ABRIL/2015

O Pl a n o Mu n i c i p a l d e E d u c a ç ã o é d e t o d o s q u e m o ra m n o m u n i c í p i o, p o r t a n t o, d eve c o n t e m p l a r m e t a s p a ra e d u c a ç ã o o f e r t a d a p e l a s re d e s e s t a d u a l e m u n i c i p a l , b e m c o m o p e l a s i n s t i t u i ç õ e s p r iva d a s e d e e n s i n o s u p e r i o r. Pa ra q u e a e l a b o ra ç ã o d o s Pl a n o s Mu n i c i p a i s , a l e g i s l a ç ã o s u ge re q u e s e ja c r i a d o o Fó r u m Mu n i c i p a l d e E d u c a ç ã o , c o m re p re s e n -t a n t e s d e t o d o s o s ó rgã o s s o c i a i s l i ga d o s à E d u c a ç ã o. E m C a m p i n a s , o Fó r u m f o i c r i a d o d e s d e 2 0 1 3 e t e m a re s p o n s a b i l i d a d e d e o rga n i z a r Pré - C o n f e rê n c i a s e u m a C o n f e rê n c i a Mu n i c i p a l d e E d u c a ç ã o . Na s p ré - C o n f e rê n c i a s , q u e s e rã o re a l i z a d a s p o r re g i õ e s d e C a m p i n a s , s e rã o e l e i t o s d e l e ga d o s , q u e s ã o re p re s e n t a n t e s d o s vá r i o s s e t o re s d a c o m u n i d a d e ( p o r exe m p l o : p ro f e s s o re s , p a i s , a l u n o s , m e m b ro s d e a s s o c i a -ç õ e s d e b a i r ro s e t c ) p a ra a p a r t i c i p a ç ã o d a C o n f e rê n c i a Mu n i c i p a l , n a q u a l s e rá d i s c u t i d a e e l a b o ra d a u m a p ro p o s t a d e Pl a n o q u e s e rá l e-va d a à C â m a ra d e Ve re a d o re s p a ra vo t a ç ã o e p o s t e r i o r m e n t e s e r s a n c i o n a d a p e l o p re f e i t o. Po r i s s o é m u i t o i m p o r t a n t e q u e t o d a a p o p u l a ç ã o s e i n f o r m e s o b re t o d o o Pl a n o Na c i o n a l e p a r t i c i p e d o p ro c e s s o d e c r i a ç ã o d o Pl a -n o Mu n i c i p a l .

COLETIVO DE EDUCADORES DA REDE MUNICIPAL DE CAMPINAS

CARTA ABERTA À POPULAÇÃO - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME)

O P lano Nac iona l de Educ aç ão ( P N E ) é uma l e i que en t rou em v igênc i a no d i a 26 de junho de 2014 ( l e i 13005) . E la e s t abe l e ce d i re t r i z e s , meta s e e s t r a t ég i a s pa r a a o rgan i -z aç ão da educ aç ão b r a s i l e i r a pa r a o s p róx imos 10 anos . O P NE tem 2 0 m e t a s que ab r angem todos o s n í ve i s de f o rmaç ão, de sde a Educ aç ão In fan t i l , Ens ino Fundamenta l e EJA, a t é o Ens ino supe r io r, com a tenç ão pa r a ques tõe s como a educ aç ão inc lu s i va , me lhor i a do n í ve l de e s co l a r idade dos b r a s i l e i ro s , f o rmaç ão de p ro f e s so re s e p l ano de c a r re i r a , bem como a ge s t ão democrá t i c a e o como de ve s e r o f i -nanc i amento da Educ aç ão, com ampl i aç ão dos inve s t imentos na á rea . Uma da s de t e rminações do novo P l ano Nac iona l de Educ aç ão (P NE) é que todos o s Es tados e mun ic íp io s de vem, da f o rma ma i s democrá t i c a pos s í ve l , adequa r ou e l abor a r o s s eu s p l anos . A cons t r uç ão do P l ano Nac iona l , a s s im como a dos P l anos Es tadua i s e Munic ipa i s s e dá em me io a mui t a s d i s p u t a s . Exemplo d i s so é o pape l do Es tado e a que s t ão do f i -nanc i amento. Nes se a spec to, há uma d i spu ta que envo l ve i n t e r e s s e s de empre sá r io s , que que rem t r ans fo rmar a educ aç ão em merc ador i a , ap ropr i ando-se da s ve r ba s púb l i c a s na o f e r t a de d i f e ren te s s e r v i ço s educ ac iona i s ao s e s t ados e mun ic íp io s ; po r ou t ro l ado, s e to-re s da soc i edade c i v i l e educ adore s da s rede s púb l i c a s de f endem que a educ aç ão é d i re i to de todos e de ve s e r mant ida , f inanc i ada e admin i s t r ada pe lo pode r púb l i co, ga r an t indo a s -s im que todos t enham ace s so à e s co l a s de qua l idade , independentemente da c l a s s e soc i a l .

Plano Nacional de Educação (PNE): O que é?

Fórum Municipal de Educação

Educação é d i re i to públ ico, jamais deverá ser convert ido em mercador ia. Sendo d ire i to, todos devem ter garant ido o acesso ao ensino públ ico em todos os n íveis e modal idades de educação. Em Campinas , por exemplo, cerca de 60% das cr ianças de 0 a 3 anos ainda estão sem acesso à educação infanti l ; e em torno de 40 mil pessoas acima dos 15 anos ainda são analfabetas (3 ,3% da população) . É preciso garantir que todas as escolas ofertem o mesmo padrão de qual idade de educação socialmente referenciada a todos os alunos, indist intamente, respeitando a autonomia de cada escola e a garantia do respeito às característ icas da comunidade local .

Recursos Públ icos dest inados à educação públ ica Educação pública é aquela que é mantida, f inanciada e administrada pelo poder público, portanto recursos públicos não devem ser dest inados a inst i tuições privadas .

O COLETIVO DE EDUCADORES DE CAMPINAS INDICA ALGUNS ASPECTOS FUNDAMENTAIS

NA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO :

Aval iação como parâmetro para formulações de pol ít icas públ icas que v isem a melhor ia da qual idade A part ic ipação da comunidade no cot idiano da escola através dos Con-selhos de Escola e nas CPAs (Comissão Própria de Aval iação) , a judando a con-duzir a Avaliação Institucional Interna é necessária à melhoria da qual idade da educação. Só conseguiremos efet ivamente melhorar a qual idade da apren-dizagem dos alunos se considerarmos as condições existentes para a oferta educacional , em cada unidade escolar e exigirmos do poder público a garantia das condições indispensáveis para o avanço da qual idade. Além disso, é necessário investimentos em ações intersetoriais , nas áre -as de saúde, cultura , ass is tência social , saneamento, etc , pois devemos consi -derar as condições de vida dos alunos no acompanhamento e na aval iação do seu desenvolvimento e aprendizagem.

Ampl iar, f lex ib i l izar e qual i f icar o atendimento da educação de jo-vens e adultos (EJA) O poder público deve assumir a EJA como direi to da população e dever do Estado, ta l como determina a legis lação educacional . Isso s ignif ica respon-sabi l idades tais como: oferecer cursos com perf i l (currículo, locais e horários) adequados e compatíveis com as necessidades dos alunos; a identi f icação, o chamamento público amplo e a busca at iva da população com baixa escolari -dade; a art iculação da elevação da escolaridade com a formação prof iss ional de modo qual i f icado; a promoção de ações intersetoriais que promovam uma formação humana integral . Considerando a complexidade das temáticas envolvidas na construção do Plano Municipal de Educação , estamos c ientes de que f izemos o recorte de alguns aspectos que consideramos importantes no sentido de contr ibuir para o iníc io da ref lexão da comunidade escolar no entanto, esse documento não es-gota os pontos de debate .

Ampl iação da oferta públ ica das vagas em educação infant i l (0 a 5 anos) A oferta de vagas na Educação Infanti l não deve ser fe i ta por ent i -dades privadas , pois e las não garantem o direi to das cr ianças serem aten-didas por um número de prof iss ionais adequado, com formação prof iss io-nal superior em educação, jornadas de trabalho e salários que garantam um bom atendimento.

Valor ização dos prof iss ionais da educação Condições adequadas de trabalho, formação e valorização salarial são essenciais . Campinas ainda não atendeu à determinação da Lei Federal 1 1 . 738 (Lei do Piso ) , quanto à reorganização da jornada de trabalho, que ga-rante aos educadores mais tempo para estudar, planejar as aulas , t rabalhar colet ivamente, para que estejam integrados em objet ivos comuns no acom-panhamento e aval iação dos alunos .

Educação Integral Educação Integral deve ser entendida a part ir de um currículo inte-grado, que abarque todas as dimensões da formação humana ( intelectual , f í s ica , emocional e social ) . É necessário garantir a autogestão das escolas nos processos de ela-boração e implementação de escolas de Educação Integral , onde as propos-tas possam ser discutidas com as comunidades , garantindo a decisão demo-crát ica sobre as condições de infraestrutura e currículo mais adequados à cada comunidade, com prof iss ionais de carreira formados, qual i f icados e remunerados de acordo com o princípio de “custo-aluno-qualidade” .

coletivodeeducadorescampinas@gmail.com