CapaRelatorio2005 em curvas.cdr

15 de Novembro

9881 ed

R LE IP SÚ AB RL BI C OA DF E AD VIE TRA

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I Ç A E L L A E R I T O

...... .. .. .. ... .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. .. ......................

Posse do Des. José Eduardo M. de Almeida e da Desª Huguette Braquehais na presidência e vice-presidência do TRE-CE

Entrega dos novos títulos na 3ª Zona Eleitoral

Posse dos novos servidores da Justiça Eleitoral do Ceará

Juízes das novas Zonas Eleitorais de Fortaleza

Lançamento da Campanha Brinca Comigo no TRE-CE

Treinamento de Chefes de Cartório para o Referendo 2005

Inauguração do Cartório Eleitoral de Quixadá-CE

Realização do Curso de Informática no TRE

RELATÓRIO DEATIVIDADES

Janeiro a novembro/2005

PRESIDENTE

Des. José Eduardo Machado de Almeida

VICE-PRESIDENTA E CORREGEDORA

Desª. Huguette Braquehais

JUÍZES

Dr. Celso Albuquerque Macedo - Juiz de DireitoDr. José Filomeno de Moraes Filho - Jurista

Dra. Maria Nailde Pinheiro Nogueira - Juíza de DireitoDr. Augustino Lima Chaves - Juiz Federal

Dr. Anastácio Jorge Matos de Sousa Marinho - Jurista

PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL

Dr. Oscar Costa Filho

DIRETOR-GERAL

Hugo Pereira Filho

COORDENADORIA DE CONTROLE INTERNO

Benedito Sérgio Monte Silva Coelho

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Vivian Gonçalves Bezerra

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÕES

Maria Maryane Lima Parente

COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

Iara Sílvia Rebouças Barbosa

COORDENADORIA DE SERVIÇOS GERAIS

Márcio Jucá Jereissati

SECRETARIA DE INFORMÁTICA

Carlos Antônio Sampaio de Melo

COORDENADORIA DE ELEIÇÕES

Ana Georgina de Andrade Sales Loureiro

COORDENADORIA DE ESTATÍSTICAS E INFORMAÇÕES ELEITORAIS

Christiane Cals Silva Fradique Accioly

COORDENADORIA DE PRODUÇÃO E SUPORTE

Zemilson Batista de Medeiros

SECRETARIA JUDICIÁRIA

José Humberto Mota Cavalcanti

COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO

Elisângela Cavalcante Costa

COORDENADORIA DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS

Alana Cássia Carlos de Oliveira

SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

Francisco Lúcio Marques Pires

COORDENADORIA CONTÁBIL E FINANCEIRA

Ana Cláudia Albuquerque Nogueira Carneiro

COORDENADORIA DE ORÇAMENTO

João Batista Farias Lima

SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS

Jarbas Marinho Lopes

COORDENADORIA DE PESSOAL

Silvana de Aguiar Pontes Bonfim

COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Alaise Azevedo Rodrigues Mota

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁTRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

RELAÇÃO DE DIRIGENTESRELAÇÃO DE DIRIGENTESRELAÇÃO DE DIRIGENTESRELAÇÃO DE DIRIGENTESRELAÇÃO DE DIRIGENTES

MEMBROS SUBSTITUTOSMEMBROS SUBSTITUTOSMEMBROS SUBSTITUTOSMEMBROS SUBSTITUTOSMEMBROS SUBSTITUTOS

Desª. Gizela Nunes da CostaDes. Rômulo Moreira de Deus

Drª. Maria Vilauba Fausto Lopes - Juíza de DireitoDrª. Sérgia Maria Mendonça Miranda - Juíza de Direito

Dr. Jorge Luis Girão Barreto - Juiz FederalDr. José Walker Almeida Cabral - Jurista

Dr. Maurício Feijó Benevides de Magalhães Filho -JuristaDr. Geraldo Assunção Tavares - Procurador

MEMBROS QUE FIZERAM PMEMBROS QUE FIZERAM PMEMBROS QUE FIZERAM PMEMBROS QUE FIZERAM PMEMBROS QUE FIZERAM PARARARARARTE DATE DATE DATE DATE DACORTE NO PERÍODO DECORTE NO PERÍODO DECORTE NO PERÍODO DECORTE NO PERÍODO DECORTE NO PERÍODO DE

JANEIRO A NOVEMBRO DE JANEIRO A NOVEMBRO DE JANEIRO A NOVEMBRO DE JANEIRO A NOVEMBRO DE JANEIRO A NOVEMBRO DE 20052005200520052005

Dr. Francisco Roberto Machado - Juiz FederalDr. Danilo Fontenele Sampaio Cunha - Juiz Federal

Dr. Lino Edmar de Menezes - Procurador

RELATÓRIO DEATIVIDADES Janeiro a novembro/2005

15 de Novembro de 1889

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

FORTALEZA/CE2005

60

©TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ

EQUIPE RESPONSÁVELJosé Humberto Mota CavalcantiSECRETÁRIO JUDICIÁRIO

Elisângela Cavalcante CostaCOORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO

Ana Izabel Nóbrega AmaralCHEFE DA SEÇÃO DE EDITORAÇÃO E PUBLICIDADE

COMISSÃO DE REDAÇÃOElisângela Cavalcante CostaFrancisco Josafá VenâncioGilson Roberto Barbosa da FonsecaHarley Silva LopesJosé Vasconcelos Arruda FilhoKátia Maria Feitosa BritoLiana Guimarães de CarvalhoMárcia Bastos da SilvaMaria Goretti Moreira SoaresPlutarco de Moura Montenegro NetoRejane Monteiro Augusto GonçalvesRita de Cássia Brígido FeitosaTereza Helena Ferreira Parente

COMISSÃO DE REVISÃOIvone Mary Andrade de OliveiraJosé Boaventura Furtado BonfimKátia Maria Feitosa BritoLiana Guimarães de CarvalhoNágila Maria de Melo AngelimRejane Monteiro Augusto Gonçalves

PROJETO GRÁFICONágila Maria de Melo Angelim

ARTE DA CAPAJosé Ricardo da Cruz Bezerra

NOSSO ENDEREÇOR. Jaime Benévolo, 21 – Centro

CEP 60.050-080 – Fortaleza – CearáPABX: (0xx85) 4012-3500 FAX: (0xx85) 3231-6548

Página na Internet: www.tre-ce.gov.br

Relatório de Atividades: jan/2005 - nov/2005/Tribunal Regional Eleitoral do Ceará:Fortaleza: TRE-CE, 2005.

p. 90

I. Relatório de Atividades

SUMÁRIOSUMÁRIOSUMÁRIOSUMÁRIOSUMÁRIO

APRESENTAÇÃO

CAPÍTULO 1 – Justiça Eleitoral – uma história de conquistas ........................................................ 11

CAPÍTULO 2 – Panorama da Gestão ........................................................................................... 15

CAPÍTULO 3 – Referendo 2005 em Destaque ............................................................................. 33

CAPÍTULO 4 – Cartórios Eleitorais em Movimento ...................................................................... 39

CAPÍTULO 5 – Escola Judiciária Eleitoral – EJE ........................................................................... 45

CAPÍTULO 6 – O Ministério Público Eleitoral no Estado do Ceará .............................................. 49

ANEXOS

Resoluções do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará .............................................................. 55

Relação de Juízes Eleitorais, Promotores e Chefes de Cartório .............................................. 77

Relatório de Estatística Processual ........................................................................................ 84

Estrutura Organizacional ....................................................................................................... 87

ApresentaçãoApresentaçãoApresentaçãoApresentaçãoApresentação

Mais uma página é escrita na história da Justiça Eleitoral. Fatos marcantes são enfeixadosem seus capítulos. No breve espaço de tempo da presente gestão, ações se

desenvolveram e muito será dito pelos próprios fatos neste Relatório de Atividades que se apresenta.

Em relevo, o capítulo Justiça Eleitoral – Uma História de Conquistas, que traça umatrajetória das eleições no Brasil ao longo do tempo, até o advento do voto eletrônico, rememorandoos 60 anos do restabelecimento da Justiça Eleitoral. Já o Referendo 2005 em destaque, sobre acomercialização de armas de fogo e munições no Brasil, reveste-se de uma significação especial porregistrar a movimentação do Tribunal em torno das atividades do Referendo, mobilizando o eleitoradopara a consulta que lhe é dirigida. Por sua vez, o Panorama da Gestão, ao condensar os principaisfatos e destaques, constitui-se na visão mais ampla de tudo o que foi realizado. Como referência, osesforços desta gestão objetivando uma nova sede para o TRE e para o Fórum Eleitoral PériclesRibeiro; a criação da Revista Suffragium e do Conselho Editorial do Tribunal Regional Eleitoral doCeará.

Os demais capítulos trazem relatos de outros valiosos trabalhos desenvolvidos neste ano de2005. No Cartórios Eleitorais em Movimento, por exemplo, faz-se alusão aos esforços para aefetivação da transferência do cartório da 122ª Zona Eleitoral de Maracanaú, que funciona no mesmolocal do cartório da 104ª, para um outro prédio pertencente ao Tribunal de Justiça; registra-se aconstrução e inauguração dos fóruns eleitorais de Iguatu e Juazeiro do Norte; além da instalação dassete últimas zonas eleitorais criadas em Fortaleza:112ª, 113ª, 114ª, 115ª, 116ª, 117ª e 118ª. Este fatorevela-se como o grande marco de minha passagem pelo TRE, também pelo motivo de terem sidocriadas ao tempo em que atuava como Corregedor Regional Eleitoral.

Incomodado com as dificuldades enfrentadas pelos juízes e servidores das populosas zonaseleitorais da capital e das grandes cidades do interior, empreendi esforços no sentido de desenvolverum estudo acerca da criação de novas zonas eleitorais em Fortaleza, bem como no interior do Estado,informando à Corte o seu andamento em sessão de 30 de abril de 2003. Assim, proposta de criaçãodas sete Zonas Eleitorais no município de Fortaleza é submetida à apreciação da Corte, em 15 deagosto, sendo, no mês seguinte, apresentada minuta de Resoluções dispondo sobre osdesmembramentos das 28ª, 37ª, 24ª e 104ª Zonas Eleitorais, alterando a circunscrição nos municípiosde Juazeiro do Norte, Caucaia, Sobral e Maracanaú, criando as 119ª, 120ª, 121ª, e 122ª ZonasEleitorais. Enfim, a decisão que determinava a criação das zonas eleitorais de Fortaleza era homologadapelo TSE em setembro, enquanto a que determinava a criação das zonas do interior, no mês denovembro.

Muito há ainda por descobrir sobre o que foi realizado, porém deixo ao leitor essa tarefa.Abrem-se, então, as páginas deste Relatório à sociedade, numa prestação de contas dos trabalhosdesenvolvidos, cientificando-a de que a convicção do dever cumprido é a marca deste mandato quetermina.

Desembargador José Eduardo Machado de Almeida

Presidente do TRE-CE

Capítulo 1

JUSTIÇA ELEITORAL - uma história de conquistas

Relatório de Atividades - jan a nov/2005

JUSTIÇA ELEITORAL - JUSTIÇA ELEITORAL - JUSTIÇA ELEITORAL - JUSTIÇA ELEITORAL - JUSTIÇA ELEITORAL - uma h istór ia de conquistasuma h istór ia de conquistasuma h istór ia de conquistasuma h istór ia de conquistasuma h istór ia de conquistas TRE-CETRE-CETRE-CETRE-CETRE-CE 1313131313

A história das eleições no Brasil tem uma longa trajetória, contando já mais de 400 anos, quando foirealizado o primeiro pleito em nosso país, ainda no século XVI. Desde então, muita coisa mudou,

evoluindo o sistema eleitoral brasileiro de um modelo arcaico de escolha dos dirigentes políticos, quandoa fraude imperava devido à carência de meios que pudessem coibir as práticas ilícitas de votação, atédesaguar na sofisticação da urna eletrônica, que prima pela rapidez e segurança.

Ao longo de quatro séculos, as conquistas foram lentas e gradativas, sendo intensificadas eaprimoradas somente a partir de 1937. A princípio, privilégio de alguns poucos afortunados, o direito deexercer a cidadania através do voto foi, ao longo dos anos, se consolidando como grande anseio dapopulação brasileira. Além da insatisfação da população em virtude das fraudes descaradamente cometidas,tanto durante a votação quanto nas apurações, havia ainda as reivindicações dos que não tinham, então,direito a voto, como as mulheres, por exemplo.

Tais insatisfações culminaram com a assinatura, pelo então presidente Getúlio Vargas, em24 de fevereiro de 1932, do Decreto nº 21.076, o primeiro Código Eleitoral brasileiro, o qual instituiu aJustiça Eleitoral. Com isso, menos de noventa dias depois, no dia 20 de maio, foi instalado o TribunalSuperior de Justiça Eleitoral (nome atribuído a esta Instituição até 1937, passando a se chamar TribunalSuperior Eleitoral somente quando de sua reinstalação, em 1945).

No dia 2 de agosto do mesmo ano, ou seja, 1932, realizou-se a sessão de instalação do TribunalRegional Eleitoral do Ceará, a qual teve lugar no antigo prédio da Assembléia Legislativa, hoje abrigandoo Museu do Ceará.

Essa fase inicial da Justiça Eleitoral, porém, duraria pouco. Cinco anos mais tarde, Getúlio Vargas,com a Carta outorgada de 10 de novembro de 1937, implantou o Estado Novo – regime ditatorial queperduraria até 1945. A partir de então, a competência para legislar sobre assuntos eleitorais passou a seratribuída à União, os partidos políticos foram dissolvidos por força do Decreto-Lei nº 37, de 2 de dezembrode 1937, e a Justiça Eleitoral foi extinta.

Em face dessa situação, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em data de 16 de novembro de1937, realizou sua sessão de encerramento, sob a presidência do Des. Faustino de Albuquerque, o mesmopresidente que inaugurara os trabalhos do Tribunal em 1932.

Quase oito anos depois, porém, foi restabelecida a democracia no país, com a publicação, em28 de fevereiro de 1945, da Lei Constitucional nº 9, que alterou a Constituição de 1937 e autorizou aconvocação de eleições. Estipulou o prazo de 90 dias para fixar a data das eleições gerais – parapresidência, governo dos estados, prefeituras e para os cargos legislativos.

JUSTIÇA ELEITORAL - uma h istór ia de conquistasJUSTIÇA ELEITORAL - uma h istór ia de conquistasJUSTIÇA ELEITORAL - uma h istór ia de conquistasJUSTIÇA ELEITORAL - uma h istór ia de conquistasJUSTIÇA ELEITORAL - uma h istór ia de conquistas


TRE-CETRE-CETRE-CETRE-CETRE-CE1414141414

Quanto ao status da Justiça Eleitoral, afirma, a propósito, Vicente de Faria Coelho: “Sempropriamente restabelecer expressamente a Justiça Eleitoral, fez menção expressa aos Órgãos dos serviçoseleitorais: Tribunal Superior, Tribunais Regionais e Juízes Eleitorais”1 E completa Victor Nunes Leal: “ACarta de 1937 não aludiu à Justiça Eleitoral, mas esta foi restaurada, sem caráter constitucional, nodecreto-lei n.º 7.586, de 28 de maio de 1945, voltando a ser incluída no Poder Judiciário pelo art. 94 daConstituição de 1946.2

O citado Decreto-Lei, que regulava, em todo o país, o alistamento eleitoral e as eleições a que serefere o art. 4º da Lei Constitucional n.º 9, enumerava, no art. 6º, os órgãos responsáveis pela execuçãodos serviços eleitorais:

Dos Órgãos Dos Serviços Eleitorais:

Art. 6º Para execução da presente lei, há os seguintes órgãos:

a) um Tribunal Superior, na capital da República;

b) um Tribunal Regional, na capital de cada Estado e no Distrito Federal;

c) Juntas Eleitorais;

d) Juízos Eleitorais nas capitais, comarcas, termos e distritos.

Isto posto, no dia 9 de junho de 1945 eram reinstalados, no Ceará, os serviços da Justiça Eleitoral,tendo à frente o Desembargador Faustino de Albuquerque, designado para Presidente do Tribunal RegionalEleitoral do Ceará pelo Ministro José Linhares. Desde então, não sofreriam mais solução de continuidadeos trabalhos desta Justiça especializada.

A Justiça Eleitoral brasileira conta já 73 anos desde sua criação. Entretanto, celebra, neste anode 2005, seu sexagésimo aniversário. Não há nisso qualquer equívoco histórico. Justifica-se: a celebraçãose deve à comemoração do tempo de atividade desde sua reinstalação, em 1945, o qual totaliza 60 anosininterruptos de realização de profícuo e competente trabalho em prol da democracia brasileira. Ao longodesta trajetória, se aprimorou e procurou desenvolver novos instrumentos que garantam, ao cidadão, acerteza de que sua escolha, efetuada durante o ato de votar, será respeitada.

Com o advento do voto eletrônico, inaugurou, a Justiça Eleitoral, uma nova era, em sintoniaabsoluta com as novas exigências de uma sociedade em que a informatização permeia todos os camposde atividade. A urna eletrônica é, hoje, internacionalmente reconhecida como instrumento seguro e eficaz.

Paralelo a isso, ocorreu também uma renovação do quadro de pessoal, ao mesmo tempo em quetêm sido envidados esforços no sentido de oferecer, aos servidores, cursos de capacitação, de forma aotimizar o serviço prestado à comunidade.

Tal competência, sobejamente reconhecida, vem logrando, inclusive, aplausos e elogios em âmbitointernacional, colocando-se a Justiça Eleitoral brasileira como vanguarda e exemplo para outras nações.Saliente-se, a propósito, os muitos convites que o Brasil tem recebido para atuar em outros países, sejacomo observador eleitoral, seja em conferências, congressos, seminários etc.

Possa esta Justiça especializada, contando com o concurso de todos que a constituem, primarpelo pronto atendimento às demandas da população, firmando-se cada vez mais como um dos esteios dademocracia brasileira.

1 LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto. Rio de Janeiro: Revista Forense, 1948, p. 91.(Footnotes)1COELHO, Vicente de Faria. Legislação Eleitoral, sua Evolução no Brasil. REVISTA ELEITORAL DA GUANABARA. Riode Janeiro: TRE-GB, Centro de Estudos Políticos, ano 2, n.2, p. 83, 1969.2 LEAL, Victor Nunes. Coronelismo, enxada e voto. Rio de Janeiro: Revista Forense, 1948, p. 91.

Capítulo 2

Panorama da gestão

PPPPPANORAMA DA GESTÃOANORAMA DA GESTÃOANORAMA DA GESTÃOANORAMA DA GESTÃOANORAMA DA GESTÃO TRE-CETRE-CETRE-CETRE-CETRE-CE 1717171717


ATUALIZAÇÃO DO CADASTRO ELEITORAL

Eleitorado Faltoso por Sexo e Faixa Etária no Ceará*

A Corregedoria Regional Eleitoral atuoude forma diligente para dar cumprimento àsdeterminações da Resolução TSE no 21.538/2003no que diz respeito ao expurgo, através docancelamento ou suspensão de inscrições docadastro nacional daqueles cujo exercício do votorestou prejudicado por falecimento, condenaçãocriminal, interdição, cumprimento do serviçomilitar inicial e duplicidade ou pluralidade deinscrição.

Como em todos os anos, o TribunalSuperior Eleitoral atualiza o cadastro nacional deeleitores, excluindo aqueles que deixaram de votare de justificar a ausência por três eleiçõesconsecutivas. Com relação aos pleitos de 2002 e2004, mais de um milhão de eleitores estiveramsujeitos ao cancelamento de seus títulos no Brasil.No Ceará, o total de eleitores em situaçãoirregular foi de 44.329 (veja perfil no quadroabaixo).

GALERIA DE FOTOS DOS EX-PRESIDENTES

A foto do Des. Fernando Luiz Ximenes Rocha foi aposta na galeriados ex-presidentes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, instalada naSala de Sessões, em concorrida solenidade realizada no dia 8 de agostode 2005. Naquela oportunidade, houve também o lançamento oficial do livroEleições 2004 – Resultado Oficial no Estado do Ceará e EstatísticasEleitorais –, cabendo ao aludido Magistrado, que presidiu o pleito municipal,a apresentação da obra.

SEMINÁRIO DE INFORMÁTICA

O Tribunal Regional Eleitoral do Cearáparticipou, com destaque, do Seminário deInformática da Justiça Eleitoral, que sempreacontece em anos não eleitorais e, em 2005, foirealizado em Curitiba (PR). Dos 86 trabalhosescolhidos, o TRE/CE concorreu com seis. Entreos temas com os quais a Secretaria deInformática se fez representar por seus servidoresdestacam-se “Ética em Computação: Uma

abordagem sobre a realidade da Justiça Eleitoral”,de Zemilson Batista de Medeiros; “PegaNet –Um contabilizador de tráfego de redes”, deAlexandre Luiz Azevedo de Oliveira e AntônioNogueira de Oliveira Filho; e “Uma solução paragerenciar o parque computacional do TRE/CE”,elaborado por Antônio Nogueira de Oliveira Filho,Carlos Alberto Ribeiro do Nascimento Filho eFábio Barroso Brito.

Faixa Etária Masculino Feminino Não informado Total18 a 20 anos 841 466 0 1.30721 a 24 anos 4.986 2.521 0 7.50725 a 34 anos 8.681 4.960 0 13.64135 a 44 anos 5.469 3.210 28 8.70745 a 59 anos 3.944 2.707 39 6.69060 a 69 anos 2.675 3.762 33 6.47070 a 79 anos 0 1 0 1Data inválida 6 0 0 6TOTAL 26.602 17.627 100 44.329*Dados informados pelo TSE

PPPPPANORAMA DA GESTÃOANORAMA DA GESTÃOANORAMA DA GESTÃOANORAMA DA GESTÃOANORAMA DA GESTÃOTRE-CETRE-CETRE-CETRE-CETRE-CE1818181818


LANÇAMENTO DO LIVRO RESULTADO DAS ELEIÇÕES DE 2004

O livro ELEIÇÕES – Resultado Oficial no Estado do Ceará e EstatísticasEleitorais – já se encontra na quinta edição, pois vem sendo publicado desde o pleitode 1996.

Prestigiaram o lançamento oficial da versão de 2004, ocorrido em 8 deagosto de 2005, os Desembargadores José Eduardo Machado de Almeida, atualPresidente do TRE/CE, e Fernando Luiz Ximenes Rocha, ex-presidente, além de diversasautoridades, representantes de partidos políticos e servidores.

A publicação contém informações preciosas sobre o pleito municipal daquele ano, dados atualizadosdo eleitorado, bem como resultados, estatísticas eleitorais, desempenho partidário por município e noEstado do Ceará, inclusive com gráficos demonstrativos, relação de suplentes ao cargo de vereador,resultado dos partidos políticos que não atingiram o quociente eleitoral nas eleições de 2004 e o cálculode distribuição das sobras em Fortaleza.

A obra constitui-se em publicação de grande procura, quer por candidatos a cargos eletivos, querpor agremiações partidárias ou pelo público em geral.

BRINCA COMIGO

A campanhaBrinca Comigo –2005 – arrecadaroupas, brinquedos, leite em pó e materialeducativo e esportivo para instituições carentesque desenvolvem projetos com crianças tuteladaspelo Estado. Em 2005, a campanha contou coma colaboração do TRE/CE.

Assim, nos meses de agosto a outubro,servidores e interessados puderam contribuir,através do Tribunal Regional Eleitoral, comdonativos destinados às instituições Tia Júlia, Casada Criança, Nossa Casa, Abrigo DesembargadorOlívio Câmara (ADOC) e Casas Abrigo, todasmantidas pelo Estado.

O lançamento ocorreu em 14 de junhode 2005, em solenidade que contou com a

presença daPresidente daC o m i s s ã oE s t a d u a lJudiciária deA d o ç ã oInternacional,

entidade que coordena a campanha,Desembargadora Huguette Braquehais, atualCorregedora Regional Eleitoral.

AMPLIAÇÃO DO SISTEMA ON LINE

Logo que assumiu a presidência do TREdo Ceará, em janeiro, o Desembargador JoséEduardo Machado de Almeida determinou que ainstalação do sistema on line de consulta aocadastro geral de eleitores fosse agilizada. Comesse objetivo, a Secretaria de Informática(SEINF) já instalou o sistema nas 122 zonaseleitorais do Estado, fazendo com que o eleitorreceba seu título logo após a inscrição, evitando,portanto, que tenha de se deslocar duas vezes aoprédio do cartório eleitoral, para executar cadaum desses procedimentos.

A ampliação do sistema on line foiencarada como prioridade pelagestão que ora se encerra àfrente do Tribunal. Essainovação, que agoracobre todo o territóriocearense, éimprescindível àmodernização doscartórios eleitorais, bemcomo dos procedimentosrelacionados ao cadastro de eleitores. Somenteem 2005, 24 zonas eleitorais foram beneficiadascom o sistema, que facilita, indiscutivelmente, avida do cidadão que busca o atendimento daJustiça Eleitoral.



NOVA PÁGINA DA INTRANET

CENTRAL DE ATENDIMENTO AO ELEITOR

A busca por informações sobre o TribunalRegional Eleitoral do Ceará, oferecidas de maneirasimples, clara e objetiva, motivou a reformulação dapágina da intranet do TRE, desenvolvida no período dejaneiro a novembro de 2005. O trabalho, desenvolvidopela Seção de Estatísticas Eleitorais (SESTE) , daSecretaria de Informática, visou facilitar o fluxo deinformações entre os diversos setores do Tribunal.

Com as mudanças, a página ficou mais ágil,disponibilizando serviços úteis aos servidores da JustiçaEleitoral, como o sistema de controle de ponto das zonaseleitorais, a consulta à jurisprudência, solicitações depassagens aéreas, acesso às edições do Diário da Justiçado Estado e informações sobre o Referendo sobre o Desarmamento, entre outras opções.

No contexto da reformulação, foram criadas páginas específicas para diversas unidades, como aPresidência, a Diretoria Geral, Secretaria Judiciária e Secretaria de Recursos Humanos, entre outras.

atendidos à tarde. No mês de abril, por exemplo,3.123 eleitores (56% do total) foram atendidospela manhã, enquanto 2.498 pessoas (44% )receberam atendimento à tarde.

Os números colhidos por essa pesquisamensal revelam que o eleitor tende a procurar

um melhor horário para seratendido, conforme suanecessidade. Além disso, essesdados vêm fornecendo valiosasinformações ao TRE do Ceará, queplaneja instalar brevemente umacentral de atendimento aoseleitores de Fortaleza. A centralterá o objetivo de facilitar aexpedição dos títulos e certidões

eleitorais, melhorando mais ainda o padrão daprestação de serviços oferecida pela JustiçaEleitoral aos que a procuram.

Para que esse objetivo seja alcançado,diversas etapas já foram concluídas, como oaluguel do imóvel onde funcionará a central e aexecução dos processos licitatórios destinados àcompra do material.

Tendo em vista a instalação das novaszonas eleitorais de Fortaleza e objetivandooferecer maior qualidade e conforto noatendimento ao eleitor, a atual gestão do TribunalRegional Eleitoral do Ceará implantou, a partirdo dia 28 de março de 2005, um sistema derodízio entre os 13 cartórios eleitorais da capital.Assim, seis cartórios passaram afuncionar pela manhã e sete àtarde, nas dependências do FórumEleitoral Desembargador PériclesRibeiro, na Praia de Iracema. Amelhor distribuição do espaço e dohorário de atendimento por partedos cartórios eleitorais tornou maisfácil a prestação de serviços àpopulação.

O Cartório Eleitoral da 1ª Zona vemacompanhando, desde o mês de janeiro de 2005,os números relacionados ao atendimento mensaldo eleitorado por parte da Justiça Eleitoral, nasdependências do fórum. Em janeiro, 2.541eleitores (47% do total) deslocaram-se ao fórumpela manhã, enquanto 2.902 (53%) foram



CÁLCULOS SIMULADOS

A Seção de Estatísticas Eleitorais (SESTE),da Coordenadoria de Estatística e InformaçõesEleitorais (COESI), vinculada à Secretaria deInformática do TRE do Ceará, desenvolveuimportante trabalho , tendo em vista as eleiçõesmunicipais do ano passado.

Com a finalidade de instruir processos quetramitam nas diversas zonas eleitorais, a SESTErealizou cálculos simulados para saber qual seria adistribuição das vagas para o cargo de vereador entrepartidos e coligações no pleito daquele ano. Taiscálculos fizeram-se necessários na hipótese de queo número de ocupantes das vagas nas câmarasmunicipais voltasse a ser o fixado antes da Resoluçãodo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que limitou onúmero de vereadores nos diversos municípiosbrasileiros de forma que fossem respeitados osparâmetros estabelecidos na Constituição Federal.Foram realizados cálculos simulados de quocienteeleitoral, partidário e de distribuição de sobras.

A medida do TSE provocou a redução donúmero de vereadores na maioria dos municípioscearenses, ensejando a impetração de ações judiciaisque questionavam tal alteração. Em todo o país, adecisão do órgão máximo da Justiça Eleitoral abriucaminho à polêmica, que só terminou com aconfirmação da decisão por parte do SupremoTribunal Federal, já no segundo semestre de 2005.

CURSO DE CAPACITAÇÃO AOSSERVIDORES DO TRE

Com base no levantamento denecessidades de treinamento (LNT – ano 2004),a Seção de Treinamento e Desenvolvimentode Pessoal – CODES/SERHU, elaborou oPrograma Anual de Cursos para 2005,devidamente aprovado e autorizado pelaDiretoria-Geral. A execução do programa estáem pleno andamento e já foram realizados osseguintes cursos: administração patrimonial noServiço Público, Corel Draw e Excel(promovidos pelo TRE); Orçamento Público– Procedimentos e Rotinas para ExecuçãoOrçamentária e Financeira (ESAFI) bemcomo Planejamento e Gestão de Materiais deAlmoxarifado na Administração (consulte).

Na Secretaria Judiciária (SEJUD) ,usufruíram do referido Programa as seguintesunidades administrativas: SECOP (Seção deControle de Processos) – curso de capacitaçãoe reciclagem dos servidores no tocante aoProcesso Eleitoral, com abordagem no campomotivacional, proporcionando melhor qualidadeno atendimento (período: 02 de setembroa 18 de novembro); SEADI (Seção deAutuação e Distribuição) – curso de indexação(obedecendo ao atual padrão do TSE), com oobjetivo de capacitar os servidores no sentidode elaborar o resumo dos autos, redigindo-ode forma científica e uniformizada (período:agosto/setembro); SECOP (Seção de Controlede Processos) – curso de indexação com vistasa dar uniformidade e precisão nas consultasefetuadas no Sistema de Acompanhamento deDocumentos e Processos – SADP (período:setembro a dezembro); SEBIB (Seção deBiblioteca) – curso direcionado para aBiblioteca deste Regional cujo roteiro versousobre Processos Técnicos (Registro deDocumentos, catalogação, classificação) bemcomo o desempenho das principais atividadesconcernentes à Seção. Ao contrário dos cursosjá mencionados, em que foram realizados naprópria Secretaria do TRE, este teve comolocal o Serviço Nacional de AprendizagemIndustrial – SENAI (período: 01 a 12 deagosto).

INCLUSÃO NA BASE DE DADOS DOSISTEMA DE JURISPRUDÊNCIA DO TRE/CE

No primeiro semestre do ano de 2005, a Seçãode Jurisprudência e Legislação (SEJUL) incluiu, nabase de dados do Sistema de Jurisprudência doTRE/CE, 675 (seiscentos e setenta e cinco) julgadosdeste Regional provenientes das Eleições Municipaisde 2004, já devidamente indexados.

Os acórdãos foram também digitalizados, fatoque possibilita aos usuários a obtenção do inteiro teor,proporcionando, assim, uma pesquisa mais completa.

Dessa maneira, cumpre esse Egrégio Tribunala missão de informar a Jurisprudência e as Leispertinentes da forma cada vez mais ágil e eficaz.



NOVO SISTEMA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

Considerando o aumento da eficiência alocativa de recursos, a Seção de ProgramaçãoOrçamentária (SEPRO) da Secretaria de Orçamento e Finanças (SEOFI) do TRE do Ceará adotou umanova metodologia na elaboração da proposta orçamentária para 2006. Esse novo método, denominadoSistema Integrado de Gestão Orçamentária (SIGO), possibilitou o avanço na implementação doplanejamento orçamentário, privilegiando a eleição de prioridades e a análise das demandas pela finalidadedo gasto.

Com a adoção do SIGO, vinculou-se a programação de recursos à identificação de questõesestratégicas priorizadas para o exercício, de objetivos eleitos para atendê-las e de ações pontuais necessáriasà consecução dessas metas.

Ao conferir uma nova organização das despesas, de forma mais gerencial e independente daclassificação orçamentária, buscou-se tornar mais evidentes as realizações pretendidas. Dessa forma, asreais necessidades e possíveis alternativas poderão ser avaliadas em todos os níveis do sistema – UnidadesOrçamentárias, Unidade Setorial e Órgão Central - , melhorando, assim, o processo de alocação dosrecursos.

REFORÇO NO QUADRO DE PESSOAL DAJUSTIÇA ELEITORAL

O Desembargador José Eduardo Machado de Almeida,Presidente do TRE/Ce, deu posse aos novos servidores concursadosdesta Casa, em solenidades acontecidas nos dias 28/6 e 19/7, na EscolaSuperior da Magistratura do Estado do Ceará (ESMEC).

As vagas são decorrentes da Lei n.º 10.842, de 20 de fevereirode 2004, que criou dois cargos (analista judiciário e técnico judiciário)para provimento em todas as zonas eleitorais do país. No Ceará, foram beneficiadas as 111 zonas existentesà época da elaboração da Lei, o que implicará um aumento de 222 servidores no quadro de pessoaldo TRE. Em 2006 serão preenchidas as vagas restantes.

As zonas eleitorais mais recentes (sete da capital e quatro do interior) terão que aguardar aaprovação do projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, visando à criação de cargos suplementares.

Boas Vindas

Durante as cerimônias de posse, o Desembargador JoséEduardo Machado de Almeida falou aos novos servidores. Destacoua responsabilidade que cada um deve assumir ao integrar os quadrosda Justiça Eleitoral brasileira, que “passa por momentos de grandeentusiasmo, porquanto é vista como um exemplo para outros paísesda América Latina, por seu trabalho inconteste, rápida na solução dosconflitos políticos sem olhar a quem”.

O Desembargador José Eduardo Machado deu as boas vindas a todos: “De minha parte, quero,neste ato, parabenizá-los um por um, pessoalmente, pela investidura no cargo, fazendo votos a Deus paraque os empossados, nesta hora, recebam as graças divinas de desempenhar o cargo e que o futuro lhesseja promissor e de sucesso em suas carreiras”. E concluiu fazendo um apelo: “Tratem com urbanidadetodas as pessoas que procuram o serviço eleitoral e todos os servidores que se encontram trabalhandonas zonas, especialmente os requisitados, dando toda a assistência e o apoio de que são merecedores”.



JUNTA MÉDICA DO TRE AVALIA NOVOS SERVIDORES

A Junta Médica do TRE avaliou a saúde dos candidatosconvocados para tomar posse nos cargos destinados às zonaseleitorais, criados pela Lei n.º 10.842/04.

Os 156 convocados, aprovados no último concurso realizadopelo TRE, foram submetidos ao seguinte processo de avaliação:anamnese (histórico de saúde); exames físicos (mensuração dapressão arterial, ausculta cárdio-pulmonar, palpação abdominal);exame de sangue; radiografia do tórax; ultra-sonografia abdominale outros, dependendo do histórico pessoal e familiar do paciente.Ao final da avaliação, todos foram considerados aptos ao exercíciode suas funções.

VIGILÂNCIA SANITÁRIANO TRE

A Seção de AssistênciaMédica e Social (SAMES)solicitou à Coordenadoria deVigilância Sanitária, da Secretariade Saúde do Estado, um relatório técnico de inspeção no edifíciosede do TRE. O trabalho, realizado por uma equipe de técnicos daVigilância Sanitária, constituiu-se numa fonte bastante valiosa àpreparação de ambientes de trabalho mais favoráveis aos servidoresdo TRE.

O Relatório, que traz sugestões de procedimentos relacionadosà assepsia de bebedouros e aparelhos de ar condicionado;substituição de móveis; retirada de carpetes etc., foi entregue aodiretor geral do Tribunal, Hugo Pereira Filho. De acordo com osrecursos técnicos, materiais e humanos disponíveis, a Diretoria Geraljá determinou a adoção de algumas das adequações propostas.

TREINAMENTO DOSNOVOS SERVIDORES

A Seção de Treinamentoe Desenvolvimento de Pessoal,com o apoio da Coordenadoriade Desenvolvimento deRecursos Humanos e da Seçãode Desempenho e Qualidade,elaborou um projeto com váriasetapas para recepcionar osservidores empossados nos dias28 de junho e 19 de julho, emdecorrência das vagas criadaspela Lei n.º 10.842/04. Logo emseguida às cerimônias de posse,os servidores participaramde um treinamento deaproximadamente 30 h/a,envolvendo vários tópicoscomo: Histórico da JustiçaEleitoral; ProcedimentosCartorários; Noções de Escri-vania Eleitoral; Informaçõessobre Averbação de Tempode Serviço; Benefícios eProgressão Funcional.

No período de 28/6 a 05/8,na Escola Superior daMagistratura do Estado doCeará, na sede do TRE e naCâmara de Diretores Lojistas,os servidores receberam cursossobre: Sistemas Informatizadosda Justiça Eleitoral (16 h/a);Qualidade em Atendimento aoPúblico e RelaçõesInterpessoais (16 h/a) e, na áreade programas de informática,Word e Excel, com 20 h/a cada.

TREINAMENTO

A seção de expedição realizou treinamento para os novos chefes de cartórios com o tema “relaçãocusto benefício com a ECT”.

Com o objetivo de obter um resultado profícuo foi elaborada uma cartilha informativa constandoesclarecimentos sobre a utilização racionalizada do serviço de postagem.

PREGÃO ELETRÔNICO

No dia 31 de maio de 2005 foi promulgado o Decreto nº 5.450,que regulamenta o pregão na forma eletrônica para aquisição debens e serviços comuns.

Ao se enquadrar nas novas determinações em vigor, atravésdo site www.comprasnet.gov.br, o TRE/CE, avança em celeridade,eficiência e economia nos processos de compras do serviço públicofederal.



REFORMA DA CANTINA

No intuito de suprir uma antiga necessidade dos servidores, foi inauguradaem agosto de 2005 a cantina do TRE-Ce.

A equipe responsável (COSEG) pela reforma e instalação da cantinatrabalhou com planejamento e bom senso, resultando na adequação de umambiente harmonioso e agradável para os usuários.

ARQUIVOSDESLIZANTES

A seção de arquivorecebeu em janeiro de2005, 2 conjuntos de

arquivos deslizantes com capacidade para armazenar2.058 caixas do tipo polionda.

A implantação dessas modernas acomodaçõesrepresentou um considerável aproveitamento doespaço físico, como também a facilitação domanuseio pelos usuários.

CURSO DEBRIGADISTA

O TRE promoveu nosmeses de abril e maio oCurso de “Formação deBrigadistas”, com o fim de

atender às exigências contidas na Portaria nº 006/04e na Norma Técnica nº 001/04 do Corpo de BombeirosMilitar do Estado do Ceará, que estabelecem ascondições mínimas à formação de brigadas paraatuarem nas edificações de todo o Estado.

A programação do Curso, ministrado por aquelaCorporação, consistiu em aulas teóricas e práticassobre teoria do fogo, métodos de prevenção e decombate a incêndio, uso de extintores, bem comonoções de primeiros socorros.

Foram capacitados 70 (setenta) servidoreslotados na Secretaria do TRE/Ce e no Fórum EleitoralDes. Péricles Ribeiro. OsBrigadistas são responsáveis porzelar pela manutenção dosequipamentos, assumir a tarefa dedialogar com os demaisservidores no sentido de procurarmedidas preventivas de carátercontínuo e, caso necessário,prestar serviço de primeirossocorros.

GINÁSTICA LABORAL NAS ZONASELEITORAIS DA CAPITAL

Em abril de 2005 foi implantado o projeto“Ginástica Laboral” nas Zonas Eleitorais deFortaleza, com o objetivo de melhorar a qualidadede vida dos servidores, contribuindo, assim, para apromoção da saúde integral do ser humano.

São realizadas 03 (três) sessões de15 (quinze) minutos, às terças e quintas-feiras,no auditório do Fórum Des. Péricles Ribeiro.

Administradas por um instrutor do SESI(Serviço Social da Indústria), as atividades físicasconsistem em exercícios de compensaçãomuscular, flexibilidade, alongamento, dentre outros,e visam a prevenir as chamadas “doenças dotrabalho” , como as lesões por esforço repetitivo(LER) e os distúrbios osteomuscularesrelacionados ao trabalho (DORT).

CRIAÇÃO DO GESCADE

O GESCADE, Grupo de Estudos doCadastro Eleitoral (GESCADE), foi criado pelopresidente do Tribunal Superior Eleitoral, MinistroCarlos Velloso, por meio da Portaria n.º 253/05.

O GESCADE tem como função, deacordo com o art. 1º da Portaria nº 253/05-TSE,“analisar e avaliar questões relacionadas aocadastro eleitoral, além de planejar e propor açõesvoltadas ao seu aperfeiçoamento e à sua

adequação às exigências decorrentes deinovações”. O grupo deve apresentar aoCorregedor-Geral, após a realização de cadareunião, relatório conclusivo de suas atividades.Sugestões relativas ao aperfeiçoamento doCadastro Eleitoral poderão ser repassadas àCRE, através dos e-mails [email protected]; [email protected] ou [email protected].



PROJETO SESC NA COMUNIDADE EMPARCERIA COM TRE

O TRE/CE, representado pela 82ª ZonaEleitoral, firmou parceria com o SESC/CE para umaatuação conjunta no projeto “SESC na comunidade”.O evento, que aconteceu no período de 10 a 12 demarço de 2005, no bairro do Pirambu, ofereceu àcomunidade carente serviços nas áreas de saúde,cultura, lazer e cidadania. À equipe do cartório coubea parte da expedição do título eleitoral.

UNIFICAÇÃO DOS CONTRATOSDE GESTÃO

A unificação dos contratos de gestão, queocorreu no período compreendido entre abril eagosto, centralizou na Diretoria do Fórum Eleitoralas ações referentes aos serviços executados.

O advento dessa medida trouxe benefício, tantopara a secretaria do TRE/CE, como para as ZonasEleitorais pois facilitou consideravelmente ointercâmbio entre os citados órgãos.

NOVA SEDE PARA O TRE/CE ECARTÓRIOS DA CAPITAL

O Presidente do Tribunal, DesembargadorJosé Eduardo Machado de Almeida, temempreendido esforços objetivando a transferênciada sede do TRE para o prédio da antiga sede doBanco do Nordeste S/A, no centro da cidade.

Para tanto, formulou ao TSE intermediaçãodo pedido de cessão desse edifício, ora à disposiçãoda Seção Judiciária Federal do Ceará, junto aoTribunal Regional Federal da 5ª Região. Emresposta, o Ministro Carlos Velloso, prontamente,oficia ao Desembargador Presidente do TRF, emdata de 21 de setembro do corrente, anexando asolicitação do TRE/CE que aguarda a deliberaçãosuperior para providenciar a mudança.

Saliente-se que, com isso, também ganhará oFórum Eleitoral Péricles Ribeiro que será transferidopara a atual sede do Tribunal, na Rua JaimeBenévolo n.º 21, onde serão abrigados todos oscartórios eleitorais de Fortaleza.

CRE PARTICIPA DEDIRECIONAMENTO INSTITUCIONAL

A Juíza auxiliar da Corregedoria RegionalEleitoral, Sérgia Miranda, o assessor, WaldemirHigino Paz, e o servidor Gerson Ellesberg Maia,participaram, nos dias 27, 28 e 29 de junho, emBrasília, de encontro para a elaboração de umplano de integração das ações desenvolvidas nosâmbitos da Corregedoria-Geral da JustiçaEleitoral (CGE) e das corregedorias regionais.

O direcionamento institucional dascorregedorias visa ao estabelecimento de umplanejamento estratégico, construído a partir darealidade, tendo como diretrizes principais acapacitação e motivação dos servidores das zonaseleitorais e das corregedorias; trabalhar a imagemdas corregedorias junto ao público interno eexterno; a uniformização de procedimentos;melhorar o relacionamento e fomentar parceriasde trabalho entre corregedorias e demais unidadesda Justiça Eleitoral; promover o envolvimento dosjuizes e promotores eleitorais nas atividades afetasà corregedoria e melhorar e intensificar acomunicação com as zonas eleitorais.

No Encontro, promovido pela CGE, edesenvolvido em conjunto com a Coordenadoriade Desenvolvimento de Recursos Humanos doTSE, ressaltou-se que a razão de ser ou a missãodas corregedorias no âmbito da Justiça Eleitoralé a de velar pela regularidade dos serviços,assegurando a devida aplicação das normas eprincípios que norteiam o processo eleitoral.

A Corregedoria Regional Eleitoral do Ceará,dentro do planejamento para a consecução dasmetas estabelecidas, ficou responsável pelacoordenação das ações voltadas à uma maiorintegração entre as zonas eleitorais e àuniformização dos procedimentos afetos àsatividades típicas das corregedorias, comdestaque para a criação de um fórum permanentede debates (virtual e presencial) e troca deexperiências.

As deliberações feitas no Encontro deBrasília foram aprovadas pelo Colégio deCorregedores, reunido nos dias 4, 5 e 6 de agosto,em Salvador, onde se fizeram presentes a vice-presidente e corregedora do TRE-CE,Desembargadora Huguette Braquehais, e a Juízaauxiliar da CRE, Sérgia Miranda.



FÓRUM ELEITORAL PÉRICLES RIBEIRO É REFORMADO PARAMELHOR ATENDER À POPULAÇÃO

Para melhor servir à comunidade, foi criado um espaço, em prédio anexoao Fórum Eleitoral, denominado de central de atendimento ao eleitor.

A Seção de Manutenção e Limpezaexecutou o serviço de reforma no prédio, quecompreendeu a demolição da parte interna do

prédio, para readaptação de novas salas com colocação de divisórias, deforro PVC e piso industrial, revisão elétrica e hidrosanitária, instalaçãode ar condicionado e linha telefônica.

Com a reforma, à Diretoria do Fórum Eleitoral e o cartório da116ª ZE, ganharam novos espaços, sendo instalados no piso superior.

O TRE PRESENTE NAS SOLENIDADES

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral,Desembargador José Eduardo Machado de Almeida,cumprindo o que determina o Regimento Interno,representou o Órgão em várias solenidades oficiais, entreas quais se destacam: I Seminário “A Justiça em Números”,no Supremo Tribunal Federal, nos dias 12 e 13 de maio;sessão comemorativa dos 60 anos de instalação do TSE,em Brasília-DF, no dia 2 de junho; “I Encontro daMagistratura Cearense”, em Juazeiro do Norte, no períodode 21 a 23 de julho (na oportunidade, o desembargador JoséEduardo Machado presidiu o tema “A Nova Sistemática doProcesso Civil à Luz da EC nº 45”); solenidade dedescerramento da foto do desembargador Fernando LuizXimenes Rocha, na galeria da sala de sessões do TRE, nodia 8 de agosto; inauguração do cartório eleitoral de Baturité,em 9 de agosto, momento em que o presidente foihomenageado, tendo seu nome dado a uma das salas;30º aniversário da instalação do TRE-AC e posse dos novosdirigentes, no dia 10 de agosto; reunião com juizes eleitorais,em Juazeiro do Norte, em 22 de agosto, para tratar deassuntos referentes ao Referendo 2005.

No primeiro semestre, o desembargador JoséEduardo Machado participou dos XXIX e XXX encontrosdo Colégio de Presidentes dos TREs, realizados no Amapáe no Tocantins, no período de 4 a 6 de maio, e nos dias 3 e4 de junho, respectivamente. No Encontro do Amapá, osprincipais temas discutidos foram: “Regras para o Referendo2005”; “Tramitação do Projeto de Lei nº 4.692/04”, queextingue e cria cargos e funções no TSE e nos TREs. NoTocantins, os destaques foram as palestras proferidas pelosministros Costa Porto e Fernando Neves e pelo senadorRenan Calheiros, sobre “O Voto no Brasil”, “A Lei nº 9.504/97na Visão do TSE” e “Referendo 2005”, respectivamente.

MEDALHA DO MÉRITOELEITORAL

Por ocasião da posse do juizAnastácio Marinho em 06 de maio de2005, o presidente do Tribunal RegionalEleitoral do Ceará, desembargador JoséEduardo Machado de Almeida,procedeu a entrega da Medalha doMérito Eleitoral ao ex-Ministro doTribunal Superior Eleitoral RobertoRosas.

A entrega ocorreu em atosolene na sala da presidência da EscolaSuperior da Magistratura do Estado doCeará. Roberto Rosas recebeu amedalha das mãos do desembargadorpresidente e prometeu “fazer forçaspara atingir o mérito reconhecido pelaJustiça Eleitoral do Ceará”.

CRIAÇÃO DO CONSELHOEDITORIAL DO TRE-CE

Tendo em vista o crescimento daprodução editorial do TRE/CE, eobjetivando buscar o aperfeiçoamentona qualidade de suas publicações, écriado o Conselho Editorial doTribunal Regional Eleitoral doCeará, por Resolução n.º 262, de27 de junho de 2005, responsável peladefinição da política editorial destaCasa.



PUBLICAÇÕES DO TRIBUNAL EM 2005

Buscando o aperfeiçoamento na qualidade de suas publicações, o Tribunal RegionalEleitoral do Ceará tem levado ao público fontes de informação e de pesquisa para subsidiaros trabalhos eleitorais de todos quantos se envolvem nesse processo.

Como exemplo, o Manual de Práticas Cartorárias, que tem como objetivo efetivar apadronização dos procedimentos e atos desenvolvidos no âmbito das zonas eleitorais. O seu conteúdodidático vem ao encontro dos novos servidores que principiam na seara eleitoral, parceiros na celeridade eaprimoramento das atividades cartorárias.

Dando continuidade ao Programa de Preservação da Memória da Justiça Eleitoral doCeará, a publicação Zonas Eleitorais do Estado do Ceará – Aspectos históricos 1932 - 2005vem resgatar a memória da Justiça Eleitoral no que tem de mais dinâmico em seus trabalhos:as zonas eleitorais. O histórico da divisão do Estado do Ceará em zonas eleitorais -começando em 1932, quando surgiu a Justiça Eleitoral, passando por sua extinção e depoispor seu renascimento, no ano de 1945, até os dias atuais - significa um importante trabalhode pesquisa que vem cobrir, passo a passo, a história do Tribunal Regional Eleitoral do

Ceará ao longo dos anos.

Publicadas as suas últimas edições em 2005, o Suffragium circulou até o mês de maio - últimaedição como informativo mensal do TRE. Ressurgirá com outra roupagem no mês de novembro, quandopassará a Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará – Suffragium, criada por Resoluçãon.º 263/2005, de 27 de junho deste ano, vindo a substituir o antigo periódico, porém com circulaçãoquadrimestral. Visando promover a excelência dos serviços prestados à sociedade, seus trabalhos deeditoração estarão sob a responsabilidade do Conselho Editorial do TRE/CE, também criado na presentegestão, da Assessoria de Comunicação, da Corregedoria Regional Eleitoral, da Escola Judiciária Eleitoral edas Secretarias do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em especial a Secretaria Judiciária.

Estas publicações se destacam entre outros trabalhos de editoração executados nopresente ano pela Seção de Editoração e Publicidade do TRE/CE. Ressalte-se que os livrossão transformados em arquivo de leitura (pdf) e disponibilizados na Intranet e Internet.

ATUALIZAÇÃO NORMATIVA DO PROGRAMADE ESTÁGIO ESTUDANTIL

A fim de contratar futuros estagiários do Cursode Direito para auxiliar nos trabalhos dos juízes membrosdo Pleno deste Tribunal, o Secretário Judiciário solicitouà Seção de Desempenho e Qualidade – SEDEQ aelaboração de nova Resolução, em substituição àResolução n.º 163, de 7.6.99, para a atualização normativado Programa de Estágio Estudantil, com estudos epropostas sobre os melhores métodos de recrutamento eseleção de estagiários, incluindo a escolha de uma entidadepara firmar convênio com as universidades e intermediaras contratações entre o TRE e as instituições de ensino.

SETOR DE ASSESSORAMENTO AOSJUÍZES - SEAJU

Merece destaque, no exercício de 2005,a criação do Setor de Assessoramento aosJuízes, iniciativa que veio corrigir umadificuldade, há muito sentida pelos membrosdeste Tribunal, que não dispunham de localadequado de trabalho, equipamentos ou pessoalde apoio. Vinculada à Secretaria Judiciária, anova unidade conta com equipamentos eservidores qualificados, destinados aassessorar os juízes da Corte, auxiliando-os emsuas atividades de rotina, o que veio a concorrerpara a celeridade do julgamento dos processos.



TRANSMISSÃO DE CARGO NO TRE/CEESCOLHA DOS NOVOS

DIRIGENTES DO TRE/CE

O Desembargador José EduardoMachado de Almeida, que exerceuinterinamente a presidência do TribunalRegional Eleitoral do Ceará de janeiro ajunho do ano em curso, e a DesembargadoraHuguette Braquehais, anteriormente JuízaSubstituta na categoria de desembargadordo TRE/Ce, foram indicados pelo Tribunalde Justiça para administrar os rumos destaJustiça Especializada nos próximos doisanos.

A indicação ocorreu em sessão dopleno do TJ/Ce realizada no dia 19 de maiode 2005, por votação secreta, tendo oDesembargador José Eduardo Machadode Almeida obtido 21 votos e aDesembargadora Huguette Braquehais,16 votos. A escolha se deu em observânciado critério de antigüidade.

As designações foram comunicadas aesta Casa por meio de ofício do Tribunal deJustiça lido em sessão plenária de 23 demaio de 2005. Na mesma ocasião foidefinida a data de 6 de junho para a eleiçãodo presidente e vice-presidente (acumula afunção de Corregedor) deste Egrégio,ficando a posse marcada para a data de8 de junho de 2005.

A cerimônia de transmissão de cargo no TribunalRegional Eleitoral do Ceará, ocorrida em 12 de janeirode 2005, se deu com muita simplicidade no calor dadespedida do Desembargador Fernando Ximenes, quedeixou esta Casa para assumir a vice-presidência doTribunal de Justiça/Ce. A posse do Desembargador JoséEduardo Machado de Almeida, como presidente interinodo TRE/Ce, foi marcada pela serenidade e pelapromessa de “dar continuidade ao trabalho desenvolvidopor seu antecessor”.

O Desembargador José Eduardo Machado deAlmeida convidou a Desembargadora Gizela Nunes daCosta para assumir a Corregedoria e Vice-Presidênciadeste Regional, tendo sido, na ocasião, assinados osrespectivos termos de posse, culminando o evento coma prestimosa saudação dos demais membros do TRE,advogados, servidores, amigos e familiares queprestigiaram a solenidade na sala de sessões.

POSSE DOS NOVOS DIRIGENTES DO TRIBUNAL ELEITORAL

O Desembargador José Eduardo Machado de Almeida foi empossado napresidência do TRE/Ce em sessão solene realizada no dia 8 de junho de 2005, noauditório da ESMEC (Escola Superior da Magistratura do Estado do Ceará).Concomitantemente, a Desembargadora Huguette Braquehais foi empossada na

vice-presidência do TRE, ocupando também a função deCorregedora Regional Eleitoral.

Os novos dirigentes foram saudados pela Juíza NaíldePinheiro Nogueira, pelo Advogado Irapuan Camurça e pelo Procurador RegionalEleitoral, Oscar Costa Filho.

Em seu discurso de posse o Desembargador José Eduardo Machado deAlmeida destacou seu desejo de aproximar a Justiça Eleitoral da classe política eseu intuito de minimizar a demora nos julgamentos de processos.



NOVOS MEMBROS INTEGRAMO TRE/CE

Em 22 de fevereirodo ano de 2005, tomouposse no cargo de JuizSubstituto na categoria dedesembargador, em vagadecorrente da posse

interina da desembargadora Gizela Nunes daCosta como vice-presidenta deste Egrégio, odesembargador Rômulo Moreira de Deus.

A posse se deu em virtude de indicação doTribunal de Justiça/Ce ocorrida em sessão datadade 03 de fevereiro do corrente, de conformidadecom o que preceitua o parágrafo 2º do artigo 121da Constituição Federal, nos termos do RegimentoInterno TRE/Ce.

Já em 09 de março de 2005, no gabinete dapresidência, ocorreu a posse da Juíza SérgiaMiranda no cargo de Juíza Substituta, categoria dejuiz de direito, do Tribunal Eleitoral/Ce.A assinatura dos termos de posse eo juramento foram prestados pelosnovos membros para ummandato de dois anos, podendoser renovado por igual período.

POSSES NO TRE/CE

Tomou posse em18 de abril de 2005, emsessão solene do plenodo Tribunal RegionalEleitoral do Ceará, o JuizFederal Augustino LimaChaves, em virtude de vaga deixada pelo JuizFrancisco Roberto Machado.

Em seguida, em data de 06 de maio, peranteo Desembargador José Eduardo Machado deAlmeida, aconteceu a posse do AdvogadoAnastácio Jorge Matos de Sousa Marinho, 35 anos,

no cargo de juiz efetivo nacategoria de jurista, emvaga anteriormenteocupada pelo AdvogadoJorge Aloísio Pires.

A cerimônia daposse foi realizada no auditório da Escola Superiorda Magistratura do Estado do Ceará, tendo sidocomposta a mesa da sessão pelo Ministro doTribunal Superior Eleitoral, César Asfor Rocha,representando o presidente do TSE, Ministro CarlosVelloso; Fernando Gonçalves, Ministro do SuperiorTribunal de Justiça; Roberto Rosas, ex-ministro doTSE e membro do Conselho Federal da OAB; oProcurador-Geral do Estado, Wagner Barreira,representando o Governador Lúcio Alcântara; oDeputado Heitor Férrer, representando o presidenteda Assembléia Legislativa, Marcos Cals; oProcurador-Geral do município, Deodato Ramalho,representando a prefeita de Fortaleza, LuizianneLins; Soraia Víctor, presidente do Tribunal deContas do Estado, e Hélio Leitão, presidente daOAB-CE.

Por fim, o JuizFederal Jorge Luís GirãoBarreto passou a integraro pleno deste Egrégio em16 de maio de 2005, porocasião de sua posse nocargo de juiz substituto, em cerimônia realizada nogabinete da presidência do TRE na presença doDesembargador José Eduardo Machado deAlmeida.

REFORMA DA CORREGEDORIAREGIONAL ELEITORAL (CRE)

No período dejunho a julho de 2005,houve uma significativamodificação no espaçodestinado à Corre-gedoria Eleitoral doCeará, tendo em vista a nova disposição dasdivisórias bem como a reforma no tocante à trocado piso.

Com a ampliação do tamanho das salasobservou-se uma melhoria considerável deconforto e das condições de trabalho demagistrados e servidores.

Tais medidas trouxeram maior qualidade erapidez às tarefas ali desenvolvidas, uma vez queproporcionaram um ambiente mais funcional.



ASCOM PROCURA APRIMORAR QUALIDADE DA INFORMAÇÃOTRE expõe projeto na SBPC Jovem

O Tribunal Regional Eleitoral esteve presentena 57ª Reunião Anual da SBPC (Sociedade

Brasileira para o Progresso da Ciência). Atravésdo Projeto Eleitor do Futuro, os estudantes queforam ao 13º encontro da SBPC Jovem, noCampus da UECE (Universidade Estadual doCeará), de 17 a 22 de julho, puderam conhecer ahistória da Justiça Ele itoral e participaram de umapesquisa, votando na urna eletrônica, sobre aimport ância do engaj amento do j ovem nosgrêmios estudantis e o seu interesse pelo voto apartir dos 16 anos de idade.

A Justiça Eleitoral cearense está

agilizando todas as providênciascom vistas à realização do referendo de23 de outubro para saber se a populaçãoé a favor ou contra a comercialização dearmas de fogo e munições no Brasil.Antes mesmo da consulta serregulamentada pelo Congresso Nacionalfoi elaborado o planejamento do pleito.No dia 18 de julho o presidente do TRE,desembargador José Eduardo Machado,recebeu o comandante da Polícia Militar,coronel Deladier Feitosa, para tratar doplano de segurança.Em agosto, a Coordenadoria deDesenvolvimento de Recursos Humanosfará a capacitação dos instrutores quevão preparar os servidores dos cartóriosdestinados a ministrar o treinamento dosmesários. Cada zona fará o treinamentono período de primeiro a 10 de outubro.

Referendo

NOVOS DIRIGENTES ASSUMEM 2

A MISSÃO DAS CORREGEDORIAS 3

SERVIDORES EMPOSSADOS 2

Jov ens con hecem a história da Justiça Elei tora l ...

... e se int eressa m p elo Projeto Eleito r do Futuro

A política de comunicação social do TribunalRegional Eleitoral, em 2005, sofreu algumasalterações, embora tenham sido mantidos osserviços oferecidos aos públicos interno e externo.As mudanças efetivadas foram marcadas pelodesejo de um diálogo permanente, franco edemocrático com os diferentes setores daimprensa, políticos, advogados, servidores e apopulação em geral.

Com a imprensa, com quem lidamosdiariamente, procuramos dar um tratamentoigualitário e sem privilégios ou discriminações dequaisquer natureza, sempre procurando respeitara crítica e viabilizar as solicitações de informaçõese entrevistas para a confecção de matérias.Também estimulamos algumas pautas e nesseaspecto somos gratos pela maneira como fomosatendidos pelos jornais, emissoras de rádio e detelevisão.

No campo da comunicação internaampliamos alguns serviços como é o caso doclipping impresso para todos os membros do pleno,

nos dias em que são realizadas assessões, assim como para o diretorgeral e o procurador regionaleleitoral.

O informativo Voto & Ação,que atinge os públicos interno e externo, tambémpassou por algumas alterações tanto no aspectovisual, quanto de conteúdo. Em função da carênciade espaço priorizamos o texto e proporcionamos aoportunidade de matérias assinadas sobre assuntosrelevantes na área da Justiça Eleitoral. Apadronização de tipos e cores iniciou um processode mudanças visuais para torná-lo mais leve eatraente à leitura, sem perder a sua característicade seriedade no trato dos assuntos abordados.

Assim, dentro dos parâmetros definidos pelodesembargador José Eduardo Machado deAlmeida, quando assumiu a presidência do TRE,interinamente, em janeiro de 2005, foi desenvolvidoum trabalho de comunicação impessoal, comdiscrição e colocando, acima de tudo, o respeitoàs leis e ao interesse público.

REESTRUTURAÇÃO FÍSICA DA SECRETARIA JUDICIÁRIA

A racionalização do espaço em ambientes de trabalho constitui, hoje, umdos princípios básicos da administração moderna na iniciativa privada. Da mesmaforma, na gestão pública, também já se vislumbra uma preocupação nesse sentidoe a Secretaria Judiciária, em sintonia com essas novas tendências, promoveu,durante o exercício de 2005, ampla reforma na sua estrutura física. Na verdade, dificuldades como ainsuficiência de espaço, aliada à localização inadequada de algumas seções, há muito vinham ocasionandotranstornos, comprometendo, inclusive, o andamento de algumas atividades de rotina da Secretaria.

Nesse contexto, observou-se a necessidade de se proceder à alteração dos ambientes da SEJUD,a fim de melhor posicionar servidores e unidades, equacionar espaços, facilitar a comunicação entre asseções, adequar a disposição do mobiliário e de equipamentos, possibilitando, por fim, um lay-out maiseficiente e ordenado.

Assim, foi solicitada junto à Coordenadoria de Serviços Gerais a realização de estudo que pudesseenfocar, detalhadamente, as possibilidades de reforma da Secretaria Judiciária, de modo a atender àsnecessidades mais imediatas das duas coordenadorias e oito seções que a integram. Ressalte-se, aí, acolaboração da Diretoria Geral e Secretaria de Administração que, sensíveis ao apelo da SEJUD, apoiaramo projeto de reforma, consideradas as disponibilidades orçamentária e financeira do Tribunal. A COSEGtambém teve participação fundamental nessa empreitada, mostrando-se disponível durante todo o processode planejamento e execução, atendendo, prontamente, as solicitações e demandas que foram surgindonesse interstício.

Hoje, concluído o projeto, a Secretaria Judiciária conta com ambientes mais integrados, o que geraum melhor aproveitamento dos espaços e facilita o acesso entre as unidade administrativas. A reorganizaçãodo lay-out permitiu, ainda, maior otimização no fluxo processual e, de resto, no desenvolvimento das atividadescomo um todo, confirmando a tendência atual de busca pela excelência no serviço público.



SEÇÃO DE BIBLIOTECA: SUAS INOVAÇÕES E MELHORIAS NO ANO DE 2005

A Seção de Biblioteca, além dadedicação às suas atribuiçõesrotineiras (atendimento aos

usuários; catalogação, organização e manutençãodo acervo; execução dos procedimentos dedescarte etc), e afora a sua contribuição ativa naelaboração das publicações do TRE-CE (redaçãoe revisão de textos, normalização bibliográficaetc), também ocupa-se da idealização de projetos,com duplo propósito: tornar mais dinâmicas astarefas que vêm sendo desenvolvidas na seção,e inovar, incorporando outras atividades ao roldas já existentes.

Particularmente nodecorrer do exercício de 2005,três, dentre as demais iniciativas,mereceram especial destaque:a definição de um novoprocedimento de aquisição delivros; a participação de todos osservidores do setor em um cursode capacitação e a melhoria do acesso à pesquisae à informação, a partir da aquisição de um novomobiliário e de mais um computador.

Em referência à primeira medida, é,importante, a priori, frisar que a Seção deBiblioteca, anteriormente, solicitava livros apenaspara seu acervo. Passou, porém, neste ano, a serresponsável, também, pela organização do rol delivros requeridos por todos os outros setores doTRE-CE.

A fim de agilizar o processo de aquisição,providenciou a elaboração de dois projetosbásicos: um, visando à contratação de livraria oudistribuidor especializado para o fornecimento depublicações nacionais; o outro, almejando acompra de obras editadas em língua estrangeira.

No primeiro caso, com a contratação deum distribuidor, indubitavelmente, tornou-se maiscélere a aquisição de livros. A seção pretendiaadotar o mesmo procedimento para o segundocaso (aquisição das obras estrangeiras), mas, antea ausência de interesse das livrarias edistribuidores em participar do certame, fez-se

necessária a reformulação do projeto básico paraa realização de pregão eletrônico, adotando-secomo critério de aquisição o do menor preço epor item.

Cento e trinta e duas obras nacionais foramadquiridas, das quais 103 (cento e três) passarama integrar o acervo da Biblioteca, destinando-se,as demais, aos acervos setoriais.

As publicações em língua estrangeira, porseu turno, encontram-se em fase de aquisição.

É importante ressaltar que para arenovação de seu acervo, a Seçãode Biblioteca conta com oenvolvimento de outros setores doTRE-CE, destacando-se aparticipação da Seção deCompras e da Seção deLicitações e Contratos, ambasintegrantes da Secretaria deAdministração.

No tocante ao segundo destaque(capacitação dos servidores lotados na seção),faz-se imprescindível registrar quão relevante foi,a este setor, o “Curso para Biblioteca do TribunalRegional Eleitoral do Ceará”, ministrado por umainstrutora do Serviço Nacional de AprendizagemIndustrial (SENAI-CE), no período de 1º a 12 deagosto de 2005, com carga horária de40 (quarenta) horas.

Cônscia de que o preparo técnico é defundamental importância para o exercício de suasmúltiplas atividades, a Seção de Biblioteca,classificou o curso acima mencionado comoprioritário, ao responder o formulário intitulado“Levantamento das Necessidades deTreinamento (LNT)”, expedido pela Seção deTreinamento e Desenvolvimento de Pessoal(setor pertencente à Coordenadoria deDesenvolvimento de Recursos Humanos).

Uma vez providenciado o curso, esta seçãopôde aprimorar seus conhecimentos referentesaos principais processos técnicos de umabiblioteca, e ainda desfrutar da ventura de colher



várias sugestões significativas para seu melhorfuncionamento. Um curso que, além de discorrersobre registros de documentos, catalogação,classificação, e outros tantos procedimentos,sobressaiu-se por semear novas idéias,decorrentes da reflexão grupal, sob a orientaçãoda instrutora do SENAI.

Por fim, resta, ainda, discorrer a respeitodo terceiro destaque: a obtençãode um novo mobiliário e de umcomputador destinado à pesquisa;duas aquisições importantes paraa Biblioteca, porquanto vieram acontribuir com a organização doacervo e a facilitação dos meiosde acesso à informação.

A Seção de Biblioteca dispunha,anteriormente, apenas de dois computadores: um,destinado ao uso do sistema de empréstimos/devoluções de livros; o outro, constantementeutilizado na elaboração de comunicaçõesinternas, bem como na produção de textos epesquisas para o Programa de Preservação daMemória da Justiça Eleitoral do Ceará, o ProjetoEleitor do Futuro e para as publicações do TRE.Era, no entanto, pretensão deste setor obter mais

um micro, disponibilizando-o aos usuários daBiblioteca e ao público externo (advogados,mestrandos, universitários, colegiais) para arealização de suas pesquisas; intento, este, quefoi alcançado em fevereiro do presente ano.

O mobiliário adquirido no mesmo período,presta-se à acomodação desse computador, de

alguns livros (dicionários, livros daEscola Judiciária Eleitoral e dacampanha “Nossa Estante”) e dejornais arquivados. Além disso, foiidealizado com espaço para TV,vídeo cassete e DVD;equipamentos bastante úteis àsexplanações realizadas naBiblioteca, para a classe

estudantil, sobre a Justiça Eleitoral, o ProjetoEleitor do Futuro e outros temas ligados àparticipação política.

Tais aquisições só se fizeram possíveisgraças à ação da Secretaria de Informática (coma participação direta da Seção de Equipamentose da Seção de Atendimento ao Usuário) e daSecretária de Administração (com destaque paraa Coordenadoria de Serviços Gerais).

Capítulo 3

Referendo 2005 em destaque

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A JUSTIÇA ELEITORAL DO CEARÁ E OS PREPARATIVOS REALIZADOSPARA O REFERENDO DE 2005

O bom êxito dos pleitos eleitorais, ao longo dos anos, deve-se à ação diligente da Justiça Eleitoral,cônscia, por sua vasta experiência, de que toda eleição demanda um conjunto de meticulosas

medidas preparatórias.

Tal realidade não é diferente no tocante à realização de plebiscitos ou referendos. Embora inexistam,nos dois casos, candidatos a registrar, cargos públicos a disputar, ainda assim faz-se imprescindível a adoçãode um extenso rol de providências; afinal, tanto no plebiscito, quanto no referendo, há toda uma mobilizaçãodo povo em torno da consulta que lhe é dirigida, e é, justamente, o trabalho da Justiça Eleitoral que viabilizaa manifestação democrática dos cidadãos-eleitores através das urnas.

O referendo de 2005, sobre a comercialização de armas de fogo e munições no Brasil, constitui umexemplo evidente da ação abalizada desta Justiça. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará iniciou o planejamentodo referendo antes mesmo de a consulta vir a ser regulamentada pelo Congresso Nacional. Para suaconcretização, contou com uma verba de R$3.688.000,00 (três milhões, seiscentos e oitenta e oito mil reais),disponibilizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (o equivalente a 50% dos gastos com a eleição de 2004).

Realizado em 23 de outubro de 2005, o referendo envolveu a participação dos mais variados setoresda Justiça Eleitoral. A seguir, uma síntese das principais medidas adotadas:

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De julho a agosto do ano em exercício, servidores lotados na Seção de Controle de Processosparticiparam do treinamento do sistema de outdoor. Tal capacitação foi realizada à distância. Tratou-se deuma inovação implantada pelo Tribunal Superior Eleitoral. A iniciativa contribuiu para o êxito da realização dosorteio de outdoors às frentes parlamentares participantes do referendo de 2005. A Seção de Controle deProcessos, para o sucesso desta iniciativa, contou com a colaboração da Secretaria de Informática.

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A cada eleição, a Seção de Informações Eleitorais dedica-se adar apoio e suporte à Coordenadoria de Estatísticas e InformaçõesEleitorais, na execução de uma iniciativa de fundamental importância: oDisque-Eleições – fonte informativa dos eleitores e do público em geral,mediante contato telefônico.

Especificamente para este ano de 2005, tal serviço, por razõesmais do que óbvias, recebeu uma nova designação: Disque-Referendo.Dois aspectos peculiares contribuíram para tornar a atividade ainda maisrelevante: 1) a prestação de informações ao eleitorado quanto à necessidade de proceder ou não à troca deseus títulos, em decorrência da criação de novas zonas eleitorais em Fortaleza (instituídas pela Resoluçãonº 222, de 13 de agosto de 2003, mas somente instaladas no ano de 2005); e 2) uma maior demanda porinformações, haja vista ter sido, esta, a primeira vez que se realizou um referendo no Brasil.

O Disque-Referendo funcionou no período de 3 a 23 de outubro de 2005, no 2º andar da sede doTribunal Regional Eleitoral do Ceará. O atendimento foi efetuado por vinte terceirizados, distribuídos em doisturnos: das 7h às 13h e das 13h às 19 h.

Outros departamentos, além dos já citados, participaram da realização desta tarefa: a Seção deSistemas e Redes, responsável pelo desenvolvimento e manutenção do sistema, suporte a rede e banco dedados; a Seção de Controle de Equipamentos, encarregada da instalação e suporte dos equipamentosimprescindíveis à execução do serviço; e a Seção de Manutenção e Limpeza, incumbida da preparação doambiente físico onde funcionou o Disque- Referendo.

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A Procuradoria Regional Eleitoral promoveu várias reuniões, comjuízes e chefes de cartórios eleitorais, específicas à discussão dosprocedimentos necessários à realização do referendo.

Reuniões com juízes e chefes de cartório também forampromovidas pela Coordenadoria de Eleições, tanto na capital como nointerior do Estado. Contou-se, nesses encontros, com a presença de umaequipe multidisciplinar do TRE-Ce, composta de representantes daCorregedoria, Secretaria de Informática, Coordenadoria de Eleições eCoordenadoria de Desenvolvimento de Recursos Humanos. Registra-sea participação da Corregedoria, nas pessoas da Desembargadora Corregedora e da Juíza Auxiliar.

O objetivo principal de tais eventos foi o de repassar asorientações concernentes ao referendo, a cargo da secretaria e dascoordenadorias acima mencionadas. A fim de melhor racionalizá-los, aCoordenadoria de Eleições dividiu o Estado do Ceará em três pólos(Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte), realizando-se as reuniões nasseguintes datas:

Juazeiro do Norte – 22 /08/2005

Sobral – 26/08/2005

Fortaleza – 29/08/2005 e 02/09/2005

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- C- C- C- C- CAPAPAPAPAPAAAAACITCITCITCITCITAÇÃO DE INSTRUTORES DE MESÁRIOS:AÇÃO DE INSTRUTORES DE MESÁRIOS:AÇÃO DE INSTRUTORES DE MESÁRIOS:AÇÃO DE INSTRUTORES DE MESÁRIOS:AÇÃO DE INSTRUTORES DE MESÁRIOS:

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará designou uma equipe de servidores da capital para capacitaros instrutores de mesários das zonas eleitorais do interior do Estado. Em síntese, a tarefa consistiu no repasse,aos instrutores, de todo o conteúdo pertinente à atuação dos mesários no dia do referendo.

Realizada no período de 11 a 30 de setembro de 2005, esta capacitação foi responsável pelo preparode aproximadamente 1.050 (mil e cinqüenta) instrutores de mesários em todo o interior do Ceará.

A Seção de Treinamento e Desenvolvimento de Pessoal, unidade administrativa diretamente ligada aesta atividade, contou, como de praxe, com o apoio da Coordenadoria de Desenvolvimento de RecursosHumanos e da Secretaria de Informática.

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A Seção de Jurisprudência e Legislação disponibilizou, no site do TRE-Ce (na internet e na intranet),as normas concernentes ao referendo de 2005. Medida louvável, porquanto possibilitou o rápido acesso aesses diplomas legais.

Por seu turno, a Seção de Editoração e Publicidade, no mês de agosto de 2005, confeccionou brochuras,contendo todas as resoluções atinentes ao referendo, distribuindo-as entre os juízes eleitorais.

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A Coordenadoria de Serviços Gerais, setor integrante da Secretaria de Administração, conta com osesforços de suas três seções (Seção de Portaria e Segurança, Seção de Manutenção e Limpeza e Seção deTransportes) no desempenho de atividades de suporte e infra-estrutura necessárias à sede do TRE-Ce ezonas eleitorais da capital e do interior.

Para o referendo de 2005, essa Coordenadoria executou uma série de serviços, cotações econtratações, destacando-se: locação de mobiliários, preparação dos locais de apuração, apoio na preparaçãodos locais do treinamento de mesários, contratação de operadores para o Disque-Referendo e de auxiliarestécnicos e auxiliares de serviços gerais para os cartórios eleitorais.

Algumas destas atividades, a fim de serem concretizadas, demandaram, ainda, a atuação da Seçãode Licitação e Contratos.

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Em virtude do bom êxito alcançado nas eleições anteriores, a Seção de Organização e ProcedimentosEleitorais resolveu, neste referendo, implantar, novamente, a CENAE (Central de Apoio aos CartóriosEleitorais).

A central funcionou de agosto a outubro de 2005, nas dependências da Coordenadoria de Eleições, esob sua supervisão. Foi integrada por uma equipe multidisciplinar formada por servidores designados pelaDiretoria-Geral, prestando suporte técnico-administrativo aos juízes, servidores dos cartórios eleitorais e doTRE, nas atividades atinentes à realização do referendo.

A Coordenadoria de Produção e Suporte também contribuiu para a realização desse serviço.

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A Seção de Organização e Procedimentos Eleitorais, no período de agosto a setembro de 2005,realizou, no auditório do TRE-Ce, os seguintes treinamentos para servidores da Justiça Eleitoral e técnicoscontratados pelo TSE:

1. Sistema de Distribuição de Mesários para os Cartórios,

2. Sistemas Eleitorais para Servidores dos Cartórios,

3. Sistemas Eleitorais para Coordenadores de NAT’s,

4. Urna Eletrônica para Novos Servidores, e

5. Urna Eletrônica para Técnicos de Urna.

Ao todo, foram treinadas 883 (oitocentos e oitenta e três) pessoas.

Como se denota pela descrição de todas essas atividades, o referendo mobilizou as diferentes secretariasdo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, bem como os cartórios eleitorais da capital e do interior. Para osucesso de suas realizações, a Justiça Eleitoral prima sempre pela aplicação de uma fórmula bastante eficaz:a participação de todos.

Capítulo 4

Cartórios eleitorais em movimento

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NOVAS ZONAS ELEITORAIS

A gestão que ora se encerra à frente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará tem, como um dosmarcos principais de suas realizações, a instalação de sete novas zonas eleitorais em Fortaleza. A partir daResolução no. 222, de 2003, que dispunha sobre o desmembramento das zonas eleitorais da capital, o TREestabeleceu o novo mapa da cidade com a redistribuição das 13 zonas, ou seja, as seis anteriormente existentese as sete novas. A criação dessas novas zonas foi definida em função da grande quantidade de eleitoresinscritos – cerca de 230 mil – em cada uma das seis zonas eleitorais até então existentes, dificultandobastante o trabalho de organização e realização das eleições.

Os novos juízes eleitorais foram empossados no dia 10 de março pelo presidentedo TRE, em solenidade realizada no auditório do Fórum Eleitoral: José Mário dos MartinsCoelho – 112ª zona; Raimundo Eymard Ribeiro de Amoreira – 113ª zona; Edmo MagalhãesCarneiro – 114ª zona; Francisco Pedrosa Teixeira – 115ª zona; Paulo Eduardo MendesSobrinho – 116ª zona; Clécio Aguiar de Magalhães – 117ª zona e Francisco AuricélioPontes – 118ª zona eleitoral.

A criação das novas zonas eleitorais em Fortaleza resultou do trabalho desenvolvidopelo desembargador José Eduardo Machado de Almeida quando chegou à CorregedoriaRegional Eleitoral, em 2003. Na época, ele contou com o apoio do então presidente doTribunal, desembargador Fernando Ximenes, e dos demais juizes do Pleno, que aprovarama Resolução nº. 222/2003, posteriormente referendada pelo Tribunal Superior Eleitoral(TSE).

Com a nova divisão das zonas eleitorais da capital, 798 mil títulos eleitorais tiveramque ser emitidos pelo TSE, tendo sido posteriormente organizados pelo TRE do Ceará,para distribuição aos eleitores até o dia do Referendo sobre o Desarmamento. Naprática, não ocorreram grandes mudanças, pois o número de inscrição do eleitorpermaneceu o mesmo, assim como seu local de votação. As alterações no título foramapenas quanto aos números da seção e da zona eleitoral, em conseqüência doredimensionamento.

A implantação das sete novas zonas eleitorais – que, a exemplo das seis jáexistentes, também funcionam no Fórum Eleitoral Desembargador Péricles Ribeiro, naPraia de Iracema - implicou também mudanças nos horários de atendimento aos eleitores.Até então, o atendimento era feito por dois cartórios no expediente da manhã e quatro àtarde. Atualmente, com as 13 zonas em plena atividade, seis cartórios eleitorais funcionampela manhã, das sete às 13 horas, e os outros sete à tarde. Visando à melhoria daprestação de serviço ao eleitor, está em andamento a criação de uma central deatendimento ao público, que proporcionará mais espaço e conforto aos que procuramdiariamente a Justiça Eleitoral na capital cearense. Entre outras melhorias, novos terminaisde atendimento serão instalados na central, agilizando consideravelmente o processo denovas inscrições e transferências de títulos.

A criação de sete novas zonas eleitorais na capital cearense , em conseqüência dorecente redimensionamento promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, fezcom que a Justiça Eleitoral, na presente gestão, adotasse medidas visando à organizaçãoe entrega dos novos documentos aos eleitores que passaram pelo processo de alteração.O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou aproximadamente 800 mil novos títulos(correspondentes a mais de 50% do eleitorado de Fortaleza) para que fossem distribuídospelo TRE até o dia 23 de outubro de 2005, data fixada para o referendo sobre odesarmamento.

Os trabalhos de separação e organização dos novos títulos foram desenvolvidosentre os dias 15 de agosto e 2 de outubro. As zonas eleitorais receberam importanteapoio dos servidores da Secretaria do TRE, para que essas atividades fossem executadasdentro do prazo estabelecido.

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ZONAS ELEITORAIS TERÃO CARGOS EFETIVOS

A Justiça Eleitoral do Ceará terá o reforço de 222 servidoresentre analistas e técnicos judiciários, aprovados no último concursorealizado pelo TRE. No ano de 2005, foram convocados 156concursados e, em 2006, assumirão os 66 restantes.

A Lei no 10.842/2004 criou um cargo de analista judiciário (nívelsuperior) e um de técnico judiciário (nível médio) para as zonas eleitoraisde todo o país. No Estado do Ceará, foram contempladas as 111 zonasexistentes na época da elaboração da Lei. Os cargos estão sendoprovidos em ordem crescente do eleitorado existente em cada umadelas, conforme determina a Resolução TRE/CE no 261/2005. As zonaseleitorais criadas recentemente (7 na capital e 4 no interior) terão queaguardar a aprovação de Projeto de Lei que tramita no CongressoNacional, visando à criação de cargos suplementares.

A posse dos concursados convocados em 2005 foi coletiva eocorreu nos meses de junho e julho. A Coordenadoria deDesenvolvimento de Recursos Humanos (CODES-SRH) elaborouprojeto com várias etapas para recepcionar os futuros servidores que,em reuniões com diversos setores do TRE, tiveram oportunidade deconhecer as estruturas organizacionais do Órgão e dos cartórioseleitorais, além de vários outros aspectos de funcionamento e do histórico

da Justiça Eleitoral brasileira, ao longodos seus 73 anos de existência.

Num segundo momento doprojeto da CODES, os novosservidores receberam capacitação emrelação às atividades cartorárias,atendimento ao público e sistemasinformatizados.

FÓRUM DE QUIXADÁ É ENTREGUEÀ POPULAÇÃO

Dentro da política de investimento naqualidade da prestação de serviço dos fórunslocalizados no interior, foi concluída a reformada nova sede do Cartório da 6ª Zona Eleitoral,que atende aos municípios de Quixadá, Banabuiú, Ibaretama e Choró.

CERTIDÕES DE CRIMES ELEITORAIS

A emissão de certidões de crime eleitoral, anteriormente a cargo da zona onde o eleitor é inscrito,passou a ser emitida pela Diretoria do Fórum Eleitoral Des. Péricles Ribeiro, para toda a circunscrição deFortaleza. Nesse sentido, o diretor do fórum, Juiz Francisco Pedrosa Teixeira, oficiou aos cartórios das13 zonas da capital, a fim de que mantivessem atualizado o cadastro criminal do sistema on-line da JustiçaEleitoral, de modo a viabilizar a expedição de certidão criminal única.

A iniciativa facilitou imensamente a vida dos eleitores: ao invés de pleitearem certidão em cada umadas zonas de Fortaleza – que funcionam em horários diferentes –, necessitam, agora, requerer uma únicacertidão na Diretoria, cujo expediente se dá das 7 às 19 horas ininterruptamente.

A criação de setenovas zonas eleitorais nacapital cearense , emconseqüência do recenter e d i m e n s i o n a m e n t opromovido pelo TribunalRegional Eleitoral do Ceará,fez com que a JustiçaEleitoral, na presentegestão, adotasse medidasvisando à organização eentrega dos novosdocumentos aos eleitoresque passaram pelo processode alteração. O TribunalSuperior Eleitoral (TSE)enviou aproximadamente800 mil novos títulos(correspondentes a mais de50% do eleitorado deFortaleza) para que fossemdistribuídos pelo TRE até odia 23 de outubro de 2005,data fixada para o referendosobre o desarmamento.

Os trabalhos deseparação e organizaçãodos novos títulos foramdesenvolvidos entre os dias15 de agosto e 2 deoutubro. As zonas eleitoraisreceberam importante apoiodos servidores da Secretariado TRE, para que essasatividades fossem execu-tadas dentro do prazoestabelecido.

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0 TRE CONSTRÓI FÓRUNS ELEITORAIS NO INTERIOR

Os fóruns eleitorais de Juazeiro do Norte e Iguatu, cujos terrenosforam doados pelas Prefeituras daqueles Municípios, serão osprimeiros a funcionar em prédios próprios. Segundo o diretor geral doTRE, Hugo Pereira Filho, o terreno para a construção do fórum deSobral (24a e 121a Zonas Eleitorais) já está em fase de negociaçãocom o Patrimônio da União e os projetos em fase de execução.

No dia 18 de março de 2005, o presidente do TRE,Desembargador José Eduardo Machado de Almeida, e o Diretor Geralestiveram em Quixadá para inauguração da nova sede do cartórioeleitoral da 6a Zona, que compreende, além de Quixadá, os municípiosde Banabuiú, Ibaretama e Choró. O prédio foi cedido pelo Governodo Estado e reformado pela Prefeitura de Banabuiú. A iniciativa doTRE, de transferência do local de funcionamento da 6a Zona Eleitoral,surgiu em razão da falta de condições adequadas no prédio anterior.A construção de um fórum definitivo ocorrerá em 2007.

Em 2007, além de Quixadá, a previsão é de que sejam construídos fóruns em Limoeiro do Norte,Itapipoca e Crateús. Como os projetos de construção dos prédiosprevêem depósitos para armazenamento de urnas eletrônicas, aestimativa é de que 60% das 23.464 urnas existentes no Ceará,atualmente armazenadas em Fortaleza, sejam descentralizadas. Osfóruns de Iguatu e Juazeiro do Norte (2005), Sobral (2006), Quixadá,Limoeiro do Norte (2007), Itapipoca e Crateús funcionarão como pólosregionais, o que representará significativa economia para o TRE natarefa de distribuição de urnas eletrônicas pelo interior do Estado, porocasião de eleições oficiais.

CONSTRUÇÃO E INAUGURAÇÃO DOS FÓRUNS

ELEITORAIS DE IGUATU E JUAZEIRO DO NORTE

Teve início em janeiro de 2005 a construção dos fórunsde Iguatu e Juazeiro do Norte. O de Iguatu teve concretizadotodo o projeto, com a construção das dependências destinadasao cartório, de uma central de atendimento ao público, dodepósito para armazenamento de 2.500 urnas eletrônicas, alémdo auditório para reuniões e treinamentos.

O fórum de Juazeirosomente ganhará depósito deurnas e auditório no próximoano de 2006, em face da faltade verba. Ambos serãoinaugurados no mês deoutubro, nos dias 7 e 6,respectivamente.

FUNCIONAMENTO DOSCARTÓRIOS

EM MARACANAÚ

A s duas zonas eleitorais deMaracanaú - 104ª e 122ª - que

estão funcionando num mesmoprédio cedido pelo Tribunal deJustiça, encontram-se aguardandodeferimento da solicitação do Des.José Eduardo Machado de Almeidaquanto à cessão de uma casa,também pertencente àquele Tribunal,a fim de concretizar a realização dostrabalhos eleitorais em prédiosdistintos, com melhor qualidade parao público interno e externo afeitos aesta justiça especializada.Fórum de Juazeiro do Norte

Capítulo 5

Escola Judiciária Eleitoral - EJE

ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL - EJEESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL - EJEESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL - EJEESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL - EJEESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL - EJE TRE-CETRE-CETRE-CETRE-CETRE-CE 4747474747


A Escola Judiciária Eleitoral, há dois anos instituída oficialmente neste Estado, vem mantendo, ao longode sua história, o firme propósito de promover uma maior qualificação de todos os que fazem estaJustiça Especializada, fomentando, ainda, processos educativos destinados à formação de cidadãos

críticos, conscientes do seu papel na consolidação da democracia.

Através da implementação de cursos, palestras e, sobretudo com a criação do Projeto Eleitor doFuturo, fruto da parceria entre o TRE-CE e o UNICEF, a EJE vem estreitando os laços com o eleitoradocearense, atuando como verdadeiro elo de ligação entre a Justiça Eleitoral e a sociedade.

Ao elaborar o planejamento de suas atividades para o exercício de 2005, a EJE buscou intensificaras ações do Projeto Eleitor do Futuro, inserindo-o, especialmente, no ambiente escolar que, sem dúvida,constitui o principal sistema de formação do país, com indiscutível papel na educação política dos jovens.

Nesse aspecto, encontra-se em fase de produção o Curso de Formação à Distância de Educadorespara Educação Política, destinado a professores da rede pública e particular, bem como de sistemasinformais (ONGs, organizações sociais) e jovens (educação entre pares), o qual será ministrado através dadistribuição sistemática de fascículos, encartados em jornal de grande circulação, contando, ainda, comcertificação ao respectivo término.

Tal iniciativa pretende instrumentalizar instituições e organizações educativas formais e informaiscom um conhecimento que permita incorporar a educação política à rotina dos adolescentes e jovens, semdepender de estímulos externos (projetos, concursos), que são necessariamente pontuais e limitados notempo.

O Projeto Justiça Eleitoral nas Escolas é outra proposta a ser implementada, cujo objetivo é promoverpalestras educativas nas instituições de ensino fundamental e médio do Estado do Ceará, direcionadas aalunos na faixa etária de 12 a 17 anos de idade.

Este projeto surgiu a partir da iniciativa das próprias escolas que, sistematicamente, procuravam estaJustiça Especializada em busca de subsídios para pesquisas ou informações sobre temas como Voto eCidadania, entre outros. Atualmente em fase de conclusão, o “Justiça Eleitoral nas Escolas” contará commaterial bibliográfico e um vídeo de 15 minutos que será exibido durante as exposições teóricas, motivandoestudantes e professores a terem um envolvimento maior com a temática a ser discutida no decorrer daapresentação, dispondo, ainda, de multiplicadores devidamente treinados para proferir as palestras.

ESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL - EJEESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL - EJEESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL - EJEESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL - EJEESCOLA JUDICIÁRIA ELEITORAL - EJETRE-CETRE-CETRE-CETRE-CETRE-CE4848484848


Outra proposta igualmente importante, prevista para este ano e que tem nos estudantes seu focoprincipal de atuação, é a Campanha de Alistamento Eleitoral nas Escolas, que abrange os jovens de 16 e17 anos.

Coroada de êxito em 2003, como já amplamente constatado através de dados estatísticos, esta iniciativaaumentou, sobremodo, o contingente de eleitores no Estado do Ceará, razão pela qual foi incluída naprogramação da EJE para 2005.

A campanha será inicialmente divulgada, entre os estabelecimentos de ensino, pelos próprios cartórioseleitorais, sem prejuízo da divulgação através dos meios de comunicação, quando possível. Assim, As escolasinteressadas no alistamento dos alunos serão previamente cadastradas junto aos cartórios que agendarão oatendimento nas instituições, à medida em que forem recebendo os respectivos pedidos.

A realização de Curso de Especialização em Direito e Processo Eleitoral, a ser executado emparceria com a Escola Superior de Magistratura do Estado do Ceará -ESMEC, destinado a juízes e promotoreseleitorais da Capital e Interior, é mais um projeto da Escola Judiciária para 2005, atenta à atual tendência decapacitação profissional, para o exercício pleno e cada vez mais eficiente do Direito Eleitoral em nossoEstado.

Merece destaque, ainda, dentro das atividades da Escola Judiciária no corrente ano, a participaçãodo Projeto Eleitor do Futuro no 13.º Encontro da SBPC Jovem, como parte da 57.ª Reunião Anual da SociedadeBrasileira para o Progresso da Ciência, realizada de 18 a 22 de julho, no Campus do Itaperi, na UniversidadeEstadual do Ceará, em Fortaleza. O evento, que este ano teve como tema Conhecimento e Juventude naConstrução da Cidadania, atraiu jovens estudantes para a área da ciência e cultura, integrando alunos eprofessores dos ensinos fundamental, médio e técnico.

Durante uma semana, o Projeto Eleitor do Futuro levou aos estudantes que participaram da SBPCJovem informações, através da exposição de painéis, sobre a luta pelo aperfeiçoamento da democracia, aolongo dos 60 (sessenta) anos de história da Justiça Eleitoral no Brasil.

Como parte da programação, foi ministrada, para os participantes do evento, palestra contendo umapanhado das atividades desenvolvidas pelo Projeto Eleitor do Futuro, desde a sua criação, inclusive com osresultados obtidos no biênio 2003/2004 e a programação para o corrente ano.

Duas urnas eletrônicas foram instaladas no Campus, atraindo a atenção dos jovens de 12 a 17 anos,que puderam participar de pesquisa, votando nas próprias urnas, sobre questionamentos relacionados a votoe cidadania. Com indagações como: “Você concorda com o voto do jovem a partir dos 16 anos?”; “Vocêacha que votar é uma forma do jovem decidir sobre questões importantes para sua vida?”; “Vocêteria interesse em participar do grêmio estudantil já existente ou que venha a ser criado na suaescola?” e, apresentando sempre como opções de resposta o SIM, NÃO e NÃO SEI, a pesquisa teve, naapuração dos resultados, a vitória esmagadora do SIM (85%) em todas as questões, demonstrando que asnovas gerações já começam a ter consciência da importância do seu papel na consolidação dos verdadeirosvalores democráticos em nossa sociedade.

Capítulo 6

O Ministério Público Eleitoral no Estado do Ceará

O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DO CEARÁO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DO CEARÁO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DO CEARÁO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DO CEARÁO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DO CEARÁ TRE-CETRE-CETRE-CETRE-CETRE-CE 5151515151


A Procuradoria Regional Eleitoral contava, até o mês de março do ano corrente, com um gabinete e umgrupo de assessores para o desenvolvimento de seus trabalhos, formado por servidores deste Regional,cedidos àquele Órgão Ministerial.

A partir de 01/04/2005, o Parquet Eleitoral passou a funcionar na própria sede da Procuradoria daRepública, à Rua João Brígido, nº 1260, sendo integrado, a partir de então, por funcionários do quadropermanente do Ministério Público Federal.

Remanesceu, todavia, o gabinete da Procuradoria Regional Eleitoral na sede desta Egrégia Corte,para prestar assistência ao Exmo. Senhor Procurador em dias de Sessão desta Corte.

Por outro lado, atendendo a reiterados pedidos dos membros do Pleno deste Tribunal, foi criado oSetor de Assessoramento aos Juízes – SEAJU, vinculado à Secretaria Judiciária – SEJUD, para contribuirde forma efetiva com o bom andamento dos trabalhos processuais deste Regional.

Encontra-se em tramitação o projeto de minuta de Resolução que determina a criação deste Setor,bem como discrimina suas atribuições. Sua aprovação dependerá da apreciação dos membros desta CorteRegional, em decorrência das alterações promovidas no organograma e no Regimento da Secretaria doTribunal, de acordo com o art. 16, VII do RITRE-CE.

Com efeito, o Pleno do TRE - CE é composto de 7 (sete) Juízes Eleitorais. Atualmente, encontram-se exercendo a judicatura eleitoral os seguintes magistrados: Des. José Eduardo Machado de Almeida –Presidente; Desa. Huguette Braquehais – Vice-Presidente; Dr. Celso Albuquerque Macedo – Juiz de Direito;Dr. José Filomeno de Moraes Filho – jurista; Dra. Maria Nailde Pinheiro Nogueira – Juíza de Direito, Dr.Augustino Lima Chaves – Juiz Federal e Dr. Anastacio Jorge Matos Sousa Marinho – jurista.

Importa destacar, por oportuno, que tanto o Des. José Eduardo Machado de Almeida quanto a Desa.Huguette Braquehais possuem seus respectivos quadros de assessores.

Dessa forma, o recém-criado Setor é integrado por 5 (cinco) servidores, os quais prestam serviçosde efetivo assessoramento aos demais integrantes do Pleno deste TRE.

Dentre suas atribuições, destaca-se a realização de pesquisas doutrinárias, jurisprudenciais, bemcomo de legislação administrativa, criminal, eleitoral e processual, necessárias ao desempenho da funçãojudicante, quando da apreciação de recursos, reclamações, representações, impugnações de mandato eletivo,investigações judiciais eleitorais, dentre outros tipos de processo.

O MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DO CEARÁO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DO CEARÁO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DO CEARÁO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DO CEARÁO MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DO CEARÁTRE-CETRE-CETRE-CETRE-CETRE-CE5252525252


Impende destacar, aqui, as diversas funções atribuídas ao novel setor, elencadas no projeto de Resoluçãoque disciplina sua criação:

“Art. 7º (...)

parágrafo único. Ao Setor de Assessoramento aos Juízes do Tribunal – SEAJU, subordinado àSecretaria Judiciária –

SEJUD, compete:

1. prestar assessoramento em matéria eleitoral e administrativa aos membros do Tribunal;

2. realizar estudos e pesquisas determinados pelos Juízes;

3. analisar os processos distribuídos aos Juízes, elaborando o respectivo relatório e juntando alegislação, a doutrina e a jurisprudência pertinentes;

4. executar, por determinação dos Juízes-Relatores, trabalhos que concorram para a celeridade dojulgamento dos processos;

5. selecionar os processos para a elaboração da pauta de julgamento.”

Por fim, ressalte-se a boa aceitação dos trabalhos ora em andamento e a forte expectativa de queesta contribuição qualificada possa significar uma expressiva melhoria no desempenho da atividade-fimdeste Tribunal.

Anexos

- Resoluções do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará- Relação de Juízes Eleitorais, Promotores e Chefes de Cartório- Relatório de Estatística Processual- Estrutura Organizacional

AAAAA NEXNEXNEXNEXNEXOSOSOSOSOS - R - R - R - R - R esoluções do TRE-CEesoluções do TRE-CEesoluções do TRE-CEesoluções do TRE-CEesoluções do TRE-CE TRE-CETRE-CETRE-CETRE-CETRE-CE 5555555555


RESOLUÇÃO Nº 260/2005

Dispõe sobre a criação da Diretoria do Fórum Eleitoral no Município de Fortalezae sobre o Juiz responsável pelo regime de plantão de atendimento ao público, e dáoutras providências.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais;

CONSIDERANDO que todos os cartórios eleitorais do Município de Fortaleza funcionam no FórumEleitoral Desembargador Péricles Ribeiro, pelo que se faz necessário centralizar atividades administrativasde interesse comum a todas as unidades;

CONSIDERANDO que é dever da Justiça Eleitoral prestar seus serviços à comunidade comeficiência e buscar aprimoramento e excelência;

RESOLVE:

Art. 1º Criar a Diretoria do Fórum Eleitoral Desembargador Péricles Ribeiro, a qual compreenderáos cartórios das zonas eleitorais do Município de Fortaleza, sob a coordenação administrativa do Juiz Diretordo Fórum Eleitoral.

DO JUIZ DIRETOR DO FÓRUM ELEITORAL

Art. 2º O Juiz Diretor do Fórum Eleitoral será designado por ato da Presidência deste Tribunal,devendo ser submetida tal designação à deliberação do Pleno.

Parágrafo único. O Juiz Diretor do Fórum Eleitoral será designado dentre os Juízes Eleitorais daCapital, sem prejuízo de sua jurisdição, pelo período de 1 (um) ano, podendo o encargo ser prorrogado umaúnica vez por igual tempo, sob a forma estabelecida no caput deste artigo.

Art. 3º Compete ao Juiz Diretor do Fórum Eleitoral as seguintes funções:

I – planejar, coordenar, organizar, orientar, dirigir e controlar as atividades administrativas desenvolvidasno Fórum Eleitoral, ressalvadas as atribuições específicas do Juiz de cada zona eleitoral;

II – responder pelo protocolo central, pela distribuição de processos e pelo controle de dados referentesa ações criminais no âmbito de jurisdição das zonas eleitorais de Fortaleza;

III – responder pela área comum do Fórum, pelo almoxarifado central, pelo depósito único de materiaise pelo arquivo geral de documentos;

IV- controlar a freqüência dos servidores à disposição da Diretoria do Fórum;

V – baixar portarias e ordens de serviço sobre assuntos de caráter administrativo;

VI – exercer quaisquer outras atividades decorrentes do exercício da função ou que sejamdeterminadas pelo Tribunal ou pela sua Presidência.

§ 1º. O Chefe de Cartório da Zona Eleitoral, da qual o Juiz Diretor é titular, exercerá as funções deescrivania no tocante à distribuição de processos e lavrará as certidões criminais, sendo responsável pelocompilamento de informações do banco de dados referente ao trâmite de ações criminais.

§ 2º. O banco de dados de que trata o parágrafo anterior será atualizado constantemente, mediantea imediata comunicação encaminhada pelo Juiz Eleitoral ao Juiz Diretor, sempre que houver recebimento dedenúncia criminal e alterações relevantes nas ações criminais de sua competência, a ensejarem modificaçõesno conteúdo de certidão criminal.

AAAAA NEXNEXNEXNEXNEXOSOSOSOSOS - R - R - R - R - R esoluções do TRE - CEesoluções do TRE - CEesoluções do TRE - CEesoluções do TRE - CEesoluções do TRE - CETRE-CETRE-CETRE-CETRE-CETRE-CE5656565656


DO CHEFE DA DIRETORIA DO FÓRUM ELEITORAL

Art. 4º A Presidência do Tribunal designará servidor para exercer as funções de Chefe da Diretoriado Fórum Eleitoral, nível FC-4, o qual terá as seguintes atribuições:

I – auxiliar e prestar apoio à Diretoria do Fórum para a consecução de todos os seus misteres,excetuando-se a distribuição de processos e emissão de certidões criminais, bem como executar as demaisatividades que o Juiz Diretor entender pertinentes, sugerindo sempre medidas para melhoria na realizaçãodos serviços;

II – organizar e supervisionar, sob a orientação do Juiz Diretor, as atividades dos servidores à disposiçãoda Diretoria;

III - gerir os contratos celebrados entre o Tribunal e terceiros destinados ao uso comum no FórumEleitoral;

IV –controlar os materiais de consumo e permanente da Diretoria;

V – exercer a guarda e conservação dos bens móveis da área de uso comum.

DO FUNCIONAMENTO DA DIRETORIA DO FÓRUM

Art. 5º A Diretoria do Fórum funcionará em 2 (dois) expedientes com o revezamento de seusservidores, conforme orientação da Presidência do T.R.E-CE.

Art. 6º. A Presidência do Tribunal lotará 6 (seis) servidores requisitados indicados e cedidos pelas6 (seis) zonas eleitorais com maior número de requisições, seguido do critério de antigüidade da zona eleitoral,para prestarem seus serviços na Diretoria do Fórum Eleitoral, sob chefia imediata do Chefe da Diretoria.

Parágrafo Único. O Juiz Diretor do Fórum receberá as indicações de servidores dos juizes das seiszonas eleitorais e as encaminhará ao Presidente do Tribunal, para posterior lotação.

DO JUIZ RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE PLANTÃO

Art. 7º Haverá, diariamente, um juiz plantonista para o atendimento ao público, cuja designação seráfeita por escala mensal, mediante Portaria específica da Diretoria do Fórum Eleitoral, observando sempre orevezamento entre os Juízes Eleitorais da Capital, inclusive o Diretor do Fórum.

§ 1º Compete ao Juiz Eleitoral de plantão:

I – orientar, coordenar e supervisionar, diretamente, as atividades de atendimento ao público, ressalvadasas atribuições de caráter geral do Diretor do Fórum;

II – apreciar e despachar os RAE’s submetidos a seu exame;

III – assinar os títulos eleitorais expedidos;

VI – exercer quaisquer outras atividades decorrentes do exercício da função, ou que sejamdeterminadas pelo TRE/CE ou pela sua Presidência.

§ 2º. Acompanhará o Juiz Eleitoral de plantão o respectivo Chefe de Cartório da Zona Eleitoral, queo assessorará nas questões que este entender pertinentes.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 8º Para fins de cumprimento do art. 4º, caput, a Diretoria-Geral, conjuntamente com a Secretariade Recursos Humanos, encaminhará à Presidência proposta de alteração no Regimento Interno da Secretariadeste Tribunal, remanejando uma função comissionada, nível FC-4, para Chefia da Diretoria do Fórum.



Art. 9º Após a designação do Juiz Diretor do Fórum Eleitoral, os demais juízes eleitorais encaminharão,ao Juiz Diretor, relatório com informações atualizadas acerca das ações criminais eleitorais no âmbito de suajurisdição, a fim de que o respectivo chefe do cartório (art. 3º, parágrafo único) possa formar base de dadosinicial para lavratura da certidão de ações criminais.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 10. Compete ao Juiz Diretor do Fórum Eleitoral exarar, através de Portaria, regulamentaçãorelativa a esta Resolução.

Art. 11. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas serão dirimidos pelo Juiz Diretor do Fórum,podendo sempre que entender necessário, encaminhar ao Tribunal sugestões de alteração desta Resolução.

Art. 12. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza/CE, aos 17 do mês de janeirode 2005.

Des. José Eduardo Machado de Almeida

PRESIDENTE

Desa. Gizela Nunes da Costa

VICE –PRESIDENTE

Drª Maria Vilauba Fausto Lopes

JUÍZA SUBSTITUTA

Dr. Danilo Fontenele Sampaio Cunha

JUIZ SUBSTITUTO

Dr. José Filomeno de Moraes Filho

JUIZ

Dra. Maria Nailde Pinheiro Nogueira

JUÍZA

Dr. José Walker Almeida Cabral

JUIZ SUBSTITUTO

Dr. Lino Edmar de Menezes





Dispõe sobre o provimento dos cargos criados pela Lei nº 10.842, de 20 de fevereirode 2004, no âmbito da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará.


CONSIDERANDO a edição da Lei nº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004, bem como aprovação daResolução T.S.E. nº 21.832, de 22 de julho de 2004;

CONSIDERANDO que este Tribunal Regional possui concurso público realizado para provimentode cargos efetivos de analista judiciário – área judiciária e administrativa e técnico judiciário – áreaadministrativa, com validade de 2 (dois) anos a partir da publicação de sua homologação no Diário Oficial daUnião nº 159, ocorrida em 19 de agosto de 2003, podendo ser prorrogado, a critério da administração, porigual período;

CONSIDERANDO, ainda, que o concurso de remoção foi regulamentado pelo Tribunal SuperiorEleitoral por meio da Resolução nº 21.883, de 12 de agosto de 2004, publicada no D.J.U. em 1º de setembrode 2004,

RESOLVE;

Art. 1º. O provimento dos cargos efetivos de analista Judiciário e técnico judiciário criados pela Leinº 10.842, de 20 de fevereiro de 2004 obedecerá às normas constantes na Resolução do TSE nº 21.832, de22 de julho de 2004 e, supletivamente, às estabelecidas nesta resolução.

Art. 2º. Os cargos efetivos de analista judiciário e técnico judiciário, criados para o Quadro dePessoal da Justiça Eleitoral do Estado do Ceará, destinados às Zonas Eleitorais, serão providos de formadecrescente, das zonas eleitorais com maior número de eleitores para a de menor número.

Parágrafo único. Para a adoção do critério previsto no “caput” deste artigo, deverá ser levado emconsideração o eleitorado apto a votar nas eleições municipais de 2004.

Art. 3º. Do total dos cargos de analista judiciário criados pelo art. 1º, inciso I, da Lei nº 10.842/2004,56 (cinqüenta e seis) serão destinados para a área de atividade judiciária e 55 (cinqüenta e cinco) para a áreade atividade administrativa.

Parágrafo único. A lotação dos cargos de analista judiciário dar-se-á de forma intercalada entre asáreas judiciária e administrativa, iniciando-se pela primeira.

Art. 4º. Deverão ser nomeados para os cargos a que se refere o art. 2º, observada a estrita erigorosa ordem de classificação, os candidatos aprovados no Concurso Público de nº 01/2002, realizado poreste Tribunal, publicação de sua homologação no Diário Oficial da União nº 159, ocorrida em 19 de agosto de2003.

Art. 5º. Os atuais servidores do Quadro Permanente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, ocupantesde cargo efetivo de analista judiciário – área judiciária ou área administrativa e de técnico judiciário – áreaadministrativa, poderão optar pela lotação em quaisquer das zonas eleitorais da Capital e do Interior doEstado, mediante concurso de remoção, a ser realizado precedendo ao chamamento dos candidatosconcursados, nos termos da Resolução T.S.E. nº 21.883/2004 e instruções da Presidência deste Tribunal.

§ 1º. Nas instruções constantes do “caput” deste artigo constarão todas as regras relativas à realizaçãodo concurso de remoção, entre as quais a ordem dos cartórios em que ocorrerão as posses.

§ 2º. As vagas remanescentes na Secretaria do Tribunal, decorrentes da opção de remoção a que serefere o “caput”, deverão ser preenchidas pelos candidatos aprovados no concurso de que trata o art. 3º,observada a estrita e rigorosa ordem de classificação no concurso público, a identidade do cargo e área deatividade.



Art. 6º. Realizando-se o concurso de remoção e ficando alguma vaga no cartório eleitoral a serpreenchida, serão chamados os candidatos aprovados no Concurso Público de nº 1/2002, realizado por esteTribunal, para os cargos de analista judiciário – área judiciária e área administrativa, e de técnico judiciário –área administrativa.

§ 1º. O concurso de remoção somente se realizará para o provimento de cargos declarados vagos noâmbito dos Cartórios Eleitorais.

§ 2º. O candidato aprovado no Concurso Público nº 1/2002 que ao ser convocado para tomar posseem cargo de analista judiciário – área judiciária e área administrativa ou de técnico judiciário – áreaadministrativa, em cartório do interior do estado, deverá assinar termos de opção à assunção do cargo nocartório designado, conforme prevê o § 3º do art. 2º da Res. do T.S.E. nº 21.832/2004.

§ 3º. Fica assegurado ao candidato recusante a permanência na ordem de classificação do concurso.

Art. 7º. Este Tribunal, para os fins de realização do Concurso de Remoção, utilizar-se-á da ResoluçãoT.S.E. nº 21.883 (PA nº 19.263) e instruções a serem baixadas pela Presidência.

Art. 8º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza/CE, aos 4 do mês de abril de 2005.

Des. José Eduardo Machado de AlmeidaPRESIDENTE

Des.ª Huguette BraquehaisVICE-PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO

Dr. Celso Albuquerque MacedoJUIZ

Dr. Danilo Fontenele Sampaio CunhaJUIZ

Dr. José Filomeno de Moraes FilhoJUIZ

Dr.ª Maria Nailde Pinheiro NogueiraJUIZ

Dr. José Walker Almeida CabralJUIZ SUBSTITUTO

Dr. Oscar Costa FilhoPROCURADOR REGIONAL ELEITORAL



RESOLUÇÃO N.º 262/2005

Dispõe sobre a criação do Conselho Editorial do TribunalRegional Eleitoral do Ceará.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o aumento da produção editorial deste Regional e a conseqüente necessidadede constante aperfeiçoamento de seus trabalhos;

CONSIDERANDO a importância de traçar diretrizes que norteiem os trabalhos editoriais do Tribunal;

CONSIDERANDO a indispensável realização de uma análise técnico-científica do material a serpublicado;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica criado o Conselho Editorial do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, órgão colegiado,de natureza normativa, avaliativa e deliberativa, a quem cabe definir a política editorial deste Tribunal,traçando diretrizes que servirão de base para determinar a linha editorial da Instituição.

Art. 2º. O Conselho Editorial do TRE-CE será constituído por um Presidente, um Secretário e cincoConselheiros.

§ 1º. A Presidência do Conselho será ocupada por um juiz do Tribunal, titular ou substituto, indicadopelo Presidente do TRE-CE.

§ 2º. Cabe ao Secretário Judiciário do Tribunal ocupar o cargo de Secretário do Conselho.

§ 3º. Tomarão parte, também, como conselheiros, o Assessor Jurídico da Presidência, o Assessor deComunicação Social e representantes da Corregedoria Regional Eleitoral, da Escola Judiciária Eleitoral e daSecretaria do Tribunal, devendo, as representações, ser indicadas pelo Desembargador Corregedor, peloDiretor da Escola e pelo Diretor Geral do TRE-CE, respectivamente.

Art. 3º. Compete ao Conselho:

I. normatizar o processo de editoração das publicações;

II. analisar e aprovar as propostas de publicação apresentadas pelas unidades do TRE-CE;

III.fixar o cronograma das propostas aprovadas, estabelecendo prioridades;

IV. analisar os originais das publicações e autorizar sua remessa à gráfica responsável pela impressão;

V. desempenhar as demais atribuições que estejam no âmbito de sua competência.

Art. 4º. Compete ao Presidente do Conselho:

I. convocar as reuniões ordinárias e, quando necessário, as extraordinárias;

II. presidir as reuniões do Conselho;

III. proferir voto de desempate nas decisões;

Art. 5º. Compete ao Secretário:

I. encaminhar, acompanhar e supervisionar os trabalhos aprovados, até sua efetiva publicação edistribuição;

II. secretariar as reuniões do Conselho;



III.propor a convocação de reuniões extraordinárias;

IV. supervisionar o desenvolvimento dos trabalhos de editoração do TRE-CE.

Parágrafo Único. O Secretário do Conselho será assessorado pelo Coordenador de Jurisprudênciae Documentação a quem cabe planejar as atividades relativas às publicações do Tribunal e coordenar ostrabalhos de editoração.

Art. 6º. O Conselho Editorial reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês, ou,extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente ou pela maioria absoluta dos membros.

§ 1º. Para a composição do quorum é exigida a presença da maioria absoluta de seus membros.

§ 2º. As deliberações do Conselho serão tomadas por maioria simples dos presentes e registradas emata rubricada pelo Presidente e membros.

Art. 7º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza/CE, aos 27 do mês dejunho de 2005.


Des. Rômulo Moreira de DeusVICE-PRESIDENTE SUBSTITUTO




Dr. Augustino Lima ChavesJUIZ

Dr. Anastácio Jorge Matos de Sousa MarinhoJUIZ





Dispõe sobre a criação da Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará -Suffragium, e dá outras providências.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições,

CONSIDERANDO a necessidade de aprimoramento dos que atuam na Justiça Eleitoral do Ceará,visando promover a excelência do serviço prestado à sociedade;

CONSIDERANDO que a discussão de questões eleitorais e partidárias enseja o fortalecimento dasinstituições democráticas;

CONSIDERANDO a importância da divulgação de idéias que favoreçam o desenvolvimento dosaber individual e social;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica criada a Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - Suffragium, em substituiçãoao Informativo, até então existente.

Art. 2º. A revista Suffragium define-se como democrática, plural e crítica, sem privilégios partidários,ideológicos ou de restrito sentido social.

Art. 3º. Compete à revista publicar:

I. legislação e jurisprudência eleitorais e partidárias;

II. textos doutrinários que fomentem debates, principalmente, nas áreas da ciência política e dodireito eleitoral e constitucional, mesmo que não expressem a visão da instituição, mas a opinião e a posiçãode seu autor;

III.matérias que apresentem temas que envolvam o cotidiano da vida do cidadão, considerando, emespecial, seu ser eleitor;

IV. artigos que visem ao aprofundamento dos trabalhos das diversas áreas de atuação da JustiçaEleitoral;

V. textos que tragam a lume a história da Justiça Eleitoral e do voto, com particular referência àmemória eleitoral do Ceará.

§ 1º. O autor das matérias publicadas na revista será o responsável único pelo conteúdo de seu texto.

§ 2º. A cada autor de artigos publicados serão disponibilizados cinco exemplares, ficando tambémestabelecido que o recebimento das matérias e a distribuição da revista serão feitos sempre em carátergratuito.

§ 3º. Os artigos poderão ser reproduzidos e distribuídos desde que o veículo de divulgação mencionea autoria e a fonte, e, quando impresso, envie um exemplar para a Secretaria Judiciária do Tribunal RegionalEleitoral do Ceará.

Art. 4º. A Revista do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará - Suffragium terá seu registro, através doCentro Brasileiro do ISSN, no Número Internacional Normalizado para Publicações Seriadas – ISSN,identificador que individualiza o título de publicações seriadas, tornando-as únicas e definitivas.

Art. 5º. A revista será, também, disponibilizada em meio eletrônico na Intranet e na Internet.

Art. 6º. Deverão ser editadas três revistas por ano, nos quadrimestres de janeiro a abril; maio aagosto; setembro a dezembro.



Parágrafo Único. Além das três revistas, poderão ser publicadas edições especiais, desde que previstasno contrato anual estabelecido com a empresa responsável por sua impressão gráfica.

Art. 7º. O Conselho Editorial do TRE-CE, a Assessoria de Comunicação, a Corregedoria RegionalEleitoral, a Escola Judiciária Eleitoral e as Secretarias do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em especiala Secretaria Judiciária, são os responsáveis pelos trabalhos de editoração.

Art. 8º. Compete ao Conselho Editorial:

I. analisar e aprovar as matérias apresentadas para publicação;

II. recomendar temas e autores;

III. formular convites a especialistas para produzirem textos doutrinários.

Art. 9º. São atribuições dos diversos setores envolvidos com a editoração da revista:

I - o Assessor de Comunicação Social será o jornalista responsável pela revista, contando com oapoio dos setores do Tribunal, cujas funções estão afetas ao conteúdo e à arte gráfica do periódico;

II - à Corregedoria Regional Eleitoral, à Escola Judiciária Eleitoral e às Secretarias do Tribunalcompete a responsabilidade da seleção e/ou elaboração de matérias de sua área de atuação a serem publicadas;

III - à Secretaria Judiciária e à Coordenadoria de Jurisprudência e Documentação, responsáveispela coordenação dos trabalhos, compete a tarefa de supervisionar a produção da revista em suas diversasfases, verificando, inclusive, o cumprimento das decisões emanadas do Conselho Editorial, e a de acompanharas Seções que trabalham diretamente com a revista Suffragium no desenvolvimento das atribuições, aseguir especificadas:

a) Seção de Jurisprudência e Legislação - SEJUL - selecionar a legislação e a jurisprudência doTSE, do TRE-CE e das Cortes Superiores e organizar por temas a jurisprudência;

b) Seção de Biblioteca – SEBIB - produzir matérias para as seções da revista que lhe são afetas eresponsabilizar-se pela normalização bibliográfica;

c) Seção de Editoração e Publicidade – SEDIP – elaborar o Projeto Básico para contratação dagráfica responsável pela impressão e executar outros trabalhos de editoração, inclusive a arte gráfica, alémda distribuição da revista.

Art. 10. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza/CE, aos 27 do mês de junhode 2005.


Des. Rômulo Moreira de DeusVICE-PRESIDENTE SUBSTITUTO










Dispõe sobre a designação dos juízos eleitorais responsáveis pelo exercício dopoder de polícia sobre a propaganda do Referendo de 23 de outubro de 2005 nosMunicípios de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Caucaia, Sobral e Maracanaú.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confereo inciso IX do art. 16 do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO a realização do Referendo de 23 de outubro de 2005 para a manifestação doeleitorado sobre a manutenção ou rejeição da proibição da comercialização de armas de fogo e munição emtodo o território nacional (Decreto Legislativo n.º 780/2005 do Congresso Nacional);

CONSIDERANDO que a partir de 1º de agosto de 2005 será permitida a propaganda sobre oReferendo (Resolução TSE n.º 22.030/2005 – Calendário Eleitoral);

CONSIDERANDO o disposto no art. 20 da Resolução TSE n.º 22.032/2005, e a existência demais de uma zona eleitoral nos Municípios de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Caucaia, Sobral e Maracanaú,

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam designados os Juízos Eleitorais das 3ª Zona – Fortaleza, 119ª Zona – Juazeiro doNorte, 120ª Zona – Caucaia, 121ª Zona – Sobral e 122ª Zona – Maracanaú para exercerem o poder depolícia sobre a propaganda do referendo nos respectivos municípios.

Art. 2º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos dias do mês de julhodo ano de 2005.


Desa. Huguette Braquehais

VICE-PRESIDENTEDr. Celso Albuquerque Macedo

JUIZDr. José Filomeno de Moraes Filho

JUIZDr.ª Maria Nailde Pinheiro Nogueira

JUIZDr. Jorge Luís Girão Barreto

JUIZDr. Anastácio Jorge Matos de Sousa Marinho

JUIZDr. Oscar Costa Filho





Dispõe sobre a quantidade máxima de eleitores por seção em Fortaleza e nosmunicípios do interior do Estado para o Referendo de 2005.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o disposto no art. 12, parágrafo único da Resolução TSE n.º. 22.036/2005;

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 117, § 1º, da Lei n.º 4.737/65 e 84, parágrafo único da Lein.º 9.504/1997;

CONSIDERANDO a simplicidade do exercício do voto no Referendo determinado pela Lein.º 10.826/2003;

CONSIDERANDO a necessidade de otimizar o uso dos recursos humanos, materiais e financeiroscolocados à disposição da Justiça Eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica estabelecido em 600 (seiscentos) o número máximo de eleitores por seção em Fortalezae 500 (quinhentos) o número máximo de eleitores por seção nos municípios do interior do Estado.

Art. 2º. É obrigatória a agregação de seções que pertencem ao mesmo local de votação, desde queo número de eleitores resultantes da agregação respeite ao disposto no artigo anterior.

§ 1º. A Secretaria de Informática encaminhará a todas as Zonas Eleitorais relatório elaborado porsistema informatizado contendo as agregações que devem ser realizadas.

§ 2º. A quantidade de urnas eletrônicas a ser enviada para as Zonas Eleitorais será calculada pelaSecretaria de Informática em função do número de seções que efetivamente funcionarão, consideradas asagregações propostas no relatório citado no parágrafo anterior.

§ 3º. Fica facultado aos Juízes Eleitorais realizar, sempre dentro do mesmo local de votação, outrasagregações, além das sugeridas pela Secretaria de Informática.

Art. 3º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, e será válida, exclusivamente,para o Referendo de que trata a Lei n.º 10.826/2003.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 28 dias do mês de julhodo ano de 2005.


Desa. Huguette BraquehaisVICE-PRESIDENTE




Dr. Jorge Luís Girão BarretoJUIZ






Regulamenta o art. 13, § 1º da Resolução n.º 22.036/2005 do TribunalSuperior Eleitoral.


CONSIDERANDO o § 1º do art. 13 da Resolução n.º 22.036/2005, do Tribunal Superior Eleitoral,

CONSIDERANDO, ainda, a exposição de motivos da Coordenadoria de Desenvolvimento deRecursos Humanos, expressa na Comunicação Interna n.º 221/2005, bem como a anuência manifestada pelaSecretaria de Informática.

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam dispensados, para o Referendo de 23 de outubro de 2005, no Estado do Ceará, osegundo secretário e o suplente de cada uma das mesas receptoras.

Art. 2º. A presente Resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposiçõesem contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 3 dias do mês de agostodo ano 2005


Des. Rômulo Moreira de DeusVICE-PRESIDENTE




Dr.ª Maria Nailde Pinheiro NogueiraJUÍZA






Dispõe sobre a designação do juiz responsável pelo sorteio dos locais destinados àpropaganda por meio de outdoors para o Referendo de 23 de outubro de 2005 noEstado do Ceará.


CONSIDERANDO o Referendo de 23 de outubro de 2005 para a manifestação do eleitoradoacerca da comercialização de armas de fogo e munição em todo o território nacional (Decreto Legislativonº 780/2005 do Congresso Nacional);

CONSIDERANDO que 14 de agosto de 2005 é o último dia para os tribunais regionais eleitoraisrealizarem o sorteio dos locais destinados pelas empresas de publicidade à propaganda por meio de outdoors(Resolução TSE nº 22.030/2005 – Calendário Eleitoral);

RESOLVE:

Art. 1º. Fica designada a Dra. Maria Vilauba Fausto Lopes, Juíza Substituta deste Tribunal, paraproceder ao sorteio de outdoors destinados à propaganda para o Referendo de 23 de outubro de 2005 noEstado do Ceará.


Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza, aos 08 dias do mês de agostodo ano de 2005.


Desa. Huguette BraquehaisVICE-PRESIDENTE










Regulamenta requisições de servidores públicos para os Cartórios Eleitorais dasZonas, no Estado do Ceará, em caráter emergencial e por prazo determinado

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, por sua composição plena,

CONSIDERANDO a abrangência dos atos preparatórios do referendo vindouro;

CONSIDERANDO a insuficiência de pessoal para executar os serviços extraordinários referentesao Referendo de 23 de outubro de 2005; e

CONSIDERANDO que é dever do Tribunal zelar pela implementação tempestiva dos trabalhoseleitorais, mobilizando os recursos humanos necessários,

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam regulamentadas as requisições extraordinárias de servidores federais, estaduais emunicipais para os Cartórios Eleitorais.

Art. 2º. As requisições serão aprovadas pelo Tribunal, mediante prévia solicitação dos Juízes Eleitorais.

§ 1º. As requisições aludidas serão feitas exclusivamente pelo prazo de até 6 (seis) meses, findo oqual os servidores requisitados deverão retornar às repartições de origem, vedada a prorrogação a qualquertítulo.

§ 2º. Poderá haver nova requisição do mesmo servidor somente decorrido o prazo de 1 (um) ano.

§ 3º. As requisições deverão respeitar as restrições constantes do art. 8º da Lei nº 6.999, de 7 dejunho de 1982.

Art. 3º. Às requisições procedidas na forma desta Resolução não se aplicam os efeitos dos §§ 1º e2º, do artigo 2º, da Lei nº 6.999/82.

Art. 4º. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do TRE/CE.

Art. 5º. A presente Resolução deverá ser submetida à homologação do Tribunal Superior Eleitoralnos termos do parágrafo 1º, do artigo 3º. Da lei nº 6.999/82 e entrará em vigor na data da sua publicação,revogando-se as disposições em contrário.


Desa. Huguette BraquehaisPRESIDENTE SUBSTITUTA

Desa. Gizela Nunes da CostaVICE-PRESIDENTE SUBSTITUTA










Dispõe sobre a designação dos juízos eleitorais competentes para julgar asreclamações sobre localização dos comícios e tomar providências sobre adistribuição eqüitativa dos locais às frentes parlamentares do Referendo de 23 deoutubro de 2005 nos Municípios de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Caucaia, Sobrale Maracanaú.


CONSIDERANDO a realização do Referendo de 23 de outubro de 2005 sobre a proibição dacomercialização de armas de fogo e munição em todo o território nacional (Decreto Legislativo n.º 780/2005do Congresso Nacional);

CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, § 3º da Resolução TSE n.º 22.033/2005 e a existência demais de uma zona eleitoral nos Municípios de Fortaleza, Juazeiro do Norte, Caucaia, Sobral e Maracanaú,

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam designados os Juízos Eleitorais das 83ª Zona – Fortaleza; 28ª Zona – Juazeiro doNorte; 37ª Zona – Caucaia; 24ª Zona – Sobral e 104ª Zona – Maracanaú para julgar as reclamações sobrelocalização dos comícios e tomar as providências sobre a distribuição eqüitativa dos locais às frentesparlamentares.



Desª Huguette BraquehaisPRESIDENTE, em exercício

Des.ª Gizela Nunes da CostaVICE-PRESIDENTE, em exercício



Dr.ª Maria Nailde Pinheiro NogueiraJUÍZA

Dr. Jorge Luís Girão BarretoJUIZ SUBSTITUTO






Dispõe sobre o alistamento eleitoral para alunos de 16 e 17 anos nas escolas doEstado do Ceará e dá outras providências.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, por sua composição plena, no uso dasatribuições que lhe são conferidas pelo art. 16, inciso IX, de seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO a campanha de alistamento eleitoral nas escolas, integrante do Projeto Eleitordo Futuro, realizada pela Escola Judiciária Eleitoral do Ceará e UNICEF;

CONSIDERANDO a necessidade de incentivar o alistamento dos jovens de 16 e 17 anos, semprejuízo da segurança que deve regular o ato de inscrição eleitoral;

CONSIDERANDO, ainda, a importância da prestação de serviço público junto à comunidade,como meio de despertar o espírito de cidadania e civismo,

RESOLVE:

Art. 1º. Os Juízes Eleitorais do Estado do Ceará deverão, em ano não eleitoral, proceder à realizaçãode alistamento eleitoral em escolas públicas e particulares, para alunos de 16 e 17 anos.

Parágrafo único. As demais operações (transferência, revisão, emissão de 2ª via etc.) ficam restritasao Cartório Eleitoral, o qual deverá permanecer aberto ao público, mantendo-se seu regular funcionamento.

Art. 2º. Os trabalhos de qualificação, nessas circunstâncias, deverão ser acompanhados pelo JuizEleitoral, com o auxílio do respectivo Chefe de Cartório, e fiscalizados pelo Promotor Eleitoral da respectivaZona.

Parágrafo único. O Juiz Eleitoral autorizará equipe de servidores do Cartório para executar ostrabalhos junto às escolas.

Art. 3º. É vedada a participação de pessoas estranhas à Justiça Eleitoral nas equipes de alistamento,garantindo-se aos partidos políticos o exercício do direito de fiscalização, previsto no art. 66 do CódigoEleitoral.

Art. 4º. As escolas interessadas no alistamento dos alunos deverão ser previamente cadastradasjunto aos Cartórios Eleitorais, através de formulário próprio (Anexo l), disponibilizado nas páginas da Internete Intranet deste Tribunal.

Parágrafo único. Caberá ao Cartório Eleitoral divulgar a campanha de alistamento entre as escolas,informando o período de sua realização, sem prejuízo da divulgação pelos meios de comunicação, quandopossível.

Art. 5º. O Cartório Eleitoral agendará o atendimento nas escolas, à medida em que for recebendo ospedidos para o alistamento de alunos.

Art. 6º. A realização dos trabalhos de alistamento nas escolas dar-se-á mediante preenchimentomanual de Requerimento de Alistamento Eleitoral – RAE, sendo facultado, às Zonas Eleitorais que dispõemdo sistema on line de emissão de títulos, sua utilização, quando possível.

§ 1º. Quando o alistamento se der mediante preenchimento manual do RAE, o Cartório Eleitoraldeverá providenciar, em 5(cinco) dias, o lançamento dos dados no sistema informatizado, devendo a entregados títulos ser feita dentro de 5(cinco) dias, a contar do término da digitação, atendido o prazo final dacampanha de alistamento.



§ 2º. Obedecidos os prazos do parágrafo anterior, o Cartório Eleitoral agendará com a escola a datade entrega dos títulos no próprio estabelecimento de ensino.

Art. 7º. Somente serão alistados os alunos de 16 e 17 anos que estejam regularmente matriculadosnos estabelecimentos de ensino cadastrados e que residam na circunscrição da Zona Eleitoral responsávelpelo alistamento.

§ 1º. Por ocasião do cadastramento, a escola deverá fornecer ao Cartório Eleitoral a relação dosalunos devidamente matriculados, dispensando, assim, no ato da inscrição, a apresentação de comprovantede residência.

§ 2º. No ato da inscrição, o aluno deverá apresentar documento de identificação, sendo dispensadaa entrega de cópia.

Art. 8º. O Cartório Eleitoral deverá enviar à Escola Judiciária Eleitoral do Ceará, periodicamente,através de formulário próprio disponibilizado na Intranet (Anexo 2), o nome das escolas visitadas, bem comoa quantidade de títulos emitidos e entregues.

Art. 9º. No mês de março de ano eleitoral será realizada a Semana do Eleitor do Futuro, comatendimento preferencial aos jovens de 16 e 17 anos no próprio Cartório Eleitoral.

Art. 10. Todas as Escolas participantes da campanha de alistamento eleitoral de jovens de 16 e 17anos receberão diploma de “Escola Amiga da Democracia”, outorgado pelo Tribunal Regional Eleitoral doCeará, Escola Judiciária Eleitoral do Ceará e UNICEF.

Art. 11. O período de realização da campanha de alistamento eleitoral nas escolas e Semana doEleitor do Futuro será determinado pela Corregedoria Regional Eleitoral e Escola Judiciária Eleitoral doCeará.

Art. 12. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário.

Sala de Sessões do Tribunal Eleitoral do Ceará, em Fortaleza/Ce, aos 31 do mês de agosto de 2005.


Des.ª Huguette BraquehaisVICE-PRESIDENTE



Dra. Maria Nailde Pinheiro NogueiraJUIZA







Dispõe sobre a criação da Diretoria do Fórum Eleitoral no Município de Juazeirodo Norte - CE e sobre o Juiz responsável pelo regime de plantão de atendimentoao público, e dá outras providências.


CONSIDERANDO que todos os cartórios eleitorais do Município de Juazeiro do Norte funcionamno Fórum Eleitoral, pelo que se faz necessário centralizar atividades administrativas de interesse comum asunidades;

CONSIDERANDO que é dever da Justiça Eleitoral prestar seus serviços à comunidade comeficiência e buscar aprimoramento e excelência;

RESOLVE:

Art. 1º. Criar a Diretoria do Fórum Eleitoral, a qual compreenderá os cartórios das zonas eleitoraisdo Município de Juazeiro do Norte, sob a coordenação administrativa do Juiz Diretor do Fórum Eleitoral.

DO JUIZ DIRETOR DO FÓRUM ELEITORAL

Art. 2º. O Juiz Diretor do Fórum Eleitoral será designado por ato da Presidência deste Tribunal,devendo ser submetida tal designação à deliberação do Pleno.

Parágrafo único. O Juiz Diretor do Fórum Eleitoral será designado dentre os Juízes Eleitorais deJuazeiro do Norte, sem prejuízo de sua jurisdição, pelo período de 1 (um) ano, podendo o encargo ser prorrogadopor igual tempo, sob a forma estabelecida no caput deste artigo.

Art. 3º. Compete ao Juiz Diretor do Fórum Eleitoral as seguintes funções:

I – planejar, coordenar, organizar, orientar, dirigir e controlar as atividades administrativas desenvolvidasno Fórum Eleitoral, ressalvadas as atribuições específicas do Juiz de cada zona eleitoral;

II – responder pelo protocolo central, pela distribuição de processos e pelo controle de dados referentesa ações criminais no âmbito de jurisdição das zonas eleitorais de Juazeiro do Norte;

III – responder pela área comum do Fórum, pelo almoxarifado central, pelo depósito único de materiaise pelo arquivo geral de documentos;

IV – baixar portarias e ordens de serviço sobre assuntos de caráter administrativo;

V – exercer quaisquer outras atividades decorrentes do exercício da função ou que sejam determinadaspelo Tribunal, pela sua Presidência ou pela Corregedoria Regional Eleitoral.

§ 1º. O Chefe de Cartório da Zona Eleitoral, da qual o Juiz Diretor é titular, exercerá as funções deescrivania no tocante à distribuição de processos e lavrará as certidões criminais, sendo responsável pelocompilamento de informações do banco de dados referente ao trâmite de ações criminais.

§ 2º. O banco de dados de que trata o parágrafo anterior será atualizado constantemente, mediantea imediata comunicação encaminhada pelo Juiz Eleitoral ao Juiz Diretor, sempre que houver recebimento dedenúncia criminal e alterações relevantes nas ações criminais de sua competência, a ensejarem modificaçõesno conteúdo de certidão criminal.

Art. 4º. O Juiz Diretor do Fórum Eleitoral designará para auxiliá-lo o Chefe do Cartório da ZonaEleitoral na qual é titular, que terá as seguintes atribuições:



I – auxiliar e prestar apoio à Diretoria do Fórum para a consecução de todos os seus misteres,excetuando-se a distribuição de processos que ficará limitada à função de escrivania, e a emissão decertidões criminais, que ficará restrita à lavratura, bem como executar as demais atividades que o JuizDiretor entender pertinentes, sugerindo sempre medidas para melhoria na realização dos serviços;

II – exercer a guarda e conservação dos bens localizados na área de uso comum.

Art. 5º. No caso de acúmulo ocasional de serviço, O Juiz Diretor do Fórum Eleitoral poderá designarservidor lotado na Zona da qual é titular, ou da outra Zona, com a anuência do respectivo Juiz Titular, paraauxiliar o Chefe de Cartório com as atividades inerentes à Diretoria do Fórum.

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 6º. Após a designação do Juiz Diretor do Fórum Eleitoral, os demais juízes eleitorais encaminharão,ao Juiz Diretor, relatório com informações atualizadas acerca das ações criminais eleitorais no âmbito de suajurisdição, a fim de que o respectivo chefe do cartório (art. 3º, §1º) possa formar base de dados inicial paralavratura da certidão de ações criminais.

DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 7º. Compete ao Juiz Diretor do Fórum Eleitoral exarar, através de Portaria, regulamentaçãorelativa a esta Resolução.

Art. 8º. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas serão dirimidos pelo Juiz Diretor do Fórum,podendo sempre que entender necessário, encaminhar ao Tribunal sugestões de alteração desta Resolução.

Art. 9º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza/CE, aos 6 do mês de setembrode 2005.





Dra. Maria Nailde Pinheiro NogueiraJUIZA







Dispõe sobre o procedimento a ser adotado por este Tribunal e pelos Juízes Eleitoraispara a cobrança e execução de multas aplicadas nos termos do Código Eleitoral eLeis conexas e o encaminhamento à Procuradoria da Fazenda Nacional, para finsde inscrição na Dívida Ativa da União.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confereo art. 16, inciso IX, da Resolução nº 138/97 (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado doCeará).

CONSIDERANDO a Resolução nº 21.975/04 e a Portaria nº 288/05, do TSE, que dispõem sobre orecolhimento e cobrança das multas previstas no Código Eleitoral e demais Leis conexas;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar alguns procedimentos a serem adotados para oregistro das multas eleitorais, no âmbito da Justiça Eleitoral;

CONSIDERANDO que compete à Procuradoria da Fazenda Nacional proceder à cobrança dasmultas eleitorais não recolhidas no prazo legal estipulado pela Justiça Eleitoral;

RESOLVE:

Art. 1º. Caberá à Secretaria Judiciária do Tribunal remeter à Procuradoria da Fazenda Nacional ostermos de registro de dívida extraídos dos autos provenientes dos juízos de primeiro grau, bem como os dosprocessos de competência do Tribunal, juntamente com cópia dos respectivos autos individualizada por devedor,para fins de inscrição na dívida ativa da União e adoção das medidas judiciais cabíveis.

Art. 2º. O Juiz Eleitoral deverá informar a este Tribunal o valor e a data da multa recolhida, assimcomo o nome completo do partido político que se houver beneficiado da conduta legalmente vedada, impostaem processo eleitoral, decorrente da aplicação do § 4º do art. 73 da Lei nº 9.504/97, conforme art. 2º daResolução TSE nº 21.975/04.

Art. 3º. Comunicada pela Procuradoria da Fazenda Nacional a liquidação da dívida, a SecretariaJudiciária deste Tribunal encaminhará cópia do documento de quitação ao Juiz Eleitoral, em caso de multaimposta por decisão de primeiro grau, bem como fará juntada nos processos de competência do TribunalRegional Eleitoral.

Parágrafo Único. Recebida a cópia do documento de quitação, será certificada na folha do livro deregistro de dívida do Cartório ou do Tribunal Regional Eleitoral, com os dizeres “DÍVIDA QUITADACONSOANTE INFORMAÇÃO DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DE FLS. _____,JUNTADA AOS AUTOS.”, que conterá a assinatura do Juiz Eleitoral ou de seu preposto ou, ainda, doSecretário Judiciário, conforme o caso, com fé pública.

Art. 4º. A Secretaria Judiciária comunicará a liquidação da dívida ao Tribunal Superior Eleitoral parafins de acompanhamento e controle das multas pela Secretaria de Orçamento e Finança – SOF, conformeart. 5º, parágrafo único, inc. II da Portaria TSE nº 288/05.

Art. 5º. A Secretaria Judiciária encaminhará à Procuradoria da Fazenda Nacional, no Ceará, cópiada presente Resolução nº 21.975/04, do TSE, e da Portaria nº 288/05, do TSE.



Art. 6º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, quando restará revogada aResolução nº 175/2000, de 9 de maio de 2000, e demais disposições em contrário.

Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, em Fortaleza/CE, aos 14 do mês de agostode 2005.












Dispõe sobre atos preparatórios para o Referendo de 23 de outubro de2005, em complementação à Resolução TSE n.º 22.036/2005.


CONSIDERANDO a realização do Referendo de 23 de outubro de 2005 sobre a proibição dacomercialização de armas de fogo e munição em todo o território nacional (Decreto Legislativo n.º 780/2005do Congresso Nacional);

CONSIDERANDO o disposto nos arts. 26, 28 e 31 da Resolução TSE n.º 22.036/2005, que,respectivamente, estabelecem a competência dos tribunais regionais eleitorais para designar autoridaderesponsável pelo procedimento de geração de mídias, determinar a realização da conferência visual dosdados das urnas e disciplinar a comunicação dos procedimentos de carga realizados;

RESOLVE:Art. 1º. Fica designada a Dra. Sérgia Maria Mendonça Miranda, Juíza Substituta deste Tribunal,

autoridade responsável pelo procedimento de geração de mídias para todas as seções eleitorais do Estado(art. 26 da Resolução TSE n.º 22.036/2005).

Parágrafo único. Em casos excepcionais e por necessidade técnica, o procedimento referido poderáser realizado na própria zona, sob a responsabilidade do juiz eleitoral.

Art. 2º. Após a lacração das urnas eletrônicas e quando da entrega das mesmas nos locais devotação, os juízes eleitorais realizarão, através dos servidores e auxiliares da respectiva zona, a conferênciavisual dos dados das cargas constantes das urnas, mediante a ligação dos equipamentos.

Parágrafo único. A Secretaria de Informática notificará a Procuradoria Regional Eleitoral, a Ordemdos Advogados do Brasil – Seção do Ceará e as frentes parlamentares da sistemática a ser adotada para talprocedimento(art. 28 da Resolução TSE n.º 22.036/2005).

Art. 3º. Os juízes eleitorais comunicarão à Secretaria de Informática, através da transmissão dastabelas de correspondências, os procedimentos de cargas realizados.

Parágrafo único. Até às 20h da véspera da votação, a Secretaria de Informática disponibilizará àProcuradoria Regional Eleitoral, à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Ceará e às frentesparlamentares a tabela de correspondências esperadas entre urna e seção, contendo número identificador,data, hora e número identificador da carga e código do cartão de memória de carga (arts. 28 e 37 daResolução TSE n.º 22.036/2005).

Art. 4º. A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, com o encaminhamentode cópia à Procuradoria Regional Eleitoral, à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Ceará e às frentesparlamentares.



Des.a Huguette BraquehaisVICE-PRESIDENTE







TRE-CETRE-CETRE-CETRE-CETRE-CE 7777777777


ANEXANEXANEXANEXANEXOSOSOSOSOS - R - R - R - R - R elação de Ju ízes , Pe lação de Ju ízes , Pe lação de Ju ízes , Pe lação de Ju ízes , Pe lação de Ju ízes , Promotores e Ch. de Cartór ioromotores e Ch. de Cartór ioromotores e Ch. de Cartór ioromotores e Ch. de Cartór ioromotores e Ch. de Cartór io

RELAÇÃO DE JUÍZES ELEITORAIS

ZONA ELEITORAL JUIZ1ª ZE - FORTALEZA WILTON MACHADO CARNEIRO2ª ZE - FORTALEZA LÚCIA MARIA DO NASCIMENTO FIÚZA BITU3ª ZE - FORTALEZA HAROLDO CORREIA DE O. MAXIMO4ª ZE - MARANGUAPE SANDRA ELIZABETE JORGE LANDIM5ª ZE - BATURITE ANTONIO JOSE NORÕES RAMOS6ª ZE - QUIXADA FERNANDO CEZAR BARBOSA DE SOUZA7ª ZE - CASCAVEL ARISTOFANES VIEIRA COUTINHO JUNIOR8ª ZE - ARACATI JURANDIR VIEIRA MARQUES9ª ZE - RUSSAS ANTONIA NEUMA DIAS VASCONCELOS VU10ª ZE - JAGUARIBE SERGIO GIRAO ABREU11ª ZE - QUIXERAMOBIM SONIA MEIRE ABREU TRANCA12ª ZE - SENADOR POMPEU SILVIO PINTO FALCÃO FILHO JECC13ª ZE - IGUATU DJALMA SOBREIRA DANTAS JUNIOR14ª ZE - LAVRAS DA MANGABEIRA RICARDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS JECC15ª ZE - ICO EZEQUIAS DA SILVA LEITE JECC16ª ZE - MISSAO VELHA JOSE MAURO LIMA FEITOSA17ª ZE - ITAPIPOCA VICTOR NUNES BARROSO18a. ZE - ASSARE NELIANE RIBEIRO DE ALENCAR19a. ZE - TAUA MICHEL PINHEIRO20ª ZE - CRATEUS ANDRE AGUIAR MAGALHAES21ª ZE - IPU AIRTON MATOS CRUZ22ª ZE - SAO BENEDITO ADRIANA DA CRUZ DANTAS - Substituta22ª ZE - SAO BENEDITO ANA CLEYDE V. DE SOUZA JECC - Lic. maternidade a partir de 1/06/0523ª ZE - URUBURETAMA VALESKA ALVES ALENCAR ROLIM24ª ZE - SOBRAL PEDRO PECY BARBOSA DE ARAUJO - Afastado24ª ZE - SOBRAL JORGE DI CIERO MIRANDA - Respondendo25ª ZE - GRANJA HEVILÁZIO MOREIRA GADELHA26ª ZE - MILAGRES GUCIO CARVALHO COELHO27ª ZE - CRATO MARIA LUCIA FALCAO28ª ZE - JUAZEIRO DO NORTE MARIA LUCIA VIEIRA29ª ZE - LIMOEIRO DO NORTE JOÃO DANTAS CARVALHO30ª ZE - ACARAU NEUTER MARQUES DANTAS NETO31ª ZE - BARBALHA WALBERTO LUIZ DE ALBUQUERQUE PEREIRA32ª ZE - CAMOCIM LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DUARTE33ª ZE - CANINDE MARIA VALDENISA DE SOUSA BERNARDO34ª ZE - CEDRO IRANDES BASTOS SALES35ª ZE - VICOSA DO CEARA JOAQUIM SOLON MOTA JUNIOR36ª ZE - SAO GONÇALO AMARANTE JOSE CAVALCANTE JUNIOR37ª ZE - CAUCAIA FRANCISCO BISERRIL AZEVEDO DE QUEIROZ38ª ZE - CAMPOS SALES DANIELA LIMA DA ROCHA39ª ZE - INDEPENDENCIA ERNANI PIRES PAULA PESSOA JUNIOR40ª ZE - IPUEIRAS FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA41ª ZE - ITAPAJE CARLOS ROGERIO FACUNDO VU - Respondendo interinamente42ª ZE - JARDIM MARCELO WOLNEY ALENCAR P. DE MATOS43ª ZE - JUCAS MABEL VIANA MACIEL44ª ZE - SANTANA DO ACARAU SOLANGE MENEZES HOLANDA45ª ZE - MASSAPE FERNANDO TELES DE PAULA LIMA

46ª ZE - MOMBAÇA JOSE COUTINHO TOMAZ FILHO47ª ZE - MORADA NOVA ROBERTO SOARES BULCÃO COUTINHO

48ª ZE - NOVA RUSSAS ELIZABETH SANTOS VALE - Respondendo interinamente49ª ZE - PACAJUS DANIELLE PONTES DE ARRUDA PINHEIRO

50ª ZE - PENTECOSTE FATIMA XAVIER DAMASCENO

ANEXANEXANEXANEXANEXOSOSOSOSOS - R - R - R - R - R elação de Ju ízes , Pe lação de Ju ízes , Pe lação de Ju ízes , Pe lação de Ju ízes , Pe lação de Ju ízes , Promotores e Ch. de Cartór ioromotores e Ch. de Cartór ioromotores e Ch. de Cartór ioromotores e Ch. de Cartór ioromotores e Ch. de Cartór ioTRE-CETRE-CETRE-CETRE-CETRE-CE7878787878


ZONA ELEITORAL JUIZ

51ª ZE - PEREIRO THEMIS PINHEIRO

52ª ZE - REDENÇAO JANAYNA PEREIRA MARQUES DE OLIVEIRA

53ª ZE - SANTANA DO CARIRI ANGELA MARIA SOBREIRA DANTAS TAVARES

53ª ZE - SANTANA DO CARIRI JOSÉ ACELINO JÁCOME CARVALHO - Respondendo na ausência da titular

54ª ZE - SANTA QUITERIA LUZIA PONTE DE ALMEIDA

55ª ZE - SOLONOPOLE EDSON FEITOSA DOS SANTOS FILHO

56ª ZE - UBAJARA FABIO MEDEIROS FALCAO ANDRADE

57ª ZE - PACATUBA MARILÊDA FROTA ANGELIM TIMBÓ

58ª ZE - IPAUMIRIM CLAUDIO AUGUSTO MARQUES DE SALES

59ª ZE - PEDRA BRANCA MARIA MARTINS SIRIANO

60ª ZE - ACOPIARA NADIA MARIA FROTA PEREIRA

61ª ZE - TAMBORIL DEMETRIO SAKER NETO

62ª ZE - VARZEA ALEGRE ANTONIO FRANCISCO PAIVA

63ª ZE - BOA VIAGEM PEDRO PIA DE FREITAS

64ª ZE - COREAU FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES

65ª ZE - CARIRE ROBERTO JORGE FEITOSA DE CARVALHO

66ª ZE - AQUIRAZ SANDRA OLIVEIRA FERNANDES JECC

67ª ZE - ARACOIABA JOSE MARIA DOS SANTOS SALES

68ª ZE - ARARIPE DEMETRIO DE SOUSA PEREIRA

69ª ZE - AURORA JOSE VALDIZIO DE OLIVEIRA MELLO

70ª ZE - BREJO SANTO LUIS SAVIO DE AZEVEDO BRINGEL

71ª ZE - CARIRIAÇU MARIA JOSE SOUSA ROSADO DE ALENCAR

72ª ZE - JAGUARETAMA MARCELO ROSENO DE OLIVEIRA

73ª ZE - IBIAPINA ELISON PACHECO OLIVEIRA TEIXEIRA

74ª ZE - GUARACIABA DO NORTE MARIA VALDILENY SOMBRA

75ª ZE - JAGUARUANA CLAUDIO IBIAPINA

76ª ZE - MAURITI CHRISTIANNE BRAGA MAGALHAES CABRAL

77ª ZE - PACOTI TEREZA GERMANA LOPES DE AZEVEDO-Lic. 30 dias a partir de 24/08/05

77ª ZE - PACOTI RICARDO DE ARAÚJO BARRETO - Substituto

78ª ZE - FARIAS BRITO MONICA LIMA CHAVES

79ª ZE - RERIUTABA EDISIO MEIRA TEJO NETO

80ª ZE - SABOEIRO PATRICIA FERNANDA TOLEDO RODRIGUES

81ª ZE - TIANGUA ANTÔNIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO

82ª ZE - FORTALEZA PAULO CAMELO TIMBO

83ª ZE - FORTALEZA FRANCISCO SALES NETO

84ª ZE - BEBERIBE WHOSEMBERG DE MORAIS FERREIRA

85ª ZE - OROS SIRLEY CINTIA LIMA PACHECO

86ª ZE - ALTO SANTO PAULO SERGIO DOS REIS

87ª ZE - MUCAMBO CARLA SUSIANY ALVES DE MOURA

88ª ZE - MARCO HENRIQUE JORGE DOS SANTOS FALCAO

89ª ZE - MULUNGU MARILIA LIMA LEITAO FONTOURA

90ª ZE - PARAMBU GUSTAVO HENRIQUE CARDOSO CAVALCANTE

91ª ZE - TABULEIRO DO NORTE LUCIO ALVES CAVALCANTE

92ª ZE - BARRO ANTONIO TEIXEIRA DE SOUSA

93ª ZE - MONSENHOR TABOSA CLEBER DE CASTRO CRUZ

94ª ZE - FORTALEZA MARIA ESTELA ARAGAO BRILHANTE

95ª ZE - IRACEMA JOVINA D’AVILA BORDONI

96ª ZE - BELA CRUZ CARLOS ADEMA DA ROCHA

97ª ZE - TRAIRI RAQUEL OTOCH




ZONA ELEITORAL JUIZ

98ª ZE - ITAPIUNA FLAVIA PESSOA MACIEL

99ª ZE - NOVO ORIENTE JOSÉ AIRTON DA SILVA - Respondendo durante vacância100ª ZE - GROAIRAS JOSE RONALD CAVALCANTE SOARES JUNIOR101ª ZE - AIUABA FRANCISCO DUARTE PINHEIRO102ª ZE - JATI GIACUMMUZACCARA LEITE CAMPOS103ª ZE - CARIUS DAVID RIBEIRO DE SOUZA BELEM104ª ZE - MARACANAU JOAO EVERARDO MATOS BIERMANN105ª ZE - CAPISTRANO NATALIA ALMINO GONDIM106ª ZE - MERUOCA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA - Licença 30 dias a partir de 12/09/05106ª ZE - MERUOCA JOYCE SAMPAIO BEZERRIL FONTENELLE - Substituto107ª ZE - SAO LUIZ DO CURU MARIA DO SOCORRO MONTEZUMA BULCÃO108ª ZE - CHAVAL JOSE RICARDO COSTA D’ ALMEIDA109ª ZE - PARACURU REJANE EIRE FERNANDES ALVES110ª ZE - PORTEIRAS ANGELO BIANCO VETTORAZZI111ª ZE - FRECHEIRINHA FERNANDO ANTONIO MEDINA DE LUCENA112ª ZE - FORTALEZA JOSÉ MÁRIO DOS MARTINS COELHO113ª ZE - FORTALEZA RAIMUNDO EYMARD RIBEIRO DE AMOREIRA114ª ZE - FORTALEZA EDMO MAGALHÃES CARNEIRO115ª ZE - FORTALEZA FRANCISCO PEDROSA TEIXEIRA116ª ZE - FORTALEZA PAULO EDUARDO MENDES SOBRINHO117ª ZE - FORTALEZA CLÉCIO AGUIAR DE MAGALHÃES118ª ZE - FORTALEZA FRANCISCO AURICÉLIO PONTES119ª ZE - JUAZEIRO DO NORTE JOSE JOSIVAL DA SILVA120ª ZE - CAUCAIA JOSE PIO PORTO BELEM121ª ZE - SOBRAL AURO LEMOS PEIXOTO SILVA122ª ZE - MARACANAU VALENCIA MARIA ALVES DE SOUSA AQUINO

RELAÇÃO DE PROMOTORES ELEITORAIS

ZONA ELEITORAL PROMOTOR01ª ZE – FORTALEZA MARCOS TIBÉRIO CASTELO AIRES02ª ZE – FORTALEZA JOÃO BATISTA AGUIAR03ª ZE – FORTALEZA VANJA FONTENELE PONTES04ª ZE – MARANGUAPE JOSÉ GUSMÃO BASTOS JÚNIOR05ª ZE – BATURITÉ LILIAN ALBUQUERQUE SALES DE LUCENA06ª ZE – QUIXADÁ NELSON RICARDO GESTEIRA MONTEIRO07ª ZE – CASCAVEL RICARDO LUIS SANT´ANNA DE ANDRADE08ª ZE – ARACATI VERONICA MARIA MARTINS TELLES09ª ZE – RUSSAS JOSÉ AURELIO DA SILVA10ª ZE – JAGUARIBE DAIANA GOMES ALMEIDA11ª ZE – QUIXERAMOBIM ANA WLÁDIA GADELHA MOTA12ª ZE – SEN. POMPEU MARIA DO SOCORRO DIAS DA SILVA BRAGA13ª ZE – IGUATU FERNANDO ANTONIO MARTINS DE MIRANDA14ª ZE – LAVRAS DA MANGABEIRA FERNANDA MARINHO DE ANDRADE GONÇALVES15ª ZE – ICÓ THELMA REGINA BRAGA DASMACENO16ª ZE – MISSÃO VELHA JOSÉ CLEVERLANIO PEREIRA DA SILVA17ª ZE – ITAPIPOCA CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS18ª ZE – ASSARÉ EMILDA AFONSO DE SOUSA19ª ZE – TAUÁ AGOSTINHO OLIVER RAMOS TELES20ª ZE – CRATEÚS JOSÉ ARTEIRO SOARES GOIANO21ª ZE – IPU KENNEDY CARVALHO BEZERRA22ª ZE – SÃO BENEDITO BENEDITO AUGUSTO DA SILVA NETO23ª ZE – URUBURETAMA ANA CLÁUDIA DE MORAIS24ª ZE – SOBRAL ALEXANDRE PINTO MOREIRA25ª ZE – GRANJA LEONARDO MORAIS BEZERRA S. DE SANTIAGO



ZONA ELEITORAL PROMOTOR26ª ZE – MILAGRES MARCUS VINÍCIUS DE OLIVEIRA NASCIMENTO27ª ZE – CRATO JOSÉ DE DEUS TERCEIRO PEREIRA MARTINS28ª ZE – JUAZEIRO DO NORTE DELMA LONGO DOS SANTOS MENDES29ª ZE – LIMOEIRO DO NORTE BIANCA LEAL MELLO DA SILVA30ª ZE – ACARAÚ WANDER DE ALMEIDA TIMBÓ31ª ZE – BARBALHA EFIGÊNIA COELHO CRUZ32ª ZE – CAMOCIM PAULO HENRIQUE DE FREITAS TRECE33ª ZE – CANINDÉ ANTONIO SÉRGIO PEIXOTO MARQUES34ª ZE – CEDRO RAIMUNDO DE SOUZA NOGUEIRA FILHO35ª ZE – VIÇOSA DO CEARÁ IVAN PINHEIRO LEITÃO36ª ZE – SÃO GONÇALO DO AMARANTE JOSÉ RIBEIRO DOS SANTOS FILHO37ª ZE – CAUCAIA RICARDO DE LIMA ROCHA38ª ZE – CAMPOS SALES ENEAS ROMERO DE VASCONCELOS39ª ZE – INDEPENDÊNCIA MARY ANN DE CAMPELO PEREIRA40ª ZE – IPUEIRAS HALEY DE CARVALHO FILHO41ª ZE – ITAPAJÉ CAMILA GOMES BARBOSA42ª ZE – JARDIM ALESSANDRA MAGDA RIBEIRO MONTEIRO43ª ZE – JUCÁS CLEDSON RAMOS BEZERRA44ª ZE – SANTANA DO ACARAÚ TADEU RIBEIRO DE VIANNA BANDEIRA45ª ZE – MASSAPÊ IRAPUAN DA SILVA DIONÍZIO JÚNIOR46ª ZE – MOMBAÇA FRANCISCO DIASSIS ALVES LEITÃO47ª ZE – MORADA NOVA MANOEL EPAMINONDAS VASCONCELOS COSTA48ª ZE – NOVA RUSSAS AULO SILVIO BRAZ PEIXOTO DA SILVA49ª ZE – PACAJUS PLÁCIDO BARROSO RIOS50ª ZE – PENTECOSTE IZABEL CRISTINA GUERRA ALVES51ª ZE – PEREIRO PAULO DE QUEIROZ MAGALHÃES V. NOBRE52ª ZE – REDENÇÃO MAGNA REGINA ARAÚJO FERREIRA N. DE PINHO53ª ZE – SANTANA DO CARIRI ELTON WANDERLEY LEAL LIMA54ª ZE – SANTA QUITÉRIA GUSTAVO HENRIQUE CANTANHÊDE MORGADO55ª ZE – SOLONÓPOLE MARCUS VINÍCIUS AMORIM DE OLIVEIRA56ª ZE – UBAJARA WANDER MAGALHÃES LIMA57ª ZE – PACATUBA GRECIANNY CARVALHO CORDEIRO58ª ZE – IPAUMIRIM LEYDOMAR NUNES PEREIRA59ª ZE – PEDRA BRANCA ANA KARINE SERRA LEOPÉRCIO60ª ZE – ACOPIARA LUIZ ALCANTARA COSTA ANDRADE61ª ZE – TAMBORIL NEEMIAS DE OLIVEIRA SILVA62ª ZE – VÁRZEA ALEGRE ANAILTON MENDES DE SÁ DINIZ63ª ZE – BOA VIAGEM ALICE IRACEMA MELO ARAGÃO64ª ZE – COREAÚ EDUARDO TSUNODA65ª ZE – CARIRÉ JULIANA CRONEMBERGER DE N. MOURA - Licença65ª ZE – CARIRÉ CARLOS AUGUSTO TOMAZ VASCONCELOS66ª ZE – AQUIRAZ ANA ALZIRA NOGUEIRA BOSSARD67ª ZE – ARACOIABA STÊNIO MOREIRA COSTA68ª ZE – ARARIPE LARISSA BACELLAR E SILVA69ª ZE – AURORA REMBRANDT DE MATOS ESMERALDO70ª ZE – BREJO SANTO PAULO ROBERTO BARRETO DE ALMEIDA71ª ZE – CARIRIAÇU FÁBIO HOLANDA ALBUQUERQUE72ª ZE – JAGUARETAMA ANDRÉ LUIS TABOSA DE OLIVEIRA73ª ZE – IBIAPINA HUGO FROTA MAGALHÃES PORTO NETO74ª ZE – GUARACIABA DO NORTE ANTONIO ROBERTO F. SERRAVALLE JUNIOR75ª ZE – JAGUARUANA SEBASTIÃO CORDEIRO MOREIRA76ª ZE – MAURITI YTHALO FROTA LOUREIRO77ª ZE – PACOTI ALBER CASTELO BRANCO78ª ZE – FARIAS BRITO ANA BEATRIZ PEREIRA DE OLIVEIRA79ª ZE – RERIUTABA RAIMUNDO JOSÉ BEZERRA PARENTE80ª ZE – SABOEIRO DAIRTON COSTA DE OLIVEIRA81ª ZE – TIANGUÁ MANUEL ADELFO DE FAÇANHA E GONÇALVES82ª ZE – FORTALEZA FRANCISCO ANDRÉ KARBAGE NOGUEIRA83ª ZE – FORTALEZA FRANCISCO LUCÍDIO DE QUEIROZ JUNIOR84ª ZE – BEBERIBE ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA TORRES




ZONA ELEITORAL PROMOTOR85ª ZE – ORÓS HUGO JOSÉ LUCENA DE MENDONÇA86ª ZE – ALTO SANTO CAMILA MARIA OLIVEIRA DE SABOYA87ª ZE – MUCAMBO YHASKARA LACERDA CABRAL88ª ZE – MARCO ADRIANO PERDIGÃO COUTINHO89ª ZE – MULUNGU ELIZABEBA REBOUÇAS TOMÉ PRACIANO90ª ZE – PARAMBU MAGDA KATE E SILVA FERREIRA LIMA91ª ZE – TABULEIRO DO NORTE FRANCISCO XAVIER COSTA LIMA92ª ZE – BARRO KAMYLA FERRAZ BRITO93ª ZE – MONS. TABOSA MARLON WELTER94ª ZE – FORTALEZA TEODORO SILVA SANTOS95ª ZE – IRACEMA ELIO FERRAZ SOUTO JÚNIOR96ª ZE – BELA CRUZ PLÍNIO AUGUSTO ALMEIDA PEREIRA97ª ZE – TRAIRI JOÃO PEREIRA FILHO98ª ZE – ITAPIÚNA MARIA DEOLINDA RUELA M. N. DA COSTA - Lic. maternidade98ª ZE – ITAPIÚNA LUCY ANTONELI DOMINGOS ARAUJO99ª ZE – NOVO ORIENTE TIBÉRIO LIMA CARNEIRO100ª ZE – GROAÍRAS LIDUINA MARIA DE SOUSA MARTINS101ª ZE – AIUABA LEONARDO GURGEL CARLOS PIRES102ª ZE – JATI BRUNO TEIXEIRA DE PAIVA103ª ZE – CARIÚS ALEXANDRE PASCHOAL KONSTANTINOU104ª ZE – MARACANAÚ ANN CELLY DE ARAÚJO SAMPAIO105ª ZE – CAPISTRANO MARGARIDA DE CARVALHO BARBOSA106ª ZE – MERUOCA KARLA NAVA DE ALMEIDA107ª ZE – SÃO LUIS DO CURU NESTOR ROCHA CABRAL108ª ZE – CHAVAL GIOVANA DE MELO ARAUJO109ª ZE – PARACURU MATHILDE MARIA MARTINS TELLES110ª ZE – PORTEIRAS FÁBIO MIGUEL ARGOLO SILVA111ª ZE – FRECHEIRINHA SÉRGIO MAIA LOUCHARD112ª ZE – FORTALEZA FRANCISCO XAVIER BARBOSA FILHO113ª ZE – FORTALEZA ÁGUEDA MARIA NOGUEIRA DE BRITO114ª ZE – FORTALEZA PAULO FRANCISCO BANHOS PONTE115ª ZE – FORTALEZA SEBASTIÃO BRASILINO DE FREITAS FILHO116ª ZE – FORTALEZA LÉO CHARLES HENRI BOSSARD II117ª ZE – FORTALEZA ANA LÚCIA PONTE MARQUES118ª ZE – FORTALEZA JÔNICA QUEIROZ VIEIRA119ª ZE – JUAZEIRO DO NORTE DAVID MARQUES OLIVEIRA120ª ZE – CAUCAIA FRANCISCO ELNATAN CARLOS DE OLIVEIRA121ª ZE – SOBRAL HUGO ALVES DA COSTA FILHO122ª ZE – MARACANAÚ JARLAN BARROSO BOTELHO

RELAÇÃO DE CHEFE DE CARTÓRIO

ZONA ELEITORAL CHEFE DE CARTÓRIO1ª ZE - FORTALEZA VANDO MATIAS GADELHA2ª ZE - FORTALEZA ADRIANA MARIA BEZERRA DE ANDRADE3ª ZE - FORTALEZA AGUEDA ODETE GURGEL DE LIMA4ª ZE - MARANGUAPE MARIA GORETE NUNES LIMA5ª ZE - BATURITE EUGÊNIA MARIA ALVES DE MELO6ª ZE - QUIXADA JOSE RIBAMAR LIMA DE AQUINO7ª ZE - CASCAVEL JOSE ADERBAL DE CASTRO E SILVA8ª ZE - ARACATI MÁRIO JORGE MOREIRA DOS SANTOS9ª ZE - RUSSAS LUCIA DO CARMO VIEIRA SANTIAGO10ª ZE - JAGUARIBE LIDUINA SOUZA DE LIMA PAIVA11ª ZE - QUIXERAMOBIM MINNIE NOGIMO ALVES12ª ZE - SENADOR POMPEU LINDA MARIA PEREIRA VITORIANO13ª ZE - IGUATU MARIA LIREUDA ALVES BRAGA14ª ZE - LAVRAS DA MANGABEIRA JOSEFA JOIZA PEREIRA DE ALMEIDA15ª ZE - ICO JOSE WAGNER SALES FERREIRA



ZONA ELEITORAL CHEFE DE CARTÓRIO16ª ZE - MISSAO VELHA MARIA SUELY NASCIMENTO RODRIGUES17ª ZE - ITAPIPOCA MARCELO RIOS OLIVEIRA18a. ZE - ASSARE MARIA SALETE DE SANTANA19a. ZE - TAUA JONAS BEZERRA FILHO20ª ZE - CRATEUS MANOEL MESSIAS BONFIM LEITÃO21ª ZE - IPU MARIA FRANCISCA ARAUJO22ª ZE - SAO BENEDITO AIDA MARIA VIEIRA DE SOUSA23ª ZE - URUBURETAMA JOSE GALBA DE CASTRO ARAUJO24ª ZE - SOBRAL MARIA DE FATIMA FREITAS SILVA25ª ZE - GRANJA ANTONIO LIMA DA SILVA26ª ZE - MILAGRES MARIA ELIZABETH GONCALVES DANTAS27ª ZE - CRATO PATRÍCIA VIEIRA PEREIRA28ª ZE - JUAZEIRO DO NORTE CLÊNIA BEANE BRITO DE OLIVEIRA29ª ZE - LIMOEIRO DO NORTE MARIA DAS GRACAS SILVA30ª ZE - ACARAU MARLUCE VIEIRA DE VASCONCELOS COSTA31ª ZE - BARBALHA DAMIANA DA SILVA BEZERRA32ª ZE - CAMOCIM MARLI LINHARES DOS SANTOS33ª ZE - CANINDE MARIA CLARA DE ASSIS FERREIRA BARBOSA34ª ZE - CEDRO FRANCISCO RUI BEZERRA VIANA35ª ZE - VICOSA DO CEARA HELENITA MARTINS DE CARVALHO36ª ZE - SAO GONÇALO AMARANTE MARIA DA CONCEICAO BARBOSA C. MARQUES37ª ZE - CAUCAIA REGINA BEZERRA NUNES FURTADO38ª ZE - CAMPOS SALES MARIA YARA PEREIRA PENHA39ª ZE - INDEPENDENCIA ANTONIA SOLANGE ALVES BONFIM40ª ZE - IPUEIRAS FRANCISCO EDILSON GALVAO41ª ZE - ITAPAJE LUCIMEIRE GOMES ALVES42ª ZE - JARDIM MARIA EUNITA PINHEIRO RODRIGUES43ª ZE - JUCAS NILDENES DE SANTANA SILVA44ª ZE - SANTANA DO ACARAU RITA MARIA GOMES CAVALCANTE45ª ZE - MASSAPE SILVIA HELENA VASCONCELOS ARRUDA46ª ZE - MOMBAÇA MARIA ODETH BATISTA FERREIRA VERAS47ª ZE - MORADA NOVA ELISA MARIA DE SOUSA48ª ZE - NOVA RUSSAS MARIA DE FATIMA MELO DUARTE49ª ZE - PACAJUS LUCILIA MARIA FRANCO DE SOUZA50ª ZE - PENTECOSTE MARIA LINDOMAR FERREIRA CARVALHO51ª ZE - PEREIRO ANTONIO PAIXAO DO CARMO JUNIOR52ª ZE - REDENÇAO MARIA DOS SANTOS BRITO53ª ZE - SANTANA DO CARIRI MARIA LUIZA LACERDA HOMEM54ª ZE - SANTA QUITERIA MARIA HELENA DE FARIAS PAIVA55ª ZE - SOLONOPOLE FRANCISCA NILDA PINHEIRO DINIZ56ª ZE - UBAJARA MARIA ODETE DA SILVA57ª ZE - PACATUBA ANTONIO PAULO SANTOS DE VASCONCELOS58ª ZE - IPAUMIRIM VICENTE HORÁCIO BARROS TAVARES59ª ZE - PEDRA BRANCA ANTONIA PEREIRA DE OLIVEIRA60ª ZE - ACOPIARA MARIA IRAILDE PINHO GUILHERME PIANCO61ª ZE - TAMBORIL MARIA GUADALUPE CAVALCANTE ALVES62ª ZE - VARZEA ALEGRE ANTONIO VALDER MAXIMO VIANA63ª ZE - BOA VIAGEM RICARDO JOSE NASCIMENTO NOGUEIRA64ª ZE - COREAU ANTONIO ELIORNECIO GOMES65ª ZE - CARIRE ANTONIO PORTELA DE LIMA66ª ZE - AQUIRAZ ALBENFRANKLIN XAVIER MARTINS67ª ZE - ARACOIABA DJANIRA LIMA DA SILVA68ª ZE - ARARIPE LUCIVANDA JANUARIO RODRIGUES69ª ZE - AURORA TEREZINHA SANTOS SILVA70ª ZE - BREJO SANTO JUDITE ALVES MOREIRA71ª ZE - CARIRIAÇU GENARIO ARAUJO BORGES72ª ZE - JAGUARETAMA CLÁUDIA NERY NUNES DE SOUSA73ª ZE - IBIAPINA MARIA ELZAIR FERREIRA MELO74ª ZE - GUARACIABA DO NORTE LUCILA MARINHO PIMENTA LIMA75ª ZE - JAGUARUANA FRANCISCA OCELIA DE SOUSA




ZONA ELEITORAL CHEFE DE CARTÓRIO76ª ZE - MAURITI JOSE ALDERI BARBOSA DE OLIVEIRA77ª ZE - PACOTI MARIA DAS GRACAS SOUSA DA SILVA78ª ZE - FARIAS BRITO TEREZINHA FERNANDES DE SOUSA OLIVEIRA79ª ZE - RERIUTABA FRANCISCA TANIA DE MESQUITA80ª ZE - SABOEIRO ANTÔNIO JURANDI DO CARMO81ª ZE - TIANGUA MARIA CLÁUDIA AGUIAR RODRIGUES82ª ZE - FORTALEZA FRANCISCO DAS CHAGAS ARCANJO83ª ZE - FORTALEZA VLADIA SANTOS TEIXEIRA84ª ZE - BEBERIBE ALBERTO GAMA RIBEIRO85ª ZE - OROS FRANCISCA CONRADO DE CARVALHO86ª ZE - ALTO SANTO ANTONIO SUEHELITON DA SILVA PAIVA87ª ZE - MUCAMBO ADRIANA RODRIGUES PARENTE88ª ZE - MARCO PEDRO SAVIO RIOS89ª ZE - MULUNGU MARIA DO SOCORRO CORNELIO DA SILVA90ª ZE - PARAMBU ALESSANDRA GOMES SOBRINHO91ª ZE - TABULEIRO DO NORTE ANTÔNIO SINDEVAL DE ALMEIDA92ª ZE - BARRO RAIMUNDA BEZERRA DA SILVA OLIVEIRA93ª ZE - MONSENHOR TABOSA JOSE OLIMPIO SILVA DE ARAUJO94ª ZE - FORTALEZA MARIA AMELIA DE MARACABA MONTENEGRO95ª ZE - IRACEMA MARIA SULANY PORTO DIOGENES96ª ZE - BELA CRUZ MARIA QUEILA DE VASCONCELOS97ª ZE - TRAIRI MARIA LUCIA DE PAIVA98ª ZE - ITAPIUNA NUBIA MARIA GONDIM99ª ZE - NOVO ORIENTE MARIA DO SOCORRO RODRIGUES MOTA100ª ZE - GROAIRAS REGINELANIA LOIOLA ARAGAO101ª ZE - AIUABA ANTONIA PATROCINIA GUALBERTO REIS102ª ZE - JATI FRANCISCO ALDEMI FURTADO103ª ZE - CARIUS FRANCISCA SILVANA DE SOUZA PALACIO104ª ZE - MARACANAU RAIMUNDO CAVALCANTE DE OLIVEIRA105ª ZE - CAPISTRANO ANTONEIDE SILVEIRA MAGALHAES106ª ZE - MERUOCA MARIA CELIA SOARES DE ANDRADE FERNANDES107ª ZE - SAO LUIZ DO CURU DIANA ANASTÁCIO CARVALHO108ª ZE - CHAVAL MARIA DAS GRACAS MATOS DOS SANTOS109ª ZE - PARACURU HERMAN SIDNEY BARBOSA LEITE110ª ZE - PORTEIRAS FRANCISCO NELSON PEREIRA111ª ZE - FRECHEIRINHA MARIA RAYANNE PONTES COSTA112ª ZE - FORTALEZA SÂNZIA MARIA DE SOUZA MEDEIROS MONTENEGRO113ª ZE - FORTALEZA ZENEIDA CHAVES CUNHA114ª ZE - FORTALEZA MARIA VERONICA AZEVEDO BRAGA115ª ZE - FORTALEZA CLELIO KRAMER DE MESQUITA116ª ZE - FORTALEZA LUIS CHRISTIANO BONFM COSTA117ª ZE - FORTALEZA EDUARDO ANTÔNIO NORBERTO FEITOSA118ª ZE - FORTALEZA JOSÉ RIBEIRO FILHO119ª ZE -JUAZEIRO DO NORTE JOAO PIMENTEL SILVA JUNIOR120ª ZE - CAUCAIA DÉBORA MOREIRA ALEXANDRE121ª ZE -SOBRAL FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO122ª ZE - MARACANAÚ JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO NUNES

AA AAAN

EX

NE

XN

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NE

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OS

OS

OS

OS

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- R - R - R - R - R

elatório de E

statística Pelatório d

e Estatística P

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e Estatística P

elatório de E

statística Processu

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84

84

84

84

84

Relatório de A

tividades - jan a nov/2005

CLASSE/RELATORAnastácio Jorge Matos de Sousa Marinho

Augustino Lima Chaves

Celso Albuquerque Macedo

Danilo Fontenele Sampaio Cunha

Francisco Massilon Torres Freitas

AÇÃO CAUTELAR 2 2 1

AÇÃO CRIMINAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA 1

AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDADO ELETIVO

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 2 1

CONSULTA EM MATERIA ELEITORAL 1 1

EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 3

EXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO 3

HABEAS CORPUS 1

INQUERITO POLICIAL 1 2 3

MANDADO DE SEGURANÇA 1 1 3 1

MATERIA ADMINISTRATIVA 2 3 9 2

PRESTAÇÃO DE CONTAS 4 1

PROPAGANDA PARTIDÁRIA EM INSERÇÕES 1

RECLAMAÇÃO

RECURSO AÇÃO IMPUGNAÇÃO MANDATO ELETIVO 1

RECURSO ADMINISTRATIVO 1

RECURSO CONTRA DIPLOMAÇÃO 3 1 3 1

RECURSO CRIMINAL 1 1 1

RECURSO ELEITORAL 7 5 27 6

RECURSO EM FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

RECURSO EM REGISTRO DE CANDIDATO 1

RECURSO EM REP CAPTAÇÃO ILÍCITA SUFRÁGIO 1 1

RECURSO EM REPRESENTAÇÃO CONDUTA VEDADA 1 1 1

RECURSO INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL 2 2 2

REPRESENTAÇÃO 1 1

REVISÃO DE ELEITORADO

RELATÓRIO DE ESTATÍSTICA PROCESSUAL

PROCESSOS JULGADOS - JANEIRO A OUTUBRO/2005

AA AAAN

EX

NE

XN

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NE

XN

EX

OS

OS

OS

OS

OS

- R - R - R - R - R

elatório de E


e Estatística P

elatório de E


e Estatística P

elatório de E


alrocessu

alrocessu

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alrocessu

alT

RE

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ET

RE

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85

85

85

85

85

Relatório de A




CLASSE/RELATORFrancisco Roberto

Machado

Gizela Nunes da

Costa

Huguette

Braquehais

Jorge Luís Girão

Barreto

José Eduardo Machado

de AlmeidaAÇÃO CAUTELAR 1 1 1

AÇÃO CRIMINAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA 4

AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDADO ELETIVO 1

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 1

CONSULTA EM MATERIA ELEITORAL


EXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO

HABEAS CORPUS 1 1

INQUERITO POLICIAL 1

MANDADO DE SEGURANÇA 1 1

MATERIA ADMINISTRATIVA 1 1 1 3 1


PROPAGANDA PARTIDÁRIA EM INSERÇÕES 1 1

RECLAMAÇÃO


RECURSO ADMINISTRATIVO

RECURSO CONTRA DIPLOMAÇÃO 1

RECURSO CRIMINAL 1 1

RECURSO ELEITORAL 4 14 3 7 6

RECURSO EM FILIAÇÃO PARTIDÁRIA

RECURSO EM REGISTRO DE CANDIDATO

RECURSO EM REP CAPTAÇÃO ILÍCITA SUFRÁGIO 1 1 3

RECURSO EM REPRESENTAÇÃO CONDUTA VEDADA 2

RECURSO INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL 1

REPRESENTAÇÃO 1 1

REVISÃO DE ELEITORADO 2 1 3

AA AAAN

EX

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EX

NE

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EX

OS

OS

OS

OS

OS

- R - R - R - R - R

elatório de E


e Estatística P

elatório de E


e Estatística P

elatório de E


alrocessu

alrocessu

alrocessu

alrocessu

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ET

RE

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TR

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ET

RE

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86

86

86

86

86

Relatório de A




CLASSE/RELATORJosé Filomeno de

Moraes Filho

José Walker

Almeida Cabral

Maria Nailde

Pinheiro Nogueira

Maria Vilauba

Fausto Lopes

Sérgia Maria

Mendonça MirandaAÇÃO CAUTELAR 2 3

AÇÃO CRIMINAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA 3 1

AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE MANDADO ELETIVO

CONFLITO DE COMPETÊNCIA

CONSULTA EM MATERIA ELEITORAL 1 1


EXPEDIENTE SEM CLASSIFICAÇÃO 1 2 2

HABEAS CORPUS 2 1

INQUERITO POLICIAL 2

MANDADO DE SEGURANÇA 2 3

MATERIA ADMINISTRATIVA 7 1 9 1


PROPAGANDA PARTIDÁRIA EM INSERÇÕES 2 1 2

RECLAMAÇÃO 1


RECURSO ADMINISTRATIVO

RECURSO CONTRA DIPLOMAÇÃO 2 1

RECURSO CRIMINAL 1 1

RECURSO ELEITORAL 25 5 16 2

RECURSO EM FILIAÇÃO PARTIDÁRIA 1

RECURSO EM REGISTRO DE CANDIDATO

RECURSO EM REP CAPTAÇÃO ILÍCITA SUFRÁGIO 1

RECURSO EM REPRESENTAÇÃO CONDUTA VEDADA 1 2

RECURSO INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL 3 1

REPRESENTAÇÃO 4 1

REVISÃO DE ELEITORADO

ANEXOS ANEXOS ANEXOS ANEXOS ANEXOS - Estrutura Organizac ional- Estrutura Organizac ional- Estrutura Organizac ional- Estrutura Organizac ional- Estrutura Organizac ional TRE-CETRE-CETRE-CETRE-CETRE-CE 8787878787


Este livro foi composto nas fontes Times New Roman, tamanho 11, e BinnerD, tamanho 12. O miolo foi impresso em papelAP 75g/m2, cor branca e marfim e a capa, em papel supremo 180g/m2. Impresso pela Perfil Gráfica e editado pelo Tribunal RegionalEleitoral do Ceará em novembro de 2005.

Inauguração do Fórum Eleitoral de Iguatu-CE

Posse do Des. Rômulo Moreira de Deus como membro substituto do TRE-CE

Reunião com os juízes e chefes de cartório promovida pela Procuradoria

Posse do Dr. Anastácio Jorge Matos de Sousa Marinho como membro do TRE-CE

Realização do curso de Brigadista no TRE-CE

Projeto Eleitor do Futuro na SBPC

Reforma do ambiente físico na Secretaria Judiciária

Inauguração do Fórum Eleitoral de Juazeiro do Norte-CE

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