Catálogo Editora D'Plácido 2016 - 1º semestre

C A T Á L O G O2 0 1 6 | 1 º

ED ITORA D ’PLÁC IDOAV. B R A S I L , 1 8 4 3 L O J A 1 1 0 , B E L O H O R I Z O N T E , M GC E P. : 3 0 1 4 0 - 0 0 2T E L . : 3 1 3 2 6 1 - 2 8 0 1

A Editora D’Plácido é uma jovem editora que tem como objetivo apresentar ao mercado livreiro novos autores e títulos de qualidade, que abordem temas relevantes e atuais nas áreas em que atua.

Publicando desde 2013, a Editora D’Plácido, que é especializada em literatura jurídica, já conta com nomes reconhecidos no cenário jurídico profissional e acadêmico, e está sempre em busca de autores para compor o seu quadro editorial.

A Editora D’Plácido acredita no livro digital como alternativa á pirataria praticada hoje por meio das cópias de livros, apostando em preços acessíveis tanto em seus livros impressos como nos digitais.

Presente nas principais plataformas de venda e leitura de livros digitais, a Editora D’Plácido utiliza ao máximo o meio digital e suas tecnologias para divulgação e distribuição de seus livros – impressos e digitais –, se aproximando do novo leitor que está sempre conectado, sem se afastar do leitor tradicional.

Na Editora D’Plácido, tudo é feito pensando em quem realmente vai usar os livros: o leitor. Nossos livros tem projeto gráfico moderno que facilita a leitura e a fixação do conteúdo, colaborando para uma leitura agradável e fluida. A impressão é feita por uma gráfica

Em 2015, a Editora D’Plácido foi laureada com o 1º lugar no Prêmio Jabuti de Literatura, na categoria Direito. O prêmio é o mais importante da área e celebra a qualidade e ascendente importância da Editora D’Plácido no mercado editorial mineiro e brasileiro.

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25 Anos da Constituição Brasileira de 1988: democracia e direitos fundamentais no estado democrático de direito

Formato: 16x23ISBN: 978-85-67020-61-7Organizadores: Patrícia Henriques Ribeiro; Arthur Magno e Silva Guerra; Wilba Lúcia Maia Bernardes; Juliana CamposNúmero de Páginas: 606Ano: 2013

A Democracia brasileira se desenvolveu nos últimos 25 anos. Em-bora ainda nova, a Constituição vem sendo construída em meio a transformações profundas em seu texto e interpretação. O pós--positivismo, conferindo aos princípios jurídicos um status jurídi-co relevante na concretização judicial dos direitos fundamentais, aliado ao fortalecimento normativo da Constituição, expansão da

jurisdição constitucional e ao desenvolvimento de nova dogmática da interpretação constitucional contribui para isso.Reunir o pensamento de autores que, durante esse período marcaram história, através de seus escritos, aulas, palestras e outros meios de propagação dessas idéias, aliadas ao festejo da Democracia é a intenção precípua deste livro. Ele reúne artigos referenciais à re-construção dos estudos e pensamentos constitucionais, a fi m de, aliando-se a refl exão sobre o passado, prospectar um futuro cada vez mais promissor.E que fortaleçamos o documento da “liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social”!

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Cine igualdade: a evolução do cinema LGBTT e a conquista de direitos

Autora: Thereza Cristina Bohlen Bitencourt MarcondesFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-36-5Número de Páginas: 144Ano: 2013

Através da história do cinema notamos os posicionamentos da sociedade e do direito e a forma como eles se modifi cam ao longo do tempo. A minoria LGBTT, quase invisível, começa len-tamente a verifi car uma abertura,se tornando pouco a pouco merecedora de direitos. Diante da diversidade de culturas, povos e modos de vida que temos em um só lugar, passa-se a não ser mais possível regi-mes ditatoriais e excludentes, a maioria dos “iguais” deixa de

ditar as regras, a igualdade formal que se dispõe nas leis já não é mais sufi ciente, passamos por uma nova era. O cinema auxilia o direito dando-lhe a abertura necessária para a compreensão da carga afetiva das palavras e de como a igualdade deve ser aplicada em um Estado Democrático de Direito.

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Constituição e democracia participativa: a questão dos orçamentos públicos e os conselhos de direitos e garantias

Autor: Waidd Francis de OliveiraFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-76-1Número de Páginas: 88Ano: 2013

O parágrafo único do artigo 1° da atual Constituição Federal contém uma norma taxativa: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.O titular do poder – o povo – é seu mais legítimo exercente.Com esse dispositivo nosso modelo constitucional abriu uma oportunidade sem precedentes para que a população brasileira

abandonasse a posição de participante passivo das discussões políticas e assumisse a de autora em um sistema participa-tivo e verdadeiramente democrático. Nossa população, assim, tem a chance de participar ativamente das decisões políticas que interferem diretamente em seu próprio dia a dia.

Constituição e democracia participativa: a questão dos orçamentos públicos e os conselhos de direitos e garantias

Autor: Waidd Francis de OliveiraFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-76-1Número de Páginas: 88Ano: 2013

O parágrafo único do artigo 1° da atual Constituição Federal contém uma norma taxativa: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.O titular do poder – o povo – é seu mais legítimo exercente.Com esse dispositivo nosso modelo constitucional abriu uma

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Controle do processo legislativo: instrumen-tos de fi scalização da constitucionalidade das proposições legislativas no Brasil

Autor: Bruno de Almeida OliveiraFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-60-0Número de Páginas: 116Ano: 2013

O ensino do Direito passa por muitas alterações nos últimos anos. O professor não é mais o único detentor das informações que é repassado para seus alunos. Sua função não é somente repetir os ensinamentos obtidos na leitura dos livros.O professor do Direito passa a pesquisar os institutos e a in-terpretá-los de acordo com a nova ordem jurídica que vem se

apontando, construindo um novo Direito para atender as necessidades da sociedade brasileira. A presente obra é fruto das pesquisas dos professores do curso de Direito da PUC Minas unidade São Gabriel acompanhada de seus alunos, algumas delas com o apoio fi nanceiro da Fapemig e, apesar de serem trabalhos técnicos de diversos ramos do Direito e tratados com muita profundidade, sua leitura é de fácil compreensão e os temas abordados são tratados de uma forma inovadora.Os artigos são baseados em textos nacionais e estrangeiros, além de julgados dos tribunais superiores brasileiros.O livro é indicado para os profi ssionais do Direito, como professores, alunos, advogados, juízes.

Controle do processo legislativo: instrumen-tos de fi scalização da constitucionalidade das proposições legislativas no Brasil

Autor: Bruno de Almeida OliveiraFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-60-0Número de Páginas: 116Ano: 2013

O ensino do Direito passa por muitas alterações nos últimos anos. O professor não é mais o único detentor das informações que é repassado para seus alunos. Sua função não é somente repetir os ensinamentos obtidos na leitura dos livros.O professor do Direito passa a pesquisar os institutos e a in-terpretá-los de acordo com a nova ordem jurídica que vem se

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6Desapropriação de bens públicos no sistema federativo brasileiro

Autor: Gabriela de CarvalhoFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-63-1Número de Páginas: 128Ano: 2014

A desapropriação de bens públicos parte de um confl itoentre órgãos federativos. O Decreto-Lei n. 3.365/1941trata da possibilidade de desapropriação de bens públicospor entes de acordo com uma escala “hierárquica”federativa. Entretanto, a Constituição Federal do Brasilde 1988 concede autonomia entre os entes da federaçãoe exige uma administração consensual com o intuito depromover o bem comum e proporcionar uma melhor qualidade

de vida para os cidadãos.

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Democracia e subjetividade: abordagens interdisciplinares

Organizadores: Charley Teixeira Chaves; Gregório Assagra de AlmeidaFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-48-8Número de Páginas: 262Ano: 2013

Democracia, como “De Consolatione Philosophiae” de Boécio, é uma das formas dialéticas da cruciante busca do intellectus quaerens fi dem, e não é apenas uma forma para despontar a sabedoria estóica que baliza preceitos, normas e atitudes sábias para enfrentar a adversidade e a dor.Como explicar que o curso da Democracia ou das coisas huma-nas esteja tão pouco de acordo com a ordem perfeita que reina na natureza? Pois, se bem verdade que não se ama o que não

se conhece ou não se conhece o que não se ama não é necessariamente uma alternação, dada a implicação da adição. Ou seja, não se ama a Democracia porque não a conhecemos ou não conhecemos a Democracia porque não a amamos. Um paradoxo! Sem dúvida alguma! Nele incorremos em razão do problema fi losófi co da indução, cuja assertiva de caráter universal, originária da observação e experiência específi ca, não subsiste em razão do caráter contingencial e próprio da observação e da experiência. Assim, o que resta ao leitor senão a refl exão em que pese o signifi cado de Democracia e a signifi cação que damos quando fazemos uso do mesmo.

Democracia e subjetividade: abordagens interdisciplinares

Organizadores: Charley Teixeira Chaves; Gregório Assagra de AlmeidaFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-48-8Número de Páginas: 262Ano: 2013

Democracia, como “De Consolatione Philosophiae” de Boécio, é uma das formas dialéticas da cruciante busca do intellectus quaerens fi dem, e não é apenas uma forma para despontar a sabedoria estóica que baliza preceitos, normas e atitudes sábias para enfrentar a adversidade e a dor.Como explicar que o curso da Democracia ou das coisas huma-nas esteja tão pouco de acordo com a ordem perfeita que reina

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Dilemas da atuaçao do poder judiciario - ati-vismo judicial sob a otica do pensamento de Ronald Dworkin

Autor: Sérgio Rubens Birchal BecattiniFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-05-1Número de Páginas: 144Ano: 2013

Esta dissertação contempla o estudo do fenômeno do ativismo judicial e de sua contraparte; a autocontenção judicial; com foco na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro e da Su-prema Corte dos Estados Unidos da América. Adota como marco teórico os trabalhos do fi lósofo do Direito Ronald Dworkin; prin-cipalmente seus conceitos de direito como integridade e leitura

moral da Constituição. Busca analisar o fenômeno do ativismo judicial sob a ótica das teorias concebidas por Dworkin; perquerindo a resposta se tais teorias apoiam ou permitem essa postura proativa do Poder Judiciário. Na busca da resposta a essas perguntas; percorreram- se várias teorias sobre a melhor atuação do Poder Judiciário e analisou-se; brevemente; a história daquelas duas grandes cortes de justiça (...).

Dilemas da atuaçao do poder judiciario - ati-vismo judicial sob a otica do pensamento de Ronald Dworkin

Autor: Sérgio Rubens Birchal BecattiniFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-05-1Número de Páginas: 144Ano: 2013

Esta dissertação contempla o estudo do fenômeno do ativismo judicial e de sua contraparte; a autocontenção judicial; com foco na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal brasileiro e da Su-prema Corte dos Estados Unidos da América. Adota como marco teórico os trabalhos do fi lósofo do Direito Ronald Dworkin; prin-cipalmente seus conceitos de direito como integridade e leitura

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Direito em diálogo de fontes

Formato: 16x23ISBN: 978-85-67020-57-0Organizador: Fernando Rodrigues MartinsNúmero de Páginas: 304Ano: 2014

A presente obra coletiva aborda a epistemologia jurídica em tempos de ‘pós-modernidade’ de forma corajosa e científi ca. Muito embora, os temas de cada capítulo divirjam em propósi-tos relativos à expertise do respectivo pesquisador há elementos comuns que lhes albergam liames indissociáveis, dentre eles destacam-se: i) noção de sistema jurídico; ii) teoria da norma; iii) estrutura e função do direito; iv) direitos indisponíveis (quer sejam fundamentais ou de personalidade); v) direitos sociais. Revela-se, neste viés, metodologia com atualíssima função her-menêutica que evolui rumo à transdiciplinaridade, ao pluralismo

e ao necessário diálogo entre as fontes jurídicas garantindo a criação, compreensão e aplicação do direito, como sistema social hipercomplexo e de segunda ordem.

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Direito à saúde: efetividade e proibição do retrocesso social

Autor: Cândice Lisbôa AlvesFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-52-5Número de Páginas: 268Ano: 2013

O direito à saúde decorre do direito à vida. Assim, em princípio, o conceito de saúde não comporta restrições ou delimitações de signifi cado, exceto nos casos em que elas sejam plenamente justi cadas diante de um caso concreto, de forma racional e ar-gumentativamente.A concretização da ideia de saúde exige atitudes. Ela não é um direito que se realiza por si só, pois demanda verbas e ações positivas. Todavia, a realidade nacional demonstra insatisfação

da população com a forma pela qual a saúde vem sendo prestada pelo Estado, o que pode ser percebido pelo crescente número de demandas que deságuam no Judiciário? situação cunhada por judicialização da saúde. Correlatas a essa reali-dade são as re exões atinentes aos desdobramentos que as demandas de saúde provocam no Sistema Jurídico e fi nanceiro do Estado. Diante da inquietação apresentada surgiu a presente pesquisa que objetivou a análise da efetividade do direito à saúde a partir da premissa da participação e da proibição do retrocesso social.

Direito à saúde: efetividade e proibição do retrocesso social

Autor: Cândice Lisbôa AlvesFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-52-5Número de Páginas: 268Ano: 2013

O direito à saúde decorre do direito à vida. Assim, em princípio, o conceito de saúde não comporta restrições ou delimitações de signifi cado, exceto nos casos em que elas sejam plenamente justi cadas diante de um caso concreto, de forma racional e ar-gumentativamente.A concretização da ideia de saúde exige atitudes. Ela não é um direito que se realiza por si só, pois demanda verbas e ações

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Discussão e publicidade acerca do impacto da lei

Autor: Eduardo Carone Costa JúniorFormato: 16x23ISBN: 978-85-8425-150-6Número de Páginas: 348Ano: 2015

O presente estudo diz respeito à forma como os parlamentos debatem e tomam decisões que vão repercutir, de maneira mais ou menos dramática, na vida dos cidadãos comuns, dos representados, que, incapazes de exercer diretamente o poder político, elegem representantes para fazê-lo em seu nome. O mandato político outorgado a esses últimos, embora não seja imperativo, no sentido de que não há uma vinculação direta entre a vontade do eleitor e a do eleito, não os isenta da neces-

sidade de tomar as melhores decisões possíveis. Parafraseando o título dado por Jean Daniel Delley a um relevante texto acerca da avaliação de impacto aplicada ao direito privado, é preciso “Pensar a lei” antes de a produzir.

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Direitos fundamentais das pessoas em situa-cao de rua

Autores: Ada Pellegrini Grinover, Gregório Assagra de Almeida, Miracy Barbosa de Sousa Gustin, Paulo Cesar Vicente de Lima, Rodrigo IennacoFormato: 16x23ISBN: 978-85-8425-035-6Número de Páginas: 824Ano: 2014

O presente livro, que é o resultado de um belo trabalho coletivo, será um divisor de águas na construção de uma doutrina jurídica que vise amparar pessoas em situação de exclusão social. Ali-nhada aos novos paradigmas do constitucionalismo brasileiro, a obra aborda as multiplas dimensões dosdireitos fundamentais das pessoas em situação de rua, mantendo-se perfeita sintonia

com o principio da transformação, que está consagrado, com clarezade justos propósitos, nos objetivos fundamentais da republica federativa do Brasil, constantes no artigo 3º da atual constituição.

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Direitos fundamentais do embrião na bio-constituição

Autor: Arthur Magno Silva e GuerraFormato: 16x23ISBN: 978-85-8425-132-2Número de Páginas: 344Ano: 2015

Os sujeitos do Biodireito Constitucional em geral – Tribunais e seus magistrados; juristas doutrinadores, Conselhos de Ética e Associações profi ssionais da área de saúde e pesquisa, Comis-sões de Bioética e Biodireito, enfi m – possuem iminente interesse na temática, vez que buscam parâmetros mais fundamentados à sua atuação laborativa. O trabalho interpretativo Constitucional a ser desempenhado necessita de amparos comparativos, prin-cipalmente, se rememorar a questão dos Direitos Humanos Fun-damentais e iminente necessidade de sua internacionalização.

Nessa perspectiva, os direitos fundamentais possuem relevante papel na organização dos Estados democráticos de direito o que deve ser analisado sob a ótica do surgimento do constitucionalismo e sua evolução até o presente paradigma.Nos atuais contexto e paradigma constitucionais, principalmente, pela iminente carência, no que tange ao estabelecimento de precisos limites constitucionais, seus princípios, respectivo alcance e fl exibilizações, justifi ca-se a preocupação. Os direitos fundamentais do homem servem de orientação aos, constitucionalmente, claudicantes (em matéria de Bioética e Biodireito) or-denamentos jurídicos que se vêm, sob a necessidade de internacionalização de suas regulamentações e dogmas constituintes.

Direitos fundamentais do embrião na bio-constituição

Autor: Arthur Magno Silva e GuerraFormato: 16x23ISBN: 978-85-8425-132-2Número de Páginas: 344Ano: 2015

Os sujeitos do Biodireito Constitucional em geral – Tribunais e seus magistrados; juristas doutrinadores, Conselhos de Ética e Os sujeitos do Biodireito Constitucional em geral – Tribunais e seus magistrados; juristas doutrinadores, Conselhos de Ética e Os sujeitos do Biodireito Constitucional em geral – Tribunais e

Associações profi ssionais da área de saúde e pesquisa, Comis-sões de Bioética e Biodireito, enfi m – possuem iminente interesse na temática, vez que buscam parâmetros mais fundamentados à sua atuação laborativa. O trabalho interpretativo Constitucional a ser desempenhado necessita de amparos comparativos, prin-cipalmente, se rememorar a questão dos Direitos Humanos Fun-damentais e iminente necessidade de sua internacionalização.

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Direito ao planejamento

Autor: Juliano Ribeiro Santos VelosoFormato: 14x21ISBN: 978-85-8425-024-0Número de Páginas: 220Ano: 2014

O desenvolvimento passa necessariamente pelo bom desempe-nho do Estado na realização de políticas públicas exitosas, no sentido de fornecer, direta ou indiretamente, os bens indispensá-veis ao cidadão, como saúde, educação, moradia, alimentação, etc. No Brasil, esses bens estão previstos como direitos consti-tucionalmente assegurados em um extenso rol de garantias. Po-de-se dizer que o desenvolvimento passa necessariamente pela capacidade de efetivação de direitos garantidos na Constituição Federal (CF). Nesse contexto, administrar uma política pública

nada mais e do que aplicar a lei de ofício, uma vez que na lei em sentido amplo é determinado o interesse público primário, de onde decorrem os objetivos, metas, alocação de recursos, etc. Sob esta ótica, o desenvolvimento ocorre também pela compreensão do Direito pelos seus operadores de como agir para efetivar o acesso dos cidadãos àqueles bens (saúde, educação, moradia, alimentação, etc.). Todavia, em sentido oposto, a incompreensão por parte desses operadores pode gerar um risco para o êxito das políticas publicas, ou mesmo um obstáculo para a efetivação dos direitos.

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Escritos sobre o papel do procurador do estado

Autor: Sávio de Aguiar SoaresFormato: 14x21ISBN: 978-85-8425-196-4Número de Páginas: 120Ano: 2015

A responsabilidade dos Procuradores de atender os interesses públicos primários é cercada também de indispensáveis deveres característicos da atividade consultiva e contenciosa e dos víncu-los estatutários com a respectiva unidade federada. Desse modo, o autor piauiense recorre a importantes ensinamentos doutriná-rios que situam com exatidão o dever primordial da Advocacia Pública - como Advocacia de Estado, a que o sentido de governo só coincide quando comprometidos com a primariedade dos in-teresses públicos subjacentes - de não atender apenas interesses setorizados, mas sim o interesses comuns a toda a sociedade, de

modo que a visão de Estado seja compreendida como algo coincidente, e nunca colidente, com o interesse da sociedade que representa conforme critérios de juridicidade (legalidade, legitimidade e licitude).

Marcello Terto e SilvaPresidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF

Procurador do Estado de Goiás

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Habeas corpus coletivo

Autor: Lílian Nássara Miranda ChequerFormato: 14x21ISBN: 978-85-8425-083-7Número de Páginas: 190Ano: 2015

Os direitos fundamentais são os fundamentos e o núcleo essencial da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e, nesse contexto, podem ser entendidos como um conjunto de direitos e ga-rantias básicos que protegem a vida e sua existência com dignidade, o que poderá ir além da vida humana.Para se ter uma vida com dignidade, a Constituição de 1988 es-tabelece diversos direitos fundamentais, essenciais e necessários para qualquer espécie de vida, devendo esses serem efetivados e protegidos pela ordem jurídica e pelas instituições de tutela jurídica.

Entre esses direitos básicos, convém destacar que está inserido o direito de liberdade com todas as suas dimensões, com destaque para as liberdades de expressão, de consciência e crença, de ir, vir e fi car, de associação, de reunião, entre outras.

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Judicialização das políticas públicas de saúde

Autor: Wilson Medeiros PereiraFormato: 16x23ISBN: 978-85-8425-140-7Número de Páginas: 124Ano: 2015

O tema judicialização é algo muito comentado e debatido na atualidade. Diuturnamente somos instados a expender opinião sobre assuntos não muito comuns no âmbito jurisdicional. No presente século, o Poder Judiciário está em evidência e, conse-quente¬mente, é natural que passe a abarcar situações antes resolvidas nas outras esferas de Poder.Atuando como docente das cadeiras Direito Constitucional e Direito Administrativo paralelamente ao cargo de Juiz Federal, sempre interessamos pelas discussões das políticas públicas de saúde. Não podemos fechar os olhos à realidade que nos cerca.

É verdade que existe uma tendência à excessiva judicialização. Talvez esse não seja o melhor caminho para solução de crises ou transtornos institucionais, porém, o Poder Judiciário não pode furtar ao seu mister de garantidor de direitos. Em poucas palavras, já é possível abstrair a complexidade do tema e a necessidade do aprofundamento do estudo.

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12Justiça de transição: análise da efetivação da justiça histórica e criminal no Brasil

Autor: Eduardo Loureiro LemosFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-04-4Número de Páginas: 126Ano: 2013

A derrotada dos regimes ditatoriais ao redor do mundo na se-gunda metade do século passado impulsionou a criação de um modelo teórico que permitisse a passagem para um regime de-mocrático em curto período de tempo, hoje largamente denomi-nado justiça de transição. Esta propõe que o passado autoritário seja enfrentado com políticas públicas centradas em quatro pi-lares: justiça criminal, justiça histórica, justiça reparatória e rees-truturação normativa e estatal.

Neste texto o autor propõe-se a demonstrar os problemas atuais relacionados à realização dos dois primeiros desses pilares (justiça criminal e justiça histórica) no Brasil e a sua repercussão na proteção dos direitos humanos no país, enfatizando o direito (constitucional) à memória e à verdade e propondo uma interpretação fundada na Constituição Federal para a Lei de Anistia de 1979.

12Justiça de transição: análise da efetivação da justiça histórica e criminal no Brasil

Autor: Eduardo Loureiro LemosFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-04-4Número de Páginas: 126Ano: 2013

A derrotada dos regimes ditatoriais ao redor do mundo na se-gunda metade do século passado impulsionou a criação de um modelo teórico que permitisse a passagem para um regime de-mocrático em curto período de tempo, hoje largamente denomi-nado justiça de transição. Esta propõe que o passado autoritário seja enfrentado com políticas públicas centradas em quatro pi-lares: justiça criminal, justiça histórica, justiça reparatória e rees-

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Juridicidade e justiça de transição

Autor: João Víctor Nascimento MartinsFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-84-6Número de Páginas: 180Ano: 2014

O livro que o leitor tem em mãos se destaca por, de um lado, perceber essa conexão entre a teoria jurídica e a prática social que ela pretende descrever. Ele não meramente relata as con-cepções de juridicidade existentes, mas nos dá argumentos para escolher racionalmente por uma delas no contexto específi co das transições de sistemas jurídicos autoritários para democra-cias constitucionais.Como trabalho desenvolvido na teoria do direito, ele vai muito além da mera investigação de problemas específi cos como a va-

lidade da Lei de Anistia no Direito Brasileiro ou a mera descrição de como o tema da injustiça legal foi tratado recentemente no Direito Comparado. A ambição, aqui, é fazer um escrutínio crítico das teorias do direito no contexto de argumentações sobre a validade e os efeitos jurídicos de ordens pregressas, caracterizadas por um grau de injustiça incompatível com o tolerável nas sociedades democráticas”.

Juridicidade e justiça de transição

Autor: João Víctor Nascimento MartinsFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-84-6Número de Páginas: 180Ano: 2014

O livro que o leitor tem em mãos se destaca por, de um lado, perceber essa conexão entre a teoria jurídica e a prática social que ela pretende descrever. Ele não meramente relata as con-cepções de juridicidade existentes, mas nos dá argumentos para escolher racionalmente por uma delas no contexto específi co das transições de sistemas jurídicos autoritários para democra-cias constitucionais.Como trabalho desenvolvido na teoria do direito, ele vai muito além da mera investigação de problemas específi cos como a va-

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A justiça militar e a democracia: controle judicial da atividade policial

Autor: Marcelo Adriano Menacho dos AnjosFormato: 16x23ISBN: 978-85-8425-067-7Número de Páginas: 262Ano: 2015

A derrotada dos regimes ditatoriais ao redor do mundo na se-gunda metade do século passado impulsionou a criação de um modelo teórico que permitisse a passagem para um regime de-mocrático em curto período de tempo, hoje largamente denomi-nado justiça de transição. Esta propõe que o passado autoritário seja enfrentado com políticas públicas centradas em quatro pi-lares: justiça criminal, justiça histórica, justiça reparatória e rees-truturação normativa e estatal.

Neste texto o autor propõe-se a demonstrar os problemas atuais relacionados à realização dos dois primeiros desses pilares (justiça criminal e justiça histórica) no Brasil e a sua repercussão na proteção dos direitos humanos no país, enfatizando o direito (constitucional) à memória e à verdade e propondo uma interpretação fundada na Constituição Federal para a Lei de Anistia de 1979.

A justiça militar e a democracia: controle judicial da atividade policial

Autor: Marcelo Adriano Menacho dos AnjosFormato: 16x23ISBN: 978-85-8425-067-7Número de Páginas: 262Ano: 2015

A derrotada dos regimes ditatoriais ao redor do mundo na se-gunda metade do século passado impulsionou a criação de um modelo teórico que permitisse a passagem para um regime de-mocrático em curto período de tempo, hoje largamente denomi-nado justiça de transição. Esta propõe que o passado autoritário seja enfrentado com políticas públicas centradas em quatro pi-lares: justiça criminal, justiça histórica, justiça reparatória e rees-

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Mediação, negociação e práticas restaurativas no Ministério Público

Autor: Danielle de Guimarães Germano ArléFormato: 16x23ISBN: 978-85-8425-192-6Número de Páginas: 272Ano: 2015

“E se alguém dissesse que a crise de sobrecarga do Poder Judi-ciário tem solução? E se existissem técnicas capazes não apenas de extinguir processos e evitar o ajuizamento de novas ações, mas sobretudo de tratar adequadamente os confl itos, como oportunidades para a busca de soluções construtivas? E se essas técnicas pudessem ser utilizadas por uma instituição que cons-titui função essencial à justiça, comprometida com a defesa da ordem jurídica e do regime democrático, solidamente estrutura-

da e com atuação em todo o Brasil, nas grandes e pequenas comarcas? Esta é a mensagem que Danielle de Guimarães Germano Arlé traz nesta obra.”

Luís Roberto BarrosoProfessor titular de Direito Constitucional da Universidade do Estado

do Rio de Janeiro (UERJ). Ministro do Supremo Tribunal Federal.

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Liberdade, igualdade e fraternidade: 25 anos da Constituição Brasileira

Formato: 16x23ISBN: 978-85-67020-38-9Organizadoras: Cândice Lisbôa Alves; Thereza Christina Bohlen Bitencourt Número de Páginas: 488Ano: 2013

A Constituição da República Federativa do Brasil completa no dia 05 de outubro de 2013 bodas de prata. Os artigos que aqui se encontram foram escritos com a intenção de comemorar o Estado Democrático de Direito e o jubileu da Constituição da República, tendo como eixo as discussões acerca dos princípios da liberdade, igualdade e fraternidade. Levou-se em conta a promessa de demo-cratização que se realizou por meio da Constituição de 1988, com a veiculação do axioma da dignidade da pessoa humana, que,

todavia, ainda não pode ser considerado como concretizado, bem como as demais premissas constitucionais, a grande maioria delas em vias de efetivação. Entretanto, analisou-se o percurso já galgado e perspectivas para o futuro!

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16Direito ambiental e urbanístico

Organizadores: Luiz Fernando Valladão NogueiraFormato: 16x23ISBN: 978-85-8425-130-8Número de Páginas: 608Ano: 2015

A ideia de reunir doutrinadores, ao redor do Direito Ambiental e Urbanístico, adveio de uma constatação, qual seja a de que o tema, além de relativamente recente e pouco explorado pela comunidade jurídica, envolve diversos outros segmentos do Direito. Com efeito, a visão imediatista de nosso legislador, voltada com mais intensidade à regulamentação dos interesses estritamente privados,desestimulou, ao longo do tempo, o estudo e o debate sobre questões de cunho ambiental e urbanístico.

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jurídica, envolve diversos outros segmentos do Direito.

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Direito ambiental, economia verde e conservação da biodiversidade

Autor: Karen Alvarenga de Oliveira Windham-BellordFormato: 16x23ISBN: 978-85-8425-144-5Número de Páginas: 304Ano: 2015

Cada artigo refl ete de forma sucinta, efi ciente e acurada as políti-cas, legislações e discussões mais atuais que estão ocorrendo nas universidades renomadas no Brasil e no exterior, em agências das Nações Unidas para questões ambientais, bem como governos de países desenvolvidos e em desenvolvimento.Este livro proporciona a você acesso a conhecimentos que so-mente estarão disponíveis nas universidades daqui há alguns anos, em vários ramos do conhecimento. Este diferencial faz com

que você adquira vantagem competitiva em sua vida profi ssional e esteja preparado para ocupar posições estratégicas e de relevância em qualquer campo de atuação em que se encontra. Além de você se tornar uma pessoa mais consciente das questões ambientais e de instrumentos para mitigar a degradação do meio ambiente.

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Direito internacional e desenvolvimento sustentável

Organizador: André de Paiva ToledoFormato: 16x23ISBN: 978-85-8425-156-8Número de Páginas: 668Ano: 2015

Diante desta obra, o leitor terá a oportunidade de examinar, em um único volume, diversos temas específi cos relacionados, de maneira mais ampla, ao tema geral do livro, que é o Desenvol-vimento Sustentável e o Direito Internacional. Dentre tais temas específi cos, podemos citar a proteção internacional das áreas úmidas, os confl itos internacionais envolvendo o acesso à água potável, a interação entre justiça e sustentabilidade, as relações entre direitos humanos e desenvolvimento, aspectos fi nanceiros

e fi scais de proteção ambiental, a biopirataria, o aquecimento global, direitos das populações indígenas, exploração susten-tável dos recursos marinhos, sóciobiodiversidade e desenvolvimento, o combate ao comércio ilegal de animais, entre outros.

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Governança e recursos hídricos: experiências nacionais e internacionais de gestão

Organizadores: Hildelano Delanusse Theodoro; Fernanda MatosFormato: 14x21Número de Páginas: 228ISBN: 978-85-8425-085-1Ano: 2015

“Acreditamos que o resultado do livro aqui apresentado seja uma contribuição à discussão sobre os rumos da gestão e da governança de recursos hídricos que vem sendo realizada dentro e fora do Brasil, a fi m de se buscar soluções para problemas comuns às bacias hidrográfi cas. Acreditamos também que a for-mação, aperfeiçoamento e compartilhamento de informações e práticas é um dos melhores caminhos para se conquistar um

maior entendimento sobre a governança e os recursos hídricos, na direção de se possibilitar novas ações institucionais, novas formas de coorperação e de sustentabilidade econômica, política e social. Desejamos então à todos os interessados sobre a abordagem da governança e dos recursos hídricos, suas restrições e seus limites, uma ótima leitura e que continuem fi rmes no propósito de, juntos, tentarmos contribuir para o desenvolvimento dos temas aqui expostos.”

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Sustentabilidade: uma nova ordem mundial

Organizador: Edson de Oliveira Braga FilhoFormato: 16x23ISBN: 978-85-8425-174-2Número de Páginas: 352Ano: 2015

A Sustentabilidade é uma Nova Ordem Mundial, que transgri-de os votos de uma Ordem Mundial Nova. A mudança é real e existente! É quântica! E tem o objetivo de servir a sociedade. Desenvolver é o sustentável da produtividade incomum! Somos refugiados “ambientais, sociais, econômicos e espirituais” de uma tragédia moderna escrita nos escombros da miséria do livre arbítrio e da ignorância intelectual. O quântico caminha no pro-cesso cognitivo A evolução é a cooperação que nasce no renas-cer da maestria. Cooperar é sustentável! Sustentável é cooperar! A maestria está no saber, no conhecer, no ser, no pesquisar, no estudar, nas novas tecnologias e nos avanços de infraestrutura

com gestão e planejamento, onde a interação é parte da integração dos povos na evolução da sustentabilidade.

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Bem jurídico e perigo abstrato: um desenho hermenêutico da ofensividade - 2ª edição

Autor: Rodrigo IennacoFormato: 16x23ISBN: 978-85-8425-000-4Número de Páginas: 108Ano: 2013

Este livro é o resultado do diálogo entre estudos da disciplina Hermenêutica Jurídica, ministrada pela Professora Maria He-lena Megale, no programa de pós-graduação em Direito da UFMG, e investigações realizadas na Georg-August-Universi-tät Göttingen, na Alemanha. Os temas são desenvolvidos na perspectiva do projeto de pesquisa coletivo Limites ao poder punitivo no Estado Democrático de Direito, sob orientação da Professora Sheila Selim de Sales (UFMG). O autor propõe um

“projeto de teoria da ofensividade”, apontando alguns caminhos para o debate sobre o assunto.

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Crimes federais

Organizadores: Bruno Espiñeira; Rogerio Schietti Cruz; Sebas-tião Reis JúniorFormato: 16x23ISBN: 978-85-8425-134-6Número de Páginas: 604Ano: 2015

A presente obra foi organizada pelo advogado criminalista Bruno Espiñeira Lemos e pelos Ministros do Superior Tribunal de Justiça Rogério Schietti Cruz e Sebastião Alves Júnior e não encontra precedentes no mercado editorial brasileiro. O mérito do livro encontra-se na variedade de temas e abordagens ten-do como eixo os “crimes federais”, a exemplo da lavagem de capitais, crimes contra a ordem tributária, a criminalidade eco-nômica, aspectos processuais dos crimes federais e dos crimes transnacionais, delação premiada, drogas, criminal compliance e

terrorismo, contando com a colaboração de especialistas em direito penal e direito processual penal se destacando as opi-niões e densos estudos de alguns dos maiores advogados criminalistas do Brasil, ao lado de doutrinadores consagrados, membros do Ministério Público e professores das mais importantes instituições de ensino do país.

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Ciências criminais: estudos em homenagem ao professor Guilherme José Ferreira da Silva

Orgs.: Alexandre Victor Carvalho e Duarte Bernardo GomesFormato: 16x23ISBN: 978-85-8425-152-0Número de Páginas: 342Ano: 2015

As relações entre teoria e prática também preocupavam o prof. Guilherme José, especialmente diante do quadro que se observa hoje no direito brasileiro, onde, ao invés de a doutrina inspirar a jurisprudência a adotar suas decisões de um mínimo de racionali-dade, tornou-se tão submissa a ela a ponto de provocar a seguinte advertência de Juarez Tavares: “quando a jurisprudência passa a ser a única fonte de discussão racional, o direito corre o risco de se transformar numa simples técnica, sem conteúdo de validade universal, um amontoado de casuísmos”.

Espera-se assim que a doutrina penal, para além da crítica ao legislador, alcance determinado nível científi co capaz de se tornar compreendida por todos e recupere a capacidade histórica de discutir com critérios científi cos as soluções dos tribunais.

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Do concurso de pessoas: delimitação entre coautoria e participação a partir da teoria do domínio do fato

Autor: Renato Martins MachadoFormato: 14x21ISBN: 978-85-8425-077-6Número de Páginas: 280Ano: 2015

É indiscutível a importância do estudo do concurso de pessoas na teoria do crime. A doutrina da intervenção coletiva é, sem dúvida, uma das mais importantes de toda a parte geral do Direito Penal. Não por acaso, a doutrina (tanto nacional quanto estrangeira) tem se esmera-do no sentido de constantemente apresentar novas contribuições a esse importante tema. Além de, indiscutivelmente, ser um dos temas mais importantes da parte geral do Direito Penal, o estudo de con-

curso de pessoas para a prática de crime é também considerado um dos temas mais árduos de todo o estudo da teoria do crime. Atento a essas considerações, o objetivo central do presente trabalho é contribuir no sentido de aclarar um dos pontos mais complexos do estudo do concurso de pessoas para a prática de crime: a distinção entre autoria e participação. A presente investigação busca, em resumo, apresentar critérios dogmáticos seguros e sistematizados para adequadamente delimitar a autoria e consequentemente distinguir autoria e participação no estudo do concurso de pessoas para a prática de crime.

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Os crimes omissivos na sociedade contemporânea

Autor: Júlio César Faria ZiniFormato: 16x23Número de Páginas: 324ISBN: 978-85-8425-138-4Ano: 2014

O presente trabalho tem como escopo contribuir para o resgate do ser humano como alicerce do Direito Penal por meio da aná-lise da omissão penalmente relevante.Para alcançar tal desiderato, um diálogo entre Filosofi a e Socio-logia é estabelecido, em um texto que apre-senta não somente as ideias, mas também o contexto e as palavras de cada autor, por meio da abordagem da Filosofi a da liberdade, de Immanuel Kant, da Teoria da ação signifi cativa, de Max Weber, da Filosofi

a da lin-guagem ordinária, de Ludwig Witt-genstein, da Concepção signifi cativa da ação, de Tomás Salvador Vives Antón, e do Liberalismo racionalista da Primeira Escola de Frankfurt, de Rainer Zaczyk.

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Direito penal de emergência

Autor: Ricardo Augusto de Araújo TeixeiraFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-62-4Número de Páginas: 292Ano: 2013

O ponto escolhido por Ricardo Augusto de Araújo Teixeira para analisar o universo penalista no Brasil é o questionamento do próprio conceito de Direito Penal a partir do problema surgido com o crescimento de práticas terroristas nos últimos dez anos, em especial após o “11 de setembro”. Os dogmas da legalidade e da tipicidade cerrada e as garantias da presunção de inocência do réu e da anterioridade penal tem se mostrado insufi cientes para enfrentar um tipo de criminalidade excepcional e diferente daquilo que se entendia por crimilnalidade no século XIX.

A solução estaria na reafi marção desse direito de fundo liberal, neokantista e ainda positivista? Ricardo Teixeira se incomo-da com o paradoxo de perceber a inefi ciência de um direito penal, incapaz de punir, incapaz de educar, incapaz de reeducar, incapaz de prevenir a criminalidade, e propõe uma refl exão sobre a relação entre prática e teoria.

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Autor: Ricardo Augusto de Araújo TeixeiraFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-62-4Número de Páginas: 292Ano: 2013

O ponto escolhido por Ricardo Augusto de Araújo Teixeira para analisar o universo penalista no Brasil é o questionamento do próprio conceito de Direito Penal a partir do problema surgido com o crescimento de práticas terroristas nos últimos dez anos, em especial após o “11 de setembro”. Os dogmas da legalidade e da tipicidade cerrada e as garantias da presunção de inocência do réu e da anterioridade penal tem se mostrado insufi cientes para enfrentar um tipo de criminalidade excepcional e diferente daquilo que se entendia por crimilnalidade no século XIX.

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Direito penal: crimes contra a administração pública

Autor: Fernando GalvãoFormato: 16x23ISBN: 978-85-8425-093-6Número de Páginas: 704Ano: 2015

• Dos crimes praticados por funcionário público contra a adminis-tração em geral (arts. 312 a 325) • Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral (arts. 328 a 337-A) • Crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira (arts. 337-B a 337-C) • Crimes contra a administração da justiça (arts. 338 a 359) • Crimes contra as fi nanças públicas (arts. 359-A a 359-H)

Direito penal: crimes contra a administração pública


• Dos crimes praticados por funcionário público contra a adminis-tração em geral (arts. 312 a 325) • Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral (arts. 328 a 337-A) • Crimes praticados por particular contra a administração pública estrangeira (arts. 337-B a 337-C) • Crimes contra a administração da justiça (arts. 338 a 359)

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Direito penal: parte geral - 6ª ed.


“Desde o começo de nossa carreira, Fernando Galvão sempre se destacou por suas ideias inovadoras. Por várias vezes rece-beu prêmios nos concursos promovidos pela nossa Associação Mineira do Ministério Público. Como professor universitário, sempre procurou trazer ao conhecimento dos seus alunos as discussões mais atuais e os confl itos que sempre envolveram o Direito Penal.A presente edição retrata, com fi delidade, o espírito desse re-nomado jurista. Não somente trabalhou na construção de um amplo manual de direito penal, como também, ao seu estilo,

inovou na discussão de inúmeros temas.O texto dessa edição consolida a ideia inicialmente desenvolvida nas anteriores de que a teoria do crime deve ser ela-borada e interpretada no contexto de uma teoria racional discursiva do direito (como teoria geral) e de sua perspectiva comunicativa.”

Trecho da apresentação de Rogério Greco

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24A denuncia alternativa no crime de lavagem de dinheiro

Autor: Daniela Villani BonaccorsiFormato: 14x21ISBN: 978-85-8425-022-6Número de Páginas: 216Ano: 2014

A presente obra analisa o conteúdo da denúncia oferecida no crime de lavagem de dinheiro utilizando como pano de fundo o aparecimento de um emergencialismo no âmbito processual penal, analisados juntamente com o chamado sistema garantis-ta (FERRAJOLI, 2006), e a noção de um processo como garantia constitutiva de direitos fundamentais. O delito de lavagem de dinheiro é analisado por ser destaque nessa criação de novas condutas incriminadas e por inúmeras peculiaridades que a sua

lei traz. Ao longo deste trabalho, que se iniciou em 2009, sofreu uma série de alterações pela Lei nº 12.683/12, que foi publicada com a expressa fi nalidade de auxiliar a persecução penal nesse crime e que trouxe uma rigidez ainda maior, buscando incorporar recomendações internacionais acerca do tema e fortalecer o controle administrativo sobre setores descritos como “sensíveis” à reciclagem de capitais. Mas o excesso e a “banalização” da novel lei mereceram, inclusive, item específi co.

24A denuncia alternativa no crime de lavagem de dinheiro


A presente obra analisa o conteúdo da denúncia oferecida no crime de lavagem de dinheiro utilizando como pano de fundo o aparecimento de um emergencialismo no âmbito processual penal, analisados juntamente com o chamado sistema garantis-ta (FERRAJOLI, 2006), e a noção de um processo como garantia constitutiva de direitos fundamentais. O delito de lavagem de dinheiro é analisado por ser destaque nessa criação de novas

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Direito penal tributário: imputação objetiva do crime contra a ordem tributária


O presente estudo pretende aprofundar a refl exão sobre a ati-vidade valorativa que discursivamente distingue a conduta que viola a norma incriminadora das ofensas perpetradas contra a or-dem tributária. O trabalho é comprometido com a aplicação prá-tica dos conceitos jurídico-penais e tem como ponto de partida o seguinte problema: a conduta fraudulenta do sujeito passivo da obrigação tributária que materializa resistência à imposição tributária ilícita de um ente federativo permite a imputação ob-

jetiva de um crime contra a ordem tributária? Um exemplo polêmico do problema proposto é o caso do alienante de bem imóvel que informa ao fi sco um valor menor do que o valor real da alienação para evitar pagar imposto sobre o ganho de capital realizado com a operação. A conduta do alienante caracteriza um crime contra a ordem tributária? A argumentação desenvolvida pretende sustentar que a resposta a tal pergunta é negativa.

Direito penal tributário: imputação objetiva do crime contra a ordem tributária


O presente estudo pretende aprofundar a refl exão sobre a ati-vidade valorativa que discursivamente distingue a conduta que viola a norma incriminadora das ofensas perpetradas contra a or-dem tributária. O trabalho é comprometido com a aplicação prá-tica dos conceitos jurídico-penais e tem como ponto de partida o seguinte problema: a conduta fraudulenta do sujeito passivo da obrigação tributária que materializa resistência à imposição tributária ilícita de um ente federativo permite a imputação ob-

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Elementos do direito penal

Autor: Jeferson Botelho PereiraFormato: 16x23ISBN: 978-85-8425-164-3Número de Páginas: 980Ano: 2015

Desde 1940 com a entrada em vigor do Código Penal a sociedade passou por importantes transformações, e muitas daquelas con-dutas que antes eram reprováveis, hoje se tornaram aceitáveis do ponto de vista social, como é o caso da sedução e do adultério, ou insignifi cantes do ponto de vista jurídico por ofenderem de forma quase irrelevante o bem jurídico tutelado, razão pela qual perde-ram status de proteção estatal no aspecto penal. Entretanto, novas condutas reprováveis se imiscuíram na sociedade exigindo melhor hermenêutica das leis penais, bem como revisão das políticas criminais para sua repressão, pois passaram a ser pra-

ticadas também em agrupamento de pessoas organizadas e mediante uso de tecnologia, deixando, frente a esse novo cenário criminoso, o homicídio, o furto e os crimes contra a liberdade sexual de serem protagonistas exclusivos numa doutrina moderna.

Ricardo Augusto de BessasDelegado de Polícia; Professor do Centro Universitário de Formiga

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A (i)legítima expansão do direito penal e colisão de direitos fundamentais

Autor: Américo Braga JúniorFormato: 16x23ISBN: 978-85-8425-079-0Número de Páginas: 372Ano: 2014

A contribuição jurídica que a presente tese pretende realizar tem como escopo a imprescindíbilidade do rompimento com o paradigma liberal-individualista que sempre norteou o Direito Penal, paradigma que constitui o principal obstáculo ao com-bate efetivo e efi caz da criminalidade moderna, típica do século XXI, o que contribui negativamente para uma maior efetividade de direitos fundamentais prestacionais, assim como para a efe-tivação dos direitos fundamentais à segurança pública e à paz.

O Direito Penal deve modernizar-se, romper com o paradigma liberal-individualista, próprio do Estado Liberal de Direito, o que propiciará a maior efetivação dos direitos fundamentais à segurança pública, à paz, assim como gerará condição de possibilidade para que o Estado brasileiro intensifi que o combate aos crimes tributário, lavagem de dinheiro, crimes empresariais e delitos afi ns, impulsionando a arrecadação estatal, conditio sine qua non para a efetivação de direitos fundamentais sociais e coletivos.

A (i)legítima expansão do direito penal e colisão de direitos fundamentais


A contribuição jurídica que a presente tese pretende realizar tem como escopo a imprescindíbilidade do rompimento com o paradigma liberal-individualista que sempre norteou o Direito Penal, paradigma que constitui o principal obstáculo ao com-bate efetivo e efi caz da criminalidade moderna, típica do século XXI, o que contribui negativamente para uma maior efetividade de direitos fundamentais prestacionais, assim como para a efe-

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Limites ao poder punitivo: diálogos na ciência penal contemporânea


A ideia de limitação e diminuição do Estado penal é o fi o con-dutor das ideias aqui apresentadas. Como bem lembrado por Claus Roxin, o Direito Penal é o “remédio sancionador extre-mo” do ordenamento jurídico, que somente é chamado a atuar quando os outros ramos do direito se mostrem insufi cientes ou fracassem em sua missão primordial.Reforça-se aqui ser o papel da doutrina o de se esforçar para que o direito penal proteja a liberdade pessoal acima de qual-

quer outro valor. A privação da liberdade deve ser excepcional e, como tal, os princípios liberais e os direitos funda-mentais inerentes à pessoa humana devem funcionar como limitação à ingerência estatal. Todos que aqui colaboraram pensam um modelo de direito penal que engendre barreiras à punição desenfreada e irracional.

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Manual de Processo Penal

Autores: Jeferson Botelho Pereira; Fernanda Kelly Silva Alves FernandesFormato: 14x21ISBN: 978-85-8425-053-0Número de Páginas: 668Ano: 2015

Trata-se de uma obra com características voltadas para a atua-lização, em matéria de Direito Processual Penal, direcionada es-pecialmente para acadêmicos, profi ssionais do Direito e estudio-sos, que desejam prestar concursos públicos, mas cujo tempo é exíguo, para dedicar-se exaustivamente às pesquisas dos temas processuais penais. Para aqueles que desejam atualizar seus co-nhecimentos, uma grande oportunidade, eis que a obra enfrenta temas atuais e de escassa construção doutrinária. Os temas são

tratados objetivamente, com extrema leveza de poesia e preocupação com a gestão do capital intelectual dos leitores, que tem relevante importância no contexto do mundo jurídico, pois a eles é que se destina a obra que ora se publica. Aliás, obra atual, diferente, moderna e completa.

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Manual da responsabilidade do médico

Autor: Pedro H. C. FonsecaFormato: 14x21ISBN: 978-85-8425-043-1Número de Páginas: 362Ano: 2015

Este livro trata da responsabilidade civil, penal e administrativa na relação médico-paciente. Os advogados, os magistrados, os defen-sores públicos, os promotores de justiça e todos aqueles que tiverem a oportunidade de trabalhar em processos decorrentes de respon-sabilidade do médico, terão como aprofundada fonte de consulta, a presente obra. Os médicos e demais profi ssionais de saúde também terão grande apoio neste trabalho. Dúvidas sobre como agir ou dei-xar de agir diante de situações diárias poderão ser sanadas com a leitura deste livro. O manual oferece segurança para o profi ssional atuar, sem que este tenha que consultar seu advogado sempre que

se deparar com um caso polêmico. Além disso, o texto municia o médico que pretende fazer a própria defesa junto ao Conselho Regional ou Federal de Medicina. A obra trata de uma importante fonte de defesa, ensinando como se descontrói uma acusa-ção leviana, retirando a responsabilidade decorrente de uma conduta médica. A ideia de escrever sobre a responsabilidade na relação médico-paciente decorre justamente da necessidade mercadológica de haver uma obra que busque soluções fi éis às inú-meras questões relacionadas ao labor médico. Pela escrita simples e objetiva esta contribuição refl ete certeza de conhecimento e segurança para realização de consultas por todo aquele que se interessar pelo tema. O Manual da Responsabilidade do Médico é um livro para ser consultado tanto pelo operador do direito quanto pelo profi ssional da medicina

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O overruling como fundamento para a revisão criminal

Autor: Fabiano PimentelFormato: 16x23ISBN: 9788584251728Número de Páginas: 268Ano: 2015

A crise do princípio da legalidade e as suas consequências no direito penal e no processo penal já vêm sendo objeto de alerta e análise há anos. Uma das conquistas da Revolução Francesa foi a separação entre as funções de legislar e julgar, isto é, criar a lei, de um lado, e simplesmente aplicar a lei já perfeita e completa em seu signifi ca-do, de outro. Tal dicotomia, contudo, foi conce-bida em um modelo que considerava que a lei era fruto da razão e essencialmente correta, sendo o juiz apenas e tão-somente a

“bouche de la loi”. Atualmente, contudo, a lei, até mesmo porque deve se adaptar à dinâmica da vida social e econômica, cada vez mais está impregnada de conceitos jurídicos indeterminados, com conteúdos amplos e genéricos, que exigem um processo hermenêutico complexo, para não se dizer complementar à atividade legislativa.

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28Do princípio da co-culpabilidade no direito penal

Autor: Grégore Moreira de MouraFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-68-6Número de Páginas: 172Ano: 2014

Em boa hora surge o presente estudo que parte, inicialmente,da análise dos princípios constitucionais, para, logo emseguida, enfrentar o seu problema principal, vale dizer, oprincípio da co-culpabilidade, apontando seu conceito, sua ori-gem histórica, a discussão terminológica, bem como a chamada coculpabilidade às avessas. O Prof. Grégore Moreira de Moura, com a argúcia que lhe é peculiar, sai à procura do fundamento constitucional do princípio da co-culpabilidade, bem como apon-

ta sua existência em outros ordenamentos jurídicos, fazendo um estudo comparado do tema. Mais do que um simples debate acadêmico, as lições contidas na presente obra culminam com a demonstração prática da aplicação do princípio, tendo o autor, em capítulo próprio, analisado algumas posições de nossos Tribunais. Enfi m, a obra, com toda certeza, pas-sará a fazer parte de nossa prateleira de consulta obrigatória, colocando luzes sobre um tema até hoje não discutido com a profundidade exigida pela sua grandeza.

28Do princípio da co-culpabilidade no direito penal

Autor: Grégore Moreira de MouraFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-68-6Número de Páginas: 172Ano: 2014

Em boa hora surge o presente estudo que parte, inicialmente,da análise dos princípios constitucionais, para, logo emseguida, enfrentar o seu problema principal, vale dizer, oprincípio da co-culpabilidade, apontando seu conceito, sua ori-gem histórica, a discussão terminológica, bem como a chamada coculpabilidade às avessas. O Prof. Grégore Moreira de Moura, com a argúcia que lhe é peculiar, sai à procura do fundamento

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Parte geral do código penal brasileiro: 30 anos depois

Organizadores: Luciano Santos Lopes; Guilherme José Ferreira da Silva; Luis Augusto Sanzo BrodtFormato: 16x23ISBN: 978-85-8425-047-9Número de Páginas: 676Ano: 2014

Desde tempos imemoriais, estabeleceu-se uma inafastável relação de necessidade entre o fato criminoso e a pena. Ao crime segue-se fatalmente a pena e apesar de correntes doutrinárias que tem pre-tendido para esta relação uma fi sionomia menos dura, a verdade é que crime e castigo são conceitos que historicamente se implicam. Tanto será correto dizer que não há crime sem pena como dizer que não há pena criminal sem crime. A reforma rompeu com a

ideia do cárcere como resposta única ao delito. A concepção doutrinária da reserva da privação da liberdade aos realmente necessitados de sua aplicação, tendo sempre em mira o interesse social, resultou em inovador elenco de penas, regimes aberto e semiaberto como soluções mais adequadas de política criminal para agentes de menor periculosidade e condutas delituosas de danos socialmente menos graves. As análises da reforma, que compõem este livro, tornam claras as outras modifi cações introduzidas, das quais resultou, na opinião dos especialistas, um “novo prato” para o Código Penal Brasileiro.

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fatalmente a pena e apesar de correntes doutrinárias que tem pre-tendido para esta relação uma fi sionomia menos dura, a verdade é

Tanto será correto dizer que não há crime sem pena como dizer

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O princípio da confi ança no Direito Penal

Autor: Flávia SiqueiraFormato: 14x21ISBN: 978-85-8425-224-4Número de Páginas: 240Ano: 2016

Muito se comenta, mas pouco se esclarece, no que diz respeito à validade e âmbito de aplicação do princípio da confi ança na dogmática jurídico-penal. Na doutrina pátria, os poucos autores que cuidam do tema dedicam somente algumas páginas a esta problemática que envolve muito mais do que os clássicos casos de crimes culposos no trânsito. Não obstante, é possível encon-trar na doutrina alemã e em alguns escritos da doutrina espa-nhola um aprofundamento desejável acerca desta temática, hoje entendida em um contexto macro como um importante critério

de solução de casos que envolvam a atuação incorreta de terceiros. De fato, o princípio da confi ança vem sendo estudado e aplicado pelos tribunais para solucionar problemas que envolvem diversos subsistemas do Direito Penal, como o Direito Penal da medicina, o Direito Penal econômico e, tradicionalmente, o Direito Penal de trânsito.

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Prisao temporária

Autor: Marcelo Peixoto MeloFormato: 14x21ISBN: 978-85-8425-044-8Número de Páginas: 164

No Estado Democrático de Direito, o dever de cautelaridade quanto à imediata realização de políticas econômicas constitu-cionalmente determinadas à prevenção da delinqüência e rea-lização de cidadania é do Estado pelas funções administrativa (executiva), legiferativa e jurisdicional, cuja fi scalidade, desde o nível instituinte e constituinte das leis, cabe ao Ministério Público que não é órgão estatal, mas instituição popular consoante se deduz de suas competências constitucionais. O desafi o da dissertação foi o desatrelamento conceitual da prisão temporária entendida na década de 30 do século XX

no Brasil do que atualmente se concebe sobre igual instituto jurídico-penal no século XXI após a edição da CF/88 que implantou em seu art. 1º um novo paradigma para a atuação normativa do Estado brasileiro (o Estado Democrático, não mais o liberal ou o social de Direito).

Prisao temporária

Autor: Marcelo Peixoto MeloFormato: 14x21ISBN: Número de Páginas: 164

No Estado Democrático de Direito, o dever de cautelaridade quanto à imediata realização de políticas econômicas constitu-cionalmente determinadas à prevenção da delinqüência e rea-lização de cidadania é do Estado pelas funções administrativa (executiva), legiferativa e jurisdicional, cuja fi scalidade, desde o nível instituinte e constituinte das leis, cabe ao Ministério Público que não é órgão estatal, mas instituição popular consoante se deduz de suas competências constitucionais. O desafi o da dissertação foi o desatrelamento conceitual da

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As provas obtidas por meios ilícitos: uma análise de suas consequências no processo penal moderno


O corpo é público. É nossa apresentação no mundo. Simultane-amente é privado. Guarda nossos segredos e desejos mais re-cônditos. Qualquer democracia tem, em suas cartas de valores, a proteção à integridade física. Mas o Brasil ainda tem muito o que aprender sobre livre uso do corpo. A disposição voluntária de si mesmo, seja para fi ns de prazer, seja como ato altruístico ainda é muito pouco debatida no Brasil. Subestima-se o papel do corpo

na pessoalidade. Pessoas são corpos capazes de ação, afi nal. Valores aparentemente tão abstratos como vida boa, imagem, acesso à informação passam pela liberdade dos corpos. A democracia começa no corpo, afi nal. A dissertação de Mariana, corajosa e precisa, não se furtou a estudar esses e muitos outros problemas.

As provas obtidas por meios ilícitos: uma análise de suas consequências no processo penal moderno


O corpo é público. É nossa apresentação no mundo. Simultane-amente é privado. Guarda nossos segredos e desejos mais re-cônditos. Qualquer democracia tem, em suas cartas de valores, a proteção à integridade física. Mas o Brasil ainda tem muito o que aprender sobre livre uso do corpo. A disposição voluntária de si mesmo, seja para fi ns de prazer, seja como ato altruístico ainda

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O administrativismo do século XXI: por uma visão renovada dos conceitos jurídicos indeterminados

Autor: Leonardo de Araújo FerrazFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-09-9Número de Páginas: 252Ano: 2013

Norteado pela percepção de que o Direito não pode se sustentar nas frágeis bases ontologizantes do positivismo jurídico (ou do ne-opositivismo), o professor Leonardo de Araújo Ferraz concentra-se nas proposições da Filosofi a Analítica para demonstrar que o des-velamento de um conceito perpassa necessariamente pela dimen-são pragmática da linguagem, detendo um conteúdo provisório e dependente do jogo de linguagem a que está inserido. Embebido

pelos ensinamentos do segundo Wittgenstein, vergasta abruptamente a ideia de uma isomorfi a entre signo/signifi cado, que seja capaz de formar um conceito a priori, encaixotado como determinado ou indeterminado. Em síntese, uma obra inovadora que brinda a comunidade acadêmica com a promessa de uma reedifi cação do Direito Administrativo.

O administrativismo do século por uma visão renovada dos conceitos jurídicos indeterminados

Autor: Leonardo de Araújo FerrazFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-09-9Número de Páginas: 252Ano: 2013

Norteado pela percepção de que o Direito não pode se sustentar nas frágeis bases ontologizantes do positivismo jurídico (ou do ne-opositivismo), o professor Leonardo de Araújo Ferraz concentra-se nas proposições da Filosofi a Analítica para demonstrar que o des-velamento de um conceito perpassa necessariamente pela dimen-são pragmática da linguagem, detendo um conteúdo provisório e

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Recuperação de créditos para municípios

Autor: Gustavo A. Paolinelli de CastroFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-72-3Número de Páginas: 150Ano: 2014

“O livro que o leitor tem em mãos se destaca por, de um lado,perceber essa conexão entre a teoria jurídica e a práticasocial que ela pretende descrever. Ele não meramente relataas concepções de juridicidade existentes, mas nos dá argumentospara escolher racionalmente por uma delas no contexto especí codas transições de sistemas jurídicos autoritários para democraciasconstitucionais. Como trabalho desenvolvido na teoria do direito, ele vai muito além da mera investigação de problemas especí cos como a validade da Lei de Anistia no Direito Brasileiro ou a mera

descrição de como o tema da injustiça legal foi tratado recentemente no Direito Comparado. A ambição, aqui, é fazer um escrutínio crítico das teorias do direito no contexto de argumentações sobre a validade e os efeitos jurídicos de ordens pre-gressas, caracterizadas por um grau de injustiça incompatível com o tolerável nas sociedades democráticas”

32Recuperação de créditos para municípios

Autor: Gustavo A. Paolinelli de CastroFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-72-3Número de Páginas: 150Ano: 2014

“O livro que o leitor tem em mãos se destaca por, de um lado,perceber essa conexão entre a teoria jurídica e a práticasocial que ela pretende descrever. Ele não meramente relataas concepções de juridicidade existentes, mas nos dá argumentospara escolher racionalmente por uma delas no contexto especí codas transições de sistemas jurídicos autoritários para democraciasconstitucionais. Como trabalho desenvolvido na teoria do direito, ele vai muito além da mera investigação de problemas especí cos como a validade da Lei de Anistia no Direito Brasileiro ou a mera

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Audiência pública no processo administrativo federal

Autor: Natália Silva Mazzutti AlmeidaFormato: 14x21ISBN: 978-85-8425-081-3Número de Páginas: 218Ano: 2015

Os atos administrativos caracterizados pela unilateralidade não são mais o núcleo isolado para compreensão do desenvolvimen-to da função administrativa. O autoritarismo e a arbitrariedade provenientes do desvirtuamento da unilateralidade não podem mais permanecer. O Estado Democrático de Direito estrutura um novo paradigma para a Administração: a participação popular. Passa-se da estrutura de uma Administração unicamente unila-teral para exigência da Administração dialógica. Os indivíduos

na relação com a Administração saem da condição de administrados para serem tratados como cidadãos, pois só assim é possível atingir a democracia.

Audiência pública no processo administrativo federal

Autor: Natália Silva Mazzutti AlmeidaFormato: 14x21ISBN: 978-85-8425-081-3Número de Páginas: 218Ano: 2015

Os atos administrativos caracterizados pela unilateralidade não são mais o núcleo isolado para compreensão do desenvolvimen-to da função administrativa. O autoritarismo e a arbitrariedade provenientes do desvirtuamento da unilateralidade não podem mais permanecer. O Estado Democrático de Direito estrutura um novo paradigma para a Administração: a participação popular. Passa-se da estrutura de uma Administração unicamente unila-teral para exigência da Administração dialógica. Os indivíduos

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A letra de arrendamento mercantil

Autor: Gláucia ChiaradiaFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-63-1Número de Páginas: 122 Ano: 2014

O principal dom humano é a linguagem, no dizer aristotélico. Desde o início da história, o homem tem buscado o aprimora-mento de suas relações através da comunicação. O surgimento da escrita é a prova maior do interesse individual e coletivo de se estabelecer relações através da grafi a, que antes era idéia. É na Idade Contemporânea, que é inaugurada com a Revolução Francesa de 1789, que a manifestação livre do pensamento en-contra abrigo constitucional. Torna-se um direito fundamental o cidadão, outrora súdito, poder se manifestar isolada ou conjun-

tamente, sobre todo e qualquer assunto ligado à existência humana, principalmente sobre o questionamento da atuação do poder político. Esta é uma obra que busca resgatar fi losofi camente a natureza humana através da liberdade de opinião, entrelaçando conceitos como Estado, Razão, História, Hermenêutica e Linguagem para atingir a prática virtuosa do Direito.

A letra de arrendamento mercantil

Autor: Gláucia ChiaradiaFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-63-1Número de Páginas: 122 Ano: 2014


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Arbitragem internacional & sua aplicação no direito brasileiro

Autor: Carolina Iwancow FerreiraFormato: 14x21ISBN: 978-85-8425-101-8Número de Páginas: 252Ano: 2015

Esta obra tem por objetivo analisar os principais aspectos jurídi-cos e econômicos da arbitragem internacional enquanto solução alternativa de confl itos, no contexto da globalização, caracteri-zada pelo intenso fl uxo do comércio internacional. Buscam-se os instrumentos de suporte contra a infl ação do volume de proces-sos judiciais que atingem diretamente a atividade empresarial nacional. Neste sentido, pretende-se expor as diferentes modalidades de

arbitragem internacional, bem como as vantagens de sua aplicação no direito brasileiro. Para tanto, torna-se importante observar os mecanismos de controle internos e internacionais. Em síntese, a demonstração se baseia no exercício da au-tonomia da vontade como forma de internacionalização dos contratos pautados na nova lex mercatoria, encontrando na arbitragem o veículo mais adequado para a solução das disputas empresariais decorrentes.

Arbitragem internacional & sua aplicação no direito brasileiro


Esta obra tem por objetivo analisar os principais aspectos jurídi-cos e econômicos da arbitragem internacional enquanto solução alternativa de confl itos, no contexto da globalização, caracteri-zada pelo intenso fl uxo do comércio internacional. Buscam-se os instrumentos de suporte contra a infl ação do volume de proces-sos judiciais que atingem diretamente a atividade empresarial nacional. Neste sentido, pretende-se expor as diferentes modalidades de

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A responsabilidade da EIRELI

Autor: Márcio Xavier CoelhoFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-32-7Número de Páginas: 120Ano: 2014

A EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – passou a despertar grande interesse dos juristas brasileiros após a sua inclusão no ordenamento pátrio, uma vez que antes era observado somente em algumas legislações estrangeiras. A Eireli surge como um novo tipo societário, que não tinha antecedente no Brasil, em busca de um anseio do empresariado de dar maior liberdade para que se crie uma empresa, que parte da doutrina que denominam de unipessoal. Em especial refl exão, o trabalho detalhou que a questão da responsa-bilidade da Eireli, vislumbrando que a mesma tem grande semelhança

com tipo societário - Sociedade Limitada, em que o patrimônio do sócio não responderá por dívidas particulares de seu titular.Este exame profundo sobre os refl exos patrimoniais da Eireli, serve de guia para um desenvolvimento técnico da matéria e contribui para àqueles que se interessam pelo direito empresarial. O presente trabalho é recomendado a leitura de todos que estudam e operam com o direito, escrita por um dos melhores alunos do Curso de Mestrado da Faculdade de Direito Milton Campos e que possui futuro brilhante, e, que realça nos quadrantes do direito empresarial dentro do cenário nacional.Jason Soares de Albergaria Neto - Doutor em Direito pela Faculdade de Direito da UFMG

A responsabilidade da EIRELI

Autor: Márcio Xavier CoelhoFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-32-7Número de Páginas: 120Ano: 2014

A EIRELI – Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – passou a despertar grande interesse dos juristas brasileiros após a sua inclusão no ordenamento pátrio, uma vez que antes era observado somente em algumas legislações estrangeiras. A Eireli surge como um novo tipo societário, que não tinha antecedente no Brasil, em busca de um anseio do empresariado de dar maior liberdade para que se crie uma empresa, que parte da doutrina que denominam de unipessoal. Em especial refl exão, o trabalho detalhou que a questão da responsa-

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Autonomia privada na relacao contratual

Autor: Renata Guimaraes PompeuFormato: 14x21ISBN: 978-85-8425-060-8Número de Páginas: 252Ano: 2014

Esta obra tem por objetivo analisar os principais aspectos jurídi-cos e econômicos da arbitragem internacional enquanto solução alternativa de confl itos, no contexto da globalização, caracteri-zada pelo intenso fl uxo do comércio internacional. Buscam-se os instrumentos de suporte contra a infl ação do volume de proces-sos judiciais que atingem diretamente a atividade empresarial nacional. Neste sentido, pretende-se expor as diferentes modalidades de arbitragem internacional, bem como as vantagens de sua aplica-ção no direito brasileiro. Para tanto, torna-se importante obser-

var os mecanismos de controle internos e internacionais. Em síntese, a demonstração se baseia no exercício da autonomia da vontade como forma de internacionalização dos contratos pautados na nova lex mercatoria, encontrando na arbitragem o veículo mais adequado para a solução das disputas empresariais decorrentes.

36Autonomia privada na relacao contratual

Autor: Renata Guimaraes PompeuFormato: 14x21ISBN: 978-85-8425-060-8Número de Páginas: 252Ano: 2014

Esta obra tem por objetivo analisar os principais aspectos jurídi-cos e econômicos da arbitragem internacional enquanto solução alternativa de confl itos, no contexto da globalização, caracteri-zada pelo intenso fl uxo do comércio internacional. Buscam-se os instrumentos de suporte contra a infl ação do volume de proces-sos judiciais que atingem diretamente a atividade empresarial nacional. Neste sentido, pretende-se expor as diferentes modalidades de arbitragem internacional, bem como as vantagens de sua aplica-

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Curso de direito comercial - teoria geral da empresa e direito societário – 2. ed

Autor: José Maria Rocha Filho; Gustavo Ribeiro RochaFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-34-1Número de Páginas: 368 Ano: 2015

O livro é em tudo didático e o Autor, por isso mesmo, procura utilizar-se de uma linguagem própria para compreensão da-queles que se iniciam no estudo da matéria. A fi m de evitar confusão com a linguagem do Código Civil, ele se esforça no estudo das sociedades mercantis e fi rmas individuais, pene-trando no estudo das empresas civis e sociedades simples, das empresas comerciais e sociedades empresárias e, princi-palmente, do registro de empresas. Para melhorar os estudos,

apresenta ao fi nal de cada capítulo o que chama de “exercício para fi xação”. Com isto, formula uma série de perguntas para que o estudioso possa responder. Basta treinar que a fi xação ocorrerá. Este livro destina-se a alunos, professores e profi ssionais da área e apresenta, de maneira clara e esquemática todas as nuances do Direito Societário e do Direito de Empresa.

Autor: José Maria Rocha Filho; Gustavo Ribeiro Rocha

Ano: 2015

trando no estudo das empresas civis e sociedades simples,

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Insolvência empresarial no sistema luso-brasileiro

Autor: Jean Carlos FernandesFormato: 16x23ISBN: 978-85-8425-007-3Número de Páginas: 176Ano: 2014

Um sistema de insolvência deve se orientar pela distribuição dos ris-cos, previsibilidade, tratamento justo e transparência, no âmbito de uma economia de mercado, na busca da preservação da unidade pro-dutiva viável e na maximização do valor dos ativos em uma liquidação célere e efi ciente. O presente trabalho surge como resultado fi nal de um estudo desenvolvido no âmbito do curso de pós-doutoramento em direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no período de abril de 2013 a abril de 2014, sob a supervisão do Profes-

sor Doutor Alexandre Soveral Martins.

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Manual de governança corporativa nacional e internacional


A Governança Corporativa trata das estruturas e processos para gestão e controle das companhias. A boa Governança Corporativa contribui para o desenvolvimento econômico sustentável, melho-rando o desempenho das empresas e proporcionando maior aces-so a fontes externas de capital. Independentemente da questão terminológica, a Governança Corporativa é compreendida como a regulação da estrutura administrativa das companhias, partindo da delimitação dos direitos e deveres dos vários acionistas e da

dinâmica e organização dos poderes.

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A responsabilidade civil no contrato de em-preitada: e o cumprimento imperfeito

Autor: Selma Maria Marques De SouzaFormato: 14x21ISBN: 978-85-8425-013-4Número de Páginas: 120Ano: 2014

De leitura fácil e sob uma perspectiva transdisciplinar diferen-ciada, que bem realçam as qualidades da autora, o livro tem o propósito de fornecer ao leitor uma visão contemporânea do contrato de empreitada,abordando, ao lado de temas tradicio-nais do direito obrigacional, a importante teoria da responsabi-lidade civil no direito brasileiro e estudos de direito comparado. Revela uma roupagem nova e mais autêntica, o que, nos dias atuais, é verdadeiramente excepcional. Os capítulos do livro são

um convite à refl exão de todos os que militam no direito contratual, especifi camente quanto aspectos que envolvem o contrato de empreitada, seu conceito, tipologia, efeitos e responsabilidade civil.Prof. Dr. Jean Carlos Fernandes Pós-doutor em Direto Comercial pela Universidade de Coimbra.

38A responsabilidade civil no contrato de em-preitada: e o cumprimento imperfeito

Autor: Selma Maria Marques De SouzaFormato: 14x21ISBN: 978-85-8425-013-4Número de Páginas: 120Ano: 2014

De leitura fácil e sob uma perspectiva transdisciplinar diferen-ciada, que bem realçam as qualidades da autora, o livro tem o propósito de fornecer ao leitor uma visão contemporânea do contrato de empreitada,abordando, ao lado de temas tradicio-nais do direito obrigacional, a importante teoria da responsabi-lidade civil no direito brasileiro e estudos de direito comparado. Revela uma roupagem nova e mais autêntica, o que, nos dias atuais, é verdadeiramente excepcional. Os capítulos do livro são

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Aulas de Direito Tributário

Autor: Paulo Adyr Dias do AmaralFormato: 14x21ISBN: 978-85-8425-105-6Número de Páginas: 192Ano: 2015

O corpo é público. É nossa apresentação no mundo. Simultane-amente é privado. Guarda nossos segredos e desejos mais re-cônditos. Qualquer democracia tem, em suas cartas de valores, a proteção à integridade física. Mas o Brasil ainda tem muito o que aprender sobre livre uso do corpo. A disposição voluntária de si mesmo, seja para fi ns de prazer, seja como ato altruístico ainda é muito pouco debatida no Brasil. Subestima-se o papel do corpo na pessoalidade. Pessoas são corpos capazes de ação, afi nal. Valores aparentemente tão abstratos como vida boa, imagem, acesso à informação passam pela liberdade dos corpos. A democracia co-

meça no corpo, afi nal. A dissertação de Mariana, corajosa e precisa, não se furtou a estudar esses e muitos outros problemas.

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Competência tributária residual e as contribuições destinadas à seguridade social

Autor.: Maysa de Sá Pittondo DeligneFormato: 14x21ISBN: 978-85-8425-070-7Número de Páginas: 256Ano: 2015

Este livro se dedica ao estudo dos requisitos constitucionais para o exercício da competência tributária residual pela União Federal, especifi camente em matéria de contribuições sociais destinadas à seguridade social, na forma do art. 195, §4º, da Constituição Federal de 1988 (CF/88). Busca-se, assim, contri-buir para delinear o campo de atuação defi nido pelo legislador constituinte e identifi car os limites constitucionalmente previs-tos para a instituição das contribuições securitárias residuais, na tentativa de afastar sua distorcida imagem de um verda-

deiro cheque em branco entregue ao legislador federal, passível de ser utilizado ao seu alvedrio para sanar os anseios arrecadatórios da União Federal.

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Estado de direito e controle estratégico de contas

Autor: Gilberto Pinto Monteiro DinizFormato: 16x23ISBN: 978-85-8425-160-5Número de Páginas: 216Ano: 2015

O constitucionalismo e o Estado de Direito não seriam estraté-gias utilizadas pelo homem ao longo da história para limitar o poder político e, assim, garantir as liberdades e realizar os direi-tos fundamentais?E o controle de contas, expressão empregada como designativa da fi scalização contábil, fi nanceira, orçamentária, patrimonial e ope-racional da administração pública a cargo do Tribunal de Contas, também não seria parte dessa estratégia para conter o poder?

E o Tribunal de Contas? Muitos já ouviram falar desse órgão republicano e democrático, mas será que nós o conhecemos? Será que conseguimos extrair do curso da história e das normas constitucionais, que prescrevem a sua organização, com-posição e atribuições, o papel estratégico que a Constituição lhe reservou no Estado democrático de Direito?Essas são algumas questões a serem vencidas com esta pesquisa. Entretanto, neste trabalho não se busca certezas, mas apresen-tar algumas refl exões que, decerto, suscitarão novas indagações, o que poderá contribuir para a formação de processo dialético para melhor compreender peculiaridades desse órgão estatal que é imprescindível para o Estado democrático de Direito.

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Estudos sobre a jurisprudiência do tjmg em matéria tributária

Organizadores: Alessandro Mendes Cardoso e Paulo Honório de Castro JúniorFormato: 14x21ISBN: 978-85-8425-032-5Número de Páginas: 404Ano:

Os autores, anoto, não escreveram infl uenciados pelos enten-dimentos adotados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais em matéria tributária, até porque, se assim fosse, não haveria motivo para a presente publicação. Percebe-se, nos diversos ca-pítulos, o tratamento rigoroso dos conceitos jurídicos e refl exões sobre o que é estabelecido pelo Direito sob a luz da Constituição Federal, o que é indispensável em se tratando de Direito Tribu-

tário. Com independência e a necessária responsabilidade intelectual eles apontam equívocos, desvios e insufi ciências da fundamentação jurídica exposta em votos de acórdãos, assim como registram o amadurecimento da jurisprudência mineira, especialmente a partir do ano 2000.

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42O planejamento do Estado e o papel fi scalizatório dos tribunais de contas

Autor: Gustavo Vidigal CostaFormato: 14x21ISBN: 978-85-8425-111-7Número de Páginas: 228Ano: 2015

“Vidigal, interpretando a Constituição brasileira de forma sis-temática e dentro da ótica do Direito Econômico, defende a legislação planejadora enquanto normas jurídicas vinculantes, devendo ser obedecidas objetivando racionar os meios escas-sos e atender as múltiplas necessidades sociais, bem como aos diversos ditames constitucionais. Logicamente, o autor não des-considera a possibilidade de fl exibilizar a dita legislação quando hipóteses excepcionais se materializarem.”

Giovani ClarkProfessor do Programa de Pós-Graduação da PUC Minas e da Graduação da

Faculdade de Direito da UFMG. Doutor em Direito Econômico.

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A imunidade tributária das instituições de educação e assistência social e a livre concorrência

Autor: Aendria de Souza do CarmoFormato: 16x23ISBN: 978-85-6702-036-5Número de Páginas: 360Ano: 2015

O trabalho apresentado por Aendria de Souza do Carmo como dissertação de mestrado na Faculdade de Direito da Universida-de Federal de Minas Gerais tem, assim, o mérito de uma abor-dagem interdisciplinar de grande relevância. Nesse trabalho, colocam-se em confronto harmonizante o princípio do Direito Econômico da Concorrência, com a perquirição principiológica

do Direito Tributário. A Autora deixa evidente que a concessão da imunidade tributária às instituições de educação e de as-sistência social tem o mérito de convocar a iniciativa privada educacional para o campo colaborativo da assistência social, de fundamental importância para o desenvolvimento do Estado.A dissertação que agora vem a público é, pois, mais um fruto opimo da Faculdade de Direito da UFMG, e para mim o coroamento da última dissertação em que pude colaborar com muito entusiasmo como orientador, e que fi ca como come-moração do meu 58º ano de magistério. Prof. Dr. João Bosco Leopoldino da Fonseca

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O tributo e as políticas públicas

Autor: Maurício Saraiva de AbreuFormato: 16x23ISBN: 9788584251209Número de Páginas: 184Ano: 2015

Sendo o Direito Tributário permeável aos valores e princípios constitucionalmente albergados, torna-se inegável a função extrafi scal dos tributos como valiosos instrumentos de políticas públicas. A possibilidade de exercer funções extrafi scais deixa de ser objeto de controvérsia, devendo-se a atenção das investiga-ções se deslocar para os limites da utilização do tributo como mecanismo ordinatório, diretivo e indutivo.Nesse contexto, destaca-se o livro de Maurício Chagas, que se propõe a tematizar tal questão, de relevância altaneira no con-

texto político e jurídico de sua contemporaneidade. É por demais necessária a missão de se estudar até que ponto os princí-pios limitadores ao poder de tributar podem ter sua efi cácia arrefecida sob o pretexto de uma função preponderantemente extrafi scal de uma incidência tributária.

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Sanções políticas e o direito tributário

Autor: Leonardo André GandaraFormato: 16x23ISBN: 978-85-8425-118-6Número de Páginas: 226Ano: 2015

“O livro, trazido à lume pela D’Plácido Editora, denuncia a abusiva utilização das sanções políticas, também denominadas por morais ou indiretas no direito pátrio, e ainda por sanções impróprias ou atípicas pela doutrina italiana, como vias transversas para a conse-cução de fi ns estritamente arrecadatórios, como subterfúgio para se evitar o dispêndio de tempo e dinheiro que a observância do devido processo legal requer. Por certo, não se prestam tais expe-dientes como uma espécie de “execução fi scal indireta”, inclinada a inibir o manuseio dos instrumentos jurídicos postos à disposição

dos indigitados sujeitos passivos dos tributos. Entretanto, o autor não apresenta uma conclusão simplista a uma questão com-plexa, afastando-se das conclusões apriorísticas de alguns, sejam a favor ou contrárias ao emprego do instituto investigado. Confortavelmente inserido no contexto da ciência pós-moderna, destaca o autor relevância da análise casuística do caso con-creto, cujas características peculiares podem admitir, sempre de forma excepcional e precedida do crivo da proporcionalidade, a manifestação de potestades punitivas da Administração Pública mais contundentes.”

Sanções políticas e o direito tributário

Autor: Leonardo André GandaraFormato: 16x23ISBN: 978-85-8425-118-6Número de Páginas: 226Ano: 2015

“O livro, trazido à lume pela D’Plácido Editora, denuncia a abusiva utilização das sanções políticas, também denominadas por morais ou indiretas no direito pátrio, e ainda por sanções impróprias ou atípicas pela doutrina italiana, como vias transversas para a conse-cução de fi ns estritamente arrecadatórios, como subterfúgio para se evitar o dispêndio de tempo e dinheiro que a observância do devido processo legal requer. Por certo, não se prestam tais expe-dientes como uma espécie de “execução fi scal indireta”, inclinada a inibir o manuseio dos instrumentos jurídicos postos à disposição

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Biotecnologia, Direito e Ética

Autor: Rafael Tallarico; Gleison J. Pereira MartinsFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-90-7Número de Páginas: 248Ano: 2014

A ciência é o instrumento de melhoramento da condição huma-na ao longo de toda a História. Nos tempos antigos, o acesso à medicina, por exemplo, era apenas para uma elite detentora de riquezas e poder. Nos dias atuais, é condição fundamental de vida.Kant fala no imperativo categórico, que implica na conciliação dos arbítrios individuas e coletivos para o respeito da máxima universal, que é, na verdade, o conceito de liberdade, no seu aspecto evolutivo, permeado pela Justiça, maior de todas as vir-tudes, como assevera Platão.

À ciência é outorgado o papel de favorecimento da condição humana. A própria Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no artigo 1º, inciso III, indica a prevalência da dignidade humana sob qualquer outro instituto social, eco-nômico, político e cultural. É a evolução do conceito de liberdade, com expressão em nível constitucional.Os limites éticos não podem ser ultrapassados. Durante toda a História, o desrespeito ao justo esvazia o discurso e enfra-quece as relações humanas. A ciência existe para o proveito do homem, não o homem para o proveito da ciência.

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Educação e cidadania: evolução histórica e paradigmas contemporâneos

Autor: Rafael Tallarico; Laiz Cláudia TeixeiraFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-30-3Número de Páginas: 118Ano: 2013

O primeiro desafi o do homem, na História, foi dominar a natu-reza para atender às suas necessidades básicas, individuais e coletivas. A escassez, ou limitação de recursos, face às quase infi nitas necessidades humanas, exigiu o aprimoramento de téc-nicas de produção e especialização do trabalho. O desenvolvi-mento do intelecto humano se tornou imperativo para melhoria da condição humana. A mola mestra para se atingir este fi m é a Educação. Platão, na Antiguidade Clássica- Grega, ressalta

a importância da Educação para a formação dos cidadãos da polis, em especial do Guardião da Constituição, que tudo governa e a quem todos representa. O homem justo é aquele que caminha segundo as virtudes, principalmente a Justiça, e o homem injusto é o que se deixa comandar pelos vícios. Platão indica o caminho para se extirpar os vícios: a Educação. A Educação, desde o surgimento do Ocidente, nas margens do Egeu, é a amálgama para se fazer cidadãos, conscientes da sua liberdade individual e dos outros, em si e para si.

Educação e cidadania: evolução histórica e paradigmas contemporâneos

Autor: Rafael Tallarico; Laiz Cláudia TeixeiraFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-30-3Número de Páginas: 118Ano: 2013

O primeiro desafi o do homem, na História, foi dominar a natu-reza para atender às suas necessidades básicas, individuais e coletivas. A escassez, ou limitação de recursos, face às quase infi nitas necessidades humanas, exigiu o aprimoramento de téc-nicas de produção e especialização do trabalho. O desenvolvi-mento do intelecto humano se tornou imperativo para melhoria da condição humana. A mola mestra para se atingir este fi m

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História da Filosofi a Ocidental: Da Pólis Grega ao Estado de Direito Contemporâneo

Organizadores: Rafael Tallarico; Sirlei BritoFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-26-6Número de Páginas: 186 Ano: 2013

Ao Homem foi concedida, através do sopro de vida, a razão, para dirigir sua vontade e assim possuir o livre arbítrio. Mas nenhum homem é uma ilha, uma vez que a vida em sociedade se torna regra em todo planeta habitado. A razão conduz à criação de leis que dirijam o dia a dia dos agrupamentos humanos. O arbítrio de um só não é sufi ciente para conduzir a vida de todos para a felicidade, ou seja, o bem comum.Esta é uma obra que busca resgatar fi losofi camente o caminhar do espírito, ao longo da história ocidental, através da Idéia de

Justiça. O Estado de Direito Contemporâneo germinou na polis grega, uma vez que a dialética é um movimento que sempre soma a fase anterior, nunca a destruindo, em decorrência do evoluir contínuo do conceito de liberdade, visando sempre alcançar a perfeição, dentro de uma concepção greco-romano-germânica-cristã da História.

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A liberdade de expressão da opinião pública

Autor: Rafael Tallarico; Vera Lúcia de Sousa GoliniFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-36-5Número de Páginas: 88 Ano: 2013


tamente, sobre todo e qualquer assunto ligado à existência humana, principalmente sobre o questionamento da atuação do poder político. Esta é uma obra que busca resgatar fi losofi camente a natureza humana através da liberdade de opinião, entrelaçando conceitos como Estado, Razão, História, Hermenêutica e Linguagem para atingir a prática virtuosa do Direito.

46A liberdade de expressão da opinião pública

Autor: Rafael Tallarico; Vera Lúcia de Sousa Golini

Ano: 2013

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O pós-positivismo jurídico e a normatividade dos princípios

Autor: Eduardo Rodrigues dos SantosFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-61-7Número de Páginas: 166Ano: 2014

Muitas vezes ler e estudar fi losofi a do direito e teoria geral do di-reito parece muito complicado ou mesmo “chato”. Contudo, cada vez mais a fi losofi a e a teoria geral vêm adentrando os debates ju-rídicos acadêmicos e jurisprudenciais. Nesse contexto, entender as doutrinas do jusnaturalismo, do juspositivismo e do pós-positivis-mo jurídico faz-se cada vez mais relevante. O grande desafi o deste livro foi abordar essas doutrinas (jusnaturalismo, do juspositivismo e do pós-positivismo) num contexto da pós-modernidade (ou da

contemporaneidade) de maneira simples e acessível àqueles que desejam iniciar-se no debate fi losófi co do direito. Ademais, para além da abordagem dessas doutrinas, no âmbito do assim chamado pós-positivismo jurídico, procurou-se apresentar ao leitor, de maneira fácil e concisa, as três principais teorias da norma jurídica (com foco nos princípios) à luz do constitucio-nalismo contemporâneo, que tem na normatividade e aplicabilidade dos princípios jurídicos seu ponto áureo. Assim, para a compreensão dos princípios no e para o direito, apresentamos, de maneira resumida, as teorias de Ronald Dworkin, Robert Alexy e Humberto Ávila, sem dúvida alguma, as mais consagradas no direito contemporâneo.

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Perelman e a argumentação fi losófi ca: convencimento e universalismo

Autor: Marco Antonio Sousa AlvesFormato: 14x21ISBN: 978-85-8425-057-8Número de Páginas: 430Ano: 2014

Filosofar, no fundo, nada mais é do que um tipo peculiar de argumentação, uma prática que se serve de razões tendo em vista o convencimento mais amplo e qualifi cado possível. Visan-do compreender melhor o discurso fi losófi co, este livro analisa a proposta de Chaïm Perel man de uma nova retórica. As prin-cipais metas deste trabalho são: defi nir os conceitos e distin-ções fundamentais de uma teoria da argumentação; investigar a especifi cidade da argumentação fi losófi ca, clareando a noção

de auditório universal; e enfrentar os temas do convencimento e do universalismo. Assumindo uma postura próxima à de Habermas, Perelman defende que, dependendo do ponto de vista (interno ou externo ao auditório), a fi losofi a pode ser tomada como um discurso limitado a um contexto determinado ou como uma argumentação aberta que visa o universal.

Autor: Marco Antonio Sousa Alves

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vista o convencimento mais amplo e qualifi cado possível. Visan-

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Racionalidade, valor e teorias do direito

Autor: Thiago Lopes DecatFormato: 14x21ISBN: 978-85-8425-051-6Número de Páginas: 440Ano: 2015

Este livro discute o problema da integração racional dos valores nas teorias positivistas e pós-positivistas do Direito. Visa explicar como as concepções de racionalidade subjacentes às teorias do direito são determinantes do seu sucesso ou fracasso em lidar com a legitimidade. Empregando a classifi cação de modelos de racionalidade de Robert Brandom, o trabalho buscou demonstrar como a capacidade ou a incapacidade dos modelos empregados pelas diferentes teorias do Direito em propiciar tratamento ra-cional dos valores é decisiva para o seu êxito ou desinteresse em

disponibilizar razões convincentes para que os destinatários das normas jurídicas se sujeitem a elas. Argumenta-se que a racionalidade instrumental subjacente ao positivismo jurídico é, em grande medida, responsável pela sua incapacidade de tratar do valor e da dimensão da legitimidade do direito; e que a racionalidade histórico-expressiva subjacente à teoria do Direito como integridade manifesta-se na apresentação do direito como guiado por princípios morais implícitos à prática e, portanto, valoroso e legítimo.

Autor: Thiago Lopes Decat

Ano: 2015

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Sentido da experiencia estetica: um olhar fenomenologico

Autor: Jose Carlos HenriquesFormato: 16x23ISBN: 978-85-8425-004-2Número de Páginas: 160Ano: 2014

O presente trabalho tem o mérito, na medida em que busca, através da obra de Duffrenne, uma fundamentação ontológi-ca para a dimensão estética, de ter realçado e rechaçado esse absurdo. Pois tais vias de acesso à obra de arte apoiam-se no esquecimento, por vezes completo, do caráter formal do plano pictórico. Se um quadro é nervoso ou calmo, se uma música é alegre ou triste, isto se deve ao modo de tratamento dos ele-mentos estéticos, o modo de combiná-los, enfi m, à composição.

Compor um quadro é reunir os elementos pictóricos num todo seguindo uma lei de organização diferente daquela que organiza o mundo, como horizonte de visibilidade ou complexo de utensílios. E a tela possui uma signifi cação própria inde-pendente, em maior ou menor grau, da temática tratada ou representada. Por isso, penso que a inadequação da perspec-tiva sociológica de abordagem da arte está menos na redução dos méritos do artista, do que em desconhecer totalmente qual é a essência de uma obra de arte, justamente, como objeto estético.

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Autor: Jose Carlos Henriques

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Teoria(s) do direito: do jusnaturalismo ao pos positivismo - 2ª edição

Autor: Hudson Couto Ferreira De FreitasFormato: 14x21ISBN: 978-85-67020-75-4Número de Páginas: 424

Na prática jurídica dos advogados e dos juízes, tem-se torna-do comum o discurso de que há regras e princípios no orde-namento jurídico e que a forma de aplicação destes últimos seria por meio de uma ponderação de valores. Não obstante, ainda se vê largamente no dia a dia forense uma postura po-sitivista, especialmente de fundo exegético, o que demonstra que nossa prática jurídica mantém uma postura de sincre-tismo teórico forte, oscilando entre discursos pretensamente pós-positivistas e a manutenção de uma postura exegética ainda muito arraigada.Diante disso, a presente tese tem a pretensão de lançar luzes sobre o tema, e buscará enquadrar as teorias e teses jusnatura-

listas, juspositivistas, antipositivistas e pós-positivistas em termos paradigmáticos, no intuito de contribuir para uma melhor compreensão acerca da teoria do Direito.

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Alienação parental

Autor: Luciana Maria Reis MoreiraFormato: 16x23ISBN: 978-85-8425-142-1Número de Páginas: 124Ano: 2015

O presente estudo tem como principal objetivo identifi car e descrever, por meio de argumentos e construções teóricas, o fenômeno da alienação parental, avaliar os principais métodos de resoluções do confl ito e apresentar novas perspectivas para a solução das divergências existentes no confl ito paterno-ma-terno-fi lial, tomando como base os ditames trazidos pela Lei n.12.318/2010.

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Direito das famílias: novas tendências

Organizador: Walsir Edson Rodrigues JúniorFormato: 16x23Número de Páginas: 240ISBN: 9788584251766

A reconstrução dos paradigmas do direito privado no contexto do Estado Democrático de Direito é o norte dos trabalhos aqui apresentados e, por isso, o ponto de partida foi a releitura do Di-reito das Famílias à luz da Constituição de 1988, com a imperio-sa identifi cação de um Direito Civil mais sensível aos problemas e às exigências da sociedade.Nesse contexto, a (in)comunicabilidade do FGTS no regime de comunhão parcial de bens, o planejamento familiar e a gestação de substituição, a multiparentalidade, a alienação parental, o en-sino domiciliar, as diretivas antecipadas de vontade, a curatela,

as famílias paralelas, a responsabilidade civil por abandono afetivo paterno-fi lial, a adoção, a fi liação socioafetiva e a Lei da Palmada, são alguns dos atuais e polêmicos temas de Direito das Famílias abordados e discutidos de maneira crítica e inovadora.

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5252Outorga conjugal no aval: encontros e desencontros entre legislação e jurisprudencia

Autor: Pedro Figueiredo Rocha Formato: 14x21ISBN: 978-85-8425-015-8Número de Páginas: 264Ano: 2014

Como forma de reforçar o cumprimento da obrigação constan-te do título de crédito, surgiu o aval, caracterizado como uma garantia cambiária prestada pela simples assinatura no anverso do documento, pela qual o avalista se obriga ao pagamento do crédito constante do título da mesma forma que a pessoa ava-lizada. [...] Se recusando o devedor a efetuar o pagamento em seu vencimento, o credor poderá acionar o avalista para que ele

cumpra a obrigação mencionada no título. O aval é, destarte, um mecanismo importante para reforçar a segurança na circulação do crédito. Contudo, a importância do crédito na sociedade moderna, e, principalmente, da fi gura do aval, foram esquecidas pelo legislador do Código Civil de 2002.No Livro IV, “Do Direito de Família”, do referido diploma legal, busca-se principalmente a tutela da família, que possui anseios diversos, e, ao que parece, incompatíveis com aqueles pretendidos no Título VIII do Livro I, “Dos Títulos de Crédito. Isso porque o Código Civil de 2002, no artigo 1.647, III, estendeu ao aval a necessidade de outorga conjugal para validação dessa de-claração, que, anteriormente, só existia na fi ança e é em torno da discussão deste tema que se apresenta o texto deste livro.

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Direito de família na contemporaneidade

Organizadores: Leonardo Macedo Poli; Fernanda São JoséFormato: 16x23ISBN: 9788584251094Número de Páginas: 392Ano: 2015

“Objetiva-se nesta obra abordar o Direito de Família sob o pris-ma da contratualidade e da boa-fé objetiva, analisando a ma-téria Teoria Geral das Obrigações e dos Contratos sob a ótica do Direito de Família atual, revendo conceitos e paradigmas, na busca de um Direito Privado mais humano que consiga, ainda que a passos lentos e tortuosos acompanhar a evolução e a ne-cessidade social.”

Leonardo Macedo Poli

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Autonomia privada: direitos da personalidade – coleção direito civil contemporâneo

Organizador: César FiuzaFormato: 14x21ISBN: 978-85-8425-168-1Número de Páginas: 212Ano: 2015

O primeiro livro da série “Direito Civil Contemporâneo – Auto-nomia Privada”, obviamente na perspectiva do Direito Civil Con-temporâneo, que, nas palavras de seu precursor, prof. Otavio Luiz Rodrigues Júnior, busca conciliar a tradição e a solidez do Direito Civil com a perspectiva ágil e dinâmica do século XXI. Se a obra possui um viés acadêmico, nem por isso deixa de ter um lado útil para o profi ssional do Direito, em seu dia a dia forense. Parte-se,

assim, de uma pequena teoria geral dos direitos da personalidade, para, na sequência, cuidar-se, mais especifi camente, da autonomia privada no contexto da dignidade humana e dos direitos da personalidade, da colisão entre direitos fundamentais, da publicidade e dos danos à personalidade, da vida privada como valor, do direito à imagem, da sexualidade e, por fi m, dos direitos da personalidade relacionados à pessoa jurídica.

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54Construindo Relações Jurídicas Entre o Público e o Privado

Organizador: Eduardo Goulart Pimenta; Rodrigo de Almeida Magalhães; Maria Emília Nunes Naves; Leonardo Goulart Formato: 16x23ISBN: 978-85-67020-56-3Número de Páginas: 368Ano: 2014

O ensino do Direito passa por muitas alterações nos últimos anos. O professor não é mais o único detentor das informações que é repassado para seus alunos. Sua função não é somente repetir os ensinamentos obtidos na leitura dos livros.O professor do Direito passa a pesquisar os institutos e a interpretá-los de acordo com a nova ordem jurídica que vem se apontando, construindo um novo Direito para atender as ne-cessidades da sociedade brasileira. A presente obra é fruto das

pesquisas dos professores do curso de Direito da PUC Minas unidade São Gabriel acompanhada de seus alunos, algumas delas com o apoio fi nanceiro da Fapemig e, apesar de serem trabalhos técnicos de diversos ramos do Direito e tratados com muita profundidade, sua leitura é de fácil compreensão e os temas abordados são tratados de uma forma inovado-ra. Os artigos são baseados em textos nacionais e estrangeiros, além de julgados dos tribunais superiores brasileiros. O livro é indicado para os profi ssionais do Direito, como professores, alunos, advogados, juízes.

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Dano moral nas instituições de ensino supe-rior: o fenômeno da expansão da educação superior privada no Brasil

Autor: Fabrício Veiga CostaFormato: 14x21ISBN: 978-85-8425-083-7Número de Páginas: 230Ano: 2014

O fenômeno da expansão da educação superior privada, espe-cifi camente na última década, oportunizou o acesso amplo à formação superior a pessoas das mais diversas classes sociais, valores e formações morais, destacando-se que tal formação até o fi nal da década de noventa era algo restrito a uma parcela muito pequena da população brasileira. Na medida em que ti-

vemos esse fenômeno da capilarização e interiorização da formação superior privada no Brasil houve a potencialização de confl itos de interesses decorrente de inúmeros fatores, dentre os quais podemos destacar a formação defi citária de muitos alunos que ingressaram e ainda ingressam no ensino superior movidos pelo sonho de obterem a respectiva formação gra-dualística. Tais confl itos de interesses decorrem, na maioria das vezes, do fato de o aluno das Instituições Privadas de Ensino enxergar-se como consumidor, que pagando regularmente sua mensalidade terá direito ao diploma superior.

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[De] Formação Jurídica: Crítica à Reprodutivi-dade Técnica nos Cursos de Drieito

Autor: Sandrelise Gonçalves ChavesFormato: 14x21ISBN: 978-85-8425-064-6Número de Páginas: 204Ano: 2014

O presente estudo tem por escopo identifi car como os cursos ju-rídicos vêm reproduzindo o ensino, revelando-se cada vez mais técnicos e menos formadores de conhecimento. A partir dessa premissa lançada, propõe-se repensar e verifi car como a tríade ensino-pesquisa-extensão é idealizada nas instituições de ensino superior, nos cursos de Direito. Para tanto, foi necessário restringir o objeto a uma análise histórica da educação jurídica no Brasil, com enfoque curricular. Essa abordagem serviu, ao fi nal, para uma apreciação crítica dos cursos jurídicos, sobretudo no que tange à

desvinculação da tríade ensino-pesquisa-extensão, o que sustenta a educação tecnicizante e, ao mesmo tempo, e como consequên-cia, distanciada da realidade, permanecendo adstrita aos muros das universidades. Tais considerações poderão servir de alicerce para a elaboração de propostas de intervenções futuras, que visem à melhoria da educação jurídica no País. Dessa forma, pretende-se promover, com a pesquisa, o substrato para o desenvolvimento de políticas/ações que possibilitem uma educação, para além da reprodução, para além do ensino e que seja capaz de emancipar pessoas e construir cidadãos.

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56Direito autoral digital

Autor: Sávio de Aguiar SoaresFormato: 16x23ISBN: 978-85-8425-062-2Número de Páginas: 314Ano: 2014

Trata-se da abordagem do direito de propriedade intelectual, no que respeita aos novos contornos impulsionados pelo que a evolução tecnológica estabelece e exige. O propósito é buscar a interpretação dos confl itos entre o direito autoral e o direito de acesso a informação e a cultura, a fi m de estabelecer o equilíbrio entre os direitos do criador e o conjunto da sociedade que deve ter assegurado o direito de acesso à informação, à educação, à ciência, à tecnologia e ao domínio público, em especial, acerca dos novos paradigmas decorrentes da sociedade da informação,

considerando as transformações da democracia no contexto global em que se insere a propriedade intelectual. A partir dessa compreensão, impõe-se a regulamentação legal voltada ás novas tecnologias digitais e ao desenvolvimento de mecanismos de proteção (a exemplo do Marco Civil) para orientar todos os participantes envolvidos nesse processo tecnológico e paradig-mático do direito de propriedade intelectual. Assim, é preciso contornar a crise existente nas instituições clássicas e ajustar os interesses correlacionados, a fi m de dar sobrevida ao direito autoral, que se depara com a revolução tecnodigital e a mudança suscitada pela digitalização e intangibilidade dos suportes em prol da necessária adaptação à realidade do século XXI.

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O direito à liberdade de uso e (auto) manipulação do corpo

Autor: Mariana LaraFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-82-2Número de Páginas: 138Ano: 2013

O corpo é público. É nossa apresentação no mundo. Simultane-amente é privado. Guarda nossos segredos e desejos mais re-cônditos. Qualquer democracia tem, em suas cartas de valores, a proteção à integridade física. Mas o Brasil ainda tem muito o que aprender sobre livre uso do corpo. A disposição voluntária de si mesmo, seja para fi ns de prazer, seja como ato altruístico ainda é muito pouco debatida no Brasil. Subestima-se o papel do corpo na pessoalidade. Pessoas são corpos capazes de ação, afi nal. Valores aparentemente tão abstratos como vida boa, imagem, acesso à

informação passam pela liberdade dos corpos. A democracia começa no corpo, afi nal. A dissertação de Mariana, corajosa e precisa, não se furtou a estudar esses e muitos outros problemas.

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Direito Civil: Sistema dos Direitos da Personalidade

Autor: André Couto e GamaFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-00-6Número de Páginas: 144Ano: 2013

Objetiva-se, com este livro, prover de um sistema o fenômeno jurídico identifi cado por Direitos da Personalidade, de modo a dotá-los de uma estrutura científi ca norteadora do próprio de-senvolvimento. Essa matriz, tomando-se uma expressão comu-mente usada no Direito, é a teoria geral do instituto, sendo o coefi ciente de todas as variáveis, provendo pontos para confi r-mação das proposições posteriores e limitação do próprio insti-tuto. A circunferência dos Direitos da Personalidade é verifi cável,

sobretudo, pela análise interdisciplinar do Direito Civil, do Direito Processual Civil e do Direito Constitucional.O eixo direcionador aqui é bastante evidente: a fundamentação teórica dos Direitos da Personalidade com base no ideal moderno de liberdade. Ao que nos parece, e depois de verifi car todas as propostas oferecidas pelos estudiosos, é na liber-dade que se encontra o ponto de partida mais sólido para o tema tratado.

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Direito civil na contemporaneidade

Organizadores: Leonardo Macedo Poli; Fernanda São JoséFormato: 16x23ISBN: 978-85-8425-210-7Número de Páginas: 322Ano: 2015

“Como professor da matéria Teoria Geral das Obrigações e dos Contratos, expresso a alegria em coordenar e publicar mais uma obra, intitulada Direito Civil na Contemporaneidade 2, tendo meus alunos, muitos destes professores, como coautores.Objetivou-se abordar a matéria lecionada sob uma ótica con-temporânea, revendo conceitos e paradigmas, na busca de um Direito Privado mais humano que consiga, ainda que a passos lentos e tortuosos acompanhar as necessidades sociais patrimo-niais e extrapatrimoniais.”

Leonardo Macedo Poli

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Direitos econômicos do atleta de futebol: uma análise de sua negociação para investidores

Autor: Júlio César de Paula Guimarães BaíaFormato: 14x21ISBN: 978-85-8425-080-6Número de Páginas: 184Ano: 2015

As leis que tratam do Direito Desportivo exigem conhecimentos técnicos e sociais, pois regulam a profi ssão de um trabalhador muito especial – o atleta profi ssional – que tem carreira curta e condições especiais de prestação de serviço que o distinguem e separam do trabalhador comum.É possível pensar num Direito do Trabalho fl exível, inteligente, capaz de captar as condições especiais em que a atividade do atleta se desenvolve. Aqui, a negociação individual e coletiva

assume um aspecto primordial. As partes e os respectivos sindicatos sabem muito melhor do que o legislador dos pro-blemas que vivem no dia a dia os atletas e as empresas que atuam no setor.

Antônio Álvares da Silva

Direitos econômicos do atleta de futebol: uma análise de sua negociação para investidores

Autor: Júlio César de Paula Guimarães BaíaFormato: 14x21ISBN: 978-85-8425-080-6Número de Páginas: 184Ano: 2015

As leis que tratam do Direito Desportivo exigem conhecimentos técnicos e sociais, pois regulam a profi ssão de um trabalhador muito especial – o atleta profi ssional – que tem carreira curta e condições especiais de prestação de serviço que o distinguem e separam do trabalhador comum.É possível pensar num Direito do Trabalho fl exível, inteligente, capaz de captar as condições especiais em que a atividade do

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Direito em diálogo de fontes

Organizador: Fernando Rodrigues MartinsFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-57-0Número de Páginas: 304Ano: 2014

A presente obra coletiva aborda a epistemologia jurídica em tempos de ‘pós-modernidade’ de forma corajosa e científi ca. Muito embora, os temas de cada capítulo divirjam em propósi-tos relativos à expertise do respectivo pesquisador há elementos comuns que lhes albergam liames indissociáveis, dentre eles destacam-se: i) noção de sistema jurídico; ii) teoria da norma; iii) estrutura e função do direito; iv) direitos indisponíveis (quer sejam fundamentais ou de personalidade); v) direitos sociais.Revela-se, neste viés, metodologia com atualíssima função her-

menêutica que evolui rumo à transdiciplinaridade, ao pluralismo e ao necessário diálogo entre as fontes jurídicas garantin-do a criação, compreensão e aplicação do direito, como sistema social hipercomplexo e de segunda ordem.

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O direito privado brasileiro: interpretado pela academia brasileira de direito civil

Organizador: César FiuzaFormato: 16x23ISBN: 978-85-8425-166-7Número de Páginas: 348Ano: 2015

Primeiro livro da série “Direito Civil Contemporâneo – Autono-mia Privada”, obviamente na perspectiva do Direito Civil Con-temporâneo, que, nas palavras de seu precursor, prof. Otavio Luiz Rodrigues Júnior, busca conciliar a tradição e a solidez do Direito Civil com a perspectiva ágil e dinâmica do século XXI. Escrito a várias mãos, com autores de boa cepa, este opúsculo reúne parte da produção da atual civilística mineira, engendrada nos programas de pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e da Universidade FUMEC (Fundação Mineira

de Educação e Cultura). Se a obra possui um viés acadêmico, nem por isso deixa de ter um lado útil para o profi ssional do Direito, em seu dia a dia forense. Trata-se, afi nal, de um conjunto de textos cuja temática gira em torno da personalidade e de seus elementos, o que, seguramente, ademais da importância acadêmica, desperta interesse eminentemente prático.

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Direito e políticas públicas

Organizadores: Paulo Roberto Coimbra Silva; Simone Letícia Severo e SousaFormato: 16x23ISBN: 978-85-8425-144-4Número de Páginas: 312Ano: 2015

A obra que ora se apresenta, escrita por professores do curso de Direito da Universidade José do Rosário Vellano, campus Belo Horizonte aborda com zelo temas voltados para políticas públi-cas. A obra compreende temas e questionamentos abordados no mestrado que ora se pretende implantar.

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Eutanásia: uma (re)leitura do instituto à luz da dignidade da pessoa humana

Autor: Antonio José F. de S. PêcegoFormato: 16x23ISBN: 978-85-8425-184-1Número de Páginas: 220Ano: 2015

O direito à vida a quem pertence? Se a morte faz parte do pro-cesso natural de uma vida que tem sua razão de existir na dig-nidade da pessoa humana, que é o princípio vetor dos demais direitos e garantias fundamentais, que inclui, dentre outros, os direitos da personalidade, da liberdade, igualdade e autonomia da vontade, por que negar ao detentor do direito à vida o de ter uma morte digna? A morte não está umbilicalmente ligada à vida? Não faz parte dela? A vida como um bem personalíssimo é indisponível até que medida? Qual a razão dessa indisponibili-

dade e seu alcance? Estas e outras perguntas serão objeto de enfrentamentos ao longo desse trabalho, pela importância de sua abordagem em face da polêmica que há sobre o direito à vida e à morte ao longo dos séculos e que perdura até os dias atuais, com foco na linha de pesquisa escolhida para investigar a fundamentação da conquista de novo direito, por meio de uma cidadania moderna num Estado Democrático de Direito.

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Marco civil da internet: comentários sobre a Lei 12.965/2014

Autor: Cássio A. B. BrantFormato: 14x21ISBN: 978-85-8425-008-0Número de Páginas: 296Ano: 2014

O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) trata do uso da In-ternet no Brasil. Criou princípios, como o da neutralidade, em que certos serviços não podem adotar políticas discriminatórias. A responsabilidade civil também foi regulamentada. Isso pôs fi m às discussões em torno do material postado por terceiros. Hoje, sabe-se que adotou a forma subsidiária. O fato de registrar os logs de acesso ou conexão para o fi m de produção de provas em

âmbito cível ou penal trouxe novos elementos. Os provedores de acesso e de determinados sites devem se ajustar às novas diretrizes. A liberdade de expressão e a privacidade ganharam tratamento de âmbito internacional com a sua condição de Direitos Humanos. Esta obra é a primeira no país a tratar com riqueza de detalhes sobre a íntegra da Lei 12.965/14

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Responsabilidade objetiva: verdade ou mito?

Autor: Carlos Brandão IldefonsoFormato: 16x23ISBN: 9788567020198Número de Páginas: 132

A responsabilidade civil, e notadamente a objetiva, é marcada pela discrepância de entendimentos sobre uma mesma situação, principalmente no âmbito jurisprudencial. Neste ponto, chama atenção a forma como doutrina e jurisprudência tratam a res-ponsabilidade sem culpa: há sempre a análise comportamental dos envolvidos.A partir destas observações, “Responsabilidade objetiva: verda-de ou mito?”, em linguagem clara e acessível, apresenta a evo-lução histórica da Responsabilidade Civil; traça um panorama da Responsabilidade Civil subjetiva e objetiva no Brasil, revisitando

o conceito de nexo causal na Responsabilidade Objetiva; em seguida, associa Responsabilidade Objetiva e culpa, a partir de análise doutrinária e jurisprudencial.

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Responsabilidade civil por danos nucleares e radioativos: uma analise a luz da teoria do risco

Autor: Cristiano Cota PinheiroFormato: 14x21ISBN: 97-885-8425-030-1Número de Páginas: 430Ano: 2014

Uma vez feita a opção pelo uso da tecnologia nuclear, há todo um esforço de natureza preventiva – ilustrado principalmente pelo licenciamento e pela fi scalização – para que o exercício da ativi-dade transcorra sem perturbações funcionais de qualquer sorte.No entanto, por maiores que sejam as cautelas, por vezes os ris-cos acabam por se materializar em danos, extrapolando realida-des individuais e até mesmo as fronteiras territoriais e temporais.É precisamente quando isso acontece que o instituto da res-ponsabilidade civil afl ora como um sopro de esperança para as

vítimas, que buscam por meio dele a reparação dos danos sofridos e a suavização de sua angústia e sofrimento. Nesse con-texto, os sistemas de responsabilização relacionados ao uso dessa perigosa tecnologia são o objeto de estudo desta obra, examinando-se, ao longo do texto, seus méritos, defi ciências e (des) conformidade com a Constituição Federal de 1988.

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A teoria da aparência no direito privado brasileiro

Autor: Mateus Bicalho de Melo ChavinhoFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-45-7Número de Páginas: 120Ano: 2014

A confi ança e a aparência são valores contidos em diversas nor-mas jurídicas pátrias, seja de forma positivada ou através dos princípios jurídicos abalizados pelo dirieto. Em algumas situações, haverá um aparente confl ito entre a en-ganosa visualização da exterioridade do ato e a legítima corres-pondência do real, cuja solução, pelos juristas, tem sido buscada pela denominada “teoria da aparência”, a qual, pela sua impor-tância e pouca exploração acadêmica, merecia uma contribuição

e atenção maior por parte da doutrina jurídica pátria.A presente obra, assim, tenta resgatar os valores históricos da teoria da aparência, além de fundamentar a legitimidade do instituto como princípio, ao lado da própria boa-fé e confi ança nas relações jurídicas, que encontram inspiração na dignidade da pessoa humana, como fundamento do Estado Democrático de Direito.

A teoria da aparência no direito privado

Autor: Mateus Bicalho de Melo Chavinho

Ano: 2014

A confi ança e a aparência são valores contidos em diversas nor-

ganosa visualização da exterioridade do ato e a legítima corres-

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Usucapiao na propriedade intelectual

Autor: Cássio Augusto Barros BrantFormato: 14x21ISBN: 978-85-6702-099-0Número de Páginas: 180Ano: 2014

Toda produção artística ou inventiva que se insere no conceito de propriedade intelectual é resultado do meio social e pertence a este. Por essa razão, o titular é a sociedade, ou melhor, o Estado, que concede o monopólio de exploração do invento ou criação artística àquele que se ocupou de inovar. Esse monopólio durará pelo lapso de tempo que a Lei determinar, como forma de recom-pensa pelo trabalho desenvolvido, garantindo-lhe o direito de usu-fruir economicamente da inovação. O Estado garante também o direito à imortalidade da ligação do criador com a sua obra ou seu invento. Nesse raciocínio, percebe-se que o ser humano não cria

algo para si próprio, mas para a sociedade, como será demonstrado no decorrer da obra.Dito isto, o estudo visará, sobretudo, trazer à baila discussões sobre posicionamentos divergentes acerca da Lei dos Direitos Autorais, Propriedade Industrial e outras os quais se adequam ao tema, buscando elaborar visão condizente com o ordena-mento jurídico contemporâneo e a transformação dos elementos tecnológicos que trouxeram diversas indagações de como se aplicaria o Direito a Propriedades Tecnodigitais, em pleno século XXI.

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64Curso: teoria geral do processo

Autor: Charley Teixeira ChavesFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-40-2Número de Páginas: 208Ano: 2014

Antes de mais nada, gostaria de ressaltar que o autor minei-ro, é sabidamente, um dos mais promissores pensadores do direito processual civil brasileiro democrático, com sólida for-mação acadêmica adquirida em inúmeras funções que exer-ceu e exerce junto à órgãos públicos, universidades (Diretor Acadêmico, Coordenador de Curso, Professor de Graduação, Pós-graduação e Assessor de Juiz do TJMG) e na própria expe-riência advocatícia. Isso signifi ca que estamos tratando de um autor que consegue fazer, de maneira ímpar, a junção da teoria

e da prática, o que só consigo vislumbrar nos mais brilhantes profi ssionais, como é o caso do autor da presente obra. (Dr. Carlos Henrique Soares)Este livro destina-se a alunos, professores e profi ssionais da área e apresenta, de maneira clara e esquemática todas a Teoria Geral do Processo. O livro apresenta ainda um quadro sintático com a sinopse das aulas, excelente para uso de professores.

64Curso: teoria geral do processo

Autor: Charley Teixeira ChavesFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-40-2Número de Páginas: 208Ano: 2014

Antes de mais nada, gostaria de ressaltar que o autor minei-ro, é sabidamente, um dos mais promissores pensadores do direito processual civil brasileiro democrático, com sólida for-mação acadêmica adquirida em inúmeras funções que exer-ceu e exerce junto à órgãos públicos, universidades (Diretor Acadêmico, Coordenador de Curso, Professor de Graduação, Pós-graduação e Assessor de Juiz do TJMG) e na própria expe-riência advocatícia. Isso signifi ca que estamos tratando de um autor que consegue fazer, de maneira ímpar, a junção da teoria

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Coisa julgada nas ações coletivas

Autor.: Bruno José Silva NunesFormato: 14x21ISBN: 978-85-8425-113-1Número de Páginas: 256Ano: 2015

Uma obra profunda e consistente justifi ca a sua presença entre aquelas que se diferenciam pela sua excelência no panorama doutrinário nacional, merecendo nosso reconhecimento e cum-primentos.Sua proposta impõe uma refl exão mais aprofundada quanto ao alcance que o tema da coisa julgada nas ações coletivas deve atingir para se caracterizar enquanto instrumento de efetivida-de dos direitos, indispensáveis à evolução da sociedade na sua incessante busca do valor ‘Justiça’, tanto na órbita individual como na da coletividade.

Por sua profundidade teórica e alcance prático a obra, por si só, é um convite à sua leitura aos estudiosos do Processo, especialmente do Processo Coletivo, tema que nos é muito caro.

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Teoria das nulidades processuais: interpretação conforme a constituição

Autor: Débora Carvalho FiorattoFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-17-4Número de Páginas: 154Ano: 2013

Depois da promulgação da Constituição da República Federati-va do Brasil de 1988, o contexto se modifi ca, necessitando que as nulidades processuais e o processo fossem revisitados para uma interpretação constitucionalmente adequada. Nesse senti-do, as nulidades devem deixar de ser instrumento de chicana (decorrente do liberalismo processual) ou, mesmo instrumento “corretivo” do juiz (próprio da socialização processual) para – a partir da complementaridade entre a teoria procedimentalista de Habermas, a teoria do processo como procedimento em contra-

ditório e a teoria constitucionalista – se adequarem ao Estado Democrático de Direito.

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O povo e o tribunal do júri

Autor: Charley Teixeira ChavesFormato: 14x21ISBN: 9788584250691Número de Páginas: 382Ano: 2014

Sustenta-se, nesta pesquisa, que a compreensão do conceito de parte atuante (construtivo-participativo) é primordial para a for-mação do provimento jurisdicional, por se adequar ao modelo democrático. Nenhuma decisão seria capaz de estabelecer os in-teresses dos envolvidos se não representar ou reconhecer como partícipe de uma construção os protagonistas interessados na solução do litígio. Não se pode focar na fi gura do julgador a responsabilidade de construir um provimento fi nal. Essa deci-são jurisdicional deve refl etir os interesses dos afetados por ela, para assim se reconhecerem como seus autores e destinatários. O procedimento judicial, com atuação dos intérpretes-legais, de-marca a atividade cognitiva que se espelhará na decisão jurisdi-cional, isto é, a decisão fi nal é formada com a comparticipação

dos interessados.

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Teoria da decisão judicial

Autor: Ricardo Rocha ViolaFormato: 16x23ISBN: 978-85-8425-146-9Número de Páginas: 198Ano: 2015

Num momento da cultura jurídica em que se agiganta o prota-gonismo judicial, faz-se necessário enfrentar o tema da controla-bilidade pública das decisões judiciais. É neste contexto que com o presente escrito entrega-se à comunidade jurídica um convite à refl exão sobre como dar efetividade ao direito fundamental à justifi cação racional das decisões judiciais, direito fundamental previsto no art. 93, IX da Constituição Brasileira de 1988.

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Tutela inibitória coletiva

Autor: Leonardo Silva NunesFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-21-1Número de Páginas: 144Ano: 2013

Uma vez proclamados os direitos coletivos e difusos pelo orde-namento jurídico constitucional, há a necessidade de promover meios de torná-los factíveis perante os seus titulares.No caso dos direitos difusos, porquanto desprovidos de conteúdo patrimonial, a sua efetivação somente é possível se preservada a sua integridade. Nesse sentido, bens jurídicos como a sanidade do meio ambiente, o patrimônio histórico e cultural, a saúde pública, dentre outros, não comportam, na maioria das vezes, recuperação satisfatória após a ocorrência de uma lesão. Este fato torna inconveniente a via repressiva, pelo ressarcimento, por se tratar de bens que não

se sujeitam à mensuração em pecúnia. Em casos como esses, a quanti cação do dano em dinheiro se mostra inadequada.O atual sistema integrado de tutela jurisdicional coletiva, que tem nas Leis 7.347/1985 e 8.078/1990 as suas principais fontes, é dotado de mecanismos aptos a uma adequada tutela dos direitos ou interesses coletivos, instrumentos estes que permitem uma efetiva tutela inibitória coletiva.

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Direito Eleitoral: leituras complementares

Organizadores: Patrícia Henriques Ribeiro; Mônica Aragão M. F. Costa; Arthur Magno e Silva GuerraFormato: 16x23ISBN: 978-85-8425-034-9Número de Páginas: 432Ano: 2014

A Editora D’Plácido apresenta o primeiro volume da coleção “Leituras Complementares no Direito”. Neste volume, textos de profi ssionais que atuam na área em posições variadas tendo como cerne do texto o Direito Eleitoral. Dado isto, os autores debruçaram-se sob os meandros do tema e produziram textos que são de extrema relevância não só para alunos e professores do Direito, mas também a todos que queiram discutir e produzir acerca do Direito Eleitoral.

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70Direito internacional e recursos biológicos

Autor: André de Paiva ToledoFormato: 16x23ISBN: 978-85-8425-056-1Número de Páginas: 374Ano: 2014

O trabalho é um dos fatores de produção e uma atividade humana: o homem transforma artifi cialmente a natureza a fi m de satisfazer uma necessidade. O trabalho é a condição específi ca do homem e está as-sociado a certo nível de desenvolvimento tecnológico e à divisão da atividade de produção entre os diferentes membros de uma sociedade. Desta forma, o trabalho toma as formas particulares dos diversos meios de produção que surgiram durante toda a história da humanidade.[...] No caso em que o Estado utiliza quantidades do recurso bio-lógico internacional naturalmente dinâmico para além dos limites

jurídicos internacionais, sem estabelecer uma comunicação com os demais Estados interessados, ele realiza uma espécie de transferência transfronteiriça artifi cial ilegal do recurso biológico, que pode ser representada pela sobre-exploração ou pela biopirataria. Da mesma forma, quando ele realiza a transferência transfronteiriça artifi cial do recurso biológico nacional estáti-co que se encontra naturalmente sob a jurisdição do Estado vizinho, é isso também um caso de irregularidade, pois o recurso biológico deveria estar naturalmente sob a jurisdição nacional deste último. O recurso biológico deveria estar sob uma ordem jurídica diferente, mas não está. Esta não-correspondência entre o ser e o dever-ser é o cerne do fato ilícito internacional.

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Direito internacional econômico: estudos em comemoração aos 20 anos da OMC

Organizadora: Renata de Assis CalsingFormato: 16x23ISBN: 978-85-8425-096-7Número de Páginas: 172Ano: 2015

Esta obra visa contribuir para a disseminação dos conceitos do Direito Internacional Econômico, tanto para a comunidade acadêmica, quanto para o crescente número de interessados no tema. É uma edição comemorativa, já que no ano de 2015 a Organização Mundial do Comércio (OMC) comemora o seu vi-gésimo aniversário, destacando-se como um locus privilegiado de discussão, aproximação e superação de diferenças entre os Estados. O tema tem clara importância na seara do Direito In-

ternacional, mas mostra-se também de singular importância ao direito interno brasileiro na contemporaneidade, já que o desenvolvimento do comércio internacional faz com que os países tenham que adequar suas legislações às exigências do ambiente externo. Pensando nisto, esta obra traz estudos sobre os Acordos da OMC e sua incorporação ao conjunto normativo brasileiro de forma atual e prática.

Direito internacional econômico: estudos em comemoração aos 20 anos da

Organizadora: Renata de Assis CalsingFormato: 16x23ISBN: 978-85-8425-096-7Número de Páginas: 172Ano: 2015

Esta obra visa contribuir para a disseminação dos conceitos do Direito Internacional Econômico, tanto para a comunidade acadêmica, quanto para o crescente número de interessados no tema. É uma edição comemorativa, já que no ano de 2015 a Organização Mundial do Comércio (OMC) comemora o seu vi-gésimo aniversário, destacando-se como um locus privilegiado de discussão, aproximação e superação de diferenças entre os

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Estado e soberania perspectivas no direito internacional contemporaneo - 2ª edição

Autor: Rafael TallaricoFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-06-8Número de Páginas: 128Ano: 2015

O Estado é o principal sujeito do Direito Internacional Público. Membro originário e principal da sociedade internacional, atra-vés de sua soberania, garante a liberdade de seus cidadãos. A soberania é o principal atributo do Estado, sendo a provar ex-terna maior da relação de coordenação que existe na sociedade internacional. Não há Estado que não seja soberano. O indiví-duo, como “ser” somente encontra a liberdade dentro do Esta-do, expressão maior da vida cívica, politicamente organizada. A

liberdade individual implica no reconhecimento da liberdade do outro, e esta dialética somente pode ser encontrada no Estado racional, que é aquele que garante os direitos fundamentais da pessoa humana, na concepção contemporânea. Esta obra é uma síntese destes conceitos, Estado, Soberania, Sociedade Internacional e Liberdade, e, com a interação política dos mesmos, caminha para atingir a paz perpétua, no dizer kantiano.

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Estado e soberania perspectivas no direito internacional contemporaneo - 2ª edição

Autor: Rafael TallaricoFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-06-8Número de Páginas: 128Ano: 2015

O Estado é o principal sujeito do Direito Internacional Público. Membro originário e principal da sociedade internacional, atra-vés de sua soberania, garante a liberdade de seus cidadãos. A soberania é o principal atributo do Estado, sendo a provar ex-terna maior da relação de coordenação que existe na sociedade internacional. Não há Estado que não seja soberano. O indiví-duo, como “ser” somente encontra a liberdade dentro do Esta-

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Direitos humanos e o comércio internacional

Organizadores: Renata de Assis Calsing e Wilson AlmeidaFormato: 16x23ISBN: 978-85-8425-020-2Número de Páginas: 298Ano: 2015

Professores, pesquisadores e alunos do Programa de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília construíram conjunto de ensaios que explo-ra o tema dos Direitos Humanos com recorrente in-terlocução com assuntos de comércio internacional. O resultado, que revela pesquisa acadêmica de superlativa qualidade, confi rma também uma das características do programa: forte no espírito humanitário da mantenedora

compreende-se a experiência jurídica como um campo para promoção da dignidade do homem, núcleo da mensagem cristã.

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72História. Discurso e memoria – Crimes da ditadura militar na perspectiva internacional

Autor: Carolina MontolliFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-15-0Número de Páginas: 252Ano: 2013

A partir da análise da Lei de Anistia brasileira, de agosto de 1979, o livro procura mostrar como a construção da história em nosso país tem sido empreendida pelo discurso ofi cial. Para com-preendermos os conceitos de história, memória e esquecimento, articulados o discurso da política, recorremos ao pensamento da fi lósofa judaico-alemã Hannah Arendt, para quem uma per-da só pode ser reparada quando dela se contar uma história. A ação política só é livre nos momentos em que os homens podem

narrar seus feitos e compartilhar um mundo. Procuramos dialogar com as ideias de intelectuais brasileiros que pensam a herança política de sociedades autoritárias. O objetivo do livro é aprofundar o debate em torno da questão da memória política, a história, e sua importância para a ação política no presente.Recuperar o passado é uma primeira garantia de um sentido para o presente.

72História. Discurso e memoria – Crimes da ditadura militar na perspectiva internacional

Autor: Carolina MontolliFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-15-0Número de Páginas: 252Ano: 2013

A partir da análise da Lei de Anistia brasileira, de agosto de 1979, o livro procura mostrar como a construção da história em nosso país tem sido empreendida pelo discurso ofi cial. Para com-preendermos os conceitos de história, memória e esquecimento, articulados o discurso da política, recorremos ao pensamento da fi lósofa judaico-alemã Hannah Arendt, para quem uma per-da só pode ser reparada quando dela se contar uma história. A

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Guerra cibernética: os novos desafi os do Direito Internacional

Autor: Renata Furtado de BarrosFormato: 16x23Número de Páginas: 180ISBN: 978-85-8425-170-4

A marcha constante do progresso tecnológico trouxe inúme-ros benefícios para a humanidade e possibilitou que gerações recentes pudessem salvar e preservar inúmeras vidas, pelas in uências que esses avanços zeram nas técnicas de saúde. Entretanto, a mesma tecnologia que salva vidas, também fo-mentou novas capacidades militares, nos campos de batalha. Além dos domínios convencionais da terra, mar, ar e espaço, a tecnologia possibilitou com que um novo domínio relacional humano fosse criado, o ciberespaço. A realidade da disputa de poder das relações internacionais, viabiliza com que o ci-

berespaço possa ser encarado como mais que um domínio de interação nacional e internacional, mas também como um campo de batalha para a guerra cibernética.

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A ideia de diplomacia em Henry Kissinger

Autor: Rafael Tallarico, Carla Fabrícia Teixeira e Elane Cristina CaldeiraFormato: 14x21ISBN: 978-85-8425-122-3Número de Páginas: 264Ano: 2015

As relações diplomáticas constituem o principal meio de comuni-cação entre os Estados soberanos. A paz, como fi nalidade histórica, prescinde do estabelecimento harmonioso das relações internacionais, realizando assim uma sociedade planetária justa e igualitária.A História e a política estão cheias de montanhas e curvas. Atra-vessá-las requer o uso da razão para se alcançar a perfeição. A ideia de diplomacia, no pensamento ocidental, importa no re-

conhecimento do interesse estatal e das diferentes culturas presentes no planeta. A ordem internacional é renovada para alcançar uma sociedade internacional de cooperação e interdependência, sempre envolta pelos conceitos de justiça e liberdade e pelos valores democráticos.

A ideia de diplomacia em Henry Kissinger

Autor: Rafael Tallarico, Carla Fabrícia Teixeira e Elane Cristina CaldeiraFormato: 14x21ISBN: 978-85-8425-122-3Número de Páginas: 264Ano: 2015

As relações diplomáticas constituem o principal meio de comuni-cação entre os Estados soberanos. A paz, como fi nalidade histórica, prescinde do estabelecimento harmonioso das relações internacionais, realizando assim uma sociedade planetária justa e igualitária.A História e a política estão cheias de montanhas e curvas. Atra-vessá-las requer o uso da razão para se alcançar a perfeição.

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Política externa e cooperação técnica: as relações do Brasil com a África durante os anos FHC e Lula da Silva

Autor: Wilson Mendonça JúniorFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-03-7Número de Páginas: 166Ano: 2013

Wilson Mendonça Júnior, ao analisar a política externa brasilei-ra para a África nos governos Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva, nos premia com uma importante contribuição acadêmica sobre o período mais recente das relações entre o Bra-sil e o continente africano. Com uma linguagem clara, objetiva e acessível, o autor tece uma análise consistente e elucidativa sobre

os projetos de cooperação do Brasil com a África, demonstrando seu crescimento, diversifi cação e importância ao longo dos últimos anos, sobretudo com as iniciativas de política externa do governo Lula, embora o autor reconheça, com muita pro-priedade, que a cooperação também teve, no governo FHC, espaço para sua realização. O livro, indubitavelmente, se constitui numa importante obra que será leitura obrigatória para aqueles que queiram compreender as relações do Brasil com a África no período mais atual e, especialmente, a todo o público interessado na temática da cooperação internacional brasileira, cada vez mais intensa e relevante para a projeção mundial do Brasil.

Política externa e cooperação técnica: as relações do Brasil com a África durante os anos FHC e Lula da Silva

Autor: Wilson Mendonça JúniorFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-03-7Número de Páginas: 166Ano: 2013

Wilson Mendonça Júnior, ao analisar a política externa brasilei-ra para a África nos governos Fernando Henrique Cardoso e Luís Inácio Lula da Silva, nos premia com uma importante contribuição acadêmica sobre o período mais recente das relações entre o Bra-sil e o continente africano. Com uma linguagem clara, objetiva e acessível, o autor tece uma análise consistente e elucidativa sobre

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Curso de Direito do Consumidor: completo – 2ª edição

Autor: Júlio Moraes OliveiraFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-66-2Número de Páginas: 420Ano: 2015

Este livro destina-se a alunos, professores e profi ssionais da área e apresenta, de maneira clara e esquemática todas as nuances do Direito do consumidor. O livro apresenta ainda questões selecionadas em concursos e exames da OAB que facilitam a fi xação do conteúdo do livro. O presente trabalho é fruto das refl exões desenvolvidas na sala de aula e procu-rou, na medida do possível, manter a didática, inclusive na disposição dos capítulos, para auxiliar não só os alunos, mas

também todos os operadores do direito que são apaixonados pelo direito do consumidor.

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Curso de Ciência Política: estado & justiça abordagens interdisciplinares - 2ª edição

Autor: Jônatas Luiz Moreira de PaulaFormato: 16x23ISBN: 978-85-8425-162-9Número de Páginas: 540Ano: 2015

A Ciência Política não se confunde com a Teoria do Estado ou com o Direito Constitucional ou até mesmo com a Ordem Jurídica. Sem se preocupar em saber quem surgiu primeiro – o Estado ou o Di-reito –, o fato é que ambos decorrem de uma Ciência Política, mais especifi cadamente de qual doutrina política foi posta em prática. Por outro lado, é possível a Ciência Política ampliar seu espectro de abstração, a fi m de interagir com outros institutos de Ciências Sociais Aplicados. Neste aspecto, não se especula mais uma dou-

trina política em si (p. ex. Marxismo, Liberalismo, Democracia, Totalitarismo), mas, isto sim, construir uma Ciência Política, cujas determinações procurariam deveriam estar assim pautados: o pensamento político greco-romano; o pensamento cris-tão medieval; o pensamento renascentista; o pensamento racionalista; o pensamento empirista; o pensamento moderno; o pensamento marxista; o pensamento liberal; o pensamento socialista; o pensamento social democrata; e o pensamento globalizado. Certamente a necessidade de estipular conceitos fi rmes, para que se apresentem como marcos delimitadores científi cos, irão fomentar a construção de uma Ciência Política voltada para a sua evolução história.

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Desenho institucional, democracia e participação: conexões teóricas e possibilidades analíticas

Organizadores: Eleonora Schettini M. Cunha; Hildelano Delanusse Theodoro Formato: 16x23ISBN: 978-85-67020-91-4Número de Páginas: 330Ano: 2014

Ao se completarem os 25 anos da Constituição e um tempo razoável de funcionamento dessas instituições da democracia, algumas avaliações têm sido feitas, seja sobre seus resultados efetivos, seja sobre a sua adequação ao contexto atual, a partir de diversos parâmetros. O desenho institucional é uma das pos-siblidades de abordagem, ainda que seja insufi ciente para uma

análise completa, uma vez que outros fatores certamente interferem nos resultados e no desempenho das instituições. Ainda assim, considera-se que um primeiro empreendimento deve ser o de compreender o formato e as regras que balizam

essas instituições, orientadas por princípios e valores que se espera sejam por elas efetivados. Neste sentido, este livro é

um esforço coletivo de refl etir sobre as inovações democráticas brasileiras a partir de uma referência comum: a relação entre desenho institucional, democracia e participação.

Desenho institucional, democracia e participação: conexões teóricas e possibilidades analíticas

Organizadores: Eleonora Schettini M. Cunha; Hildelano Delanusse Theodoro Formato: 16x23ISBN: 978-85-67020-91-4Número de Páginas: 330Ano: 2014

Ao se completarem os 25 anos da Constituição e um tempo razoável de funcionamento dessas instituições da democracia, algumas avaliações têm sido feitas, seja sobre seus resultados efetivos, seja sobre a sua adequação ao contexto atual, a partir de diversos parâmetros. O desenho institucional é uma das pos-siblidades de abordagem, ainda que seja insufi ciente para uma

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Alzheimer, memória e leitura

Autora: Priscilla ChantalFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-36-5Número de Páginas: 262Ano: 2013

A obra Alzheimer, memória e leitura contempla uma vasta dis-cussão acerca do funcionamento da memória e da mente, a partir de um estudo envolvendo aspectos da cognição humana, como a linguagem e a leitura. Como caráter metodológico, parte de uma investigação de uma investigação de cunho explorató-rio, de caráter transdisciplinar entre as áreas de Linguistica, Psi-cologia, Neuropsicologia, Fonoaudiologia e Neurociências, com idosos com e sem doença de Alzheimer para explanar o proces-samento da linguagem e o desempenho linguiístico-discursivo

desses sujeitos nos diversos estágios da doença. Sendo assim trata-se de uma abordagem prática da complexidade da função mnemônica da mente humana. O livro destina-se a estudantes, profi ssionais, pesquisadores e todos aqueles que se interessam sobre memória, mente, cérebro e linguagem. Realiza interface entre áreas de Teoria Linguistica, Cognição, Fonoaudiologia, Psicologia, Medicina e Neurociências.

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23 visitas ao Oriente Médio

Autor: Ívia CorneliFormato: 14x21ISBN: 978-85-8425-115-5Número de Páginas: 128Ano: 2015

“Quem visita Israel, sente a alma tocada por emoções dife-renciadas, alimentando um desejo imenso de voltar. Eu voltei a Israel, não uma ou duas vezes. Estive em Israel vinte e três vezes. Acompanhei, com muita honra, algumas crianças se transformando em adultos, despedi-me de alguns amigos que se foram antes de mim para a pátria espiritual... Fiz amigos... Vi paisagens sendo renovadas, e, acompanhei de perto a efi ci-ência e o cuidado com que se constrói o dia a dia, do Estado de Israel. Acompanhei, também, cada notícia dos “palestinos”

na Faixa de Gaza, desde que Israel cedeu a região para eles. Minhas anotações não foram feitas à distância do local dos confl itos. Fui anotando minhas observações, e aqui transcrevo o resultado das minhas pesquisas, baseado nos estudos que fi z e nas 23 visitas ao Oriente Médio, Israel. Nada novo, mas, sinto-me no dever de repassar o que vi e senti.”

23 visitas ao Oriente Médio

Autor: Ívia CorneliFormato: 14x21ISBN: 978-85-8425-115-5Número de Páginas: 128Ano: 2015

“Quem visita Israel, sente a alma tocada por emoções dife-renciadas, alimentando um desejo imenso de voltar. Eu voltei a Israel, não uma ou duas vezes. Estive em Israel vinte e três vezes. Acompanhei, com muita honra, algumas crianças se transformando em adultos, despedi-me de alguns amigos que se foram antes de mim para a pátria espiritual... Fiz amigos... Vi paisagens sendo renovadas, e, acompanhei de perto a efi ci-ência e o cuidado com que se constrói o dia a dia, do Estado de Israel. Acompanhei, também, cada notícia dos “palestinos”

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Colorindo Belo Horizonte – Livro para colorir e aquarelar

Autor/ilustrador: Thiago DutraFormato: 23,5x23,5ISBN: 978-85-8425-178-0Número de Páginas: 32Ano: 2015

Este é um livro de colorir para todas as idades. Nele você vai en-contrar paisagens e monumentos importantes da cidade de Belo Horizonte representados em belíssimas ilustrações. Ideias para co-lorir e aquarelar, cada uma das folhas contém uma imagem (não há desenho no verso para não borrar) e são produzidas com papel de qualidade. Além disso, são destacáveis e você pode emoldurar seus trabalhos depois de prontos. Solte sua imaginação e dê cores às lindas paisagens de BH!

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Crônicas do Coração – Um sopro de saudade

Autor: Carmen Netto VictóriaFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-65-5Número de Páginas: 146Ano: 2014

Um manifesto dizia eu que “saudosismo é para quem tem moti-vo de, e para o ter, seja na alegria, seja na tristeza’’Creio que a frase acima tem tudo a ver com o que minha con-terrânea montesclarense, a escritora Carmen Netto Victória, nos oferece no seu primeiro livro que ora temos a satisfação de po-der lê-lo, pois nele ela nos transporta aos mais variados assuntos e termos, cujos personagens e recordações de alegria – e, por que não dizer, também de melancolia – nos fazem sentir que estamos vivendo aqueles momentos como se hoje fosse, devido

à clareza de detalhes apresentados. Exemplo? A Fazenda das Quebradas dos saudosos Pedro Veloso e Arinha. Ou o “foo-ting” da rua Quinze. Assuntos e personagens que, com certeza, a maioria dos seus leitores tiveram a oportunidade de deles participar ou que deles tomaram conhecimento.Dizem que “São tempos que não voltam mais”. Entretanto, Carmen Netto sabe, com maestria e sensibilidade, nos trazer uma leitura cheia de recordações e objetividade, que balançam nosso ego e a nossa alegria interior.

Crônicas do Coração – Um sopro de saudade

Autor: Carmen Netto VictóriaFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-65-5Número de Páginas: 146Ano: 2014

Um manifesto dizia eu que “saudosismo é para quem tem moti-vo de, e para o ter, seja na alegria, seja na tristeza’’Creio que a frase acima tem tudo a ver com o que minha con-terrânea montesclarense, a escritora Carmen Netto Victória, nos oferece no seu primeiro livro que ora temos a satisfação de po-der lê-lo, pois nele ela nos transporta aos mais variados assuntos e termos, cujos personagens e recordações de alegria – e, por que não dizer, também de melancolia – nos fazem sentir que

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De olhos fechados

Autor: Lavínia RochaFormato: 14x21ISBN: 978-85-67020-89-1Número de Páginas: 256Ano: 2014

“Ignorar é a solução”, foi o que pensou Cecília quando alguns papéis beges começaram a surgir no seu quarto, na bolsa e nos seus livros. O que seriam aquelas ameaças e informações sem nexo? Quem estaria mandando? Como se não bastasse, a cada vez que os lê, uma imagem passa em sua mente. Talvez isso pudesse ser menos estranho se Cecília não fosse cega desde o dia que nasceu. Para desorganizar ainda mais sua vida, Tiago – o garoto novo da escola – começa a balançar seu coração e a fazer com que sinta o que ela jamais sentiu. Sua difi culdade agora é

acreditar no que sempre tentou passar às pessoas: ser cego não é sinônimo de limitação e tristeza. Entre os desafi os do dia-a-dia e da adolescência, Cecília se vê envolvida em um mistério que pode afetar sua vida e de todos os belo-hori-zontinos, e ela não vai descansar até descobrir – e entender – um grande segredo do passado da cidade que os livros de História jamais ousaram contar.

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Lynn e a Irmandade do Esmeralda

Autor: Pedro Ivo OliveiraFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-80-8Número de Páginas: 424Ano: 2014

Quando o melhor amigo de Lynn, Cigano, alega ter encontrado um mapa elaborado pelo próprio Barba Dourada, seus compa-nheiros imaginam se tratar apenas de uma desculpa para se aventurarem na ilha onde o lendário capitão pirata suposta-mente escondeu seu tesouro séculos atrás. O que o grupo de adolescentes não sabe é que o lugar para o qual se dirigem é protegido por um ancestral Deus da Morte e sua misteriosa maldição, e que a sobrevivência de cada um deles dependerá do quão forte forem seus laços de amizade. Enquanto isso o mago

Morgan viaja através da Europa em uma tentativa desesperada de colocar em marcha diversos eventos necessários para a improvável salvação da humanidade.

Lynn e a Irmandade do Esmeralda

Autor: Pedro Ivo OliveiraFormato: 16x23ISBN: 978-85-67020-80-8Número de Páginas: 424Ano: 2014

Quando o melhor amigo de Lynn, Cigano, alega ter encontrado um mapa elaborado pelo próprio Barba Dourada, seus compa-nheiros imaginam se tratar apenas de uma desculpa para se aventurarem na ilha onde o lendário capitão pirata suposta-mente escondeu seu tesouro séculos atrás. O que o grupo de adolescentes não sabe é que o lugar para o qual se dirigem é protegido por um ancestral Deus da Morte e sua misteriosa maldição, e que a sobrevivência de cada um deles dependerá do quão forte forem seus laços de amizade. Enquanto isso o mago

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AEntre 3 mundos

Autora: Lavínia RochaFormato: 14x21ISBN: 978-85-8425-186-5Número de Páginas: 224Ano: 2015

Há algumas décadas, o Brasil vivia intensos confl itos entre pes-soas normais e pessoas com dons extraordinários. Visando a paz no país, as autoridades o dividiram em dois territórios – o do Norte e o do Sul – e assinaram um contrato proibindo a migra-ção de uma região para a outra.Alisa é de uma família do Norte, mas foi identifi cada como per-tencente ao Sul e precisa esconder a verdade de ambos os mun-dos. Além de quebrar o contrato toda semana para visitar seus pais, Alisa enfrenta problemas comuns da adolescência: acha seu próprio nome bizarro, gosta do cara errado e é a única pes-

soa que não percebe o quanto seu melhor amigo é apaixonado por ela.A vida de Lisa (como prefere ser chamada) se transforma completamente com um grande acontecimento no colégio e, agora, ela se vê diante de um desafi o envolvido pela descoberta do amor e da sua verdadeira identidade.

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84Triângulo de Quatro Lados

Autoras: Adelina Barbosa; Fernanda MedeirosFormato: 14x21ISBN: 978-85-8425-099-8Número de Páginas: 320Ano: 2015

Tudo está silencioso, exceto pelo ruído da voz de Bridget na TV. Porém, antes que meus dedos possam tocar a caneca de louça que jaz sobre o centro, a campainha corta o silêncio, gritando pela casa. Ecoa dentro de mim e eu sinto uma corrente signifi -cativa de arrepios cruzar meu corpo. Alguém chegou. Não estou mais sozinha. E, como se todo o meu ano tivesse sido um fi lme, tal qual o de Bridget, repasso todos os acontecimentos impor-tantes que me ocorreram, e que me trouxeram até aqui. Minha caminhada lenta é desenhada por minhas memórias. O que eu lembro, até agora. Essa é a história de uma garota que não tem

superpoderes, nem sofrimentos insuportáveis. Ela não vai salvar o mundo, nem é a única esperança da humanidade. Sara é como qualquer garota comum, com seu próprio estilo de delineador. E há alguém esperando-a do lado de fora. Ela hesita quando toca a maçaneta. Você abriria a porta?

Triângulo de Quatro Lados

Autoras: Adelina Barbosa; Fernanda MedeirosFormato: 14x21ISBN: 978-85-8425-099-8Número de Páginas: 320Ano: 2015

Tudo está silencioso, exceto pelo ruído da voz de Bridget na TV. Porém, antes que meus dedos possam tocar a caneca de louça que jaz sobre o centro, a campainha corta o silêncio, gritando pela casa. Ecoa dentro de mim e eu sinto uma corrente signifi -cativa de arrepios cruzar meu corpo. Alguém chegou. Não estou mais sozinha. E, como se todo o meu ano tivesse sido um fi lme, tal qual o de Bridget, repasso todos os acontecimentos impor-tantes que me ocorreram, e que me trouxeram até aqui. Minha caminhada lenta é desenhada por minhas memórias. O que eu lembro, até agora. Essa é a história de uma garota que não tem

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AMandalas indianas – livro para colorir antiestresse

Autores: Marcial Ávila e Leonardo RamaldesFormato: 23,5x23,5ISBN: 978-85-8425-103-2Número de Páginas: 72Ano: 2015

A palavra mandala tem sua origem no sânscrito, constituindo a compreensão de “aquilo que circunda um centro”, desta manei-ra designa uma organização de símbolos em forma de diagra-mas e círculos concêntricos, que por sua vez são utilizados para a meditação e a concentração. No Hinduismo é a simbolização do universo, da harmonia, da energia, do divino e da magia.Em uma compreensão metafísica constitui a representação da

relação entre o homem e o cosmo. Como um retorno à unidade do ser pela organização de um espaço sagrado – que é a mandala. As características místicas que envolvem a mandala podem variar de acordo com suas cores, formas e posiciona-mentos. Nem sempre são encontradas em uma forma circular, mas tem como seu centro um ponto principal. Por sua beleza estética que permite experimentar a combinação de cores, cada vez mais pessoas vêm se dedicando às mandalas, seja por motivos terapêu ticos, esotéricos ou de lazer. O que torna inegável a atração que elas exercem, sendo que a experiência vivenciada em contato com seu universo é única e individual.

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Palavras amargas

Autor: Humberto ParreirasFormato: 14x21ISBN: 9788567020365Número de Páginas: 106Ano: 2014

A apreciação do poema não implica a busca por resoluções in-dividuais, mas a signifi cação dessa busca. Para o leitor, que não participa diretamente do processo de criação, o poema já vem arquitetado. Apesar de aparente gratuidade, o digerir dessas Pa-lavras Amargas é, pelo menos na assimilação de sua essência, um processo igualmente perturbador. A leitura cuidadosa desses poemas é antes um incômodo prazeroso que uma experiência puramente agradável. Mas são exatamente esses matizes de amargo que despertam no leitor as percepções mais intensas.

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Um amor, um café & Nova York

Autor: Augusto Alvarenga Formato: 14x21ISBN: 978-85-8425-037-0Número de Páginas: 168

Camila sempre teve um grande sonho: viver um grande amor, como um desses de cinema. Ela só não imaginava que teria isso e muito mais, logo que conheceu Guilherme. Na véspera do ani-versário de 3 anos de namoro do casal, e do aniversário de 19 anos de Camila, Guilherme surge com uma surpresa que muda-ria pra sempre o romance e a vida do casal: uma viagem de um mês para Nova York. O que ele não sabia é que esse era mais um dos grandes sonhos de Camila, que vai fazer de tudo para que essa seja a melhor viagem deles. Porém, Nova York possui brilhos demais. Poderia algum deles ofuscar o do casal? Um romance recheado de beijos, sonhos e palavras doces, personagens sur-

preendentes e ainda uma trilha sonora de ‘sobremesa’.

Um amor, um café & Nova York


Camila sempre teve um grande sonho: viver um grande amor, como um desses de cinema. Ela só não imaginava que teria isso e muito mais, logo que conheceu Guilherme. Na véspera do ani-versário de 3 anos de namoro do casal, e do aniversário de 19 anos de Camila, Guilherme surge com uma surpresa que muda-ria pra sempre o romance e a vida do casal: uma viagem de um mês para Nova York. O que ele não sabia é que esse era mais um dos grandes sonhos de Camila, que vai fazer de tudo para que essa seja a melhor viagem deles. Porém, Nova York possui brilhos demais. Poderia algum deles ofuscar o do casal? Um romance

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Um amor, um café & Nova York 2


Dois anos se passaram desde que Camila se despediu do Brasil. Vivendo seu sonho em NY com seus melhores amigos, ela pensa que este será um ano como os dois anteriores... Quando seus pais e amigos a convencem a voltar para casa, Camila se vê encurralada por lembranças do passado e o medo do futuro, sendo obrigada a enfrentar seus sentimentos adormecidos sem transparecer isso para as câmeras. Assim como em nossa própria vida, cada novo capítulo trará uma nova surpresa, novos per-sonagens e novas emoções para essa história. Será que Camila está preparada para as consequências de viver seu sonho?

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Próximos lançamentos

A Seguridade social em questão: da nor-matividade à jurisprudência Orgs.: Rodrigo Araújo Ribeiro, Dalton Santos Morais, Flávio Roberto Batista e Fernando Maciel

Discriminação nas relações contratuais Thiago Penido Martins

A crise dogmática do processo penal Dário José Soares Júnior

A Prova pela presunção na formação do convencimento judicial Ronaldo Souza Borges

Direito civil em debate: reflexões críticas sobre temas atuais Orgs.: Mônica Queiroz, Carlos Henrique Fernandes Guerra, Marcelo de Mello Vieira, Marina Carneiro Matos Sillmann

Discussões atuais de direito penal: relato de uma breve experiência na Alemanha Bruno Espiñeira Lemos

Livre iniciativa e desenvolvimento nacio-nal uma contribuição para as empresas de importação e exportação Kaiser Motta Lucio de Morais Junior

A força do efeito vinculante no Novo CPC: mercado, economia, globalização, sistema judiciário e direitos humanos fundamentais José do Carmo Veiga de Oliveira

Articulação Constitucional e justiça de transição Rafael Dilly Patrus

Curso de direito processual ambiental Jônatas Luiz Moreira da Silva

Impeachment: o que é, como se processa e por que se faz Marcelo Campos Galuppo

Curso de processo civil: processo de conhecimento Jônatas Luiz Moreira de Paula

O Povo invisível: Os ciganos e a emergên-cia de um direito libertador Priscila Paz Godoy

Consórcios públicos e desenvolvimen-to regional: a experiência do primeiro consórcio público de desenvolvimento regional do país Viviane Macedo Garcia

A Igualdade e o Dever Fundamental de Pagar Impostos no Direito Constitucional Brasileiro Maria Luiza Vianna Pessoa de Mendonça

ED ITORA D ’PLÁC IDOAV. B R A S I L , 1 8 4 3 - L O J A 1 1 0 ,

B E L O H O R I Z O N T E , M GC E P. : 3 0 1 4 0 - 0 0 2

T E L . : 3 1 3 2 6 1 - 2 8 0 1W W W. E D I TO R A D P L AC I D O. C O M . B R

Catálogo Editora D'Plácido 2016 - 1º semestre

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