CARTA DA...

RODADAS DE PETRÓLEOPERDA POTENCIAL CAUSADA PELA NÃO REALIZAÇÃO DE LEILÕES É DE US$ 11,5 BILHÕES EM UM ANO

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CARTA DA INDÚSTRIA Ano XVI nº 69022 a 28 de maio de 2015

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PÁG. 2 22 A 28 DE MAIO | CARTA DA INDÚSTRIA

O OPINIÃO

Não é novidade que boa parte dos ecossistemas é utilizada além de sua capacidade e que a indústria, por meio de sua atuação responsável, tem grande potencial de reverter esse cenário. Muitas são as oportunidades na busca por um modelo sustentável de desenvolvimento, em especial quando nos referimos aos serviços ecossistêmicos e ambientais.

Esses serviços são benefícios que obtemos dos ecossistemas, independentemente da atuação humana. São os serviços de provisão (fornecimento de água, alimentos, recursos genéticos), de suporte (ciclagem de nutrientes, formação do solo, manutenção da biodiversidade), de regulação (polinização, controle de enchentes, sequestro de carbono) e culturais (ecoturismo, valores estéticos e recreacionais).

Já os serviços ambientais referem-se aos benefíciosobtidos por meio de ações humanas, em prol dos processos ecológicos. Nesse cenário, temos o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que é um instrumento econômico de incentivo às ações de recuperação dos processos naturais que, por sua vez, fornecerão um bem ou serviço à sociedade. Ou seja, trata-se de uma operação

PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS: JANELA DE OPORTUNIDADES

Isaac PlachtaPresidente do Conselho Empresarial de Meio Ambiente

O Sistema FIRJAN representa a indústria fluminense no Grupo de Trabalho sobre PSA

em que há alguém disposto a desenvolver um serviço e alguém disposto a pagar por ele, para garantir a manutenção do seu benefício ecológico. Os serviços ecossistêmicos mais privilegiados pelas ações de PSA têm sido a

conservação da biodiversidade, o sequestro de carbono e a proteção de corpos hídricos.

Nesse contexto, a indústria pode atuar não apenas como pagadora pelos serviços ambientais,

mas também como recebedora. Por exemplo: os benefícios econômicos, obtidos pelos proprietários de terra que optam pela recuperação ou conservação, podem ser maiores do que os obtidos pela exploração intensiva da área. As práticas do setor produtivo, que aprimoram o custo-eficiência, em harmonia com as questões ambientais e a redução de riscos, tendem a prevalecer e se fortalecer no mercado.

A indústria brasileira tem avançado em sua atuação acerca do tema. O Sistema FIRJAN acompanha os debates e representa a indústria fluminense no recém-criado Grupo de Trabalho sobre PSA. E também nos demais fóruns relacionados ao tema, como a Rede de Biodiversidade, a Rede Clima e a Rede de Recursos Hídricos.

Luís Augusto AzevedoAssessor do Conselho Empresarial de Meio Ambiente

CARTA DA INDÚSTRIA

PRÊMIO ABERJE BRASIL 1999-2000PRÊMIO ABERJE RIO 1999-2000-2001

Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro

Presidente:Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira

1º Vice-presidente FIRJAN:Carlos Mariani Bittencourt

2º Vice-presidente FIRJAN:Carlos Fernando Gross

1º Vice-presidente CIRJ:João Lagoeiro Barbará

2º Vice-presidente CIRJ:Geraldo Coutinho

1º Diretor Secretário - FIRJAN:Armando Brasil Salgado

1º Diretor Secretário - CIRJ:Mauro Ribeiro Viegas Filho

1º Diretor Tesoureiro - FIRJAN:Abílio Moreira Mendes

1º Diretor Tesoureiro - CIRJ:Sérgio Kunio Yamagata

CONSELHOS EMPRESARIAISAssuntos Legislativos: José da Rocha PintoAssuntos Tributários: Sergei da Cunha Lima

Economia: José MascarenhasEnergia Elétrica: Sergio Gomes Malta

Gestão Estratégica para Competitividade: Angela Costa

Indústria da Construção: Roberto Kauffmann

Infraestrutura: Mauro Ribeiro Viegas FilhoJovens Empresários: Poliana Silva

Meio Ambiente: Isaac PlachtaPolítica Social e Trabalhista:

José Arnaldo RossiPetróleo e Gás: Armando Guedes Coelho

Presidentes de Conselho das Representações Regionais:

Rubens MunizRelações Internacionais:

Luiz Felipe LampreiaResponsabilidade Social: Luiz Chor

Tecnologia: Fernando Sandroni

FÓRUNS EMPRESARIAISAgroindústria: Geraldo Coutinho

Areia e Brita: Rogério Moreira VieiraCosméticos e Perfumaria:

Celso Dantas AguiarDefesa e Segurança: Carlos Erane de Aguiar

Moda: Oskar MetsavahtRochas Ornamentais: Mauro Varejão

CARTA DA INDÚSTRIA é uma publicação do SISTEMA FIRJAN

Insight ComunicaçãoEditor Geral: Coriolano Gatto

Editor Executivo: Kelly NascimentoEditor Adjunto: João Penido

Redação: Denise Almeida, Nathalia Curvelo e Silvia Noronha

Revisão: Geraldo PereiraFotografia: Antonio Batalha,

Fabiano Veneza e Guarim de LorenaProjeto Gráfico: DPZ

Design e Diagramação: Paula BarrenneAssessoria de Imprensa: Lorena Storani

Produtor Gráfico: Ruy SaraivaImpressão: Arte Criação

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CARTA DA INDÚSTRIA – As empresas já certificadas terão que fazer muitas alterações nos seus atuais sistemas de gestão da qualidade para atender aos requisitos da nova norma ISO 9001:2015?NIGEL CROFT – Depende da forma que elas implantaram o sistema de gestão da qualidade. As empresas que obtiveram a certificação dentro de uma filosofia de qualidade global, prevendo alcançar bons resultados, provavelmente terão que fazer poucas adaptações. Mas aquelas que implementaram sistema da qualidade só para atender requisitos mínimos da norma, sem abraçar os conceitos, terão mais trabalho para se adaptar.

CI – Qual será o prazo para fazer a transição?NC – As empresas terão até setembro de 2018 para se adequarem à nova versão. Esse período de três anos foi estabelecido porque o ciclo de certificação, geralmente, leva esse tempo. A ideia é desobrigar a empresa de ter que contratar uma auditoria específica só para fazer a transição. Ela vai ter, ao longo do processo, três auditorias e pode fazer uma transição gradual.

CI – Como fica a situação de uma empresa que também possui outras certificações?NC – Temos a expectativa de que a nova norma facilitará muito a vida dessas empresas. Adotamos uma estrutura harmonizada para todos os modelos de sistema de gestão certificáveis a fim de ajudar as empresas que querem ter um sistema único, integrado. Com essa mudança de estrutura,

esperamos que a integração das normas se torne mais fácil para as empresas.

CI – Como resumiria os benefícios mais importantes para as empresas na adoção do sistema de qualidade no mundo de hoje?NC – Um dos grandes benefícios é a disciplina na forma de trabalhar. O sistema de qualidade permite o aproveitamento da inovação, da inteligência e do conhecimento dos funcionários de uma forma sistemática. Se for bem implantado, ele une as visões de cada indivíduo extraindo o melhor de cada um e elimina aquilo que não dá certo. O resultado é uma sinergia entre os colaboradores da empresa, o que, por consequência, ajuda a alcançar a satisfação do cliente. Pelo que percebo, muitas empresas vão descobrindo a melhor forma de trabalhar ao implantar a ISO 9001. Há cinco anos, fizemos, em parceria com as Nações Unidas, uma pesquisa na Ásia sobre o tema. Um total de 99% das empresas certificadas afirmaram que se adequar à norma foi um bom investimento.

CI – O que a APCER fará para ajudar as empresas na transição para a nova versão da ISO 9001? NC – Temos a preocupação de divulgar para os nossos clientes o que a nova norma exige. Fazemos isso por meio de treinamentos abertos sobre o que a nova norma requer, mas sem dar orientações personalizadas para as empresas, porque perderíamos nossa independência. Contamos com uma equipe treinada na nova versão da norma e já estamos fazendo a capacitação dos nossos auditores há um ano.

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aEm setembro será publicada a versão 2015 da

norma ISO 9001, que tem como objetivo melhorar

a gestão das organizações. Em entrevista à Carta

da Indústria, Nigel Croft, presidente do Conselho

da Associação Portuguesa de Certificação (APCER)

no Brasil, destaca os novos requisitos da norma.

Croft ministrou palestra em evento promovido

pelo Conselho de Gestão Estratégica para a

Competitividade do Sistema FIRJAN.

A QUALIDADE COMO ALIADA DA COMPETITIVIDADE

E ENTREVISTA


O Sistema FIRJAN lançou a primeira cartilha da série Retratos Regionais 2015, composta por estudos que destacam o potencial de cada localidade. O objetivo é auxiliar empresários e poder público na tomada de decisões e na definição de ações com vistas ao desenvolvimento da indústria. O primeiro deles é o Retrato Regional do Sul Fluminense, que concentra 21 mil empresas, o equivalente a 7,4% do total do estado, distribuídas em 16 cidades. A meta é lançar, neste ano, 11 cartilhas, que cobrirão todas as áreas de abrangência das Representações Regionais da Federação, incluindo a capital, e uma publicação consolidada com os dados do estado do Rio.

As informações do estudo abrangem a estimativa populacional, valor do Produto Interno Bruto – municipal e setorial –, número de empregados e sua escolaridade, número de empresas por porte e setor, Índice

FIRJAN de Desenvolvimento Municipal (IFDM) e o Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF) dos municípios de Resende, Itatiaia, Porto Real, Quatis, Barra Mansa, Volta Redonda, Pinheiral, Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Barra do Piraí, Vassouras, Valença, Rio das Flores, Três Rios, Rio Claro, Angra dos Reis e Paraty.

A região emprega 286 mil trabalhadores, com qualificação acima da média estadual: 69% têm ensino médio completo ou superior, contra 60% dos empregados no estado. Segundo o IBGE, a população do Sul Fluminense é de 1,2 milhão de habitantes e representa 6,7% do estado do Rio. Os setores de serviços e comércio respondem cada um por cerca de 40% dos estabelecimentos da região; a indústria, por 10,5%; a agropecuária, por 5,9%; e a administração pública, por 0,3%.

Dos estabelecimentos industriais, 60% estão concentrados na indústria

SUL FLUMINENSE CONCENTRA 21 MIL EMPRESAS, QUE GERAM 286 MIL POSTOS DE TRABALHO

de transformação e 40%, na construção civil. Cinco subsetores se destacam pelo número de estabelecimentos na região: veículos automotores, reboques e carrocerias (19,3%); bebidas (13,4%); metalurgia (12,9%); produtos de metal (12,6%) e produtos de borracha (12,3%).

A atividade industrial predomina em cinco municípios. Em Porto Real e Resende estão presentes as indústrias automobilística, metalúrgica e química. Esta última também é forte em Engenheiro Paulo de Frontin. Já em Paraty, o destaque é a construção civil. Em Piraí predominam a fabricação de bebidas, de papel e celulose e a construção civil. Rio Claro apresenta a maior produção do setor agropecuário, em relação ao PIB municipal, superando o valor produzido pela indústria.

ATRATIVOS PARA EMPRESASPara Fernando Carlos Flórido, gerente-geral de Relações Externas

RETRATOS REGIONAISREGIÃO SUL FLUMINENSE

PIB POR SETORES ECONÔMICOS (R$ MILHÕES A PREÇOS CONSTANTES DE 2012)


da Peugeot Citroën do Brasil, o Sul Fluminense se destaca como uma das melhores opções para investimentos por sua localização geográfica e oferta de mão de obra qualificada para o setor. “A região está em um local privilegiado, próximo aos principais mercados consumidores do país, à Rodovia Presidente Dutra, ferrovias, portos do Rio e de Sepetiba e aeroportos do Galeão e Santos Dumont”, detalha Flórido. Ele comenta que as empresas instaladas na localidade, como a PSA Peugeot Citroën, vêm atraindo mais fornecedores, além de parceiros de logística, comercialização e outras montadoras de automóveis.

Segundo Ronaldo Cardoso, superintendente de Manutenção da Eletrobrás Eletronuclear, a

região abriga todos os requisitos necessários para a implantação de indústrias, já que fica próximo do litoral e da serra, do Rio e de São Paulo, sem ter os problemas das grandes cidades. Além disso, tem rios em abundância: “O deslocamento é mais rápido e a locação de imóveis é mais fácil. Outra vantagem é que o SENAI tem uma atuação forte na capacitação dos trabalhadores, com cursos voltados para atender ao setor industrial”.

Débora Caride de Carvalho, sócia-gerente da Metalúrgica Barra Mansa, argumenta que a facilidade logística é a principal vantagem para o empresário que tem a intenção de investir no Sul Fluminense. Ela também destaca a proximidade com fornecedores de matéria-prima,

municípios que oferecem incentivos fiscais para atrair as indústrias e alto índice de urbanização. “O Sul Fluminense reúne uma série de fatores propícios para a implantação de centros industriais. As universidades e as unidades do SENAI garantem a formação de mão de obra”, resume Débora.

IDENTIFICAR OPORTUNIDADESSegundo Tatiana Sánchez, chefe da Divisão de Economia Empresarial, da Gerência de Economia e Estatística da FIRJAN, a cartilha ajudará os empresários a conhecer as particularidades dos municípios da região, encontrar parceiros, fornecedores e mão de obra. “O estudo poderá ser usado para identificar oportunidades e a melhor maneira de explorá-las”.

PIB E PARTICIPAÇÃO DOS SETORES NA ECONOMIA DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO SUL (2012)


C MATÉRIADE CAPA

PETRÓLEO E GÁS: NÃO REALIZAÇÃO DE LEILÃO REPRESENTAPERDA POTENCIAL DE US$ 11,5 BILHÕES POR ANOCada ano sem leilão de blocos exploratórios de petróleo e gás no Brasil representa uma perda potencial de investimentos de pelo menos US$ 11,5 bilhões. Os dados constam da nota técnica – “Rodada de licitação de blocos exploratórios: o impacto para a indústria de um ano sem rodada”, elaborada pelo Sistema FIRJAN. Por meio de uma metodologia, desenvolvida pela Federação, o estudo comprova a relevância da regularidade dos leilões para a economia do país.

“Essa cifra gigantesca mostra de forma clara a importância da periodicidade das rodadas. Com o anúncio da próxima rodada para outubro, esperamos que seja construído um calendário regular. Desta forma, vamos conseguir trazer segurança e previsibilidade para a realização dos investimentos feitos pela indústria”, enfatizou o presidente do Sistema FIRJAN, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira. Ele apresentou o estudo a Magda Chambriard, diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A 13ª rodada de licitações está marcada para 7 de outubro.

Para chegar ao valor da perda potencial, o levantamento mostra que cada rodada atrai, em média, mais de US$ 27 bilhões em investimentos futuros para asáreas licitadas. “Sobre esse montante, foi aplicada, entre outras variáveis, a taxa de conteúdo local mínimo exigido por fase, chegando aos US$ 11,5 bilhões”, explica Karine Fragoso,

gerente de Estratégias de Mercado Petróleo e Gás do Sistema FIRJAN.

O cálculo inclui apenas montantes aplicados em investimento, ou seja, não considera recursos para a operação, que representariam ainda mais perda potencial para a indústria local. “Para calcularmos o impacto dos cinco anos que ficamos sem rodada, teríamos que considerar, além do valor de perda potencial ano a ano, todo o volume de recursos que seriam dispendidos na operação”, complementa Karine. Além disso, observou ela, há ainda o efeito indireto e o efeito multiplicador desses investimentos, também não computados.

A metodologia considera variáveis como os poços perfurados por ano e o seu valor médio no pós e no pré-sal, que representam

os investimentos iniciais para produção petrolífera. Também foram considerados o período exploratório (cinco anos), o desenvolvimento da produção (quatro anos) e o quanto os investimentos representam no total dessas atividades. Para finalização do cálculo, foi considerada a taxa de sucesso exploratório e os percentuais mínimos de conteúdo local para a exploração, 37%, e para o desenvolvimento da produção, de 55%, no offshore.

Alberto Machado, diretor executivo de Petróleo, Gás, Bioenergia e Petroquímica da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), elogiou o levantamento: “A iniciativa da FIRJAN é valiosa, pois contribui para sensibilizar as autoridades para a importância da não descontinuidade dos

ATIVIDADE DE PERFURAÇÃO NO OFFSHORE E HISTÓRICO DE BLOCOS OFFSHORE (2000 A 2014)

Elaboração: FIRJAN, a partir de dados ANP, 2015


o país tem de ser seletivo sobre o conteúdo local e focar nos segmentos em que possa operar melhor.

Segundo Karine Fragoso, o Sistema FIRJAN defende o aperfeiçoamento da metodologia da ANP referente ao conteúdo local, para as futuras rodadas licitatórias, com o objetivo de tornar a obrigatoriedade uma medida mais incentivadora do que punitiva. O objetivo é que a medida resulte em maior participação efetiva da indústria nacional.

Segundo dados divulgados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), mais de 40% das compras e contratações da Petrobras estão no eixo Rio-São Paulo. Sendo o Rio de Janeiro o maior produtor de petróleo e gás e o centro de decisão do setor, naturalmente, a indústria de petróleo e sua cadeia fornecedora também se concentram no estado.

leilões, a fim de manter um fluxo constante de encomendas para a indústria”, afirmou ele. Segundo Machado, a regularidade é fundamental para que a indústria tenha uma perspectiva de longo prazo, de modo a viabilizar seus investimentos e se manter competitiva. “Se houver leilões continuamente, o empresário observa que a demanda será duradoura e não pontual. Isso dá maior segurança para o empresário correr risco e investir em novos produtos ou linhas de produção”.

CONTEÚDO LOCALNa reunião com a diretora-geral da ANP, ocorrida no início de maio durante a Offshore Technology Conference (OTC), em Houston, o presidente do Sistema FIRJAN defendeu ainda a manutenção do conteúdo local como parte de uma política industrial. “Não existe país no mundo que não aproveite recursos naturais para gerar renda,

“A iniciativa da FIRJAN é valiosa, pois contribui para sensibilizar as autoridades para a importância da não descontinuidade dos leilões, a fim de manter um fluxo constante de encomendas para a indústria”Alberto MachadoDiretor executivo de Petróleo, Gás, Bioenergia e Petroquímica Abimaq

empregos e equilíbrio social. Em alguns segmentos, o Brasil já tem uma indústria de classe mundial, com competitividade em outros mercados e que efetivamente exporta”, afirmou Eduardo Eugenio. Ele ponderou, no entanto, que

PARTICIPAÇÃO OBRIGATÓRIA DA PETROBRAS NO PRÉ-SAL É QUESTIONADA

Outro ponto em debate no setor de petróleo e gás é a participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração de partilha da produção na camada pré-sal. Armando Guedes, presidente do Conselho Empresarial de Energia do Sistema FIRJAN, é contrário à medida desde a sua origem. Neste momento em particular, ele diz que a lei, em vez de ajudar, está atrapalhando o setor. Guedes, que já presidiu a Petrobras, defende que a empresa tenha liberdade de participar da forma como julgar adequada.

Pela lei atual, aprovada em 2010, a Petrobras deve atuar como operadora única dos campos do pré-sal, com participação de pelo menos 30%. Além disso, a empresa é responsável pela condução e execução, direta ou indireta, de todas as atividades de exploração, avaliação, desenvolvimento e produção.

“A Petrobras está em dificuldade financeira, de modo que, com essa legislação, ela é obrigada a investir um volume tal que nem nos projetos em andamento

ela está conseguindo cobrir. Dizer que o Brasil não pode fazer nenhum tipo de leilão do pré-sal, porque a Petrobras não tem condições de participar, é muito ruim para o país: a indústria toda fica parada”, enfatiza ele.

Um projeto de lei nesse sentido foi apresentado este ano ao Congresso pelo senador José Serra (PSDB-SP). O PL 131/2015 revoga a obrigatoriedade e também exclui a condicionante de participação mínima da empresa em pelo menos 30% da exploração e produção em cada licitação.

Guedes diz que a medida ajudaria a cadeia produtiva do setor a retomar os negócios. “Na situação em que a Petrobras está, vamos ficar paralisados por muitos anos. A revogação da obrigatoriedade é importante para o Brasil em si e para as empresas que participam aqui no país, seja na área de serviços seja na produção de equipamentos, com impacto em toda a cadeia produtiva”, sustenta Guedes.


Em parceria com a Business France, o Centro Internacional de Negócios (CIN) do Sistema FIRJAN promoveu o Encontro Franco-Brasileiro de Cooperação Comercial no Setor de Petróleo e Gás. O evento, realizado no dia 14 de maio, teve o objetivo de estreitar as relações entre Brasil e França no setor de Petróleo e Gás e fomentar a internacionalização das empresas brasileiras. “Nosso estado é responsável por 54% do total de exportações de petróleo do país. É necessário atrair parceiros como a França, a fim de fortalecer o setor”, afirmou Amaury Temporal, diretor do CIN.

No encontro, foram discutidos os caminhos para a entrada das empresas brasileiras de petróleoe gás na França, que já congregaum terço dos investimentos dopaís na Europa. “O custo de manter uma empresa em nosso país é um dos mais baixos do continente. Estamos muito abertos ao investimento internacional”, afirmou François Removille, diretor de Investimento da Business France, agência governamental que atua no apoio à internacionalização da economia francesa.

De acordo com Hamza Belgourari, chefe do Departamento de Energia, Minas e Meio Ambiente da França, os Polos de Competitividade franceses são uma importante porta de entrada para as empresas brasileiras. A iniciativa reúne empresas, laboratórios de pesquisa e centros de formação a fim de desenvolver setores específicos em determinada região. “Nós prospectamos parceiros estratégicos dentro do território francês para as companhias estrangeiras. As instituições

CIN PROMOVE ENCONTRO FRANCO-BRASILEIRO PARA COMÉRCIO NO SETOR DE PETRÓLEO E GÁS

financeiras públicas investem em inovação, permitindo que as empresas, mesmo as de pequeno porte, cresçam junto com o mercado”, declarou.

Muriel Penicaud, embaixadora para Investimentos Internacionais e diretora geral da Business France, defendeu uma maior parceria entre os países: “A França tem hoje 20 mil empresas estrangeiras em seu território, mas a participação das empresas brasileiras ainda pode avançar muito”.

O cônsul Brice Roquefeuil, Amaury Temporal e Muriel Penicaud, durante o encontro

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Julio Pinguelli, superintendente de Óleo e Gás da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços (Sedeis), apresentou os planos do governo para que o estado consolide seu protagonismo no setor: “Nosso principal gargalo é a questão dos tributos. Estamos realizando estudos para promover uma readequação tributária e tornar o estado mais competitivo”.

Para apresentar um exemplo concreto da parceria comercial de sucesso entre Brasil e França, Jean Pierre Faccendini, gerente de Manufatura e Suprimentos da Technip, realizou uma apresentação sobre a trajetória da petrolífera francesa no país. A empresa, que emprega 4 mil pessoas, tem duas fábricas de dutos flexíveis no Brasil: em São João da Barra (RJ) e Vitória (ES). “Precisamos de fornecedores qualificados para extração em águas profundas. Queremos construir uma relação que fortaleça nossa participação no Brasil”.

“Queremos construir uma relação que fortaleça nossa participação no Brasil”Jean Pierre FaccendiniGerente de Manufatura e Suprimentos Technip

G GERAL


Com o objetivo de trocar experiências com o mercado internacional e absorver novos conhecimentos e tecnologias, o Sistema FIRJAN promoveu a Missão Sindical Moveleira à Alemanha, entre os dias 5 e 14 de maio. Durante a viagem, realizada por meio do Movimento Sindical FIRJAN, o Centro Internacional de Negócios (CIN) e a Gerência de Desenvolvimento Setorial, empresários do setor visitaram as duas mais importantes feiras do segmento moveleiro: Interzum, em Colônia, que reúne novidades em insumos e matéria-primas para produção de móveis, e Ligna, em Hannover, que expõe equipamentos e materiais para as indústrias moveleira e madeireira. “A missão sindical é uma oportunidade para conhecer a representatividade sindical no exterior e trazer boas práticas para nossa indústria”, destacou Angela Cunha, gerente do Movimento Sindical FIRJAN.

A apresentação de impressoras 3D capazes de imprimir peças de até 1 metro cúbico, algo ainda inédito no mercado, foi o grande destaque entre as novidades exibidas na Interzum. Realizada a cada dois anos, a feira apresentou tendências, como produtos com iluminação em LED e dispositivos que permitem multifuncionalidades no uso de objetos. “Vimos painéis de formas flexíveis, ainda não fabricados no Brasil. São coisas simples, mas que deram um novo uso para materiais que já conhecíamos. A

SISTEMA FIRJAN LEVA LIDERANÇAS SINDICAIS MOVELEIRAS PARA CONHECER NOVAS TENDÊNCIAS NA ALEMANHA

ideia é que isso possibilite o ganho de espaço”, afirmou Daniel Noel, diretor do Sindicato das Indústrias de Marcenaria, Móveis de Madeira, Serrarias, Carpintarias e Tanoarias de Petrópolis (Sindmarcenaria).

Em Hannover, na visita à Ligna, os empresários estiveram em contato com as últimas tecnologias da automação industrial moveleira. A feira, também de periodicidade bianual, teve como foco o conceito de indústria 4.0, que consiste na automatização das etapas de produção de linhas personalizadas e inclui tecnologias como o controle de estoque por etiquetas de radiofrequência e o Controle Numérico Computadorizado (CNC). “O conceito 4.0. representa um novo estágio da indústria. São tecnologias feitas sob medida e que geram muitas facilidades”, avaliou Ricardo Guadagnin, diretor do Sindicato das Indústrias da Construção, Engenharia Consultiva

e do Mobiliário de Niterói a Cabo Frio (Sindicem).

Thieres Rodrigues, presidente do Sindicato da Indústria do Mobiliário de Campos dos Goytacazes (Sindimob), destaca o acesso a novas tecnologias: “Pudemos ver máquinas que operavam com peças padrão, hoje operam com peças diversificadas. Isso reduz custos e traz velocidade na entrega das encomendas”.

Além de visitar as feiras, a Missão realizou excursões a duas grandes fábricas alemãs: Casala, de produção de cadeiras, e Loddenkemper, de móveis para quartos. “Conhecer as fábricas foi importante para entendermos processos específicos, relativos ao associativismo e legislação local, que vão além da produção”, declarou Hugo Costa Gripa, especialista em Design de Móveis do Sistema FIRJAN.

Comitiva da Missão Sindical Moveleira na Alemanha visita à feira Loddenkemper

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S SINDICATOS


C CONSELHOS E FÓRUNS

O impacto do sistema de bandeiras tarifárias para a indústria foi o principal tema da reunião do Conselho Empresarial de Assuntos Tributários do Sistema FIRJAN, realizada em maio. O método cria uma relação entre o valor pago pelo consumidor e o custo atualizado pago pelas geradoras.

De acordo como o modelo de bandeiras tarifárias, a bandeira amarela indica o encarecimento do custo da geração de energia adicional de R$ 25 por Kwh consumido para o contribuinte. O aumento do uso das térmicas é sinalizado pela bandeira vermelha, e o valor cobradosobe para R$ 55 por Kwh.

Para Tatiana Lauria, especialista de Competitividade Industrial e Investimentos da FIRJAN, as bandeiras afetam os contribuintes em virtude da oscilação nos custos. “A previsão é de que teremos bandeira vermelha durante todo o ano e também em 2016. Neste mês de maio, estamos com apenas 34% dos reservatórios”, alertou.

Na análise de Sergei da Cunha Lima, presidente do Conselho, independente dos níveis de abastecimento das hidroelétricas, os custos da geração de energia do Brasil ainda ficam acima de um patamar que forneça incentivos para a indústria: “Está claro que o problema da energia é estrutural. Precisamos encontrar soluções para o sistema não operar em bandeira vermelha, a fim de não prejudicar a atividade industrial”.

Uma pesquisa realizada pela FIRJAN apontou que, de 27 países analisados, a indústria brasileira é a

CONSELHO DEBATE CUSTO DO SISTEMA DE BANDEIRAS TARIFÁRIAS PARA AS INDÚSTRIAS

que paga mais caro pela energia. Com o sistema de bandeiras, essa conta aumenta, pois há um acréscimo de 10% na alíquota média dos tributos. “Nós, empresas de plástico, por exemplo, fazemos uso intensivo da energia elétrica, então o impacto desse modelo tarifário é muito negativo. Temos que funcionar 24 horas para tornar nosso negócio factível”, advertiu Marcelo Oazen, diretor da Plastlab.

PESO DOS TRIBUTOSSandro Machado, consultor jurídico da Federação, detalhou o peso do ICMS cobrado no estado do Rio, que representa 29% da conta de energia, valor que supera em dois pontos percentuais a média nacional. “Em virtude do contrato de demanda do ICMS, nós pagamos pelo valor contratado e não pelo valor consumido da energia. Isso encarece os custos para a indústria”, avaliou Machado.

A adoção do sistema de bandeira foi consequência do uso intenso de termelétricas. “Na realidade, o racionamento não se

deu por meio da distribuição, mas por meio dos preços”, explicou Guilherme Mercês, gerente de Economia e Estatística do Sistema FIRJAN. Ele lembrou que o sistema de bandeira tarifária seria implantado em 2013, mas foi adiado após diálogo da FIRJAN e outras entidades da indústria com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e só entrou em vigor em janeiro deste ano.

Guarim de Lorena

“Está claro que o problema da energia é estrutural. Precisamos encontrar soluções para o sistema não operar em bandeira vermelha, a fim de não prejudicar a atividade industrial”Sergei da Cunha LimaPresidente do Conselho Empresarial de Assuntos Tributários do Sistema FIRJAN


CARTA DA INDÚSTRIA – Como o senhor avalia o ajuste fiscal proposto pelo governo?MANSUETO ALMEIDA – Há aspectos positivos e negativos. A parte boa é que a proposta trouxe medidas relevantes, como a mudança no sistema de pensão, o abono salarial proporcional ao tempo que o funcionário de fato trabalhou no ano anterior com carteira de trabalho assinada. Eu diria que ele corrige algumas distorções. Por outro lado, o instrumento não foi o mais adequado, a medida provisória não foi o melhor meio para promover esse tipo de discussão, principalmente a reforma de pensão. Outro problema é que a economia esperada não será suficiente para entregar o ajuste fiscal que o governo prometeu de 1,2% do PIB este ano e 2% em 2016.

CI – Quais medidas do ajuste fiscal mais impactam na indústria?MA – O ajuste fiscal é, em geral, corte de gastos ou aumento de receita sobre PIB. Infelizmente, o governo acaba sacrificando o investimento, e alguns impactam mais a indústria. Tem sido realizado um corte no Ministério dos Transportes que não deveria acontecer, pois compromete a área de infraestrutura. Os investimentos nessa pasta já vinham caindo nos últimos quatro anos. O que o governo pode fazer para minimizar o impacto negativo no setor produtivo é evitar o aumento na carga tributária. Se o governo aumentar os impostos, será uma agenda que prejudicará não só a indústria, mas o crescimento do país.

ECONOMISTA DEBATE AJUSTE FISCAL COM EMPRESÁRIOSPara discutir o ajuste fiscal anunciado pelo governo, o Conselho de Economia do Sistema FIRJAN reuniu-se com o economista Mansueto de Almeida, especialista em contas públicas (veja a entrevista abaixo).

Para alcançar a meta de obter um superávit primário de 1,2% do PIB até o fim de 2015, o governo tem como alternativas o aumento de receita ou corte de despesas. Para Mansueto, a decisão em torno do que será priorizado é um debate político, já que a principal economia

CI – Considera que poderia ser adotada outra medida alternativa ao ajuste?MA – Não escaparíamos de um ajuste mais profundo, que modifique a dinâmica do gasto público no Brasil. Somos um país jovem, mas não o seremos daqui a 20, 30 anos. A proporção de pessoas com mais de 60 anos passará a crescer muito em relação ao total da população. Será necessário, portanto, reduzir os gastos com previdência. Temos uma série de reformas estruturais para fazer. As alternativas a isso em um curto prazo são difíceis. Mas, se a economia crescer 3%, 4% ao ano, será muito mais fácil realizar esse ajuste fiscal no futuro de forma sustentável. O país precisa de várias agendas: ajuste fiscal, novo marco regulatório, fortalecimento das agências reguladoras e maior fortalecimento do mercado de capitais.

Antonio Batalha

do governo tem sido na redução de investimentos: “O tamanho do ajuste se assemelha ao proposto pelo Plano Real, mas com uma conjuntura menos favorável”.

Para José Mascarenhas, presidente do Conselho de Economia, esse corte impactará toda a sociedade brasileira. “Existem várias obras de grande magnitude que estão em andamento e que terão reflexos inclusive no campo social”, afirmou. Cláudio Tângari, presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de

Material Elétrico de Nova Friburgo (Sindmetal), ressaltou a necessidade de uma agenda propositiva para o país: “Sem crescimento econômico não há ajuste fiscal eficiente”.

Durante a reunião, Guilherme Mercês, gerente de Economia e Estatística da FIRJAN, apresentou propostas que poderiam minimizar o impacto do ajuste, como a venda de ativos e aplicação de regras para a contenção das despesas correntes. A reunião aconteceu no dia 13 de maio, na sede da Federação.


EMPRESÁRIOS SE REÚNEM PARA DEBATEREXIGÊNCIAS DO BLOCO K DO SPED FISCALO Sistema FIRJAN, por meio da Diretoria Jurídica e do Centro Industrial do Rio de Janeiro (CIRJ), debateu com representantes das indústrias propostas de aperfeiçoamento da escrituração fiscal digital do Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, Bloco K do SPED Fiscal (Sistema Público de Escrituração Digital). Com a inclusão do Bloco K, as empresas terão de informar mensalmente à Receita Federal seus estoques, consumo de matéria-prima e insumos, as movimentações internas de produtos e a produção.

A reunião contou com a participação de advogados, empresários, contadores e engenheiros de diversas empresas. Todos apresentaram os principais pontos de preocupação com relação ao impacto da medida em seus negócios. Cheryl Berno, gerente Jurídica Tributária e Fiscal do Sistema FIRJAN, ressaltou que, devido à atuação da Federação junto ao Fisco, a entrada em vigor da exigência, prevista para janeiro deste ano, foi prorrogada em um ano. “Uma das propostas em discussão é apresentar um modelo ao Fisco que exija menos informações das indústrias”, explicou Cheryl.

Outra sugestão que será apresentada ao governo é que o layout do Bloco K deve ser alterado para aproximá-lo ao do Livro Modelo 3, instituído pelo Ajuste SINIEF de 15/12/1970. “Dessa forma, eliminam-se algumas exigências

para proteção do segredo industrial”, destacou a gerente da Federação.

A advogada tributarista Ana Cristina Martins Pereira alertou para o fato de que as empresas devem organizar seus registros para preencher corretamente o Bloco K: “Serão exigidos os dados das fichas técnicas dos produtos, das perdas ocorridas, das ordens de produção, dos insumos consumidos e da quantidade produzida. O almoxarifado tem de estar preparado para informar qual a quantidade exata de insumo e matéria-prima usados para fabricar cada unidade”.

José Luiz Abicalil, diretor-presidente da Haga, defende a simplificação do layout e um período de teste, para os ajustes antes da implantação do Bloco K: “O processo produtivo tem muitas variáveis que tornam o controle exigido inviável. Pelo contrário, a produção poderá

ficar mais cara pela necessidade da aquisição de softwares, contratação e treinamento de pessoal”.

Robson Rodolfo dos Santos, analista tributário da MAN Latin America, criticou a complexidade dos dados e os custos para a implantação da obrigação: “Temos de encontrar um ponto de equilíbrio que não comprometa o segredo industrial”.

Segundo Gina Nesi, gerente de Relações Empresariais do CIRJ, o objetivo foi identificar os principais entraves à adequaçãoà nova exigência: “Promovemos esse encontro para ouvir as dúvidas e dificuldades dos empresários para podermos sugerir mudanças ao governo”.

Para mais informações, acesse www.sped.fazenda.gov.br. Em caso de dúvidas, o empresário deve contatar o Sped pelo e-mail [email protected].

G GERAL

Reunião sobre Bloco K: empresas apresentam sugestões de mudanças no sistema

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Ano XVI nº 69022 a 28 de maio de 2015

INFORME JURÍDICO

Fraude à execução, nos termos do inciso II do artigo 593 do Código de Processo Civil, ocorre quando, na data da alienação ou oneração de um bem, já corria contra o proprietário desse bem demanda capaz de reduzi-lo à insolvência (ou seja, essa venda ou oneração o torna incapaz de saldar suas dívidas).

Com esse fundamento, expresso no voto do juiz convocado João Bosco de Barcelos Coura, a 6ª Turma do TRT-MG deu provimento ao agravo de petição interposto por trabalhadora e declarou a ocorrência de fraude à execução, tornando sem efeito a venda de um imóvel do executado a terceiros.

Tudo começou quando o empregador executado, que tinha vários processos trabalhistas correndo contra ele, vendeu um bem imóvel que, efetivamente, o reduziu à insolvência, já que aquele era o único bem capaz de garantir os créditos dos reclamantes nessas diversas ações. O imóvel foi penhorado e seus adquirentes interpuseram embargos de terceiro, pretendendo a anulação da penhora ao fundamento de que o bem lhes pertence e é o único imóvel residencial da família, sendo, por isso, impenhorável.

FRAUDE À EXECUÇÃO: TURMA TORNA SEM EFEITO VENDA DE IMÓVEL A TERCEIROS DE BOA-FÉ

as reclamações movidas contra ele e contra a empresa da qual era sócio.

Ele esclareceu que a transferência de patrimônio, nessas condições, faz presumir a má-fé do alienante, uma vez que as tentativas de satisfação do crédito trabalhista, de caráter alimentar, foram infrutíferas.

Para o magistrado, também não se pode cogitar de boa-fé na conduta dos terceiros que adquiriram o imóvel, já que eles não verificaram os antecedentes pessoais do vendedor antes da venda, o que é feito por simples consulta pública, disponível para qualquer pessoa. Mas eles se descuidaram e só realizaram essa consulta depois de finalizado o negócio. Ressaltou o relator que a destinação dada ao imóvel é irrelevante no caso, pois a questão da fraude à execução se apresenta como prejudicial.

Diante dos fatos, a Turma deu provimento ao agravo de petição interposto pela trabalhadora e declarou a ocorrência de fraude à execução, com a consequente ineficácia da alienação do imóvel. A penhora sobre o bem foi reconstituída e o processo agora deverá retornar à Vara de origem para o prosseguimento da execução. (0000339-67.2013.5.03.0042 AP)Fonte: TRT – MG via SIMMEC

A ex-empregada, por sua vez, alegou fraude à execução. Entendendo que, mesmo tendo sido fraudulenta a alienação do imóvel, os adquirentes, de fato, residem nele, o que atrai a proteção legal ao chamado “bem de família”, o juiz de 1º Grau desconstituiu a penhora sobre o imóvel.

Inconformada, a reclamante recorreu, insistindo na caracterização de fraude à execução e pedindo a manutenção da penhora, como única forma de garantir o seu crédito trabalhistano processo.

Em seu voto, o relator destacou que na data da alienação do imóvel já tramitavam na Justiça do Trabalho diversas reclamações contra o executado, ajuizadas no período de 2004 a 2006, pouco importando se nessas reclamações ele respondia de forma direta ou na condição de sócio da empresa da qual fazia parte.

Ele frisou que a alienação dobem imóvel em 2011, efetivamente,o reduziu à insolvência, nos termos do inciso II do artigo 593do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo Trabalhista.

No entender do relator, não se pode cogitar que executado desconhecesse

SISTEMA FIRJAN

22 A 28 DE MAIO DE 2015 | INFORME JURÍDICO

No cotidiano das pequenas, médias e grandes empresas há grande necessidade de práticas e técnicas inovadoras que tornem o trabalho mais ágil. É natural que as empresas, buscando maior competitividade, invistam em “bens imateriais” de modo a agregar valor ao seu produto ou serviço, como por exemplo as patentes ou direitos de autor. A seu turno, o governo federal e os estados oferecem uma série de estímulos financeiros para empresas que invistam em inovação: incentivos fiscais, linhas de crédito específicas, recursos reembolsáveis e não reembolsáveis, redução de juros nos empréstimos e subvenção para a contratação de pesquisadores.

Todavia, esses recursos imateriais gerados dentro das empresas são muitas vezes fruto da atividade de seus empregados, fazendo emergir uma questão que suscita polêmica: tem o empregado direitos econômicos sobre o “bem imaterial” que criou para a empresa?

Existe uma pluralidade de respostas a essa pergunta, e muito se deve a uma zona nebulosa criada pela pouca atenção à questão da propriedade

intelectual no âmbito trabalhista, sendo a maioria dos contratos de trabalho omissos nesse ponto.

Há casos em que a legislação sugere o tratamento da questão, como na regulação para softwares e patentes que concede ao empregador os direitos sobre as criações do empregado. Devido à existência de uma multiplicidade de entendimentos sobre o tema, por vezes a Justiça Trabalhista incorpora ao pagamento do trabalhador ganhos econômicos relativos à exploração dos direitos.

Nesse campo complexo, muitas são as possibilidades para a solução do conflito em torno dos direitos econômicos de inovações. Especialistas de propriedade intelectual tendem a crer que a questão varia caso a caso, passando a sua solução pela função para a qual o empregado foi contratado: se sua função básica é desempenhar atividade inventiva, e se a sua remuneração for justa para tal atividade, a titularidade da invenção deve, obviamente, ser do empregador. Não sendo esse o caso, a solução irá variar, podendo inclusive ser resolvido por meio da divisão de lucros da inovação com o empregado.

Uma das formas de se evitar ações por propriedade intelectual é a previsão detalhada da questão nos contratos de trabalho. Outra maneira é a constituição de uma política interna remuneratória desvinculada ao salário que valorize as contribuições intelectuais de funcionários.

Cabe ressaltar a importância que tal assunto vem tomando: nos últimos anos o número de ações trabalhistas relacionadas à propriedade intelectual vem crescendo nos grandes escritórios de direito. Especialistas advertem ainda que o fato de as discussões no Poder Judiciário serem feitas pela via trabalhista é equivocada, pois a questão é na sua relação legal vinculada à propriedade intelectual: Justiça Cível comum.

Considerada a relevância do tema e suas possíveis consequências, a propriedade intelectual dos bens imateriais da empresa originados de empregados é assunto que exige profunda reflexão e debate. A Diretoria Jurídica do Sistema FIRJAN seguirá acompanhando a evolução da legislação e decisões judiciais sobre o assunto, no melhor interesse do empresariado fluminense.

MUDANÇA NA ALÍQUOTA DA CSLL DO SETOR FINANCEIRO

Foi publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio a Medida Provisória nº 675, de 21 de maio de 2015, que eleva a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) devida pelas pessoas jurídicas de seguros privados

e de capitalização e pelas instituições financeiras.

A alteração proposta aumenta de 15% (quinze por cento) para 20% (vinte por cento) a alíquota da CSLL. A medida

entrará em vigor em 1º de setembro de 2015. A proposta aponta para um incremento estimado da contribuição apurada de aproximadamente R$ 747 milhões para o ano de 2015 e R$ 3,8 bilhões para o ano de 2016.

CRESCE O NÚMERO DE AÇÕES TRABALHISTAS RELACIONADAS À PROPRIEDADE INTELECTUAL

NORMA DA RECEITA SOBRE IR INCIDENTE NOS RENDIMENTOS E GANHOS LÍQUIDOS NOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS ESTÁ EM CONSULTA PÚBLICA

As sugestões para aperfeiçoamento da minuta de Instrução Normativa que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais podem ser formalizadas até 1º de junho. A Receita Federal disponibilizou nesta semana a norma em Consulta Pública, que pode

ser acessada na Internet em: http://idg.receita.fazenda.gov.br/dialogo-com-a-sociedade/consulta-publica/consulta-publica.

Essa é a terceira norma da Receita Federal oferecida à sociedade para recebimento de sugestões. O objetivo do órgão é garantir maior transparência

no processo de elaboração dos atos tributários e aduaneiros, mediante o recebimento de subsídios e sugestões para o aperfeiçoamento de atos normativos. As manifestações são conhecidas pela instituição e levadas em consideração na definição do conteúdo definitivo da norma.Fonte: Receita Federal do Brasil

http://idg/

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