CANA-DE-AÇÚCAR EM SÃO PAULO: INFLUÊNCIA DA LEGISLAÇÃO NO

PROVÁVEL DESLOCAMENTO DO EIXO DE PRODUÇÃO

Culture of Sugarcane in the State of São Paulo/Brazil and the Prohibition of Straw Burning

MARIO IVO DRUGOWICH & ANTONIANE ARANTES DE OLIVEIRA ROQUE

Coordenadoria de Assistência Técnica Integral - CATI

Centro de Informações Agropecuárias - Ciagro

Av. Brasil, 2340 - Caixa Postal 960

13070-178 - Campinas - SP, Brasil

{drugo, antoniane}@cati.sp.gov.br

Resumo. O estado de São Paulo possui atualmente ¼ de seu território com área plantada da cultura

de cana-de-açúcar. Historicamente presente em seus limites, os canaviais sempre tiveram grande

peso econômico e político na economia paulista, necessitando portanto de um acompanhamento do

setor governamental, haja vista seu peso também ambiental. O presente trabalho tem por objetivo

fazer um estudo da situação atual da cultura da cana-de-açúcar no território paulista, levantando

áreas com restrição ao plantio mecanizado, sob a óptica da Lei 11.241/02, publicada pelo governo

do estado, e do Protocolo Agroambiental, que dispõe sobre a eliminação da queima da palha. A

metodologia utilizada foi a de geoespacialização dos dados do banco atual do Levantamento

censitário de unidades de produção agropecuárias do estado de São Paulo (LUPA) realizado pela

Secretaria de Agricultura e Abastecimento de São Paulo, cruzando-os com áreas com declividades

superiores a 12%. Dentre os resultados obtidos, ressalta-se que 80,4% da área plantada para

indústria deverá deixar de fazer uso da queima da palhada até o ano de 2014, bem como o aumento

de 3,85% na área plantada da cultura, comparativamente ao LUPA 2007/08, correspondendo

atualmente a 5,57 milhões de ha de área cultivada para indústria. Dentre as conclusões os autores

ressaltam o esforço do setor em se adequar aos prazos estipulados pela legislação, demonstrado

pelo elevado índice de mecanização (53,24% da área plantada), bem como a tendência de migração

das áreas canavieiras para áreas mais a oeste do estado, devido a menor restrição relativa a

declividade.

Palavras-chave: declividade, uso do solo, LUPA, ASTER.

Abstract. The state of Sao Paulo has currently ¼ of its territory with a planted area of the culture of

sugarcane . Historically present in its limits, the canefields have always had great economic and

political weight in the state economy, thus requiring a follow-up of the government sector, given its

weight also environmental. The present work aims to make a study of the current situation of the

culture of sugarcane in State of São Paulo/Brazil, lifting restrictions on the areas with mechanized

planting, from the perspective of Law 11.241/02, published by the State Government, and the

Environmental Protocol, which provides for the elimination of straw burning. The methodology

used was the geospatialization of the database's current census survey of agricultural production

units of the State of São Paulo (LUPA) conducted by the Department of Agriculture and Supply of

São Paulo, crossing them with areas with slopes greater than 12%. Among the results, it is

noteworthy that 80.4% of the area planted to industry should no longer make use of the burning of

straw by the year 2014, and the 3.85% increase in planted area of culture, compared to LUPA

2007/08, currently representing 5.57 million ha of cultivated area. Among the conclusions the

authors emphasize the high level of mechanization (53.24% of cropland), and the trend migration

of sugarcane areas to areas further west of the state, due to less restriction on the slope.

Key-words: slope, land use, census LUPA, ASTER.

1. Introdução

A cultura da cana-de-açúcar figura como o principal produto da agropecuária paulista, tendo

apresentado uma participação de 38,2% no valor da produção agropecuária e florestal do estado, no

ano de 2009 (TSUNECHIRO et al., 2009), e sendo uma das cadeias produtivas que mais gera

empregos diretos no setor agropecuário atualmente.

A colheita da cana-de-açúcar pode ser realizada de forma mecanizada ou manual, sendo a

colheita mecanizada restrita a condições do terreno que permitam estabilidade das máquinas

envolvidas na operação. Segundo Braunbeck & Magalhães (2011), a estabilidade ao tombamento

juntamente com as deficiências de dirigibilidade limitam a utilização das colhedoras de uma linha a

terrenos com declividades não superiores a 12%. Embora a inclinação teórica de tombamento

lateral seja da ordem de 46%, efeitos dinâmicos resultantes das irregularidades do terreno reduzem

esse limite de inclinação ao referido valor de 12%. Esta condição é a principal responsável pelas

áreas canavieiras acima de 12% de declividade serem consideradas não aptas para a colheita

mecanizada.

Já a colheita manual faz uso da queima da palhada (resíduo do processo de pré-colheita, que

inclui a palha e a ponteira da cana), permitindo assim um maior acesso para o cortador de cana à

cultura, dobrando o rendimento médio de corte de cana por um trabalhador rural.

Esta queima da palhada da cana-de-açúcar, consolidada pelo setor sucroalcooleiro na década

de 60 (VIEIRA, 2003), apesar de trazer certos benefícios para a cadeia produtiva, do ponto de vista

econômico, traz diversas consequências danosas para a população do entorno das áreas produtivas,

devido a elevada emissão de gases e fuligem para o ar, além do prejuízo à biologia e características

físicas do solo.

Com o objetivo de eliminar tal prática gradualmente, o governo do estado publicou a Lei

estadual no 11.241 de 19 de setembro de 2002 que regulamenta o fim da prática da queima até 2021

para áreas com declividade menor que 12% (mecanizáveis) e até 2031 para áreas com declividade

maior que 12% (não mecanizáveis). Entretanto, em junho de 2007, a União da Indústria de Cana-

de-açúcar (UNICA) e as Secretarias do Meio Ambiente e Agricultura e Abastecimento do estado

assinaram um protocolo agroambiental que antecipa os prazos para extinção da queima da palha da

cana nos canaviais paulistas (SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, 2007).

Para o gerenciamento do espaço físico, embasado nas leis publicadas pelo poder executivo,

traçando perfis atuais de ocupação e realizando-se projeções e tendências, os órgãos públicos

ligados ao setor rural necessitam de ferramentas que auxiliem nestas atividades gerenciais. Os

Sistemas de Informação Geográfica (SIG) correspondem às ferramentas computacionais de

geoprocessamento, que permitem a realização de análises complexas, ao integrar dados de diversas

fontes e ao criar e manipular bancos de dados georeferenciados (CÂMARA et al., 2005).

Os encarregados de tomada de decisões em um órgão público, sendo estes usuários de um SIG

acabam se defrontando, ao longo de seu trabalho, com a questão da decisão correta a ser tomada,

visto que o processo decisório é de fundamental importância para quem faz uso de tais sistemas

(ROQUE et al, 2009). De posse de tais ferramentas, combinando dados cadastrais e informações

obtidas por meio de sensores orbitais, esta tomada de decisão se torna mais efetiva e focada na

correta espacialização no território em gerenciamento.

O estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA/SP), no

âmbito da extensão rural a pequenos e médios produtores rurais, vêm investindo em ferramentas e

dados que permitam uma efetiva utilização de tais técnicas de gestão e planejamento com vistas a

oferecer produtos com maior acurácia e aplicabilidade, de maneira a oferecer respostas aos

problemas e demandas deste público preferencial. Para tal, executa periodicamente a atualização do

banco de dados do Levantamento Censitário de Unidades de Produção Agropecuárias, mais

conhecido por Projeto LUPA, responsável pela obtenção da base de dados geoespacializada da

agricultura paulista, sendo a última publicação consolidada referente ao ano agrícola de 2007/2008.

Do ponto de vista de produtos de sensores orbitais, destaca-se o uso neste trabalho, dos dados

do sensor ASTER (Advanced Spacebone Thermal Emission and Reflection Radiometer), sendo

este um dos instrumentos a bordo do Satélite TERRA (EOS-AM1) em funcionamento desde 1999.

O acompanhamento da dinâmica das principais cadeias produtivas pelo estado, retratando a

realidade temporal e geográfica do setor sucroalcooleiro em São Paulo, utilizando-se dos dados do

LUPA atualizados para junho de 2012, combinados com dados processados do sensor

ASTER/Terra, permitem uma quantificação da área ocupada pela cultura em estudo, relacionados

aos parâmetros estipulados pela lei supracitada. Desta forma permitiu-se traçar possíveis cenários

de deslocamento dos eixos de produção no setor, e as necessidades de redirecionamento no

planejamento estratégico, induzindo a mudanças nas ações governamentais com o objetivo de se

promover um reordenamento na ocupação destas áreas para atender às demandas socioeconômicas

e ambientais.

Segundo Lucchese (2004) as políticas públicas podem ser definidas como o conjunto de

disposições, medidas e procedimentos que traduzem a orientação política do estado e regulam as

atividades governamentais relacionadas às tarefas de interesse público. Este, sendo o cerne do

presente trabalho, indicar tendências que embasem tais políticas.

2. Objetivo

Apresentar os trabalhos desenvolvidos pelo Centro de Informações Agropecuárias

(CIAGRO) da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) da SAA/SP, no

gerenciamento e aplicação de políticas públicas voltadas ao gerenciamento do espaço rural e ao

desenvolvimento da agricultura paulista. Apresentar aplicações práticas do uso dos dados do

projeto LUPA e suas possibilidades de embasar estudos com o uso de ferramentas de SIG. Estudar

o território paulista com vistas a dimensionar e espacializar a restrição ao uso de mecanização em

canaviais, com enfoque para a eliminação da técnica da queima da palhada, mostrando o cenário

atual e indicando tendências no ordenamento territorial da cultura da cana-de-açúcar. Explorar as

potencialidades e limitações das imagens do sistema sensor ASTER/Terra no mapeamento do

relevo paulista.

3. Material e Métodos

Para a confecção das análises aqui apresentadas utilizou-se o software SPRING 5.2 do

INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), com destaque no processamento de imagens de

satélite, processamento de modelos digitais do terreno para confecção de mapa de declividade.

Utilizou-se também o software Quantum GIS 1.7.2 para edição final das imagens (rasters), devido

a maior capacidade de suas ferramentas de filtragem de raster. No cruzamento das informações

temáticas geradas, com os dados do banco do LUPA, bem como na edição final dos mapas aqui

apresentados, utilizou-se o software ArcGIS versão 9.3 para a manipulação dos dados, utilizando-

se das ferramentas de análises contidas em seu banco de ferramentas conhecidas como

ArcToolbox, dentre elas as ferramentas de estatísticas espacias, de análise, gerenciamento de

dados, multidimension tools e samples.

O banco de dados do LUPA é o Oracle versão 9i, utilizado visando a otimização tanto das

aplicações tradicionais de gerenciamento e consulta em banco de dados, como possibilitando ainda

a obtenção de dados com posições espaciais associadas a eles. Os dados contidos neste, referem-se

às informações agropecuárias das Unidades de Produção Agropecuárias (chamadas no presente

trabalho de UPAs).

Uma UPA é definida como uma unidade isolada ou um conjunto de propriedades agrícolas

contíguas e pertencente ao mesmo proprietário; localizadas inteiramente dentro de um mesmo

município, inclusive dentro do perímetro urbano, com área total igual ou superior a 0,1ha, não

destinada exclusivamente para lazer. Em princípio, uma UPA significa exatamente o mesmo que

um imóvel rural. Ela se afasta desse conceito somente nas seguintes situações: quando o imóvel

rural se estende por mais de um município, considerou-se cada uma das partes em município

diferente como uma UPA; quando não foi possível levantar o imóvel rural como tal, sendo

necessário reparti-lo ou agrupá-lo com outros. A cobertura do levantamento abrangeu todo o

território paulista, sendo os dados informados em caráter declaratório por parte do produtor.

A base para confecção do modelo digital de elevação do estado de São Paulo, foram as

imagens da versão 2 da coleção do sensor ASTER (Advanced Spaceborne Thermal Emission and

Reflection Radiometer), em funcionamento desde 1999, em específico o produto Global Digital

Elevation Model (GDEM), lançado em Outubro de 2011 pelo Ministério da Economia, Indústria e

Comércio do Japão (METI) em conjunto com a Administração Nacional da Aeronáutica e do

Espaço dos EUA (NASA), o qual possui pixels de 30m e melhorias no algoritmo de produção das

imagens, resultando em melhor precisão horizontal e vertical, presença reduzida de artefatos e

anomalias, e valores mais realistas sobre os corpos hídricos.

4. Resultados e Discussão

O primeiro passo para as análises aqui apresentadas, foi a comparação e validação dos

dados que embasaram o estudo em questão. Na Tabela 1, apresenta-se a comparação dos dados

somados do LUPA, entre os dados publicados referentes à safra agrícola 2007/2008 aos dados

atuais (Julho de 2012), totalizando uma ocupação rural atual de 82,42% no estado.

Verifica-se um aumento de 2,5% no número de UPAs no estado, presume-se que pelo

fracionamento das médias propriedades, seguido de uma diminuição de 0,33% na área total das

UPAs, provavelmente pelo aumento do número de condomínios em áreas periurbanas. Tais dados e

inferências corroboram com o que vêm sendo observado pelos técnicos da Secretaria da

Agricultura e Abastecimento espalhados por todos os municípios agrícolas do estado, os quais

verificaram de forma empírica as ilações acima indicadas.

Tabela 1 – Comparação de dados totais da agricultura paulista.

UPAs Área das UPAs

(ha)

Área do Estado

(ha)

Área agrícola

(%)

São Paulo (LUPA 07/08) 324.601 20.504.107 24.795.027,75 82,69

São Paulo (LUPA 07/2012) 332.718 20.435.841,52 24.795.027,75 82,42

Variação (%) 2,50 -0,33

Verificada a acurácia das informações, refletindo o que realmente ocorre no campo, e

tendo-se uma visão macro dos dados, partiu-se para o estudo focado na cultura da cana-de-açúcar.

O primeiro passo foi a seleção das UPAs com plantio da cultura da cana-de-açúcar,

geoespacializando-as com o objetivo de mostrar a distribuição da cadeia produtiva nos limites

territoriais de São Paulo (Figura 1).

Figura 1 – Geoespacialização das UPAs com plantio de cana-de-açúcar.

De posse de tais dados, e com o intuito de se excluir da análise as UPAs com plantio da

cultura destinadas ao arraçoamento animal, efetuou-se um corte nas mesmas, com área plantada

abaixo de 10 ha. Isto possibilitou a espacialização exclusiva das UPAs com destinação ao setor

sucroalcooleiro (Figura 2). O mapa gerado apresenta verossimilhança aos mapas apresentados pelo

acompanhamento de safra de cana do projeto Canasat (www.dsr.inpe.br/canasat).

Figura 2 - Geoespacialização das UPAs com área plantada de cana-de-açúcar acima de 10 ha.

Com os dados obtidos para a seleção de UPAs com área plantada de cana-de-açúcar superiores

a 10 ha, confeccionou-se a Tabela 2, juntamente com os dados do montante total da cultura da

cana, e ainda os dois retratos em estudo, atual e safra 2007/08. Analisando-se a tabela, verifica-se

que aproximadamente 30% da UPAs do estado estão envolvidas com o plantio da cana, mas

somente aproximadamente 16% estão diretamente ligados à agroindústria. Com relação à análise

da área ocupada pela cultura, ressalta-se a pequena diferença, 0,6%, entre os dados totais e do

recorte de 10 ha efetuado, o que demonstra que apesar de se ter eliminado aproximadamente

47.000 UPAs da análise, o peso destas é muito pequeno em relação a área, desta forma atingindo-se

o objetivo de selecionar apenas as envolvidas com o setor industrial.

Outro ponto importante a se destacar reside no fato de se ter levantado que atualmente, São

Paulo possui 27,92% de seu território ocupado pela cultura da cana-de-açúcar.

Tabela 2- Cana-de-açúcar no estado de São Paulo, comparativo LUPA 2007/2008 e LUPA de Julho de 2012.

LUPA 2007/2008 LUPA Julho de 2012

Cultura da cana-de-açúcar

Número de UPAs 99.799 101.497

Área cultivada (ha) 5.497.139,08 5.705.606,33

Porcentagem de UPAs 30,75 30,51

Porcentagem de Área 26,81 27,92

Acima de 10 ha

Número de UPAs 52.767 54.493

Área cultivada (ha) 5.370.172,03 5.577.076,55

Porcentagem de UPAs 16,26 16,38

Porcentagem de Área 26,19 27,29

Com o intuito de se efetuar um comparativo entre os dois retratos temporais em estudo,

confeccionou-se a Tabela 3, na qual a evolução da cultura no estado pode ser observada, levando-

se em conta o recorte da área plantada de 10 ha. Verificou-se um aumento de 1,7% no total de

UPAs com plantio da cana e de 3,79% na área plantada. Com relação às UPAs com área plantada

acima de 10 ha, ressalta-se o aumento no número destas de 3,27%, superior ao aumento verificado

com o total delas com plantio da cultura, possivelmente pelo aumento das áreas canavieiras

pertencentes e/ou arrendadas pelas usinas canavieiras.

Tabela 3 – Porcentagem de variação relativa ao ano agrícola 2007/2008 e o recorte efetuado em Julho de

2012.

Porcentagem de variação - LUPA 2007/08 a Julho de 2012

Cultura da cana-de-açúcar

UPAs 1,70

Área 3,79

Acima de 10 ha

UPAs 3,27

Área 3,85

A partir deste ponto das análises, merece destaque a apresentação da Tabela 4, na qual são

consignadas as datas limites e as respectivas porcentagens da área cortada que deverão deixar de

recorrer ao uso do fogo como procedimento da colheita. Ressaltam-se os limites para eliminação

total do uso do fogo, indicados pelas linhas horizontais de maior espessura. De acordo com o

Protocolo Ambiental firmado entre o setor industrial e o governo do estado, a data limite para

eliminação total da queima da palhada é de 2014, para áreas mecanizáveis, ou seja, com

declividades até 12%. Fato que reafirma a urgência em se atentar para a mecanização da cana e o

uso do fogo no estado, bem como sua distribuição em áreas com declividades acima de 12%.

Conforme dados do Programa Etanol Verde (SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, 2007),

cerca de 80% das usinas de processamento de cana-de-açúcar situadas em São Paulo obtiveram

renovação do certificado “Etanol Verde”, emitido pela Secretaria do Meio Ambiente (SMA) do

governo do estado. No ano de 2012, um total de 159 usinas, das 209 presentes nos limites do

estado, e 27 associações de produtores renovaram a referida certificação, portanto grande parte do

setor é alinhada com o Protocolo Agroambiental.

Tabela 4 – Porcentagens da área cortada para eliminação da queima da palha no estado de São Paulo.

Ano Áreas mecanizáveis Áreas não mecanizáveis

Lei Estadual

no 11.241/02

Protocolo

Agroambiental

Lei Estadual

no 11.241/02

Protocolo

Agroambiental

2007 30 30 0 0

2010 30 70 0 30

2011 50 70 10 30

2014 50 100 10 30

2016 80 100 20 30

2017 80 100 20 100

2021 100 100 30 100

2031 100 100 100 100

Outra possibilidade no uso dos dados do LUPA é a relação da área plantada com o uso de

colheita mecanizada, desta forma permitindo-se levantar de maneira direta as UPAs que

efetivamente adotam a colheita mecanizada de cana-de-açúcar no seu sistema produtivo.

Efetuando-se a espacialização das UPAs com tais características, conforme Figura 3, pode-se

observar que a distribuição desta segue o mesmo padrão do mapa da Figura 2, porém com números

diferentes, apresentando 25.489 UPAs, ou seja, 25,11% do total de UPAs no estado, utilizam

colheita mecanizada da cana, cobrindo um total de cerca de 3 milhões de hectares com colheita

mecanizada, englobando 53,24% do universo da cultura.

Figura 3 - Geoespacialização das UPAs com colheita mecanizada de cana-de-açúcar.

Obtidas as imagens do sensor ASTER, referentes ao relevo da região de São Paulo, efetuou-se

um mosaico entre estas e posterior recorte desta imagem composta, utilizando-se os limites de São

Paulo, obtendo-se assim o modelo digital de elevação (MDE) do estado de São Paulo, Figura 4.

Optou-se pelo uso das imagens do sensor ASTER, ao invés da utilização das imagens da Missão

Topográfica Radar Shuttle (SRTM- Shuttle Radar Topography Mission), devido a resolução de

30m sem o uso de reamostragem dos valores, correções efetuadas com a disponibilização da versão

2 e pela indicação de diversos autores quanto ao uso destas para mapeamentos e análises com

escalas acima de 1:100.000.

Figura 4 – Modelo Digital de Elevação do estado de São Paulo.

De posse do MDE efetuou-se o cálculo das declividades em graus para todo o estado, com

posterior fatiamento da imagem em áreas com declividades acima de 6,84 graus (12%). Devido a

grande quantidade e dispersão de pixels no raster (imagem) obtida, e com vistas à análise em nível

de estado, aplicou-se um filtro de limpeza de pixels com valor de 40. Tal procedimento excluiu

pixels individuais e agrupamentos menores de 40 pixels do raster, ou seja, somente áreas maiores

do que 3,6 ha foram levadas em consideração para a imagem final. Para a confecção do mapa final

de declividade restritiva para mecanização da cultura da cana em São Paulo (Figura 5),

poligonizou-se o raster gerado, visando-se os posteriores cruzamentos com os pontos do LUPA.

Figura 5 – Mapa de declividade restritiva para mecanização da cultura da cana-de-açúcar em São Paulo.

Observando-se o mapa constante na Figura 5, percebe-se que erros de artefato permanecem na

versão 2 das imagens do ASTER, evidenciado pela visualização de faixas de densidade de área a

oeste do estado. Percebe-se ainda que o resultado final coincide com o esperado, ao se observar o

relevo paulista, evidenciando que a região próxima ao litoral é a mais restritiva à mecanização da

cana-de-açúcar.

Para uma visão geral da área do estado com restrições à mecanização da cana, efetuou-se um

procedimento de recorte dos polígonos gerados, entre os dois fusos do sistema de projeção UTM

(Universal Transversa de Mercator) que dividem o estado (22 e 23), reprojetou-se cada recorte, que

até então estavam no sistema de coordenadas geográficas, para o sistema de coordenadas planas.

Isto possibilitou cálculo da área obtida, apresentada na Tabela 5.

Tabela 5 – Área total do estado de São Paulo e sua área com declividade acima de 12%.

Área (ha) Porcentagem

Estado de São Paulo 24.795.027,75 100,00

Acima de 12% de declividade 9.482.775,71 38,24

Observa-se que cerca de 38% do estado possui restrição à colheita mecanizada de cana-de-

açúcar, com uma área de aproximadamente 9,4 milhões de hectares.

De posse dos polígonos com restrição à mecanização, partiu-se para a etapa de cruzamento

com os dados geoespacializados das UPAs. Neste ponto os autores salientam que tal procedimento

contém erros de análise do espaço, pois os pontos das UPAs referem-se a um ponto médio da

propriedade, geralmente a entrada principal, portanto podendo não representar efetivamente a gleba

específica em que a cultura está implantada. Apesar deste problema, análises já elaboradas voltadas

à regionais agrícolas específicas, para culturas como laranja, café e seringueira, demonstraram que

a nível macro, como ferramenta de planejamento de áreas extensas e com grande número absoluto

de ocorrências, o problema se dilui, ao excluir certas UPAs e incluir outras, ocorrendo então uma

compensação, obtendo-se assim valores próximos ao que se verifica realmente no espaço físico.

Efetuou-se então o cruzamento entre os polígonos das áreas com declividade superiores a 12%

com as UPAs com área acima de 10 ha plantada com cana, gerando-se com a seleção inversa, o

mapa da Figura 6. Tal mapa apresenta as UPAs nas quais o uso da prática de queima da palhada, de

acordo com o Protocolo Agroambiental, deverá ser abandonado totalmente até o ano de 2014, pois

encontram-se em áreas propícias à mecanização.

Figura 6 – Mapa de UPAs com área plantada de cana-de-açúcar acima de 10ha e contidas em áreas com

declividade de até 12%.

De posse dos dados das UPAs obtidas com o cruzamento, com as áreas com declividades

restritivas à mecanização, confeccionou-se a Tabela 6, na qual as respectivas áreas e números de

UPAs são apresentados. Analisando-se os dados, verifica-se que 80,40% da área plantada para fins

industriais (acima de 10 ha), deverão deixar de fazer uso do fogo até o ano de 2014 (seguindo o

Protocolo Agroambiental), pois se encontram em áreas mecanizáveis. A mecanização em tais áreas

corresponde a um total de 2,49 milhões de hectares, correspondendo a um total de 55,53%, quando

comparado ao total de áreas mecanizáveis (4,84 milhões de ha). Maiores detalhes das áreas

ocupadas com cana e não mecanizáveis podem ser observados na Tabela 7, contida no Apêndice.

Tabela 6 – Dados relativos a seleção de UPAs em áreas mecanizáveis e não mecanizáveis

UPAs contidas em áreas com declividade acima de 12% Porcentagem em relação ao total

de UPAs com cana-de-açucar

UPAs Área (ha) UPAs Área

Colheita Mecanizada 4.911 547.546,79 4,84 9,60

Área cultivada acima de 10 ha 10.945 1.092.953,91 10,78 19,60

UPAs contidas em áreas com declividade até 12% - mecanizáveis

Colheita Mecanizada 20.578 2.490.038,11 20,27 43,64

Área cultivada acima de 10 ha 43.548 4.484.122,64 42,91 80,40

Relativo às áreas não mecanizáveis, observa-se que aproximadamente 9,60% da área plantada

com cana, atualmente faz uso de colheita mecanizada, porém em áreas onde poderão estar sujeitos

a riscos ao tombamento da colhedora. Para uma checagem da validade de tais dados, efetuaram-se

checagens fazendo uso de ortofotos de diferentes regiões, como apresentado na Figura 7.

Figura 7 – Detalhe da checagem de UPAs com colheita mecanizada em áreas não mecanizáveis, com uso de

ortofoto.

Para uma visualização geral das UPAs em áreas mecanizáveis, apresentando-as com tamanho

proporcional a área plantada de cana, confeccionou-se o mapa da Figura 8. Neste mapa podem-se

observar espacialmente as áreas que deixarão de fazer uso da queima da palhada até o ano de 2014.

Figura 8 - Estratificação de área plantada de UPAs com área plantada acima de 10 ha, em áreas

mecanizáveis.

Para embasar as conclusões, elaborou-se o mapa da Figura 9, na qual podem se identificar as

formas do relevo paulista, permitindo assim correlacionar com os recortes de UPAs anteriormente

efetuados, bem como com as áreas mecanizáveis e não mecanizáveis.

Figura 9 – Mapa com a divisão hipsométrica do estado de São Paulo com os respectivos nomes das formas

do relevo.

Comparando-se o mapa da distribuição de UPAs com plantio de cana-de-açúcar com o mapa

da Figura 9, percebe-se a grande influência que a forma de relevo assimétrico, conhecida como

cuestas basálticas terá sobre a cadeia produtiva da cana, pois tal formação coincide com o eixo de

maior produção da cultura, que coincide ainda com os solos com os melhores atributos para a

máxima expressão da cultura.

5. Conclusão e Sugestões

São Paulo possui atualmente um total de 5,70 milhões de hectares plantados com a cultura de

cana-de-açúcar, sendo 5,58 milhões de hectares considerados como destinados ao setor

sucroalcooleiro.

Reafirmou-se a validade da utilização das UPAs geoespacializadas, na análise da superfície,

correlacionando-as com dados vetoriais, quando na análise de regiões em escalas acima de

1:100.000.

Por possuir 30,51% das UPAs de São Paulo diretamente envolvidas com a cadeia produtiva da

cana, as políticas públicas, tanto de incentivo como de restrições, devem ser atuais e efetivas, visto

o peso do setor tanto do ponto de vista econômico quanto ambiental e social.

As áreas canavieiras possuem atualmente uma taxa de 53,24% de áreas mecanizadas, valor

expressivo e crescente ao longo dos anos, demonstrando o esforço do setor em tornar-se

competitivo internacionalmente.

As UPAs identificadas como diretamente envolvidas com o setor industrial, ocupam um total

de 4,48 milhões de hectares em áreas mecanizáveis, ou seja, 80,4% da área ocupada por elas,

deverão deixar de fazer uso da queima da palhada, até o ano de 2014, para se adequarem ao

Protocolo Agroambiental. Atualmente o nível de mecanização destas áreas ainda é pequeno,

correspondendo a um total de 2,49 milhões de hectares, sendo portanto de 55,53%, o que obrigará o

setor a acelerar sua escala de mecanização para se adequar ao Protocolo Agroambiental firmado em

2007.

Até o ano de 2017, seguindo-se o Protocolo Agroambiental, 19,6% da área atualmente voltada

para a indústria (cerca de 1 milhão de hectares), deverá deixar de fazer uso do fogo no processo de

pré-colheita, ou ainda, serem disponibilizadas para a utilização em outras cadeias produtivas.

As regiões tradicionalmente ocupadas com a cultura da cana-de-açúcar, presentes na formação

cuestas basálticas, tais como áreas expressivas na região central de Ribeirão Preto (Latossolos e

Neossolos), região nordeste de Jaboticabal e sul de Barretos (Argissolos e Latossolos), bem como a

quase totalidade da região de Piracicaba, para se adequarem às atuais exigências da legislação,

terão que migrar para áreas com melhores condições para a mecanização.

Observando-se o relevo, e as restrições à mecanização no território paulista, infere-se que a

cultura da cana-de-açúcar, com o passar dos anos, tenha seu eixo de produção deslocado para as

regiões mais a oeste do estado, devido às melhores condições do relevo voltadas a mecanização, os

baixos preços da terra e a presença de propriedades de maior extensão territorial, ainda que se leve

em consideração os menores níveis de fertilidade de tais solos.

Sugere-se que o estado, bem como seus órgãos ligados ao setor agropecuário, estejam atentos

aos limites da Lei 11.241/02 e do Protocolo Agroambiental, para assim acompanhar e exigir o

cumprimento das datas pré-fixadas e estar pronto a propor alternativas para as áreas que deixarão

de contar com a cultura da cana-de-açúcar e seus benefícios agregados à produção, tanto

econômicos como sociais, levando em conta ainda as limitações ambientais ligadas à conservação

dos solos destas áreas.

Com a publicação deste trabalho, espera-se ter contribuído com os gestores públicos e com os

profissionais da área de planejamento, bem como para apresentar um retrato atual da cultura da

cana-de-açúcar no estado de São Paulo em contraponto ao cenário que se apresenta em futuro

muito próximo.

6. Agradecimentos

A todo o corpo técnico da CATI, por, de maneira ímpar e exemplar, atualizar periodicamente o

banco de dados do LUPA, mantendo esta tão importante ferramenta para a gestão de políticas

públicas no estado de São Paulo.

7. Referências Bibliográficas

Advanced Spaceborne Thermal and Reflection Radiometer (ASTER). Disponível em:

<http://asterweb.jpl.nasa.gov/>. Acesso em: 04.jun.2012.

BRAUNBECK, O.A.; MAGALHÃES, P.S.G. Colheita de cana-de-açúcar com auxílio

mecânico. [Internet]. 2011 Disponível em:

<http://www.agencia.cnptia.embrapa.br/Repositorio/Auxilio_Mecanico_Colheita_Cana_000fxe

w1kab02wyiv80soht9h8k862sp.pdf>. Acesso em: 01 de julho de 2012.

CÂMARA, G. et al. Territórios Digitais: As Novas Fronteiras do Brasil. Seminário Temático

Preparatório para a 3ª CNCTI. Centro de Gestão e Estudos Estratégicos. Ciência, Tecnlogia e

Informação. 2005. Disponível em < www.dpi.inpe.br/gilberto/present/territorios_digitais.ppt >.

Acesso em: 01 de julho de 2012.

CANASAT. Mapeamento de cana via imagens de satélite de observação da terra. São José dos

Campos: INPE, 2009. Disponível em: < http://www.dsr.inpe.br/mapdsr/>, Acesso em: 05 julho

de 2012.

LUCCHESE P. Introdução: Políticas Públicas em Saúde [Internet]. 2004. Disponível em:

http://www.ppge.ufrgs.br/ats/disciplinas/11/lucchese-2004.pdf.

ROQUE, A.A.O. et al. Uso de sistemas de informação geográficas no gerenciamento de políticas

públicas: o projeto LUPA em SP. Anais 2º Simpósio de Geotecnologias no Pantanal,

Corumbá, 7-11 novembro 2009, Embrapa Informática Agropecuária/INPE, p.585-592.

SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Agricultura e Abastecimento. Coordenadoria de Assistência

Técnica Integral. Instituto de Economia Agrícola. Levantamento censitário de unidades de

produção agrícola do Estado de São Paulo - LUPA 2007/2008. São Paulo: SAA/CATI/IEA,

2008. Disponível em: <http://www.cati.sp.gov.br/projetolupa>. Acesso em: 05/03/2011.

Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (SMASP). Protocolo agroambiental. São

Paulo, 2007. Disponível em: http://www.ambiente.sp.gov.br/cana/protocolo.pdf. Acesso em: 10

de julho de 2012.

TSUNECHIRO, A. Valor da produção agropecuária e florestal do Estado de São Paulo em 2009:

estimativa preliminar. Informações Econômicas, São Paulo, v.39, n.10, p.83-95, out. 2009.

VIEIRA, G. Avaliação do custo, produtividade e geração de emprego no corte de cana-de-açúcar,

manual e mecanizado, com e sem queima prévia. Botucatu, 2003 64p. Dissertação (Mestrado

em Energia na Agricultura) – Faculdade de Ciências Agronômicas de Botucatu, UNESP.

8. Apêndice

Tabela 7 - Comparativo entre áreas ocupadas e áreas não mecanizáveis para a cultura de cana-de-açúcar.

Número de

UPAs

Área plantada com

cana-de-açúcar (ha)

Número de

UPAs

Área plantada com

cana-de-açúcar (ha)

JAÚ 3.581 273.951,69 1.220 97.175,50 35,47

RIBEIRÃO PRETO 3.109 465.603,03 719 89.306,30 19,18

ARARAQUARA 2.440 297.716,60 561 68.449,70 22,99

ORLÂNDIA 3.598 408.198,20 616 67.445,50 16,52

FRANCA 1.431 148.841,10 479 53.571,50 35,99

ANDRADINA 1.082 254.928,00 211 51.629,60 20,25

ASSIS 2.748 254.887,20 522 49.984,80 19,61

PIRACICABA 2.678 174.143,30 817 48.374,20 27,78

BARRETOS 4.624 436.724,40 501 45.153,20 10,34

PRESIDENTE PRUDENTE 698 198.626,20 121 43.467,80 21,88

BOTUCATU 782 104.069,50 232 43.000,60 41,32

SÃO JOÃO DA BOA VISTA 1.422 130.118,20 481 41.845,20 32,16

JABOTICABAL 3.426 244.717,40 632 41.822,00 17,09

ARAÇATUBA 2.839 265.161,10 444 37.030,10 13,97

LIMEIRA 2.090 168.094,10 386 32.405,90 19,28

SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 3.202 239.384,50 393 27.656,10 11,55

AVARÉ 616 66.603,00 228 24.937,80 37,44

BAURU 978 106.530,54 241 23.759,50 22,30

VOTUPORANGA 885 114.521,30 161 22.889,40 19,99

DRACENA 1.034 132.431,80 221 22.854,90 17,26

LINS 1.143 159.166,00 160 21.374,90 13,43

GENERAL SALGADO 1.909 182.442,42 232 18.090,01 9,92

CATANDUVA 3.839 243.388,90 308 18.072,30 7,43

OURINHOS 812 101.478,90 156 17.639,80 17,38

ITAPETININGA 460 38.381,90 139 14.281,90 37,21

MOGI MIRIM 430 45.765,80 140 13.301,00 29,06

TUPÃ 744 90.278,37 109 12.518,00 13,87

SOROCABA 534 33.883,30 219 11.978,70 35,35

PRESIDENTE VENCESLAU 226 69.462,60 44 11.667,30 16,80

CAMPINAS 329 25.687,40 98 7.914,70 30,81

MARÍLIA 112 20.422,40 31 5.414,70 26,51

JALES 244 23.711,50 29 2.998,60 12,65

FERNANDÓPOLIS 283 48.146,40 26 2.408,70 5,00

BRAGANÇA PAULISTA 35 3.226,80 16 1.066,90 33,06

ITAPEVA 45 4.265,00 20 667,90 15,66

PINDAMONHANGABA 50 1.369,10 19 533,50 38,97

GUARATINGUETÁ 31 689,50 11 238,30 34,56

MOGI DAS CRUZES 2 27,00 1 15,00 55,56

REGISTRO 2 32,10 1 12,10 37,69

Total Geral 54.493 5.577.076,55 10.945 1.092.953,91 19,60

UPAs em áreas não mecanizáveisUPAs com área plantada acima de

10 ha de cana-de-açúcarEscritório de

Desenvolvimento Regional

Porcentagem da

área plantada e

não mecanizável

Fonte: Secretaria de Agricultura e Abastecimento, CATI/IEA, Projeto LUPA, Julho de 2012.