Caso Concreto 1Lei atentamente a assertiva adiante:

luz do Cdigo Civil de 1916, afirmou Caio Mrio da Silva Pereira: "a ordem jurdica oferece a cada um a possibilidade de contratar, e d-lhe a liberdade de escolher os termos da avena. Segundo as suas preferncias. Concluda a conveno, recebe da ordem jurdica o condo de sujeitar, em definitivo, os agentes. Uma vez celebrado o contrato, com observncia dos requisitos de validade, tem plena eficcia, no sentido de que se impe a cada um dos participantes, que no tm mais a liberdade de se forrarem s suas consequncias, a no ser com a cooperao anuente do outro. Foram as partes que acolheram os temor de sua vinculao, e assumiram todos os riscos. A elas no cabe reclamar, e ao juiz no dado preocupar-se com a severidade das clusulas aceitas, que no podem ser atacadas sob a invocao de princpio de equidade". luz das novas disposies do Cdigo Civil/2002:

a) A assertiva acima ainda guarda alguma validade face nova ordem jurdica civil e constitucional? Fundamente a sua resposta.

No, pois o pacta sunt servanda (o pacto deve ser cumprido) no deve ser aplicado de maneira absoluta. Os princpios que regem os contratos, devem prevalecer aos interesses individuais. Tambm h que ser adotado o princpio da boa-f objetiva, para que haja lealdade entre as partes.b) Elabore um conceito de funo social do contrato, indicando se a funo social do contrato pode justificar inadimplemento contratual.

Funo social do contrato um princpio que deve integrar um contrato, onde as condies sociais e econmicas das partes devem estar sob equilbrio, evitando enriquecimento ilcito de uma delas. Porm no justifica o inadimplemento, dependendo do caso, o que poderia ser feito seria uma reviso de um contrato com juros abusivos, por exemplo, mas estaria sujeito avaliao do juiz.Questo objetiva 1(TJMS - Juiz Substituto - 2009) A propsito dos contratos, examine as assertivas abaixo e indique a alternativa correta:

a) Obrigao e contrato se confundem porque deste advm o acordo de vontades que visa a constituio, modificao ou extino de direitos; em suma, um conjunto de obrigaes a serem cumpridas pelas partes.

b) Nem toda relao jurdica contratual possui, alm das partes e do consensualismo, um objeto.

c) O objeto da relao jurdica patrimonial pode ser imediato ou mediato, sendo o primeiro o contrato propriamente dito e o ltimo, o bem da visa suscetvel de apreciao econmica.(CORRETA)d) O objeto mediato se limita ao seu aspecto econmico e ao fato de ser corpreo.

e) Vale, em regra, o contrato que implique transmisso de direitos autorais.Questo objetiva 2(MPRS - 2001) A superao do paradigma voluntarista do contrato encontra-se justificada pela:

I. Utilidade social do contrato.

II. Objetivao do vnculo contratual.

III. Concepo da causa como funo econmico-social do contrato.

IV. Justia da relao contratual no caso concreto.

V. Expanso das hipteses de vcios do consentimento.

Assinale a alternativa correta:

a)A- Somente as alternativas I e III esto corretas.

b) B - Somente as alternativas II e III esto corretas.c) C - Somente as alternativas I, II, III e IV esto corretas.

d) D - Somente as alternativas I, II, IV e V esto corretas.

e) E - Somente as alternativas I e IV esto corretas.