Cartilha Tribunal Do Juri
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A instituio do Tribunal do Jri previstana Constituio Federal do Brasil e um
dos rgos do Poder Judicirio.
COMPETNCIA : O Tribunal do Jri julgasomente os crimes dolososdolosos contra a vida,tentados ou consumados.
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Homicdio - Artigo 121;
Simples Artigo 121 caput ;
Privilegiado Artigo 121 1 ; Qualificado Artigo 121 2 ;
Induzimento, instigao ou auxlio a suicdio - Artigo 122;
Infanticdio - Artigo 123; Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento -Artigo 124;
Aborto provocado por terceiros sem consentimento da
gestante - Artigo 125; Aborto provocado por terceiros com consentimento dagestante - Artigo 126;
Forma qualificada de aborto - Artigo 127.
OBS : Todos os artigos esto previstos em nosso Cdigo Penal.
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&)?)>)(&(/*>2&( O servio do Jri obrigatrio. (CPP, art. 434).
A recusa ao servio do Jri importar na perdados direitos polticos. (Constituio, art. 119,letra b).
O jurado que, injustificadamente, no
comparecer, incorrer em multa de 02 (dois)salrios mnimos. (CPP, art. 443).
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Presentes 15 - 21 sero sorteados 7 - Conselho de Sentena
Sorteio dos 21 jurados para servir na sesso
Publicao da lista geral
Alistamento de 300 a 500 jurados
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$(Aps ser composto o Conselho de Sentena, os sete
jurados ficam incomunicveis, ou seja, no podem mais
conversar com pessoas de sua famlia ou estranhas at otrmino do julgamento.
Entre si, os jurados no podem conversar sobre o
processo em julgamento e nem falar de caso similar,porque no Brasil, julgam individualmente, sem consulta outroca de idias sobre o caso com os demais colegas
jurados.
O julgamento em plenrio se inicia aps os sete juradosprestarem o compromisso de julgar o caso, comimparcialidade, dentro dos ditames da Justia.
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2A lei prev que os julgamentos pelo Tribunal do Jri serealizem em audincia pblica. Aps o compromisso doConselho de Sentena, inicia-se o julgamento com ointerrogatrio do ru. Na seqncia, feito um relatriosobre o caso, que um resumo das provas dos autos eleitura de peas. Se arroladas pelo Promotor de Justia oupelo Advogado, so ouvidas as testemunhas. Depois,
iniciam-se os debates, falando primeiro o Promotor deJustia at por duas horas. Na seqncia, em igual tempo,fala o Advogado de defesa. Aps a fala do Defensor, se oPromotor quiser fazer uso da palavra novamente, ter meia
hora para fazer a rplica, e depois o Advogado faz trplicaem tempo igual. Encerram-se os debates, e os jurados soperguntados pelo Juiz Presidente se esto habilitados ajulgar. Se a resposta for sim, o Juiz Presidente l osquesitos e convida os jurados a se dirigirem sala secreta
para julgarem.
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(2'2()$>)-2Como sofremos uma grande interferncia norte- americana pormeio de filmes, quase sempre o cidado brasileiro tem uma erradanoo sobre o julgamento do Jri no Brasil. Nos Estados Unidos,os jurados se comunicam, trocando idias sobre o caso em
julgamento, e se renem secretamente em uma sala, sozinhos,sem a presena do Juiz Presidente, e, aps chegarem a umveredicto unnime, comunicam a deciso ao Juiz Presidente.No Brasil, o julgamento diferente. O Juiz Presidente formulaquesitos aos jurados que respondero sim ou no, secretamente,
por meio de cdulas. Como o nmero de jurados mpar, nuncaocorrer um empate, expressando o julgamento o nmero devotos maior a uma tese ou outra, quando o resultado no forunnime. Aps a votao, o Juiz Presidente elabora a sentena deacordo com o veredicto dos jurados e as leis penal e processualpenal. Quando os jurados julgarem o caso desclassificando ocrime doloso contra a vida para outro delito, a competncia parajulgamento transferida para o Juiz Presidente.*******Aps o Juiz Presidente ler a sentena em plenrio, o julgamento
termina.
