Capacitação dos Agentes de Planejamento para o PPA...
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SEGEP SECRETARIA MUNICIPAL
DE PLANEJAMENTO
Planejamento do Município de Belém
Plano Plurianual PPA 2018-2021
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PORQUE PLANEJAR?
Diante de tantos problemas, desafios e possibilidades ...
Planejar direciona esforços para os resultados!
Planejar implica na escolha consciente das ações!
Planejamento é função primaz de Governo , instrumentalizando-o na escolha das ações, direcionando recursos para o alcance dos resultados almejados!
NOSSA CRENÇA:
Nossa Determinação: Ação de Governo Planejada e Transparente!
Num cenário de restrição fiscal...
Planejar é maximizar a aplicação racional dos recursos, com equilíbrio fiscal!
Planejar é mediar a disputa na alocação dos recursos! Define, assim, Prioridades!
PORQUE PLANEJAR?
Complementaridade Cooperação Parceria
Reunião Coordenação Integração
PROCESSO DE CONSTRUÇÃO
Articulação
A concepção sistêmica do planejamento busca a adoção de um modelo que favoreça a sinergia entre os atores envolvidos nos processos de planejamento.
Órgão Central (SEGEP)
Órgãos da Ad. Direta
Órgãos da Ad. Indireta
Orientação e coordenação
SISTEMA DE PLANEJAMENTO
•Acompanhamento da Ação •Monitoramento de Programa •Avaliação de Ação e Programa
CICLO DO PLANEJAMENTO PDCA
Nossa Determinação
• Plano Plurianual • Diretrizes Orçamentárias • Orçamento
Integração de Processos
ELABORAÇÃO
IMPLANTAÇÃO
MONITORAMENTO
AVALIAÇÃO POR
INDICADORES
SEGEP ÓRGÃOS MUNICIPAIS SEGEP/ÓRGÃOS
SEGEP/ÓRGÃOS
SEGEP (INSTRUMENTOS LEGAIS)
DEMAIS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
COMITÊ GESTOR
Nível de tomada de decisão
NÚCLEOS DE PLANEJAMENTO
Monitoramento dos Programas, Objetivos e Iniciativas de Governo, executado em cada instituição
SEGEP
Monitoramento dos Objetivos e Metas dos órgãos por programa
Participação da sociedade no planejamento
SEFIN
Monitoramento Financeiro por Programa e Ação
SEGEP/DEMAIS ÓRGÃOS
NÚCLEOS DE PLANEJAMENTO
1ª FASE
SEGEP
COMITÊ GESTOR
Avaliação dos Programas
Avaliação de Políticas Públicas
AUDIÊNCIA PÚBLICA
GESTÃO
Modernização das estruturas organizacionais
PREFEITO
Modelo de Desenvolvimento Municipal
ÓRGÃOS MUNICIPAIS
Monitoramento do Orçamento por programa
Monitoramento integrado
Dimensões estratégicas
LOA
LDO
PPA GESTÃO / ADMINISTRAÇÃO
Modelagem dos Processos de Trabalho
CICLO DO PLANEJAMENTO PDCA
Nível de tomada de decisão
COMITÊ GESTOR
Avaliação Institucional
2ª FASE
3ª FASE
Implantação dos Programas, Objetivos, Metas e Ações de Governo definidos no PPA, segundo diretrizes
da LDO e detalhamento na LOA
PLAN/PLANEJAR DO/REALIZAR CHECK/ESTUDAR ACTION/AGIR
• Art. 165 da Constituição Federal e Art. 204 da Constituição Estadual;
• Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão;
• Lei Federal nº 101/2000 - Responsabilidade Fiscal;
• §1º, Artigo 105 da Lei Orgânica do Município de Belém;
Art. 48 da LRF: Parágrafo Único. A transparência será assegurada: I – Incentivo à participação popular e realização de audiência públicas, durante os processos de elaboração e de discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
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• O PPA é um dos instrumentos gerais da política de desenvolvimento que integra o Planejamento Municipal (Lei nº 10.251/2001 - Estatuto das Cidades, Art. 4º, inciso III, alínea d);
• O PPA, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual devem incorporar, quando de sua elaboração, as diretrizes e as prioridades contidas nos Planos Diretores (Lei nº 10.251/2001 - Estatuto das Cidades, Art. 40, § 1º).
Art. 2º da Lei nº 8.655/2008 – Plano diretor do Município de Belém: Parágrafo Único. A elaboração do Plano Plurianual – PPA, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual, deve ser orientada pelas diretrizes e prioridades contidas no Plano Diretor do município.
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FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
• Instrumento de Planejamento Municipal de médio prazo para implementação das Políticas Públicas no quadriênio 2018-2021;
• Reflete as Diretrizes e Objetivos das Políticas Públicas do Plano Diretor Municipal (Lei nº 8.655/008), enquanto instrumento macro do desenvolvimento municipal;
• Integra o Programa de Governo para o quadriênio 2017 – 2020;
PLANO PLURIANUAL PPA
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• Declara as escolhas do Governo pactuadas com as Demandas Sociais oriundas das Audiências Públicas a serem realizadas (Metodologia a ser definida no âmbito do Poder Executivo);
• Apresenta os Programas Temáticos e de Manutenção Administrativa, contendo os temas das Políticas Públicas;
• Contempla as Entregas de Bens e Serviços à população;
• Metodologia de elaboração nos moldes da adotada pelo Governo do Estado em parceria com a Secretaria de Estado de Planejamento – SEPLAN.
PLANO PLURIANUAL PPA
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PPA 2014 - 2017 BREVE ANÁLISE
PROGRAMA TEMÁTICO Não esclarece quais os atores envolvidos, visto que um único órgão é o responsável por objetivos que não se relacionam à sua competência e atribuição, o que dificultou a. execução do programa e inviabilizou a mobilização de esforços e insumos para o alcance dos objetivos e atingimento de metas, e consequentemente o monitoramento e avaliação das ações executadas.
OBJETIVO O objetivo é vinculado ao órgão responsável por sua realização. Não permitiu a atualização contínua das estratégias de atuação, com forte tendência a valorizar os meios (o que fazer – como).
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PPA 2014 – 2017 BREVE ANÁLISE
META • Imprecisão devido a ineficiência na abordagem
conceitual; • Apresenta a meta como expressão direta da ação
governamental, ressaltando a necessidade de não confundi-la com o produto, ou também chamada de Meta Qualitativa;
• Meta Quantitativa, facilmente confundida com Ação;
• Não distribuição no período de vigência do PPA, ao longo dos anos, prejudicando a medição do que realmente foi atingido.
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INICIATIVA • Atributo não absorvido pela equipe técnica, confundindo-se
com o conceito de Ação;
• A ausência de um Modelo de Gestão e a indefinição da responsabilidade institucional relativas à execução dos programas temáticos, avaliação dos Indicadores, Metas atingidas e Objetivos alcançados, prejudicou as atribuições específicas dos Núcleos Setoriais de Planejamento – NUSP;
• O modelo de gestão não foi totalmente aplicado devido a ausência de um sistema integrado de informação.
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PPA 2014 – 2017 BREVE ANÁLISE
INDICADORES • Ausência de uma definição clara do agente
responsável pela aferição; • Quantidade em demasia (50 indicadores), dificultou a
aferição e a avaliação da política pública; • Muitos são indicadores de processo, os quais medem
a alocação de insumos e representam o resultado de ações mais específicas;
• Não apresentam Índice de Referência e Índice Desejável a ser alcançado ao final de vigência do plano, sendo ineficazes para o monitoramento e avalição.
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PPA 2014 – 2017 BREVE ANÁLISE
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INSUMOS PRODUTOS
PPA FEDERAL e ESTADUAL
PLANO DIRETOR
PLANEJAMNETO ESTRATÉGICO DE GOVERNO
PLANO DE GOVERNO
PLANOS SETORIAIS DE POLÍTICAS PÚBLICAS
DEMANDAS SOCIAIS
PPA
LDO
LOA
PAT
Modelo Conceitual do PPA 2018-2021
• Promover o alinhamento com a Dimensão Estratégica;
• Fortalecer o Planejamento Temático através da transversalidade dos Programas de Governo;
• Focar nos objetivos e ações de governo e não nas ações orçamentárias, que serão explicitadas na LOA;
• Promover uma comunicação clara e objetiva dos Compromissos de Governo.
Modelo Conceitual do PPA 2018-2021
O PPA 2018–2021 consolida uma DIMENSÃO
ESTRATÉGICA a partir da MISSÃO, VALORES E
VISÃO DE FUTURO para o planejamento por meio
de:
Proposição de EIXOS ESTRATÉGICOS de
Governo;
Proposição de DIRETRIZES ESTRATÉGICAS
de Governo (base para a elaboração dos
Programas Temáticos).
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Modelo Conceitual do PPA 2018-2021
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Programas Temáticos
Objetivos
Ações
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de
Programas de Gestão e
Manutenção da Administração
Visão de Futuro, Eixos e Diretrizes Estratégicas
Plano Diretor
e Programa
de Governo
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DIMENSÕES DO PPA – 2018 -2021
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PLANO DIRETOR MUNICIPAL Fundamentos Legais
CONSTITUIÇÃO/1988
- Artigo 182 - Artigo 183
Plano Diretor Planejamento de
Longo Prazo
Estatuto da Cidade
Lei nº 10.257/ 2001
Municípios com mais de 20 mil hab; Validade de 20 anos.
Lei º 7.603/1993
Plano Diretor Urbano
Lei nº 8.655/2008 Plano Diretor
Municipal (revisão a cada 10
anos)
• Regulamenta a Política Urbana atribuindo responsabilidade aos municípios; • Instrumentaliza e orienta o Poder Municipal; • Define os princípios do processo de participação democrático na tomada de decisões sobre questões de interesse municipal.
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• O Plano Diretor é um documento regulamentador do planejamento e ordenamento do território municipal.
• O Plano Diretor é o principal instrumento de planejamento do município, enquanto documento macro de desenvolvimento municipal.
• As diretrizes e as prioridades nele contidas devem ser refletidas no PPA, na LDO e na LOA.
PLANO DIRETOR MUNICIPAL O que é?
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PRINCÍPIOS
• Propiciar o crescimento e o desenvolvimento econômico local em bases sustentáveis;
• Indicar a forma mais adequada de crescimento da cidade;
• Garantir o atendimento às necessidades dos cidadãos quanto as condições de vida e justiça social;
• Garantir que a propriedade urbana cumpra sua função social.
Plano Diretor do Município de Belém Lei nº 8.655/2008
CONCEITOS DOS ATRIBUTOS MISSÃO
O QUE É
A missão é um declaração sobre o que a organização pública é, sobre sua razão de ser, seus clientes e os serviços que presta. Define o que é a organização pública hoje, seu propósito e como pretende atuar no seu dia-a-dia.
PARA QUE SERVE
A missão cria um clima de comprometimento da equipe de colaboradores (servidores e gestores públicos) com o trabalho que a organização realiza.
“Para quê existe e para quem a organização existe?”
Concisão, Consistência e Credibilidade.
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O QUE? Produtos / Serviços
COMO?
Condições de desempenho consideradas
essenciais
PARA QUÊ PARA QUEM? Seu público alvo
O propósito da organização
Forma da atuação
Benefícios, a contribuição para os usuários/sociedade
CONCEITOS DOS ATRIBUTOS MISSÃO
O QUE SÃO? São idéias fundamentais em torno das quais se constrói a organização. PARA QUE SERVEM? São fontes de orientação e inspiração no local de trabalho;
São elementos motivadores que direcionam as
ações das pessoas na organização.
CONCEITOS DOS ATRIBUTOS VALORES
O QUE É?
Define o que a organização pública pretende ser no futuro. Incorpora as ambições da organização e descreve o quadro futuro que a organização quer atingir.
PARA QUE SERVE?
Identifica as aspirações da organização, criando um clima de envolvimento e comprometimento com o seu futuro.
COMO FAZER?
Deve refletir os valores compartilhados pela organização pública. O enunciado deve ser claro e objetivo, positivo e desafiador.
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CONCEITOS DOS ATRIBUTOS VISÃO DE FUTURO
ATRIBUTOS DA VISÃO DE FUTURO Desafiadora Apresenta uma noção de destino; Positiva e inovadora. Mobiliza Gestores Compartilhada e apoiada por todos. Viável Transmite uma promessa de novos tempos; Efetivamente medida no horizonte temporal definido. Pode ser realmente atingida Tornar-se algo intrinsecamente válido.
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CONCEITOS DOS ATRIBUTOS VISÃO DE FUTURO
EIXO ESTRATÉGICO
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• Define a ação governamental na melhoria das condições de vida da população, associando-se aos objetivos da Gestão no alcance da Visão de Futuro, mantendo o foco de atuação integrada no desenvolvimento das políticas públicas.
• Define os processos de consolidação e aperfeiçoamento de políticas voltadas à melhoria da distribuição de oportunidades e do acesso a bens e serviços públicos de qualidade, o fortalecimento das instituições públicas, da participação e do controle social, da transparência e da qualidade na gestão.
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• Expressam o resultado do processo de interlocução entre os órgãos da administração municipal e as contribuições da sociedade civil.
• Norteiam as principais agendas para os próximos
quatro anos e relacionam-se diretamente com as políticas públicas contextualizadas no cenário atual;
• Atua de forma transversal e multissetorial na execução e implantação de politicas públicas, servindo de elo para a elaboração dos programas temáticos.
DIRETRIZ ESTRATÉGICA
CLIENTES/ SOCIEDADE
ORÇAMENTO/ FINANÇAS
PROCESSOS INTERNOS
APRENDIZADO E
CRESCIMENTO
Para atingir nossa visão, que
necessidades dos Clientes
devemos atender?
ESTRATÉGIA
Para satisfazer nossos clientes e
atingir nossa visão, em quais processos internos devemos
ser excelentes?
Quais objetivos financeiro devem
ser atingidos?
Para satisfazer nossos clientes e
atingir nossa visão, em quais
processos internos devemos ser excelentes?
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• Estabelece uma nova cultura para a Gestão Pública: a transversalidade e a multissetorialidade das políticas públicas, a transparência, a gestão por resultado e o benefício que entregará à sociedade.
• Trata a pactuação de cada política, clarificando os resultados de responsabilidade de cada órgão competente.
ESTRUTURA METODOLÓGICA PPA 2018 - 2021
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• Identifica no conjunto das políticas públicas metas e ações que materializam a transversalidade;
• Programas que antes refletiam a estrutura institucional e orçamentária do governo, agora expressam a POLÍTICA DE GOVERNO, os resultados e o grau de satisfação da sociedade;
• O Orçamento deixa de ser o instrumento principal do processo e passa a ser a expressão programática das políticas;
• Facilita o monitoramento e a avaliação pela sociedade.
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ESTRUTURA METODOLÓGICA PPA 2018 - 2021
• GESTÃO POR RESULTADOS: deve ser atual, transparente, mensurável e comprometida com as entregas e benefícios ao cidadão;
• MODELO GERENCIAL: deve contemplar de forma matricial a transversalidade e a intersetorialidade, com otimização de recursos e complementariedade nas políticas públicas;
• Valorização da DIVERSIDADE SÓCIO-ESPACIAL e CULTURAL do município a partir dos recortes das políticas e de seus impactos;
DIRETRIZES DO PPA 2018-2021
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• COMPETÊNCIA E APRENDIZADO: deve oportunizar a capacitação dos servidores para motivá-los a serem proativos na participação das políticas públicas;
• SUSTENTABILIDADE: deve crescer e desenvolver com o compromisso de garantir a qualidade de vida das gerações futuras;
• TECNOLOGIA E INOVAÇÃO: deve garantir celeridade e diferencial nos serviços públicos prestados à população.
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DIRETRIZES DO PPA 2018-2021
OBJETIVO
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Organizar a ação do governo na busca de um melhor desempenho da Administração Pública.
• Buscar não somente a eficiência do gasto público, mas a eficácia e a efetividade da ação governamental;
• Criar condições efetivas para a formulação, a gestão e a implementação das políticas públicas.
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FINALIDADE
• Estabelecer condições para um melhor tratamento da multissetorialidade e transversalidade que caracteriza diversas políticas, definindo uma relação de complementariedade entre elas;
• Estabelecer a ação integrada do Plano com o Orçamento;
• Socializar os atos da administração pública, permitindo a participação e o acompanhamento das ações pela sociedade.
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RESULTADO Produto/Serviço IMPACTO
PROCESSO DE TRABALHO Pessoas/Materiais/Tempo/$$
EFICIÊNCIA EFETIVIDADE EFICÁCIA
INDICADORES
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COMPARATIVO PPA’s
PPA 2018– 2021 (proposta)
• Até 08 PROGRAMAS TEMÁTICOS
• PROGRAMAS DE GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA
(Executivo)
• PROGRAMAS DE GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA (Legislativo)
INDICADORES DE GESTÃO (Máx. 20) OBJETIVOS (Máx. 5 por Programa)
METAS (Máx. 5 por Objetivo) AÇÕES
1. Ações Orçamentárias 2. Ações não Orçamentárias
PPA 2014 – 2017
• 12 PROGRAMAS TEMÁTICOS
• PROGRAMAS DE GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA
(Executivo)
• PROGRAMAS DE GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA (Legislativo)
55 INIDICADORES 43 OBJETIVOS
286 METAS 382 INICIATIVAS
1. Iniciativas com Ações Orçamentárias Associadas 2. Iniciativas sem Ações Orçamentárias Associadas
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METODOLOGIA DOS PROGRAMAS PPA 2018-2021 (proposta)
PROGRAMAS DE GESTÃO E MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA
SEMAJ, AGM, OGM;
AMAE;
COMUS;
GAB/PMB COPSAN, COMBEL, CONDEC, AMABELÉM/PROPAZ– BELÉM, JUNTA MILITAR;
GAB/VICE;
AGÊNCIAS DISTRITAIS (ADIC, AROUT, ADMO); e demais órgãos (no que for caracterizado Atividade – contínuo e permanente)
PROGRAMAS TEMÁTICOS
SESMA , FUNPAPA; SEMEC, FUNBOSQUE, FMAE, FUMBEL SEJEL; SECON, FVOS, PORTAL, BELEMTUR; GBEL; SEURB, SESAN, SEHAB, SEMMA, SEMOB, CODEM, PROMABEN; SEGEP, SEMAD, CINBESA, IPAMB; SEFIN
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CONTATOS / INFORMAÇÕES
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO MUNCIPAL – DEDM Luiz Flávio Moura de Carvalho Tel: 3202.9905 / 9.8519-2827 (institucional) e-mail: [email protected] Divisão de Planejamento Estratégico – DPE/DEDM Alice da Silva Rodrigues Rosas Tel: 3202.9905 / e-mail: [email protected] Divisão de Desenvolvimento Organizacional – DDO/DEDM Henrique Corrêa Pinto de Oliveira Tel: 3202.9905 / e-mail: [email protected] Divisão de Pesquisa e Informação – DPI/DEDM Monique Kelly Tavares Gomes Tel: 3202.9905 / e-mail: [email protected] Equipe Técnica Davina Bernadete Oliveira Lima Henrique Gabriel Fernandes da Mota José Amilcar Lyra Pereira
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