CAMARA~ PENAPOLIS~20... · designar dois pontos de parada deônibus, um no Residencial Gualter...

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ANO LEGISLATIVO DE 201824a Sessão OrdináriaRealizada em 20/08/2018

ATA

I\?l APROVADO PI

O REJEITADO PI

Aos vinte dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito,às 20h05, no Edifício da Câmara de Vereadores de Penápolis, Estadode São Paulo, sito na Avenida Marginal Maria Chica, nO 1450, na Sala"Pereira Filho", onde funciona o Poder Legislativo, realizou-se a 24aSessão Ordinária do 2° ano da 24a Legislatura, sob a Presidência doVereador Rubens de Medici Ito Bertolini.

O 1° Secretário procedeu a chamada nominal dos Vereadores,constando as seguintes presenças: Rubens de Medici Ito Bertolini -Presidente, Bruno Marcos Araújo dos Santos - 10 Secretário, EsterMaria Sezalpino Mioto - 2a Secretária, Evandro Tervedo Novaes -Vice-Presidente, Adalgiso do Nascimento, Carlos Alberto Soares daSilva, Francisco José Mendes, José Antonio Ferres Chacon, Júlio CésarCaetano, Reginaldo Sacomani, Roberto Delfino da Silva e RodolfoValadão Ambrósio. Neste momento encontrava-se ausente overeador Ivan Eid Sammarco.

Havendo número legal, o Senhor Presidente, sob a proteção deDeus e em nome do povo penapolense, declarou aberta a 24a SessãoOrdinária do Ano Legislativo em curso, a qual transcorreu conformesegue:

Prosseguindo, o Senhor Presidente convidou os presentes paraa execução do Hino Nacional Brasileiro, conforme preceitua o art.132, 9 2°, do Regimento Interno desta Casa de Leis.

A ....seguIr, InICIOUa .

LEITURA DEATAS

01) ATA da 23a Sessão Ordinária, realizada em 13/08/2018.-Aprovada.

02) ATA da 20a Sessão Extraordinária, realizada em 13/08/2018.-Aprovada.

A, ... Ipos, iniCiOU-se a . . ~

VAV MARGINAl. MARIA CHICA, 1450 - peNÁPOus - SP_CEP l6300.005 _FONE: 18 3652-01 75 CAMARADEPENAPOLlSSP.GOV.BR

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Ata da 24' Sessão Ordinária - 20/08/2018

TRIBUNA LIVRE

o munícipe Samuel Giovanetti Júnior explanou sobre a atualpolítica de nosso Município, abordando problemas enfrentados nasaúde por conta dos precatórios existentes a serem pagos e aindasobre o grande índice de desemprego na cidade.

o munícipe Pedro Rangel Domingues de Souza usou da palavrae explanou sobre problemas que estão ocorrendo com a zona azul domunicípio e também a falta de empregos.

o munícipe Júlio Carlos Pereira usou da palavra e explanousobre os problemas que estão sendo causados por uma ponteexistente próximo ao Jardim Alphaville e também na estrada deacesso à Fazendo do Benoninho, no bairro Boa Vista.

o munícipe Álvaro Luís Bastos também abordou a questão doalarmante índice de suicídios ocorridos recentemente em nossacidade.

Não havendo mais inscritos, iniciou o .

PEQUENO EXPEDIENTE

o Presidente determinou ao 10 Secretário que verificasse aordem dos Edis inscritos para usar da palavra e procedesse o sorteio,conforme determina o artigo 149 do Regimento Interno desta Casade Leis, o qual transcorreu conforme segue:

Vereador Francisco José Mendes

Vereador Rodolfo Valadão Ambrósio

Vereador José Antonio Ferres Chacon

Vereador Carlos Alberto Soares da Silva

Vereadora Ester Maria Sezalpino Mioto

o Vice-Presidente, vereador Evandro Tervedo Novaes, assumiuos trabalhos por alguns instantes para que o Presidente usasse aTribuna.

Vereador Rubens de Medici !to Bertolini

AV. MARGINAL MARIA CHICA, 1450 - PENÁPOLlS - SP - CEP 16300-005 - FONE 1B 3652-0175. IN'W'NCAMARADEPENAPOLlS.SP-GOv.BR

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Ata da 24a Sessão Ordinária - 20/08/2018

o Presidente reassumiu os trabalhos da Mesa Diretora.

Vereador Reginaldo Sacomani

Vereador Júlio César Caetano

Vereador Bruno Marcos Araújo dos Santos

Vereador Evandro Tervedo Novaes

Vereador Roberto Delfino da Silva

Vereador Adalgiso do Nascimento

Ao final dos pronunciamentos, teve início a .

ORDEM DO DIA

01) PARECERESdas Comissões de Justiça e Redação e de Finanças,Tributação e Orçamento, favoráveis ao Projeto de Lei nO 051/2018,do Executivo Municipal, o qual "Cria a Declaração Eletrônica Mensalde Serviços de Instituições Financeiras - DESIF e dá outrasprovidências".- Aprovados os Pareceres.

02) ÚNICA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nO 051/2018, doExecutivo Municipal, o qual "Cria a Declaração Eletrônica Mensal deServiços de Instituições Financeiras DESIF e dá outrasprovidências".

A 2a Secretária solicitou a dispensa de leitura do referidoprojeto, por se tratar de matéria a qual os vereadores possuem cópia.Aprovado. Franqueada a palavra aos vereadores:




O Presidente esclareceu que por problemas técnicos ocorridosno provedor de acesso, houve a interrupção da transmissão dapresente sessão via internet, porém, os técnicos já estavam é!{--trabalhando para a resolução do problema. ~.

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Ao final das manifestações, o Projeto de Lei nO 051/2018, foiaprovado por unanimidade em Unica Discussão (ausente o vereadorIvan Eid Sammarco).

03) PARECERESdas Comissões de Justiça e Redação, de Finanças,Tributação e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos e AtividadesPrivadas, favoráveis ao Projeto de Lei nO 052/2018, do ExecutivoMunicipal, o qual "Autoriza a implantação do projeto "Composta r éBem-Estar", visando a composteira doméstica para redução deresíduos dispostos no Aterro Sanitário".- Aprovados os Pareceres.

04) ÚNICA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nO 052/2018, doExecutivo Municipal, o qual "Autoriza a implantação do projeto"Compostar é Bem-Estar", visando a composteira doméstica pararedução de resíduos dispostos no Aterro Sanitário".




O Presidente esclareceu que a sessão ainda continuava sem atransmissão via internet, causados por problemas técnicos externos,mas que em poucos minutos a conexão estaria sendo restabelecida.


Ao final das manifestações, o Projeto de Lei nO 052/2018, foiaprovado por unanimidade em Unica Discussão (ausente o vereadorIvan Eid Sammarco).

05) PARECERESdas Comissões de Justiça e Redação, de Finanças,Tributação e Orçamento e de Obras, Serviços Públicos e AtividadesPrivadas, favoráveis ao Projeto de Lei nO 053/2018, do ExecutivoMunicipal, o qual "Autoriza a implantação do projeto, por adesão,"Varrição Compartilhada", na área urbana de Penápolis".- AProvados;l-os Pareceres. ~

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AV. MARGINAL IVIARIACHICA. 1460 - PENÁPOUS - SP. CEP 16300-005 - FONE- 16 3652.0175. WN'NCA"ADEPENAPOllS SP.GOVBR

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06) ÚNICA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nO 053/2018, doExecutivo Municipal, o qual "Autoriza a implantação do projeto, poradesão, "Varrição Compartilhada", na área urbana de Penápolis".







o Presidente informou que a transmissão da presente sessãovia internet foi restabelecida no momento.


Vereador Rodolfo Vala dão Ambrósio


Vereador Evandro Tervedo Novaes

o Vice-Presidente, vereador Evandro Tervedo Novaes, assumiua Presidência por alguns instantes.

Vereador Rubens de Medici !to Bertolini

o Presidente reassumiu os trabalhos da Mesa Diretora.

o vereador Rodolfo Valadão Ambrósio solicitou o adiamento doreferido Projeto de Lei por 02 (duas) sessões.

o Presidente procedeu também alguns esclarecimentos comrelação ao presente Projeto de Lei.

Ao final das manifestações, o Projeto de Lei nO 053/2018 foiadiado por 02 (duas) sessões, por unanimidade, a pedido do Edil

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- J'

AV MARGINAL MARIA CHICA, 1450. PENÁPOllS - SP _CEP 16300-005. FONE: 18 3652~0175. 'WINVI/CAMARAOEPENAPOLlS SP.G0V8R

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Rodolfo Valadão Ambrósio (ausente o vereador Ivan Eid Sammarco).

07) PARECERES das Comissões de Justiça e Redação, de Finanças,Tributação e Orçamento, de Obras, Serviços Públicos e AtividadesPrivadas e de Educação, Saúde e Assistência Social, favoráveis aoProjeto de Lei nO054/2018, do vereador Júlio César Caetano, o qual"Institui o Programa de Higiene Bucal na rede pública municipal deensino de Penápolis".- Aprovados os Pareceres.

08) ÚNICA DISCUSSÃO do Projeto de Lei nO 054/2018, dovereador Júlio César Caetano, o qual "Institui o Programa de HigieneBucal na rede pública municipal de ensino de Penápolis".








O Vereador Júlio César Caetano, autor do referido Projeto deLei, solicitou o seu adiamento para a próxima sessão.

Ao final das manifestações, o Projeto de Lei nO 053/2018, foiadiado para a próxima sessão, a pedido do autor, vereador JúlioCésar Caetano (ausente o vereador Ivan Eid Sammarco).

Encerrada a Ordem do Dia, passou-se ao .

GRANDE EXPEDIENTE

01) OFÍCIO N° 409/2018 do Executivo Municipal, encaminhandocópia do Balancete da Receita e da Despesa da Prefeitura Municipal jJde Penápolis, referente ao mês de Julho/2018.- Cientes, à disposiçãodos vereadores na secretaria da Câmara. Encaminhar à Comissão de

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Ata da 24" Sessão Ordinária - 20/08/2018

Finanças, Tributação e Orçamento.

02) PARECER da Comissão de Finanças, Tributação e Orçamento,relativo ao Processo nO095/2018 - Balancete da receita e da despesado DAEP - Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis,referente ao mês de Julho/2018.- Aprovado o Parecer, arquive-se obalancete.

03) PROCESSO DE VIAGEM N° 035{2018 realizada no dia13/08/2018 pelo senhor Fernando Flávio Beneciutti, motorista destaCasa, em veículo oficial, a pedido do Assessor de Imprensa, à cidadede José Bonifácio/SP, a fim de devolver a placa de vídeo digital HDMIemprestada pela Câmara Municipal daquele município.- Cientes, àdisposição dos vereadores na Secretaria da Câmara. Encaminhar àComissão de Finanças, Tributação e Orçamento.

04) REQUERIMENTO NO 151{2018, de autoria do Vereador JoséAntonio Ferres Chacon e subscrito por outros Edis, solicitando aoExecutivo/Secretaria de Saúde, informações sobre a possibilidade dedesignar dois pontos de parada de ônibus, um no Residencial GualterMonteiro e outro no Residencial Osvaldo Vizoni, a fim de atender ospacientes que realizam tratamento de saúde fora do Município.






Após as manifestações,aprovado por unanimidadeSammarco).

o Requerimento nO 151/2018 foi(ausente o vereador Ivan Eid

05) REQUERIMENTO NO 152{2018, de autoria do Vereador JoséAntonio Ferres Chacon, solicitando à Presidência do CISA -Consórcio Intermunicipal de Saúde, informações sobre osmédicos que solicitaram demissão recentemente.

Vereador José Antonio Ferres Chacon

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AV. MARGINAL MARIA CHICA, 1450 - PENAPOllS w SP _CEP 163QO.-005 - FONE: 1B 3652-0175 - WN\NCAMARAOEPENAPOllS SP.GOV.BR •

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Ata da 24' Sessão Ordinária - 20/08/2018



A seguir, o Requerimento nO 152/2018 foi aprovado porunanimidade (ausente o vereador Ivan Eid Sammarco).

06) REQUERIMENTON° 153/2018, de autoria do Vereador CarlosAlberto Soares da Silva, solicitando ao CISA ConsórcioIntermunicipal de Saúde, informações sobre realização de exames deendoscopia.





07) REQUERIMENTON° 154/2018, de autoria do Vereador CarlosAlberto Soares da Silva, solicitando ao CISA ConsórcioIntermunicipal de Saúde, informações sobre consultas e cirurgiasrealizadas pelo Consórcio.






08) REQUERIMENTON° 155/2018, de autoria do Vereador JoséAntonio Ferres Chacon, solicitando ao Executivo, informações sobreo início de funcionamento do CEPEN - Centro de Especialidades 12---de Penápolis.- Aprovado por unanimidade (ausente o vereador exIvan Eid Sammarco). V

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AV MARGINAL MARIA CHICA, 1450 - PENÁPOLlS - SP - CEP \6300-005 - FONE' 16. 3652-0 I 75 - WWVI/ CAIVIARAOEPENAPOUS.SP.GOV BR

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Ata da 24" Sessão Ordinária - 20/08/2018

09) REQUERIMENTON° 156/2018, de autoria do Vereador JoséAntonio Ferres Chacon, solicitando ao DAEP - DepartamentoAutônomo de Água e Esgoto de Penápolis, informações sobre odirecionamento para o correto descarte de lâmpadas nomunicípio.



10) REQUERIMENTONO157/2018, de autoria da Vereadora EsterMaria Sezalpino Mioto, solicitando à EMURPE- Empresa Municipal deUrbanização de Pernápolis, informações sobre a periodicidade dosserviços de manutenção do Terminal Rodoviário.- Aprovado porunanimidade (ausente o vereador Ivan Eid Sammarco).

11) REQUERIMENTONO158/2018, de autoria do Vereador JúlioCésar Caetano, solicitando ao Executivo/Saúde, informações sobregeladeiras próprias para acomodar medicamentos nas UnidadesBásicas de Saúde.- Aprovado por unanimidade (ausente overeador Ivan Eid Sammarco).

12) REQUERIMENTONO 159/2018, de autoria dos vereadoresFrancisco José Mendes e Reginaldo Sacomani, respectivamente, Vice-Presidente e Membro da Comissão de Finanças, Tributação eOrçamento, solicitando ao Plenário, prorrogação de prazo por maisquinze dias para emissão do parecer sobre as contas do Executivorelativas ao exercício de 2015, conforme Art. 286, 9 20, II, doRegimento Interno.






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A seguir, o Requerimento nO 159/2018 foi aprovadoseguintes votos contrários: Ester Maria Sezalpino M"oto

AV. MARGINAL MARIA CHICA,. 1450 - PENÁPOLlS - SP - CEP 16300-005 - FONE 18.3652-0175 - 'N'NVoICAMARADEPENAPOllS SP.GOVBR

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Ata da 24a Sessão Ordinária - 20/08/2-018

Tervedo Novaes, Júlio César Caetano e Rodolfo Valadão Ambrósio(ausente o vereador Ivan Eid Sammarco).

13) MOÇÃO NO34/2018, de autoria do Vereador Rodolfo ValadãoAmbrósio, manifestando apoio ao Projeto de Emenda à Constituiçãodo Estado, de autoria do Deputado Estadual Fernando Capez, queinclui o 9 2° ao artigo 138 da Constituição Estadual.- Aprovada porunanimidade (ausente o vereador Ivan Eid Sammarco).

14) MOÇÃO NO 35/2018, de autoria do Vereador Rubens de MediciIto Bertolini, manifestando apoio aos empregados e aposentados daEmpresa Brasileira de Correios e Telégrafos - EBCT.- Aprovada porunanimidade (ausente o vereador Ivan Eid Sammarco).

A vereadora Ester Maria Sezalpino Mioto solicitou uma questãode ordem e procedeu o seguinte requerimento verbal: Que fosseconvidada a equipe do CVV - Centro de Valorização da Vida dePenápolis, para comparecerem nesta Casa na próxima sessãoordinária, como Convidados Especiais, a fim explanarem sobre aimportância do referido centro, especialmente na abordagem maiscompleta com relação ao tema suicídio, considerando os últimosacontecimentos ocorridos em nossa cidade. Solicitou ainda, que fosseconvidado um representante do CVV da cidade de Lins para tambémestarem presente na oportunidade.- Aprovado.

o Presidente esclareceu que as Indicações nOs287 a 298/2018seriam encaminhadas ao Executivo através de ofício.

Nada mais havendo a deliberar, o Senhor Presidente, sob aproteção de Deus e em nome do povo penapolense, declarouencerrada a 24a Sessão Ordinária do Ano Legislativo em curso, daqual foi lavrada esta Ata.

RUBENS D.f,MEEtlCI I

~.BRUNO MARCOS ARAUJO DOS SANTOS

- Presidente

- 10 Secretário

ESTER MARIA S PINO MIOTO - 2a Secretária

works/20 18/atas/ata240rI8(20 agosto l/sna

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AV. MARGINAL fl.AARlA CHICA. 1450 - PENÁPOLlS _sp. CEP 16300-005 - FONE: 1e 3652-0175 - w.NVV.CAMARADEPENAPOUS SP.GOVBR

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