CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 296.3.53.O Tipo: Ordinária - CDData: 28/10/2009 Montagem: 4171/4176

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CÂMARA DOS DEPUTADOS

SESSÃO ORDINÁRIA DE 28/10/2009

IV - PEQUENO EXPEDIENTE

LAEL VARELLA (DEM, MG) - Congratulações à farmacêutica e pesquisadora

do Instituto Butantan, Claudiana Lameu, pela descoberta de substância destinada à

redução da hipertensão arterial, extraída do veneno da cobra jararaca.

EDUARDO VALVERDE (PT, RO - Pela ordem) - Transcurso do Dia do

Servidor Público. Importância de valorização da categoria. Promoção, pelo Fórum de

Mulheres Negras, de encontro ao ensejo do transcurso do Dia Nacional de

Mobilização Pró-Saúde da População Negra, no Auditório da Fundação Cultural

Palmares, em Brasília, Distrito Federal. Temas debatidos durante o evento.

Realização da 1ª Conferência de Saúde de Mulheres Negras, no Estado de

Rondônia.

MANATO (PDT, ES - Pela ordem) - Presença no Distrito Federal do Prefeito

Adson Azevedo Salim, do Município de Bom Jesus do Norte, Estado do Espírito

Santo, acompanhado do Vice-Prefeito, Pedro Chaves de Oliveira Júnior, e de

Vereadores, em busca de recursos para a municipalidade. Transcurso do Dia do

Servidor Público.

CELSO MALDANER (Bloco/PMDB, SC) - Avaliação, por inspetores da União

Europeia, do sistema de sanidade animal do Estado de Santa Catarina. Realização

da 12ª Itaipu Rural Show, feira de difusão tecnológica, no Município de Pinhalzinho.

Inauguração de supermercado da Cooperativa Regional Alfa Ltda. —

COOPERALFA, no Município de Chapecó.

MAURO BENEVIDES (Bloco/PMDB, CE) - Precariedade da malha rodoviária

federal no Estado do Ceará, especialmente das BRs 116 e 222. Apelo ao

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Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes — DNIT de recuperação

das rodovias.

FLÁVIO BEZERRA (Bloco/PMDB, CE) - Tramitação na Comissão de

Trabalho, de Administração e Serviço Público do Projeto de Lei nº 3.352, de 2008,

sobre as atribuições dos engenheiros de pesca. Realização de censo da produção

de pescados pelo Ministério da Pesca e Aquicultura.

PEDRO WILSON (PT, GO) - Transcurso do Dia do Servidor Público.

Conquistas alcançadas pela categoria durante o Governo Luiz Inácio Lula da Silva.

Participação do Ministro da Justiça, Tarso Genro, em debate sobre a questão da

violência no País.

DÉCIO LIMA (PT, SC) - Apoio à luta da União Nacional dos Estudantes —

UNE em defesa da destinação, ao setor educacional, de 50% dos recursos do

Fundo Social, formado por valores oriundos da exploração de petróleo da camada

pré-sal.

ROBERTO BRITTO (PP, BA - Pela ordem) - Realização do V Fórum

Legislativo das Cidades-Sede da Copa do Mundo de 2014, em Salvador, Estado da

Bahia. Avanço no cumprimento de metas para a realização do evento esportivo na

Capital baiana.

MARÇAL FILHO (Bloco/PMDB, MS - Pela ordem) - Protesto contra a

transferência de detentos do Estado do Rio de Janeiro para o Estado de Mato

Grosso do Sul.

PAES DE LIRA (Bloco/PTC, SP) - Repúdio a analogia feita pelo Presidente

Luiz Inácio Lula da Silva em entrevista concedida ao jornal Folha de S.Paulo a

respeito da celebração de acordos políticos.

PEDRO FERNANDES (PTB, MA - Pela ordem) - Retomada das obras de

recuperação da Rodovia MA-006, no Estado do Maranhão.

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ILDERLEI CORDEIRO (PPS, AC - Pela ordem) - Aprovação, pela Comissão

de Trabalho, de Administração e Serviço Público, do Projeto de Lei nº 4.079, de

2008, proibitivo da cobrança de taxa de religação dos serviços de abastecimento de

água e de energia elétrica.

LUIZ BASSUMA (PV, BA - Pela ordem. Discurso retirado pelo orador para

revisão.) - Realização de encontro do Diretório Regional do Partido Verde, no

Município de Capela do Alto Alegre, Estado da Bahia. Êxito do Projeto Cidade Lima

implantado na municipalidade. (Discurso a ser publicado na Sessão nº 309, de

10/11/09.)

GLAUBER BRAGA (Bloco/PSB, RJ - Pela ordem) - Defesa de aprovação do

Projeto de Lei nº 18, de 2007, sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas, por

parte do Poder Público, com vistas à redução das emissões dos gases responsáveis

pelo efeito estufa. Urgente definição da proposta do Governo brasileiro para a

Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, em Copenhague,

Dinamarca.

RENATO MOLLING (PP, RS) - Transcurso do Dia do Sapateiro.

LÚCIO VALE (PR, PA - Pela ordem) - Ocorrência de assaltos a agências do

Banco do Estado do Pará S.A. e do Banco do Brasil S.A., no Município de Viseu,

Estado do Pará. Apelo à Governadora Ana Júlia Carepa de adoção de providências

a respeito do caso.

ANGELA PORTELA (PT, RR) - Redução de tarifas de energia elétrica no

Estado de Roraima.

JANETE ROCHA PIETÁ (PT, SP) - Transcurso do o Dia Nacional de

Mobilização Pró-Saúde da População Negra. Abertura de conta corrente na Caixa

Econômica Federal pelos beneficiários do Programa Bolsa Família. Transcurso do

Dia do Servidor Público. Relevância da Política Nacional de Saúde Integral da

População Negra, do Ministério da Saúde. Artigo Políticas sociais ajudam na

inclusão econômica, publicado pelo jornal Valor Econômico.

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FERNANDO FERRO (PT, PE) - Reintegração de posse de trabalhadores

rurais na área do Engenho Bonito, no Município de Condado, Estado do

Pernambuco.

ANTONIO CARLOS PANNUNZIO (PSDB, SP - Pela ordem) - Desempenho

dos alunos da Faculdade de Tecnologia de Sorocaba no Exame Nacional do Ensino

Médio — ENEM.

HENRIQUE AFONSO (PV, AC) - Imediata aprovação, pela Casa, do Projeto

de Lei Complementar nº 351, de 2002, sobre a criação do chamado FPE Verde.

SEBASTIÃO BALA ROCHA (PDT, AP - Pela ordem) - Disposição, pela União

Europeia, de liberação de recursos para compensação por serviços ambientais.

Aprovação pela Casa da proposta de instituição da Política Nacional sobre Mudança

do Clima.

CARLOS SANTANA (PT, RJ - Pela ordem) - Contrariedade à construção de

aterro sanitário no Município de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro. Votação pela

Casa do projeto de lei sobre o acesso de taifeiros da Aeronáutica a graduações

superiores.

EUDES XAVIER (PT, CE) - Visita do Ministro do Turismo, Luiz Barretto, ao

Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Lançamento do Programa Nacional de

Desenvolvimento do Turismo — PRODETUR Nacional. Elogio à atuação do

Secretário de Turismo do Estado do Ceará, Bismarck Maia; da Secretária de

Turismo de Fortaleza, Patrícia Aguiar; e da Prefeita do Município de Fortaleza,

Luizianne Lins, em prol do turismo no Estado.

PINTO ITAMARATY (PSDB, MA) - Transcurso do Dia do Servidor Público.

PEDRO EUGÊNIO (PT, PE) - Indignação com as taxas bancárias incidentes

sobre empréstimos e financiamentos. Apoio ao Projeto de Lei nº 5.258, de 2009, a

respeito da instituição do Sistema de Metas para a Margem Bancária.

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PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB-RS) - Alerta ao Ministério da Saúde

sobre a importância do controle da diabetes.

FÁTIMA BEZERRA (PT, RN - Pela ordem) - Expectativa quanto à produção

legislativa da Casa. Apelo aos Srs. Parlamentares no sentido da aprovação do o

Projeto de Lei nº 5.245, de 2009, que institui o Bônus Especial de Desempenho

Institucional para os servidores do Departamento Nacional de Infraestrutura de

Transportes — DNIT.

DR. ROSINHA (PT, PR) - Caráter político-eleitoral da CPMI destinada à

investigação de ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra — MST.

Lançamento de manifesto em defesa do MST por intelectuais do Brasil e do exterior.

MENDES RIBEIRO FILHO (Bloco/PMDB, RS) - Comemoração do 37º

aniversário de fundação do jornal Folha do Mate, do Município de Venâncio Aires,

Estado do Rio Grande do Sul. Transcurso do 46º aniversário de emancipação

político-administrativa do Município de Salvador do Sul.

LUIZ ALBERTO (PT, BA) - Carta de São Pedro, resultante de encontro

realizado pela Sociedade Brasileira de Geologia.

ÁTILA LINS (Bloco/PMDB, AM - Pela ordem) - Apelo à empresa Amazonas

Energia de restabelecimento dos serviços de fornecimento de energia elétrica aos

Municípios de Eirunepé, Envira e Itamarati, no Estado do Amazonas. Determinação,

pela Agência Nacional de Energia Elétrica — ANEEL, de redução das tarifas de

energia elétrica cobradas no Estado.

EMILIANO JOSÉ (PT, BA) - Sucesso do Programa Bolsa Família, lançado

pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva.

IVAN VALENTE (PSOL, SP) - Ganhos da democracia e da integração

latino-americana com o ingresso da Venezuela no Mercado Comum do Sul —

MERCOSUL.

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EFRAIM FILHO (DEM, PB) - Realização do Encontro Nacional da Juventude

Democratas, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.

SILAS CÂMARA (PSC, AM - Pela ordem) - Precariedade do abastecimento

de energia elétrica em Municípios do Estado do Amazonas. Envio de tropas da

Força Nacional de Segurança Pública a Municípios situados na fronteira do

Amazonas. Conquista pelo Município de Tabatinga da Copa dos Rios de Seleções

de 2009.

JOSÉ ROCHA (PR, BA - Pela ordem) - Visita do orador ao Município de

Caraíbas, Estado da Bahia. Potencialidades turísticas da municipalidade.

ELIENE LIMA (PP, MT) - Defesa da aprovação do Projeto de Lei nº 1, de

2007, sobre a política de valorização do salário mínimo, com a emenda apresentada

pelo Senador Paulo Paim, sobre extensão dos reajustes do salário mínimo a

aposentadorias e pensões do INSS.

CEZAR SILVESTRI (PPS, PR - Pela ordem) - Aprovação, pela Comissão de

Defesa do Consumidor, do substitutivo oferecido ao projeto de lei sobre a

regulamentação de planos de saúde.

LEONARDO QUINTÃO (Bloco/PMDB, MG) - Repúdio à pretendida majoração

do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU em Belo Horizonte, Estado de Minas

Gerais.

JORGINHO MALULY (DEM, SP - Pela ordem) - Participação em audiência

concedida pelo Ministro da Educação, Fernando Haddad, a integrantes do Consórcio

Intermunicipal do Vale do Paranapanema — CIVAP, para debate da instalação de

campus universitários ou cursos profissionalizantes no Município de Assis, Estado

de São Paulo.

BRUNO ARAÚJO (PSDB, PE) - Contrariedade à visita do Presidente da

República Islâmica do Irã, Mahmoud Ahmadinejad, ao Brasil.

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ARMANDO ABÍLIO (PTB, PB) - Transcurso do 30º aniversário de fundação do

Grupo Rio do Peixe, do Município de Cajazeiras, Estado da Paraíba. Imediata

inclusão na pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2003, sobre

inclusão da alimentação no capítulo constitucional dos direitos sociais.

EDINHO BEZ (Bloco/PMDB, SC) - Expectativa de votação pela Casa de

propostas de interesse dos aposentados e pensionistas brasileiros.

ROBERTO BRITTO (PP, BA) - Ampliação do acesso ao Sistema Único de

Saúde — SUS. Destinação de maiores recursos orçamentários à saúde pública.

HOMERO PEREIRA (PR, MT) - Necessidade de maior produção de alimentos

pelo Brasil. Editorial Alerta da ONU, publicado pelo jornal Diário de Cuiabá, acerca

da ampliação da produção de alimentos no contexto mundial em face do explosão

populacional. Falecimento do pesquisador Dario Minoru Hiromoto.

PERPÉTUA ALMEIDA (Bloco/PCdoB, AC) - Escalada da criminalidade em

Municípios brasileiros. Apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 300, de 2008,

sobre estabelecimento do piso salarial nacional de policiais e bombeiros militares.

Celebração, pelo Governo do Estado do Acre, do Pacto Um Mundo Melhor Para a

Criança e o Adolescentes da Amazônia-Acre.

GONZAGA PATRIOTA (Bloco/PSB, PE) - Participação no Concurso Mundial

de Bruxelas — Edição Brasil 2009, realizado no Município de Petrolina, Estado de

Pernambuco. Textos acerca da produção de vinhos no País.

ANTONIO BULHÕES (Bloco/PMDB, SP) - Inadiável redução da jornada de

trabalho de caminhoneiros.

JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PR, BA) - Inconsistência de críticas contra a

administração do Prefeito Ramiro José Campelo de Queiroz, do Município de

Valença, Estado da Bahia, no tocante a suposta cobrança de pedágio para

concessão de alvará de funcionamento a supermercado.

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INOCÊNCIO OLIVEIRA (PR, PE) - Desenvolvimento econômico da Região

Nordeste. Retomada pelo País das exportações de açúcar para a União Europeia.

SANDES JÚNIOR (PP, GO) - Escalada da fome no mundo. Reorganização da

ordem mundial com vistas à distribuição, pelas nações desenvolvidas, de seus

lucros com os países pobres. Sucesso do Programa Bolsa Família, lançado pelo

Governo Luiz Inácio Lula da Silva.

FELIPE BORNIER (PHS, RJ) - Pesquisa realizada pela Fundação Oswaldo

Cruz a respeito da violência entre adolescentes por motivo passional.

MARCELO SERAFIM (Bloco/PSB, AM) - Dados de pesquisa encomendada

pelo Centro Feminista de Estudos e Assessoria sobre a opinião dos Parlamentares

acerca de mudança na legislação sobre o aborto.

LUIZ CARLOS SETIM (DEM, PR) - Importância das personalidades

nacionais.

EUGÊNIO RABELO (PP, CE) - Apelo ao Departamento Nacional de

Infraestrutura de Transportes — DNIT de regularização das obras de recuperação e

asfaltamento de rodovias no Estado do Ceará. Realização de investimentos no

Estado pela mineradora Vale.

PAULO ROCHA (PT, PA) - Transcurso do Dia do Servidor Público.

ALEX CANZIANI (PTB, PR) - Importância dos trabalhos desenvolvidos pelo

Serviço Social do Comércio — SESC, especialmente na Escola SESC de Ensino

Médio do Rio de Janeiro.

FLAVIANO MELO (Bloco/PMDB, AC) - Aprovação da Proposta de Emenda à

Constituição nº 46, de 2007, sobre a vedação do contingenciamento de recursos de

emendas orçamentárias.

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PAES LANDIM (PTB, PI) - Transcurso do 70º aniversário natalício do Sr.

Petrônio Martins Falcão, do Município de Cristino Castro, Estado do Piauí. Discurso

proferido por Valmir Falcão ao ensejo das celebrações do aniversário do seu genitor.

BEL MESQUITA (Bloco/PMDB, PA) - Transcurso do Dia do Médico. Regozijo

com a aprovação pela Casa do projeto de lei sobre a regulamentação do exercício

da medicina, o chamado Ato Médico.

VITAL DO RÊGO FILHO (Bloco/PMDB, PB) - Escolha pela Conferência

Nacional dos Bispos do Brasil — CNBB do tema Fraternidade e Segurança Pública

para a Campanha da Fraternidade de 2009. Necessidade de adoção pelos

governantes de ações para solução da crise da área de segurança pública no País.

MÁRIO DE OLIVEIRA (PSC, MG) - Transcurso do Dia Mundial do Idoso.

Implantação de políticas públicas destinadas às pessoas da terceira idade. Combate

à violência contra idosos no País.

GERALDO PUDIM (PR, RJ) - Matéria do jornalista Wilson Tosta, publicada no

jornal O Estado de S.Paulo, com dados comparativos dos itens de segurança

pública entre o atual Governo do Estado do Rio de Janeiro e o anterior.

FERNANDO CHUCRE (PSDB, SP) - Sanção, pelo Governador do Estado de

São Paulo, José Serra, de projeto de lei complementar sobre a instituição do

Programa de Valorização pelo Mérito destinado a professores, supervisores e

diretores da rede estadual de ensino.

FÁBIO FARIA (Bloco/PMN, RN) - Apresentação de projeto de lei sobre a

regulamentação da profissão de bugreiro.

MARCELO GUIMARÃES FILHO (Bloco/PMDB, BA) - Adoção, pela área

econômica do Governo Federal, de medidas para o equilíbrio dos rendimentos do

Fundo de Garantia do Tempo de Serviço — FGTS.

MANUELA D'ÁVILA (Bloco/PCdoB, RS) - Críticas ao Projeto de Lei nº 84, de

1999, a respeito dos crimes cometidos na área de informática e suas penalidades.

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Necessidade de mobilização da sociedade para a garantia da liberdade de

expressão na Internet.

ANTÔNIO CARLOS BIFFI (PT, MS) - Aprovação pela Comissão de Educação

e Cultura do Projeto de Lei nº 2.490, de 2007, sobre o direito das comunidades

quilombolas e indígenas de operação de rádios comunitárias.

BILAC PINTO (PR, MG) - Superação dos efeitos da crise financeira mundial

pelo Brasil. Importância das políticas nacionais de ciência, tecnologia e inovação

para a competitividade da indústria nacional. Transcurso do 18º aniversário de

promulgação da Lei nº 8.248, de 1991, sobre a capacitação e a competitividade do

setor de informática e automação. Destaque da Escola Estadual Dr. Luiz Pinto de

Almeida no Prêmio Nacional de Referência em Gestão Escolar, do Município de

Santa Rita do Sapucaí, Estado de Minas Gerais.

FERNANDO COELHO FILHO (Bloco/PSB, PE) - Escalada da violência nos

centros urbanos brasileiros, em decorrência do tráfico de drogas. Desempenho da

Polícia Militar do Estado de Pernambuco. Apresentação de projeto de lei sobre a

alteração do regime de progressão de penas.

VIGNATTI (PT, SC) - Aprovação do Projeto de Lei nº 3.931, de 2008, sobre o

reconhecimento da responsabilidade do Estado brasileiro pela destruição da sede da

União Nacional dos Estudantes — UNE, no Rio de Janeiro, Estado do Rio de

Janeiro.

V - GRANDE EXPEDIENTE

ALBANO FRANCO (PSDB, SE - Pela ordem) - Compromisso do orador com o

desporto. Transcurso do centenário do Clube Esportivo Sergipe, de Aracaju.

LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB, BA) - Retomada, pelo Governador Jaques

Wagner, do planejamento estratégico de desenvolvimento socioeconômico do

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Estado da Bahia. Ações e obras públicas em execução no Estado. União da

bancada federal baiana em torno de uma pauta positiva para o Estado.

PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães Neto) - Manifestação de

boas-vindas às Deputadas Rita Quevedo, do Uruguai, Dóris Hermosilla, do

Paraguai; e à Sra. Jeanete Mazzieiro, Secretária-Executiva do Fórum de Mulheres

do MERCOSUL, presentes no plenário.

MAURO BENEVIDES (Bloco/PMDB, CE - Pela ordem) - Outorga da comenda

Chagas Barreto a empresários do Município de Sobral, Estado do Ceará.

GERALDO SIMÕES (PT, BA - Pela ordem) - Realização de audiência com o

Governador Jaques Wagner, do Estado da Bahia, sobre a pavimentação da BR-030,

trecho Ubaitaba-Campinho, no Estado, e a construção de estação de tratamento de

água no Distrito de Laje do Banco, Município de Aureliano Leal, Estado da Bahia.

Agradecimentos ao Governador.

FERNANDO MARRONI (PT, RS - Pela ordem) - Defesa da aprovação do

Projeto de lei nº 5.584, de 2009, a respeito da distribuição de royalties de petróleo.

PAULO TEIXEIRA (PT, SP) - Vinculação entre o narcotráfico e a escalada da

violência no Brasil. Possibilidade de descriminalização do uso e posse de maconha

no País. Sugestões para a ampliação dos serviços de recuperação de dependentes

químicos.

ANDREIA ZITO (PSDB, RJ - Pela ordem) - Transcurso do Dia do Servidor

Público.

RODOVALHO (DEM, DF - Pela ordem) - Aprovação pela Casa do projeto de

lei sobre a criação do Plano de Cargos e Salários da Polícia Militar e do Corpo de

Bombeiros Militar do Distrito Federal.

NILSON MOURÃO (PT, AC - Pela ordem) - Posse do Embaixador Antonio

Patriota no cargo de Secretário-Geral das Relações Exteriores.

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EDIGAR MÃO BRANCA (PV, BA - Pela ordem) - Encaminhamento ao

Ministério Público do Estado da Bahia de prestação de contas sobre o montante de

recursos alocados para o Município de Itapetinga. Malversação e não aplicação de

recursos orçamentários em municípios baianos. Visita do orador a municipalidades

na região sudoeste do Estado da Bahia.

Apresentação de proposições:

VI - ORDEM DO DIA

PRESIDENTE (Michel Temer) - Discussão, em turno único, da Medida

Provisória nº 469, de 2009, que abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios

da Saúde e dos Transportes.

Votação de requerimento de retirada da medida provisória da pauta.

DUARTE NOGUEIRA (PSDB, SP) - Questão de ordem sobre a preferência de

votação de requerimento apresentado pelo PSDB.

PRESIDENTE (Michel Temer) - Acolhimento da questão de ordem do

Deputado Duarte Nogueira.

PRESIDENTE (Michel Temer) - Requerimento de preferência para a votação

da Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2007 como o item 7 da pauta.

Usou da palavra para encaminhamento da votação o Sr. Deputado DUARTE

NOGUEIRA (PSDB, SP).

Usou da palavra para orientação da respectiva bancada o Sr. Deputado

NILSON MOURÃO (PT, AC).

PRESIDENTE (Michel Temer) - Convocação dos Deputados ao plenário.

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Usou da palavra para orientação da respectiva bancada o Sr. Deputado JOSÉ

GENOÍNO (PT, SP).

Usaram da palavra para encaminhamento da votação os Srs. Deputados

MARCELO SERAFIM (Bloco/PSB, AM), JOSÉ GENOÍNO (PT, SP), LUPÉRCIO

RAMOS (Bloco/PMDB, AM).

VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB, AM - Pela ordem) - Pedido à

Presidência de esclarecimento sobre o requerimento em votação.

PRESIDENTE (Michel Temer) - Resposta à Deputada Vanessa Grazziotin.

Usaram da palavra para orientação das respectivas bancadas os Srs.

Deputados JOSÉ GENOÍNO (PT, SP), CELSO MALDANER (Bloco/PMDB, SC),

ZONTA (PP, SC), LINCOLN PORTELA (PR, MG), MIRO TEIXEIRA (PDT, RJ),

FERNANDO CORUJA (PPS, SC), ERNANDES AMORIM (PTB, RO), VANESSA

GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB, AM), DUARTE NOGUEIRA (PSDB, SP), LUIZ

CARLOS SETIM (DEM, PR), EDIGAR MÃO BRANCA (PV, BA), ALEX CANZIANI

(PTB, PR), HENRIQUE FONTANA (PT, RS), LINCOLN PORTELA (PR, MG),

COLBERT MARTINS (Bloco/PMDB, BA).

PRESIDENTE (Michel Temer) - Aprovação do requerimento.

MARCELO SERAFIM (Bloco/PSB, AM) - Pedido de verificação.

CARLOS SANTANA (PT, RJ) - Pedido de verificação conjunta.

PRESIDENTE (Michel Temer) - Deferimento dos pedidos de verificação.

MIRO TEIXEIRA (PDT, RJ - Pela ordem) - Convocação dos Deputados do

PDT ao plenário. Orientação da respectiva bancada.

Usaram da palavra para orientação das respectivas bancadas os Srs.

Deputados ZONTA (PP, SC), EDIGAR MÃO BRANCA (PV, BA), ÁTILA LINS

(Bloco/PMDB, AM), LIRA MAIA (DEM, PA).

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MARCELO SERAFIM (Bloco/PSB, AM - Pela ordem) - Conveniência de

rejeição da proposta de emenda à Constituição concessiva de imunidade tributária

na produção de fonogramas e videofonogramas musicais.

PRESIDENTE (Michel Temer) - Informação ao Plenário sobre a concessão da

palavra tão somente para manifestações sobre a matéria em votação.

RICARDO BARROS (PP, PR - Pela ordem) - Convocação dos Parlamentares

ao plenário. Orientação da respectiva da bancada governista.

MIRO TEIXEIRA (PDT, RJ - Pela ordem) - Informação à Presidência sobre o

funcionamento de Comissões em concomitância com a Ordem do Dia.

PRESIDENTE (Michel Temer) - Determinação do encerramento dos trabalhos

nas Comissões.

Usou da palavra para orientação da respectiva bancada o Sr. Deputado

SILAS CÂMARA (PSC, AM).

CARLOS SANTANA (PT, RJ - Pela ordem) - Pedido às Lideranças partidárias

de preferência na votação do projeto de lei sobre a promoção de taifeiros da

Aeronáutica.

RONALDO CAIADO (DEM, GO - Pela ordem) - Orientação da respectiva

bancada. Convocação dos Parlamentares ao plenário.

Usou da palavra para orientação da respectiva bancada o Sr. Deputado JOSÉ

ANÍBAL (PSDB, SP).

SILAS CÂMARA (PSC, AM - Pela ordem) - Pedido à Presidência de

adiamento da votação de proposta de emenda à Constituição sobre a instituição da

Política Nacional sobre Mudança do Clima.

OTAVIO LEITE (PSDB, RJ - Pela ordem) - Defesa de inversão da pauta para

ampliação do debate da proposta de emenda à Constituição sobre a concessão de

imunidade tributária à indústria fonográfica brasileira.

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Usou da palavra para orientação da respectiva bancada o Sr. Deputado

COLBERT MARTINS (Bloco/PMDB, BA).

VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB, AM - Pela ordem) - Contestação ao

pronunciamento do Deputado Otavio Leite a respeito da proposta de emenda à

Constituição concessiva de imunidade tributária à indústria fonográfica brasileira.

Usou da palavra para orientação da respectiva bancada o Sr. Deputado

CÂNDIDO VACCAREZZA (PT, SP).

MARCOS ANTONIO (Bloco/PRB, PE - Pela ordem) - Necessidade de

reavaliação da Proposta de Emenda à Constituição nº 98, de 2007, sobre a

concessão de imunidade tributária à indústria fonográfica.

MIRO TEIXEIRA (PDT, RJ - Pela ordem) - Contestação ao pronunciamento

da Deputada Vanessa Grazziotin sobre a proposta de emenda à Constituição a

respeito da concessão de imunidade tributária à indústria fonográfica.

GERALDINHO (PSOL, RS - Pela ordem) - Apoio à inversão da pauta. Apelo

aos Líderes partidários de votação da proposta de emenda à Constituição sobre o

fim do voto secreto no Congresso Nacional. Orientação da respectiva bancada.

CÂNDIDO VACCAREZZA (PT, SP - Pela ordem) - Empenho da base

governista na celebração de acordo para a aprovação da proposta de emenda à

Constituição concessiva de imunidade tributária à indústria fonográfica.

RONALDO CAIADO (DEM, GO - Pela ordem) - Defesa de inversão da pauta

para votação da proposta de emenda à Constituição concessiva de imunidade

tributária à indústria fonográfica.

Usou da palavra para orientação da respectiva bancada o Sr. Deputado

HENRIQUE FONTANA (PT, RS).

Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado MIRO TEIXEIRA (PDT, RJ).

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Usou da palavra para orientação da respectiva bancada o Sr. Deputado

CÂNDIDO VACCAREZZA (PT, SP).

Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado MIRO TEIXEIRA (PDT, RJ).

EDIGAR MÃO BRANCA (PV, BA - Pela ordem) - Convocação dos Deputados

do PV ao plenário. Solicitação à Presidência de liberação do acesso de artistas às

instalações do plenário.

ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB, SP- Pela ordem) - Conveniência do

encerramento da votação, em face da realização de acordo para a votação da

matéria.

PRESIDENTE (Michel Temer) - Resposta ao Deputado Arnaldo Faria de Sá.

MARCELO SERAFIM (Bloco/PSB, AM - Pela ordem) - Compromisso de

retirada de requerimentos, no caso de manutenção da Proposta de Emenda à

Constituição nº 98-B, de 2007, como o item 10 da pauta.

PRESIDENTE (Michel Temer) - Existência de extensa pauta de votação na

sessão em curso.

FÁBIO FARIA (Bloco/PMN, RN - Pela ordem) - Necessidade de realização de

amplo acordo para a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 98-B, de

2007.

RODOVALHO (DEM, DF - Pela ordem) - Necessidade de realização de amplo

acordo para votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 98-B, de 2007.

RONALDO CAIADO (DEM, GO - Pela ordem) - Realização de acordo entre as

Lideranças para adiamento da votação da Proposta de Emenda à Constituição nº

98-B, de 2007.

FÁBIO FARIA (Bloco/PMN, RN - Pela ordem) - Apoio à proposta apresentada

pelo Deputado Ronaldo Caiado.

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PRESIDENTE (Michel Temer) - Consulta aos Srs. Líderes sobre possibilidade

de acordo.

MARCELO SERAFIM (Bloco/PSB, AM - Pela ordem) - Apoio à proposta

apresentada pelo Deputado Ronaldo Caiado.

OTAVIO LEITE (PSDB, RJ - Pela ordem) - Disposição de retirada do

requerimento de inversão da pauta no caso de confirmação da votação da Proposta

de Emenda à Constituição nº 98-B, de 2007, em sessão extraordinária da próxima

quarta-feira.

PRESIDENTE (Michel Temer) - Possibilidade de realização de sessão

extraordinária na próxima quarta-feira com a Proposta de Emenda à Constituição nº

98-B, de 2007, como primeiro item da pauta.

Indagação aos Líderes partidários sobre a existência de acordo para retirada

do requerimento de inversão da pauta.

Usaram da palavra pela ordem os Srs. Deputados MIRO TEIXEIRA (PDT,

RJ), MARCELO SERAFIM (Bloco/PSB, AM).

PRESIDENTE (Michel Temer) - Retirada do requerimento de inversão da

pauta. Inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 98-B, de 2007, como o

primeiro item da pauta da sessão deliberativa do dia 4 de novembro de 2009.

Cancelamento da votação nominal.

Usaram da palavra pela ordem os Srs. Deputados CÂNDIDO VACCAREZZA

(PT, SP), SILAS CÂMARA (PSC, AM), COLBERT MARTINS (Bloco/PMDB, BA),

MARCELO SERAFIM (Bloco/PSB, AM).

MARCELO SERAFIM (Bloco/PSB, AM - Pela ordem) - Retirada de

requerimentos.

PRESIDENTE (Michel Temer) - Discussão, em turno único, da Medida

Provisória nº 469, de 2009, que abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios

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da Saúde e dos Transportes, no valor global de R$2.168.172.000,00, para fins que

especifica.

Votação de requerimento de retirada da matéria da pauta.

Usou da palavra para encaminhamento da votação o Sr. Deputado LINCOLN

PORTELA (PR, MG).

ARMANDO ABÍLIO (PTB, PB - Pela ordem) - Informação à Presidência sobre

a apresentação do parecer à medida provisória no dia 29 de outubro de 2009.

ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB, SP - Pela ordem) - Conveniência de retirada

da medida provisória da pauta.

PRESIDENTE (Michel Temer) - Deferimento do pedido de prazo solicitado

pelo Relator da matéria.

LINCOLN PORTELA (PR, MG - Pela ordem) - Retirada do requerimento de

retirada da medida provisória da pauta.

ARNALDO FARIA DE SÁ (PTB, SP) - Reclamação contra equívoco constante

em manchete publicada no Jornal da Câmara a respeito da votação de projeto de

interesse dos trabalhadores aposentados.

PRESIDENTE (Michel Temer) - Discussão, em turno único, do Projeto de Lei

nº 5.245-B, de 2009, que dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de

Desempenho Institucional — BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional

de Infraestrutura de Transportes — DNIT, e dá outras providências.

Votação de requerimento de adiamento da discussão da matéria por 2

sessões.

Usou da palavra para proferir parecer ao projeto e às emendas, pela

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Sr. Deputado ELISEU

PADILHA (Bloco/PMDB, RS).

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PRESIDENTE (Michel Temer) - Requerimento de destaque para votação em

separado de proposição autônoma com relação aos arts. 9º ao 13.

Usou da palavra para encaminhamento da votação o Sr. Deputado JOSÉ

GENOÍNO (PT, SP).

Usou da palavra para orientação da respectiva bancada a Sra. Deputada

FÁTIMA BEZERRA (PT, RN).

MIRO TEIXEIRA (PDT, RJ) - Questão de ordem sobre a orientação da

votação da emenda aglutinativa.

PRESIDENTE (Michel Temer) - Resposta ao Deputado Miro Teixeira.

Usaram da palavra para orientação das respectivas bancadas os Srs.

Deputados MIRO TEIXEIRA (PDT, RJ), SARNEY FILHO (PV, MA), PROFESSOR

RUY PAULETTI (PSDB, RS), BENEDITO DE LIRA (PP, AL), SANDRO MABEL (PR,

GO), ALEXANDRE SILVEIRA (PPS, MG), BENE CAMACHO (PTB, MA), MAURO

NAZIF (Bloco/PSB, RO), RONALDO CAIADO (DEM, GO), HENRIQUE EDUARDO

ALVES (Bloco/PMDB, RN), RICARDO BARROS (PP, PR).

PRESIDENTE (Michel Temer) - Rejeição do requerimento de destaque.

Votação de requerimento de adiamento da discussão da matéria por 2

sessões.

PRESIDENTE (Michel Temer) - Consulta ao Plenário sobre a retirada do

requerimento.

Usou da palavra para encaminhamento da votação o Sr. Deputado SANDRO

MABEL (PR, GO).

Usaram da palavra para orientação das respectivas bancadas os Srs.

Deputados DAGOBERTO (PDT, MS), BENEDITO DE LIRA (PP, AL), JOSÉ

GENOÍNO (PT, SP), RICARDO BARROS (PP, PR), SARNEY FILHO (PV, MA),

FERNANDO CORUJA (PPS, SC), HENRIQUE EDUARDO ALVES (Bloco/PMDB,

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RN), RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB, DF), BENE CAMACHO (PTB, MA),

EDUARDO AMORIM (PSC, SE), BENEDITO DE LIRA (PP, AL).

PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB, RS - Pela ordem) - Retirada do

requerimento.

Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado PROFESSOR RUY PAULETTI

(PSDB, RS).

Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado

BERNARDO ARISTON (Bloco/PMDB, RJ).

Usaram da palavra para discussão da matéria os Srs. Deputados EDUARDO

VALVERDE (PT, RO), FERNANDO CORUJA (PPS, SC), LINCOLN PORTELA (PR,

MG), DUARTE NOGUEIRA (PSDB, SP), JOSÉ AIRTON CIRILO (PT, CE), DANIEL

ALMEIDA (Bloco/PCdoB, BA. Discurso retirado pelo orador para revisão.) (Discurso

a ser publicado na Sessão nº 004, de 04/02/10.).

PRESIDENTE (Michel Temer) - Votação de requerimento de encerramento da

discussão e do encaminhamento de votação da matéria.

Usaram da palavra para encaminhamento da votação os Srs. Deputados

MIRO TEIXEIRA (PDT, RJ), FÁTIMA BEZERRA (PT, RN).

Usaram da palavra para orientação das respectivas bancadas os Srs.

Deputados COLBERT MARTINS (Bloco/PMDB, BA), PROFESSOR RUY PAULETTI

(PSDB, RS), RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB, DF), ARNALDO FARIA DE SÁ

(PTB, SP), LUIZ SÉRGIO (PT, RJ), RODOVALHO (DEM, DF), LÉO ALCÂNTARA

(PR, CE), DAGOBERTO (PDT, MS), GERALDO THADEU (PPS, MG), IVAN

VALENTE (PSOL, SP), RONALDO CAIADO (DEM, GO), HENRIQUE FONTANA

(PT, RS).

PRESIDENTE (Michel Temer) - Aprovação do requerimento.

Aviso ao Plenário sobre a apresentação de emendas ao projeto.

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Usou da palavra para proferir parecer às Emendas de Plenário de nºs 4 a 6,

pela Comissão de Educação e Cultura, a Sra. Deputada FÁTIMA BEZERRA (PT,

RN).

Usou da palavra para proferir parecer às Emendas de Plenário de nºs 4 a 6,

pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, a Sra. Deputada

GORETE PEREIRA (PR, CE).

Usou da palavra para proferir parecer às Emendas de Plenário de nºs 4 a 6,

pela Comissão de Finanças e Tributação, o Sr. Deputado AELTON FREITAS (PR,

MG).

Usou da palavra para proferir parecer às Emendas de Plenário de nºs 4 a 6,

pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, o Sr. Deputado ELISEU

PADILHA (Bloco/PMDB, RS).

PRESIDENTE (Michel Temer) - Requerimento de preferência para votação da

Emenda Substitutiva de Plenário nº 6.

Usou da palavra para encaminhamento da votação o Sr. Deputado

FERNANDO CORUJA (PPS, SC).

Usaram da palavra para orientação das respectivas bancadas os Srs.

Deputados ERNANDES AMORIM (PTB, RO), SANDRA ROSADO (Bloco/PSB, RN),

CÂNDIDO VACCAREZZA (PT, SP), PROFESSOR RUY PAULETTI (PSDB, RS),

RONALDO CAIADO (DEM, GO), ELISEU PADILHA (Bloco/PMDB, RS), HENRIQUE

FONTANA (PT, RS), RODOVALHO (DEM, DF).

PRESIDENTE (Michel Temer) - Aprovação do requerimento.

Votação da Emenda Substitutiva de Plenário nº 6, ressalvados os destaques.

Usaram da palavra para orientação das respectivas bancadas os Srs.

Deputados MIRO TEIXEIRA (PDT, RJ), SANDRA ROSADO (Bloco/PSB, RN),

FÁTIMA BEZERRA (PT, RN), ELISEU PADILHA (Bloco/PMDB, RS), LINCOLN

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PORTELA (PR, MG), RODOVALHO (DEM, DF), MARCELO ORTIZ (PV, SP),

FERNANDO CORUJA (PPS, SC), HENRIQUE FONTANA (PT, RS), PROFESSOR

RUY PAULETTI (PSDB, RS).

PRESIDENTE (Michel Temer) - Aprovação da emenda.

Declaração de prejudicialidade das demais proposições.

Usou da palavra pela ordem o Sr. Deputado HENRIQUE FONTANA (PT, RS).

PRESIDENTE (Michel Temer) - Votação de requerimento de destaque para

votação em separado do art. 1º do Projeto de Lei nº 5.245, de 2009.

Usou da palavra para encaminhamento da votação o Sr. Deputado

RONALDO CAIADO (DEM, GO).

RONALDO CAIADO (DEM, GO - Como Líder) - Posicionamento do DEM

contrário à matéria.

PRESIDENTE (Michel Temer) - Anúncio de esvaziamento das galerias do

plenário.

Usou da palavra para encaminhamento da votação o Sr. Deputado SANDRO

MABEL (PR, GO).

PRESIDENTE (Michel Temer) - Prorrogação da sessão por 1 hora.

Usaram da palavra para encaminhamento da votação os Srs. Deputados

SILVIO COSTA (Bloco/PMN, PE), HENRIQUE FONTANA (PT, RS).

Usaram da palavra para orientação das respectivas bancadas os Srs.

Deputados LUIZ SÉRGIO (PT, RJ), RODRIGO ROCHA LOURES (Bloco/PMDB,

PR), DUARTE NOGUEIRA (PSDB, SP).

PRESIDENTE (Michel Temer) - Informação ao Plenário sobre a prorrogação

dos trabalhos e sobre a não realização pela Casa de sessão deliberativa no dia 29

de outubro de 2009.

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JORGINHO MALULY (DEM, SP - Pela ordem) - Anúncio de comparecimento

do Ministro da Justiça, Tarso Genro, à CPI da Violência Urbana. Orientação da

respectiva bancada.

LAERTE BESSA (PSC, DF - Pela ordem) - Orientação da respectiva bancada.

Aprovação pelo Senado Federal da proposta de criação do Plano de Cargos e

Salários da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

Usaram da palavra para orientação das respectivas bancadas os Srs.

Deputados SANDRO MABEL (PR, GO), RODOVALHO (DEM, DF), DAGOBERTO

(PDT, MS), VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB, AM), ERNANDES AMORIM

(PTB, RO), ALEXANDRE SILVEIRA (PPS, MG), HENRIQUE FONTANA (PT, RS),

CIRO PEDROSA (PV, MG).

PRESIDENTE (Michel Temer) - Manutenção do dispositivo.

RONALDO CAIADO (DEM, GO) - Pedido de verificação.

PRESIDENTE (Michel Temer) - Deferimento do pedido de verificação.

RONALDO CAIADO (DEM, GO - Pela ordem) - Motivo do pedido de

verificação.

HENRIQUE FONTANA (PT, RS - Pela ordem) - Convocação dos

Parlamentares do PT ao plenário. Orientação da respectiva bancada.

Usaram da palavra para orientação das respectivas bancadas os Srs.

Deputados GERSON PERES (PP, PA), SILVIO COSTA (Bloco/PMN, PE),

EDUARDO VALVERDE (PT, RO), IVAN VALENTE (PSOL, SP).

ALBERTO FRAGA (DEM, DF - Pela ordem) - Aprovação pelo Senado Federal

do projeto de lei sobre a criação do Plano de Cargos e Salários da Polícia Militar e

do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

FÁTIMA BEZERRA (PT, RN - Pela ordem) - Convocação dos Parlamentares

do PT ao plenário. Orientação da respectiva bancada.

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FERNANDO FERRO (PT, PE) - Questão de ordem sobre o encerramento da

votação.

RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco/PSB, DF - Pela ordem) - Aprovação pelo

Senado Federal do projeto de lei sobre a criação do Plano de Cargos e Salários da

Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.

PAULO PEREIRA DA SILVA (PDT, SP - Pela ordem) - Intervenção do

Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho nos sindicatos dos

trabalhadores.

VICENTINHO (PT, SP - Pela ordem) - Associação ao pronunciamento do

Deputado Paulo Pereira da Silva. Tentativa da classe empresarial de revogação do

Decreto nº 6.957, de 2009, do Ministério da Previdência Social, sobre a criação do

Fator Acidentário de Prevenção — FAP.

MAURO BENEVIDES (Bloco/PMDB, CE) - Manutenção da Taxa SELIC, pelo

Comitê de Política Monetária — COPOM do Banco Central.

PRESIDENTE (Marco Maia) - Encerramento da votação.

Manutenção do dispositivo.

Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado

RAIMUNDO GOMES DE MATOS (PSDB, CE).

PRESIDENTE (Marco Maia) - Requerimento para votação nominal do

requerimento de destaque para votação em separado do § 2º do art. 3º do Projeto

de Lei nº 5.245, de 2009.

Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado JOSÉ

GENOÍNO (PT, SP).

Usou da palavra para encaminhamento da votação o Sr. Deputado

ALEXANDRE SILVEIRA (PPS, MG).

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 296.3.53.O Tipo: Ordinária - CDData: 28/10/2009 Montagem: 4171/4176

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Usaram da palavra pela ordem, para registro de voto, os Srs. Deputados

MARCOS ANTONIO (Bloco/PRB, PE), AIRTON ROVEDA (PR, PR), LEANDRO

VILELA (Bloco/PMDB, GO), MARCELO MELO (Bloco/PMDB, GO), CHICO

D'ANGELO (PT, RJ), MAURÍCIO RANDS (PT, PE), ELISMAR PRADO (PT, MG),

ANDRÉ VARGAS (PT, PR).

Usaram da palavra para orientação das respectivas bancadas os Srs.

Deputados FERNANDO CORUJA (PPS, SC), RODOVALHO (DEM, DF), LUIZ

SÉRGIO (PT, RJ), CARLOS WILLIAN (Bloco/PTC, MG), VANESSA GRAZZIOTIN

(Bloco/PCdoB, AM).

Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado ANTONIO

PALOCCI (PT, SP).

PRESIDENTE (Marco Maia) - Rejeição do requerimento.

Votação de requerimento de quebra de interstício para votação do

requerimento de destaque para votação em separado do § 2º do art. 3º do Projeto

de Lei nº 5.245, de 2009.

VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco/PCdoB, AM - Pela ordem) - Informação à

Presidência sobre a prejudicialidade do requerimento de destaque.

PRESIDENTE (Marco Maia) - Resposta à Deputada Vanessa Grazziotin.

Usou da palavra para encaminhamento da votação o Sr. Deputado

FERNANDO CORUJA (PPS, SC).

Usaram da palavra pela ordem, para registro de voto, os Srs. Deputados

RICARDO BARROS (PP, PR), SARAIVA FELIPE (Bloco/PMDB, MG), GIVALDO

CARIMBÃO (Bloco/PSB, AL).

Usou da palavra para encaminhamento da votação o Sr. Deputado

EDUARDO VALVERDE (PT, RO).

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ REDAÇÃO FINALNúmero Sessão: 296.3.53.O Tipo: Ordinária - CDData: 28/10/2009 Montagem: 4171/4176

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Usou da palavra pela ordem, para registro de voto, o Sr. Deputado

EDUARDO AMORIM (PSC, SE).

FERNANDO CORUJA (PPS, SC e Como Líder) - Contestação ao discurso de

Deputado do PT a respeito da manifestação do orador em defesa da retirada de

expressão da matéria em votação. Ações de caráter demagógico promovidas pelo

Governo Federal. Importância das ações de fiscalização realizadas pelos partidos

oposicionistas. Orientação da respectiva bancada.

Usaram da palavra para orientação das respectivas bancadas os Srs.

Deputados RODOVALHO (DEM, DF), RICARDO BARROS (PP, PR).

Usaram da palavra pela ordem, para registro de voto, os Srs. Deputados

MIGUEL CORRÊA (PT, MG), PAULO BORNHAUSEN (DEM, SC).

IVAN VALENTE (PSOL, SP - Como Líder) - Homenagem à memória do

metalúrgico Santo Dias da Silva, assassinado no período da ditadura militar. Artigo

sobre a repressão praticada contra movimentos de trabalhadores durante o regime

de exceção, de Duarte Pereira, publicado pelo semanário Movimento, edição de 5 a

11 de novembro de 1979. Contrariedade aos critérios adotados para a composição

da Comissão Especial destinada ao exame da proposta de reformulação do Código

Florestal Brasileiro. Protesto contra a pretendida criminalização de movimentos

sociais. Orientação da respectiva bancada.

VII - ENCERRAMENTO