Caderno do Aluno - Ministerio Publico do Espirito Santo · Prédio Professor Joaquim Alberto...

Caderno do Aluno

EAD_2015_CadernodoAluno.indb 1 22/10/2015 17:33:45

Ministério da Saúde

SECRETARIA DE GESTÃO ESTRATÉGICA E PARTICIPATIVA – SGEP

DEPARTAMENTO DE ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVA – DAI

COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTRATUALIZAÇÃO INTERFEDERATIVA – CGCOI

Ministério Público

CONSELHO NACIONAL DE PROCURADORES-GERAIS DO MINISTÉRIO PÚBLICO – CNPG

Lauro Machado Nogueira

GRUPO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS – GNDH

Márcio Fahel

COMISSÃO PERMANENTE DE DEFESA DA SAÚDE – COPEDS

Alexandre de Matos Guedes

Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz

PRESIDENTE

Paulo Ernani Gadelha

DIRETOR DA ESCOLA NACIONAL DE SAÚDE PÚBLICA SERGIO AROUCA – ENSP

Hermano Albuquerque de Castro

VICE-DIRETORA DE ENSINO

Tatiana Wargas de Faria Baptista

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO EM SAÚDE – DAPS

Elizabeth Artmann

COORDENADORA DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – EAD/ENSP

Lúcia Maria Dupret

COORDENADORES

Vera Lúcia Edais Pepe – Coordenadora-geralTânia Maria Peixoto Fonseca – CocoordenadoraLuciana Simas Chaves de MoraesNeyde Glória Garrido

ASSESSORA PEDAGÓGICA

Sheila Torres Nunes

EQUIPE DE ELABORAÇÃO DO CURSO

Claudia Garcia Serpa Osorio de Castro João Renée Mattos Filho Joyce Mendes de Andrade Schramm Lenice Gnocchi da Costa Reis Luciana Simas Chaves de Moraes Marina Ferreira de Noronha Neyde Glória Garrido Tânia Maria Peixoto Fonseca Vera Lúcia Edais Pepe

GRUPO DE ACOMPANHAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – COPEDS (2013-2015)

Marco Antonio Teixeira – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do ParanáJosé Adalberto Dazzi – Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito SantoGilmar de Assis – Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas GeraisClaúdia Pessoa Marques da Rocha Seabra – Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do PiauíJairo Bisol – Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito FederalCarla Carrubba – Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de JaneiroIsabel Maria Salustiano Arruda Porto – Promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública do Ministério Público do CearáMarinês Assman – Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio Grande do SulVanessa Martins dos Santos – Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

Curso de Política e Gestão da Saúde Pública para o Ministério Público


Caderno do AlunoPolítica e Gestão da Saúde Pública

para o Ministério Público

Sheila Torres NunesVera Lúcia Edais PepeTânia Maria Peixoto FonsecaLuciana Simas Chaves de MoraesNeyde Glória GarridoOrganizadoras


Copyright © 2015 dos autores Todos os direitos de edição reservados à Fundação Oswaldo Cruz/Ensp/EAD

SUPERVISÃO EDITORIAL

Maria Leonor de M. S. Leal

REVISÃO E NORMALIZAÇÃO

Ana Lucia NormandoMaria Auxiliadora Nogueira Sonia Kritz

LEITURA METODOLÓGICA

Sheila Torres Nunes

ILUSTRAÇÃO

Wagner Magalhães Paula

2015 Coordenação de Educação a Distância da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca Rua Leopoldo Bulhões, n. 1480Prédio Professor Joaquim Alberto Cardoso de MeloManguinhos – Rio de Janeiro – RJCEP 21041-210www.ead.fiocruz.br

Catalogação na fonteInstituto de Comunicação e Informação Científica e TecnológicaBiblioteca de Saúde Pública

Caderno do Aluno: Curso de Política e Gestão da Saúde Pública para o Ministério Público. / organizado por Sheila Torres Nunes...[et al.]. – Rio de Janeiro: EAD/Ensp, 2015.

48 p. ; il.

ISBN: 978-85-8432-018-9

1. Saúde Pública. 2. Política de Saúde. 3. Gestão em Saúde. 4. Sistema Único de Saúde – organização & administração. 5. Ministério Público. 6. Educação a Distância. I. Título.

CDD – 304.64

C122c

CAPA

Rejane Megale

PROJETO GRÁFICO

Jonathas ScottRejane Megale

EDITORAÇÃO ELETRÔNICA E TRATAMENTO DE IMAGEM

Obra Completa Comunicação


A teoria sem a prática vira “verbalismo”, assim como a prática sem teoria vira ativismo.

No entanto, quando se une a prática com a teoria tem-se a práxis, a ação criadora e

modificadora da realidade.

Paulo Freire


Sistematização de conteúdos e redação (Parte II) Claudia Garcia Serpa Osorio de CastroFarmacêutica pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mestre em Ciências Farmacêuticas pela UFRJ e doutora em Saúde da Criança e da Mulher pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Pesquisadora titular no Departamento de Assistência Farmacêutica (NAF) da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp/Fiocruz).

João Renée Mattos Filho Graduado (1998) em Ciências Jurídicas e Sociais–Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS). Assessor técnico da Coordenadoria-Geral de Contratualização Interfederativa no Departamento de Articulação Interfederativa (SGEP/MS).

Joyce Mendes de Andrade SchrammMédica pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio), mestre em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (Ensp/Fiocruz) e doutora em Saúde Coletiva pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Pesquisadora do Departamento de Epidemiologia e Métodos Quantitativos em Saúde (Demqs/Ensp/Fiocruz).

Lenice Gnocchi da Costa ReisMédica pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), mestre e doutora em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (Ensp/Fiocruz). Pesquisadora em Saúde Pública do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde (Daps/Ensp/Fiocruz).

Luciana Simas Chaves de Moraes (Organizadora)Advogada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Bioética, Ética Aplicada e Saúde Coletiva (PPGBIOS/UFRJ), “sanduíche” com Levin College of Law/University of Florida. Mestre (2004) em Direito e Sociologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF) e professora substituta do Instituto de Nutrição da UFRJ.

Marina Ferreira de NoronhaEnfermeira pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mestre em Health Planning and Financing pela London School of Economics and Political Sciences e doutora em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP). Pesquisadora em Saúde Pública do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (Daps/Ensp/Fiocruz).

Neyde Glória Garrido (Organizadora)Médica pela Universidade de Brasília (UnB), especialista em Saúde Pública pela Universidade de São Paulo (USP). Coordenadora-geral de Contratualização Interfederativa, do Departamento de Articulação Interfederativa da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (CGCOI/DAI/SGEP/MS).

Sheila Torres Nunes (Organizadora)Nutricionista, mestre em Educação para Profissionais de Saúde (MHPE) pela Universidade de Maastricht – Holanda. Integra a equipe de Criação e Desenvolvimento de Processos Educativos da EAD/Ensp/Fiocruz.


Tânia Maria Peixoto Fonseca (Organizadora)Médica pela Universidade Federal Fluminense (UFF), mestre em Pesquisa Clínica pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), doutora em Saúde Pública pela Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (Ensp/Fiocruz). Assessora técnica de Atenção à Saúde da Vice Presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz.

Vera Lúcia Edais Pepe (Organizadora)Médica pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), mestre em Saúde Coletiva pela Uerj e doutora em Medicina (Medicina Preventiva) pela Universidade de São Paulo (USP). Pesquisadora em Saúde Pública do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde, da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Daps/Ensp/Fiocruz).

Apreciação analítica do material didáticoAline Diniz Rodrigues Caldas

Ana Catarina Busch Loivos

Ana Luisa Barros de Castro

Ana Paula de Alencar Macario da Silva

Carla Pacheco Teixeira

Denise Scofano Diniz

Henrique Sant´Anna Dias

Letícia Batista da Silva

Lídia Zimbardi

Marcos Alex Mendes da Silva

Maria Ruth dos Santos

Mariluce Vieira Chaves

Monica Lucia Gomes Dantas

Patrícia Passos Simões

Rosanna Iozzi da Silva

Silvana Costa Caetano

Simone Cristina da Costa Ferreira


Sumário

Prefácio ........................................................................................................................... 11

Apresentação ................................................................................................................. 13

Mensagem ...................................................................................................................... 15

A EAD da Ensp/Fiocruz e a formação profissional

A Coordenação de Educação a Distância da Ensp/Fiocruz .................................................................. 19

Os referenciais político-pedagógicos ................................................................................................. 21

Os pilares da ação educativa ............................................................................................................. 22

O Curso Política e Gestão da Saúde Pública para o Ministério Público

O contexto ...................................................................................................................................... 31

Público-alvo ...................................................................................................................................... 32

Objetivos .......................................................................................................................................... 32

Nível de ensino e carga horária ......................................................................................................... 33

A proposta pedagógica ..................................................................................................................... 33

A estrutura ....................................................................................................................................... 34

Conjunto didático ............................................................................................................................ 36

Dinâmica .......................................................................................................................................... 37

Avaliação do aluno ........................................................................................................................... 37

Conclusão do curso e certificação ..................................................................................................... 40

Situação acadêmica do aluno no curso .............................................................................................. 40

Sistema de comunicação ................................................................................................................... 42

Os atores ......................................................................................................................................... 43

Uma agenda para os estudos ........................................................................................................... 45

Referências .................................................................................................................... 47

II

I


A Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp) vem partici-pando, há mais de 60 anos, da luta para a construção e efetivação de um sistema de saúde que atenda às necessidades, anseios e direitos da popu-lação brasileira. Ao longo dessa caminhada, estamos sempre avaliando e reavaliando ações e pensamentos à luz de nossa missão como Escola Nacional de Estado, voltada à formação e qualificação de profissionais no campo da saúde pública, o que vem a contribuir de forma estratégica para um Sistema Único de Saúde (SUS) vivo, diverso, atuante e ousado em suas concepções e propostas. Ainda há muito trabalho, dedicação e persistência para ele se tornar um SUS real e possível para todos(as) na imensidão e diversidade de nosso país.

Portanto, temos orgulho de participar, de forma mais ampla, da imple-mentação das políticas de inclusão social e de desenvolvimento regional, e, ainda no contexto de consolidação do SUS, nossa Escola decidiu enfrentar um novo desafio: adotar a modalidade de educação a distância – sem abrir mão de processos educativos de qualidade, fundamentados na dimensão ativa e dialética de um processo de ensino-aprendizagem fecundo – para ampliar as ofertas educativas a um número significativa-mente maior de alunos, em todo o território nacional e, assim, responder à demanda crescente de formação de profissionais da saúde.

Para enfrentar esse desafio, foi criada, em 1998, a Educação a Distân-cia (EAD) da Ensp, que tem pautado suas ações nos pressupostos da educação permanente em saúde e desenvolvido inúmeras iniciativas em parceria com o Ministério da Saúde (MS).

Mais um desafio foi aceito pela Ensp, proposto por importantes parcei-ros, como o Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e

Prefácio

Brasil, essas nossas verdes matas,Cachoeiras e cascatas de colorido sutil

E este lindo céu azul de anilEmoldura em aquarela o meu Brasil.(Aquarela Brasileira, Silas de Oliveira)


da União (CNPG), em conjunto com a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa (SGEP) do Ministério da Saúde. Trata-se da elaboração coletiva do Curso de Política e Gestão da Saúde Pública para o Ministério Público, objetivando gerar reflexão, problematização e qualificação para os membros do Ministério Público de todo o Brasil.

A elaboração do curso foi coordenada em nossa Escola pelo Departa-mento de Administração e Planejamento em Saúde (Daps/Ensp/Fiocruz), com assessoria da Coordenação de Educação a Distância (EAD/Ensp), e ocorreu em um rico espaço de troca de ideias entre diversos profissio-nais de destacada atuação na saúde e no direito. A expertise acumulada pelo grupo de pesquisa, coordenado pela Dra. Vera Lúcia Edais Pepe, há anos dedicado ao tema das inter-relações entre os sistemas de saúde e justiça, permitiu disponibilizar um leque variado de olhares acerca da construção das políticas públicas. Como resultado, oportunizou a criação de uma proposta educativa contemporânea, problematizadora, capaz de favorecer não apenas a construção do conhecimento com promotores e procuradores de Justiça, mas também a reflexão e cooperação entre os dois sistemas, visando contribuir para a melhoria da gestão do SUS.

O desenvolvimento de espaços de diálogo permanente entre operado-res do direito, profissionais da saúde, acadêmicos e gestores possibilita conhecer a realidade a partir dos problemas, com olhares complemen-tares, e, assim, criar estratégias para enfrentá-los, caracterizando com exatidão o papel de cada um desses atores sociais no processo de reduzir as iniquidades em saúde ainda presentes em nosso país. O desafio que se apresenta, agora, é justamente qualificar uma comunidade de pares que ultrapasse os muros desta Escola e da Fiocruz, alcançando lugares em que o sistema de saúde possa se beneficiar do apoio de atores do sistema de justiça para a melhoria de suas práticas.

Saudamos todos os educandos e educandas, desejando uma ótima jor-nada ao longo do curso! Tenham a certeza de que cada atividade, cada momento, cada espaço aqui apresentado foi pensado com o propósito de oferecer contribuições para seu aperfeiçoamento.

Portanto, é com imensa alegria que convidamos você, educando(a), a ser um agente de mudança e ampliação de pensamentos e práticas, intera-gindo nessa aquarela de cores e realidades que conformam nosso país.

Hermano Albuquerque de CastroDiretor da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca Ensp/Fiocruz

Lúcia Maria DupretCoordenadora da Educação a Distância EAD/Ensp/Fiocruz

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Caderno do Aluno


A complexidade do direito à saúde nas últimas décadas impõe a necessi-dade de discuti-lo, no intuito de compreender as relações entre o sistema de saúde e o sistema de justiça, no que tange a suas competên-cias, limitações, pontos de vista e complementaridades. Tais relevantes conhecimentos apresentam indiscutível aplicabilidade social para as diferentes regiões brasileiras, na atuação de diversos atores-chave no cenário da efetivação das garantias constitucionais.

Nesse contexto, insere-se a demanda do Conselho Nacional de Procura-dores Gerais do Ministério Público (CNPG), por meio do Grupo Nacional de Direitos Humanos/Comissão Permanente de Defesa da Saúde (GNDH/Copeds), junto com o Ministério da Saúde, no intuito de se construir um espaço de oferta de subsídios teóricos e práticos, de modo a instru-mentalizar promotores e procuradores de justiça para sua atuação na área da saúde.

Pressupondo-se que as práticas educativas em saúde devem ter como princípio o pensamento crítico-reflexivo e a ação visa ao enfrentamento de problemas do mundo real, apresentamos o presente curso de aperfei-çoamento em Política e Gestão da Saúde Pública, produzido com e para o Ministério Público brasileiro. A viabilidade acadêmica da proposta foi construída ao longo de meses de estudos e intensos debates, buscando-se excelência na estruturação de todo o projeto político-pedagógico.

O curso utiliza, dentre outras estratégias, a resolução de casos idealizados por membros do próprio MP, de forma a contemplar aspectos importantes da gestão em saúde. Ademais, disponibiliza várias entrevistas com pes-quisadores, gestores e representantes do parquet, abordando, de maneira dinâmica e inovadora, temas fundamentais para a saúde coletiva. Outros-sim, foram elaborados textos específicos para esse curso, com base em

Apresentação


diferentes visões, a fim de subsidiar o debate e o aperfeiçoamento do corpo discente. Todo o processo de construção coletiva e preparação do curso foi delineado com muito afinco, no intuito de oferecer um material rico e atualizado, com mecanismos pedagógicos adequados.

Portanto, constitui-se, potencialmente, uma oportunidade na qual os membros do Ministério Público poderão identificar os problemas do campo da saúde que afetam a população, sugerir possíveis soluções à luz do arcabouço normativo das políticas públicas de saúde e elaborar estratégias de enfrentamento considerando a intersetorialidade como um dos princípios fundantes do SUS. Do mesmo modo, poderão avaliar os efeitos da atuação do MP na gestão do SUS e na saúde da sociedade.

O principal legado almejado, para além da capacitação técnica, é a sensibilização crítica dos participantes do curso, diante dos complexos problemas de saúde com os quais a população brasileira se depara coti-dianamente. A problematização das demandas concretas da coletividade tem como fito colaborar com a organização e manutenção de ações que garantam a efetividade do acesso à saúde e o fortalecimento do sistema universal, gratuito e integral, estruturado nos moldes do pacto social firmado em 1988.

Para mover adequadamente as engrenagens que unem a atuação do sis-tema de justiça e o SUS, são necessários mecanismos constantemente aperfeiçoados e operadores atentos, que funcionem de fato em conjunto.

Desse modo, desejamos, sinceramente, que seja um momento de real aperfeiçoamento, com frutos perenes para a atuação de cada um dos nossos alunos. Aliás, o olhar e a participação do aluno são imprescindí-veis para o sucesso deste curso. Almejamos que a reflexão crítica, inata à atuação do MP, reverbere no compartilhamento das responsabilidades e possamos construir um espaço de mútuo aprendizado.

Aproveitem e bom estudo.

Vera Lúcia Edais PepeTânia Maria Peixoto FonsecaLuciana Simas Chaves de MoraesNeyde Glória GarridoCoordenação do Curso

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Caderno do Aluno


Prezado participante,

Bem-vindo ao Curso de Política e Gestão da Saúde Pública para o Minis-tério Público.

A possibilidade de aprendizado ou aprofundamento de concepções relativas à formulação de políticas e gestão do SUS e seus impactos na atuação do Ministério Público em defesa da dignidade da pessoa humana e garantia do direito à saúde trouxeram você até este curso.

Visando orientá-lo, vamos apresentar, neste caderno, informações impor-tantes sobre nossa instituição, sobre o curso e o estudo a distância.

Na Parte I deste caderno, apresentamos a Educação a Distância da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (EAD/Ensp/Fiocruz).

Na Parte II, detalhamos o curso – objetivos, concepção pedagógica, orga-nização curricular, avaliação, tutoria, entre outros pontos igualmente importantes.

Consulte este caderno sempre que necessário. Havendo dúvidas e sugestões, troque ideias com seu tutor, pois ele deverá ser um de seus parceiros privilegiados nessa jornada.

Lembre-se de que nossa proposta de estudo a distância inclui a utilização de um espaço de aprendizagem, que entendemos ser “espaço aberto” no qual tutor e alunos fazem circular conhecimentos construídos em um ambiente de interação e cooperação.

Mensagem


Desejamos continuar dialogando com você durante todo o percurso, apostando no vínculo, corresponsabilização e compartilhamento de saberes e práticas.

Equipe da Coordenação de Educação a DistânciaEAD/Ensp/Fiocruz

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Caderno do Aluno


I A EAD da Ensp/Fiocruz e a formação profissional


A Coordenação de Educação a Distância da Ensp/FiocruzAntes de conhecer nossa proposta educativa, é importante que você saiba um pouco mais sobre a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) da qual fazemos parte. Há diferentes formas de apresentá-la; porém, o funda-mental é compreendê-la como espaço de implementação de políticas públicas, em particular na área da saúde.

A Fiocruz é um órgão do Ministério da Saúde, com sedes no Rio de Janeiro e em outros estados, conhecida pelo pioneirismo e tradição sanitária em um século de existência. Realiza atividades de pesquisa, ensino, produção de bens e insumos, prestação de serviços de referência e informação. Proporciona apoio estratégico ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao conjunto das políticas sociais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e o exercício pleno da cidadania.Fonte: Acervo do Banco Fiocruz/Multimagens.

Foto 1 – Pavilhão Mourisco, prédio central da Fundação Oswaldo Cruz – Rio de Janeiro

Uma das grandes contribuições da Fiocruz é, sem dúvida, a formação de milhares de profissionais de nível técnico e superior – trabalhadores dos serviços de atenção, gestores, docentes, pesquisadores – para atuarem na área da saúde pública no Brasil e no exterior.

Dentre as unidades técnico-científicas da Fundação Oswaldo Cruz que contribuem para essa formação, destaca-se a Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (Ensp), com a oferta de cursos presenciais e a dis-tância. Sediada no campus da Fundação, no Rio de Janeiro, a Ensp atua na geração e difusão de conhecimentos científicos em saúde pública, por meio do desenvolvimento do ensino e formação de profissionais,

Conheça mais sobre a Fiocruz acessando o site www.fiocruz.br.

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EAD da Ensp/Fiocruz e a formação profissional


desenvolvimento de pesquisa e inovação, cooperação técnica especiali-zada e prestação de serviços. Portanto, objetiva a melhoria das condições de vida e saúde da população, a garantia do direito à saúde e sua atuação como escola de governo, o fortalecimento do Sistema Único de Saúde e a construção de uma sociedade mais justa e democrática. A Ensp man-tém programas de cooperação técnica com todos os estados do Brasil e instituições nacionais e internacionais atuantes no campo da saúde.

Além disso, a Escola também tem contribuído para a elaboração de políticas públicas, exercendo papel importante na promoção da cidada-nia e melhoria das condições de vida e saúde da população, ao longo de meio século de serviços prestados.

Foto 3 – Prédio da Ensp/Fiocruz

Médico sanitarista, professor, pesquisador, parlamentar ou apenas um cidadão comprometido com um Brasil mais justo, Antonio Sergio da Silva Arouca (1941-2003) sempre buscou vincular-se às propostas de democratização da sociedade brasileira na defesa do cidadão e de seus direitos à saúde. Paulista de Ribeirão Preto, presidiu a Fiocruz de 1985 a 1988 e a 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986. Fonte: Acervo do Banco Fiocruz/Multimagens.

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Foto 2 – Sergio Arouca

Em 1998, por demanda do Ministério da Saúde, a Ensp passou a pro-mover cursos de pós-graduação e educação profissional por meio da modalidade de educação a distância. A iniciativa deu origem à Coor-denação de Educação a Distância, vinculada à Ensp, o que possibilitou ampliar as oportunidades de formação e qualificação de profissionais e instituições envolvidos na gestão de sistemas e serviços de saúde de forma integrada aos processos de trabalho.

Mais informações sobre a trajetória da Ensp e da EAD, você encontra nos sites: http://www.ensp.fiocruz.br e http://ead.ensp.fiocruz.br.

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Caderno do Aluno


A educação a distância, modalidade educacional reconhecida pela Lei n. 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional –, permite ao aluno realizar os estudos em sua localidade de origem, sem ausentar-se de seu trabalho.

Foto 4 – Prédio da Coordenação de Educação a Distância da Ensp/Fiocruz

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Os referenciais político-pedagógicosToda proposta educativa considera, implícita ou explicitamente, refe-renciais político-pedagógicos que a sustentam. No caso da EAD/Ensp, você perceberá que os referenciais permeiam, entre outros aspectos, a forma de organização dos conteúdos do curso, as atividades propostas, a formação dos docentes e a sistemática de avaliação.

Os referenciais político-pedagógicos assumidos pela EAD/Ensp sustentam-se na compreensão de que educação a distância é, antes de tudo, educação. Entendemos, assim, que processos educativos desenvolvidos a distância não podem abrir mão da clara intencionalidade político-pedagógica que englobe a cultura e o contexto histórico-social do qual o trabalho humano é constituinte.

Para que os alunos compreendam melhor os condicionantes histórico--sociais das práticas em saúde, educação e proteção social, buscamos

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superar, em nossos cursos, a visão mecanicista e pretensamente neutra dos conteúdos e métodos de trabalho e de ensino-aprendizagem, des-tacando como protagonistas os atores envolvidos. Desse modo, a EAD/Ensp concebe a educação como uma prática social construída por meio da participação, do diálogo e dos significados produzidos na relação entre os sujeitos.

A premissa essencial do processo de ensinar e aprender é a de que os alunos e os docentes-tutores são agentes ativos na elaboração coletiva do conhecimento. Isto é, eles constroem significados e definem sentidos de acordo com a representação que têm da realidade, com base em suas experiências e vivências em diferentes contextos sociais. O respeito e o resgate dos saberes prévios dos sujeitos constituem um dos princípios mais consensualmente praticados nesses anos de existência da EAD/Ensp.

Além disso, a EAD/Ensp considera, em sua proposta educativa, a estreita relação entre teoria e prática; o desenvolvimento da autonomia, da crí-tica, da criatividade e da reflexão dos sujeitos, tendo a possibilidade de crítica e transformação como pressuposto fundamental.

Os pilares da ação educativa De acordo com a concepção pedagógica adotada pela EAD/Ensp, o processo de construção e implementação dos cursos baseia-se em quatro pilares interdependentes: material didático, ambiente virtual de aprendizagem (AVA), sistema de tutoria e acompanhamento acadêmico-pedagógico.

Fonte: Sheila Torres Nunes (SANTOS et al., 2009).

Figura 1 – Pilares da ação educativa

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Caderno do Aluno


Material didático O material didático dos cursos da EAD/Ensp é produzido especialmente para cada curso, de modo a possibilitar diversidade de elementos que propiciem a construção do conhecimento e o desenvolvimento da sua autonomia como aluno.

Assume o papel de fio condutor, organizando o processo de ensino--aprendizagem, por meio de estratégias pedagógicas que desenvolvem as dimensões social e intencional desse processo, sempre na perspec-tiva da articulação dos diferentes contextos vivenciados pelo aluno e da reflexão sobre seu processo de trabalho, tendo em vista o movimento prática-teoria-prática.

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Foto 5 – Conjuntos didáticos de cursos da EAD/Ensp

O material didático não contém todos os conteúdos e possibilidades de aprofundamento da informação. Ele oferece aportes teóricos e meto-dológicos em uma perspectiva interativa que motiva o aluno a buscar conhecimentos e o estimula a construir estratégias e desenvolver com-petências profissionais.

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Ambientes de aprendizagem: a mediação virtual A utilização de ambientes virtuais de aprendizagem em todos os cursos da EAD/Ensp, independentemente da real possibilidade de acesso de alguns alunos, apresenta-se como estratégia para ampliar a interativi-dade entre os sujeitos e acessar materiais complementares, assim como propiciar a inclusão digital. A experiência mostra que essa oferta àque-les que ainda não dispõem de tal tecnologia tem favorecido a procura por inclusão e aperfeiçoamento tecnológico.

O ambiente virtual de aprendizagem utilizado pela EAD/Ensp foi desen-volvido pela Universidade Federal de Santa Catarina e denomina-se Viask (Virtual Institute of Advanced Studies Knowledge). O software integra um conjunto de ferramentas do âmbito das tecnologias de comunica-ção e informação que promove ambiente de mediação entre alunos e tutores. Sua utilização proporciona dinamismo ao processo educativo realizado a distância, por meio da interação contínua entre o aluno e outros atores da EAD/Ensp (tutores, coordenadores, orientadores, secretaria, equipe pedagógica).

Figura 2 – Tela do Viask do curso

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5).

Por meio do Viask, você recebe informações sobre o curso; acompanha seu desempenho; acessa as atividades a serem realizadas e enviadas ao tutor para avaliação; participa de fóruns de discussão e de chats; con-sulta documentos na biblioteca virtual para estudos e pesquisas; insere

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Caderno do Aluno


links de seu interesse; conhece o cronograma do curso e interage com seus parceiros de turma e tutor.

É necessário, pois, que você se familiarize com o Viask e conheça bem as ferramentas que ele oferece, a fim de ampliar as oportunidades de participação e, por conseguinte, de aproveitamento dos estudos. Para apoiá-lo nessa aproximação, você encontrará, no próprio orientações sobre os recursos e sua forma de utilização.

Sistema de tutoriaO sistema de tutoria é composto de uma rede de atores – tutores, orien-tadores de aprendizagem, coordenador de curso e equipe técnica da EAD/Ensp – que exercem papéis diferenciados e complementares no acompanhamento do processo pedagógico do aluno. Visa à orientação acadêmica e pedagógica do aluno e do seu processo de avaliação.

Dentre os atores do sistema, o tutor é fundamental na relação pedagógica com o aluno, atuando na mediação do processo de ensino-aprendizagem, por meio do acompanhamento da trajetória do aluno, do início ao fim do curso. Suas atividades estão detalhadas mais adiante, neste caderno.

Os tutores da EAD/Ensp são profissionais com experiência docente, fami-liarizados com a temática do curso, preferencialmente com experiência na modalidade de educação a distância.

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Foto 6 – Sala da tutoria na sede da EAD/Ensp

Ao longo do curso, seu tutor também está em formação permanente, realizada pelos orientadores de aprendizagem e equipe da EAD, a fim de consolidar e ampliar a capacidade de atuação junto a você, participando

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sistematicamente de ações, com ênfase nas bases conceituais da pro-posta do curso e nas estratégias da mediação a distância.

No sistema de tutoria, a coordenação do curso acompanha o processo de formação e o desempenho de tutores e orientadores, de modo a garantir a realização de um curso com qualidade.

Acompanhamento acadêmico-pedagógico Por último, e não menos importante, temos o acompanhamento aca-dêmico-pedagógico, que integra as dimensões acadêmica e pedagógica e, como tal, significa registrar e analisar, sistemática e continuamente, informações quantitativas e qualitativas da trajetória dos tutores e alunos do curso, visando identificar as fortalezas e fragilidades; acom-panhar e apoiar a gestão do processo de ensino e aprendizagem; e implementar estratégias e procedimentos que possibilitem diagnosticar e intervir ao longo do curso.

Para alcançar esses objetivos, contamos com dois sistemas computacio-nais integrados: o ambiente virtual de aprendizagem Viask e o sistema de gestão acadêmica.

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Foto 7 – Sala do setor de acompanhamento acadêmico-pedagógico na sede da EAD/Ensp

O ambiente virtual, já tratado anteriormente, é onde você interage com seu tutor e demais colegas de curso, inclusive para enviar suas ativida-des e receber comentários e notas. E o sistema de gestão acadêmica, de uso exclusivo da EAD, é o que possibilita, entre outras ações, realizar a

Mais detalhes sobre as funções dos atores do curso, você encontra na Parte II deste caderno.

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Caderno do Aluno


inscrição de alunos e tutores, matricular e certificar os participantes dos cursos, acompanhar o desempenho do aluno, do tutor e do curso, con-tribuindo para reorientar e qualificar o processo pedagógico e obter indicadores que evidenciem a qualidade da ação educativa em desenvolvimento.

Você deve se comunicar com o acompanhamento acadêmico-pedagógico pelo e-mail [email protected] toda vez que precisar, por exemplo:

Âalterar dados cadastrais (mudança de endereço postal e eletrônico, estado civil, formação acadêmica etc.);

Â solicitar declaração de participação ou de conclusão do curso;

Â informar sobre dificuldades de acesso ao AVA por problema de senha ou login inválido;

Â comunicar desistência do curso;

Â solicitar informação sobre processo de certificação do curso;

Â informar sobre o não recebimento do material didático.

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Caderno do Aluno - Ministerio Publico do Espirito Santo · Prédio Professor Joaquim Alberto...

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