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CARTA DE SERVIÇOS
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
JUNHO /2019
PREFEITURA DE FLORIANÓPOLIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
CARTA DE SERVIÇOS – PREFEITURA DE FLORIANÓPOLIS
2019
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IANÓPOLIS, MAIO DE 2019
Prefeito
Gean Loureiro
Vice-Prefeito João Batista Nunes
Secretário de Saúde Carlos Alberto Justo da Silva
Secretário Adjunto Sandro José Andretti
Assessoria de Controle Interno e Ouvidoria Angelita Bianchini Ramos Diretor de Vigilância em Saúde Leonardo Drabczynschi Ventura
Diretora de Inteligência em Saúde Edenice Reis da Silveira
Diretor de Atenção à Saúde Sandra Regina Costa
Diretora de Bem-Estar Animal Fabrícia Rosa Costa Equipe de Elaboração: Equipe da Ouvidoria Equipe da Inteligência e Saúde e demais setores que prestaram colaboração.
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Sumário APRESENTAÇÃO 4
1) FINALIDADE DA CARTA DE SERVIÇOS 5
2) BENEFÍCIOS DA CARTA DE SERVIÇOS 5
3) PÚBLICO ALVO DA CARTA DE SERVIÇOS 5
4) REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE 6
5) CENTROS DE SAÚDE – Equipe de saúde da Família 6
6) POLICÍNICAS 13
7) LABORATÓRIO DE SAÚDE PÚBLICA (LAMUF) 24
8) UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAs) 26
9) CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS) 29
10) PROJETOS INOVADORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE FLORIANÓPOLIS
QUE IMPACTAM NA FACILITAÇÃO DO ACESSO E COMUNICAÇÃO COM O USUÁRIO 32
11) ANEXO I - EDEREÇOS E TELEFONES DOS CENTROS DE SAÚDE 34
12) ANEXO II – Distribuição das especialidades médicas nas Policlinicas Municipais 36
13) ALTO CUSTO 37
14) DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA - ASSFAR 47
15) VIGILÂNCIA EM SAÚDE 51
VIGILÂNCIA SANITÁRIA - VISA 51
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 57
CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOZES 65
AMBIENTAL 77
16) BEM ESTAR ANIMAL – DIBEA 78
17) GABINETE 81
18) ESCOLA DE SAÚDE 85
19) ASSESSORIA DE IMPRENSA 89
20) DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE 91
21) PROTOCOLO 94
22) OUVIDORIA – SMS 97
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APRESENTAÇÃO
Florianópolis é a capital e o segundo município mais populoso do estado de Santa Catarina.
Possui o 3º maior IDH-M do país (1º entre as capitais) e o maior da região sul. É conhecida
por suas belezas naturais, espalhadas nas 42 praias que cercam a ilha de Santa Catarina,
porção insular da cidade.
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Florianópolis vem contribuindo significativamente
para a construção de um Sistema Único de Saúde (SUS) eficiente que promova inovações
na busca da equidade e respeito às necessidades da população.
A Carta de Serviços é um instrumento de informação elaborado por uma organização pública
que permite que a sociedade conheça os aspectos básicos das entidades públicas, assim
como os serviços que estas prestam de forma direta à sociedade ou a parcelas dela. Este
documento permite também, que os cidadãos conheçam como acessar e obter esses
serviços e quais são os compromissos com o atendimento e os padrões estabelecidos.
Seguindo o disposto na Lei 13.460 de 26 de junho de 2017, a Carta de Serviços é objeto de
atualização periódica e, ao divulgar sua primeira versão, a Prefeitura de Florianópolis espera
facilitar e ampliar o acesso do cidadão aos seus serviços de assistência à saúde e estimular
sua participação no monitoramento do setor público, induzindo-o ao controle social e
promovendo a melhoria da qualidade do atendimento prestado. Dessa maneira, o
relacionamento entre o cidadão e a organização se dará de forma transparente, pois, ela
estará permitindo que a sociedade fiscalize e controle seus serviços por meio da avaliação
periódica.
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1) FINALIDADE DA CARTA DE SERVIÇOS
• Divulgar os serviços de Assistência à Saúde prestados aos cidadãos com os seus compromissos de atendimento, para que sejam amplamente conhecidos pela sociedade. • Fortalecer a confiança e a credibilidade da sociedade na administração pública quando esta percebe uma melhora contínua em sua eficiência e eficácia. • Garantir o direito do cidadão
2) BENEFÍCIOS DA CARTA DE SERVIÇOS
Ao implementar a Carta de Serviços, a prefeitura de Florianópolis espera ajustar a atuação
dos serviços públicos prestados aos cidadãos às suas expectativas. Para os usuários dos
serviços públicos, um dos benefícios obtidos com esta divulgação será o de conhecer os
serviços, informações sobre acesso e seus respectivos requisitos. Para a Secretaria
Municipal de Saúde (SMS) de Florianópolis, a divulgação deste documento, legitima a sua
imagem perante a sociedade e restabelece a confiança dos cidadãos por meio de uma
gestão transparente. Ao estabelecer padrões, monitorar e avaliar o resultado dos serviços,
a Carta contribui para aumentar a eficácia, eficiência e efetividade das ações da
Administração Pública.
3) PÚBLICO ALVO DA CARTA DE SERVIÇOS
Cidadãos / usuários que demandam e utilizam os serviços de assistência a saúde do
município de Florianópolis.
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4) REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE
O município de Florianópolis adotou um direcionamento importante na estruturação e
qualificação da rede de saúde, o que gerou importantes mudanças estruturais, assistenciais
e gerencias. A ampliação da Atenção Primária, a construção de Unidades de Pronto
Atendimento, de Centros de Apoio Psicossociais, de Policlínicas, e melhoria da qualificação
dos profissionais da rede tem gerado importantes resultados, impactando diretamente nos
indicadores de saúde e possibilitando que a rede cresça de maneira sustentável. O município
vem colocando em prática diversos projetos que visam melhoria da rede, o que resulta em
um processo dinâmico de atualização de informações.
5) CENTROS DE SAÚDE – Equipe de saúde da Família
Unidades para realização de atendimentos à população, de forma programada ou por
demanda espontânea, nas especialidades básicas (assistência médica, de enfermagem,
odontológica e fornecimento de medicamentos essenciais). É a porta de entrada preferencial
da Rede de Atenção e desempenha papel central na garantia à população do acesso a
atenção à saúde de qualidade.
Serviços:
I. Consultas médicas
II. Consultas de enfermagem
III. Dispensação de medicação
IV. Vacinação
V. Acolhimento, Curativos e Administração de medicamentos
Consulta Médica
O QUE É
Atendimento realizado por profissionais médicos generalistas ou especialistas em Medicina
de Família e Comunidade
● QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS
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É de responsabilidade do Centro de Saúde oportunizar/garantir acolhimento com avaliação
de risco/vulnerabilidade e, se necessário, primeiro atendimento a pessoas não pertencentes
ao seu território/área de abrangência, com registro adequado e direcionamento do usuário
para o Centro de Saúde/Equipe de sua área de residência
● CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Atendimento presencial e através de canais eletrônicos em processo de implantação.
(Smarthphone da equipe) Verificar página oficial da Secretaria municipal de Saúde.
http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/saude/
● FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:
É necessário Cartão Nacional do SUS (CNS), documento de identificação ecadastro pela
equipe de saúde utilizando comprovante de residência. O acesso pode se dar por demanda
da população, por busca ativa da equipe de saúde ou por encaminhamento de outros pontos
da rede de atenção à saúde. A forma de acesso as consultas médicas ou de enfermagem é
determinada por cada Centro de Saúde, podendo ser através de agendamentos por horários
nas ilhas da unidade no mesmo dia do atendimento; através de aplicativo de mensagens,
telefone ou email, sendo necessário consultar localmente através dos contatos
disponibilizados.
O horário de funcionamento oficial dos Centros de Saúde é das 7h às 19h, podendo haver
variação na oferta de serviços em alguns centros de Saúde. Pode haver exceção.
Excepcionalmente, alguns centros de saúde podem funcionar em horários estendidos, de
acordo com características locais, sendo necessário verificar no seu Centro de Saúde de
referência o horário de funcionamento de cada serviço oferecido.
É necessário aguardar o horário do atendimento agendado no mesmo dia.
● QUANTO TEMPO LEVA:
O serviço deve ser organizado de modo que o tempo de espera entre marcação e
atendimento seja de até 48 horas, em Centros de Saúde que estejam com todas as suas
equipes completas e com adequada proporção populacional por equipe (em torno de 2.000
a 2.500 pessoas por equipe), sem prejuízo da oferta de acesso e atendimento a todas as
pessoas de sua população adscrita em situações de população excedente. • O serviço deve
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ser organizado de modo que o tempo de espera para atendimento dentro da Unidade seja
de no máximo 30 minutos. ( vacinação, procedimentos, administração de medicamentos).
● TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO:
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um
atendimento pautado nas seguintes diretrizes: · Urbanidade; · Respeito; · Acessibilidade; ·
Cortesia; · Presunção da boa-fé do usuário; · Igualdade; · Eficiência; · Segurança; e Ética ·
Realizar escuta qualificada (ouvir a demanda, avaliar risco e vulnerabilidade, encaminhar
adequadamente) em todo o horário de funcionamento e por todos os profissionais de saúde
do Centro de Saúde.• *Organizar as agendas de modo que, a agenda dos médicos,
enfermeiros e dentistas, em todos os turnos,seja destinada a demanda espontânea
preferencialmente vinculada a ESF, adequando a forma à realidade local.• Organizar
diferentes fluxos específicos de acesso para demandas de continuidade do cuidado e
administrativas (renovação de receitas, solicitação de exames, retornos, entre outros) de
acordo com as realidades e prioridades locais; - Acesso para demanda espontânea das
pessoas que não pertencem ao território/área mediante avaliação de critério de
risco/vulnerabilidade, garantindo o primeiro atendimento, com posterior direcionamento do
usuário para o Centro de Saúde/Equipe de sua área de residência, caso o mesmo não esteja
inserido na lista de pacientes da área. Espera-se que ocorra uma ampliação do cuidado
clínico e da resolutividade na Atenção Básica, evitando a exposição das pessoas a consultas
e/ou procedimentos desnecessários. (PNAB 2017).
● CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO, LIMPEZA E CONFORTO
DOS LOCAIS DE ATENDIMENTO
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a
atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas,
acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento. A ambiência de um Centro de Saúde
refere-se ao espaço físico (arquitetônico), entendido como lugar social, profissional e de
relações interpessoais, que deve proporcionar uma atenção acolhedora e humana para as
pessoas, além de um ambiente saudável para o trabalho dos profissionais de saúde.
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● INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A ATENDIMENTO PRIORITÁRIO:
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas em situação de urgência (risco de morte) ,
com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes,
as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8
de novembro de 2000, para situações administrativas. Para o Atendimento clínico ao
usuário, será priorizada a necessidade clínica do momento do atendimento.
Consulta Enfermagem
O QUE É
É uma atividade privativa e prestada pelo enfermeiro, na qual são identificados problemas
de saúde e prescritas e implementadas medidas de enfermagem com o objetivo de
promoção, proteção, recuperação ou reabilitação do paciente.
● QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
É de responsabilidade do Centro de Saúde oportunizar/garantir acolhimento com avaliação
de risco/vulnerabilidade e, se necessário, primeiro atendimento a pessoas não pertencentes
ao seu território/área de abrangência, com registro adequado e direcionamento do usuário
para o Centro de Saúde/Equipe de sua área de residência
● CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Atendimento presencial e através de canais eletrônicos em processo de implantação.
(Smarthphone da equipe) Verificar página oficial da Secretaria municipal de Saúde para
contato dos Centros de Saúde.
● FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:
É necessário Cartão Nacional do SUS (CNS), documento de identificação ecadastro pela
equipe de saúde utilizando comprovante de residência. O acesso pode se dar por demanda
da população, por busca ativa da equipe de saúde ou por encaminhamento de outros pontos
da rede de atenção à saúde. A forma de acesso as consultas médicas ou de enfermagem é
determinada por cada Centro de Saúde, podendo ser através de agendamentos por horários
nas ilhas da unidade no mesmo dia do atendimento; através de aplicativo de mensagens,
telefone ou email, sendo necessário consultar localmente através dos contatos
disponibilizados.
O horário de funcionamento oficial dos Centros de Saúde é das 7h às 19h, podendo haver
variação na oferta de serviços em alguns centros de Saúde. Pode haver exceção.
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Excepcionalmente, alguns centros de saúde podem funcionar em horários estendidos, de
acordo com características locais, sendo necessário verificar no seu Centro de Saúde de
referência o horário de funcionamento de cada serviço oferecido.
É necessário aguardar o horário do atendimento agendado no mesmo dia
● QUANTO TEMPO LEVA:
O serviço deve ser organizado de modo que o tempo de espera entre marcação e
atendimento seja de até 48 horas, em Centros de Saúde que estejam com todas as suas
equipes completas e com adequada proporção populacional por equipe (em torno de 2.000
a 2.500 pessoas por equipe), sem prejuízo da oferta de acesso e atendimento a todas as
pessoas de sua população adscrita em situações de população excedente. • O serviço deve
ser organizado de modo que o tempo de espera para atendimento dentro da Unidade seja
de no máximo 30 minutos. ( vacinação, procedimentos, administração de medicamentos).
● CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO, LIMPEZA E CONFORTO
DOS LOCAIS DE ATENDIMENTO
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a
atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas,
acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento. A ambiência de um Centro de Saúde
refere-se ao espaço físico (arquitetônico), entendido como lugar social, profissional e de
relações interpessoais, que deve proporcionar uma atenção acolhedora e humana para as
pessoas, além de um ambiente saudável para o trabalho dos profissionais de saúde.
● INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A ATENDIMENTO PRIORITÁRIO:
Tem direito a atendimento prioritário as pessoas em situação de urgência (risco de
mrote) , com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as
gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme
estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000, para situações
administrativas. Para o Atendimento clínico ao usuário, será priorizada a necessidade
clínica do momento do atendimento
Dispensação de Medicação
O QUE É
Todo Centro de Saúde deve dispensar medicamentos essenciais durante todo seu horário
de funcionamento. No âmbito da APS, as equipes de saúde devem se comprometer com a
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garantia do acesso aos medicamentos essenciais, bem como pelo acompanhamento e
avaliação de sua utilização pelos usuários, seguindo os princípios do uso racional de
medicamentos.
De acordo com o diagnóstico local, cada CS deve planejar ações para promoção do uso
racional de medicamentos, contando com o apoio das equipes NASF e farmacêuticos.
Os medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde constam na Relação Municipal
de Medicamentos (REMUME) com todas as informações quanto à apresentação
(concentração e forma farmacêutica), bem como indicação do local de acesso. A REMUME
pode ser consultada na página eletrônica da SMS (Assistência Farmacêutica) e cada
unidade de saúde deve ter disponível uma cópia impressa.
Em caso de verificação de problemas relacionados a medicamentos, tais como eventos
adversos e queixas técnicas quanto à qualidade, os profissionais de saúde devem notificar
o fato através do preenchimento do Formulário de Notificação de Problemas Relacionados
a Medicamentos (disponível no site SMS Assistência Farmacêutica - Farmacovigilância) que
poderá ser entregue aos farmacêuticos do NASF ou encaminhado diretamente à Gerência
de Assistência Farmacêutica – ASSFAR.
● QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
Todos os usuários, desde que portem receita méica, tanto do SUS, quanto da rede privada
● CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Atendimento presencial e através de canais eletrônicos em processo de implantação.
Smarthphone da equipe) Verificar página oficial da Secretaria municipal de Saúde.
● FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:
Atendimento direcionado pela recepção do Centro de Saúde.
● QUANTO TEMPO LEVA:
O serviço deve ser organizado de modo que o tempo de espera para atendimento dentro da
Unidade seja de no máximo 30 minutos.
Vacinação
O QUE É
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Atendimento realizado por profissional de saúde capacitado para aplicação de vacinas,
ofertadas de acordo com Calendário Vacinal e Campanhas do Ministério da Saúde
● QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
É de responsabilidade do Centro de Saúde oportunizar/garantir vacinação para todos os
usuários que procurem o serviço.FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:
Atendimento direcionado pela recepção do Centro de Saúde.
● QUANTO TEMPO LEVA:
O serviço deve ser organizado de modo que o tempo de espera para atendimento dentro da
Unidade seja de no máximo 30 minutos.
Acolhimento, Curativos e Administração de medicamentos
O QUE É
Atendimento realizado por profissional de saúde capacitado
● QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
É de responsabilidade do Centro de Saúde oportunizar/garantir acolhimento com avaliação
de risco/vulnerabilidade e, se necessário, primeiro atendimento a pessoas não pertencentes
ao seu território/área de abrangência, com registro adequado e direcionamento do usuário
para o Centro de Saúde/Equipe de sua área de residência
● FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:
Atendimento direcionado pela recepção do Centro de Saúde.
● QUANTO TEMPO LEVA
O serviço deve ser organizado de modo que o tempo de espera para atendimento dentro da
Unidade seja de no máximo 30 minutos. ( vacinação, procedimentos, administração de
medicamentos).
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6) POLICÍNICAS
As Policlínicas constituem espaço de cuidado especializado, complementar à Atenção
Primária em Saúde e a Alta Complexidade, integrada à rede de atenção à saúde. As ações
e serviços que visam atender a problemas e agravos de saúde da população, cuja
complexidade da assistência na prática clínica demande profissionais especializados e a
utilização de recursos tecnológicos complementares, para o apoio diagnóstico e tratamento.
Policlinica Centro:
Setviços:
I. Consultas médicas especializadas
II. Consultas em fisioterapia,
III. Fonoaudiologia,
IV. Farmácia
V. Enfermagem
VI. Odontologia
VII. Exames em teledermatologia
VIII. Eletrocardiogram
IX. Posto de coleta do Lamuf
X. Colocar serviços gerais realizado por todas as polis. Centro de Testagem e
aconselhamento – CTA
XI. Atendimento PREPiii. Sala de Infusão para Tratamento da Hepatite C
XII. Pólo de Aplicação de Palivizumabev. Aplicação de PPD
XIII. Serviços Especiais: Saúde Auditiva
● QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
O acesso ao atendimento nas Policlínicas é feito única e exclusivamente através do
encaminhamento dos pacientes atendidos pelos profissionais dos Centros de Saúde. Para
o atendimento nas Policlínicas objetiva-se agendar o paciente com o endereço mais próximo
de sua residência respeitando o território e a regionalização. Toda a oferta de serviços das
policlínicas é referenciada e gerenciada por meio de Sistema de Regulação Municipal.
● CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Endereço: Av. Rio Branco, 90. Bairro: Centro.Telefones: 3952-0100 - 3952-0101 - 3952-0131
● FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:
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I- Todas as especialidades são 100% reguladas, ou seja, todos os pacientes são agendados
via sistema de regulação de acordo com critérios de prioridade, estabelecidos nos protocolos
de acesso das especialidades .• O acesso ao atendimento nas Policlínicas é feito através do
encaminhamento dos pacientes atendidos pelos profissionais da Atenção Primária em
Saúde (APS). Para tanto é necessário que o paciente apresente a autorização da consulta
ou procedimento (agendamento), a requisição médica, o cartão nacional de saúde e um
documento oficial de identificação. • As policlínicas municipais funcionam das 7h às 19h ,
com serviço de recepção etendimentos especializados.
II- Alguns setores podem possuir horários de funcionamento específicos, que devem ser
consultados para confirmação.
III- Coletas de exames realizados pelo LAMUF (Laboratorio Municipal) - Policlínica Municipal
Centro: De segunda-feira à quinta-feira das 7h às 15h30 na sexta-feira das 9h às 15h30
● QUANTO TEMPO LEVA:
I - O tempo de acesso para as consultas especializadas varia conforme a fila de espera de
cada especialidade e critérios de gravidade de acordo com o quadro clínico.
II- O paciente deverá chegar ao local de atendimento com 15 minutos de antecedência.
III - As consultas deverão ocorrer com hora marcada, respeitando-se o tempo preconizado
para cada procedimento.
● TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO:
São realizados consultas especializadas,tratamentos ,reabilitação , solicitação e realização
de exames.
● CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO, LIMPEZA E CONFORTO
DOS LOCAIS DE ATENDIMENTO:
• Sinalização externa de acordo com os padrões visuais com base na legislação vigente; •
Identificação de todos os espaços internos tais como consultórios, salas de procedimentos,
recepção, dentre outros;• Ambiência das policlínicas: luminosidade, ventilação, acústica,
conservação dos pisos, paredes e móveis, poluição visual (murais, cartazes, avisos, entre
outros), organização e limpeza interna e sinalização;• Acessibilidade a portadores de
deficiência e com limitações funcionais;Elevadores ,exceto Polclínica Centro.
● INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A ATENDIMENTO PRIORITÁRIO:
I - Todas as consultas e procedimentos são agendado, a priorida de se dá conforme a
classificaçõ de risco (gravidade)
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II - Não atende demanda espontânea,exceto farmácia e Centro de Testagem e
Aconselhamento.testes rápidios e coleta de exames Lamuf.
Policlinica Continente:
Serviços
I. Consultas médicas especializadas,
II. Consultas em fisioterapia,
III. Fonoaudiologia,
IV. Farmácia
V. Enfermagem
VI. Odontologia
VII. Exames em teledermatologia,
VIII. Eletrocardiograma,
IX. Eletroencéfalograma
X. Posto de coleta do Lamuf,
XI. Teste rápido viii. Centro Cirúrgicoix.
XII. Ambulatório Especializado de Ostomizados
● QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
O acesso ao atendimento nas Policlínicas é feito única e exclusivamente através do
encaminhamento dos pacientes atendidos pelos profissionais dos Centros de Saúde. Para
o atendimento nas Policlínicas objetiva-se agendar o paciente com o endereço mais próximo
de sua residência respeitando o território e a regionalização. Toda a oferta de serviços das
policlínicas é referenciada e gerenciada por meio de Sistema de Regulação Municipal.
● CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Endereço: Rua Heitor Blum, 52. Bairro: Estreito Telefones: 3271-1720 – 32711716
● FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:
I - Todas as especialidades são 100% reguladas, ou seja, todos os pacientes são agendados
via sistema de regulação de acordo com critérios de prioridade, estabelecidos nos protocolos
de acesso das especialidades
II- O acesso ao atendimento nas Policlínicas é feito através do encaminhamento dos
pacientes atendidos pelos profissionais da Atenção Primária em Saúde (APS). Para tanto é
necessário que o paciente apresente a autorização da consulta ou procedimento
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(agendamento), a requisição médica, o cartão nacional de saúde e um documento oficial de
identificação.
III - As policlínicas municipais funcionam das 7h às 19h , com serviço de recepção e
atendimentos especializados.
IV - Alguns setores podem possuir horários de funcionamento específicos, que devem ser
consultados para confirmação.
V - Coletas de exames realizados pelo LAMUF (Laboratorio Municipal) - Policlínica Municipal
Continente: De segunda-feira à sexta-feira das 7h às 13h.
● QUANTO TEMPO LEVA:
I - O tempo de acesso para as consultas especializadas varia conforme a fila de espera de
cada especialidade e critérios de gravidade de acordo com o quadro clínico.
II- O paciente deverá chegar ao local de atendimento com 15 minutos de antecedência
III- As consultas deverão ocorrer com hora marcada, respeitando-se o tempo preconizado
para cada procedimento.
● TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO:
São realizados consultas especializadas,tratamentos ,reabilitação , solicitação e realização
de exames.
● CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO, LIMPEZA E CONFORTO
DOS LOCAIS DE ATENDIMENTO
Sinalização externa de acordo com os padrões visuais com base na legislação vigente;
Identificação de todos os espaços internos tais como consultórios, salas de procedimentos,
recepção, dentre outros; Ambiência das policlínicas: luminosidade, ventilação, acústica,
conservação dos pisos, paredes e móveis, poluição visual (murais, cartazes, avisos, entre
outros), organização e limpeza interna e sinalização; Acessibilidade a portadores de
deficiência e com limitações funcionais; Elevadores, exceto Polclínica Centro.
● INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A ATENDIMENTO PRIORITÁRIO:
I - Todas as consultas e procedimentos são agendados, a prioridade se dá conforme a
classificaçaõ de risco (gravidade),
II - .Não atende demanda espontânea, exceto farmácia e Centro de Testagem e
Aconselhamento, testes rápidios e coleta de exames Lamuf.
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Policlinica Norte:
Serviços:
I. Consultas médicas especializadas
II. Consultas em fisioterapia
III. Fonoaudiologia
IV. Farmácia
V. Enfermagem
VI. Exames em teledermatologia
VII. Eletrocardiograma
VIII. Eletroencéfalograma
IX. Posto de coleta do Lamuf
X. Teste rápido
● QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
O acesso ao atendimento nas Policlínicas é feito única e exclusivamente através do
encaminhamento dos pacientes atendidos pelos profissionais dos Centros de Saúde. Para
o atendimento nas Policlínicas objetiva-se agendar o paciente com o endereço mais próximo
de sua residência respeitando o território e a regionalização. Toda a oferta de serviços das
policlínicas é referenciada e gerenciada por meio de Sistema de Regulação Municipal.
● CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Endereço: Rua Francisco Faustino Martins, Confluências SC 401 e SC 403. Bairro: Vargem
Grande Telefones: 3239-1700 - 3239-1726
● FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:
I - Consultas de primeira vez: As consultas de primeira vez são agendadas através das 49
Unidades Básicas de Saúde (UBS), quando os usuários acompanhados pelos profissionais
das ESFs apresentarem necessidade de atendimento especializado.
II - Consultas de retornos: As consultas de retorno podem ser agendadas via sistema
regulatório.
III - Coletas de exames realizados pelo LAMUF (Laboratório Municipal) - Policlínica
Municipal Sul: De segunda-feira à sexta-feira das 7h às 11h;
● QUANTO TEMPO LEVA:
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I- O tempo de acesso para as consultas especializadas varia conforme a filade espera de
cada especialidade e critérios de gravidade de acordo com o quadro clínico. O paciente
deverá chegar ao local de atendimento com 15 minutos de antecedência.
II- As consultas deverão ocorrer com hora marcada, respeitando-se o tempo preconizado
para cada procedimento.
● TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO:
I - O tempo de acesso para as consultas especializadas varia conforme a fila de espera de
cada especialidade e critérios de gravidade de acordo com o quadro clínico.II - O paciente
deverá chegar ao local de atendimento com 15 minutos de antecedência.
III - As consultas deverão ocorrer com hora marcada, respeitando-se o tempo preconizado
para cada procedimento.
● CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO, LIMPEZA E CONFORTO
DOS LOCAIS DE ATENDIMENTO
Sinalização externa de acordo com os padrões visuais com base na legislação vigente;
Identificação de todos os espaços internos tais como consultórios, salas de procedimentos,
recepção, dentre outros; Ambiência das policlínicas: luminosidade, ventilação, acústica,
conservação dos pisos, paredes e móveis, poluição visual (murais, cartazes, avisos, entre
outros), organização e limpeza interna e sinalização; Acessibilidade a portadores de
deficiência e com limitações funcionais;Elevadores ,exceto Polclínica Centro .
● INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A ATENDIMENTO PRIORITÁRIO:
.I- Todas as consultas e procedimentos são agendado,
II - a prioridade se dá conforme a classificaçõ de risco (gravidade),
III - .Não atende demanda espontânea,exceto farmácia e Centro de Testagem e
Aconselhamento.testes rápidios e coleta de exames Lamuf.
Policlinica Sul:
Serviços:
I. Consultas médicas especializadas
II. Consultas em fisioterapia
III. Farmácia
IV. Enfermagem.
V. Exames em teledermatologia
VI. Eletrocardiograma,
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VII. Eletroencéfalograma
VIII. Posto de coleta do Lamuf
IX. Teste rápido
● QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
O acesso ao atendimento nas Policlínicas é feito única e exclusivamente através do
encaminhamento dos pacientes atendidos pelos profissionais dos Centros de Saúde. Para
o atendimento nas Policlínicas objetiva-se agendar o paciente com o endereço mais próximo
de sua residência respeitando o território e a regionalização. Toda a oferta de serviços das
policlínicas é referenciada e gerenciada por meio de Sistema de Regulação Municipal.
● CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Endereço: Rodovia SC 405, 682 Cepe 88063.700 Telefone: 3239.1701/1726
● FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:
I - Consultas de primeira vez: As consultas de primeira vez são agendadas através das49
Unidades Básicas de Saúde (UBS), quando os usuários acompanhados pelos profissionais
das ESFs apresentarem necessidade de atendimento especializado.
II - Consultas de retornos: As consultas de retorno podem ser agendadas via
sistemaregulatório.
● QUANTO TEMPO LEVA:
.I- O tempo de acesso para as consultas especializadas varia conforme a fila de esperade
cada especialidade e critérios de gravidade de acordo com o quadro clínico.
II - O paciente deverá chegar ao local de atendimento com 15 minutos de antecedência.
III - As consultas deverão ocorrer com hora marcada, respeitando-se o tempopreconizado
para cada procedimento.
● TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO:
I - O tempo de acesso para as consultas especializadas varia conforme a fila de espera de
cada especialidade e critérios de gravidade de acordo com o quadro clínico.
II - O paciente deverá chegar ao local de atendimento com 15 minutos de antecedência.
III - As consultas deverão ocorrer com hora marcada, respeitando-se o tempo preconizado
para cada procedimento.
IV - O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17,
umatendimento pautado nas seguintes diretrizes: · Urbanidade; · Respeito; · Acessibilidade;
· Cortesia; · Presunção da boa-fé do usuário; · Igualdade; · Eficiência; · Segurança; e Ética
20
· Realizar escuta qualificada (ouvir a demanda, avaliar risco e vulnerabilidade, encaminhar
adequadamente) em todo o horário de funcionamento e por todos os profissionais de saúde
do Centro de Saúde.• *Organizar as agendas de modo que, a agenda dos médicos,
enfermeiros e dentistas, em todos os turnos,seja destinada a demanda espontânea
preferencialmente vinculada a ESF, adequando a forma à realidade local.• Organizar
diferentes fluxos específicos de acesso para demandas de continuidade do cuidado e
administrativas (renovação de receitas, solicitação de exames, retornos, entre outros) de
acordo com as realidades e prioridades locais; - Acesso para demanda espontânea das
pessoas que não pertencem ao território/área mediante avaliação de critério de
risco/vulnerabilidade, garantindo o primeiro atendimento, com posterior direcionamento do
usuário para o Centro de Saúde/Equipe de sua área de residência, caso o mesmo não esteja
inserido na lista de pacientes da área. Espera-se que ocorra uma ampliação do cuidado
clínico e da resolutividade na Atenção Básica, evitando a exposição das pessoas a consultas
e/ou procedimentos desnecessários. (PNAB 2017).
● CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO, LIMPEZA E CONFORTO
DOS LOCAIS DE ATENDIMENTO
Sinalização externa de acordo com os padrões visuais com base na legislação vigente;
Identificação de todos os espaços internos tais como consultórios, salas de procedimentos,
recepção, dentre outros; Ambiência das policlínicas: luminosidade, ventilação, acústica,
conservação dos pisos, paredes e móveis, poluição visual (murais, cartazes, avisos, entre
outros), organização e limpeza interna e sinalização; Acessibilidade a portadores de
deficiência e com limitações funcionais;Elevadores ,exceto Polclínica Centro .
● INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A ATENDIMENTO PRIORITÁRIO:
I- Todas as consultas e procedimentos são agendado, a priorida de se dá conforme a
classificaçõ de risco (gravidade),
II - Não atende demanda espontânea,exceto farmácia e Centro de Testagem e
Aconselhamento.testes rápidios e coleta de exames Lamuf.
CEO - Centros de Especialidades Ondotológicas
(Localizados nas Policlínicas do Centro e do Continente)
O QUE È
21
São estabelecimentos de saúde que devem dar continuidade aos atendimentos
prestados na Atenção Básica e Atenção terciária oferecendo minimanente os
seguintes serviços: diagnóstico bucal, com ênfase na detecção de câncer,
periodontia, cirurgia oral, endodontia e atendimento a portadores de necessidades
especiais;
● QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
- O acesso ao atendimento nas Policlínicas é feito única e exclusivamente através do
encaminhamento dos pacientes atendidos pelos profissionais dos Centros de Saúde.
Para o atendimento nas Policlínicas objetiva-se agendar o paciente com o endereço mais
próximo de sua residência respeitando o território e a regionalização. Toda a oferta de
serviços das policlínicas é referenciada e gerenciada por meio de Sistema de Regulação
Municipal.
- Assistência farmacêutica: Usuários com prescrição médica dentro do prazo de validade,
dos medicamentos disponíveis no serviço.
● CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
- Policlínica Centro: Endereço: Av. Rio Branco, 90. Bairro: Centro. Telefones: 3952-0100
- 3952-0101 - 3952-0131
- Policlínica Continente: Endereço: Rua Heitor Blum, 52. Bairro: Estreito. Telefones: 3271-
1720 – 32711716
- Policlínica Norte: Endereço: Rua Francisco Faustino Martins, Confluências SC 401 e
SC 403. Bairro: Vargem Grande. Telefones: 3239-1700 - 3239-1726
- Policlínica Sul: Rod SC 405, n°682 cep: 88.063-700. Telefones:(48) 3239 1724/ 3239
1726
● FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:
I - O acesso ao atendimento nas Policlínicas é feito através do encaminhamento dos
pacientes atendidos pelos profissionais da APS. Para tanto é necessário que o paciente
22
apresente a autorização da consulta ou procedimento (agendamento), a requisição médica,
o cartão nacional de saúde e um documento oficial de identificação.
II - As policlínicas municipais funcionam das 7h às 19h ininterruptas, com serviço de
recepção e atendimentos especializados. Alguns setores podem possuir horários de
funcionamento específicos, que devem ser consultados para confirmação.
III - Consultas de primeira vez: as consultas de primeira vez são agendadas através das 49
Unidades Básicas de Saúde (UBS), quando os usuários acompanhados pelos profissionais
das ESFs apresentarem necessidade de atendimento especializado.
IV - Consultas de retornos: as consultas de retorno podem ser agendadas via sistema
regulatório.
-V - Consultas odontológicas: Todas as especialidades odontológicas são 100% reguladas,
ou seja, todos os pacientes são agendados via sistema de regulação por um odontólogo
regulador de acordo com critérios de prioridade, estabelecidos nos protocolos de acesso das
especialidades odontológicas.
- Horário de atendimento das farmácias:
• Policlínica Municipal Centro: 8h às 17h
• Policlínica Municipal Continente: 7h – 17h
• Policlínica Municipal Sul: 07h às 17h
• Policlínica Municipal Norte. 8h as 17h
● QUANTO TEMPO LEVA:
- O tempo de acesso para as consultas especializadas varia conforme a fila de espera de
cada especialidade e critérios de gravidade de acordo com o quadro clínico. O paciente
deverá chegar ao local de atendimento com 15 minutos de antecedência.
- As consultas deverão ocorrer com hora marcada, respeitando-se o tempo preconizado para
cada procedimento.
23
● TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO:
É necessário verificar no Anexo II e nos canais de prestação de serviço e comunicação
disponibilizados, a distribuição das especialidades médicas nas Policlínicas Municipais.
Alguns serviços estão disponíveis apenas em algumas localidades:
Policlínica Centro: Centro de Testagem e aconselhamento – CTA; Atendimento PREP;
Sala de Infusão para Tratamento da Hepatite C; Pólo de Aplicação de Palivizumabe;
Aplicação de PPD; Serviços Especiais: Saúde Auditiva.
Policlínica Continente: Centro Cirúrgico; Ambulatório Especializado de Ostomizados.
CEO - Policlínica do Centro: Odontologia pacientes Especiais; Odontologia Buco Maxilo;
Odontologia Endodontia; Odontologia Pediatrica; Odontologia Periodontia.
CEO - Policlínica do Continente: Odontologia pacientes Especiais; Odontologia Buco
Maxilo; Odontologia Endodontia; Odontologia Periodontia; Odontologia Estomatologia;
Odontologia Radiologia; Odontologia Laboratório de Proteses.
● CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO, LIMPEZA E CONFORTO
DOS LOCAIS DE ATENDIMENTO:
- Sinalização externa de acordo com os padrões visuais com base na legislação vigente;
- Identificação de todos os espaços internos tais como consultórios, salas de procedimentos,
recepção, dentre outros;
- Ambiência das policlínicas: luminosidade, ventilação, acústica, conservação dos pisos,
paredes e móveis, poluição visual (murais, cartazes, avisos, entre outros), organização e
limpeza interna e sinalização;
- Acessibilidade a portadores de deficiência e com limitações funcionais;
● INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A ATENDIMENTO PRIORITÁRIO:
Não se aplica a consultas agendadas e procedimentos.
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7) LABORATÓRIO DE SAÚDE PÚBLICA (LAMUF)
Setor é responsável por realizar a coleta de exames laboratoriais para diagnóstico de
patologias de elevada importância epidemiológica.
● SERVIÇOS:
- Coleta de exames.
● QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
Usuários com solicitação de exames no sistema de informação do prontuário eletrônico
vigente, fornecida por profissional da rede municipal.
● CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
- Postos de Coleta:
Policlínica Centro - Telefone: 3952-0120.
Policlínica do Continente - Telefone: 3271.1713
Policlínica Sul - Telefone: 3239.1724
Policlínica Norte - Telefone: 3261.0625
● FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:
I - Para a realização dos exames o atendimento é por ordem de chegada, conforme os
horários de cada policlínica e é necessário apresentar a solicitação realizada por profissional
da rede municipal, requisição apenas do sistema de informação do prontuário eletrônico
vigente e documento oficial com foto.
II - O resultado sempre será entregue pelo profissional solicitante, ou na unidade de saúde
solicitante.
- Para resultados de exames de laboratório, esteja com o protocolo e a senha em mãos e
acesse o link: http://performer.pmf.sc.gov.br:8080/ExameLaboratorioWeb/
25
III - Horários de funcionamento:
Policlínica Centro: 7h às 12h30 e das 13h às 15h30.
Policlínica do Continente: 7h15 às 12h30.
Policlínica Sul: 8h às 11h.
Policlínica Norte 8h às 11h e das 13h às 16h.
♦ Coleta de Sangue para Carga Viral e CD4 e Genotipagem do HIV: Todas as Policlínicas
de segunda-feira à quarta-feira, dentro do horário de funcionamento das mesmas.
♦ Coleta RNA do HCV: Todas as Policlínicas de segunda-feira à quinta-feira, dentro do
horário de funcionamento das mesmas.
● QUANTO TEMPO LEVA:
Análise dos exames:
• Exames analisados pelo LAMUF: 07 a 10 dias.
• Carga Viral + CD4: prazo estimado é de 15 à 20 dias.
• Genotipagem do HIV: O tempo entre a coleta e o resultado (com parecer do Médico de
Referência em Genotipagem – MRG) para estar disponível para consulta é em média de 20
dias à 3 meses.
• RNA do HCV prazo estimado é de 15 dias.
● TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO:
- Coleta e análise de exames: sorologia para HIV, Hepatites B e C, Anti HBS, HBC total,
HBC IGM, Toxoplasmose IGG, Toxoplasmose IGM, Rubéola IGG, Sífilis Não Treponêmica,
Sífilis Treponêmica.
- Coleta de exames para acompanhamento clínico de pacientes portadores de HIV, os quais
são processados no Hospital Universitário – UFSC: Carga viral de HIV, CD4, CD8.
- Coleta da Genotipagem do HIV e o RNA do HCV, os quais são processados pelo LACEN
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● CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO, LIMPEZA E CONFORTO
DOS LOCAIS DE ATENDIMENTO:
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a
atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas,
acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
● INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A ATENDIMENTO PRIORITÁRIO:
Não se aplica a consultas agendadas e procedimentos.
8) UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAs)
As Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) são estruturas de complexidade intermediária
entre as Unidades Básicas de Saúde e as Unidades Hospitalares e estão reguladas pela
Portaria Nº 1.600/2011. Possuem o objetivo de evitar que casos de menor complexidade
sejam encaminhados para os hospitais. Priorizam os atendimentos de Emergências e
Urgências.
● SERVIÇOS:
- Pronto Atendimento para consultas médicas com ou sem caráter de gravidade ou urgência.
- Emergências: receber pacientes com risco presumido ou não e encaminhar para estruturas
de maior complexidade.
- Urgências: receber e oferecer recursos de acordo com sua capacidade instalada
encaminhando ou não para estruturas mais complexas.
- Odontologia: procedimentos de urgência odontológica.
- Cirurgia Geral: procedimentos cirúrgicos como suturas, colocação de drenos atendimento
ao politraumatizado.
- Clínica Geral: consultas e atendimentos em clínica médica.
- Pediatria: consultas e atendimentos em pediatria.
- Enfermagem: consultas , atendimentos e procedimentos de enfermagem.
● QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
27
As unidades de Pronto Atendimento atendem a toda população que procurar seus
serviços, independente do município sede, independente da queixa e demanda de saúde.
As UPAs devem oferecer suporte e encaminhamentos para todos os usuários e seus
familiares.
● CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
- UPA Norte da Ilha: Rua Francisco Faustino Martins, s/n - Bairro Vargem Grande. Ponto
de Referência: Ao lado do TICAN - Terminal de Integração de Canasvieiras, confluências
entre a SC 401 e SC 403. Telefones: (48) 3261 0614; (48) 3261 0616; (48) 3261 0613;
(48) 3261 0615.
- UPA Sul da Ilha: Rodovia SC 405, nº 682 - Bairro Rio Tavares. Ponto de Referência:
Ao lado do TIRIO - Terminal de Integração do Rio Tavares. Telefone: (48) 3239 1701.
- UPA Continente: Rua Gualberto Senna,s/n CEP:88095-390 - Jardim
Atlântico/Florianópolis. Telefone: (48) 30397565.
● FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:
As UPAs funcionam 24 horas por dia, sete dias por semana.
● QUANTO TEMPO LEVA:
A gravidade do risco é o fator que determina a rapidez de atendimento ao paciente, o fator
ordem de chegada não é o responsável pela classificação do atendimento. A Classificação
de Risco é realizada por profissionais aptos a aplicarem a metodologia do Sistema
Manchester de Classificação de Risco, médicos e enfermeiros certificados como
classificadores pelo Grupo Brasileiro de Classificação de Risco. Tempo de espera de acordo
com a classificação de risco:
Cor vermelha: emergência - apresentam estado muito grave e grande risco de vida, devem
ser imediatamente atendidos.
Cor amarela: urgência - apresentam estado grave e risco de vida, mas podem esperar
alguns minutos pelo atendimento médico.
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Cor verde: pouca urgência - apresentam estado menos grave e sem risco de vida aparente,
podem esperar algumas horas pelo atendimento médico.
Cor azul: sem urgência - casos leves que poderiam ser resolvidos em Unidades Básicas de
Saúde, os Postos de Saúde, e podem ficar na lista de espera para o atendimento.
- Situações de Emergência necessitam de intervenção imediata e a demora no
atendimento implica em risco de morte.
- Situações de Urgência são críticas e com ocorrência de grande perigo, mas diferente da
Emergência, podem aguardar um pouco mais para serem resolvidas, sem necessariamente
implicar em risco de morte.
● TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO:
Por meio de protocolos e critérios estabelecidos, esses profissionais classificam os pacientes
de acordo com suas queixas e sinais vitais e identificam os que necessitam de atendimento
médico imediato e os que podem esperar, é a partir dessa classificação de risco que se
determina a ordem do atendimento e o tempo de espera de cada paciente. É importante
destacar os casos em que o cidadão pode procurar uma Unidade de Pronto Atendimento,
são eles:
● Parada Cardiorrespiratória;
● Infarto;
● Derrame;
● Fraturas;
● Cortes;
● Acidentes;
● Choques;
● Queda violenta na pressão arterial;
● Insuficiência respiratória;
● Trauma craniano;
29
● Dor torácica moderada;
● Vômitos e diarréias;
● Ferimentos com febre;
● Dificuldade moderada de respirar;
● Infecções graves;
● Demais casos de Urgência e Emergência
● CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO, LIMPEZA E CONFORTO
DOS LOCAIS DE ATENDIMENTO:
- Todos os setores possuem sinalização apropriada.
- Os ambientes passam pelo processo de limpeza diariamente e desinfecção
quinzenalmente ou quando necessário.
- Todos os ambientes possuem estrutura adequada para o conforto e segurança do paciente.
● INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A ATENDIMENTO PRIORITÁRIO:
O atendimento prioritário é a partir da avaliação de classificação de risco.
9) CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS)
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) prestam serviços de saúde, de modo aberto e
comunitário, para tratamento de pessoas que sofrem com transtornos mentais, psicoses,
neuroses graves e demais quadros relacionados à Saúde Mental. Constituem-se como
componente estratégico e especializado da Rede, com foco na atenção à pessoas com
transtornos mentais graves e persistentes.
Serviços:
30
I - CAPS- AD (Centro de Atenção Psicossocial para Álcool e drogas): Unidades
exclusivamente para atendimento de pessoas com intenso sofrimento psíquico,
decorrente do uso de álcool e outras drogas, para todas as faixas etárias, na
referência para uma população superior a 70 mil habitantes.
II - CAPS II: Unidade prioritariamente para atendimento de pessoas a partir de 18 anos de
idade, em intenso sofrimento psíquico decorrente de transtornos mentais graves e
persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias psicoativas e
outras situações clínicas que impossibilitem laços sociais e realizar projetos de vida,
na referência para uma população acima de 70 mil habitantes.
III - CAPSi (Centro de Atenção Psicossocial para criança e adolescente): Unidade
exclusivamente para atendimento de crianças e adolescentes, que apresentam
prioritariamente intenso sofrimento psíquico, decorrentes de transtornos mentais
graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de substâncias
psicoativas e outras situações clínicas que impossibilitem estabelecer laços sociais e
realizar projetos de vida, na referência para uma população acima de 70 mil
habitantes.
● QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
Todos os usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) que sofrem com transtornos
mentais, psicoses, neuroses graves e demais quadros relacionados à Saúde Mental.
● CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
- CAPS AD Ilha: Rua Frederico Veras, 60 - Pantanal Telefones: (48) 3238 9926/3269
8799
- CAPS AD Continente: Rua Gualberto Senna, 275, Jardim Atlântico Telefones:(48) 3240-
5472 / 3240-5679
- CAPSi: Rua Allan Kardec, 120 Agronômica. Telefones: 3324-1399 ou 3228-6095
- CAPS II: Rua José Candido da Silva, 125, Estreito. Telefones: 3228-5074 / 3228-9090
● FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:
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I - A forma de acesso é preferencialmente através de encaminhamentos por profissionais da
rede de atenção a saúde.
II - É necessário documento de identificação.
III - O acolhimento é o primeiro atendimento realizado por um profissional da equipe (técnicos
de referência), e é onde são determinadas as condutas cabíveis e demais direcionamentos
(consultas ou grupos).
IV - Horário de funcionamento dos Centros de Atenção Psicossocial: 8h as 18h.
● QUANTO TEMPO LEVA:
- Os acolhimentos são realizados diariamente, preferencialmente no início dos turnos,
exceto em horários reservados para reuniões de planejamento da equipe.
- Casos urgentes serão avaliados no momento.
- Reuniões de equipes:
CAPS II - Quartas pela manhã;
CAPS AD Ilha - Quartas pela manhã;
CAPS AD Continente - Terças pela manhã, CAPSi - Segundas a tarde.
● TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO:
- Acolhimento de todas as situações de crise dos usuários em acompanhamento no serviço.
- Manejo das situações de crise e após todos os recursos possíveis terem sido utilizados,
encaminhar para serviço de emergência ou internação.
- Organizar acesso de acordo com caracteristicas territoriais e necessidades da população,
considerando critérios de frequencia, risco e vulnerabilidade.
- Realizar escuta qualificada.
- Atendimentos nas modalidades individuais e em grupo, realizados por equipe
multiprofissional.
- Atendimento a familiares (em grupo ou individual)
- Acompanhamento por equipes de referência
32
- Oficinas e grupos terapêuticos
- Rodas de conversas
- Assembleia de usuários
- Acompanhamento de internações, principalmente psiquiátricas
- Visitas Domiciliares e institucionais, de acordo com o Projeto Terapêutico do usuário
- Atividades e eventos coletivos regulares
- Projetos de geração de tranalho e renda
- Projetos artísticos e culturais
● CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO, LIMPEZA E CONFORTO
DOS LOCAIS DE ATENDIMENTO:
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a
atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas,
acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
● INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A ATENDIMENTO PRIORITÁRIO:
Não estabelecido. Não há como determinar.
10) PROJETOS EM IMPLATAÇÃO E INOVADORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE DE FLORIANÓPOLIS QUE IMPACTAM NA FACILITAÇÃO DO ACESSO E
COMUNICAÇÃO COM O USUÁRIO
● ALÔ SAÚDE (Doutor) - SERVIÇO DE ATENDIMENTO PRÉ-CLÍNICO: Serviço de
orientação e agendamento disponível 24 horas por dia, com o objetivo de prestação dos
serviços a seguir:
a. Serviço de Triagem, Aconselhamento e Encaminhamento, baseado em Algoritmos;
b. Serviço de Aconselhamento sobre Autocuidados, baseado em Protocolos;
c. Serviço de Informação Geral em Saúde, baseados em Protocolos.
● SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO EM SAÚDE: Contratação de empresa para
Fornecimento de Sistema de Registro Eletrônico em Saúde, exclusivamente em ambiente
33
WEB, com o intuito de propiciar avanços significativos na gestão e na oferta dos serviços,
possibilitando acesso a informações de saúde através de Aplicativo do Prontuário Eletrônico.
● PROJETO DE EMISSÃO DE ALVARÁ ONLINE: Solicitação online de todos os serviços
da Vigilância Sanitária, desde a solicitação inicial, contendo formulário auto declarado e
dados cadastrais, até a emissão do documento final, passando pelo acompanhamento do
processo. O cidadão (perfil externo) poderá solicitar minimamente os seguintes serviços no
sistema (preenchendo roteiros, anexando documentos e emitindo DAM): Alvará Sanitário,
Autorização Sanitária, Baixa de Alvará/Autorização Sanitária, Habite se Sanitário, Laudo de
Aprovação de Projeto Básico de Arquitetura, Laudo de Aprovação de Projeto Hidrossanitário,
Laudo de Conformidade do Projeto Básico de Arquitetura, Consulta Técnico Sanitária,
Inclusão/baixa de responsável técnico. Além disso, o usuário externo ainda poderá realizar
as seguintes atividades: Incluir defesa em processos administrativos (multas e infrações),
incluir arquivos nos processos dos serviços solicitados, consultar o andamento de todos os
processos dos serviços solicitados, ter acesso aos documentos emitidos em seus processos,
Incluir Denúncias.
● PROJETO DE CONTATO DO USUÁRIO COM SUA EQUIPE DE SAÚDE:
Disponibilização de Smartphones para Equipes de Saúde da Família, possibilitando acesso
mais eficiente dos usuários aos serviços de saúde disponibilizados pela equipe que o
acompanha.
● ACESSO E SERVIÇOS ATUALIZADOS EM TEMPO REAL: Informações sobre acesso e
serviços de atenção a saúde oferecidos, atualizados em tempo real através da página
eletrônica da prefeitura de Florianópolis. Levando em consideração que diferentes serviços
e setores podem apresentar variações com relação aos atendimentos, buscando se adequar
a realidade local para melhor atender aos seus usuários, para facilitar a comunicação entre
os cidadãos e os serviços, espera-se que em breve sejam disponibilizados links para
verificação da disponibilidade de profissionais e horários de atendimentos.
34
11) ANEXO I – ENDEREÇOS E TELEFÔNES DOS CENTROS DE SAÚDE
Agronômica: Rua Rui Barbosa, s/n° - Telefones: 32281862/32281809/ 32281310 Centro: Av. Rio Branco,90 Telefones: 39520123/ 39520124 Córrego Grande: Rua João Pio Duarte da Silva 1415 Telefones: 48 3226-9406 48 3234-
1328 Itacorubi: Rod. Amaro Antônio Vieira, 2260 - Telefones: 3334-0096 3334-5555 João Paulo: Rua João Paulo,1268 Telefones: 3238 0606 3238 1393 Monte Serrat: Rua General Nestor Passos, n° 226 - Telefones: 3223-7816/ 3223-3910 Pantanal: Rua Deputado Antônio Edu Vieira, 800 Telefones: 3234-7880/ 3238-2232 Prainha: Rua Silva Jardim, 621 – Prainha Telefones: 3225-7647/ 3225-8134 Saco Grande: Rod. Virgílio Várzea, s/n° Telefones: 3238-0110/ 3238-0608/ 3234-6995 Saco dos Limões: Rua Aldo Alves, s.n° Telefones: 3333-6797/ 3223-4563 Trindade: Confluência da rua Odilon Fernandes c/ av. Henrique da Silva Fontes, 6000 Telefones: 32340177 / 3234 9577
35
Abraão: Rua João Meirelles, s/n° Telefones: 3249-5844 / 3249-5962 Almoxarifado: Rua Ten. Silveira, 60 - Centro, Florianópolis - SC, 88010-102Telefone: (48)
3271 1700 Balneário: Av. Santa Catarina, 1.570 Telefones: 3248-1620 / 3244-4904 Capoeiras: Rua Irmã Bonavita, 286 Telefones: 3248-1621/ 3248-1740 Coloninha: Rua Aracy Vaz Callado, 1830 Telefones: 3244-2891/ 3244-4902 Coqueiros: Av. Engenheiro Max de Souza S/N - Coqueiros Telefones: (48) 3248 0451/3241 6097 Estreito: Rua Aracy Vaz Callado, 742 Telefones: 3244 1200/3348 5682 Jardim Atlântico: Rua Manoel Pizzolatti, 273 Telefones: 3240-2168/ 3348-9595 Monte Cristo: Rua Joaquim Nabuco, s/n° Telefones: 3240 8809 / 3348 7467 / 3348 9065 Novo Continente: Rua Prof. Clementino Brito esquina com a Rua Osvaldo de Oliveira.
Cep; 88070-150 Telefones: 3244 8488 / 3249 2448 Sapé: Trav. Prof° Waldemar Osmar Hermann, 82 Telefones: 3240 6602/3240 9382
Vila Aparecida: Rua Fermino Costa, 284 Telefones: 3248-1611/ 3244-6724
Barra da Lagoa: Rua Altamiro Barcelos Dutra, 659 - Telefones: 3232 3302/ 3226 7281 Cachoeira do Bom Jesus: Rua Leonel Pereira, 273 | esq. c/ Servidão Gabriel Telefones: 3284-8077 / 3284-6045 Canasvieiras: Rod. Francisco Faustino Martins, Confluencias SC 401 e SC 403 Telefones: 3269-6902 3266-7063 Ingleses: Travessa dos Imigrantes, n° 135 Telefones: 3269-2100 3369 5937 3369 3229 Jurerê: Rua Jurerê Tradicional, 242 Telefones: 32821670 32829761 Ponta das Canas: Rua Alcides Bonatelli, s/n° Telefones: 3284 1337 3284 2257 Ratones: Rua João Januário da Silva, s/n° Telefones: 3266 8090 3369 6436 Rio Vermelho: Rod. João Gualberto Soares, 1099 Telefones: 3269 7100/3269 9857 Santinho: Rua Dom João Becker n° 862 Telefones: (48) 3369 0174 ou 3369 5514 Santo Antônio de Lisboa: Rodovia Nilta Franzoni Viegas, s/n Telefones: 3235 1176 3235 3294 Vargem Grande: Estrada Cristovão Machado Campos, s/n - CEP 88052-600 - Vargem Grande – Florianópolis/SC. Telefones: 3269-5034/ 3266-6293 Vargem Pequena: Rod Manoel Leôncio de Souza Brito, s/n° Telefones: 3269-5898 Alto Ribeirão: R:Severiano Firmino Martins, 69 Lote 3 Telefones: 3269-9917 / 3233-3989
(recepção) Armação: Rod. SC-406, 6.074 - Telefones: 3389-5014, 3389-5120 Caeira da Barra do Sul: Rod. Baldicero Filomeno, 19.795 - Telefones: 3237-6239/ 3237-6483 Campeche: Rua da Capela s/n, Campeche - Telefones: 3237-4524/ 3237-4074 Canto da Lagoa: Rua Laurindo Januário da Silveira, 2507 - Telefones: 3232-6121 Carianos: R. Ver. Osvaldo Bittercourt, s/n - Telefones: 3338-1125, 3236-1333 Costa da Lagoa: Estrada Geral Costa da Lagoa, Ponto 16 Telefones: 3335-3119 e 3335-
3048
36
Costeira do Pirajubaé: R. João Câncio Jacques, 1.461 - Telefones: 3226-3333/3226-0933 Fazenda do Rio Tavares: R do Conselho s/n Telefones: 3233 4347 / 3338-3049 Lagoa da Conceição: R. João Pacheco da Costa, 255 Telefones: 3232 0639/3233 6990/3234 4322 Morro das Pedras: Rodovia SC-406, 1.685 - Telefones: 3237-9013/ 3338-7627 Pântano do Sul: Rodovia SC-406, 1.685 - Telefones: 3237-9013/ 3338-7627 Ribeirão da Ilha: R. João José D'Avila, s.n° Telefones: 3337-5997/3337-5579 Rio Tavares: Rua Silvio Lopes Araújo, s/n - Telefones: 3232-6118/ 3226 8030 Tapera: Rua das Areias, s/n - Telefones: 3337-0289/ 3338-4531
12) ANEXO II – Distribuição das especialidades médicas nas Policlinicas Municipais:
ESPECIALIDADES POLICLINICA
CENTRO
POLICLINICA
CONTINENTE
POLICLINICA
NORTE
POLICLINICA
SUL
ACUPUNTURA X X
ANGIOLOGIA/CIRURGIA
VASCULAR
X X X
CARDIOLOGIA INFANTIL X
CARDIOLOGIA GERAL X X
HEPATOLOGIA X
CIRURGIA PLÁSTICA
REPARADORA
X
COLOPROCTOLOGISTA X
DERMATOLOGIA INFANTIL X
DERMATOLOGIA GERAL X X X
ENDOCRINOLOGIA INFANTIL X
ENDOCRINOLOGIA GERAL X X X X
GASTROENTEROLOGIA
ADULTO
X X
GINECOLOGIA / OBSTETRICIA X X X X
GERIATRIA X X
HEMATOLOGIA X
HOMEOPATIA X
INFECTOLOGIA X X X
MASTOLOGIA X X
NUTROLOGIA INFANTIL X
NEUROLOGIA INFANTIL X X X
37
NEUROLOGIAADULTO X X
ORTOPEDIA INFANTIL X
ORTOPEDIA ADULTO X
OTORRINOLARINGOLOGIA
INFANTIL
X X
OTORRINOLARINGOLOGIA
GERAL
X X
RADIOLOGIA E DIAGNÓSTICO
POR IMAGEM
X
REUMATOLOGIA X
UROLOGIA X
13) AUTO CUSTO / TDF – TRATAMENTO FORA DOMICÍLIO
Processo de Trabalho:
I- Recebimento de Laudo para solicitação de Autorização de Internação
Hospitalar
II- Tratamento Fora domicílio – TDF Municipal
III- Tratamento Fora domicílio – TDF Estadual (interestadual)
IV- Tratamento Fora domicílio – TDF Estadual (Intraestadual) – Processos para
solicitação de prótese Bucomaxilo-facial / Exames de Tomografia
computadorizada por emissão de pósitrons PET-TC
V- Processo para tratamento com Iodoterapia alta dosagem
Recebimento de Laudo para solicitação de Autorização de internação Hospitalar
● O QUE É
Este serviço trata-se do recebimento dos laudos que os pacientes entregam no seu município de residência solicitando a cirurgia. O usuário saí da consulta do médico cirurgião e entrega o laudo no setor de Alto Custo / Regulação. A regulação do município encaminha o laudo via sisreg p/ o o setor de regulação do estado, que marca a cirurgia para o paciente e devolve o agendamento para o município via sisreg. (ver o passo a passo ao laudo).
● QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
Todo e qualquer cidadão
38
● CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Presencial: Endereço: Av. professor Henrique da Silva Fontes, 6100 - Trindade.
Por Telefone: (48) 3239-1576/1603.
Por E-mail: TFD – [email protected] Auto Custo - [email protected]
Horário atendimento: 8h ás 12h e das 13h ás 17h
Por whatsapp: Recebimento de laudos de solicitação de autorização pra intenção hospitalar
48 98856.2156
● FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO I:
I- Paciente e/ou responsável de posse do Laudo, entrega o Laudo na Secretaria Municipal de Saúde –SMS, ou envia pelo whatsapp (98856 2156);
II- Se trouxer o laudo pessoalmente, deve portar a identidade para apresentar na recepção da SMS;
III- No recebimento do laudo verifica-se:
IV- Preenchimento correto do laudo;
V- Existência da primeira consulta no sistema sisreg, se houver primeira consulta coloca-se o carimbo com o código da solicitação, gera-se uma cópia do laudo que fica no setor e a original é devolvida ao paciente/responsável, carimbada com a data do recebimento e assinatura do funcionário;
VI- Alimenta-se a planilha de cirurgias e depois protocola-se os laudos para enviar ao setor de Regulação p/ ser inserido no sistema sisreg;
VII- Quando o laudo é recebido pelo whatsapp, o paciente / responsável recebe uma mensagem automática, se o laudo não estiver correto, o setor de Alto Custo/TFD entra em contato com o paciente / responsável
● FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO II:
I- Solicitação do serviço pelo WhatsApp - Faça uma foto do laudo para solicitação
de internação hospitalar e envie pelo número do WhatsApp – 98856 2156
39
II- Atendimento presencial - Compareça na Secretaria Municipal de Saúde, no setor
de Alto Custo/TFD com os documentos necessários: (Laudo para solicitação de
internação Hospitalar / Documento de identidade e Cartão Nacional do SUS)
III- Entrega do documento no setor de Alto Custo / TFD - Usuário/ responsável é
atendido na recepção por ordem de chegada, entrega os documentos no setor de
Alto Custo/TFD, o setor carimba o laudo com a data do recebimento, assina, faz
uma cópia e devolve o laudo original para o usuário /responsável
● QUANTO TEMPO LEVA:
Usuário/responsável recebe endereço do site (https://listadeespera.saude.s.sc.gov.br/) para
consulta e acompanhamento da fila de cirurgia
● TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO:
O usuário deve receber atendimento pautado nas Diretrizes da Política de Humanização do SUS (PNH/2003) e da Lei nº13.460/17, que possui as seguintes Diretrizes: Ampliação do acesso; Atendimento acolhedor e resolutivo; Garantia dos direitos dos usuários;Igualdade, segurança, eficiência e ética
● CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO, LIMPEZA E CONFORTO
DOS LOCAIS DE ATENDIMENTO:
A Lei nº 13.460/17 estabelece que o usuário tem direito a atendimento presencial, quando
necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao
serviço e ao atendimento
● INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A ATENDIMENTO PRIORITÁRIO:
O serviço atende por ordem de chegada
Tratamento Fora do Domicílio – TFD Municipal
40
● O QUE É
Este serviço trata-se das solicitações de tratamentos fora de Florianópolis( normalmente são realizados em Blumenau e Joinville). Os tratamentos encaminhados são: transplante de fígado e rim para adultos e cirurgia cardíacas e de fissura labial para crianças. O setor de alto custo/tfd solicita a 1ª consulta para o paciente e providencia o transporte.
● QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
Todo e qualquer cidadão
● FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO I:
I. Paciente/responsável de posse do Laudo Médico para Solicitação de Tratamento fora do Domicílio entrega no setor de TFD, o laudo juntamente com os documentos de identidade, CPF, Cartão Nacional do SUS – CNS, comprovante de residência e cópias de exames complementares. Documentos do acompanhante: CPF, RG E CNS;
II. O setor de TFD confere os documentos, organiza o processo e encaminha ao Médico Regulador, Se processo deferido, insere-se a solicitação de consulta no sisreg, na especialidade solicitada;
III. Se indeferido comunica-se ao paciente/ responsável; IV. TFD monitora o agendamento da consulta, após agendada comunica ao
paciente/responsável e verifica a necessidade de transporte da Secretaria Municipal de Saúde – SMS;
V. Havendo necessidade do transporte da SMS, TFD redige a Comunicação Interna – CI e encaminha ao setor de Logística;
VI. TFD entrega ao paciente/responsável agendamento da consulta e cópia do processo p/ levar na consulta médica;
VII. Na necessidade de transporte para retorno das consultas, o paciente/responsável deve entregar o próximo agendamento no TFD, sempre que retornar das consultas.
● FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO II:
I- Solicitação do serviço pelo WhatsApp- Não há
41
II- Atendimento presencial - Compareça na Secretaria Municipal de Saúde, no setor de Alto Custo/TFD com os documentos necessários: Lado Médico para Solicitação de Tratamento Fora do Domicílio, CPF, RG, Cartão Nacional do SUS – CNS, comprovante de residência, cópias de exames complementares e documentos do acompanhante: CPF, RG e CNS III-Entrega do documento no setor de Alto Custo / TFD - Usuário/ responsável é atendido na
recepção por ordem de chegada, entrega os documentos no setor de Alto Custo/TFD, o setor
confere os documentos, tira cópia do laudo, carimbo com a data do recebimento, assina e
entrega para o usuário/responsável junto com telefone do setor para contato
● QUANTO TEMPO LEVA:
De 15 a 30 dias
● TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO:
O usuário deve receber atendimento pautado nas Diretrizes da Política de Humanização do SUS (PNH/2003) e da Lei nº13.460/17, que possui as seguintes Diretrizes: Ampliação do acesso;Atendimento acolhedor e resolutivo; Garantia dos direitos dos usuários;Igualdade, segurança, eficiência e ética
● CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO, LIMPEZA E CONFORTO
DOS LOCAIS DE ATENDIMENTO:
A Lei nº 13.460/17 estabelece que o usuário tem direito a atendimento presencial, quando
necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao
serviço e ao atendimento
● INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A ATENDIMENTO PRIORITÁRIO:
O serviço atende por ordem de chegada
Tratamento Fora do Domicílio – TFD Estadual (Interestadual)
● O QUE É
42
IO TFD Estadual abrange os encaminhamentos para tratamento fora do Estado – INTERESTADUAL, encaminha os pacientes para Estados de referência p/ os tratamentos (por exemplo: alguns transplantes infantis);
● QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
Todo e qualquer cidadão
● FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO I:
I. Paciente/responsável de posse do Laudo Médico Interestadual para Solicitação de Tratamento fora do Domicílio entrega no setor de TFD, o laudo juntamente com os documentos de identidade, CPF, Cartão Nacional do SUS – CNS, comprovante de residência e cópias de exames complementares. Documentos do acompanhante: CPF, RG E CNS;
II. O setor de TFD confere os documentos, organiza o processo e encaminha à Coordenadoria de Serviços Descentralizados da Grande Florianópolis – CSDGF;
III. Se processo aprovado, CSDGF envia parecer da aprovação juntamente com o agendamento de consulta ao TFD municipal, que informa ao paciente/responsável;
IV. Se processo negado, TFD municipal comunica ao paciente/ responsável; V. Para a compra de passagens, o paciente /responsável assina a solicitação de
passagem + termo de compromisso de passagem e juntamente com o agendamento da consulta encaminha-se à CSDGF para a realização da compra, após efetivada a compra de passagens, a CDSDGF encaminha as passagens para TFD municipal, que são encaminhadas ao paciente /responsável
● FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO II:
I- Solicitação do serviço pelo WhatsApp- Não há
II- Atendimento presencial - Compareça na Secretaria Municipal de Saúde, no setor de Alto CFD com os documentos necessários: Laudo Médico para Solicitação de Tratamento Fora do Domicílio Interestadual/ Intraestadual, CPF, RG, Cartão Nacional do SUS – CNS, comprovante de residência, cópias de exames complementares e documentos do acompanhante: CPF, RG E CNS III-Entrega do documento no setor de Alto Custo / TFD - Usuário/ responsável é atendido na recepção por ordem de chegada, entrega os documentos no setor de Alto Custo/TFD, o setor
43
confere , tira cópia do laudo, carimba com a data do recebimento, assina e entrega para o usuário/responsável junto com telefone do setor para contato
● QUANTO TEMPO LEVA:
De 15 a 60 dias
● TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO:
O usuário deve receber atendimento pautado nas Diretrizes da Política de Humanização do SUS (PNH/2003) e da Lei nº13.460/17, que possui as seguintes Diretrizes: Ampliação do acesso;Atendimento acolhedor e resolutivo; Garantia dos direitos dos usuários;Igualdade, segurança, eficiência e ética
● CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO, LIMPEZA E CONFORTO
DOS LOCAIS DE ATENDIMENTO:
A Lei nº 13.460/17 estabelece que o usuário tem direito a atendimento presencial, quando
necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao
serviço e ao atendimento
● INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A ATENDIMENTO PRIORITÁRIO:
O serviço atende por ordem de chegada
Tratamento fora domicílio TFD – Estadual /intraestadual
● O QUE É
O INTRAESTADUAL, encaminha pacientes p/ realizar exames dentro do Estado, é caso do exame de Tomografia por emissão de pósitrons (PET-CT) realizado em Blumenau; (Processos para solicitação de prótese Bucomaxilo-facial / Exames de Tomografia computadorizada por emissão de pósitrons-PET – TC)
● QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
Todo e qualquer cidadão
● CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Presencial: Endereço: Av. professor Henrique da Silva Fontes, 6100 - Trindade.
44
Por telefone: (48) 3239-1576/1603. Por E-mail:
TFD – [email protected]
Auto Custo - [email protected]
Por whatsapp: Recebimento de laudos de solicitação de autorização pra intenção hospitalar
48 98856.2156
● FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO I:
I. Paciente/responsável de posse do Laudo Médico Intraestadual para solicitação de prótese Bucomaxilo-facial, exame PET-TC, outros deve entregar o laudo juntamente com os documentos de identidade, CPF, Cartão Nacional do SUS – CNS, comprovante de residência e cópias de exames complementares. Documentos do acompanhante: CPF, RG E CNS;
II. O setor de TFD confere os documentos, organiza o processo e encaminha à Coordenadoria de Serviços Descentralizados da Grande Florianópolis – CSDGF;
III. Se processo aprovado, CSDGF envia parecer da aprovação juntamente com o agendamento de consulta ao TFD municipal, que informa ao paciente/responsável;
IV. Se processo negado, TFD municipal comunica ao paciente/ responsável; V.
VI. Nos casos de deslocamento do paciente/acompanhante, que esteja contemplado no manual do TFD, verificamos com paciente/responsável a necessidade do transporte da SMS e encaminhamos a CI ao setor de logística;
VII. TFD entrega ao paciente/responsável agendamento da consulta e cópia do processo p/ levar na consulta médica
● FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO II:
I- Solicitação do serviço pelo WhatsApp – Não Há
II - Atendimento presencial - Compareça na Secretaria Municipal de Saúde, no setor de Alto Custo/TFD com os documentos necessários: Laudo Médico para Solicitação de Tratamento Fora do Domicílio Interestadual/ Intraestadual, CPF, RG, Cartão Nacional do SUS – CNS, comprovante de residência, cópias de exames complementares e documentos do acompanhante: CPF, RG E CNS III -Entrega do documento no setor de Alto Custo / TFD - Usuário/ responsável é atendido
na recepção por ordem de chegada, entrega os documentos no setor de Alto Custo/TFD, o
45
setor confere , tira cópia do laudo, carimba com a data do recebimento, assina e entrega
para o usuário/responsável junto com telefone do setor para contato
● QUANTO TEMPO LEVA:
De 15 a 60 dias
● TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO:
- O usuário deve receber atendimento pautado nas Diretrizes da Política de Humanização do SUS (PNH/2003) e da Lei nº13.460/17, que possui as seguintes Diretrizes: Ampliação do acesso; Atendimento acolhedor e resolutivo; Garantia dos direitos dos usuários;Igualdade, segurança, eficiência e ética
● CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO, LIMPEZA E CONFORTO
DOS LOCAIS DE ATENDIMENTO:
A Lei nº 13.460/17 estabelece que o usuário tem direito a atendimento presencial, quando
necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao
serviço e ao atendimento
● INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A ATENDIMENTO PRIORITÁRIO:
O serviço atende por ordem de chegada
Processo para tratamento com Iodoterapia alta dosagem
● O QUE É:
O TFD Estadual abrange os encaminhamentos para tratamento fora do Estado – INTERESTADUAL, encaminha os pacientes para Estados de referência p/ os tratamentos (por exemplo: alguns transplantes infantis); O INTRAESTADUAL, encaminha pacientes p/ realizar exames dentro do Estado, é caso do exame de Tomografia por emissão de pósitrons (PET-CT) realizado em Blumenau; Abrange também os tratamentos com Prótese bucomaxilo facial e o tratamento de iodoterapia de alta dosagem, que são realizados em Florianópolis, mas é realizado por meio de processo de TFD Estadual. Em todos esses processos Estaduais a entrada da documentação é realizada no município, que encaminha ao Estado, que agenda e comunica ao município p/ o município dar retorno ao paciente.
46
● QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
Todo e qualquer cidadão
● CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Presencial: Endereço: Av. professor Henrique da Silva Fontes, 6100 - Trindade.
Por telefone: (48) 3239-1576/1603. Por E-mail:
TFD – [email protected]
Auto Custo - [email protected]
Por whatsapp: Recebimento de laudos de solicitação de autorização pra intenção hospitalar
48 98856.2156
● FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO I:
I. Paciente/responsável de posse do Laudo Médico para Procedimento de Alta Complexidade deve entregar o laudo juntamente com os documentos de identidade, CPF, Cartão Nacional do SUS – CNS, comprovante de residência, resultado de biópsia e cópias de exames complementares. Documentos do acompanhante: CPF, RG E CNS;
II. O setor de TFD confere os documentos, organiza o processo e insere a solicitação de consulta no sisreg;
III. TFD monitora o agendamento da consulta, após agendamento encaminha-se cópia do processo ao Serviço de Radioiodoterapia de Medicina Nuclear do Instituto de Cardiologia de Santa Catarina – ICSC;
IV. TFD comunica ao paciente/responsável e entrega agendamento da consulta e cópia do processo p/ levar na consulta médica;
FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO II:
47
I - Solicitação do serviço pelo WhatsApp - Faça uma foto do laudo para solicitação de
internação hospitalar e envie pelo número do WhatsApp – 98856 2156
II - Atendimento presencial - Compareça na Secretaria Municipal de Saúde, no setor de Alto
Custo/TFD com os documentos necessários: (Laudo para solicitação de internação
Hospitalar / Documento de identidade e Cartão Nacional do SUS)
III - Entrega do documento no setor de Alto Custo / TFD - Usuário/ responsável é atendido
na recepção por ordem de chegada, entrega os documentos no setor de Alto Custo/TFD, o
setor carimba o laudo com a data do recebimento, assina, faz uma cópia e devolve o laudo
original para o usuário /responsável
QUANTO TEMPO LEVA:
Não especificado pelo Estado/SC
TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO:
-O usuário deve receber atendimento pautado nas Diretrizes da Política de Humanização do SUS (PNH/2003) e da Lei nº13.460/17, que possui as seguintes Diretrizes: Ampliação do acesso; Atendimento acolhedor e resolutivo; Garantia dos direitos dos usuários;Igualdade, segurança, eficiência e ética
CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO, LIMPEZA E CONFORTO
DOS LOCAIS DE ATENDIMENTO:
A Lei nº 13.460/17 estabelece que o usuário tem direito a atendimento presencial, quando
necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao
serviço e ao atendimento
INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A ATENDIMENTO PRIORITÁRIO:
O serviço atende por ordem de chegada
14) DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA (ASSFAR)
Processo de Trabalho:
48
I- Atendimento presencial, por telefone ou por E-mail
II- Dispensação de medicamentos para pacientes oriundos de processos
judiciais
III- Abastecimento de medicamentos nas ambulâncias do SAMU Municipal
IV- Reposição de Oseitamivir ( e de outros medicamentos utilizados no
atendimento ddo Protocolo de Vitimas de violência sexual do município) para
unidades hospitalares públicas e privadas localizadas no miunicípio
v- Reposição de medicamentos para o Controle do Tabagismo para inidades de
saúde externas a rede minicipal
Atendimento presencial , por telefone ou por E-mail
● O QUE É:
Serviço que permite o contato com a ASSFAR para solicitação de informações sobre as
demandas compatíveis com o setor: informações sobre medicamentos, declarações
negativas, medicamentos da Farmácia Escola, serviços farmacêuticos na rede, dentre
outros.
● QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO:
Cidadão, Gestor, Servidor, Unidades de saúde da rede, outras Instituições Públicas,
Instituições Privadas.
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Presencial: Endereço: Av. professor Henrique da Silva Fontes, 6100 - Trindade. Por
telefone: (48) 3239-1502 Por e-mail: [email protected]
● FORMAS E ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
ISolicitação da informação através do E-mail (pela internet, sem a necessidade de
comparecimento à Instituição) ou telefone ou consulta ao site
http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/saude/index.php?cms=assistencia+farmaceutica&menu
=0 - Horário de atendimento: 8h ás 17h
● QUANTO TEMPO LEVA:
A depender da demanda até 30 dias, conforme legislação.
49
Dispensação de medicamentos para pacientes oriundos de processos judiciais
● O QUE É
Serviço de atendimento aos pacientes que adquirem seus medicamentose/ou insumos
através da judicialização.
● QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO:
Pacientes que possuem processos judiciais em que o município é o réu para o fornecimento
de medicamentos.
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Presencial: Endereço: Av. professor Henrique da Silva Fontes, 6100 - Trindade.
Por telefone: (48) 3239-1502
Por e-mail: [email protected].
● FORMAS E ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
I- Ida presencial à ASSFAR para retirada dos seus medicamentos e/ou insumos.
● QUANTO TEMPO LEVA
O momento da retirada leva aproximadamente vinte minutos e o usuário normalmente vai à ASSFAR com uma frequencia bimestral.
Abastecimento de medicamentos nas ambulâncias do SAMU Municipal
● O QUE É
Serviço de abastecimento dos medicamentos para as quatro ambulâncias do SAMU do
município
● QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO:
Profissionais atuantes no SAMU
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Presencial: Endereço: Av. professor Henrique da Silva Fontes, 6100 - Trindade. Por
telefone: (48) 3239-1502 Por e-mail: [email protected]
50
● FORMAS E ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
Ida presencial dos profissionais do SAMU à ASSFAR para reposição dos medicamentos nas
mochilas
● QUANTO TEMPO LEVA:
O momento de abastecimento leva em torno de quinze minutos e a frequencia das
reposições é diária.
Reposição de Oseitamivir ( e de outros medicamentos utilizados no atendimento ddo
Protocolo de Vitimas de violência sexual do município) para unidades hospitalares
públicas e privadas localizadas no miunicípio
● O QUE É
Serviço de abastecimento das unidades hospitalares públicas e privadas com o
medicamento Oseltamivir e os kits utilizados no Protocolo de RAIVS para as unidades
hospitalares públicas e privadas do município.
● QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Profissionais envolvidos e atuantes nas unidaes hospitalares públicas e privadas do
município
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Presencial: Endereço: Av. professor Henrique da Silva Fontes, 6100 - Trindade.
Por telefone: (48) 3239-1502
Por e-mail: [email protected]
● FORMAS E ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
Ida presencial à ASSFAR para retirada do medicamento.
● QUANTO TEMPO LEVA
O momento de abastecimento leva em torno de quinze minutos e a frequencia das
reposições é praticamente diária.
Reposição de medicamentos para o Controle do Tabagismo para inidades de saúde
externas a rede minicipal
51
● O QUE É:
Serviço de abastecimento de medicamentos para o controle de Tabagismo para o Hospital
Nereu Ramos e Complexo Penitenciário
● QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO:
Profissionais envolvidos e atuantes nestas unidades de saúde.
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Presencial: Endereço: Av. professor Henrique da Silva Fontes, 6100 - Trindade.
Por telefone: (48) 3239-1502
Por e-mail: [email protected]
● FORMAS E ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
Ida presencial à ASSFAR para retirada do medicamento.
● QUANTO TEMPO LEVA?
O momento de abastecimento leva em torno de quinze minutos e a frequencia das
reposições é mensal.
15) VIGILÃNCIA EM SAÚDE
VISA
Setor responsável por realizar ações de Vigilância Sanitária (VISA) as quais visam
promover e proteger a saúde da população sendo capazes de eliminar, diminuir ou
prevenir riscos à saúde e intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente,
da produção, da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde
SERVIÇOS:
I- Alvará Sanitário
II- Autorização Sanitária
III- Alvará Sanitário para Eventos
IV- Análise de projeto básico de Arquitetura - PBA
V- Análise de projeto hidrosanitário
VII- Habite-se Sanitário
VIII- Denúncia
52
Alvará Sanitário
● O QUE É:
O Alvará Sanitário é um documento emitido pela Gerência de Vigilância sanitária da
Secretaria Municipal de Saúde (SMS) após a análise das condições higiênico- sanitárias de
estabelecimentos, veículos e equipamentos que mantenham atividades relacionadas à
saúde dos cidadãos.
QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
Todos os estabelecimentos, empresas ou autônomos que direta ou indiretamente, pelo tipo
de atividade que desenvolve, possa constituir algum tipo de risco à saúde.
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Pró cidadão
● FORMAS E ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
I- Verificar quais documentos são necessários para a atividade desenvolvida em seu
estabelecimento. É necessário acessar o site da prefeitura (www.pmf.sc.gov.br) e na página
principal, no campo superior à direita “Buscar Serviço” digitar a atividade desenvolvida ( por
exemplo, “restaurante”), seleciona-la e clicar em “ok”.
II- deverá ser procurada uma das unidades do Pró-Cidadão, de posse da documentação
básica necessária à legalização de sua atividade, para a abertura de processo de concessão
de Alvará Sanitário.
III- Iniciado o processo, o requerente deve aguardar a vistoria dos fiscais que de acordo com
as condições sanitárias do local irão liberar ou não o processo. Com o local aprovado, o
alvará poderá ser retirado na unidade do Pró- Cidadão onde foi protocolado.
● QUANTO TEMPO LEVA:
Em média, 30 dias para o primeiro atendimento. se necessitar adequações, o tempo para o
deferimento do processo dependerá da agilidade do requerente.
● TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
o usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº13.460/17, um
atendimento pautado nas seguintes diretrizes: Urbanidade, Respeito, Acessibilidade,
Cortesia, Presunção da boa fé do usuário, Igualdade, Eficiência, Segurança e Ética.
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Autorização sanitária
● O QUE É
A Autorização Sanitária deve ser solicitada quando há atividade de manipular e /ou
comercializar alimentos será realizada de forma ambulante, ou seja, não será em um
estabelecimento físico, poderá ter variações de endereço.
QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
Essa atividade pode ser realizada em caminhões, como os “food trucks”, em carrinhos não
motorizados, bicicletas, caixas térmicas e outros, desde que possibilite o desenvolvimento,
com qualidade sanitária, da atividade desenvolvida.
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Pró cidadão
● FORMAS E ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
I- Verificar quais documentos são necessários para a atividade desenvolvida em seu
estabelecimento. É necessário acessar o site da prefeitura (www.pmf.sc.gov.br) e na
página...
II- deverá ser procurada uma das unidades do Pró-Cidadão, de posse da documentação
básica necessária à legalização de sua atividade, ...
III- Iniciado o processo, o requerente deve aguardar a vistoria dos fiscais que de acordo com
as condições sanitárias do local irão liberar …
● QUANTO TEMPO LEVA:
Em média, 16 dias para o primeiro atendimento. Se necessitar adequações, o tempo para
o deferimento do processo dependerá da agilidade do requerente.
Alvará Sanitário para eventos
● O QUE É
O Alvará Sanitário para eventos é um documento emitido pela Gerência de Vigilância
sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) após a análise das condições higiênico-
sanitárias de estabelecimentos, veículos e equipamentos que mantenham atividades
relacionadas à saúde dos cidadãos.O processo deve ser protocolado em qualquer unidade
do Pró-Cidadão como Alvará Sanitário regular, porém ele é válido somente no período do
evento.
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● QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Para quem pretende não trabalhar no município pode solicitar um Alvará Sanitário para
eventos, que será válido somente para a data do evento solicitado. Mas, caso participe com
certa frequência de eventos…
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Pró cidadão
● FORMAS E ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
I- Verificar quais documentos são necessários para a atividade desenvolvida em seu
estabelecimento. É necessário acessar o site da prefeitura (www.pmf.sc.gov.br) e na
página...
II- deverá ser procurada uma das unidades do Pró-Cidadão, de posse da documentação
básica necessária à legalização de sua atividade, ...
III- Iniciado o processo, o requerente deve aguardar a vistoria dos fiscais que de acordo com
as condições sanitárias do local irão liberar ...
● QUANTO TEMPO LEVA
Em média, 16 dias - Porém a inspeção será feita...
Análise de projeto básico de Arquitetura - PBA
● O QUE É
Análise e aprovação do projeto básico de arquitetura de estabelecimento de saúde e de
interesse da saúde, conforme legislação específica.
● QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Estabelecimentos assistenciais de saúde
● CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Pró Cidadão – atendimento setor análise de projetos. Segunda das 12h às 14h e Quarta das
8h às 12h.
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● FORMAS E ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
I- Verificar quais os documentos são necessários para a aprovação do projeto do seu
estabelecimento através do site da prefeitura (WWW.pmf.sc.gov.br) e, na pagina principal,
no ...
II- deverá ser procurada uma das unidades do Pró-Cidadão, de posse da documentação
básica necessária à aprovação do projeto, para...
III- Iniciado o processo, o requerente deve aguardar a análise dos engenheiros/arquitetos do
setor, que de acordo com as condições do projeto, irão...
● QUANTO TEMPO LEVA:
Em média, 90 dias.
Análise de Projeto Hidrosanitário
● O QUE É
Conforme o atr.30 do Código Sanitário Municipal (Lei Complementar nº239/06) “ A pessoa
para construir,reconstruir, adaptar,reformar ou ampliar edificação destinada à habitação, ou
parta desta ou outras edificações de qualquer natureza tipo ou ...
● QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Toda e qualquer edificação e parcelamento de solo
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Pró Cidadão – atendimento setor análise de projetos. Segunda das 12h às 14h e Quarta das
08h às 12h
● FORMAS E ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
I- Verificar quais documentos são necessários para aprovação do projeto atravésdo site da
prefeitura (www.pmf.sc.gov.br) e, na página principal, no campo superior à direita “Buscar
Serviço” digitar a atividade analise de projeto hidrossanitário
II- Deverá ser procurada uma das unidades do Pró-Cidadão, de posse da documentação
básica necessária à aprovação do projeto, para abertura de processo de analise de projeto
hidrossanitário
III- Iniciado o processo, o requerente deve aguardar a analise do engenheiros/arquitetos do
setor, que de acordo com as condições do projeto irão liberar ou não o processo. Com o
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projeto aprovado aprovado, o mesmo poderá ser retirado na unidade do Pró-cidadão onde
foi protocolado.
● QUANTO TEMPO LEVA
Em média, 90 dias.
Habite-se Sanitário
● O QUE É:
Licença dada a toda a construção finalizada, a vistoria só será realizada quando a obra
estiver finalizada, ou seja, todas as instalações prediais executadas, inclusive o sistema de
tratamento de esgoto, qunado houver.
● QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Toda e qualquer edificação.
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Pró Cidadão – atendimento setor análise de projetos. Segunda das 12h às 14h e Quarta
das 8h às 12h.
● FORMAS E ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
I- Verificar quais documentos são necessários para a atividade desenvolvida em seu
estabelecimento é necessário acessar o site da prefeitura (www.pmf.sc.gov.br) e, na página
principal, no campo superior à direita “Buscar Serviço” digitar a atividade desenvolvida (por
exemplo, “restaurante”), seleciona-la e clicar em “ok”.
II - Deverá ser procurada uma das unidades do Pró-Cidadão, de posse da documentação
básica necessária à legalização de sua atividade, para abertura de processo de concessão
de Alvará Sanitário.
III - Iniciado o processo, o requerente deve aguardar a vistoria dos fiscais que de acordo com
as condições sanitárias do local irão liberar ou não o processo. Com o local aprovado, o
Alvará poderá ser retirado na unidade do Pró-cidadão onde foi protocolado.
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● QUANTO TEMPO LEVA
Em média, 90 dias.
Denúncia
● O QUE É:
Denúncia é toda e qualquer irregularidade sanitária identificada por qualquer pessoa que
deve ser comunicada à vigilância...
● QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Todo e qualquer cidadão
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Site da Vigilancia Sanitária - http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/vigsanitaria/
● FORMAS E ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
Acessar o site, localizar o banner denunciar e cadastrar sua denúncia.
● QUANTO TEMPO LEVA
Em média, 15 dias
VIGILÃNCIA EPIDEMIOLOGICA
Processo de Trabalho:
I- Investigação de surtos e epidemias
II- Investigação de doenças prioritárias
III- Investigação de óbitos prioritários
IV- Monitoramento de riscos a saúde pública
V- Monitoramento de distribuição de vacina e organização do sistema de
imunização
VI- Investigação de casos de cãncer
VII- Qualificação de dados de mortalidade
VIII- Suporte técnico aos serviços de saúde publica e privado.
Investigação de surtos e epidemias
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● O QUE É
Investigação necessária para identificar a cadeia de transmissão e encaminhamento das
medidas necessárias para o controle do surto e epidemias.
● QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO:
Qualquer profissional da saúde, educação ou assistência social. Pode ser também acessado
por qualquer cidadão que suspeite da ocorrência de surto.
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Telefone do plantão telefone fixo, e-mail, envio do formulário de notificação.
● FORMAS E ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
I - As pessoas que identificarem situações passiveis de notificação podem entrar em contato
por telefone ou e-mail com a GVE em passar os dados iniciais necessários para a
investigação: contato das pessoas afetadas ou local envolvido no surto ou identificação da
doença suspeita (telefone atualizado e endereço).
● QUANTO TEMPO LEVA:
Inicia imediatamente após a comunicação e dura o tempo necessário para a quebra da
cadeia de transmissão. Observação: um surto é encerrado quando em 30 dias após a
ocorrência do último caso não há novos doentes.
● TRATAMENTO A SER DISPENSADOAO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
Feito o contato com o paciente e contatos baseados na ética e sigilo do profissional.
● CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO, LIMPEZA...
Não se aplica
● INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM O DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Não se aplica
Investigação de doenças prioritárias
● O QUE É
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Investigação necessária para identificar a cadeia de transmissão ou fatores de risco
associados à ocorrência da doença. Envolve coleta de informações e, em alguns casos,
amostras para análise laboratorial. Pode envolver medidas de adoção de medidas de
prevenção (aplicação de vacinas ou fornecimentos de medicamentos) para evitar
aparecimento de novos casos.
● QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO:
Profissionais de saúde atendendo pessoas com alguma doença de notificação compulsória.
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Telefone do plantão: telefone fixo, e-mail, envio do formulário de notificação.
● FORMAS E ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
I- Os profissionais de saúde , ao identificarem casos de doenças ou agravo de notificação,
devem entrar em contato telefônico com a GVE (fixo ou móvel) a qualquer hora (24h/dia, 7
dias/ semana) e passar os dados iniciais para a investigação, como contato das pessoas
afetadas( telefone atualizado e endereço) e identificação da doença suspeita. As pessoas
portadoras ou com suspeita de agravo de notificação receberão contato da GVE para
investigação e, se necessário, serão agendadas coleta para análise laboratorial ou entrevista
pessoal para melhor avaliação do caso.
● QUANTO TEMPO LEVA:
Inicia imediatamente após a comunicação e dura em média7 dias (tratamento e
acompanhamento do paciente e contatos).
● TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
Feito o contato com o paciente e contatos baseados na ética e sigilo do profissional.
● CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO, LIMPEZA...
Não se aplica
● INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM O DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Não se aplica
Investigação de óbitos prioritários
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● O QUE É
Investigação em prontuários hospitalares, ambulatoriais e entrevistas domiciliares da causa
de morte em todos os óbitos fetais, infantis (menores de 1 ano), mulheres em idade fértil (10
a 49a ) e óbitos maternos ocorridos em Florianópolis, independente de local de residência,
visando aprimoramento dos serviços para a prevenção de óbitos.
● QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO:
Profissionais de saúde e serviços envolvidos no cuidado materno infantil, profissionais
responsáveis por planejamento em saúde. Comite Floripa pela vida e população em geral.
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Informações sobre as investigações podem ser solicitadas por e-mail ou telefone, das 7h
às19h.
● FORMAS E ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
I - Instituições de saúde ou profissionais emitem Declaração de Óbito (DO) de caso
considerado prioritário devem enviar o documento para a GVE em até 48 horas.
II- As Instituições envolvidas no cuidado do caso e, em alguns casos, os familiares, serão
contatados pela GVE para combinação do processo de investigação, que envolve revisão
de registros de prontuários, laudos laboratoriais e, quando necessário, entrevistas com
familiares. Quando indicado, os casos investigados são encaminhados para o Comitê Floripa
pela Vida. As solicitações de informação, tanto por instituições como por familiares, podem
ser feitas pelos canais indicados.
● QUANTO TEMPO LEVA:
A GVE tem até 120 dias, a partir da data do óbito, para encerrar a investigação. A
disponibilização das informações consolidadas é disponibilizada anualmente. Solicitações
específicas dependem de cada caso.
● TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
Feito o contato com instituições e familiares, baseado na ética e sigilo profissional.
● CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO, LIMPEZA...
Não se aplica
● INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM O DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
61
Não se aplica
Monitoramento de riscos à saúde pública
● O QUE É
Desenvolvimento e utilização de instrumentos para monitoramento contínuo de doenças
para identificar possíveis surtos e epidemias.
● QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO:
Profissionais de saúde, Instituição de Saúde e população em geral.
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Telefone fixo, e-mail, grupo de matriculamento em vigilância em saúde (profissionais de
saúde), site da GVE.
● FORMAS E ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
A criação de sistemas de monitoramento e revisão semanal do número de casos permite a
identificação de alterações no padrão das doenças que podem resultar em risco à saúde
pública. Uma vez identificado o risco, são elaborados alertas para os serviços e para a
população, com recomendações de prevenção e controle. Informações adicionais podem
ser solicitadas pelos canais indicados.
● QUANTO TEMPO LEVA
Esta atividade é contínua. A divulgação de informações é imediata após identificação e
análise do problema.
● TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
Depende do problema de saúde envolvido.
● CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO, LIMPEZA...
Não se aplica
● INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM O DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Não se aplica
Monitoramento e distribuição de vacina e organização do sistema de imunização
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● O QUE É
Receber, armazenar e distribuir as vacinas para todas as salas de vacina da rede municipal
de saúde e alguns hospitais públicos, além de empresas e estabelecimentos que promovem
a imunização de seus funcionários e colaboradores; também são realizados controle de
vacinas e soros expostos a temperatura inadequada, treinamento e suporte técnico para
profissionais que atuam nas salas de vacina e alimentação dos sistemas do Ministério da
Saúde relacionadas as vacinas.
● QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Profissionais de saúde, empresas e população em geral.
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
E-mail, telefone, site, grupo de whatsapp para os profissionais de saúde.
● FORMAS E ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
Para receber as vacinas, basta a população procurar os Centros de Saúde municipais.
Empresas que necessitem de vacinas para seus programas de prevenção podem solicitar
por e-mail, informando o número de pessoas a serem vacinadas e o profissional técnico
responsável pela ação. As salas de vacina fazem o pedido rotineiro de abastecimento por e-
mail realizando pedidos extras sempre que necessário. Em situações de exposição à
temperaturas inadequadas, as salas de vacina comunicam o setor de imunização por e-mail
e telefone, combinando o recolhimento e reabastecimento. As solicitações de treinamento
podem ser feitas por e-mail diretamente a GVE.
● QUANTO TEMPO LEVA:
I- Mínimo de 4 e máximo de 7 dias;
II-O recolhimento é feito no mesmo dia da comunicação
III-7 dias de treinamento após aprovação do Estado
IV-Dependendo da atividade a alimentação dos sistemas é feita semanalmente;
quinzenalmente ou até mensalmente.
● TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
Não se aplica
● CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO, LIMPEZA...
Não se aplica
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● INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM O DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Não se aplica
Investigação de casos de câncer
● O QUE É
Coleta de informações sobre todos os casos de câncer diagnosticados e/ou tratados em
Florianópolis, através de buscas em prontuários hospitalares, laboratórios de patologia e
revisões de atendimentos ambulatoriais.
● QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Profissionais, serviços de saúde, órgãos que utilizam dados de mortalidade e população em
geral.
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Boletim epidemiológico, solicitação de dados por e-mail..
● FORMAS E ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
Os dados são disponibilizados parta profissionais de saúde e população em geral através
do site. Informações adicionais podem ser solicitadas através de e-mail.
● QUANTO TEMPO LEVA
Os boletins sãoi divulgados anualmente. Solicitações específicas podem ter prazos variados,
a depender do caso.
● TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
Não se aplica
● CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO, LIMPEZA...
Não se aplica
● INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM O DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Não se aplica
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Qualificação de dados de mortalidade
● O QUE É
Todos os óbitos que ocorreram em Florianópolis e/ou foram encaminhados para o SVO e
IML são alimentados no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) de Florianópolis.
Todas as declarações de óbito são analisadas e se necessário, é feita investigação em
prontuário para qualificar as causas de óbito.
● QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Profissionais, serviços de saúde, órgãos que utilizam dados de mortalidade e população em
geral.
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Boletim epidemiológico, solicitação de dados por e-mail, site da GVE.
● FORMAS E ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
I- Os dados são disponibilizados parta profissionais de saúde e população em geral através
do site da GVE e boletins periódicos. Informações adicionais podem ser solicitadas através
de e-mail.
● QUANTO TEMPO LEVA
Os boletins sãoi divulgados anualmente. Solicitações específicas podem ter prazos variados,
a depender do caso.
● TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
Não se aplica
● CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO, LIMPEZA...
Não se aplica
● INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM O DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Não se aplica
Suporte técnico aos serviços de saúde públicos e privados
● O QUE É
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Atender a dúvida dos profissionais de saúde quanto à notificação/investigação dos agravos
compulsórios ou retirada bem como orientaçãoes para a condução clínica embasada
tecnicamente nos protocolos e manual de vigilância Epidemiológica. Também faz a
distribuição e orientação quanto ao preenchimento de Declaração de Óbito e declaração de
nascido vivo.
● QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Todos os profissionais de saúde, instituições de saúde públicas ou privadas, núcleos
hospitalar de Vigilância Epidemiológica que demandem dúvidas relativo aos nossos
serviços.
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
E-mail,grupo de whatsapp, telefone fixo, site, telefone do plantão.
● FORMAS E ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
Entrar em contato com um dos canais de atendimento listados anteriormente.
● QUANTO TEMPO LEVA:
A resposta se dá imediatamente ou at´em...
● TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
Não se aplica
● CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO, LIMPEZA...
Não se aplica
● INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM O DIREITO A TRATAMENTO PRIORITÁRIO
Não se aplica
CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES – CCZ
Serviços:
I. Controle e prevenção ao mosquito vetor da dengue, febre de
chikungunya, febre de zika vírus e febre amarela, por meio de
inspeções em imóveis (pesquisa vetorial especial, tratamento
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focal, monitoramento de pontos estratégicos, monitoramento de
larvitrampas, denúncias) através da modalidade de denúncia que
permite a demanda de serviço pela população.
II. Diagnóstico laboratórial (identificação de culicídeos).
III. Atendimento de denúncias e reclamações
IV. Identificação de amostras de animais sinantrópicos
V. Ações educativas
VI. Exame para Leishmaniose Visceral Canina
VII. Eutanásia de animais com Leishmaniose Visceral Canina
VIII. Recolhimento de quirópteros
IX. Coleta de encéfalos de animals suspeitos de Raiva
X. Observação de animais suspeitos de raiva
XI. Observação de animais contatantes
XII. Necrópsias de Primatas não Humanos
XIII. Coleta de amostras para análise de esporotricose
Controle e prevenção ao mosquito vetor da dengue, febre de chikungunya, febre de
zika vírus e febre amarela, por meio de inspeções em imóveis (pesquisa vetorial
especial, tratamento focal, monitoramento de pontos estratégicos, monitoramento de
larvitrampas, denúncias) através da modalidade de denúncia que permite a demanda
de serviço pela população.
O QUE É
Programa de Controle do Aedes aegypti da Prefeitura Municipal de Florianópolis.
QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
Todo e qualquer cidadão
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Pró-cidadão; Ouvidoria PMF; Ouvidoria SUS no caso de denúncias;
FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:
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Contato telefônico pelo Pró-cidadão: (48) 3251-6400; OU acesso ao sítio eletrônico
"www.pmf.sc.gov.br"<"Home"<"Ouvidoria municipal"<"Denúncia"; OU acesso ao sítio
eletrônico "www.pmf.sc.gov.br"<"Secretaria de Saúde"<"Denúncia" (Denúncia Vigilância
Sanitária e Água Parada), especificar o endereço completo (logradouro, número, bairro e
referências) e descrever o problema
QUANTO TEMPO LEVA:
A média entre o período de recebimento e atendimento de denúncias é de 30 dias. Cada
inspeção varia em duração (depende do tipo de problema), e o retorno ao munícipe depende
da resolutividade em curto, médio e longo prazo. Demandas não solucionadas por este setor
são encaminhadas à fiscalização pertinente.
Diagnóstico laboratórial (identificação de culicídeos).
O QUE É
Identificação de amostras de insetos (alados e larvas) coletados pela população.
QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
Todo e qualquer cidadão
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). Horário de atendimento:
FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:
Encaminhar as amostras com identificação de local (logradouro, número, bairro), em bom
estado de conservação (se formas aquáticas, no álcool; se formas adultas/alado, em
recipiente seco) ao Centro de Controle de Zoonoses, localizado na Rodovia SC 401, 114,
Itacorubi, ao lado do Cemitério São Francisco de Assis/Cemitério do Itacorubi.
QUANTO TEMPO LEVA:
A identificação de culicídeos é realizada em até 24 horas a partir do recebimento das
amostras.
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Atendimento de denúncias e reclamações
O QUE É
Atendimento de reclamações e denúncias provenientes da população sobre a presença de
animais sinantrópicos ou risco de transmissão de zoonoses
QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
Todo e qualquer cidadão
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Pró-cidadão; Ouvidoria PMF; Ouvidoria SUS
FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:
I - O cidadão deve realizar um contato telefônico com o Pró-cidadão: (48) 3251-6400 ou com
a Ouvidoria: 32391569; OU acesso ao sítio eletrônico "www.pmf.sc.gov.br" clicando em
"Ouvidoria". No momento do castramento da reclamação faz-se necessário informar
endereço completo, preferencialmente com ponto de referência
II - Após o recebimento da reclamação/denúncia, a equipe do CCZ vai até o local para
realizar o atendimento e dá os encaminhamentos quando necessário.
QUANTO TEMPO LEVA:
O primeiro atendimento leva em média 20 dias. A maioria dos casos não necessita de novas
visitas. Havendo essa necessidade, o tempo de conclusão do atendimento pode ser
estendido inclusive para longo prazo, conforme o caso. Demandas não solucionadas pela
equipe são encaminhadas ao setor de fiscalização pertinente.
Identificação de amostras de animais sinantrópicos
O QUE É
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Identificação taxonômica de amostras de animais sinantrópicos coletados pelo cidadão
interessado.
QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
Todo e qualquer cidadão
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).-
FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:
I - Levar ao Centro de Controle de Zoonoses a(s) amostra(s) coletadas com identificação do
local de coleta (logradouro, número, bairro), em bom estado de conservação,
preferencialmente logo após a coleta. Em alguns casos, é possível a identificação por fotos.
As imagens podem ser encaminhadas via e-mail para verificação de possibilidade de
identificação.
II - Algumas amostras são identificadas no próprio Centro de Controle de Zoonoses, na
impossibilidade de identificação, são encaminhadas à Laboratório de Entomologia Oficial.
III - Assim que é realizada a identificação, o solicitante é comunicados sobre o seu resultado.
QUANTO TEMPO LEVA:
Em média 10 dias
Ações educativas
O QUE É
Orientações de prevenção e controle de infestações por animais sinantrópicos e de
prevenção de zoonoses.
QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
70
Todo e qualquer cidadão
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), pessoalmente, via telefone ou e-mail.
FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:
I - O cidadão deve entrar em contato com o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e
informar sua necessidade.
II - Caso a orientação não possa ser realizada no momento do contato pessoal ou telefônico,
o servidor responsável retornará ao solicitante via telefone, se for deixado nome, telefone e
necessidade de orientação no momento da solicitação.
QUANTO TEMPO LEVA:
No máximo 5 dias
Exame para Leishmaniose Visceral Canina
O QUE É
Realização de exame sorológico de cães para identificação de Leishmaniose Visceral
Canina
QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
Todo e qualquer cidadão
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Centro de Controle de Zoonoses (CCZ).-
FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:
71
I. O cidadão deve comparecer ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) trazendo o(s)
cão(es) a serem testados nos dias úteis das 13 às 14h.
II. Médico Veterinário realizará a coleta de amostra de sangue do cão e realizará exame
de triagem.
III. Caso o resultado seja reagente no exame de triagem, a amostra será encaminhada
à Laboratório Oficial para a realização de exame confirmatório
QUANTO TEMPO LEVA:
No máximo 30 dias.
Eutanásia de animais com Leishmaniose Visceral Canina
O QUE É
Realização de eutanásia de cães sororreagentes para Leishmaniose Visceral Canina
quando o tutor assim optar.
QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
Todo e qualquer cidadão tutor de cão com Leishmaniose Visceral atestada por laboratório
médico oficial.
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), pessoalmente, via telefone ou e-mail.
FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:
I - O cidadão deve entrar em contato com o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) e
informar sua escolha.
II - Conforme a preferência do tutor, ele poderá levar o animal sororreagenteao CCZ , a
equipe poderá se deslocar à sua residência para recolher o animal para realização de
eutanásia no CCZ ou realizar a eutanásia no local.
III - O procedimento será realizado por Médico Veterinário conforme a Resolução n°1000,
de 11 de maio de 2012 do Conselho Federal de Medicina Veterinária - CFMV.
72
QUANTO TEMPO LEVA:
O procedimento é realizado na data e horário combinados com o tutor.
Recolhimento de quirópteros
● O QUE É
Recolhimento de morcegos que estejam suspeitos de raiva (com comportamento alterado,
ou seja, voando ou pousados em locais iluminados ou que dentrem residências e toquem o
chão)
● QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
Todo e qualquer cidadão
● CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) pessoalmente ou via telefone
● FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:
I- O cidadão deve entrar em contato com o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) o mais
rápido possível e informar a ocorrência de morcego com comportamento alterado
informando endereço completo.
II - A equipe do CCZ irá até o local para avaliar o caso e recolher o morcego. Se considerado
suspeito o animal será encaminhado para análise de Raiva.
III - Caso seja verificado que os animais domésticos caninos e/ou felinos da residência
tenham entrado em contato com o quiróptero, serão tomadas as medidas previstas na Nota
Técnica 19/2012 CGDT/DEVEP/SVS/MS.
● QUANTO TEMPO LEVA:
O atendimento é realizado conforme data e horário combinados com o cidadão.
● TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
73
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um
atendimento pautado nas seguintes diretrizes:· Urbanidade;· Respeito;· Acessibilidade;·
Cortesia;· Presunção da boa-fé do usuário;· Igualdade;· Eficiência;· Segurança; e Ética
Coleta de encéfalos de animais suspeitos de Raiva
● O QUE É
Coleta de material encefálico de animais suspeitos de raiva para análises laboratoriais
QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
Todo e qualquer cidadão interessado tutor de animal que tenha morrido sem causa definida
e que, antes da morte tenha apresentado sinais clínicos compatíveis com alteração
neurológica ou que tenha morrido atropelado
● CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) pessoalmente ou via telefone.
● FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:
I- O cidadão deve entrar em contato com o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) o mais
rápido possível após a morte do animal e, conforme avaliação do caso pelo servidor técnico,
levar o animal ao CCZ como combinado no contato.
II - Médico Veterinário realizará a coleta de amostra de material encefálico e encaminhará
para o setor competente para análise de presença do vírus rábico.
III - Caso seja verificado que os animais domésticos caninos e/ou felinos da residência
tenham entrado em contato com o quiróptero, serão tomadas as medidas previstas na Nota
Técnica 19/2012 CGDT/DEVEP/SVS/MS.
● QUANTO TEMPO LEVA:
O caso é atendido na data e horário combinados com o tutor do animal suspeito.
74
Observação de animais suspeitos de raiva
● O QUE É
Observação pelo período de 10 dias de animais agressores cuja parceria terapêutica não
possa ser realizada.
QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
todo e qualquer cidadão vítima de mordedura canina, ou arranhadura ou mordedura felina,
que tenha notificação de atendimento antirrábico realizada dentro do prazo da observação,
quando não for possível a realização de parceria terapêutica
● CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
-Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), pessoalmente, via telefone ou e-mail.
● FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:
I- O cidadão deve entrar em contato com o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) o mais
rápido possível, após o atendimento médico e notificação do atendimento antirrábico e
informar a impossibilidade de realização de parceria terapêutica.
II - Após análise de servidor técnico, comprovada a impossibilidade, o animal é recolhido
para observação pelo período de dez dias após o preenchimento da notificação e
atendimento antirrábico.
III - Descartado o risco de raiva animal, o animal é encaminhado para a DIBEA para
castração, se necessário e posteriormente devolvido ao local de origem, conforme o caso.
● QUANTO TEMPO LEVA:
10 dias de observação e, quando necessário o tempo para recuperação do animal da cirurgia
de castração
Observação de animais contatantes
● O QUE É
75
Observação pelo período de 180 dias de animais que tenham entrado em contato com
morcegos
QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
todo e qualquer cidadão tutor de animal(is) que tenham contatado morcegos.
● CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), pessoalmente ou via telefone
● FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:
O cidadão deve entrar em contato com o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) o mais
rápido possível, após o encontro do morcego para o encontro de primata não humano morto
para que seja verificada a possibilidade de realização de coleta de amostras em tempo
oportuno (preferencialmente 8 horas, máximo 24h após a morte do animal), informando o
endereço de encontro, preferencialmente com ponto de referência.
● QUANTO TEMPO LEVA:
O deslocamento até o local da ocorrência se dá o mais rápido possível da sua comunicação.
Necrópsias de Primatas não Humanos
● O QUE É
Realização de coleta de amostras de vísceras de primatas não humanos encontrados mortos
QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
Todo e qualquer cidadão que encontrar primata não humano morto.
● CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), pessoalmente ou via telefone
● FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:
76
O cidadão deve entrar em contato com o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) o mais
rápido possível, após o encontro de primata não humano morto para que seja verificada a
possibilidade de realização de coleta de amostras em tempo oportuno (preferencialmente 8
horas, máximo 24h após a morte do animal), informando o endereço de encontro,
preferencialmente com ponto de referência.
● QUANTO TEMPO LEVA:
O deslocamento até o local da ocorrência se dá o mais rápido possível da sua
comunicação.
Coleta de amostras para análise de esporotricose
● O QUE É
Realização de coleta de material de animais suspeitos de esporotricose para a realização
de exame
QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
Todo e qualquer cidadão tutor de animal suspeito de esporotricose
● CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), pessoalmente, via telefone ou e-mail.
● FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:
O cidadão deve entrar em contato com o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) para que
seja realizada a coleta de material do animal suspeito.uno (preferencialmente 8 horas,
máximo 24h após a morte do animal), informando o endereço de encontro,
preferencialmente com ponto de referência.
● QUANTO TEMPO LEVA:
A coleta é realizada na data e horário combinados com o tutor do animal suspeito.
77
VIGILÂNCIA EM SAÚDE AMBIENTAL
Serviços:
I- Denúncia
II- Denúncia de Esgoto
Denúncia:
● O QUE É
Toda e qualquer irregularidade por mudanças nos fatores determinantes e condicionantes
que interferem na saúde humana deve ser comunicada a vigilancia em saúde ambiental,
através de uma denúncia
● QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
Todo e qualquer cidadão
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Site da Vigilancia Sanitária - http://www.pmf.sc.gov.br/entidades/vigsanitaria/
● FORMAS E ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
Acessar o site, localizar o banner denúncia e cadastrar sua denúncia
● QUANTO TEMPO LEVA
Em média 15 dias
Denuncia de esgoto
● O QUE É
Reclamação sobre irregularidades no tratamento de esgoto residencial ou comercial, em
imóveis públicos ou privados, especialmente quanto à:Lançamento de esgoto na drenagem
pluvial (drenagem de água da chuva);Lançamento de esgoto em corpo hídrico (rio, mar,
lagoa, etc.)Extravasamento de esgoto à céu aberto em imóvel particular ou público;
Extravasamento de esgoto à céu aberto em via pública; Suspeita de contaminação de fonte
de abastecimento de água por lançamento de esgoto; Extravasamento de esgoto em Caixa
78
de Inspeção (CI) da CASAN; Suspeita de falta de ligação de esgoto a rede coletora em área
atendida por rede da CASAN.
● QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
Todo e qualquer cidadão
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
http://portalrastreabilidade.pmf.sc.gov.br/ptlPMF/abrirCadastroProcesso.do?assunto=5090
● FORMAS E ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO:
I- A denúncia deverá ser protocolada pela internet, por meio do site da PMF. É possível o
cadastramento de denúncia na forma anônima, mas nesse caso, a situação será avaliada e
o atendimento poderá não ser priorizado. Nesses casos também não haverá envio de
resposta ao denunciante.
Requisitos CPF e RG (obrigatórios na forma identificada);Fotos (opcional).
● QUANTO TEMPO LEVA
Em média 20 dias
16) BEM ESTAR ANIMAL – DIBEA
Serviços:
I. Castração
II. Atendimento médico veterinário
III. Atendimento á denúncias de maus tratos
Castração
● O QUE È
Serviço que permite ao cidadão solicitar a castração de seu cão ou gato, macho ou fêmea.
● QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
Todo munícipe de Florianópolis
● CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Telefones : 32345677/32376890. Email: [email protected]
79
● FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:
I – Solicitação do serviço diretamente na sede da Diretoria de Bem-Estar Animal (DIBEA)
II - Solicitação do benefício via agendamento III - Atendimento presencial, munido de comprovante de residência de Florianópolis em seu nome e Carteira de Identidade. IV – Horários de atendimento: Para agendamento : 8h as 17h Para presencial - castração: 8h
● QUANTO TEMPO LEVA:
Em média 6 meses
Atendimento Médico veterinário
● O QUE È
Atendimento Médico Veterinário Gratuito.
● QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
Todo munícipe de Florianópolis com renda familiar de até 3 salários mínimos.
● CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Telefones: 32345677/32376890. Email: [email protected]
● FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:
I - Solicitação do serviço diretamente na sede da Diretoria de Bem-Estar Animal (DIBEA) II - Distribuição de 10 senhas por dia, comparecer com o animal doente. III - Atendimento presencial, munido de comprovante de residência de Florianópolis em seu
nome e Carteira de Identidade e Comprovante de Renda. IV – Horário de atendimento: 8h
● QUANTO TEMPO LEVA:
Diário.
Atendimento á denúncias de maus tratos
80
● O QUE È
Averiguação, in loco, de denúncias recebidas por Boletim de Ocorrência relativas a maus tratos a animais.
● QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
Todo munícipe de Florianópolis
● CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
envio do boletim de ocorrência e fotos pelo email: [email protected]
● FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:
I - Solicitação do serviço por email ou trazer a documentação diretamente na sede da Diretoria de Bem-Estar Animal (DIBEA) II - Averiguado conforme recebimento da denúncia. III - Atendimento encaminhado por email ou presencial, munido do Boletim de Ocorrência e fotos de registro da situação flagrada. IV – Horário de atendimento presencial: 8h ás 17h
● QUANTO TEMPO LEVA:
Conforme capacidade de atendimento
● TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NOS ATENDIMENTOS:
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um
atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
· Urbanidade;
· Respeito;
· Acessibilidade;
· Cortesia;
· Presunção da boa-fé do usuário;
· Igualdade;
· Eficiência;
· Segurança; e
· Ética
● CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO, LIMPEZA E CONFORTO
DOS LOCAIS DE ATENDIMENTO
81
O usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a
atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas,
acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
● INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM DIREITO A ATENDIMENTO PRIORITÁRIO:
Atendimento veterinário prioritário de acordo com os casos mais graves e casos de
urgências e emergência serão avaliados e recomendado que se leve o animal para um local
com mais infraestruitura médico-hospitalar.
17) GABINETE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE FLORIANÓPOLIS
Processo de trabalho:
I- Atendimento presencial, por telefone ou pro e-mail
II- Atendimento à outras Secretarias da Prefeitura Municipal de Florianópolis
(PMF), Entidades, Organizações, Empresas Públicas e Privadas
III- Solicitação de Veracidade de Atestado médico
IV- Solicitação de Ambulância
V- Confecção de documentos de resposta/ofícios
Atendimento presencial, por telefone ou pro e-mail
● O QUE É?
Seviço que permite entrar em contato com o Gabinete da Secretaria Municipal de Saúde
(SMS). Podendo solicitar informaçãoes sobre direcionamento de demandas (para o setor
encaminhar/entregar, solicitação de agenda com os secretários.
● QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO:
Cidadão, Gestor, Servidor, Organização, Empresas Públicas e Privadas.
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
I- Presencial: Endereço:Av Professor Henrique da Silva Fontes, 6100 – Trindade.
II- Por telefone: (48) 3239-1585/1540 - Horário atendimento: 8h ás 19h
III- Por E-mail: [email protected]
IV- Site: HTTP://pmf.sc.gov.br/entidades/saude/index.php
82
● FORMAS E ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO:
I- Solicitação da Informação através do e-mail (pela internet sem comparecimento à
instituição).
II- Atendimento presencial ( com ou sem agendamento prévio).
III- Solicitação de agenda com os secretários (com agendamento prévio e comparecimento
à instituição no dia e hora marcado)
● QUANTO TEMPO LEVA:
A depender da demanda ater 30 dias conforme legislação.
Atendimento à outras Secretarias da Prefeitura Municipal de Florianópolis (PMF),
Entidades, Organizações, Empresas Públicas e Privadas
● O QUE É
Serviço que permite encaminhar documentos para conhecimento e providências do
Secretário de Saúde e ou/ Secretário Adjunto de Saúde
● QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Cidadão, Gestor, Servidor, Organização, Empresas Públicas e Privadas.
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
I- Presencial: Endereço:Av Professor Henrique da Silva Fontes, 6100 – Trindade.
II- Por telefone: (48) 3239-1585/1540
III- Por E-mail: [email protected]
● FORMAS E ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO:
I- Solicitação da Informação através do e-mail (pela internet sem comparecimento à
instituição). Solicitação e ou comunicação através de Ofícios, Comunicações Internas,
Convites.
II- tramitação Interna de documentos da PMF é utilizada através do Sistema de Protocolo –
Rastreabilidade.
III- tramitação externa de documentos da SMS é realizada aravés do serviço de “Troca”
(Setor de Logísticad da SMS) malote ou serviço dos correios.
83
● QUANTO TEMPO LEVA:
A depender da demanda, ate 30 dias conforme legislação.
Solicitação de Veracidade de Atestado médico
● O QUE É
Serviço que permite empresas checarem veracidade de atestados médicos apresentados
por seus colaboradores
● QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Organização, Empresas Públicas e Privadas.
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Protocolar a solicitação no setor de Protocolo da SMS, Endereço:Av Professor Henrique da
Silva Fontes, 6100 – Trindade. Se a empresa estiver fora do município de
Florianópolis,poderá solicitar através do e-mail: [email protected].
● FORMAS E ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO:
I- Solicitação protocolada pela empresa no setor de protocolo daSMS
II- Conforme a unidade de atendimento, Unidades de Saúde ou UPA, o Gabinete direciona
para as Gerências de Atenção a saúde ou Atenção Especializada para que as mesmas
verifiquem a veracidade ou não do atestado médico.
III- Após resposta da área correspondente é confeccionado o ofício com a resposta oficial
da SMS. O gabinete entra em contato avisando que a resposta está pronta e a empresa
retira no setor de Protocolo da SMS.
● QUANTO TEMPO LEVA
A depender da demanda, ate 30 dias conforme legislação.
Solicitação de Ambulância
84
● O QUE É
Serviço que permite Órgão, Instituição, Entidade comunicarem oficialmente realização de
evento com grande público.
● QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Organização, Empresas Públicas e Privadas.
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Protocolar a solicitação no setor de Protocolo da SMS, Endereço:Av Professor Henrique da
Silva Fontes, 6100 – Trindade. Se a empresa estiver fora do município de
Florianópolis,poderá solicitar através do e-mail: [email protected].
● FORMAS E ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO:
I- A Solicitação é protocolada pela empresa no setor de protocolo da SMS
II- Gabinete recebe confecciona ofício de resposta.
III- Gabinete entra em contato com a empresa avisando que a resposta está pronta e pode
ser retirada no Setor de Protocolo da SMS.
● QUANTO TEMPO LEVA
A depender da demanda ater 30 dias conforme legislação.
Confecção de documentos de resposta/ofícios
● O QUE É
Serviço que permite Cidadão, Instituição, Setores, encaminharem demandas para
conhecimento e/ou obterem respostas para suas solicitações
● QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO:
Cidadão, Gestor, Servidor, Organização, Empresas Públicas e Privadas.
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
I- Presencial: Endereço:Av Professor Henrique da Silva Fontes, 6100 – Trindade.
II- Por telefone: (48) 3239-1585/1540
III- Por E-mail: [email protected]
85
● FORMAS E ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
I- A Solicitação é protocolada pela empresa, instituição, cidadão no setor de protocolo da
SMS
II- Gabinete recebe os documentos, despacha com os Secretários e demanda para
conhecimento e ou providência dos setores e/ou outras Secretarias.
III- O gabinete recebe as respostas dos setores, confecciona os ofícios e encaminha para o
solicitante.
● QUANTO TEMPO LEVA
Sem prazo específico
18) ESCOLA DE SAÚDE
Serviços:
I- Proposição de Eventos de Educação Internos
II- Emissão de Certificados
III- Solicitação de liberação para Eventos de Educação Longos
IV- Solicitação de liberação para Eventos de Educação Curtos
V- Submissão de Projeto de Pesquisa
Proposição de Eventos de Educação Internos
● O QUE É
Consideram-se Eventos de Educação Internos aqueles cuja a responsabilidade, elaboração,
organização e realização ocorrem no âmbito da SMS, seja por setores da gestão ou da
atenção, e que promovam a educação permanente e desenvolvimento do trabalhador.
● QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Servidores da SMS após aprovação da gestão
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
https://pmf.sc.gov.br/sites/ses/index.php?cms=eventos+de+educacao+internos&menu=6 –
Horário de Funcionamento: 8h ás 17h
● FORMAS E ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO:
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I- Proposição do Evento
II- Promover as inscrições dos participantes
III- Encaminhar lista de frequência do evento e solicitar liberação dos certificados.
● QUANTO TEMPO LEVA
Os eventos programados deverão ser registrados com antecedência mínima de 15 dias à
realização do evento.
Emissão de Certificados
● O QUE É
Acesso aos certificados dos cursos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde de
Florianópolis.
● QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Participantes dos cursos certificados pela Secretaria Municipal de Florianópolis.
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
https://pmf.sc.gov.br/sites/ses/index.php?cms=emissão+de+certificados&menu=6
● FORMAS E ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO:
I- Inscrição via link encaminhado pelo Coordenador do Evento
II- Frequentar o curso
III- Realizar a emissão dos certificados no site.
● QUANTO TEMPO LEVA
Após o envio da lista de frequência pelo coordenador do evento.
Solicitação de liberação para Eventos de Educação Longos
● O QUE É
87
Eventos de Educação Externos de Longa Duração são aqueles que excedam a carga horária
total de 80 horas. Tais como os cursos de pós graduação (Especialização, Mestrado e
Doutorado).
● QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Servidor público efetivo estável.
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
https://pmf.sc.gov.br/sites/ses/index.php?cms=eventos+de+educacao+longos&menu=7
● FORMAS E ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
I- Nas datas previamente fixadas, no semestre anterior ao evento, enviar a carta de interesse
em cursar o Evento, enviar a Carta de Interesse em Cursar Evento de Longa Duração para
o semestre subsequente.
II- Após o recebimento do aceita da Carta de Interesse pela ESP-Floripa, realizar a
solicitação de liberação formal.
III- Consultar o parecer da liberação que será publicado no site da escola.
● QUANTO TEMPO LEVA
Carta de Interesse – datas fixadas no site da escola. Solicitação de liberação formal – deve
ser encaminhada 30 dias antes do início do curso.
Solicitação de liberação para Eventos de Educação Curtos
● O QUE É
Eventos de Educação Externos de Curta Duração são aqueles que não excedam a carga
horária total de 80 horas. Tais como: Cursos de Aperfeiçoamento, Atualizações,
Treinamentos, Congressos, Seminários, entre outros e poderá ser concedida a liberação ao
servidor servidor público no limite máximo de 10 dias úteis ao ano.
● QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Servidor público.
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
88
Https://pmf.sc.gov.br/sites/ses/index.php?cms=eventos+de+educacao+curtos&menu=7
● FORMAS E ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO:
I- Preencher todos os campos do formulário – Eventos de Educação Externos de Curta
Duração. Encaminhar o formulário via sistema eletrônico de protocolo, para pareceres
sequenciais da chefias, Diretorias e ESP-Floripa/ Gabinete.
II- Acompanhar o parecer final sobre o pedido de liberação no site da ESP-Floripa.
III- Em caso de deferimento do pedido, entregar à chefia imediata, após retorno do evento,
o certificado ou declaração de participação para fins de justificativa na Folha de Frequência.
● QUANTO TEMPO LEVA
Solicitação de liberação formal- deve ser encaminhada com antecedência mínima de 30 dias
antes do início do evento.
Submissão de Projetos de Pesquisa
● O QUE É
Submissão de Projetos de Pesquisa que envolvem a rede municipal de saúde.
● QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Pesquisadores
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
https://pmf.sc.gov.br/sites/ses/index.php?cms=capps&menu=0
● FORMAS E ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO:
I- Submeter projeto de pesquisa pelo formulário disponível no site da Escola.
II- Confirmar os dados pelo e-mail que será encaminhado para o endereço cadastrado.
III- Aguardar o retorno com orientações da Comissão de Acompanhamento dos Progetos de
Pesquisa em Saúde – CAPPS.
● QUANTO TEMPO LEVA
Até 20 dias a partir da submissão do projeto.
89
19) ASSESSORIA DE IMPRENSA
Processo de Trabalho:
I- Atendimento de demanda da imprensa
II- Respostas às demandas dos usuários através das Redes Sociais
III- Elaboração de texto para divulgar serviços,projetos
IV- Solicitação de liberação para Eventos de Educação Curtos
Atendimento de demanda da imprensa
● O QUE É
Entrevista sobre determinado assunto, nota de resposta.
● QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Cidadão
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
WhastApp e E-mail: comunicaçã[email protected]
● FORMAS E ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO
I - Solicitação da informação para o setor responsável, através de whatsapp ou
pessoalmente.
II- Elaboração do texto e aprovação.
III - Envio do texto para o veículo de comunicação
IV – Horário de atendimento: 9h ás 18h
● QUANTO TEMPO LEVA
Sempre no mesmo dia que a demanda surge.
Respostas às demandas dos usuários através das Redes Sociais
● O QUE É
Geralmente é dúvida ou reclamação pela demora do serviço que o paciente está esperando.
90
● QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Cidadão
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Instagram, e-mail, facebook, whatsapp.
● FORMAS E ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO:
I- Solicitação da informação para o setor responsável, através de whatsapp ou
pessoalmente.
II- Elaboração do texto e aprovação.
III- Resposta na publicação da rede social.
● QUANTO TEMPO LEVA
Sempre no mesmo dia que a demanda surge.
Elaboração de texto para divulgar serviços, projetos
● O QUE É
Texto para divulgar serviços que é oferecido à população.
● QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Veículos de comunicação e cidadão.
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Whatsapp e e-mail.
● FORMAS E ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO:
I- Busca de dados e informações junto aos setores responsáveis pelo serviço ou projeto.
II- Elaboração do texto e aprovação.
III- Divulgação junto aos veículos de comunicação.
● QUANTO TEMPO LEVA
Sempre no mesmo dia que a demanda surge.
91
20) DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA E TRANSPORTE
Processo de Trabalho:
I- Transporte de pacientes ( pacientes fixos)
II- Transporte de pacientes (pacientes esporádicos)
Transporte de pacientes fixos
● O QUE É
Serviço de transporte de pacientes renais para as Clinicas e Hospitais conveniados ao SUS,
em cumprimento a Lei 9.457 de 24 de janeiro de 2014 e a Lei 9.490 de março de 2014.
● QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Moradores do Muncípio de Florianópolis que tenham a necessidade de realizar sessões de
Hemodiálise, Quimioterapia e radioterapia. Este serviço é gratuito para o cidadão.
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Morador do Municipio se dirige até a Assistência Social do Hospital / Clínica aonde ele realiza
a Hemodiálise, Quimioterapia ou Radioterapia (atendimento pelo SUS) para que façam o
pedido de transporte para o Depto. De Logística da Secretaria Municipal de Saúde de
Florianópolis
● FORMAS E ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO:
I- Solicitação para a Assistência Social do Hospital / Clínica aonde o morador realiza seu
tratamento pelo SUS do pedido de transporte para realizar seu tratamento
II- Assistente Social envia e-mail ao Depto de Logística da Secretaria Municipal de Saúde
de Florianópolis informando os dias e horários da hemodiálise.
III- Depto. De Logística da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis analisa o pedido
de transporte e verifica a disponibilidade de vaga. Assim que for confirmada a vaga do
paciente o Dpto de Logística entra em contato diretamente com o paciente para comunicar
o início do atendimento do Transporte.
● QUANTO TEMPO LEVA:
Nos pedidos de transporte para o tratamento de hemodiálise não há prazo determinado o
paciente é atendido enquanto durar o seu tratamento. Nos casos de solicitação de transporte
92
para realização de consultas e exames eventuais o transporte será concedido conforme a
demanda. O serviço de transporte será encerrado quando for detectado que o paciente já
possui meios de se deslocar por meios próprios.
TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um
atendimento pautado nas seguintes diretrizes: · Urbanidade; · Respeito; · Acessibilidade; ·
Cortesia; · Presunção da boa-fé do usuário; · Igualdade; · Eficiência; · Segurança; e · Ética
● CONDIÇOES DE DE ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO, LIMPEZA E CONFORTO
O usuário do serviço público de Transporte de pacientes é atendido em carro oficial
devidamente identificado e adequadas ao serviço e ao atendimento
● INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM O DIREITO A TRATAMENTO DE
PRIORIDADE
A Lei 9.457 de 24 de janeiro de 2014 e a Lei 9.490 de março de 2014 não fazem menção
sobre tratamento prioritário, somente institui a obrigatoriedade do Município de Florianópolis
em realizar o transporte destes pacientes para os seus tratamentos.
Transporte de pacientes exporádicos
● O QUE É
Serviço de transporte de pacientes para consultas e exames eventuais nas Clinicas e
Hospitais conveniados ao SUS.
● QUEM PODE UTILIZAR ESTE SERVIÇO
Moradores do Município de Florianópolis que possuam alguma restrição na sua locomoção.
Este serviço é gratuito para o cidadão.
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Morador do Municipio se dirige até o Centro de Saúde do seu bairro levando as requisições
de consulta/exames para que o Centro de Saúde efetue o cadastro do morador entrando em
contato com o Depto. De Logística da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópoli
● FORMAS E ETAPAS PARA A REALIZAÇÃO DESTE SERVIÇO:
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I- Paciente se dirige até o Centro de Saúde do seu bairro levando a requisição da
sua consulta/exame para que possa ser efetuado o cadastro de solicitação do
Transporte.
II- Centro de Saúde entra em contato com o Departamento de Logística da Secretaria
Municipal de Saúde para que possa ser efetivado o cadastro do paciente e
agendado os dias e horários que ele necessita do transporte.
III- Depto. De Logística da Secretaria Municipal de Saúde de Florianópolis registra as
solicitações de transportes em sistema próprio e um dia antes da consulta/exame
entra em contato diretamente com o paciente informando o horário que o motorista
irá passar em sua residência.
● QUANTO TEMPO LEVA
Nos pedidos de transporte para o tratamento de hemodiálise não há prazo determinado o
paciente é atendido enquanto durar o seu tratamento. Nos casos de solicitação de transporte
para realização de consultas e exames eventuais o transporte será concedido conforme a
demanda. O serviço de transporte será encerrado quando for detectado que o paciente já
possui meios de se deslocar por meios próprios.
TRATAMENTO A SER DISPENSADO AO USUÁRIO NO ATENDIMENTO
O usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um
atendimento pautado nas seguintes diretrizes: · Urbanidade; · Respeito; · Acessibilidade; ·
Cortesia; · Presunção da boa-fé do usuário; · Igualdade; · Eficiência; · Segurança; e · Ética
● CONDIÇOES DE DE ACESSIBILIDADE, SINALIZAÇÃO, LIMPEZA E CONFORTO
O usuário do serviço público de Transporte de pacientes é atendido em carro oficial
devidamente identificado e adequadas ao serviço e ao atendimento
● INFORMAÇÃO SOBRE QUEM TEM O DIREITO A TRATAMENTO DE
PRIORIDADE
A Lei 9.457 de 24 de janeiro de 2014 e a Lei 9.490 de março de 2014 não fazem menção
sobre tratamento prioritário, somente institui a obrigatoriedade do Município de Florianópolis
em realizar o transporte destes pacientes para os seus tratamentos
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21) PROTOCOLO
Processo de Trabalho:
I- Atendimento presencial, por telefone ou por E-mail
II- Atendimento a outras Secretarias da Perefeitura Municipal de Florianópolis
( PMF), Entidades, Organizações, empresas públicas e privadas.
III- Solicitação da veracidade de Atestado médico
IV- Recebimento de Processo de Licitação
V- Encaminhamento documentos internos e externos
VI- Solicitação de pedidos de negativas de medicamentos, insumos,
consultas.cirurgias, internações e outros.
Atendimento presencial, por telefone ou por E-mail
● O QUE É
Serviço que permite empresas checarem a veracidade de atestados médicos apresentados
por seus colaboradores.
QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
Organização, Empresa pública e privada
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Protocolar a solicitação no setor de Protocolo da SMS, Endereço: Av. Professor Henrique da
Silva Fontes, 6100 - Trindade. Se a Empresa estiver fora do município de Florianópolis,
poderá solicitar através do e-mail: [email protected]
FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:
I - A solicitação é protocolada pela empresa no Setor de Protocolo da SMS.
II - Conforme a unidade de atendimento, Unidades de Saúde ou UPA, o gabinete direciona
para as Gerências de Atenção a Saúde ou Atenção Especializada para que as mesmas
verifiquem a veracidade ou não do atestado médico.
III - Após a resposta da área correspondente, é confecionado o ofício com a resposta oficial
da SMS. O gabinete entra em contato avisando que a resposta está pronta e a empresa
retira no setor de Protocolo da SMS.
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IV - Horário de atendimento: 8h às 17h
QUANTO TEMPO LEVA:
A depender da demanda até 15 dias úteis, conforme legislação.
Recebimento de Processo de Licitação
● O QUE É
Serviço que permite receber pedidos de Licitação de Instituição, Entidade privadas, a
participarem do Processo de Licitação.
QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
Organização, Empresas Privadas
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Presencial (entregar em duas vias envelopadas com os dados da empresa)
FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:
I - A solicitação é protocolada pela empresa no Setor de Protocolo da SMS.
II - O Setor específico da SMS recebe, confecciona o oficio de resposta.
III - O Setor específico entra em contato com a empresa, avisando que a resposta está pronta
e que pode ser retirada no Setor de Protocolo da SMS.
QUANTO TEMPO LEVA:
A depender da demanda até 15 dias úteis, conforme legislação.
Encaminhamento documento interno e Externo
● O QUE É?
Serviço que permite encaminhar e receber documentos para conhecimento e providências
da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
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Cidadão, Gestor, Servidor, Organização, Empresas Públicas e Privadas
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
Presencial: Endereço: Av. professor Henrique da Silva Fontes, 6100 - Trindade. Por
telefone: (48) 3239-1529/1506. Por E-mail: [email protected] -
FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:
I - A solicitação é protocolada pela empresa, instituição, cidadão no Setor de Protocolo da
SMS.
II - O protocolo recebe os documentos, protocola nos livros e despacha para e referido setor
da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e/ou outras Secretárias.
III - O protocolo recebe as cartas e envelopes dos setores, carimba as cartas encaminha
para os correios e o envelopes encaminha para o solicitante órgão, instituição externa ou
outras secretarias
QUANTO TEMPO LEVA:
A depender da demandar até 5 dias úteis
Solicitação de pedidos de negativas de medicamentos, insumos, consultas,cirurgias,
internações e outros.
● O QUE É
Serviço que fornece a negativa da solicitação de um ou mais medicamentos, insumos,
cirurgias, ou outros serviços, para abertura de pedido judicíal
QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
Serviço que fornece a negativa da solicitação de um ou mais medicamentos, insumos,
cirurgias, ou outros serviços, para abertura de pedido judicíal
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
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Presencial: Endereço: Av. professor Henrique da Silva Fontes, 6100 - Trindade. Por E-mail:
FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:
I - A solicitação é protocolada pelo cidadão no Setor de Protocolo da SMS.
II - O protocolo recebe a relação de documentos, faz o cadastro na rastreabilidade protocola
nos livros e despacha para e referido setor da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).
III - Documentação necessária para emissão das negativas: Cópia da Identidade, cpf, cartão
do SUS, comp. de residência, receita médica e formulario do COMESC.
QUANTO TEMPO LEVA:
A depender da demanda até 15 dias úteis, conforme legislação.
22) OUVIDORIA SMS – Secretaria Municipal da Saúde
O QUE É
È o setor responsável em tratar de assuntos relacionados a prestação de serviços públicos
municipais da saúde, no município de Florianópolis, meios utilizados e locais de acesso. Por
meio da Ouvidoria, saõ recebidas denuncias, solicitações, sugestões, reclamações, elogios
e pedidos de acesso a Informação – Lei de Aceso a informação ( Lei Nº 12.527/11), referente
aos serviços prestados na área da saúde.
Cabe a ouvidoria:
I - Informar meios e locais de acesso dos serviços públicos pretados ao munícipes
II - Registrar manifestações, tipificar, tratar, intermediar e buscar a resposta técnica para o
fornecimento e envio da mesma ao cidadão
III - Respeitar prazos de resposta , conforme previsto em lei.
IV –Organizar e produzir indicativos quantitativos do nível de satisfação dos usuários dos
serviços publicos prestados no ãmbito da Secretaria Municpal da Saúde.
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V - Propiciar e participar de cursos de formação e capacitação para qualificar os ouvidores
setoriais, servidores e colaboradores que atuam nesse setor.
Requisitos para acessar o serviço:
Pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço
público; Para garantir seus direitos, o usuário poderá apresentar manifestações perante a
administração pública acerca da prestação de serviços públicos. Conforme descreve a Lei
13.460/2017:
. Art. 10. A manifestação será dirigida à ouvidoria do órgão ou entidade responsável e
conterá a identificação do requerente.
§ 1o A identificação do requerente não conterá exigências que inviabilizem sua
manifestação.
§ 2o São vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da
apresentação de manifestações perante a ouvidoria.
§ 3o Caso não haja ouvidoria, o usuário poderá apresentar manifestações diretamente ao
órgão ou entidade responsável pela execução do serviço e ao órgão ou entidade a que se
subordinem ou se vinculem.
§ 4o A manifestação poderá ser feita por meio eletrônico, ou correspondência convencional,
ou verbalmente, hipótese em que deverá ser reduzida a termo.
§ 5o No caso de manifestação por meio eletrônico, prevista no § 4o, respeitada a legislação
específica de sigilo e proteção de dados, poderá a administração pública ou sua ouvidoria
requerer meio de certificação da identidade do usuário. A identificação do requerente é
informação pessoal protegida com restrição de acesso nos termos da Lei nº 12.527, de 18
de novembro de 2011.
Art. 11. Em nenhuma hipótese, será recusado o recebimento de manifestações formuladas
nos termos desta Lei, sob pena de responsabilidade do agente público.
Documentos para acessar o serviço;
A manifestação poderá ser feita por telefone, ou por meio eletrônico, ou correspondência
convencional, ou verbalmente, hipótese em que deverá ser reduzida a termo.
A identificação do requerente é informação pessoal protegida com restrição de acesso nos
termos da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.
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Etapas para processamento do serviço;
Os procedimentos administrativos relativos à análise das manifestações observarão os
princípios da eficiência e da celeridade, visando a sua efetiva resolução. A efetiva resolução
das manifestações dos usuários compreende:
I - recepção da manifestação no canal de atendimento adequado;
II - emissão de comprovante de recebimento da manifestação;
III - análise e obtenção de informações, quando necessário;
IV - decisão administrativa final; e
V - ciência ao usuário.
Previsão do prazo máximo para a prestação do serviço;
A ouvidoria encaminhará a decisão administrativa final ao usuário, observado o prazo de
VINTE dias corridos, prorrogável de forma justificada uma única vez, por igual período.
Conforme a Lei 13.460 Art. 16. - 26/06/2017.
Forma de prestação do serviço;
Atendimento por servidor público municipal com formação e atribuição profissional para
realizar a análise.
I - acompanhar a prestação dos serviços;
II - participar na avaliação dos serviços;
III - propor melhorias na prestação dos serviços;
IV - contribuir na definição de diretrizes para o adequado atendimento ao usuário;
Locais e formas para o usuário apresentar eventual manifestação sobre a
prestação do serviço;
Prioridades de atendimento;
Pessoa física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço
público;
QUEM PODE UTILIZAR OS SERVIÇOS:
100
Todo e qualquer cidadão
CANAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E MECANISMOS DE COMUNICAÇÃO:
I - Portal eletrônico Site Prefeitura Municipal de Florianópolis/Ouvidoria.
http://www.pmf.sc.gov.br/ouvidoria/index.php Telefone Secretaria Municipal da Saúde (48)
3251 6043.
II - E-mail institucional ([email protected])
III – Presencial ou Carta Correspondência: Rua Henrique da Silva Fontes, nº 6100 - CEP
88036-770 – Trindade – Florianópolis – Setor Ouvidoria
Iv – Telefone: ( 48) 3239-1569
V – Horário de atendimento ao público: 9h ás 12h e das 13h ás 17h:30
FORMAS E ETAPAS PARA REALIZAÇÃO DO SERVIÇO:
I – A distância: Inserir no Sistema, ou no Portal, ou no E-mail a manifestação ou
II – Presencial: Comparecer no setor da Ouvidoria para auxilio no registro de sua
manifestação
III – Após registro, aguardar o prazo estipulado pela Lei 13.460/2017 para recebimento de
resposta, o qual será encaminhado automaticamente para o e-mail do cidadão e ou através
do contato telefônico com o setor da ouvidoria, informando o número do protocolo da
demanda.
QUANTO TEMPO LEVA:
A depender da demanda até 20 dias corridos, conforme legislação