Casos práticos Obrigações I
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7/28/2019 Casos prticos Obrigaes I
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1. Andreia celebrou com Bernardo, no passado dia 1 de Outubro, um contrato-promessa de compra e venda, relativo a um apartamento no edifcio Torre Linda.
Bernardo, que prometeu comprar o apartamento por 75.000, entregou logo a
Andreia, que prometeu vender, um cheque nesse montante. Ficou estabelecido que
no dia 10 de Novembro de 2008 seria celebrado o contrato de compra e venda.
Pese embora a relutncia de Andreia, Bernardo convenceu-a de que a certificao
notarial da existncia de licena de utilizao era uma perda de tempo e dinheiro,
assim como o reconhecimento presencial das assinaturas das partes.
No dia aprazado 10 de Novembro Andreia no compareceu no notrio, e
Bernardo deu imediatamente instrues ao seu advogado para interpr uma aco
judicial, que condenasse Andreia a (1) pagar-lhe 150.000 ou, caso o primeiropedido no fosse procedente, a (2) celebrar o contrato prometido. O advogado
aproveitou ainda para invocar a (3) nulidade do contrato, por vcio de forma,
apelando ao disposto no artigo 410./3.
Pronuncie-se sobre as trs pretenses de Bernardo.
2. Carlos, Diogo e Emlia, colegas e amigos, decidiram comprar um quadro numagaleria de arte contempornea, para presentear o novo director do departamento
onde todos trabalham. A galerista aceitou receber apenas em 30 de Dezembro de
2008, altura em que todos receberiam um bnus chorudo, mas em contrapartida,
ficou estipulado que poderia exigir o preo do quadro - 30.000 a qualquer um
dos trs.
Em 1 de Dezembro de 2008, a galerista encontrou Carlos na rua e, muito nervosa,
argumentando dificuldades econmicas e problemas pessoais (e porque era muito
bonita), conseguiu que este lhe pagasse os 30.000. Carlos telefonou no dia seguinte
a Diogo, pedindo-lhe 20.000, e sugerindo que o acerto de contas final fosse feitoentre este ltimo e Emlia, que por acaso so primos.
Diogo responde-lhe que no lhe paga absolutamente nada, porque (1) a galerista
devia esperar at ao fim de Dezembro para recebere porque, alm disso, (2) no
quer misturar negcios com famlia, e no aceita ser o cobrador de Carlos, perante
Emlia.
Pronuncie-se sobre as duas respostas de Diogo pretenso de Carlos.
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