CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...

CATÁLOGO DE OBRAS RARASDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Biblioteca

CATÁLOGO DE OBRAS RARASDO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Supremo Tribunal Federal

Brasília2016

Biblioteca

Secretaria-Geral da Presidência Fabiane Pereira de Oliveira Duarte

Secretaria de Documentação Dimitri de Almeida Prado

Coordenadoria de Biblioteca Lucylene Valério Rocha

Coordenadoria de Divulgação de Jurisprudência Juliana Viana Cardoso

Pesquisa, redação e revisão técnica: Aline Lima Matos, Célia de Sá Marques de Castro, Luciana Araújo Reis, Lucylene Valério Rocha, Luiza Gallo Pestano, Leiber Cipriano, Mônica Valéria Macedo Fischer, Priscila Angélica de Souza Braga e Talita Daemon James

Captura e digitalização de imagens: Tales de Barros Paes

Produção gráfica e editorial: Amélia Lopes Dias de Araújo, Juliana Viana Cardoso, Renan de Moura Sousa e Rochelle Quito

Revisão: Amélia Lopes Dias de Araújo, Lilian de Lima Falcão Braga, Patrício Coelho Noronha e Rochelle Quito

Capa: Roberto Hara Watanabe

Projeto gráfico: Eduardo Franco Dias

Diagramação: Camila Penha Soares e Lucas Ribeiro França

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP)(Supremo Tribunal Federal — Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal)

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF).

Catálogo de obras raras do Supremo Tribunal Federal [recurso eletrônico] :

Biblioteca / Supremo Tribunal Federal. – Brasília : STF, Secretaria de Documen-

tação, 2016.

525 p. : il. color.

Modo de acesso: <http://www.stf.jus.br/bibliotecadigital/QR/COR.pdf>.

ISBN: 978-85-61435-78-3 (obra completa). - 978-85-61435-79-0 (Biblioteca).

1. Livro raro, catálogo, Brasil. I. Título.

CDD- 016.090

SU PRE MO TRIBUNAL FEDERAL

Mi nis tro Enrique RICARDO LEWANDOWSKI (16-3-2006), Presidente

Mi nis tra CÁRMEN LÚCIA Antunes Rocha (21-6-2006), Vice-Presidente

Mi nis tro José CELSO DE MELLO Filho (17-8-1989), Decano

Mi nis tro MARCO AURÉLIO Mendes de Farias Mello (13-6-1990)

Mi nis tro GILMAR Ferreira MENDES (20-6-2002)

Ministro José Antonio DIAS TOFFOLI (23-10-2009)

Ministro LUIZ FUX (3-3-2011)

Ministra ROSA Maria WEBER Candiota da Rosa (19-12-2011)

Ministro TEORI Albino ZAVASCKI (29-11-2012)

Ministro Luís ROBERTO BARROSO (26-6-2013)

Ministro Luiz EDSON FACHIN (16-6-2015)

ApresentAção

Este ano, a Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal completa 125 anos. Como parte das comemorações

alusivas a esse marco, além da exposição 125 anos da Biblioteca do STF, o Tribunal lança a primeira edição

do Catálogo de Obras Raras do Supremo Tribunal Federal.

O Catálogo apresenta um conjunto de 238 obras raras, assim classificadas segundo critérios específicos.

A amostra foi selecionada dentre 2.100 títulos da coleção que compila todo o acervo raro, na sua grande

maioria voltado à ciência do Direito.

Muitos dos volumes contemplados por esta edição são anteriores até mesmo à criação do Supremo Tri-

bunal Federal. É o caso da edição de 1556 de Orationi dim. t. Cicerone di latine fatte italiane, de Cícero,

obra rara mais antiga da Biblioteca. Também integram essa lista de obras que antecedem a história do Tri-

bunal: Historia iuris civilis romani, de Valentini Forsteri, em edição de 1609; Praxis et theoricae criminalis

amplissimae, de Prospero Farinacci, em edição de 1610; De jure belli ac pacis libri tres..., de Hugo Grotius,

em edição de 1680; Direito Constitucional, de Carlos Leoncio de Carvalho, em edição de 1882; e Divisão

e demarcação de terras particulares, de autoria de Rodrigo Octavio, Ministro desta Corte, em edição de

1898; entre tantas outras.

Ao mesmo tempo que divulga essas fontes de conhecimento e dá visibilidade ao trabalho de preservação

dos títulos ao longo do tempo, um catálogo institucional como este resgata a memória de saber neles in-

serida. Contribui, assim, com a manutenção dos princípios basilares do Direito que mereceram, por sua

força histórica de justiça e humanidade, ser inscritos no cânone ocidental do pensamento jurídico.

Brasília, agosto de 2016

Ministro Ricardo Lewandowski

Presidente do Supremo Tribunal Federal

notA explicAtivA

A Biblioteca do Supremo Tribunal Federal, na sua função de centro de informação jurídica, é importante

instrumento de apoio para a elaboração das decisões judiciais proferidas pela Corte. Formado em con-

sonância com a missão e os objetivos do Tribunal, seu acervo abriga hoje cerca de 100 mil obras, entre

livros, periódicos e coleções especiais. Uma dessas coleções é a que reúne obras raras, composta atualmente

de 2.100 títulos.

Esse conjunto de obras raras foi formado gradativamente e compreende títulos do acervo geral e das co-

letâneas particulares dos juristas Décio Miranda, Hahnemann Guimarães, Levi Carneiro, Piza e Almeida

e Pontes de Miranda. As obras tratam de assuntos vários de áreas não menos distintas, como direito,

filosofia, religião, literatura e história.

A preocupação da instituição com o acervo raro sempre esteve presente. Com a finalidade de conhecer

melhor as particularidades desse acervo, diversas ações foram promovidas desde o momento de criação da

Biblioteca. Uma delas foi o desenvolvimento de um estudo focado em estabelecer os critérios de raridade

específicos para o Tribunal, tendo por base os critérios do Plano Nacional de Obras Raras (PLANOR), da

Fundação Biblioteca Nacional.

Para compor o catálogo que ora se publica, foram selecionadas 237 obras de toda a lista de exemplares

raros. A seleção abrange produções editadas entre os séculos XVI e XIX. Os critérios para a escolha dos

títulos foram: exclusividade da obra no acervo do STF, em face do universo da Rede Virtual de Bibliotecas

(RVBI); valor histórico-cultural; e interesse dos títulos para pesquisadores e historiadores.

A apresentação das obras obedece à ordem cronológica crescente das datas de publicação. Cada título

vem acompanhado de referência bibliográfica, informações sobre o conteúdo da obra e aspectos de sua

raridade, além de uma sucinta biografia do autor.

O catálogo tem o objetivo de divulgar o acervo de obras raras da Biblioteca do Supremo Tribunal Federal,

no intuito de assim contribuir para o trabalho de pesquisadores e estudiosos, que podem acessar os títulos

no recinto da Biblioteca ou por meio da Biblioteca Digital.

sumário

século xvi .............................................................................................................................................................................................. 10

século xvii ........................................................................................................................................................................................... 14

século xviii ......................................................................................................................................................................................... 56

século xix .............................................................................................................................................................................................. 150

Fontes bibliográFicAs ...................................................................................................................................................................... 503

Índice de Assuntos .............................................................................................................................................................................. 509

1312

CICERO. orAtioni dim. t. cicerone di lAtine FAtte itAliAne:

divise per i generi in giudiciali, deliberative, e dimostrative.

Vinegia: [s.n.], 1556. 2 v. em 1, 14 cm.

Dos discursos políticos que compõem esta coleção, os principais são:

Pro Roscio Amerino (80 a.C.), no qual Cícero demonstra pela primei-

ra vez sua habilidade como advogado de defesa e sua antipatia por

Sula; VII in Verrem (sete discursos contra Verres – 70 a.C.), em que

critica o governo corrupto de Verres, defendendo as reinvindicações

populares; e Pro lege Manilia ou De imperio Gnaei Pompei (66 a.C.),

no qual defende a proposta do tribuno Manilio de entregar a Pompeu

o comando das forças romanas contra Mitridates.

A obra, escrita em latim, divide-se em capítulos iniciados com letras

capitulares ornamentadas e historiadas.

Ao longo do texto, existem corandéis e reclamo. É a mais antiga do

acervo de obras raras da Biblioteca do STF.

Marcus Tullius Cícero nasceu em Arpino, no ano de 106 a.C., e morreu em

Formia, em 43 a.C. É considerado uma das mentes mais notáveis da Roma

Antiga. Foi político, orador e escritor, estudou retórica, filosofia e direito

com os maiores oradores e jurisconsultos da época. Por sua eloquência abun-

dante, gerou modelos da arte oratória; nas composições filosóficas, criou

uma língua latina nova, enriquecendo seus concidadãos com novas ideias

aprendidas dos gregos. Foi eleito edil, pretor e posteriormente cônsul; no

auge de sua carreira, foi aclamado como salvador da república oligárquica.

Fontes:

BRASIL, Congresso Nacional, 2000, v. 1, p. 59.

GRANDE Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, 1936-1960, v. 6, p. 732.

ENCICLOPÉDIA Mirador, 1975-1980, v. 5, p. 2382-2383.

1716

FORSTERI, Valentini. HistoriA iuris civilis romAni. [S.l.]:

Aurelianae Allobrogum, Excudebat Ioannes Arnoldus, 1609-.

v., 16 cm.

Apresenta um estudo histórico do direito civil romano. É considerado

um marco da civilização, pois sua influência não se restringiu apenas

às instituições romanas mas também alcançou o pensamento, o méto-

do, a forma e toda a educação jurídica.

Obra com incipit e reclamo.

Jurisconsulto alemão nascido em Wittemberg, em 1530, morreu em 1608.

Estudou direito, filosofia e matemática e foi seguidor das lições de Marti-

nho Lutero, Philipp Melanchthon e Paul Eber. Completou sua formação

na Itália e na França, tendo recebido seu doutorado em Bourges, França.

Retornou para a Alemanha, onde exerceu com grande sucesso o direito em

Ingolstadt, Wittemberg, Marbourg, Heidelberg e Helmsuedt.

Fonte:

LAROUSSE, 1865-1879, v. 8, p. 618-619.

1918

FARINACCI, Prospero. prAxis et tHeoricAe criminAlis

AmplissimAe. Francofurti: Prodit e Collegio Paltheniano,

Quod eft in nobili Francofurto, 1610-. v., 32 cm.

Apresenta um estudo sobre o direito criminal, sendo reconhecido

como um trabalho definitivo acerca da jurisprudência da tortura.

Obra com incipit, letras capitulares, texto em colunas e reclamo.

Prospero Farinacci nasceu em Roma, em 1544, e faleceu na mesma cidade,

em 1618. Estudou Direito na Universidade de Pádua e especializou-se em

direito criminal, tendo influenciado o direito penal internacional. Entrou

para o serviço papal como clérigo e foi procurador-geral de Paulo V.

Fontes:

BRITANNICA, 1980, v. 4, p. 54.

ENCICLOPÉDIA Italiana, 1929-1939, v. 14, p. 808.

2120

FARINACCI, Prospero. operum criminAlium. Francofurti: E

Collegio Musarum Paltheniano, 1612-. v., 32 cm.

Apresenta um estudo sobre o direito criminal que foi largamente apli-

cado no fórum penal, tendo influenciado a formação do direito penal

estrangeiro.

Obra com incipit, letras capitulares, texto em colunas e reclamo.

Prospero Farinacci nasceu em Roma, em 1544, e faleceu na mesma cida-

de, em 1618. Estudou Direito na Universidade de Pádua e especializou-

-se em direito criminal, tendo influenciado o direito penal internacional.

Entrou para o serviço papal como clérigo e foi procurador-geral de Paulo V.

Fontes:

BRITANNICA, 1980, v. 4, p. 54.


2322

MARTINIO, Matthia. lexicon pHilologicum prAecipue

etymologicum, in duo lAtinAe et A lAtinis Auctoribus usurpAtAetum

purAe... Bremae: Typis Villerianis, 1623. 4137 p., 32 cm.

Dicionário etimológico em latim.

As letras do título apresentam coloração vermelha e preta.

A obra contém ilustração, corandel, reclamo, letras capitulares, incipit

e textos em colunas.

Matthia Martinio nasceu em Freinhage, no Condado de Waldeck, Alema-

nha, em 1572, e morreu próximo a Bremen, em 1630. Teólogo e filólogo,

foi sucessivamente pregador do Conde de Nassau, professor de latim em

Herborn, pastor em Embden e, por fim, reitor da École Ilustre de Bremen.

Em 1618, Martinio deu assistência ao Sínodo de Dordrecht, em que se fez

notar pela moderação.

Fonte:

LAROUSSE, 1865-1879?, v. 10, p. 1284.

2524

CUJAS, Jacques de. operum quAe de ivre Fecit tAm eorum quAe

e o superstite, quAm quAe post obitum eiusdem iussu editA sunt.

Lutetiae Parisiorum (Paris): Apud Guillelmun Maceum, via

iacobea, sub signo Pyramidis, 1637. 2 v., 36 cm.

Apresenta comentários tomando por base a compilação do Código do

Direito romano de Justiniano. A tradição medieval dos comentaristas

é renovada pelo autor por meio do uso do método histórico, empres-

tado dos humanistas.

A obra traz ilustração com o busto do autor e contém letras capitula-

res, texto em colunas, corandel, incipit e ilustrações.

Jacques de Cujas nasceu em Toulouse, na França, em 1522, e faleceu em

Bourges, em 1590. Foi jurista e estudioso do direito romano, fez parte do

renascimento humanista da cultura clássica e atuou como professor na

Universidade de Valência e na de Bourges.

Fonte:

BRITANNICA, 1980, v. 3, p. 284.

2726

GAMA, Antonius A. et al. promptuArium juridicum: quod

scilicet in promptu exhibebit rite ac diligenter quarentibus

omnes resolutiones circa universum jus pontificium,

imperiale, ac regium, secundum quod in tribunalibus

lusitaniae causae decidi solent... Ulysippone (Lisboa): Ex

Typographia Dominici Carneiro, 1664. 461 p., 31 cm.

Trata-se de prontuário jurídico datado do século XVII, formado por

um conjunto de normas, resoluções e leis pontifícias, reais e imperiais,

tal como o título descreve. A obra possui uma dedicatória a S. Maria

e uma autorização dos jesuítas por intermédio do irmão Hieronymus

Claramontius, assim como várias outras autorizações como o Impri-

matur Real.

Obra escrita em latim, com conteúdo distribuído em duas colunas.

Contém reclamos, capital ornamentada e vinhetas.

Antonio da Gama, doutor em direito civil pela Universidade de Coimbra,

nasceu em Funchal, em 1520, e faleceu em Lisboa, em 1595. Foi professor

no Colégio dos Espanhóis em Bolonha, desembargador da antiga Casa da

Suplicação, passando a chanceler e, por último, a desembargador do Paço.

Fonte:


2928

BARBOSA, Pedro. de mAtrimonio: et pluribus aliis materiebus,

In Tit. ff. soluto matrimonio quemadmod. dos pet.: magistrali

commentario explicatum incidentibus. Editio Novissima.

Lugduni (Lyon): Sumptibus Ioannis Antonii Huguetan &

Guillielmi Barbier, 1668. 2 v., 43 cm.

Trata de questões legais do casamento, de sua dissolução e da defesa

da família.

Obra escrita em latim.

Notável jurista português, nasceu em Viana do Castelo e morreu em Lis-

boa, em 1606. Foi professor da Universidade de Coimbra, desembargador

do Paço e chanceler-mor do Reino de Portugal. Foi também desembarga-

dor da Casa da Suplicação e deputado da Inquisição de Coimbra.

Fontes:

BRASIL. Congresso Nacional. 2000, v. 1, p. 141.


3130

REYNOSO, Miguel de. observAtiones prActicAe, in quibus multA,

quAe per controvertiAm in Forensibus judicijs Adducuntur, Felici

stylo pertrActAntur: opus non solum iudicibus, causarum patronis,

sed omnibus in foro tam ecclesiastico, quam seculari versantibus ap-

prime utile, & maxime necessarium. Hac Ultima Ed, Novissimis.

Conimbricensis (Coimbra): D. & C. losephus Ferreyra Typogra-

phus, 1675. 64 p., 29 cm.

São observações feitas por um jurisconsulto português do século XVII

acerca da prática jurídica à época da regência de D. Pedro II, o Pací-

fico. Tal como era costume na época, o livro possui marginália, dedi-

catórias usuais e todas as autorizações para impressão. Em português,

consta alvará real proibindo a reprodução da obra por outro editor,

seguido de pena. A obra foi publicada após a morte do autor, por ini-

ciativa de seu filho, conquistando grande reputação no foro e passando

por repetidas reedições.

Obra em duas colunas, com reclamos, capital ornamentada e vinhetas.

Escrita em latim.

Michaele de Reynoso foi um jurisconsulto português nascido em Viseu, no

ano de 1563, e falecido em Lisboa, em 1623. Formou-se na Universidade

de Coimbra. Em Lisboa, exerceu a advocacia, por meio da qual conquistou

renome.

Fonte:


3332

COWELL, John. institutiones juris AnglicAni, Ad metHodum et

seriem institutionum imperiAlium compositAe & digestAe: opus

non solum juris anglicani romanique in hoc regno studiosis,

sed omnibus qui politeian & consuetudines inclyti nostri

imperii penitins seire cuprint, utile & accommodatum. Oxoniae

(Oxford): Excudebat H.h. Academiae Typographus Impensis F.

Oxlad, Sen. & Ed. Forrest, 1676. 14, 248, 22 p., 16 cm.

Principal obra de Cowell, aborda as instituições jurídicas da Inglaterra

em fins do século XVI. Foi reeditada em Oxford no terceiro quartel

do século XVII, edição que consiste nesse volume. Em seu conteúdo,

incluem-se não somente as leis inglesas e romanas mas também o con-

junto de costumes jurídicos do período.

Obra escrita em latim, com capital ornamentada, reclamos, vinhetas

e glosa.

John Cowell foi um jurisconsulto inglês nascido em Ernsborough, em

1554, e falecido em Oxford, em 1611. Foi professor de direito romano em

Cambridge. Em 1607, compilou o dicionário jurídico The interpreter,

no qual exaltava a prerrogativa da coroa. Suas colocações resultaram na

destruição da obra e lhe renderam uma condenação ao cárcere pela Câma-

ra dos Comuns, evitada apenas pela intervenção de James I.

Fonte:


3534

páginas 35 a 37GROTIUS, Hugo. de jure belli Ac pAcis libri tres: in quibus jus

naturae & gentium, item juris publici praecipua explicantur...

Ed. novissima cum annotatis auctoris, ex postrema ejus ante

obitum cura. Hagae Comitis (Haia): Apud Arnoldum Leers,

1680. Paginação irregular, 20 cm.

Principal documento jurídico de Grotius, teve sua primeira edição

em Paris, em 1625, à qual se seguiram muitas edições e traduções

em vários idiomas. A obra foi considerada um verdadeiro código de

direito internacional em quase todos os idiomas europeus e contribuiu

significativamente para a formação do direito internacional como dis-

ciplina distinta.

Obra escrita em latim, com estampa no frontispício, estampa do autor

no verso da folha de guarda, folha de rosto impressa nas cores preta

e vermelha, capitulares ornamentadas, reclamo no fim das páginas e

corandel.

Hugo Van Groot, mais conhecido como Grotius, foi um jurisconsulto, di-

plomata e escritor holandês, nascido em Delft, em 1583, e falecido em Ros-

tock, em 1645. Tornou-se grande teólogo, poeta, dramaturgo e historiador.

Opôs-se ao dogma calvinista e foi expulso da Holanda em 1621, fixando-se

em Paris, onde assumiu o cargo de embaixador da Suécia.

Fonte:

LAROUSSE, 1865-1879?, v. 8, p. 1556.

3938

CASTRO, Manuel Mendes de. prActicA lusitAnA. Posterior

et Acuratior Editio de Novo Aucta, et Ditata Uberrimis.

Conimbricae (Coimbra): Josephum Ferreyra Universitat

Typograph, 1680. 2 v., 23 cm.

A obra expõe considerações sobre o direito exercido nos tribunais de

Portugal. A primeira edição foi publicada em Coimbra, em 1676, com

outra edição, também de Coimbra, acrescentada de “cum commentariis

a doctore F. X. Sanctis da Fonseca”.

Obra escrita em latim, com texto em colunas, capitulares ornamenta-

das e reclamo.

Folha de rosto impressa em preto e vermelho.

Jurisconsulto português do século XVI e doutor em direito civil pela Uni-

versidade de Salamanca. Exerceu a profissão de advogado e professor de di-

reito em Madri e Lisboa e foi procurador da Coroa na Casa da Suplicação.

Fontes:

BRASIL. Congresso Nacional, 2000, v. 1, p. 183.


SILVA, 1862, v. 6, p. 59.

4140

PINHEIRO, Francisco. trActAtus de testAmetis. Conimbricae

(Coimbra): Josephum Ferreyra, Universit Typograph, 1681-

1684. 2 v., 27 cm.

Obra produzida para dar publicidade às leis do Reino de Portugal so-

bre as alianças com outros povos. Para a publicação da obra, foram ne-

cessárias todas as permissões de impressão, inclusive a do Santo Ofício.


Professor e escritor, Francisco Pinheiro nasceu em Gouveia, em 1596, e

entrou na Companhia de Jesus em Coimbra, em 1611. Ensinou teologia

especulativa na Universidade de Évora, onde recebeu o grau de doutor.

Fonte:


4342

PEGAS, Manuel Alvares. resolutiones Forenses prActicAbiles: in

quibus multa quae in utroque foro controversa... opus novis

auctum quaestionibus circa praxim. Ulyssipone (Lisboa): Ex

Typographia Michaelis Deslandes, 1682-. v., 27 cm.

Expõe as práticas forenses nos tribunais.


Apresenta letras capitulares, reclamo, texto em colunas e iluminura.


Bacharel em direito pela Universidade de Coimbra, advogou tanto no foro

civil como no eclesiástico. Como jurista, publicou diversos textos que tive-

ram grande repercussão entre os magistrados. Foi advogado da Casa da Su-

plicação, com privilégios de desembargador concedidos por el-rei D. Pedro

II; procurador das Mitras de Lisboa, Braga, Évora e Lamego, da Capella

Real e das igrejas do Padroado; além de promotor da Bula da Cruzada.

Fonte:

SILVA, 1860, v. 5, p. 353.

4544

VALASCO, Alvaro. decisionum, consultAtionum Ac rerum

judicAtArum in regno lusitAniAe. Conimbricae (Coimbra): Apud

Emmanuelem Rodericum de Almeyda, 1686-. 2 v. em 1, 29 cm.

Consiste em um conjunto de decisões judiciais tomadas por juízes

portugueses do século XVI e em reflexões do autor acerca da questão.

Os temas abordados tratam de assuntos jurídicos relativos aos códigos

civil, canônico e feudal.

Obra escrita em latim, com texto distribuído em duas colunas, capital

ornamentada e reclamos.

Alvaro Valasco ou Vaz foi um jurisconsulto português nascido em Évora ou

em Sintra, em 1526, e falecido em Lisboa, em 1593. Estudou na Univer-

sidade de Coimbra, onde se doutorou em leis. Foi também lente de Insti-

tutas na Universidade de Coimbra e advogado da Casa da Suplicação em

Lisboa. Em 1577, foi nomeado desembargador dos Agravos e, no mesmo

ano, provido na cátedra de Prima na universidade. Em 1588, iniciou a

publicação de suas obras, que vieram a sair postumamente.

Fonte:


4746

RAPIN, Rene. du grAnd, ou, du sublime dAns les moeurs et

dAns les diFFerentes conditions des Hommes: a monsieur de

lamoignon de basville: observations sur l'eloquence des

bienseances. Paris: Cramoity, 1686. 124 p., 16 cm.

Título classificado, segundo os estudiosos, como uma das obras críti-

cas do autor sobre a moral.

Obra com corandel e incipit.

Rene Rapin, escritor e teólogo francês, nasceu em Tours, em 1621, e faleceu

em Paris, em 1687. Aos dezoito anos, ingressou na Companhia de Jesus,

onde ensinou retórica e escreveu extensivamente em verso e prosa. Con-

sagrou toda a vida tanto à defesa da religião como ao cultivo das letras.

Profundo conhecedor da poesia latina, soube imitar com extraordinária

perfeição os poetas da era de Augusto, o que lhe valeu o codinome de “Se-

gundo Teócrito”. Foi um dos mais notáveis comentadores estrangeiros de

Os Lusíadas, de Camões.

Fontes:

LAROUSSE, 1865-1879, v. 13, p. 699.


4948

PITHOU, Pierre. petri et FrAncisci pitHoei jurisconsultorum

observAtiones Ad codicem novellAs justiniAni imperAtoris per

juliAnum trAnslAtAs: accedit legum romanarum et mosaicarum

collatio notis illustrata... Paris: Typographia Regia, 1689. 16,

746, 32, 70, 4 p., 40 cm.

Apresenta observações feitas por dois advogados ao Imperador Justi-

niano sobre o código deste, que fazia parte do direito romano.

Obra com estampa, letras capitulares, incipit, texto em colunas e

reclamo.

Edição especial de luxo.

Pierre Pithou nasceu em Troyes, na França, em 1539, e faleceu em Nogent-

-Sur-Seine, em 1596. Célebre escritor, estudioso e advogado, escreveu mui-

tos livros jurídicos e históricos. Sua primeira publicação foi Adversariorum

subsectorum lib. II. (1565). Foi recebido como advogado no Parlamento

de Paris, onde chegou a exercer a função de procurador-geral. Prestou im-

portantes serviços ao Rei Henrique IV, por quem foi encarregado de organi-

zar um parlamento provisório.

Fonte:

LAROUSSE, 1865-1879, v. 12, p. 1085.

5150

AROUCA, Antonio Mendes. AllegAtiones juris: in quibus

quamplurimae valde utiles, & necessariae quaestior es in

lusitaniae tribunalibus disceptatae proponuntur, & juxta

facti contingentias pro advocationis munere enucleantur.

Ulyssipone (Lisboa): Sumptibus Michaelis Manescal, Sancti

Officii Typographi, 1690. 16, 394 p., 29 cm.

Esclarece alegações no campo do direito em tribunais arbitrais de Por-

tugal. Trata-se de obra póstuma, dada a lume pelo neto do autor.

A obra apresenta capitulares ornamentadas, texto em colunas, ilumi-

nuras na primeira página e na folha de rosto e reclamo ao longo do

texto.

Capa em couro rústico.

Lombada costurada com tiras de couro.

Antonio Mendes de Arouca cursou direito civil nas Universidades de Sala-

manca e de Coimbra. Foi advogado em Lisboa e membro da Casa da Su-

plicação. Era considerado bom árbitro por suas soluções sempre realizadas

no mais estrito senso do direito.

Fonte:

MACHADO, 1741.

5352

CASTRO, Gabriel Pereira de (Org.) decisiones supremi

eminentissimique senAtus portugAlliAe, ex grAvissimorum pAtrum:

dicat ae serenissimo Principi Cosmo III Magno. Ulyssipone

(Lisboa): Typis Bernardi a Costa de Carvalho: a custa de

Antonio Leyte Pereyra, 1699. 648 p., 30 cm.

Compilação de decisões tomadas pelo Senado de Portugal. Compõe-

-se de 129 decisões.

Obra escrita em latim, com capital ornamentada, reclamos e em duas

colunas.

Gabriel Pereira de Castro nasceu em Braga, em 1571, e faleceu em Lisboa,

em 1632. Foi cavaleiro da Ordem de Cristo e doutor em direito canônico.

Estudou Direito na Universidade de Coimbra, tendo sido ainda professor,

desembargador da Relação do Porto (1606) e da Casa da Suplicação, cor-

regedor do Crime e procurador-geral das Ordens Militares. Escreveu vários

tratados de direito, poesias em português, latim e espanhol, assim como o

poema heroico em oitava rima e dez cantos.

Fonte:

SILVA, 1859-1923, v. 3, p. 107-108.

5554

ABOIM, Diogo Guerreiro Camacho de. trActAtus de

recusAtionibus: omnium judicum, officialiumque tam justititae

commutativae, quam distributivae utriusque fori tam

saecularis, quam ecclesiastici, five regularis, a nemine, ut par

erat, in lucem editus, nunc primum in lucem datus, omnibus

sive saecularibus, sive ecclesiasticis, sive regularibus non

tantum utilis, sed necessarius. Conimbricae (Coimbra): Ex

Officina Joannis Antunes, 1699. 444 p., 30 cm.

Consiste em obra de grande importância por ser um tratado sobre as

recusas tanto na justiça civil quanto na eclesiástica.

Obra escrita em latim, em duas colunas, com reclamos, capital orna-

mentada, vinhetas, corandel e marca do impressor.

Diogo Guerreiro Camacho de Aboim nasceu em Ourique, no Alente-

jo. Formou-se em direito civil em Coimbra e serviu em vários postos da

magistratura. Morreu como desembargador da Casa da Suplicação, em

1709. Publicou várias obras de jurisprudência em latim.

Fonte:

SILVA, 1858, v. 2, p. 159.

5958

CEPOLLAE, Bartholomeu. trActAtus de servitutibus:

tam urbanorum quam rusticorum praediorum et additio

cum cautellis. Ed. ultima a mendis omnibus expurgata.

Conimbricae (Coimbra): Apud Josephum Antunes a Silva

Universitatis Typog., 1707. 319, 32, 115 p., 30 cm.

Estudo elaborado como um tratado sobre as servidões praticadas nas

propriedades rurais. Foi publicado após a conferência com os escritos

originais e a obtenção das devidas licenças, tanto a real como a da

Santa Igreja.

Obra escrita em latim, com folha de rosto nas cores preta e vermelha,

incipit, letras capitulares ornamentadas, reclamo e texto em colunas.

O autor foi um canonista italiano que ensinou Direito em Pádua e em

Verona. Suas obras foram comentadas por grandes pensadores.

Fonte:

ENCICLOPÉDIA Universal Ilustrada Europeu-Americana, 1907-1930, v. 12.

6160

STEELE, Richard. lA crise, ou, discours, où l'on démontre, pAr

les Actes les plus AutHentiques, les justes cAuses de l'Heureuse

revolution: avec les différentes dispositions des couronnes

d'Angleterre e d'Ecosse... A Amsterdam: Chez David Mortier,

XXIV, 1714. 107 p., 16 cm.

Reúne comentários políticos de caráter liberal sobre a Grã-Bretanha.

Apresenta capital ornamentada, reclamos e vinhetas.

Produzida em pergaminho, com capa em couro, lombada costurada

com tiras de couro e título na lombada manuscrito.

A obra foi encadernada com outros títulos.

Richard Steele foi escritor e político irlandês. Nasceu em Dublin, em março

de 1671, e faleceu em Carmarthen, em 1º de setembro de 1729. Com seus

talentos e qualidades sociais, atingiu o cargo de capitão no Exército. Foi co-

fundador, com o amigo Joseph Addison, da revista The Spectator, em 1711.

Tornou-se membro do Parlamento do Reino Unido em 1713. No mesmo

ano, fundou a revista The Guardian, cujo caráter político lhe rendeu a

exclusão do Parlamento no ano seguinte. Foi nomeado diretor do teatro

Drury Lane, onde representou a comédia The Conscious Lover (1722).

Redigiu muitas poesias, comédias e escritos políticos. Contudo, suas obras

mais importantes foram os artigos publicados em revistas.

Fonte:

ENCICLOPÉDIA Universal Ilustrada Europeu-Americana, 1907-1930, v. 57, p. 1036-1037.

6564

páginas 62 a 64 BOHMER, Justus Henning. iustiniAni imperAtoris

institutionum: libri quatuor seu legitimae scientiae prima

elementa: ictus recensuit ex codice... atque theophili

parapharasin subiunxit cum duplici índice. Secunda

editio auctior atque emendatior. Halae Magdeburgicae

Magdeburgo: Impensis Orphanotrophei, 1728. 760 p., 22 cm.

A obra apresenta uma introdução ao estudo do direito romano, trazen-

do compilações do Código do Direito romano criado por ordem do

Imperador Justiniano, na época do Império Bizantino, com o objetivo

de facilitar o ensino do direito.

Obra com ilustração e reclamo.

Justus Henning Bohmer, jurista alemão, nasceu em 29 de janeiro de 1674,

em Hanover, e morreu em 29 de agosto de 1749, em Halle, onde foi pro-

fessor na Universidade de Direito. Fundou o direito canônico protestante e

é considerado o príncipe do direito canônico alemão.

Fontes:

ENCICLOPÉDIA Italiana, 1929-1939, v. 7, p. 280-281.

GRANDE Enciclopédia Delta Larousse, 1970, v. 2, p. 947.

6766

RIBEIRO, João Pinto. obrAs vAriAs sobre vArios cAsos, com

tres relAçoens de direito, e lustre Ao dezembArgo do pAço, As

eleyções, perdões, & pertençAs de suA jurisdicção. Coimbra:

Na Officina de Joseph Antunes da Sylva, Impressor da

Universidade, 1729. 144, 83, 28 p., 30 cm.

Reúne a coleção de diversos tratados e opúsculos publicados pelo au-

tor avulsamente.

Apresenta capitulares ornamentadas, incipit, reclamo no fim de cada

página e corandel nas laterais das páginas.


João Pinto Ribeiro era doutor em leis pela Universidade de Coimbra. Após

exercer a magistratura, foi elevado ao cargo de desembargador do Paço, con-

tador-mor da Fazenda e guarda-mor da Torre do Tombo.

Fonte:

SILVA, 1860, v. 4, p. 22.

6968

MORAES, Silvestre Gomes de. trActAtus de executionibus

instrumentorum & sententiArum. Editio secunda. Conimbricae

(Coimbra): Apud Ludovicum Secco Ferreyra, 1729. Paginação

irregular, 30 cm.

Dividida em três tomos, a obra tinha por finalidade servir como fonte

de pesquisa para instrumentos de execuções. Contém informações au-

xiliares e de referência para estudos jurídicos e decisões das execuções.

A obra possui incipit, letras capitulares, anotações nas primeiras pági-

nas e na última e reclamo.

Silvestre Gomes de Moraes estudou em Coimbra, foi advogado da Casa

da Suplicação e procurador da Fazenda da Casa e Estado de Aveiro e das

Mitras de Coimbra, Algarve e Baía. Era de muita caridade com os pobres,

tendo-os nomeado herdeiros de todos os seus bens.

Fonte:

GRANDE Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, 1836-1860, v. 17.

7170

CABRAL, Antonio Vanguerve. prAticA judiciAl, muyto util

e necessAriA pArA os que principiAo os oFFicios de julgAr &

AdvogAr, & pArA todos os que solicitAo cAusAs nos Auditorios de

Hum, & outro Foro, tirAdA de vArios AutHores prAticos, e dos

estilos mAis prAticAdos nos Auditorios: com a nova reformaçam

da justiça, novamente impressa, correcta, emendada e

accrescentado hum novo indice geral alphabetico de toda a

obra, athequi não impresso. Coimbra: Na Officina de Antonio

Simoens Ferreyra, 1730. 718, 202 p., 30 cm.

Destinada aos iniciantes nos ofícios de julgar e advogar, bem como a

todos que solicitavam causas nos auditórios, tanto do foro cível quan-

to do criminal.

Apresenta capitulares ornamentadas, incipit ornamentado e reclamo

no fim das páginas.

Folha de rosto impressa em preto e vermelho, com assinatura e carim-

bo do jurista Pontes de Miranda.

Bacharel em direito civil pela Universidade de Coimbra e advogado em

Lisboa.

Fonte:

SILVA, 1858, v. 1, p. 282.

7372

MACEDO, Antonio de Sousa de (Org.) decisiones supremi

senAtus justitiAe lusitAniAe, et supremi concilij Fisci, Ac

pAtrimonij regij, cum grAvissimis collegis decretAe. Editio

quarta. Conimbricae (Coimbra): Apud Ludovicum Seco

Ferreyra: a custa de Luis Seco Ferreyra, 1734. 412 p., 30 cm.

Compilação de decisões tomadas pelo Senado português e pelo Con-

selho de Finanças sobre o patrimônio do rei.

Obra escrita em latim, com texto distribuído em duas colunas, capital

ornamentada, reclamos e vinhetas.

Antonio de Sousa de Macedo nasceu no Porto, em 1606. Foi estadista,

diplomata, jurisconsulto e escritor, autor da famosa obra Arte de furtar,

como provou Afonso Pena Junior. Fidalgo da Casa Real, doutor em direito

civil pela Universidade de Coimbra, comendador das Ordens de Cristo e

de S. Bento de Avis, desembargador da Casa da Suplicação, secretário de

Estado de D. Afonso VI, participou das negociações na questão referente a

Pernambuco e suas relações com a Holanda.

Fontes:

GRANDE Enciclopédia Portuguesa e Brasileira, 1836-1860, v. 29, p. 861-865.

SILVA, 1858, v. 1, p. 276-278.

7574

PEGAS, Manuel Alvares. trActAtus de obligAtionibus,

& Actionibus, e deFensionibus civilibus, & criminAlibus,

sAeculAribus, & ecclesiAsticis, Ad utriusque Fori judiciA

spectAntibus. Conimbricae (Coimbra): Ex Tipog. Antonii

Simoens Ferreyra, Universit Typ., 1734-1740. 5 v., 29 cm.

Obra escrita no século XVI e publicada no século seguinte. Composta

de cinco volumes sobre os tratados jurídicos que compunham a pauta

da época entre os juristas europeus.

Obra escrita em latim, apresenta letras capitulares, reclamo, texto em

colunas e iluminura.


Bacharel em direito pela Universidade de Coimbra, advogou tanto no foro

civil quanto no eclesiástico. Como jurista, publicou diversos textos que tive-

ram grande repercussão entre os magistrados. Foi advogado da Casa da Su-

plicação, com privilégios de desembargador concedidos por El-Rei D. Pedro

II; procurador das Mitras de Lisboa, Braga, Évora e Lamego, da Capella

Real, e das igrejas do Padroado; além de promotor da Bula da Cruzada.

Fonte:

SILVA, 1860, v. 5, p. 353.

7776

CASTRO, Gabriel Pereira de. trActAtus de mAnu regiA.

Ulyssipone (Lisboa): Ex Typis Joannis Baptistae Lerzo, 1742.

2 v., 30 cm.

Obra de jurisprudência proibida em Roma, por decreto da Congrega-

ção do Index de 26 de outubro de 1640, e como tal incluída no Index

Librorum prohibitorum, SSPiiSextejussueditus: Romae, 1787, p. 201.

Tractatus de manu regia, ou Tratado Real, é uma edição nova do autor,

com adições e índice completo, escrita parcialmente em latim, mas

com muita documentação em português ou vertida para o português.

A obra foi publicada com a autorização de D. João e com a revisão do

padre Francisco Soares sobre alguns pontos de competência da jurisdi-

ção eclesiástica e secular.

Encadernação da época em pele castanha, com lombada de cinco ner-

vuras, gravada a ferros dourados.

Texto em duas colunas.

Frontispício impresso a duas cores, com xilogravura das armas de

Portugal.

Tarjas e capitulares ornamentadas e papel sonante.

Gabriel Pereira de Castro nasceu em Braga, em 1571, e faleceu em Lisboa,

em 1632. Foi cavaleiro da Ordem de Cristo e doutor em direito canônico.

Estudou Direito na Universidade de Coimbra, tendo sido ainda professor,

desembargador da Relação do Porto (1606) e da Casa da Suplicação, cor-

regedor do Crime e procurador-geral das Ordens Militares. Escreveu vários

tratados de direito, poesias em português, latim e espanhol, assim como o

poema heroico em oitava rima e dez cantos.

Fonte:

SILVA, 1859, v. 3, p. 107-108.

7978

DANTOINE, J. B. les regles du droit cAnon: dans la meme

ordre qu'elles sont disposees au dernier titre du cinquieme

livre du sextte, & au dernier titre du cinquieme livre des

decretaces: traduites en françois avec des explications et

des commentaires sur chaque regle et trois tables. Brusseles:

Ches Gilles Stryckwant, Ches Charles de Vos, 1742?. 468,

45 p., 26 cm.

Aborda as normas do direito canônico, com comentários.

Obra com capitulares ornamentadas, incipit e corandel.

Jean Baptiste Dantoine, jurisconsulto francês do começo do século XVIII,

foi advogado no Parlamento e nos tribunais de Lyon.

Fonte:

LAROUSSE, 1865-1879, v. 6, p. 92.

8180

DANTOINE, J. B. les regles du droit civil: dans le meme

ordre, qu’elles sont disposees au dernier titre du digeste.

Traduites en françois avec des explications et des

commentaires sur chaque regle... Brusselles: Ches Gilles

Stryckwant, Charles de Vos, 1742. 502 p., 27 cm.

A obra é composta por terminologias do direito romano e civil francês,

com explicações e comentários em latim e na língua francesa, apresen-

tados por ordem alfabética.

Obra com capitulares ornamentadas, incipit. e corandel.

Jean Baptiste Dantoine, jurisconsulto francês do começo do século XVIII,

foi advogado no Parlamento e nos tribunais de Lyon.

Fonte:

LES REGLES, 1742, 502 p.

8382

MORAES, Silvestre Gomes. trActAtus de executionibus

instrumentorum e sententiArum. Editio Ultima. Conimbricae

(Coimbra): Apud Ludovicum Secco Ferreyra, 1742. v. 30 cm.

Esta obra é dividida em três tomos e tem por finalidade servir como

fonte de pesquisa para instrumentos de execuções. Contém informa-

ções auxiliares e de referência para estudos jurídicos e decisões das

execuções.

A obra possui incipit, letras capitulares, anotações e assinaturas da épo-

ca nas primeiras páginas e reclamo.

Silvestre Gomes de Moraes estudou em Coimbra, foi advogado da Casa

da Suplicação e procurador da Fazenda da Casa e Estado de Aveiro e das

Mitras de Coimbra, Algarve e Baía. Era de muita caridade com os pobres,

tendo-os nomeado herdeiros de todos os seus bens.

Fonte:


8584

HEINECKE, Johan Gottlieb. elementA iuris germAnici: tum

veteris, tum hodierni: ex genuinis principiis eruit et commoda

auditoribus methodo adornavit. Editio II. Halae: Impensis

Orphanotrophei, 1743. 2 v., 20 cm.

Manual dividido em dois volumes sobre as leis germânicas vigentes no

período. O autor examina as definições teóricas e a prática jurídica.

Obra escrita em latim, com reclamos, vinhetas, corandel, marca do

impressor, capa em couro com douração na lombada e lateral colorida.

Johan Gottlieb Heinecke nasceu em Eisenberg, em 1681, e faleceu em

Halle, em 1741. Foi filósofo e jurista, dedicou-se à teologia, ao estudo da

jurisprudência e ao direito germânico. Lecionou em Halle, Franacker e

Frankfurt. Sua obra ficou conhecida também fora da Alemanha, sobretu-

do na Itália e na Polônia.

Fonte:


8988

páginas 86 a 88 HEINECKE, Johan Gottlieb. elementA iuris germAnici: tum

veteris, tum hodierni: genuinis principiis eruit et commoda

auditoribus methodo adornavit. Editio Tertia. Halae:

Impensis Orphanotrophei, 1746. 2 v., 20 cm.

Manual dividido em dois volumes sobre as leis germânicas vigentes no

período. O autor examina as definições teóricas e a prática jurídica.

Obra escrita em latim, com reclamos, vinhetas, corandel, marca do

impressor, capa em couro com douração na lombada e lateral colorida.

Johan Gottlieb Heinecke nasceu em Eisenberg, em 1681, e faleceu em

Halle, em 1741. Foi filósofo e jurista, dedicou-se à teologia, ao estudo da

jurisprudência e ao direito germânico. Lecionou em Halle, Franacker e

Frankfurt. Sua obra ficou conhecida também fora da Alemanha, sobretu-

do na Itália e na Polônia.

Fonte:


9190

LEITÃO, Antonio Lopes. liber utilissimus judicibus,

et AdvocAtis Ad prAxim de judicio Finium regundorum.

Conimbricae (Coimbra): Ex Typ. Ludovici Secco Ferreyra,

1747. 299, 68 p., 22 cm.

Apresenta um aparato de códigos e leis estudadas pelo autor acerca das

práticas que deviam ser utilizadas pelos juízes e advogados em interro-

gatórios realizados pela instituição da Santa Inquisição.


Antonio Lopes Leitão foi eclesiástico e jurista português. Formou-se em

direito pela Universidade de Coimbra e exerceu os cargos de protonotário

apostólico, promotor da relação eclesiástica de Lisboa e ouvidor e visitador

da Igreja dos Freires da Conceição, também de Lisboa.

Fonte:


9392

GOMES, Alexandre Caetano. mAnuAl prActico judiciAl, civel

e criminAl em que se descrevem recopilAdAmente os modos de

processAr em Hum e outro juizo, Acções summAriAs, ordinAriAs,

execuções, AggrAvos, e AppelAções. Lisboa: Na Officina de

Miguel Manescal da Costa, 1748. 268 p., 29 cm.

Obra realizada com a licença do Santo Ofício, tida como muito útil

e necessária para juízes no foro eclesiástico e secular por expor muitos

dos princípios canônicos da época. Apresenta correções de erros das

edições anteriores.

Apresenta capitular ornamentada e reclamo no fim de cada página.

Formado em Cânones pela Universidade de Coimbra, Alexandre Caetano

Gomes foi presbítero, protonotário apostólico de Sua Santidade e advogado

nos auditórios da Corte de Lisboa.

Fontes:

SILVA, 1879, p. 432.

SILVA, 1858, v. 1, p. 30.

9594

MAUPERTUIS, Pierre-Louis Moreau de. lettres. A Dresde:

Chez George Conrad Walther, Librairie Du Roi, 1752. 228 p.,

17 cm.

Lettres é um conjunto de ensaios filosóficos e científicos acerca de va-

riados temas de relevância para a época. Nesta obra de Maupertuis,

há importantes referências à origem dos primeiros organismos e das

primeiras espécies.

Obra com reclamos, vinhetas e estampa na folha de rosto.

Pierre-Louis Moreau de Maupertuis nasceu em Saint Malo, em 17 de

julho de 1698, e faleceu em Basileia, em 27 de julho de 1759. Físico e

filósofo, escreveu várias obras sobre matemática, física e filosofia. Traba-

lhou para comprovar a teoria de Newton sobre o achatamento da Terra,

dirigindo, para isso, uma expedição à Lapônia para a medição dos graus.

As descobertas resultantes desse estudo foram publicadas em 1738. Mau-

pertuis foi quem introduziu a noção de mínimo nas leis naturais. Por isso,

o princípio da mínima ação recebeu seu nome.

Fonte:

ENCICLOPÉDIA Universal Ilustrada Europeu-Americana, 1907-1930, v. 33, p. 1192-1193.

9796

BURLAMAQUI, Jean-Jacques. juris nAturAlis elementA Auctore.

Geneve: Apud Fratres de Tournes, 1754. 323 p., 21 cm.

A obra conta com elementos jurídicos, dos termos gerais da natureza

do homem até os elementos mais complexos, como, por exemplo, o

conceito de liberdade, de razão, de compreensão e de humanidade.

Obra escrita em latim, com reclamos e corandel.

Jean-Jacques Burlamaqui, jurisconsulto suíço, nasceu em Genebra, em

1694, e faleceu na mesma cidade, em 1748. Foi professor honorário de

direito natural na Universidade de Genebra. Segundo suas doutrinas, o

desenvolvimento da sociedade só era possível com um sistema de leis que não

se opusesse à ordem, deduzindo que a sociedade civil era prolongamento e

aperfeiçoamento da sociedade natural.

Fonte:

ENCICLOPÉDIA Universal Ilustrada Europeo-americana, 1907-1930, v. 9, p. 1490.

9998

PORTUGAL. repertório dAs ordenAções e leys do reyno de

portugAl novAmente correcto: accrescentado com muitas

conclusões tiradas das mesmas ordenações... Lisboa: Mosteiro

de S. Vicente de Fora, Camara Real de sua Magestade, 1754. 2

v., 43 cm.

As Ordenações Filipinas foram promulgadas em 1603 por Filipe I, rei

de Portugal, e vigoraram no Brasil até 1830. São formadas por cinco

livros, o último deles dedicado inteiramente ao direito penal e com-

posto do conjunto dos dispositivos legais que definiam os crimes e a

punição dos criminosos.

Obra com reclamos e vinhetas, em duas colunas.

Fontes:

LARA, 1999.

PORTUGAL, 1998.

101100

FRANÇA, Feliciano da Cunha. Additiones AureAeque

illustrAtiones Ad librum primum secundAe pArtis prAticAe

lusitAnAe emmAnuelis mendes de cAstro: cum quibus

reperiuntur leges extravagantes, Epistola Regiae, decreta,

sematus-consulta, atque aresta sematuum, cum notis

specialibus senatoris Ignatii Lopes de Moura, & aliorum

insignium senatorum. Lisbonae (Lisboa): Ex Typographia

Josephi da Costa Coimbra, 1755. 16, 652 p., 28 cm.

Elaborada para dar publicidade às decisões tomadas no reino portu-

guês, esta obra teve o propósito de expor as matérias que decidiam

questões úteis e proveitosas da época. Fundada nas doutrinas e na

praxe do jurisconsulto Manoel Mendes de Castro, consiste em com-

plemento ao livro de autoria deste, intitulado Pratica Lusitana, no

qual Castro expõe considerações sobre o direito exercido nos tribu-

nais de Portugal.

Obra escrita em latim, apresenta capitulares ornamentadas, texto em

colunas, reclamo e incipit ornamentado.

Possui anotações de época no verso da folha de guarda.

Feliciano da Cunha França foi bacharel em direito formado em Cânones

pela Universidade de Coimbra e advogado de causas forenses em Lisboa.

Fonte:

SILVA, 1859, v. 2, p. 250.

103102

GOMES, Alexandre Caetano. dissertAções juridicAs, sobre A

intelligenciA de AlgumAs ordenAções do reyno. Lisboa: Officina

de Domingos Gonçalves, 1756. 456 p., 19 cm.

Contesta os conceitos jurídicos considerados equivocados e publica-

dos por “alguns praxistas reinículas”. Mesmo se tratando de espécie de

crítica, o autor do trabalho procurou observar nele os preceitos da fé e

dos bons costumes. Autorizada pelo desembargador da cúria patriar-

cal, a obra foi considerada benéfica ao público leitor pelo prefaciador.

Apresenta capitular ornamentada e reclamo no fim de cada página.

Formado em Cânones pela Universidade de Coimbra, Alexandre Caetano

Gomes foi presbítero, protonotário apostólico de Sua Santidade e advogado

nos auditórios da Corte de Lisboa.

Fonte:

SILVA, 1879, v. 1, p. 30.

105104

CORPUS JURIS CIVILIS. corpus juris civilis romAni, in quo

institutiones, digestA Ad codicem Florentinum emendAtA, codex

item et novellAe, nec non justiniAni edictA, leonis et Aliorum

imperAtorum novellAe, cAnones Apostolorum, Feudorum libri,

leges... Coloniae Munatianae: Sumptibus Fratrum Cramer,

1756. 2 v., 46 cm.

A obra se propõe a estudar o Código Civil romano — apresentando

uma introdução histórico-cronológica — e os Institutos de Justinia-

no, manual da lei que contém os elementos do direito romano feito

por ordem do imperador Justiniano, na época do Império Bizantino,

com o objetivo de facilitar o ensino do direito. Os Institutiones ou

Elementa formam a primeira parte do corpo da lei de Justiniano e

serviu como introdução para os outros três: o Código, o Digest ou

Pandects e Romances.


Apresenta texto em colunas e letras capitulares.

Fonte:

CORPUS Juris Civilis, 1756.

107106

PONA, Antonio de Paiva e. orpHAnologiA prActicA: em que se

descreve tudo o que respeita aos inventarios, partilhas e mais

dependencias dos pupillos, com varias materias aos mesmos

pertencentes, obra breve, mas muito util não so para os

juizes, e advogados... Lisboa: Na Officina de Manoel Antonio

Monteiro, 1759. 141 p., 29 cm.

A obra trata da orfanologia, parte do sistema jurídico que se dedica

ao acompanhamento de questões relacionadas à proteção dos órfãos.

O autor apresenta o que se refere mais especificamente a inventários e

partilhas de bens a serem transmitidos aos herdeiros órfãos.

Bacharel em leis pela Universidade de Coimbra, Antonio de Paiva e

Pona serviu em cargos da magistratura e foi provedor da comarca d’Evora

em 1728.

Fonte:

SILVA, 1858, v. 1, p. 218-219.

109108

MASCOV, Johann Jakob. principiA iuris publici imperii romAno-

-germAnici: ex ipsis legibus, actisque, publicis eruta et ad usum

rerum accommodata. Posonii (Poznan): Apud Ioann Michael

Landerer, 1759? 6, 462, 14 p., 19,5 cm.

Trata dos princípios do direito público nos Impérios Romano e

Alemão.

Obra escrita em latim, com letras capitulares, incipit e reclamo.

Johann Jakob Mascov nasceu em Danzig, em 26 de novembro de 1689, e

faleceu em Leipzig, Alemanha, em 21 de maio de 1761. Cursou teologia

e direito e foi professor associado da Faculdade de Direito da Universidade

de Leipzig, tendo também ocupado altos cargos públicos nessa cidade, como

o de conselheiro e o de juiz.

Fonte:


110 111

113112

páginas 110 a 112 VICAT, Beat Philip. vocAbulArium juris utriusque: ex variis

ante editis, praesertim ex alexand. scoti, jo. kahl, barn.

brissonii, et jo. gottl. heineccii accessionibus. Editio secunda

auctior atque emendatior. Neapoli (Napoles): Sumtibus

Joannis Gravier, 1760-. v.1-2, 21 cm.

Obra considerada completa em relação à terminologia tanto do direito

civil como do canônico.

Obra com capital ornamentada, reclamos, vinhetas, belíssima gravura

e texto em colunas.

Beat Philip Vicat foi um jurista suíço, professor de direito e bibliotecário.

Escreveu várias obras na área do direito e participou como colaborador do

catálogo da Biblioteca de Lausanne, em 1768.

Fonte:

LAROUSSE, 1865-1879?, v. 15, p. 984.

115114

PORTUGAL. Appendix dAs leys extrAvAgAntes, decretos, e Avisos,

que se tem publicAdo no Anno de 1747 Ate o Anno de 1761, A que

se Ajuntão As reFeridAs nAs mesmAs leys... Lisboa: Camara Real de

Sua Magestade Fidelissima, Mosteiro de São Vicente de Fora,

1760. 454 p., 43 cm.

As Ordenações Filipinas foram promulgadas em 1603 por Filipe I, rei

de Portugal, e vigoraram no Brasil até 1830. São formadas por cinco

livros, o último deles dedicado inteiramente ao direito penal e com-

posto do conjunto dos dispositivos legais que definiam os crimes e a

punição dos criminosos.

Obra com texto distribuído em duas colunas.

Apresenta reclamos, corandel e vinhetas.

Fonte:

LARA, 1999.

117116

AGUESSEAU, Henri François D'. oeuvres. Paris: Chez Les

Libraires Associes, 1761-1789.

13 v., 25 cm.

Apresenta todos os trabalhos que o autor realizou quando era chance-

ler do Parlamento da França, no que se refere a seus estudos, escritos

jurídicos e trabalhos legislativos. Inclui discursos de abertura de au-

diências e, em outras ocasiões, instruções e propostas de estudos para

formar magistrados.

Obra com incipit, letras capitulares ornamentadas, corandel e reclamo.

D’Aguesseau nasceu em Limoges, em 1668, e faleceu em Paris, em 1751.

Além de magistrado francês, foi nomeado advogado-geral para o Parlamen-

to de Paris e posteriormente procurador-geral. Orador eloquente, posicio-

nou-se contrariamente ao sistema de leis vigente, tendo sido por isso exilado

duas vezes. Como chanceler e ministro da Justiça, aperfeiçoou a legislação

e lançou os fundamentos da reforma legislativa, o que lhe valeu renome na

história forense francesa.

Fonte:

LAROUSSE, 1865-1879, v. 1, p. 144.

119118

FRANCO, Manoel Antonio Monteiro de Campos Coelho da

Costa. trActAdo prActico juridico civel e criminAl, dividido

em tres pArtes: na primeira, se tracta de todo o processo

judicial ate a revista da sentença: na segunda, sobre a materia

crime com as leys novissimas a elle pertencente: na terceira,

sobre o juizo dos orfãos ate a sua final conclusão: ornado

finalmente com hum epilogo juridico sobre a materia dos

compromissos, e cessoens de bens dos devedores, e fallidos,

com as reaes leyes a elles pertencentes: fundado em as leys

do reyno, direito commum, canonico, civil e com as mais

solidas douctrinas dos doutores. Lisboa: Na Officina de Joam

Antonio da Costa, impressor do serenissimo senhor Infante

D. Pedro e da Sagrada Religião de Malta, 1765. 393 p., 30 cm.

Obra fundada nas leis do Reino de Portugal e no direito comum, con-

siderada indispensável para todos que iniciavam os ofícios de julgar e

de advogar, assim como para as pessoas que recorriam aos auditórios

portugueses do Reino.

Apresenta texto em colunas, reclamo e capitulares ornamentadas.


Manoel Antonio Monteiro de Campos Coelho da Costa Franco foi escritor

do século XVIII e autor da obra História da vida e morte de Maria Stuart,

rainha da Escócia, da Inglaterra e da Irlanda.

Fontes:


SILVA, 1860, v. 5, p. 362.

121120

FERREIRA, Manuel Lopes. prAticA criminAl: expendida na

forma da praxe observada neste nosso Reyno de Portugal,

e illustrada com muitas ordenaçõens, leys extravagantes,

regimentos, e doutores, e em quatro tomos destribuida,

muito util, e necessaria a todos os ministros, e officiaes

de justiça, advogados, e pessoas, que julgão, como tambem,

a todas as mais que tratão em juizo. Porto: Na Officina de

Antonio Alves Rybeyro Guimaraens, 1767. 656 p., 29 cm.

Os escritos versam sobre a prática criminal e seus desdobramentos,

principalmente perante as leis divinas. Possui estimado valor histó-

rico pelo assunto e pela beleza tipográfica. Trata-se de reimpressão,

acrescentada de leis criminais extravagantes e de índice alfabético.

Apresenta letras capitulares, reclamo, texto em colunas e iluminura.


Manuel Lopes Ferreira, doutor em direito canônico pela Universidade de

Coimbra, foi ouvidor no Algarve e corregedor em Lamengo, Lisboa.

Fonte:

SILVA, 1862, v. 6, p. 39.

123122

PLATÃO. loix de plAton. A Amsterdam: Chez Marc-michel

Rey, 1769. 2 v., 21 cm.

Loix de Platon, ou Leis de Platão, é a última obra de Platão e, tam-

bém, seu testamento político. A obra, além de traçar um desenho

geral do Estado, aprofunda-se em suas particularidades, fornecendo

um modelo quase completo de legislação de uma cidade. De suma

importância e, sob mais de um aspecto, de grande valor, em razão de

sua finalidade prática.

O filósofo grego Platão era discípulo de Sócrates e foi fundador da “Acade-

mia”, escola destinada à investigação filosófica em Atenas, coordenando-a

pelo resto de sua vida. Autor de vasta obra filosófica, dedicou-se ao conhe-

cimento das verdades essenciais que determinavam a realidade e, a partir

disso, estabeleceu os princípios éticos que norteariam o mundo social. Seu

pensamento foi absorvido pelo cristianismo primitivo e, junto com seu

mestre Sócrates e o discípulo Aristóteles, lançou os alicerces sobre os quais se

assentariam as bases de toda a filosofia ocidental.

Fontes:

NOVA Enciclopédia Barsa, 1997, v. 11, p. 372.

REALE, 1994, v. 3, p. 282.

125124

BOHMER, Justus Henning. introductio in ius publicum

universAle: ex genuinis iuris naturae principiis deductum:

et in usum iuris publici particularis quarumcunque rerum

publicarum adornatum... Francofurti (Frankfurt): In

Officinis Trattnerianis, 1771. 642 p., 19 cm.

Trata-se de longa revisão dos conceitos atinentes ao direito público em

terras germânicas. A análise foi de profundo impacto para juristas e

estudantes de direito público, uma vez que as obras jurídicas desse pe-

ríodo tinham caráter de revisão das leis, com vistas a um modelo natu-

ralista ou racionalista, sugerindo certa imparcialidade das leis naturais.

Obra com reclamos e vinhetas, capa em couro com douração na lom-

bada e lateral colorida.

Justus Henning Bohmer, jurista alemão, nasceu em 29 de janeiro de

1674, em Hanover, e morreu em 29 de agosto de 1749, em Halle, onde

foi professor na Universidade de Direito. Fundador do direito canônico

protestante, foi considerado o príncipe do direito canônico alemão.

Fontes:

ENCICLOPÉDIA Italiana, 1929-1939, v. 7, p. 280-281.

GRANDE Enciclopédia Delta Larousse, c1970, v. 2, p. 947.

127126

LOLME, Jean-Louis de. constitution de l'Angleterre.

Amsterdam: Chez e. Van Harrevelt, 1774. 250 p., 21 cm.

Destacada obra do século XVIII publicada originalmente em francês,

em Amsterdã, em 1771. Reúne a originalidade dos pensamentos e a

percepção sobre a justiça da época.

Possui vinhetas, dedicatória do autor ao Comte d’Abindon nas páginas

iniciais, além de ilustrações nas folhas iniciais e finais dos capítulos.

Jean-Louis de Lolme, advogado e escritor suíço, nasceu em 1740, em Ge-

neve, e faleceu em 1816. Viveu muitos anos na Inglaterra, onde escreveu a

maioria de suas obras, em inglês. Foi membro do Conselho de Deux-Cents.

Fonte:

LAROUSSE, 1865-1879, v. 10, p. 646.

129128

FURGOLE, Jean-Baptiste. oeuvres complettes. A Paris: Chez

Celot, 1775-1776. 8. v., 406 p., 20 cm.

A obra é composta por oito volumes. Os quatro primeiros referem-se

ao Traité des testaments. No fim, há uma lista com os temas tratados

no texto. Nos volumes cinco, seis e sete, constam ordens de Luís XV,

rei da França.

Obra com capital ornamentada, vinhetas e glosa.

Jean-Baptiste Furgole foi um jurisconsulto francês nascido em Castelferrus,

em 1690, e falecido em Toulouse, em 1761. Era advogado do Parlamento

de Toulouse e posteriormente foi nomeado magistrado pelo rei Luís XV.

Fonte:

LAROUSSE, 1865-1879?, v. 8, p. 884.

131130

VOET, Johann. commentArius Ad pAndectAs: in quo praeter

romani juris principia ac controversias illustriores, jus etiam

hodiernum, e praecipuae fori quaestiones excutiuntur. Editio

Ultima Accuratior. Coloniae Allobrogum: Apud Fratres de

Tournes, 1778. 2 v., 37 cm.

A obra apresenta comentários sobre o Digest, também chamado de

Pandects, um dos elementos do Código do Direito Romano criado por

ordem do Imperador Justiniano, na época do Império Bizantino, com

o objetivo de facilitar o ensino do direito. Obra verdadeiramente ma-

gistral, à qual a fama do autor está associada; ressente-se, entretanto,

de direcionamento histórico jurídico.

Obra escrita em latim, com ilustração, letras capitulares, reclamo, in-

cipit e texto em colunas.

Johann Voet nasceu em Utrecht, Holanda, em 3 de outubro de 1647, e

morreu em Leiden, Holanda, em 11 de setembro de 1714. Filho do jurista

Paolo Voet, estudou em Utrecht, principalmente sob orientação paterna,

e sucessivamente ensinou Direito em Herborn, em Utrecht e em Leiden.

Foi um dos maiores juristas holandeses e exerceu, com sua obra, profunda

e vastíssima influência não só em seu país natal mas também na Itália —

onde seus livros receberam várias traduções —, na Alemanha e na França.

Fonte:


132 133

135134

páginas 132 a 134 VELEIO PATERCULO, Caio. HistoriAe romAnAe voluminibus

duobus: cum integris animadversionubus doctorum. Lugduni

Batavorum (Leyden): Apud Samuel Et Joann Luchtmans

Academiae Typographos, 1779. 499 p., 21 cm.

A obra, dedicada a Marco Vinício, cônsul em 30 d.C., trata da his-

tória de Roma desde sua origem, passando pelo fim da República e

se concentrando na criação do Principado e seus representantes mais

destacados: César, Augusto e Tibério. Trata da evolução da literatura

latina e discute as razões de seu declínio.

Obra com letras capitulares, reclamo e ilustração.

Veleio Patérculo, historiador do Império Romano, nasceu em 19 a.C. e

morreu em 31 d.C. De família abastada, foi tribuno militar na Trácia,

na Macedônia, na Grécia e no Oriente. A partir de 2 a.C., participou

ativamente da vida pública de Roma. Serviu como oficial de cavalaria sob

o comando de Tibério, foi pretor e prefeito de cavalaria e, posteriormente,

promovido da Ordem Equestre à Senatorial.

Fonte:

ENCICLOPÉDIA Mirador, 1975-1980, v. 18, p. 10015.

137136

AGUESSEAU, Henri François d'. meditAtions pHilosopHiques

sur l’origine de lA justice. Yverdon: [s. n.], 1780. 4 v., 17 cm.

Reúne algumas considerações filosóficas sobre a origem do direito e

das ideias que conduzem o mundo jurídico.

D'Aguesseau nasceu em Limoges, em 1668, e faleceu em Paris, em 1751.

Além de magistrado francês, foi nomeado advogado-geral para o Parla-

mento de Paris e, posteriormente, procurador-geral. Orador eloquente, era

contrário ao sistema de leis em vigor, tendo sido por isso exilado duas vezes.

Como chanceler e ministro da Justiça, aperfeiçoou a legislação e lançou os

fundamentos da reforma legislativa, o que lhe valeu renome na história

forense francesa.

Fonte:

LAROUSSE, 1865-1879?, v. 1, p. 144.

139138

TEVENAR, Johann Wilhelm Von. tHeorie der beweise im

civilprocess. Magdeburg Und Leipzig: Bei Joaquim Ernft

Scheidhaver, 1780. viii, 256 p., 20 cm.

Trata da teoria da prova no processo civil. A obra foi citada pelo jurista

Pontes de Miranda em seu estudo Tratado das ações, ao debater sobre

o processo e sentença de interdição e sobre a prova.

Apresenta capitulares ornamentadas, iluminuras, reclamo, incipit e

ex líbris de Hburckhard.

Johann Wilhelm Von Tevenar foi presidente do Ducado de Magdeburg,

província da Prússia Real, e do Pupillen Collegii. Nascido na região de

Kleve, em 1724, firmou-se primeiro como servidor sênior em Kleve, man-

tendo-se posteriormente no governo. Alcançou considerável erudição em

Direito e foi conhecido pela idoneidade. Faleceu em 1797, em Magdeburg.

Fontes:

MIRANDA, 1970-1978, v. 4, p. 13.

WEIDLICH, 1781, v. 2, p. 402.

141140

CORTE-REAL, Jeronymo. successo do segundo cerco de diu

estAndo dom joHAm mAzcArenHAs por cApitAm dA FortAlezA:

anno de 1546. Lisboa: Na Offic. de Simam Thaddeo Ferreira,

1784. xvi, 436 p., 14 cm.

Poema épico composto por 21 cantos em versos hendecassílabos bran-

cos, celebra a defesa de Diu, na Índia, por Dom João de Mascarenhas,

representante da Coroa Portuguesa, e a libertação da praça em 1546

por Dom João de Castro. A edição original foi dedicada pelo autor ao

rei Dom Sebastião de Portugal.

Obra com incipit, capitular ornamentada e reclamo.

Jeronymo Corte-Real nasceu nos Açores, por volta de 1530, e morreu em

Évora, em 1590. Poeta, músico e pintor português, distinguiu-se graças à

poesia, sendo chamado docto por Lope de Veja em oposição à classificação

de divino, atribuída a Camões.

Fontes:

BRASIL, Congresso Nacional, 2000, v. 1, p. 21.


SILVA, 1885, v. 3, p. 262.

143142

ANECDOTES du ministere de Sebastien-Joseph Carvalho,

Comte d’oyeras, Marquis de Pombal: sous le regne de Joseph

I, Roi de Portugal. Varsovie: Janosrovicki, 1784. 432 p., 19 cm.

Consiste em crítica acerca da administração do ministro Marquês de

Pombal, no reinado de José I, rei de Portugal. A obra foi traduzida

para o italiano e para o alemão, versão esta que teve duas edições.

Obra com vinhetas e corandel.

Fonte:

MORAES, 2010, v. 1, p. 65.

145144

BEZOUT, Etienne. curso de mAtHemAticA: para uso dos

guardas-bandeiras e guardas-marinha: que contém o tratado

de navegação. Lisboa: Na Regia Officina Typografica, 1785. xv,

316 p., 20 cm.

Trata-se de curso de matemática utilizado por muitos anos pelos estu-

dantes que esperavam entrar na École Polytechnique. A obra fez com

que o autor alcançasse grande reconhecimento em sua área.

A obra contém mapas de navegação dobrados e assinados, como o que

retrata o hemisfério austral.

Etienne Bezout foi um matemático francês da escola de Mézières, nascido

em Nemours, Seine-et-Marne. Em 1758, foi nomeado adjunto em mecâ-

nica da Académie des Sciences e, no mesmo ano, censor real. Mais tarde,

em 1763, foi designado examinador do Gardes de la Marine, onde passou

a escrever importantes livros de ensino projetados especialmente para a

matemática pedagógica. Escreveu também sobre a teoria geral das equa-

ções algébricas. Napoleão tinha Bezout em grande estima.

Fonte:

LAROUSSE, 1865-1879, v. 2, p. 668.

147146

RESENDE, Andre de. L. Andr. Resendii. eborensis de

AntiquitAtibus lusitAniAe: caeteraque historica, quae extant,

opera conimbricensis academiae jussu edita. Coimbra: Ex

Typographia Academico-regia, 1790. 2 v., 18 cm.

A obra apresenta a história de Portugal na Antiguidade. O Reino de

Portugal foi fundado em 1139 a partir do Condado Portucalense.

Com a estabilização de suas fronteiras em 1249, tornou-se o primeiro

Estado-Nação europeu e pioneiro da exploração marítima na era dos

descobrimentos; expandiu, assim, seus territórios entre os séculos XV

e XVI, estabelecendo o primeiro império global da história.

Obra com incipit e reclamo.

André de Rezende nasceu em Évora, onde faleceu em 9 de dezembro de

1573. Humanista e arqueólogo do século XVI, foi religioso da Ordem

de São Domingos. Cursou o doutorado em teologia, em Salamanca; com

fama de erudito, passou para a Universidade de Paris, onde ganhou maior

prestígio. Foi convocado por D. João III para ser mestre do infante D.

Duarte. Dedicou-se aos estudos arqueológicos com o zelo e o escrúpulo que

o tornaram insigne — é dele o primeiro estudo dos monumentos epigrá-

ficos da época romana em Portugal. Foi também pregador notável, tendo

pronunciado em latim um sermão no sínodo diocesano de Évora, onde

exaltou a utilidade dos concílios na conservação da defesa da fé e na extir-

pação das heresias e dos abusos.

Fontes:


SILVA, 1885, v. 1, p. 65-67.

149148

SOUSA, Joaquim José Caetano Pereira e. primeirAs linHAs sobre

o processo criminAl. 2. ed. emendada e acrescentada. Lisboa:

Officina de Simão Thaddeo Ferreira, 1800. 233 p., 22 cm.

Trata-se de um dos primeiros escritos sobre processo criminal, ainda

no século XVII, sendo bastante referenciado por magistrados.

Apresenta autógrafos, revisões e anotações feitas pelo autor.

Joaquim José Caetano Pereira e Sousa foi político, bacharel em leis pela

Universidade de Coimbra, deputado da Corte e governador civil do Dis-

trito da Horta, cavalheiro da Ordem de Cristo e advogado da Casa da

Suplicação de Lisboa.

Fonte:

SILVA, 1860, v. 4, p. 116.

153152

SOUSA DE LOBÃO, Manuel de Almeida e. começA-se A FormA

dos libellos. [S.l.: s.n.], [18--?]. 328 p., 20 cm.

Trata-se de importante manual do século XIX; contém diversas ações

na área jurídica. Apresenta, ainda, casos reais da época com os proce-

dimentos jurídicos adotados.

Manuel de Almeida e Sousa de Lobão formou-se na Faculdade de Câno-

nes, em Coimbra, exerceu a advocacia e escreveu várias obras jurídicas.

Seus muitos e variados escritos compreendem todas as partes da jurispru-

dência; além do direito romano e canônico, trazem os conhecimentos da

história e das leis pátrias e, sobretudo, da prática do foro. Muitas de suas

obras foram impressas quando o autor ainda era vivo, porém outras foram

publicadas postumamente e algumas foram concluídas pelo filho.

Fontes:

SILVA, 1860, v. 5, p. 351-352.


155154

TRATADO de commercio e navegação entre os muito altos

e muito poderosos senhores o Príncipe Regente de Portugal

e EL Rey do Reino Unido da Grande Bretanha e Irlanda:

assinado no Rio de Janeiro pelos plenipotenciários de huma

e outra corte em 19 de fevereiro de 1810 e ratificado por

ambas. Rio de Janeiro: Impressão Regia, 1810. 39 p., 30 cm.

O tratado foi assinado pelo Conde de Linhares, representante por-

tuguês, e por Lord Strangford, diplomata inglês que exercia grande

influência sobre D. João VI. Refere-se a um dos mais importantes

acordos comerciais estabelecidos por D. João VI no período em que a

Corte Portuguesa esteve no Brasil. Trata da abertura dos portos brasi-

leiros às nações amigas, o que ocorreu após a vinda da família real ao

Brasil, em 1808.

Obra encadernada com outros títulos.

Produzida na fase inicial da imprensa no Brasil, com a criação da im-

prensa régia.

Fontes:

CAMARGO, 1993, p. 66.

CARVALHO, 2012.

157156

CAYRU, José da Silva Lisboa, Visconde de. principios de direito

mercAntil e leis de mArinHA: para uso da mocidade portugueza

destinada ao commercio, divididos em oito tratados

elementares, contendo a respectiva legislação pátria... Lisboa:

Na Impressão Regia, 1815-1828. 7 v. em 1, 29 cm.

Primeira obra sobre direito mercantil escrita em português, serviu na

época de Código Comercial nos domínios da monarquia portuguesa.

Também foi útil para a Carta Régia de 28 de janeiro de 1808, que

abriu os portos brasileiros a todas as nações amigas de Portugal, cons-

tituindo grande passo para a independência do Brasil.

Obra com brasões da Coroa Portuguesa.

José da Silva Lisboa, Visconde de Cayru, nasceu na cidade da Bahia,

em 16 de julho de 1756, e faleceu no Rio de Janeiro, em 20 de agosto

de 1835. Bacharel em direito canônico e filosófico pela Universidade de

Coimbra, foi senador, fidalgo cavaleiro da Casa Imperial, diretor-geral

dos Estudos, desembargador do Paço e do Conselho do Imperador D. Pedro

I, comendador da Ordem de Cristo e oficial do Cruzeiro.

Fontes:

BLAKE, 1899, v. 5, p. 193-203.

SILVA, 1885, v. 13, p. 200-203.

159158

PINTO, Antônio Joaquim de Gouvea. mAnuAl de AppellAções e

AggrAvos, ou, deducção systemAticA dos principios mAis solidos e

necessArios, relAtivos A suA mAteriA, FundAmentAdA nAs leis deste

reino, pArA uso e utilidAde dA mAgistrAturA, e AdvocAciA. Bahia:

Typog. de Manoel Antonio da Silva Serva, 1816. xii,

174 p., 21 cm.

Faz referências às apelações, aos agravos e aos seus princípios relativos

e necessários. A obra foi criada para esclarecer as questões relacionadas

ao assunto, e o autor desenvolveu essa matéria pelo fato de ela ser

muito recorrente nos foros e por ter interpretação difícil. Baseada em

pesquisas e outras narrativas já publicadas pelo autor, servia tanto a

juízes como a advogados.

Antônio Joaquim de Gouveia Pinto, bacharel em leis pela Universidade

de Coimbra, serviu a magistratura em várias localidades, como quando

corregedor da comarca de Porto Alegre, juiz do Tombo dos Almoxarifados

da Bem-Posta e Reguengo de Algés, e desembargador na Casa da Suplica-

ção. Foi sócio da Academia Real das Secretarias de Lisboa e membro do

Sitio da Mealhada.

Fonte:

SILVA, 1858, v. 1, p. 161-162.

161160

CARVALHO, Porphirio Hemeterio Homem de. primeirAs

linHAs do direito commerciAl deste reino. Rio de Janeiro:

Impressão Regia, 1816. 49 p., 21 cm.

Trata da demarcação de terras e posses de fazendas, com base nas leis

do direito comercial.

Porphirio Hemeterio Homem de Carvalho foi escritor do século XIX, for-

mado em direito pela Universidade de Coimbra.

Fonte:

SILVA, 1862, v. 7, p. 19-20.

163162

COLLECÇÃO chronologica dos assentos das casas da

Supplicação e do Civel. 2. ed., augm. com 33 assentos e

diligentemente emendada dos frequentes erros e faltas da

primeira, cuja mor e mais notavel parte se refere no relatorio,

que no fim vai estampado. Coimbra: Na Real Imprensa da

Universidade, 1817. 571, 7, lvi, 14, 36, 24 p., 19 cm.

Compilação de decisões de 1603 até 1817, incluindo jurisprudência,

em texto integral. A obra faz parte da Collecção da Legislação Antiga

e Moderna do Reino de Portugal.

Fonte:

COLLECÇÃO, 1817.

165164

PEDRO I, Imperador do Brasil, 1798-1834. discurso de suA

mAgestAde, o imperAdor, A AssembleA gerAl constituinte e

legislAtivA do imperio do brAsil, no diA dA AberturA dA mesmA

AssembleA. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1823?. 11 p.,

30 cm.

Discurso feito pelo imperador D. Pedro I na instalação da Assembleia

Constituinte, em 3 de maio de 1823, no qual faz um relato do seu

governo nos primeiros meses após a Independência do Brasil.


Primeiro imperador do Brasil (1822-1831). Após a Independência do

Brasil, foi aclamado imperador constitucional e defensor perpétuo do Bra-

sil. Abdicou o trono em 1831 e retornou para Portugal, onde faleceu.

Escreveu um grande número de proclamações e manifestos.

Fonte:

BLAKE, 1883-1902, v. 6, p. 367.

167166

PEDRO I, Imperador do Brasil, 1798-1834. mAniFesto de s.A.r.

o prÍncipe regente constitucionAl e deFensor perpétuo do

reino do brAsil Aos povos deste reino. Rio de Janeiro: Imprensa

Nacional, 1822. 4 p., 3 cm.

Discurso feito por D. Pedro I quando Príncipe Regente, em agosto

de 1822, pouco antes da independência. O texto relata a situação das

relações entre Portugal e Brasil e conclama a união dos brasileiros.


Primeiro imperador do Brasil (1822-1831). Após a independência do




Fonte:

BLAKE, 1883-1902. v. 6, p. 367.

169168

PEDRO I, Imperador do Brasil, 1798-1834. mAniFesto do

principe regente do brAsil Aos governos, e nAções AmigAs. Rio

de Janeiro: Na Impressam (i.e. Imprensa) Nacional, 1822. 8 p.,

30 cm.

Manifesto feito por D. Pedro I em 6 de agosto de 1822. O texto expõe

os motivos que levaram o Príncipe Regente a concordar com a von-

tade geral do Brasil em relação à independência, traça historicamente

a situação do País desde a colonização até a volta de D. João VI para

Portugal e apela às nações amigas que continuem a manter as mesmas

relações diplomáticas com o Brasil. O manifesto foi também escrito

em francês.






Fontes:

BLAKE, 1883-1902, v. 6, p. 367.

CAMARGO, 1993.

171170

COSTA, Vicente José Ferreira Cardozo da. que He o codigo

civil? Lisboa: Typ. de Antonio Rodrigues Galhardo, 1822. ix,

156 p., il, 19 cm.

Em 1822, estando para se nomear uma comissão exclusivamente en-

carregada de redigir um projeto de Código Civil português, o autor

ofereceu ao Congresso, por meio do deputado José Joaquim Rodri-

gues de Bastos, um estudo sobre o que deveria ser um Código Civil e

como ele deveria ser elaborado.

Vicente José Ferreira Cardoso da Costa foi doutor em leis pela Universi-

dade de Coimbra e poeta. Deixou o magistério para se dedicar à magis-

tratura, na qual exerceu vários cargos até o de desembargador da Relação

do Porto.

Fonte:

BLAKE, 1902, v. 7, p. 361.

173172

PEDRO I, Imperador do Brasil, 1798-1834. mAniFesto de

suA mAgestAde o imperAdor Aos brAsileiros. Rio de Janeiro:

Typographia Nacional, 1823. 3 p., 30 cm.

Manifesto feito pelo imperador D. Pedro I com justificativas para a

dissolução da Assembleia Constituinte, por meio do Decreto de 12 de

novembro de 1823.






Fonte:

BLAKE, 1883-1902, v. 6, p. 367.

175174

BRASIL. Conselho de Estado. projecto de constituição pArA o

imperio do brAsil. Rio de Janeiro: Impresso no Ryo de Janeiro

e reimpresso no... na Typografia Nacional, 1824. 21 p., 21 cm.

Obra originalmente impressa em Londres. Projeto da Constituição

brasileira organizado pelo Conselho de Estado sobre as bases apresen-

tadas por Sua Majestade Imperial D. Pedro I.

Fonte:

BRASIL. Conselho de Estado, 1824.

177176

ARAGÃO, Francisco Alberto Teixeira de. A instituição do

jury criminAl. Rio de Janeiro: Na Typographia de Silva Porto e

Companhia, 1824. viii, 184 p., 19 cm.

Expõe as características e a importância da instalação de um júri crimi-

nal. Com a revolução política, a independência em 1822 e a instaura-

ção de um império brasileiro, também vieram mudanças concernentes

ao processo jurídico. Para o autor, estabelecer, normatizar, aplicar e

seguir as determinações de um tribunal do júri era de grande impor-

tância para que a justiça seguisse a nova ordem estabelecida.


Formado em direito pela Universidade de Coimbra, Francisco Alberto

Teixeira de Aragão assumiu o cargo de intendente da polícia no Brasil. Foi

comendador da Ordem de Cristo e recebeu o título de conselheiro do impe-

rador. Foi desembargador na Relação da Bahia e depois desembargador do

Paço, deputado da Mesa de Consciência e Ordens e ministro do Supremo

Tribunal de Justiça.

Fonte:

BLAKE, 1893, v. 2, p. 385-386.

179178

BORGES, José Ferreira. instituiçoens de direito cAmbiAl

portuguez: com referencias as leis, ordenaçoens e costumes

das principaes praças da europa acerca de letras de cambio.

Londres: Imprensa de M. Calero, 1825. lxxx, 244 p., 20 cm.

A obra contém algumas traduções estrangeiras referentes a contratos

e letras de câmbio. A indisponibilidade desse conteúdo nas cortes de

Portugal levou o autor a desenvolver este estudo, cujo tema era essen-

cial no período.

José Ferreira Borges foi jurisconsulto e político, autor do primeiro Código

Comercial português. Nomeado magistrado supremo do Comércio e juiz

presidente do Tribunal do Comércio de 2ª Instância, após a aprovação

por D. Pedro IV, foi ainda membro da Junta Provisional do Governo

Supremo do Reino, advogado da Relação do Porto e secretário da junta da

Companhia dos Vinhos do Alto Douro. Fundou o Sinédrio, juntamente

com Manuel Fernandes Tomás, importante grupo de personalidades que

seria uma das forças motrizes da Revolução de 1820.

Fonte:


181180

MOURA, José Joaquim Ferreira de. reFlexões criticAs sobre A

AdministrAção dA justiçA em inglAterrA tAnto no civel como no

crime, sobre o jury: n'uma serie de cartas a um amigo. Lisboa:

Na Typografia Lacerdina, 1826. 42 p., 19 cm.

Apresenta reflexões sobre o estado da jurisprudência inglesa; sobre as

atribuições do júri, o modo prático de formá-lo e de exercê-lo; e sobre

os tribunais de justiça.

José Joaquim Ferreira de Moura nasceu em Vila Nova de Foz Coa, em

1776, e morreu em Lisboa. Bacharel em direito pela Faculdade de Leis da

Universidade de Coimbra, foi nomeado juiz de Aldeia Galega do Ribatejo

e eleito deputado de província. Redator de jornal, também foi encarregado

de traduzir o Código Napoleônico para o português.

Fontes:


SILVA, 1860, v. 4, p. 387-389.

183182

SOUSA DE LOBÃO, Manuel de Almeida e. notAs de uso

prAtico, e criticAs: addições illustrações e remissões (à

imitação das de Muler a Struvio) sobre todos os títulos, e

todos os parágrafos do Livro primeiro das Instituições do

Direito Civil Lusitano do Doutor Paschoal José de Mello

Freire. Lisboa: Na Impressão Regia, 1828. 3 v., 21 cm.

A obra não tem como objetivo criticar o Código do Direito Civil lu-

sitano, mas colaborar com o estudo de seu conteúdo, expondo seus

títulos e artigos de forma a facilitar seu entendimento.






obras foram impressas quando o autor ainda era vivo, porém outras foram

publicadas postumamente e algumas foram concluídas pelo filho.

Fonte:

SILVA, 1860, v. 5, p. 351-352.

185184

SOUSA DE LOBÃO, Manuel de Almeida e. trActAdo prAtico, e

critico de todo o direito empHiteutico: conforme a legislação,

e costumes deste reino e uso actual das nações. Lisboa:

Na Impressão Regia, 1828. 2 v., 20 cm.

Guia prático para os profissionais do direito. Apresenta, no fim do

volume 2, um índice geral de assunto.

Impressão em corondel.






obras foram impressas ainda em vida do autor, porém outras foram publi-

cadas postumamente e algumas concluídas por seu filho.

Fontes:

ACQUAVIVA, 2004.

SILVA, 1860, v. 5, p. 351-352.

187186

SOUSA DE LOBÃO, Manuel de Almeida e. trActAdo prAtico

dAs denunciAs, e mAis procedimentos, por cAusA dos extrAvios dAs

FAzendAs subtrAHidAs Aos tributos em gerAl: e em especial dos

vinhos sonegados ao manifesto para o tributo do subsidio

literario na conformidade das leis, que o estabelecerão.

Lisboa: Na Impressão Regia, 1829. vi, 184 p., 20 cm.

Compêndio de regulamentos, normas, leis e ordenações organizado

com o intuito de servir como facilitador para o estudo e esclarecimen-

to de questões relacionadas ao extravio de tributos em geral. Publica-

ção póstuma.








Fonte:

SILVA. 1860, v. 5, p. 351-352.

189188

SOUSA, Joaquim José Caetano Pereira e. clAsses dos crimes

por ordem systemAticA: com as penas correspondentes

segundo a legislação actual. Lisboa: Na Impressão Regia,

1830. 388 p., 21 cm.

Propõe-se a trazer conhecimento sobre as leis criminais e suas aplica-

ções nos casos ocorrentes da época.

Político, bacharel em leis pela Universidade de Coimbra, deputado da

Corte e governador civil do Distrito da Horta, cavaleiro da Ordem de

Cristo e advogado da Casa da Suplicação de Lisboa.

Fonte:

SILVA, 1860, v. 4, p. 116.

191190

PEDRO I, Imperador do Brasil, 1798-1834. testAmento de

suA mAgestAde imperiAl d. pedro, duque de brAgAnçA. Rio

de Janeiro: Typographia Austral, 1834. 3 p., 27,5 cm.

Reprodução do testamento elaborado por D. Pedro I na cidade de

Paris, em 21 de janeiro de 1832.


Primeiro imperador do Brasil (1822-1831). Após a Independência do




Fonte:

BLAKE, 1883-1902, v. 6, p. 367.

193192

SOUSA DE LOBÃO, Manuel de Almeida. trActAdo prAtico

e compendiArio dAs AguAs, dos rios publicos, Fontes publicAs,

ribeiros, e nAscentes dellAs: obra apurada, em que se adopta o

mais racionável... Lisboa: Na Imprensa Nacional, 1835. xxix,

244 p., 20 cm.

Estudo conduzido para expor as normas que regulamentavam os rios

navegáveis e não navegáveis, bem como a extração de suas águas, a pes-

ca, o uso público etc. Também foi realizado como estudo comparativo

com o direito romano, pois, para o autor, legisladores que trataram do

tema antes dele adotaram leis do direito feudal.








Fonte:

SILVA. 1860, v. 5, p. 351-352.

195194

SOUSA DE LOBÃO, Manuel de Almeida. notAs de uso prAtico

e criticAs: addições, illustrações e remissões, a imitação

das de Muler a Struvio, sobre todos os títulos e todos

os parágrafos do livro 2. das instituições do direito civil

lusitano do Doutor Pascoal Jose de Mello Freire. Lisboa:

Na Imprensa Nacional, 1835-1836. 3 v., 22 cm.

Continuação do trabalho do autor sobre as leis portuguesas, com o

objetivo de estudar seu conteúdo. Expõe os títulos e artigos de forma

a facilitar o entendimento.








Fonte:

SILVA. 1860, v. 5, p. 351-352.

197196

BORGES, José Ferreira. dAs Fontes, especiAlidAde, e excellenciA

dA AdministrAção commerciAl: segundo o codigo commercial

portuguez. Porto: Typographia Commercial Portuense, 1835.

xix, 123 p., 18 cm.

Trata da origem das fontes do Código de Processo Comercial, a espe-

cialidade legal do seu foro e tribunais, além da excelência da adminis-

tração comercial da época.



presidente do Tribunal do Comércio de 2a Instância, após a aprovação






Fonte:


199198

GALVÃO, Luiz Guilherme Peres Furtado. directorio pArA

presto se AcHAr nos vinte livros: que primeiro se publicarão

das obras do juris-consulto, Souza de Lobão: a explicação,

illustração, e combinação de todos os titulos, e parágrafos

das ordenações do reino, e o que sobre elles discorre, ou

extensa, ou brevemente o dito juris-consulto. Lisboa: Na

Imprensa Nacional, 1836. 26 p., 20 cm.

Obra criada como explicação, ilustração e combinação de todos os

títulos e ordenações do Reino e sobre o que eles discorrem.

Obra encadernada com outro título.

Luiz Guilherme Peres Furtado Galvão formou-se bacharel em direito pela

Universidade de Coimbra e foi delegado do procurador-régio na comarca

de Leiria, onde também atuou como juiz de direito.

Fontes:

SILVA, 1860, v. 5, p. 296.

SILVA, 1860, v. 16, p. 35.

201200

SOUSA, Joaquim José Caetano Pereira e. primeirAs linHAs sobre

o processo civil. 4. ed. emendada e accrescentada. Lisboa:

[s.n.], 1836. 4 v., 19 cm.

Obra elaborada para apresentar as formas de um processo civil.

Joaquim José Caetano Pereira e Sousa foi político, bacharel em leis pela

Universidade de Coimbra, deputado da Corte e governador civil do Dis-

trito da Horta, cavaleiro da Ordem de Cristo e advogado da Casa da

Suplicação de Lisboa.

Fonte:

SILVA, 1860, v. 4, p. 116.

203202

SOUSA DE LOBÃO, Manuel de Almeida e. collecção de

dissertAções juridico-prAticAs: em suplemento às notas ao livro

terceiro das instituições do Doutor Pascoal José de Mello

Freire. Lisboa: Imprensa Nacional, 1839. 486 p., 21 cm.

Elaborada pelo autor como complemento informativo à obra Segundas

linhas sobre o processo civil.








Fonte:

SILVA, 1860, v. 5, p. 351-352.

205204

TELLES, José Homem Corrêa. digesto portuguez, ou, trAtAdo

dos direitos e obrigAções civis: accommodado as leis e costumes

da nação portuguesa: para servir de subsidio ao novo codigo

civil. 2. ed. Coimbra: Na Imprensa da Universidade, 1840. 3 v.,

19 cm.

Considerada a principal obra do autor, consiste em compilação de

regras e decisões jurídicas dos direitos civis e das obrigações de Por-

tugal. Concebida para servir de subsídio ao primeiro Código Civil

português, que surgiria apenas em 1867, apresenta visão homogênea

do direito lusitano. A primeira edição, portuguesa, é de 1835.

José Homem Corrêa Telles foi um jurista português, juiz e político. Estu-

dou direito canônico em Coimbra e advogou em Tondela. Foi membro

do Parlamento de Portugal, participou da elaboração do Código Civil

português e desempenhou as funções de juiz de fora, de desembargador

da Relação do Porto e de sócio honorário da Associação dos Advogados

de Lisboa. Foi, ainda, provido no lugar de superintendente das obras da

Barra de Aveiro.

Fonte:

SILVA, 1860, v. 4, p. 368-369.

207206

MACAREL, Louis Antoinem. elementos do direito politico.

Pernambuco: Na Typ. Imparcial de L.I. Ribeiro Roma, 1842. viii,

279 p., 20 cm.

Publicada originalmente em francês, em 1833. Obra elaborada com

base nas anotações do autor e em sua vivência em sala de aula. Trata

do direito político na Europa.

Louis Antoinem Macarel, jurisconsulto francês, nasceu em Orleans,

em 1790, e morreu em Paris, em 1851. Advogado no Conselho do Rei

e da Corte da Cassação, foi professor de direito administrativo na Fran-

ça, conselheiro de Estado e diretor no Ministério do Interior. Foi, ainda,

convidado pelo Ministério de Instrução Pública para abrir a Escola de Di-

reito, sendo nomeado posteriormente como membro da Comissão de Altos

Estudos, encarregado de organizar a Escola de Administração.

Fonte:

LAROUSSE, 1865-1879?, v. 10, p. 846.

209208

MENEZES, Alberto Carlos de. prAticA dos tombos: e segunda

parte annexa aos juizos divisorios que contem medições,

marcações de bens da coroa, fazenda real, bens das ordens

militares, ou commendas, morgados. 2. ed. Lisboa: Typ. de

Antonio Jose da Rocha, 1843. 374 p., 21 cm.

Livro lusitano de natureza jurídica, com segunda edição publicada no

período cabralista português, o presente título aponta uma série de

práticas associadas à organização e administração dos autos e às dispo-

sições legais aplicadas às leis e regimentos portugueses.

Alberto Carlos de Menezes, bacharel formado em leis pela Universidade

de Coimbra, atuou como desembargador da Relação do Porto e como su-

perintendente da Agricultura.

Fonte:

SILVA, 1858, v. 1, p. 23-24.

211210

BORGES, José Ferreira. diccionArio juridico-commerciAl.

Pernambuco: Typographia de Santos & Companhia, 1843. vi,

437 p., 20 cm.

Resultado do estudo empreendido pelo autor sobre o direito em todas

as suas partes — não só o direito comercial mas também o civil —,

para compilação de um projeto de Código Comercial português.



presidente do Tribunal do Comércio de 2a Instância, após a aprovação






Fonte:


213212

TOCQUEVILLE, Alexis de. relAtório Feito em nome dA

commissão encArregAdA de exAminAr o projecto de lei sobre

prisões. Bahia: Typ. do Mercantil de E.J. Estrella, 1846.

126 p.,19 cm.

Obra criada como relatório referente ao projeto de lei sobre as prisões,

em que o autor questiona o governo se a considerável e onerosa re-

forma que se empreendeu era justificada por uma grande necessidade

social da época.


Alexis de Tocqueville nasceu em Paris, em 1805, e faleceu em Cannes, em

1859. Formado em direito, foi enviado pelo governo aos Estados Unidos

para estudar o sistema penitenciário americano. Sobre suas observações,

escreveu duas obras, que tiveram notoriedade. Foi ainda deputado, ocasião

em que trabalhou pela reforma do sistema penitenciário.

Fonte:

LAROUSSE, 1865-1879?, v. 15, p. 254.

215214

BROGLIE, Achille Charles Leonce Victor, Duque de.

considerAções do duque de broglie, AcercA dA obrA que tem

por titulo: do systema penal, do systema repressivo em geral e

da pena de morte em particular. Pernambuco: Typographia da

União, 1846. 151 p., 16 cm.

Obra criada para traduzir as ideias sobre o direito penal, particular-

mente sobre a pena de morte, com as considerações do autor sobre o

assunto.


Achille Charles Leonce Victor, Duque de Broglie, nasceu em Paris, em

1785, e faleceu em 1870. Foi diplomata francês e duas vezes presidente do

Conselho durante a Monarquia de Julho.

Fonte:

LAROUSSE, 1865-1879?, v. 2, p. 1301.

217216

MOREIRA, Francisco Ignacio de Carvalho. do supremo

tribunAl de justiçA: sua composição, organisação e

competencia: memoria offerecida ao Instituto da Ordem dos

Advogados Brasileiros em sessão publica de 7 de setembro de

1847, quarto anniversario de sua abertura. Rio de Janeiro: Na


Discorre e analisa de forma prática a composição, organização e atua-

ção do Supremo Tribunal de Justiça, avaliando a competência e o en-

tendimento do Tribunal quanto à aplicabilidade e à eficiência das leis.

No fim do texto, estão anexados dois documentos escritos em latim,

um dos quais contém emblema do Instituto dos Advogados.


Francisco Ignacio de Carvalho Moreira foi bacharel em direito pela Uni-

versidade de São Paulo e doutor pela Universidade de Oxford, foi eleito

deputado em Alagoas e posteriormente ocupou o cargo de diplomata.

Fontes:

BLAKE, 1893, v. 2, p. 460-461.

SILVA, 1926, v. 2, p. 390.

219218

TELLES, José Homem Corrêa. mAnuAl do processo civil:

supplemento do digesto portuguez. 3. ed. Coimbra: Na

Imprensa da Universidade, 1849. 303 p., 20 cm.

O Digesto portuguez é considerado a principal obra do autor e consis-

te de uma compilação de regras e decisões jurídicas dos direitos civis e

das obrigações de Portugal. O suplemento da obra, intitulado Manual

do processo civil: supplemento do digesto portuguez, traz a legislação sobre

processo civil.








Barra de Aveiro.

Fonte:

SILVA, 1860, v. 4, p. 368-369.

221220

POTHIER, Robert Joseph. trAtAdo dAs obrigAções pessoAes

e reciprocAs nos pActos, contrActos, convenções, &c.: que se

fazem a respeito de fazendas ou dinheiro, segundo as regras

do foro da consciencia, e do foro externo. Lisboa: A. J. da

Rocha, 1849-. 2 v. em 1., 21 cm.

Obra criada com a cronologia das questões de jurisprudência mais

difíceis, útil para discussões sobre códigos civis nas câmaras legislati-

vas. Indispensável não só aos jurisconsultos, jurados, juízes de paz e

párocos mas também a qualquer particular interessado em conhecer as

obrigações que contraia em suas atividades.

Robert Joseph Pothier, professor de direito da Universidade de Orléans,

França, foi advogado e conselheiro do Conselho Presidial, órgão compe-

tente para julgar crime passível de pena de morte. Autor de diversas obras

jurídicas, seu trabalho foi incorporado quase textualmente ao Código Ci-

vil francês. Suas teorias sobre a Lei de Contrato foram influentes também

na Inglaterra e nos Estados Unidos.

Fonte:

LAROUSSE, 1865-1879?, v. 12, p. 1517-1518.

223222

SEABRA, Antonio Luiz de Seabra, Visconde de. A propriedAde:

philosophia do direito, para servir de introducção ao

commentario sobre a Lei dos Foraes. Coimbra: Imprensa da

Universidade, 1850. v. 1. pt. 1., 19 cm.

Obra de alcance político e filosófico fundamentado em teóricos sociais

como Marx, Thomas More e Rousseau, aborda o direito à propriedade

e reflete a problemática da propriedade na sociedade da época. Con-

siderado uma resposta ao célebre livro de Pierre-Joseph Proudhon: O

que é a Propriedade?: pesquisa sobre o princípio do direito e do gover-

no (Qu'est-ce que la propriété? Recherche sur le principe du droit et du

gouvernement), publicado em 1840.

Antônio Luiz de Seabra formou-se em direito na Universidade de Coim-

bra, exerceu a magistratura, ocupou o cargo de corregedor de Alcobaça, foi

desembargador da Relação do Porto, membro do Conselho Supremo de

Justiça, deputado em várias legislaturas, ministro de Estado Honorário do

Reino, do Conselho de Sua Majestade, sócio da Academia Real das Ciên-

cias de Lisboa, reitor da Universidade de Coimbra, grão-cruz da Ordem

de São Thiago e da italiana de São Maurício e São Lázaro. O Código

Civil português foi frequentemente designado por Código Seabra, dada a

importância da contribuição do autor em sua elaboração.

Fontes:

BLAKE, 1883, v. 1, p. 243-245.

SILVA, 1858, v. 1, p. 192.

VASCONCELOS, abr. 1862, v. 4, p. 385-392.

225224

TEIXEIRA JÚNIOR, Jerônimo José. breve exposição dA

FormAção e indole dA sociedAde conjugAl: extrahida da obra

de Mr. Portalis sobre os direitos e deveres respectivos do

homem e da sociedade. S. Paulo: Typographia Liberal, 1850.

106, 4 p., 17 cm.

Obra inspirada nos escritos de Joseph-Marie de Portalis sobre os di-

reitos e deveres respectivos do homem e da sociedade, na qual o autor

revela que, encantado pela exposição do tema a respeito da sociedade

doméstica e conjugal, decidiu traduzir e resumir as partes que julgou

essenciais para divulgar as ideias do ilustre publicista francês.


Jerônimo José Teixeira Júnior nasceu na cidade do Rio de Janeiro em 25

de novembro de 1830 e faleceu em Roma no dia 26 de dezembro de

1892. Bacharel em letras pelo Colégio Pedro II e em direito pela Facul-

dade de São Paulo, fidalgo cavaleiro da Casa Imperial, foi conselheiro do

imperador e do Estado, senador do Império, cavaleiro da Ordem da Rosa,

comendador da Ordem de Cristo e sócio de várias associações de letras, de

beneficência e bancárias. Em 1870, na Câmara dos Deputados, foi um

dos iniciadores da libertação do ventre escravo e eleito relator da comissão

que apresentou o respectivo projeto.

Fonte:

BLAKE, 1895. v. 3, p. 302-303.

227226

JORDÃO, Levi Maria. ensAio sobre A HistóriA do direito

romAno. Coimbra: E. Trovão, 1850. 56 p.

A obra, publicada pelo autor enquanto ainda era aluno do terceiro

ano da faculdade de direito, é um ensaio sobre a história do direito

romano, expondo a origem e o progresso de sua legislação e as várias

transformações políticas por que passaram.


Levi Maria Jordão, 1º Visconde de Paiva Manso, nasceu em Lisboa, no

dia 9 de janeiro de 1831, e faleceu na mesma cidade, em 19 de julho de

1875. Recebeu o grau de doutor em direito pela Universidade de Coim-

bra. Foi vereador da Câmara Municipal de Lisboa, auditor do Ministério

da Marinha, deputado da Nação, ajudante do procurador-geral da Coroa

e membro da Comissão Revisora do Código Penal de Lisboa. Defendeu

com brilho o direito das associações religiosas.

Fonte:


229228

LEI do casamento civil: extraida do Codigo penal portuguez

e sua apreciação pelas principaes penas de Portugal. Lisboa:

Typ. Rua da Encarnação, [1853?]. 75 p., 1 f., 22 cm.

Apresenta legislação que trata do casamento civil em Portugal e textos

de diversos autores com reflexões sobre o tema.


Fonte:

LEI do casamento civil. 1853. 75 p.

231230

MENEZES, Eugenio Augusto de Carvalho e. AnAlyse do

codigo commerciAl brAsileiro nA pArte em que trAtA de lettrAs

notAs promissoriAs e creditos mercAntis. Recife: Typographia

Universal, 1854. viii, 97 p., 20 cm.

Após um estudo do direito comercial em geral e da comparação do

Código Comercial brasileiro aos códigos de outras nações, o autor

convenceu-se de que a legislação brasileira apresentava graves e nume-

rosos erros. Como a parte do código sobre letra de câmbio, principal

instrumento das transações comerciais à época, muito superior ao me-

tal e ao papel-moeda, era a que apresentava maior quantidade de erros,

escreveu esta obra com o objetivo de provar a necessidade de reforma

na legislação comercial brasileira.

Eugenio Augusto de Carvalho Menezes, natural do Rio de Janeiro, for-

mou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade do Recife.

Fontes:

BLAKE, 1893, v. 2, p. 300.


233232

VIEIRA DA SILVA, Luiz Antonio Vieira da Silva, Visconde de.

HistóriA internA do direito romAno privAdo Ate justiniAno.

Rio de Janeiro: Eduardo & Henrique Laemmert, 1854. x, 369 p.,

22 cm.

Apresenta um estudo sobre a história do direito romano privado no

que se refere ao seu desenvolvimento até o Código do Direito Romano

criado por ordem do imperador Justiniano. Primeiro trabalho em lín-

gua portuguesa sobre o assunto, dividido em quatro partes: direito das

pessoas, direito das coisas, direito de sucessão e direito das obrigações.

Marcas de artífices ou comerciantes renomados no mercado livreiro,

tais como encadernadores e restauradores;

Obra com letras capitulares no prefácio.

Luiz Antônio Vieira da Silva, Visconde de Vieira da Silva, nasceu na

capital do Ceará, em 2 de outubro de 1828, e faleceu no Rio de Janeiro,

em 3 de novembro de 1889. Foi advogado, banqueiro e político brasileiro.

Iniciou seus estudos na Corte, sendo posteriormente mandado à Alema-

nha, onde se graduou em direito civil pela Universidade de Heidelberg.

Foi deputado provincial, deputado geral, presidente de província, ministro

e conselheiro de Estado e senador do Império do Brasil de 1871 a 1889.

Fez parte do gabinete que extinguiu a escravidão por ato de 13 de maio de

1888. Foi também grão-mestre da Maçonaria Brasileira, fidalgo cavaleiro

da Casa Imperial e cavaleiro da Imperial Ordem da Rosa.

Fonte:

BLAKE, 1899, v. 5, p. 363-364.

235234

SUSANO, Luiz da Silva Alves de Azambuja. digesto brAsileiro,

ou, extrActo e commentArio dAs ordenAções e leis posteriores

Ate Ao presente. 2 ed., rev. e accrescentada. Rio de Janeiro:

Typ. Universal de Laemmert, 1855. 3 v. em 1, 21 cm.

A primeira edição saiu com a indicação de “Obra posthuma de um

antigo Desembargador do Porto, emigrado no Brasil”. Muitos julga-

ram então que o trabalho era, com efeito, da autoria do desembarga-

dor Venancio Bernardo de Ochoa, deputado em Portugal nas Cortes

constituintes de 1837 mais tarde residente no Rio de Janeiro. Porém,

Luiz da Silva Alves de Azambuja Susano declarou que a obra foi de

fato escrita por ele e que a referida indicação fora posta pelos editores,

a fim de torná-la mais conceituada pelo público. A presente edição,

considerada a segunda, traz a autoria correta.

Luiz da Silva Alves de Azambuja Susano nasceu no Rio de Janeiro,

em 1791. Foi oficial da Ordem Imperial da Rosa, cavaleiro da Ordem

de Cristo, realizou o curso de humanidades no antigo seminário de S.

Joaquim da mesma cidade. Obteve em 1811 uma cadeira de gramática e

língua latina, que regeu por alguns anos na cidade de Vitória. Foi admi-

tido como praticante da contadoria da Junta da Fazenda da província,

e depois promovido a escriturário. Foi nomeado tesoureiro da Fazenda

e posteriormente inspetor da Tesouraria. Em sua longa carreira pública,

dedicou-se aos estudos escrevendo e traduzindo obras em várias áreas do

conhecimento humano.

Fontes:

BLAKE, 1899, v. 5, p. 465.

SILVA, 1858, v. 5, p. 325.

237236

SOUSA DE LOBÃO, Manuel de Almeida e. discurso sobre A

reFormA dos ForAes: em virtude da Carta Regia, datada no Rio

de Janeiro, em 7 de março de 1810 ao clero, nobreza e povo de

Portugal. Lisboa: Imprensa Nacional, 1855. 31 p., 21 cm.

A obra apresenta um discurso proferido pelo autor em virtude da carta

Régia de 7 de março de 1810.


nes, em Coimbra, exerceu advocacia e escreveu várias obras jurídicas. Seus

muitos e variados escritos compreendem todas as partes da jurisprudência;

além do direito romano e canônico, trazem os conhecimentos da história

e das leis pátrias e, sobretudo, da prática do foro. Muitas de suas obras

foram impressas ainda em vida do autor, porém outras foram publicadas

postumamente e algumas concluídas pelo seu filho.

Fonte:

SILVA, 1860, v. 5, p. 351-352.

239238

PAIVA, Vicente Ferrer Neto de. curso de direito nAturAl:

segundo o estado actual da sciencia, principalmente em

Allemanha professado no primeiro anno da faculdade de

direito na Universidade de Coimbra. Coimbra: Imprensa da

Universidade, 1856. 2 v., 21 cm.

A obra apresenta em breves quadros a evolução da ciência filosófica

do direito, aborda também os princípios de moral filosófica, expõe o

indispensável para o entendimento da teoria metafísica de Martini.

Vicente Ferrer Neto de Paiva foi doutor em cânones, deputado, ministro

da Justiça dos históricos, introdutor do krausismo em Portugal. Em 1870

recusou o título de Visconde do Freixo e decidiu retirar-se da política.

Faleceu com cerca de noventa anos.

Fonte:

GRANDE Enciclopédia Portuguesa e Brasileira,1936-1960, v. 18, p. 640.

241240

CASTRO, Olegario Herculano d’Aquino e. FormulArio sobre

A mArcHA dos processos que tem de ser julgAdos deFinitivAmente

pelAs AutoridAdes policiAes: para uso dos delegados e

subdelegados de policia da mesma Provincia de Goiaz. 2. ed. S.

Paulo: Typ. de Joaquim Roberto de Azevedo Marques, 1857. 20

p., 21 cm.

Formulário contendo alguns artigos do Código Penal brasileiro. Dis-

corre sobre a atuação e competência dos juízes que deviam ser revistas

pelos juristas, trazendo uma importante contribuição na reformulação

do Código Penal.

Olegario Herculano D’Aquino e Castro nasceu em 30 de março de 1828,

na capital de São Paulo. Magistrado, político e historiógrafo brasileiro,

formou-se na Faculdade de Direito de São Paulo e foi nomeado promotor

público de São Paulo e do Rio de Janeiro, desembargador e presidente

da Relação de São Paulo, procurador da Coroa, Soberania e Fazenda

Nacional. Foi chefe de polícia das províncias de Goiás e São Paulo e da

Corte, deputado à Assembleia-Geral Legislativa por São Paulo, minis-

tro do Supremo Tribunal de Justiça em 1889 e conselheiro de Estado

Extraordinário.

Fontes:

BLAKE, 1883, v. 6, p. 332.

LAGO, 2001, p. 161.

243242

SEABRA, Antonio Luiz de, Visconde de. Projecto de codigo

civil portuguez. Lisboa: Imprensa Nacional, 1857. 92 p., 22 cm.

Esta obra é o projeto final do Código Civil português definido pelo

autor após várias revisões. A obra, segundo o autor, está baseada nos

fundamentos das sólidas bases da justiça e da equidade, buscando uma

uniformidade coerente nos princípios ajustados do direito natural

para que as decisões fossem respeitadas e observadas de acordo com as

contradições e dificuldades jurídicas.

Antônio Luiz de Seabra formou-se em direito na Universidade de Coim-

bra, exerceu a magistratura, ocupou o cargo de corregedor de Alcobaça, foi

desembargador da Relação do Porto, membro do Conselho Supremo de

Justiça, deputado em várias legislaturas, ministro de Estado honorário do

reino, do conselho de Sua Majestade, sócio da Academia Real das Ciências

de Lisboa, reitor da Universidade de Coimbra, grão-cruz da Ordem de

São Thiago e da italiana de São Maurício e São Lázaro. O Código Civil

português foi frequentemente designado por Código Seabra, dada a impor-

tância da contribuição do autor na sua elaboração.

Fontes:

BLAKE, 1883, v. 1, p. 243-245.

SILVA, 1858, v. 1, p. 229-230.

245244

FIGUEIRA, Domingos de Andrade. dissertAção: a divisão das

pessoas em nobres de diversas jerarchias e plebeos consagrada

pelo direito civil portuguez das ordenações subsiste ainda

entre nos? S. Paulo: Typographia 2 de dezembro de Antonio

Louzada Antunes, 1857. 16 p., 17 cm.

Dissertação do autor para obter o grau de doutor em ciências jurídicas

e sociais. Apresenta as soluções para as questões relacionadas à divi-

são das pessoas em nobres, de diversas hierarquias, e plebeus, divisão

consagrada pelo direito civil português das Ordenações Filipinas, Ma-

nuelinas ou Afonsinas. O trabalho do autor partiu do questionamento

sobre a subsistência deste costume classificador. Também fez parte das

indagações de Figueira as leis adotadas sobre o assunto e seus efeitos

jurídicos, bem como as exceções ou os privilégios de que gozavam os

nobres.


Domingos de Andrade Figueira foi deputado na Assembleia de sua provín-

cia. Seus discursos eram publicados do modo como pronunciados; nunca

os lia antes. Talento robusto, porém modesto, além de alguns trabalhos em

revista do tempo de estudante e de suas provas para o doutorado, apenas

algum discurso seu foi dado à lume por diligência de amigos.

Fonte:

BLAKE, 1883, v. 2, p. 192.

247246

IRAJÁ, Manoel do Monte Rodrigues de Araujo, Conde de.

elementos de direito ecclesiAstico publico e pArticulAr: em

relação a disciplina geral da igreja e com applicação aos usos

da igreja do brasil. Rio de Janeiro: Na Livraria de Antonio

Gonçalves Guimarães, 1857-1859. 3 v., 21 cm.

Dividida em três partes, que tratam das Pessoas Eclesiásticas, das Coi-

sas e das Ações ou Juízos Eclesiásticos, a obra explica todas as matérias

concernentes ao direito eclesiástico. Os elementos são precedidos de

uma introdução a esse ramo do direito, na qual são apresentadas as

primeiras noções e os princípios da ciência. Discorre sobre a Igreja e

suas relações com o Estado, tendo sido considerada como a teoria do

direito público eclesiástico.

Manoel do Monte Rodrigues de Araujo, Conde de Irajá, nasceu em Per-

nambuco, em 17 de março de 1796, e faleceu no Rio de Janeiro, no dia

11 de junho de 1863. Foi assistente do sólio pontifício, capelão-mor e per-

tencente ao conselho de Sua Majestade o imperador, membro da Academia

das Ciências e Artes de Roma, da Sociedade dos Antiquários do Norte, do

Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, do Instituto Histórico da Bahia

e de outras associações científicas nacionais e estrangeiras. Foi também

comendador da Ordem de Cristo e grão-cruz das Ordens de São Januário e

de Francisco I de Napoles. Lecionou teologia, foi o 9º bispo do Rio de Janei-

ro, deu as bênçãos nupciais ao imperador D. Pedro II e batizou seus filhos.

Fonte:

BLAKE, 1900, v. 6, p. 164-167.

249248

PORTUGAL. collecção dA legislAção portuguezA: desde a

última compilação das ordenações. Lisboa: Typografia de L.C.

da Cunha, 1858-. v. 2, 28 cm.

Obra organizada pelo comendador Antonio Delgado da Silva. Con-

siderada a melhor coleção de leis extravagantes (extraordinárias) do

período. O conjunto das leis, decretos e alvarás vai de 1750 até 1762.

A maior parte dos regulamentos versa sobre coisas cotidianas, como

a regulação da venda ou compra de determinados produtos, con-

cessões, regulações legais e processuais, determinações de cargos ou

perdões reais.

Antonio Delgado da Silva foi comendador da Ordem de Cristo e desem-

bargador da Antiga Casa da Suplicação. Nasceu em Thomar e faleceu em

Lisboa, em 1850.

Fonte:

SILVA, 1858, v. 1, p. 122.

251250

PORTUGAL. Supremo Tribunal de Justiça. collecção dos

Accordãos que contêem mAteriA legislAtivA proFeridos pelo

supremo tribunAl de justiçA desde A epocHA dA suA instAllAção.

Lisboa: Imprensa Nacional, 1859-. 2 v.

Traz os acórdãos proferidos pelo Supremo Tribunal de Justiça, no pe-

ríodo de 1834 a 1843.

Fonte:

PORTUGAL. Supremo Tribunal de Justiça, 1859.

253252

SOUSA DE LOBÃO, Manuel de Almeida e. trAtAdo

prAtico compendiArio de todAs As Acções summAriAs: sua

indole e natureza em geral, e em especial, das summarias,

summarissimas, preparatorias, provisionaes, incidentes,

preceitos comminatorios, etc. e requisitos respectivos, e

excepções dos reus em cada uma das ditas acções e preceitos

e pratica destes contra erros vulgares: com um appendice de

dissertações. Lisboa: Imprensa Nacional, 1859-1960. 2 v., 21 cm.

Esta obra é um manual de estudo para os magistrados interessados nas

dissertações a respeito das ações sumárias e sumaríssimas. O autor reu-

niu várias dissertações, reflexões e conhecimentos sobre o assunto no

intuito de conduzir decisões judiciais.

Apresenta brasão do império português e anotações manuscritas.








Fonte:

SILVA, 1860, v. 5, p. 351-352.

255254

MELLO, Emilio Xavier Sobreira de. commentArio à legislAção

brAsileirA sobre os bens de deFuntos e Ausentes vAgos e do evento:

contendo além de uma introducção historica-analytica do

regulamento de 9 de maio de 1842 ... Rio de Janeiro: Eduardo

& Henrique Laemmert, 1859. xi, 262 p., 19 cm.

A obra é uma introdução histórico-analítica da legislação referente à

herança e arrecadação de bens de falecidos; traz, ainda, disposições

sobre heranças de estrangeiros.

Emilio Xavier Sobreira de Mello nasceu em Pernambuco e foi contador

da Tesouraria da Fazenda de Pernambuco, serviu também na Comissão

do Tesouro Nacional. Foi comendador da Ordem da Rosa e condecorado

com a medalha da campanha contra o Paraguai, com passador de ouro.

Nessa campanha ocupou o cargo de delegado do Tesouro em Montevidéu.

Fontes:

BLAKE, 1893, v. 2, p. 274-276.

SILVA, 1870, v. 9, p. 174-175.

257256

SILVA, Josino do Nascimento. codigo do processo criminAl

de primeirA instAnciA do imperio do brAsil: augmentado com a

Lei de 3 de dezembro de 1841 e seus regulamentos, disposição

provisoria acerca da administração da justiça civil, todas

as leis, decretos e avisos a respeito até o fim do anno de

1859 explicando, revogando ou alterando algumas de suas

disposições. 4. ed. Rio de Janeiro: Eduardo & Henrique

Laemmert, 1860. 2 v., 17 cm.

Publicação do Código do Processo Criminal de Primeira Instância com

disposições provisórias referentes à Organização Judiciária.

Josino do Nascimento Silva, bacharel em ciências jurídicas e sociais pela

Academia de São Paulo, foi promotor público, juiz municipal na Corte

e procurador dos feitos da Fazenda Nacional. Nomeado oficial maior da

Secretaria da Justiça e diretor-geral, exerceu o cargo de advogado do Banco

do Brasil, diretor da Instrução Pública em sua província, deputado pro-

vincial, deputado geral e presidente da província do Rio de Janeiro, tendo

presidido também a província de São Paulo e o Conservatório Dramático.

Era do conselho de Sua Majestade o imperador, comendador da Ordem de

Cristo, sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e do Instituto da

Ordem dos Advogados Brasileiros.

Fonte:

BLAKE, 1899, v. 5, p. 239-240.

259258

SOUZA, Braz Florentino Henriques de. do delicto e do

delinquente: lições de direito criminal. Recife: Typographia

Universal, 1860. 154 p., 22 cm.

Obra dividida em cinco lições, com a finalidade de ser útil na for-

mação de uma jurisprudência nacional e, particularmente, auxiliar os

jovens estudantes de direito.

Obra encadernada com outros títulos. Possui anotações e assinaturas.

Braz Florentino Henriques de Souza recebeu o grau de bacharel em 1850

e o de doutor em 1851. Foi nomeado professor substituto da Faculdade do

Recife, lente catedrático de direito público do primeiro ano do curso e desta

cadeira foi transferido para a de direito civil.

Fonte:

BLAKE, 1883, v. 1, p. 426.

261260

VASCONCELLOS, José Marcelino Pereira de. livro dAs

terrAs, ou collecção dA lei, regulAmentos e ordens expedidAs A

respeito destA mAteriA Até o presente: seguido da fórma de um

processo de medição organisado pelos juizes commissarios ...

3. Ed. Rio de Janeiro: Eduardo & Henrique Laemmert, 1860.

432 p.,18 cm.

A obra é uma compilação das normas expedidas a respeito das terras até

o momento da sua publicação. Na capa: “obra indispensável aos juízes

municipais, juízes comissários, inspetores gerais, delegados, subdelega-

dos, e em geral a todos os proprietários de terras”. A primeira edição é

de 1856.

José Marcelino Pereira de Vasconcellos nasceu em Vitória, Espírito Santo.

Ocupou diversas funções públicas. Também pertenceu a várias entidades

culturais do País, tendo sido agraciado com a Imperial Ordem da Rosa,

no grau de cavaleiro.

Fonte:

BLAKE, 1899, v. 5, p. 29.

263262

CORDEIRO, Carlos Antonio. codigo criminAl do imperio

do brAsil: contendo não so toda a legislação alterante ou

modificante de suas disposições, publicada até o fim do anno

de 1860, como todas as penas de seus differentes artigos

calculadas segundo os seus graus e as diversas qualidades

dos criminosos. Rio de Janeiro: Typ. de Quirino, 1861. ii,

245 p., 19 cm.

A presente publicação tinha por intenção ajudar a dirimir algumas

dúvidas sobre artigos genéricos do Código Criminal da época. Para o

autor, a generalidade do código poderia causar situações de graves en-

ganos; já com seu livro qualquer pessoa poderia saber que tipo de pena

corresponderia aos tipos de crimes cometidos. A obra foi dedicada ao

exmo. sr. conselheiro dr. Manoel do Valladão Pimentel, oficial-mor da

Casa Imperial, médico da Câmara de Sua Alteza o imperador e profes-

sor da Escola de Medicina da Corte.

Carlos Antonio Cordeiro, bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Fa-

culdade de São Paulo, foi advogado nos auditórios do município neutro e

província do Rio de Janeiro e sócio do Instituto da Ordem dos Advogados.

Exerceu o cargo de conferente da alfândega, foi defensor gratuito dos presos

e autor de vários trabalhos.

Fonte:

BLAKE, 1893, v. 2, p. 44.

265264

SILVA, Josino do Nascimento. codigo criminAl do imperio do

brAsil: augmentado com as leis, decretos, avisos e portarias

que desde a sua publicação até hoje se tem expedido,

explicando, revogando ou alterando algumas de suas

disposições com o calculo das penas em todos os gráos.

Rio de Janeiro: Eduardo & Henrique Laemmert, 1862. iv,

384 p., 22 cm.

Obra idealizada para servir de auxílio aos estudiosos do código criminal

da época. O autor procurou ter o maior cuidado para que não ficassem

de fora os atos do Poder Legislativo ou do Executivo publicados desde

a feitura da primeira edição da obra, em 1847.

Apresenta anotações manuscritas e recortes de jornal sobre o assunto.

Josino do Nascimento Silva, bacharel em ciências jurídicas e sociais pela

Academia de São Paulo, foi promotor público, juiz municipal na Corte

e procurador dos feitos da Fazenda Nacional. Nomeado oficial maior da

Secretaria da Justiça e diretor-geral, exerceu o cargo de advogado do Banco

do Brasil, diretor da Instrução Pública em sua província, deputado pro-

vincial, deputado geral e presidente da província do Rio de Janeiro, tendo

presidido também a província de São Paulo e o Conservatório Dramático.

Era do conselho de Sua Majestade o imperador, comendador da Ordem de

Cristo, sócio do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e do Instituto da


Fonte:

BLAKE, 1899, v. 5, p. 239-240.

267266

NAZARETH, Francisco José Duarte. elementos do processo

civil: para uso dos seus discipulos. 2. ed. Coimbra: Livraria de

J. Augusto Orcel, 1863. 1 v., 530 p., 20 cm.

Alguns críticos da época elogiaram este trabalho afirmando que ele

não deixava nada a desejar, no que dizia respeito à boa e metódica

disposição das matérias.

Francisco José Duarte Nazareth recebeu o título de doutor pela Universi-

dade de Coimbra, foi professor da Faculdade de Direito, deputado às cor-

tes em várias legislaturas e sócio da Academia Real das Ciências de Lisboa

e do Instituto de Coimbra. Foi também colaborador em vários jornais e

revistas portugueses.

Fontes:


SILVA, 1926, v. 2, p. 403.

269268

PAES DA SILVA, Joaquim José. novAs observAções sôbre o

projecto do codigo civil. Coimbra: Imp. da Universidade,

1863. 64 p., 22 cm.

Trata-se de revisão do Código Civil português, que serviu como base

para o Código Civil brasileiro. O autor faz revisões, observações e colo-

cações que serviram para instituir o Código Civil em Portugal.


Joaquim José Paes da Silva, doutor em leis pela Universidade de Coimbra,

vice-conservador e procurador fiscal da Fazenda, vogal do Conselho de

Distrito em Coimbra e revisor da comissão de revisão do Código Civil

português.

Fonte:

SILVA, 1884, v. 12, p. 91.

271270

DRUMMOND, Antonio de Vasconcellos Menezes de.

opusculo AcercA dA questão cAmbiAl: sobre a validade do

acceite da letra escripto fóra della ou em acto separado.

Pernambuco: Typ. M.f. de Faria, 1863. 30 p., 15 cm.

Refere-se a um argumento defendido pelo autor para concorrer ao

cargo de professor substituto da Faculdade de Direito do Recife.

Antônio de Vasconcellos Menezes de Drummond nasceu em Pernambuco,

a 30 de agosto de 1819, e ali faleceu no ano de 1876. Formou-se em

direito na Faculdade de Olinda, onde recebeu o grau de doutor. Foi pro-

curador fiscal e professor, e serviu ao Tesouro da Fazenda. Cavaleiro da

Ordem de Nossa Senhora da Conceição da Villa Viçosa, de Portugal, foi

também sócio correspondente da Associação dos Advogados de Lisboa; do

Instituto Histórico de Paris; do Instituto Histórico do Rio de Janeiro, da

Bahia e do Maranhão; da Sociedade Auxiliadora da Indústria Nacional;

e da Sociedade Tiberiana de Roma.

Fonte:

BLAKE, 1883, v. 1, p. 324-326.

273272

ALVES JUNIOR, Thomaz. AnnotAções tHeoricAs e prAticAs Ao

codigo criminAl. Rio de Janeiro: Francisco Luiz Pinto, 1864-

1864. 5 v., 22 cm.

A obra apresenta anotações do autor sobre o Código Criminal daquela

época. São anotações tanto no campo teórico como no prático. Livro

muito elogiado por jurisconsultos brasileiros e portugueses.

Thomaz Alves Junior foi bacharel em direito pela Faculdade de São Paulo,

professor jubilado da escola militar, major honorário do Exército, advoga-

do na capital federal e advogado do Banco Rural e Hipotecário.

Fonte:

BLAKE, 1902, v. 7, p. 275.

275274

CORDEIRO, Carlos Antonio. o consultor orpHAnologico,

ou, FormulArio de todAs As Acções seguidAs no juizo de orpHãos:

precedido das attribuições das differentes pessoas que nelle

figurão ... Rio de Janeiro: Typ. de Quirino & Irmão, 1864. 72 p.,

21 cm.

Coletânea dos formulários dos diversos processos seguidos no Juízo de

Órfãos, os quais, dispersos em várias obras, foram reunidos pelo autor

em um só volume.

Carlos Antonio Cordeiro foi bacharel em ciências jurídicas e sociais pela

Faculdade de São Paulo, advogado nos auditórios do município neutro e

província do Rio de Janeiro, sócio do Instituto da Ordem dos Advogados.

Exerceu o cargo de conferente da alfândega, foi defensor gratuito dos presos

e autor de vários trabalhos.

Fonte:

BLAKE, 1893, v. 2, p. 44.

277276

CONCÍLIO DE TRENTO (1545-1563). o sAcrosAnto,

e ecumenico concilio de trento: em latim e portuguez:

dedicado e consagrado aos Excell., e Rev. Senhores

Arcebispos, e Bispos da Igreja Lusitana. Nova ed. Lisboa: Na

Typographia Rollandiana, 1864. 2 v. em 1, 16 cm.

Explica a convocação do Concílio pelo Papa Paulo III para assegurar

a unidade da fé e a disciplina eclesiástica, no contexto da Reforma da

Igreja Católica e a reação à divisão então vivida na Europa devido à

Reforma Protestante.


O Concílio de Trento (1545 a 1563) foi o mais longo da história da Igreja

e é chamado Concílio da Contrarreforma. Pronunciou-se sobre as doutri-

nas dos grandes reformadores do século XVI e emitiu numerosos decretos

disciplinares.

Fonte:


279278

PORTUGAL. ordenAções e leis do reino de portugAl

recopilAdAs (i.e. recompilAdAs) por mAndAdo d’el-rei d. Fillipe

o primeiro. 13. ed. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1865. 3

v., 22 cm.

Portugal teve três conjuntos de leis: as Ordenações Afonsinas (1447-

1448), as Ordenações Manuelinas (impressas em Lisboa em 1512,

1513 e 1514) e as Ordenações Filipinas (impressas pela primeira vez

em 1603). Do ponto de vista do Brasil, as duas primeiras ordenações

são de pequeno interesse, visto que as Afonsinas tiveram vigência em

Portugal antes da descoberta do Brasil e as Manuelinas apenas duran-

te o primeiro século. Já as Ordenações Filipinas, também conhecidas

por “Código Filipino”, foram o sistema de leis que governou o Brasil

durante todo o período colonial, cuja impressão se deu em Lisboa,

por Pedro Craesbeeck. Foi concedido ao Mosteiro de São Vicente de

Fora o privilégio de direitos exclusivos de impressão. Daí por dian-

te, as Ordenações Filipinas foram reimpressas sempre que necessário.

O mosteiro publicou sua primeira tiragem em 1636, e outras se segui-

ram em 1665, 1708, 1727 e 1748.

Fonte:

MORAES, 2010, v. 2.

281280

ALBUQUERQUE, Luiz de Hollanda Cavalcante de.

inFormAção sobre o processo dAs quebrAs ApresentAdA Ao illm.

e exm. sr. dezembArgAdor e conselHeiro joão lopes dA silvA

coito, presidente do tribunAl do commercio dA corte. Rio de

Janeiro: B. L. Garnier, 1865. 32 p., 22 cm.

Trata do processo das quebras comerciais, ou das sociedades comer-

ciais, que tiveram cessados os pagamentos obrigatórios ao declararem

falência. A obra contém informações, orientações e ações referentes às

falências e toda a sua complexidade.


Luiz de Hollanda Cavalcante de Albuquerque nasceu em Niterói, a 19

de fevereiro de 1831, e faleceu na cidade do Rio de Janeiro, a 18 de julho

de 1894. Bacharel em direito pela Faculdade de Olinda, foi moço fidalgo

com exercício na antiga Casa Imperial e cavaleiro da Ordem de Cristo.

Exerceu cargos de magistratura, de juiz do Comércio da Corte, auditor da

Marinha e desembargador.

Fonte:

BLAKE, 1899, v. 5, p. 418.

283282

RIBAS, Antonio Joaquim. direito AdministrAtivo brAsileiro: i.

noções preliminares. Rio de Janeiro: Typ. de Pinheiro & C.,

1866. xv, 407, iv p., 20 cm.

Apesar de ter sido concluída em 1860, a obra só foi a público em 1866,

com acréscimo das anotações feitas pelo autor durante os cinco anos

que antecederam sua publicação. Trabalho realizado para servir como

base de estudo sobre questões relacionadas ao direito administrativo.

Obra premiada e aprovada pela Resolução Imperial de 9 de fevereiro de

1861 para uso das aulas da Faculdade de Direito do Recife e São Paulo.

Antonio Joaquim Ribas fez o curso de ciências jurídicas e sociais na Acade-

mia de São Paulo, onde recebeu o grau de bacharel em 1840. Foi nomeado

lente da história universal. Foi deputado na Assembleia de São Paulo

em diversas legislaturas. Desempenhou atividades em diversas comissões

importantes, tanto no governo provincial como no geral, entre elas a de

membro da comissão revisora do projeto do Código Civil.

Fonte:

BLAKE, 1883, v. 1, p. 203-205.

285284

MENEZES, Alberto Carlos de. prAticA dos tombos: e segunda

parte annexa aos juizos divisorios que contém medições,

marcações dos bens da Corôa, Fazenda Real, bens das ordens

militares, ou commendas, morgados... 3. ed. Lisboa: Typ. de

Costa Sanches: 1866. xxvi, 294 p., 20 cm.

Trata do direito de família no que se refere a partilhas, tombos e con-

tas. O autor, ao iniciar na profissão de juiz dos órfãos e tombos, come-

teu muitos erros nos processos judiciais divisórios de partilhas, tombos

e contas. Sentindo a necessidade de um guia prático que o conduzisse

nesses processos, começou a estudar sobre o assunto.

Alberto Carlos de Menezes foi bacharel formado em leis pela Universidade

de Coimbra, atuou como desembargador da Relação do Porto e superin-

tendente da Agricultura.

Fonte:

SILVA, 1858. v. 1, p. 23-24.

287286

BRASIL. Conselho de Estado. Consulta em 26 de abril de 1867

sobre a proposta da 1ª commissão de orçamento da camara dos

srs. deputados para augmento e creação de impostos. Rio de

Janeiro: Typographia Nacional, 1867. 57 p., 23 cm.

A presente publicação traz o parecer e a deliberação de figuras impor-

tantes, como conselheiros e ministros de Estado, entre outras persona-

lidades políticas do governo imperial, sobre a consulta realizada no dia

26 de abril de 1837, a fim de saber a posição dos deputados em relação

à proposta da 1ª comissão de orçamento da Câmara dos Deputados

sobre o aumento e a criação de impostos.


Fonte:

BRASIL. Conselho de Estado. 1867.

289288

BELFORT, José Joaquim Tavares. discursos lidos nA FAculdAde

de direito do reciFe A 17 de Agosto de 1867. Recife: Typ. da

Opinião, 1867. 29 p., 20 cm.

A obra, impressa pelos alunos do autor, consiste em um discurso de

agradecimento proferido perante os mestres da faculdade onde José

Joaquim Tavares Belfort recebeu o grau de doutor com a apresentação

de um trabalho sobre direito internacional. Inclui discurso de Aprigio

Justiniano da Silva Guimarães, professor de direito daquela faculdade,

por ocasião da colação de grau de Belfort.


José Joaquim Tavares Belfort, bacharel em direito, foi professor na Facul-

dade do Recife, deputado, senador, notável jornalista e distinto advogado

no foro do Recife. Foi relator da comissão para reforma do ensino no Giná-

sio Pernambucano, cujo parecer de grande merecimento foi publicado no

Diário de Pernambuco. Escreveu uma monografia, publicada em 1873,

sobre a reforma do ensino superior e a criação de uma universidade. En-

carregado de fazer a estatística da província de Pernambuco em 1867,

apresentou a primeira parte de seu trabalho, que foi publicada no Jornal

do Recife em 1868; entretanto, não deu continuidade à obra por precisar

de documentos que no seu entender seriam necessários para finalizar o

processo.

Fonte:

BLAKE, 1898, v. 4, p. 501.

291290

ALMEIDA, Francisco Augusto de. o regulAmento do sello,

ou, o decreto n. 2.713 de 26 de dezembro de 1860. Recife: Typ.

Commercial de G.h. de Mira, 1867. 167 p., 18 cm.

Obra realizada como exposição circunstanciada das disposições que

criaram e regularizaram a contribuição do papel selado para os livros,

os papéis de crédito, as patentes militares, as cartas dos magistrados e

demais documentos oficiais.

Francisco Augusto de Almeida foi doutor em medicina pela Universidade

da Pensilvânia exercendo a homeopatia. Entrou para o serviço de fazenda

e, no posto de lançador da recebedoria, exerceu cargos de eleição popular e

de confiança do governo.

Fonte:

BLAKE, 1893, v. 2, p. 404.

293292

SOUZA FILHO, Clemente Falcão de. et al. questão Forense

entre o exm. bArão de mAuá e A compAnHiA dA estrAdA de Ferro

de sAntos A jundiAHy intentAdA no Foro dA cApitAl de s. pAulo.

S. Paulo: Typ. Imparcial de J.R. de Azevedo Marques, 1868. 1f.

188 p., 22 cm.

Faz referência a uma ação movida pelo Visconde de Mauá contra uma

companhia inglesa com sede no Brasil e no país de origem, a qual

reivindicava valores que não haviam sido pré-definidos no ato da con-

tratação da empresa para a construção da ferrovia de Santos a Jundiaí

e que foram desembolsados pelo banco do requerente. Trata também

da responsabilidade judicial de quem deveria julgar a questão: tribunal

brasileiro ou inglês.

Apresenta anotações manuscritas e recortes de jornais que fazem refe-

rência às relações internacionais entre Inglaterra e Turquia, bem como

recorte de jornal referente à ação movida pelo Visconde de Mauá à

construtora inglesa.


Fonte:

SOUZA FILHO, 1868, 188 p.

295294

MELLO, Emilio Xavier Sobreira de. commentArio à legislAção

brAsileirA sobre os bens de deFuntos e Ausentes, vAgos e do

evento: appendice contendo a legislação sobre as heranças

dos subditos estrangeiros; e bem assim as modificações nella

operadas pelas Convenções Consulares. Rio de Janeiro:

Eduardo & Henrique Laemmert, 1868. xi, 260 p., 18 cm.

Trata da legislação brasileira relativa à herança dos estrangeiros faleci-

dos no Império e das modificações feitas por convenções consulares.

Emilio Xavier Sobreira de Mello foi contador da Tesouraria da Fazenda de

Pernambuco e serviu na Comissão do Tesouro Nacional.

Fontes:

BLAKE, 1893, v. 2, p. 274-276.

SILVA, 1870, v. 9, p. 174-175.

297296

BRASIL. Conselho de Estado. consultAs do conselHo de

estAdo sobre negócios ecclesiAsticos: compiladas por ordem de

S. Ex. o Sr. Ministro do Império. Rio de Janeiro: Typographia

Nacional, 1869-. v. 1-3, 22 cm.

Obra organizada em três tomos. No fim de cada um, consta índice

com os documentos que o compõem. As consultas tratam de assuntos

eclesiásticos que também eram de interesse do Estado, como a valida-

de do casamento entre pessoas de religiões diferentes, a intervenção de

bispos na criação das paróquias, o registro de títulos dos pastores de

religião diferente da do Estado, o divórcio e a administração do gover-

no sobre as administrações das ordens regulares.

Fonte:

OBEID, 2003, p. 17.

299298

HOMEM DE MELLO, Francisco Ignacio Marcondes, Barão.

AtlAs do império do brAsil pelo dr. cAndido mendes de

AlmeidA: noticia litteraria. Rio de Janeiro: Typographia de

Quirino & irmão, 1869. 23 p., 15 cm.

Trata-se de comentários críticos sobre a obra de Candido Mendes de

Almeida.


Francisco Ignacio Marcondes Homem de Mello foi advogado, historiador,

cartógrafo, político e professor, nasceu na província de São Paulo, em 1837.

Presidiu a província de São Paulo, do Ceará, do Rio Grande do Sul e da

Bahia. Foi deputado pela província de São Paulo. Exerceu várias ativida-

des públicas administrativas, entre elas a de diretor do Banco do Brasil.

Recebeu o Título do Conselho do Império.

Fonte:

BLAKE, 1883-1902, v. 2, p. 463.

301300

MARINHO, Joaquim de Saldanha... et al. direito

commerciAl: interpretação doutrinal dos artigos 292 e 350,

e sua applicação nos casos de fallencias. Rio de Janeiro:

Typographia Perseverança, 1869. 167 p., 20 cm.

Trata do direito comercial, da interpretação doutrinal dos arts. 292 e

350 e sua aplicação nos casos de falência.

Joaquim de Saldanha Marinho nasceu em Olinda, em 4 de maio de

1816, e faleceu no Rio de janeiro, em 27 de maio de 1895. Bacharel em

ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito de Olinda, exerceu

os cargos de promotor público, professor e secretário do governo; além de

ter sido eleito deputado geral, trabalhou na redação do Diário do Rio

de Janeiro. Foi advogado do Conselho do Estado, grão-mestre do Grande

Oriente do Brasil ao Valle dos Beneditinos, membro e presidente da admi-

nistração do Instituto dos Advogados Brasileiros.

Fonte:

BLAKE, 1898, v. 4, p. 237-240.

303302

PITTA, José Pereira de Paiva. questões trAnsitoriAs do direito

civil portuguez. Coimbra: Imprensa da Universidade, 1870. xii,

372 p., 21 cm.

A obra faz levantamentos das questões transitórias relacionadas ao di-

reito civil português. O autor elaborou a conclusão da legislação civil

portuguesa, e seu objetivo foi dar uma nova ordem às questões jurisdi-

cionais que pudessem regular a transição do antigo para o novo direito.


José Pereira de Paiva Pitta cursou teologia e direito na Universidade de

Coimbra. Foi professor de direito, procurador na Junta Geral do Distrito

de Coimbra, Penacova e Poiares, secretário particular do cardeal patriarca

D. Ignácio, desembargador, juiz efetivo, provisor e vigário geral interino do

patriarcado, vigário geral e governador do bispado de Elvas. Foi também

sócio do Instituto de Coimbra e honorário da Associação dos Artistas.

Fonte:

SILVA, 1885, v. 13, p. 166.

305304

NORONHA, Tito Augusto Duarte de. ordenAções do reino:

edições do século XVI: additamento ao cancioneiro geral de

Garcia de Rezende. Porto: Livraria Internacional de Ernesto

Chardon, 1871. 80 p., 18 cm.

Estudo das Ordenações del Rey D. Manoel sob o ponto de vista

bibliográfico.


Tito Augusto Duarte de Noronha nasceu em Bemfica, Lisboa, em 1834,

e faleceu no Porto, em 1896. Dedicou-se à arte tipográfica, que exerceu

por algum tempo, seguindo, contudo, o curso superior de engenharia civil.

Dedicou-se também a trabalhos literários e a investigações históricas e ar-

queológicas. Colaborou em diversos periódicos literários e políticos.

Fonte:


307306

REFORMA Eleitoral da Dinamarca e Portugal:

a representação das minorias. Rio de Janeiro:


Apresenta a lei eleitoral da Dinamarca de 12 de julho de 1867, a pro-

posta e o projeto de lei eleitoral de Portugal de 12 de dezembro de

1870, discussão sobre o direito das minorias e a reforma eleitoral na

França.


Fonte:

REFORMA, 1871, 100 p.

309308

MARINHO, Joaquim Saldanha. FiliAção nAturAl e petição de

HerAnçA: A. Pedro Nolasco da Costa, filho natural do finado

Visconde do Rio Preto: RR. a Exma. Viscondessa do Rio Preto,

viuva, e seus dous unicos filhos legitimos: juizo municipal

da cidade de Valença, provincia do Rio de Janeiro. Rio de

Janeiro: Typographia Perseverança, 1871. 68 p., 21 cm.

Discute o uso da prova testemunhal e literal no processo de reconheci-

mento da filiação de filhos naturais de pais nobres, que pela legislação

comum não tinham direito a herança, só a alimentos. Em particular,

analisa o caso de Pedro Nolasco da Costa, filho natural do Visconde

do Rio Preto.

Joaquim Saldanha Marinho foi jornalista, sociólogo e político brasileiro,

bacharel pela Faculdade de Direito do Recife, foi presidente das províncias

de Minas Gerais e de São Paulo e deputado pela província de Pernam-

buco. Signatário do Manifesto Republicano, elegeu-se senador, mas não

foi escolhido na lista tríplice por D. Pedro II. Com a Proclamação da

República Brasileira, foi um dos autores do anteprojeto da Constituição de

1891 e senador da República pelo Distrito Federal.

Fonte:

BLAKE, 1898, v. 4, p. 238-240.

311310

BARROSO, José Liberato. ContrActos e obrigAções mercAntis:

parte 1., titulos V a XIV do Codigo Commercial. Rio de

Janeiro: B. L. Garnier, 1871. xiv, 126 p., 20 cm.

Apresenta comentários aos artigos dos títulos V ao XIV do Código

Comercial referente aos contratos e obrigações mercantis.

José Liberato Barroso nasceu na cidade de Aracati, no Ceará, em 21 de

setembro de 1830, e faleceu no Rio de Janeiro, em 1º de outubro de 1885.

Doutor em direito pela Faculdade de Direito do Recife, foi advogado nos

auditórios da corte, grã-cruz da ordem Ernestina da casa ducal da Saxô-

nia, deputado e ministro do Império, em cujo cargo celebrou os contratos

matrimoniais das princesas Isabel e Leopoldina.

Fonte:

BLAKE, 1899, v. 5, p. 3-5.

313312

SOUZA, Pedro Luiz Pereira de. restituição in integrum:

questão no Foro do Bananal entre José Fernandes Guimarães

e sua mulher, exequentes embargados: Luiz Manoel de

Freitas, sua mulher e outros executados 3. embargantes. Rio

de Janeiro: Typographia Perseverança, 1871. 59 p., 22 cm.

Relatório sobre a ação judicial acerca de pedido de pagamento de

dívida.


Pedro Luiz Pereira de Souza nasceu em Araruama, província do Rio de

Janeiro, em 13 de dezembro de 1839, e faleceu em São Paulo, no dia 16

de julho de 1884. Bacharel em direito pela Faculdade de São Paulo, per-

tenceu ao conselho de Sua Majestade o imperador, foi um grande dignitá-

rio da Ordem da Rosa, grã-cruz das Ordens francesa da Legião de Honra

e rumaniana da Estrela. Exerceu a advocacia na Corte com o conselheiro

Octaviano, foi deputado e também poeta.

Fonte:

BLAKE, 1902, v. 7, p. 49.

315314

FRANÇA E LEITE, Nicolao Rodrigues dos Santos.

considerAções politicAs sobre A constituição do imperio do

brAzil. Rio de Janeiro: Typographia. de J. M. A. A. de Aguiar,

1872. 294 p., 22 cm.

O presente estudo traz considerações do autor sobre o Império do Bra-

sil, seu território, seu governo, sua dinastia e sua religião, os cidadãos

brasileiros, os poderes da representação nacional, os conselhos provin-

ciais ou assembleias provinciais, o imperador e o poder moderador, as

garantias dos direitos civis e políticos dos cidadãos brasileiros, entre

outros temas.

Nicolau Rodrigues dos Santos França e Leite, doutor em ciências jurídicas

e sociais pela Academia de Olinda. Dedicou-se particularmente à coloni-

zação. Era membro do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Fonte:

BLAKE, 1900, v. 6, p. 314.

317316

CASTRO, José Antonio de Azevedo. repertorio dA novissimA

reFormA judiciAriA: Lei n. 2033 de 20 de setembro Decreto

n. 4824 de 22 de novembro de 1871: seguido dos decretos,

avisos, circulares e instrucções relativas à mesma reforma.

2. ed. corr. e aum. Rio de Janeiro: B. L. Garnier, 1872. 107 p.,

22 cm.

A obra foi elaborada para atender uma demanda jurídica na área cri-

minal. O autor traz em forma de leis, decretos, avisos e circulares uma

discussão da época que girava em torno das funções da polícia e da

reforma judiciária.

José Antonio de Azevedo Castro foi jurista, advogado, presidente da pro-

víncia do Rio Grande do Sul e delegado do Tesouro Nacional em Londres.

Fonte:

BLAKE, 1898, v. 4, p. 289.

319318


codigo criminAl. Rio de Janeiro: Frederico Thompson, 1872. v.

2, 712 p., 21 cm.







Fonte:

BLAKE, 1902, v. 7, p. 275.

321320

CASTRO, José Antonio de Magalhães. AcAtAmento à opinião

publicA: a responsabilidade de um magistrado de instancia

superior por ordem do governo, quando tantos criminosos

zombão das leis... Rio de Janeiro: Typ. do Apostolo, 1873. 22 p.,

22 cm.

Apresenta esclarecimentos sobre a opinião pública de uma declaração

do ministro e secretário de Estado dos Negócios da Justiça Manoel

Antonio Duarte de Azevedo. Em tal declaração foi afirmado que o

autor, então desembargador do Tribunal do Júri, impediu o referido

tribunal de funcionar, o que provocou a reação dos populares.

Contém dedicatória de Marcílio Piza e Almeida, filho de Joaquim de

Toledo Piza e Almeida, à Biblioteca do Supremo Tribunal Federal, e

anotações de propriedade do dr. Joaquim de Toledo Piza e Almeida.


Jose Antonio de Magalhães Castro foi bacharel em ciências jurídicas e so-

ciais pela Faculdade de Direito de Olinda, após exercer em sua província

vários cargos de magistratura, ocupou o cargo de juiz de direito na comar-

ca de Jacobina até ser removido para a de Angra dos Reis, província do

Rio de Janeiro. Foi também auditor de guerra da Corte, redigiu o projeto

do código penal e do código criminal militar e analisou o Código Penal

português. Nomeado desembargador da Relação da Corte, veio posterior-

mente a tornar-se ministro do Supremo Tribunal de Justiça.

Fontes:

BLAKE, 1898, v. 4, p. 298.

LAGO, 2001, p. 144.

323322

CARDOSO, Francisco José dos Santos. direito civil:

ensaio sobre a these : é requisito essencial para a validade

do testamento a instituição de herdeiro? S. Paulo: Typ.

Americana, 1873. 32 p., 18 cm.

Estudo acerca da questão posta no título à luz da legislação romana,

dos modernos códigos das nações cultas, perante os textos das Orde-

nações do Reino e em face do direito pátrio vigente.


Francisco José dos Santos Cardoso foi bacharel em ciências jurídicas e so-

ciais pela Faculdade de São Paulo, formado em 1895.

Fonte:

BLAKE, 1899, v. 3, p. 12.

325324

VEIGA, Didimo Agapito da. O Amigo e conselHeiro

dos commerciAntes: obra popular accessivel a todas

as comprehensões: contendo o codigo completo do

commercio... Rio de Janeiro: Eduardo & Henrique Laemmert,

1873. 2 v. em 1, 21 cm.

Comentários ao Código Comercial, acompanhado de um índice va-

riado e claramente ordenado para facilitar a busca por informações

sobre o assunto tratado.

Didimo Agapito da Veiga foi bacharel em ciências jurídicas e sociais. Juiz

de órfãos de Campos, Rio de Janeiro. Juiz de direito de Cachoeira de Ita-

pemirim, Espírito Santo. Juiz de direito de Friburgo, Rio de Janeiro. Pro-

curador fiscal e diretor do Tesouro Nacional. Representante do Ministério

Público junto ao Tribunal de Contas. Ministro do Tribunal de Contas

(1893 a 1919) e seu presidente (1895 a 1918).

Fonte:

BLAKE, 1893, v. 2, p. 171-172.

327326

SANCHEZ DE TOCA, Joaquim. o mAtrimonio: sua lei natural e

historia sua importancia social. Tradução de Luiz Beltrão da

Fonseca Pinto de Freitas. Guimarães, Livraria Internacional

de Teixeira de Freitas, 1874-1875. 2 v. em 1., 21 cm.

O autor questiona a busca da felicidade pelo homem por meio da

política e da revolução e defende o matrimônio como alternativa para

a felicidade e a estrutura da família como um suporte à sociedade em

momentos de crise. Obra dividida em dois volumes: o primeiro abor-

da temas como a sociabilidade do homem, a família, o divórcio e a

monogamia; e o segundo, a condição social da mulher, acrescido de

um estudo comparativo entre a mulher grega, romana e a cristã.

Joaquim Sanchez de Tora foi jurisconsulto, sociólogo e político espanhol,

formou-se em direito pela Universidade de Burdéus. Iniciou sua atividade

política durante o reinado de Alfonso XII, chegando a ocupar diversos

cargos, entre eles o de ministro da Agricultura, Indústria e Comércio, o de

presidente do Conselho de Estado e presidente do Senado.

Fonte:


329328

SOUZA, Pedro Luiz Pereira de. restituição in integrum:

Supremo Tribunal de Justiça: revista n. 8714: recorrentes,

José Fernandes Guimarães e sua mulher: recorridos, Luiz

Manoel de Freitas, sua mulher, e outros. Rio de Janeiro:

Typographia Perseverança, 1875. 68 p, 22 cm.

Obra criada para investigar a questão surgida no foro de Bananal sobre

o pagamento de uma dívida.


Pedro Luiz Pereira de Souza nasceu em Araruama, província do Rio de

Janeiro, em 13 de dezembro de 1839, e faleceu em São Paulo, no dia 16

de julho de 1884. Bacharel em direito pela Faculdade de São Paulo, per-

tenceu ao conselho de Sua Majestade o imperador, foi um grande dignitá-

rio da Ordem da Rosa, grã-cruz das Ordens francesa da Legião de Honra

e rumaniana da Estrela. Exerceu a advocacia na Corte com o conselheiro

Octaviano, foi deputado e também poeta.

Fonte:

BLAKE, 1883-1902, v. 7, p. 49.

331330

BORGES, Bernardino José. o commerciAnte. Bahia: Imprensa

Economica, 1875. 9 p., 22 cm.

Obra contendo um manual instrutivo completo e o Código Comercial

anotado; legislação das alfândegas, formalidades exigidas, regulamentos

fiscais; tarifa dos direitos e modelos de despachos e procurações, suas

fórmulas e efeito; convenções postais e tabelas de selos de cartas; noções

sobre câmbios, tabelas para o cálculo dos câmbios, exemplos desses cál-

culos; movimento comercial do Brasil, sua produção e riqueza; estado

de sua lavoura; noções gerais da economia política na parte concernente

à filosofia da indústria, precedido de um resumo histórico do comércio

universal, além de outros, com muitos esclarecimentos úteis.

Bernardino José Borges exerceu sucessivamente os deveres de inspetor da

Alfândega do Paraná e do Rio Grande do Sul; chefe da Seção da Corte, as-

sumiu a inspetoria interinamente por duas vezes; exerceu, ainda, a função

de inspetor do Pará e também da Bahia por mais de sete anos, além de ter

sido chefe da Recebedoria do Rio de Janeiro. Foi dignitário da Ordem da

Rosa, comendador da Ordem de Cristo de Portugal e membro de algumas

associações literárias.

Fonte:

BLAKE, 1883, v. 1, p. 465.

333332

QUESTÃO religiosa: carta à serenissima princeza regente.

Rio de Janeiro: Typographia Parlamentar, 1876. 105 p., 22 cm.

Aborda o problema da questão religiosa ocorrida no Brasil Imperial

que envolveu a Igreja e o Estado. Expõe assuntos relativos ao Papa Pio

IX, aos representantes da cúria romana, às excomunhões, ao Bispo de

Olinda, o Frei Vital Maria Gonçalves de Oliveira, e fala do princípio

da liberdade de consciência.


Fonte:

QUESTÃO religiosa, 1876, 105 p.

335334

OURO PRETO, Affonso Celso de Assis Figueiredo, Visconde

de. As FinAnçAs dA regenerAção: estudo politico offerecido aos

mineiros. Rio de Janeiro: Typographia da Reforma, 1876. xix,

182 p., 22 cm.

Exposição de estudos e relatórios sobre a situação financeira do

Império.

Afonso Celso de Assis Figueiredo, Visconde de Ouro Preto, nasceu em Mi-

nas Gerais, em 1837. Formado em direito pela Faculdade de São Paulo,

exerceu o cargo de oficial de gabinete dos presidentes Diogo de Vasconcellos

e Fernandes Torres. Foi procurador fiscal da Tesouraria Geral e deputado

provincial, senador do Império e ministro da Fazenda.

Fonte:

BLAKE, 1883, v. 1, p. 11-12.

337336

ARAUJO, José Tito Nabuco de. o novo Assessor Forense. Rio de

Janeiro: Livraria Popular de A. A. da Cruz Coutinho, 1876. 4

v., 22 cm.

Guia para auxílio na esfera dos julgamentos criminais. Aborda ques-

tões importantes acerca da ciência jurídica do século XIX e explana-

ções sobre a justiça forense.

José Tito Nabuco de Araujo, bacharel em letras e em ciências jurídicas

e sociais pela Faculdade de Direito de São Paulo, foi membro efetivo da

Ordem dos Advogados, do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro e

cavaleiro da Real Ordem da Conceição de Vila Viçosa.

Fonte:

BLAKE, 1883, v. 5, p. 224.

339338

MAFRA, Manoel da Silva. promptuArio dAs leis de mAnumissão,

ou, indice AlpHAbetico dAs disposições dA lei n. 2040 28 de

setembro de 1871... Rio de Janeiro: Typographia Nacional,

1877. 394 p., 20 cm

Apresenta conceitos e informações, em forma de verbetes, sobre a

escravidão e a condição humana no Império. Traz a legislação sobre

o estado servil e inclui modelos de documentos utilizados na época

contendo informações sobre os escravos, tais como faixa etária, estado

civil, nome do senhor ou do possuidor, registro da matrícula de filhos

livres de mulheres escravas, matrícula de escravos, entre outros.

Manoel da Silva Mafra foi bacharel em ciências jurídicas e sociais pela

Faculdade de São Paulo, deputado provincial e juiz de direito no Paraná

e em Pernambuco, além de ministro da Justiça em 1882.

Fonte:

BLAKE, 1900, v. 6, p. 198-199.

341340

REGO, Vicente Pereira do. compendio, ou, repetições escriptAs

sobre os elementos de direito AdministrAtivo pArA uso dAs

FAculdAde de direito do império. 3. ed. Recife: A Venda na Casa

do Editor D.f. das Neves Guimarães, 1877. 412 p., 21 cm.

Trata-se de estudo sobre a prática do direito administrativo, construin-

do um panorama sobre a aplicação da matéria administrativa e sua

funcionalidade na regulação dos serviços públicos destinados à efici-

ência do estado imperial. Apresenta sumário com as matérias contidas

no final da obra.

Vicente Pereira Rego foi bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Facul-

dade de Olinda, onde ocupou vaga de professor, tornando-se lente catedrá-

tico. Posteriormente, assumiu o cargo de juiz no Recife e foi comendador

da Ordem da Rosa.

Fonte:

BLAKE, 1902, v. 7, p. 369.

343342

MEDEIROS, Francisco José de. estudos juridicos ácercA do

projecto de codigo do processo criminAl do sr. conselHeiro

josé dA cunHA nAvArro de pAivA. Coimbra: Imprensa da

Universidade, 1877. 172 p., 20 cm.

Compilação de leis e decretos escritos de forma didática para o estudo

de fiança criminal e a formação de um novo formulário a respeito da

matéria.

Francisco José de Medeiros formou-se em direito pela Universidade de

Coimbra e foi delegado do Procurador Régio na comarca de Chaves.

Fonte:

BLAKE, 1883, v. 6, p. 92.

345344

SÁ, Eduardo Alves de. A empHyteose e o usuFructo. Lisboa:

C. Augusto Rodrigues, 1877. 131 p., 20 cm.

Estudo crítico do direito civil a partir da interpretação do autor so-

bre enfiteuse e usufruto, seguido de sugestões de reformas ao Código

português.

Eduardo Alves de Sá foi doutor em direito pela Universidade de Coim-

bra. Sócio correspondente da Academia Matritense de Legislação e Juris-

prudência e advogado em Lisboa. Publicou diversos trabalhos, entre eles

Primeiras explicações do Código Commercial portuguêz. Era conside-

rado como um renovador do direito português, em razão dos seus processos

experimentais orientados pela filosofia positivista.

Fontes:

SÁ, 1877-1880, v. 1, p. 1.


347346

TORRES, Manoel Antonio Rodrigues. discussão nA AssembléA

legislAtivA dA provÍnciA do rio de jAneiro sobre AposentAdoriAs,

1876-1877. Rio de Janeiro: R. Torres, 1878. 35 p., 20 cm.

Expõe questões relacionadas à aposentadoria dos servidores das repar-

tições públicas, tema muito discutido pelos legisladores, por ser um

dos pontos da legislação do Rio de Janeiro carentes de uma urgente

reforma.


Manoel Antonio Rodrigues Torres nasceu no Rio de Janeiro em 1846 e

faleceu na mesma cidade em 1886. Bacharel em letras pelo Colégio Pedro

II e em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade do Recife, foi por muitas

vezes eleito deputado à Assembleia da província do Rio de Janeiro.

Fonte:

BLAKE, 1883-1902, v. 6, p. 21- 22.

349348

PEDROZA, A. L. Guimarães. introducção Ao estudo do direito

privAdo internAcionAl. Coimbra: Imprensa da Universidade,

1878. 260 p., 21 cm.

Obra originalmente apresentada como dissertação para conclusão do

curso de direito, tratava da delimitação do poder jurisdicionário das

regras do direito e da competência territorial das respectivas legislações

civis e comerciais da época.

Antonio Lopes Guimarães Pedrosa nasceu em Casal da Fonte, em 16

de abril de 1850, e faleceu em Lisboa, no dia 30 de junho de 1933.

Cursou ciências jurídicas na Universidade de Coimbra, onde posterior-

mente foi professor de direito administrativo. Foi eleito deputado pelo

círculo da Figueira-da-Foz em várias legislaturas. Revelou-se um orador

de grandes recursos; na ocasião do lançamento da primeira pedra para a

construção da estrada de ferro da Beira-Alta, produziu um dos seus dis-

cursos mais notáveis.

Fonte:


351350

AUTRAN, Manoel Godofredo de Alencastro. do HAbeAs-

corpus e seo recurso, ou, compilAção dAs disposições legAes, e

decisões do governo A respeito, em exposição simples e metHodicA,

seguidA de um FormulArio do respectivo processo, e de um indice

AlpHAbético. Rio de Janeiro: B. L. Garnier, 1879. 109 p.,12 cm.

Com ênfase na importância da instituição do habeas corpus, conside-

rado pelo autor como a melhor salvaguarda ao direito de liberdade

individual, a obra relata que o remédio é um mecanismo totalmente

eficaz contra os supostos abusos de poder e consiste em uma impor-

tante ferramenta para o cidadão. É também observado que poucos

conhecem esse benefício, e o intuito do autor é justamente explicitar

suas vantagens para cidadãos que dele necessitarem.

Manoel Godofredo de Alencastro Autran nasceu em Recife, capital de Per-

nambuco, no dia 3 de janeiro de 1848. Bacharel em direito pela Facul-

dade de Recife, exerceu os cargos de secretário do governo de Pernambuco,

professor de retórica e poética, diretor da Instrução Pública na província

do Espírito Santo, juiz municipal e de órfãos em Itaguahy, província do

Rio de Janeiro, juiz de direito de Monte Alegre, no Pará e juiz de casa-

mentos no Espírito Santo. Dedicou-se também ao jornalismo, colaborando

para o Diário de Pernambuco, o Espírito Santense, o País, do Mara-

nhão e para o Jornal do Ceará.

Fontes:

BLAKE, 1900, v. 6, p. 92-96.

SILVA, 1899, v. 16, p. 220-221.

353352

PESSÔA, Paula. regulAmento dAs relAções do império: decreto

n. 5618 de 2 de maio de 1874. Maranhão: Editores, M. F. da

Silva & C, 1879. 300, 4 p., 18 cm.

Regulamento das relações jurídicas do Império, no qual o então de-

sembargador Vicente Alves de Paula Pessoa fez uma série de observa-

ções acerca dos acessos jurídicos de cada uma das províncias perten-

centes ao Império do Brasil. A obra tornou-se referência para muitos

magistrados brasileiros na composição de obras que agregaram dita-

mes jurídicos.

Vicente Alves de Paula Pessoa formou-se em direito pela Faculdade de

Olinda e iniciou a carreira da magistratura como juiz municipal. Exerceu

o cargo de desembargador da Relação do Pará e senador no período de

1882 a 1889.

Fonte:

BLAKE, 1883, v. 3, p. 390.

355354

MORAES, Eduardo José de. o cAnAl de juncção dA lAgunA A

porto-Alegre: memoria justificativa de seo projecto. S. Paulo:

Typographia de Jorge Seckler, 1879. 103 p., 21 cm.

Apresenta as justificativas do projeto para a construção de um canal de

navegação que ligasse as cidades de Laguna a Porto Alegre através dos

rios e lagoas existentes ao longo do litoral de Santa Catarina e do Rio

Grande do Sul. Discorre sobre as condições técnicas da construção, as

despesas para a execução, bem como as melhorias e os benefícios pro-

venientes. Tal projeto se insere no contexto de elaborações de planos

para facilitar e ampliar a navegação naquela região e em todo o País.


Eduardo José de Moraes nasceu na Bahia, em 30 de maio de 1830.

Foi bacharel em matemática e ciências físicas e cursou engenharia militar

na Escola Central, onde recebeu o grau de engenheiro geógrafo e civil. Foi

oficial da Ordem da Rosa e da de São Bento de Aviz. Foi também enge-

nheiro chefe da Estrada de Ferro de Paulo Affonso e sócio correspondente

do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro.

Fonte:

BLAKE, 1899, v. 2, p. 249-252.

357356

PIRAGIBE, Alfredo. noticiA HistoricA dA legislAção sAnitAriA

do imperio do brAzil desde 1822 Ate 1878. Rio de Janeiro:

Typographia Universal de E. & H. Laemmert, 1880. 181 p., 21 cm.

Apresentada ao Instituto Histórico, a obra garantiu ao autor sua entra-

da na instituição. Foi pensada para ser um relatório auxiliar na política

sanitária da época, pois a precariedade do sistema de saúde só permitia

cuidar dos cidadãos brasileiros após a enfermidade, sem muitos inves-

timentos na prevenção dos males. Para embasar seu estudo, o autor

utilizou-se de tabelas com dados concretos, como, entre outras, a dos

medicamentos registrados na Junta Central de Higiene Pública.

Alfredo Piragibe nasceu no Rio de Janeiro, em 1847, recebeu o grau de

bacharel em letras no Imperial Colégio Pedro II e o grau de doutor em

medicina na Faculdade do Rio de Janeiro. Exerceu o cargo de vacinador

supranumerário do Instituto Vacínico do Império de 1872 até 1878. Foi

membro do Instituto Histórico e Geográfico do Brasil e da Academia Im-

perial de Medicina.

Fonte:

BLAKE, 1883, v. 1, p. 61.

359358

PEREIRA, João Baptista. discurso pronunciAdo nA cAmArA dos

senHores deputAdos nA sessão de 16 de julHo de 1880. Rio de

Janeiro: Typographia Nacional, 1880. 54 p., 20 cm.

Discurso sobre organização judiciária proferido pelo autor quando

era deputado na Câmara dos Deputados de São Paulo. O discurso

justifica-se pelo momento turbulento em relação ao expansionismo do

movimento abolicionista, o que preocupava as autoridades da época.

Doutor em direito pela Faculdade de São Paulo, foi um dos fundadores

do curso de ciências sociais dessa faculdade. Exerceu o cargo de deputado e

presidente da província de São Paulo.

Fonte:

BLAKE, 1883, v. 3, p. 356.

361360

UFLACKER, Augusto. livro do promotor publico. Rio de


Apresenta informações úteis para auxiliar o promotor público no exer-

cício da sua profissão, tais como nomeação, atribuições, responsabili-

dades, intervenção nos processos, formulários utilizados para denún-

cias, bem como faz uma explanação acerca do Código Criminal.

Augusto Uflacker nasceu no Rio Grande do Sul, formou-se em direito,

exerceu o cargo de promotor público da comarca de Santo Ângelo, provín-

cia do Rio Grande do Sul.

Fonte:

BLAKE, 1883, v. 1, p. 367.

363362

TELLES, José Homem Corrêa. doutrinA dAs Acções. Rio de

Janeiro: B. L. Garnier, 1880. xv, 400 p., 22 cm.

Esta obra faz referência ao conjunto de princípios em que se baseia um

sistema político ou filosófico, mediante a apresentação de opiniões de

autores de diversos períodos históricos no que diz respeito a “ações”.

O autor não só tenta construir o conceito de “ações”, como busca

definir historicamente a sua criação e a forma de aplicá-lo no contexto

jurídico.







Barra de Aveiro.

Fonte:

SILVA, 1860, v. 4, p. 368-369.

365364

S. de M. mAnuAl prAtico do procurAdor judiciAl e extrA-judiciAl

ou collecção systemAticA e completA de todAs As disposições

contidAs nAs ordenAções, leis, regulAmentos, Avisos, decisões...

Rio de Janeiro: Na Livraria de A. A. da Cruz Coutinho, 1880.

2 v., 22 cm.

Coletânea das disposições relativas às procurações judiciais e extrajudi-

ciais, antecedida por apurado estudo das matérias atinentes ao direito

civil, ao qual o autor se dedicou, primeiramente por gosto, e depois

por necessidade das circunstâncias.

S. de M., antigo empregado de fazenda, que, mesmo não tendo frequen-

tado a academia e, portanto, não tendo se graduado, dedicou-se ao estudo

jurídico.

Fonte:

S. de M., 1880.

367366

GARNIER, Pierre. o mAtrimonio: considerado nos seus

deveres, relações e effeitos conjugaes sob o ponto de vista

legal, hygienico, physiologico e moral. 16. ed. Rio de Janeiro:

H. Garnier, [1880?].620 p. : il., 18 cm.

Guia seguro e útil com conselhos, explicações, indicações e esclareci-

mentos para os casais evitarem erros, receios, suspeitas, tormentos e

desgostos, além de se livrarem de muitos acidentes, doenças e desgra-

ças em sua casa. O livro é verdadeiramente o livro dos casados.

Fonte:

GARNIER, 1880.

369368

GUIMARÃES, Americo Militão de Freitas. repertorio ou

indice AlpHAbetico e cHronologico dos Avisos AlvArás e portAriAs

do ministerio dA justiçA desde 1822 Até Hoje. Rio de Janeiro:

B. L. Garnier, [188?]. 446 p., 23 cm.

Índice alfabético de termos jurídicos citados na legislação referente ao

período de 1822 até 1881.

Americo Militão de Freitas Guimarães nasceu no Ceará. Formado em

ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Pernambuco, seguiu a car-

reira da magistratura, tendo sido desembargador, promotor público, juiz

municipal e deputado provincial pelo Ceará.

Fonte:

BLAKE, 1883, v. 1, p. 74.

371370

CAMARGO, Joaquim Augusto de. direito penAl brAsileiro. S.

Paulo: Typographia da Gazeta do Povo, 1881-1882. 2 v., 22 cm.

A obra é resultado dos estudos do autor enquanto professor substituto

de direito criminal. Dividida em três partes, a primeira aborda os tem-

pos primitivos. A segunda se estende da fundação do reino de Portugal

até a independência do Brasil, englobando as Ordenações Afonsinas de

1447, o livro V das Ordenações Manuelinas e as Ordenações Filipinas.

Por fim, a terceira parte compreende da independência até a promul-

gação do Código Criminal do Império. Obra considerada um clássico

da literatura jurídica brasileira, nas palavras do jurista Miguel Reale

Júnior, que prefaciou a segunda edição publicada em 2005 sob a res-

ponsabilidade de Regina Maria Nogueira. Trata-se de um dos raros tra-

balhos aprofundados de história do direito penal na doutrina brasileira.

Joaquim Augusto de Camargo, doutor em ciências jurídicas e sociais

e professor substituto da Faculdade de Direito de São Paulo, possuía

largo saber jurídico penal com significativo conhecimento de história do

direito penal.

Fontes:

BLAKE, 1898, v. 4, p. 96-97.

CAMARGO, 2005. 398 p.

373372

CARVALHO, Carlos Leoncio de. direito constitucionAl:

2. anno. São Paulo: [s.n.], 1882. (Paginação irregular), 32 cm.

Manuscrito com oitenta lições sobre direito constitucional. O autor

traz questionamentos e apontamentos sobre o assunto, apresentando

também um estudo sobre a constituição política do Império do Brasil

e o direito das gentes.

Obra manuscrita.

Carlos Leôncio de Carvalho nasceu no Rio de Janeiro, em 1847, e faleceu

na mesma cidade, em 1912. Estudou na Faculdade de Direito de São

Paulo, tendo concluído seus estudos em 1868. Foi nomeado professor para

a mesma faculdade em 1871. Ocupou a pasta dos Negócios do Império em

1878. Foi eleito deputado pela província de São Paulo em 1881. Refor-

mou a instrução pública primária e secundária no Município da Corte e o

ensino superior em todo o Império, tendo propagado a ideia de estabelecer

o ensino noturno e a alfabetização de adultos. Na República, foi senador

estadual, lente e diretor da Faculdade Livre de Direito do Rio de Janeiro.

Fonte:

BLAKE, 1883-1902, v. 2, p. 82-83.

375374

MAGALHÃES, Barbosa de. dAs obrigAções solidAriAs em direito

civil portuguez. Coimbra: Livraria Central de J. Diogo Pires,

1882. 431 p., 21 cm.

Tratado metódico e bem deduzido, onde todas as opiniões foram afe-

ridas por um juízo são e imparcial e onde todas as doutrinas concer-

nentes ao assunto estão consignadas com sobriedade e exatidão.

José Maria Barbosa de Magalhães nasceu em Aveiro, em 1855. Bacharel

em direito pela Universidade de Coimbra, foi um dos mais insignes ad-

vogados do seu tempo. Exerceu a profissão em Aveiro e em Lisboa, tendo

ainda assumido os cargos de chefe de repartição do Ministério da Marinha

e Ultramar e de diretor-geral dos Negócios Eclesiásticos e de Justiça. Teve

também intensa atividade política e jornalística, foi deputado e trabalhou

na edição oficial do Código de Processo Comercial de 1905.

Fonte:


377376

DRUMMOND, João da Costa Lima. conjurAção mineirA:

Quinta Conferencia Academica realisada no Lyceu de Artes

e Officios, no dia 8 de setembro de 1883. Rio de Janeiro:

Typographia e lithographia a vapor, encadernação e livraria

Lombaerts & C., 1883. 23 p., 15 cm.

A obra é resultado dos estudos sobre a Inconfidência Mineira apresen-

tada pelo autor em um evento acadêmico.


João da Costa Lima Drummond nasceu no Rio de Janeiro, foi bacharel

em letras pelo Colégio de Pedro II e bacharel em ciências jurídicas e sociais

pela Faculdade de São Paulo.

Fonte:

BLAKE, 1895, v. 3, p. 402.

379378

CASTRO, Olegario Herculano d'Aquino e. reFormA judiciAriA:

projectos apresentados pela commissão nomeada pelo governo

em 1882 precedidos de uma exposição de motivos. Rio de

Janeiro: Typ. de J. L. de Oliveira, 1883. 78 p., 22 cm.

A obra traz a discussão de uma comissão encarregada pelo Governo

Imperial, em 8 de novembro de 1882, “de organizar um trabalho so-

bre a administração de justiça e pessoal da magistratura, destinado a

servir de base ao projeto de reforma judiciária” (CASTRO, 1883).

O resultado apresentado pela comissão seria submetido ao Poder Le-

gislativo para apreciação e votação da matéria.

Obra de autoria de ministro do STF.


Olegario Herculano D’Aquino e Castro nasceu em 30 de março de 1828

na capital de São Paulo, magistrado, político e historiógrafo brasileiro.

Formado na Faculdade de Direito de São Paulo, foi nomeado promotor

público de São Paulo e do Rio de Janeiro, desembargador e presidente da

Relação de São Paulo, procurador da Coroa, Soberania e Fazenda Nacio-

nal. Chefe de polícia das províncias de Goiás, de São Paulo e da Corte,

deputado à Assembleia-Geral Legislativa por São Paulo, foi nomeado mi-

nistro do Supremo Tribunal de Justiça em 1889 e conselheiro de estado

extraordinário.

Fonte:

LAGO, 2001, p. 161-163.

381380

SALES, José Roberto da Cunha. tAbelliães: contractos,

testamentos, successões, escripturas, procurações, posses,

reconhecimentos, publicas formas e todas as formulas de

escripturas, de instrumentos, e de todos os demais actos do

tabellionato... Rio de Janeiro: B. L. Garnier, 1883. vii,

423 p., 21 cm.

Discorre sobre as fórmulas de escrituras, testamentos, contratos, pro-

curações, sucessões, posses e demais instrumentos de um tabelionato

de notas.

José Roberto da Cunha Sales foi bacharel em direito pela Faculdade do

Recife, iniciou sua vida pública na carreira da magistratura, consagrou-se

na advocacia nas cidades de Paraíba do Sul e Rio de Janeiro, escreveu so-

bre todos os ramos das ciências jurídicas, atuou no jornalismo e graduou-se

também em medicina.

Fonte:

BLAKE, 1899, v. 5, p. 156-159.

383382

ARROYO, João Marcellino. dAs excepções no processo civil

portuguez. Porto: Liv. Portuense, 1883. 173 p., 23 cm.

Trata-se de uma análise referente ao art. 3º do Código do Processo Ci-

vil português, cujo estudo resulta de uma designação do conselho da

Faculdade de Direito para a obtenção do grau de licenciatura do autor.

Joao Marcelino Arroyo, jurisconsulto, músico e político, nasceu no Porto,

em 1861, e faleceu em Colares, em 1930. Doutor em direito e professor

substituto, abandonou o magistério para dedicar-se à política, tendo sido

ministro da Marinha e Ultramar e ministro dos Estrangeiros.

Fonte:

VERBO: Enciclopédia Luso-Brasileira de Cultura, 1963-1995, v. 2, p. 1341.

385384

COELHO, José Maria Vaz Pinto. questões do jury. Rio de


Estudo histórico sobre a origem da instituição do júri, remontando ao

período da antiguidade da Europa, com o objetivo de esclarecer sua

importância e seu funcionamento.

Apresenta uma lista bibliográfica sobre o tema com 94 indicações de

leitura entre autores americanos, alemães, ingleses e franceses.

Bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de São Paulo e

substituto do Juízo Seccional. Foi juiz de direito na Paraíba e deputado

da Assembleia Provincial no antigo Império. Possuía reputação de muito

distinto jurisconsulto e literato.

Fonte:

BLAKE, 1899, v. 5, p. 59.

387386

SALES, José Roberto da Cunha. Acções summAriAs propriAmente

ditAs: contendo a theoria e pratica de todas as acções deste

jaez, como sejam força nova, manutenção, posse em nome do

ventre, nunciação de obra nova, prohibitorias e demolitorias,

com toda a legislação e jursprudencia vigentes, doutrina

dos mais notaveis jurisconsultos nacionaes e estrangeiros,

doutrina e commentarios do autor. Rio de Janeiro: B. L.

Garnier, 1884. ix, 528 p., 21 cm.

Trata das ações sumárias, sua natureza, regulamento, legislações relati-

vas e formas de proposição, discrimina as ações quanto à qualidade do

direito e à forma do processo.

José Roberto da Cunha Sales foi bacharel em direito pela Faculdade do

Recife. Iniciou sua vida pública na carreira da magistratura, consagrou-se

na advocacia nas cidades de Paraíba do Sul e Rio de Janeiro. Escreveu so-

bre todos os ramos das ciências jurídicas, atuou no jornalismo e graduou-se

também em medicina.

Fonte:

BLAKE, 1899, v. 5, p. 156-159.

389388

SALES, José Roberto da Cunha. trAtAdo dAs nullidAdes dos

Actos do processo civil AccommodAdo Ao Foro do brAzil. Rio de


Discute as inovações relativas à matéria das nulidades dos atos do pro-

cesso civil. Apresenta comentários e jurisprudência sobre o tema.

Apresenta anotações manuscritas e assinatura da época.

José Roberto da Cunha Sales foi bacharel em direito pela Faculdade

do Recife. Iniciou sua vida pública na carreira da magistratura, consa-

grou-se na advocacia nas cidades de Paraíba do Sul e Rio de Janeiro.

Escreveu sobre todos os ramos das ciências jurídicas, atuou no jornalismo e

graduou-se também em medicina.

Fonte:

BLAKE, v. 5, p. 156-159.

391390

MALHEIRO, Agostinho Marques Perdigão. consultAs sobre

vAriAs questões de direito civil, commerciAl e penAl. Rio de

Janeiro: B.L. Garnier, 1884. clxxxi, 480, xii, p., 22 cm.

A obra reúne os pareceres que reproduziam a opinião do dr. Agosti-

nho Marques Perdigão Malheiro sobre questões diversas do direito em

resposta às consultas formuladas por José Antonio de Azevedo Castro,

seu antigo aluno. A publicação da obra resulta do entendimento de

que as explicações eram de interesse de muitos advogados. Apresenta

ainda um estudo biográfico de Agostinho Marques Perdigão Malheiro.

Agostinho Marques Perdigão Malheiro foi escritor, jurisconsulto e histo-

riador brasileiro. Herdou o nome do pai, conselheiro e ministro do Supre-

mo Tribunal de Justiça. Bacharelou-se no Imperial Colégio D. Pedro II,

no Rio de Janeiro, onde passou a advogar desde 1850. Obteve doutorado

em ciências jurídicas e sociais pela Universidade de São Paulo. Exerceu os

cargos de bibliotecário da biblioteca da Faculdade de Direito de São Pau-

lo, de ajudante do procurador dos feitos da Fazenda Nacional, procurador

dos mesmos feitos, advogado do Conselho de Estado, da Casa Imperial e

do Banco do Brasil e de deputado, em 1871. Autor de diversas obras, foi

sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do Brasil e do Instituto dos

Advogados Brasileiros, no qual foi eleito presidente algumas vezes.

Fonte:

BLAKE, 1883, v. 1, p. 18-19.

393392

ROCHA, Francisco José da. sociedAdes em commAnditA segundo

o codigo commerciAl do imperio do brAzil. Rio de Janeiro: B. L.

Garnier, 1884. xv, 576 p., 24 cm.

Obra dividida em quatro partes, a primeira delas apresenta um esboço

histórico das sociedades, especialmente da comandita, demonstrando

a origem, o desenvolvimento e a ação, a razão e a conveniência, o

prestígio e a adoção. A segunda parte traz o resumo das disposições do

Código do Comércio. A terceira trata dos comentários da legislação

relativa às sociedades em comandita. Por fim, a obra apresenta um

estudo comparado sobre o tratamento dado à sociedade em comandita

no direito de países como Brasil, Portugal, França, Espanha, Áustria,

Dinamarca, Grécia, Haiti, Estados Unidos, Alemanha, Venezuela, Ar-

gentina, Uruguai e outros.

Obra com letras capitulares ornamentadas.

Francisco José da Rocha nasceu na cidade da Bahia, em 10 de fevereiro de

1832. Bacharel em ciências jurídicas e sociais, formado pela Faculdade de

Olinda em 1852, fundou no ano seguinte o Jornal da Bahia. Deputado

da Assembleia Provincial e deputado geral, foi diretor geral da instrução

pública, criou escolas noturnas, lutou pelo ensino obrigatório e por outras

melhorias na área de educação. Na qualidade de vice-presidente, admi-

nistrou a Bahia, de abril a outubro de 1871, sendo o primeiro executor

da lei que decretou a liberdade do ventre escravo. Presidiu a província de

Santa Catarina e foi também cavaleiro da Ordem da Rosa, comendador

da Ordem Portuguesa de Nossa Senhora da Conceição de Villa Viçosa.

Fonte:

BLAKE, 1895, v. 3, p. 14.

395394

JHERING, Rudolf Von. A luctA pelo direito. Recife: Livraria

Fluminense, 1885. xvi, 86 p., 20 cm.

A obra apresenta a defesa do direito como um exercício de dever indi-

vidual e coletivo. Jhering coloca a questão da honra, em que o indiví-

duo gasta além do valor que lhe será restituído com o ganho da causa

em um determinado processo jurídico.


Rudolf Von Jhering, jurista e romancista alemão nascido em 1818, em

Aurich, e falecido em 1892. Foi pioneiro na defesa da concepção do direito

como produto social e fundador do método teleológico no campo jurídico.

Professor universitário em Berlim, Basiléia e Kiel e também na Universi-

dade de Giessen, paralelamente estabeleceu seu pensamento jurídico, ba-

seado no estudo das relações entre o direito e as mudanças sociais. Por seus

méritos científicos, o Governo austríaco lhe outorgou um título nobiliário

hereditário. Escreveu várias obras e ensinou na Universidade de Göttin-

gen, onde permaneceu por mais de vinte anos.

Fontes:

ENCICLOPÉDIA Universal Ilustrada Europeo-americana, v. 28, t. 1, p. 972.

MIRADOR, 1975-1980, v. 11, p. 5974.

397396

VEIGA FILHO, João Pedro da. estudo sobre o voto e A eleição.

São Paulo: Typographia a Vapor de Jorge Seckler, 1885.

251 p., 19 cm.

Apresenta observações relacionadas ao voto e às eleições. A primeira

parte trata do voto como um direito político do cidadão, discorrendo

sobre sua origem e natureza, bem como da capacidade eleitoral e suas

restrições. A segunda refere-se à reforma eleitoral de 1881.

Letras iniciais ornamentadas.

João Pedro da Veiga Filho nasceu em Minas Gerais, em 1862. Doutor em

ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de São Paulo, fez parte do corpo

docente da mesma faculdade, dedicou-se ao estudo das ciências econômicas

e financeiras.

Fonte:

BLAKE, 1898, v. 4, p. 510.

399398

CIRNE, Adolpho Tacio da Costa. Acções summAriAs:

dissertação e proposições apresentadas à Faculdade de Direito

do Recife para o concurso à cadeira da 6a Secção. Recife:

Typ. de Manoel Figueiroa de Faria & Filhos, 1885. 144 p., 21 cm.

Estudo aprofundado sobre ações sumárias, trata especialmente da

teoria das ações. A obra é dividida em partes: a primeira compreende

a teoria da ação e o processo em geral, considerações históricas, dis-

tinção entre o processo sumário e o ordinário, e o desenvolvimento e

prova da tese; a segunda trata das diversas espécies de ações sumárias

e leis reguladoras. Elaborado pelo autor como prova de concurso para

a Faculdade de Direito do Recife, onde pleiteava o cargo de professor.

A reedição foi publicada em 1936 com anotações e explicações de

Pedro Cirne.

Apresenta anotações manuscritas e assinaturas.

Adolpho Tacio da Costa Cirne nasceu na Paraíba, em 1855. Formou-se

em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade do Recife. Foi professor de

latim e francês no Ginásio Pernambucano. Exerceu o cargo de promotor

público, foi professor substituto e catedrático, tornou-se diretor da Facul-

dade de Direito do Recife e ocupou o assento no Conselho Superior de

Ensino, na capital brasileira.

Fontes:

BEVILAQUA, 1927, v. 1, p. 133.

CIRNE, 1936, 214 p.

401400

ROCHA, Francisco José da. commAnditA por Acções:

commentario aos artigos da Lei n. 3150 de 4 de novembro de

1882 e aos artigos do Decreto n. 8821 de 30 de dezembro

de 1882, relativos às sociedades em commandita. Rio de

Janeiro: B. L. Garnier, 1885. viii, 680 p., 23 cm.

Obra criada para sanar as dúvidas do público sobre sociedades em

comandita, questões que tanto importaram ao progresso do comér-

cio e das empresas industriais na época. Estudo comparado sobre o

tratamento dado à sociedade em comandita por ações no direito do

Brasil, Nova Granada, Venezuela, Argentina, Uruguai, Chile, França,

Bélgica e Itália.

Francisco José da Rocha nasceu na cidade da Bahia, em 10 de fevereiro de

1832. Bacharel em ciências jurídicas e sociais, formado pela faculdade de

Olinda em 1852, fundou no ano seguinte o Jornal da Bahia. Deputado

da assembleia provincial e deputado geral, foi diretor-geral da instrução

pública, criou escolas noturnas, lutou pelo ensino obrigatório e por outras

melhorias na área de educação. Na qualidade de vice-presidente, admi-

nistrou a Bahia, de abril a outubro de 1871, sendo o primeiro executor

da lei que decretou a liberdade do ventre escravo. Presidiu a província de

Santa Catarina e foi também cavaleiro da Ordem da Rosa, comendador

da ordem portuguesa de Nossa Senhora da Conceição de Villa Viçosa.

Fonte:

BLAKE, 1895, v. 3, p. 13-15.

403402

CUNHA, José Maria Vaz Pinto Coelho da. execuções civeis,

commerciAes e HipotHecAriAs: repertorio da lei n. 3272 de 5

de outubro de 1885 e regulamento de 23 de janeiro de 1886

seguido da discussão do projecto da lei no parlamento e critica

da imprensa. Rio de Janeiro: B. L. Garnier, 1886. 236 p., 17 cm.

Relata as execuções proferidas na Justiça civil, comercial e hipotecária,

compreendendo novos regulamentos, discussões de projetos de lei e

críticas da imprensa, influenciando a publicação deste livro no sentido

de esclarecer as execuções decretadas.

Anotações e assinaturas manuscritas.

José Maria Vaz Pinto Coelho da Cunha nasceu em Minas Gerais, em

1836, e faleceu no Rio de Janeiro, em 1894. Bacharel em ciências jurídi-

cas e sociais pela Faculdade de São Paulo e substituto do juízo seccional.

Depois de formado, serviu cargos de magistratura e foi juiz de direito na

Paraíba, tendo se dedicado também à advocacia. Foi deputado da As-

sembleia Provincial no antigo Império e usufruiu da reputação de muito

distinto jurisconsulto e literato.

Fontes:

BLAKE, 1899, v. 5, p. 58-60.

SILVA, 1885, v. 13, p. 120.

405404


codigo criminAl. 2. ed. corr. e augm. Rio de Janeiro: Livraria

de B. L. Garnier, 1886. t. 1., 23 cm.







Fonte:

BLAKE, 1902, v. 7, p. 275.

407406

MACHADO, Joaquim de Oliveira. novissimA guiA prAticA dos

tAbelliães, ou, o notAriAto no brAzil e A necessidAde de suA

reFormA. Rio de Janeiro: B. L. Garnier, 1887. 526 p., 24 cm.

Simplifica, com máxima fidelidade e clareza, a doutrina dos tabeliães

e esboça, de acordo com as alterações da legislação da época, o molde

de todos os atos e contratos voluntários. A obra é dividida em quatro

partes e procura abranger tudo relacionado quanto ao assunto.

Contém assinatura do jurista Levi Carneiro.

Joaquim de Oliveira Machado nasceu no Rio de janeiro, em 1842. Ba-

charel em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de São Paulo, exerceu

os cargos de vereador, presidente da Câmara Municipal, delegado de polí-

cia e juiz municipal suplente.

Fonte:

BLAKE, 1898, v. 4, p. 219-220.

409408

BRASIL, Joaquim Francisco de Assis. republicA FederAl . 5. ed.

Estereotypada. S. Paulo: Leroy King Bookwalter, 1888. xiii,

302 p., 15 cm.

Publicado num momento de revisões políticas e planos de ação social,

a presente obra permite visualizar a utilização das tradições republi-

canas pelo autor, não somente em nível regional, em que se destaca a

expressiva Revolução Farroupilha, mas também em nível nacional, em

que se destacam vários movimentos republicanos, sejam eles caracte-

rísticos do período colonial, sejam do imperial.

Joaquim Francisco de Assis Brasil nasceu no Rio Grande do Sul, em 1857,

e faleceu no mesmo Estado, em 1938. Bacharel em ciências jurídicas e

sociais pela Faculdade de São Paulo. Foi advogado, político republicano

e deputado constituinte (1890-1891). Na carreira diplomática, foi mi-

nistro plenipotenciário em Buenos Aires, Lisboa e Washington, além de

encarregado de restabelecer as relações de amizade entre Brasil e Portugal.

Em 1932, participou ativamente da elaboração do Código Eleitoral.

Fonte:

NOVA ENCICLOPÉDIA BARSA, 1997, v. 2, p. 130.

411410

MACHADO, Joaquim de Oliveira; MACHADO JUNIOR,

Joaquim de Oliveira. mAnuAl do oFFiciAl de registro gerAl e

dAs HypotHecAs: tratado completo sobre difinição, criação,

concurso, provimento, virtudes, direitos e deveres, permuta ...

Rio de Janeiro: B. L. Garnier, 1888. 568 p., 23 cm.

A obra descreve a autoridade do cargo de oficial de registro, que era

o magistrado encarregado de velar pelo crédito e pela propriedade.

A segunda parte do livro é dedicada à prática do ofício e traz for-

mulários diversos, além da legislação que regulamentava a atividade

à época.

Dedicatória do autor, datada de 18 de janeiro de 1889, antes da sua

partida para Manaus.

Avulso ao exemplar da Biblioteca do STF, existe uma página dobra-

da sem fonte da origem, com a publicação do Decreto 544, de 5 de

julho de 1890, do Ministério da Justiça, que aprova os modelos dos

livros de registros de hipotecas, dá providências para regularidade de

sua escrituração e interpreta algumas das disposições do respectivo

regulamento.

Joaquim de Oliveira Machado nasceu no Rio de Janeiro, em 1842. Ba-

charel em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de São Paulo, exerceu

os cargos de vereador, presidente da Câmara Municipal, delegado de polí-

cia e juiz municipal suplente.

Fonte:

BLAKE, 1898, v. 4, p. 219-220.

413412

PORTUGAL. codigo commerciAl portuguez: approvado por

carta de lei de 28 de junho de 1888: copiado da edição

official e precedido do retrato e do relatorio do Excmo.

Ministro Francisco Antonio da Veiga Beirão... Porto:

Gutenberg, 1888. 270 p., 20 cm.

Novo Código Comercial português que substituiu o Código de 1833.

Considerado como obra prima da época, seu autor, Francisco Antonio

da Veiga Beirão, recebeu elogios de altas personalidades estrangeiras

e nacionais e homenagens como a medalha de ouro da Associação

Comercial do Porto.


Fonte:


415414

PINTO JUNIOR, João José. curso elementAr de direito romAno.

Pernambuco: Typographia Economica, 1888. xii, 246 p., 22 cm.

Trata-se de um resumo das aulas ministradas pelo autor sobre direito

romano, precedido de um discurso proferido na abertura de sua aula

em março de 1888.

João José Pinto Junior nasceu no Recife em 1832. Doutor em ciências ju-

rídicas e sociais pela Faculdade de Recife, recebeu o título de conselheiro do

ex-imperador e oficial da Ordem da Rosa. Foi sócio do Instituto Histórico

e Geográfico Brasileiro, da sociedade propagadora da Instrução Pública de

Pernambuco e de várias outras associações. Foi também relator de algumas

comissões da congregação jurídica, sendo notáveis os pareceres sobre o pro-

jeto de lei que criava uma universidade no Rio de Janeiro e o texto sobre a

tradução das Institutas do imperador Justiniano.

Fonte:

BLAKE, 1895, v. 3, p. 467.

417416

CUNHA, José Cardoso da. AjudAnte juridico, contendo,

em FormA de AbcdArio, decisões dos tribunAes judiciArios e

do governo gerAl: seguidas de algumas observações e dois

provimentos geraes de correição. Pará: Typ. e Enc. de Pereira

Pinheiro, 1889. 84 p., 20 cm.

Obra de consulta para juristas e estudantes de direito com decisões

dos tribunais judiciários e do Governo Geral organizadas em ordem

alfabética. No fim, o autor acrescentou um aditamento com correções

realizadas por ele sobre a mesma obra.

José Cardoso da Cunha nasceu na Bahia, em 1843. Bacharel em ciências

jurídicas e sociais pela Faculdade do Recife, seguiu a carreira da magis-

tratura, foi chefe de polícia no Amazonas e um dos membros da Corte de

Justiça e do Tribunal Supremo do Estado do Espírito Santo.

Fonte:

BLAKE, 1883-1902, v. 4, p. 365.

419418

OTTONI, Carlos Honorio Benedicto. ApontAmentos de

mAgistrAturA contendo estudos e decisões em 1ª e 2ª instAnciA,

votos meus nA relAção, revistAs, Avisos, consultAs, pAreceres de

jurisconsultos, e em Appendice todAs As leis novAs recentemente

publicAdAs. Rio de Janeiro: Laemmert & C. Livreiros-editores,

1889. 644 p., 23 cm.

Apresenta decisões, extratos de estudos, votos, revistas, avisos, consul-

tas, opiniões de jurisconsultos e um apêndice contendo toda a legisla-

ção publicada na época.

Carlos Honorio Benedicto Ottoni, bacharel em ciências jurídicas e sociais,

exerceu o cargo de promotor público. Foi nomeado juiz municipal, juiz de

direito, chefe de polícia e administrou a província de São Paulo. Colabo-

rou em várias revistas e jornais, como o Gazeta Jurídica e o Jequitinho-

nha de Diamantina, além de ter sido um dos redatores do Sete de Abril.

Fonte:

BLAKE, 1893, v. 2, p. 73.

421420

RAMOS, Joaquim José Pereira da Silva. mAnuAl prAtico do

processo commerciAl: organizado conforme as disposições

legislativas concernentes á materia e á pratica estabelecida

seguido de um formulario de todas as acções conhecidas no

fôro commercial brazileiro. 3. ed. mui augm. Rio de Janeiro:

Editores Laemmert, 1889. v.1-2, 21 cm.

A obra teve aceitação do público desde a sua primeira edição. Produ-

zida pela primeira vez em 1861 para auxiliar os estudiosos do direito

comercial, esgotou-se em dois anos e foi considerada de grande valia.

Na terceira edição, foram incluídas correções de pequenos vícios das

anteriores, bem como os melhoramentos operados pela Reforma Ju-

diciária de 1871.

Joaquim José Pereira da Silva Ramos nasceu em 1818 em Portugal, tendo

sido naturalizado cidadão brasileiro em 1849. Doutor em direito civil e

canônico pela Universidade de Iena, no grão-ducado de Saxonia-Weimar,

foi advogado provisional no Rio de Janeiro, nomeado em 1851. Foi da

Guarda Nacional, subdelegado de polícia, curador de órfãos e sócio do

Instituto Jurídico de São Paulo.

Fontes:

BLAKE, 1893, v. 4, p. 173.

SILVA, 1884, v. 12, p. 93.

423422

LESSA, Pedro. memoriA Historico-AcAdemicA do Anno de 1888:

lida perante a congregação dos lentes em sessão de 2 de

março de 1889. S. Paulo: Typographia e Estereotypia King,

1889. 28 p., 21 cm.

Relata os fatos ocorridos na Faculdade de Direito de São Paulo no ano

de 1888 referentes ao grau de desenvolvimento e explanação das dou-

trinas nos cursos jurídicos no Império, além de informar o número de

alunos inscritos na faculdade e o resultado dos exames.


Pedro Augusto Carneiro Lessa nasceu em Minas Gerais, em 1859, e fa-

leceu no Rio de Janeiro, em 1921. Formou-se em direito pela Faculdade

de Direito de São Paulo. Iniciou a vida pública na Relação de São Paulo

exercendo o cargo de secretário. Em 1891, foi nomeado chefe de polícia do

Estado de São Paulo e eleito deputado ao Congresso Constituinte do Esta-

do, onde foi um dos principais colaboradores da respectiva Constituição.

Abandonou a política e dedicou-se exclusivamente à profissão de advogado

e ao magistério superior. Em 1907, foi nomeado ministro do Supremo Tri-

bunal Federal, e seus votos e manifestações, no mais alto tribunal do país,

foram sempre brilhantes fontes de ciência jurídica, contribuindo para a

interpretação da Constituição. Entre outros posicionamentos, destacam-se

os que permitiram construir a teoria brasileira do habeas corpus, que veio

a culminar na criação do mandado de segurança. Pertenceu ao Instituto

Histórico e Geográfico Brasileiro e à Academia Brasileira de Letras.

Fontes:

BLAKE, 1902, v. 7, p. 17-18.

LAGO, 2001, p. 240-242.

425424

BRASIL. decretos do governo provisorio dA republicA dos

estAdos unidos do brAzil. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional,

1890-. v. 1.

Trata-se dos decretos do início do Governo Provisório da 1ª Repú-

blica, incluindo o decreto que instaura o Governo provisório, sendo

o primeiro deles. É importante notar alguns cuidados tomados pelo

grupo de Deodoro com a Família Real, assim como a manutenção

de certas garantias, anteriores à República, o estabelecimento de uma

identidade republicana, como, por exemplo, as questões que se se-

guem à escolha da bandeira nacional republicana dentro do decreto

que instaura este símbolo pátrio.

Fonte:

BRASIL. Leis etc. 1890.

427426

LIMA, Agostinho J. de Souza. trAtAdo de toxicologiA. Rio de

Janeiro: Imprensa Nacional, 1890. vi, 831 p., 22 cm.

A obra trata dos desenvolvimentos suficientes sobre o estudo clíni-

co dos principais venenos, a exposição circunstanciada dos meios de

procura e reconhecimento nas pesquisas toxicológicas, tanto nos indi-

víduos sujeitos a sua ação como nas vítimas de seus efeitos. O autor

acreditava, afirmando sem precisão, ser este o primeiro trabalho didá-

tico sobre toxicologia produzido no Brasil.

Agostinho J. de Souza Lima nasceu na província de Mato Grosso e foi

bacharel em letras, doutor em medicina pela Faculdade do Rio de Janeiro,

lente catedrático de medicina legal na mesma instituição, tenente cirur-

gião, oficial da Ordem da Rosa, membro da Sociedade Auxiliadora Na-

cional, da Sociedade de Aclimação e da Sociedade Vellosiana. Presidente e

membro titular da Academia de Medicina, membro honorário do Institu-

to Farmacêutico do Rio de Janeiro, membro correspondente da Sociedade

de Medicina Legal de Nova Iorque, da Sociedade de Higiene de Paris e do

Circuito Médico Argentino, além de médico legista, notabilizou-se como

higienista.

Fonte:

BLAKE, 1883-1902, v. 1, p. 16-17.

429428

RIBEIRO, João Coelho Gomes. estudos constitucionAes:

contendo a constituição publicada pelo governo provissorio,

com todas as alterações por elle feitas... Baependy:

Typographia da Evolução, 1890. vii, 365 p., 21 cm.

A obra analisa e propõe uma revisão sobre as bases da Constituição,

como o federalismo e o unionismo, a fonte da soberania, a consti-

tuição dos Estados, o tribunal constitucional, entre outros aspectos.

Apresenta a transcrição de vários projetos para a nova Constituição

Federal.

João Coelho Gomes Ribeiro, bacharel em ciências jurídicas e sociais pela

Faculdade de São Paulo, entrou na magistratura com o cargo de juiz mu-

nicipal na província de Minas Gerais.

Fonte:

BLAKE, 1895, v. 3, p. 399-400.

431430

BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte (1890). AnnAes

do congresso nAcionAl: sessões de 2 a 26 de fevereiro de 1891.

Estados Unidos do Brazil: Imprensa Nacional, 1891. 3 v., 24 cm.

Apresenta o histórico das sessões preparatórias da Câmara dos Depu-

tados. O volume 1 trata das sessões de 4 a 14 de novembro e de 18 de

dezembro de 1890, e constituinte de 15 de novembro a 31 de dezem-

bro de 1890. O volume 2 contempla as sessões de 2 a 30 de janeiro de

1891, e o volume 3, as de 2 a 26 de fevereiro de 1891.

Fonte:

BRASIL. Assembleia Nacional Constituinte, 1891.

433432

BRASIL. Ministério da Fazenda. relAtorio do ministro dA

FAzendA ruy bArbosA: em janeiro de 1891. Rio de Janeiro:


Relatório elaborado por Ruy Barbosa contendo um histórico das

finanças públicas e apontamentos referentes à necessidade de refor-

mas graduais, para o fortalecimento econômico do estado brasileiro.

Obra considerada rara pelo autor Oscar Bormann em sua biografia de

Ruy Barbosa, onde destaca que poucas bibliotecas oficiais possuíam

o título.

Fonte:

BORMANN, 1948, 92 p.

435434

REGIMENTO da Corte de Appellação. Rio de Janeiro:


Regimento que regulamenta a Corte de Apelação, criada na Capital

Federal do Brasil pelo Decreto 1030, de 14 de novembro de 1890.

Regimento aprovado em sessão de 31 de março de 1891 e assinado

pelo presidente da Corte, o Sr. Francisco de Faria Lemos.


Fonte:

BRASIL. Corte de Appellação, 1891, 20 p.

437436

CAMARGO, Hyppolito de. menores e interdictos: estudos

praticos sobre tutelas e curatelas. S. Paulo: Teixeira & Irmão,

1891. 151 p., 19 cm.

Trata-se de monografia apresentada à Faculdade de Direito de São

Paulo, na qual o autor compila e tece comentários às leis que regiam

os menores e interditos.

Hyppolito de Camargo, bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Facul-

dade de São Paulo, seguiu a carreira da magistratura e, nomeado juiz de

direito de São Simão, exerceu mais tarde o cargo de chefe de polícia de São

Paulo, pelo que assumiu uma das varas da capital do Estado.

Fonte:

BLAKE, 1895, v. 3, p. 252.

439438

JHERING, Rudolf von. A HospitAlidAde no pAssAdo. Recife:

Typographia Economica, 1891.

Tradução da obra de Rudolf von Jhering por Clovis Bevilaqua. Revela

as considerações do jurista alemão acerca das relações de civilidade

entre povos distintos, ou seja, o que hoje conhecemos como relações

internacionais. Segundo o autor, o motivo que fez surgir e estabelecer

a hospitalidade no passado foi a necessidade de tornar possível um

entrelaçamento de relações comerciais, e sem a garantia protetora do

direito seria impossível uma troca efetiva de relações comerciais no

tempo em que os estrangeiros estavam privados de direitos.

Rudolf von Jhering, jurista e romancista alemão nascido em 1818, em

Aurich, e falecido em 1892. Foi pioneiro na defesa da concepção do direito

como produto social e fundador do método teleológico no campo jurídico.

Professor universitário em Berlim, Basileia e Kiel e também na Universi-

dade de Giessen, paralelamente estabeleceu seu pensamento jurídico, ba-

seado no estudo das relações entre o direito e as mudanças sociais. Por seus

méritos científicos, o Governo austríaco lhe outorgou um título nobiliário

hereditário. Escreveu várias obras e ensinou na Universidade de Göttin-

gen, onde permaneceu por mais de vinte anos.

Fontes:

ENCICLOPÉDIA Universal Ilustrada Europeo-americana, 1907-1930, v. 28, t. 1, p. 972.


441440

LIMA, Agostinho J. de Souza. mAnuAl de cHimicA legAl.

Rio de Janeiro: Typ. J.p. Hildebrant, 1892. 108 p., 22 cm.

Obra destinada a estudantes de direito e de medicina para esclarecer

dúvidas sobre a solução de problemas que afetassem a justiça pública.

São tratados temas como exame de manchas, exame dos cabelos e dos

pelos; exame de tecidos (fibras têxteis); exames de armas de fogo, pro-

jéteis, matérias explosivas e exames de manuscritos.

Agostinho J. de Souza Lima nasceu na província de Mato Grosso e foi

bacharel em letras, doutor em medicina pela Faculdade do Rio de Janeiro,

lente catedrático de medicina legal na mesma instituição, tenente-cirur-

gião, oficial da Ordem da Rosa, membro da Sociedade Auxiliadora Na-

cional, da Sociedade de Aclimação e da Sociedade Vellosiana. Presidente e

membro titular da Academia de Medicina, membro honorário do Institu-

to Farmacêutico do Rio de Janeiro, membro correspondente da Sociedade

de Medicina Legal de Nova Iorque, da Sociedade de Higiene de Paris e do

Circuito Médico Argentino, além de médico legista, notabilizou-se como

higienista.

Fonte:

BLAKE, 1883-1902, v. 1, p. 16-17.

443442

TORRES NETTO, Antonio José Rodrigues et al. projecto

de lei de orgAnisAção judiciAriA do districto FederAl: tendo

por base o juizo singular na 1. Instancia... Rio de Janeiro:

Typographia Montenegro, 1892. 26 p., 22 cm.

Trata da organização judiciária do Distrito Federal, desenvolvida por

uma comissão nomeada e apresentada pelo Instituto dos Advogados

do Brasil. Segundo a comissão, o decreto tinha por objetivo melhorar

a importância do serviço administrativo da justiça na capital federal,

oferecendo àquela instituição apontamentos para a organização da jus-

tiça local.


Antonio José Rodrigues Torres Netto foi presidente do Instituto dos Advo-

gados Brasileiros na gestão de 1892-1893 e um dos membros da comissão

responsável pela elaboração do projeto de lei de organização judiciária do

Distrito Federal.

Fonte:

TORRES NETTO, 1892.

445444

BARBOSA, Ruy. AdditAmento ás rAzões dos AppellAntes

sebAstião de pinHo e compAnHiA cHopim. Rio de Janeiro: Typ. da

Gazeta de Noticias, 1892. 15 p., 21 cm.

Defesa elaborada por Ruy Barbosa e Graça Aranha, acerca da querela

entre Sebastião Pinho e a empresa Companhia Chopim.


Ruy de Oliveira Barbosa foi um notável jurisconsulto e estadista, formou-

-se em direito pela Faculdade de Direito de São Paulo, em 1870. En-

tusiasta da campanha abolicionista, escreveu artigos, ainda como estu-

dante, no jornal O Radical Paulistano e no Diário da Bahia. Elegeu-se

deputado-geral pela Bahia, em 1878, destacando-se nas discussões sobre as

eleições diretas, a abolição da escravatura e a reforma do ensino. Com a

Proclamação da República, foi nomeado ministro da Fazenda do Governo

Provisório e vice-presidente da República, quando defendeu a primeira

Constituição da República na imprensa e no Parlamento. Em 1891, foi

eleito senador pela Bahia, mandato que desempenhou até sua morte, em

1923. Foi autor dos decretos da proclamação do regime republicano com

base federativa, do banimento da família imperial e da aprovação da

Bandeira Nacional.

Fontes:

BLAKE, 1900, v. 7, p. 174.

CÂMARA DOS DEPUTADOS, 2000, v. 1, p. 365.


447446

BRASIL, Joaquim Francisco de Assis. democrAciA

representAtivA: do voto e do modo de votar. Rio de Janeiro:

Typ. de G. Leuzinger, 1893. 175 p., 17 cm.

Discute o sufrágio sob uma nova perspectiva política. Aborda aspec-

tos como a competência do povo, o voto dos analfabetos, o voto das

mulheres e o voto dos militares, além da questão de ser o voto público

ou secreto e da obrigatoriedade do voto. A obra serviu de base para

a elaboração do projeto do Código Eleitoral de 1932, do qual Assis

Brasil foi grande idealizador.

Joaquim Francisco de Assis Brasil nasceu no Rio Grande do Sul, em 1857,

e faleceu no mesmo Estado, em 1938. Bacharel em ciências jurídicas e

sociais pela Faculdade de São Paulo, foi advogado, político republicano

e deputado constituinte (1890-1891). Na carreira diplomática, foi mi-

nistro plenipotenciário em Buenos Aires, Lisboa e Washington, além de

encarregado de restabelecer as relações de amizade entre Brasil e Portugal.

Em 1932, participou ativamente da elaboração do Código Eleitoral.

Fontes:

BLAKE, 1898, v. 4, p. 132.

NOVA ENCICLOPÉDIA BARSA, 1997, v. 2, p. 130.

449448

ROBINET, J. F. os cemiterios serão Focos de inFecção?: rezumo

da questão sob o ponto de vista higienico. Tradução de

Miguel Lemos. Rio de Janeiro: Igreja Positivista do Brasil.

1893. 16 p., 9 cm.

Apresenta o problema do fechamento dos cemitérios de Paris em 1874

e abertura de uma necrópole em Méry-Sur-Or. É um relatório sobre os

perigos dos cemitérios pedido pelo Sr. Haussmann. Obra traduzida do

francês por Miguel Lemos.

Jean François-Eugene Robinet nasceu na França, em 1825, foi médico,

escritor, político e discípulo de Auguste Comte. Em suas obras, destacava

a filosofia positivista, sendo um dos principais colaboradores da política

orientada por tal filosofia.

Fonte:

LAROUSSE, 1865-1879?, v. 13, p. 1267.

451450

PROJECTO do Codigo civil redigido pelo Dr. A. Coêlho

Rodrigues em virtude do decreto de 15 de julho de 1890:

parecer da Commissão, exposição de motivos, refutação do

parecer e resposta pela Commissão dada à refutação. Rio de

Janeiro: Imprensa Nacional, 1893. 111 p., 22 cm.

Na história do direito civil brasileiro, foram várias as tentativas de co-

dificação, sucessivamente consubstanciadas nos projetos Teixeira de

Freitas, Nabuco de Araújo, Felício dos Santos, Coelho Rodrigues e

Clóvis Bevilaqua. Em 15 de julho de 1890, Antônio Coelho Rodrigues

foi encarregado da elaboração de um projeto de código civil. O projeto

Coelho Rodrigues, como ficou conhecido, foi inspirado no código de

Zurique e nos princípios dominantes na Alemanha, e compõe-se de

uma lei preliminar, de uma parte geral e de uma parte especial.

Fontes:

BRASIL. COLEÇÃO de Leis do Brasil, 1890, v. 10, p. 2570.


MORAES, 1998.

453452

LUSTOZA, Vicente. A egrejA cAtHolicA e o estAdo:

considerações geraes sobre as relações dos dous poderes

desenvolvidas à luz da historia e da philosophia catholica.

Rio de Janeiro: Typ. de G. Leuzinger, 1893. 55 p., 23 cm.

Trata das relações entre a Igreja Católica e o Estado, abordando a ques-

tão da liberdade e proteção legal aos diferentes cultos.


Vicente Ferreira Lustosa da Cunha nasceu no Município de Piancó, Esta-

do da Paraíba, em 19 de julho de 1847. Presbítero secular do hábito de

São Pedro, estudou teologia no seminário de Olinda, foi capelão do Corpo

de Imperiais Marinheiros e capelão do Exército. Foi camareiro secreto de

sua Santidade o Papa Leão XIII e cônego da Catedral Arquiepiscopal do

Rio de Janeiro.

Fonte:

BLAKE, 1902, v. 7, p. 359-360.

455454

ARANHA, Graça. A irresponsAbilidAde do estAdo em cAso de

guerrA. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1895. 16 p., 22 cm.

Trata do problema da responsabilidade em tempo de guerra entre na-

ções. Esclarece em cinco pontos em que situações não há responsabili-

dade do Estado em caso de guerra.

José Pereira da Graça Aranha nasceu em em 1868, em São Luiz do Ma-

ranhão, e faleceu em 1931. Formado em direito na cidade de Recife, foi

diplomata em várias cidades da Europa e membro fundador da Academia

Brasileira de Letras. Sua obra mais importante foi o romance Canaã,

editado em 1902. Em 1922, ligou-se ao movimento modernista e pronun-

ciou duas conferências que foram reunidas na obra O espírito moderno.

Por suas ideias de renovação artística e social do Brasil, desligou-se da

Academia Brasileira de Letras em 1924. Foi um pensador que contribuiu

para a renovação cultural do Brasil.

Fonte:

NOVA Enciclopédia Barsa, 1997, v. 7, p. 173.

457456

SOUZA FILHO, Tarquinio de. o estAdo de sitio. Rio de

Janeiro: Companhia Typographica do Brazil, 1895. 20 p., 23 cm.

Trata do estado de sítio, dos direitos e garantias constitucionais, da

liberdade individual e do instituto do habeas corpus.

Tarquinio de Souza Filho foi professor da Escola Naval e da Faculdade Li-

vre de Ciências Jurídicas e Sociais do Rio de Janeiro, membro do Instituto

dos Advogados Brasileiros e da Sociedade de Legislação Comparada de

Paris. Foi diretor da sociedade central de imigração no Brasil e colaborou

em alguns trabalhos valiosos na série de livros de propaganda em que se

empenhara essa sociedade para os fins da sua instituição.

Fontes:

BLAKE, 1902, v. 7, p. 250.

SOUZA FILHO, 1895. 20 p.

459458

VELLOSO, Antonio Augusto. mAnuAl eleitorAl: formulario

do processo do alistamento de eleitores e das eleições

no estado de Minas Geraes. Diamantina: Typographia do

Commercio, 1895. xi, 295 p., 18 cm.

A obra resulta de notas e apontamentos feitos pelo autor quando este

fazia parte do Congresso Legislativo como senador. Traz explicações

sobre diferentes termos, trata do alistamento de eleitores e do processo

das eleições. Apresenta modelos de ofícios, procurações, de certidões

e outros aditamentos.

Antonio Augusto Velloso nasceu em Minas Gerais, em 1856, e faleceu em

Belo Horizonte em 1924. Bacharel em ciências jurídicas pela Faculdade

de Direito de São Paulo, foi jornalista, escritor, deputado, senador, juiz

de direito das comarcas de Ouro Preto e Diamantina, desembargador e

também professor de latim e retórica.

Fonte:

DICIONARIO Biográfico de Minas Gerais, 1994, v. 2, p. 707.

461460

VIOTTI, Manuel. guiA policiAl: compilação alphabetica das

leis e regulamentos do processo criminal adaptado ao estado

de São Paulo. São Paulo: Typ. a Vap. Espindola Siqueira, 1896.

199 p., 22 cm.

Guia prático contendo os termos policiais da época com intuito de

facilitar o trânsito de palavras desde as apreensões até os julgamentos

posteriores. As duas edições da obra se esgotaram, e a terceira edi-

ção passou a ser publicada com o título: Repertório do Código Penal e

Processual.

Manuel Nogueira Viotti nasceu em Minas Gerais, era doutor em medici-

na e professor de medicina legal na Universidade de Washington. Bacharel

em direito pela Faculdade de São Paulo, foi diretor de Segurança Pública

e membro da Academia de Ciências e Letras, da Associação Brasileira de

Imprensa e da Academia Internacional de Criminalística de Vienna.

Fontes:

BLAKE, 1883, v. 6, p. 171.

VIOTTI, 1935, 362 p.

463462

SOUSA DE LOBÃO, Manuel de Almeida e. trAtAdo

encyclopedico, compendiArio, prAtico e systemAtico dos

interdictos: e remedios possessorios geraes e especiaes

conforme o direito romano, patrio e uso das nações. Nova ed.

Lisboa: Imprensa Nacional, 1896. 223 p., 22 cm.

Tentativa de organizar a matéria dos interditos e remédios possessórios

que até essa iniciativa encontrava-se confusa, com o objetivo de livrar

os principiantes de erros e aplicações inadequadas de textos.

O exemplar 2 possui o ex-líbris de Pontes de Miranda e diversas ano-

tações, marcas e sublinhados à lápis ao longo do texto.

Manuel de Almeida e Sousa de Lobão formou-se na Faculdade de Câ-

nones em Coimbra, exerceu a advocacia e escreveu várias obras jurídicas.






Fonte:

SILVA, 1860, v. 5, p. 351-352.

465464

COSTA, José da Silva. Feição juridicA dA HypotHecA legAl. Rio

de Janeiro: Typ. do Jornal do Commercio, 1896. 11 p.

Relatório lido pelo autor em sessão da Ordem Jurídica de 17 de ou-

tubro de 1896. Aborda questões concernentes à natureza jurídica da

hipoteca, questiona a contemplação desse mecanismo entre contratos

como critério científico.

José da Silva Costa, doutor em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade

de São Paulo, entrou na carreira da magistratura como juiz municipal.

Dedicou-se à advocacia, foi representante junto ao governo da companhia

de Dom Pedro I na estrada de ferro de Santa Catarina ao Rio Grande do

Sul. Foi procurador nomeado por Dom Pedro II, professor da Faculdade

Livre de Ciências Jurídicas e Sociais, sócio do Instituto dos Advogados

Brasileiros e da Associação Hortícola e Agrícola de Petrópolis (tendo exer-

cido nessas corporações a função de secretário), membro da Sociedade de

Legislação Comparada de Paris e cavaleiro da Ordem de Cristo.

Fonte:

BLAKE, 1899, v. 5, p. 190-192.

467466

RODRIGUES, Antonio Coêlho. projecto do codigo civil

brAzileiro: precedido de um projecto de lei preliminar. 2. ed.

Rio de Janeiro: Typographia do Jornal do Commercio, 1897.

15 p., 22 cm.

Projeto do Código Civil brasileiro redigido por Antônio Coelho Ro-

drigues, designado pelo Governo Provisório da República dos Estados

Unidos do Brasil. Uma das tentativas de codificação do direito civil

foi o projeto de Coelho Rodrigues, que, em 15 de julho de 1890, foi

encarregado da elaboração de um projeto de código civil. Coelho Ro-

drigues inspirou-se no código de Zurique e nos princípios dominantes

na Alemanha. O projeto compõe-se de uma lei preliminar, de uma

parte geral e de uma parte especial.

Antonio Coelho Rodrigues nasceu no Piauí, recebeu o grau de doutor em

ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Recife, foi professor, advoga-

do, deputado e senador. Foi designado pelo Governo Provisório da Repú-

blica Brasileira para elaborar o código civil.

Fontes:

BLAKE, 1883, v. 1, p. 138.

BRASIL. COLEÇÃO de Leis do Brasil, 1890, v. 10, p. 2570.


469468

PARECER sobre o Projecto do Codigo Penal em discussão na

Camara dos Srs. Deputados ao Congresso Nacional. Rio de

Janeiro: Typographia do Jornal do Commercio de Rodrigues

& Comp., 1897. 25 p., 19 f. (1 f. dobrada), 23 cm.

Trata-se de parecer do projeto de reforma do Código Penal, em discus-

são na Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, tendo como

relator João Baptista Pereira. A necessidade de uma nova legislação

penal surgiu com as mudanças sociais, como exemplo: a abolição da

escravidão. Proclamada a República, o novo governo renovou a Batista

Pereira o encargo de que fora incumbido. Apresentado e submetido ao

estudo de uma comissão presidida pelo ministro da Justiça, o projeto

tornou-se por fim o Código Penal dos Estados Unidos do Brasil, por

meio do Decreto 847, de 11 de outubro de 1890.

Obra escrita em colunas. Apresenta diploma Brasileinsium Advocato-

rum Institutum em folha dobrada, no final do texto, e mais dezoito

folhas não numeradas contendo recortes de jornais sobre as sessões de

abril a dezembro de 1897.


Fonte:


471470

CARDOSO, Fausto de Aguiar. tAxinomiA sociAl: cosmos do

direito e da moral: ensaios. Rio de Janeiro: Typ. Moraes, 1898.

216 p., 19 cm.

Obra sobre a classificação dos organismos cujos aspectos abordados

são a história da sociedade, os tipos de civilização, a ordem social, a

unidade mental da sociedade e os grupos sociais.


Fausto de Aguiar Cardoso nasceu em Sergipe, em 1864, e faleceu também

em Sergipe, em 1906. Bacharel pela Faculdade de Direito do Recife, onde

foi discípulo de Tobias Barreto, ocupou os cargos de professor da Faculdade

Livre de Direito, de delegado de polícia na capital federal e de deputado.

Fontes:

BLAKE, 1883, v. 2, p. 319.


473472

LEITE, Solidonio Attico. questões juridicAs: ligeiros estudos.

Juiz de Fora: Typographia Mattoso, 1898. 164 p., 18 cm.

A obra trata de assuntos que ainda estavam para ser completamente

elucidados na doutrina, tais como falência, reconhecimento de firmas,

questão eleitoral e julgamento de eleitor. Prefácio do jurista Clóvis

Bevilaqua.

Edição limitada, exemplares numerados e rubricados pelo autor.

Solidonio Attico Leite nasceu em Pernambuco, em 1867. Foi bacharel em

direito pela Faculdade do Recife e estabeleceu-se como advogado na cidade

de Juiz de Fora, em Minas Gerais. Foi sócio do Instituto da Ordem dos

Advogados do Rio de Janeiro.

Fonte:

BLAKE, 1902, v. 7, p. 238.

475474

INSTITUTO da Ordem dos Advogados Brazileiros (IAB).

relAtorio dos trAbAlHos e occurrenciAs do instituto dA ordem

dos AdvogAdos brAzileiros no Anno de 1897: 4. anno. Rio de

Janeiro: Typ. da Papelaria Ribeiro, 1898. 48 p., 2 f., 22 cm.

Relatório do Instituto da Ordem dos Advogados Brasileiros (IAB)

contendo os trabalhos desempenhados no ano de 1897, apresentado

por Manuel Alvaro de Souza Sá Vianna, secretário e membro do IAB,

bacharel em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de São Paulo e

advogado na capital federal (Rio de Janeiro).


Apresenta letras capitulares e corandel. Contém recortes de jornais co-

lados às folhas da obra a tratarem de matérias sobre o relatório.

Fonte:

BLAKE, 1883, v. 6, p. 6.

477476

OCTAVIO, Rodrigo. divisão e demArcAção de terrAs

pArticulAres: pequeno tratado contendo a consolidação

das disposições relativas á materia... 2. ed. melhorada e

accommodada ao fôro de todos os Estados da União. Rio de

Janeiro: Laemmert & C., 1898. xix, 136 p., 24 cm.

Apresenta um estudo sobre a divisão e demarcação de terras particulares

fundamentado nas práticas jurídicas. Dividida em três partes, a obra

analisa a questão da propriedade particular no Brasil imperial. A primei-

ra edição é de 1893.

Rodrigo Octavio de Langgaard Menezes nasceu em São Paulo, em 1866,

e faleceu no Rio de janeiro, em 1944. Formou-se em ciências jurídicas e

sociais pela Faculdade de Direito de São Paulo. Foi professor na Univer-

sidade do Rio de Janeiro, recebeu os títulos de Doutor Honoris Causa

das Universidades do México, La Plata, Buenos Aires, Lima, Arequipa e

Havana. Exerceu diversos cargos, como os de juiz municipal e de órfãos e

consultor-geral da República, até ser nomeado ministro do Supremo Tri-

bunal Federal, em 1929.

Fontes:

BLAKE, 1902, v. 7, p. 145-147.

LAGO, 2001, p. 280-296.

479478

MARIANO, Lydio de Albuquerque. commentArio á lei

do cAsAmento civil: Dec. n. 181 de 24 de janeiro de 1890:

comparada em suas disposições com os codigos civis francez

e portuguez, e seguida das instrucções que baixaram para sua

devida execução ... 1. ed. Rio de Janeiro: Jornal do Brasil,

1898. 302 p., 22 cm.

Publicação direcionada a juízes, advogados, pessoal do foro e, em ge-

ral, aos cidadãos a que mais possam interessar as leis promulgadas, o

texto da lei do casamento civil, com suas respectivas instruções, co-

mentada e comparada com os códigos civis francês e português vigen-

tes no período.

Lydio Mariano nasceu no Recife, em 1842, bacharel em direito pela fa-

culdade da mesma cidade. Foi professor, secretário do Governo Provisório

no Espírito Santo e, depois de promulgada a Constituição, foi nomeado

secretário dos Negócios da Justiça, Instrução e Segurança Pública, e eleito

deputado à constituinte. Foi também advogado e membro do Instituto da


Fonte:

BLAKE, 1899, v. 5, p. 485.

481480

VILLELA, Alvaro da Costa Machado. seguro de vidAs: esboço

historico, economico e juridico. Coimbra: Imprensa da

Universidade, 1898. 221 p., 21,5 cm.

Originalmente apresentada como tese de doutorado, trata dos seguros

de vida sob os aspectos da sua formação evolutiva, da estrutura econô-

mica e da disciplina jurídica.

Álvaro da Costa Machado Villela nasceu em Parada e Barbudo, Vila

Verde, em 20 de agosto de 1871. Cursou direito na Faculdade de Di-

reito da Universidade de Coimbra, onde recebeu o grau de doutor. Foi

o primeiro professor de direito internacional dessa universidade, tendo

por isso estado em missões de estudo em países estrangeiros. Foi membro

da comissão de redação da reforma da Universidade de Coimbra após

a implantação do regime republicano. Foi deputado e também juiz dos

tribunais mistos do Egito por quinze anos.

Fonte:


483482

VASCONCELLOS, Santos Estanisláo Pessoa de. AnnotAções A

reFormA judiciAriA do estAdo do pArá. Pará: Impresso no Diario

Official, 1899. 337, xl p., 21 cm.

A obra trata da reforma judicial ocorrida no Estado do Pará em 1896,

por meio da Lei 455, de 11 de junho de 1896. Essa lei reformou,

quase completamente, a magistratura paraense, que era regida ante-

riormente pelo Decreto 359-A, de 19 de junho de 1891.

Santos Estanislao Pessoa de Vasconcelos nasceu na Paraíba, bacharel em

ciências sociais pela Faculdade do Recife, foi nomeado juiz de órfãos na

comarca de Cametá e Baião, no Pará. Chefe de Polícia da capital do Pará,

foi designado para o Tribunal de Justiça em 1899.

Fonte:

BLAKE, 1902, v. 7, p. 195-196.

485484

FORTES, Auto B. questões criminAes. S. Paulo: Casa Endrizzi,

1899. 214 p., 22 cm.

A obra é uma compilação das intervenções feitas pelo autor em sua

função de 1o promotor público de São Paulo em variados casos. Orga-

nizada em doze capítulos, aborda, dentro da temática do direito crimi-

nal, a poligamia, o testemunho falso, injúrias impressas, queixas falsas,

extorsão, roubo, tentativa de homicídio, estelionato, entre outros.

Auto B. Fortes foi juiz de direito.

Fonte:

FORTES, 1899. 214 p.

487486

FONTES, José Dantas Martins. mAnuAl do contrActAnte:

contendo formulas minuciosas sobre contractos

particulares... Bahia: Typ. e Enc. do Diario da Bahia, 1899. vii,

264 p., 1 f. dobrada., 22 cm.

Obra criada para demonstrar as fórmulas contratuais e dar uma noção

das principais regras dos contratos sobre as quais elas versam, para

auxiliar as pessoas na celebração de seus contratos e para esclarecer

a importância e a soma dos direitos e obrigações que elas vão firmar.

O exemplar foi numerado e rubricado pelo autor.

Dedicatória de Benigno Dantas de Britto a Levi Carneiro, datada de

12 de junho de 1901. Benigno Dantas de Britto é tio do autor, a quem

a obra foi oferecida “em sinal de respeito, gratidão e amizade”.

José Dantas Martins Fontes foi juiz preparador da capital da Bahia.

Fonte:

FONTES, 1899, 264 p.

489488

AUTRAN, Manoel Godofredo de Alencastro. dAs FAllenciAs

e seu respectivo processo: segundo o Decreto n. 917 de 24

de outubro de 1890: annotado de accordo com a legislação

vigente. 3. ed. corr. e augm. Rio de Janeiro: Laemmert, 1899.

172 p., 17 cm.

Apresenta comentários ao Decreto 917, de 24 de outubro de 1890,

que regula a matéria das falências.

Manoel Godofredo de Alencastro Autran nasceu em Recife, em 1848. Ba-

charel em direito pela Faculdade de Recife, exerceu os cargos de secretário

do governo de Pernambuco, professor de retórica e poética, diretor da Ins-

trução Pública na província do Espírito Santo, juiz municipal e de órfãos

em Itaguahy, província do Rio de Janeiro, juiz de direito de Monte Alegre,

no Pará, e juiz de casamentos no Espírito Santo. Dedicou-se também ao

jornalismo, colaborando para o Diário de Pernambuco, o Espírito San-

tense, o País, do Maranhão, e para o Jornal do Ceará.

Fontes:

BLAKE, 1900, v. 6, p. 92-96.

SILVA, 1899, v. 16, p. 220-221.

491490

REIS, José Alberto dos. dAs successões no direito

internAcionAl privAdo. Coimbra: Ed. F. F. Amado, 1899. 270 p.,

22,5 cm.

Obra elaborada para concorrer à vaga de professor substituto da Facul-

dade de Direito da Universidade de Coimbra. Trata da lei reguladora

das sucessões, da amplitude e das limitações do estatuto sucessório no

direito internacional privado.

José Alberto dos Reis nasceu em Vale dos Azares, em 1875. Bacharel em

direito, recebeu o grau de doutor pela Universidade de Coimbra, onde

foi professor de direito administrativo, finanças e história do direito ro-

mano, entre outras disciplinas. Trabalhou na elaboração do projeto do

novo Código de Processo Civil português, foi presidente da Assembleia

Nacional por doze anos em três legislaturas sucessivas, vice-reitor da Uni-

versidade de Coimbra e fez parte da redação da Revista de Legislação e

Jurisprudência.

Fonte:


493492

SÃO VICENTE, José Antonio Pimenta Bueno, Marquês de.

ApontAmentos sobre o processo criminAl brAzileiro. 3. ed.

correcta e augmentada. Rio de Janeiro: H. Garnier, [1900?].

xiv, 367 p., 21 cm.

Faz parte de um conjunto de obras que trazem importantes contri-

buições do autor como jurista, em especial pela base que construiu

do direito constitucional brasileiro e pelo encaminhamento que deu à

abolição da escravidão.

Apresenta assinatura na folha de rosto do advogado José Ribeiro de

Miranda.

José Antonio Pimenta Bueno nasceu em São Paulo, em 1803, e faleceu

no Rio de Janeiro, em 1878. Doutor em ciências jurídicas e sociais pela

Faculdade de São Paulo, recebeu o título de visconde e depois de marquês

de São Vicente. Exerceu vários cargos no Império, entre outros, presidente

das províncias de Mato Grosso e Rio Grande do Sul, ministro dos Negócios

Estrangeiros, ministro da Justiça, presidente do Conselho de Ministros e

membro do Conselho de Estado, senador do Império. Foi agraciado com

o título de cavaleiro da Ordem da Rosa. Recebeu destaque na elaboração

de projetos que serviram de base para formulação e promulgação da Lei

do Ventre Livre e outras leis de emancipação dos escravos. Aposentou-se em

1857 com as honras de ministro do Supremo Tribunal de Justiça.

Fonte:

BLAKE, 1898, v. 4, p. 303.

495494

MARTINS, Samuel. Acções prejudiciAes: segundo as alterações

do Decr. n. 181 de 24 de janeiro de 1890. Rio de Janeiro:

Laemmert, 1900. 78 p., 23 cm.

Apresenta uma análise de ações e defesas judiciais sobre diversos assun-

tos ligados a casamento, paternidade, maternidade e herança.

Samuel Martins nasceu em 1866, em Recife, onde se formou em direito e

exerceu a função de juiz.

Fonte:

BLAKE, 1883, v. 7, p. 193.

497496

CARNEIRO, Manoel José Dias Salgado e. penAs e suA

ApplicAção: trabalho, em parte, anterior ao Codigo Penal

de 1886, mas, hoje, cotejado com este e harmonisado com a

legislação posterior. Porto: Typ. do Archivo Juridico, 1900.

212 p., 21 cm.

Obra que põe sobre a vista do julgador qualquer das penas que ele

tenha a empregar, mas devidamente formulada nas variadíssimas cir-

cunstâncias em que pode ser aplicada.

Manuel José Dias Salgado e Carneiro foi desembargador e presidente da

Relação do Porto (1909-1910).

Fonte:

CARNEIRO, 1900, 212 p.

499498

BOTELHO, Antonio Augusto. consultor euremAtico. S.

Paulo: Typ. da Empreza Litteraria e Typographica, 1900. 424 p.,

22 cm.

Trata, à luz da época, da prevenção para assegurar a validade de ato ju-

rídico, poupando tempo e trabalho dos juristas para rever a legislação

aplicável, bem como para redigir ou minutar a fórmula corresponden-

te. O livro está dividido em três partes: na primeira, o autor aborda os

instrumentos públicos em geral, suas espécies e requisitos. Na segunda

e na terceira, analisa a organização dos serventuários da Justiça, em

especial a prática dos escrivãos, e discute um vasto repositório de fór-

mulas para instrumentar os atos judiciais.

Antonio Augusto Botelho nasceu na Bahia, foi segundo oficial do público,

judicial e notas, e oficial de registro geral de hipotecas da cidade de Limei-

ra, na província de São Paulo.

Fonte:

BLAKE, 1883, v. 1, p. 111.

501500

LAET, Carlos de. AssociAção de s. vicente de pAulo: collecção

de artigos publicados no Jornal do Commercio, de março a

maio de 1900. Nictheroy: Typ. Amerino, 1900. 118 p., 23 cm.

Coletânea de artigos publicados no Jornal do Commercio em resposta

à injusta agressão nas colunas editoriais da Gazeta de Notícias sofrida

pela Associação de S. Vicente de Paulo, as beneméritas Irmãs de Ca-

ridade e o Arcebispo do Rio de Janeiro, D. Joaquim Arcoverde de Al-

buquerque Cavalcanti, por ocasião da aprovação, em 22 de agosto de

1898, da transferência dos prédios e mais bens do Colégio da Imacula-

da Conceição, em Botafogo, da Casa da Providência, nas Laranjeiras,

e de outros pios estabelecimentos à Providência Brasileira das Irmãs de

S. Vicente de Paulo.

Carlos Maximiliano Pimenta de Laet nasceu no Rio de Janeiro, em 1847,

e faleceu em 1927. Foi filólogo, político, jornalista e membro fundador da

Academia Brasileira de Letras. Formado em engenharia, não seguiu a car-

reira, preferindo voltar-se para o magistério e o jornalismo. No jornalismo,

estreou no Diário do Rio, em 1876, passando em 1878 para o Jornal do

Comércio, onde trabalhou por dez anos. Católico fervoroso, serviu à Igre-

ja no Brasil como presidente do Círculo Católico da Mocidade, sendo-lhe

conferido pelo Vaticano o título de Conde.

Fonte:

GRANDE Enciclopédia Delta Larousse, 1970, v. 7, p. 3870.

503

Fontes bibliográFicAs

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digo Civil. 12. ed., ampl., rev. e atual. São Paulo: Jurídica Brasileira, 2004. 1423 p.

BEVILAQUA, Clovis. História da faculdade de direito do Recife: 11 de agosto de 1827. Rio de Janeiro:

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de Janeiro: Imprensa Nacional, 1890-. v. il.

CAMARGO, Ana Maria de Almeida; MORAES, Rubens Borba de. Bibliografia da impressão régia do

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CAMARGO, Joaquim Augusto de. Direito penal brasileiro; apresentação, Miguel Reale Jr. -- 2. ed.,

rev., adaptada à ortografia vigente / por Regina Maria Nogueira e com trechos do latim traduzidos por

Fernando Ota. São Paulo: Revista dos Tribunais, Fundação Getúlio Vargas, 2005. 398 p.

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Coutinho: um diplomata português na corte de Londres (1807 - 1810). 2012. Dissertação (Mestrado) -

Universidade Federal de Juiz de Fora, 2012.

CIRNE, Adolpho Tacio da Costa. Acções summarias: dissertação e proposições apresentadas a faculdade

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COLLECÇÃO chronologica dos assentos das casas da Supplicação e do Civel (sic). 2. ed., augm. com

33 assentos e diligentemente emendada dos frequentes erros e faltas da primeira, cuja mor e mais notavel

parte se refere no relatorio, que no fim vai estampado Coimbra: Na Real Imprensa da Universidade, 1817.

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CORPUS JURIS CIVILIS. Corpus juris civilis romani, in quo institutiones, digesta ad codicem florenti-

num emendata, codex item et novellae, nec non justiniani edicta, leonis et aliorum imperatorum novelae,

canones apostolorum, feudorum libri, leges... Coloniae Munatianae, Genevae?: Sumptibus Fratrum Cra-

mer, 1756. 2 v., 46 cm.

DICIONARIO biografico de Minas Gerais periodo republicano 1889 - 1991. Belo Horizonte: Assembleia

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ENCICLOPEDIA italiana: di scienze, lettere ed arti. Roma: Istituto Giovanni Treccani, 1929-1939. 36

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ENCICLOPÉDIA Mirador Internacional. São Paulo: Encyclopaedia Britannica do Brasil, 1975-1980. 20

v. : il., color.

ENCICLOPÉDIA universal ilustrada europeo-americana: etimologias sanscrito, hebreo, griego, latin,

arabe, lenguas indigenas americanas, etc., versiones de la mayoria de las voces en frances, italiano, ingles,

aleman, portugues, catalan, esperanto. Madrid: Espasa-Calpe, 1907-1930. 70 v. em 72.

FORTES, Auto B. Questões criminaes. São Paulo: Casa Endrizzi, 1899. 214 p. 22 cm.

GARNIER, Pierre. O matrimonio: considerado nos seus deveres, relações e effeitos conjugaes sob o pon-

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REALE, Giovanni. História da filosofia grega e romana: Platão. São Paulo: Loyola, 1994. v. 3, p. 282.

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S. de M. Manual pratico do procurador judicial e extra-judicial: ou collecção systematica e completa

de todas as disposições contidas nas ordenações, leis, regulamentos, avisos, decisões, etc. concernentes ás

procurações judiciaes e extra-judiciaes, precedida de um breve tratado sobre o mandato, no qual se expõe,

em linguagem clara e concisa, os principios que regulão esse contracto, e as opiniões dos mais doutos

praxistas. Rio de Janeiro: Na Livraria de A.A. da Cruz Coutinho, 1880. 2 v.

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509

Índice de Assuntos

Abolição da escravidão .............................................................................................................. 338

Ação cível ........................................................................................................... 293, 362, 386, 398

Ação cível, Portugal ........................................................................................................... 253, 362

Ação de Estado .......................................................................................................................... 494

Ação de investigação de paternidade .......................................................................................... 309

Ação demarcatória ..................................................................................................................... 477

Aceite ......................................................................................................................................... 270

Administração da justiça ............................................................................................................ 353

Advocacia ................................................................................................................................... 337

Agravo ........................................................................................................................................158

Águas pluviais, Portugal ............................................................................................................193

Águas subterrâneas, Portugal ......................................................................................................193

Aguesseau, Henri François D', 1668-1751 ................................................................................... 117

Alforria ...................................................................................................................................... 338

Alistamento eleitoral .................................................................................................................. 458

Alvará ........................................................................................................................................ 369

Apelação (processo civil) ..................................................................................................... 158, 293

510 511

Apelação (processo penal) ...........................................................................................................158

Aposentadoria ............................................................................................................................ 346

Assembleia Nacional Constituinte (1890) .................................................................................. 430

Associação de advogados .............................................................................................................474

Axiologia jurídica ........................................................................................................................136

Bem-estar social ......................................................................................................................... 449

Bens públicos ............................................................................................................................... 12

Bens públicos, Portugal ...................................................................................................... 209, 285

Brasil. Conselho de Estado ................................................................................................ 286, 297

Brasil. Decreto n. 2.713, de 26 de dezembro de 1860 ................................................................ 290

Brasil. Supremo Tribunal de Justiça ........................................................................................... 217

Brocardos jurídicos ................................................................................................................ 33, 80

Cartório ..................................................................................................................................... 406

Casamento ....................................................................................................................29, 326, 494

Casamento civil ................................................................................................................. 366, 478

Casamento civil, Portugal .......................................................................................................... 229

Catolicismo ................................................................................................................................ 333

Cemitério ................................................................................................................................... 449

Civilização, Roma .......................................................................................................................135

Classe social ............................................................................................................................... 245

Código civil ................................................................................................................450, 466, 478

Código civil, projeto, Portugal ........................................................................................... 229, 242

Código comercial, Brasil, 1850 ................................................................... 230, 301, 310, 325, 393

Código comercial, Portugal, 1833 ...............................................................................................197

Código comercial, Portugal, 1888 ...............................................................................................413

Código criminal, Brasil, 1830 ............................................................................ 262, 265, 273, 405

Código de processo civil, Portugal, 1876 ....................................................................................218

Código de processo penal, Brasil, 1832 ...................................................................................... 257

Código de processo penal, projeto, Portugal .............................................................................. 342

Código penal ............................................................................................................................. 469

Colonização ............................................................................................................................... 261

Comerciante .............................................................................................................................. 330

Comércio ................................................................................................................................... 330

Comércio exterior .......................................................................................................................154

Comércio marítimo ....................................................................................................................154

Concílios e sínodos .................................................................................................................... 277

Constituição, Brasil .................................................................................................................... 314

Constituição, projeto, Brasil, 1823 .............................................................................................. 174

Constituição, projeto, Brasil, 1891 ..............................................................................................429

Constituição, Reino Unido .........................................................................................................126

512 513

Contencioso administrativo, Reino Unido ..................................................................................181

Contrato ............................................................................................................................ 381, 486

Contrato comercial .................................................................................................................... 310

Contrato, França ........................................................................................................................ 221

Contratos, Portugal.............................................................................................................153, 222

Corpus iuris civilis ....................................................................................................................... 49

Crédito hipotecário .................................................................................................................... 410

Crime ........................................................................................................................................ 258

Crime, Portugal ......................................................................................................................... 189

Criminoso .................................................................................................................................. 258

Curatela ............................................................................................................................. 274, 437

Debate parlamentar ................................................................................................................... 346

Decisão administrativa............................................................................................................... 369

Decisão judicial .......................................................................................................................... 417

Decreto executivo ...................................................................................................................... 425

Defesa (processo civil) .................................................................................................................. 12

Demarcação de terras ......................................................................................................... 261, 477

Democracia ........................................................................................................................ 409, 446

Denúncia, Portugal .................................................................................................................... 186

Despotismo, Portugal .................................................................................................................143

Digesto portuguez ..................................................................................................................... 218

Direito ................................................................................................ 26, 30, 33, 45, 53, 72, 85, 89

Direito administrativo ....................................................................................................... 282, 341

Direito cambiário, Portugal ........................................................................................................178

Direito canônico ............................................................................................ 38, 79, 109, 246, 462

Direito civil .......................................................................................................... 80, 170, 322, 390

Direito civil romano ............................................................................................................105, 233

Direito civil, Alemanha .............................................................................................................. 394

Direito civil, Portugal ................................................................. 182, 194, 205, 229, 242, 269, 302

Direito comercial .................................................................................................161, 210, 325, 390

Direito comercial, Portugal .........................................................................................................197

Direito constitucional .................................................................................................206, 373, 374

Direito das águas, Portugal .........................................................................................................193

Direito das coisas ............................................................................................................... 233, 498

Direito das obrigações ................................................................................................................ 233

Direito das obrigações, França ................................................................................................... 221

Direito das obrigações, Portugal ................................................................................................ 205

Direito das sucessões .................................................................................... 12, 233, 254, 294, 337

Direito das sucessões, Portugal .................................................................................................. 253

Direito de defesa .......................................................................................................................... 12

514 515

Direito de guerra .................................................................................................................. 34, 454

Direito de posse ......................................................................................................................... 462

Direito de posse, Portugal .................................................................................................. 209, 285

Direito de propriedade, Portugal ........................................................................................ 153, 222

Direito eleitoral .......................................................................................................................... 458

Direito internacional privado, Portugal ...................................................................................... 349

Direito marítimo ........................................................................................................................ 157

Direito marítimo, Portugal .........................................................................................................157

Direito natural ....................................................................................................... 34, 97, 238, 394

Direito penal ............................................................................................... 318, 370, 390, 405, 485

Direito penal romano ..............................................................................................................18, 21

Direito privado, Alemanha......................................................................................................... 394

Direito processual .............................................................................................. 38, 42, 50, 75, 473

Direito processual, Portugal .................................................................... 90, 93, 101, 102, 118, 153

Direito público ........................................................................................................................... 125

Direito romano ........................... 17, 25, 33, 38, 49, 65, 80, 105, 109, 130, 226, 233, 394, 414, 462

Direito, França .................................................................................................................... 117, 129

Direito, Portugal .......................................................................................................... 98, 114, 249

Direitos humanos ....................................................................................................................... 289

Direitos reais .............................................................................................................................. 498

Discurso parlamentar ................................................................................................................. 358

Discurso político .......................................................................................................................... 12

Dissolução do casamento ........................................................................................................... 478

Divisão de terras ........................................................................................................................ 477

Divórcio ............................................................................................................................. 225, 478

Eleição ....................................................................................................................... 397, 446, 458

Eleição, Dinamarca, séc. XIX .................................................................................................... 306

Eleição, projeto de lei, Portugal, séc. XIX .................................................................................. 306

Embargos de terceiro ................................................................................................................. 313

Enfiteuse ..................................................................................................................... 185, 237, 345

Ensaio literário ............................................................................................................................. 46

Erro judiciário ............................................................................................................................ 385

Escravidão no Brasil .................................................................................................................. 338

Estabelecimento penal, França ................................................................................................... 213

Estado de sítio ............................................................................................................................ 457

Exceção (processo civil).............................................................................................................. 382

Execução (direito comercial) .............................................................................................. 402, 410

Execução (processo civil) ................................................................................................... 402, 410

Faculdade, história ..................................................................................................................... 422

Falência ....................................................................................................................... 281, 301, 489

516 517

Federação ................................................................................................................................... 409

Ferrovia Santos-Jundiaí .............................................................................................................. 293

Filho legítimo ............................................................................................................................ 494

Filho natural ...................................................................................................................... 309, 494

Filiação ...................................................................................................................................... 309

Filosofia antiga ........................................................................................................................... 122

Filosofia do direito ..................................................................................................... 222, 394, 470

Filosofia política ......................................................................................................................... 122

Filosofia social ............................................................................................................................ 470

Filosofia, Grécia antiga .............................................................................................................. 122

Finanças públicas ............................................................................................................... 334, 432

Fontes do direito romano ........................................................................................................... 109

Formas de governo ..................................................................................................................... 409

Foro ........................................................................................................................................... 237

Freire, Paschoal Jose de Mello, 1738-1798 ................................................................................. 194

Geografia ................................................................................................................................... 298

Guerra ........................................................................................................................................ 454

Habeas corpus ............................................................................................................................ 350

Herança ...................................................................................................... 309, 313, 329, 381, 494

Herança (direito internacional privado)...................................................................................... 490

Herança, Portugal ...................................................................................................................... 202

Herdeiro .................................................................................................................................... 322

Herdeiro, Portugal ..................................................................................................................... 106

Higiene pública .......................................................................................................................... 449

Hipoteca ............................................................................................................................ 410, 465

História ............................................................................................................... 165, 166, 169, 173

História antiga, Portugal ............................................................................................................ 147

Igreja Católica ............................................................................................................................ 333

Igreja e Estado............................................................................................................. 297, 333, 453

Iluminismo .................................................................................................................................. 94

Império (1822-1889), Brasil ....................................................................................................... 298

Império Romano, História ......................................................................................................... 109

Imposto do selo .......................................................................................................................... 290

Impostos ................................................................................................................................... 286

Inconfidência mineira ................................................................................................................ 377

Instituição religiosa .................................................................................................................... 501

Interdito ..................................................................................................................................... 437

Interdito possessório .................................................................................................................. 462

Inventário, Portugal ........................................................................................... 106, 202, 209, 285

Juiz....................................................................................................................................... 66, 418

518 519

Juízo ......................................................................................................................................... 442

Juízo divisório, Portugal..................................................................................................... 209, 285

Júri ..................................................................................................................................... 177, 385

Justiça ........................................................................................................................................ 136

Laudêmio ................................................................................................................................... 237

Legislação eleitoral ..................................................................................................................... 397

Legislação penal ......................................................................................................................... 469

Legislação, Portugal ................................................................................................................... 162

Letra de câmbio ................................................................................................................. 230, 270

Letra de câmbio, Portugal .......................................................................................................... 178

Libelo crime acusatório ............................................................................................................... 153

Língua latina ................................................................................................................................ 22

Literatura .............................................................................................................................. 46, 66

Literatura, Portugal .................................................................................................................... 140

Maçonaria .................................................................................................................................. 333

Magistrado ................................................................................................................................. 321

Magistrado, França .................................................................................................................... 117

Magistratura .............................................................................................................................. 418

Mandato .................................................................................................................................... 365

Medicina social .......................................................................................................................... 357

Ministério da Fazenda, relatório ................................................................................................ 432

Minoria, França ......................................................................................................................... 306

Monarquia ................................................................................................................................. 409

Mulher ....................................................................................................................................... 326

Navegação interior, Rio Grande do Sul ...................................................................................... 354

Navegação marítima .................................................................................................................. 144

Nobreza ..................................................................................................................................... 245

Nota promissória ....................................................................................................................... 230

Nulidade (direito) ...................................................................................................................... 445

Nulidade dos atos jurídicos ........................................................................................................ 445

Nulidade no processo civil ......................................................................................................... 389

Oratória ....................................................................................................................................... 12

Ordem religiosa ......................................................................................................................... 501

Ordenações Filipinas ....................................................................................... 71, 98, 114, 234, 278

Ordenações Manuelinas ............................................................................................................. 305

Orfandade .................................................................................................................................. 274

Organização judiciária .................................................................................317, 353, 358, 378, 442

Parlamentarismo ........................................................................................................................ 446

Partido político .......................................................................................................................... 446

Partilha, Portugal ........................................................................................................................106

520 521

Paternidade ................................................................................................................................ 494

Paz ............................................................................................................................................... 34

Pedro I, Imperador do Brasil, 1798-1834 ............................................................................ 165, 173

Pena ........................................................................................................................................... 214

Pena de morte ............................................................................................................................ 214

Pena, Portugal ..................................................................................................................... 189, 497

Período colonial (1715-1822), Brasil ............................................................................................154

Poder judiciário .......................................................................................................................... 482

Poesia ........................................................................................................................................... 66

Poesia, Portugal ..........................................................................................................................140

Polícia judiciária ......................................................................................................................... 241

Política e governo ................................................................................................................. 60, 446

Política e governo, Reino Unido ..................................................................................................126

Pombal, Sebastião José de Carvalho e Melo, Marquês de, 1699-1782 .........................................143

Portugal, história ................................................................................................................ 143, 147

Portugal. Supremo Tribunal de Justiça ...................................................................................... 250

Prática forense .........................................................................71, 241, 261, 337, 381, 421, 461, 486

Prática forense, Portugal ............................................................................................................ 285

Presidencialismo ........................................................................................................................ 446

Primeira República..................................................................................................................... 425

Primeiro Reinado (1822-1831) ............................................................................................ 165, 173

Procedimento sumário, Portugal ................................................................................................ 253

Processo administrativo fiscal, Portugal ..................................................................................... 186

Processo civil ...................................................................................................................... 201, 398

Processo civil, Portugal ................................................................. 93, 102, 118, 198, 201, 218, 266

Processo comercial ..................................................................................................................... 421

Processo comercial, Portugal ...................................................................................................... 197

Processo de execução, Portugal .............................................................................................. 69, 82

Processo falimentar .................................................................................................................... 489

Processo penal ............................................................................................................. 241, 461, 493

Processo penal, Estados Unidos ..................................................................................................177

Processo penal, França ................................................................................................................177

Processo penal, Portugal ....................................................................... 93, 102, 118, 121, 148, 342

Processo penal, Reino Unido ......................................................................................................177

Processo sumário ....................................................................................................................... 386

Procuração ................................................................................................................................. 365

Promotor público ....................................................................................................................... 361

Propriedade, Portugal ........................................................................................................ 209, 285

Prova (processo civil) ..................................................................................................................139

Punição ...................................................................................................................................... 497

522 523

Questão prejudicial .................................................................................................................... 494

Questão religiosa ........................................................................................................................ 333

Química legal ............................................................................................................................ 441

Recurso de revista ...................................................................................................................... 293

Recusa (direito) ............................................................................................................................ 54

Reforma constitucional .............................................................................................................. 429

Reforma judiciária .............................................................................................. 317, 358, 378, 482

Reforma penal ........................................................................................................................... 469

Reforma processual ...................................................................................................................... 71

Regência de Pedro I (1821-1822) .........................................................................................166, 169

Regimento de custas .................................................................................................................. 406

Registro de imóveis .....................................................................................................................410

Registro de imóveis, Portugal ............................................................................................. 209, 285

Reis e soberanos ..................................................................................................................... 60, 76

Reparação de dano de guerra ..................................................................................................... 454

República ................................................................................................................................... 409

Responsabilidade do Estado ....................................................................................................... 454

Restituição in integrum ..................................................................................................... 313, 329

Roma, história ............................................................................................................................135

Seguro de vida ........................................................................................................................... 481

Servidão (direito romano) ............................................................................................................ 59

Servidão, Portugal .......................................................................................................................193

Sistema judiciário ....................................................................................................................... 353

Sistema penal ............................................................................................................................. 214

Situação jurídica do estrangeiro ................................................................................................. 438

Sociedade anônima .................................................................................................................... 445

Sociedade comercial ................................................................................................................... 301

Sociedade conjugal ..................................................................................................................... 225

Sociedade em comandita ............................................................................................................ 393

Sociedade em comandita por ações ............................................................................................ 401

Sonegação fiscal, Portugal ...........................................................................................................186

Tabelião ..................................................................................................................... 381, 406, 498

Terminologia jurídica .................................................................................................... 80, 113, 418

Terra devoluta ............................................................................................................................ 261

Terra pública .............................................................................................................................. 261

Testamento ........................................................................................................... 41, 190, 322, 381

Testamento, Portugal ................................................................................................................. 202

Título de crédito ........................................................................................................................ 230

Toxicologia................................................................................................................................. 426

Tratado comercial .......................................................................................................................154

524

Tratamento de preso, Estados Unidos ........................................................................................ 213

Tratamento de preso, França ...................................................................................................... 213

Tratamento de preso, Inglaterra ................................................................................................. 213

Tribunal de comércio, Portugal ...................................................................................................197

Tribunal de justiça ..................................................................................................................... 434

Tribunal do júri ......................................................................................................................... 321

Tribunal supremo ...................................................................................................................... 217

Tribunal supremo, Portugal ....................................................................................................... 250

Tribunal, Portugal ......................................................................................................... 38, 66, 162

Tutela ................................................................................................................................. 274, 437

Usufruto .................................................................................................................................... 345

Vigilância sanitária ............................................................................................................ 357, 449

Voto ................................................................................................................................... 397, 446

CATÁLOGO DE OBRAS RARAS DO SUPREMO TRIBUNAL ...

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