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TOLEDO, QUARTA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2018 - ANO 33 - Nº 9.635 - FUNDADO EM 20/05/1984 - R$ 2,50

Janaí Vieira

Censo Agropecuário atinge70% na área de Toledo

Novo levantamento sobre a realidade agropecuária brasileira será divulgado em março. As pesquisas que são realizadas pelo IBGE são importantes para o planejamento do agronegócio regional. Atualmente, cerca de 70% dos estabelecimentos agrícolas de Toledo já foram visitados pelos dez recenseadores que integram a equipe do IBGE na cidade. Além de Toledo, a gerência da instituição abrange mais nove municípios. Por isso, as visitas estão a todo vapor, sem pausas no �inal do ano. O andamento das coletas de dados começou no dia 2 de outubro do ano passado e segue até mês que vem. Página 4

Franciele Mota

Acidentes domésticos

I.RiediO 17º Dia de Campo da I.Riedi Grãos e Insumos foi realizado na terça-feira (9) em São Luiz do Oeste. As novas tendências e tecnologias do mercado voltadas

ao cultivo da soja receberam destaque no evento. “A intenção é facilitar a vida e levar mais informações ao produtor”, salientou a diretora presidente da I.Rie-di Grãos e Insumos Wanda Inês Riedi. Página 5

Um desvio no olhar já é su�iciente para uma criança colocar um dedo dentro da tomada, uma queda no banheiro ou uma panela cair em cima dela. Época de férias escolares e com a criançada em casa o tempo todo, a atenção deve ser redobrada. Nesta época do ano, aumentam os casos de acidentes com crianças em casa. Página 5

Janaí Vieira SafraA safra de verão já está na

fase de fruti�icação na região Oeste. Neste ano, os produto-res priorizaram o cultivo de soja com aproximadame nte 480.820 hectares de área plantada. A expectativa de produção é de 1.706.911 toneladas. Página 4

Carrapatos Eles são pequenos, pro-

vocam coceiras nos cães e transmitem dezenas de do-enças. Na época do ano, com as temperaturas mais altas, acontece com mais frequên-cia uma proliferação dos in-setos. A Secretaria de Saú-de recebeu um alerta de que em algumas regiões da cida-de apresentava uma infesta-ção de carrapatos. Página 3

Veículospara saúde

Em sete anos, o Governo do Es-tado entregou cerca de 4 mil veí-culos para uso na área da saúde, para todos os 399 municípios do Paraná. Na terça-feira, foram en-tregues mais 50. São ambulâncias, vans, veículos para assistência far-macêutica e vigilância sanitária e micro-ônibus. Página 9

Novo técnicoUm velho conhecido da torci-

da é o novo técnico do Flamengo. Paulo César Carpegiani vem para sua terceira passagem como trei-nador, aos 67 anos. No currícu-lo, anotou os dois maiores títulos da história do Flamengo - Liber-tadores e Mundial Interclubes - e ainda comemorou o Brasileiro de 1982. Página 7

Armascon�iscadas

A Confederação Brasileira de Tiro & Caça entrou com pe-tição no Supremo Tribunal Fe-deral para impedir a destruição de armas pelas Cortes Estadu-ais. Segundo o pedido, muitas armas apreendidas pela polícia foram roubadas e deveriam ser devolvidas a seus verdadeiros donos. Página 15

Febre amarelaA vacina de febre amarela será

fracionada em 75 municípios do País. A decisão foi anunciada na terça-feira (9) pelo Ministério da Saúde e tem como objetivo tentar bloquear o avanço da circulação do vírus, que hoje se aproxima de áreas de alta densidade popula-cional. Página 14

EditaisQUARTA-FEIRA10 de janeiro de 2018

EDIÇÃO963512

EMDUR - EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO

ADENDO IREF. PREGÃO PRESENCIAL Nº 89/2017

O Diretor Superintendente da EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO – EMDUR torna público a quem interessar possa, que na licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 89/2017, cujo objeto é: aquisição de pedra brita graduada e massa asfáltica usinada à quente para tapar buracos nas vias de Toledo-PR, que:No editalIncluam-se os itens:DA APRESENTAÇÃO DO ENVELOPE 01 E SEU CONTEÚDO6.1.5 – Juntamente com a proposta deverá ser apresentado o Laudo Técnico, emitido por órgão credenciado ao INMENTRO, com os seguintes índices:I – granulometria não inferior a 97% na peneira 3/8”;II – teor de betume corrigido entre 5,2% a 6%;III – densidade aparente da massa entre 2,00 a 2,50 g/m³;IV – densidade do CAP entre 0,900 a 1,020;V – o resultado de adesividade do ensaio deve ser no mínimo satisfatório;VI – fluência entre 9,7 e 12,7 pol;VII – estabilidade entre 600 e 850 kgf;VIII – recuperação elástica não inferior a 85%;IX – densidade teórica da recuperação elástica entre 2,00 e 3,10 g/cm³.OUTRAS COMPROVAÇÕES8.1.4.3 – Licença de operação emitida pelo IAP, em plena vigência.A protocolização dos envelopes de proposta e documentação poderá ser feita até o dia 23 de janeiro de 2018, até às 09:00 horas, no Protocolo da EMDUR Empresa de Desenvolvimento Urbano e Rural de Toledo, à Av. J. J. Muraro, 1944, Jardim Porto Alegre, CEP 85.906.370 - Toledo, Estado do Paraná.A abertura da presente licitação dar-se-á em sessão pública, a ser realizada no dia 23 de janeiro 2018, às 09:10 horas, de acordo com a legislação vigente mencionada no preâmbulo deste Edital. Permanecem inalteradas as demais condições previstas no edital.

Toledo - PR, em 09 de janeiro de 2018.Rafael da Silva Schiavinato - Diretor Superintendente em exercício

TABELIONATO DE PROTESTODA COMARCA DE TOLEDO

Lincoln Buquera de Freitas OliveiraTabelião

Marlene Ribeiro de LaraEscrevente Autorizada

EDITAL DE INTIMAÇÃOEncontram-se neste Ofício, sito à Rua Sete de Setembro, 1731, Nesta cidade de Toledo, PR, para PROTESTO os títulos abaixo discriminados, de responsabilidade

dos Devedores a seguir relacionados.

Por não ter sido possível encontrar os referidos responsáveis, pelo presente os intimo para todos os fins de direito para que compareçam ao Ofício de Protesto aqui nomeado

para pagar ou declarar até as 15:00 horas do dia de hoje da publicação deste. O não comparecimento até o referido dia implicará o registro do PROTESTO do respectivo título.

486691-0 Dist: 2018/000.306-2Dev: TRANSMAGON TRANSPORTES LTDA ME 23.648.914/0001-69RUA CRISSIUMAL APTO 12 - JD LA SALLE 111Port: BANCO BRADESCO S/ATANQUES GUARA INFLAMAVEIS LTDA MEDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 26 316 Vlr: R$ 330,00Distrib. R$ 37,05 Juros R$ 1,32 Anot. R$ 34,74 Funrej. R$ 0,66Selo R$ 2,81 Intim. R$ 15,44 Rem. Intim: R$ 14,69Digit R$ 0,58 ISS R$ 1,74Acr: R$ 38,37 Em: R$ 70,66 Total R$ 439,03FALTA DE PAGAMENTO V: 28/12/2017

486697-4 Dist: 2018/000.311-6Dev: CENTRO DE VACINACAO TOLEDO LTDA 10.798.778/0001-41RUA DOM PEDRO II - CENTRO 2740Port: BANCO BRADESCO S/AVACINAS RIODUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 5940501 Vlr: R$ 1.227,67Distrib. R$ 37,05 Juros R$ 4,91 Anot. R$ 34,74 Funrej. R$ 2,46Selo R$ 2,81 Intim. R$ 15,44 Rem. Intim: R$ 14,69Digit R$ 0,58 ISS R$ 1,74Acr: R$ 41,96 Em: R$ 72,46 Total R$ 1.342,09FALTA DE PAGAMENTO V: 28/12/2017

486698-3 Dist: 2018/000.280-1Dev: SANDRA APARECIDA CARLOS DA SILVA SANT 051.246.769-22RUA VICENTE ROOS JD COOPAGRO 751Port: BANCO DO BRASILMAXILUZ MATERIAIS ELETRICOS LTDA MEDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 33567 2017/ Vlr: R$ 248,52Distrib. R$ 37,05 Juros R$ 1,24 Anot. R$ 34,74 Funrej. R$ 0,50Selo R$ 2,81 Intim. R$ 15,44 Rem. Intim: R$ 26,56Digit R$ 0,58 ISS R$ 1,74Acr: R$ 38,29 Em: R$ 82,37 Total R$ 369,18FALTA DE PAGAMENTO V: 25/12/2017

486701-7 Dist: 2018/000.281-0Dev: ADRIANO MARTINS HERNANDES 20.295.356/0001-07RUA VICENTE ROOS JD COOPAGR 1009Port: BANCO DO BRASILMERCADOR - COMERCIO DDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: CRIATIVE09/ Vlr: R$ 330,00Distrib. R$ 37,05 Juros R$ 1,65 Anot. R$ 34,74 Funrej. R$ 0,66Selo R$ 2,81 Intim. R$ 15,44 Rem. Intim: R$ 26,56Digit R$ 0,58 ISS R$ 1,74Acr: R$ 38,70 Em: R$ 82,53 Total R$ 451,23FALTA DE PAGAMENTO V: 25/12/2017

486704-4 Dist: 2018/000.315-2Dev: LEF SUPLEMENTOS ALIMENTARES EIRELI 18.562.869/0001-95RUA BARAO DO RIO BRANCO 2778Port: BANCO BRADESCO S/AW T MOTA TEXTIL DUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 6749 Vlr: R$ 1.670,00Distrib. R$ 41,97 Juros R$ 23,38 Anot. R$ 34,74 Funrej. R$ 3,34Selo R$ 2,81 Intim. R$ 15,44 Rem. Intim: R$ 14,69Digit R$ 0,58 ISS R$ 1,74Acr: R$ 65,35 Em: R$ 73,34 Total R$ 1.808,69FALTA DE PAGAMENTO V: 28/11/2017



486712-5 Dist: 2018/000.285-7Dev: PITOL SILVA LTDA 08.845.972/0001-99AV JOSE JOAO MURARO 2303Port: BANCO DO BRASILCONFECCOES SIOUX LTDA - MEDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 6077-7/9 Vlr: R$ 686,00Distrib. R$ 37,05 Juros R$ 3,43 Anot. R$ 34,74 Funrej. R$ 1,37Selo R$ 2,81 Intim. R$ 15,44 Rem. Intim: R$ 14,69Digit R$ 0,58 ISS R$ 1,74Acr: R$ 40,48 Em: R$ 71,37 Total R$ 797,85FALTA DE PAGAMENTO V: 25/12/2017

486720-6 Dist: 2018/000.289-3Dev: ODINEI CARLOS LIESCH 04.432.933/0001-09AV SEN ATTILIO FONTANA 2299Port: BANCO DO BRASILMARIO WILSON CARDEAL MATRIZES MEDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 0004473-03 Vlr: R$ 1.071,58Distrib. R$ 37,05 Juros R$ 5,36 Anot. R$ 34,74 Funrej. R$ 2,14Selo R$ 2,81 Intim. R$ 15,44 Rem. Intim: R$ 26,56Digit R$ 0,58 ISS R$ 1,74Acr: R$ 42,41 Em: R$ 84,01 Total R$ 1.198,00FALTA DE PAGAMENTO V: 25/12/2017

486725-1 Dist: 2018/000.328-9Dev: C A PEREIRA VIA MARGINAL SKATE 07.253.566/0002-55AV MARIPA 4957Port: BANCO ITAÚ S/ASUB ROCK COM I ROUPAS LTDA MEDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 3100429402 Vlr: R$ 616,73Distrib. R$ 37,05 Juros R$ 2,67 Anot. R$ 34,74 Funrej. R$ 1,23Selo R$ 2,81 Intim. R$ 15,44 Rem. Intim: R$ 14,69Digit R$ 0,58 ISS R$ 1,74Acr: R$ 39,72 Em: R$ 71,23 Total R$ 727,68FALTA DE PAGAMENTO V: 27/12/2017

486727-0 Dist: 2018/000.329-8Dev: C A PEREIRA VIA MARGINAL SKATEBOARD 07.253.566/0001-74RUA PRIMEIRO DE MAIO 396Port: BANCO ITAÚ S/ACRW CONFECCOES EIRELI DUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 4864/ACRW Vlr: R$ 691,08Distrib. R$ 37,05 Juros R$ 2,76 Anot. R$ 34,74 Funrej. R$ 1,38Selo R$ 2,81 Intim. R$ 15,44 Rem. Intim: R$ 26,56Digit R$ 0,58 ISS R$ 1,74Acr: R$ 39,81 Em: R$ 83,25 Total R$ 814,14FALTA DE PAGAMENTO V: 28/12/2017

486730-5 Dist: 2018/000.293-8Dev: PAULO SERGIO TEIXEIRA DA ROSA 913.637.139-49LINHA MANDARINA 1 SNPort: BANCO DO BRASILCOOPERATIVA DE CRED RURAL COM INTERA SDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 437413 Vlr: R$ 3.220,00Distrib. R$ 41,97 Juros R$ 16,10 Anot. R$ 69,48 Funrej. R$ 6,44Selo R$ 2,81 Intim. R$ 15,44 Rem. Intim: R$ 26,56Digit R$ 0,58 ISS R$ 3,47Acr: R$ 58,07 Em: R$ 124,78 Total R$ 3.402,85FALTA DE PAGAMENTO V: 25/12/2017

486731-4 Dist: 2018/000.331-4Dev: EDUARDO LUIZ BONETT ME 22.039.154/0001-20RUA RUI BARBOSA - CENTRO 660Port: BANCO ITAÚ S/AJ MAC IND E COMERCIO LTDADUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 2930-10/10 Vlr: R$ 880,00Distrib. R$ 37,05 Juros R$ 3,23 Anot. R$ 34,74 Funrej. R$ 1,76Selo R$ 2,81 Intim. R$ 15,44 Rem. Intim: R$ 14,69Digit R$ 0,58 ISS R$ 1,74Acr: R$ 40,28 Em: R$ 71,76 Total R$ 992,04FALTA DE PAGAMENTO V: 29/12/2017

486743-1 Dist: 2018/000.338-8Dev: ESQUIVEL ALIMENTOS EIRELI 27.928.223/0001-70AV PARIGOT DE SOUZA 3167Port: BANCO ITAÚ S/ACASA VITORIA UTIL DOM LTDADUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 48474 6/6 Vlr: R$ 3.104,69Distrib. R$ 41,97 Juros R$ 8,28 Anot. R$ 69,48 Funrej. R$ 6,21Selo R$ 2,81 Intim. R$ 15,44 Rem. Intim: R$ 14,69Digit R$ 0,58 ISS R$ 3,47Acr: R$ 50,25 Em: R$ 112,68 Total R$ 3.267,62FALTA DE PAGAMENTO V: 01/01/2018

486749-6 Dist: 2018/000.341-3Dev: AMARILDO DE LARA 747.089.379-20RUA CUBA 187Port: BANCO SANTANDER S/ADILCEU DA SILVA DUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 1111013 Vlr: R$ 355,20Distrib. R$ 37,05 Juros R$ 5,92 Anot. R$ 34,74 Funrej. R$ 0,71Selo R$ 2,81 Intim. R$ 15,44 Rem. Intim: R$ 14,69Digit R$ 0,58 ISS R$ 1,74Acr: R$ 42,97 Em: R$ 70,71 Total R$ 468,88FALTA DE PAGAMENTO V: 20/11/2017

486751-2 Dist: 2018/000.350-3Dev: DENISE WIGGERS 004.320.869-00RUA SANTO ANGELO JD GISEL 64Port: BANCO SICREDI CREDNOREGMARMORARIA QUATRO PONTES LTDADUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 1427-1432 Vlr: R$ 3.827,64Distrib. R$ 41,97 Juros R$ 17,86 Anot. R$ 69,48 Funrej. R$ 7,66Selo R$ 2,81 Intim. R$ 15,44 Rem. Intim: R$ 14,69Digit R$ 0,58 ISS R$ 3,47Acr: R$ 59,83 Em: R$ 114,13 Total R$ 4.001,60FALTA DE PAGAMENTO V: 26/12/2017

486752-1 Dist: 2018/000.351-2Dev: ALELIMP LTDA 12.628.141/0001-32R TOMAZ GONZAGA 934Port: BANCO SICREDI CREDNOREGMVB CARVALHO MEDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 527 Vlr: R$ 460,04Distrib. R$ 37,05 Juros R$ 1,99 Anot. R$ 34,74 Funrej. R$ 0,92Selo R$ 2,81 Intim. R$ 15,44 Rem. Intim: R$ 14,69Digit R$ 0,58 ISS R$ 1,74Acr: R$ 39,04 Em: R$ 70,92 Total R$ 570,00FALTA DE PAGAMENTO V: 27/12/2017

486753-0 Dist: 2018/000.352-1Dev: ELENITA PITOL DA SILVA 773.734.050-53R J J MURARO - JARDIM PORTO ALEGRE 2303Port: BANCO SICREDI CREDNOREGSILVANA CABRAL DE MELO MEDUPLICATA POR INDICAÇÃO Tno: 1998/1/6 Vlr: R$ 725,25Distrib. R$ 37,05 Juros R$ 12,09 Anot. R$ 34,74 Funrej. R$ 1,45Selo R$ 2,81 Intim. R$ 15,44 Rem. Intim: R$ 14,69Digit R$ 0,58 ISS R$ 1,74Acr: R$ 49,14 Em: R$ 71,45 Total R$ 845,84FALTA DE PAGAMENTO V: 20/11/2017

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE

PROCESSO LICITATÓRIO nº 086/2017 - MODALIDADE PREGÃO nº 064/2017.SISTEMA PRESENCIAL – TIPO MENOR PREÇO POR ITEM

CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS nº 002/2018.CONTRATANTE MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, CNPJ/MF nº 80.880.107/0001-00, CONTRATADA MIORANDO & CIA LTDA, CNPJ/MF n.º 03.969.016/0001-03; OBJETO locação de equipamentos e infraestrutura móvel, VALOR R$ 31.470,00 (trinta e um mil quatrocentos e setenta reais).


PORTARIA nº 016/2018. Data: 08 de janeiro de 2.018. Súmula: Designa colaborador para exercer a função de Fiscal de Contrato Administrativo.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições, acolhendo os termos da Recomendação nº 16/2017, da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Toledo/PR – Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, e nos termos do disposto nos artigos 58 - inciso III e 67 da Lei nº. 8.666/93, resolve: R E S O L V E Art. 1º Designar a Srª. CLEUSA HECK, servidor de cargo efetivo de Professor de Licenciatura Plena + Especial, para exercer função, como Fiscal do Contrato nº 002/2018, vinculado ao Processo Licitatório nº 086/2017 – Pregão Presencial 064/2017, firmado com a empresa MIORANDO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 03.969.016/0001-03, para a contratação de serviços. Art. 2º As principais atribuições do Fiscal do Contrato são:I- Zelar pelo efetivo cumprimento das obrigações contratuais assumidas e pela qualidade dos produtos fornecidos e/ou dos serviços prestados ao Município;II- Verificar se a entrega de materiais, execução de obras ou prestação de serviços (bem como seus preços e quantitativos) está sendo cumprida de acordo com o instrumento contratual e instrumento convocatório;III- Acompanhar, fiscalizar e atestar as aquisições, a execução dos serviços e obras contratadas; IV- Indicar eventuais glosas das faturas. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SEGABINETE DO PREFEITO DO MUNCIPIO DE OURO VERDE DO OESTE, Estado do Paraná, de 08 de janeiro de 2018. ALDACIR DOMINGOS PAVAN-Prefeito.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO

EDITAL DE HABILITAÇÃOREF: LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE CHAMAMENTO PUBLICO Nº. 009/2017

A Comissão Permanente de Licitações constituída por: Eloi Luiz Pierozan, Presidente e membros Anderson Soares Magro e Astor Pedro Christ, comunica aos proponentes interessados que, após análise e verificação da documentação apresentada na licitação mencionada, cujo objeto é: aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE/FNDE/MEC, através processo de Chamada Pública, para atender escolas e CMEIS – Centro Municipal de Educação Infantil – da Rede Municipal de Ensino e entidades filantrópicas atendidas com alimentação escolar, de forma direta ou pela Cozinha Social, durante o ano de 2018; decidiu HABILITAR as seguintes empresas:

- COAPROCOR – COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DE PRODUTORES DE CORUMBATAÍ DO SUL E REGIÃO;

- COFATOL – COOPERATIVA DE AGRICULTORES FAMILIARES DE TOLEDO;

- SISCOOPLAF – COOPERATIVA CENTRAL DE LEITE DA AGRICULTURA FAMILIAR COM INTERAÇÃO SOLIDARIA DO OESTE DO PARANÁ.

Comunica, outrossim, que no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados da data da publicação deste edital, a comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo licitatório, a qualquer das proponentes que se sinta prejudicada.

Toledo, 09 de janeiro de 2018.ELÓI LUIZ PIEROZAN - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇADE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO

BALLOTTIN MAQUINAS LTDA torna público que requereu ao IAP, a Licença de Operação de Regularização para EQUIPAMENTOS AGROPECUÁRIOS instalada CHACARA Nº 64: AV. PARIGOT DE SOUZA, Nº 1261: TOLEDO: PARANÁ.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

EDITAL DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2017

A Comissão Permanente de Licitações representada por seu Presidente: Aldoir Zampiva, designada pelo decreto 001/2018, de 02 de janeiro de 2018, comunica aos interessados na execução da obra do objeto do edital em epígrafe, que após a análise de verificação da documentação e da proposta ofertada, chegou-se ao seguinte resultado:

PROPONENTE PARTICIPANTE DOCUMENTAÇÃO VALOR DA PROPOSTA SITUAÇÃO

R&R ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA – ME HABILITADA

R$ 55.472,92 (cinquenta e cinco mil quatrocentos e setenta e dois reais e noventa e dois centavos).

CLASSIFICADA - 1º LUGAR

CONSTRUTORA IRMÃOS RAMBO LTDA HABILITADA

R$ 56.790,14 (cinquenta e seis mil, setecentos e noventa reais e quatorze centavos).


Comunica-se, outrossim, que dará vistas ao respectivo processo licitatório.

São Pedro do Iguaçu, 09 de janeiro de 2018.

_________________________________________ Aldoir Zampiva

Presidente da CPL


Extrato para Fins de Publicação 4° TERMO ADITIVO – PRAZO – CONTRATO 093/2015 PARTES: MUNICIPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU, e a empresa TERRAPLANAGENS TRÊS FRONTEIRAS LTDA - ME, resolvem em comum acordo, aditá-lo as seguintes alterações: De acordo com a previsão do Parágrafo Único da Clausula Sétima do Contrato e o Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/93, fica alterada a vigência do contrato, que passa a vigorar com redação conforme a seguir. O prazo para a entrega do objeto, pagamento e prestação de contas passa a vigorar até 16 de março de 2018. As demais cláusulas do Contrato permanecem inalteradas.Termo Aditivo firmado em 09 de janeiro de 2018.



TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2017 A Comissão Permanente de Licitações representada por seu Presidente: Aldoir Zampiva, designada pelo decreto

001/2018, de 02 de janeiro de 2018, comunica aos interessados na execução da obra do objeto do edital em epígrafe, que após a análise de verificação da documentação e da proposta ofertada, chegou-se ao seguinte resultado:


ALFA SINALIZAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA – ME HABILITADA

R$ 241.880,32 (duzentos e quarenta e um mil oitocentos e oitenta reais e trinta e dois centavos).


SCG CONTRUTORA DE OBRAS LTDA. HABILITADA

R$ 248.576,42 (duzentos e quarenta e oito mil quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e dois centavos).



São Pedro do Iguaçu, 09 de janeiro de 2018. _________________________________________

Aldoir Zampiva Presidente da CPL


MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO IGUAÇU

COMUNICADO AOS INTERESSADOS A Pregoeira do Município de São Pedro do Iguaçu Renata de Lima Barbosa Gregory, nomeada pela Portaria 001/2018, localizada na Rua Niterói, 121, Centro – telefax: (45) 3255-8000, comunica aos interessados do certame licitatório referente ao processo nº 162/2017 – PREGÃO PRESENCIAL nº 097/2017, cujo objeto é a aquisição de 03 (três) veículos automotores, que o mesmo foi considerado “DESERTO” pela ausência total de licitantes no ato da abertura da licitação.

São Pedro do Iguaçu, 09 de janeiro de 2018.

Renata de Lima Barbosa Gregory Pregoeira Municipal



TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2017 A Comissão Permanente de Licitações representada por seu Presidente: Aldoir Zampiva, designada pelo decreto

001/2018, de 02 de janeiro de 2018, comunica aos interessados na execução da obra do objeto do edital em epígrafe, que após a análise de verificação da documentação e da proposta ofertada, chegou-se ao seguinte resultado:


ALFA SINALIZAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA – ME HABILITADA

R$ 281.351,99 (duzentos e oitenta e um mil trezentos e cinquenta e um reais e noventa e nove centavos).



São Pedro do Iguaçu, 09 de janeiro de 2018. _________________________________________

Aldoir Zampiva Presidente da CPL

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PALOTINA

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2018 – INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO POR CREDENCIAMENTO – CHAMAMENTO 003/2017. OFÍCIO N.º 002/2018, SOLICITA RATIFICAÇÃO DO ATO PRATICADO QUE AUTORIZOU A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA REALIZAÇÃO DO OBJETO: CLÍNICA MÉDICA (PRONTO SOCORRO, INTERNAMENTO ROTINEIRO, AMBULATÓRIO E ACOMPANHAMENTO DE PACIENTES TRANSFERÊNCIA VAGA ZERO, PARA EXAMES NO MUNICÍPIO, PARA PACIENTES EM OUTROS MUNICÍPIOS E AUXÍLIO NO CENTRO CIRÚRGICO), GINECOLOGIA/OBSTETRÍCIA, PLANTONISTA DE UTI ADULTA, ORTOPEDIA, PEDIATRIA, CIRURGIA GERAL, ANESTESIOLOGIA E CARDIOLOGIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS COMPLEMENTARES EM REGIME DE PLANTÃO PRESENCIAL E PLANTÃO DE ALERTA (SOBREAVISO), NO ÂMBITO DO HOSPITAL MUNICIPAL PREFEITO QUINTO ABRÃO DELAZERI E SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PALOTINA, AO VALOR ESTIMADO DE R$ 744.360,00 (SETETENCOS E QUARENTA E QUATRO MIL TREZENTOS E SESSENTA REAIS), COM INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. DESPACHO: RATIFICO, NOS TERMOS DAS RAZÕES ELENCADAS NO PROCEDIMENTO Nº 001/2018, ANEXO. ASSINA: SR. JUCENIR LEANDRO STENTZLER - PREFEITO MUNICIPAL. O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA SE ENCONTRA DISPONÍVEL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO. PALOTINA, 09 DE JANEIRO DE 2018.


TERMO ADITIVO Nº 01 DE PRAZO E Nº 02 DE VALOR AO CONTRATO Nº. 011/2017 Pelo presente Termo Aditivo ao CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS que fazem entre si, de um lado como

CONTRATANTE o Município de Palotina, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 76.208.487/0001-64, com endereço a Rua Aldir Pedron, nº 898, Palotina, Paraná, representada por seu Prefeito Municipal, Sr. JUCENIR LEANDRO STENTZLER, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº 5.859.107-6-SSP-PR, cadastrado no CPF nº 778.829.031-91, residente e domiciliado à Avenida Presidente Kennedy, nº 1.353, nesta cidade de Palotina, Estado do Paraná, CEP: 85.950-000, e de outro lado a empresa, DIGITALDOC SOFTWARE LTDA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.168.506/0001-89, Inscrição Estadual nº 9055934808, com sede à Rua Santa Catarina, 3389 – B, Bairro Itaipu, Fone: (45) 3264-2037, na Cidade de Medianeira, Estado do Paraná, CEP: 85.884-000, neste ato representada pelo SR. NERISON DA SILVA LEONHART, Sócio Administrador, portador da cédula de identidade nº. 5.090.936-0, inscrito no CPF nº. 662.768.889-15, residente e domiciliado a Rua Maranhão, n° 1670, Centro, na Cidade de Medianeira, Estado do Paraná, doravante denominada CONTRATADA, vem aditar o contrato, nos termos da Lei nº. 8.666/93 de 21 de Junho de 1.993 e legislação pertinente, o fazendo pelas cláusulas e condições seguintes, conforme DISPENSA 002/2017, onde o objeto deste termo contratual é: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA IMPLEMENTAÇÃO DO SOFTWARE DE GERENCIAMENTO E PUBLICAÇÕES DE DIÁRIOS OFICIAIS EM MEIO ELETRÔNICO. ATENDENDO A LEI COMPLEMENTAR 137/2011 DE 06 DE JULHO DE 2011, a serem empenhadas nas seguintes dotações orçamentárias: 02.002.04.122.0002.2005.3.3.90.39.90.00 - 000.01.07.00.00 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO. Cláusula Primeira (Termo Aditivo nº 01): Fica prorrogado o prazo do Contrato de Prestação de Serviços n° 011/2017 por mais 12 (doze) meses, com base no art. 57, inciso II da Lei 8.666/93, iniciando em 08 de Fevereiro de 2018 e encerrando em 07 de Fevereiro de 2019, devido à necessidade de dar continuidade aos serviços, conforme parecer jurídico em anexo ao processo. Cláusula Segunda (Termo Aditivo nº 02): O valor estimado do presente termo permanece inalterado, sendo de R$ 660,00 (seiscentos e sessenta reais) mensais, totalizado R$ 7.920,00 (sete mil e novecentos e vinte reais), conforme ofício da empresa e parecer jurídico anexo ao processo. Cláusula Terceira: As demais cláusulas permanecem inalteradas. Palotina, 09 de Janeiro de 2018. O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA SE ENCONTRA DISPONÍVEL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO.


TERMO ADITIVO Nº 03 DE VALOR A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 342/2017 Pelo presente Termo Aditivo que fazem entre si, de um lado como MUNICÍPIO o Município de Palotina, pessoa jurídica de direito

público interno, inscrito no CNPJ sob o nº. 76.208.487/0001-64, com endereço a Rua Aldir Pedron, nº 898, Palotina, Paraná, representada por seu Prefeito Municipal, Sr. JUCENIR LEANDRO STENTZLER, brasileiro, portador da cédula de identidade RG nº 5.859.107-6 SSP/PR, cadastrado no CPF nº 778.829.031-91, residente e domiciliado à Avenida Presidente Kennedy, nº 1.353, nesta cidade de Palotina, Estado do Paraná, CEP: 85.950-000, e de outro lado a POSTO PALOTINENSE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 77.859.262/0001-30, Inscrição Estadual nº. 41400266-84, estabelecida à Avenida Independência, nº. 1.507, Centro, na Cidade de Palotina, Estado do Paraná, CEP: 85.950-000, Fone: (44) 3649-2640, E-mail: [email protected], representada neste ato pelo SR. MARIO CESAR LOCATELLI, Sócio Administrador, portador da cédula de identidade nº. 1.382.658 SSP/PR, inscrito no CPF nº. 284.112.939-04, residente e domiciliado na Cidade de Palotina, Estado do Paraná, doravante denominado DETENTORA, vem aditar, conforme o parecer jurídico anexo ao processo, a Ata de Registro nº 342/2017, nos termos da Lei nº. 8.666/93 de 21 de Junho de 1.993 e legislação pertinente, o fazendo pelas cláusulas e condições seguintes, conforme PREGÃO N° 092/2017, onde o objeto deste termo contratual é CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL PARA OS VEÍCULOS PERTENCENTES A FROTA MUNICIPAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES FUTURAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS DESTA MUNICIPALIDADE, a serem empenhadas nas seguintes dotações orçamentárias: 02.001.04.122.0002.2.004.3.3.90.30.00.00. - 000.01.07.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.002.04.122.0002.2.005.3.3.90.30.00.00. - 000.01.07.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.002.04.122.0002.2.005.3.3.90.30.00.00. - 511.01.07.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.002.28.846.0002.2.065.3.3.90.30.00.00. - 000.01.07.00.00 - MATERIAL DE CONSUM 02.003.04.123.0002.2.009.3.3.90.30.00.00. - 000.01.07.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.004.23.122.0005.2.007.3.3.90.30.00.00. - 000.01.07.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.004.11.333.0005.2.078.3.3.90.30.00.00. - 000.01.07.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.004.22.661.0005.2.058.3.3.90.30.00.00. - 1008.03.99.02.12 - MATERIAL DE CONSUMO 02.004.22.661.0005.2.058.3.3.90.30.00.00. - 000.01.07.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.004.23.691.0005.2.059.3.3.90.30.00.00. - 000.01.07.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.004.23.691.0005.2.060.3.3.90.30.00.00. - 000.01.07.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.005.20.122.0004.2.006.3.3.90.30.00.00. - 000.01.07.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.005.18.541.0011.2.055.3.3.90.30.00.00. - 000.01.07.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.005.18.541.0011.2.055.3.3.90.30.00.00. - 555.99.99.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.005.18.542.0011.2.056.3.3.90.30.00.00. - 000.01.07.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.005.20.606.0004.2.057.3.3.90.30.00.00. - 000.01.07.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.006.12.361.0006.2.039.3.3.90.30.00.00. - 000.01.07.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.006.12.361.0006.2.039.3.3.90.30.00.00. - 104.01.01.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.006.12.361.0006.2.041.3.3.90.30.00.00. - 107.99.01.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.006.12.361.0006.2.044.3.3.90.30.00.00. - 102.02.01.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.006.12.365.0006.2.047.3.3.90.30.00.00. -104.01.01.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.006.12.365.0006.2.047.3.3.90.30.00.00. - 1008.03.01.02.12 - MATERIAL DE CONSUMO 02.006.13.392.0007.2.052.3.3.90.30.00.00. - 000.01.07.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.007.27.812.0008.2.064.3.3.90.30.00.00. - 1006.03.99.01.02 - MATERIAL DE CONSUMO 02.007.27.812.0008.2.064.3.3.90.30.00.00. - 000.01.07.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.007.27.812.0008.2.064.3.3.90.30.00.00. - 556.99.99.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.008.04.122.0011.2.008.3.3.90.30.00.00. - 000.01.07.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.008.04.122.0011.2.008.3.3.90.30.00.00. - 510.01.07.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.008.06.182.0011.2.063.3.3.90.30.00.00. - 515.99.99.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.008.15.452.0011.2.053.3.3.90.30.00.00. - 000.01.07.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.008.15.452.0011.2.053.3.3.90.30.00.00. - 511.01.07.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.008.15.452.0011.2.054.3.3.90.30.00.00. - 000.01.07.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.008.15.452.0011.2.054.3.3.90.30.00.00. - 507.99.99.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.008.26.782.0011.2.062.3.3.90.30.00.00. - 000.01.07.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.008.26.782.0011.2.062.3.3.90.30.00.00. - 504.99.99.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.008.26.782.0011.2.062.3.3.90.30.00.00. - 512.99.99.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.009.04.121.0002.2.003.3.3.90.30.00.00. - 000.01.07.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.2.020.3.3.90.30.00.00. - 000.01.07.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.2.020.3.3.90.30.00.00. - 303.01.02.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.2.021.3.3.90.30.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.2.022.3.3.90.30.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.2.023.3.3.90.30.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.2.024.3.3.90.30.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.2.079.3.3.90.30.00.00. - 495.09.02.05.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.2.080.3.3.90.30.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.2.081.3.3.90.30.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.2.081.3.3.90.30.00.00. - 495.09.02.05.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.301.0009.2.086.3.3.90.30.00.00. - 495.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.302.0009.2.026.3.3.90.30.00.00. - 496.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.302.0009.2.026.3.3.90.30.00.00. - 000.01.07.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.302.0009.2.026.3.3.90.30.00.00. - 496.09.02.05.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.302.0009.2.030.3.3.90.30.00.00. - 303.01.02.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.303.0009.2.077.3.3.90.30.00.00. - 496.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.304.0009.2.031.3.3.90.30.00.00. - 510.01.07.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.304.0009.2.032.3.3.90.30.00.00. - 497.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.304.0009.2.032.3.3.90.30.00.00. - 000.01.07.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.304.0009.2.082.3.3.90.30.00.00. - 497.09.02.05.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.010.10.304.0009.2.088.3.3.90.30.00.00. - 497.09.02.06.20 - MATERIAL DE CONSUMO 02.011.08.243.0010.2.014.3.3.90.30.00.00. - 935.09.06.06.07 - MATERIAL DE CONSUMO 02.011.08.243.0010.2.014.3.3.90.30.00.00. - 000.01.07.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.011.08.243.0010.2.014.3.3.90.30.00.00. - 938.09.06.06.23 - MATERIAL DE CONSUMO 02.011.08.243.0010.2.089.3.3.90.30.00.00. - 939.09.06.06.24 - MATERIAL DE CONSUMO 02.011.08.243.0010.2.089.3.3.90.30.00.00. - 000.01.07.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.011.08.243.0010.2.089.3.3.90.30.00.00. - 939.09.06.05.24 - MATERIAL DE CONSUMO 02.011.08.243.0010.2.091.3.3.90.30.00.00. - 935.09.06.06.07 - MATERIAL DE CONSUMO 02.011.08.243.0010.2.091.3.3.90.30.00.00. - 938.09.06.06.23 - MATERIAL DE CONSUMO 02.011.08.244.0010.2.018.3.3.90.30.00.00. - 000.01.07.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.011.08.244.0010.2.019.3.3.90.30.00.00. - 940.09.06.06.25 - MATERIAL DE CONSUMO 02.011.08.244.0010.2.072.3.3.90.30.00.00. - 934.09.06.06.06 - MATERIAL DE CONSUMO 02.011.08.244.0010.2.072.3.3.90.30.00.00. - 000.01.07.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.011.08.244.0010.2.072.3.3.90.30.00.00. - 934.09.06.05.06 - MATERIAL DE CONSUMO 02.011.08.244.0010.2.076.3.3.90.30.00.00. - 938.09.06.06.23 - MATERIAL DE CONSUMO 02.011.08.244.0010.2.076.3.3.90.30.00.00. - 000.01.07.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.011.08.244.0010.2.076.3.3.90.30.00.00. - 938.09.06.05.23 - MATERIAL DE CONSUMO 02.011.08.244.0010.2.084.3.3.90.30.00.00. - 000.01.07.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.011.08.244.0010.3.035.3.3.90.30.00.00. - 936.09.06.06.08 - MATERIAL DE CONSUMO 02.012.08.243.0010.6.001.3.3.90.30.00.00. - 000.01.07.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.012.08.243.0010.6.001.3.3.90.30.00.00. - 513.99.04.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.012.08.243.0010.6.001.3.3.90.30.00.00. - 880.03.04.02.10 - MATERIAL DE CONSUMO 02.013.08.241.0010.2.012.3.3.90.30.00.00. - 000.01.07.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO 02.013.08.241.0010.2.012.3.3.90.30.00.00. - 900.03.06.02.11 - MATERIAL DE CONSUMO 02.014.08.243.0010.2.090.3.3.90.30.00.00. - 000.01.07.00.00 - MATERIAL DE

CONSUMO 02.014.08.244.0010.2.010.3.3.90.30.00.00. - 000.01.07.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO . Cláusula Primeira (TERMO ADITIVO Nº 03): A partir do dia 15 de Janeiro de 2018, fica aditivado em até 4,52% o valor unitário do item 4 da presente Ata de Registro n° 342/2017, presente no Edital do Pregão 092/2017, nos termos do artigo 65, inciso II, ”d”, da Lei nº. 8.666/93, Passando de R$ 3,10 (três reais e dez centavos) para R$ 3,24 (três reais e vinte e quatro centavos. O aditivo se faz necessário para o reequilíbrio econômico-financeiro, de acordo com protocolo da empresa e parecer jurídico anexos ao processo. Cláusula Segunda: As demais cláusulas permanecem inalteradas. Palotina, 09 de Janeiro de 2018. O DOCUMENTO NA ÍNTEGRA SE ENCONTRA DISPONÍVEL NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA E NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO.

EMISSÃO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃOA empresa abaixo torna público que recebeu do IAP, Licença de Operação n° (135618-R1) para o empreendimento a seguir especificado:Empresa: Viação Capital do Oeste LTDAEndereço: Rua Francisco Olivia, nº 199, Bairro Cidade Nova, Cascavel/PR.Atividade: Transporte coletivo de passageiros, garagem, oficina, lavagem e abastecimento de ônibusValidade: 21/12/2021

SUMULA DE EMISSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃOAri José Warken torna público que recebeu do IAP a Licença de Operação, até a data de 13/12/2021, para Suinocultura-Terminação, nas Chácaras 59 e 60 – Linha Guaçu – Distrito de Novo Sarandi, Toledo/PR.

Daniela AmorimDa AERIO DE JANEIRO

As vendas do comércio varejista subiram 0,70% em novembro ante outubro, na série com ajuste sazonal, informou na terça-feira (9) o Instituto Brasileiro de Ge-ografia e Estatística (IBGE). O resultado superou a me-diana das estimativas dos analistas consultados pelo Projeções Broadcast, cal-culada em +0,20%, e ficou dentro do intervalo das pre-visões, de queda de 0,60% a alta de 1,52%.

Na comparação com no-vembro de 2016, sem ajuste

sazonal, as vendas do varejo tiveram alta de 5,9% em no-vembro de 2017. Nesse con-fronto, as projeções iam de uma expansão de 1,10% a 6,50%, com mediana positi-va de 3,75%.

As vendas do varejo restri-to acumularam crescimento de 1,9% no ano e elevação de 1,1% em 12 meses.

Quanto ao varejo amplia-do, que inclui as atividades de material de construção e de veículos, as vendas su-biram 2,50% em novembro ante outubro, na série com ajuste sazonal. O resultado veio acima do teto do inter-valo das estimativas dos ana-listas ouvidos pelo Projeções

Vendas do varejo sobem 0,70% em novembro ante outubro, revela IBGE

Broadcast, que esperavam desde um recuo de 0,50% a um avanço de 2,30%, com mediana positiva de 0,55%.

Na comparação com no-vembro de 2016, sem ajuste, as vendas do varejo amplia-do tiveram alta de 8,7% em novembro de 2017. Nesse confronto, as projeções va-riavam de uma expansão de 4,40% a 8,20%, com media-na positiva de 6,05%.

As vendas do comércio va-rejista ampliado acumularam alta de 3,7% no ano e aumen-to de 2,6% em 12 meses.

MÉDIA MÓVEL TRIMESTRAL

O índice de média móvel trimestral das vendas do co-mércio varejista restrito su-biu 0,1% em novembro, se-gundo o IBGE. No varejo ampliado, que inclui as ativi-dades de veículos e material de construção, o índice de média móvel trimestral das vendas teve uma alta de 0,6% em novembro.

Pedidos de falência caem18,2% no país em 2017Da Agência BrasilSÃO PAULO

Os pedidos de falência caí-ram 18,2% no acumulado de 2017 em relação a 2016. Já as falências decretadas subi-ram 2,9% no ano passado, en-quanto os pedidos de recupe-ração judicial em andamento tiveram queda de 23,7% e os já deferidos, de 18,9%. Os da-dos, com abrangência nacio-nal da Boa Vista SCPC (Ser-viço Central de Proteção ao Crédito), foram divulgados na terça-feira (9) em São Paulo.

Seguindo a tendência es-perada pela Boa Vista SCPC, os indicadores continuaram recuando, quando observa-dos pelos valores acumula-

dos em 12 meses. “Passado o período de intensa retra-ção da atividade econômica, redução do consumo, restri-ção e encarecimento do cré-dito, entre outros fatores, as empresas voltam agora a es-boçar sinais mais sólidos dos indicadores de solvên-cia, fato que deverá conti-nuar, uma vez que o cenário econômico tem mostrado si-nais de recuperação gradual em diversos setores produti-vos”, diz a entidade.

O setor de serviços teve o maior percentual nos pedi-dos de falência (44%), segui-do pelos setores industrial, com 30%, e do comércio, com 26%. Em relação a 2016, a indústria foi o setor que mais

registrou queda na compara-ção dos valores acumulados no ano de 2017, com que-da de 33%. Mantida base de comparação, o comércio teve redução de 12% e o setor de serviços, de 8%.

No que diz respeito ao por-te das empresas, as peque-nas, por exemplo, mostraram que tanto para os pedidos de falência quanto para as falên-cias decretadas houve uma representação de 93% dos casos. Tanto nos pedidos de recuperação judicial como nas recuperações judiciais deferidas, as pequenas em-presas também respondem pelo maior percentual, am-bas com 94% da totalidade de casos, respectivamente.


EDIÇÃO963516

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

Página: 1 / 2

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALBALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS

NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2017

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

MUNICÍPIO DE OURO VERDE DO OESTE

Previsão Inicial

Previsãoatualizada(a) No bimestre (b) Até o bimestre (c)

Saldo a realizar(a - c)

Receitas realizadas

% (b/a) % (c/a)RECEITAS

24.341.580,00 25.099.173,75 17,59 86,024.415.862,04 21.590.755,26 3.508.418,49RECEITAS CORRENTES

1.702.000,00 1.719.400,00 13,78 94,70237.001,06 1.628.297,59 91.102,41 RECEITA TRIBUTÁRIA

1.180.000,00 1.180.000,00 17,18 103,56202.721,54 1.222.059,39 (42.059,39) IMPOSTOS

312.000,00 329.400,00 5,18 88,4217.064,96 291.260,19 38.139,81 TAXAS

210.000,00 210.000,00 8,20 54,7517.214,56 114.978,01 95.021,99 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 (-) DEDUÇÕES RECEITA TRIBUTÁRIA

312.000,00 312.000,00 19,40 119,0560.532,04 371.449,85 (59.449,85) RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO

312.000,00 312.000,00 19,40 119,0560.532,04 371.449,85 (59.449,85) CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 (-) DEDUÇÕES DE RECEITAS DE

497.000,00 503.283,35 16,98 104,8885.477,86 527.851,77 (24.568,42) RECEITA PATRIMONIAL

0,00 0,00 0,00 0,001.326,20 2.652,40 (2.652,40) RECEITAS IMOBILIÁRIAS

497.000,00 503.283,35 16,72 104,3584.151,66 525.199,37 (21.916,02) RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DECORRENTE DO DIREITO DE

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 (-) DEDUÇÕES DE RECEITA PATRIMONIAL

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 (-) DEDUÇÕES DE RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONTRUÇÃO

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 (-) DEDUÇÕES DE RECEITA INDUSTRIAL

289.000,00 289.000,00 6,63 72,2619.150,50 208.828,34 80.171,66 RECEITA DE SERVIÇOS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 (-) DEDUÇÕES DE RECEITA DE SERVIÇOS

21.220.380,00 21.954.290,40 18,07 84,993.967.893,77 18.659.526,66 3.294.763,74 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

20.298.680,00 20.557.590,40 15,92 86,403.273.586,85 17.762.223,92 2.795.366,48 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00 0,00 0,00 0,004.000,00 10.315,82 (10.315,82) TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS

921.700,00 1.396.700,00 49,42 63,51690.306,92 886.986,92 509.713,08 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

321.200,00 321.200,00 14,26 60,6545.806,81 194.801,05 126.398,95 OUTRAS RECEITAS CORRENTES

73.800,00 73.800,00 16,30 57,8112.028,26 42.665,69 31.134,31 MULTAS JUROS DE MORA

5.500,00 5.500,00 19,91 29,381.095,26 1.615,93 3.884,07 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

179.900,00 179.900,00 15,81 69,6528.449,93 125.297,18 54.602,82 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITAS DECORRENTES DE APORTES

62.000,00 62.000,00 6,83 40,684.233,36 25.222,25 36.777,75 RECEITAS DIVERSAS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 (-) DEDUÇÕES DE OUTRAS RECEITAS

135.000,00 306.759,45 0,00 72,290,00 221.759,45 85.000,00RECEITAS DE CAPITAL

50.000,00 221.759,45 0,00 100,000,00 221.759,45 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO

50.000,00 221.759,45 0,00 100,000,00 221.759,45 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

85.000,00 85.000,00 0,00 0,000,00 0,00 85.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS

85.000,00 85.000,00 0,00 0,000,00 0,00 85.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES


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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALBALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS




Previsão Inicial

Previsãoatualizada(a) No bimestre (b) Até o bimestre (c)

Saldo a realizar(a - c)

Receitas realizadas

% (b/a) % (c/a)RECEITAS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITA AUFERIDA POR DETENTORES DE

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE CERTIFICADOS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II)

24.476.580,00 25.405.933,20 17,38 85,864.415.862,04 21.812.514,71 3.593.418,49SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II)

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 MOBILIÁRIA

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 CONTRATUAL

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 MOBILIÁRIA

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 CONTRATUAL

24.476.580,00 25.405.933,20 17,38 85,864.415.862,04 21.812.514,71 3.593.418,49SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV)

0,00 2.215.726,22 0,00 0,000,00 0,00 2.215.726,22DÉFICIT (VI)

24.476.580,00 27.621.659,42 15,99 78,974.415.862,04 21.812.514,71 5.809.144,71TOTAL (VII) = (V + VI)

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS

0,00 0,00 0,00 0,000,00 2.215.726,22 0,00 SUPERÁVIT FINANCEIRO

0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 REABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

PREFEITO

ALDACIR DOMINGOS PAVAN

SECRETARIO DE FINANÇAS

CALISTO SCHNEIDER WALDIRENE DUTRA FERNANDES BACKES

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

Página: 1 / 2ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

01/2017 À 12/2017

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")


IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOSDemais

ObrigaçãoesFianceiras

(e)

RESTOS APAGAR

EMPENHADOS ENÃO

LIQUIDADOSDO EXERCÍCIO

EMPENHOS NÃOLIQUIDADOS

CANCELADOS(NÃO INSCRITOS

PORINSUFICIÊNCIAFINANCEIRA)

Restos a PagarEmpenhados eNão Liquidadosde Exercícios

Anteriores(d)

Do Exercício

(c)

De ExercícioAnteriores

(b)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

Restos a Pagar Liquidados eNão Pagos

DISPONIBILIDADEDE CAIXA BRUTA

(a)

DISPONIBILIDADE DECAIXA LÍQUIDA

(ANTES DAINSCRIÇÃO EM

RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS)

(g) = (a – (b + c + d + e))

INSUFICIÊNCIAFINANCEIRA

VERIFICADA NOCONSÓRCIO

PÚBLICO

(f)

Recursos Ordinários (Livres) 0,000,0035.521,000,000,00 0,000,00 (35.521,00)0,00

PPAS - PISO PARANANENSE DE ASSISTENCIA SOCIAL 0,000,000,000,009.030,92 0,000,00 9.030,920,00

Matas Ciliares 0,000,000,000,0024.197,84 0,000,00 24.197,840,00

CONV. SEAB AGRICULTURA 0,000,000,000,00210.193,00 0,000,00 210.193,000,00

CONVENIO CAMINHAO 0,000,000,000,00287.263,76 0,000,00 287.263,760,00

SEAB AQUIS TRATOR 0,000,000,000,00150.137,86 0,000,00 150.137,860,00

APOIO A CRECHE 0,000,000,000,004.397,48 0,000,00 4.397,480,00

Emenda Sperafico 2015 0,000,000,000,0018.599,06 0,000,00 18.599,060,00

Programa Est. VIGIASUS 0,000,000,000,0019.979,99 0,000,00 19.979,990,00

INFRAESTRUTURA ESCOLAR PAR MOBILIARIO 0,000,000,000,0018.133,90 0,000,00 18.133,900,00

VIGIA SUS INVESTIMENTO 0,000,000,000,0063,99 0,000,00 63,990,00

FMSaude Farmacia Asistencia 0,000,000,000,006.350,19 0,000,00 6.350,190,00

FNS - CONV. EQUIPAMENTOS - 344 0,000,000,000,0064.080,15 0,000,00 64.080,150,00

GOV. PR REFORMA SAUDE 0,000,000,000,0026.588,37 0,000,00 26.588,370,00

Receita de Extinção da Entidade Previdenciária 0,000,000,000,003.138.564,74 0,000,00 3.138.564,740,00

Salário-Educação 0,000,000,000,001.871,49 0,000,00 1.871,490,00

Atenção Básica 0,000,000,000,006.664,17 0,000,00 6.664,170,00

Vigilância em Saúde 0,000,000,000,000,22 0,000,00 0,220,00

Receitas de Alienações de Ativos 0,000,000,000,00232.034,43 0,000,00 232.034,430,00

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias 0,000,000,000,00217.409,11 0,000,00 217.409,110,00

COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF 0,000,000,000,00109.620,27 0,000,00 109.620,270,00

BLGBFFNAS 0,000,000,000,0022.133,67 0,000,00 22.133,670,00

BLGSUASFNAS 0,000,000,000,0013.615,87 0,000,00 13.615,870,00

BLPSBFNAS 0,000,000,000,00108.666,17 0,000,00 108.666,170,00

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I) 0,000,0035.521,000,004.689.596,65 0,000,00 4.654.075,650,00

Recursos Ordinários (Livres) 0,000,000,000,001.560.015,54 0,000,00 1.560.015,540,00

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II) 0,000,000,000,001.560.015,54 0,000,00 1.560.015,540,00

TOTAL (III) = (I + II) 0,000,0035.521,000,006.249.612,19 0,000,00 6.214.091,190,00



DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

01/2017 À 12/2017

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")


PREFEITO






DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2017

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III


RECEITAS CORRENTES (I) 2.597.706,54 1.889.603,30 1.878.403,67 1.967.971,59 2.268.149,50 1.896.386,14 1.928.706,70 1.860.011,45 1.669.963,74 1.968.206,58 1.822.475,60 3.127.299,67 24.874.884,48 28.695.173,75

Receita tributária 76.035,91 91.430,98 112.405,90 227.733,83 374.469,28 139.963,34 109.718,02 122.588,16 132.873,05 104.730,73 104.838,21 162.659,46 1.759.446,87 1.884.650,00

IPTU 4.716,17 4.789,25 3.998,88 70.788,38 172.352,07 28.957,69 21.901,21 23.897,11 18.007,12 10.589,46 10.878,62 20.112,75 390.988,71 389.000,00

ISS 14.325,12 17.391,82 14.399,32 13.365,53 13.158,07 17.475,99 20.495,14 29.317,12 24.025,09 27.588,13 16.569,46 18.961,50 227.072,29 228.500,00

ITBI 13.500,00 10.562,84 29.918,00 54.960,55 30.300,00 24.372,00 8.781,00 18.110,90 43.111,16 21.210,40 29.130,94 56.461,80 340.419,59 360.000,00

IRRF 28.347,00 24.759,08 23.336,86 23.385,16 24.446,81 30.253,44 23.602,94 20.839,58 24.763,80 22.957,15 22.960,85 42.106,89 311.759,56 265.000,00

Outras receitas tributárias 15.147,62 33.927,99 40.752,84 65.234,21 134.212,33 38.904,22 34.937,73 30.423,45 22.965,88 22.385,59 25.298,34 25.016,52 489.206,72 642.150,00

Receita de contribuições 28.122,33 26.720,28 24.827,39 40.512,30 38.129,19 34.927,13 26.272,00 33.621,95 31.373,82 27.440,88 11.563,33 49.312,11 372.822,71 314.400,00

Receita patrimonial 53.600,04 50.594,80 56.261,67 41.119,82 47.503,07 45.325,54 42.708,91 41.831,66 33.162,82 30.265,58 27.100,01 58.377,85 527.851,77 503.283,35

Receita agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de serviços 12.881,00 11.342,00 24.413,15 17.842,50 24.673,31 21.540,58 10.108,50 18.068,95 13.407,25 35.400,60 10.550,50 8.600,00 208.828,34 289.000,00

Transferências correntes 2.422.490,06 1.706.483,24 1.656.008,57 1.637.139,15 1.779.493,88 1.650.868,54 1.730.457,66 1.639.667,20 1.455.908,77 1.763.331,81 1.661.788,48 2.840.018,52 21.943.655,88 25.550.290,40

Cota parte do FPM 694.373,67 890.168,37 557.745,23 671.987,92 762.254,33 702.581,80 283.308,62 874.709,94 516.726,46 585.598,56 602.329,12 805.607,03 7.947.391,05 9.500.000,00

Cota parte do ICMS 1.044.042,52 414.624,95 648.622,73 515.406,53 683.917,04 529.489,26 777.966,51 432.357,42 551.676,46 718.765,31 595.806,36 546.290,44 7.458.965,53 7.400.000,00

Cota parte do IPVA 240.954,45 70.077,94 96.456,85 26.396,40 11.638,94 12.230,38 5.317,80 14.800,87 6.043,98 8.328,10 5.193,02 11.472,71 508.911,44 600.000,00

Cota parte do ITR 34.235,44 7.813,62 8.222,44 8.051,19 8.416,95 20.145,82 8.399,80 3.405,32 24.198,14 145.522,11 36.546,21 34.611,26 339.568,30 330.000,00

Transferências da LC 87/1996 4.219,47 4.219,47 4.219,47 4.219,47 4.219,47 4.219,47 4.219,47 4.219,47 4.219,47 4.219,47 4.219,47 4.219,47 50.633,64 55.000,00

Transferências da LC 61/1989 8.586,30 9.441,51 7.419,37 8.958,91 8.405,97 8.451,69 9.494,39 8.884,54 9.489,72 11.976,25 9.779,30 13.492,59 114.380,54 95.000,00

Transferências do FUNDEF 311.822,76 233.522,59 238.704,31 176.374,90 218.988,21 176.157,03 164.078,56 209.634,24 169.643,75 192.323,54 209.527,79 188.593,12 2.489.370,80 3.358.400,00

Outras transferências correntes 84.255,45 76.614,79 94.618,17 225.743,83 81.652,97 197.593,09 477.672,51 91.655,40 173.910,79 96.598,47 198.387,21 1.235.731,90 3.034.434,58 4.211.890,40

Outras receitas correntes 4.577,20 3.032,00 4.486,99 3.623,99 3.880,77 3.761,01 9.441,61 4.233,53 3.238,03 7.036,98 6.635,07 8.331,73 62.278,91 153.550,00

DEDUÇÕES (II) 439.791,16 309.167,87 296.117,58 271.370,14 322.394,57 281.155,97 243.858,40 292.993,03 243.243,95 314.809,05 268.699,77 300.340,75 3.583.942,24 3.596.000,00

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência eRendim. Aplic. Financeiras RPPS

34.508,88 29.898,76 31.580,45 24.366,13 26.624,09 25.732,35 25.917,14 25.357,58 20.773,16 19.927,19 17.925,19 17.202,10 299.813,02 0,00

Compensação financ. entre regimes previd. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Dedução da receita para formação do FUNDEF 405.282,28 279.269,11 264.537,13 247.004,01 295.770,48 255.423,62 217.941,26 267.635,45 222.470,79 294.881,86 250.774,58 283.138,65 3.284.129,22 3.596.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II) 2.157.915,38 1.580.435,43 1.582.286,09 1.696.601,45 1.945.754,93 1.615.230,17 1.684.848,30 1.567.018,42 1.426.719,79 1.653.397,53 1.553.775,83 2.826.958,92 21.290.942,24 25.099.173,75

ESPECIFICAÇÃOEVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

01/2017 02/2017 03/2017 04/2017 05/2017 06/2017 07/2017 08/2017 09/2017 10/2017 11/2017 12/2017 atualiza 2017TOTALPrevisão

PREFEITO






DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL


RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)


RECEITAS RECEITAS REALIZADAS SALDO NÃO REALIZADO(c) = (a-b)

PREVISÃOATUALIZADA

(a)

Até o Bimestre

(b)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO(I) 221.759,45 0,00221.759,45

DESPESAS DESPESASEMPENHADAS

SALDO NÃO EXECUTADO

(e)(f)=(d-e)

DOTAÇÃOATUALIZADA

(d)

DESPESASLIQUIDADAS

DESPESAS INSCRITASEM RESTOS A PAGARNÃO PROCESSADOS

DESPESAS DE CAPITAL 1.773.730,23 2.642.271,734.416.001,96 1.773.730,23 0,00

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,000,00 0,00 0,00

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,000,00 0,00 0,00

DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 1.773.730,23 2.642.271,734.416.001,96

(2.642.271,73)(1.551.970,78)(4.194.242,51)RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I – II)

1.773.730,23 0,00

--

PREFEITO





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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALDEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO


LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII


(282.169,13)

3.145.079,42

796.876,19(229.762,07)(2.836.329,02)

PrevisãoatualizadaRECEITAS PRIMÁRIAS

Jan à Dez 2017 Jan à Dez 2016

RECEITAS REALIZADAS

20.135.680,5921.065.555,89RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 24.575.890,401.477.439,24 Receita tributária 1.628.297,591.699.400,00

282.072,50 IPTU 349.934,24335.000,00219.566,26 ISS 223.271,96220.000,00357.746,93 ITBI 337.093,63360.000,00279.530,42 IRRF 311.759,56265.000,00338.523,13 Outras receitas tributárias 406.238,20519.400,00

0,00 (-)Deduções da receita tributária 0,000,00313.634,28 Receita de contribuição 371.449,85312.000,00

0,00 Receita previdenciária 0,000,00313.634,28 Outras receitas de contribuições 371.449,85312.000,00

0,00 (-)Deduções da receita de contribuições 0,000,000,00 Receita patrimonial líquida 2.652,400,00

669.895,92 Receita patrimonial 527.851,77503.283,35(669.895,92) (-)Aplicações financeiras (525.199,37)(503.283,35)

0,00 (-)Deduções da Receita patrimonial 0,000,0017.913.112,49 Transferências correntes 18.659.526,6621.954.290,408.372.755,88 FPM 7.947.391,059.500.000,006.584.077,98 ICMS 7.458.965,537.400.000,00

558.180,20 Convênios 886.986,921.396.700,002.398.098,43 Outras transferências correntes 2.366.183,163.657.590,40

431.494,58 Demais receitas correntes 403.629,39610.200,00165.739,36 Dívida Ativa 125.297,18179.900,00265.755,22 Diversas receitas correntes 278.332,21430.300,00

0,00 (-)Deduções das demais receitas correntes 0,000,001.169.316,24221.759,45RECEITAS DE CAPITAL(II) 306.759,451.042.713,64 Operações de crédito(III) 221.759,45221.759,45

0,00 Amortizações de empréstimos (IV) 0,000,00126.602,60 Alienação de ativos (V) 0,0085.000,00

0,00 Transferências de capital 0,000,000,00 Convênios 0,000,000,00 Outras transferências de capital 0,000,000,00 Outras receitas de capital 0,000,000,000,00RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 0,00

20.135.680,5921.065.555,89RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI) 24.575.890,40

DotaçãoAtualizada

DESPESAS PRIMÁRIASDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

Jan à Dez 2016

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

Jan à Dez 2017Jan à Dez 2016Jan à Dez 2017 Jan à Dez 2016Jan à Dez 2017

17.810.277,6418.702.977,60DESPESAS CORRENTES (VIII) 23.205.657,46 18.702.977,60 17.810.277,64 0,00 0,0010.898.918,45 Pessoal e encargos sociais 11.385.571,9714.024.950,13 11.385.571,97 10.898.918,45 0,00 0,00

61.143,79 Juros e encargos da dívida (I) 94.156,8594.990,00 94.156,85 61.143,79 0,00 0,006.850.215,40 Outras despesas correntes 7.223.248,789.085.717,33 7.223.248,78 6.850.215,40 0,00 0,00

17.749.133,8518.608.820,75DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ()=(VIII-I) 23.110.667,46 18.608.820,75 17.749.133,85 0,00 0,002.820.415,061.773.730,23DESPESAS DE CAPITAL (I) 4.416.001,96 1.773.730,23 2.820.415,06 0,00 0,002.668.715,87 Investimentos 1.659.858,954.301.551,96 1.659.858,95 2.668.715,87 0,00 0,00

0,00 Inversões financeiras 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Concessão de empréstimos (II) 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Aquisição de título de capital já integralizado (III) 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 Demais inversões financeiras 0,000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

151.699,19 Amortização da dívida (IV) 113.871,28114.450,00 113.871,28 151.699,19 0,00 0,002.668.715,871.659.858,95DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (V)=(I-II-

III-IV)4.301.551,96 1.659.858,95 2.668.715,87 0,00 0,00

0,000,00RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0020.417.849,7220.268.679,70DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII)=(+V+VI) 27.412.219,42 20.268.679,70 20.417.849,72 0,00 0,00

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII)

0,00META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA


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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALDEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO


LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII


PREFEITO





CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMASRESOLUÇÃO 002 CMAS – DE 05 DE JANEIRO DE 2018.

Aprovação de orçamento para licitação de materiais de lanches para a Entida-de Socioassistencial CEMAF e Serviço de Proteção e Atendimento Integral á Família – PAIF, do município de Ouro Verde do Oeste/PR.O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Ouro Verde do Oeste, Esta-do do Paraná, em conformidade com a Lei n.º 165 de 05/12/1995 e suas alterações posteriores, representado por sua Presidente, Senhora Luzia Lúcia da Cruz Alves, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem tornar público, que em Reunião Ordinária, levada a efeito no dia 05 de Janeiro de 2018, às 14h00min, na sala da Secretaria Municipal de Assistência Social de Ouro Verde do Oeste - PR, Resolve:Art. 1º- Aprovar o orçamento para licitação de lanches, a serem adquiridos com Recursos do BL PSB FNAS para a Entidade Socioassistencial CEMAF – Centro Municipal de Atendimento á Criança, ao Adolescente e á Família – e para o Serviço de Atendimento Integral à Família – PAIF , do município de Ouro Verde do Oeste/PR.Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.

Ouro Verde do Oeste, 05 de Janeiro de 2018.Luzia Lúcia da Cruz Alves

Presidente do CMAS

Editais QUARTA-FEIRA10 de janeiro de 2018

EDIÇÃO9635


EXTRATO DE PORTARIAS PARA FINS PUBLICAÇAOPORTARIA Nº. 013/2018, de 03 de janeiro de 2018.Nomeia, o senhor AMARILDO VALENTIM RIBEIRO, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município, Estado do Paraná, portador da cédula de identidade RG nº. 5.167.973-3 SSP/PR e inscrito no CNPF/MF sob nº. 717.834.669-87, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Diretor do Departamento de Vigilância em Saúde.Concede ao servidor acima nomeado, Função de Confiança (FC) nos termos do artigo 11 da lei 716 de 15 de dezembro de 2015, pelo exercício do cargo em regime de tempo integral, no valor de 40% (quarenta por cento), sobre o vencimento básico do cargo efetivo.PORTARIA Nº. 014/2018, de 03 de janeiro de 2018.Nomeia, a senhora APARECIDA DA COSTA OLIVEIRA DE GOES, brasileira, ca-sada, residente e domiciliada neste Município, Estado do Paraná, portadora da cédula de identidade RG nº. 4.576.348-0 SSP/PR e inscrita no CNPF/MF sob nº. 644.077.569-34, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Diretor de Departamento de Atenção Básica. Concede ao servidor acima nomeado, Função de Confiança (FC) nos termos do artigo 11 da lei 716 de 15 de dezembro de 2015, pelo exercício do cargo em regime de tempo integral, no valor de 40% (quarenta por cento), sobre o vencimento básico do cargo efetivo.PORTARIA Nº. 015/2018, de 08 de janeiro de 2018.Nomeia, a senhora ANDRESSA DIAS PINTO, brasileira, solteira, residente e do-miciliada no Município de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná, portadora da cédula de identidade RG nº. 10.643.002-0 SSP/PR e inscrita no CNPF/MF sob o nº. 084.351.259-80, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Chefe de Setor do CEMAF.


CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMASRESOLUÇÃO 001 CMAS – DE 05 DE JANEIRO DE 2018.

Aprovação de orçamento para licitação de materiais de limpeza, lanches e ou-tros gêneros alimentícios para a Entidade Socioassistencial CEMAF, Idosos, Programa de Medidas Socioeducativas, Conferências Municipais da Secretaria de Assistência Social, Casa Abrigo Anjos de Ouro e Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, do município de Ouro Verde do Oeste/PR.O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Ouro Verde do Oeste, Esta-do do Paraná, em conformidade com a Lei n.º 165 de 05/12/1995 e suas alterações posteriores, representado por sua Presidente, Senhora Luzia Lúcia da Cruz Alves, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem tornar público, que em Reunião Ordinária, levada a efeito no dia 05 de Janeiro de 2018, às 14h00min, na sala da Secretaria Municipal de Assistência Social de Ouro Verde do Oeste - PR, Resolve:Art. 1º- Aprovar os orçamentos para licitação de materiais de limpeza, lanches e outros gêneros alimentícios para a Entidade Socioassistencial CEMAF, Idosos, Pro-grama de Medidas Socioeducativas, Conferências Municipais da Secretaria de As-sistência Social, Casa Abrigo Anjos de Ouro e Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, do município de Ouro Verde do Oeste/PR, a serem adquiridos com Recursos Próprios.Art. 2º- Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, ficando revogadas as disposições contrárias.

Ouro Verde do Oeste, 05 de Janeiro de 2018.Luzia Lúcia da Cruz Alves

Presidente do CMAS

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE TOLEDO

EDITAL DE CLASSIFICAÇÃOREF: LICITAÇÃO NA MODALIDADE DE TOMADA DE PREÇOS SOB Nº 054/2017

A Comissão Permanente de Licitações constituída por: Eloi Luiz Pierozan e membros Anderson Soares Magro e Astor Pedro Christ, comunica aos interessados que, após análise e verificação das propostas apresentadas na licitação mencionada, a classificação ficou a seguinte:LOTE 01- A empresa CONSULFARMA INFORMÁTICA E ASSESSORIA EM SAÚDE LTDA, foi declarada vencedora com uma proposta para o item 01 no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais); item 02 no valor de R$ 42.880,00 (quarenta e dois mil oitocentos e oitenta reais), e item 03 no valor de R$ 91.200,00 (noventa e um mil e duzentos reais) perfazendo um valor global de R$ 374.080,00 (trezentos e setenta e quatro mil e oitenta reais).Comunica, outrossim, que no prazo de até 5 (cinco) dias úteis contados da data da publicação deste edital, a comissão de licitação dará vistas ao respectivo processo licitatório, a qualquer das proponentes que se sinta prejudicada.

Toledo, 09 de janeiro de 2018.ELOI LUIZ PIEROZAN - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES

17SUMULA DE RECEBIMENTO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO

GUIOMAR FELIPE SULZBACHER, CPF 427.773.059-00– torna público que re-cebeu do IAP – Instituto Ambiental do Paraná, A LO – Licença de Operação nº 121319, com validade até 13/02/2023 para criação de frango de corte, loca-lizado na Parte Noroeste do Lote Rural nº 219, Linha Entre Rios, São Luiz do Oeste, Município de Toledo, Estado do Paraná.


EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIACOOPERATIVA DOS PRODUTORES DE OVINOS E CAPRINOS DO OESTE DO

PARANÁ – COOVICAPAR - CNPJ 07.929.963/0001-13O presidente da Cooperativa dos Produtores de Ovinos e Caprinos do Oeste do Paraná - Coovicapar, inscrita no CNPJ sob nº 07.929.963/0001-13, com sede à Estrada OT 007, s/nº, Vila Nova, Toledo, Pr, Sr. Telvir Antonio Kaefer, CPF: 627.585.519-34, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 38 da Lei 5.764/71, convoca os associados, que nesta data são em número de 35 (trinta e cinco), em condições de votar, para reunirem-se em Assembléia Geral Ordinária, a realizar-se na Sociedade Rural de Toledo, rua Minas Gerais, s/nº, Centro de Eventos Ismael Sperafico, Toledo, Pr., no dia 27 de janeiro de 2018, às 08:00 horas, com a presença de 2/3 (dois terços) dos associados, em primeira convocação, às 09:00 horas, com a presença de metade mais um dos associados em segunda convocação, ou às 10:00 horas, com a presença de no mínimo 10 (dez associados), em terceira e ultima convocação, para deliberarem sobre as seguintes assuntos:ORDEM DO DIA:1 - Prestação de contas relativas ao exercício de 2017, acompanhado do parecer do Conselho Fiscal, compreendendo: a) Relatório da Gestão;b) Demonstrações Contábeis;c) Demonstrativos das sobras ou perdas apuradas;d) Plano de Atividades da Cooperativa para o exercício seguinte;2 – Destinação das sobras apuradas, ou rateio das perdas;3 – Eleição e posse dos membros do Conselho de Administração;4 – Eleição e posse dos membros da Diretoria;5 – Eleição e posse dos membros do Conselho Fiscal; 6– Outros assuntos de interesse social.

Toledo, PR, 08 de janeiro de 2018.

TELVIR ANTONIO KAEFERDiretor Presidente


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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALDEMOSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48)


BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até o BimestrePrevisão Inicial da ReceitaPrevisão Atualizada da Receita

Despesas LiquidadasDespesas EmpenhadasDotação AtualizadaCréditos AdicionaisDotação Inicial

Déficit OrçamentárioSaldos de Exercícios Anteriores

Receitas Realizadas

24.476.580,00

21.812.514,710,000,00

24.476.580,003.145.079,42

27.621.659,4220.476.707,8320.476.707,83

1.335.806,88

25.405.933,20

DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até o BimestreDespesas Empenhadas 20.476.707,83

20.476.707,83Despesas Liquidadas

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCLReceita Corrente Líquida

Até o Bimestre21.290.942,24

RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre

Resultado Previdenciário (IV - V) Despesas Previdenciárias (V) Receitas Previdenciárias (IV)Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO Meta fixada no anexo demetas fiscais da LDO (a)

Resultado apurado até obimestre (b)

% em relação a meta (b/a)

Resultado PrimárioResultado Nominal 0,00

0,00 796.876,19(559.184,15)

0,00 %0,00 %

InscriçãoMOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Cancelamento atéo bimestre

Pagamento até obimestre

Saldo

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder LegislativoRESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder LegislativoTOTAL 35.353,60

0,0023.163,60

0,0012.190,00 12.190,00

0,00

0,000,00

12.190,00

0,000,00

23.163,600,00

23.163,60

0,000,00

0,000,000,00

Valor apurado até obimestre

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEMínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino 2.053.733,04

5.043.641,16 25% / 18%60% 81,51 %

27,40 %

Limites constitucionais anuais% Mínimo a aplicar no

exercício% Aplicado até o

bimestre

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor apurado até o bimestre Saldo a realizarReceita de Operações de Crédito 221.759,45 0,00

2.642.271,731.773.730,23Despesa de Capital Líquida

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício emReferência

10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (IV - V)

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o bimestre Saldo a realizarReceita de Capital Resultante da Alienação de AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

0,000,00 304.569,06

85.000,00

Valor apurado até obimestre

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Limites constitucionais anuais% Mínimo a aplicar no

exercício% Aplicado até o

bimestreDespesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde 4.253.230,45 15% 24,04 %

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor apurado no Exercício CorrenteTotal das Despesas/RCL ( % )

20.441.186,83Despesas PagasSuperávit Orçamentário


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ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALDEMOSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


RREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48)


PREFEITO





ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE


ADCT. Art. 77 - Anexo XVI


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Previsão inicial Previsãoatualizada (a) Até o bimestre (b) % (b/a)

RECEITAS REALIZADASRECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E

SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 1.242.500,00 1.242.500,00 1.270.240,15 102,23 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 335.000,00 335.000,00 349.934,24 104,46 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 360.000,00 360.000,00 337.093,63 93,64 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 220.000,00 220.000,00 223.271,96 101,49 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 265.000,00 265.000,00 311.759,56 117,65 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 3.500,00 3.500,00 9.913,61 283,25 Dívida Ativa dos Impostos 47.000,00 47.000,00 29.446,65 62,65 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 12.000,00 12.000,00 8.820,50 73,50RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 17.980.000,00 17.980.000,00 16.419.850,50 91,32 Cota-Parte FPM 9.500.000,00 9.500.000,00 7.947.391,05 83,66 Cota-Parte ITR 330.000,00 330.000,00 339.568,30 102,90 Cota-Parte IPVA 600.000,00 600.000,00 508.911,44 84,82 Cota-Parte ICMS 7.400.000,00 7.400.000,00 7.458.965,53 100,80 Cota-Parte IPI-Exportação 95.000,00 95.000,00 114.380,54 120,40 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e TransferênciasConstitucionais

55.000,00 55.000,00 50.633,64 92,06

Desoneração ICMS (LC 87/96) 55.000,00 55.000,00 50.633,64 92,06 Outras 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 19.222.500,00 19.222.500,00 17.690.090,65 92,03

Dotação inicial Dotaçãoatualizada (e)

Liquidadas atéo bimestre (g)

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

DESPESAS EXECUTADAS

Inscritas em restosa pagar nãoprocessados

% (g/e)x100

Até o bimestre(f)

% (f/e)x100

DESPESAS CORRENTES 4.662.897,50 5.541.565,04 4.680.634,53 84,46 0,004.680.634,53 84,46

Pessoal e encargos sociais 3.004.397,50 3.637.206,44 3.121.578,79 85,82 0,003.121.578,79 85,82

Juros e encargos da dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

Outras despesas correntes 1.658.500,00 1.904.358,60 1.559.055,74 81,87 0,001.559.055,74 81,87

DESPESAS DE CAPITAL 238.500,00 812.242,69 428.611,20 52,77 0,00428.611,20 52,77

Investimentos 238.500,00 812.242,69 428.611,20 52,77 0,00428.611,20 52,77

Inversões financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

Amortização da dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 4.901.397,50 6.353.807,73 5.109.245,73 80,41 0,005.109.245,73 80,41

Dotação inicial Dotaçãoatualizada

Até o bimestre(h)

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DEAPURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DESPESAS EXECUTADAS


% (h/V) Liquidadas atéo bimestre (i)

% (i/V)

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DEACESSO UNIVERSAL

0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00

(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 928.000,00 1.565.484,23 852.409,03 16,68 0,0016,68852.409,03

Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS 464.000,00 481.350,94 432.182,74 8,46 0,008,46432.182,74

Recursos de operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00

Outros recursos 464.000,00 1.084.133,29 420.226,29 8,22 0,008,22420.226,29

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,00 3.606,25 0,07 0,000,073.606,25

(-)RESTO A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NOEXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOSRESTOS A PAGAR CANCELADOS

0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DOPERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DESAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO EM AÇÕESE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 928.000,00 1.565.484,23 856.015,28 16,75 0,00856.015,28 16,75

Previsão inicial Previsãoatualizada (c) Até o bimestre (d) % (d/c) x100

RECEITAS REALIZADASRECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 928.000,00 1.065.317,83 613.696,90 57,61 Provenientes da União 464.000,00 481.317,83 437.864,33 90,97 Provenientes dos Estados 224.000,00 344.000,00 146.537,57 42,60 Provenientes de Outros Municípios 240.000,00 240.000,00 29.295,00 12,21 Outras Receitas do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 150.000,00 0,00 0,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 928.000,00 1.215.317,83 613.696,90 50,50


ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALDEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE


ADCT. Art. 77 - Anexo XVI


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Dotação inicial Dotaçãoatualizada

Até o bimestre(l)

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

DESPESAS EXECUTADAS


% (l/totall)

Liquidadas atéo bimestre (m)

% (m/totalm)

Atenção básica 4.901.397,50 6.353.807,73 5.109.245,73 0,00100,00 5.109.245,73 100,00

Assistência hospitalar e ambulatorial 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

Suporte profilático e terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

Vigilância sanitária 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

Vigilância epidemiológica 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

Alimentação e nutrição 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

Outras subfunções 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

TOTAL 4.901.397,50 6.353.807,73 5.109.245,73 0,00100,00 5.109.245,73 100,00

PREFEITO




PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA ETRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 24,04

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100 1.599.716,85

83,25 4.253.230,45 83,254.253.230,45TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

A PAGAREXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COMDISPONIBILIDADE DE CAIXA

PARCELACONSIDERADA

NO LIMITE

PAGOSCANCELADOS /PRESCRITOS

INSCRITOS

Inscritos em 2017 0,00 0,00 0,00 0,000,00

Saldo InicialCONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARAFINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO

24, §1º e 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Despesas custeadas no exercício dereferência

(j)

Saldo Final (Não Aplicado)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017 0,00 0,00 0,00

Saldo InicialCONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO

CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOSRECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Despesas custeadas no exercício dereferência

(k)

Saldo Final (Não Aplicado)

Diferença de limite não cumprido em 2017 0,00 0,00 0,00


ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


LRF, art. 48 - Anexo 6


Página: 1 / 1

DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL

Despesa total com pessoal - DTP

Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF )

Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)

DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL

Dívida consolidada líquida

Limite definido por resolução do senado federal

GARANTIA DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL

Total das garantias de valores

Limite definido por resolução do senado federal

OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL

Operações de crédito internas e externas

Operações de crédito por antecipação da receita

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita

RESTO A PAGARINSCRIÇÃO EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS DOEXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXALÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO

EMRESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Valor Total

11.091.990,61 52,10

11.497.108,81 54,00

10.922.253,37 51,30

-4.975.255,20 -23,37

25.549.130,69 120,00

0,00 0,00

4.684.007,29 22,00

0,00 0,00

0,00 0,00

3.406.550,76 16,00

1.490.365,96 7,00

0,00 6.214.091,19

PREFEITO




RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ O BIMESTRE

Receita Corrente Liquida 21.290.942,24


EDIÇÃO963520

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE


RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)


RECEITAS DE ENSINO

PREVISÃOATUALIZADA (a)

Até bimestre (b) %(c) = (b/a)x100

RECEITAS REALIZADASPREVISÃOINICIAL

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)

1.242.500,00 1.242.500,00 1.270.240,15 102,231 - RECEITA DE IMPOSTOS

389.000,00 389.000,00 390.988,71 100,511.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

335.000,00 335.000,00 349.934,24 104,461.1.1 - IPTU

54.000,00 54.000,00 41.054,47 76,031.1.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do IPTU

360.000,00 360.000,00 340.419,59 94,561.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

360.000,00 360.000,00 337.093,63 93,641.2.1 - ITBI

0,00 0,00 3.325,96 0,001.2.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ITBI

228.500,00 228.500,00 227.072,29 99,381.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

220.000,00 220.000,00 223.271,96 101,491.3.1 - ISS

8.500,00 8.500,00 3.800,33 44,711.3.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ISS

265.000,00 265.000,00 311.759,56 117,651.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

265.000,00 265.000,00 311.759,56 117,651.4.1 - IRRF

0,00 0,00 0,00 0,001.4.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do IRRF

0,00 0,00 0,00 0,001.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III)

0,00 0,00 0,00 0,001.5.1 - ITR

0,00 0,00 0,00 0,001.5.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ITR

18.680.000,00 18.764.000,00 17.137.678,59 91,332 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS

10.200.000,00 10.284.000,00 8.665.219,14 84,262.1 - Cota-parte FPM

9.500.000,00 9.500.000,00 7.947.391,05 83,662.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b'

700.000,00 784.000,00 717.828,09 91,562.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd'

7.400.000,00 7.400.000,00 7.458.965,53 100,802.2 - Cota-parte ICMS

55.000,00 55.000,00 50.633,64 92,062.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996

95.000,00 95.000,00 114.380,54 120,402.4 - Cota-parte IPI-Exportação

330.000,00 330.000,00 339.568,30 102,902.5 - Cota-parte ITR

600.000,00 600.000,00 508.911,44 84,822.6 - Cota-parte IPVA

0,00 0,00 0,00 0,002.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %)

19.922.500,00 20.006.500,00 18.407.918,74 92,013 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)




RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00 0,00 1.635,73 0,004 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

478.000,00 519.512,57 464.987,45 89,505 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

220.000,00 238.500,00 241.543,17 101,285.1 - Transferências do salário-educação

253.000,00 272.012,57 216.557,94 79,615.2 - Outras transferências do FNDE

5.000,00 9.000,00 6.886,34 76,515.3 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE

0,00 1.279,51 521,07 40,726 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00 0,00 0,00 0,006.1 - Transferências de convênios

0,00 1.279,51 521,07 40,726.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios

0,00 0,00 0,00 0,007 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00 0,00 0,00 0,008 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

478.000,00 520.792,08 467.144,25 89,709 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

FUNDEB




RECEITAS DO FUNDEB

3.596.000,00 3.596.000,00 3.284.129,22 91,3310 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

1.900.000,00 1.900.000,00 1.589.477,85 83,6610.1 - Cota-parte FPM destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)

1.480.000,00 1.480.000,00 1.491.952,84 100,8110.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)

11.000,00 11.000,00 10.126,68 92,0610.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

19.000,00 19.000,00 22.876,07 120,4010.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

66.000,00 66.000,00 67.913,51 102,9010.5 - Cota-parte ITR destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5)

120.000,00 120.000,00 101.782,27 84,8210.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

3.358.400,00 3.358.400,00 2.493.150,41 74,1211 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB

3.358.400,00 3.358.400,00 2.489.370,80 74,1211.1 - Transferências de recursos do FUNDEB

0,00 0,00 0,00 0,0011.2 - Complementação da união ao FUNDEB

0,00 0,00 3.779,61 0,0011.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB

(237.600,00) (237.600,00) (794.758,42) 334,4912 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) = DECRÉSCIMORESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB



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DOTAÇÃOATUALIZADA (d)

Até bimestre (g)

%(h)=(g/d)

x100

DESPESAS EMPENHADASDOTAÇÃOINICIAL

DESPESAS DO FUNDEBINSCRITAS EM

RESTO A PAGARNÃO

PROCESSADOS (i)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até bimestre(e)

%(f)=(e/d)

x100

2.518.800,00 2.540.257,19 2.053.733,04 80,8513 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 0,002.053.733,04 80,85

409.200,00 522.540,00 362.656,77 69,4013.1 - Com educação infantil 0,00362.656,77 69,40

2.109.600,00 2.017.717,19 1.691.076,27 83,8113.2 - Com ensino fundamental 0,001.691.076,27 83,81

839.600,00 840.600,00 460.874,56 54,8314 - OUTRAS DESPESAS 0,00460.874,56 54,83

215.000,00 224.000,00 111.408,77 49,7414.1 - Com educação infantil 0,00111.408,77 49,74

624.600,00 616.600,00 349.465,79 56,6814.2 - Com ensino fundamental 0,00349.465,79 56,68

3.358.400,00 3.380.857,19 2.514.607,60 74,3815 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14) 2.514.607,602.514.607,60 74,38

ValorDEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

0,0016 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

0,0016.1 - FUNDEB 60%

0,0016.2 - FUNDEB 40%

21.457,1917 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

21.457,1917.1 - FUNDEB 60%

0,0017.2 - FUNDEB 40%

21.457,1918 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)

ValorINDICADORES DO FUNDEB

2.493.150,4119 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

81,5119.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

18,4919.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11)x 100) %

(0,00)19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

ValorCONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

21.457,1920 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

21.457,1921 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB


Até bimestre (g)

%(h)=(g/d)

x100


DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDEINSCRITAS EM

RESTO A PAGARNÃO

PROCESSADOS (i)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até bimestre(e)

%(f)=(e/d)

x100

1.046.500,00 1.261.367,00 936.778,17 74,2722 - EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00936.778,17 74,27

624.200,00 746.540,00 474.065,54 63,5022.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 0,00474.065,54 63,50

422.300,00 514.827,00 462.712,63 89,8822.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos 0,00462.712,63 89,88

4.154.062,50 4.450.312,69 3.337.341,37 74,9923 - ENSINO FUNDAMENTAL 0,003.337.341,37 74,99

2.734.200,00 2.634.317,19 2.040.542,06 77,4623.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 0,002.040.542,06 77,46

1.419.862,50 1.815.995,50 1.422.580,30 78,3423.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos 0,001.422.580,30 78,34

0,00 0,00 (125.780,99) 0,0023.9 - Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas 0,00(125.780,99) 0,00

0,00 0,00 0,00 0,0024 - ENSINO MÉDIO 0,000,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,0025 - ENSINO SUPERIOR 0,000,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,0026 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO 0,000,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,0027 - OUTRAS 0,000,00 0,00

5.200.562,50 5.711.679,69 4.274.119,54 74,8328 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 0,004.274.119,54 74,83

ValorDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

(794.758,42)29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

0,0030 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

3.779,6131 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49 fundeb)

21.457,1932 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

0,0033 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,0034 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO



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ValorDEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

0,0035 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AOENSINO = (46 g)

(769.521,62)36 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34+35)

5.043.641,1637 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23-36)

27,4038 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE


Até bimestre (g)

%(h)=(g/d)

x100


OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITASADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO INSCRITAS EM

RESTO A PAGARNÃO

PROCESSADOS (i)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até bimestre(e)

%(f)=(e/d)

x100

0,00 0,00 0,00 0,0039 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS 0,000,00 0,00

225.000,00 434.437,20 432.605,09 0,0040 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL 0,00432.605,09 0,00

0,00 0,00 0,00 0,0041 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,000,00 0,00

253.000,00 273.292,08 195.437,76 0,0042 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA 0,00195.437,76 0,00

478.000,00 707.729,28 628.042,85 0,0043 - TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC 0,00628.042,85 0,00

5.678.562,50 6.419.408,97 4.902.162,39 76,3644 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+43) 4.902.162,394.902.162,39 76,36

SALDO ATÉ BIMESTRE CANCELADOS EM 2017 (j)RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00 0,0045 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

SALÁRIO EDUCAÇÃOCONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB

21.457,19 186.937,2046 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016

2.489.370,80 241.543,1747 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

2.514.607,60 432.605,0948 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

2.514.607,60 432.605,0948.1 - Orçamento do Exercício

0,00 0,0048.2 - Restos a Pagar

3.779,61 5.996,2149 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

0,00 1.871,4950 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

0,00 0,0051 - (+) Ajustes

0,00 0,0051.1 - Retenções

0,00 0,0051.2 - Conciliação Bancária

0,00 1.871,4952 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO



BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA




DESPESAS

Dotação inicial(d)

Dotação atualizada(e) No bimestre No bimestreAté bimestre (f) Até bimestre (h)

Inscritas em restosa pagar não

processados (k)

DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS Saldo(g) = (e-f)

Saldo(i) = (e-h)

Despesa pagasaté o bimestre

(j)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 24.476.580,00 27.621.659,42 4.600.512,98 20.476.707,83 4.602.930,98 20.476.707,837.144.951,59 7.144.951,59 20.441.186,83 0,00

DESPESAS CORRENTES 21.949.480,00 23.205.657,46 4.101.236,08 18.702.977,60 4.103.654,08 18.702.977,604.502.679,86 4.502.679,86 18.667.456,60 0,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.335.660,00 14.024.950,13 2.768.447,96 11.385.571,97 2.768.447,96 11.385.571,972.639.378,16 2.639.378,16 11.385.571,97 0,00

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 145.000,00 94.990,00 12.218,69 94.156,85 12.218,69 94.156,85833,15 833,15 94.156,85 0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 8.468.820,00 9.085.717,33 1.320.569,43 7.223.248,78 1.322.987,43 7.223.248,781.862.468,55 1.862.468,55 7.187.727,78 0,00

DESPESAS DE CAPITAL 2.277.100,00 4.416.001,96 499.276,90 1.773.730,23 499.276,90 1.773.730,232.642.271,73 2.642.271,73 1.773.730,23 0,00

INVESTIMENTOS 2.087.100,00 4.301.551,96 472.455,06 1.659.858,95 472.455,06 1.659.858,952.641.693,01 2.641.693,01 1.659.858,95 0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 190.000,00 114.450,00 26.821,84 113.871,28 26.821,84 113.871,28578,72 578,72 113.871,28 0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 24.476.580,00 27.621.659,42 4.600.512,98 20.476.707,83 4.602.930,98 20.476.707,837.144.951,59 7.144.951,59 20.441.186,83 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Interna 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00

Amortização da Dívida Externa 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 24.476.580,00 27.621.659,42 4.600.512,98 20.476.707,83 4.602.930,98 20.476.707,837.144.951,59 7.144.951,59 20.441.186,83 0,00

SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 0,00 1.335.806,88 0,00 1.335.806,88(1.335.806,88) (1.335.806,88) 1.371.327,88 0,00

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 24.476.580,00 27.621.659,42 4.600.512,98 21.812.514,71 4.602.930,98 21.812.514,715.809.144,71 5.809.144,71 21.812.514,71 0,00

RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

PREFEITO





Página: 1 /1ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

2017

RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)


R$ 1,00

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DOEXERCÍCIO ANTERIOR

(a) No bimestre Até o bimestre(b)

IMPACTO DAS CONTRATAÇÕES EM PPP

REGISTROS EFETUADOS EM 2017

0,00 0,00 0,00TOTAL DE ATIVOS

0,00 0,00 0,00Ativos Contabilizados na SPE

0,00 0,00 0,00TOTAL DE PASSIVOS

0,00 0,00 0,00Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE

0,00 0,00 0,00Provisões de PPP

0,00 0,00 0,00Outros Passivos

0,00 0,00 0,00ATOS POTENCIAIS PASSIVOS

0,00 0,00 0,00Obrigações Contratuais

0,00 0,00 0,00Garantias Concedidas

EXERCÍCIOANTERIORDESPESAS DE PPP EXERCÍCIO

CORRENTE (EC) 20212018 2019 2020 2023 2024 20252022 2026

0,00 0,00Do Ente Federado, exceto estatatais não dependentes(I) Das Estatais Não-Dependentes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00PPP A CONTRATAR (II)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

20.399.846,90 21.290.942,24RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA OLIMITE (IV = I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V = IV / III)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Nota:



DEMOSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL


RREO - ANEXO 5 (LRF, art 53, inciso III)


DÍVIDA FISCAL LÍQUIDASALDO

Em 31/10/2017 (b) Em 31/12/2017 (c)Em 31/12/2016 (a)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 1.268.924,20 1.416.615,92 1.238.835,99

DEDUÇÕES (II) 5.684.995,25 6.229.499,66 6.214.091,19

Disponibilidade de Caixa 5.684.995,25 6.229.499,66 6.214.091,19

Disponibilidade de caixa bruta 5.697.185,25 6.499.733,32 6.249.612,19

(-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) 12.190,00 270.233,66 35.521,00

Demais haveres financeiros 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) (4.416.071,05) (4.812.883,74) (4.975.255,20)

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) 0,00 0,00 0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) 0,00 0,00 0,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) (4.416.071,05) (4.812.883,74) (4.975.255,20)

RESULTADO NOMINALPERÍODO DE REFERÊNCIA

No bimestre (c-b) Jan a Dez (c-a)

RESULTADO NOMINAL (162.371,46) (559.184,15)

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 0,00

PREFEITO




SÚMULA DE PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIAOdinei Emerson Benini, torna público que requereu do IAP licença prévia para o empreendimento de avicultura frango de corte, a ser implantado no lote rural 61, localizado na Gleba Núcleo São Pedro, Colônia Rio Quarto, São Pedro do Iguaçú, Paraná.

SUMULA DE REQUERIMENTO DA RENOVAÇÃODA LICENÇA DE OPERAÇÃO - RLO

GUIOMAR FELIPE SULZBACHER, CPF 427.773.059-00– torna público que irá requerer ao IAP – Instituto Ambiental do Paraná, A RLO – Renovação da Licença de Operação nº 121319, para criação de frango de corte, localizado na Parte Noroeste do Lote Rural nº 219, Linha Entre Rios, São Luiz do Oeste, Município de Toledo, Estado do Paraná.


SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃOR.S.MACHADO E CIA LTDA., torna público que recebeu do IAP, a Licença de Instalação para o Loteamento Terra Prometida a ser implantada na Chácara n. 36, Distrito de Perola Independente, Município de Maripá-PR, com validade até 11/12/2019.

Editais QUARTA-FEIRA10 de janeiro de 2018

EDIÇÃO9635 21


RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO

Página: 1 / 1

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

JANEIRO/2017 A DEZEMBRO/2017

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")


DESPESAS EXECUTADAS

DESPESA COM PESSOAL

(Últimos 12 Meses)

LIQUIDADAS

(a)

INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR

NÃOPROCESSADOS

(b)

0,0011.442.108,75DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

0,0011.089.055,56 Pessoal Ativo

0,00296.516,41 Pessoal Inativo e Pensionistas

0,0056.536,78 Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 18 da LRF)

0,000,00 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)

0,00350.118,14DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

0,0016.900,80 Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,000,00 Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,000,00 Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00296.516,41 Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,0036.700,93 Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

0,000,00 Pensionistas

0,0036.700,93 IRRF

0,0011.091.990,61DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) - IN 56 TCE/PR

11.091.990,61DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)

VALORAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL % SOBRE A RCLAJUSTADA

21.290.942,24RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

0,00(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)

21.290.942,24= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)

11.091.990,61DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b) 52,1%

11.497.108,81LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 54%

10.922.253,37LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 51,3%

10.347.397,93LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 48,6%

PREFEITO






DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO


RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")


FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO

INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADA (a) No bimestre Até o bimestre (b) Até o bimestre (d)No bimestre % (d/total d) (e) = (a-d)


NÃOPROCESSADOS (f)

DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS

% (b/total b)

SALDO

(c) = (a-b)

SALDO

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I)) 24.476.580,00 27.621.659,42 4.600.512,98 20.476.707,83 4.602.930,98 20.476.707,83 100,00 7.144.951,59100,00 7.144.951,59 0,00

LEGISLATIVA 1.250.000,00 1.250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.250.000,000,00 1.250.000,00 0,00

AÇÃO LEGISLATIVA 1.250.000,00 1.250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.250.000,000,00 1.250.000,00 0,00

JUDICIÁRIA 146.000,00 146.436,00 35.615,06 145.265,61 35.615,06 145.265,61 0,71 1.170,390,71 1.170,39 0,00

DEFESA DO INTERESSE PÚBLICO NO PROCESSO 146.000,00 146.436,00 35.615,06 145.265,61 35.615,06 145.265,61 0,71 1.170,390,71 1.170,39 0,00

ADMINISTRAÇÃO 2.935.000,00 2.851.050,00 645.488,31 2.730.790,76 645.488,31 2.730.790,76 13,34 120.259,2413,34 120.259,24 0,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL 2.279.000,00 2.166.270,00 496.446,09 2.055.983,13 496.446,09 2.055.983,13 10,04 110.286,8710,04 110.286,87 0,00

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA 656.000,00 684.780,00 149.042,22 674.807,63 149.042,22 674.807,63 3,30 9.972,373,30 9.972,37 0,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.619.100,00 1.766.040,83 405.386,48 1.401.534,25 405.386,48 1.401.534,25 6,84 364.506,586,84 364.506,58 0,00

ASSISTÊNCIA AO IDOSO 39.000,00 136.000,00 33.411,06 99.832,14 33.411,06 99.832,14 0,49 36.167,860,49 36.167,86 0,00

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE 600.000,00 519.906,41 114.235,84 437.989,40 114.235,84 437.989,40 2,14 81.917,012,14 81.917,01 0,00

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA 980.100,00 1.110.134,42 257.739,58 863.712,71 257.739,58 863.712,71 4,22 246.421,714,22 246.421,71 0,00

SAÚDE 4.901.397,50 6.353.807,73 1.311.466,28 5.109.245,73 1.313.884,28 5.109.245,73 24,95 1.244.562,0024,95 1.244.562,00 0,00

ATENÇÃO BÁSICA 4.901.397,50 6.353.807,73 1.311.466,28 5.109.245,73 1.313.884,28 5.109.245,73 24,95 1.244.562,0024,95 1.244.562,00 0,00

TRABALHO 54.000,00 44.000,00 10.168,17 41.952,50 10.168,17 41.952,50 0,20 2.047,500,20 2.047,50 0,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL 54.000,00 44.000,00 10.168,17 41.952,50 10.168,17 41.952,50 0,20 2.047,500,20 2.047,50 0,00

EDUCAÇÃO 5.678.562,50 6.419.408,97 1.188.656,32 5.027.943,38 1.188.656,32 5.027.943,38 24,55 1.391.465,5924,55 1.391.465,59 0,00

ENSINO FUNDAMENTAL 4.612.062,50 5.138.041,97 960.299,90 4.091.165,21 960.299,90 4.091.165,21 19,98 1.046.876,7619,98 1.046.876,76 0,00

EDUCAÇÃO INFANTIL 1.066.500,00 1.281.367,00 228.356,42 936.778,17 228.356,42 936.778,17 4,57 344.588,834,57 344.588,83 0,00

CULTURA 299.800,00 296.778,32 49.638,11 276.162,54 49.638,11 276.162,54 1,35 20.615,781,35 20.615,78 0,00

DIFUSÃO CULTURAL 299.800,00 296.778,32 49.638,11 276.162,54 49.638,11 276.162,54 1,35 20.615,781,35 20.615,78 0,00

URBANISMO 1.950.430,00 3.252.941,55 257.312,53 1.623.145,68 257.312,53 1.623.145,68 7,93 1.629.795,877,93 1.629.795,87 0,00

INFRA-ESTRUTURA URBANA 1.444.430,00 2.726.858,01 176.112,17 1.108.323,09 176.112,17 1.108.323,09 5,41 1.618.534,925,41 1.618.534,92 0,00

SERVIÇOS URBANOS 506.000,00 526.083,54 81.200,36 514.822,59 81.200,36 514.822,59 2,51 11.260,952,51 11.260,95 0,00

HABITAÇÃO 80.000,00 50.000,00 0,00 940,00 0,00 940,00 0,00 49.060,000,00 49.060,00 0,00

HABITAÇÃO URBANA 80.000,00 50.000,00 0,00 940,00 0,00 940,00 0,00 49.060,000,00 49.060,00 0,00

SANEAMENTO 643.600,00 683.000,00 120.054,68 561.559,03 120.054,68 561.559,03 2,74 121.440,972,74 121.440,97 0,00

SANEAMENTO BÁSICO RURAL 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,000,00 20.000,00 0,00

SANEAMENTO BÁSICO URBANO 623.600,00 663.000,00 120.054,68 561.559,03 120.054,68 561.559,03 2,74 101.440,972,74 101.440,97 0,00

GESTÃO AMBIENTAL 455.000,00 416.403,02 19.571,54 22.047,66 19.571,54 22.047,66 0,11 394.355,360,11 394.355,36 0,00

PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 455.000,00 416.403,02 19.571,54 22.047,66 19.571,54 22.047,66 0,11 394.355,360,11 394.355,36 0,00

AGRICULTURA 644.000,00 783.017,00 86.014,03 513.618,97 86.014,03 513.618,97 2,51 269.398,032,51 269.398,03 0,00

ABASTECIMENTO 523.000,00 679.354,00 51.988,60 427.728,79 51.988,60 427.728,79 2,09 251.625,212,09 251.625,21 0,00

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA 121.000,00 103.663,00 34.025,43 85.890,18 34.025,43 85.890,18 0,42 17.772,820,42 17.772,82 0,00

INDÚSTRIA 118.000,00 28.000,00 10.328,70 23.150,52 10.328,70 23.150,52 0,11 4.849,480,11 4.849,48 0,00



DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO


RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")


PREFEITO




FUNÇÃO / SUBFUNÇÃODOTAÇÃO

INICIALDOTAÇÃO

ATUALIZADA (a) No bimestre Até o bimestre (b) Até o bimestre (d)No bimestre % (d/total d) (e) = (a-d)


NÃOPROCESSADOS (f)

DESPESAS LIQUIDADASDESPESAS EMPENHADAS

% (b/total b)

SALDO

(c) = (a-b)

SALDO

PROMOÇÃO INDUSTRIAL 108.000,00 28.000,00 10.328,70 23.150,52 10.328,70 23.150,52 0,11 4.849,480,11 4.849,48 0,00

TURISMO 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

TRANSPORTE 2.310.740,00 2.235.856,00 271.141,35 2.030.360,96 271.141,35 2.030.360,96 9,92 205.495,049,92 205.495,04 0,00

TRANSPORTE RODOVIÁRIO 2.310.740,00 2.235.856,00 271.141,35 2.030.360,96 271.141,35 2.030.360,96 9,92 205.495,049,92 205.495,04 0,00

DESPORTO E LAZER 274.500,00 278.030,00 44.675,57 242.210,18 44.675,57 242.210,18 1,18 35.819,821,18 35.819,82 0,00

DESPORTO COMUNITÁRIO 274.500,00 278.030,00 44.675,57 242.210,18 44.675,57 242.210,18 1,18 35.819,821,18 35.819,82 0,00

ENCARGOS ESPECIAIS 866.450,00 766.890,00 144.995,85 726.780,06 144.995,85 726.780,06 3,55 40.109,943,55 40.109,94 0,00

ADMINISTRAÇÃO GERAL 171.450,00 207.450,00 37.061,95 207.055,66 37.061,95 207.055,66 1,01 394,341,01 394,34 0,00

SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA 335.000,00 209.440,00 39.040,53 208.028,13 39.040,53 208.028,13 1,02 1.411,871,02 1.411,87 0,00

OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS 360.000,00 350.000,00 68.893,37 311.696,27 68.893,37 311.696,27 1,52 38.303,731,52 38.303,73 0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00

TOTAL III = (I + II) 24.476.580,00 27.621.659,42 4.600.512,98 20.476.707,83 4.602.930,98 20.476.707,83 100,00 7.144.951,59100,00 7.144.951,59 0,00



Página: 1 / 1

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA


RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")


DÍVIDA CONSOLIDADAaté o 3º Quadrimestreaté o 2º Quadrimestreaté o 1º Quadrimestre

SALDO EXERCÍCIOANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) 1.268.924,20 1.320.230,54 1.429.974,61 1.238.835,99

Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00

Dívida Contratual 1.268.924,20 1.320.230,54 1.429.974,61 1.238.835,99

Empréstimos 1.268.924,20 1.320.230,54 1.429.974,61 1.238.835,99

Internos 1.268.924,20 1.320.230,54 1.429.974,61 1.238.835,99

Externos 0,00 0,00 0,00 0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00

Financiamentos 0,00 0,00 0,00 0,00

Internos 0,00 0,00 0,00 0,00

Externos 0,00 0,00 0,00 0,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00

De Tributos 0,00 0,00 0,00 0,00

De Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00

De Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00

Do FGTS 0,00 0,00 0,00 0,00

Com Instituição Não financeira 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Dívidas Contratuais 0,00 0,00 0,00 0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Dívidas 0,00 0,00 0,00 0,00

DEDUÇÕES (II) 5.684.995,25 6.316.533,24 6.400.759,72 6.214.091,19

Disponibilidade de Caixa 5.684.995,25 6.315.204,98 6.400.759,72 6.214.091,19

Disponibilidade de Caixa Bruta 5.697.185,25 6.872.900,74 6.672.838,08 6.249.612,19

(-) Restos a pagar processados 12.190,00 557.695,76 272.078,36 35.521,00

Demais Haveres Financeiros 0,00 1.328,26 0,00 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - (RCL) 20.399.846,90 20.599.743,42 21.101.277,35 21.290.942,24

% da DC sobre a RCL (I/RCL) 6,22 6,41 6,78 5,82

% da DCL sobre a RCL (III/RCL) 0,00 0,00 0,00 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – (%) 120,00 120,00 120,00 120,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF): (%) 108,00 108,00 108,00 108,00

OUTROS VALORES INTEGRANTES DA DCaté o 3º Quadrimestreaté o 2º Quadrimestreaté o 1º Quadrimestre



PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00

PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 0,00 0,00 0,00

DEPÓSITOS 0,00 82.713,28 80.754,49 0,00

RP NÃO-PROCESSADOS 23.163,60 23.163,60 23.163,60 0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00

PREFEITO






Página: 1 / 1

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES


RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)


GARANTIAS CONCEDIDASaté o 3º Quadrimestreaté o 2º Quadrimestreaté o 1º Quadrimestre



EXTERNAS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00

Aval ou fiança em operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Garantias nos termos da LRF - - --

INTERNAS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00

Aval ou fiança em operações de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00


TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 20.399.846,90 20.599.743,42 21.101.277,35 21.290.942,24

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 0,00 0,00 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - 22% 4.487.966,32 4.531.943,55 4.642.281,02 4.684.007,29

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) – 90% 4.039.169,69 4.078.749,20 4.178.052,92 4.215.606,56

CONTRAGARANTIAS RECEBIDASaté o 3º Quadrimestreaté o 2º Quadrimestreaté o 1º Quadrimestre



EXTERNAS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00

Aval ou fiança em operação de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00


INTERNAS (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00

Aval ou fiança em operação de crédito 0,00 0,00 0,00 0,00


TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI) 0,00 0,00 0,00 0,00

MEDIDAS CORRETIVAS

PREFEITO





Página: 1 / 1ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALDEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO


RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")


OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR REALIZADO

No Quadrimestre de Até o Quadrimestre deReferência (a)Referência

Mobiliária 0,00 0,00

Interna 0,00 0,00

Externa 0,00 0,00

Contratual 0,00 0,00

Interna 0,00 0,00

Empréstimos 0,00 0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00

Antecipação de Receita Pela Venda e Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de dívida (LRF, art. 29 1º) 0,00 0,00

Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 0,00 0,00

Externa 0,00 0,00

Empréstimos 0,00 0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro 0,00 0,00

Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços 0,00 0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1°) 0,00 0,00

Operações de crédito previstas no art. 7º § 3º da RSF nº 43/2001 0,00 0,00

PREFEITO




APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES VALOR % SOBRE A RCL

RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA - RCL 21.290.942,24 -

OPERAÇÕES VEDADAS (II) 0,00 0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (III)= (Ia + II) 0,00 0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 3.406.550,76 16,0 %

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) 3.065.895,68 14,4 %

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 1.490.365,96 7,0 %

OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR REALIZADO

No Quadrimestre de Até o Quadrimestre deReferência (a)Referência

Parcelamento de Dívidas 0,00 0,00

De Tributos 0,00 0,00

De Contribuições Sociais 0,00 0,00

Do FGTS 0,00 0,00

Operações de restruturação e recomposição do principal de dívidas 0,00 0,00



DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS


RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III )


RECEITASPREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO A REALIZAR

(a) (b) c = (a – b)

RECEITA DE CAPITAL 85.000,00 0,00 85.000,00

ALIENAÇÃO DE ATIVOS 85.000,00 0,00 85.000,0085.000,00 0,00 85.000,00Alienação de Bens Móveis

0,00 0,00 0,00Alienação de Bens Imóveis

RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 85.000,00 0,00 85.000,00

PREFEITO




DESPESASDOTAÇÃO ATUALIZADA

(d)DESPESAS

EMPENHADAS SALDO A PAGAR(g) = (d-e)

DESPESASLIQUIDADAS

DESPESASPAGAS (e)

PAGAMENTO DERESTOS A PAGAR

(f)

DESPESAS INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS

Despesas de Capital 304.569,06 0,00 304.569,060,00 0,00 0,000,00

304.569,06 0,00 304.569,06Investimentos 0,00 0,00 0,000,00

0,00 0,00 0,00Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,000,00

0,00 0,00 0,00Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,000,00

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00

0,00 0,00 0,00Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,000,00

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 304.569,06 0,00 304.569,060,00 0,00 0,000,00

SALDO FINANCEIRO APLICAREXERCÍCIO ANTERIOR

(h)DO EXERCÍCIO

(i) = (Ib – (IIe+ IIf))SALDO ATUAL(j) = (IIIh + IIIi)

0,00219.569,06 219.569,06 VALOR (III)



DEMOSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO


LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX


PODER / ORGÃOExercíciosanteriores

Cancelados Pagos

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSRESTOS A PAGAR PROCESSADOS

Inscritos

PagosCancelados A PagarA PagarEm 31 dedezembro de 2016

Incritos em 31 dedezembro de 2016

EXECUTIVO

Município de Ouro Verde do Oeste 0,00 12.190,00 0,00 12.190,00 0,00 0,000,0023.163,6023.163,60

0,00 4.190,00 0,00 4.190,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00SECRETARIA DE SAUDE

0,00 8.000,00 0,00 8.000,00 23.163,60 23.163,60 0,00 0,000,00SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES

TOTAL 0,00 12.190,00 0,00 12.190,00 23.163,60 23.163,60 0,00 0,000,00

PREFEITO




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