Cap. 5 - Despesa Pública
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DESPESA PÚBLICA
DESPESA PÚBLICA
Financeira: desembolso de recursos voltados para o custeio da máquina pública, bem como para investimentos públicos, que são denominados gastos de capital;
Econômica: gasto ou promessa de gasto de recursos em função da realização de serviços que visam atender às finalidades constitucionais do Estado.
DESPESA PÚBLICA
Classificação segundo a categoria econômica, conforme a Lei 4.320/64:
Despesas extra-orçamentárias Despesas Orçamentárias
DESPESA PÚBLICA
Despesas extra-orçamentárias
Independem de autorização do Poder Legislativo, pois se constituem em saídas do passivo financeiro, compensatórias de entradas no ativo financeiro.
DESPESA PÚBLICA
Despesas Orçamentárias:
Dependem de autorização legislativa e não podem se efetivar sem crédito orçamentário correspondente.
DESPESA PÚBLICA
Despesas Orçamentárias dividem-se em:
Despesas CorrentesDespesas de Capital
DESPESA PÚBLICA
Despesas CorrentesSão as de natureza operacional realizadas para a manutenção dos equipamentos e para o funcionamento dos órgãos governamentais. Dividem-se em:
despesas de custeio:, transferências correntes:
DESPESA PÚBLICA
Despesas de CapitalTêm o propósito de formar e/ou adquirir ativos reais, envolvendo o planejamento e a execução de obras, a compra de instalações, equipamentos, material permanente, títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer natureza; bem como as amortizações de dívida e concessões de empréstimos
ESTÁGIOS DADESPESA PÚBLICA
PROGRAMAÇÃO
LICITAÇÃO
EMPENHO
LIQUIDAÇÃO
PAGAMENTO
DE ACORDO COM A DOUTRINA CONTÁBIL
DE ACORDO COM A LEI 4.320/64
ESTÁGIOS DADESPESA PÚBLICA
Programação
Visa assegurar aos órgãos e às entidades do Estado, oportunamente, os recursos necessários e suficientes para uma melhor execução de suas atividades, assim como para manter, durante o exercício, o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada.
ESTÁGIOS DADESPESA PÚBLICA
Licitação
Representa o procedimento administrativo destinado a escolher entre fornecedores previamente habilitados e qualificados, aquele que apresentar proposta mais vantajosa para a contratação de obras, serviços, compras e para a realização de alienações.
ESTÁGIOS DADESPESA PÚBLICA
Empenho
É o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento, pendente ou não de implemento de condição (art. 58 da Lei n.º 4.320/64).
•Nota de empenho
ESTÁGIOS DADESPESA PÚBLICA
Liquidação
É o estágio que consiste na verificação do direito do credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
ESTÁGIOS DADESPESA PÚBLICA
Pagamento
Representa a fase final do processo da despesa pública. O pagamento somente poderá ser efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
REGISTRO CONTÁBIL
a) Orçamento da despesa Fato Contábil: após aprovada a Lei Orçamentária
Anual, dá-se início ao exercício financeiro a partir de 01 de janeiro com os respectivos registros contábeis.
Sistema orçamentário Sistema financeiro: não há registro. Sistema patrimonial: não há registro.
REGISTRO CONTÁBIL
Cidade, 02 de janeiro de 200X Orçamento da despesa......................................$ 100.000,00 a Crédito disponível corrente..........................$ 60.000,00 a Crédito disponível capital..................................$ 40.000,00 Histórico: fixação de crédito orçamentário pela aprovação da Lei Orçamentária Anual.
Obs.: A conta crédito disponível é também intitulada de despesa autorizada ou despesa fixada.
Sistema orçamentário
REGISTRO CONTÁBIL
b) Empenho da despesa orçamentária corrente Prestação de serviços
Fato contábil: após a emissão de nota de empenho pela autoridade competente, criando para o Estado uma obrigação de pagamento.
Sistema orçamentário: há registroSistema financeiro: não há registro.Sistema patrimonial: não há registro.
REGISTRO CONTÁBIL
Cidade, 28 de janeiro de 200X Crédito disponível corrente a Despesa empenhada corrente............................................................$ 7.000,00 Histórico: pelos serviços de manutenção do elevador, cf. Contrato n.º 03/ X0. NF n.º XXX.
Sistema orçamentário
REGISTRO CONTÁBIL
c) Liquidação da despesa orçamentária corrente Prestação de serviçosFato contábil: após verificado pela administração o cumprimento do contrato, ajuste ou acordo respectivo; a regularidade da nota de empenho e os comprovantes da entrega do material ou da prestação do serviço pelo contratado.
REGISTRO CONTÁBIL
Sistema orçamentário
Cidade, 29 de janeiro de 200X Despesa empenhada corrente a Despesa liquidada corrente.............................................................$7.000,00 Histórico: pelos serviços prestados de manutenção em elevador, cf. Contrato n.º 03/ X0.
REGISTRO CONTÁBIL
Sistema financeiroFato contábil: pelo reconhecimento da obrigação a pagar no passivo financeiro.
Cidade, 29 de janeiro de 200X Despesa corrente a Despesa liquidada a pagar corrente ............................................... $7.000,00 Histórico: pela comprovação da prestação de serviço nos elevadores do prédio.
REGISTRO CONTÁBIL
d) Pagamento da despesa orçamentária
corrente Prestação de serviçosFato contábil: após verificada a regular
liquidação da despesa e disponibilidade
financeira em conta bancária da unidade,
executa-se o pagamento.Sistema patrimonial: não há registro
REGISTRO CONTÁBIL
Sistema orçamentário
Cidade, 30 de janeiro de 200X Despesa liquidada a pagar – Corrente
a Despesa executada corrente............................................................... $ 7.000,00 Histórico: pela comprovação da prestação de serviço nos elevadores do prédio.
REGISTRO CONTÁBIL
Sistema financeiro
Cidade, 30 de janeiro de 200X Banco
a Despesa liquidada a pagar corrente ........................................$7.000,00 Histórico: pelo pagamento de prestação de serviço do credor CNPJ n.º xxxxx.