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CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO CEARÁ FACULDADE CEARENSE

CURSO DE BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO

ISABEL GARDÊNIA OLIVEIRA DE SOUZA

A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS HOSPITALARES EM UMA UNIDADE DE SAÚDE PRIVADA EM MARACANAÚ – CEARÁ

FORTALEZA 2013

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ISABEL GARDÊNIA OLIVEIRA DE SOUZA

A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS HOSPITALARES EM UMA UNIDADE DE SAÚDE PRIVADA EM MARACANAÚ – CEARÁ

Monografia submetida à aprovação do Curso de Bacharelado em Administração de Empresa do Centro de Ensino Superior do Ceará, para obtenção do grau de Bacharela em Administração. Professor - Orientador: Dr. Paulo Henrique Lima de Oliveira. Professor - Co-Orientador: Ms. Ricardo César de Oliveira Borges.

FORTALEZA 2013

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ISABEL GARDÊNIA OLIVEIRA DE SOUZA

A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS HOSPITALARES EM UMA UNIDADE DE SAÚDE PRIVADA EM MARACANAÚ – CEARÁ

Monografia apresentada como pré-requisito para obtenção do título de Bacharelado em Administração de Empresas pela Faculdade Cearense – FAC, tendo sido aprovada pela banca examinadora composta pelos professores. Data de aprovação: ____/___/____

BANCA EXAMINADORA

Professor Dr. Paulo Henrique Lima de Oliveira

Professor Ms. Ricardo César de Oliveira Borges

Professora Ms. Maria Elia dos Santos Vieira

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A Deus, que me ajuda nessa luta e permite que todos que me amam entendam meu esforço para finalização desse ciclo com sucesso.

5

AGRADECIMENTOS

A Deus que me dá forças em todos os desafios que enfrento, encorajando-me

diariamente a seguir os desejos dele na minha vida.

Aos meus pais, Simone e Carlos, que me apoiaram desde o início desse ciclo e me

fizeram entender que tudo que conseguimos é com luta, de forma que eu não

desistisse jamais.

Ao meu esposo, Alexandre Lima, que compreende todas as minhas ausências e me

apoia plenamente em minha vida e em meus estudos, ajudando-me na educação de

nosso maior bem, nossa filha.

À minha filha, Luanna Kelly, que tantas vezes precisou da minha atenção, mas

entendeu a minha falta em momentos importantes de sua vida.

À Tia Lêda, que é como mãe para minha família e, em especial, para minha filha,

pois governa meu lar nas minhas ausências.

Aos meus irmãos, Gustavo e Gabriela, que se orgulham dos meus passos e me

escutam quando preciso.

Às amigas que tanto sorriram, sofreram e juntas alcançamos muitas vitórias nessa

árdua batalha: Ana Célia, Adriana Santos, Ana Cristina, Gleiciane Lima, Mariane

Severo, Anália Braga e Sylmara Délio.

Aos professores do Curso de Administração, que com toda competência e

habilidade me proporcionaram o conhecimento necessário para minha vida

acadêmica e profissional.

Ao meu orientador, Professor Paulo Henrique e co-orientador Professor Ricardo

César, que me ajudaram nesse caminho.

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Eu aprendi que todos querem viver no topo da montanha, mas toda felicidade e crescimento ocorrem quando você está escalando-a.

William Shakespeare

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RESUMO

Esta monografia faz um estudo acerca do gerenciamento de resíduos sólidos de saúde em uma unidade de saúde privada em Maracanaú – CE, verificando os impactos ambientais gerados por estes tipos de resíduos e as formas de tratamento para a redução destes. Levantou-se como problematização o seguinte questionamento: quais os procedimentos na gestão dos resíduos sólidos feitos em uma unidade de saúde privada em Maracanaú - Ceará? O objetivo geral consiste em analisar como é feita a gestão dos resíduos sólidos de saúde em uma unidade de saúde privada em Maracanaú – CE. Utilizou-se como metodologia um estudo de caso, em que foi empregada, como procedimento, uma entrevista à gestora, apresentando questionamentos inerentes ao gerenciamento dos resíduos sólidos de saúde na unidade em questão. No encerramento do estudo, pode-se identificar que a unidade de saúde e estudo possui a gestão para o tratamento do Resíduo Sólido de Saúde – RSS, no entanto, nota-se que ainda existem falhas no processo como um todo devido à falta de compromentimento da alta gerência e das dificuldades em treinar os funcionários envolvidos diretamente no procedimento ou não, ficando difícil a análise para saber se a instituição faz a gestão somente por obrigação legal ou como redução ao impacto no meio ambiente.

Palavras – Chaves: Gestão Ambiental, Reciclagem, Sustentabilidade, Resíduos Hospitalares.

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ABSTRACT

This monograph makes a study about the solid waste management health in a health unit private in Maracanaú - CE, verifying the environmental impacts generated by this type of waste and the forms of treatment for the reduction these. Rose as problematization the following questioning: what procedures in waste management solids done in a health unit private in Maracanaú - Ceará? The general objective consists in analyzing how is made the management solid residues of health in a health unit private in Maracanaú - CE. It was used as a methodology a case study, in which we used the procedure of an interview with his manager, presenting questions inherent in the management of solid waste health in the unit concerned. In study closure can-if indentificar that the unit of health and study possesses the management for the treatment of Residue Solid Health - RSS, however note-if that still exist flaws in the process like everybody due to lack of Commitment, of upper management and of the difficulties in train employees involved directly in procedure or not, getting difficult the analysis to know if the institution makes the management only by legal obligation, or as reduction to the impact in the middle environment.

Key – Words: Environmental Management, Recycling, Sustainability, Hospital Waste.

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LISTA DE ILUSTRAÇÕES

LISTA DE FIGURAS

Figura 01 Recursos Naturais – tipos e exemplos.............................................. 17

Figura 02 Elementos de um Sistema de Gestão............................................... 22

Figura 03 Motivação para a Proteção Ambiental na Empresa.......................... 24

Figura 04 Acondicionamento do RSS................................................................ 32

Figura 05 Acondicionamento do Grupo D – Lixo Reciclável.............................. 32

Figura 06 Exemplo de Transporte Interno do RSS............................................ 33

LISTA DE TABELAS

Tabela 01 Classificação dos Resíduos Sólidos.................................................. 26

Tabela 02 Simbologia dos Resíduos de Serviço de Saúde................................ 29

Tabela 03 Crescimento Populacional................................................................. 35

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LISTA DE SIGLAS

ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas

ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária

CDB Convênio sobre a Diversidade Biológica

CMMAD Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento

CNEM Comissão Nacional de Energia Nuclear

CNUMAD Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e

Desenvolvimento

CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente

DDT Dicloro - Difenil – Tricloretano

FAO Food and Agirculture e Organization - Organização para Alimentação e

Agricultura

FNUAP Fundo de População das Nações Unidas

IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

ICC International Chamber of Commerce - Câmara de Comércio

Internacional

IPECE Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará

MaB Man and the Biosphere - Homem e a Biosfera

MDIC Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior

MMA Ministério do Meio Ambiente

NBr Norma Brasileira

OMS Organização Mundial da Saúde

ONU Organização das Nações Unidas

PGRS Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos

PGRSS Programa de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde

PIB Produto Interno Bruto

PNRS Política Nacional de Resíduos Sólidos

PNUMA Programa das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente

RDC Resolução da Diretoria Colegiada

RSS Resíduo do Serviço de Saúde

SGA Sistema de Gestão Ambiental

SISNAMA Sistema Nacional do Meio Ambiente

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SNVS Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

SUS Sistema Único de Saúde

UICN União Internacional para Conservação da Natureza e Recursos Naturais

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SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO............................................................................................. 13

2 SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL (SGA)............................................... 16

2.1 A Evolução histórica do SGA....................................................................... 16

2.2 Conceituando o sistema de gestão ambiental............................................ 20

2.3 O Sistema de gestão ambiental nas organizações........................................ 23

3 A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS..................................................... 25

3.1 Contextualizando resíduos sólidos............................................................... 25

3.2 Os resíduos sólidos do serviço de saúde (RSS).......................................... 27

3.3 Procedimentos e legislação dos RSS.......................................................... 30

4 METODOLOGIA E OBJETO DE ESTUDO.................................................. 35

4.1 Metodologia.................................................................................................... 35

4.2 Maracanaú – Histórico e números................................................................. 36

4.3 A Instituição.................................................................................................... 38

5 APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS...................................................... 40

CONSIDERAÇÕES FINAIS................................................................................... 43

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS...................................................................... 45

APÊNDICE.............................................................................................................. 48

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1 INTRODUÇÃO

Mesmo com um ritmo desacelerado do crescimento populacional, o número

de habitantes da Terra vem aumentando. De acordo com o Fundo de População das

Nações Unidas (FNUAP), em 2010, a população mundial ultrapassou o número de

sete bilhões de habitantes e chegará, em 2050, a mais de nove bilhões1. Esse

aumento deve-se às boas condições de vida, como saneamento ambiental e

avanços da medicina, entre outros. Com isso, é crescente o consumo no planeta,

dos recursos naturais e produtos industrializados1.

Com a relevância que o tema meio ambiente vem sendo abordado nas

mídias, através de reportagens na televisão, no jornal ou na internet e nos meios

acadêmicos, tratando esse assunto em disciplinas como exemplo das formas de se

gerir, reutilizar, reciclar e ainda como forma de se lucrar, nasce, na sociedade

moderna, o interesse e a necessidade de conhecer e entender como se dá o

processo de gestão ambiental, mais especificamente, do descarte e reutilização dos

resíduos; o que é feito com o lixo gerado pela espécie humana.

No embalo dessa ação crescente, gestores e empresários estão passando a

utilizar o Sistema de Gestão Ambiental (SGA) como forma de controle empresarial e

preservação ambiental como ainda não haviam feito, quer seja somente como forma

de cumprimento de leis impostas pela sociedade através de seus representantes ou

por real interesse e preocupação com as questões ambientais.

O envolvimento das empresas com os problemas ambientais adquire importância estratégica à medida que aumenta o interesse da opinião pública sobre as questões ambientais, bem como dos grupos interessados nesses problemas: trabalhadores, consumidores, investidores e ambientalistas (BARBIERI, 2007, p.125).

Nos dias atuais, temas como reciclagem e reaproveitamento de materiais

são abordados como forma de preservação da natureza e até mesmo

sustentabilidade, no entanto, esse foco, algumas vezes, fica voltado para alguns

materiais como plástico, aço, papelão, vidro e até mesmo material orgânico, e

poucas ações são tomadas com os produtos mais complexos que possuem os

1 Fonte: Revista Eletrônica Brasil Escola. Disponível em: <

http://www.brasilescola.com/geografia/populacao-mundial.htm>. Acesso em: 20 ago 2012.

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mesmos componentes e outros que, em alguns casos, podem ser mais prejudiciais à

saúde e ao meio ambiente.

Entre os diversos tipos de resíduos, encontra-se o Resíduo do Serviço de

Saúde (RSS), também conhecido como lixo hospitalar que, diferentemente de outros

materiais, precisa de um cuidado específico no manejo do descarte devido à

periculosidade dos produtos que entraram em contato com esse lixo, que podem

gerar contaminação no caso de erro nesse manejo.

O estudo tem como cenário uma unidade de saúde privada em Maracanaú,

que trabalha com o tipo de resíduo em estudo e, ainda, está em crescimento na área

de saúde do município.

Serão analisados a maneira como é feita a gestão dos RSS e os benefícios

estratégicos para aqueles que se importam em manter as condições para o

desenvolvimento sustentável ambiental e empresarial.

Para melhor fundamentação dos dados, serão abordadas algumas

referências sobre o SGA e as leis e regras que normatizam a regulamentação desse

tipo de resíduo nas instituições de saúde.

A partir desse estudo, encontrou-se o seguinte problema: quais os

procedimentos na gestão dos resíduos sólidos feitos em uma unidade de

saúde privada em Maracanaú - Ceará?

Para responder à problemática acima, tem-se como objetivo geral analisar a

gestão dos resíduos sólidos de saúde. Os objetivos específicos são:

Identificar o procedimento de descarte dos resíduos do serviço de saúde da

instituição;

Averiguar o conhecimento dos gestores e colaboradores na prática da gestão

dos resíduos sólidos de saúde;

Contou-se com o método de uma pesquisa bibliográfica e de natureza

qualitativa para a realização deste trabalho. Utilizou-se como metodologia o estudo

de caso, realizado em uma unidade de saúde privada no município de Maracanaú

(CE), tendo como foco os resíduos sólidos gerados na mesma. O instrumento de

coleta de dados utilizado foi o roteiro de entrevista, este tratado por meio de análise.

A estrutura da monografia está organizada da seguinte forma: o primeiro

capítulo é a introdução. O segundo capítulo aborda o sistema de gestão ambiental,

história, conceitos e seu funcionamento nas organizações como forma de

esclarecimento dessa gestão na atualidade.

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O terceiro capítulo trata da gestão dos RSS nas organizações de saúde,

quando a gestão é necessária, quais os procedimentos e leis que regulam o

descarte do RSS.

O quarto capítulo apresenta a metodologia utilizada no trabalho e um pouco

da história, economia e dados sociais do município de Maracanaú, onde está

localizada a unidade de saúde, nosso objeto de estudo, e ainda faz uma

apresentação sobre a empresa pesquisada.

O quinto capítulo traz a apresentação e a análise dos resultados através da

entrevista.

As Considerações Finais mostram a ligação ou relação da teoria com os

resultados obtidos na pesquisa de campo.

Finalmente, as Referências Bibliográficas serão apresentadas de forma a

identificar os autores e publicações que proporcionaram embasamento para a

concretização desta pesquisa.

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2 O SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL (SGA)

2.1 A evolução histórica do SGA

Quando se observa a passagem do tempo desde a pré-história, nota-se que

o ser humano sofreu mudanças em seu corpo e junto com ele o ambiente natural no

qual habita. Nesse mesmo período, todas as ciências tiveram avanços e junto a isso

uma grande capacidade de produção e, até mesmo, um controle dos meios naturais

começa a se desenvolver. Para Dias (2011), “esse período histórico de tantas

evoluções também pode ser o que levará o homem à extinção, devido aos excessos

de contaminação ambiental”. Com isso, percebe-se a necessidade da

conscientização da humanidade para a gravidade e solução desse problema que é a

degradação do meio ambiente.

Das várias espécies de animais existentes na Terra, o homem é o que

possui maior capacidade de adaptação ao meio em que vive; ele modifica tudo ao

seu redor para que se mantenha de forma estável.

O fato que difere o ser humano dos demais seres vivos é que o homem faz sua própria história, modificando constantemente as condições naturais de vida e propiciando situações mais favoráveis à sua reprodução (THEODORO et al, 2004, p.1).

O homem conseguiu ainda criar ferramentas que multiplicam suas

capacidades e que facilitam na superaração das dificuldades somadas à formação

de grupos em torno de um objetivo comum. Assim, o homem começa a exercer

atividades que utilizam recursos do meio ambiente e, com o passar dos anos,

começa a perceber a necessidade de proteção desse mesmo meio, de onde se

abastece.

Segundo Barbieri (2007), as atividades têm por objetivo proteger o meio

ambiente devido às consequências das próprias ações humanas, iniciando nos

tempos mais remotos, como as medidas tomadas na Inglaterra no século XIV e na

França no século XVII para a proteção de florestas devido à grande quantidade de

madeira que era utilizada, tanto na fabricação de móveis como na produção de ferro.

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Para se produzir bens ou serviços, o homem entendeu que é necessária a

utilização de recursos naturais ou não, que podem ser trabalhados, convertidos e

transformados em produtos que visem a atender as necessidades humanas. Pode-

se ter como exemplos dos meios naturais a água, as plantas, os animais, os

minerais e tudo que possa ser acessível e benéfico para a nossa existência. Barbieri

(2007) observa que, sendo o meio ambiente a condição da existência de vida, todos

os seus elementos devem ser considerados como recursos naturais.

Como forma de esclarecer ainda mais os meios e os recursos naturais que

nos são disponibilizados, o mesmo autor demonstra através da figura abaixo a

classificação deles:

Figura 1: Recursos Naturais – tipos e exemplos.

Fonte: Barbieri (2007).

Dessa forma, com o passar dos anos, foi aumentando a necessidade de

controlar o uso dos recursos naturais. No entanto, somente na segunda metade do

século XX com o crescimento econômico em todo o mundo, os problemas

ambientais foram agravando-se e tendo maior visibilidade em diversos setores e

países, sendo que os mais afetados eram aqueles que tiveram maior crescimento

após a Revolução Industrial.

Somente na década de 1960, os primeiros “problemas ambientais”

começaram a ter repercussão de forma mais abrangente. Com isso, em 1962, foi

lançado o livro Primavera Silenciosa, de Rachel Carson, que abordava os riscos do

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inseticida Dicloro – Difenil – Tricloretano (DDT), que ficou conhecido como o “elixir

da morte”, utilizado no combate a insetos. No entanto, seu uso contamina

organismos de seres humanos e animais, devido à sua alta estabilidade, que leva

em torno de 30 anos para se degradar. Assim, a opinião pública começa a se

preocupar com a inspeção de rios, mares, terra e ar em diversos países (DIAS,

2007).

Até que, em 1968, foram feitos três encontros para organizar uma estratégia

de combate aos problemas ambientais que iniciariam na década de 1970 e

continuariam nas seguintes. Meadows et al (1973) apud Dias (2011) relatando os

três eventos:

No mês de abril de 1968, estiveram reunidas em Roma, Itália, pessoas

de dez países, entre cientistas, educadores, industriais e funcionários públicos com

o objetivo de discutir os dilemas atuais e futuros do homem. Deste encontro, nasceu

o clube de Roma. Suas finalidades eram promover o entendimento dos

componentes variados, mas interdependentes – econômicos, políticos, naturais e

sociais –, que formam o sistema global;

A Assembleia das Nações Unidas, nesse ano de 1968, decide pela

realização, em 1972, na cidade de Estolcomo, na Suécia, uma conferência Mundial

sobre o Meio Ambiente Humano;

A UNESCO promove em Paris, no mês de setembro de 1968, uma

Conferência sobre a conservação e o uso racional dos recursos da biosfera que

estabelece as bases para o lançamento, em 1971, do Programa Homem e a

Biosfera.

Os encontros serviram como demonstração do crescimento das discussões

na sociedade em torno do tema meio ambiente, lembrando que 1968 foi um ano

diferenciado devido às mobilizações, principalmente, no nível estudantil, em que os

questionamentos davam-se em torno do capitalismo e das formas de convivência

alternativa.

Do ponto de vista ambiental, questionava-se cada vez mais o mito da abundância do capital natural, e contatava-se que o modelo de crescimento econômico até então adotado provocou agravamento da deterioração ambiental, com o aumento da contaminação e a possibilidade do esgotamento dos recursos naturais (DIAS, 2011, p.14).

19

Com a realização da conferência The Man and the Biosphere (MaB), em

1971, outras organizações como a Organização das Nações Unidas para a

Agricultura e Alimentação (FAO), a Organização Mundial da Saúde (OMS) e a União

Internacional para Conservação da Natureza e dos Recursos Naturais (UICN), entre

outras, reconheceram a importância de estabelecer uma estratégia de cooperação

internacional de preservação dos recursos naturais da biosfera.

Desde então e nos anos seguintes, vários eventos, com foco no mesmo

tema da preservação ambiental e com reflexos da Conferência das Nações Unidas

sobre o Meio Ambiente Humano, aconteceram. Dentre várias conferências e atitudes

tomadas, Dias (2011) relata que no mesmo evento da ONU em Estolcomo, em 1972,

foi criado o Programa das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente (PNUMA), com

sede em Nairóbi, cujo objetivo era monitorar o avanço dos problemas ambientais

mundiais.

O autor ainda cita outros eventos realizados sobre o reflexo de 1972, como

a Convenção Internacional de Espécies Ameaçadas da Fauna e da Flora Silvestres

(1973), Conferência Alimentar Mundial (1974), Convenção Sobre a Proteção da

Natureza do Pacífico Sul (1976), Conferência das Nações Unidas sobre a Água

(1977), entre vários documentos que normatizaram procedimentos que deveriam ser

adotados pelas pessoas e organizações em relação ao meio ambiente.

As décadas de 1980 e 1990 foram de evolução dos procedimentos tomados

em relação ao meio ambiente, com a criação da Comissão Mundial sobre o Meio

Ambiente e o Desenvolvimento (CMMAD) em 1983, que teve como objetivo criar

uma agenda global de mudanças que, entre outras, citava:

Propor estratégias ambientais que viabilizem o desenvolvimento sustentável por volta do ano 2000 em diante; Recomendar formas de cooperação da área ambiental entre os países em desenvolvimento e entre os países em estágios diferentes de desenvolvimento econômico e social que os levem a atingir objetivos comuns, consideradas as inter-relações de pessoas, recursos e meio ambiente e desenvolvimento; Encontrar meios e maneiras para que a comunidade internacional possa lidar mais eficientemente com as preocupações ambientais; Contribuir com a definição de noções comuns relativas a questões ambientais de longo prazo e os esforços necessários para tratar com êxito os problemas da proteção e da melhoria do meio ambiente, uma agenda de longo prazo a ser posta em prática nos próximos decênios (DIAS, 2011, p.18).

Em 1992, foi a vez da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio

Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD) no Rio de Janeiro, vinte anos após a

20

conferência de Estolcomo, em que foi possível identificar as políticas que geram

efeitos ambientais negativos. Como resultado dessa conferência, Dias (2011) cita os

cinco documentos assinados, que foram:

Agenda 21;

Convênio sobre a Diversidade Biológica (CDB);

Convênio sobre as mudanças climáticas;

Princípios para a gestão Sustentável das Florestas;

Declaração do Rio de Janeiro sobre meio ambiente e desenvolvimento.

Depois do evento de 1992, já aconteceram mais dois encontros, a Rio+10

em 2002 e, recentemente, a Rio+20 em 2012, em busca de solucionar tantos

questionamentos que ainda se encontram pendentes devido aos interesses

individuais de cada país que participa do encontro. O documento, que teve como

título: “O Futuro que Queremos”, não apresentou nada que até agora não tivesse

sido discutido em eventos do mesmo gênero. Contudo, para a embaixadora do

Brasil nas Organizações das Nações Unidas (ONU), o evento foi “rico em

potencialidades” (VEJA, 2012).

Mesmo assim, nos dias atuais, a relação das organizações e das pessoas

com o meio ambiente é crescente e gradativamente passa a ser parte do cotidiano,

o homem busca cada vez mais formas de cuidar da natureza através do

reaproveitamento de materiais ou fazendo o descarte correto.

No mundo contemporâneo, já não é mais possível conquistar novos

territórios em busca de explorar mais recursos para consumo ou mesmo fabricação

de novos produtos. Como forma de garantir a sustentação econômica, os países

tentam alinhar a demanda a uma condição mais próxima da capacidade da

natureza, tendo como parâmetro a finitude dos recursos naturais. Portanto, surge a

necessidade de se criar uma gestão como forma de controlar esses recursos

(THEODORO et al, 2004).

2.2 Conceituando o Sistema de Gestão Ambiental

Entende-se por Sistema de Gestão Ambiental (SGA) “o conjunto de

atividades administrativas e operacionais inter-relacionadas para abordar os

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problemas ambientais atuais ou para evitar o seu surgimento” (BARBIERI, 2007,

p.153). Um SGA não pode considerar ações pontuais que tenham como foco o meio

ambiente, pois para isso é necessária a formulação de diretrizes, objetivos,

coordenação de atividades e avaliação de resultados.

Dias (2011) aborda o conceito de SGA citando que, para a visão da

empresa, a gestão ambiental é a forma utilizada para evitar problemas para o meio

ambiente, de forma que a organização não ultrapasse a capacidade do meio em que

se encontra, podendo assim tornar-se sustentável.

Para qualquer um dos conceitos, é indispensável o comprometimento da

organização independente do seu tamanho, estrutura e segmento no mercado.

Dessa forma, quando aplicada na organização, deverá haver a integração das áreas

da empresa, tornando assim mais fácil a disseminação entre funcionários,

fornecedores, terceirizados e clientes.

A International Chamber of Commerce (ICC) propõe um modelo de SGA e

de auditoria como solução para as preocupações com os efeitos de questão

ambiental devido à competitividade das empresas no mercado internacional. Com

isso, cita os quatro objetivos do SGA:

1. Assegurar a conformidade das leis locais, regionais, nacionais e internacionais;

2. Estabelecer políticas internas e procedimentos para que a organização alcance os objetivos ambientais propostos;

3. Identificar e administrar os riscos empresariais resultantes dos riscos ambientais;

4. Identificar o nível de recursos e de pessoal, apropriado aos riscos e aos objetivos ambientais, garantindo sua disponibilidade quando e onde forem necessários (BARBIERI, 2007. p.154).

O ICC elencou ainda elementos para um SGA genérico, que trata de

processos administrativos que podem ser aplicados em qualquer organização que

deseje implantar um sistema de gestão ambiental, seja este formulado ou não pela

própria empresa, desde que tenha sentido com a política interna e global da

organização. A Figura 2 apresenta claramente esses elementos.

Mesmo tendo em mãos os objetivos e elementos para se ter um SGA, é

necessária a identificação da correta aplicação desse sistema dentro da

organização. Para isso, Dias (2011) apresenta dois tipos de políticas, que são:

Corretiva, que visa a reduzir ou eliminar os impactos ambientais, tem

caráter reativo e é utilizada pela maioria das empresas;

22

Preventiva, que estuda as possibilidades de eliminação dos impactos

ambientais em sua origem, ou seja, busca as causas não somente para os efeitos

diretos, mas também para todo e qualquer produto. Possui caráter proativo.

Figura 2: Elementos de um Sistema de Gestão Ambiental.

Fonte: Barbieri (2007).

Godard (1997) apud Theodoro et al (2004) defende que a gestão ambiental

deve estar impregnada de uma visão estratégica a longo prazo, conferindo assim um

sentido para o uso desse controle associado ao desenvolvimento voltado para

conservação e preservação da qualidade ambiental.

Com a aplicação da política preventiva, a organização estará mais próxima

da sustentabilidade que, para Wackeernage (2001) apud Coelho (2005), a essência

da sustentabilidade está em evitar que os recursos naturais sejam transformados em

resíduos, antes que a natureza possa transformá-los em novos recursos.

Para se tornar uma organização com sustentabilidade, é preciso saber

desenvolver-se sustentavelmente e, de acordo com o Relatório de Brundtlad,

conhecido como “Nosso Futuro Comum”, o conceito de desenvolvimento sustentável

é:

Aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades, ou ainda, desenvolvimento sustentável não é um estado fixo de harmonia, mas um processo de mudança na qual a exploração de recursos, a direção dos investimentos, a orientação do desenvolvimento tecnológico e as mudanças institucionais serão feitas consistentemente ao atendimento às necessidades do presente sem comprometer a

23

possibilidades de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades (CMSMD, 1991, p.10).

Saber identificar a necessidade de possuir uma gestão ambiental na

organização é fundamental, ainda mais quando o material que é descartado pode

contaminar recursos naturais e pessoas que dependem do meio em que o material

será descartado, como é o caso dos resíduos sólidos de saúde.

2.3 A gestão ambiental nas organizações

Até meados dos anos 1970, as organizações abrangiam em sua gestão

questões tradicionais que faziam parte somente do ambiente interno da empresa,

como qualidade de produtos e produção, recursos humanos, financeiros e

patrimoniais, voltados apenas para a maximização de lucros e redução de custos,

(RODRIGUES et al, 2005).

No entanto, no mundo contemporâneo, é cada vez mais explícita a

necessidade da implantação da gestão ambiental nas organizações, exigindo de

empresários e administradores atitudes que devem ser tomadas, levando-se em

consideração causas ambientais de forma que mantenham a capacidade de

renovação dos recursos naturais do planeta. “Em outras palavras, espera-se que as

empresas deixem de ser problemas e façam parte das soluções” (BARBIERI, 2007,

p.113).

Apesar das influências do governo, da sociedade e do mercado que as

organizações sofrem para aderir à causa ambiental, muitas ainda não o fizeram por

acreditarem que tal gestão causará grande aumento de despesas. Donaire (1999, p.

51) cita que “a ideia que prevalece é de que qualquer providência que venha a ser

tomada em relação à variável ambiental traz consigo um aumento de despesas e o

consequente acréscimo dos custos do processo produtivo”.

Mesmo depois de tantos anos, o resultado de um estudo feito nos anos

1980, na Alemanha, demonstra a realidade de muitas empresas quando resolvem

implantar em sua rotina organizacional a gestão ambiental, visto que tal gestão irá

tratar não somente dos assuntos internos da empresa, mas também fará parte de

uma responsabilidade maior que é a responsabilidade social (DONAIRE, 1999).

Esses motivos estão citados na Figura 3:

24

Figura 3: Motivação para a proteção ambiental na empresa.

Fonte: Callenbach et al (1993, p. 26).

Algumas instituições optam por tratar das questões ambientais como forma

de proporcionar benefícios estratégicos para a empresa. Nesse sentido, North

(1997) apud Barbieri (2007) cita alguns benefícios estrategicamente adquiridos:

a) Melhoria da imagem institucional; b) Renovação do portfólio de produtos; c) Produtividade aumentada; d) Maior comprometimento dos funcionários e melhores relações de trabalho; e) Criatividade e abertura para novos desafios; f) Melhores relações com autoridades públicas, comunidades, grupos ambientalistas ativistas; g) Acesso assegurado aos mercados externos e h) Maior facilidade para cumprir os padrões ambientais (BARBIERI, 2007, p. 125).

Para as organizações de saúde, trabalhar com a gestão ambiental é

fundamental para o funcionamento da empresa, sendo que, nesse ramo, a

organização leva em consideração as normas e regras aplicadas pela Agência

Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que, juntamente com o Conselho

Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), regula as atividades da gestão dos resíduos

sólidos com o objetivo de preservar a saúde e o meio ambiente, garantindo a sua

sustentabilidade (BRASIL, 2006).

25

3 A GESTÃO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

3.1 Contextualizando Resíduos Sólidos

Com o crescente aumento da urbanização e industrialização, a quantidade

de resíduos produzidos, com origem nas mais diversas atividades, torna-se um

problema ambiental mais visível na sociedade contemporânea, devido aos impactos

negativos ocasionados pela disposição inadequada, contaminando águas, solos,

bem como ás áreas destinadas ao descarte final dos resíduos (TEIXEIRA et al,

2011).

De acordo com Ferreira (2006), resíduo é o que resta de qualquer

substância e sólido, é o que tem fundamento real e não se altera ou afeta facilmente.

Desse modo, entende-se por Resíduo Sólido tudo que sobra de algo e que possui

alguma dificuldade em se decompor.

A resolução nº 5, de 05 de agosto de 1993, do Conselho Nacional do Meio

Ambiente (CONAMA), artigo 1º, define Resíduo Sólido, conforme a NBR nº 10.004,

da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT):

Resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades da comunidade de origem: industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos d'água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis, em face à melhor tecnologia disponível (BRASIL,1993, p.01).

A lei 12.305, de 02 de Agosto de 2010, artigo 3º, § XVI, define resíduos

sólidos como:

material, substância, objeto ou bem descartado resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d’água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da melhor tecnologia disponível (BRASIL, 2010, p.02).

26

Dessa forma, fica esclarecido que qualquer resíduo que se encaixe nas

definições, haja vista a semelhança das duas, deve ter tratamento especifico a fim

de não contaminar o meio ambiente.

O gerenciamento dos resíduos sólidos também está previsto na Política

Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que envolve todas as ações exercidas direta

ou indiretamente desde a coleta até a disposição final dos resíduos, tendo como

orientação um plano de gestão integrado ou o Plano de Gerenciamento de Resíduos

Sólidos (PGRS) (BRASIL, 2010).

Para um melhor entendimento e correto manejo, é indispensável uma

classificação dos resíduos sólidos que, para Ferreira (1995), ainda se trata de uma

atividade complexa, chegando a ficar indefinida em muitos casos, pois, quanto mais

perigoso o resíduo, maior o cuidado e, consequentemente, o custo envolvido no

procedimento.

De acordo com a NBR 10004, de 2004, da ABNT, para se classificar os

resíduos é necessário identificar a origem do processo ou atividade juntamente com

seus constituintes, para que assim seja possível a comparação e o conhecimento do

impacto à saúde e ao meio ambiente. A norma classifica da seguinte forma:

Tabela 1: Classificação dos Resíduos Sólidos.

CLASSE IDENTIFICAÇÃO CARACTERÍSTICA

I PERIGOSO

INFLAMABILIDADE

CORROSIVIDADE

REATIVIDADE

TOXICIDADE

PATOGENICIDADE

II NÃO

PERIGOSOS

A - NÃO INERTES

B - INERTES

Fonte: ABNT, NBR 10004, Elaboração: SOUZA, I.G.O.

Para a resolução nº 05, do CONAMA, em seu Anexo I, a classificação dos

resíduos sólidos foi feita de acordo com as características de perigo ao meio

ambiente e à sociedade, conforme abaixo:

27

GRUPO A: resíduos que apresentam risco potencial à saúde pública e ao meio ambiente devido à presença de agentes biológicos. Enquadram-se neste grupo, dentre outros: sangue e hemoderivados; animais usados em experimentação, bem como os materiais que tenham entrado em contato com os mesmos; excreções, secreções e líquidos orgânicos; meios de cultura; tecidos, órgãos, fetos e peças anatômicas; filtros de gases aspirados de área contaminada; resíduos advindos de área de isolamento; restos alimentares de unidade de isolamento; resíduos de laboratórios de análises clínicas; resíduos de unidades de atendimento ambulatorial; resíduos de sanitários de unidade de internação e de enfermaria e animais mortos a bordo dos meios de transporte, objeto desta Resolução. Neste grupo incluem-se, dentre outros, os objetos perfurantes ou cortantes, capazes de causar punctura ou corte, tais como lâminas de barbear, bisturi, agulhas, escalpes, vidros quebrados, etc, provenientes de estabelecimentos prestadores de serviços de saúde. GRUPO B: resíduos que apresentam risco potencial à saúde pública e ao meio ambiente devido às suas características químicas. Enquadram-se neste grupo, dentre outros: a) drogas quimioterápicas e produtos por elas contaminados; b) resíduos farmacêuticos (medicamentos vencidos, contaminados, interditados ou não-utilizados; e, c) demais produtos considerados perigosos, conforme classificação da NBR 10004 da ABNT (tóxicos, corrosivos, inflamáveis e reativos). GRUPO C - rejeitos radioativos: enquadram-se neste grupo os materiais radioativos ou contaminados com radionuclídeos, provenientes de laboratórios de análises clínicas, serviços de medicina nuclear e radioterapia, segundo Resolução CNEN 6.05. GRUPO D: resíduos comuns são todos os demais que não se enquadram nos grupos descritos anteriormente (BRASIL, 1993, p.498).

Diante de várias especificações, existem os resíduos próprios da área de

saúde que, mesmo sendo resíduos considerados perigosos, ainda não são

abordados com o cuidado que se deveria.

3.2 Os Resíduos do Serviço de Saúde (RSS)

Habitualmente, pode-se pensar que apenas o lixo descartado em um

hospital ou unidade de saúde deve ser considerado Resíduo do Serviço de Saúde,

visto que esse tipo de resíduo é muito conhecido como “lixo hospitalar”. No entanto,

[...]resíduos de natureza semelhante são produzidos por geradores bastante variados, incluindo farmácias, clínicas odontológicas e veterinárias, assistência domiciliar, necrotérios,instituições de cuidado para idosos, hemocentros,laboratórios clínicos e de pesquisa, instituições de ensino na área da saúde, entre outros(GARCIA; RAMOS, 2004, p.02) .

De acordo com a Lei 12.305, são considerados resíduos de serviços de

saúde: “os gerados nos serviços de saúde, conforme definido em regulamento ou

28

em normas estabelecidas pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente

(SISNAMA) e do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS)”.

Conforme a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC), da Agência Nacional

de Vigilância Sanitária (ANVISA), nº 306/2004, e a Resolução CONAMA, nº

358/2005, são definidos como geradores de RSS todos os serviços relacionados

com o atendimento à saúde humana ou animal, sejam domiciliares ou em trabalhos

de campo, laboratórios, necrotérios e ainda aquelas que realizam algum serviço de

medicina legal como drogarias e farmácias, incluindo manipulação. Consideram-se

também centros de pesquisas, de zoonoses e de estética (acupuntura, tatuagem,

entre outros) (BRASIL, 2006).

Por causa da variedade de unidades geradoras e tipos de resíduos

produzidos por elas, o processo de classificação dos RSS vêm sofrendo mudanças

contínuas devido à introdução de novos dejetos no meio ambiente e, com isso,

outros formatos para manejo com base nas avaliações e nos riscos e custos

envolvidos na manipulação.

De acordo com a RDC, ANVISA, nº 306/2004 e Resolução CONAMA, nº

358/2005, os RSS são classificados em cinco grupos: A, B, C, D e E, com as

características que seguem:

Grupo A - engloba os componentes com possível presença de agentes

biológicos que, por suas características de maior virulência ou concentração, podem

apresentar risco de infecção. Exemplos: placas e lâminas de laboratório, carcaças,

peças anatômicas (membros), tecidos, bolsas transfusionais contendo sangue,

dentre outras.

Grupo B - contêm substâncias químicas que podem apresentar risco à

Saúde pública ou ao meio ambiente, dependendo de suas características de

inflamabilidade, corrosividade, reatividade e toxicidade. Exemplos: medicamentos

apreendidos, reagentes de laboratório, resíduos contendo metais pesados, dentre

outros.

Grupo C - quaisquer materiais resultantes de atividades humanas que

contenham radionuclídeos em quantidades superiores aos limites de eliminação

especificados nas normas da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), como,

por exemplo, serviços de medicina nuclear e radioterapia.

Grupo D - não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à

saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.

29

Exemplos: sobras de alimentos e do preparo de alimentos, resíduos das áreas

administrativas etc.

Grupo E - materiais perfuro-cortantes ou escarificantes, tais como

lâminas de barbear, agulhas, ampolas de vidro, pontas diamantadas, lâminas de

bisturi, lancetas, espátulas e outros similares.

Para facilitar o descarte de cada grupo, foi criada, na mesma norma, uma

simbologia que permite o reconhecimento do material mesmo depois de embalado,

conforme tabela abaixo:

Tabela 2: Simbologia dos Resíduos de Serviço de Saúde (RSS).

SÍMBOLOS DE IDENTIFICAÇÃO DOS RESÍDUOS

Os resíduos do grupo A são identificados pelo símbolo de substância infectante, com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos.

Os resíduos do grupo B são identificados através do símbolo de risco associado e com discriminação de substância química e frases de risco.

Os rejeitos do grupo C são representados pelo símbolo internacional de presença de radiação ionizante (trifólio de cor magenta) em rótulos de fundo amarelo e contornos pretos, acrescido da expressão material radioativo.

Os resíduos do grupo D podem ser destinados à reciclagem ou à reutilização. Quando adotada a reciclagem, sua identificação deve ser feita nos recipientes e nos abrigos de guarda de recipientes, usando código de cores e suas correspondentes nomeações, baseadas na Resolução CONAMA, nº 275/01, e símbolos de tipo de material reciclável. Para os demais resíduos do grupo D, deve ser utilizada a cor cinza ou preta nos recipientes. Pode ser seguida de cor determinada pela Prefeitura. Caso não exista processo de segregação para reciclagem, não há exigência para a padronização de cor desses recipientes.

VIDRO

PLÁSTICO

PAPEL

METAL

ORGÂNICO

30

Os produtos do grupo E são identificados pelo símbolo e substância infectante, com rótulos de fundo branco, desenho e contornos pretos, acrescido da inscrição de resíduo perfurocortante, indicando o risco que apresenta o resíduo.

Fonte: ANVISA (2006, p. 43).

Outras formas de segregação e identificação podem ser feitas para a

reciclagem, desde que sejam citadas no Programa de Gerenciamento de Resíduos

de Serviços de Saúde (PGRSS), abordado no próximo item.

3.3 Procedimentos e Legislação dos RSS

Quando se aborda o assunto de RSS, vem à memória seringas, luvas,

sangue, algodão, gases, entre outros. No entanto, deve-se saber que os RSS não se

tratam somente desses elementos, mas também de outros materiais, como

descartáveis ou orgânicos que não devem ser jogados de forma incorreta, pois

podem ou não estar contaminados, por causa do ambiente no qual foram gerados.

Para o tratamento correto no manejo de descarte desses resíduos, vários

órgãos envolvidos com o tema criaram normas, leis, procedimentos que

protegessem o meio ambiente e as pessoas de qualquer contaminação que esse

lixo possa causar, caso não seja descartado de forma correta.

No caso das prestadoras de serviços de saúde, faz-se necessária a

elaboração do PGRSS, conforme o artigo 20, inciso I, da Lei nº 12305, de 02 de

Agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), altera

a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências e deve ter como

conteúdo mínimo os itens descritos no artigo 21 da mesma lei:

I - descrição do empreendimento ou atividade; II - diagnóstico dos resíduos sólidos gerados ou administrados, contendo a origem, o volume e a caracterização dos resíduos, incluindo os passivos ambientais a eles relacionados; III - observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa e, se houver, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos: a) explicitação dos responsáveis por cada etapa do gerenciamento de resíduos sólidos; b) definição dos procedimentos operacionais relativos às etapas do gerenciamento de resíduos sólidos sob responsabilidade do gerador;

31

IV - identificação das soluções consorciadas ou compartilhadas com outros geradores; V - ações preventivas e corretivas a serem executadas em situações de gerenciamento incorreto ou acidentes; VI - metas e procedimentos relacionados à minimização da geração de resíduos sólidos e, observadas as normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, à reutilização e reciclagem; VII - se couber, ações relativas à responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, na forma do art. 31; VIII - medidas saneadoras dos passivos ambientais relacionados aos resíduos sólidos; IX - periodicidade de sua revisão, observado, se couber, o prazo de vigência da respectiva licença de operação a cargo dos órgãos do Sisnama (BRASIL 2010, p.12).

Outro documento que aborda a elaboração do PGRSS é a resolução do

CONAMA nº 358, de 29 de abril de 2005, que cita o artigo 4º:

Os geradores de resíduos de serviços de saúde constantes no art. 1º desta Resolução, em operação ou a serem implantados, devem elaborar e implantar o Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde-PGRSS, de acordo com a legislação vigente, especialmente as normas da vigilância sanitária.

O Manual de Gerenciamento dos Resíduos de Serviço de Saúde, elaborado

pela ANVISA, sob a orientação do Ministério do Meio Ambiente (MMA), utiliza a RDC

nº 306/2004 da própria agência e resoluções do CONAMA nº 283/2001 e 358/2005,

em que menciona tópicos que passam pela elaboração do PGRSS, segregação,

acondicionamento e descarte dos RSS.

A segregação deve ser feita pela fonte geradora, conforme mostra a

resolução do CONAMA nº 358/2005, em seu artigo 14:

É obrigatória a segregação dos resíduos na fonte e no momento da geração, de acordo com suas características, para fins de redução do volume dos resíduos a serem tratados e dispostos, garantindo a proteção da saúde e do meio ambiente (BRASIL, 2005).

Essa atividade de segregação do material leva em consideração outra de

grande importância que é o acondicionamento do RSS, que deve ser feito em

recipientes ou sacos de material resistente a rupturas e vazamentos, impermeável e

ainda que respeitem o limite de peso, em que é proibido o reuso (BRASIL, 2006).

Para isso, cada grupo de resíduo deve ser acondicionado em um tipo de

recipiente diferente, de acordo com o risco que transmite para a saúde e o meio

ambiente. O manual da ANVISA cita ainda que:

Um acondicionamento inadequado compromete a segurança do processo e o encarece. Recipientes inadequados ou improvisados (pouco resistentes, mal fechados ou muito pesados), construídos com materiais sem a devida proteção, aumentam o risco de acidentes de trabalho. Os resíduos não devem ultrapassar 2/3 do volume dos recipientes (BRASIL, 2006, p. 44).

32

Para o melhor acondicionamento, segue abaixo alguns exemplos de

vasilhames que podem ser utilizados para o correto manejo do RSS, como forma de

reduzir o impacto desde a geração até o destino final desses resíduos, como na

figura 4 abaixo:

Figura 4: Acondicionamento do RSS.

Fonte: http://www.logisticareversa.net.br/residuos-saude.html. Acesso em: 30 out. 2012.

O grupo D é destinado à reciclagem ou reutilização, dessa forma são

acondicionados em recipientes que identifiquem o tipo do material descartado. Como

o exemplo da Figura 5.

Figura 5: Acondicionamento do Grupo D – Lixo Reciclável.

33

Fonte: http://www.contemar.com.br/coleta_seletiva.php. Acesso em: 30 out. 2012.

Após o acondicionamento e a segregação, vem a etapa de destinação que,

para a unidade de serviço, vai ainda até o transporte e coleta do RSS.

A RDC nº 306/2004, da ANVISA, determina como transporte interno o

“translado dos resíduos dos pontos de geração até local destinado ao

armazenamento temporário ou armazenamento externo com a finalidade de

apresentação para a coleta”, conforme a Figura 6. A mesma RDC explica como deve

ser o recipiente para o transporte interno:

Os recipientes para transporte interno devem ser constituídos de material rígido, lavável, impermeável, provido de tampa articulada ao próprio corpo do equipamento, cantos e bordas arredondados, e serem identificados com o símbolo correspondente ao risco do resíduo neles contidos, de acordo com este Regulamento Técnico. Devem ser providos de rodas revestidas de material que reduza o ruído. Os recipientes com mais de 400 l de capacidade devem possuir válvula de dreno no fundo. O uso de recipientes desprovidos de rodas deve observar os limites de carga permitidos para o transporte pelos trabalhadores, conforme normas reguladoras do Ministério do Trabalho e Emprego (BRASIL, 2005).

Figura 6: Exemplo de Transporte Interno do RSS.

Fonte: http://catalogohospitalar.com.br/carro-de-transporte-com-tampa-coleta-de-lixo-hospitalar-mol60-015.html. Acesso em: 30 out. 2012.

34

Na unidade de saúde pesquisada, a coleta é feita por uma empresa

contratada. Nesse caso, o Manual de Gerenciamento dos Resíduos dos Serviços de

Saúde, da ANVISA, determina que a coleta externa seja:

A remoção dos RSS do abrigo de resíduos (armazenamento externo) até a unidade de tratamento ou disposição final, pela utilização de técnicas que garantam a preservação das condições de acondicionamento e a integridade dos trabalhadores, da população e do meio ambiente. Deve estar de acordo com as regulamentações do órgão de limpeza urbana (BRASIL, 2006).

A disposição final dos resíduos é feita em um local previamente preparado

para receber os dejetos, que obedece os critérios técnicos de construção e operação

e licenciamento ambiental, de acordo com a resolução do CONAMA nº 237/1997

(BRASIL, 2004).

No Ceará, ainda não existe nenhum município com PGRS elaborado,

mesmo tendo optado pela criação regional do documento e dividindo o estado em 14

regiões e contratando consórcios para a construção dos aterros sanitários até 2014,

local onde deve ser feito a disposição final dos resíduos sólidos (DIÁRIO DO

NORDESTE, 2012).

O tópico a seguir apresentará a metodologia utilizada na pesquisa que se

deu com a intenção de responder à problemática levantada no início deste trabalho.

35

4 METODOLOGIA

4.1 Metodologia

A pesquisa sobre a gestão dos resíduos sólidos está respaldada por um

procedimento baseado em uma pesquisa bibliográfica, como forma de conceituar e

identificar o tipo de gestão utilizada na unidade de saúde em estudo. Para isso, foi

feito um estudo de caso em uma unidade de saúde privada em Maracanaú-Ceará.

Yin (2001) apud Gil (2002) afirma que:

Nas ciências, durante muito tempo, o estudo de caso foi encarado como procedimento pouco rigoroso, que serviria apenas para estudos de natureza exploratória. Hoje, porém, é encarado como o delineamento mais adequado para a investigação de um fenômeno contemporâneo dentro de seu contexto real, onde os limites entre o fenômeno e o contexto não são claramente percebidos (GIL, 2002, p.54).

O instrumento de coleta dos dados primários utilizados na pesquisa foi um

formulário de entrevista, esta feita com a administradora da Unidade de Saúde

pesquisada, na busca pelo entendimento dos procedimentos de gestão do resíduo

sólido do serviço de saúde. Para Gil (2002),

Nos levantamentos que se valem da entrevista como técnica de coleta de dados, esta assume forma mais ou menos estruturada. Mesmo que as respostas possíveis não sejam fixadas anteriormente, o entrevistador guia-se por algum tipo de roteiro, que pode ser memorizado ou registrado em folhas próprias (GIL, 2002, p.117).

4.2 Maracanaú – Histórico e Curiosidades

O município de Maracanaú nasceu da emancipação com o município de

Maranguape no ano de 1983, através da Lei Estadual nº 10.811, após a quarta

tentativa que obteve sucesso através do “Movimento de Integração e

Desenvolvimento de Maracanaú”2, que passou a adotar o gentílico de

maracanauense.

2 Fonte: http://www.maracanau.ce.gov.br/nossa-historia.

36

Seu primeiro prefeito, Almir Dutra, conhecido após a eleição de 1984, ficou

apenas dois meses e foi assassinado. O vice-prefeito, José Raimundo, assumiu o

cargo, mas logo depois foi afastado e quem passou a administrar a prefeitura foi o

interventor Alfredo Marques, que permaneceu no comando da prefeitura até outubro

de 1988. Desde então, Maracanaú teve mais 05 prefeitos e, atualmente, o prefeito é

Firmo Camurça, que se encontra à frente do município desde a última eleição em

2012.

Desde a emancipação, o município vem tendo um crescimento populacional

motivado pela construção de vários conjuntos habitacionais que facilitou a vinda da

classe de trabalhadores de Fortaleza para a periferia nas décadas de 1980 e 1990.

De acordo com a projeção feita pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

(IBGE) no censo de 2010, o município obteve o crescimento populacional de 16,70%

nos últimos 10 anos, conforme Tabela 3:

Tabela 3: Crescimento Populacional.

Ano POPULAÇÃO

TOTAL HOMENS MULHERES URBANA RURAL

2000 174.720 85.343 89.377 179.170 562

2010 209.748 102.453 107.295 208.848 900

Fonte: http://www.maracanau.ce.gov.br/estatisticas. Acesso em: 28 ago. 2012. Elaboração: SOUZA , I.G.O.

Também, nos anos 1980, várias organizações industriais se instalaram no

município formando o Distrito Industrial, juntamente com empresas do setor

comercial, todas devido aos incentivos fiscais e tributários que são oferecidos pela

legislação local, trazendo um aumento econômico e financeiro aliado ao crescimento

de renda familiar e emprego em razão da facilidade de mão de obra local, que as

empresas tanto utilizam.

Maracanaú, segundo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará

(IPECE) 2009, representa a segunda economia do Ceará, conforme Tabela 3, sendo

que seu Produto Interno Bruto (PIB), em 2006, ficou em torno de R$ 2,38 bilhões,

estando fundamentado nas indústrias com 58,02%, nos serviços com 41,85% e na

37

agropecuária com 0,13%, mesmo que nos últimos anos os setores de

serviços/comercias tenham crescido bastante.

Tabela 4: Economias Municipais em 2006.

Classificação das 10 maiores economias municipais em 2006

Class. Município 2005 2006 Part. no PIB do CE

em 2006

1 - Fortaleza R$ 19,675 bilhões R$ 22,537 bilhões 48,67%

2 - Maracanaú R$ 2,158 bilhões R$ 2,381 bilhões 5,14%

3 - Sobral R$ 1,522 bilhões R$ 1,527 bilhões 3,30%

4 - Caucaia R$ 0,988 bilhões R$ 1,358 bilhões 2,93%

5 - Juazeiro do Norte R$ 0,982 bilhões R$ 1,098 bilhões 2,37%

6 - Eusébio R$ 0,568 bilhões R$ 0,660 bilhões 1,43%

7 - Maranguape R$ 0,466 bilhões R$ 0,534 bilhões 1,15%

8 - Horizonte R$ 0,503 bilhões R$ 0,529 bilhões 1,14%

9 - Crato R$ 0,441 bilhões R$ 0,500 bilhões 1,08%

10 - Iguatu R$ 0,427 bilhões R$ 0,431 bilhões 0,93%

Fonte: IBGE/Ipece.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio

Exterior (MDIC), Maracanaú, em 2008, ficou na segunda colocação como município

exportador, perdendo apenas para a capital do estado, conforme Tabela 5.

Tabela 5: Municípios Cearenses exportadores em 2008.

Classificação dos10 maiores municípios exportadores em 2008

Class. Município 2007 (em US$) 2008 (em US$)

1 - Fortaleza 271.022.516 244.942.280

2 - Maracanaú 229.173.077 231.997.623

3 - Cascavel 135.798.863 159.199.904

4 - Sobral 91.959.751 138.414.293

38

5 - Itapajé 63.040.804 72.364.658

6 - Icapuí 13.922.741 51.966.138

7 - Horizonte 51.616.990 47.963.655

8 - Quixeramobim 43.043.593 42.228.327

9 - Caucaia 31.168.958 34.418.403

10 - Quixeré 28.743.182 30.109.963

Fonte: MDIC.

Face ao crescimento industrial e populacional, foi criada em 2005, através

da Lei nº 986/2005, a Secretária do Meio Ambiente, que mesmo com um curto

tempo de vida tem desenvolvido ações que levaram o município a receber o Selo de

Município Verde com o melhor índice de sustentabilidade do Ceará. Junto à

secretária trabalham:

Conselho de Defesa do Meio Ambiente – Condema, criado em Janeiro

de 2006, que atua para proteger e melhorar a qualidade do meio ambiente do

Município.

Fundo de Defesa do Meio Ambiente – Fundema, criado em dezembro

2006, tem como finalidade o desenvolvimento de Programas de Educação

Ambiental, recuperação do meio ambiente degradado e a preservação das áreas de

interesse ecológico.

A secretaria do Meio Ambiente do município utiliza para a execução dos

procedimentos o Manual Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos, elaborado

pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano da presidência da República – SEDU.

Atualmente, o município conta com o Aterro Metropolitano Sul, que está

localizado no bairro Furna da Onça, ao sul do município, cuja empresa responsável

pela coleta dos RSS é, atualmente, a WF Ambiental.

4.3 A instituição de estudo

A Clínica Campos Elísios Ltda foi fundada em 2000, em um espaço de

200m2, localizada na Avenida IX, n° 315, Jereissati II, Maracanaú-CE, com apenas

quatro especialidades compostas pelo proprietário-Ortopedista e Traumatologista e

mais três amigos e 3 funcionários-Gerentes, auxiliar de serviços gerais e

recepcionista.

39

JURÍDICO

CORPO CLÍNICO

CONTABILIDADE

DIRETOR

GERENTE ADM/FINANCEIRO

CONTAS MÉDICAS DEPARTAMENTO TÉCNICO

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

TELEMARKETING RECEPÇÃO

AUX. DE FATURAMENTO

TÉCNICO EM RADIOLOGIA

TÉCNICO EM GESSO

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Em 2006, a clínica amplia a sua estrutura para 500m², realiza parceria com a

prefeitura municipal e passa a oferecer à comunidade um serviço especializado em

Ortopedia e Traumatologia, com espaço exclusivo de 150m² destinado para esse

fim. Dessa forma, amplia-se o quadro de funcionários para o total de 05 pessoas,

com um auxiliar de faturamento e mais uma recepcionista.

Em agosto de 2010, inicia-se uma nova reforma, expandindo sua estrutura

para 3.000m², com novas instalações proporcionando mais conforto e comodidade

para o paciente, novas parcerias e aquisição de novos equipamentos de última

geração, exclusivos na realização de determinados exames de alta complexidade

como Tomógrafo, Mamógrafo, Densiômetro e outros.

Essa estrutura conta com 4 recepções climatizadas, amplas, espaço para

crianças, 10 consultórios, 15 salas para exames complementares laboratoriais e de

imagem.

Em 2011, é finalizada parte de suas instalações, inicia-se novas parcerias,

agora oferecendo serviços em Cardiologia, Oftalmologia (implantação) e Diagnóstico

por Imagem. Também amplia parceria com o SUS, oferecendo à comunidade os

serviços de Mamografia, Densitometria Óssea e Tomografia Computadorizada.

Atualmente, a Clínica possui 19 colaboradores diretos e 5 estagiários.

40

5 APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS

Para a análise dos resultados, foi realizada uma entrevista com a

administradora da unidade de saúde privada em estudo, tendo como foco o

gerenciamento dos resíduos sólidos gerados pela instituição.

No início da entrevista, foi indagado à gestora qual seria o total de resíduos

sólidos gerados pela unidade de saúde. A administradora da unidade respondeu

que, em média, são gerados 30 kg de lixo hospitalar e 69 kg de lixo comum. No

entanto, para a Lei nº 12.305, todos os resíduos gerados nos serviços de saúde são

considerados RSS, conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas

pelos órgãos do SISNAMA e do SNVS.

Em seguida, foi perguntado à gestora se a instituição fazia uso de algum

indicador de resíduos sólidos, em caso positivo, informasse quais os indicadores

trabalhados. A administradora disse apenas um NÃO, acredita-se que a ausência do

uso de indicadores para gerenciamento dos resíduos sólidos hospitalares ainda não

seja um ponto negativo devido ao volume gerado.

Dando continuidade à entrevista, perguntou-se à gestora quais métodos

eram utilizados para o controle dos resíduos sólidos. Segundo esta, a unidade

possui o PGRSS, elaborado em maio de 2010, com base na resolução nº 358 do

CONAMA e RDC nº 306, da ANVISA, tratando dos grupos A, B, C, D e E, entretanto,

os grupos B e C não são gerados pela instituição.

Pode-se ressaltar, nesse momento, que o plano de gerenciamento dos

resíduos sólidos é exigido por lei por uso da Resolução nº 5 do CONAMA e deve

abranger a geração, segregação, acondicionamento, coleta, tratamento, transporte e

disposição final.

Prosseguindo, foi questionado à gestora qual o procedimento com relação à

avaliação da gestão dos resíduos hospitalares. Segundo a gestora, não é feita

nenhuma análise do lixo, seja ele comum ou hospitalar, como são tratados nessa

unidade de saúde.

Dessa forma, pode-se dizer que não existe uma preocupação por parte da

unidade em avaliar o andamento do gerenciamento dos resíduos. O controle do

peso dos resíduos, bem como a segregação e descarte corretos também são de

41

suma importância, considerando-se que representam um controle da geração dos

mesmos.

Na quinta questão, questionou-se qual a quantidade de funcionários da

unidade que estão envolvidos diretamente com a gestão dos resíduos. A gestora

informou a quantidade exata de funcionários envolvidos na função, que são apenas

02 auxiliares de serviços gerais que, ao assumirem a função, são treinados

conforme o PGRSS e o Procedimento Operacional Padrão – POP, documento

regular interno da instituição, já respondendo à sexta questão que trata da existência

de treinamentos para os funcionários envolvidos no gerenciamento do RSS.

Considerando ainda o treinamento dos funcionários, foi perguntado à

gestora se havia algum tipo de treinamento para os não envolvidos na gestão do

RSS. A gestora afirmou que são repassadas orientações específicas para cada

setor, principalmente, os envolvidos com material contaminado, para não misturar os

resíduos. Para evitar esse tipo de problema, as lixeiras são identificadas com

símbolo e a cor do saco plástico também é diferenciada. Lixo comum: saco preto ou

azul; lixo hospitalar: saco branco leitoso. Além disso, informou que os médicos não

participam de treinamento, porém, são orientados quanto ao descarte dos materiais

utilizado nos atendimentos.

A oitava pergunta aborda a participação da alta gerência no assunto aqui

tratado, indagando se havia a participação desta em algo relacionado ao

gerenciamento de resíduos sólidos de serviços de saúde e meio ambiente. A

resposta da gestora apenas afirmou que não existe essa participação. Dessa forma,

não foi possível a análise da gestão.

Na nona pergunta, aborda-se novamente o posicionamento da gerência no

que se refere à gestão dos resíduos sólidos hospitalares, interrogando se havia

preocupação com o meio ambiente e se havia alguma sugestão, por parte da

gerência, para a redução do impacto ambiental. A gestora apenas afirmou que existe

essa preocupação por parte da alta gerência, contudo, ela não apresenta novas

formas ou programas para a redução dos resíduos e não especificou em detalhes

essa participação e, mais uma vez, não foi possível analisar o tema.

Na última questão, encerrando a entrevista realizada com a gestora da

instituição, foi pedido que a mesma listasse, em relação à gestão de resíduos de

saúde, as deficiências e os problemas e fizesse um questionamento voltado para o

gerenciamento de resíduos sólidos.

42

A Administradora citou, como problema e deficiência, a dificuldade de

conscientização dos funcionários para separar o lixo de forma correta, pois, mesmo

tratando todo lixo como “hospitalar”, é necessária ainda a divisão segundo consta no

PGRSS da própria unidade. Sobre o questionamento, nada foi dito.

Analisando de forma geral a gestão de resíduos sólidos realizado na unidade

de saúde em estudo e com base no que foi informado pela administradora, pode-se

dizer que a unidade mantém um programa de gerenciamento que atende a demanda

de lixo gerado ali. No entanto, encontra-se falho em alguns pontos que ainda não

possuem a atenção merecida devido à falta de comprometimento dos envolvidos na

operação e de comprometimento por parte dos órgãos competentes no que diz

respeito aos prazos.

43

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A sociedade contemporânea começa a conhecer as diversas formas de

preservação do meio ambiente, passando a entender que muito do nosso cotidiano

está ligado à conservação desse “meio” para que seja mantida a qualidade de vida

para esta e para as próximas gerações.

O debate em torno desse tema cresceu tanto, que a criação de uma gestão

foi ponto fundamental para que o controle e o conhecimento fossem repassados de

forma sistemática para todas as áreas, cada uma com as normas e leis que

fornecem condições para a execução e manejo corretos, tentando minimizar o

máximo possível o impacto ao meio ambiente.

Levando em consideração o crescimento da busca pela gestão para o meio

ambiente, chegamos à problemática do estudo que é: quais os procedimentos na

gestão dos resíduos sólidos feitos em uma unidade de saúde privada em Maracanaú

- Ceará? Esse estudo é totalmente direcionado para a gestão do RSS, cujas normas

e leis já existem, regidas por órgãos municipais, estaduais e federais, sendo

seguidas pela unidade em estudo para que possa exercer as atividades oferecidas

aos seus clientes.

Dessa forma, durante o desenvolvimento do trabalho foi possível entender

quais os procedimentos obrigatórios que devem ser seguidos por uma instituição de

saúde, seja ela pública ou privada, através das normas e leis que são

fundamentadas pelo Ministério do Meio Ambiente e dos órgãos competentes, como

CONAMA e ANVISA, que são os órgãos que regem os Resíduos de Serviço de

Saúde que é o tema da pesquisa. Sendo assim, observou-se que a Unidade, mesmo

possuindo um volume ainda pequeno de resíduo, atua dentro do exigido, em que

todas as ações ligadas ao manejo, segregação e descarte do resíduo são baseadas

no PGRSS, documento obrigatório que deve ser elaborado mediante o artigo 20,

inciso I, da Lei nº 12305, de 02 de agosto de 2010, da resolução nº 358 do CONAMA

e do RDC nº 306/2004, do Manual de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de

Saúde da ANVISA.

A instituição também tem consciência de que a falta de conclusão de

algumas atividades deve-se ao descomprometimento dos funcionários direta ou

indiretamente ligados à gestão do RSS, sendo que os que estão diretamente ligados

44

recebem o treinamento de acordo com o PGRSS e os demais, apenas orientação

quanto ao correto descarte do resíduo.

Assim, fica entendido que o resultado do trabalho apresentou a forma de

gestão do RSSS e respondeu ao problema e cumpriu os objetivos, deixando claro

que ainda são necessárias mudanças, envolvimento, comprometimento e

aperfeiçoamento de alguns procedimentos, para que fique adequado ao crescimento

do fluxo no atendimento da unidade e, consequentemente, do volume de lixo

gerado, devido à importância que vem tomando dentro do segmento de saúde no

município de Maracanaú-CE.

45

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APÊNDICE

FORMULÁRIO DE ENTREVISTA

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FORMULÁRIO DE ENTREVISTA

01. Qual o total de resíduos sólidos gerados pela unidade saúde?

02. A unidade possui indicadores de resíduos sólidos? Em caso positivo, quais?

03. Quais os métodos utilizados para o controle dos resíduos sólidos?

04. Qual o procedimento na avaliação da gestão dos resíduos sólidos?

05. Quantos funcionários estão envolvidos diretamente na gestão dos resíduos

sólidos?

06. Existe algum treinamento para os funcionários envolvidos na gestão dos

resíduos sólidos?

07. Há algum tipo de treinamento para os funcionários que não estão envolvidos

na gestão do RSS?

08. A alta gerência participa de eventos relacionados a RSS e meio ambiente?

09. Mostra-se preocupada com o meio ambiente; partindo dela, há alguma

sugestão para a redução do impacto ambiental?

10. Cite, em relação ao gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde da

unidade:

Deficiências:

Problemas:

Questionamentos: