Caso Pecuária na Amazônia Proposta de Termo de Ajuste de Conduta Caso Bois do Desmatamento MPF/PA...
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Caso Pecuária na AmazôniaProposta de Termo de Ajuste de CondutaCaso Bois do Caso Bois do DesmatamentoDesmatamento
MPF/PA - 2009MPF/PA - 2009
Caso Pecuária na AmazôniaProposta de Termo de Ajuste de Conduta
Panorama das Panorama das
questõesquestõesagrárias e agrárias e
socioambientais no socioambientais no ParáPará
Caso Pecuária na AmazôniaProposta de Termo de Ajuste de Conduta
Dados do Inpe publicados no site
do jornal O Estado de S. Paulo
KM
quadrados
Ano
Pará: o estado que Pará: o estado que mais desmatamais desmata na Amazônia na Amazônia
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R$ 1,2 mil R$ 1,2 mil é o custo médio para aumentar a produtividade de 1 ha de pastagem.
R$ 800R$ 800 é o custo médio para derrubar1 ha de floresta e abrir pastagens(FONTE: EMBRAPA)
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O crescimento da pecuáriaO crescimento da pecuária na na AmazôniaAmazônia é acompanhado pelo aumento da devastaçãoaumento da devastação
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78%78% do desmatamento na Amazônia aconteceu para abrir abrir espaço paraespaço paraos pastosos pastos,segundo oImazon
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Desmata-Desmata-mento mento recente é recente é concentraconcentrado nos do nos principais principais municípiomunicípios com s com maiores maiores rebanhosrebanhos.
Desmatamento 2007 (Inpe) x Distribuição do Rebanho (IBGE)
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Dados do Instituto do Dados do Instituto do Homem e do Meio Homem e do Meio Ambiente na Amazônia Ambiente na Amazônia (Imazon) mostram que, (Imazon) mostram que, das mais de das mais de 220 mil 220 mil propriedades ruraispropriedades rurais do do Estado, Estado, apenas 69apenas 69 possuem licença possuem licença ambiental.ambiental.
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Município Cabeças de gado em 2007
Licenças Ambientais
RuraisCadastro Ambiental
Rural
São Félix do Xingu 1.653.231 1 23
Santa Maria das Barreiras 559.603 -
17
Santana do Araguaia 475.412 - 4
Cumaru do Norte 447.412 - 2
Marabá 430.300 2 8
Total 3.565.958 3 54
% do Estado 23,00% 0,78% 4,66%
Rebanho bovino e nº de licenças ambientais rurais Rebanho bovino e nº de licenças ambientais rurais e de cadastro de imóveis rurais na Sema em e de cadastro de imóveis rurais na Sema em 30 de 30 de junho de 2009junho de 2009 nos 5 municípios com maiores nos 5 municípios com maiores rebanhos do Pará em 2007rebanhos do Pará em 2007
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Questão fundiária: 6.102 títulosQuestão fundiária: 6.102 títulos de de terra registrados nos cartórios terra registrados nos cartórios estaduais contém irregularidades. estaduais contém irregularidades. Somados, os papéis representam mais Somados, os papéis representam mais de 110 milhões de hectares, ou de 110 milhões de hectares, ou quase quase um Pará a mais em áreas um Pará a mais em áreas possivelmente griladas possivelmente griladas (o Pará tem (o Pará tem 124 milhões de hectares).124 milhões de hectares). Áreas Áreas
irregularirregulareses
Pará Pará == ==
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O Pará é O Pará é campeão em campeão em casos de trabalho casos de trabalho escravoescravo. De acordo com . De acordo com a Comissão Pastoral da a Comissão Pastoral da Terra, de 1995 a 2008 Terra, de 1995 a 2008 foram libertados 31,7 foram libertados 31,7 mil trabalhadores no mil trabalhadores no país - desse total, 10,7 país - desse total, 10,7 mil estavam no Estado.mil estavam no Estado.
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Das Das 4444 fazendas fazendas paraenses que constam paraenses que constam da “da “lista sujalista suja” do ” do trabalho escravo trabalho escravo publicada em julho publicada em julho de 2009, de 2009, 38 são 38 são de criação de de criação de bovinosbovinos..
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TAC com os TAC com os
proprietários rurais:proprietários rurais:4 pontos principais4 pontos principais
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1 1 - - Não desmatarNão desmatar novas novas áreas para criação de áreas para criação de gado, promovendo a gado, promovendo a expansão da produção expansão da produção apenas em áreas apenas em áreas já já desmatadas e legalizadasdesmatadas e legalizadas quanto à existência de quanto à existência de reserva legal, APP e reserva legal, APP e autorizações de autorizações de desmatamento.desmatamento.
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2 2 - Apresentar ao MPF, em - Apresentar ao MPF, em até 6 meses, o até 6 meses, o comprovante de que deu comprovante de que deu entrada ao pedido de entrada ao pedido de obtenção do obtenção do Cadastro Cadastro Ambiental RuralAmbiental Rural da da Secretaria de Meio Secretaria de Meio Ambiente. A Ambiente. A licença licença ambientalambiental deve ser obtida deve ser obtida em um prazo máximo de em um prazo máximo de 24 meses24 meses..
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3 3 - Apresentar ao MPF, - Apresentar ao MPF, em até 6 meses contados em até 6 meses contados da assinatura do TAC, da assinatura do TAC, mapa georreferenciadomapa georreferenciado contendo o polígono com contendo o polígono com os limites da propriedade os limites da propriedade rural.rural.
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4 4 - - Regularização Regularização fundiáriafundiária do imóvel em 5 do imóvel em 5 anos.anos.
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TAC com os TAC com os frigoríficos:frigoríficos:
7 pontos principais7 pontos principais
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1 1 - Proibição de aquisição - Proibição de aquisição de gado oriundo de de gado oriundo de imóveis rurais imóveis rurais onde tenha onde tenha ocorrido desmatamento ocorrido desmatamento ilegal ilegal a partir da data de a partir da data de assinatura do TAC.assinatura do TAC.
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2 2 - Aquisição de gado - Aquisição de gado bovino somente de bovino somente de fornecedores que não fornecedores que não figurem nas figurem nas listas de listas de áreas embargadas e de áreas embargadas e de trabalho escravotrabalho escravo divulgadas na internet divulgadas na internet pelo Ibama e pelo pelo Ibama e pelo Ministério do Trabalho.Ministério do Trabalho.
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3 3 - - Aquisição de gado Aquisição de gado bovino somente de bovino somente de fornecedores que fornecedores que não não tenham condenaçãotenham condenação por por invasão de invasão de terra indígena, terra indígena, por violência agrária, por violência agrária, grilagem, trabalho escravo, grilagem, trabalho escravo, desmatamento ou por lesão desmatamento ou por lesão a interesses de a interesses de comunidades tradicionaiscomunidades tradicionais..
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4 4 - - InformarInformar, por meio da , por meio da internet, aos seus internet, aos seus consumidores, o lote das consumidores, o lote das fazendas, com o fazendas, com o respectivo municipio de respectivo municipio de origem do gadoorigem do gado..
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5 5 - - ExigirExigir que todos os que todos os fornecedores fornecedores apresentem o apresentem o mapa mapa georeferenciado dos georeferenciado dos limites (polígono) limites (polígono) do do imóvel rural em, no imóvel rural em, no máximo, 6 meses a máximo, 6 meses a partir da assinatura do partir da assinatura do TAC.TAC.
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6 6 - Exigir que o - Exigir que o fornecedor apresente ao fornecedor apresente ao frigorífico, em até 6 frigorífico, em até 6 meses, o comprovante de meses, o comprovante de que deu entrada ao que deu entrada ao pedido de obtenção do pedido de obtenção do Cadastro Ambiental RuralCadastro Ambiental Rural da Secretaria de Estado da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.de Meio Ambiente.
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7 –7 – Não comprar produtos Não comprar produtos de fazendas que de fazendas que não não tenham sido aprovadas tenham sido aprovadas pela auditoriapela auditoria a ser a ser implementada por meio implementada por meio do acordo entre MPF e do acordo entre MPF e governo do Estado.governo do Estado.
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Compromissos Compromissos assumidos peloassumidos pelo
Governo do EstadoGoverno do Estado
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• Auxiliar recomposiçãoAuxiliar recomposição APPs e reservas APPs e reservas por meio do “Programa de Plantio de 1 por meio do “Programa de Plantio de 1 Bilhão de Árvores”Bilhão de Árvores”• Implantar ZImplantar Zoneamento Econômico-oneamento Econômico-EcológicoEcológico (ZEE) em todo o Estado (ZEE) em todo o Estado• Regularização fundiáriaRegularização fundiária das áreas das áreas estaduaisestaduais• Agilizar Agilizar licenciamento ambientallicenciamento ambiental• Implementar Implementar Guia de Trânsito Animal Guia de Trânsito Animal EletrônicaEletrônica• Intensificar Intensificar Cadastro Ambiental RuralCadastro Ambiental Rural• DDisponibilizar até R$ 5 milhões anuaisisponibilizar até R$ 5 milhões anuais parapara auditoria sobre o cumprimento dos auditoria sobre o cumprimento dos TACsTACs
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Resumo da Resumo da investigação investigação
realizadarealizadapelo MPFpelo MPF
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1 - Identificação das fazendas com passivo ambientalpassivo ambiental• 100 mil GTAs100 mil GTAs analisados • Dados das fazendas com maior volume maior volume de fornecimento de gadode fornecimento de gado foram cruzados com dados do Incra e Sema (georre-ferenciamento e licença ambiental)• Resultado foi submetidoao IbamaIbama, que fez vistorias
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1 - Identificação das fazendas com passivo ambientalpassivo ambiental• ResultadoResultado: 2020 grandes fazendas que não respeitavam a legislação ambiental e umauma instalada em área indígena. CartóriosCartórios foram contatados.
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2 - Identificação dos frigoríficos e cortumesfrigoríficos e cortumes•Lista das GTAs volta a ser Lista das GTAs volta a ser consultada,consultada, desta vez paraidentificar os maiores compradores•Secretaria da Fazenda e Ministério da Secretaria da Fazenda e Ministério da AgriculturaAgricultura são oficiados para fornecerem mais informações
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3 - Identificação das indústrias e varejistasindústrias e varejistas• Investigação do MPF Investigação do MPF levantoulevantou informações sobre operações comerciaisrealizadas pelos frigoríficose cortumes
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Atuação ministerialAtuação ministerial
Caso Pecuária na AmazôniaProposta de Termo de Ajuste de Conduta
Propostas 21 ações21 ações contra 34 réus pedindo o pagamento de R$ R$ 2 bilhões 2 bilhões em indenizações pelos danos ambientais. 69 empresas69 empresas receberam recomendações para não colaborarem com o desmatamento.
Caso Pecuária na AmazôniaProposta de Termo de Ajuste de Conduta
•Os maiores varejistas do país, Pão de Açúcar, Carrefour e Wal-Pão de Açúcar, Carrefour e Wal-MartMart, suspenderam os contratos, o que levou os frigoríficos a buscarem assinar os TACs
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•A International Finance Corporation (IFC), braço para o setor privado do Banco Mundial, cancelou contrato com o frigorífico Bertin, de R$ 90 milhõesR$ 90 milhões.
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• O tema foi destaque na destaque na imprensaimprensa nacional e internacional.
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• O frigorífico Marfrig (quarta maior produtor de carne bovina e derivados do mundo) antecipou-se e, mesmo sem ter recebido mesmo sem ter recebido recomendaçãorecomendação, comprometeu-se a não comprar mais gado de fazendas que desmatam na Amazônia.
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• As fabricantes decalçados Nike eTimberland anunciaramque não usarão mais em não usarão mais em seus produtosseus produtos couro vindo da Amazônia sem garantia deorigem legal.
Caso Pecuária na AmazôniaProposta de Termo de Ajuste de Conduta
• O Wal Mart decidiu que, mesmo com a assinatura dos TACs, só retomará a compra de carne proveniente de fazendas do Pará quando estiver em vigor o quando estiver em vigor o processo de auditoriaprocesso de auditoria.
Caso Pecuária na AmazôniaProposta de Termo de Ajuste de Conduta
• O BNDES ampliou asexigências para o apoio ao setor. O banco passoua cobrar dos frigoríficosfinanciados a adesão a sistemaadesão a sistemade rastreabilidadede rastreabilidade e a exigirverificação de regularidadeverificação de regularidadesocioambientalsocioambiental.
Caso Pecuária na AmazôniaProposta de Termo de Ajuste de Conduta
O Ministério da Agricultura anunciou que o Pará contará com um novo sistema de rastreamento novo sistema de rastreamento do gadodo gado, por georreferenciamento e monitoramento por satélite. O projeto-piloto será lançado em janeiro de 2010.
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Contato:
Daniel César Azeredo AvelinoProcurador da República
Créditos ds imagens utilizadas: Roosewelt Pinheiro – Agência Brasil (técnico do Ibama), Christine Vaufrey (rodapé), Leonardo F. Freitas (gado em área de queimada) e Deborah Naomi Kosaka (placa Pare) em Flickr Creative Commons.