde a cota de 500 m, acrescida de 500 m acima da tomada d‟água e mesma distância abaixo da casa de força, gerando uma área total de 336,87 hectares. 6.1.2. Área de Influencia Direta (AID) e Área de Influencia Indireta (AII) Meio Socioeconômico No que se refere ao meio socioeconômico, a Área de Influência Direta (AID) compreende as propriedades rurais que sofrerão intervenções diretas com a implantação e operação da CGH, bem como o entorno imediato, uma vez que podem também ser alvo de interferências pela proximidade com o empreendimento.

Para o meio socioeconômico, considerando a existência de uma unidade básica para os levantamentos dos dados secundários pertinentes, definiu-se como limite da Área de Influencia Indireta (AII) da CGH Pirapanema, o município de Muriaé - MG, mais especificamente os distritos de Pirapanema e Itamuri, onde será instalado o empreendimento em questão. Esta delimitação se justifica, uma vez que pelo pequeno porte do empreendimento, as interferências sociais e econômicas recairão com maior significância sobre a população desses distritos, com pouca repercussão e significado no restante do município. 6.2. Análise Integrada ao Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE/MG) Em consulta ao Zoneamento Ecológico Econômico – ZEE, considerando o atual cenário da paisagem e num raio de 2 km do ponto central da tomada d‟água da CGH Pirapanema, a ser localizada no meio rural, tendo como base as coordenadas geográficas: 21º01‟01”S de latitude e 42º26‟26”W de longitude. Verificou-se que a vulnerabilidade natural na área diretamente afetada e seu entorno é considerada, muito baixa (46%), com a integridade da fauna baixa (64%) e integridade da flora muito baixa (78%). Estas observações apontam para uma região atualmente bastante devastada pelo uso antrópico, o que demonstra uma qualidade ambiental baixa (85%). Estas observações apontam para uma região bastante devastada pelo uso antrópico do passado, o que demonstra uma qualidade ambiental também muito baixa (85%). Assim, com base na avaliação ambiental junto ao ZEE, conclui-se que a instalação do empreendimento não irá alterar a qualidade ambiental de seu entorno. Todavia, apesar da baixa vulnerabilidade natural identificada, ainda há fragmentos florestais bem conservados nos topos dos morros e adjacências.

6.3. Estudos Sobre o Meio Físico

6.3.1. Clima e Recursos Hídricos


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Com base nas Normas Climatológicas da estação Viçosa (DNM, 1961/1990), a temperatura média anual da região em estudo é 19,4ºC, com valores acima de 21ºC nos meses de dezembro a março e abaixo de 18ºC nos meses de maio a agosto. A média das máximas anual é de 26,4ºC, com temperatura acima de 30ºC no mês de fevereiro. A média das mínimas é de 14,8ºC, com temperaturas abaixo de 11ºC nos meses de junho e julho. A temperatura máxima extrema registrada na série foi de 36,4ºC em 19/10/1980 e a mínima extrema de 1,2ºC, ocorrida em 01/06/1979. A média anual da umidade relativa do ar em Viçosa (DNM, 1961/1990) é de 81%, com pequena variação sazonal: acima de 80% nos meses de novembro a junho e abaixo de 80% no restante do ano. A evaporação total anual é de 958,3 mm, com índices acima de 90 mm nos meses de agosto a outubro, quando a incidência solar é maior e a nebulosidade encontra-se em torno de 4/10. A insolação encontra-se numa relação direta com a incidência solar ou com a nebulosidade: valores próximos há 200 horas mensais nos meses de verão, janeiro a abril, associados ao primeiro fator, e nos meses de outono e inverno, maio a agosto, relacionados à baixa nebulosidade. Com base nas séries pluviométricas das estações administradas pela ANA, a média anual é de 1.417,8 mm, marcada por duas estações distintas, uma com altos índices pluviométricos de outubro a março e outra com baixo índice pluviométrico correspondendo aos meses de maio a setembro. A Área de Influencia Direta (AID) se insere na faixa pluviométrica dos 1.300 mm anuais, correspondente à estação Viçosa, com período chuvoso de seis meses, de outubro a março, com destaque para os meses de novembro e dezembro, com precipitações acima dos 200 mm. O período seco é de quatro meses, de maio a agosto. O clima se caracteriza como úmido, ou seja, Subtropical quente, com índice hídrico de 40,36. É ainda caracterizado como mesotérmico por apresentar médias termais abaixo dos 18°C nos meses mais frios (maio a agosto). A relação precipitação e evapotranspiração potencial são de 1,37, com deficiência hídrica anual de 60,6 mm, marcada por seis meses, abril a setembro. O excedente hídrico anual é de 394,5 mm, correspondente a cinco meses, de novembro a março. Recursos Hídricos A bacia do rio Fumaça se individualiza por quatro compartimentos morfoesculturais distintos: (a) das nascentes, nos contrafortes da Serra Pai Inácio (Serra da Mantiqueira), com altitudes entre 1.100-1.300 metros (Serrarias da Zona da Mata Mineira) até a confluência do córrego Domingos Negrão, onde predomina forte garganta epigênica com desenvolvimento NW-SE. No referido trecho ocorrem sucessivas angularidades relacionadas à tectônica paleoproterozóica (Complexo Mantiqueira, constituído por biotita-anfibólio-gnaisse bandado com intercalações de anfibolitos e Complexo Juiz de Fora, representado por gnaisses e migmatitos de composição enderbítica a charnockítica). Apresenta forte gradiente até a sua entrada na Depressão Escalonada dos rios Pomba-Muriaé, contornando colinas alongadas de topos convexos (800-830 metros) e aguçados (850-900 metros), com direção preferencial NE-SW; (b) do córrego Domingos Negrão, imediações de Belisário, até imediações da localidade de São Domingos. No referido trecho o rio Fumaça passa a correr no sentido NE-SW, já no domínio da Megassequência Andrelândia (paragnaisses constituídos de quartzo-biotita-granada-gnaisse, com intercalações de rochas calcissilicáticas), apresentando-se bastante encaixado, com presença de superfícies alveolares embutidas, interflúvios de topos convexos (730-800 metros) e colinas alongadas (NW-SE e NE-SW). O referido compartimento apresenta similitudes morfológicas até as imediações da localidade de São Domingos;


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(c) entre a localidade de São Domingos e a confluência do córrego São Bartolomeu, o rio Fumaça passa a correr no sentido NW-SE, contornando colinas alongadas (NE-SW, NW-SE) de topos convexos (500-580 metros), mais uma vez individualizado por fortes angularidades e superfícies alveolares localizadas; (d) da confluência do córrego São Bartolomeu até a confluência do ribeirão Vermelho prevalecem gnaisses migmatíticos e granitos foliados relacionados ao Batólito de Muriaé, caracterizados por colinas em “meia-laranja” e alongadas (NE-SW) de topos convexos (250-350). O rio Fumaça, ao confluir com o ribeirão Vermelho dá origem ao rio Preto (NW-SE), desaguando em seguida no rio Glória. A Área de Influência Indireta (AII) encontra-se inserida no terceiro compartimento morfoescultural do rio Fumaça, onde o curso principal apresenta uma disposição geral NW-SE, evidenciando forte controle estrutural, o que pode ser presenciado na orientação das colinas alongadas (NE-SW, NW-SE), fortes angularidade, confluências ortogonais, patamares estruturais com o aparecimento de saltos e corredeiras. A área em questão representa aproximadamente 3 km2 (300 hectares), tendo como contribuintes, na área de drenagem incremental, pequenos cursos de primeira e segunda ordem, localizados tanto na margem direita quanto na esquerda do rio Fumaça, com destaque para o córrego Marimbondo, localizado na margem esquerda, pouco acima do local previsto para a implantação da casa de força. A drenagem incremental da AII se individualiza por um padrão do tipo dendrítico-retangular, com sucessivas angularidades, as quais respondem por confluências ortogonais. Outro aspecto relacionado à tectônica refere-se à disposição tanto do rio Fumaça (NW-SE) quanto dos tributários, como o córrego Marimbondo (NE-SW), cuja disposição reflete na dissecação dos modelados. A Área de Influencia Direta (AID) localiza-se no terceiro compartimento hidrográfico da bacia do rio Fumaça com o a AII, em zona de cisalhamento, com forte controle estrutural, o que pode ser comprovado através de fortes angularidades (NW-SE e NE-SW), com patamares estruturais resultantes de falhas gravitacionais vinculadas a sistemas distensivos (NE-SW; NW-SE), responsáveis pelo desenvolvimento de saltos e corredeiras. A forte incisão do talvegue na seção do aproveitamento resulta de processo de superimposição guiada por falhamento indiscriminado que acompanha os grandes lineamentos estruturais A drenagem incremental encontra-se caracterizada por um padrão do tipo dendrítico-retangular, localmente individualizada por tributários de primeira e segunda ordem, com destaque para o córrego Marimbondo, localizado na margem esquerda do rio Fumaça, pouco acima da seção prevista para a implantação da casa de força. A área prevista para a tomada d‟água do aproveitamento localiza-se abaixo do canal de restituição da PCH Cel. Domiciano, em seção de baixo gradiente. Com base na série histórica da estação Fazenda Umbaúba, localizada no rio Preto (1937/2005), a vazão média mensal estimada para a CGH Pirapanema é a seguinte: vazão média anual de 3,83 m3/s, com descargas acima de 4 m3/s entre os meses de novembro e abril, com destaque para os meses de dezembro a fevereiro, com valores acima de 6 m3/s, e descargas abaixo de 2,5 m3/s entre os meses de junho e outubro, com destaque para os meses de julho a setembro com menos de 2 m3/s .


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As vazões máximas estimadas ficam acima dos 14 m3/s, como nos meses de janeiro de 1942, 1943 e 2003 e março de 1982. As vazões mínimas ficam abaixo dos 0,8 m3/s nos meses de agosto e setembro de 1955. 6.3.2. Qualidade das Águas Este item contempla o diagnóstico da qualidade das águas na área de influência da futura da CGH Piirapanema. Os resultados encontrados foram comparados aos Valores Máximos Permitidos (VMP) determinados pela Resolução CONAMA 357, de 17 de março de 2005, para corpos hídricos Classe II, que estabelece padrões para águas com finalidade de abastecimento doméstico, após tratamento convencional, proteção das comunidades aquáticas e destinadas à agricultura. As variáveis analisadas (parâmetros físico-químicos e bacteriológicos) selecionadas para diagnóstico descrito no RCA. Contemplam as variáveis mais eficientes no diagnóstico da qualidade da água para os usos direto/indireto do homem. As metodologias analíticas, bem como os padrões propostos pela legislação (CONAMA 357/2005; Classe II) também são apresentados. Os parâmetros de temperatura da água, pH, condutividade elétrica e oxigênio dissolvido também foram aferido em campo pela equipe responsável por elaborar o RCA / PCA em análise. A partir das análises supracitadas, de modo geral, as características físico-químicas do rio Fumaça estão em conformidade com as comumente registradas em ambientes lóticos da América do Sul. Com exceção do parâmetro fósforo, os resultados encontrados são satisfatórios em relação à Resolução CONAMA 357 de 17 de março de 2005 e demais parâmetros utilizados para qualidades das águas no Estado de Minas Gerais. 6.3.3. Aspectos Geológicos, Geomorfológicos e Pedológicos Com relação ao aspecto geológico, a AID, segundo o diagnóstico ambiental apresentado, encontra-se representada pela Megassequência Andrelândia ou Grupo Andrelândia, representada principalmente por paragnaisse granadífero com intercalações locais de rochas calcissilicáticas, além de quartzitos. O paragnaisse é descrito como uma granada-biotita gnaisse de granulação fina a média e coloração cinza a rósea. Grande parte dessas exposições apresenta aspecto estratificado com bandamento composicional. A mineralogia está representada pelo plagioclásio, feldspato potássico, quartzo, granada, sillimanita, ortopiroxênio e biotita. Feições de migmatização com mobilizados quartzo-feldspáticos ricos em cristais subcentimétricos de granada são comuns em grande parte dos afloramentos. As rochas calcissilicáticas ocorrem geralmente na forma de lentes de espessura centimétrica a métrica e são constituídas por plagioclásio, clinopiroxênio, quartzo, feldspato potássico e granada. A composição mineralógica compreende plagioclásio, quartzo, K-feldspato, granada e biotita em proporções variáveis, ortopiroxênio reliquiar e ainda hornblenda, minerais opacos, carbonato, mica branca e epidoto de origem secundária. A textura varia entre lepidoblástica a granolepidoblástica, de acordo com a proporção de minerais micáceos. Dada à intensa deformação, o quartzo pode formar cristais estirados ou agregados poligonizados de granulação muito fina, juntamente com o plagioclásio. Na seção do aproveitamento prevalece a biotita-gnaisse, com granulação fina a média e bandamento de espessura milimétrica, como pode ser observado na seção da tomada d´água. Quanto aos aspectos geotécnicos, a área se apresenta estruturalmente estável, uma vez que as deformações tectônicas perceptíveis correspondem aos fenômenos associados ao paleoproterozóico, remobilizados pela Orogênese Araçuaí no Ciclo Brasiliano (Neoproterozóico). Os


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efeitos tectônicos são constatados, sobretudo, na angularidade do canal e ao longo do seu perfil, através de desníveis decorrentes de deslocamento de blocos (saltos e corredeiras), hoje plenamente estabilizados (fraturas preenchidas), o que oferece segurança ao empreendimento quanto a eventuais problemas de estanqueidade. De acordo com o levantamento geomorfológico a AID encontra-se localizada no terceiro setor morfoescultural da bacia do rio Fumaça. É marcada por modelados de topos convexos, cotados aos 520-570 metros, com vales fortemente encaixados, apresentando altitudes entre 290-360 metros, portanto, uma diferença de nível de aproximadamente 200 metros. Os modelados típicos estão caracterizados por colinas alongadas, com perfis de encostas convexos ou retilíneos e linhas de nível convexas, caracterizadas como vertentes “distribuidoras de água”, com tendência ao rastejamento. A forte declividade, superior a 100%, além de estimular o rastejo de solo, favorecido pelo comportamento textural do regolito (argiloso), também responde pelo fluxo laminar, considerando o domínio de pastagens, com poucos remanescentes de Mata Seca Subcaducifólia. Na seção intermediária do aproveitamento continuam prevalecendo colinas alongadas de topos convexos, com perfis de encostas que variam de convexos a retilíneos, com declives em torno de 100%, fruto da menor incisão dos talvegues. A seção prevista para a implantação da tomada d´água do empreendimento posiciona-se imediatamente abaixo do canal de restituição da PCH Coronel Domiciano. A partir de então o rio Fumaça apresenta queda brusca em função de sucessivos falhamentos (N50°E) com deslocamento de blocos estruturais. A intervenção tectônica responde por exposições de paragnaisses (biotita gnaisse) e encaixamento do vale, onde o forte gradiente implica presença de blocos angulosos ou subangulosos de rochas desagregadas. Esse fenômeno se repete mais abaixo da tomada d´água, o que contribui para o aumento do potencial energético. A implantação do conduto forçado de adução será realizada na margem direita do rio Fumaça, apresentando uma extensão aproximada de 1.066 metros. Logo abaixo da tomada d‟água afasta-se do rio Fumaça, chegando a distar 172 metros nas imediações da chaminé de equilíbrio. Nesse trecho passa por vertentes com perfis de encostas convexos ou retilíneos, com declives em torno de 100%, bem como por seção mais aguçada, que representa remanescente de quartzito. A descida prevista do conduto forçado posiciona-se em declive superior a 100%, em vertente de topo e perfil de encosta convexo. A localização da casa de força está prevista para seção de rampa de colúvio na margem direita do rio Fumaça, com declive aproximado de 80%. No trecho final do aproveitamento, os modelados de topos convexos tendem a um menor gradiente, evidenciando retomada de processos erosivos que expõem colúvios pedogenizados em perfis de encosta concavizados, como observado nas imediações do local previsto para a implantação da casa de força do empreendimento. Vulnerabilidade do Relevo à Erosão A presença de modelados de dissecação com geometria de vertente equivalente na área de influência direta (linhas de nível convexas com perfis de encostas convexos ou retilíneos) se comporta como encostas distribuidoras de água, o que atenua os efeitos erosivos, embora suscetíveis ao rastejamento. Quando submetidas a cortes de vertentes, como na construção de estradas vicinais, podem estimular efeitos erosivos ou mesmo rastejamentos.


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Os principais fenômenos associados à vulnerabilidade das encostas à erosão na AID estão relacionados às alterações no uso do solo, como a substituição da Mata Seca Subcaducifólia ou Caducifólia pelo plantio de eucalipto ou pastagens sem manejo adequado, além de efeitos locais em seções relacionadas a intervenções tecnogênicas como o corte de taludes e aterros em estradas vicinais. No percurso proposto, o conduto forçado de adução passará por encostas íngremes, com declives entre 100 - 150%, sobre formações superficiais de moderado (argissolos) a baixo (cambissolos) desenvolvimento físico, prevalecendo uma textura argilosa (teor de argila entre 30% e 60%).

O corte de vertente necessário para a construção do conduto implica instabilidade de talude, que dependendo o período de construção, poderá agravar os impactos, tanto através da ação erosiva comandada pela morfogênese mecânica da chuva, quanto por possíveis deslizamentos de massa favorecidos pelas condições texturais do solo e declividade das encostas. No que se refere ao aspecto pedológico, a AID, onde será instalada a CGH Pirapanema, encontra-se caracterizada por três principais classes de solos: Argissolos Vermelho-Amarelos, associado ao relevo ondulado e forte ondulado; Cambissolos Háplicos, que ocorrem em condição de subdominância aos Argissolos em relevo forte ondulado e escarpado e Neossolos Litólicos, associados a relevo escarpado e aguçado, representado basicamente pelos quartzitos.

Na oportunidade foram descritos 4 perfis, sendo 2 relativos aos Argissolos Vermelho-Amarelos e 2 representados pelos Cambissolos Háplicos. Apresenta-se a seguir a descrição dos referidos perfis. Argissolo Vermelho-Amarelo O primeiro perfil em Argissolo Vermelho-Amarelo encontra-se localizado na margem direita do rio Fumaça, abaixo da tomada d‟água, em corte de estrada vicinal, acompanhando a projeção do conduto forçado de adução. Refere-se à vertente com declive próximo aos 100%, de configuração convexa, ocupado por pastagem, além de remanescentes de Mata Seca Subcaducifólia. No local predomina biotita-gnaisse relacionada à Megassequência Andrelândia.

Cambissolo Háplico Os perfis descritos se caracterizam como não cascalhentos e pouco pedregosos. O primeiro perfil de Cambissolo Háplico está localizado na margem direita do rio Fumaça, na seção superior do aproveitamento, imediações da tomada d´água, em projeção do conduto forçado de adução, em corte de estrada vicinal. Área com evidências de quartzitos intercalados a paragnaisses da Megassequência Andrelândia é ocupada por pastagem, com declive próximo aos 100%.

Cambissolo Háplico localizado na seção intermediária do aproveitamento, na margem direita do rio Fumaça, em corte de estrada vicinal. Na área predomina exposição de quartzito intercalado aos paragnaisses da Megassequência Andrelândia. Ocupada por pastagem, com declive próximo aos 80%. Neossolo Litólico O perfil de Neossolo Litólico foi apenas observado, constatando a presença de pequena espessura de horizonte Ap (0-30 cm), bastante pedregoso, assentado diretamente na rocha quartzítica. Trata-se de área de empréstimo com corte de talude, ocupada por pastagem, com remanescentes de Mata Seca Caducifólia. Suscetibilidade dos Solos à Erosão


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No caso dos Argissolos, a vulnerabilidade à erosão se deve principalmente à diferença textural entre os horizontes Bt e A. Esse fato favorece a erosão do tipo superficial, com desenvolvimento de sulcos. Além da estrutura física, a declividade se constitui em agravante aos processos erosivos. Contudo, o horizonte estrutural e a textura argilosa ou muito argilosa, atenuam os efeitos erosivos em profundidade. Na AID os argissolos apresentam evidências de erosão laminar, com ocorrência restrita de sulcos, o que pode ser justificado pela cobertura vegetal, principalmente na margem direita do rio Fumaça, e revestimento de capim colonião na margem esquerda. Os Cambissolos se caracterizam pela forte erodibilidade à erosão, principalmente pelos elevados teores de silte, pequena profundidade e alta declividade. Sulcos e ravinas são muito comuns sobre os mesmos. Na área encontram-se relativamente estáveis, revestidos por capim colonião. Os Neossolos Litólicos apresentam altíssima vulnerabilidade à erosão, determinada principalmente pela existência de substrato rochoso à pequena profundidade. Este fato é agravado pela sua ocorrência preferencialmente em locais de alta declividade. Aptidão Agrícola dos Solos A bacia do rio Fumaça se insere no subgrupo 5 (s), terras pertencentes à classe de aptidão restrita para silvicultura. Quanto aos níveis de exigência para aplicação de fertilizantes e corretivos é classificada como F3, terras com alta exigência de fertilizantes e corretivos para adequação de seu estado nutricional. Considerando as particularidades da subordem dos solos identificados na AID, procedeu-se a classificação quanto à aptidão agrícola. Os Argissolos se caracterizam por uma aptidão regular para lavouras no nível de manejo A (baixo nível tecnológico), restrita no nível B (nível tecnológico médio) e inapta no nível C (alto nível tecnológico). Na área, os Argissolos são destinados em larga escala para pastagens, com remanescentes de Mata Tropical Subcaducifólia (margem direita do rio Fumaça). Os Cambissolos, embora caracterizados por uma aptidão restrita para pastagem plantada, são assim utilizados, o que parece corresponder às expectativas. Os Neossolos Litólicos, embora apresentem aptidão regular para pastagem natural, são inaptos à silvicultura e demais usos. Localmente, quando não ocupados por remanescentes de Mata Seca Subcaducifólia, são usados como pastagens naturais. 6.4. Estudos Ambientais Sobre o Meio Biótico da Flora A análise para determinação do eixo mais adequado foi conduzida considerando-se os aspectos técnicos, econômicos e ambientais. Dentre outros itens, verificou-se que o trecho identificado nos levantamentos para implantação da CGH Pirapanema promoveria a cota necessária para a tomada d‟água e circuito de adução até a casa de força. Para seleção da margem do corpo hídrico onde as estruturas do circuito adutor e a casa de força serão instaladas, foram avaliadas as condições topográficas, geológicas e ambientais, incluindo condições de acesso e antropização das áreas requeridas para o empreendimento, sendo esta uma variável de suma importância na viabilização do projeto, minimizando, desta forma, impactos ambientais em decorrência de sua implantação.


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No caso proposto para a CGH Pirapanema, a margem selecionada para implantação das estruturas do empreendimento foi a margem direita do rio Fumaça. Neste trecho do corpo hídrico há predominância de pastagem, com poucos fragmentos florestais e indivíduos esparsos. 6.4.1. Caracterização Geral do Uso e Ocupação do Solo Foi efetuado o levantamento do uso e ocupação do solo na área de influência do empreendimento. Nas áreas que deverão ser atingidas pelas obras da CGH Pirapanema há grande alteração florestal; mostrando um mosaico de formação heterogênea e desuniforme quanto à distribuição qualitativa da vegetação encontrada, resultado de regenerações de espécies nativas oriundas do banco de sementes estocado no solo, rebrotas de indivíduos lenhosos cortados e espécies exóticas introduzidas intencionalmente ou de forma ruderal. Apesar desse cenário, ainda há no município de Muriaé remanescentes com algumas características originais da floresta primitiva, inclusive próximo ao empreendimento, como a RPPN Usina Coronel Domiciano. Dentro deste contexto e verificado através de vistoria e mapeamento digital, a cobertura vegetal nativa da AII e AID do empreendimento apresenta-se heterogeneamente distribuída entre pastagem e floresta. A AID da CGH Pirapanema está em maior proporção (82,20%), inserida em solo coberto por pastagem e outra parte expressiva (15,37%) de floresta. A floresta classifica-se como secundária tendo áreas com estágio inicial e médio de regeneração. O uso do solo na Área de Influência Indireta e Direta encontra-se distribuído como na tabela abaixo e disposto com o Mapa de uso do solo. Uso do solo na AII e AID

Uso do solo AII (ha) Percentual (%) AID (ha) Percentual (%)

Floresta Estacional Semidecidual

100,53 29,84 11,25 15,37

Eucalipto 3,63 1,08 0,27 0,37

Café 0,85 0,25

Bambu 0,49 0,14 0,49 0,67

Pastagem 229,35 68,08 60,17 82,20

Rio 2,03 0,60 1,02 1,39

Total 336,87 100,00 73,20 100,00

6.4.2. Estudo da Inexistência de Alternativa Técnica e Locacional do Empreendimento. Foi adotada a associação de alternativas técnicas e locacionais na elaboração do projeto executivo da CGH para evitar o corte de vegetação em estágio médio e avançado de regeneração. As alternativas locacionais visaram a menor influência das estruturas necessárias e da respectiva faixa de segurança sobre este tipo de vegetação. Foi discutido em vistoria pelos técnicos da SUPRAM ZM com os empreendedores um novo traçado do conduto em pontos de passagem com o desvio de mata no estagio médio de regeneração sendo este novo traçado aprovado pela equipe técnica. O aproveitamento hidrelétrico CGH Pirapanema ora estudado apresenta uma capacidade instalada de 1,00 MW, utilizando um desnível de 71,50 m (N.A. máximo normal de montante na EL. 359,50 m e N.A. máximo normal de jusante na EL. 288,00 m) ao longo de 1,18 km de extensão do Rio Fumaça. O aproveitamento do desnível se inicia em uma tomada d‟água, que permite o desvio parcial do rio seguindo através de um conduto de alta pressão interconectado a uma chaminé de equilíbrio, com o aproveitamento de uma barragem vertente natural regularizada, não formando,


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portanto, reservatório. Este trecho viabiliza o empreendimento com a menor extensão de conduto de adução, o que implica em menores intervenções, menores custos e menores impactos ambientais. Foram avaliados os prováveis pontos de captação, sendo sempre priorizado aquele em que promoveria menor área de intervenção e que atingisse a cota necessária para tomada d‟água para o circuito de adução. Para seleção da margem do rio de instalação das estruturas do Circuito Adutor e Casa de Força, foram avaliadas as condições topográficas, geológicas e ambientais, bem como de acesso viário e grau de antropização das áreas, sendo esta uma variável determinante para seleção da margem em que o projeto seja viabilizado, o que minimiza, desta forma, impactos ambientais em decorrência de sua eventual implantação. 6.4.3 Caracterização da intervenção em APP / Supressão de Vegetação Foi elaborado um inventário florestal do trecho da CGH Pirapanema em questão e foi caracterizado como enumeração ou censo, enfocando, em igualdade de condições, os aspectos madeireiros e ecológicos, visando conhecer a situação atual dos recursos florestais da região. Diante disso, aplicou-se um inventário florestal do tipo temporário e detalhado. Foi optado pelo inventário 100% já que a área de abrangência é pequena e a população existente bastante alterada. O levantamento foi somente nas áreas de vegetação nativa fazendo uma varredura na área. A área foi dividida em três talhões: 1 - tomada d`água (85,5 m²), 2 - conduto (1.214 m²), 3 - casa de força (área totalmente antropizada). Devido à amostragem 100% não é necessário o cálculo de parâmetros estatísticos.

Levantamento fitossociológico. Medição das circunferências das espécies arbóreas (Guapuruvu).

Caracterização da vegetação e composição florística Para a classificação do estágio sucessional do fragmento foi classificado de acordo com as especificações da Deliberação Normativa COPAM n° 73 de 8 de setembro de 2004, que define os estágios de regeneração da Mata Atlântica em Minas Gerais e Resolução CONAMA 392/2007 que define a vegetação primária e secundária de regeneração de Mata Atlântica no Estado de Minas Gerais. Caracterizando toda a área do empreendimento foi constatada vegetação em estágio médio e inicial de regeneração, entretanto, a área de intervenção das instalações das estruturas foi classificada como vegetação secundária em estágio inicial de regeneração, sabendo que o conduto foi reajustado e apresentado novo rearranjo e aprovado pela equipe técnica da SUPRAM ZM.


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No total foram registradas 36 espécies, das quais 33 eram árvores, 1 arbusto, 1 epífita e 1 erva, num total de 86 indivíduos. Descrição da classificação da vegetação Talhão 1 – Tomada d água A vegetação foi caracterizada como secundária em estágio inicial de regeneração. a) Fisionomia herbácea - arbustiva de porte mediano, com altura média em torno de 1 metro; b) Espécies lenhosas, com DAP (Diâmetro Altura do Peito) médio de 13,05 cm; c) Epífita não existente; d) Trepadeiras não existentes; e) Serrapilheira formada por uma camada mediana, pouco decomposta, contínua; f) Diversidade biológica baixa, foram identificadas quatro espécies, dentre as quais uma erva e um arbusto. A espécie mais frequente foi o arbusto Urera sp. g) Sub-bosque mediano; h) Espécies pioneiras predominantes. Talhão 2 – Conduto A vegetação foi caracterizada como secundária em estágio inicial de regeneração. Neste segmento havia poucos remanescentes preservados, a maioria eram árvores de grande porte isoladas. a) Fisionomia herbácea - arbustiva de porte baixo, com altura média em torno de 0,5 metros; b) Espécies lenhosas com DAP (Diâmetro Altura do Peito) médio de 23,36 cm; c) Epífitas existentes; d) Trepadeiras existentes; e) Serrapilheira formada por uma camada mediana, pouco decomposta, contínua; f) Diversidade biológica mediana g) Sub-bosque ralo na maioria do trecho; i) Apresentou as espécies Pindaúva-vermelha (Xylopia seriacea), Unha-de-gato (Mimosa spp) e Angico (Anadenanthera spp) como características de estágio inicial, as espécies Ipê (Tabebuia sp.), Guapuruvu (Schizolobium parahyba);

Talhão 3 - Casa de força e Vias de acesso A vegetação foi totalmente descaracterizada, sendo considerada como antrópica (pastagem) chegando até as margens do rio Fumaça. Com relação às vias de acesso, há estrada existente percorrendo todo o trecho e quando não há, existe pastagem.

A seguir pode-se visualizar o resumo volumétrico e das intervenções na área (m3) Volume lenhoso total das áreas de supressão.

Estruturas da CGH

Área Supressão Vegetação (ha)

Volume Total (m³)

APP Outras Áreas APP Outras Áreas

Tomada d água 0,0171 7,8844

Circuito de baixa e alta pressão 0,0222

0,0351 10,2359 16,1837

Casa de força

Vias de acesso

Total (parciais) 0,0393 0,0351 18,1203 16,1837

Total (geral) 0,0744 34,3040


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6.4.4. Da Recuperação das Áreas de Preservação Permanente Conforme item VII, art.4º da DN 76/2004 foi apresentado um PTRF- Projeto Técnico de Reconstituição da Flora e aprovado pela equipe da SUPRAM ZM do qual o empreendedor irá reconstituir 0,6062 há de área de APP que se encontram antropizadas e descaracterizadas da formação original. O cronograma de execução do projeto tem data sugerida de inicio para agosto de 2012 e término para agosto de 2014 no qual será encaminhado relatórios semestrais a SUPRAM, informando sobre a atividade executadas no período. 6.4.5. Da Área de Reserva Legal Conforme dispõe a Escritura de Compra e Venda apresentada, a GS SOUTO ENGENHARIA LTDA, adquire uma área de terreno rural, medindo 0,78 ha (setenta e oito ares), da qual foi determinada a área de Reserva Legal correspondente. Tal Reserva está situada na propriedade matriz, junto à área de preservação permanente do empreendimento, conforme planta topográfica apresentada, demarcada em gleba única, possuindo 2,6064 ha, área não inferior a 20%, constituída por cobertura vegetal em processo regenerativo junto a pastagem e floresta em estágio de inicial a médio de regeneração. Para averbação dessa área foi elaborado o Termo de Responsabilidade/Compromisso de Averbação e Preservação de Reserva Legal. Da obrigação da averbação da Reserva Legal, conforme determina as legislações vigentes (Lei 4.771/65 e Lei Estadual 14.309/02), o empreendedor ficará condicionado a tal regularização, sendo vedado qualquer tipo de intervenção em área de preservação permanente, bem como as supressões florestais, até que a mesma se concretize por meio da assinatura do Termo de Responsabilidade de Preservação de Floresta e posteriormente a confirmação do Registro em Cartório de Registro de imóveis. É importante informar que todos os impactos ambientais previstos na intervenção da flora já foram mencionados nos itens acima deste Parecer, bem como as medidas mitigadoras propostas constarão a seguir, baseadas na implantação dos Planos de Controle Ambiental apresentados. Foi apresentado em conjunto um contrato de promessa de compra e venda em que a GS SOUTO ENGENHARIA LTDA em que adquire uma área de 4,0 há registrado na Matricula No 34.043 do qual já consta averbação de reserva legal. 6.4.6. Das UC’s próximas ao empreendimento Além da classificação da vegetação quanto ao estágio de regeneração, foi levantada a existência de Unidades de Conservação federal, estadual ou municipal que estejam localizadas no entorno de 5 km da diretriz da CGH ou cujas zonas de amortecimento encontrem-se localizadas, mesmo que parcialmente, nas áreas de influência do projeto. Após averiguação nos Órgãos Ambientais e Prefeituras Municipais constatou-se que há na Área de influência a RPPN Usina Coronel Domiciano, a montante do empreendimento. 6.5. Fauna 6.5.1. Introdução


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Como apresentado no RCA, para o estudo e caracterização da fauna terrestre e ictiofauna da área de influência da CGH Pirapanema foram utilizados dados primários levantados durante expedição à área do futuro empreendimento e dados secundários provenientes de outros estudos realizados em regiões próximas do mesmo bioma. A região em que se insere o município de Muriaé –MG apresenta-se fortemente descaracterizada em relação à estrutura ecológica original da Mata Atlântica da Zona da Mata Mineira. Atualmente, existem poucas manchas de vegetação com algum componente nativo, a maioria em locais mais acidentados do relevo e impróprios ao cultivo de café ou estabelecimento de pastagem para o gado.

De acordo com RCA a área amostral foi estabelecida em campo com o auxílio de imagens de satélite e aparelhos GPS. A proximidade com o local de inserção da CGH, a densidade da vegetação e o estágio de regeneração da comunidade vegetal na ocasião do estudo foram os critérios utilizados para a escolha da área. Assim, o levantamento de fauna ocorreu no interior, bordas e entorno de uma porção residual de floresta ciliar na margem direita do rio Fumaça, a montante do ponto de inserção da CGH Pirapanema. 6.5.2. Entofauna Por se tratar de um agrupamento muito grande de organismos, os levantamentos de invertebrados priorizam o estudo da classe dos insetos e, usualmente, estes estudos são direcionados a grupos de insetos cujas funções ecológicas, de alguma forma, interfiram nas atividades do empreendimento ou na saúde humana. No estudo apresentado pelo empreendedor, em virtude da grande descaracterização do ecossistema, os insetos de importância sanitária como os mosquitos vetores são os de maior relevância. Os demais invertebrados localizados foram levantados a título de ilustração da diversidade do grupo no local. O registro de riqueza de insetos foi baixo (n = 23) quando comparado ao de áreas mais preservadas. A maior parte do registro foi de Hymenoptera, em especial da família Formicidae, com 6 espécies e Lepidoptera com 5 espécies. No presente levantamento, nenhuma espécie catalogada na área em estudo encontra-se ameaçada de extinção de acordo com dados da lista de espécies ameaçadas de extinção da fauna do estado de Minas Gerais (COPAM 2010). 6.5.3 Herptofauna Como descrito no RCA, em relação à riqueza geral da herpetofauna, foram registradas 4 espécies (n= 4), distribuídas em 4 famílias e 4 gêneros. Os anuros foram os mais representativos com 75%, em seguida os répteis com 25%. Anfíbios e répteis estão distribuídos em quatro famílias com igual representatividade na amostragem, uma espécie por grupo taxonômico. Todas as espécies foram encontradas em bordas de mata ou áreas abertas antropizadas às margens do rio Fumaça. As espécies Rhinella pombali e Leptodactylus latrans foram as mais abundantes na área de amostragem. Estas habitavam pontos com solo alagado e vegetação arbustiva predominante, com a presença de plantas lenhosas de médio porte e bambuzais, à margem do rio. A espécie Hypsiboas albopunctatus foi registrada utilizando a vegetação herbácea encontrada em pastos alagadiços à margem do rio. A única espécie de réptil registrada, Tropidurus torquatus, foi observada em área domiciliar em meio às pastagens.


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A seguir, são apresentados comentários sobre as espécies registradas na Área de Influência do empreendimento: Rhinella pombali ocorre apenas em Minas Gerais, em áreas de transição entre os biomas do Cerrado e Mata Atlântica. Geralmente é encontrada vocalizando no chão, bem próximo a lagoas, açudes e poças temporárias e semi-temporárias em borda de mata ou em áreas abertas. Possui atividade de vocalização nas estações seca e chuvosa, no entanto, provavelmente apresenta comportamento reprodutivo explosivo, reprodução após fortes chuvas. Hypsiboas albopunctatus é uma espécie comum, com ampla distribuição no planalto central, nordeste, sudeste do Brasil e Paraná. Ocorre sempre em áreas abertas, associadas a brejos e riachos rasos com pouca circulação de água. Leptodactylus latrans é uma espécie com distribuição ampla, sul e sudeste do Brasil, Argentina, Uruguai e leste do Paraguai. Geralmente habita áreas abertas, muito frequentemente encontrada em lagoas, lagos ou pequenas áreas inundadas. Tropidurus torquatus lagarto bastante comum em áreas antrópizadas. Ocorrem na Argentina, Brasil, Uruguai e Paraguai. No Brasil, ocorre em todas as regiões, exceto na região Amazônica, sendo típico na região Centro-Oeste, Sudeste e Sul. A riqueza registrada nesse levantamento de campo pode ser considerada baixa se comparada com a riqueza de outras localidades inventariadas no bioma Mata Atlântica do Estado de Minas Gerais, até mesmo se comparada com a riqueza de espécies (25 de anfíbios e 16 de répteis) registrada em uma área antrópizada situada na zona de amortecimento do Parque Estadual do Rio Doce. Segundo os dados presentes na lista de espécies ameaçadas de extinção da fauna do estado de Minas Gerais (COPAM, 2010), nenhuma espécie catalogada nesse estudo encontra-se ameaçada de extinção. 6.5.4. Avifauna De acordo com os levantamentos descritos no RCA, o número total de táxons registrados na área de influência da CGH Pirapanema foi de 65 espécies de aves, sendo estas distribuídas em 12 ordens e 29 famílias. Passeriformes foram à ordem com o maior número de espécies, como esperado, com 40 representantes. Entretanto, deve-se ressaltar que a riqueza observada neste estudo provavelmente não esgota de maneira definitiva o número de espécies existentes no local, o que poderá ser corroborado ou não, ao longo de novos levantamentos na região. As famílias mais representativas foram Tyrannidae com 11 espécies, Thraupidae com sete e Cuculidae com quatro representantes. A família Tyrannidae é a maior família do hemisfério ocidental (SICK, 1997), sendo que o Brasil possui em torno de 210 espécies de aves pertencentes a esta família (11% do total de aves ocorrentes no território nacional). Por isso, em geral, esta é a família mais significativa em levantamentos de espécies da ornitofauna. Em termos gerais, a avifauna observada é bastante generalista quanto às exigências alimentares e ambientais, caracterizada principalmente por espécies que tendem a ser beneficiadas por ambientes antropizados, sendo estas, as espécies mais abundantes no local. Entretanto, deve-se ressaltar que a área em estudo também apresenta algumas espécies com algum grau de dependência de ambientes florestais. Houve o registro de duas espécies endêmicas à Mata Atlântica durante as amostragens, a saber: Schiffornis virescens (flautim) e Ramphocelus bresilius (tiê-sangue). De acordo com dados da lista


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de espécies ameaçadas de extinção da fauna do estado de Minas Gerais (COPAM, 2010), nenhuma espécie catalogada na área em estudo encontra-se ameaçada de extinção. 6.5.5. Mastofauna No levantamento realizado para o RCA apresentado, foi registrado um total de 06 ordens, 11 famílias e 18 espécies de mamíferos nativos. Houve predominância da ordem Carnivora (6 espécies), seguido por Xenarthra e Rodentia (4 espécies cada), Didelphomorphia (2 espécies) e, por fim, Primates e Lagomorpha (1 espécie cada). De acordo com dados da lista de espécies ameaçadas de extinção da fauna do estado de Minas Gerais (COPAM, 2010), três espécies catalogadas no estudo são consideradas vulneráveis. Esses animais, embora descritos na categoria de ameaça, não estão em perigo. O registro de espécies como Leopardus pardalis e Lontra longicaudis, foi obtido através de relatos em entrevistas e não foram confirmados através de outros registros como vestígios indiretos ou visualização. 6.5.6. Ictiofauna Foram diagnosticadas 9 espécies, pertencentes a 07 famílias e 04 ordens e confrontando os registros obtidos nesse levantamento com os dados da lista de espécies ameaçadas de extinção da fauna do estado de Minas Gerais (COPAM, 2010), nenhuma espécie catalogada encontra-se ameaçada de extinção. A riqueza de espécies diagnosticada para o rio Fumaça na área de influência da futura CGH Pirapanema pode ser considerada baixa quando comparada àquelas encontradas em outros sistemas aquáticos de pequeno porte na região sudeste. Além do esforço amostral deve ser considerada também a degradação ambiental à qual está submetido o rio Fumaça na região diagnosticada, o que contribui para a redução da riqueza da ictiofauna local. Nesta área, em vários trechos ao longo do canal a vegetação marginal foi substituída por pastagem e isso tem ocasionado processos erosivos que aumentam a entrada de sedimento no leito do rio. Esse aporte aumentado de sedimento reduz a profundidade da coluna de água e simplifica o substrato de fundo, prejudicando a ocorrência de algumas espécies. Dentre as espécies diagnosticadas no rio Fumaça, destacam-se o bocarra (Oligossarcus sp.) e o cará (Geophagus cf. brasiliensis), as quais apresentam preferência por ambientes de águas mais lentas. Algumas características peculiares a cada uma favorecem o crescimento populacional, como o hábito alimentar generalista do cará, o cuidado que esta espécie dispensa à prole e a alimentação piscívora do bocarra. Espécies exóticas, como tilápias, podem também se estabelecer com sucesso em diversos tipos de hábitats. As tilápias, além de apresentarem grande capacidade reprodutiva, suportam grandes variações ambientais, tolerando limites extremos de temperatura e oxigênio. 6.6. Estudos sobre o Meio Sócio-Econômico 6.6.1. Aspectos Sociais e Econômicos A CGH Pirapanema está prevista para ser instalada no município de Muriaé – MG, na divisa entre os distritos de Pirapanema e Itamuri. O município de Muriaé integra a mesorregião da Zona da Mata Mineira e a microrregião que leva seu nome. O município faz divisa com Ervália, Santana de Cataguases, Laranjal, Palma, Miraí, São Sebastião da Vargem Alegre, Rosário da Limeira, Miradouro, Vieiras, Eugenópolis, Patrocínio do Muriaé e Barão de Monte Alto. As principais vias de acesso ao município são as rodovias as BR-116 e BR-356, além da rodovia estadual MG-447.


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O local previsto para a instalação das unidades da CGH Pirapanema fica a aproximadamente 20 km da sede urbana do município de Muriaé, no rio Fumaça, Bacia do Paraíba do Sul. O acesso ao aproveitamento hidrelétrico em estudo se faz pela BR-116, sentido Salvador. Percorre-se 2 km na referida rodovia, entrando à esquerda. Prossegue 600 m e, mantendo-se à esquerda, percorre-se mais 2 km mantendo-se à direita na bifurcação. Segue 1,75 km permanecendo à direita na bifurcação. Após 9,65 km chega-se ao ponto onde será a captação da CGH Pirapanema. A CGH Pirapanema será instalada à jusante da PCH Coronel Domiciano, de propriedade da Brascan Energética. Muriaé é um município de longa história. Sua implantação data de 30 de setembro de 1861 e nesse momento já possuía quatro distritos, entre eles, Nossa Senhora da Glória, atual Itamuri, criado em 1843. Em 1923, Muriaé ganhou o distrito de Pirapanema (antigo Camargo), desmembrado de Rosário de Limeira. O município possuía em 1865 um território de 3.072 km², e, atualmente tem um território de 841,692 km². Ainda assim, dos 127 municípios da Zona da Mata de Minas Gerais, Muriaé ocupa o quinto lugar em extensão territorial, sendo os quatro primeiros: Juiz de Fora (1.424 km²), Mutum (1.248 km²), Manhuaçu (1.143 km²) e Leopoldina (943 km²). Hoje, Muriaé conta com oito distritos: Muriaé (sede); Belisário; Boa Família; Bom Jesus da Cachoeira; Itamuri; Pirapanema; Vermelho; Macuco, e comunidades rurais que estão subordinadas a cada distrito. As vilas e comunidades rurais são: Capetinga; Patrimônio dos Carneiros; João do Glória; São Tomé, e Usina da Fumaça. Esta última é a comunidade rural onde se encontra a área prevista para a implantação da CGH Pirapanema. Além de sua grande extensão territorial, atualmente o município de Muriaé tem uma população de 100.765 habitantes e densidade demográfica equivalente a 119,72 hab/km2. Em razão desses números e do pequeno porte do empreendimento em estudo, dificilmente os efeitos de sua construção se farão sentir a grandes distâncias, de modo que podem ser mais perceptíveis nas comunidades rurais e distritos do entorno, quer seja pela distância e localização, quer seja pela quantidade de moradores. Os distritos de Pirapanema e Itamuri possuem 1.412 e 1.768 habitantes, respectivamente.

Em relação ao gênero, de modo geral, o número de homens e mulheres é equilibrado. No que diz respeito à faixa etária da população, o município e os distritos também apresentam dados semelhantes, com maioria da população jovem e adulta. A proporção da população adulta, a princípio, contribui para que o impacto positivo da implantação da CGH Pirapanema beneficie os distritos do entorno imediato. Isso porque a implantação do aproveitamento hidrelétrico irá gerar novos postos de trabalho, e será priorizada a mão de obra local. Devido ao pequeno porte do empreendimento, não se espera que sua implantação cause interferências na dinâmica populacional. A fase construtiva terá duração de aproximadamente 8 meses e irá gerar cerca de 50 empregos, sendo que apenas 20% serão recrutados fora do município (mão de obra especializada), que retornarão aos seus municípios de origem ao término das obras. Não haverá alojamento no canteiro, sendo o empreendedor responsável pelo transporte diário dos funcionários contratados. Todos esses fatores também contribuem para que a dinâmica populacional não seja alterada de forma significativa. Aspectos Econômicos Como demonstrado no RCA, observar o uso e ocupação do solo, as atividades econômicas desenvolvidas e os usos da água nas áreas de influência da CGH Pirapanema possibilitam identificar a intensidade das alterações causadas com a instalação do empreendimento, detectar possíveis conflitos de uso dos recursos naturais e visualizar como se dará o funcionamento das unidades da mini usina e sua relação com o entorno.


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Conforme entrevista na AID, a estrutura fundiária na comunidade rural Fumaça é composta basicamente por pequenas propriedades, categoria onde se enquadram as propriedades previstas para a instalação do empreendimento. A área adquirida das três propriedades foi um total de 6,64 ha. As unidades da CGH se encontrarão inseridas, na maior parte, em área de pastagem. Conforme já mencionado, a área onde será necessário desmatamento é de apenas 0, 12995 ha. Em relação aos usos da água no rio Fumaça, de acordo com os dados primários, a água no local é utilizada pelos proprietários apenas para dessedentação animal. Em duas propriedades há bebedouros para o gado. O Sr. Hélio Rodrigues afirmou ainda que pela declividade do terreno, nas propriedades vizinhas não há como o gado descer até o rio. Assim, somado à pequena área ocupada pelo empreendimento, não haverá qualquer tipo de conflito pelo uso da água. A água para consumo nas propriedades é proveniente de minas ou poços artesianos. Em Muriaé, a captação de água para consumo da população do município é realizada no rio Glória, principal manancial que corta o município juntamente com o rio Muriaé, do qual é afluente. No que se refere à estrutura produtiva, a agropecuária é à base da economia apenas nos distritos. Na agropecuária, de pequena participação no PIB, destacam-se a criação de bovinos, galináceos, suínos e a produção de cana-de-açúcar, arroz e banana. No município de Muriaé, o setor terciário é o maior contribuinte do PIB do municipal, o qual dota a cidade de uma boa infraestrutura de serviços. A indústria também tem papel de destaque, principalmente a indústria da moda – confecção de artigos do vestuário e acessórios. Outras indústrias são a produção de alimentos, bebidas e montagem de veículos. O Produto Interno Público – PIB é utilizado para se deduzir a respeito da riqueza total produzida por determinada sociedade e permite conhecer melhor a realidade de cada região, de modo a concluir sobre sua vocação, por meio de seus valores adicionados. Em Muriaé, o maior valor adicionado é o do setor terciário, seguido do setor secundário e, por último, com menor peso na economia, o setor primário. Apesar de ocupar o terceiro lugar, o setor primário é à base da economia nos distritos. As lavouras permanentes, representadas principalmente pelo café, e o rebanho bovino, são impulsionadores da economia local. O rebanho bovino de relevância refere-se ao gado leiteiro. Nas propriedades da AID, se desenvolve a criação de gado leiteiro e de corte, no entanto, somente para subsistência. Em uma das propriedades, a maior parte da área é utilizada para o desenvolvimento da pecuária de corte. A implantação da CGH não irá prejudicar a atividade, pois, segundo informado, o gado continuará tendo acesso à água. Conforme apresentado no RCA, a lavoura permanente é diversificada, mas a principal cultura é a do café, seguida pela banana e laranja. Na AID, os produtos da lavoura permanente produzidos são apenas para consumo. Em relação à lavoura temporária, o milho e o feijão ocupam a maior área plantada, seguidos da mandioca, cana-de-açúcar e, por último, do arroz. Os produtos da lavoura temporária na AID não são comercializados, conforme informação em entrevista, e servem para o consumo na propriedade. O setor de maior destaque é o setor terciário. É ele o que mais emprega, pois neste estão inclusos os serviços, o comércio e a administração pública. Segundo a estatística do cadastro central de empresas do IBGE, em 2009, havia 4.420 unidades locais, empregando 27.994 pessoas. O comércio é bastante diversificado e atrai pessoas de toda a região, conta com lojas de rede de eletrodomésticos, mercados e tudo que um bom centro regional precisa ter. Na AID, todos os


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proprietários afirmaram recorrer à sede de Muriaé para o atendimento de demandas como compras e lazer. O setor secundário tem significativa contribuição para o PIB municipal. A indústria tem como principal representante o setor de confecções. De acordo com informação da Prefeitura Municipal, a indústria têxtil é responsável por aproximadamente 48% do Produto Interno Bruto do município18. Consolidado como uma das maiores referências do mercado têxtil brasileiro, o Polo da Moda de Muriaé já movimenta mais de R$ 230 milhões por ano, com uma produção aproximada de 2,5 milhões de peças/mês. O Pólo produz e vende suas roupas em todo mercado nacional e até internacional. Os números do Pólo da Moda de Muriaé demonstram claramente a importância do setor não só para a região, mas para todo o Estado de Minas Gerais. Hoje existem cerca de 550 empresas formais, que empregam 10.500 pessoas diretamente. Em relação às receitas e despesas municipais, também de acordo com o IBGE, Muriaé recebeu em 2008 um valor equivalente a R$ 22.993.210,84, proveniente do Fundo de Participação Municipal (FPM). Ainda segundo o órgão, em 2008, o balanço anual contabilizou uma receita orçamentária de R$ 124.025.154,50 (receitas correntes + receitas de capital) e uma despesa orçamentária igual a R$ 109.522.320,80. As despesas são os gastos realizados entre outros setores da administração pública, com Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança Pública e Cultura, áreas que serão caracterizadas adiante. 6.6.2. Educação, Saúde e Segurança Pública A infra-instrutora educacional de Muriaé é ampla e atinge distritos e comunidades rurais. Muriaé é sede da Superintendência Regional de Ensino que integra este e outros 13 municípios. Oferece todas as modalidades de ensino (Educação Infantil – Creche e Pré-escola; Ensino Fundamental – Anos iniciais e finais; Ensino Médio Regular; Ensino Profissional Nível Técnico; EJA; Educação Especial Exclusiva), sob dependência administrativa municipal e estadual. Oferece também ensino superior, e por isso, atrai jovens de várias cidades vizinhas para ocupar as vagas disponíveis. As unidades de ensino superior presentes em Muriaé são: Pólo Universitário Nova Etapa UCB ULBRA UNICID SOCIESC; FAMINAS - Faculdade de Minas; FAFISM- Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras Santa Marcelina; IFET- Instituto Federal do Sudeste de Minas - Campus Muriaé; UNOPAR- Universidade á distância e UNIP - Universidade Paulista. O ensino federal está presente na cidade representado pelo Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia do Sudeste de Minas Gerais. Segundo a entrevista realizada na AID, a Escola Municipal São Luiz Gonzaga oferece o ensino fundamental, anos iniciais do 1º ao 5º ano, e atende as crianças da comunidade Usina da Fumaça. A partir do 6º ano, os estudantes se dirigem ao distrito de Itamuri para estudar na Escola Estadual Coronel Francisco Gomes Campos, que oferece o ensino fundamental, anos iniciais e finais e o ensino médio regular. Para isso, a prefeitura oferece transporte escolar para os estudantes. Nesta escola há 396 alunos matriculados e 38 docentes empregados. Em relação à infraestrutura de saúde, o acesso aos postos de saúde foi amplamente facilitado. Atualmente, o município conta com 24 PSFs - todos com serviço de saúde bucal - distribuídos pelos bairros e distritos, além de duas policlínicas e outras unidades de exames e diagnósticos. No Centro de Epidemiologias, o combate a diversas doenças infectocontagiosas é feito diariamente, com profissionais reconhecidos e altamente capacitados. Conta também com 05 hospitais, sendo que 02 realizam todos os serviços e outros 03 especializados em crianças, coração e câncer. Conta também com várias clínicas e consultórios particulares. No âmbito preventivo, diversas campanhas


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de vacinação são realizadas durante todo o ano, sendo direcionadas a crianças, jovens, adultos e idosos. Os proprietários da AID utilizam os serviços de saúde oferecidos no município, sendo que um deles busca serviço de saúde da rede privada. Os outros entrevistados utilizam a rede pública em Muriaé e na própria comunidade rural. Na Comunidade da Usina da Fumaça há uma sala ao lado da escola utilizada pelo posto de saúde de Itamuri. Toda segunda-feira um agente de saúde vai até a comunidade, e um médico a cada 15 dias. Em entrevista na sede do PSF em Itamuri, a auxiliar de enfermagem informou que o posto de saúde atende por volta de 1.000 pessoas. Entre a comunidade da Usina da Fumaça e Capetinga são atendidas aproximadamente 150 famílias. As maiores ocorrências são de hipertensão e diabetes. O quadro de profissionais conta com clínico geral, pediatra, odontólogo, enfermeira, auxiliar de enfermagem, agente de saúde, psicólogo, nutricionista, assistente social e terapeuta ocupacional. A implantação da CGH Pirapanema não irá gerar sobrecarga nos serviços de saúde da região, uma vez que os funcionários contratados já utilizam esses serviços. De qualquer forma, o estudo recomenda a adoção de um Subprograma de Educação Ambiental, Saúde e Segurança do Trabalho que prevê ações de prevenção de acidentes nas obras. Apesar de pequena a probabilidade, caso seja necessário utilizar os serviços de saúde locais, o município possui rede ampla suficiente. A defesa social pretende a garantia da segurança pública, com a finalidade de proteger os cidadãos, a sociedade e os bens públicos e privados. Em Muriaé, essa segurança é promovida pela Polícia Militar, Civil e Militar Rodoviária. Há quatro anos foi instalado o 47º Batalhão da Polícia Militar na cidade. A unidade da PM tem sob sua jurisdição 18 municípios. Quanto ao Corpo de Bombeiros, o Pelotão que atende o município é o 2º Pelotão de Muriaé. A estrutura existente e a própria rotina de trabalho da Polícia Militar (através de rondas rurais) é suficiente para contribuir com a manutenção da tranquilidade durante o andamento das obras e com a prevenção voltada tanto pela segurança dos proprietários rurais da região, quanto para a preservação do patrimônio da empresa empreendedora. O número de funcionários será reduzido e os contratados serão, na maioria, pessoas do próprio município, geralmente conhecidos pela população da região. Está prevista ainda a implantação de um Subprograma de Educação Ambiental, Saúde e Segurança do Trabalho, a fim de prevenir acidentes durante a fase de instalação, evitando a necessidade de serviços da defesa civil. 6.6.3. Saneamento e Energia Elétrica

Na AID todos os proprietários possuem registro do imóvel. Apenas o Sr. João Xavier de Barros reside na sede urbana do município de Muriaé, para onde mudou há 06 anos. Anteriormente residia na propriedade e hoje apenas seus filhos residem no local. Os outros dois proprietários entrevistados moram na AID. As benfeitorias nas propriedades constituem em casa sede (02 em todas as propriedades), curral, paiol, túlia e engenho. Ressalta-se que não será necessário o deslocamento de qualquer benfeitoria para a instalação das unidades da CGH Pirapanema. Todas as propriedades possuem energia elétrica da rede de distribuição. Em Muriaé, a concessionária de energia elétrica é a Companhia de Força e Luz Cataguazes – Leopoldina. Na AID, a água para consumo é filtrada, proveniente de minas ou nascentes. Em duas propriedades há duas nascentes, na terceira são 06 minas d‟água. Todos os domicílios possuem banheiro, as casas são de alvenaria, o piso é de cerâmica e são forradas (laje ou forro PVC). O lixo na AID não é coletado e todos os proprietários têm o hábito de queimar os resíduos da propriedade. Não há esgotamento sanitário nas propriedades da AID, nelas o destino final dos dejetos são córregos próximos e o rio Fumaça.


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De acordo com o Secretário de Atividades Urbanas João Franca Ciribelli, não há rede de esgoto nas sedes urbana dos distritos de Itamuri e Pirapanema. A coleta de lixo é realizada em 100% da área urbana e nas sedes dos distritos. O destino final do lixo em Muriaé é um aterro controlado. O secretário afirmou ainda, que os maiores problemas ambientais no município são os provenientes dos efluentes e dos resíduos sólidos. 6.4. Cultura, Turismo e Laser O município de Muriaé integra o Circuito Turístico Serra do Brigadeiro, cujo principal atrativo é o Parque Estadual da Serra do Brigadeiro e possui os Parques Municipais Guido Marliére e Itajuru, este último no distrito de Belisário. Também há vários pontos turísticos no município, como cachoeiras. No distrito de Itamuri destaca-se a APA do Pontão. Mais conhecido como Pontão da Água Limpa, é uma área apropriada para contemplação da natureza, trekking e trilhas. Tem 1.067 metros de altitude e possui em seu entorno a represa do Pontão, com belas paisagens, nascentes e matas preservadas. No distrito também estão a Gruta da Pedra Santa e a Represa do Glória. Na Serra de Pirapanema está localizada a rampa de Voo Livre Jacy Caetano, a 906 metros de altitude. Pertencente à APA (Área de Proteção Ambiental) do Rio Preto, a área é apropriada para voo livre em parapente, trekking e mirante. O local possui pontos de observação com vistas panorâmicas que são um convite à contemplação.

Ressalta-se que o local previsto para a implantação da CGH Pirapanema não está inserido em unidade de conservação ou área de amortecimento, e não se destina ao turismo no município. O local está próximo à Usina da Fumaça, ponto turístico municipal, mas não há interferência possível. 6.6.5. Transporte e Comunicação O município de Muriaé, no que diz respeito à comunicação, possui vários instrumentos. São 05 jornais, 06 canais de rádio e uma TV.

É por meio desses que a população, incluindo a da AID, fica sabendo das notícias da região, e o Subprograma de Comunicação Social pode utilizar esses meios de comunicação, além de outros citados no Plano de Controle Ambiental - PCA, para auxiliar na divulgação do andamento da obra; contratação de mão de obra, entre outros, diminuindo qualquer inquietação e maximizando os efeitos positivos do empreendimento. Em relação ao transporte, o município é cortado por duas importantes rodovias que se dirigem ao Nordeste e ao Rio de Janeiro, a BR-116 e BR-356, além da MG-144 que serve ao município. O transporte rodoviário urbano é atendido pela empresa Coletivos Muriaeense, no transporte da sede urbana e, principalmente, pelas empresas Real, Novo Horizonte e Eromave no transporte rural. Atualmente o transporte urbano conta com 14 linhas regulares e o valor da tarifa única é R$ 1,80. O transporte interurbano é atendido por diversas empresas de ônibus que interligam o município com os principais centros do país e região, como Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Vitória, entre outros. O Terminal Rodoviário é operado pela empresa Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico (Sinart). O município conta também com o Aeroporto Cristiano F. Varella, localizado a aproximadamente 2 km do centro da cidade.

Os distritos são servidos pelas linhas de ônibus existentes e os estudantes têm disponível o transporte escolar. Durante a implantação da CGH Pirapanema não haverá alojamento no canteiro, assim o empreendedor será responsável pelo transporte diário dos trabalhadores até o sítio da obra. O acréscimo de veículos nas estradas rurais ocorrerá na fase de construção, e o empreendedor


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deverá orientar funcionários e colaboradores a manter uma velocidade adequada na via rural transitada. O empreendedor deve ainda adotar sinalização apropriada no intuito de prevenir possíveis acidentes em vias rurais.

7. IMPACTOS AMBIENTAIS IDENTIFICADOS

7.1. Impactos Sobre o Meio Físico Na fase de planejamento (LP), objeto da presente análise, estes impactos serão irrelevantes, constituindo de pequenas intervenções com aberturas de buracos para sondagens e levantamento de solos, embora sendo negativos, são locais e de baixa magnitude no contexto ambiental observado. Os maiores impactos sobre o meio físico serão observados na fase de implantação (LI) do empreendimento, quando irá ocorrer a instalação do canteiro de obras, desvio do rio, supressão de vegetação, cortes e aterros, aumento da carga de sedimentos em suspensão nas águas do rio durante todo período da obra, atividades sísmicas induzidas por possíveis explosões de pedreiras, bem como, a destinação dos materiais escavados, proporcionando o surgimento de áreas degradadas na região de empréstimo e de bota fora, com conseqüente aceleração dos processos erosivos através das águas pluviais e conseqüente assoreamento do Rio Fumaça. Alteração quali-quantitativa dos recursos hídricos, típicas atividades de construção, limpeza e manutenção de veículos, implantação ou melhoria de acessos, alojamento para os trabalhadores e instalações de apoio, alem da própria desocupação e limpeza da área para o inicio das atividades, acabam por gerar resíduos sólidos e efluentes (esgotos e escoamento de águas pluviais, óleos e graxas). Esses, mesmo que temporários, podem interferir na qualidade dos corpos hídricos se dispostos ou lançados de forma inadequada. Os danos a qualidade atmosférica, decorrentes das ações do empreendimento, resultam do acréscimo de poeira fugitiva produzida a partir da remoção de solo, escavações, atividades de terraplenagem e movimentação de maquinas e veículos sendo um inconveniente para os habitantes residentes nas áreas imediatas as intervenções. Diante ao exposto, trata-se de um impacto adverso, possível, direto, moderado, imediato, temporário, reversível, regional e de boa condição de prevenção e mitigação adotando os Programas de Controle Ambiental das Obras Físicas, Controle de Erosão e Instabilidade do Terreno, Gestão de Resíduos Sólidos e Monitoramento da Qualidade das Águas. 7.2. Impactos Sobre o Meio Biótico Na fase de planejamento (LP), objeto da presente análise, estes impactos serão irrelevantes, constituindo de pequenas intervenções no interior dos fragmentos florestais, com abertura de picadas para realização dos estudos inerentes a flora e fauna, negativos, porém locais e de baixa magnitude no contexto ambiental observado. Alteração de habitats naturais

Nesta fase de instalação (LI), a alteração de habitats naturais será ocasionada pela retirada da vegetação nos pontos diretamente atingidos pela obra, onde o corte seletivo é indispensável. A área total de intervenção equivale a 0, 7729 ha, sendo 0, 64295 ha em área antropizada (predomínio de pastagem) e apenas 0, 12995 ha em área de vegetação secundária em estágio inicial/médio de regeneração. Apenas na tomada d‟água e pequena parte do circuito de adução há presença de remanescente florestal. Na casa de força e vias de acesso, a vegetação foi totalmente descaracterizada, sendo considerada como antrópica (pastagem). Será utilizada a estrada vicinal


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existente, mas caso seja necessária nova abertura, será em local coberto por pastagem. Desse modo, as intervenções nesta etapa podem ser consideradas de baixa magnitude. Assim, a fim de promover a manutenção dos fragmentos florestais existentes, a supressão vegetal deve ser restrita aos limites de intervenção autorizados, sendo que o corte de árvores será realizado por equipe treinada. A queda das árvores deverá ser sempre orientada na direção da área já suprimida e nunca na direção do maciço florestal. A presença de cipós, trepadeiras e outras plantas semelhantes deve ser verificada antes da derrubada das árvores. O emaranhado de cipós nas copas das árvores pode ocasionar a queda não desejada de árvores, com ampliação da área desmatada e ocorrência de acidentes de trabalho. Os cipós e trepadeiras nestas condições devem ser cortados previamente. Com o término das atividades construtivas, através do Programa de Resgate de Material Botânico e Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD), será providenciada a recuperação das Áreas de Preservação Permanente – APP – e outras na área adquirida pelo projeto e não utilizada pelo mesmo, perfazendo um total recuperado acima do total suprimido. O mesmo programa, no decorrer da fase de implantação, propõe medidas a fim de mitigar as alterações provocadas, bem como ações preliminares para a execução do reflorestamento: Realocação do material botânico coletado durante o resgate para áreas próximas ao local

onde o material foi resgatado; Recuperação e harmonização paisagística das áreas de empréstimo e bota-fora,

enquadrando-as ao meio ambiente local; Verificação da estabilidade dos taludes dos aterros, dos dispositivos de drenagem e da

revegetação, no que tange a deslizamentos, erosões e recuperação paisagística local. Trata-se de um impacto adverso, efetivo, direto, fraco, imediato, permanente, irreversível, local e de boa condição de mitigação adotando-se as medidas supracitadas, o Programa de Controle Ambiental das Obras Físicas e o Programa de Resgate de Material Botânico e Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). Deslocamento de fauna Os principais impactos causados pelo empreendimento, no que se refere à fauna, durante a fase de instalação (LI), estão relacionados aos ruídos provocados pelos procedimentos intrínsecos da obra; o trafego intenso de maquinário, o que pode causar atropelamentos e o aumento do contingente humano na área. Alem desses, deve-se considerar o desmatamento necessário para a instalação do empreendimento que, apesar de ser em pequena escala, afetara negativamente a fauna dependente de ambientes florestais. Para a construção das edificações previstas para a CGH Pirapanema não serão necessárias intervenções de grande magnitude. As intervenções serão apenas pontuais, quando necessárias, sendo que maior parte da área encontra-se antropizada, com uso do solo predominantemente de pastagem. Com a implantação da CGH não se espera um aumento nas pressões de caca e criação em cativeiro de animais silvestres e da pesca por parte dos colaboradores, já que os mesmos deverão ser instruídos a respeito das leis de proteção a fauna e cuidados com a preservação das espécies através de praticas de educação ambiental e adotando-se o Subprograma de Educação Ambiental, Saúde e Segurança do Trabalho.


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Alteração dos ecossistemas aquáticos

Durante a fase de instalação (LI), ha impactos decorrentes do empreendimento que tem potencial de alterar a qualidade das águas desse ambientes. Dentre eles, destaca-se o aumento no aporte de sedimentos ao corpo d‟água. O carreamento de sedimentos será potencializado em períodos de altos índices pluviométricos. A elevação da turbidez pode alterar outras características físicas e químicas da água (como oxigênio dissolvido, DBO, condutividade) e ocasionar efeitos adversos a biota aquática. Dentre os impactos as comunidades aquáticas destaca-se a diminuição da atividade fotossintética do fitoplâncton e alteração na dinâmica ecológica dos da comunidade bentônica. O incremento de sedimento fino n a coluna de água aumenta a turbidez, limita a penetração de luz e reduz potencialmente a produtividade primaria com conseqüentes impactos na cadeia alimentar. Alem disso, a sedimentação modifica o substrato alterando sua superfície e o volume de sedimento fino na zona hiporreica, diminuindo o espaço entre as pedras, podendo afetar a abundancia e a riqueza de Ephemeroptera. O escoamento de material proveniente das obras para o curso d‟água, que irão aumentar os sólidos no curso d‟água, pode provocar, também, abrasão dos organismos bentônicos e comprometimento de suas estruturas respiratórias. Dessa forma, pode-se reduzir a riqueza taxonômica da comunidade, excluindo os táxons mais sensíveis e aumentando a abundancia dos grupos mais resistentes, como alguns gêneros de Chironomidae (Diptera) e Oligochaeta, que alem de suportar ambientes praticamente anóxicos, estes dois grupos utilizam matéria orgânica para alimentação. Juntamente com os sedimentos, haverá carregamento de nutrientes do solo e poluentes oriundos das atividades relacionadas às obras civis (óleos e graxas, efluentes líquidos e resíduos sólidos), caso os dispositivos de controle não sejam implantados de forma eficaz. Altas concentrações de sólidos suspensos servem como carreadores de substancias tóxicas adsorvidas (e. g. agrotóxicos, fertilizantes, metais). A geração de resíduos sólidos nesta fase (entulhos, lixo de origem domestica, etc.) também tem potencial poluidor dos recursos hídricos, caso medidas de controle (recolhimento, condicionamento, destino) não seja adequado. Diante ao exposto, trata-se de um impacto adverso, possível, direto, moderado, imediato, temporário, reversível, regional (devido à possibilidade de se estender para a AII) e de boa condição de prevenção e mitigação adotando os Programas de Controle Ambiental das Obras Físicas, Controle de Erosão e Instabilidade do Terreno, Gestão de Resíduos Sólidos e Monitoramento da Qualidade das Águas. 7. 3. Impactos sobre o Meio Socioeconômico Na fase de planejamento (LP), foi realizada pesquisa de percepção com os representantes de instituições sociais de Muriaé - MG bem como nas propriedades atingidas da AID, demonstram que os entrevistados já ouviram comentários sobre o projeto em questão. Diante de alguns esclarecimentos iniciais sobre o projeto da CGH, não se verificou nenhum sentimento de apreensão, ou grandes inquietações quanto aos efeitos reais deste projeto no cotidiano do município. Ainda assim, as duvidas ou inquietações que por ventura surgirem durante a fase das obras poderá ser esclarecido por meio do Programa de Comunicação Social. A pesquisa de percepção realizada com os representantes de instituições sociais de Muriaé - MG demonstra perspectivas favoráveis com relação à CGH Pirapanema. Os aspectos ressaltam,


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especialmente, as conseqüências no segmento social e econômico que o empreendimento venha a proporcionar. Assim, verifica-se mais fortemente o aumento na oferta de empregos e conseqüente geração de renda no município. Incômodos a População local Os possíveis incômodos gerados na faze de instalação (LI) serão ocasionados pela emissão de material particulado durante a movimentação de terra e veículos, pela geração de ruídos e vibrações decorrentes das atividades construtivas e pelo aumento do tráfego nas vias de acesso, causando congestionamentos e bloqueios, afetando principalmente moradores próximos, pedestres e motoristas que porventura transitem nas proximidades da obra. A obra em questão é de pequeno porte, com reduzida área de intervenção, e tanto as emissões quanto o trânsito de veículos ocorrerão temporariamente. Para minimizar os incômodos a esta parcela da população, as atividades acima, serão adotadas medidas, conforme a necessidade. As vias de acesso, canteiro de obras e superfícies passíveis de emissões fugitivas de poeira deverão ser umidificadas com aspersões periódicas. Materiais pulverulentos como areia, solo, dentre outros deverão ser cobertos quando transportados, prevenindo o lançamento de partículas e poeira. Deve ser providenciada a manutenção mecânica preventiva e corretiva dos equipamentos, além da utilização de Equipamento de Proteção Coletiva (EPC) e Equipamento de Proteção Individual (EPI) pelos funcionários das obras. Produz-se assim um impacto adverso, possível, direto, fraco, imediato, temporário, reversível, local e de boa condição de prevenção e mitigação, adotando-se as medidas citadas, o Programa de Controle Ambiental das Obras Físicas e um Subprograma de Comunicação Social. Alteração da Paisagem com Relação ao Uso e Ocupação do Solo Na etapa de implantação (LI) da CGH Pirapanema produzirá alterações visuais sobre a paisagem pretérita, tanto com relação às modificações no terreno quanto na construção das estruturas do empreendimento. O impacto está associado principalmente à manutenção de um elemento estranho à paisagem anterior, que são potenciais imposições visuais que resultam em um impacto negativo.

A área prevista para a construção da CGH Pirapanema encontra-se bastante alterada, coberta majoritariamente por pastagem. Além das reduzidas dimensões do projeto, o que minimiza o impacto visual, encontra-se instalada nas proximidades outro aproveitamento hidrelétrico, de modo que a comunidade local já está familiarizada com este tipo de empreendimento. Em função disso, a implantação da CGH proposto pouco adicionará às condições já alteradas da paisagem local, não interferindo em qualquer elemento que tenha relevante simbolismo estético para a população e comunidade vizinha. Além disso, nesta etapa terá início as primeiras ações para a recomposição florestal da área que ocorrerá na fase de operação, auxiliando a incorporação do projeto ao ambiente natural. Trata-se, portanto, de um impacto adverso, efetivo, direto, fraco, imediato, permanente, irreversível e local, com regular condição de mitigação adotando-se o Programa de Resgate de Material Botânico e Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD). Usos conflitantes dos recursos naturais O funcionamento do canteiro e a execução de obras civis demandam o uso constante de água para limpeza, consumo humano, umectação, entre outros. O uso de matéria-prima também será constante nessa etapa, principalmente os característicos da construção civil.


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Desse modo, é imprescindível a adoção de atividades de educação ambiental com os trabalhadores, em temáticas como o uso racional da água e de ações objetivando reduzir o desperdício de matéria-prima. Promover a coleta seletiva dos resíduos sólidos gerados no canteiro de obras também é um importante propulsor da sensibilização ambiental, principalmente no que tange à co-responsabilidade na preservação dos recursos naturais. Trata-se de um impacto adverso, possível, indireto, fraco, imediato, temporário, reversível, local e de boa condição de prevenção e mitigação, adotando-se os Programas de Controle Ambiental das Obras Físicas, Gestão de Resíduos Sólidos da Obra e o Subprograma de Educação Ambiental, Saúde e Segurança do Trabalho. Riscos de Acidentes e Interferências a Saúde do Trabalhador e População do Entorno Durante a fase de implantação (LI) da CGH Pirapanema, o manuseio de máquinas e equipamentos, seja na execução das obras civis ou nas atividades de movimentação de terra, os profissionais contratados estarão suscetíveis a riscos próprios do ambiente de trabalho, como o contato com poeira, ruídos, vibrações, quedas, choques elétricos, dentre outros. Devido ao tráfego de veículos no canteiro de obras e nas vias de acesso, tanto os trabalhadores quanto a população usuária das mesmas estarão sujeitas a acidentes. Conforme as atividades executadas, os funcionários serão instruídos quanto ao uso dos EPIs adequados, sendo fiscalizados neste sentido. Deve ser providenciada a sinalização do canteiro e das vias de acesso, zelando pela segurança na circulação de pedestres e veículos. Trata-se de um impacto adverso, possível, direto, fraco, imediato, temporário, reversível, local e de boa condição de prevenção e mitigação, através do Programa de Acompanhamento das Obras Físicas de Implantação e do Subprograma de Educação Ambiental e Saúde e Segurança do Trabalho. Elevação da Demanda por Produtos e Serviços Locais e Oferta de Empregos No processo de implantação (LI) da CGH Pirapanema poderá ocorrer o acréscimo da procura por serviços, bens e produtos locais. Da mesma maneira, a infra-estrutura do canteiro de obras exigira a compra de insumos e equipamentos, que se comprados na All, ira incentivar a dinamização da economia regional, cooperando com a oferta de empregos e novos negócios, podendo ser uma possibilidade de aumento da renda dos moradores locais. Para que todos sintam os impactos positivos da geração de emprego e renda proporcionados pela implantação da CGH, os trabalhadores deverão ser selecionados no município. Devera também haver um processo de comunicação eficiente, buscando-se selecionar profissionais da região, principalmente nas comunidades rurais próximas, de maneira a otimizar os efeitos do empreendimento. Trata-se de um impacto adverso, possível, indireto, moderado, imediato, temporário, reversível, regional e de boa condição de mitigação, através do Programa de Controle Ambiental das Obras Físicas e dos Subprogramas de Comunicação Social.

9. ANÁLISE DO PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL (PCA)

As propostas de controle ambiental para os meios físico, biótico e socioeconômico, foram apresentadas pelo empreendedor no âmbito do Plano de Controle Ambiental (PCA), contendo os principais planos, programas e medidas para mitigar os impactos da implantação do empreendimento.


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Assim a avaliação destas propostas, constituídas por sete programas ambientais, foram realizadas no âmbito da análise do PCA, quando foram consideradas satisfatórias pela equipe interdisciplinar que avaliou o processo de licenciamento, cujos resumos dos programas são apresentados a seguir, todavia ressalta-se que as metodologias, justificativas e objetivos e modo de execução estão detalhados no referido PCA. 9.1. Programa de Responsabilidade Socioambiental

O Programa tem como princípios básicos estimular a contratação/instrução de mão-de-obra local, adotar uma política voltada à saúde e segurança do trabalhador na obra, bem como da população do entorno, reduzir incômodos e inquietações da comunidade no que se refere ao empreendimento e potencializar as expectativas positivas da população frente à instalação da CGH no município.

Uma vez que será durante a fase de construção do projeto que os impactos socioambientais identificados serão mais expressivos, o Programa de Responsabilidade Socioambiental será executado nesta etapa. A estrutura deste programa se apóia em um eficiente conjunto de ações articuladas que garantem sua transparência em todas as fases, desde a execução à avaliação dos resultados. A partir do diagnóstico realizado, considerou-se necessária a subdivisão do Programa em Subprogramas, quais sejam:

Subprograma de Comunicação Social e Articulação Institucional; Subprograma de Educação Ambiental, Saúde e Segurança do Trabalho.

Caberá ao empreendedor desenvolver ações de implantação deste programa e definir parcerias com representantes do poder público, entidades de classe, sociedade civil, lideranças comunitárias e outras instituições. O Programa será implantado durante a fase de instalação da CGH Pirapanema, no entanto deverá ser planejado anteriormente a esta etapa, de modo que possa ser executado quando iniciadas as obras.

Deverá haver um processo contínuo de acompanhamento das ações implementadas e dos resultados obtidos, para que se possam alterar estratégias, caso seja necessário.

Serão elaborados relatórios trimestrais que informem as atividades efetuadas e expressem os ganhos alcançados com as ações dos programas. Serão utilizados como instrumentos de aferição dos resultados, reuniões, entrevistas, visitas domiciliares, contatos, informações e depoimentos significativos de natureza quanti-qualitativa.

9.2. Programa de Controle Ambiental das Obras Físicas

O Programa de Controle Ambiental das Obras Físicas visa fornecer subsídios para as atividades relacionadas à fase de instalação da CGH, com o menor ônus ambiental possível, através do estabelecimento de procedimentos, critérios e condicionantes para atividades que possam ser potencialmente impactantes.

O Relatório de Controle Ambiental – RCA da CGH Pirapanema apontou a ocorrência de impactos de natureza adversa relacionados às atividades de movimentação de terra, movimentação de máquinas e veículos, execução de obras civis e montagem eletromecânica dentre outros, as quais são indutoras de impactos relacionados ao meio físico, biótico e socioeconômico. O acompanhamento destas atividades na implantação do empreendimento é fundamental para assegurar a qualidade ambiental na área em que o projeto visa ser desenvolvido.


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É fundamental, a partir de parâmetros levantados, elaborar e executar projetos técnicos que levem em consideração fatores naturais como o solo, topografia, cobertura vegetal e chuva, visando encontrar soluções de engenharia que inibam a formação de processos erosivos. Portanto, as ações tecnológicas deverão ser diferenciadas conforme as condições morfopedológicas da área. Em relevos de maior vulnerabilidade, necessita-se de medidas eficientes para controle e contenção de processos erosivos.

Maiores recomendações com relação à gestão do solo durante as obras são abordadas no programa de Controle de Erosão e Instabilidade do Terreno.

No que tange à gestão de resíduos sólidos e líquidos durante a obra, a mesma é apresentada de forma detalhada no Programa de Gestão de Resíduos da Obra.

Caberá ao empreendedor desenvolver as ações de relacionadas a este Programa de Controle Ambiental das Obras Físicas, aliando este ao Subprograma de Educação Ambiental, Saúde e Segurança do Trabalho.

9.3. Programa de Controle de Erosão e Instabilidade do Terreno

Considerando as alterações previstas na área com a construção da tomada d‟ água, circuito de adução, casa de força e vias de acesso, algumas medidas tornam-se imprescindíveis para atenuar os processos erosivos e de assoreamento do rio Fumaça prognosticados.

O objeto desse programa é o de estabelecer as ações a serem empreendidas e os critérios ambientais mínimos a serem respeitados pelos colaboradores que venham a ser contratados para os serviços de construção da obra. Nos objetivos estão envolvidos:

Acompanhar as atividades de movimentação de terra, abertura de vias de acesso,

movimentação de máquinas e veículos e execução de obras civis; Controle da remoção de vegetação;

Controle das movimentações de terra;

Controle de deslizamento de áreas marginais;

Contenção de processos erosivos em taludes de cortes e de aterros;

Medidas de proteção das áreas de empréstimos e bota-fora.

A responsabilidade pela implantação do programa será do empreendedor, seja através da contratação de empresa de consultoria ou por meio do acompanhamento da empreiteira a ser contratada para execução das obras.

Com esse programa, o empreendedor da CGH Pirapanema estará investindo em ações preventivas e de controle na fase de implantação, visando atender a legislação ambiental e buscando manter a qualidade do meio ambiente onde o projeto estará inserido.

9.4. Programa de Gestão de Resíduos Sólidos da Obra

O Programa de Gestão de Resíduos Sólidos da Obra visa o gerenciamento dos resíduos produzidos na etapa de implantação da CGH Pirapanema, visando reduzir, reutilizar, reciclar e dispor de forma


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adequada os resíduos gerados, incluindo planejamento, responsabilidades, práticas, procedimentos e recursos para desenvolver e implementar as ações necessárias ao cumprimento das etapas previstas para gestão dos resíduos.

Durante a fase de implantação os resíduos de construção civil deverão ser objeto de severo controle operacional para minimização de geração na fonte, e procedimentos de disposição final adequada. Tendo em vista a Resolução CONAMA 307/2002, o programa deverá contemplar as fases de caracterização, triagem, acondicionamento, transporte e destinação final adequada.

A coleta seletiva deve ser realizada de maneira adequada, facilitando os processos de acondicionamento, armazenamento, tratamento e disposição final. Os coletores são recipientes devidamente projetados para o armazenamento de cada tipo de material e identificados com as cores padronizadas pela legislação ambiental em vigor.

As máquinas e veículos deverão ter manutenção adequada e periódica e em local adequado, prevenindo assim a contaminação do solo e das águas superficiais. Eventuais efluentes produzidos em áreas de lavagem e manutenção de peças, equipamentos e veículos, se assim for o caso, deverão ser conduzidos para um sistema de tratamento adequado, composto por caixa separadora de óleo e água (CSAO). Nas operações que envolvam máquinas, deverá se evitar o derramamento de óleos e graxas. As sobras de combustíveis, óleos lubrificantes usados e graxas devem ser destinadas a empresas especializadas, para que seja dada a destinação correta aos mesmos. Deverão ainda ser tomadas medidas de proteção dos solos, quanto à contaminação por substâncias tóxicas, tais como tintas, solventes, vernizes e outros materiais.

As equipes envolvidas diretamente no uso ou manuseio de produtos químicos deverão ser orientadas quanto ao manejo e descarte dos resíduos e o projeto deverá contemplar áreas para armazenamento de produtos químicos, bem como estruturas de contenção para possíveis vazamentos.

É proibida a queima de óleo lubrificante conforme determina a Resolução CONAMA 09/1993, que estabelece em seu artigo 7 que “todo óleo lubrificante deverá ser destinado à reciclagem”.

Ao final das obras toda a área deverá estar limpa e isenta de restos e sobras de construção, tais como: madeiras, concreto, ferragens, restos de equipamentos e outros, os quais devem ser removidos para um local adequado ou então, conduzidos para um local de bota fora. Deverá haver sistema de drenagem pluvial, a fim de evitar que haja erosão e carreamento de material sólido para o corpo hídrico. Após o fechamento do bota fora, o mesmo será coberto por camada de terra e revegetado.

A responsabilidade pela implantação do programa será do empreendedor, seja através da contratação de empresa de consultoria ou por meio do acompanhamento da empreiteira a ser contratada para execução das obras.

Este programa possui relevante importância, pois em decorrência das obras de implantação da CGH Pirapanema, haverá contínua geração de resíduos, os quais devem ser gerenciados adequadamente evitando poluição ambiental e passivos na área de influência.

9.5. Programa de Resgate de Material Botânico e Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD)

O programa de Resgate de Material Botânico deve iniciar antes da subtração da vegetação para resgate de material botânico (epífitas, herbáceas e plântulas) na fase de pré-implantação, e


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continuar após o término das atividades de construção do empreendimento para recuperação das áreas degradadas, devendo se estender até o início de operação da CGH Pirapanema.

Já o programa de recuperação de áreas degradadas visa à recuperação das áreas deterioradas pela execução das obras e a reintegração da APP em trechos predeterminados, buscando restaurar suas características funcionais para que gradualmente retorne a um estado biológico apropriado, com ciclos de nutrientes fechados, componentes da biota razoavelmente em equilíbrio e sistema hídrico estabilizado.

As etapas dos programas consistem em readequação geométrica ou readaptação morfológica de taludes (retaludamento de cortes, aterros, reconformação de áreas de empréstimo, reafeiçoamento de bota-fora), obras de drenagem (sistema de drenagem superficial, construção de drenos horizontais profundos) e obras de proteção superficial (revestimento vegetal). As principais atividades consistem em verificação, avaliação e adoção de medidas relacionadas às seguintes ações:

Fase de Pré-Implantação: Coleta de epífitas, herbáceas e plântulas;

Realocação do material botânico coletado durante o resgate para áreas próximas ao local

onde o material foi resgatado;

Fase de Implantação:

Caixas de empréstimo: verificação da recuperação e harmonização com o meio ambiente das áreas onde estão sendo ou foram retirados materiais;

Bota-fora: verificação da recuperação de áreas onde estão sendo ou foram depositados materiais;

Tratamento de taludes de aterros: verificação da estabilidade dos taludes dos aterros, dos

dispositivos de drenagem e da revegetação, no que tange a deslizamentos, erosões e recuperação paisagística local;

Rede hidrográfica: verificação da natureza da qualidade das águas e da eficiência das obras

de arte comuns e especiais na manutenção de uma velocidade de escoamento que não prejudique o equilíbrio vigente;

Exploração de jazidas (material de empréstimo): verificação do progresso da exploração das

jazidas no que tange à harmonização paisagística e o enquadramento ao meio ambiente local.

A responsabilidade pela realização do programa será do empreendedor através da contratação de empresa de consultoria e acompanhamento da empreiteira a ser contratada para execução das obras. Parcerias poderão ser firmadas com instituições de ensino e pesquisa.

Com esse programa, o empreendedor da CGH Divino estará investindo em ações preventivas e de controle na fase de implantação, visando atender a legislação ambiental e buscando manter a qualidade do meio ambiente onde o projeto visa ser inserido.


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9.6. Programa de Controle do Trecho de Vazão Reduzida (TVR)

Este Programa de Controle do Trecho de Vazão Reduzida terá como ferramenta de controle o monitoramento das vazões do rio Fumaça, objetivando:

Manutenção atualizada da curva de descarga para o empreendimento;

Conhecimento das vazões vertidas e turbinadas;

Auxiliar na geração de série de vazões médias diárias;

Subsidiar outros programas de monitoramento (ex. Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas).

A estação fluviométrica sugerida, simplificada, deverá estar integrada ao SIH (Sistema de Monitoramento Hidrológico), permitindo inclusive a constituição de um banco de dados para a região, uma vez que não existe posto fluviométrico na referida seção. Para que o monitoramento seja efetivo, a estação deverá posicionar-se no pé da tomada d‟ água.

Caberá ao empreendedor implantar a estação fluviométrica e desenvolver as ações relacionadas a este Programa de Controle do Trecho de Vazão Reduzida.

Com esse programa e medidas, o empreendedor da CGH Pirapanema estará investindo em ações preventivas e de controle, visando atender a legislação ambiental e buscando manter a qualidade do meio ambiente onde o projeto estará inserido. Também elimina a possibilidade de conflitos pelo uso da água no trecho de vazão reduzida.

9.7. Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas

Este programa tem como objetivo acompanhar a evolução da qualidade das águas no trecho do rio Fumaça onde a CGH Pirapanema será implantada. Desta forma, este programa visa:

Verificar se a qualidade das águas do corpo hídrico monitorado se enquadra nos critérios exigidos pela Resolução CONAMA nº. 357/2005, para rios classe II;

Acompanhar a variação temporal da qualidade das águas superficiais na área de influência

do empreendimento, correlacionando alterações na qualidade aos fatores ambientais (sazonalidade hidrológica, por exemplo) e às atividades de implantação e operação da CGH Pirapanema;

Fornecer subsídios, a partir do monitoramento, ao desenvolvimento de medidas de controle

que visem manter os corpos hídricos em condições adequadas à manutenção das comunidades aquáticas.

Caberá ao empreendedor contratar empresa especializada e credenciada para e desenvolver as ações relacionadas a este Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas. A apresentação dos resultados deverá ser feita através de laudos e relatórios técnicos, para controle interno e para serem disponibilizados quando solicitados aos órgãos ambientais (SUPRAM-ZM).


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9.8. Programa de Monitoramento da Icitiofauna O Programa de Monitoramento da Ictiofauna tem como objetivo geral fazer o levantamento e o acompanhamento da ictiofauna na área de influência da futura CGH. Esta medida é adotada para mitigação dos impactos de implantação do empreendimento e conservação da ictiofauna local. Com esse programa espera-se obter uma lista mais completa da ictiofauna na área de implantação da CGH no rio Fumaça, bem como maiores informações a respeito das necessidades ecológicas das espécies registradas durante as atividades do programa, para estabelecer medidas preventivas e/ou mitigadoras dos impactos da CGH sobre a ictiofauna local. A responsabilidade pela realização do programa será do empreendedor através da contratação de empresa de consultoria ou profissional habilitado.

10. RESUMO DOS PROGRAMAS AMBIENTAIS

Os sete programas foram propostos pela equipe multidisciplinar que elaborou o Relatório de Controle Ambiental (RCA) e este respectivo Plano de Controle Ambiental (PCA) de forma a contemplar a integração das medidas mitigadoras ou potencializadoras associadas através dos programas ambientais, buscando com isso a melhor administração dos recursos a serem empregados e uma maior eficiência na obtenção dos resultados esperados. Os programas indicados e descritos deverão ser coordenados pelo Departamento de Meio Ambiente, Saúde Ocupacional e Segurança do Trabalho da empreiteira a ser contratada pelo empreendedor, ou através de uma sub-contratada.

11. MEDIDAS COMPENSATÓRIAS

Conforme observado anteriormente, a instalação da CGH Pirapanema resultará em supressão de fragmentos florestais pertencentes ao Bioma Mata Atlântica e intervenções em Áreas de Preservação Permanente, portanto, o empreendimento deverá adotar medidas de caráter compensatório. A Instalação desta GGH foi considerada de pequeno impacto, por se tratar de empreendimento com características específicas, no que diz respeito à pequena área de intervenção, a não necessidade de construção de reservatório, e por, principalmente, não haver desapropriações no entorno da área, constituindo assim uma alternativa mais sustentável para a produção de energia. Por outro lado, por não haver formação de reservatório e não ter propriedades atingidas, não foi necessária fixação de nova faixa de APP, conforme prescreve a Resolução CONAMA n.º 302/2002. Assim, diante destes fatos e em conformidade com Decreto Estadual Nº. 45.175/09, por não restarem caracterizados impactos decorrentes de empreendimentos que possam comprometer a qualidade de vida de uma região ou causar danos iminentes aos recursos naturais, sugere-se pela não fixação de compensação ambiental, prevista no art. 36 da Lei 9.985/00. Assim, o empreendedor deverá solicitar ao Instituto Estadual de Florestas para a Gerência de Compensação Ambiental – CPB, tão somente o cumprimento da compensação por intervenção em APP, e por supressão de fragmentos de mata atlântica, conforme condicionante discriminadas neste presente parecer.


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12. CONCLUSÃO

Considerando que a Área de Influência Direta (AID) pelo empreendimento em questão corresponde a 73,20 hectares conforme mapa do uso e ocupação do solo, será necessária a intervenção em apenas 0,0744 hectares, envolvendo supressão de vegetação secundária em estágio inicial de regeneração, dentro e fora de áreas de preservação permanentes (APP), com volume total estimado de 34,3040 m3. Cabe ressaltar que o volume calculado baseou na área composta por vegetação arbórea (0,0744 ha).

Para a implantação e operação do empreendimento será necessária a autorização, pelo conselho da URC-ZM, para intervenção ambiental em 0,7729 hectares, envolvendo áreas de preservação permanente, supressão de fragmentos de vegetação nativa, bem como intervenções em área cobertas por pastagem, ressaltando que a intervenção propriamente dita na vegetação arbórea (inventariada) correspondem a 0,0744 ha, do qual resultou num rendimento lenhoso de 34,3040 m3. Face ao exposto, e não tendo objeções legais, submetemos as informações apresentadas neste parecer, como subsídio, ao conselho da Unidade Regional Colegiada - URC da SUPRAM-ZM, sugerindo o deferimento da Licença Prévia concomitante com Licença de Instalação para “CGH Pirapanema” a ser construída pela empresa GS Souto Engenharia Ltda., no Rio Fumaça, no Município de Muriaé, bem como, da autorização para exploração florestal e intervenções em áreas de preservação permanente especificadas no parágrafo anterior, necessárias a implantação do empreendimento, desde que sejam observadas as condicionantes constantes do Anexo I deste parecer, apostas para serem cumpridas durante a vigência da presente licença. Frise-se que a execução das obras, bem como a estabilidade da barragem e de mais estruturas edificadas são de exclusiva responsabilidade da empresa, de seus projetistas e executores, com as Anotações de Responsabilidade Técnica (ART) devidamente identificados nos projetos apresentados, cabendo à SUPRAM-ZM apenas a análise dos resultados, averiguando a salvaguarda ambiental. Alteração de prazos e freqüência dos monitoramentos, bem como, alteração e ou prorrogação dos prazos previstos para o atendimento a condicionantes, poderão ser resolvidos no âmbito interno da SUPRAM/ZM, mediante análise técnica e/ou jurídica, desde que não alterem o conteúdo das condicionantes. Por outro lado, vale ressaltar que a Licença Ambiental em apreço não dispensa nem substitui a obtenção, pelo requerente, de certidões, alvarás ou licenças de qualquer natureza, exigidos pela legislação federal, estadual ou municipal, devendo sobredita observação constar no Certificado de Licenciamento. Oportuno advertir, ainda, que o descumprimento de todas ou quaisquer condicionantes previstas ao final deste parecer único, bem como, qualquer alteração, modificação e ampliação do empreendimento, além do informado no FCEI, sem a devida e prévia comunicação e respectiva autorização do órgão responsável, torna o empreendimento em questão passível de autuação. 12.Parecer Conclusivo Favorável: ( ) Não ( X ) Sim 13. VALIDADE DA LICENÇA Em conformidade com o disposto na DN COPAM nº 17 de 17/12/96 o prazo de validade da licença deverá ser de 6 anos contados a partir da concessão da licença.


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14. DATA / EQUIPE INTERDISCIPLINAR:

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Gestor:

__________________________________ Filipe Abrantes Felicíssimo

(MASP: 1.255.686-6) .Equipe Técnica/Jurídica Interdisciplinar:

__________________________________ Paulo Cezar Chaves (MASP: 1.021.346-0)

__________________________________ Egídio Freitas Morais (MASP: 1.251.992-2)

Diretor Técnico __________________________________

Gláucio Cristiano Cabral de Barros Nogueira (MASP: 1.197.093-6)

Chefe do Núcleo Jurídico:

__________________________________ Wander José Torres de Azevedo

(MASP – 1152595-3)


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ANEXO I - CONDICIONANTES

PARECER ÚNICO SUPRAM-ZM Nº 0190454/2012

Indexado ao(s) Processo(s) Nº: 18492/2011/001/2011

Tipo de processo: Licenciamento Ambiental (X) Auto de Infração ( )

Empreendimento (Razão Social) /Empreendedor (nome completo): Gs Souto Engenharia Ltda

CNPJ: 04.949.655/0001-61

Empreendimento (Nome Fantasia): CGH Pirapanema

Município: Muriaé - MG

Atividade predominante: Geração de Energia Elétrica –1,0 MW - Reservatório- 0,00 ha

Código da DN e Parâmetro Atividades: E-02-01-1 – Barragem de Geração de Energia - Hidrelétrica

Porte do Empreendimento Pequeno (X) Médio ( ) Grande ( )

Potencial Poluidor Pequeno ( ) Médio (X) Grande ( )

Classe do Empreendimento: Classe 3 Fase do Empreendimento: LP + LI

DESCRIÇÃO DAS CONDICIONANTES

Itens Condicionantes de Ordem Geral Prazo

01

Apresentar relatórios consolidados anuais, de atendimento das condicionantes, apostas neste parecer único, relatando as ações empreendidas no cumprimento de cada condicionante, acompanhadas, quando possível de documentação fotográfica, num único documento, no mês de março de cada ano e durante a vigência da Licença, sendo o primeiro em março de 2013. Ressalta-se que o não cumprimento desta ou de quaisquer outras condicionantes, torna o empreendimento passível de autuação.

Durante a vigência da Licença de Instalação

02

Executar na integra os sete programas ambientais e medidas mitigadoras propostas no Plano de Controle Ambiental (PCA) para a CGH Pirapanema.

Durante a

vigência da Licença de Instalação

03

Comunicar através da emissão de ofícios, as autoridades municipais e do meio ambiente (SUPRAM, IBAMA, IEF, Polícia Ambiental), sobre o inicio das obras, enviando cópias dos referidos ofícios à SUPRAM-ZM.

Antes do Início das Obras

04

Comunicar a ANEEL, a conclusão das obras do empreendimento, conforme instrução contida no ofício nº 877/2011-SCG/ANEEL, confrome previsto no “Programa de Resposabilidade Ambiental”, enviando cópias da comunicação à SUPRAM.

Na Formalização

da LO

05

Comprovação do pagamento das taxas florestais, junto ao IEF, conforme especificado no ANEXO II deste Parecer, referentes a intervenções em áreas com supressão florestal com rendimento lenhoso.

Antes do Início das Obras


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06

Na hipótese de haver acordos com o Poder Executivo Municipal, qual seja, a Prefeitura de Muriaé, no sentido de promover a compensação dos impactos ambientais produzidos no município, enviar cópias à SUPRAM-ZM.

Durante a Vigência da Licença de Instalação

07

Promover o controle ambiental junto às empreiteiras, enviando cópias dos contratos contendo as normas e clausulas para assegurar que as questões ambientais, sociais, segurança e saúde ocupacional, sejam rigorosamente cumpridas, mediante uma fiscalização permanente, conforme o previsto no “Programa de Responsabilidade Sócio Ambiental”

Durante a


Itens Condicionantes Sócio-ambientais Prazo

08

Execução do “Programa de Responsabilidade Sócio Ambiental”, conforme está previsto no PCA, envolvendo, o “Plano de Comunicação Social” cuja finalidade informar a população adjacente e sociedade em geral sobre a instalação do empreendimento, bem como, o “Plano de Educação Ambiental” conforme a DN COPAM 110 de 18/07/2007.

Durante a


09

Implantar um plano de segurança e alerta, com sinalizações para proteger o contingente humano que se instalará no local das obras, face ao transito de maquinários e caminhões visando a prevenção de acidentes de trabalho e com animais peçonhentos, derante toda a obra .

Durante a


Item Condicionantes do Meio Biótico Prazo

10

Executar o Plano de Resgate de Material Botânico, através da coleta de frutos, sementes e plântulas vivas das espécies arbustivas e arbóreas, com prioridade para as espécies raras, endêmicas e/ou ameaçadas de extinção, previstos no “Programa de Resgate de Material Botânico e Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD)”

Durante a


11

Promover o resgate da fauna, após obtida as devidas licença do IBAMA, priorizando as espécies que ficam desorientadas pela perda de seus habitats em decorrência da supressão vegetal. Caso seja necessário.

Durante a vigência da Licença de Instalação

12

Executar o plano de gerenciamento ambiental visando controle ambiental das obras do empreendimento, previsto no “Programa de Controle Ambiental das Obras Físicas”, bem como o acompanhamento das condicionantes propostas para a fase de instalação do empreendimento.


13

Executar o „‟Programa de Monitoramento da Ictiofauna‟‟ que tem como objetivo geral fazer o levantamento e o acompanhamento da ictiofauna na área de influência da CGH Pirapanema. Devendo adotar medidas para mitigação dos impactos de implantação do empreendimento e conservação da ictiofauna local.



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Itens Condicionantes do Meio Físico Prazo

14

Efetuar o isolamento/cercamento do local da área de reserva legal averbada, proporcionando a regeneração natural da vegetação nativa, bem como a implantação de um projeto de recomposição da área de Reserva Legal, na forma de enriquecimento, optando por técnicas de implantação de baixo impacto, através da indução e condução da regeneração natural.

Após a Conclusão das

Obras

15

Executar o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD),em decorrência das obras civis e abertura de acessos, conforme a proposição do PCA, envolvendo as medidas de estocagem de solo do decapeamento, de recuperação do solo após as obras e de recomposição vegetal previsto no “Programa de Resgate de Material Botânico e Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD)” além do PTRF- Projeto Técnico de Reconstituição da Flora com apresentação de relatório fotográfico nos períodos estabelecidos .


Obras

16

Executar o plano de saneamento dos canteiros de obras, com abertura das áreas, construção das instalações, sistema de fornecimento de água, comprovando a destinação dos efluentes e dos resíduos sólidos, conforme prescreve o “Programa de Gestão de Resíduos Sólidos da Obra”.


Obras

17

Executar projeto de desmobilização de canteiro de obras de acordo com o “Programa de Gestão de Resíduos Sólidos da Obra”


Obras

Item Condicionantes de Monitoramento Prazo

18

Implantar o “Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas”, através de análises físico-químicas e biológicas, no rio Fumaça antes e após a instalação do empreendimento em condições de ambiente alterado, conforme previsto no PCA.

Durante a


19

Implantar o programa de monitoramento de vazões afluentes e defluentes do rio Fumaça objetivando a obtenção da curva de descarga do rio Fumaça através da instalação um posto fluviométrico sugerido no PCA, bem como, Implantar o sistema de controle da vazão ecológica no TVR.

Durante a


Ítem Condicionantes de Compensação Prazo

20

Apresentar proposta de compensação por intervenção em APP, prevista na Resolução CONAMA n. 369/2006, protocolizada junto à Câmara de Proteção à Biodiversidade.

60 dias a partir da concessão

da LI


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ANEXO II - DOCUMENTO DE TRAMITAÇÃO PARA GERAÇÃO DE TAXA FLORESTAL

LICENÇA AMBIENTAL COM SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO E INTERVENÇÃO EM ÁREA DE

PRESERVAÇÃO PERMENENTE

Processo Administrativo de Licenciamento Ambiental nº: 18492/2011/001/2011

Processo Administrativo de APEF nº: 065539/2011

Indexado ao Parecer Único de Licenciamento Ambiental nº 18492/2011/001/2011 DADOS DO EMPREENDIMENTO

Razão Social ou Nome: GS SOUTO ENGENHARIA LTDA

Nome Fantasia: CGH - Pirapanema

Inscrição Estadual: CNPJ: 04.949.655/0001-61

Endereço: Margem direita do rio Fumaça Município: Muriaé - MG

CEP: Tel.: 31 3654.5591 Fax-

SITUAÇÃO DO EMPREENDIMENTO / EXPLORAÇÃO CONCEDIDA (ha)

Áreas totais das Propriedades: A1: 13,0324 ha na Matricula No 12.570 + A2: 8,7896 ha Matricula N

o 34.043

Área total do Empreendimento: 6,64

Área de Intervenção: 0,7729

Nativa Plantada Total

Área de Cobertura Vegetal Total 1,0852 1,0852

Área Requerida 0,0744 - 0,0744

Área Liberada 0,0744 0,0744

Cobertura Vegetal Remanescente 1,0108 1,0108

Área de Preservação Permanente 0,6062 0,6062

Área de Reserva Legal A1:2,6064 + A2:1,7579 4,3643

Tipologia Afetada Área

Floresta Estacional Semidecidual em estágio inicial de regeneração 0,1051

Floresta Estacional Semidecidual em estágio médio de regeneração -

Pastagem

Cultura -

TIPO DE EXPLORAÇÃO

Nativa Plantada Nativa Plantada

Corte raso com destoca Corte de árvores

- -

Corte raso sem destoca 0,0744 Destoca -Nativa

- -

Corte seletivo em manejo Limpeza de pasto

-

Outros:

Uso de máquina: ( x ) sim ( ) não Uso de fogo: ( ) sim (X) não

RENDIMENTO PREVISTO POR PRODUTO/SUBPRODUTO

Produto/subproduto Unidade Quantidade

Madeira nativa em tora - -

Lenha de floresta nativa m3 34,3040

DESTINAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DO MATERIAL LENHOSO (m³)

Nativa Plantada Nativa Plantada

Lenha para carvão - Madeira para serraria - -

Lenha uso doméstico - Madeira para celulose - -

Lenha para outros fins 34,3040 - Madeira para outros fins - -


MATA


Data: 16/03/2012

Folha: 53/53


ANEXO III - TÉCNICOS ENVOLVIDOS NOS ESTUDOS AMBIENTAIS (RCA)

EQUIPE TÉCNICA FORMAÇÃO

REGISTRO PROFISSIONAL

PROJETO DE

RESPOMSABILIDADE

André Schafer

Engenheiro Químico

CREA 10.769/D-GO

Coordenação Geral e Técnica

Ramon A. Diógenes Pinheiro

Tecgº em San. Ambiental

CREA 12.636/D-GO

Suporte na Coordenação Técnica

Rogério Sales de Andrade

Geógrafo

CREA 7.700/D-GO

Geoprocessamento

Pedologia e Recursos Hidricos

Valter Casseti

Geógrafo

CREA 7.305/D-GO

Climatologia, Geologia e

Geomorfologia

Gabriela Duarte Vilela Engenheira Florestal

CREA 11258/D-GO

Flora

Janaina Tereza Alves Vieira

Bióloga

CRBio-37.582/04-D

Fauna

Patrick Grandsire

Biólogo

CRBio-57.111/04-D

Fauna

Cynara dos Reis Bonfim

Assistente Social

CRESS- 19ª Região- GO 2288

Sócioeconomia

Frederico Ayres Ferreira Tecnólogo em Saneamento

Ambiental

CREA 14.440/D-GO

Coordenação Técnica e Suporte

Técnico

CGH Pirapanema

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