CALENDÁRIO DE EVENTOS— FEVEREIRO · Boletim 22 - Fevereiro 2020 CALENDÁRIO DE EVENTOS—...
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Boletim 22 - Fevereiro 2020
CALENDÁRIO DE EVENTOS— FEVEREIRO
11 a 13
OECD Technical Advisory Group (TAG) on Monitoring the
Application of Existing Treaty Norms for Taxing Business
Profits Business Profits
11 a 14
Forum on Due Diligence in the Garment & Footwear sector
12 a 13
Working Party on Climate, Investment and Development
16 a 18
34th Working Group on Good Laboratory Practice
16 a 21
FATF Plenary and Working Groups Meetings
20 a 21
Workshop: Biodiversity Finance and Incentives
21
OECD-EC conference on measuring the digital
transformation
24 a 25
International Transport Forum (ITF) - 'Decarbonising Air
Transport' workshop
24 a 25
Joint Working Party on Trade and Environment
24 a 25
8th OECD Parliamentary Days 2020
24 a 26
PISA 2024 Innovative Domain expert group
25
Economics Department - OECD Housing Horizontal Project
25 a 26
OECD Tractor codes - 2020 Annual Meeting
25 a 27
Working Party on Environmental Performance
26 a 27
Workshop on Trade and Circular Economy
27 a 28
SBO Network on Green Budgeting
27 a 28
Expert Group on Artificial Inteligence
(lançamento da “OECD Policy Observatory on A.I.”)
28
Going Digital Phase II Steering Group meeting
@CarlosCozendey
Delegado do Brasil junto a Organizações
Internacionais Econômicas sediadas em Paris
Ambassade du Brésil à Paris
34 Cours Albert 1er 75008 Paris, France
+33 01 45 61 63 00
Governança
Temas financeiros e tributários
Temas sociais
Reunião Ministerial da OCDE sobre Migração e Integração
O OCDE realizou nos dias 16 e 17 de janeiro de 2020, Fórum sobre sobre Migra-
ção e Integração, seguido de encontro ministerial. Refletindo a prioridade crescen-
te atribuída ao tema na OCDE, os participantes discutiram políticas públicas que
buscam responder aos desafios contemporâneos do fenômeno migratório, equili-
brando aperfeiçoamento dos mecanismos de fiscalização e controle com instru-
mentos de integração social e econômica dos imigrantes nos países de destino. A
delegação brasileira, co-chefiada pelo Secretário de Assuntos de Soberania Nacio-
nal e Cidadania do Ministério das Relações Exteriores, Embaixador Fábio Marza-
no, e pela Secretária Nacional de Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pú-
blica, Maria Hilda Marsiaj Pinto, compartilhou informações sobre as principais dire-
trizes da política migratória do País, destacando a nova lei de migração brasileira
(Lei n. 13.445/2017) e implementação da operação Acolhida. A Secretária Nacio-
nal de Justiça participou ainda, como painelista, na sessão do Fórum que discutiu
a inclusão de migrantes no mercado de trabalho, em que compartilhou informa-
ções sobre ações desenvolvidas no Brasil para melhor direcionamento da mão-de-
obra imigrante às necessidades do mercado de trabalho brasileiro.
O teor da declaração ministerial adotado, com o endosso do Brasil, ao final do en-
contro, está disponível aqui.
Principais estudos e atividades da OCDE sobre o Brasil em 2019
Em nossa edição de janeiro de 2019, listamos os principais estudos da OCDE so-bre o Brasil publicados na década anterior. Desde então, foram concluídos mais cinco estudos e há outros quinze outros estudos ou projetos em andamento.
CONCLUÍDOS
OECD/Receita Federal do Brasil (2019), Transfer Pricing in Brazil: Towards Con-vergence with the OECD Standard, OECD, Paris. www.oecd.org/tax/transfer-pricing/transfer-pricing-in-brazil-towards-convergence-with-the-oecd-standard.htm.
OECD (2019) Scaling up climate-compatible infrastructure Insights from national development banks in Brazil and South Africa. Case Study. OECD ENVIRONMENT POLICY PAPER NO. 18. https://www.oecd-ilibrary.org/environment/scaling-up-climate-compatible-infrastructure_12456ee6-en;jsessionid=tPj-mAw7Ym0QGqDyr5xnvCK1.ip-10-240-5-62.
OECD (2019), The Innovation System of the Public Service of Brazil: An Explora-tion of its Past, Present and Future Journey, OECD Public Governance Reviews, OECD Publishing, Paris, https://doi.org/10.1787/a1b203de-en.
OECD (2019), Innovation Skills and Leadership in Brazil's Public Sector: Towards a Senior Civil Service System, OECD Public Governance Reviews, OECD Publis-hing, Paris, https://doi.org/10.1787/ef660e75-en.
OECD (2020). A territorial approach to SDGs. https://www.oecd-ilibrary.org/sites/
e86fa715-en/index.html?itemId=/content/publication/e86fa715-en (tem o estado do
Paraná como uma das nove regiões analisadas).
EM CURSO
Country Review of SME and Entrepreneurship Policy of Brazil (em fase final de pu-
blicação)
Going Digital in Brazil
Telecommunication and Broadcasting Review of Brazil
OECD Economic Surveys: Brazil 2020
Fighting bid rigging: competition review of Brazil’s public procurement regime
Governance Review of ANEEL
Proposal of Work Programme with Brazil on State-Owned Enterprise Reform
("SOE Review of Brazil")
Specification for the second phase of a project regarding enforcement of sharehol-
ders’ rights in Brazil
Toward an Integrated and Structured Centre of Government within the Federal Go-
vernment of Brazil
Strengthening the Integrity Management Units and the Integrity Risk Management
Applying Behavioural Insights to selected Integrity Policies in the Brazilian Federal
Executive Branch
Bringing Brazil closer to OECD standards in the area of open government
The OECD Health System Review of Brazil
The OECD Review of Primary Health Care in Brazil
Third Dialogue: Implementation of the Recommendations of the 2015 and 2017
Plataforma online
Sistema ONE (OECD Network Environment) da OCDE)
Representantes governamentais que acompanham os temas OCDE podem ter
acesso à plataforma eletrônico ONE (OECD Network Environment) que permite
acesso e compartilhamento de informações sobre a agenda e os documentos de
trabalho das reuniões oficiais da OCDE complementando as informações públicas
disponíveis no site da Organização. O sistema é acessível para os usuários autori-
zados em qualquer dispositivo, incluindo smartphones e tablets, mediante registro
prévio no site. Vale ter presente, no entanto, que países não membros da organi-
zação nem sempre logram acesso direto aos documentos e informações disponí-
veis na plataforma. Qualquer dúvida ou dificuldade de acesso não hesite em nos
contactar no e-mail [email protected].
As atividades na OCDE aceleram-se rapidamente no início do ano e já tivemos
duas reuniões de alto nível, como verão abaixo, com representação expressiva
do Brasil no nível de vice-ministros (Secretários). Na sequência do anúncio pelos
EUA de que agora apoiam o Brasil como candidato prioritário à acessão à
OCDE, os membros retomaram as discussões sobre as candidaturas, e busca-
rão o consenso sobre o tema no contexto da preparação da Reunião Ministerial
da OCDE, em maio. Embora a candidatura brasileira tenha o apoio de todos os
membros, persiste o impasse sobre quais processos de acessão e em que or-
dem serão aceitos. Nesse contexto, seguimos ampliando a participação do Brasil
nas atividades da organização, com presença crescente em reuniões e realiza-
ção de estudos e “peer reviews” (são quinze em diferentes fases atualmente).
Bom 2020 a todos!
Desafios Tributários da Digitalização da Economia
Nos dias 29 e 30 de janeiro, mais de 130 jurisdições tributárias reuniram-se na
OCDE, no marco da reunião do Quadro Inclusivo (“Inclusive Framework”) do proje-
to BEPS (Combate à Erosão da Base Tributária e à Transferência de Lucros) para
retomar as discussões sobre o tema da tributação na era digital. A intenção da
OCDE é contar em junho com uma proposta de novos critérios de sujeição tributá-
ria e repartição de benefícios na economia digital, que evite a proliferação de medi-
das unilaterais, para aprovação até o final do ano. Para tanto, a organização tem
intensificado o ritmo de consultas e discussões articuladas em dois pilares: O pri-
meiro está voltado para a redefinição das regras de alocação de direitos tributários.
O segundo pilar gira em torno da definição de um nível de taxação corporativa mí-
nimo para as operações globais de multinacionais, de modo a evitar evasão fiscal.
No momento, as discussões estão mais concentradas no primeiro pilar, que pode
suscitar modificações importantes no sistema tributário internacional, e tem se de-
senvolvido com base em proposta circulada pela OCDE, que foi objeto de ampla
consulta pública. Para mais informações sobre o estado atual das discussões, leia
a declaração adotada na reunião de janeiro ou assista à conferência de imprensa
realizada após o evento.
Estudos sobre o Brasil
Grupo de Trabalho sobre Governança, Gênero e Políticas Públicas
Previamente à reunião de alto nível sobre combate à violência contra mulheres, te-
ve lugar, em 4 e 5 de fevereiro, a reunião inaugural do Grupo de Trabalho sobre
Integração da Dimensão de Gênero e Governança (WP on Gender Mainstreaming
and Governance). O GT pretende reunir anualmente autoridades responsáveis pe-
la elaboração e implementação de políticas públicas voltadas à inclusão e à redu-
ção das desigualdades socioeconômicas de mulheres. A expectativa é que o inter-
câmbio no âmbito do novo GT contribua para coordenar o trabalho da organização
sobre o tema e apoiar os países nos esforços internos para melhorar a governança
nessa área, à luz, dentre outros, dos princípios estabelecidos nas recomendações
da OCDE "Recommendation of the Council concerning Gender Equality in Educa-
tion, Em-ployment and Entrepreneurship” (2013) e "Recommendation on Gender
Equality in Public Life" (2016). A partir das discussões em curso na OCDE em dife-
rentes Comitês, deverá ser divulgado documento intitulado “OECD Gender Mains-
treaming Strategy”, com as linhas gerais para orientar a estratégia da organização
na questão de gênero em políticas públicas. A próxima reunião do GT deverá ocor-
rer no início de 2021, em local e data ainda a definir.
Desenvolvimento sustentável
Financiamento Privado para o Desenvolvimento Sustentável
Realizou-se, em 29/1, nova edição da Conferência sobre Financiamento Privado
para o Desenvolvimento Sustentável (PF4SD), organizado pela OCDE para pro-
mover maior alinhamento entre os fluxos financeiros globais e a implementação da
Agenda 2030 em países em desenvolvimento. Workshops técnicos ocorreram nos
dias 28 e 30 de janeiro. Representante do BNDES participou de painel sobre o pa-
pel dos Bancos Nacionais de Desenvolvimento para promoção do desenvolvimen-
to sustentável e os objetivos do Acordo de Paris. A OCDE tem buscado aprofun-
dar intercâmbio com o banco brasileiro sobre “blended finance” e financiamentos
inovadores. Mais detalhes sobre a Conferência, que deve continuar integrando o
calendário anual da OCDE, podem ser encontradas aqui.
Conferência de Alto Nível da OCDE sobre Fim da Violência contra Mulheres
Delegação do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, co-chefiada pela
Secretária Nacional de Políticas para Mulheres, Cristiane Britto e pela Secretária
Nacional da Família, Ângela Gandra Martins, participou de Conferência de Alto Ní-
vel convocada pela OCDE para discutir como prevenir e erradicar a violência con-
tra as mulheres. O tratamento do tema foi identificado pelos membros da OCDE
como prioridade para assegurar igualdade de oportunidades para homens e mu-
lheres e o bem estar das sociedades. Durante a conferência, foi destacada a im-
portância de que governos adotem medidas concretas e integradas para combater
o problema. A fim de apoiar esses esforços, a OCDE dará prioridade a coleta de
dados e informações sobre o problema, de modo a orientar o aperfeiçoamento das
políticas nessa área.