Carreira, Deprecarização do Carreira, Deprecarização do Trabalho e Negociação

Trabalho e Negociação ColetivaColetiva

São Paulo, 05 de setembro de 2014

Refletindo sobre o Trabalho Precário Refletindo sobre o Trabalho Precário

na Saúde na Saúde

A Secretaria de Gestão do Trabalho A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúdee da Educação na Saúde

Responsabilidade de formular políticas orientadoras da gestão, formação, qualificação e regulação dos trabalhadores da saúde no Brasil.

A criação da SGTES reflete o compromisso do reconhecimento e valorização do trabalho humano em todas as suas dimensões.

O Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde (DEGERTS) é responsável pela proposição incentivo, acompanhamento e elaboração de políticas de gestão e planejamento e regulação do trabalho em saúde, em todo o território nacional.

PREMISSAS DO DEGERTSPREMISSAS DO DEGERTS

APOSTA NA DEMOCRATIZAÇÃO DAS APOSTA NA DEMOCRATIZAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO NO SUSRELAÇÕES DE TRABALHO NO SUS

0 Estado Democrático de Direito;0 Gestão Democrática e Participativa; 0 Participação e Diálogo Social;0 Relações entre pessoas, grupos,

representações de interesse, distintos poderes;

0 Reconhecimento dos conflitos;0 Negociação coletiva como

instrumento de gestão dos conflitos.

A Negociação Coletiva como uma importante A Negociação Coletiva como uma importante

ferramenta para a gestão do trabalho no SUS ferramenta para a gestão do trabalho no SUS

A negociação coletiva envolve o interesse não apenas de indivíduos, mas de grupos

sociais, o que dá relevo a questões como legitimidade e representatividade das partes

que negociam, tornando os processos de tomada de decisão mais complexos;

A dinâmica da negociação coletiva é influenciada por objetivos estratégicos, que

definem o significado do objeto a ser negociado entre as partes;

Os desdobramentos do processo de negociação coletiva são influenciados pelo

estágio da relação anteriormente existente entre as partes, seus acúmulos, seus

avanços e seus fracassos;

Dado o seu caráter mais amplo, é comum que seus resultados afetem outros

segmentos sociais (a comunidade, os consumidores, os usuários, outras categorias

profissionais). Isso confere grande importância aos efeitos da negociação.

ELEMENTOS DA NEGOCIAÇÃO COLETIVAELEMENTOS DA NEGOCIAÇÃO COLETIVA

DEMOCRATIZAÇÃO NO DEMOCRATIZAÇÃO NO ÂMBITO DO SUSÂMBITO DO SUS

PREMISSASPREMISSAS INSTRUMENTOSINSTRUMENTOS

Exercício da Democracia;

Diálogo Social;

Democratização das

Relações de Trabalho;

Instrumento de Gestão

de Conflitos;

O Princípio da Boa Fé.

Participação popular: Participação popular: Conselhos de Saúde, Conferências de Saúde.

Gestão dos sistemas e Gestão dos sistemas e serviços: serviços: Colegiados de Gestão.

Relações de trabalho: Relações de trabalho: Mesas de Negociação.

O direito de negociar livremente é elemento essencial O direito de negociar livremente é elemento essencial da liberdade sindical. Deve ser exercido pelos da liberdade sindical. Deve ser exercido pelos

sindicatos, federações e confederações,sindicatos, federações e confederações, sem restrição das autoridadessem restrição das autoridades

públicas.públicas.

A negociação coletiva é concebida nos instrumentos da A negociação coletiva é concebida nos instrumentos da OIT como uma atividade ou processo destinado à OIT como uma atividade ou processo destinado à

conclusão de um contrato ou acordo coletivo.conclusão de um contrato ou acordo coletivo.

E no Setor Público ?E no Setor Público ?

Negociação Coletiva no Negociação Coletiva no Setor PúblicoSetor Público

A negociação coletiva no setor público se materializa A negociação coletiva no setor público se materializa

por intermédio da implementação de Mesas de por intermédio da implementação de Mesas de

Negociação, constituídas por representantes da Negociação, constituídas por representantes da

Administração Pública e dos Sindicatos dos Administração Pública e dos Sindicatos dos

Trabalhadores no Setor Público.Trabalhadores no Setor Público.

É um espaço formal de negociação coletiva no qual são debatidas e pactuadas

questões referentes às relações e condições de trabalho no SUS;

Foi criada e aprovada no Conselho Nacional de Saúde (CNS) por meio da Resolução nº

52, de 6 de maio de 1993. Reinstalada em 7 de maio de 1997. Em 04 de junho de

2003, foi reinstalada pela 3ª vez, num contexto político no qual a democratização das

relações de trabalho é pautada como uma diretriz na implementação das Políticas

Públicas de Saúde;

Ao longo dos 11 anos de trabalho ininterruptos da MNNP-SUS foram pactuados 8

protocolos, que apontam diretrizes nacionais, apoiando estados, regiões e municípios

na implementação de suas Políticas de Gestão do Trabalho no SUS.

A Mesa Nacional de Negociação A Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUSPermanente do SUS

CCarreira0 trajetória do trabalhador

desde o seu ingresso no cargo ou emprego até o seu desligamento, regida por regras específicas de ingresso, desenvolvimento profissional, remuneração e avaliação de desempenho.

Protocolo 006/2006

Aprova as Diretrizes Nacionais para a instituição de Planos de Carreira, Cargos e Salários no âmbito do Sistema Único de Saúde - PCCS – SUS

Obrigada!Obrigada!

Patrícia FerrásPatrícia FerrásDepartamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde - DEGERTS/SGTES/MSDEGERTS/SGTES/MS

Tel.: (61) 3410-4166/4179patricia.ferras@saude.gov.br