Câmara dos Deputados BOLETIM ADMINISTRATIVO · AUTORIZO, nos termos das informações e com base...

Câmara dos Deputados

Ano XXIX nº 21510/11/2006

BOLETIMADMINISTRATIVO


52ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa

MESAPresidenteALDO REBELO - PC do B/SP

Primeiro Vice-PresidenteJOSÉ THOMAZ NONÔ – PFL/AL

Segundo Vice-PresidenteCIRO NOGUEIRA - PP/PI

Primeiro-SecretárioINOCÊNCIO OLIVEIRA- PL/PE

Segundo-SecretárioNILTON CAPIXABA - PTB/RO

Terceiro-SecretárioEDUARDO GOMES - PSDB/TO

Quarto-Secretário JOÃO CALDAS – PL/AL

Suplentes de Secretários1º - GIVALDO CARIMBÃO – PSB/AL2º - JORGE ALBERTO – PMDB/SE3º - GERALDO RESENDE – PPS/MS4º - MÁRIO HERINGER- PDT/MG

Procurador ParlamentarNEY LOPES – PFL/RN

Ouvidor-GeralCUSTÓDIO MATOS - PSDB/MG

Diretor-GeralSÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA

Secretário-Geral da MesaMOZART VIANNA DE PAIVA

GABINETESChefesFredo Ebling Júnior

Wálbia Vânia de Farias Lora

Francisca Célia Gonçalves Sousa Andrade

José Meriderval Ribeiro Xavier

Rosana Maria Mesquita Rodrigues

Eder Luiz dos Santos de Jesus

Égio Almeida Andrade

Carlos Alberto Farias Nery

José Augusto de Carvalho Torres

Flávio José Barbosa de Alencastro

Rubens Foizer Filho

Maria do Amparo Bezerra da Silva

BOLETIM ADMINISTRATIVO- Instituído pelo Ato da Mesa nº 69/78

Tiragem - 65 exemplares

Diretoria de Recursos HumanosFÁBIO RODRIGUES PEREIRACoordenação de Apoio Técnico-AdministrativoEDIVALDO CUNHA PIMENTAResponsávelDIOCESE PEREIRA DA SILVA

CÂMARA DOSDEPUTADOS


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I - DEPUTADOS

ATOS DO DIRETOR-GERAL

Processos despachadosCD.13695/2006

DEPUTADO JOVAIR DE OLIVEIRA ARANTESAverbação de mandato.

AUTORIZO, nos termos das informações e com base no artigo 5°, daLei n° 9.506/97, c/c o artigo 1°, inciso II, alínea “b”, do Ato da Mesan° 106/98, a averbação, a título oneroso, pelo Senhor Deputado Jovairde Oliveira Arantes, do tempo de mandato federal referente ao períodode 01/02/95 a 31/01/99.

À Diretoria de Recursos Humanos, para as providênciascomplementares, inclusive dar ciência ao interessado do estabelecidopelo art. 4°, § 2°, da lei acima mencionada, quanto à vedação dacontagem de períodos concomitantes ou já considerados para a concessãode outro benefício, em qualquer regime de previdência social.

Em 08/11/2006 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, Diretor-Geral.

CD.28469/2006DEPUTADO PAULO ROBERTO BAUERAverbação de mandato.

AUTORIZO, nos termos das informações e com base no artigo 5°, daLei n° 9.506/97, c/c o artigo 1°, inciso II, alínea “b”, do Ato da Mesan° 106/98, a averbação, a título oneroso, pelo Senhor Deputado PauloRoberto Bauer, do tempo de mandato estadual exercido no Estado de SantaCatarina no período de 01/02/87 a 31/01/91.



CD.28627/2006DEPUTADO PAULO ROBERTO BAUERAverbação de mandato.

AUTORIZO, nos termos das informações e com base no artigo 5°, daLei n° 9.506/97, c/c o artigo 1°, inciso II, alínea “b”, do Ato da Mesan° 106/98, a averbação, a título oneroso, pelo Senhor Deputado Paulo


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Roberto Bauer, do tempo de mandato estadual exercido no Estado de SantaCatarina no período de 01/01/99 a 31/12/02.



II - FUNCIONÁRIOS

ATOS DO PRESIDENTE


2842 – JOSÉ ABADIO DA FONSECAIntegralização de aposentadoria.

Trata-se de requerimento de integralizaçãO de proventos deaposentadoria, apresentado pelo servidor inativo José Abadio daFonseca, ponto nº 2.842, com fundamento no artigo 190 da Lei n° 8.112,de 1990, sob a alegação de ser portador de doença especificada em lei.

Parecer da Junta Médica a que o servidor foi submetido concluiupela inexistência da referida doença, motivo pelo qual INDEFIRO asolicitação.

Encaminhe-se à Diretoria-Geral para providências, inclusive darciência ao interessado.

Em 07/11/2006 – ALDO REBELO, Presidente.

CD.130335/20065056 - EDMILSON SOBREIRA CAMINHA JUNIORDispensa de ponto.

AUTORIZO, em caráter excepcional, na forma do art. 95 da Lei nº8.112/90, a dispensa de ponto do servidor Edmilson Sobreira CaminhaJúnior, ponto nº 5.056, em razão do afastamento para o exterior, noperíodo de 16 a 24 de outubro de 2006, sem ônus para a Câmara dosDeputados, nos termos da instrução do processo.

Encaminhe-se à Diretoria-Geral.Em 09/11/2006 – DEPUTADO ALDO REBELO, Presidente.


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CD.149221/20066122 - MÁRCIA FURUKAWA COUTODispensa de ponto.

Atendendo à solicitação da servidora Márcia Furukawa Couto,ponto n° 6.122, Analista Legislativo, atribuição: Médico, lotada noDepartamento Médico, AUTORIZO, na forma da Lei n° 8.112/90, art. 95, oseu afastamento com o objetivo de participar do “Congresso da AcademiaAmericana de Oftalmologia (AAO Annual Meeting)”, ministrado pelaAmerican Academy of Ophthalmology, a realizar-se na cidade de LasVegas, EUA, no período de 11 a 14 de novembro de 2006, com dispensa deponto entre 09 e 16 de novembro de 2006, sem ônus adicionais para aCâmara dos Deputados, nos termos da instrução do processo.

Encaminhe-se à Diretoria-Geral.Em 09/11/2006 – DEPUTADO ALDO REBELO, Presidente.

CD.149999/20064725 - TERESA CRISTINA COSTA VELHO SIMÕESRequisição para o Senado Federal.

Atendendo à solicitação do Senador Renan Calheiros, Presidentedo Senado Federal, DEFIRO, ad referendum da Mesa, a cessão, ao SenadoFederal, da servidora Teresa Cristina Costa Velho Simões, ponto n°4.725, ocupante do cargo de Técnico Legislativo — atribuição AdjuntoParlamentar, ora lotada no Gabinete do Líder do Partido TrabalhistaBrasileiro, com base no art. 15, parágrafo único do Regimento Interno,nos termos das manifestações dos órgãos técnicos e do Senhor Primeiro-Secretário, de acordo com a instrução do processo.

Encaminhe-se ao Senhor Diretor-Geral para providências.Em 09/11/2006 – DEPUTADO ALDO REBELO, Presidente.

ATOS DO DIRETOR-GERAL

PORTARIA Nº 156, de 2006

Apuração dos fatos relativos aos indícios decomercialização de selos postais, por meio de anúncioveiculado pelo serviço de correio eletrônico destaCasa.

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art. 147, incisos XV, XXVII e XXVIII, da Resolução nº20, de 30 de novembro de 1971, combinado com os artigos 143 e 145, daLei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e, ainda, com o parágrafoúnico do art. 1º, da Portaria nº 72/2002-DG, RESOLVE:

Constituir COMISSÃO DE SINDICÂNCIA integrada pelos servidoresJOSÉ AUGUSTO DE CARVALHO TORRES, Técnico Legislativo, ponto nº 4.958,


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RENATO BIANCO DE ABREU, Analista Legislativo, ponto nº 6.597, e ROGÉRIOVENTURA TEIXEIRA, Técnico Legislativo, ponto nº 4.530, para, sob apresidência do primeiro, no prazo de 30 (trinta) dias, apurar os fatosrelativos aos indícios de comercialização de selos postais, por meio deanúncio veiculado pelo serviço de correio eletrônico desta Casa,considerando-se, ainda, a hipótese de uso indevido de cota postaldestinada a parlamentar, de conformidade com as informações constantesdo processo nº 130.866/2006.

Pela realização das atividades de que trata a presente Portaria,os servidores designados, ao final dos trabalhos, e após a apreciaçãodo relatório final, farão jus à retribuição pecuniária determinada naforma do processo nº 104.159/00.


PORTARIA N° 157/2006

Constitui Comissão Especial.

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuiçõesque lhe confere o artigo 147, item XV, da Resolução nº 20, de 1971, comfundamento no artigo 187, § 2°,da Resolução n° 67, de 1962, combinadocomo os artigos n°s 211 a 214, da Lei nº 8.112, de 1990, RESOLVE:

Constituir Comissão Especial, integrada pelos servidores JEZREELAVELINO DA SILVA, ponto nº 3.046, CATHARINA MARTINS PEREIRA, ponto n°4.503, e ELION DA MATA FERREIRA, ponto n° 116.357, para, sob apresidência do primeiro, apurar eventual acidente em serviço envolvendoa servidora Pedrina Antônia de Matos, ponto nº 2.745, consoante fatosrelatados no Processo nº 6.829/2006.

Pela realização das atividades de que trata a presente Portaria,os servidores designados, ao final dos trabalhos, farão jus àretribuição pecuniária determinada na forma do Processo n°104.159/2000.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Em 09/11/2006 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, Diretor-

Geral.

PORTARIA N° 158/2006

Constitui Comissão de Sindicância.

O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art. 147, inciso XV, da Resolução nº 20, de 1971,c/c o artigo 143 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadoo disposto no parágrafo único do artigo 1° da Portaria n° 72, de 2002-DG, RESOLVE:

Constituir Comissão de Sindicância, integrada pelos servidoresJOSÉ ANTONIO TORRES CORTÊS, Analista Legislativo, ponto n° 3.462,MARILENE CARNEIRO MATOS, Técnico Legislativo, ponto nº 5.640, e ROGÉRIO


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FERNANDES DA SILVA, Técnico Legislativo, ponto n° 5.661, para, sob apresidência do primeiro, apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, os fatosrelatados no Processo n° 141.138/2005.

Ao final dos trabalhos e depois de acatado o relatório final, osservidores designados farão jus à retribuição pecuniária determinada naforma do Processo n° l04.159/2000.


Processos despachadosCD.30786/2001 e anexos

4308 - EDUARDO VILELA DE CASTROVantagem pessoal.

ACOLHO, em todos os seus termos, o parecer da Assessoria Técnicadesta Diretoria-Geral exarado às fls. 122/130 e, em conseqüência, NAOCONHEÇO do recurso interposto pelo servidor Eduardo Vilela de Castro,ponto n° 4.308, contra decisão que lhe negou a conversão de quintos, emvirtude da intempestividade da medida.

Ao Departamento de Pessoal para as providências cabíveis,inclusive dar ciência ao interessado.


CD.16149/2006SELEME SAMPAIO DE SOUZAReenquadramento.

ACOLHO os pareceres da Assessoria Jurídica do Departamento dePessoal e da Assessoria Técnica e INDEFIRO os pedidos do ex-secretárioparlamentar Seleme Sampaio de Souza, de enquadramento como servidor doquadro efetivo desta Casa tendo em vista a efetivação serinconstitucional e indevida, como restou comprovado nos fundamentos defato e direito aduzidos nos pareceres supra, e de concessão deaposentadoria pelo Regime Próprio dos Servidores Públicos da União àscustas da Câmara dos Deputados vez que o interessado, à época da suaaposentadoria por invalidez, já se encontrava vinculado ao Regime Geralde Previdência por força do disposto na Lei n° 8.647/93.

À Diretoria de Recursos Humanos para providências cabíveis,inclusive dar ciência da decisão ao patrono do requerente.


CD.25569/20065525 - LUCÉLIO FRANÇA CHAGASRequerimento de LTS.

Nos termos da delegação de competência prevista no artigo lº daPortaria nº 16/01 e à vista do Laudo de Perícia Médica anexado à fl.03, AUTORIZO a concessão da licença para tratamento da própria saúde doservidor Lucélio França Chagas, ponto nº 5.525, pelo período de 149


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(cento e quarenta e nove) dias, a contar de 23/10/2006 a 20/03/2007.À Diretoria de Recursos Humanos para as demais providências.Em 08/11/2006 - SÉRGIO SAMPAIO CONTREIRAS DE ALMEIDA, Diretor-

Geral.

ATOS DO DIRETOR LEGISLATIVO

AfastamentosNº deponto

Servidor Natureza Nºdedias

Período

3233 Jorge Henrique Cartaxo Férias/2005 18 20/12/06 a 06/01/20073233 Jorge Henrique Cartaxo Férias/2006 12 08 a 19/01/20076795 Adalberto Silveira Passos Férias/2005 25 13/11 a 07/12/2006

ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, nouso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto na Portaria nº1.149, de 1995, do Senhor Diretor-Geral, RESOLVE:

Dispensar, a pedido,De acordo com o artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de

dezembro de 1990,§ TAMAR BERNARDES JUNQUEIRA, ponto nº 5.415, ocupante de cargo

da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuiçãoAssistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 30, dafunção comissionada de Encarregado de Pesquisa Legislativa,FC-04, do Centro de Documentação e Informação, do Quadro dePessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 06 de novembrodo corrente ano. (Portaria nº 416 de 07/11/2006).


Dispensar,De acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de

dezembro de 1990,§ MARCOS ADRIANO ROSSI DE OLIVEIRA, ponto nº 6.891, ocupante de

cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo -atribuição Técnico em Comunicação Social, Classe B, Padrão36, da função comissionada de Encarregado de Setor, FC-04, daCoordenação de Divulgação, da Secretaria de ComunicaçãoSocial, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, apartir de 30 de outubro do corrente ano. (Portaria nº 397 de01/11/2006).


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§ ÍLIO ANTÔNIO DOS SANTOS JUNIOR, ponto nº 3.723, ocupante decargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo -atribuição Agente de Polícia Legislativa, Classe Especial,Padrão 30, da função comissionada de Encarregado dePoliciamento, FC-04, do Departamento de Polícia Legislativa,do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 1ºde novembro do corrente ano. (Portaria nº 399 de 06/11/2006).

§ JOÃO CLOVES DIAS CARDOSO, ponto nº 3.792, ocupante de cargoda Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuiçãoAgente de Polícia Legislativa, Classe Especial, Padrão 30, dafunção comissionada de Encarregado de Policiamento, FC-04, doDepartamento de Polícia Legislativa, do Quadro de Pessoal daCâmara dos Deputados, a partir de 1º de novembro do correnteano. (Portaria nº 400 de 06/11/2006).

§ MARCELO GUEDES DE RESENDE, ponto nº 5.532, ocupante de cargoda Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuiçãoAgente de Polícia Legislativa, Classe Especial, Padrão 30, dafunção comissionada de Encarregado de Policiamento, FC-04, doDepartamento de Polícia Legislativa, do Quadro de Pessoal daCâmara dos Deputados, a partir de 01 de novembro do correnteano. (Portaria nº 402 de 06/11/2006).

§ MARIA LÚCIA RODRIGUES ALVES, ponto nº 4.138, ocupante decargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo -atribuição Técnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 45,da função comissionada de Encarregado de Setor, FC-04, daCoordenação de Divulgação, da Secretaria de ComunicaçãoSocial, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, apartir de 1º de novembro do corrente ano. (Portaria nº 404 de06/11/2006).

§ MARTA MARIA DOS SANTOS DIAS, ponto nº 4.843, ocupante decargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo -atribuição Agente de Serviços Legislativos, Classe Especial,Padrão 30, da função comissionada de Auxiliar, FC-04, doGabinete do Líder do Partido da Frente Liberal, do Quadro dePessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 01 de novembrodo corrente ano. (Portaria nº 407 de 06/11/2006).

§ MARIA DAS GRAÇAS ALVES CAMPOS, ponto nº 3.277, ocupante decargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo -atribuição Agente de Serviços Legislativos, Classe Especial,Padrão 30, da função comissionada de Secretário, FC-04, daConsultoria Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dosDeputados, a partir de 31 de outubro do corrente ano.(Portaria nº 409 de 06/11/2006).

§ STEFÂNIO ANTÔNIO DA SILVA, ponto nº 3.732, ocupante de cargoda Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuiçãoTécnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 45, da funçãocomissionada de Encarregado do Setor de Controle e Execução,FC-04, da Coordenação de Registro e Seguridade Parlamentar,do Departamento de Pessoal, do Quadro de Pessoal da Câmarados Deputados, a partir de 31 de outubro do corrente ano.(Portaria nº 411 de 06/11/2006).


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§ ELISABETE MARIA DA SILVA, ponto nº 3.583, ocupante de cargoda Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuiçãoAgente de Serviços Legislativos, Classe Especial, Padrão 30,da função comissionada de Encarregado de PesquisaLegislativa, FC-04, do Centro de Documentação e Informação,do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, a partir de 23de outubro do corrente ao. (Portaria nº 413 de 06/11/2006).

§ GISELE VILLAS BOAS ALENCAR, ponto nº 5.606, ocupante de cargoda Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuiçãoAssistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 30, dafunção comissionada de Secretário da Presidência de ComissãoPermanente, FC-04, da Comissão de Relações Exteriores e deDefesa Nacional, da Coordenação de Comissões Permanentes, doDepartamento de Comissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dosDeputados, a partir de 28 de outubro do corrente ano.(Portaria nº 414 de 06/11/2006).


Designar,Na forma do artigo 13 da Resolução nº 21, de 4 de novembro de

1992,§ CLESIONE ALVES GOMES, ponto nº 6.915, ocupante de cargo da

Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuiçãoTécnica Legislativa, Classe B, Padrão 37, para exercer, apartir de 25 de outubro do corrente ano, a funçãocomissionada de Encarregado do Setor de Tramitação deProposições, FC-04, da Comissão de Desenvolvimento Urbano, daCoordenação de Comissões Permanentes, do Departamento deComissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,transformada pelo artigo 1º do Ato da Mesa nº 37, de 30 demaio de 2000. (Portaria nº 396 de 01/11/2006).

§ ADMILSON ALVES NERY, ponto nº 5.488, ocupante de cargo daCategoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuiçãoAgente de Polícia Legislativa, Classe Especial, Padrão 30,para exercer, a partir de 1º de novembro do corrente ano, afunção comissionada de Encarregado de Policiamento, FC-04, doDepartamento de Polícia Legislativa, do Quadro de Pessoal daCâmara dos Deputados, criada pela Resolução nº 18, de 18 dedezembro de 2003. (Portaria nº 398 de 06/11/2006).

§ PAULO MARQUES PEREIRA DA PAIXÃO, ponto nº 5.986, ocupante decargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo -atribuição Agente de Polícia Legislativa, Classe Especial,Padrão 30, para exercer, a partir de 1º de novembro docorrente ano, a função comissionada de Encarregado dePoliciamento, FC-04, do Departamento de Polícia Legislativa,do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, criada pelaResolução nº 18, de 18 de dezembro de 2003. (Portaria nº 401de 06/11/2006).


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§ RONEY GANDRA PEREIRA, ponto nº 3.518, ocupante de cargo daCategoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuiçãoAgente de Polícia Legislativa, Classe Especial, Padrão 30,para exercer, a partir de 1º de novembro do corrente ano, afunção comissionada de Encarregado de Policiamento, FC-04, doDepartamento de Polícia Legislativa, do Quadro de Pessoal daCâmara dos Deputados, transformada pela Resolução nº 18, de18 de dezembro de 2003. (Portaria nº 403 de 6/11/2006).

§ JOSMAR MARTINS RODRIGUES, ponto nº 5.366, ocupante de cargoda Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuiçãoAssistente Administrativo, Classe Especial, Padrão 30, paraexercer, a partir de 1º de novembro do corrente ano, a funçãocomissionada de Encarregado de Setor, FC-04, da Coordenaçãode Divulgação, da Secretaria de Comunicação Social, do Quadrode Pessoal da Câmara dos Deputados, criada pelo artigo 1º doAto da Mesa nº 10, de 4 de março de 1999. (Portaria nº 405de 06/11/2006).

§ CLÁUDIO DELGADO LÔBO, ponto nº 6.663, ocupante de cargo daCategoria Funcional de Analista Legislativo - atribuiçãoTécnica Legislativa, Classe B, Padrão 40, para exercer, apartir de 1º de novembro do corrente ano, a funçãocomissionada de Secretário, FC-04, da Coordenação deDivulgação, da Secretaria de Comunicação Social, do Quadro dePessoal da Câmara dos Deputados, criada pelo Ato da Mesa nº86, de 2 de abril de 1998. (Portaria nº 406 de 06/11/2006).

§ PIERRE TRIBOLI DOS SANTOS, ponto nº 6.858, ocupante de cargoda Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuiçãoTécnico em Comunicação Social, Classe B, Padrão 36, paraexercer, a partir de 1º de novembro do corrente ano, a funçãocomissionada de Encarregado de Setor, FC-04, da Coordenaçãode Divulgação, da Secretaria de Comunicação Social, do Quadrode Pessoal da Câmara dos Deputados, criada pelo artigo 1º doAto da Mesa nº 10, de 04 de março de 1999. (Portaria nº 408de 06/11/2006).

§ STEFÂNIO ANTONIO DA SILVA, ponto nº 3.732, ocupante de cargoda Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuiçãoTécnica Legislativa, Classe Especial, Padrão 45, paraexercer, a partir de 31 de outubro do corrente ano, a funçãocomissionada de Secretário, FC-04, da ConsultoriaLegislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,nos termos da lotação fixada pelo Anexo II da Resolução nº48, de 26 de agosto de 1993. (Portaria nº 410 de 06/11/2006).

§ MARIA DAS GRAÇAS ALVES CAMPOS, ponto nº 3.277, ocupante decargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo -atribuição Agente de Serviços Legislativos, Classe Especial,Padrão 30, para exercer, a partir de 31 de outubro docorrente ano, a função comissionada de Encarregado do Setorde Controle e Execução, FC-04, da Coordenação de Registro eSeguridade Parlamentar, do Departamento de Pessoal, do Quadrode Pessoal da Câmara dos Deputados, criada pelo Ato da Mesanº 79, de 12 de fevereiro de 1998, combinado com o Ato daMesa nº 27, de 20 de agosto de 2003. (Portaria nº 412 de06/11/2006).


Ano XXIX – B. Adm. nº 215 - 10/11/2006

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§ MARCELO MARTINS SILVA, ponto nº 6.792, ocupante de cargo daCategoria Funcional de Analista Legislativo - atribuiçãoTécnica Legislativa, Classe B, Padrão 38, para exercer, apartir de 23 de outubro do corrente ano, a funçãocomissionada de Encarregado do Setor de Tramitação deProposições, FC-04, da Comissão de Finanças e Tributação, daCoordenação de Comissões Permanentes, do Departamento deComissões, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados,transformada pelo artigo 1º do Ato da Mesa nº 37, de 30 demaio de 2000. (Portaria nº 415 de 06/11/2006).

§ ORLANDO EGREJA NETO, ponto nº 6.818, ocupante de cargo daCategoria Funcional de Analista Legislativo - atribuiçãoArquiteto, Classe B, Padrão 37, para exercer, a partir de 1ºde outubro do corrente ano, a função comissionada deEncarregado, FC-04, do Departamento Técnico, do Quadro dePessoal da Câmara dos Deputados, criada pelo Ato da Mesa nº34, de 13 de março de 1996. (Portaria nº 417 de 07/11/2006).

§ SHIRLEY MÁRCIA DOS SANTOS, ponto nº 5.004, ocupante de cargoda Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuiçãoAdjunto Parlamentar, Classe Especial, Padrão 30, paraexercer, a partir de 1º de novembro do corrente ano, a funçãocomissionada de Encarregado de Setor, FC-04, da Coordenaçãode Secretariado Parlamentar, do Departamento de Pessoal, doQuadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, criada pelo artigo1º do Ato da Mesa nº 37, de 30 de maio de 2000. (Portaria nº418 de 08/11/2006).

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PESSOAL, no uso de suasatribuições, RESOLVE:

Lotar,De acordo com o disposto no Ato da Mesa nº 19, de 1991, e na

Portaria nº 145/93, do Senhor Diretor-Geral,§ *ADÃO JOSÉ FERREIRA BARROS, Analista Legislativo - atribuição

Contador, ponto nº 5.273, na Secretaria de Controle Interno.


5182 – CARLOS EDUARDO SUTIL MACHADOLicença para tratamento de saúde em pessoa da família.

Indefiro, nos termos das informações do Departamento Médico, alicença para tratamento de saúde em pessoa da família.

Em 09/11/2006 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.

CD.5201/20062608 – PAULO FRANCISCO SOUZALicença para tratamento de saúde em pessoa da família.

Indefiro, nos termos das informações do Departamento Médico, alicença para tratamento de saúde em pessoa das família.

Em 09/11/2006 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor

*Republicado por ter saído com incorreção no B. Adm. nº 202/2006.


Ano XXIX – B. Adm. nº 215 - 10/11/2006

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CD.24422/20066733 – LUIZ HENRIQUE VOGELVantagem pessoal.

Indefiro, nos termos das informações da Coordenação de RegistroFuncional.

Em 09/11/2006 – MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO, Diretor.

Licença-PaternidadeNº deponto

Servidor Nºdedias

Período

6528 Gustavo Vicente Moller Gonçalves 05 31/10 a 04/11/2006

Licença-GestanteNº deponto

Servidor Nºdedias

Período

5908 Marlúcia Fernandes da Silva 120 03/11 a 02/03/2007

Justificativa de ausência ao serviço (Lei nº 8.112/90, art.97)Nº deponto

Servidor Nºdedias

Período

2469 Nivaldo Daniel Nunes 08 30/10 a 06/11/20064791 Marelson Francisco Bueno 08 01 a 08/11/20066605 Rodrigo Roriz Macedo 08 16 a 23/10/2006

Licenças para tratamento de saúdeNº deponto

Servidor Nºdedias

Período

1845 Lúcia Idalina Narciso Soares 07 30/10 a 05/11/20061966 Maria Luiza Coelho Campos 04 31/10 a 03/11/20062237 Antônio Gilberto da Silva 06 01 a 06/11/20062584 Jorge Sant'ana de Araújo 05 06 a 10/11/20062733 Elton da Rocha Bomfim 05 06 a 10/11/20062760 Raimundo Pedro de Araújo 21 10 a 30/10/20062820 Luiz Gonzaga Lopes Costa 05 30/10 a 03/11/20062849 Walter José Cruz Cavalcante 03 01 a 03/11/20062885 Rubens José da Silva 10 04 a 13/11/20062919 Maria de Fátima Moreira 14 01 a 14/11/20063048 Helena Vilas Boas Borges 03 01 a 03/11/20063111 Maria Tereza do Patrocínio 02 02 a 03/11/20063206 João Lima Gomes 02 26 a 27/10/20063246 Jorge Luiz Dolbeth Costa 15 23/10 a 06/11/20063326 Angela Maria Reis da Silva 10 26/10 a 04/11/20063665 Maria do Socorro Rodrigues de Oliveira 05 06 a 10/11/20063774 Valdete Leite de Aquino 30 23/10 a 21/11/20063779 Marilena Tavares Nunes 15 03 a 17/11/20063785 Zelia Maria Rodrigues Souza 05 23 a 27/10/20063796 Alcindo de Arruda Pinto Filho 15 07 a 21/11/20063818 Aida Portela Paulino 02 07 a 08/11/20063867 Francisco Macena do Nascimento 12 06 a 17/11/20063893 James Lewis Gorman Júnior 03 01 a 03/11/20063914 Ana Lúcia Zuqui Lisboa Morais 07 31/10 a 06/11/2006


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3332

3914 Ana Lúcia Zuqui Lisboa Morais 11 07 a 17/11/20064191 Cleunice dos Santos 30 30/10 a 28/11/20064287 Vilson Vedana 03 01 a 03/11/20064351 Maria Clara Alvares Corrêa Dias 01 06/11/20064387 Jussara Maia Carvalho 01 03/11/20064485 Claudia Maria Matias Santarosa 10 01 a 10/11/20064710 Maria Georgina Coelho de Souza 10 06 a 15/11/20064824 Severino Carrera da Silva 03 01 a 03/11/20064852 Francisco Raimundo Rodrigues Fernandes 02 30 a 31/10/20064862 Tereza Alves de Oliveira 05 23 a 27/10/20064887 Lazaro Pinto Brandao 15 07 a 21/11/20064890 Paulo César Gomes da Silva 04 07 a 10/11/20064980 Maria Roseli Marques 27 03 a 29/11/20065121 Míriam Campelo de Melo Amorim 05 30/10 a 03/11/20065212 Alice Cecília Guimarães de Souza 03 30/10 a 01/11/20065450 Monica Lopes Rodrigues Moreno 30 25/10 a 23/11/20065589 Raimundo Nonato dos Santos Júnior 03 06 a 08/11/20065676 Débora Bithiah de Azevedo 03 06 a 08/11/20065789 Carlos Guilherme Santos de Vasconcelos 02 06 a 07/11/20065812 Gabriela de Medeiros Araújo 10 25/10 a 03/11/20065812 Gabriela de Medeiros Araújo 05 06 a 10/11/20065891 Siloe Braz Teixeira 03 06 a 08/11/20065942 Vanderlei Batista dos Santos 05 06 a 10/11/20066123 Fernanda Perez Cabral Furtado 01 06/11/20066215 José Luís Pereira de Azevêdo 01 06/11/20066227 Simone Carvalho Junqueira Osório 04 27 a 30/10/20066229 Marcelo França da Silva 20 30/10 a 18/11/20066381 Eduardo Luz de Araújo 02 07 a 08/11/20066419 Itabajara Catta Preta Filho 24 11/10 a 03/11/20066558 Manoelisa Brito de Melo Pontes Cunha 03 01 a 03/11/20066719 Murilo Rodrigues da Cunha Soares 15 31/10 a 14/11/20066770 José Márcio Ribeiro da Costa 04 03 a 06/11/20066793 Maria de Fátima Morbach de Medeiros 30 06/11 a 05/12/20066838 Claudia Regina Fonseca Lemos 01 01/11/20066847 Paulo José Araújo da Cunha 03 06 a 08/11/20066877 Eliane Martins Breitenbach G. da Rocha 30 31/10 a 29/11/20066881 Gisele Azevedo Rodrigues 01 16/10/20066882 Idhelene Macedo 01 06/11/2006111352 Ana Cláudia Dias da Silva 02 31/10 a 01/11/2006111881 Ildson Rodrigues Duarte 07 03 a 09/11/2006113098 Mavéola Maria de Oliveira Leite 01 01/11/2006113204 Olímpia Goulart Calixto 01 31/10/2006113204 Olímpia Goulart Calixto 01 01/11/2006114659 João de Abreu Filho 02 26 a 27/10/2006115626 Sylvia Helena Mota Pereira e Silva 11 31/10 a 10/11/2006115640 Pedro Leite Silva 02 26 a 27/10/2006115640 Pedro Leite Silva 03 28 a 30/10/2006116005 Dulcilene Montalvão da Silva 15 06 a 20/11/2006116574 Vera Maria A. R. Moniz 15 27/10 a 10/11/2006117588 Paul Pierre Deeter 02 31/10 a 01/11/2006118321 Larianne Ramos de Lacerda 01 31/10/2006118795 Paulo Vinícius Santos da Silva 01 30/10/2006

Licenças para tratamento de saúde em pessoa da famíliaNº deponto

Servidor Nºdedias

Período

1722 Anamélia Ribeiro Correia de Araújo 30 20/10 a 18/11/20063862 Alzemiro Pinho da Cruz 01 31/10/20063907 Roberto Carneiro Duarte 01 06/11/2006


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5188 Denise Sayuri Honda Nagata 01 01/11/20066120 Wilian David de Souza 02 26 a 27/10/20066559 Marcelo Brandão Lapa 15 06 a 20/11/20066751 Ana Carla Silva da Silva 02 31/10 a 01/11/20066923 Juliana Carrijo Franco 04 31/10 a 03/11/2006



Período

3601 Cirene Pessanha Machado Férias/2005 15 04 a 18/12/20063601 Cirene Pessanha Machado Férias/2006 04 19 a 22/12/20063909 Flavia Rejane R. Lugon Férias/2005 07 10 a 16/11/20064071 José Martins Ponte Férias/2005 29 11/12/06 a 08/01/20074452 Alessandra Alves Jacobina Férias/2005 25 14/11 a 08/12/20064773 Carlos Alberto Silva Férias/2005 11 13 a 23/11/20065003 Sheila Gomes dos Santos Férias/2006 19 04 a 22/12/20065027 Tiana Maria da Silva Férias/2005 10 11 a 20/11/20065410 Sérgio Luiz Rosa Férias/2005 19 06 a 24/11/20066440 Rui Carlos Privati Cortes Férias/2005 10 08 a 17/11/20066610 Marcos Rosas Degaut Pontes Férias/2005 02 13 a 14/11/20066610 Marcos Rosas Degaut Pontes Férias/2006 02 16 a 17/11/2006111261 Eugênio de Oliveira Fraga Férias/2006 05 05 a 09/02/2007111261 Eugênio de Oliveira Fraga Férias/2006 04 02 a 05/04/2007111261 Eugênio de Oliveira Fraga Férias/2006 21 24/12/06 a 13/01/2008111668 Marcus Antonio Braga Férias/2005 10 13 a 22/11/2006111764 Dimas Botelho Cobucci Férias/2005 20 27/11 a 16/12/2006113375 José Carlos Pires Férias/2006 01 17/11/2006114284 Marco Antonio Teixeira Férias/2006 19 13/11 a 01/12/2006115521 Ruth Gonçalves Braz de

SouzaFérias/2005 12 18 a 29/12/2006

115529 Fernanda Reis Brandão Férias/2006 12 20/11 a 01/12/2006115763 Janaina de Araújo Cunha Férias/2005 01 16/11/2006116027 Eliana Barreto de Lucena Férias/2005 29 20/12/06 a 17/01/2007116039 Denair Regina Almeida Férias/2006 01 06/11/2006116215 Beatriz Ramos de Araújo

MesquitaFérias/2005 26 31/12/06 a 25/01/2007

116268 Joel Jorge Filho Férias/2007 30 02 a 31/01/2007116390 Silvia Antonia Alves da

SilvaFérias/2006 02 16 a 17/11/2006

116436 Júlio César Q. de Oliveira Férias/2006 01 06/11/2006117248 Priscilla Queiroz Marques

da Cruz FrançaFérias/2006 05 10 a 14/11/2006

117584 Lairson Giesel Férias/2006 01 10/11/2006117588 Paul Pierre Deeter Férias/2006 11 20 a 30/11/2006117875 Eduardo Piragibe Graeff Férias/2005 30 20/11 a 19/12/2006117875 Eduardo Piragibe Graeff Férias/2006 30 20/12/06 a 18/01/2007118175 Elisabete Oliveira de

MedeirosFérias/2006 30 02 a 31/01/2007

118208 Fernando André P. Cartaxode arruda

Ferias/2006 15 02 a 16/01/2007


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118706 Ludmilla C. S. da Cunha Férias/2006 11 02 a 12/01/2007

Licenças-PrêmioNº deponto

Servidor Nºdedias

A partir de

3372 Mário Alves Batista 30 07/11/20064601 Maria da Guia Duarte da Silva 30 06/11/2006

ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

AfastamentoNº deponto


Período

4286 José Silvério de Castro Férias/2006 13 13 a 25/11/2006

ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE APOIO PARLAMENTAR

AfastamentoNº deponto


Período

3637 Reginaldo Ferreira dos Santos Férias/2005 10 10 a 19/11/2006

ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO TÉCNICO



Período

3316 Levernier Machado Correa Férias/2005 09 16 a 24/11/20063320 Luiz Gomes de Sousa Férias/2006 12 13 a 24/11/20063334 Francisco Ponciano de Melo Férias/2006 23 16/11 a 08/12/20064702 Valdinéa Maria Rocha Férias/2005 16 20/11 a 05/12/20065251 Denis Manoel de M. Fernandes Férias/2005 22 10/11 a 01/12/20066616 Cláudia Cristina A. Gomes Férias/2005 25 14/11 a 08/12/2006


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ATOS DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE COMISSÕES



Período

2256 Carlos M. Zuqui Lisboa Férias/2006 17 29/11 a 15/12/20063232 Wilma C. Rizzo Filha Férias/2006 29 04/12/06 a 01/01/20075020 Wilma Rodrigues Pires Férias/2005 18 06 a 23/11/20065020 Wilna Rodrigues Pires Férias/2006 08 24/11 a 01/12/20065796 Lilian de Cássia A. Santos Férias/2005 22 26/12/06 a 16/01/20076626 Ziziane César de França e

SilvaFérias/2006 24 13/11 a 06/12/2006

ATOS DO DIRETOR DO CENTRO DE INFORMÁTICA



Período

*6416 Roseline da Silva Coelho Férias/2005 02 13 a 14/11/20066421 Alessandra Maria Queiroz de

MoraesFérias/2005 17 13 a 29/11/2006

*Republicado por ter saído com incorreção no B. Adm. nº 214/2006.

ATOS DO DIRETOR DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL



Período

1837 Márcia M. N. Leal Férias/2006 15 16 a 30/11/20063564 Clemente de S. Fortes Férias/2005 05 13 a 17/11/20064947 Félicia N. Carneiro Férias/2005 17 16 a 02/12/20066302 Daniela G. André Férias/2006 02 16 a 17/11/20066325 Carlos A. dos Santos Férias/2005 12 13 a 24/11/20066332 Ana M. D. P. Filha Férias/2006 02 16 a 17/11/20066510 Cristiano B. de Matos Férias/2006 05 13 a 17/11/20066663 Claudio D. Lôbo Férias/2006 16 16/11 a 01/12/20066857 Noéli N. Paim Férias/2006 24 16/11 a 09/12/20066882 Idhelene Macedo Férias/2006 09 16/11 a 24/11/20066889 Marcello Larcher Férias/2006 30 16/11 a 15/12/2006


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III – ASSUNTOS GERAIS

DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA

O DIRETOR ADMINISTRATIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso dasatribuições que lhe confere o inciso IV do artigo 1º da Portaria nº18/2005, da Diretoria Geral,

Considerando que a empresa Tecnoset Informática Produtos eServiços Ltda., localizada no SRTVN – Quadra 701 – Conjunto C – nº 124– Brasília – DF, inscrita no CNPJ sob o nº 64.799.539/0001-35, atrasouem 05 dias úteis, em maio/06, a reparação de equipamento objeto doContrato 2005/244.0 (Processo 129.321/06 ref. Processo 114.576/05),RESOLVE:

Aplicar à empresa multa de R$ 250,00 (duzentos e cinqüentareais), correspondente a 1,0% do valor unitário de aquisição, por diaou fração de atraso, conforme previsto no subitem 1.1.1 da Tabela deMultas constante do Anexo nº 04 do Edital do Pregão Eletrônico nº69/2005. (Portaria nº 88 de 10/11/2006).

DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

* O Departamento de Material e Patrimônio informa aos diversossetores da Casa, inclusive aos Gabinetes Parlamentares que, em virtudeda necessidade de se elaborar inventário físico dos Almoxarifados e dese proceder as respectivas tomadas de contas dos Supervisores dessasunidades, não haverá fornecimento de material no período de 11/12/2006a 01/01/2007.

Assim, as requisições necessárias ao consumo do mês de dezembrodeverão ser providenciadas com antecedência.

EUGÊNIO DE BORBA AMARO, Diretor.

*Republicação.

DO DEPARTAMENTO TÉCNICO

Termo de Designação

Em cumprimento ao disposto no artigo 3º da Portaria nº 119, de11 de setembro de 2006, do Senhor Diretor-Geral, na qualidade deDiretor da Coordenação de Projetos do Departamento Técnico, DESIGNO oservidor Adriano Conde Vitor, ponto nº 6812, como fiscal erepresentante da administração da Câmara dos Deputados e seus


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substitutos, respectivamente, os servidores Danilo Matoso Macedo, pontonº 6815 e Elcio Gomes da Silva, ponto nº 6515 e Eduardo Guaragna dosReis, ponto nº 6824, como assistente de fiscalização, paraacompanhamento e fiscalização da execução do seviço de que trata a Notade Empenho nº 2006NE002698, em favor da empresa Roberto Cervellini eCia Ltda, objetivando a substituição do revestimento de piso daTorteria e Salão Vip, no 10º andar do Anexo IV, com vigência de06/10/2006 a 20/11/2006, em conformidade com o que prescreve o artigo115 do Regulamento dos Procedimentos Licitatórios da Câmara dosDeputados, aprovado pelo Ato da Mesa nº 80, de 2001, correspondente aoartigo 67 da Lei nº 8.666, de 1993.

Em 09/11/2006 - Maurício da Silva Matta, Diretor da Coordenação deProjetos/DETEC.


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CÂMARA DOS DEPUTADOS

Diretoria de Recursos HumanosDiretor - FÁBIO RODRIGUES PEREIRA

Diretoria AdministrativaDiretor – JOSÉ CARLOS PEREIRA

Diretoria LegislativaDiretor - AFRÍSIO DE SOUZA VIEIRA LIMA FILHO

Secretaria de Controle InternoSecretário – MARCOS FIGUEIRA DE ALMEIDA

Departamento de PessoalDiretor - MILTON PEREIRA DA SILVA FILHO

Departamento de Finanças, Orçamento e ContabilidadeDiretor - EVANDRO LOPES COSTA

Departamento TécnicoDiretor - HAMILTON BALÃO CORDEIRO

Departamento de Material e PatrimônioDiretor - EUGÊNIO DE BORBA AMARO

Departamento de Polícia LegislativaDiretor – RENATO GOMES DIAS DA CÂMARA

Centro de InformáticaDiretor – FERNANDO LIMA TORRES

Assessoria Técnica da Diretoria-GeralChefe – LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES

Assessoria de Projetos EspeciaisChefe – CASSIA REGINA OSSIPE MARTINS BOTELHO RODRIGUES

Assessoria Técnico-Jurídica da Secretaria-Geral da MesaChefe - FERNANDO SABÓIA VIEIRA

Centro de Formação, Treinamento e AperfeiçoamentoDiretora - YARA LOPES DEPIERI

Departamento MédicoDiretor - LUIZ HENRIQUE HORTA HARGREAVES

Secretaria de Comunicação SocialDiretor – WILLIAM FRANÇA CORDEIRO

Departamento de Apoio ParlamentarDiretor - ALVARO JUNIOR PAIVA OLIVEIRA

Consultoria LegislativaDiretor - RICARDO JOSÉ PEREIRA RODRIGUES

Consultoria de Orçamento e Fiscalização FinanceiraDiretor – WAGNER PRIMO FIGUEIREDO JÚNIOR

Centro de Documentação e InformaçãoDiretor – JORGE HENRIQUE PEREIRA CARTAXO DE ARRUDA

Departamento de ComissõesDiretor - SÍLVIO AVELINO DA SILVA

Departamento de Taquigrafia, Revisão e RedaçãoDiretor – JOSÉ OLIVEIRA ANUNCIAÇÃO

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