Cartilha Do Idoso

5/8/2018 Cartilha Do Idoso - slidepdf.com

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Idoso – Cidadão Brasi lei ro

Inf orm ações sobre serv iços e d i reit os



Coordenação editorial – Fátima GomesEdição e revisão – Leônia VieiraFotos – Victor Soares e arquivo SECOM/PR

Publicação do Ministério da Previdência Social,Esplanada dos Ministérios, Bloco F. CEP: 70059-900 – Brasília – DF

Fone: (61) 3317-5000 – www.previdencia.gov.br

© É permit ida a reprodução parcial ou t otal desta obra, desde quecitada a fonte.

Idoso – Cidadão Brasileiro:Informações sobre serviços e direitos.

Brasília, Ministério da Previdência Social

Assessoria de Comunicação Social , 2008.64 páginas.

1. Previdência Social – Idoso; 2. Idoso – Direit os;3. Estatuto do Idoso.

CDD 341.67 I21icb



Brasíl ia – 2008

Idoso – Cidadão Brasi lei ro

Inf or m ações sobre serv iços e d ireit os



SUMÁRIO

Direitos Fundamentais dos Idosos .........................06

Previdência Social .....................................................10

Saúde .........................................................................28

Assistência Social ......................................................32

Turismo ......................................................................36

Transporte .................................................................42

Habitação ..................................................................46

Conselho Nacional dos Direitos do Idoso .............48

Combate à Violência ...............................................52

Mais Informações .....................................................60

Telefones Úteis .........................................................62

Anotações .................................................................63



APRESENTAÇÃO

No Brasil, como na maioria das nações desenvolvidas,o envelhecimento da população deixou de ser umapreocupação individual. Promover o bem-estardos idosos é mais que uma tarefa do Estado. É oreconhecimento de toda a sociedade àqueles quecontribuíram e ainda contribuem para a const ruçãodeste País.

O guia “ Idoso – Cidadão Brasileiro” reúne as principaisações e programas que são mant idos, pat rocinados ouapoiados pelo Governo Federal, direcionados à pessoaidosa. Muitas dessas ações atendem ao que é previstono Estatut o do Idoso.

Com esta publicação, o M inistério da PrevidênciaSocial e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)ent regam um bem muito precioso aos idosos brasileiros:a informação. Aqui estão relacionadas, de forma clara eobjetiva, todas as polít icas desenvolvidas para a pessoaidosa, seja ela do campo, seja da cidade.

Além de informações completas sobre os direit ose deveres previdenciários, o guia detalha as ações

desenvolvidas nas áreas da saúde, dos transportes,do turismo, da assistência social e da habitação,entre out ras.

O Ministério da Previdência Social, cumprindo asua missão de divulgar as polít icas públicas aosaposentados e pensionistas que se encontramnessa faixa etária, reuniu t udo o que o idoso

precisa saber para exercer sua cidadania.

Ministério da Previdência Social



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DIREITOS FUNDAM ENTAISDOS IDOSOS

O Estatuto do Idoso garante que oenvelhecimento é um direit o individual esua prot eção, um direito social.É obrigação do Estado garant ir à pessoa

idosa proteção à vida e à saúde, que consistemno respeito à integridade f ísica e moral.

A Lei 10.098/00, regulamentada pelo Decreto

Federal 5.296/04, garante às pessoas comdif iculdade de locomoção – ent re elas,os idosos – acessibilidade aos meios det ransporte, aos prédios públicos e privados, àsruas, calçadas e praças, por meio de rampas,

portas mais largas, barras em corredores ebanheiros e toda adaptação necessária parafacili tar a mobilidade.

São assegurados aos idosos: respeito,liberdade e dignidade. É obrigação doEstado e da sociedade garant ir esses direit os.O direito à liberdade compreende: liberdade

de ir e vir, de opinião e expressão, de crençae culto religiosos, prática de esportes ediversão, part icipação na vida familiar ecomunit ária, part icipação na vida polít ica,conforme a lei, capacidade de buscar

refúgio, auxílio e orientação.

Direit o à vida

Direit o à liberdade, ao

respeito e à dignidade

Direit o ao meio

ambiente acessível



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O Estatuto assegura atenção integral à saúdedo idoso, por meio do Sistema Único deSaúde (SUS). Estabelece o acesso universale igualitário aos serviços de prevenção,promoção, proteção e recuperação da saúde,

incluindo atenção especial às doenças quemais afetam as pessoas idosas. Garante,também, o atendimento ambulatorialespecializado em unidades geriátricas dereferência e o atendimento domicil iar.

Também é o Estatut o que garante adist ribuição gratuita de medicamentos deuso continuado, próteses, órtesese outros recursos relacionados aot ratamento de doenças.

Direito à saúde

Planos de saúde O art igo 15 do Estatuto do Idoso impede a discrim inação em razão da idade.O idoso int ernado ou em observação

tem direito a acompanhante.Fica assegurado, também, o direito de opção pelo t ratamento que considerar mais adequado para si, desde que suas faculdades mentais estejam preservadas.

Os prof issionais de saúde devem com unicar, obrigatoriament e, às aut oridades com petent es – aut oridade policial, Ministério Público, conselhos – qualquer suspeita ou conf irmação de

maus-t ratos cont ra o idoso.



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Nesta área, o Estatuto garante benefíciosnas atividades culturais, artísticas,esport ivas e de lazer.Os idosos têm desconto de pelo menos

50%, além de atendimento preferencial.Os meios de comunicação devemprest igiar os idosos, promovendo espaçose horários especiais para eles.O Poder Público deve apoiar a criação

de universidades abertas e incent ivar apublicação de livros e periódicos comletras que facil it em a leit ura.

É proibida a discriminação e a f ixação delimite máximo de idade para admissãoem qualquer t rabalho ou emprego.O objet ivo da medida é ampliar as

oportunidades de trabalho, inclusivenos serviços públicos. O Estatuto doIdoso estabelece, também, que oPoder Público deve criar programa deincent ivo para que as empresas privadas

empreguem idosos e para a preparaçãopara a aposentadoria.

Direit o à prof issionalização

e ao t rabalho

Direit o à educação,cultura, esporte e lazer



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O Poder Público pode criar varasespecializadas e exclusivas para o idoso. Alémdisso, os idosos têm prioridade na t ramitaçãode processos de que sejam parte interessadaou dos quais part icipem, assim como devem

ter preferência nos julgamentos e em out rosprocedimentos legais.

Para proteger a pessoa idosa e preservaras condições mínimas de atendimentonas entidades governamentais e não-governamentais, o Estatuto do Idoso atribuiao Ministério Público, à Vigilância Sanitária

e aos Conselhos de Idosos (municipal,estadual e nacional) a função de fiscalizaros estabelecimentos que atendem idosos,impondo penalidades administrativas aosque descumprirem as determinações da lei,

de acordo com a natureza e a gravidade dainfração cometida, os danos causados e ascircunstâncias, agravantes ou atenuantes,dos estabelecimentos.Também serão aplicadas penalidades às

entidades assistenciais e aos profissionais desaúde que infringirem a lei ou omitirem crimescontra os idosos.As penalidades implicam pagamento de multasdescritas no Estatuto, do art igo 95 ao 108.

Direito à just iça

Penalidades às inf rações

prat icadas cont ra os idosos



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PREVIDÊNCIA SOCIALÉ um seguro que o brasileiro paga para teruma renda no momento em que pára de

trabalhar. A renda transferida pela PrevidênciaSocial é utilizada para substituir a rendado trabalhador contribuinte quando eleperde a capacidade para o trabalho, seja pordoença, invalidez, idade avançada, morte

e desemprego involuntário, ou mesmo amaternidade e a reclusão.

Aposent adoria po r Idade

Aposent adoria po r Inval i dez

Todo t rabalhador que cont ribuiu para aPrevidência Social por 180 meses e tenha65 anos, no caso dos homens, e 60 anos,no caso das mulheres, tem direit o a seaposentar. Para os trabalhadores rurais, aidade mínima é reduzida: 60 anos para oshomens e 55 anos para as mulheres. Emnenhum desses casos, o trabalhador precisasair do emprego para pedir a aposentadoria.

Pode se aposentar por invalidez o trabalhadorque for considerado incapacitadodefinitivamente para o trabalho pela períciamédica do Instituto Nacional do Seguro

Social (INSS), por motivo de doença ou deacidente. Para ter direito a essa aposentadoria,é necessário que a doença tenha começadodepois que o trabalhador se inscreveu naPrevidência Social.

O aposentado por invalidez precisa passarpela perícia médica a cada dois anos. Casoainda esteja impedido de trabalhar, o benefíciocontinua sendo pago até a próxima avaliação,

Tipos de aposent ador ia



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mas, se for considerado apto para voltar aotrabalho, o benefício cessará.

Aposent ador ia por Tem pode Cont ri bu içãoO homem deve comprovar, pelo menos,35 anos de cont ribuição e a mulher,30 anos. Os professores têm esse tempo

reduzido em cinco anos.

É o benefício concedido ao trabalhadorempregado, avulso e cont ribuinte individualfiliado à cooperativa que tenha trabalhadoem condições prejudiciais à saúde ou àintegridade física.Para ter direito a essa modalidade deaposentadoria, o trabalhador deve comprovar,além do tempo de trabalho, a exposição efetivaa agentes nocivos físicos, biológicos, químicosou associação desses agentes prejudiciais por15, 20 ou 25 anos, conforme o caso.A comprovação é feita por meio do Perf il

Profissiográfico Previdenciário (PPP),preenchido pela empresa com base em LaudoTécnico de Condições Ambientais de Trabalho(LTCAT), expedido por médico do trabalho ouengenheiro de segurança do t rabalho.

Aposent ador ia Especial

O aposent ado por invalidez não pode retornar voluntariamente ao mercado de t rabalho sem comunicar ao INSS, sob pena de perder o benefício.

O segurado que recebe Aposentadoria Especial não poderá retornar à at iv idade sujeita a agentes nocivos.



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Pessoais

- Carteira de Ident idade.- Carteira de Trabalho e PrevidênciaSocial ou Carteira Profissional.

- CPF.

De com provação de inscr ição no INSS- Cartão de Inscrição de Contribuinte

Individual ou Cadast ramento doCont ribuinte Individual.

- Comprovantes de Recolhimento àPrevidência Social (carnês, GRCI, GRPSe GPS), conforme o caso.

Exercício da at iv idade rural ao lo ngodos anos- Comprovante de Imposto Territorial Rural – ITRou Cert if icado de Cadastro do ImóvelRural – CCIR ou autorização de ocupaçãotemporária fornecida pelo INCRA.

- Comprovante de Cadastrodo Instituto Nacional de Colonizaçãoe Reforma Agrária – INCRA.

- Bloco de notas do produtor rurale/ou notas fiscais de venda realizada

por produtor rural.- Contrato de arrendamento, parceriaou comodato rural registrado ou com f irmareconhecida em Cartório à época doexercício da atividade.

- Declaração fornecida pela FUNAI

atestando a condição do índio comotrabalhador rural.

- Declaração fundamentada de sindicatoque represente os trabalhadores rurais,inclusive os agricultores familiares, oucolônia de pescadores artesanais, desdeque acompanhada por documentos nosquais conste a atividade a ser comprovada.

Docum ent os necessários



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BENEFÍCIO ASSISTENCIAL AOIDOSO E AO DEFICIENTEDest inado a idosos e def icientes que nãotêm renda suf iciente para sua manutenção.O benef ício é concedido pelo INSS, mas nãoé pago com dinheiro da Previdência Social.Os recursos vêm do Fundo Nacional deAssistência Social (FNAS).

Valor – um salário mínimo.

Quem t em direi t oTodo idoso com mais de 65 anos de idade

que não exerça at ividade remunerada e osport adores de def iciência incapacit adospara o t rabalho.

Com o requererO idoso deve procurar uma agência da

Previdência Social mais próxima. Deverápreencher um requerimento, tambémpresente no site da Previdência Social, no qualdeve declarar a composição do grupo familiare comprovar renda inferior a um quarto desalário mínimo por pessoa.

Docum ent os necessáriosCarteira de Ident idade ou Carteira deTrabalho e Previdência Social; CPF; Certidão deNascimento ou Casamento; Cert idão de Óbitodo esposo(a), do companheiro(a) falecido(a),

se o beneficiário for viúvo(a); Comprovante derendimentos dos membros do grupo familiar;Tutela, no caso de menores de 18 anos filhosde pais falecidos ou desaparecidos; Curatela,no caso de maior incapaz para os atos da vidacivil; e, se possuir: Número de Ident ificação do

Trabalhador (NIT), número do PIS, do PASEPou de inscrição do Contribuinte Individual / Doméstico / Facultativo / Trabalhador Rural.

Dem ais benef ícios



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Todo segurado da Previdência Social tem

direito a receber mensalmente o Auxílio-Doença quando ficar temporariamenteincapacitado para o trabalho que exerce,por mot ivo de doença ou acidente. Osprimeiros 15 dias de afastamento do

trabalhador são pagos pelo empregador e,se ele precisar cont inuar afastado, começa areceber pelo INSS. No caso do contribuinteindividual (empresários, prof issionais liberais,t rabalhadores por conta própria etc.),

do segurado facultat ivo, do empregadodomést ico e do trabalhador avulso, o INSSpaga todo o período de afastamento, acontar da data do início da incapacidade,desde que requerido em até 30 dias.

Auxílio-Doença

É o benef ício a que o segurado tem direitoquando sof re um acidente do qual resultamseqüelas que reduzem permanentemente suacapacidade de t rabalho. É concedido aossegurados empregados (exceto o doméstico),trabalhadores avulsos ou segurados especiais

Auxíl io-Acidente

Consideram-se renda: salários,

rendimentos de autônomos, prestaçãoou venda de bens e serviços.

Serão considerados int egrant es da mesma família marido ou esposa,

com panheiro(a), pais, f ilhos e irm ãos menores de 21 anos ou inválidos que vivam sob o mesmo teto.



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que recebiam Auxílio-Doença previdenciárioou acidentário, mediante avaliação médico-

pericial em que for constatada a redução dacapacidade para o t rabalho que o seguradohabitualmente exercia. Esse benef ício podeser acumulado com o recebimento desalário, com outro Auxílio-Doença que não

decorra do mesmo mot ivo. Pode acumulartambém com o Salário-Maternidade, oAuxílio-Reclusão ou a Pensão por Morte, masdeixa de ser pago quando o t rabalhador seaposenta. Nesse caso, ele integra o cálculo

do valor da aposentadoria.Perícia médica É a avaliação necessária para a concessão dos benef ícios de Auxílio-Doença (previdenciário ou acident ário), Auxílio- Acident e e Aposent adoria por Invalidez.O perito m édico avalia cada caso individualm ent e. Muitas vezes, o problema de saúde que incapacit a um a pessoa para o t rabalho não incapacit a out ra. Cabe ao peri to médico avaliar essas situações, levando em consideração a doença e o t ipo de at ividade exercida pelo segurado.

Caso o segurado não concorde com a conclusão da perícia médica, pode solicitar um Pedido de Reconsideração – PR.O novo exame será realizado por out ro perito médico do INSS. Lembre-se de que

o perito apenas com prova se o segurado está ou não incapacit ado para o t rabalho que exerce. Ele não indica o t ratament o nem receita medicament os.



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É o benefício a que têm direito osdependentes do segurado da PrevidênciaSocial que falecer.Há t rês grupos de dependentes- Cônjuge, companheiro ou companheira,f ilho não-emancipado, menor de 21 anos,ou f ilho inválido de qualquer idade.

- Pais.- Irmão não-emancipado, de qualquercondição, menor de 21 anos, ou inválidode qualquer idade.

Pensão por Morte

É o benefício ao qual os dependentes dosegurado da Previdência Social que forpreso têm direito, durante todo o períodode reclusão ou detenção. Para que os

dependentes, que são os mesmos da Pensãopor Morte, tenham direito ao benefício, oúltimo salário de contribuição do seguradorecluso não pode ultrapassar o valor

Auxílio-Reclusão

A Pensão por Morte é prioridade dos cônjuges, com panheiros e f ilhos.No caso da não-existência desses dependentes, os pais e, na falt a destes,

os irmãos não-emancipados, menores de 21 anos ou inválidos, têm direit o,desde que com provem dependência econôm ica do segurado falecido.

Havendo dependentes de um grupo, os dosoutros grupos não têm direito de recebero benefício. O valor da Pensão por Morte édividido igualmente entre os dependentes.



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É o número mínimo de contribuições mensaisnecessárias para que o contribuinte possa seaposentar ou requerer algum benefício. Nocaso de Aposentadoria por Idade, é precisoque tenha no mínimo 15 anos de cont ribuição,

tanto para homens quanto para mulheres.

Carência

Benefício

Aposentadoria porInvalidez(2)

Aposentadoria porIdade

Aposentadoria Especial

Aposentadoria porTempo de Contribuição

Auxílio-Doença(2)

Auxílio-Acidente

Pensão por M orteAuxílio-Reclusão

Salário-Família

Salário-Maternidade(3)

Carência

12 contribuições

180 contribuições(1)

15, 20, 25 anos decontribuição

30, 35 anos decontribuição(1)

12 contribuições

Sem carência

Sem carênciaSem carência

Sem carência

Sem carência

Prazos de carênciaOs prazos variam de acordo com o benefíciosolicitado, devendo ser observada a data dafiliação à Previdência Social:

(3)Para as seguradas facultativas e contribuintes individuais, é exigida carência de 10 meses de contribuição;

para a segurada especial, é exigida a carência de 10 meses de comprovação de exercício de at ividade rural.

(2)Tratando-se de acidente de qualquer natureza, não é exigida carência.

máximo definido anualmente pelo Ministérioda Previdência Social. Os dependentes devem

apresentar ao INSS, de três em três meses, umatestado emitido por autoridade competenteque comprove que o trabalhador cont inua preso.



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(1)Para os t rabalhadores que já eram f il iados à Previ- dência Social até 24 de julho de 1991, a carência da Aposentadoria por Idade obedece a uma tabela pro- gressiva def inida em lei (ver abaixo), levando-se em

conta o ano em que o segurado implementou todas as condições necessárias à obtenção do benefício :

Valo r d o b enef ício As aposentadorias e o Auxílio-Doençatêm o valor da renda mensal inicialcalculada a part ir do salário de benef ício.Para as Aposentadorias por Idade e porTempo de Contribuição, o salário debenefício corresponde à médiaaritmética simples dos maiores saláriosde cont ribuição correspondentes a 80%de todo o período cont ribut ivo, contadosa part ir de julho de 1994, mult iplicadapelo fator previdenciário.No caso da Aposentadoria por Idade, ofator previdenciário só será ut il izado sefor mais vantajoso para o segurado.Para a Aposentadoria por Invalidez,Aposentadoria Especial, Auxílio-Doençae Auxílio-Acidente, o salário de benefício

corresponde à média aritmética simplesdos maiores salários de cont ribuição,correspondentes a 80% de todo operíodo cont ribut ivo.

M eses decontr ibuição

exig idos

162 meses168 meses174 meses180 meses

Ano de

implementaçãodas cond ições

2008200920102011



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Depois de calcular o valor do salário debenefício, é aplicado o percentual, de

acordo com o t ipo de benefício:- Auxílio-Doença – 91%.- Aposentadoria por Invalidez – 100%.- Aposentadoria por Idade – 70%mais 1% para cada ano completo de

12 cont ribuições, até, no máximo, 30%.- Aposentadoria por Tempo de Contribuição – 100% aos 35 anos de cont ribuição, nocaso dos homens, e 30 anos, no casodas mulheres.

- Aposentadoria por Tempo de Contribuiçãoproporcional – 70% quando completar omínimo exigido e o pedágio, acrescido demais 5% por ano de contribuição queultrapasse essa soma.

- Aposentadoria por Tempo de Contribuiçãopara professor – 100% aos 30 anos decontribuição para homens e 25 para mulheres,sem exigência de idade mínima, desde que emefetivo exercício de função de magistério no

ensino infantil, fundamental ou médio.- Aposentadoria Especial – 100%.

ReajustePara preservar o valor real dos benefícios pagospelo INSS, todos os anos eles são reajustados

pela inf lação medida pelo INPC (Índice Nacionalde Preços ao Consumidor), do IBGE, desde a datado último reajuste. Dessa forma, garante-se opoder de compra dos benefícios no mesmo nívelde quando ele começou a ser pago.

Como a Constituição Federal determina quenenhum benefício previdenciário será menorque um salário mínimo, o menor valor de



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benefício pago pela Previdência Social ésempre igual ao salário mínimo vigente.

A aposent adoria é irreversível e irrenunciável: depois que receber o prim eiro pagamento, o segurando não poderá desist ir do benefício.

O t rabalhador não precisa sair do emprego para requerer a aposent adoria.

Extrato para IRPF

Na página da Previdência Social é possívelobter as informações de quanto oaposentado recebeu do INSS para declararno formulário do Imposto de Renda. Bastaacessar www.previdencia.gov.br e entrar na

opção “ Trabalhador com Previdência” .Lá é possível tirar o extrato e conferir todosos valores.

Atenção!

Semest ralm ent e, o aposent ado e demais benef iciários do INSS recebem o cont racheque em sua casa cont endo todos os rendiment os.É im portant e mant er o endereço

atualizado. Isso pode ser feito no sit e w w w.previdencia.gov.br , em uma das agências da Previdência ou pelo telefone 135.



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Pelo fone 135 você tira dúvidas, denuncia,se informa e agenda o atendimentodestes benefícios:

• Auxílio-Doença • Perícia Médica

• Salário-Maternidade • Aposentadorias

(Idade, Invalidez, Tempo de Contribuição,Especial) • Pensão • Auxílio-Acidente

• Auxílio-Reclusão

A ligação é gratuita e pode ser feita dequalquer telefone público ou f ixo.



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T a b e l a d

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P a g a m e n t o

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P a r a b e n e f í c i o s a c i m

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24

É uma modalidade de empréstimo queproporciona ao aposentado ou ao pensionista(por morte) acesso ao crédito com juro maisbaixo do que o praticado no mercado, dentrode uma margem segura de endividamento.

Como funcionaO aposentado ou pensionista (por morte)deve requerer o empréstimo diretamentenas instituições financeiras conveniadascom o INSS, assinando no mesmo instante a

autorização para consignação. Essa instituiçãoconsulta um sistema informatizado do INSS/ Dataprev para verificar se o beneficiário podefazer o empréstimo dentro da margem decomprometimento da sua renda. Isso demora

quatro dias úteis. Se o pedido for aceito, aliberação sai em até 48h após a averbação.

Emprést im o Consignado

O aposentado que recebe o benefício em cont a corrente terá o valor do emprést imo

creditado em sua conta. O que recebe por cart ão magnét ico terá o valor deposit ado na conta que ele declarar expressamente no ato da cont ratação.

Regras- As instituições financeiras são obrigadas ainformar previamente ao beneficiário tantoo valor total solicitado como o f inanciado,a taxa efetiva mensal e anual de juros,

acréscimos remuneratórios, moratórios etributários, valor e número das prestações ea soma total a pagar.



25

- O empréstimo não tem mais prazo de carênciapara início dos pagamentos e deve ser

respeitada a taxa de juros efetiva.- Não pode haver contratação de empréstimospor telefone. São admitidos apenas contratosfeitos pessoalmente junto à instituiçãofinanceira ou por meio do cartão magnético e

uso da senha eletrônica.- É proibida a Taxa de Abertura de Crédito (TAC).- O valor das prestações do empréstimoconsignado não pode ultrapassar 20% do valorlíquido do benefício.

- O pagamento do empréstimo deve ser feitoem até 60 parcelas.

- Essas instituições financeiras conveniadascom o INSS têm prazo de dois dias úteis paradevolver ao beneficiário os valores descontados

indevidamente, atualizados monetariamente,nos casos de irregularidades confirmadas.

- A taxa de juros efetiva não pode ser superiora 2,5% ao mês, como recomenda o ConselhoNacional da Previdência Social.

- No site do Ministério da Previdência Socialestão listados todos os juros praticados pelasinstituições financeiras, onde é possívelconferir a menor taxa efetiva antes dacontratação do empréstimo.

Com o cartão, o aposentado pode comprarprodutos sem a necessidade de ir ao bancofazer o empréstimo.

Cartão de crédito



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Regras

- O cartão de crédito é concedido apenasquando o beneficiário solicita. É precisoter um contrato formal assinado ou serautorizado eletronicamente, com uso decartão magnético e senha eletrônica.

- O beneficiário precisa autorizarformalmente a consignação do seuempréstimo no pagamento do benefício.

- Não pode ser emitido cartão de créditoadicional ou derivado do titular, bem

como é vedada a cobrança de taxa demanutenção ou anuidade.

- É permit ida a cobrança de uma única taxade emissão do cartão no valor máximo deR$ 15, podendo ser parcelada em até três

vezes, a critério do titular.- O limite de gastos do cartão de crédito éde até duas vezes o valor da renda mensaldo benefício.

- As parcelas mensais não podem

ultrapassar 10% do valor da renda líquidamensal do beneficiário.

- Serão cobrados juros se for feito opagamento do valor mínimo, optandopelo crédito rotativo.

- O titular do cartão que quitar a fatura emuma única parcela não pagará juros.

Cuidado ao usar o cartão de crédit o e o emprést imo consignado.

Lembre-se de que o crédit o só é fácil quando você pode pagar.Qualquer dúvida, ligue para 135.



27

- O titular do cartão de crédito poderá optarpela contratação de seguro contra roubo,

perda ou extravio, no valor máximo de R$ 3,90ao ano.- A taxa de juros efetiva é de até 3,5% ao mês.Cuidados- Os aposentados e pensionistas não devem

passar dados pessoais caso alguém vá atésua casa prometendo acelerar a liberação doempréstimo e pedindo, para isso, o cartão, asenha do banco ou outros documentos.

- A forma segura de conseguir um empréstimo

é se dirigir a uma instituição f inanceira desua preferência.

- O INSS nunca entra em contato como segurado por telefone para solicitarinformações pessoais, nem passa essas

informações às instituições financeiras.Reclamações ou denúnciasIMPORTANTE: Toda e qualquer reclamação deveser registrada na Ouvidoria Geral da PrevidênciaSocial. Esse é o meio utilizado pelo INSS para

solucionar problemas junto às instituiçõesfinanceiras. Essa deve ser sempre a primeiraopção de manifestação do beneficiário, visandosegurança e agilidade nas respostas.

Fone: 135 / Site: www.previdencia.gov.brE-mail: [email protected]ência: Caixa Postal 09714CEP: 70040-976 – Brasília/DF



28

SAÚDEO Sistema Único de Saúde (SUS) garanteatenção integral à saúde da população

idosa, com ênfase no envelheciment osaudável e at ivo e com vínculo familiar.

O Ministério da Saúde criou a Caderneta

de Saúde dos idosos a f im de acompanhara saúde de pessoas com mais de 60 anos.Isso é feit o por meio de um levantamentoperiódico de determinadas condições doindivíduo idoso e de out ros aspectos que

possam int erferir no seu bem-estar.

Caderneta de Saúde



29

Com o f uncionaNa caderneta são registradas informações

importantes sobre as condições de saúde,além de orientações para os idosos sobrequais ações são necessárias para umenvelhecimento at ivo.A caderneta tem a ident if icação do idoso

e dados como nome, endereço, quantaspessoas moram com ele, entre outrasinformações pessoais.O preenchimento é feito no momentoda realização da visita domicil iar, onde

haja um morador com 60 anos ou mais deidade, ou na unidade de saúde, quando apessoa for se consultar.

Farmácia Popular

É um programa do Governo Federalque busca ampliar o acesso da populaçãoaos medicamentos consideradosessenciais. O Ministério da Saúde adquireos medicamentos de laboratóriosfarmacêut icos públicos ou do setorprivado e os disponibi liza nas farmáciasa preço de custo.

Objet ivo

O programa nasceu para garant ir quequem usa medicamentos não interrompao t ratamento por falta de dinheiro.O Farmácia Popular do Brasil contribuipara reduzir o impacto no orçamento

familiar causado pela compra de remédios.Assim, os gastos do SUS com as internaçõesque são provocadas pelo abandono dotratamento são reduzidos.



30

Além do Farmácia Popular, o Ministério da Saúde faz convênio com

farmácias part iculares para subsidiar medicamentos com princípios at ivos para hipert ensão, diabetes e ant iconcepcionais. Para ident if icar as drogarias conveniadas, basta procurar

no estabelecimento um adesivo vermelho com a frase “ Aqui Tem Farmácia Popular” . Para saber quais medicamentos podem ser comprados com desconto de até 90%, acesse o

site www.saude.gov.br e procure o programa Farmácia Popular.

Para adquirir os medicamentos

disponibilizados nas Farmácias Populares,basta o usuário apresentar uma receitamédica ou odontológica da rede públicaou part icular.

Com o f unciona

São oferecidos medicament os quetratam de doenças como hipertensão,diabetes, úlcera gást rica, depressão,asma, infecções e verminoses;preservat ivos masculinos; analgésicospara cólicas, enxaqueca; remédios paraqueimadura, inf lamações e alcoolismo;além dos ant iconcepcionais.

Medicamentos

O programa foi implementado semprejuízo das ações de suprimento jáprevistas e garantidas pelo Sistema

A d i f erença ent re Farm áciaPopular e Assist ência

Farm acêut ica do SUS



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Esplanada dos Ministérios, Bloco G,

Edifício-Sede, 8º andar, Sala 829.CEP: 70058-900 – Brasília-DF

Fones/Fax(61) 3315-3361 / 3315-2914 / [email protected]

Para saber onde encontrar a FarmáciaPopular mais próxima e a lista completados medicamentos, ent re no sit ewww.saude.gov.br

Contatos

Único de Saúde (SUS). Trata-se de uma novapolít ica de assistência. O SUS manterá suasatribuições de garant ir o abastecimento darede pública.



32

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Os Centros de Referência de AssistênciaSocial (CRAS) e os Centros de ReferênciaEspecializados da AssistênciaSocial (CREAS), do Ministério doDesenvolvimento Social e Combate à

Fome (MDS), prestam serviços por meiode acompanhamento sociofamiliar,diretamente e/ou em parceria coment idades de assistência social.

Cent ros de Referência



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Idosos carentes e suas famílias.Pessoas assistidas

Objet ivoOs serviços de proteção aos idosos visaminformar e orientar as pessoas nessa faixaetária sobre seus direit os e serviços deprot eção social. Também promovem apoio

psicossocial, acesso à renda, às atividadessocioeducativas, de convivência e abrigo.

BenefíciosO MDS apóia técnica e f inanceiramentemunicípios na implantação dosseguintes serviços:

Carteira do Idoso

O Estatuto do Idoso (Lei 10.741, de 1° de

outubro de 2003) garante, em seu art igo40, duas vagas gratuitas ou desconto de50%, no mínimo, no valor das passagensde t ransportes coletivos interestaduais paraidosos que possuem renda de até dois

salários mínimos. A carteira é emit idapara o idoso que não tem meios decomprovação de renda.

Com o pedi r a cart eir aO idoso deve se dirigir às SecretariasMunicipais de Assistência Social ou CRAS desua cidade e solicitar a cart eira.



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Grupos e cent ros de convivência

Promovem a sociabil idade ent reseus membros, o envelhecimento ativo esaudável das pessoas idosas, fortalecendoos vínculos familiares e comunitários,prevenindo o isolamento e o asilamento.

Objet ivoAmpliar a defesa de direitos, o exercícioda cidadania, a part icipação social e aautonomia das pessoas idosas. Nessesespaços de convivência são desenvolvidasat ividades socioculturais, educativas, de

lazer e de organização.Com o part iciparQuem t iver interesse em part icipar dasatividades desenvolvidas pelos gruposdeve buscar informações nas Secretarias de

Assistência Social da sua cidade.

Abrigos, casas lares e repúblicas

São espaços de moradia colet ivadestinados aos idosos que não possuem

condições de convívio na família e devemestar integrados à vida social dos bairros.A condição de residência em habit açõescolet ivas não pode implicar isolamentosocial das pessoas idosas.

Secretarias Municipais de AssistênciaSocial, Centros de Referência deAssistência Social (CRAS) ou Centros deReferência Especializados da AssistênciaSocial (CREAS).Dúvidas e mais informações ligue0800-7072003 ou acesse o sitewww.mds.gov.br

Contatos



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TURISM O

É um programa do M inistério do Turismovoltado aos idosos, oferecendo pacot esturíst icos em períodos de baixa ocupação,a preços reduzidos e com a possibi lidadede parcelamento, por meio de desconto

em folha de benef ício do INSS (créditoconsignado), para quem é aposentado.

Viaja M ais M elhor Idade



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Pessoas a partir de 60 anos, aposentados

ou pensionistas.

Quem pode part icipar

Diversas formas são aceitas, como cheque,dinheiro, cartão de crédito ou débito.Os aposentados e pensionistas, corrent istas

de qualquer inst it uição f inanceira,poderão ut il izar o crédit o consignado comoperação pelo Banco do Brasil ou CaixaEconômica Federal.

Com o pagar

Aposentados que queiram comprar comcrédito consignado devem apresentaros seguintes documentos no moment oda compra do pacote turíst ico: RG, CPF,comprovante de residência e de renda,preferencialmente do últ imo mês ou de nomáximo 90 dias (com cópias).

O que é necessár io

Os preços dos pacotes do Viaja Mais Melhor

Idade variam de R$ 400 (rodoviário) atéR$ 3 mil.

Preços

O INSS avalia se o interessado já tomououtros créditos que inviabilizam o

procedimento, pois o valor emprestadonão pode ult rapassar 20% do benefício.A análise pode levar até sete dias, após asolicitação pelos bancos. Entretanto, naprát ica, tem ocorrido até em um dia.

Precauções



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- Como qualquer emprést imo consignado,

o compromet imento mensal da renda nãopode ult rapassar 20% do benefício.

- Há um teto de cont ratação de atéR$ 3 mil, por operação.

- O f inanciamento pode ser f eit o

em até 12 meses.- A carência para início do pagamentopode ser de, no mínimo, 30 dias e, nomáximo, 180 dias, não podendo ult rapassaro período máximo de 12 meses.

- Quem pode acessar é o aposentado oupensionista com limit e suf iciente. Ele podeusar parte do seu crédito para levar umou mais acompanhantes em sua viagem,desde que sejam pessoas acima de 16 anos.

Regras

Um pacote turístico, em geral, inclui otransporte da cidade de origem ao destino;o t raslado de chegada e saída (do aeroportoao hotel e vice-versa); hospedagem com caféda manhã; e, eventualmente, um ou maispasseios pela cidade. Para o Viaja Mais MelhorIdade, o Ministério do Turismo e o mercadodefiniram, juntos, um conjunto de atrativospara incentivar o consumo do turismo pelamelhor idade.São pacotes turíst icos, com transporte aéreoou rodoviário, adaptados para os idosos,incluindo serviços e passeios diferenciados,cartão de assistência de viagem, pelomenos duas refeições diárias e ut ilização deequipamentos com infra-estrutura adequada aesse público.

Vantagens



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Entre março e dezembro de 2008, exceto julho,em períodos de baixa ocupação. Porém, o projetotem continuidade assegurada até 2010.

Quando v iajar

Brasília (DF), São Paulo (SP), Vitória (ES),Rio de Janeiro (RJ), Belo Horizonte (MG),Goiânia (GO), Porto Alegre (RS), Curitiba (PR),Florianópolis (SC), Recife (PE), Salvador (BA)e Manaus (AM).

De onde

Região Nordest e: Salvador (BA), incluindoCosta do Sauípe; Maceió (AL); Natal (RN);

Recife (PE); Fortaleza (CE); Porto deGalinhas (PE); Aracaju (SE); João Pessoa (PB);São Luís (MA), incluindo Lençóis Maranhenses.Região Sul : Florianópolis (SC); Foz doIguaçu (PR); Serra Gaúcha (RS); Balneário

Camboriú (SC); Curitiba (PR); Blumenau (SC);Joinville (SC); Termas de Gravatal (SC).Região Sudest e: Araxá (MG); Rio deJaneiro (RJ); Belo Horizonte (MG); Angra dosReis (RJ); Ouro Preto (MG); Armação de

Búzios (RJ); Campos do Jordão (SP);Petrópolis (RJ); Poços de Caldas (MG);São Paulo (SP); Vitória (ES), incluindoGuarapari; Paraty (RJ).Região Nort e: Manaus (AM); Belém (PA),

incluindo Ilha de Marajó.Região Cent ro -Oest e: Caldas Novas (GO);Bonito (MS); Pantanal (MT); Brasília (DF).

Para onde

Fique atento! A cada ano o MTur lança novos dest inos de viagem.



40

Pela agência de v iagem

O interessado vai até uma agência credenciadae escolhe o pacote de sua preferência.O agente vai acessar uma área exclusiva pelosite www.vaibrasil.com.br e colocará os dados

do cliente, a modalidade de pagamentoescolhida e enviará pelo sistema a solicitaçãoao operador. O agente também enviará, porfax, a documentação necessária para efetuaro pagamento. Após a conf irmação da reserva

e o pagamento, o material de viagem seráent regue em data a ser definida pela agência.

O aposentado ou pensionista do INSS não precisa ser corrent ista do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal,pois é a operadora de turismo que faz a intermediação do crédito consignado ut ilizando esses bancos.

Pelo si t e

Ao acessar www.viajamais.com.br , ointeressado escolhe o pacote, insere osdados pessoais e def ine a modalidade depagamento (pode ser o crédito consignadoou qualquer out ra proposta oferecida pelo

mercado). O próximo passo é direcionar suasolicitação para uma agência de viagem.Depois desses procedimentos, ointeressado deve aguardar um contatoquanto à disponibilidade, para se dirigir

até a agência, levando a documentaçãonecessária e efetuando o pagamento.O material de viagem será ent regue emdata definida pela agência.

Com o com prar



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- www.viajamais.com.br- 0800-7707202, para saber

qual a agência mais próximaa sua residência.

- Nas agências de viagens capacitadase credenciadas para comercializaro Viaja Mais Melhor Idade.

M ais in f orm ações

Se um aposent ado de um a localidade di ferente das listadas na página 39

desejar viajar pelo programa, deverá acessar o site www.viajamais.com.br ,onde encont rará mais informações, ou ir a um a agência de viagens credenciada pelo Viaja Mais.

Nesse caso, o idoso poderá adquirir um a viagem do programa, mas deverá consul tar os diferenciais de serviços/ preços para se integrar ao grupo.



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TRANSPORTE

É garant ida a passagem gratuita nost ransport es coletivos públicos para aspessoas com idade igual ou superior a65 anos, de acordo com as leismunicipais. Para as pessoas com idade

ent re 60 e 65 anos, a legislação localdecidirá a gratuidade.Os t ransportes colet ivos devem contarcom assentos especiais reservadosaos idosos e garant ir prioridade no

embarque e desembarque.

Transporte colet ivo



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As empresas devem reservar duas vagasgratuitas para os idosos com mais de60 anos e renda inferior a dois saláriosmínimos no t ransporte interestadual, emtodos os horários.

Transporte interestadual

As vagas gratuitas devem ser reservadasaté t rês horas antes da part ida doônibus. Se as duas vagas já t iverem sidopreenchidas, os demais assentos serão

vendidos com desconto de, no mínimo,50% do valor da passagem.

Reserva

Caso o idoso não consiga uma das duasvagas gratuitas, deve procurar um

dos pontos de venda de passagem daempresa para adquirir o “ bilhete deviagem do idoso” .

Regras para a com pra do bi lhete

- Para viagens de até 500 quilômetros, oidoso deve chegar com, no máximo, seishoras de antecedência.

- Para viagens com mais de500 quilômet ros, deve chegar com, no

máximo, doze horas de antecedência.Atenção! No dia da viagem, o idoso que já t iver garant ido sua vaga ou seu bilhete deve chegar ao local de embarque pelo menos 30 minutos antes da part ida.

Bil het e do idoso



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Docum ent os necessários

Mul tas

Denúncias e reclam ações

Estacionamento

O idoso deve comprovar a idade,

apresentando documento de identidadecom foto, e a renda máxima dedois salários mínimos, por meio decontracheque de pagamento ou carnêde contribuição para o INSS ou extrato

de pagamento de benefício ou carteirade trabalho com anotações atualizadas.Quem não t iver como comprovar rendadeve providenciar a Carteira do Idoso(informações na página 33).

A ANTT, em sua Resolução 233/2003,prevê multas para empresas que nãocumprirem essas determinações.

O idoso que não foi atendido dent ro dodeterminado pela lei deve procurar umdos postos de fiscalização da ANTT, nosprincipais terminais rodoviários do País,ou apresentar reclamação à Ouvidoria,pelo t elefone 0800-610300, ou enviare-mail para ouvidoria@ant t .gov.br

De acordo com o Estatuto do Idoso, estáassegurada a reserva de 5% das vagas nosestacionamentos públicos e privados paraos idosos.A autorização para o uso da vaga especial é

conseguida nos Departamentos de Trânsitode cada estado. A pessoa deve comprovaridade superior a 60 anos e ser condutorhabilitado ou proprietário do veículo.



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Atenção! Não conf undir direit o às vagas

pelo Estatut o do Idoso nos ônibus interestaduais com o Passe Livre, que é dest inado som ente aos def icient es f ísicos.



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HABITAÇÃO

Os programas do Ministério das Cidadesdestinados à Habitação de InteresseSocial (para população de baixa renda)têm ent re suas diret rizes o atendimentoprioritário a idosos.

O Prog ram a de Arrendament o

Residencial (PAR) determina quese deve reservar 3% das unidades

habitacionais para os idosos. O PARbeneficia a população com rendaaté R$ 1.800 por mês e, no caso deprof issionais da área de segurançapública, especialmente os policiais civis

e mili tares, admit e-se renda mensal deaté R$ 2.400.

O Programa Crédi t o Sol idári o paraf inanciamento da compra da casaprópria por famílias de baixa rendaestabelece quota de até 5% dosatendimentos para as pessoas com maisde 60 anos.

Prioridade para o idoso

Programas

Contatos

Secretaria Nacional de Habitação(SNH / Ministério das Cidades)(61) 2108-1929 / 2108-1912

Atenção!

As associações e cooperat ivas podem reservar quotas maiores, de acordo com suas demandas específ icas.



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CONSELHO NACIONAL DOSDIREITOS DO IDOSO – CNDI

É um órgão colegiado de caráter

deliberativo, int egrante da est ruturabásica da Secretaria Especial dos DireitosHumanos da Presidência da República.

Objetivo

Elaborar as diret rizes para a formulaçãoe implementação da Polít ica Nacional doIdoso, t endo como base o Estatuto.

Competências

- O CNDI dá apoio aos ConselhosEstaduais, do Dist rito Federal eMunicipais dos Direitos do Idoso, aosórgãos estaduais, municipais e entidadesnão-governamentais, para o cumpriment o

do Estatuto do Idoso.- Apóia a promoção de campanhaseducativas sobre os direit os do idoso,com a indicação das medidas a seremadotadas nos casos de atentados ouviolação desses direitos.

- Acompanha a elaboração da propostaorçamentária da União com atenção paraações que promovam os direitos do idoso.

- Promove a cooperação ent re os governosda União, dos Estados, do Dist rito Federal

e dos Municípios e a sociedade civilorganizada na formulação e execução daPolít ica Nacional de Atendimentodos Direitos do Idoso.

Composição- Associação Nacional dos Membros

do Ministério Público de Defesa dos



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Direitos dos Idosos e Pessoas comDeficiência – AMPID.

- Secretaria Especial dos Direitos Humanos.- Ministério do Planejamento, Orçamento

e Gestão – MPOG / IPEA.- Ministério da Just iça.- Ministério das Relações Exteriores.- Ministério do Trabalho e Emprego.

- Ministério da Educação.- Ministério da Saúde.- Ministério da Cultura.- Ministério do Esporte.- Ministério da Previdência Social.- Ministério do Desenvolvimento Social e

Combate à Fome.- Ministério do Turismo.- Ministério das Cidades.- Ministério da Ciência e Tecnologia.- Confederação Nacional dos Trabalhadores

na Agricult ura.- Associação Nacional de Gerontologia – ANG.- Associação Brasileira de Clubes da

Melhor Idade – ABCMI.- Federação Nacional das APAES.

- Conselho Federal de Serviço Social – CFESS.- Serviço Social do Comércio – SESC.- Cent ro Interdisciplinar de Assistência e

Pesquisa em Envelhecimento.- Associação Nacional dos Defensores Públicos.- Defensoria Pública da União no Distrito Federal.

- Ordem dos Advogados do Brasil / Conselho Federal da OAB.

- Confederação Nacional dos Trabalhadoresno Comércio.

- Pastoral da Pessoa Idosa.

- Confederação Brasileira deAposentados e Pensionistas.- Sociedade Brasileira de Geriatria

e Gerontologia – SBGG.



50

Reuniões

As reuniões são bimensais. Foramdef inidas as seguintes datas para 2008:11/4, 13/6, 8/8, 3/10 e 5/12. No dia queantecede as reuniões do CNDI sãorealizadas as reuniões das comissõesdo conselho: Políticas Públicas; de

Normas; de Comunicação Social; deOrçamento e Financiamento; e deArt iculação dos Conselhos.

Contatos

E-mail: [email protected]ço: Esplanada dos MinistériosBloco T – Anexo II, Sala 209.CEP: 70069-901



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COM BATE À VIOLÊNCIA

É o uso da força f ísica para obrigar osidosos a fazerem o que não desejam,para feri-los, provocar-lhes dor,incapacidade ou morte.

Abuso, maus-t ratose violência f ísica

Abuso e violência sexual

É uma forma de violência que semanif esta pela ausência, abandono

ou recusa dos responsáveisgovernamentais, inst it ucionais oufamiliares de prestarem socorro a umapessoa idosa que necessite de proteção.

Abandono

São agressões verbais ou gestuais como objet ivo de aterrorizar os idosos,

humilhá-los, rest ringir-lhes a liberdadeou isolá-los do convívio social.

É o ato ou o jogo sexual de caráterhomo ou heterorrelacional, envolvendopessoas idosas. Esses agravos visam obterexcitação, relação sexual ou práticaserót icas por meio de aliciamento,violência física ou ameaças.

Abuso, violência emaus-t ratos psicológicos



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É a recusa ou a omissão de cuidadosdevidos e necessários aos idosos, porparte da família ou das inst it uições. Anegligência é uma das formas de violênciacontra os idosos mais presentes no País. Ela

se manifesta, freqüentemente, associada aout ros abusos que geram lesões e traumasf ísicos, emocionais e sociais, em part icular,para as pessoas que se encont ram emsituação de dependência ou incapacidade.

Negligência

É a exploração imprópria ou ilegal dosidosos e o uso não consent ido por eles deseus recursos financeiros e patrimoniais.Esse tipo de violência ocorre, sobretudo, noâmbito familiar.

Abuso f inanceiro e econôm ico

É a conduta da pessoa idosa que ameaçasua própria saúde ou segurança pelarecusa a ter cuidados consigo mesma.

Autonegligência



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ARACAJU – SE- Promotoria de Justiça:(79) 3216-2400 Ramal 316

- Delegacia de Atendimentoa Grupos Vulneráveis: (79) 3213-1238

- Disque-Denúncia: 0800-790147

- Conselho Estadual dos Direit ose Proteção do Idoso:(79) 3179-7686 / 3211-6578

- Disque-Denúncia do Conselhodo Idoso: 0800-790500

- Conselho Municipal daTerceira Idade: (79) 3179-3736

BELÉM – PA - Promotoria de Just iça de Defesa do

Idoso e da Pessoa com Def iciência:

(91) 4008-0502 / 4008-0524 / 4008-0410 / 4008-0530- Conselho Estadual de Assistência

ao Idoso e Disque-Idoso:(91) 3202-4312 / 3222-3990

BELO HORIZONTE – M G- Núcleo de Defesa do Idoso:

(31) 3296-7010Fax: (31) 3295-2045 / 3295-3935

BOA VISTA – RR- Núcleo de Proteção à PessoaIdosa / Conselho do Idoso:(95) 3623-1904

BRASÍLIA – DF

- Promotoria de Just iça da Pessoa Idosae com Def iciência – Ministério Público:(61) 3343-7621 / 3343-7612 – Fax: 3343-7616

Onde denunciar



55

- Cent ral Judicial do Idoso:(61) 3343-7609 / 3343-7621Fax: (61) 3343-7616

- Gerência de Ações Especiais – GAE:(61) 3442-1407

- Conselho dos Direit os do Idoso do DF:

(61) 3905-1355- Conselho Nacional dos Direit os do

Idoso: (61) 3429-3598

CAMPO GRANDE – MS- Inst it ut o Ação e Cidadania:

(67) 3314-5193 / 3382-4114- Conselho M unicipal do Idoso:

(67) 3314-5189

CUIABÁ – M T

- Promotoria de Just iça de Defesada Cidadania e do Consumidor:(65) 3613-5280 / 3613-5219

CURITIBA – PR- Secretaria de Estado do Trabalho,

Emprego e Promoção Social:(41) 3324-4685 / 3383-2665

- Conselho Estadual do Idoso:(41) 3883-2665

FORTALEZA – CE - Procuradoria Geral de Just iça:(85) 3452-3756

- Cent ro de Apoio: (85) 3252-6491 / 3452-6391 / 3452-6711 / 3452-6532

- Alô Idoso: 0800-850022



56

FLORIANÓPOLIS – SC- 30ª Promotoria de Just iça daComarca da Capital – SC:(48) 3329-7508 / 3329-7507

- Centro de Apoio Operacionalda Cidadania e Fundações:

(48) 3229-9233 / 3229-9209- Secretaria de Estado: (48) 3229-3600

GOIÂNIA – GO- Ministério Público:

(62) 3243-8130 / 3243-8000- Superintendência de Assistência Social

e do Idoso: (62) 3201-8527 / 3201-8526

JOÃO PESSOA – PB- Promot oria de Defesa dos Direitos do

Cidadão: (83) 2107-6112 – Fax: 2107-6111- Conselho M unicipal do Idoso:(83) 3218-9844

- Conselho Estadual do Idoso:(83) 3218-4489 / 3218-4761

M ACAPÁ – AP- Procuradoria Geral de Just iça:

(96) 3212-1700- Promotoria da Cidadania:

(96) 3212-1851

MACEIÓ – AL- Promotoria Coletiva Especializada

de Defesa da Saúde do Idoso e doDeficiente: (82) 3336-6060 Ramais 211 e 212

- Conselho Estadual do Idoso:

(82) 9982-9152- Conselho M unicipal do Idoso:

(82) 9318-0942

Onde denunciar



57

M ANAUS – AM- Ministério Público:(92) 3655-0716


- Conselho M unicipal do Idoso:

(92) 3635-2744- Núcleo da Defesa Pública:

(92) 3584-0539- Pastoral da Pessoa Idosa:

(92) 3234-9465

NATAL – RN- Ministério Público do Estado

do Rio Grande do Norte:(84) 3232-7244 / 3232-7245

- SOS Idoso: 0800-841021

- Conselho Estadual do Idoso:(84) 3232-1199- Conselho M unicipal do Idoso:(84) 3232-9250

PALM AS – TO

- Defensoria Pública do Estado deTocantins: (63) 3218-2370 / 3218-2012

- Delegacia do Idoso: (63) 3218-6891- Conselho Estadual do Idoso:

(63) 3218-2204 / 3218-6900

PORTO ALEGRE – RS- Promotoria de Just iça de Defesa

dos Direit os Humanos: (51) 3288-8916- Conselho Estadual do Idoso:(51) 3288-6688

- Conselho M unicipal do Idoso:(51) 3289-1799



58

PORTO VELHO – RO - Ministério Público: (69) 3216-3700 / 3216-3817

- Casa da Cidadania: (69) 3223-2998

RECIFE – PE

- Promotoria de Justiça do Idoso:(81) 3303-5031

- Centro Integrado de Cidadania:(81) 3222-8834 / 3222-1449

- Disque-Denúncia: 0800-2819455

RIO BRANCO – AC- Defensoria Pública do Estado:

(68) 3211-5442- Centro Dia para Idosos:

(68) 3226-4374

- Conselho Estadual do Idoso:(68) 3226-4324 / 3226-2937- Conselho Municipal dos Direit os

do Idoso – CMDI: (68) 3211-2463- Promotoria Especializada de

Defensoria da Cidadania e

Saúde – Ministério Público:0800-9702078 / (68) 3212-2000

- Centro de Interação de At ençãoe Prevenção à Violência cont raa Pessoa Idosa: (68) 3228-6000

- Disque-Denúncia da Polícia Militar: 181RIO DE JANEIRO – RJ- Ministério Público / Promotoria

do Idoso: (21) 2292-8615 / 2250-2281- Conselho do Idoso: (21) 2550-9050

Onde denunciar



59

SÃO PAULO – SP- Ministério Público / Grupo deAtenção Especial de Proteçãoao Idoso: (11) 3119-9944

- Defensoria – Delegacia do Idoso:(11) 3237-0666 / 3505-5799


- Conselho M unicipal do Idoso:(11) 3113-9635

SALVADOR – BA- 3ª Promotoria da Cidadania do Idoso:

(71) 3103-6408- Conselho Estadual do Idoso:

(71) 3115-8350- Conselho M unicipal do Idoso:

(71) 3328-2578- Defensoria Pública Especial do Idoso:(71) 3117-6971

- Delegacia do Idoso: (71) 3117-6019

TERESINA – PI

- Procuradoria Geral de Just iça:(86) 3216-4560 / 3216-2294

- Delegacia do Idoso: (86) 3216-5251- Secretaria de Assistência Social:

(86) 3223-7201

VITÓRIA – ES- Promotoria de Defesa dos Interesses

do Idoso: (27) 3223-1540 / 3223-8930- Procuradoria Geral de Just iça:

(27) 3224-4500 / 3224-4517



60

M AIS INFORM AÇÕES

Prog ram a de vo lunt ariadoem M useusO Ministério da Cultura e o M inistérioda Previdência Social desenvolvem oprograma de voluntariado da 3ª idadeem museus brasileiros, com o objetivo de

valorizar o idoso como sujeito de açãocultural, promovendo ações de dif usãocult ural e est imulando o t rabalhovoluntário. Para mais informações,disque 135.

PrêmioO Ministério da Cultura realizaanualmente o Prêmio Inclusão Culturalda Pessoa Idosa, em parceria como Inst it uto Empreender. O objet ivoé promover a inclusão dos idosos,

garant indo o acesso à cultura. Podemparticipar pessoas físicas e jurídicas, cujost rabalhos visem o reconhecimento, avalorização e a ampliação da visibil idadedas expressões culturais e de identidade

das pessoas com mais de 60 anos.

Cultura

Imposto de Renda As pessoas com mais de 65 anos de idade têm prioridade na hora de

receber a rest it uição de Imposto de Renda. Elas sempre recebem nos prim eiros lotes.



61

O Ministério do Trabalho e Empregocombate a discriminação no t rabalhopelo Programa Brasil, Gênero e Raça,por meio dos Núcleos de Promoçãoda Igualdade de Oport unidades e deCombate à Discriminação, instalados nas

Superintendências Regionais do Trabalhoe Emprego (SRTE), ant igas DelegaciasRegionais do Trabalho (DRT). Os núcleosestão apt os a receber denúncia e prestarinformações para as pessoas que se sent irem

discriminadas no t rabalho seja por gênero,raça ou idade. Procure a SRTE mais próximapara mais informações ou acesse o sitewww.mte.gov.br/discriminacao

Igualdade no t rabalho

Educação

Na adm issão do idoso em qualquer t rabalho ou emprego, é vedada a discrim inação e a f ixação de lim it e máximo de idade, inclusive para concursos públicos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo exigir.

Algumas universidades públicas e privadastêm na área de extensão o programaUniversidade Aberta à Terceira Idade paraacolher pessoas com mais de 60 anos quedesejam aprof undar seus conheciment ose ao mesmo tempo t rocar informações eexperiências com os jovens. Procure saber

se existem universidades na sua cidade queoferecem esse programa.



62

Bombeiros – 193INSS – 135Polícia Mili tar – 190Serviços de Ambulância (SAMU) – 192

TELEFONES ÚTEIS

Colaboração:

Agência Nacional dos Transportes Terrest resConselho Nacional dos Direit os do IdosoMinistério das CidadesMinistério da CulturaMinistério do Desenvolvimento Social e Combate à FomeMinistério da EducaçãoMinistério do Esporte

Ministério da Just içaMinistério da SaúdeMinistério do Trabalho e EmpregoMinistério dos Transport esMinistério do TurismoSecretaria Especial dos Direit os Humanos

Programa Vida SaudávelAção criada com o objetivo de atender auma crescente demanda de polít icasespecíf icas para a população idosa noPaís, que visa implementar atividadesfísicas / práticas corporais, esportivas e

de lazer para faixa etária superior a 45anos. Procure nas Secretarias de Esportesdo seu município se sua cidade dispõede núcleos de esporte e lazer VidaSaudável ou ent re em contato com o

Ministério do Esport e, pelo [email protected], ou acesse o site www.esporte.gov.br

Esporte



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ANOTAÇÕES



64

Cartilha Do Idoso

Documents

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