ISSN 1518-1219

Boletim de Análise deConjuntura em Relações

Internacionais

Nº 8-9Fev/Mar � 2001

Carta dos editores

O presente número de Meridiano 47 � Boletim

de Análise de Conjuntura em Relações Internacionais

traz um painel instigante de análises sobre o

momento internacional.

Alcides Costa Vaz nos oferece um balanço

dos dez (primeiros?) anos do Mercosul, em uma

análise que procura resgatar os objetivos iniciais

do projeto de integração sul-americana para avaliar

os seus resultados concretos. As demandas do

aparelho de Estado brasileiro na área das

negociações comerciais é o tema do artigo de Carlos

Pio, ao que se soma, em uma perspectiva diferente,

o artigo de Carlos Eduardo Vidigal sobre a

contemporaneidade dos acordos comerciais. No

presente número, dá-se também seqüência às

análises sobre a política exterior do EUA sob a

nova administração republicana � tema de Cristina

Soreanu Pecequilo �, e sobre a região do Sudeste

Asiático, que tem sido tratada neste boletim por

Paulo Antônio Pereira Pinto. A edição de fevereiro-

março se encerra com o inquietante artigo de

Virgílio Caixeta Arraes sobre o novo papel

reservado para o Estado nas relações internacionais

contemporâneas.

Alcides Costa Vaz

Carlos Pio

Carlos Eduardo Vidigal

Cristina Soreanu Pecequilo

Paulo Antônio Pereira Pinto

Virgílio Caixeta Arraes

Dez Anos de Mercosul: Entre

a Euforia e o Ceticismo

What does Brazil really need,

a new trade representative or

a renewed trade ideology?

O Brasil, a Argentina, a ALCA

e a História

A Transição Republicana:

O Início

O Expansionismo Comercial

Europeu e seus Efeitos nas

Relações entre a China e o

Sudeste Asiático

Um novo papel para o Estado

nas relações internacionais?

2 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

* Professor Adjunto Departamento de Relações Internacionais, Coordenador do Núcleo de Estudos de Mercosulda Universidade de Brasília e Vice-Presidente do Forum Universitário Mercosul.

A difícil conjuntura que atravessa a Argen-tina, as medidas anunciadas pelo Ministro Domin-go Cavallo em relação à tarifa externa comum, acrescente instabilidade política no Paraguai e aiminência de um confronto com os Estados Uni-dos no contexto das negociações da ALCA emuma etapa decisiva das mesmas com incertezasquanto à coesão do Mercosul marcaram a passa-gem dos dez anos da assinatura do Tratado deAssunção e matizaram fortemente as avaliaçõessobre a trajetória e as perspectivas daquela quejá foi considerada a mais importante e bem suce-dida iniciativa de integração na América Latina.Em um contexto em que fatores conjunturais ad-versos assumem um grande peso na formação daspercepções sobre o Mercosul, cumpre resgatarseus objetivos e motivações fundamentais paraavaliar os resultados alcançados e dimensionar osdesafios que o confrontam.

O Mercosul emergiu no início dos anosnoventa como resposta política a um triplo desa-fio: preservar e aprofundar a estabilidade políticaalcançada a partir da superação de antagonismoslatentes e com a restauração da democracia nasub-região; estimular o desenvolvimento e a mo-dernização econômica sob o signo de políticasde cunho liberalizante e também por meio daatração de investimentos e da elevação dacompetitividade internacional da produção regi-onal; fortalecer a capacidade de negociação dospaíses membros frente aos seus principaisinterlocutores e nos foros internacionais. Trata-se, pois, de iniciativa política conduzida prepon-derantemente, mas não de forma exclusiva, nocampo econômico-comercial. Desse modo, a ava-liação do desempenho do bloco e dos resultados

alcançados ao longo de sua primeira década nãodeve ceder ao entusiasmo pelo inegável êxitoquanto à expansão do comércio intra-regional emuito menos ao ceticismo suscitado pelos recor-rentes conflitos comerciais, pelas muitas imper-feições e lacunas de seus instrumentos e institui-ções realçadas por injunções políticas e econô-micas que, a exemplo do presente momento,obrigam a adoção unilateral de medidas muitasvezes incompatíveis com compromissos daintegração. Tal avaliação deve ser procedida à luzdaqueles objetivos e motivações fundamentaisque presidiram a criação do bloco em 1991 e suatrajetória até o presente, de modo a que se possadimensionar seus avanços, seus fracassos e osdesafios aos quais deve responder.

No que concerne à preservação e consoli-dação da estabilidade regional, é forçoso reco-nhecer que o Mercosul desempenha um papelconstrutivo na medida em que induz a necessi-dade de diálogo contínuo com vistas à concilia-ção de interesses e à construção de convergênci-as e consensos não apenas entre os governos, mastambém entre estes e diferentes atores sociais emcontextos desafiadores. O estímulo ao diálogo eo compromisso com a preservação e estabilidadedas instituições democráticas estão, seguramen-te, entre as mais importantes contribuições doMercosul às sociedades de seus países membros.Por outro lado, é igualmente forçoso reconhecerque, em se considerando a necessidade de res-ponder efetivamante às ameaças que se apresen-tam à consolidação e ao aperfeiçoamento da de-mocracia - dentre as quais as crescentesassimetrias econômicas e sociais dentro de cadapaís bem como entre eles e as várias e conheci-

Dez Anos de Mercosul:Entre a Euforia e o Ceticismo

Alcides Costa Vaz*

3○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

das patologias delas derivadas - a contribuiçãodo Mercosul é, quando muito, limitada e indire-ta. Embora responder diretamente a tal sorte deameaças não seja o objetivo precípuo das inicia-tivas de integração regional, deve-se reconhecerser preciso levar a que o esforço integracionistanão seja, ele próprio, causa ou fator de reforçodaquelas assimetrias e de fragilização das políti-cas e dos instrumentos hábeis para fazê-lo. Maisainda, resta ao Mercosul, nesse âmbito, o gran-de desafio de afirmar-se como instrumento efeti-vo de promoção de maior eqüidade.

No que respeita aos seus objetivos econô-micos, o Mercosul tem sido relativamente exitoso.Mesmo muito distante de realizar o objetivo for-malmente expresso no Tratado de Assunção, oestabelecimento de um mercado comum, oMercosul aliou-se às reformas econômicas e àstransformações produtivas que resultaram na es-tabilidade econômica, no significativo aumentodo comércio intra-regional e no aumento do flu-xo de investimentos diretos observados na regiãoao longo dos anos noventa. Ainda que persistamcontrovérsias quanto aos seus efeitos em termosde geração e desvio de comércio, notóriosdescompassos que restringem fortemente a pos-sibilidade de coordenação de políticasmacroeconômicas entre seus membros e práticasostensivas � e muitas dissimuladas � de comércioadministrado, além das muitas imperfeições e la-cunas em sua disciplina comercial, o Mercosulexibe um saldo favorável no que tange aos seusresultados econômicos para o conjunto dos seuspaíses membros.

Precisamente em razão de seus resultadospositivos no campo econômico, o bloco tambémlogrou afirmar-se como interlocutor internacionalem um crescente número de matérias, várias dasquais transcendendo aquele domínio. Seus mai-ores desafios, no plano externo, estão remetidos,de um lado, à sua própria preservação no contex-to de formação da Àrea de Livre Comércio dasAméricas (ALCA) e, de outro, à consecução deobjetivos fundamentais vis-à-vis da União Euro-péia no marco das negociações de uma área de

livre comércio interregional e, por fim, à restau-ração de sua credibilidade, a qual vem sendo aba-lada por seus próprios descompassos internos e,mais recentemente, pelas dificuldades econômi-cas que a Argentina vem atravessando.

Se considerado, portanto, desde a pers-pectiva de seus objetivos primários, o Mercosulexibe um balanço bastante satisfatório. Sua evo-lução, ao longo da última década, não tem sidoregular, contudo. Particularmente nos últimos doisanos, tornou-se evidente que o dinamismo dosprimeiros anos arrefeceu-se à medida em que tan-to os governos como os agentes econômicos seviram premidos a confrontar os custos da abertu-ra comercial, da qual o próprio Mercosul é umaimportante expressão, bem como a proceder ajus-tes econômicos em razão de desequilíbrios inter-nos ou de contingências externas, fazendo-o,muitas vezes às expensas de objetivos e compro-missos definidos regionalmente, resultando noenfraquecimento e na sensível perda decredibilidade do bloco observada nos últimosanos.

Ainda assim, e pesar das dificuldades queora enfrenta e de suas inconsistências internas, oMercosul continua a representar um instrumentoútil e oportuno de promoção de interesses e ob-jetivos políticos e econômicos de seus países mem-bros em um contexto internacional marcado cres-centes níveis de interdependência e de competi-ção, e também, por grandes incertezas eassimetrias. Em um tal contexto, não cabe pres-cindir dos valores, do sentido de coesão, da agre-gação de capacidades e dos resultados reais quea integração engendra ao longo do tempo. A frag-mentação é muito mais nociva que a integraçãoimperfeita entre países que dispõem de recursoslimitados para a promoção e defesa de seus inte-resses frente a terceiros e mais fortes atores. Nes-se sentido, preservar o Mercosul e explorar asoportunidades de aprofundá-lo, mesmo que cir-cunstancialmente admitindo reveses e arcandocom os custos decorrentes, continua sendo a es-colha mais adequada para o Brasil e para os seusparceiros.

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Brazilian diplomats arenot used to defending theircountries� interests in the wayrequired by the new regula-tions launched at the end ofthe GATT�s Uruguay Round oftrade negotiations, in 1993.That results from a simple fact:the inward ideology of eco-nomic development applied tothe country, since the begin-ning of its industrializationprocess, in the early 1950�s,also framed the diplomaticprofession. Now that the coun-try is starting to take interna-tional competition more seri-ously � as a result of the needto attract foreign investors dueto the external crisis of the1980�s but also of the gains incompetitiveness that followedthe 1990�s pro-market reforms� those weak negotiation skillsare even more evident. It is thenimportant to ask, as TheEconomist has partially donelast week (see �Brazil: TradeBeefs�, February, 10th, 2001), whether Brazilshould create a cabinet position equivalent to thatof the USTR � the United States Trade Represen-tative � or change the ideological biases and skillsof its representatives abroad?

Brazil�s foreign trade figures do not expressits importance as the 10th largest economy in the

world. Brazil has experiencedone of the fastest rates of in-dustrialization ever seen in his-tory. Rapid growth was the out-come of a state-led strategybased on protection and sub-sidy to domestic and foreignfirms willing to produce manu-factured goods in its territory.That strategy was strongly in-fluenced by ideas about therelation of trade and develop-ment originated at ECLAC � UNEconomic Commission for LatinAmerica and the Caribbean.Trade was seen as evil to devel-oping countries as it wasthought to provoke and per-petuate a dependency situa-tion � technological, financialand military � of countries inthe South on those on theNorth.

It was specifically underthe guidance of ECLAC�s ideol-ogy that a whole school of for-eign policy thinking emergedand was structured at Itamaraty

� the Brazilian Ministry of Foreign Relations. Thatinfluence was made still stronger as industrializa-tion advanced miraculously and the diplomaticinstruction and career became more structured.In the post-1945 era, while trade liberalizationadvanced markedly among developed countries,Brazil and other developing nations (e.g., India,

* Professor adjunto do Departamento de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (REL-UnB).

What does Brazil really need, a new traderepresentative or a renewed trade ideology?

Carlos Pio*

So, Brazil�s problems

concerning the defense

of its commercial

interests in

international

organizations appear to

be less related to the

institutional

arrangement that

constrains trade policy

decisions than to the

ideological commitment

of its diplomatic body

to ideologies opposite

to trade itself.

5○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

Mexico, and Argentina) continuously advocatedan exceptional treatment � i.e. a license to pro-tect their industries � in multilateral fora, espe-cially at the GATT.

In the early 1990�s, the so-calledneoliberal revolution struck Brazilian lands. Cata-pulted by the financial downfall of the import-substitution industrialization model, which re-sulted from the debt crisis of the previous decade,pro-market reforms were partially implementedin Brazil. The new guideline � privatization, tradeliberalization and fiscal adjustment, among oth-ers � provoked strong resistance among well-feddomestic (not necessarily Brazilian) industrialists,who now faced a gradual increase in the level ofcompetition from foreign products. This growingcompetition stimulated the business communityto undertake structural reforms that improved itsinternational competitiveness in price and qual-ity terms. Exports of manufactured goods natu-

Como publicar Artigos em Meridiano 47

O Boletim Meridiano 47 resulta das contribuições de professores, pesquisadores, estudantesde pós-graduação e profissionais ligados à área, cuja produção intelectual se destine a refletir acercade temas relevantes para a inserção internacional do Brasil. Além disso, o Boletim Meridiano 47conta com a colaboração permanente de um corpo de professores e estudantes de mestrado edoutorado dos Departamentos de Relações Internacionais e de História da Universidade de Brasília.

Os arquivos com artigos para o Boletim Meridiano 47 devem conter até 90 linhas (ou 3laudas) digitadas em Word 2000 (ou compatível), espaço 1,5, tipo 12, com extensão em torno de5.500 caracteres. O artigo deve ser assinado, contendo o nome completo do autor, sua titulação efiliação institucional. Os arquivos devem ser enviados para editoria@relnet.com.br, indicando nalinha Assunto “Contribuição para Meridiano 47”.

rally increased, threatening old industries in someindustrialized countries.

But if the turn around in economic poli-cies was rapid and effective the same cannot besaid about the ideological change in the higherechelons of the diplomatic service. In spite of thegeneral recognition of the quality of their instruc-tion, Brazilian diplomats are still pretty much criti-cal of the idea that a freer trade is intrinsicallygood for the country. That ideological bias, in turn,reduces their willingness to seek to reduce tradebarriers erected against Brazilian exports by in-dustrialized nations.

So, Brazil�s problems concerning the de-fense of its commercial interests in internationalorganizations appear to be less related to the in-stitutional arrangement that constrains tradepolicy decisions than to the ideological commit-ment of its diplomatic body to ideologies oppo-site to trade itself.

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Uma primeira leitura das citações acimapode dar a falsa impressão de que não há nadade novo nas análises a respeito da situação docomércio internacional nos últimos tempos e so-bre a formação da Área de Livre Comércio dasAméricas (ALCA). Nestes primeiros meses de 2001,é óbvio constatar que a adoção de medidasneoliberais, pela quase totalidade dos países oci-dentais, apresentou resultados limitados no âm-bito do intercâmbio de produtos agropecuários,em contraste com os obtidos nas transações mo-netárias e financeiras. É igualmente óbvio apon-tar as razões que levam o Brasil a preferir umaintegração comercial de forma gradual e progres-siva na perspectiva da ALCA.

A novidade que o presente artigo intro-duz no debate atual é de perspectiva, uma vezque as citações apresentadas datam, respectiva-mente, de junho de 1960 e de dezembro de 1959.A primeira citação é um trecho de um memoran-do entregue pela diplomacia argentina ao Minis-tério de Assuntos Estrangeiros da França, sobre areorganização da Organização para a Coopera-

ção Econômica Européia (OCEE). Arnaldo Musich,assessor do Palácio San Martín, informava aochanceler Diógenes Taboada que fora cumpridauma etapa do esforço da diplomacia argentinano sentido de participar dos debates sobre a re-organização da OCEE. Para o governo argentino,era fundamental participar de um debate quepoderia provocar conseqüências graves para ocomércio do país.

O argumento argentino era de que o paíshavia adaptado sua economia às exigências deum maior desenvolvimento internacional, medi-ante a livre conversibilidade monetária e a libera-ção do intercâmbio comercial sobre bases fran-camente multilaterais e não discrimitórias. Falta-vam a mais ampla reciprocidade possível para ofluir de bens e serviços e a atenção aos proble-mas que derivavam da interrelação entre paísesde análoga constituição econômica. A Argentinanão foi ouvida.

A segunda citação é parte de um memo-rando de Paulo Leão de Moura que, na condiçãode chefe substituto do Departamento Econômico

* Mestrando em História das Relações Internacionais na Universidade de Brasília.

O Brasil, a Argentina, a ALCA e a HistóriaCarlos Eduardo Vidigal *

El Gobierno de la República Argentina cree oportuno señalar que en los esfuerzos

tendientes a afianzar el sistema de economía libre mediante la eliminación de restriciones

que cercean las relaciones económicas internacionales, los resultados ya logrados en el

campo del comercio internacional son considerablemente limitados en relación con los

obtenidos para las transaciones monetarias y financieras; y que respecto del comercio

mundial, la tendencia altamente restrictiva del régimen aplicado al intercambio de pro-

ductos agropecuarios por la mayoría de los países industrializados contrasta con la

liberación alcanzada en el comercio industrial.

(...) Achamos, entretanto, que ela [a formação de uma zona de livre comércio]

deve ser feita de forma gradual e progressiva e que toda precipitação apenas contribui-

rá para comprometer ou desacreditar nosso objetivo. Nestas condições daremos e pro-

curaremos obter de outros Governos todo apoio aos estudos que vêm sendo realizados

(...), a fim de que possamos eventualmente atingir o fim colimado. (P.L. de Moura).

7○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

e Comercial do Itamaraty, alertava Fernando Ra-mos de Alencar, Secretário Geral, a respeito dostemas econômicos da Conferência Interamericanade Quito. Discutia-se à época a criação de umazona de livre comércio na América Latina, que re-sultou na criação da ALALC. Para o diplomata bra-sileiro, nossa delegação deveria buscar o apoiodos demais países do continente, no sentido deque a criação da ALALC fosse organizada de for-ma gradual e progressiva. Um mercado regionalem bases teóricas, sem maiores conexões com arealidade, poderia ser altamente perturbador paraas relações comerciais e prejudicar as exportaçõesbrasileiras.

As preocupações do Itamaraty e do SanMartín, motivada pela necessidade de desenvol-vimento econômico interno, parecem ser umaconstante nas relações comerciais externas deambos os países e remontam, pelo menos, à or-dem internacional formada ao final da SegundaGuerra Mundial.

A fragilidade da ALALC, demonstrada des-de o ano de sua criação � 1960 � não chegou acriar maiores problemas para o Brasil. A questãonão era a integração regional. As principais difi-culdades estavam ligadas à obtenção de investi-mentos públicos externos para a promoção do de-senvolvimento e à abertura dos mercados euro-peu e norte-americano aos produtos brasileiros eargentinos.

Acrescenta-se a esses dados a certeza debrasileiros e argentinos de que, diante da forma-ção da ALALC, apostavam na exportação de pro-dutos manufaturados para romper com o tradici-onal perfil agro-exportador e, dessa forma, pro-mover o desenvolvimento equilibrado de suas so-ciedades. Porém, o recrudescimento da GuerraFria, que teve como pedra-de-toque a evoluçãodo movimento revolucionário cubano em direçãoao socialismo, atropelou as pretensões do Brasile da Argentina. O presidente argentino, ArturoFrondizi, foi derrubado pelos militares em marçode 1962, enquanto o Brasil passou por tumultu-

ado processo que se estendeu da renúncia deJânio Quadros ao golpe militar de março de 1964.

Passadas quadro décadas de outro sonhode desenvolvimento e integração, Brasil e Argen-tina voltam a se defrontar com problemas seme-lhantes. A liberalização dos mercados continua aser uma via de mão única. A necessidade de serecorrer, de tempos em tempos, a empréstimos�salvadores� junto às instituições internacionaiscontinua a limitar a capacidade da ofensiva di-plomática e comercial de ambos os países. A pres-são norte-americana para que a ALCA se organi-ze sob os auspícios do Departamento de Estadoe das agências de comércio daquele país parecerepetir sua ação que contrapôs a Aliança para oProgresso à Operação Pan-Americana deKubitschek e à formação da ALALC.

Talvez as atuais análises a respeito da ne-cessidade de criação da ALCA estejam corretas,apesar de ser possível questionar sua�inevitabilidade�. Talvez o Brasil e a Argentinaconsigam lograr seus grandes objetivos comerci-ais: a abertura do mercado norte-americano aosprodutos de alta competitividade de ambos os pa-íses e uma mudança substancial na composiçãode suas pautas de exportação, em favor de pro-dutos de maior valor agregado.

Com certeza seria útil para o sucesso daALCA, que as chancelarias brasileira e argentina,juntamente com os demais órgãos responsáveispelos negócios externos, se perguntassem porquese repetem, na atualidade, as mesmas indagaçõesque se faziam nos anos de 1959 e 1960. Teriamnossos governos condições efetivas para negoci-ar, �de forma gradual e progressiva�, os interes-ses de cada setor econômico envolvido no pro-cesso, de forma a obter um resultado positivo? Oque tornaria possível inverter uma tendência queadquiriu o atual perfil ao final da Segunda Guer-ra Mundial? O que se espera é que as autorida-des do Itamaraty e do San Martín estejam, nestemomento, desenvolvendo estratégias adequadase eficientes para a tarefa que se lhes impõe.

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Protestos indignados, fortes esquemas desegurança barrando a presença de manifestan-tes, prisões, inconformismo, bandeiras america-nas sendo queimadas. Há algumas semanas atrásestas cenas se repetiram nos meios de comunica-ção, não representando nenhuma novidade paraos que acompanham o noticiário internacional.Ao espectador desavisado, tais cenas apareceramcomo mais uma prova de repúdio à hegemoniados Estados Unidos e estavam sendo comanda-das por tradicionais inimigos. Todavia, as mani-festações não tiveram lugar no Iraque, em fórunsde organizações econômicas ou foram promovi-das por radicais ou terroristas. Desta vez, elas acon-teceram em Washington, DC, a capital do poderamericano, representando a indignação aindapresente de parte da população pela vitória deGeorge W. Bush. Bush e os republicanos, por suavez, alheios a estes movimentos, tentavam mos-trar-se humildes, em meio ao triunfalismo de fi-nalmente estarem encerrando a Era Clinton (de-pois das tentativas fracassadas com Whitewatere com o impeachment). Assim, a posse foimarcada pela insatisfação dos derrotados, areafirmação do status dos vencedores, inauguran-do-se a presidência com um discurso simples edireto, promovendo os tradicionais temas daAmérica e sua união.

Desde então, apesar de já ter tomado ini-ciativas polêmicas como o corte de orçamento emprogramas para o aborto e o redirecionamentode fundos para projetos patrocinados por comu-nidades religiosas, Bush vem evitando grandesmedidas, preferindo concentrar-se em temas cha-ve de campanha. Nesses primeiros dias,enfocaram-se questões prioritárias da eleição: re-

forma educacional, corte de impostos e revisãodo setor de defesa. No caso da reforma educaci-onal, Bush dedicou-se a visitar escolas e a reafir-mar a necessidade da melhoria da qualidade eacesso ao ensino público. Em relação aos cortesde impostos, foi enviado ao Congresso uma pro-posta inicial para discussão, com as diretrizes bá-sicas do programa que se destina a cortar U$ 1,6trilhões ao longo de dez anos. Como reação ime-diata, os democratas já expressaram o seu conhe-cido descontentamento com uma redução tãoexpressiva de receita governamental e estão ela-borando um plano alternativo no qual os cortesnão sejam tão profundos.

Nas próximas semanas, e à medida que setornam mais claras as perspectivas da economia,se ela está em recessão ou apenas em refluxo bre-ve, e o perfil do governo Bush, novos e mais sig-nificativos desenvolvimentos aparecerão nestedebate. Dentre as perguntas iniciais, a que temaparecido com mais frequência é se esta reediçãoatualizada da Reaganomics poderá evitar os er-ros e os desastres de sua antecessora que foramresponsáveis pelo declínio americano na décadade 1980 e início de 1990. Nesta oportunidade, aredução de impostos somada a um aumento dosgastos internos e externos levou a umdesequilíbrio profundo do orçamento e a explo-são do déficit público. Será possível reaquecer aeconomia cortando impostos? Qual a tendênciada taxa de juros americana? E, embora hoje osEstados Unidos possam �aguentar� um corte deimpostos fazendo uso das reservas acumuladaspor Clinton, não será muito arriscado abrir mãodeste superávit? E o déficit comercial? Poderãoos Estados Unidos finalmente resolver este pro-

* Mestre e Doutora em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP) e Professora de RelaçõesInternacionais (UNIBERO).

A Transição Republicana: O Início

Cristina Soreanu Pecequilo*

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blema ou ele se aprofundará? Cabe lembrar queembora a administração democrata tenha conse-guido controlar o orçamento interno, em nenhummomento ela pode eliminar este ponto de fra-queza. Paradoxalmente, a maior economia domundo continua importando mais do que expor-tando (na média, segundo dados do censo ame-ricano, o déficit mensal da balança fica entre U$30 e 35 bilhões, concentrado nas nações do su-deste asiático, China em primei-ro lugar e Japão em segundo).

Por fim, sobre a defesa,Bush investiu em três objetivos:a construção do sistema de de-fesa anti-mísseis, a revisão doarsenal nuclear buscando a suareadequação às ameaças dopós-Guerra Fria, estando previs-ta até mesmo uma redução deogivas, e a melhoria da condi-ção de vida dos militares, inclu-indo a elevação dos salários erecursos adicionais para a habi-tação e saúde, perfazendo U$5,7 bilhões. Aqui, temos obser-vado um esforço conjunto ebem articulado de Rumsfeld ePowell, respectivamente nosDepartamentos de Defesa e deEstado, para alinhavar e avan-çar o mais rápido possível estes alvos. Temas la-tentes, e abordados com frequência durante acampanha, como os do Oriente Médio, a presen-ça das tropas americanas em Kosovo e aintegração continental tem estado em segundoplano por enquanto, havendo articulações maislentas. Mesmo na recente crise da �vaca louca�,mais um capítulo da confrontação Brasil/Canadáproduto das disputas Embraer/Bombardier, os Es-tados Unidos vem mantendo um postura cuida-dosa, mas sem deixar de se beneficiar do confron-to para exercer pressão indireta (como membrosdo NAFTA, México e Estados Unidos também sus-penderam a importação de carnes brasileira, pe-

gando �carona� na proibição canadense), estan-do também em compasso de espera a antecipa-ção da ALCA. Igualmente, tem se observado osimpactos da eleição de Sharon em Israel, sem umaintervenção direta mais decisiva. A tendência éque este baixo perfil reverta-se rapidamente nocurto prazo.

Em todos estes setores, a tática republica-na, repetindo o que fora feito nos anos Reagan,

é demonstrar à opinião públicaque o governo já está funcio-nando e que a agenda, obede-cendo às prioridades previa-mente estabelecidas, está sen-do gradualmente cumprida, es-tabelecendo-se um cronogramade ação. Desta forma, ainda quetudo pareça meio nebuloso,sem iniciativas específicas, tem-se a impressão de que as engre-nagens governamentais estãocomeçando a funcionar. A ex-pressão, em inglês, utilizadapara simbolizar esta situação é�stick to the message�. Ou seja,a presidência recém-empossadadeve continuar remetendo-seaos seus temas preferenciaismostrando que �está com asmãos na massa� e preparando

o terreno para avançar. Inicialmente, como men-cionamos, esta é uma tática bastante útil paramobilizar a opinião pública, mantendo um ritmosemelhante ao de campanha, lançando iniciati-vas para ocupar espaço na mídia e no jogo políti-co. Contudo, ela é limitada e se esgota em algu-mas semanas, devendo ser abandonada por me-didas concretas antes que as cobranças comeceme se torne cada vez mais difícil a criação de fatosnovos.

Por seu lado, os democratas vem demons-trando apoiar a presidência nestes momentos ini-ciais, alertando para a suposta flexibilidade deBush, principalmente em questões de direitos ci-

�Os liberais

argumentam que os

movimentos lentos dos

conservadores em sua

�ofensiva de charme�

não devem ser

confundidos como

uma reversão de

prioridades e que a

mobilização e cobrança

dos grupos de

interesse deve ser

mantida.�

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vis. Um exemplo: apesar de terem ajudado a apro-var a indicação de Ashcroft para a justiça, os de-mocratas prometem estar atentos a seu perfil ra-dical e reacionário (na verdade, 42 democratas,de 50, votaram contra), que poderia trazer retro-cessos. Os liberais argumentam que os movimen-tos lentos dos conservadores em sua �ofensiva decharme� não devem ser confundidos como umareversão de prioridades e que a mobilização ecobrança dos grupos de interesse deve sermantida. Ao lado das propostas que enviará aoLegislativo, um dos maiores testes de Bush pro-mete ser a indicação de juizes para a SupremaCorte- já existem hipóteses que ele poderia che-gar a indicar 2 nomes para esta corte (compostapor 9 membros), mudando significativamente seuequilíbrio. Dentre os nomes passíveis de aposen-tadoria estariam os de Sandra O�Connor e WilliamRehnquist, conservadores, e que estariam somen-

te esperando a eleição de um presidente republi-cano para deixar seus cargos (como um adendo,ambos votaram contra Gore na petição darecontagem). Além disso, também assistiremosnovas revelações e troca de acusações entre osdemocratas, com os estrategistas, e os própriosprotagonistas, Al Gore e Bill Clinton, discutindoporque, afinal, a eleição foi perdida.

Porém, ainda temos alguns dias decalmaria e de reconhecimento mútuo entre osadversários. Quando este momento pós-eleitoraldesaparecer e a trégua terminar, certamente osconservadores deixarão de ser tão moderados ecompreensivos, assim como os liberais tambémprocurarão defender com mais veemência suaagenda. Finalmente, assim, a presidência come-çará e as batalhas políticas poderão ser disputa-das com maior clareza e firmeza, tanto dentroquanto fora do país.

O que é o IBRI

O Instituto Brasileiro de Relações Internacionais – IBRI, organização não-governamental com

finalidades culturais e sem fins lucrativos, tem a missão de promover a ampliação do debate acerca

das relações internacionais contemporâneas e dos desafios da inserção internacional do Brasil. Fundado

em 1954 no Rio de Janeiro, onde atuou por quase quarenta anos, e reestruturado e reconstituído em

Brasília em 1993, o IBRI desempenha desde as suas origens um importante papel na difusão dos

temas atinentes às relações internacionais e à política exterior do Brasil. O IBRI atua em colaboração

com instituições culturais e acadêmicas brasileiras e estrangeiras, incentivando a realização de estudos

e pesquisas, organizando foros de discussão e reflexão, promovendo atividades de formação e atualização

para o grande público (conferências, seminários e cursos), e mantendo programa de publicações, em

cujo âmbito edita a Revista Brasileira de Política Internacional – RBPI.

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Conforme mencionado em outros artigosdessa série, a China tem exercido forte influênciasobre o Sudeste Asiático. Avaliou-se, também,que a estabilidade e o progresso nesta parte domundo continuarão a depender de processos decooperação que garantam a negociação entresuas diferentes culturas.

Devido a seu isolamento já milenar e, emparte, pelo conhecimento de relatos de viagensépicas, o Império chinês, no século XV, conside-rava-se o centro do mundo, inclusive pelo fatode que, até a consolidação do expansionismocomercial europeu na Ásia, não se havia defron-tado com alguma civilização rival.

A ruptura efetiva causada pelos explora-dores do Ocidente, a partir do século XVI, afetoua vida na China em diferentes níveis, sem que sepossa analisá-los em toda amplitude, pelas limi-tações impostas a este trabalho de reflexão.

Os principais pontos de interesse, de qual-quer forma, dizem respeito às alterações produ-zidas nos esquemas então vigentes nas relaçõesda China com seus vizinhos, bem como pela cria-ção de vínculos de dominação ditados pelas po-tências européias conquistadoras.

O impacto sentido na Ásia-Pacífico evoluiulentamente e com diferentes patamares de inten-sidade. A chegada inicial dos portugueses, noSudeste Asiático, e seu gradativo avanço para oSul da China, perto de Cantão, resultou apenasna substituição da nacionalidade dos navegado-res que, a partir de então, viriam a operar o co-

mércio regional, já existente.Mesmo com a aparição dos �conquistado-

res� espanhóis, e a transformação do Pacífico emum �lago� seu, na medida em que foi sendo cria-do um intercâmbio com as Américas, até o sécu-lo seguinte, pouco alterou-se o ordenamento emque a China continuava a ser a potência asiáticadominante, afetada apenas na periferia por umcomércio florescente com outros continentes.

É, a partir do século XVII, que as rivalida-des então existentes na Europa começam a sertransferidas para a Ásia, com a vinda dos holan-deses. Em guerra contra a Espanha, a Holandaveio a introduzir conceitos jurídicos como o da�liberdade dos mares�, que era suposto garantiro livre acesso das potências comerciais da épocaa entrepostos asiáticos. Na prática, no entanto,tratou-se, também, de norma discriminatória con-tra os comerciantes nativos, com vistas a mantê-los subordinados a monopólios ditados peloscolonizadores1 .

Com a entrada dos britânicos na disputapor fatias do mercado da Ásia, durante o séculoXVII, aumentou sensivelmente a influência euro-péia, trazendo consigo novas formas dehegemonismo. Como se sabe, o período em que�Britannia rules the waves� pode ser iniciado ape-nas após o término da Guerra dos Sete Anos, que,até 1763, drenava-lhe grande volume de recur-sos. Encerrado aquele conflito, criou-se a neces-sidade de a Grã-Bretanha vir a exportar seu exce-dente de mão-de-obra como colonos para dife-

* Diplomata. As opiniões veiculadas neste artigo não refletem o ponto de vista do Ministério das Relações

Exteriores do Brasil.1 “Rethinking the Pacific”. Gerald Seagal, Claredon Press, Oxford.

O Expansionismo Comercial Europeue seus Efeitos nas Relações entre a China

e o Sudeste Asiático

Paulo Antônio Pereira Pinto *

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rentes partes do mundo. Com a posterior vitóriasobre Napoleão, Londres veio a afirmar-se comoa potência marítima dominante do século XIX.

Em 1824, foi assinado, com a Holanda,acordo que dividia os interesses imperiais dasduas metrópoles européias de maior irradiaçãona Ásia, resultando na concentração dos esfor-ços holandeses na Indonésia. De sua parte, osbritânicos, então empenhados na I Revolução In-dustrial, passaram a demandar insumos coloni-ais. Para a produção de monoculturas, promove-ram o deslocamento de milhares de chineses eindianos para a península malásia, criandodesequilíbrio étnico até hoje sentido na região,além do estabelecimento de vínculos de depen-dência de uma economia, a partir de então, vol-tada para a exportação de matérias primas.

Diante das restrições chinesas à penetra-ção de produtos �made in Britain� em seus mer-cados, Londres desencadeou a Guerra do Ópio(1839-42), com o conseqüente Tratado de Nan-quim, que forçava a China a ceder Hong Kong àGrã-Bretanha e a abrir cinco portos aos estran-geiros.

A arrogância do auge da fase imperialistaocidental, na medida em que introduzia a con-quista e a dominação na Ásia, não deixava dúvi-das quanto ao fato de que noções, como a de

que sistemas internacionais baseados na sobera-nia e igualdade entre os Estados, seriam, na me-lhor das hipóteses, apenas para aplicação no ce-nário europeu.

A partir do século XIX, a expansão coloni-al européia e o declínio do Império Chinês come-çaram, portanto, a traçar moldura de relaciona-mento bastante distinta da que existira, até en-tão, entre a China e o Sudeste Asiático.

Por um lado, perderam importância oscanais de comunicação em nível de Governo, vis-to que, com a presença dos novos colonizadores,cessaram as relações de vassalagem e o sentidode proteção até então garantido pela China. Poroutro, deu-se início a grande fluxo migratório deforma a que, nos cem anos seguintes, milhões dechinese transferiram-se para o Sudeste Asiático,em fuga dos constantes conflitos internos e difi-culdades econômicas de seu país2 .

Tais emigrantes passaram a constituir po-derosos laços afetivos com a China, além de insti-tuírem sólido intercâmbio comercial e remessa derecursos financeiros a familiares em seu país deorigem.

Modificava-se, assim, o perfil da influên-cia que uma república chinesa passou a exercerao Sul de suas fronteiras, conforme se procuraráanalisar em outra oportunidade.

Sobre Meridiano 47

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2 O fluxo migratório de chineses para o Sudeste Asiático é estudado em “A Map History of Modern China”, por

Brian Catchpole, publicado por “Heineman Educational Books Ltd, Londres, 1978.

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O sistema internacional moderno nasceu

da Paz de Westfália, celebrada em 1648, que pôs

termo à Guerra dos Trinta Anos, em que católicos

e protestantes, de origem alemã, principalmen-

te, se digladiaram incessantemente. Como resul-

tado imediato do fim do con-

flito, houve o reconhecimen-

to, por parte do império dos

Habsburgos, de vários Esta-

dos alemães, dos Países Bai-

xos e da Suíça.

Como representação

política, o Sacro Império Ro-

mano Germânico, fundado

por Carlos Magno como su-

cedâneo do império romano

e, na época, sob o comando

da Casa de Áustria, renuncia-

va a pretensões de soberania

sobre essas circunscrições

territoriais citadas acima, embora a Áustria per-

manecesse como um dos Estados mais fortes, ao

lado da França e Inglaterra. Como conseqüência,

duradoura até alguns anos atrás, surgiu o tripé

sob o qual se assentaram as bases do sistema in-

ternacional: a anarquia internacional, compreen-

dida como a ausência de um poder soberano aci-

ma dos Estados, a hierarquia dos Estados e o equi-

líbrio do poder entre estes, com vistas a manter a

Europa e, depois o mundo, sem possibilidade de

comando uno.

Naturalmente, do período pós-

Westafaliano até a última década do século XX,

houve mudanças que alteraram a composição do

sistema multipolar e bipolar: nascimento de re-

públicas democráticas, troca no comando do Es-

tado entre a nobreza da terra e os industriais e

comerciantes, avanços tecnológicos substanciais,

imigração, desenvolvimento

dos meios de comunicação,

progressiva ampliação do su-

frágio etc. Contudo, as linhas

mestras desse tripé permane-

ceram, o que acarretou relati-

va estabilidade e até mesmo

previsibilidade no sistema in-

ternacional, mesmo durante a

Guerra Fria � 1945-1991.

Nesse período, a

multipolaridade do sistema

desaguou na bipolaridade

entre os dois grandes vence-

dores da II Guerra: Estados

Unidos da América e União das Repúblicas Soci-

alistas Soviéticas. Acima de tudo, a Guerra Fria

foi ideológica. Democracia versus totalitarismo,

livre comércio versus intervencionismo, Estado

fiscalizador versus Estado produtor. Ambos os

governos procediam de modo intervencionista na

economia, à sua maneira.

Esta radicalização terminava por prejudi-

car a definição do papel do Estado perante a so-

ciedade no Ocidente. É fato que, no pós II Guer-

ra, os fluxos de origem privada � as forças

transnacionais � se acentuaram e pareceram, em

muitos casos, ocultar ou até mesmo preencher o

Um novo papel para o Estado nasrelações internacionais

Virgílio Caixeta Arraes *

* Professor do Departamento de Relações Internacionais da Universidade de Brasília e editor-adjunto de RelNet– Site Brasileiro de Referência em Relações Internacionais.

�Mesmo o país

vencedor da Guerra

Fria, os EUA, trata de

defender de modo

cabal e resoluto os

interesses das

comunidades que vivem

sob seu território�.

14 ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○ ○

papel do Estado em diversos segmentos da reali-

dade social, fosse no plano nacional, fosse no

plano internacional.

Durante este período, houve a emergên-

cia de organizações internacionais, organizações

não governamentais e corporações empresariais,

que operavam no exterior, as quais tiveram um

incremento em seu papel, em função do avanço

dos meios de transporte e das técnicas de produ-

ção, além do apoio político, em muitos casos, de

seus Estados de origem. Com o fim da Guerra Fria

e a conseqüente desarticulação e fragmentação

do antigo império soviético e o desabamento do

socialismo real, surgiram incertezas quanto aos

papéis a serem desempenhados pelo Estado e

pelos fluxos transnacionais.

Alguns estudiosos arriscaram que os orga-

nismos internacionais e o Direito Internacional

teriam maior presença no cenário internacional

e, em uma época breve, diminuiriam o raio de

atuação do Estado. Outros acreditaram que as

organizações não governamentais e as

corporações multinacionais � empresas com for-

te ligação em um Estado � e transnacionais �

empresas com participações acionárias, produção,

gerenciamento espraiados por vários países � pre-

encheriam ou ocupariam o espaço do Estado.

Tal se deveu em face da prescrição reco-

mendada e, em muitos casos, condicionada, por

parte dos países mais significativos do Ocidente

para que os países do Leste europeu tivessem aces-

so ao crédito internacional. Estes terminaram por

fazer uma rápida transição do estatatismo para o

livre mercado, com resultados sociais, hoje avali-

ados, de eficiência duvidosa.

Antes deles, a América Latina ao passar

para o rol de países democráticos, ao menos do

ponto de vista formal, efetuou as mudanças só-

cio-políticas necessárias para sintonizar-se com o

mundo desenvolvido: privatizações, redução do

número de servidores, cortes em políticas sociais

para controle de déficit público, contenção sala-

rial etc. Desta forma, surgia a impressão de que,

de modo inexorável, os fluxos transnacionais pre-

encheriam a maior parte do espaço no cenário

internacional.

Contudo, recentemente, alguns aconteci-

mentos demonstram que, apesar da retração e do

descrédito político, o Estado, como elemento de

soberania de determinado território onde vivem

agrupamentos humanos, não está desaparecen-

do. Com certeza, apenas se reestruturando. Mes-

mo o país vencedor da Guerra Fria, os EUA, trata

de defender de modo cabal e resoluto os interes-

Meridiano 47Boletim de Análise de Conjuntura em Relações Internacionais

ISSN 1518-1219

Editor: Antonio Jorge R. da RochaEditor-adjunto: Antônio Carlos Lessa

Conselho Editorial:Alcides Costa Vaz, Amado Luiz Cervo, Estevão R. Martins, Francisco Doratioto, José Flávio S. Saraiva,Luiz Fernando Ligiéro, Argemiro Procópio Filho, Virgílio Caixeta Arraes.

Diagramação e Editoração Eletrônica: Samuel Tabosa de Castro � 9956-1028

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ses das comunidades que vivem sob seu territó-

rio. Não apenas ele, mas outros também. Basta

citar nas últimas semanas:

Na área cultural e histórica, o governo

afegane ordenou, recentemente, apesar dos pe-

didos de inúmeros países, organismos internacio-

nais e personalidades públicas, a destruição de

estátuas multisseculares, que, por serem represen-

tações de religião diversa da professada em suas

fronteiras, ofenderiam seus princípios religiosos;

No plano político, os Estados Unidos de-

cidiram declarar como personae non gratae cin-

qüenta funcionários da embaixada russa, que, sob

manto diplomático, seriam, na realidade, espiões.

Como represália, o governo russo resolveu pro-

ceder da mesma forma. Isto reavivou o clima de

tensão que havia na época bipolar. Situação se-

melhante a esta aconteceu ainda na Guerra Fria,

em 1986, quando o então Presidente Reagan fez

sair cerca de oitenta agentes soviéticos, que, su-

postamente, estariam travestidos de diplomatas.

Se um diplomata, desde o pós-Westfália,

representa, ao mesmo tempo, seu Estado sobera-

no e o reconhecimento deste de que há outros

territórios iguais a ele, portanto, um sistema in-

ternacional, o espião é a face mais presente e

oculta, paradoxalmente, desta dupla representa-

ção. Some-se a isso, o fato de que foi reativada a

idéia de desenvolver um sistema antimíssil por

parte do governo norte-americano, ao mesmo

tempo que agências de notícias divulgaram que

a Rússia possuiria mísseis com autonomia de vôo

de treze mil quilômetros, equiparando-se, deste

modo, aos EUA.

Dias atrás, em uma área que afeta o inte-

resse de todo o mundo, o Presidente George W.

Bush declarou que os Estados Unidos não se

mostravam mais dispostos, em face de problemas

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econômicos internos, a reconhecer o teor do Pro-

tocolo de Kyoto, de 1997, assinado por cento e

setenta países. Com isso, a proposta original des-

se tratado fica gravemente comprometida, dado

que os Estados Unidos são responsáveis por cer-

ca de um quarto da geração voluntária de

poluentes. O Protocolo prescrevia uma redução

de cinco por cento das emissões de dióxido de

carbono (CO2) por parte dos países mais indus-

trializados. Com isto, esperava-se que houvesse

uma diminuição das conseqüências devastado-

ras do efeito estufa, que é o principal causador

do aumento da temperatura no planeta e do der-

retimento de gelo do Pólo Norte.

Ainda em relação a sua questão econômi-

ca interna, os EUA propõem uma antecipação da

Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) de

2005 para 2003, como forma de promover um

incentivo a sua economia, a qual está, atualmen-

te, em processo de desaceleração. Para muitos,

isto pode acarretar prejuízos significativos para

países como o Brasil, que possui um parque in-

dustrial diversificado e razoavelmente estruturado,

mas ainda sem condições de competir com as in-

dústrias canadenses e norte-americanas.

Em seu setor menos competitivo, o agrí-

cola, os EUA não parecem muitos dispostos a parar

com os subsídios, que chegam à soma de 100

bilhões de dólares por ano, além de rigorosas

imposições fitossanitárias, que barram produtos

latino-americanos, mais competitivos. Além dis-

so, não há como esquecer que a recente conten-

da entre Canadá e Brasil, na área da indústria ae-

ronáutica, envolvia, de ambos os lados, subsídios

estatais para o desenvolvimento de suas empre-

sas privadas, porém nacionais.

Em sua fronteira, o Brasil assiste à Argen-

tina solicitar, em seu desespero para injetar algum

ânimo político em sua combalida economia, me-

didas que prejudicam o Brasil, mas que, tempo-

rariamente, podem amenizar a sua situação, mes-

mo que seja em detrimento do bloco do

MERCOSUL.

Portanto, o papel do Estado como ator

principal das relações internacionais continua

presente. É certo que o Estado não deve, nem

pode tentar suprir todos os fluxos transnacionais,

que, diariamente, circulam além das fronteiras de

todos. O Estado burocrático absolutista pertence

a uma fase histórica que não deve reemergir no-

vamente. No entanto, é ele apenas que dispõe

de legitimidade, de interesse político e de ampli-

tude para atuar em áreas, principalmente sociais,

que entes privados, quer nacionais, quer interna-

cionais, não ambicionam de forma alguma, até

por terem objetivos distintos, os quais, natural-

mente, referem-se ao lucro � sem haver nada de

condenável nisto, à primeira vista.