Centro de Gestão e Estudos Estratégicos Ciência, Tecnologia e Inovação Descentralização do...

Centro de Gestão e Estudos EstratégicosCiência, Tecnologia e Inovação

Descentralização do fomento à CT&I no BrasilApresentação no CONSECTI e CONFAP

(Rio de Janeiro, 24/06/2010)


Slide 2

Descentralização do fomento à CT&I no Brasil

Ações Descentralização I e II do CGEE envolveram:

• Federalismo e Políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação: especificidade e marcos institucionais na experiência internacional (2008).

• Estratégias de Descentralização nas Áreas de Saúde e Educação no Brasil (2008).

• Estudos de Caso de Programas Financiados com Recursos dos Fundos Setoriais de CT&I: PAPPE & PPP (2008).

• Perfil dos Coordenadores do PPP e do Pappe (2010).

• Programas Pappe e Pappe Subvenção: condições institucionais e características de distribuição regional (2010).


Slide 3


No Brasil

• Processo de descentralização é relativamente recente.

• Avança de forma muito intensa nos últimos 10 anos, pari passu com o fortalecimento do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI).

• Contrasta com a centralização observada nas década de 60 e 70.


Slide 4


Fases do processo no Brasil:

• Até anos 50: descentralização difusa (ações dispersas e desarticuladas dos governos federais e estaduais).

• Anos 60 e 70: período de centralização a nível federal, com a criação do FNDCT, FINEP, SNDCT, etc.

• Anos 80: descentralização restringida (iniciativas do Governo Federal, restringidas pela precariedade das bases institucionais necessárias à estruturação do processo).

• Anos 90: iniciativas de descentralização público-privada por parte do Governo Federal (SOFTEX).


Slide 5


Fases do processo no Brasil:

Anos 90: iniciativas de descentralização público-privada por parte do Governo Federal (SOFTEX)

Criação de Fundos Estaduais de C&T e FAPs nos estados, em decorrência da Constituição Federal (1988) e das Constituições Estaduais ( 1989).

Essas iniciativas vão se constituir como algumas das bases institucionais do processo ( final dos anos 90).

Final 90/anos 2000: avanço e estruturação institucional do processo Fundos Setoriais de C&T ( 1997), com no mínimo 30% dos

recursos para o NO, NE e CO. Leis federal e estaduais de inovação Programas federais em parceria com estados e instituições do

setor privado Fortalecimento das instituições estaduais de CT&I Carta de Salvador


Slide 6


Crescente complexidade do processo:

• diferentes recortes institucionais a nível federal (MCT, Ministérios da Saúde, MDIC, etc.) e estadual (FAPs, SECTs, etc.); e

• participação cada vez mais relevante das instituições do setor privado como co-gestoras de programas específicos (federações de indústrias, Sebrae, órgãos gestores estaduais, etc.), principalmente a partir da Lei de Inovação (2004).

• necessidade de definição de categorias analíticas dos programas federais de fomento relativas ao processo de descentralização

• elaboração de uma matriz referente à especificação dos principais programas de fomento, segundo essas categorias analíticas.


Slide 7


Temas Categorias analíticasCaracterísticas do processo

a) Desc. autoridade decisória Estruturada, Extensiva ou Não se aplicab) Desc. responsabilidade de

execução Compartilhada, Restrita ou Não se aplicaPadrão de coordenação

a) federativab) público-privada

Estruturado, Difuso ou Não se aplica

Impactos do processoa) sobre as políticas adotadasb) prioridades gasto (estados) Restritos, Induzidos ou Não se aplica.

Conexão processo com políticas federais de desenvolvimento regional

Difusa, Estruturada ou Não se aplica

Temas Categorias analíticasCaracterísticas do processo

a) Desc. autoridade decisória Estruturada, Extensiva ou Não se aplicab) Desc. responsabilidade de

execução Compartilhada, Restrita ou Não se aplicaPadrão de coordenação


Estruturado, Difuso ou Não se aplica

Impactos do processoa) sobre as políticas adotadasb) prioridades gasto (estados) Restritos, Induzidos ou Não se aplica.

Conexão processo com políticas federais de desenvolvimento regional

Difusa, Estruturada ou Não se aplica

Categorias analíticas dos programas federais de fomento relativas ao processo de descentralização em CT&I no Brasil


Slide 8


Desenho do PRONEX (CNPq ), segundo as categorias analíticas do processo de descentralização

Temas Até 2002

ICTs (estaduais / federais) e empresas (Embrapa,

Petrobras, Copel, etc.)

A partir de 2003

ICTs e FAPs

Características do processo

a) Desc. autoridade decisória Extensiva ou Não se aplica Estruturado

b) Desc. responsabilidade de execução Restrita ou Não se aplica Compartilhada

Padrão de coordenação


Difuso ou Não se aplica Estruturado

Impactos do processo

a) sobre as políticas adotadasb) sobre prioridades de gasto (estados)

Restritos ou Não se aplica. Induzidos

Conexão com políticas federais de desenvolvimento regional

Difusa ou Não se aplica Estruturada

Desenho do PRONEX (CNPq ), segundo as categorias analíticas do processo de descentralização

Temas Até 2002

ICTs (estaduais / federais) e empresas (Embrapa,

Petrobras, Copel, etc.)

A partir de 2003

ICTs e FAPs

Características do processo

a) Desc. autoridade decisória Extensiva ou Não se aplica Estruturado

b) Desc. responsabilidade de execução Restrita ou Não se aplica Compartilhada

Padrão de coordenação


Difuso ou Não se aplica Estruturado

Impactos do processo

a) sobre as políticas adotadasb) sobre prioridades de gasto (estados)

Restritos ou Não se aplica. Induzidos

Conexão com políticas federais de desenvolvimento regional

Difusa ou Não se aplica Estruturada


Slide 9


• O processo está se tornando mais estruturado e compartilhado, no que se refere à descentralização da autoridade decisória e de responsabilidades sobre a execução dos programas para as instâncias sub-nacionais e instituições do setor privado.

• É um processo de características mais pactuadas entre as instituições públicas e privadas participantes (p. ex., Carta de Salvador) do que regido por legislação específica (Saúde e Educação).

Características emergentes:


Slide 10


Alguns indicadores do avanço do processo de descentralização:

• no período 2000/2003, o valor total dos convênios do MCT relacionados à área de C&T somou R$ 2,1 bilhões: os Governos Estaduais, as FAPs e as Prefeituras Municipais, como instituições conveniadas, participaram com 2,3%, 3,9% e 0,4%, respectivamente.

• no período 2004/2009, o total desses convênios foi de R$ 6,0 bilhões: a participação dos Governos Estaduais, FAPs e Prefeituras Municipais aumentou para 6,3%, 6,4% e 2,0%, respectivamente.


Slide 11


• entre 2000/2003 e 2004/2009, a participação de Outras Instituições (Instituições de Ensino Superior, Fundações de Apoio às Universidades, Centros ou Institutos de Pesquisas, Associações Técnico-Científicas, etc.), em convênios diretamente estabelecidos com MCT e suas agências, relacionados à área de C&T, diminuiu de 72,3% para 55,2%.

• a participação das transferências de recursos do Governo Federal, relacionadas às atividades de C&T, no total das transferências (C&T e demais) para os estados e Distrito Federal aumentou: 0,53%, em 2004; e 0,88%, em 2008.



Slide 12


• a relação entre o valor total das transferências de recursos do Governo Federal, relacionadas às atividades de C&T, e o gasto total em C&T dos estados e Distrito Federal aumentou: 14,3%, em 2004; 26,3%, em 2007.

• expressiva importância das transferências relativas ao PPP, PAPPE e PAPPE Subvenção no total de gastos estaduais em P&D, em algumas regiões brasileiras.

• o valor dessas transferências somou R$ 265 milhões ou 4,7% do total dos gastos, até 2008. Esse percentual supera 20% nas Regiões NE e CO e alcança 16% e 13% nas Regiões Norte e Sul; no Sudeste, se restringe a 2,3%.



Slide 13


Aumento da capacidade do MCT mobilizar recursos de contrapartidas das instituições conveniadas (públicas e privadas):

• entre 2000 e 2002, o total de contrapartidas aportadas pelas instituições conveniadas com MCT (R$ 62,6 milhões) correspondeu a 4,1% do valor total dos convênios (R$ 1,5 bilhão).

• entre 2007 e 2008, esse percentual alcançou 17,0%, a partir de valores totais de contrapartidas e convênios de R$ 554 milhões e R$ 3,2 bilhões, respectivamente.


Slide 14


• na maioria dos estados, a proporção de seus gastos em C&T em relação ao total de suas respectivas receitas aumentou no período 2000-2007 ( das receitas públicas estaduais = 124%, em termos correntes).

• no período 2000-2007, na maioria dos estados, a proporção dos gastos em C&T em relação ao respectivo PIB aumentou ou permaneceu estável ( dos PIBs estaduais = 115% em termos correntes).

Elevação dos gastos em C&T dos Estados :


Slide 15


No que se refere à evolução recente da importância relativa de cada estado no total de gastos estaduais em C&T, observa-se, um movimento que acompanha as tendências gerais do processo de relativa desconcentração das atividades econômicas a partir de São Paulo:

• Regiões NO, NE, CO e Sul ganham participação, com destaques para os estados do AM, BA, MS, MT, DF e PR.

• Região Sudeste perde participação, principalmente em decorrência do desempenho de SP e RJ, apesar dos ganhos de participação de MG.

Importância relativa dos gastos de C&T dos Estados :


Slide 16


Alguns limites do processo de descentralização:

• entre 2000 e 2008, os gastos dos estados em C&T cresceram de forma expressiva (131%), embora menos do que os gastos do Governo Federal (176%) e das empresas (202%).

• a distribuição do total das transferências federais em C&T entre os estados ainda é expressivamente concentrada: em 2007, SP, RJ, MG, RS e DF respondiam por 75% do total. No entanto, entre 2004 e 2007, a participação de SP diminuiu de forma expressiva.


Slide 17


• O processo não ocorre segundo um formato único em todas as UFs: • interação com diferentes atores locais, com capacidades técnicas e operacionais, interesses e pró-atividade inovativa diferenciadas.

Papel estratégico das FAPs:

• Além de eixos de alinhamento entre políticas federais e estaduais, vêm: •adaptando os programas federais às diferentes realidades locais.• permitindo maior capilaridade local ao processo.• contribuindo para aumento dos recursos aplicados (via contrapartidas)


Slide 18


Papel estratégico das FAPs:

• Avanço do processo de descentralização induziu as FAPs a:• assumir novos programas, diversificados e com diferentes exigências técnicas e operacionais.• expandir o volume de recursos federais e estaduais (contrapartidas) em seus orçamentos anuais.• ampliar o seu relacionamento com atores locais que não ICTs (empresas, Federação de Indústrias, Sebrae, etc.), tornando mais complexas as suas relações institucionais.• a se tornarem, em vários estados, também gestoras de programas estaduais (APLs, etc.) com ênfase na da área de CT&I.


Slide 19


Junto com o avanço do processo de descentralização, vem avançando iniciativas desconcentração, vinculadas á área de C&T, de instituições do Governo Federal (p.ex. Petrobrás; FIOCRUZ; e EMBRAPA). Dada a histórica desigualdade da distribuição regional de ativos tecnológicos que marca a Federação Brasileira, essas iniciativas constituem não só um fator de desenvolvimento regional, mas também um indutor de processos de descentralização de ações na área CT&I:

• expansão da capacitação regional na área de CT&I e do potencial local de clientela dos programas federais de fomento, descentralizados ou não.

Desconcentração regional:


Slide 20


Além das ações do Governo Federal, os estados estão cada vez mais pró-ativos em iniciativas na área de C&T:

• políticas estaduais de desenvolvimento industrial e de serviços com base em “incentivos de nova geração” (fiscais, financeiros, etc.), vinculados ao fomento em CT&I.

• Leis Estaduais de Inovação.

• iniciativas na área de CT&I envolvendo a articulação de instituições estaduais com grandes empresas privadas (parceria da FAPESP, FAPEMIG e FAPESPA com a VALLE).

Papel proativo dos Estados:


Slide 21


O processo de descentralização vem contribuindo para tornar o SNCTI cada vez mais sistêmico, diferente do modelo dos anos 70/80, mais linear e centralizado:

• estão se incorporando ao SNCTI, de forma estruturada e interativa, novos atores institucionais (governos estaduais e municipais; e instituições do setor privado).

• estruturação de redes nacionais e/ou estaduais (PPSUS, SIBRATEC, etc.) e convergência do acesso de ICTs e empresas a programas de fomento com diferenciados desenhos institucionais (PPP, PAPPE Subvenção, Subvenção Econômica à Inovação, PRIME, Juro Zero, etc.).

Mudança na configuração do SNCTI:


Slide 22


Desafios operacionais e estratégicos:

É possível identificar alguns desafios operacionais e estratégicos relativos ao processo de descentralização:

• Fortalecimento das SECTs e FAPs nas áreas de infraestrutura, capacitação técnica (operacional e de formulação estratégica), sistemas de informações, avaliação de programas, etc., principalmente as mais frágeis. Qual seria o papel do Governo Federal com vistas a esse fortalecimento? PRO-INFRA FAPs?• Fortalecimento do intercâmbio sistemático de experiências técnicas e operacionais entre as FAPs: experiência do Confap e do Consecti. • Fortalecimento das instituições federais e estaduais de fomento no que se refere à sua competência técnica e operacional relacionadas às especificidades da gestão de políticas descentralizadas de fomento na área de CT&I: experiência do CNPq.


Slide 23


• Acompanhamento e a avaliação da efetividade das políticas e programas federais e estaduais de CT&I, visando às adequações necessárias.

• Fortalecimento da capacidade de articulação entre as instituições do SNCTI (federais, estaduais e do setor privado) com vistas à sua maior organicidade e enredamento, em especial nas relações ICT/ empresa.

• Articulação de programas de gestão descentralizada – projetos de menor valor médio – com programas voltados à criação de massa crítica e de excelência em pesquisa que, em geral, exigem maior volume de recursos

• Articulação das políticas de uso do poder de compra dos governos federal, estadual e municipal com a política de inovação; o uso do poder de compra dessas diferentes instâncias como instrumento de política de inovação pode ampliar o escopo do processo de descentralização

Desafios operacionais e estratégicos:


Slide 24


Questões a responder:

• De que forma avançar no processo de descentralização da política federais de CT&I, levando e conta a necessidade de sua adaptação a interesses locais ou regionais, sem que o Governo Federal perca o seu papel indutor e articulador de estratégias nacionais?

• Em uma sociedade, como a brasileira, com enormes disparidades regionais, como avançar na articulação de processos de descentralização em CT&I com políticas de desenvolvimento regional, federais e estaduais, e/ou iniciativas federais de desconcentração na área de CT&I?


Slide 25


Finalmente:

• Além das experiências do Consecti e do Confap e no contexto das oportunidades criadas pelo processo de descentralização, como avançar na estruturação de instrumentos coordenação federativa e público-privada de forma a integrar e articular, cada vez mais, as ações de instituições federais (FINEP, CNPq, BNDES, etc.), estaduais (Sects, FAPs, etc.), do setor privado (Sebrae, federação de indústrias, etc.), ICTs e empresas inovadoras em torno de estratégias relevantes para a consolidação e integração sistêmica de núcleos endógenos e dinâmicos de desenvolvimento científico e tecnológico da sociedade brasileira?


Slide 26


Obrigado!Obrigado!

Centro de Gestão e Estudos Estratégicos Ciência, Tecnologia e Inovação Descentralização do...

Documents

Transcript of Centro de Gestão e Estudos Estratégicos Ciência, Tecnologia e Inovação Descentralização do...