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Cadastro de Atores e Usuários dos Recursos Naturais no Setor Leste da Zona Costeira do Estado do Ceará
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2. PINDORETAMA
O Município de Pindoretama possui uma área de 75,70 Km2, distribuída entre a sede e mais dois distritos: Pratiús e Capim de Roça. Conforme dados extraídos do Censo 2000, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, a população do município é de 13.577 habitantes. Pindoretama dista 42 Km de Fortaleza e possui como vias de acesso a CE 040 e a BR 116. Está localizado nas seguintes coordenadas geográficas: Latitude: 40o01’40” e Longitude: 38o18’22”. Limita-se ao Norte com Aquiraz; ao Sul com Cascavel, a Leste com Cascavel e a Oeste com o Município Aquiraz. O Município de Pindoretama teve sua emancipação no ano de 1987, pela Lei no 11.413 de 28 de dezembro do ano do mesmo ano, desmembrando-se do Município de Cascavel. Sua toponímia revela ser Pindoretama uma palavra composta originária do Tupi: Pindoba – folhas da palmeira e retama – região , significando Região das Palmeiras. A seguir apresentamos a relação dos principais atores e usuários dos recursos naturais inseridos nos limites do Município de Pindoretama.
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2.1. INFORMAÇÕES BÁSICAS Prefeitura Municipal de Pindoretama Endereço: Trav, Juvenal Gondim, nº 983. CEP: 62.860-000 – Pindoretama/CE Telefone: 0 xx (85) 375 1094 / 375 1021 Fax: 0 xx (85) 375 1094 Nome da Prefeita: Regina Lúcia Vasconcelos Albino
Instrumento de Ordenamento Territorial e Usos do Solo: ¤ Código de Posturas: Lei nº 35, de 18 de maio de 1991 ¤ Código de Obras: Lei nº 42, de 28 de dezembro de 1991
Infraestrutura Disponível para a Gestão Costeira: Não há registro, conforme informação emitida por representante da Prefeitura Municipal.
Ações, Atividades, Planos, Programas e Projetos existentes e previstos para a área: ∗ Projeto: “Feira Turística” Objetivo: Realizar uma mostra do artesanato local e das potencialidades turísticas do município. Período: Previsão de início para julho de 2003
∗ Atividade: Passeio Ciclístico Objetivo: Incentivar a prática de esportes em contato com a natureza. O percurso vai da sede do município até a praia de Batoque, em Aquiraz. Período: Inicio em 1999
∗ Atividade: Pindofolia Objetivo: Promover o carnaval local, com o objetivo de atrair turistas para o município. Período: Início em 1992 Setores da administração municipal responsáveis por ações que possuam interface com o GERCO:
+ Secretaria da Infra-Estrutura Endereço: Rua Pedro Ferreira do Nascimento, nº 100 - Pindoretama/CE Telefone: 0 xx (85) 375 1022 + Secretaria do Turismo e Desporto Endereço: Rua Capitão Nogueira, nº 1474 - Pindoretama/CE Telefone: 0 xx (85) 375 1080
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2.2. EMPREENDIMENTOS DE AQÜICULTURA Não há registro de empreendimentos de carcinicultura e/ou piscicultura no município 2.3. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Não há registro de Unidades de Conservação no município 2.4. ESTRUTURAS LIGADAS AO TRANSPORTE # Posto de Contagem de Tráfico Posto nº 01 Rodovia: CE 040, Km 28,00
Inexistência de terminal rodoviário e pista de pouso. As empresas São Benedito e Pratiús realizam o transporte intermunicipal.
2.5. PRINCIPAIS EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS E ECOTURÍSTICOS Não há registro de pousadas, hotéis e demais equipamentos turísticos no município.
2.6. EMPRESAS QUE PRATICAM EXTRATIVISMO MINERAL ¬ Proprietário: João Tavares da Silva
Substância: Água mineral Área: 49,00 hectares Localidade: Rodeador Fase: Recebeu do DNPM autorização para pesquisa e está com a pesquisa em
andamento 2.7. IDENTIFICAÇÃO DE COLEGIADOS, COMITÊS GESTORES E DEMAIS
INSTÂNCIAS AFINS Comitê de Bacia Hidrográfica
Comitê da Bacia Metropolitana - Constituído desde janeiro de 2003. Entretanto,
seus membros ainda não foram empossados. Abrange também os Municípios de Beberibe e Cascavel.
2.8. EMPRESAS DE PESCA E BENEFICIAMENTO DE PESCADO Não há registro de empresas de pesca e beneficiamento de pescado no município. 2.9. INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO • Razão Social: Naterra Construções e Emp. Ltda]
Endereço: Rua Manoel Paulino, nº 1613, Centro - Pindoretama/CE CNPJ: 05575079/0001-00 Produto: Construção civil
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• Razão Social: Nortech Industrial Ltda Endereço: Rodovia CE 040, Km 34 - Pindoretama/CE CNPJ: 01262710/0001-94 Produto: Adesivos
• Razão Social: Panificadora Pindoretama
Endereço: Av. Capitão Nogueira, s/n - Pindoretama/CE CNPJ: 07126865/0001-8 Produto: Pães, bolos e Biscoitos
• Razão Social: SHAF – Ind. Química Ltda
Endereço: Rua Mário Gondim, s/n - Pindoretama/CE CNPJ: 03728996/0001-44 Produto: Velas e Ceras
• Razão Social: José Amilson Soares Cartaxo
Endereço: Rua Marechal Castelo Branco, s/n - Pindoretama/CE RG: 149109-88 SSP/CE Produto: Pães, Bolos e Biscoitos
• Razão Social: J. Oliveira Metalúrgica
Endereço: Rua Marechal Castelo Branco, s/n - Pindoretama/CE CNPJ: 04414794/0001-90 Produto: Grades, portões e produtos metalúrgicos
• Razão Social: Litoral Mec. Usinagem e Cald. Ltda
Endereço: Av. Capitão Nogueira, s/n - Pindoretama/CE CNPJ: 04680763/0001-81 Produto: Peças Industriais
2.10. PROPRIEDADES DESTINADAS A SEGUNDAS RESIDÊNCIAS De acordo com o censo 2000, existem 272 domicílios particulares não ocupados, com uso ocasional. 2.11. ONGS, ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E ORGANIZAÇÕES
COMUNITÁRIAS Entidades Comunitárias A listagem das entidades comunitárias foi obtida junto a Secretaria de Ação Social do município, cujo telefone é 0 xx (85) 375 1003, onde os contatos com as referidas entidades poderão ser realizados, tendo em vista que grande parte das mesmas não possui sede própria nem telefone.
Associação dos Moradores de Pratiús Presidente: Jorge Luís Nogueira Localidade: Pratiús – Pindoretama/CE
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Associação de Moradores do Alagadiço Seco Presidente: Maria da Paz Adriano Localidade: Alagadiço Seco – Pindoretama/CE
Associação de Moradores do Sítio Ema Presidente: Degmir da Silva Brito Localidade: Sítio Ema, Zona Rural, s/n – Pindoretama/CE
Associação dos Moradores do Capim de Roça Presidente: Vanda Cristina Meneses Costa Localidade: Capim de Roça – Pindoretama/CE
Associação de Moradores da Caponguinha Presidente: Maria Zuleide Guerreiro Localidade: Caponguinha – Pindoretama/CE
Associação das Rendeiras, Bordadeiras e Costureiras de Pindoretama Presidente: Raimundo Xavier Garcia Localidade: Pindoretama/CE
Associação das Filhas de Sião Presidente: Maria Zuleide Dias Localidade: Pindoretama/CE
Associação de Produtores Rurais do Município de Pindoretama - APRUMP Presidente: José Josélio Rebouças Localidade: Pindoretama/CE
Associação dos Agricultores e Comerciantes do Sítio Araújo Presidente: Francisco Feliciano de Lima Localidade: Sítio Araújo, Zona Rural, s/n – Pindoretama/CE
Associação Esperança da União do Pratiús - EUP Presidente: Reginaldo de Souza Localidade: Pratiús – Pindoretama/CE
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Presidente: Francisco de Assis Lima Localidade: Pratiús – Pindoretama/CE 2.12. EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS
> Engenho Raimundo Costa Endereço: Rua Manoel Paulino s/n, Centro - Pindoretama/CE
> Engenho Luís Rosa da Silva
Endereço: Rua João Ribeiro s/n, Centro - Pindoretama/CE
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> Engenho Del Euclides Endereço: Av. Vale Albino, s/n - Pindoretama/CE
> Engenho Geraldo Euclides Endereço: Av. Vale Albino, s/n - Pindoretama/CE
> Engenho Francisco Batista de Menezes Endereço: Av. Vale Albino, s/n - Pindoretama/CE
> Engenho João Ricardo Albino Endereço: Av. Vale Albino, s/n - Pindoretama/CE > Engenho Gerardo Nogueira Endereço: Av. Vale Albino, s/n - Pindoretama/CE
> Engenho Afonso José da Silva Endereço: Av. Vale Albino, s/n - Pindoretama/CE > Engenho Josélio Rebouças Endereço: Av. Vale Albino, s/n - Pindoretama/CE
> Engenho Antônio Costa Ferreira Endereço: Rodovia CE 040, Km 32 - Pindoretama/CE > Engenho Luis Clemente Endereço: Coqueiro do Alagamar - Pindoretama/CE > Engenho Raimundo Damasceno Endereço: Sítio Araújo - Pindoretama/CE
> Engenho Walter Holanda Endereço: Sítio Araújo - Pindoretama/CE
> Engenho Comunitário Endereço: Sítio Ema - Pindoretama/CE
> Engenho Maria Euclides Holanda Endereço: Sítio Ribeiro - Pindoretama/CE
> Engenho João Batista Guedes Endereço: Sítio Correia - Pindoretama/CE
> Granja Tijuca Endereço: Rodovia CE 040, Km 33 - Pindoretama/CE 2.13. ATIVIDADE DO PETRÓLEO Não há Registro de atividade petrolífera no município
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2.14. COMUNIDADES PESQUEIRAS, ASSOCIAÇÕES DE PESCADORES E COLÔNIAS DE PESCA
Não há registro destes tipos de entidades comunitárias no município. 2.15. INSTITUIÇÕES DE ENSINO COM AÇÕES RELEVANTES NO PROCESSO
DE GESTÃO COSTEIRA Buscas realizadas em diferentes instituições de ensino, não identificaram trabalhos de pesquisa científica realizados no município. 2.16. ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES
RELACIONADAS A GESTÃO INTEGRADA DA ZONA COSTEIRA Não há registro de atividades desenvolvidas no município por órgãos federais e estaduais que possuam interface com o Programa do Gerenciamento Costeiro.
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3. CASCAVEL
O Município de Cascavel possui uma área de 820,40 Km2, distribuída entre a sede e mais cinco distritos: Pitombeira, Caponga, Cristais, Guanacés e Jacarecoará. Conforme dados extraídos do Censo 2000, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, a população do município é de 57.129 habitantes.
Cascavel dista 60 Km de Fortaleza e possui
como vias de acesso a CE 040 e a BR 116. Limita-se ao Norte com o Oceano Atlântico e o Município de Pindoretama; ao Sul com o Município de Ocara, a Leste com o Município de Beberibe e a Oeste com os Municípios de Horizonte, Pacajus e Chorozinho.
No Município de Cascavel existem os
seguintes atrativos naturais: Praias do Balbino, Águas Belas e Barra Nova, Lagamar do Rio Mal Cozinhado e Barra do Rio Choró.
A toponímia vem do Sítio Cascavel, a que já
fazia menção a data da terra concedida, em 22 de fevereiro de 1694, a Domingos Paes Botão e João da Fonseca Ferreira. No aludido Sítio, Manuel Rodrigues da Costa e sua mulher, Francisca Ferreira edificaram a capela de nossa Senhora do Ó, a qual doaram, por escritura de 7 de agosto de 1717, as terras que ainda hoje lhe servem de patrimônio.
A seguir apresentamos a relação dos
principais atores e usuários dos recursos naturais inseridos nos limites do Município de Cascavel.
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3.1. INFORMAÇÕES BÁSICAS
Prefeitura Municipal de Cascavel Endereço: Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 2650 – Rio Novo. CEP 62.850-000 –
Cascavel/CE Telefone: 0 xx (85) 334 2840, Fax: 0 xx (85) 334 2840, Nome do Prefeito: Eduardo Florentino Ribeiro
Instrumento de Ordenamento Territorial e Usos do Solo: ¤ Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – Lei Nº 1014/2000 ¤ Código de Obras – Lei Nº 1015/2000 ¤ Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano – Lei Nº 1012/2000 ¤ Organização Territorial da Área Urbana de Caponga e Águas Belas – Lei
Nº1013/2000
Infraestrutura Disponível para a Gestão Costeira: Não há registro, conforme informação emitida por representante da Prefeitura Municipal.
Ações, Atividades, Planos, Programas e Projetos Existentes e Previstos para a área: ∗ Projeto: Escola de Costura Objetivo: Capacitação profissional da população com o objetivo de inserir a mão de obra local nas indústrias de confecção do município. Período: Início em Janeiro de 2003 ∗ Projeto: Treinamento para cozinheiros, garçons e atendimento ao cliente Objetivo: Capacitação profissional para a população local. Período: Início em Janeiro de 2003
∗Atividade: Artesanato de cipó de fogo Localidade: Bica Produtos: Móveis e enfeites ∗Atividade: Artesanato de argila Localidade: Moita Redonda Produtos: Jarros, potes, panelas e enfeites ∗Atividade: Artesanato de palha de carnaúba Localidade: Choró Estrada Nova e Pedra Redonda Produtos: Cestos e chapéus ∗Atividade: Artesanato de bordados e rendas Localidade: Diversos locais, principalmente Buritizal e Tijucussu Produtos: Toalhas
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Setores da administração municipal responsáveis por ações que possuam interface com o GERCO: + Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura Endereço: Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 2650 – Cascavel/CE Telefone: 0 xx (85) 334 2841
+ Secretaria de Turismo e Meio Ambiente Endereço: Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 2650 – Cascavel/CE Telefone: 0 xx (85) 334 2841 3.2. EMPREENDIMENTOS DE AQÜICULTURA Carcinicultura Importante informar sobre a criação, no ano de 2000, da Associação Cearense dos Criadores e Exportadores de Camarão, a qual encontra-se desativada devido ao interesse de seus associados na criação de um sindicato para o setor, o qual ainda não está legalmente constituído.
Proprietário: Construtora Troisi Ltda Endereço: Localidade de Pedra Redonda, Sítio Troisi – Cascavel/CE
Área: 18,53 hectares Situação: Requereu licença prévia a SEMACE
Proprietário: Mark Robert Kleinberg
Endereço: Localidade de Barra Velha – Cascavel/CE Área: 593,00 hectares Situação: Requereu licença prévia a SEMACE
Proprietário: Mundo do Mar Industrial Ltda Endereço: Bacia do Mal Cozinhado – Cascavel/CE Área: 8,0 hectares
Situação: Requereu licença prévia a SEMACE
Proprietário: TRM Cultivo de Camarões do Ceará Endereço: Cascavel/CE Área:10,0 hectares
Situação: Em construção. Possui Licença de Instalação emitida pela SEMACE.
Piscicultura « Proprietário: Vildan Agroindústria e Comercial Ltda Endereço: Rodovia 253, Km 05 – Cascavel/CE Situação: Em operação
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« Proprietário: Fazenda J. C. Endereço: Sítio Zumbi/Vaca Morta (entrada pelo Km 43 da Rodovia CE 040) –
Cascavel/CE Situação: Em operação 3.3. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ~ Área de Proteção Ambiental de Balbino Criada e administrada pela Prefeitura Municipal de Cascavel Diploma Legal: Lei nº 479 de 21/09/88 Área: 250 hectares Ecossistema: Costeiro/complexo vegetacional litorâneo 3.4. ESTRUTURAS LIGADAS AO TRANSPORTE # Terminal Rodoviário Raimundo Queiroz Administração: Empresa São Benedito Telefone: 0 xx (85) 334 1485 3.5. PRINCIPAIS EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS E ECOTURÍSTICOS - Hotel La France
Capacidade: 23 unidades habitacionais Localidade: Praia da Caponga – Cascavel/CE Telefone: 0 xx (85) 334 1485
- Hotel Le Paradise
Capacidade: 30 unidades habitacionais Localidade: Águas Belas – Cascavel/CE Telefone: 0 xx (85) 334 8050
- Hotel Praia Águas Belas
Capacidade: 20 unidades habitacionais Localidade: Águas Belas – Cascavel/CE Telefone: 0 xx (85) 334 8060
- Hotel Village Barra Mar
Capacidade: 52 unidades habitacionais Localidade: Caponga – Cascavel/CE Telefone: 0 xx (85) 334 8060
3.6. EMPRESAS QUE PRATICAM EXTRATIVISMO MINERAL ¬ Proprietário: Paulo César Sarquis Queiroz Substância: Areia Área: 4,00 hectares Localidade: Fazenda Rio Novo – Cascavel/CE Fase: Requerimento de lavra em análise junto ao DNPM
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¬ Proprietário: Francisco Hélio de Castro Holanda Filho Substância: Areia Área: 50,00 hectares Localidade: Choró Pedrinhas – Cascavel/CE Fase: Requerimento de lavra em análise junto ao DNPM ¬ Proprietário: José Evenilde Benevides Martins Substância: Areia Área: 49,00 hectares Localidade: Fazenda Bola de Ouro – Cascavel/CE Fase: Recebeu registro de licenciamento junto ao DNPM. Não iniciou a lavra
¬ Proprietário: DS & Promoções Artísticas Substância: Areia Área: 41,00 hectares Localidade: Fazenda Pirangi – Cascavel/CE Fase: Recebeu registro de licenciamento junto ao DNPM. Não iniciou a lavra
¬ Proprietário: Francisco Sales da Silva Substância: Areia Área: 49,05 hectares Localidade: Jatobá/Rio Pirangi – Cascavel/CE Fase: Requerimento de lavra em análise junto ao DNPM ¬ Proprietário: Galvão Engenharia Ltda Substância: Areia Área: 13,60 hectares Localidade: Fazenda Choró – Cascavel/CE Fase: Requerimento de lavra em análise junto ao DNPM ¬ Proprietário: Construtora Andrade Correia Ltda Substância: Areia Área: 10,00 hectares Localidade: Choró São Paulo – Cascavel/CE Fase: Requerimento de lavra em análise junto ao DNPM ¬ Proprietário: José Enocles Maciel Substância: Caulim Área: 986,46 hectares Localidade: Vaquejador – Cascavel/CE Fase: Solicitou autorização de pesquisa junto ao DNPM ¬ Proprietário: Francisco Sales da Silva Substância: Areia Área: 50,00 hectares Localidade: Choró Angico – Cascavel/CE Fase: Requerimento de lavra em análise junto ao DNPM
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¬ Proprietário: José Evilásio Dantas Substância: Areia Área: 49,00 hectares Localidade: Sítio Bebedouro – Cascavel/CE Fase: Requerimento de lavra em análise junto ao DNPM ¬ Proprietário: Manoel Soares Veras Substância: Mica. Feldspato e quartzo Área: 49,00 hectares Localidade: Jucá – Cascavel/CE Fase: Recebeu registro de licenciamento junto ao DNPM. Não iniciou a lavra ¬ Proprietário: Cerâmica Cajazeiras Ltda Substância: Areia Área: 43,51 hectares Localidade: Rio Choró – Cascavel/CE Fase: Recebeu registro de licenciamento junto ao DNPM. Não iniciou a lavra ¬ Proprietário: Cerâmica Cajazeiras Ltda Substância: Areia Área: 43,51 hectares Localidade: Cascavel/CE Fase: Recebeu registro de licenciamento junto ao DNPM. Não iniciou a lavra
¬ Proprietário: Cerâmica Cajazeiras Ltda Substância: Areia Área: 49,49 hectares Localidade: Rio Choró – Cascavel/CE Fase: Recebeu registro de licenciamento junto ao DNPM. Não iniciou a lavra
¬ Proprietário: Cerâmica Cajazeiras Ltda Substância: Areia Área: 47,75 hectares Localidade: Rio Choró – Cascavel/CE Fase: Recebeu registro de licenciamento junto ao DNPM, Não iniciou a lavra ¬ Proprietário: Cerâmica Cajazeiras Ltda Substância: Areia Área: 49,92 hectares Localidade: Rio Choró – Cascavel/CE Fase: Recebeu registro de licenciamento junto ao DNPM. Não iniciou a lavra ¬ Proprietário: Cerâmica Cajazeiras Ltda Substância: Areia Área: 48,53 hectares
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Localidade: Rio Choró – Cascavel/CE Fase: Recebeu registro de licenciamento junto ao DNPM. Não iniciou a lavra
¬ Proprietário: Cerâmica Cajazeiras Ltda Substância: Argila (classe II) Área: 40,83 hectares Localidade: Sítio Alto Alegre – Cascavel/CE Fase: Recebeu registro de licenciamento junto ao DNPM. Não iniciou a lavra
¬ Proprietário: Cerâmica Paulo César Ltda Substância: Argila (classe II) Área: 43,00 hectares Localidade: Fazenda Santana – Cascavel/CE Fase: Recebeu registro de licenciamento junto ao DNPM. Não iniciou a lavra
¬ Proprietário: Cerâmica Paulo César Ltda Substância: Argila (classe II) Área: 50,00 hectares Localidade: Fazenda Santana – Cascavel/CE Fase: Recebeu registro de licenciamento junto ao DNPM. Não iniciou a lavra
¬ Proprietário: João Eddie Leão Lima Substância: Argila (classe II) Área: 50,00 hectares Localidade: Fazenda Alto Santana – Cascavel/CE Fase: Recebeu registro de licenciamento junto ao DNPM. Não iniciou a lavra
¬ Proprietário: João Eddie Leão Lima Substância: Argila (classe II) Área: 50,00 hectares (2ª área) Localidade: Fazenda Alto Santana – Cascavel/CE Fase: Recebeu registro de licenciamento junto ao DNPM, Não iniciou a lavra
¬ Proprietário: Cerâmica Brasília Ltda Substância: Argila (classe II) Área: 9,90 hectares Localidade: Passagem do Umari – Cascavel/CE Fase: Recebeu registro de licenciamento junto ao DNPM. Não iniciou a lavra ¬ Proprietário: Cerâmica Brasília Ltda Substância: Argila (classe II) Área: 16,00 hectares Localidade: Choró Carnaúba – Cascavel/CE
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Fase: Recebeu registro de licenciamento junto ao DNPM. Não iniciou a lavra 3.7. IDENTIFICAÇÃO DE COLEGIADOS, COMITÊS GESTORES E DEMAIS
INSTÂNCIAS AFINS Comitê de Bacia Hidrográfica
Comitê da Bacia Metropolitana - Constituído desde janeiro de 2003. Entretanto, seus membros ainda não foram empossados. Abrange também os Municípios de Pindoretama e Beberibe.
3.8. EMPRESAS DE PESCA E BENEFICIAMENTO DE PESCADO Como empresas de pesca, destacamos os empreendimentos de carcinicultura listados no item nº 1 deste cadastro. Não há registro de empresas de beneficiamento de pescado no município. 3.9. INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO • Razão Social: CECAL: Cerâmica Cascavel S/A Nome Fantasia: CECAL CNPJ: 05382742/0003-04 Endereço: Passagem da Mutamba, s/n – Cascavel/CE Telefone: 0 xx (85) 334 1096 Produto: Escavação de Argila • Razão Social: José Valquir Bezerra da Silva Nome Fantasia: Metalúrgica IV CNPJ: 41579913/0001-91 Endereço: Rua Cel Biá, nº 2589 – Cascavel/CE Telefone: 0 xx (85) 334 2064
Produto: Elevadores Transportadores, Esteira Transportadora, Forrageira, Fosso Transportador
• Razão Social: Raimundo Airton Costa e Silva - ME Nome Fantasia: Oficina O Airton CNPJ: 11340411/0001-42 Endereço: Rua Pe. Valdevino Nogueira, nº 2519 – Cascavel/CE Telefone: 0 xx (85) 334 1013
Produto: Engenhocas, fabricação de máquinas de padaria, forragens, masseira. • Razão Social: Amadeu Freire de Carvalho Nome Fantasia: Depósito Deus é Grande CNPJ: 00087138/0001-70 Endereço:Travessa Benedito Galdino de Lemos, nº 28 – Cascavel/CE Telefone: 0 xx (85) 334 2322 Produto:Cadeiras, camas, guarda-roupas e mesas
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• Razão Social: Edmilson Monterio Chaves Nome Fantasia: Carpintaria Chaves CNPJ: 35244342/0001-31 Endereço: Travessa Marinheiro Antonio Silva, nº 271 – Cascavel/CE Telefone: 0 xx (85) 334 2365 Produto: Esquadrias, móveis, porta e móveis para habitação • Razão Social: Antonio José Sampaio Gomes - ME Nome Fantasia: Sorveteria Cascamel CNPJ: 41408808/0001-90 Endereço: Rodovia CE 040, nº 3611 – Cascavel/CE Telefone: 0 xx (85) 334 1620 Produto: Picolés e Sorvetes • Razão Social: Cascaju Agroindustrial S/A Nome Fantasia: Cascaju CNPJ: 07092232/0003-22 Endereço: Av. José Antunes Queiroz, nº 2642 – Cascavel/CE Telefone: 0 xx (85) 334 2820 Produto: Amêndoas de Castanhas • Razão Social: Cesanildo Mendes Chaves - ME Nome Fantasia: Panificadora Boa Esperança CNPJ: 01209555/0001-00 Endereço: Rua Dr. Pedro de Q. Ferreira, s/n – Cascavel/CE Telefone: 0 xx (85) 334 1610 Produto: Bolachas, bolo, maria maluca e pães • Razão Social: Doce Verde Agroindústria e Comercio Ltda Nome Fantasia: Doce Verde CNPJ: 34987867/0001-02 Endereço: Estrada Cascavel Caponga, Km 04 – Cascavel/CE Telefone: 0 xx (85) 334 2500 Produto: Cocadas, melaço de cana, produto de merenda escolar e rapaduras • Razão Social: Francisco Araripe Costa EPP Nome Fantasia: Nutrimax CNPJ: 01632302/0001-45 Endereço: Sítio Góis – Cascavel/CE Telefone: 0 xx (85) 267 5715 Produto: Cajuina • Razão Social: Gal – Gelos e Alimentos Ltda Nome Fantasia: Gal Gelos CNPJ: 00109836/0001-29 Endereço: Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 2634 – Cascavel/CE Telefone: 0 xx (85) 334 1144 Produto: Gelo
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• Razão Social: Irajar Ferreira de Paulo EPP Nome Fantasia: Fábrica de doces beija-flor CNPJ: 01103482/0001-78 Endereço: Rua João Damasceno Fontenele, s/n – Cascavel/CE Telefone: 0 xx (85) 334 2001 Produto: Doce de abacaxi, doce de banana, doce de caju e goiaba, doce de
jerimum c/ coco e doce de mamão c/ coco • Razão Social: Polimel – Panificadora e Mercearia Ltda Nome Fantasia: Polimel Panificadora CNPJ: 69717643/0001-57 Endereço: Rodovia CE 040, s/n – Cascavel/CE Telefone: 0 xx (85) 334 2433 Produto: Biscoitos e pães • Razão Social: Raimundo Nonato Prado Nome Fantasia: Beija Flor Rações CNPJ: 63490528/0002-97 Endereço: Av. João Moreira de Paula, s/n – Cascavel/CE Telefone: 0 xx (85) 334 1519 Produto: Ração de milho quebrado, ração quirelo • Razão Social: Rogério Lopes Irineu - ME Nome Fantasia: Panificadora Ki Pão CNPJ: 01037542/0001-00 Endereço: Rua Professor José A. de Queiroz, nº 2368 – Cascavel/CE Telefone: 0 xx (85) 334 2160 Produto: Bolachas, guaru, pães e roscas. • Razão Social: Francisco Marcos Mota Floriano - ME Nome Fantasia: Marcenaria e Metalúrgica Bruna CNPJ: 23551682/0001-26 Endereço: Av. Chanceler Edson Queiroz, nº 3077 – Cascavel/CE Telefone: 0 xx (85) 334 1055 Produto: Móveis em geral e portas • Razão Social: J. Alves de Oliveira Serraria - ME Nome Fantasia: Serraria Bom Jesus CNPJ: 72233729/0001-19 Endereço: Rua Cel. Biá, nº 2617 – Cascavel/CE Telefone: 0 xx (85) 334 2704 Produto: Janelas, portas e portões de madeira • Razão Social: J. M. Rocha Nome Fantasia: Serraria Ceará CNPJ: 06960975/0001-48 Endereço: Rua Pe. Maximiano, nº 3378 – Cascavel/CE Telefone: 0 xx (85) 334 1094 Produto: Alizários, esquadria de madeira, forramentas, janelas e portas
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• Razão Social: Rildo Firmino de Souza - ME Nome Fantasia: Metalúrgica São Rafael CNPJ: 00389697/0001-34 Endereço: Rua Coronel Biá, nº 1743 – Cascavel/CE Telefone: 0 xx (85) 334 1129 Produto: Estrutura metálica, grade e portão • Razão Social: Conchita Ind. e Com. de Produtos para Limpeza Ltda Nome Fantasia: Conchita CNPJ: 35081835/0001-06 Endereço: Rua José Lucio Ribeiro, nº 346 – Cascavel/CE Telefone: 0 xx (85) 334 1561 Produto: Ácido muriático, desinfetante, detergente, sabão e solução de bateria • Razão Social: Antonio Azevedo Filho - ME Nome Fantasia: Oficina Santo Antônio CNPJ: 23462161/0001-00 Endereço: Av. Chanceler Edson Queiroz, s/n – Cascavel/CE Telefone: 0 xx (85) 334 1052 Produto: Portões e grades • Razão Social: Francisco Edisco Holanda Costa - ME Nome Fantasia: Metalúrgica O Espinho CNPJ: 72176951/0001-27 Endereço: Rua Pe. José Diniz, nº 2228 – Cascavel/CE Telefone: 0 xx (85) 334 2401 Produto: Portões de ferro • Razão Social: Bermas Indústria e Comércio Ltda Nome Fantasia: Bermas CNPJ: 02411238/0001-35 Endereço: Rodovia CE 253, Km 11, s/n – Cascavel/CE Telefone: 0 xx (85) 334 2207 Produto: Couro acabado • Razão Social: Kawalli Calçados Ltda Nome Fantasia: Ceville CNPJ: 02469730/0001-01 Endereço: Rodovia CE 253, Km 02 – Cascavel/CE Telefone: 0 xx (85) 334 2204 Produto: Calçados masculinos em couro • Razão Social: B.N.S. Frios Ltda Nome Fantasia: B.N.S. CNPJ: 00420154/0001-32 Endereço: Colônia Barra Nova, s/n, Cascavel/CE Telefone: 0 xx (85) 334 2825 Produto: Gelo
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3.10. PROPRIEDADES DESTINADAS A SEGUNDAS RESIDÊNCIAS De acordo com o censo 2000, existem 1.643 domicílios particulares não ocupados, com uso ocasional. 3.11. ONG’s, ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E ORGANIZAÇÕES
COMUNITÁRIAS Entidades Comunitárias A listagem das entidades comunitárias foi obtida junto a Federação de Entidades Comunitárias de Cascavel - FECC, cujo telefone é 0 xx (85) 334 2841, onde os contatos com as referidas entidades poderão ser realizados, tendo em vista que grande parte das mesmas não possui sede própria nem telefone.
Associação dos Moradores do Choró Zabumba Presidente: Francisco Bernardo de Souza Telefone: 0 xx (85) 9977 2687
Associação Comunitária do Choró Serra Redonda
Presidente: Francisco Gildo Bento da Silva Telefone: 0 xx (85) 9951 9178
Associação Vida Esperança de Apoio a 3a idade
Presidente: Valdirene Nunes Ribeiro Telefone: 0 xx (85) 334 2663
Associação Comunitária Bem-Estar do Alto Luminoso
Presidente: Maria Liduina Lima de Santos Telefone: 0 xx (85) 334 0891
Associação União Comunitária de Jacarecoará Presidente: José Ribeiro Oliveira Telefone: 0 xx (85) 334 4087
Associação dos Moradores de Choró Pedrinha Presidente: Raimundo Nonato Rodrigues
Telefone: 0 xx (85) 9951 0836
Associação dos Moradores Sítio Riacho Fundo Presidente: Francisca da Silva Neves
Telefone: 0 xx (85) 334 1027
Associação dos Moradores do Choró Serrote Presidente: Raimunda de Oliveira Silva Telefone: ********
Associação dos Moradores do Padre Urupê e Vila Pacheco
Presidente: Bismar de Andrade
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Telefone: 0 xx (85) 9943 7875
Associação dos Moradores do Povoado de Balbino Presidente: Isaias Ferreira Pires
Telefone: 0 xx (85) 367 9000
Associação Cultura Rosa da Juventude Presidente: Francisco Martins Telefone: 0 xx (85) 8808 2184
Associação dos Deficientes Físicos de Cascavel
Presidente: Ivanira Lúcia dos Santos Telefone: 0 xx (85) 9974 3640
Associação Comunitária Desportiva de Cascavel
Presidente: Francisco Lopes de Souza Telefone: 0 xx (85) 334 2841
Associação dos Agentes de Saúde de Cascavel
Presidente: Marta Helena Evangelista Telefone: 0 xx (85) 334 2151
Associação Comunitária dos Moradores de Curralinho
Presidente: Maria José Santos Telefone: 0 xx (85) 9954 2417
Associação da União Comunitária de Boa Água
Presidente: Helena Maria da Silva Telefone: 0 xx (85) 9998 4780
Associação Comunitária Tijucussu I
Presidente: Joelma Gomes da Silva Telefone: 0 xx (85) 334 2786
Associação dos Moradores do Povoado de Águas Belas
Presidente: Edanísio Queiroz Silva Telefone: 0 xx (85) 334 8407
Associação Beneficente das Mulheres de Caponga Presidente: Maria Esmerino Casciano Telefone: 0 xx (85) 334 8303
Associação Pró-Desenvolvimento de Caponga
Presidente: Maria Esmerino Casciano Telefone: ********
Associação dos Moradores do Município de Cascavel Presidente: Maria Ferreira de Lemos Telefone: 0 xx (85) 334 1252
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Associação Beneficente Assistencial de Cascavel Presidente: Dom Maurício de Brito
Telefone: *******
Associação Comunitária das M. de Mata-Quiri e Boa Fé Presidente: Francisco Muniz de Souza Telefone: 0 xx (85) 9977 0190
Associação Assistencial dos Moradores de Lagoinha
Presidente: Manuel Barbosa Lemos Telefone: 0 xx (85) 9941 1677
Associação de Moradores de Pedro de Souza Presidente: Galba Irineu de Souza Telefone: 0 xx (85) 9118 2795
Associação dos Moradores de Alagadicinho Presidente: Raimundo de Assis Holanda Telefone: 0 xx (85) 9990 9929
Associação Comunitária do Barbalho Presidente: Airton Telefone: 0 xx (85) 9118 7813
Associação Comunitária do Sítio São José e Vaca Morta Presidente: Luíza de Marilac Dantas Telefone: 0 xx (85) 9996 1935
Associação Comunitária de Pitombeiras Presidente: Manuel Samuel Dias Telefone: 0 xx (85) 96 09 6420
Associação dos Moradores do Córrego do Muriti Presidente: Francisco de Assis do Nascimento Telefone: *******
Associação dos Moradores da Lagoa do Brito Presidente: Raimundo Félix dos Santos Telefone: 0 xx (85) 319 1267
Associação dos Moradores do Parque Juarez Queiroz Presidente: Honorato de Paiva Norberto Telefone: 0 xx (85) 334 1453
Associação União dos Amigos Choró Franco Presidente: Luís Carlos Rodrigues Telefone: ******
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Associação dos Moradores do Bairro Papoco Presidente: Maria Helena de Castro Telefone: 0 xx (85) 334 2937
Associação Comunitária Zilda Alexandre Presidente: Maria José Alexandre Lima Telefone: 0 xx (85) 334 1421
Associação Assistencial dos Moradores de Boa Vista Presidente: Francisco Medeiros de Souza Telefone: 0 xx (85) 9977 6784
Associação dos Moradores da Comunidade São Vicente de Paula Presidente: Reginaldo Freire da Silva Telefone: 0 xx (85) 9995 9815
Associação dos Moradores da Prata Presidente: José Juscelino P. da Silva Telefone: 0 xx (85) 8812 6094
Associação dos Moradores do Baixo dos Macarios Presidente: Luis Antônio Batista Telefone: 0 xx (85) 9947 6077
Associação Comunitária Estrela do Oriente Presidente: Raimundo Edson Lopez de Lima Telefone: 0 xx (85) 334 1457
Associação dos Moradores do Córrego Cajueiro Presidente: Angelina Gomes da Silva Telefone: 0 xx (85) 334 0777
Associação dos Moradores de Barra Velha Presidente: Vicente José de Souza Telefone: 0 xx (85) 9948 7130
Associação dos Moradores do Choró Carnaúba II Presidente: Maria de Fátima Pereira da Silva Telefone: 0 xx (85) 334 1397
Associação dos Moradores do Córrego dos Matias Presidente: Antônio de Oliveira Ribeiro Telefone: ******
Associação Comunitária do Choró Bebedouro Presidente: José Monteiro Filho Telefone: *******
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Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cascavel Presidente: Maria Célia Silva Alcântara
Telefone: 0 xx (85) 3341751
Sindicato dos Trabalhadores Rurais Presidente: Manuel Messias Sabóia
Telefone: 0 xx (85) 3341379
Fundação Vera Vila Real Presidente: Vera Lúcia Vila Real Dantas
Telefone: 0 xx (85) 334 1318
Conselho Municipal de Assistência Social Presidente: Gilberto de Castro Ramos
Telefone: 0 xx (85) 3341320 ONG’s
Entidade: Instituto Terramar Endereço: Rua Pinho Pessoa, nº 86, Joaquim Távora, CEP 60135-170 –
Fortaleza/CE Telefone: 0 xx (85) 226 2476 Projeto: Escola e Vida no Litoral Objetivo: Promover educação ambiental nas escolas, incluindo a capacitação
pedagógica de professores, enfatizando e relação entre escola e comunidade
Período: 2002 – 2003 3.12. EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS > Cascaju Agroindústria S/A Endereço: Av. José Antunes de Queiroz, nº 2442, Centro – Cascavel/CE Produto: Castanha de caju industrializada > Edvar Trajano Ramires Endereço: Sítio Tijucussu e Sítio Pedro de Souza – Cascavel/CE Produtos: •Agricultura Irrigada – Cinco hectares de Goiaba e cinco hectares de
manga. •Agricultura de Sequeiro – Trinta e dois hectares de Cajueiro •Fábrica caseira de Cajuína > Flávio Alencar Endereço: Sítio Camurim – Cascavel/CE Produtos: •Agricultura Irrigada – seis hectares de graviola, doze hectares de
goiaba, dois hectares de coco, dois hectares de cajú e vinte ares de cajá.
•Fábrica de polpa de frutas
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> Vildan Agoindústria e Comercial Ltda Endereço: Rodovia 253, Km 05 – Cascavel/CE Produtos: •Agricultura Irrigada – Cinco hectares de Cajueiro •Agricultura de Sequeiro – Vinte e cinco hectares de jardim clonal de
cajueiro (localidade: Neves), quarenta hectares de jardim clonal de cajueiro ( localidade: Choró Jatobá II), cento e cinquenta hectares de jardim clonal de cajueiro ( localidade: Choró Jatobá I).
•Fábrica caseira de Cajuína > Granja Regina Endereço: Sítio Barbalho – Cascavel/CE Produto: Frangos e ovos > Granja Oriana Ferreira Carneiro Endereço: Estrada da Preaoca Guanaces, s/n – Cascavel/CE Produto: Frangos > Granja Aurora Endereço: Estrada Coluna Cascavel, s/n – Cascavel/CE Produto: Frangos > Granja Nazareno Ferreira Carneiro Endereço: Estrada Preaoca Guanacés, s/n – Cascavel/CE Produto: Frangos > Ceavel Comércio e Indústria de Aves Endereço: Estrada Coluna Cascavel, s/n – Cascavel/CE Produto: Frangos 3.13. ATIVIDADE DO PETRÓLEO Não há registro de atividade petrolífera no município
3.14. COMUNIDADES PESQUEIRAS, ASSOCIAÇÕES DE PESCADORES E
COLÔNIAS DE PESCA 0 Colônia de Pescadores Z-10 da Caponga Endereço: Rua Adalberto Sena, nº 893 – Cascavel/CE Telefone: 0xx (85) 334-8303/334-8745 Nº de Sócios: 1.100 Presidente: José Valmir da Silva 0 Colônia de Pescadores Z-20 da Barra Nova Endereço: Praia da Barra Nova – Cascavel/CE Telefone: 0xx (85) 367- 0016/367-0066 Nº de Sócios: 700 Presidente: Raimundo Vieira Ramos
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0 Associação de Proteção as Pescas Comunitárias de Cascavel Presidente: João Bosco Neres Pereira Telefone: 0 xx (85) 334 2391
0 UNIPESCA – União dos Pescadores da Caponga
Presidente: Maria Martilene Rodrigues de Lima Telefone: 0 xx (85) 3348464 3.15. INSTITUIÇÕES DE ENSINO COM AÇÕES RELEVANTES NO PROCESSO
DE GESTÃO COSTEIRA ♦ Instituição: Universidade Federal do Ceará/ Mestrado em Desenvolvimento e
Meio Ambiente do Departamento de Geografia Título: Zoneamento Geoambiental e Diretrizes para o Desenvolvimento
sustentável: O Litoral do Município de Cascavel/CE. Autor: Edilene Américo Silva Nível: Dissertação de Mestrado Ano: 2002 Área de Atuação: Caracterização Geológica e Desenvolvimento Sustentável ♦ Instituição: Universidade Católica de Salvador/Curso de Planejamento e
Administração de recursos Ambientais Título: Zoneamento Preliminar da Área de proteção Ambiental de Balbino Autor: Gustavo Amorim Studart Gurgel Nível: Especialização Ano: 1990 Área de Atuação: zoneamento da APA de Balbino
3.16. ÓRGÃOS FEDERAIS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES
RELACIONADAS A GESTÃO INTEGRADA DA ZONA COSTEIRA ı Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –
IBAMA Projeto: Estatística Pesqueira Objetivo: Conhecer a produção e a frota envolvida na atividade pesqueira
ı Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
Projeto: Lagosta Objetivo: Desenvolvimento de pesquisas relacionadas a lagosta e voltadas para o
ordenamento pesqueiro. ı Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis –
IBAMA Projeto: Ecologia e Pesca dos Peixes da Pesca artesanal Objetivo: Desenvolvimento de pesquisas direcionadas aos peixes existentes na
costa do Ceará.
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ı Instituição: Secretaria de Infra – Estrutura do Estado Ações em infra-estrutura 1ª Micro-Área: Vila Xexeu Famílias Beneficiadas: 200 Habitações: 25 habitações/27 unidades sanitárias Infra-Estrutura/Equipamentos: Creche, praça, água, esgoto, pavimentação e energia Situação Atual: Obra concluída
2ª Micro-Área: Mutirão I Famílias Beneficiadas: 349 Habitações: 48 habitações/50 unidades sanitárias Infra-Estrutura/Equipamentos: Praça, ABC, água, esgoto, energia, pavimentação e Terraplenagem Situação Atual: Obra em Execução Ações em Planejamento Urbano
Plano Diretor – PDDU – Lei nº 1012/2000, de 28 de junho de 2000 Início: 02/02/98 Situação Atual: Concluído em novembro de 2000
Projetos Estruturantes : Elaboração do Projeto de Urbanização das Localidades Litorâneas Situação Atual: Concluído
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4. BEBERIBE
O Município de Beberibe possui uma área de 1.626,90 Km2, distribuída entre a Sede (Beberibe) e mais cinco distritos: Itapeim, Parajuru, Serra do Félix, Sucatinga e Paripueira. Conforme dados extraídos do Censo 2000, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, a população do município é de 42.351 habitantes.
Beberibe dista 79 Km de Fortaleza e possui
como vias de acesso a CE 040 e a BR 116. Está localizado nas seguintes coordenadas geográficas: Latitude S: 4o 11’ e Longitude W: 38o 08’. Limita-se ao Norte com o Oceano Atlântico; ao Sul com os Municípios de Morada Nova, Russas e Palhano; a Leste com os Municípios de Fortim e Aracati e a Oeste com o Município de Cascavel.
No Município de Beberibe existem os seguintes
acidentes geográficos: Rios Choró e Pirangí; Riacho Salgadinho, Córregos Santa Maria, Maria Preta e Camará; Praias do Morro Branco, das Fontes e Parajuru; Lagoa do Uruaú e Barra da Sucatinga.
Sua toponímia revela ser Beberibe uma palavra
originária do Tupi que significa lugar onde cresce a cana ou ainda águas que vão e vêm sob o fluxo e influxo da maré. Beberibe também é o nome dado a uma frutinha comestível, de um amarelo encarnado, do tamanho do murici.
A seguir apresentamos a relação dos principais
atores e usuários dos recursos naturais inseridos nos limites do Município de Beberibe.
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4.1. INFORMAÇÕES BÁSICAS
Prefeitura Municipal de Beberibe Endereço: Rua João Tomás Ferreira,nº01,Centro.CEP:62.840-000 - Beberibe/CE Telefone: 0 xx (85) 338 2010 Fax: 0 xx (88) 338 2002, Nome do Prefeito: Orlando Facó
Instrumento de Ordenamento Territorial e Usos do Solo: ¤ Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo – Lei Nº 608/2000 ¤ Código de Obras e Posturas do Município – Lei Nº 606/2000 ¤ Lei de Organização Territorial – Lei Nº 607/2000
Infraestrutura Disponível para a Gestão Costeira: Não há registro, conforme informação emitida por representante da Prefeitura Municipal.
Ações, Atividades, Planos, Programas e Projetos existentes e previstos para a área: ∗ Projeto Jovens Guias – Desenvolvido com os jovens de 14 a 18 anos, os quais são capacitados para realizar o acompanhamento de visitantes aos atrativos turísticos do município. A efetivação do referido projeto se dá através de convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Beberibe e o Banco do Nordeste e conta, atualmente, com 60 jovens.
∗ Projeto para criação de uma Unidade de Conservação na Mata do Macapá – Em fase de elaboração e visa a proteção e preservação da Mata do Macapá, com a implantação de uma infraestrutura adequada à práticas de lazer e educativas.
∗ Projeto “Banco de Inforrmações Turísticas” – Em fase de elaboração, objetivando a confecção de um manual com informações turísticas sobre o município. ∗ Pesquisa da Análise do Potencial Turístico/Perfil do Turista – Em execução, objetivando conhecer e qualificar o potencial turístico do município e identificar e perfil de sua demanda.
∗ Projeto para Estruturação de um anexo da Secretaria do Turismo na Praia de Morro Branco – Em elaboração, objetivando dar suporte aos serviços prestados a atividade do turismo e servir de canal de comunicação para informações, reclamações e sugestões dos visitantes e comunidade local.
∗ Projeto de um Programa de Rádio sobre Turismo e Meio Ambiente – Em elaboração, visando a divulgação de informações turísticas e educativas.
∗ Projeto Uma Praça, Um amigo – A ser elaborado, e visa incentivar os empresários locais a promover a arborização das praças do município, tornando estes espaços públicos atraentes e saudáveis para a população local.
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∗ Projeto “Novos Destinos Turísticos” – A ser elaborado, objetivando a implantação de alternativas de rotas turísticas no município, abrangendo aspectos históricos - culturais e ecológicos, trabalhando serra e sertão, além de novos roteiros nas praias.
Setores da Administração Municipal responsáveis por ações que possuam interface com o GERCO:
+ Secretaria de Turismo, Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico Endereço: Rua General Edgar Facó, nº 459 – Beberibe/CE Telefone: 0xx (85) 338 2333
+ Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo Endereço: Rua José Bessa, nº 323 – Beberibe/CE Telefone: 0xx (85) 338 1010
+ Secretaria de Desenvolvimento Rural e Pesca Endereço: Rua General Edgar Facó, nº 301 – Beberibe/CE Telefone: 0xx (85) 338 2022 4.2. EMPREENDIMENTOS DE AQÜICULTURA Importante informar sobre a criação, no ano de 2000, da Associação Cearense dos Criadores e Exportadores de Camarão, a qual encontra-se desativada devido ao interesse de seus associados na criação de um sindicato para o setor, o qual ainda não está legalmente constituído. Carcinicultura
Proprietário: Aníbal Vieira Feijó Endereço: Fazenda Canoé, zona rural – Beberibe/CE Área: 49,50 hectares
Situação: Requereu licença prévia a SEMACE
Proprietário: CEAQUA – Ceará Aquacultura Ltda Endereço: Salina Nova Vida – Beberibe/CE
Área: 371,97 hectares Situação: Requereu licença prévia a SEMACE
Proprietário: Ceará Pesca e Exportação Ltda Endereço: Parajuru – Beberibe/CE
Área: 93,0 hectares Situação: Requereu licença prévia a SEMACE
Proprietário: EQUABRÁS- Aquicultura e Tecnologia LTDA. (laboratório de maturação de camarão marinho)
Endereço: Praia da Marambaia – Beberibe/CE Área: 0,20 hectares Situação: Requereu licença prévia a SEMACE
Proprietário: V & G Agropecuária Indústria e Comércio
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Endereço: Beberibe/CE Área: 163,85 hectares Situação: Requereu licença prévia a SEMACE
Proprietário: AQUACEL Endereço: Salina Nova Vida – Beberibe/CE
Área: 40,0 hectares Situação: Licença prévia emitida pela SEMACE
Proprietário: José Maria Pacheco
Endereço: Beberibe/CE Área: 18,41 hectares
Situação: Licença prévia emitida pela SEMACE
Proprietário: OCEANBRÁS – Oceânica Maricultura do Brasil S/A Endereço: Sítio Tapuio – Beberibe/CE
Área: 49,50 hectares Situação: Licença prévia emitida pela SEMACE
Proprietário: Associação Comunitária dos Moradores dos Produtores de Parajuru
Endereço: Parajuru – Beberibe/CE Área: 93,0 hectares Situação: Em construção. Não possui licença ambiental
Proprietário – Elzeny Rodrigues Ribeiro da Silva Endereço: Beberibe/CE
Área: 9,90 hectares Situação: Em construção. Possui licença de instalação emitida pela SEMACE
Proprietário: Ultramarino Ltda (criação de Artemia salina) Endereço: Paripueira – Beberibe/CE
Área: 3,20 hectares Situação: Em construção. Possui licença de instalação emitida pela SEMACE
Proprietário: CEAQUA – Ceará Aquacultura Ltda Endereço: Salina Nova Vida – Beberibe/CE
Área: 88,64 hectares Situação: Em operação. Possui licença de operação emitida pela SEMACE
Proprietário: EQUABRÁS- Aquicultura e Tecnologia LTDA. (Laboratório de Larvicultura)
Endereço: Praia da Marambaia – Beberibe/CE Área: 0,15 hectares Situação: Em operação. Possui licença de operação emitida pela SEMACE
Proprietário: EQUABRÁS- Aquicultura e Tecnologia LTDA. (Laboratório de Larvicultura)
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Endereço: Praia da Marambaia – Beberibe/CE Área: 0,20 hectares Situação: Aguardando análise jurídica da SEMACE
Proprietário: João Ribeiro Lima da Silva Endereço: Sítio Ostra – Beberibe/CE Área: 0,73 hectares
Situação: Licença prévia emitida pela SEMACE
Proprietário: Associação Comunitária dos Moradores do Guajiru Endereço: Várzea do Saco – Beberibe/CE
Área: 5,0 hectares Situação: Em operação. Não possui licença ambiental Piscicultura Inexistência de empreendimentos de piscicultura 4.3. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ~ Área de Proteção Ambiental da Lagoa do Uruaú Criada e administrada pelo Governo do Estado do Ceará Diploma Legal: Decreto nº 25.355 de 26/01/99 Área: 2.672,52 hectares Ecossistema: Lacustre/complexo vegetacional litorâneo ~ Monumento Natural das Falésias de Beberibe - Unidade de Conservação do
Grupo de Proteção Integral que está sendo criada pelo Governo do Estado do Ceará, através da SEMACE. Portanto, ainda não existe decreto referente à sua criação.
4.4. ESTRUTURAS LIGADAS AO TRANSPORTE Inexistência de terminal rodoviário e pista de pouso. O município conta apenas com um posto de serviço da empresa de ônibus São Benedito, a qual realiza o transporte intermunicipal. 4.5. PRINCIPAIS EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS E ECOTURÍSTICOS O Município de Beberibe é conhecido por suas falésias de areias coloridas. Portanto, citamos a Rota das Falésias, no local denominado de labirinto como um importante sítio de atividade turística.
- Hotel das Falésias Endereço: Praia das Fontes – Beberibe/CE Telefone: 0 xx (85) 338 1018
Capacidade: 28 unidades habitacionais
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- Oásis Praia das Fontes Hotel Parque Resort Endereço: Praia das Fontes - Beberibe/CE Telefone: 0 xx (85) 338 2122 Capacidade: 122 unidades habitacionais
- Hotel Parque das Fontes
Endereço: Praia das Fontes – Beberibe/CE Telefone: 0 xx (85) 327 3100 Capacidade: 110 unidades habitacionais
- Pousada Ibitu
Capacidade: 14 unidades habitacionais Localidade: Praia do Morro Branco – Beberibe/CE Telefone: 0 xx (85) 338 7186
- Pousada dos Ventos Endereço: Praia do Morro Branco – Beberibe/CE Telefone: 0 xx (85) 338 7137 Capacidade: 10 unidades habitacionais
- Hotel Maresia Endereço: Praia das Fontes – Beberibe/CE Telefone: 0 xx (85) 338 1390 Capacidade: 10 unidades habitacionais
- Complexo Turístico Parque das Falésias Área: 141, 16 hectares Localidade: Praia do Morro Branco Telefone: 0 xx (85) 327 3000 OBS.:Ainda não implantado. Obteve licença de instalação junto a SEMACE
4.6. EMPRESAS QUE PRATICAM EXTRATIVISMO MINERAL ¬ Proprietário: Francisco Hélio de Castro Holanda Filho Substância: Areia Área: 47,00 hectares Localidade: Andreza Fase: Recebeu autorização de pesquisa, junto ao DNPM ¬ Proprietário: Arnaldo Rocha Leite Substância: Areia Área: 47,00 hectares Localidade: Andreza Fase: Recebeu autorização de pesquisa junto ao DNPM
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¬ Proprietário: Maria Márcia Ximenes Colaço Substância: Areia Área: 50,00 hectares Localidade: Sítio São Lucas Fase: Recebeu registro de licença junto ao DNPM. Não iniciou a lavra ¬ Proprietário: Jonas Laurindo Substância: Areia Área: 7,15 hectares Localidade: Sítio Onofre Fase: Requereu registro de licenciamento junto ao DNPM ¬ Proprietário: Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda Substância: Água mineral Área: 49,97hectares Localidade: Ponta d’água Fase: Recebeu autorização de pesquisa junto ao DNPM ¬ Proprietário: Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda Substância: Água mineral Área: 49,97hectares Localidade: Ponta d’água Fase: Recebeu autorização de pesquisa junto ao DNPM ¬ Proprietário: Pedro Paulo Serpa de Sousa Substância: Granito Área: 1000,00 hectares Localidade: Cruzeiro Fase: Requerimento de pesquisa em análise junto ao DNPM ¬ Proprietário: Fábio Abifadel Barrozo Substância: Areia Área: 31,38 hectares Localidade: Cedro Fase: Recebeu autorização de pesquisa junto ao DNPM ¬ Proprietário: Fábio Abifadel Barrozo Substância: Areia Área: 47,76 hectares Localidade: Andreza Fase: Recebeu autorização de pesquisa junto ao DNPM ¬ Proprietário: Fábio Abifadel Barrozo Substância: Areia Área: 49,00 hectares Localidade: Itapeim Fase: Recebeu autorização de pesquisa junto ao DNPM
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¬ Proprietário: Fábio Abifadel Barrozo Substância: Areia Área: 44,90 hectares Localidade: Jatobá Fase: Recebeu autorização de pesquisa junto ao DNPM ¬ Proprietário: Fábio Abifadel Barrozo Substância: Areia Área: 49,55 hectares Localidade: Arataca Fase: Recebeu autorização de pesquisa junto ao DNPM ¬ Proprietário: Manuel Bezerra da Silva Substância: Areia Área: 26,40 hectares Localidade: Córrego de Santa Maria Fase: Recebeu registro de licenciamento junto ao DNPM. Está com lavra em
atividade ¬ Proprietário: Tijolaria Fortaleza Ltda-ME Substância: Argila (classe II) Área: 47,88 hectares Localidade: Córrego do Pântano Fase: Requerimento de licenciamento em análise junto ao DNPM ¬ Proprietário: Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda Substância: Água mineral Área: 50,00 hectares Localidade: Ponta d’água Fase: Recebeu autorização de pesquisa junto ao DNPM ¬ Proprietário: Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda Substância: Água mineral Área: 50,00 hectares Localidade: Ponta d’água Fase: Recebeu autorização de pesquisa junto ao DNPM ¬ Proprietário: Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda Substância: Água mineral Área: 50,00 hectares Localidade: Ponta d’água Fase: Recebeu autorização de pesquisa junto ao DNPM ¬ Proprietário: Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda Substância: Água mineral Área: 50,00 hectares Localidade: Forquilha
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Fase: Recebeu autorização de pesquisa junto ao DNPM ¬ Proprietário: Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda Substância: Água mineral Área: 49,95 hectares Localidade: Forquilha Fase: Recebeu autorização de pesquisa junto ao DNPM ¬ Proprietário: Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda Substância: Água mineral Área: 49,30 hectares Localidade: Forquilha Fase: Recebeu autorização de pesquisa junto ao DNPM ¬ Proprietário: Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda Substância: Água mineral Área: 46,92 hectares Localidade: Forquilha Fase: Recebeu autorização de pesquisa junto ao DNPM ¬ Proprietário: Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda Substância: Água mineral Área: 49,64 hectares Localidade: Caetano Fase: Recebeu autorização de pesquisa junto ao DNPM ¬ Proprietário: Indaiá Brasil Águas Minerais Ltda Substância: Água mineral Área: 50,00 hectares Localidade: Caetano Fase: Recebeu autorização de pesquisa junto ao DNPM ¬ Proprietário: Pedro Paulo Serpa de Sousa Substância: Quartzito Área: 730,00 hectares Localidade: Fazenda Vale da Serra Fase: Requerimento de pesquisa em análise junto ao DNPM 4.7. IDENTIFICAÇÃO DE COLEGIADOS, COMITÊS GESTORES E DEMAIS
INSTÂNCIAS AFINS Comitê de Bacia Hidrográfica
Comitê da Bacia Metropolitana Constituído desde janeiro de 2003, Entretanto, seus membros ainda não foram empossados. Abrange também os Municípios de Pindoretama e Cascavel.
Comitê Gestor de Unidade de Conservação
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Comitê Gestor da Área de Proteção Ambiental da Lagoa do Uruaú - Constituído por representantes da população local, veranistas, instituições públicas municipais e estaduais.
Conselho Municipal
Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) - Constituído por representantes da sociedade civil, associações, poder público municipal e estadual. O referido conselho reúne-se mensalmente para tratar de assuntos de interesse para o município.
4.8. EMPRESAS DE PESCA E BENEFICIAMENTO DE PESCADO Como empresas de pesca, destacamos os empreendimentos de carcinicultura listados no item nº 1 deste cadastro. Não há registro de empresas de beneficiamento de pescado no município. 4.9. INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO • CIFRUT - Comércio & Indústria de Frutas Tropicais Ltda Endereço: Boqueirão dos Pereira s/n, Bairro: Sucatinga – Beberibe/CE • CEREVE – Cerâmica Ressaio Verde Comércio e Indústria Ltda Endereço: Rodovia CE 040, Km 60 – Beberibe/CE • CERUSA – Cerâmica Uruaú S/A Endereço: Rodovia CE 040, Km 59 – Beberibe/CE • Essenciale Indústria e Comércio Ltda ME Endereço: Rodovia CE 040, Km 67 – Beberibe/CE • HERPLAST – Indústria e Comércio de Produtos Plásticos Ltda Endereço: Rua Marina Quatro B, Bairro: Centro – Beberibe/CE • HERPLAST – Indústria e Comércio de Produtos Plásticos Ltda Endereço: Rua Racine Facó, s/n – Beberibe/CE • Indústria Cearense de Alimentos Naturais Ltda - ME Endereço: Sítio Forquilha, s/n, zona rural – Beberibe/CE • SOEVISA Soever Industrial S/A Endereço: Rodovia CE 040, Km 55 – Beberibe/CE • Cerâmica Princesa Ltda Endereço: Rodovia CE 040, Km 05, Bairro: Povoado de Juazeiro – Beberibe/CE • Cerâmica Monte Sinai Ltda Princesa Ltda Endereço: Rodovia CE 040, Km 78, Choró – Beberibe/CE CGF: 06.667485-9
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• Cerâmica Brasília Ltda Endereço: Rodovia CE 040, Km 66, Choró – Beberibe/CE CGF: 06.053556-3 • Tijolaria Fortaleza Endereço: Rodovia CE 040, Km 68 – Beberibe/CE CGF: 06.087856-8 4.10. PROPRIEDADES DESTINADAS A SEGUNDAS RESIDÊNCIAS De acordo com o censo 2000, existem 2.342 domicílios particulares não ocupados, com uso ocasional. 4.11. ONGS, ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E ORGANIZAÇÕES
COMUNITÁRIAS Entidades Comunitárias A listagem das entidades comunitárias foi obtida junto a Federação das Associações, Conselhos e Centros Sociais de Beberibe - FECI, situado à Rua Edgar Facó, nº 330, Centro, Beberibe/CE, CEP 62840000, onde os contatos com as referidas entidades poderão ser realizados, tendo em vista que grande parte das mesmas não possui sede própria nem telefone.
Associação dos Moradores do Sítio Onofre – AMSO Presidente: Maria José Ribeiro Laurindo Endereço: Sítio Onofre, s/n – Sede – Beberibe/CE
Associação dos Moradores de Uberaba – AMU Presidente: Manuel Nogueira de Sousa Endereço: Sítio Uberaba, s/n – Sede – Beberibe/CE
Associação de Moradores de Paripoeira e Localidades Vizinhas Presidente: José Evaldo Falcão Endereço: Av. Nossa Senhora da Penha, s/n – Paripueira – Beberibe/CE
Associação dos Moradores de Uruaú Presidente: Francisco Ferreira dos Santos Endereço: Uruaú, s/n – Sucatinga – Beberibe/CE
Associação dos Moradores da Prainha do Canto Verde Presidente: José Alberto de Lima Ribeiro Endereço: Prainha do Canto Verde – Beberibe/CE
Associação dos Moradores e Pequenos Produtores da Lagoa de Dentro Presidente: Francisco Santos Silva Endereço: Lagoa de Dentro – Beberibe/CE
Associação dos Moradores da Tabuba dos Marcelinos
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Presidente: Aneli Ferreira Lima Endereço: Tabuba dos Marcelinos – Beberibe/CE
Associação de Moradores de Barracas Presidente: Ricardo Bernardo de Lima Fund Endereço: Barracas – Beberibe/CE
Associação dos Moradores de Boqueirão do Cesário Presidente: Raimundo Alves Fernandes Fund Endereço: Boqueirão do Cesário – Beberibe/CE
Associação de Moradores de Ponta D’água II Presidente: Maria do Socorro Soares Pinheiro Endereço: Ponta D’água II – Uruaú – Beberibe/CE
Associação dos Moradores do Córrego do Pântano Presidente: Egisa Rodrigues Silva Fund Endereço: Córrego do Pântano – Sede – Beberibe/CE
Associação dos Moradores do Sítio do Meio e Comunidades Vizinhas Presidente: Raimundo de Aquino da Rocha Fund Endereço: Sítio do Meio – Beberibe/CE
União dos Moradores de Lagoa Nova Presidente: José dos Santos Fund Endereço: Lagoa Nova – Beberibe/CE
União de Moradores de Lagoa Funda Presidente: Edite Altina dos Santos Endereço: Lagoa Funda – Beberibe/CE
Associação Comunitária de Jatobá Presidente: Aldemir Pereira da Câmara Endereço: Jatobá, s/n – Itapeim – Beberibe/CE
Associação Comunitária de Lagoa Queimada Presidente: Francisco Bezerra dos Santos Endereço: Lagoa Queimada, s/n – Serra do Félix – Beberibe/CE
Associação Comunitária de Saburão Presidente: Raimundo Camilo da Silva Endereço: Saburão, s/n – Serra do Félix – Beberibe/CE
Associação Comunitária dos Moradores e Pequenos Produtores do Cedro
Presidente: Joaquim Lins do Nascimento Endereço: Cedro, s/n – Itapeim – Beberibe/CE
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Associação Intercomunitária de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Beberibe
Presidente: Maria das Graças Alves da Silva Fund Endereço: Sede – Beberibe/CE
Associação Comunitária de Piquiri Barracas Presidente: Francisco Ribeiro dos Santos Endereço: Piquiri Barracas – Beberibe/CE
Associação de Desenvolvimento Comunitário de Sucatinga Presidente: Zilda Moreira Coutinho Endereço: Sucatinga – Beberibe/CE
Associação Comunitária da Praia do Diogo Presidente: Francisca Moreira Endereço: Praia do Diogo – Beberibe/CE
Associação Comunitária de Frecheiras Presidente: Maria da Conceição Filgueiras de Sousa Endereço: Frecheiras – Beberibe/CE
Associação Comunitária dos Moradores de Palmeira Presidente: Sandra Pinto Monteiro Fund Endereço: Palmeira – Beberibe/CE
Associação Comunitária dos Moradores de Juazeiro - ACMJ Presidente: José Ernandes Monteiro Endereço: Juazeiro – Beberibe/CE
Associação dos Amigos da Praia do Uruaú - ASAPU Presidente: Jeovah Júnior Cordeiro Maciel Endereço: Praia do Uruaú – Beberibe/CE
Associação Comunitária de Morro Branco Presidente: Manoel Paulo da Silva Endereço: Praia de Morro Branco – Beberibe/CE
Associação Comunitária dos Moradores Rurais de Sussuarana Presidente: Francisco Sales Ambrósio Endereço: Sussuarana – Beberibe/CE
Associação Comunitária dos Moradores de Serra do Félix Presidente: Francisco Fernandes de Moraes Endereço: Serra do Félix – Beberibe/CE
Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Grossos Presidente: Francisco Monteiro da Silva Endereço: Localidade de Grossos – Beberibe/CE
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Associação Comunitária dos Pequenos Produtores do Baixio dos Lucas Presidente: José de Arimatéia Oliveira da Silva Endereço: Baixio do Lucas - Beberibe/CE
Associação de Desenvolvimento Comunitário do Cumbe Presidente: Jocicleide Pereira do Nascimento Endereço: Cumbe – Beberibe/CE
Associação Comunitária dos Moradores de Grossos Presidente: Manuel messias do Nascimento Endereço: Localidade de Grossos – Beberibe/CE
Associação Comunitária de Alto Alegre Presidente: Francisco Gondim de Almeida Endereço: Alto Alegre – Beberibe/CE
Associação Comunitária de Ponta D’água I Presidente: Luiz Gomes da Cunha Endereço: Ponta D’água I - Uruaú – Beberibe/CE
Associação Comunitária de Desenvolvimento de Ponta D’água Presidente: Maria Ireuda da Silva Gomes Fund Endereço: Ponta D’água - Uruaú – Beberibe/CE
Associação Comunitária dos Trabalhadores de Andreza Presidente: Manoel Messias da Silva
Endereço: Beberibe/CE
Associação Comunitária do Choró Presidente: Alzenir Gonçalves Endereço: Choró – Beberibe/CE
Associação do Desenvolvimento Comunitário de Alto Alegre Presidente: Iolanda Pereira da Silva Endereço: Alto Alegre – Beberibe/CE
Associação Comunitária dos Produtores do Córrego da Isabel Presidente: Maria Antônia Gomes da Costa Endereço: Córrego da Isabel – Beberibe/CE
Associação Comunitária da Lagoa das Porteiras, Canoé e Goiabeira Presidente: Francisco Rebouças Lima Endereço: Beberibe/CE
Associação Comunitária dos Moradores do Município de Beberibe Presidente: Maria Dulciné dos Santos Endereço: Beberibe/CE
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Associação Comunitária da Barra da Sucatinga Presidente: Antônio Ribeiro Carneiro Endereço: Barra da Sucatinga – Beberibe/CE
Associação Comunitária de Tanques Presidente: José Rodrigues Sobrinho Endereço: Tanques – Beberibe/CE
Associação Comunitária dos Pequenos Produtores de Lagoa dos Tanques Presidente: Antônio Roque da Silva Endereço: Lagoa dos Tanques – Beberibe/CE
Associação Comunitária da Lagoa do Mato Presidente: Aldemir Olinda Pereira Endereço: Lagoa do Mato – Beberibe/CE
Conselho Comunitário Escola de Vida Presidente: Maria das graças Alves da Silva Endereço: Beberibe/CE
Associação Comunitária dos Moradores do Córrego de Santa Maria I Presidente: Maria Torres da Silva Endereço: Córrego de Santa Maria – Beberibe/CE
Associação Comunitária de Carnaúba Torta Presidente: Maria dos Santos da Silva Endereço: Carnaúba Torta – Beberibe/CE
Associação Comunitária do Córrego do Moreira I Presidente: Antônio de Jesus dos Santos Endereço: Córrego do Moreira – Beberibe/CE
Associação Comunitária dos Moradores de Tapuio Presidente: Cláudio César Bandeira Endereço: Tapuio – Beberibe/CE
Associação Comunitária Beneficente de Encruzilhada e Umburanas Presidente: Francisca pereira Lima de Sousa Endereço: Beberibe/CE
Associação Comunitária Beneficente de São Bernardo de Forquilha Presidente: Raimundo Silvestre de Sena Endereço: São Bernardo de Forquilha – Beberibe/CE
Associação Comunitária do Sítio Santo Antônio Presidente: Antônio Nilo Torres Araújo Endereço: Sítio Santo Antônio – Beberibe/CE
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Associação do Desenvolvimento Comunitário do Piquiri I Presidente: Simião Rodrigues Neto Endereço: Piquiri – Beberibe/CE
Associação Comunitária dos Agricultores de Lagoa dos Santos Presidente: Delfino Manoel dos Santos Endereço: Lagoa dos Santos – Beberibe/CE
Associação Comunitária de Açude Novo e Comunidades Vizinhas Presidente: Irene Mateus da Silva Endereço: Açude Novo – Beberibe/CE
Associação Comunitária de Desenvolvimento do Baixio de Santa Luzia Presidente: Raimundo Valdeci da Silva Endereço: Baixio de Santa Luzia – Beberibe/CE
Associação Comunitária dos Produtores de Parajuru Presidente: Francisco Mariano de Melo Endereço: Parajuru – Beberibe/CE
Associação Comunitária da Lagoa do Arroz Presidente:Tertuliana Garcia da Silva Endereço: Lagoa do Arroz – Beberibe/CE
Associação Comunitária do Córrego de Santa Maria II Presidente: Marco Antônio de Araújo Romeiro Endereço: Córrego de Santa Maria – Beberibe/CE
Associação de Desenvolvimento da Serra do Félix Presidente: Talvânio Fernandes de França Endereço: Serra do Félix – Beberibe/CE
Associação Filantrópica Cristã de Beberibe Presidente: Armando José de Castro Endereço: Beberibe/CE
Associação Beneficente Costa Maia Presidente: Francisco José Costa Maia Fund Endereço: Beberibe/CE
Comunidade Kolping de Paripoeira Presidente: Flávio Roberto de Almeida Endereço: Paripoeira – Beberibe/CE
Sociedade Beneficente Joaquim Facó Presidente: Orlando Facó Endereço: Beberibe/CE
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Associação dos Agricultores do Assentamento Umari Presidente: Maria de Jesus Alexandre Ribeiro Endereço: Assentamento Umari – Beberibe/CE
Associação das Labirinteiras de Uruaú Presidente: Otacília Paiva Falcão Endereço:Uruaú – Beberibe/CE
Associação dos Apicultores da Serra do Félix Presidente: Valter Gomes da Silva Endereço: Serra do Félix – Beberibe/CE
Associação dos Taxistas de Beberibe Presidente: Marcos Evangelista Monteiro Gama Endereço: Beberibe/CE
Associação dos Bugueiros de Morro Branco Presidente: Associação dos Barraqueiros e Similares de Morro Branco Endereço: Beberibe/CE
Associação dos Pequenos Produtores de Jirau Presidente: Ednalva Lima Rocha Endereço: Jirau – Beberibe/CE
Associação dos Trabalhadores da Construção Civil Presidente: José Jovenor Alves Lima Endereço: Sede – Beberibe/CE
Associação dos Agentes de Saúde de Beberibe Presidente: Leonice de Lima da Silva Endereço: Sede – Beberibe/CE
Associação dos Servidores Públicos Municipais de Beberibe Presidente: Francisco Reginaldo dos Santos Endereço: Beberibe/CE ONG’s
Entidade: Instituto Terramar Endereço: Rua Pinho Pessoa, nº 86, Fortaleza/CE, CEP 60 135170 Telefone: 0 xx (85) 226 2476 Projeto: Escola dos povos do mar Localidade: Prainha do Canto Verde Objetivo: Promover educação ambiental e capacitação técnica para a
comunidade envolvida na atividade pesqueira Período: Início em 2002
Entidade: Instituto Terramar
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Endereço: Rua Pinho Pessoa, nº 86, Fortaleza/CE, CEP 60 135170 Telefone: 0 xx (85) 226 2476 Projeto: Turismo Sustentável Objetivo: Organização da comunidade com vistas ao desenvolvimento da
atividade turística de forma sustentável, como alternativa de renda para a população local
Período: Início em 2002 Parceria: Fundação Brasil Cidadão
Entidade: Instituto Terramar Endereço: Rua Pinho Pessoa, nº 86, Fortaleza/CE, CEP 60 135170 Telefone: 0 xx (85) 226 2476 Projeto: Monitoramento de um catamarã Objetivo: Avaliar a possibilidade de utilização de um catamarã no
desenvolvimento da pesca artesanal. Período: Início em 2002 4.12. EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS > Agroindústria de Produtos Alimentícios Tropicales Andressa Ltda Endereço: Rodovia CE 040, Km 63, sala 10, Bairro:Andreza – Beberibe/CE CGF: 06.277576-6 > CIA Agro Industrial do Caju CAC Endereço: Fazenda Colorado, Bairro: Itapeim – Beberibe/CE > CIAVEL- Comércio e Indústria de Aves Ltda Endereço: Rodovia CE 040 Km 05, Distrito de Choró – Beberibe/CE > Companhia Cearense Agro Industrial do Caju - CICAJU Endereço: Rodovia BR 304, Km 15 – Beberibe/CE CGF: 06.818886-2 > Companhia Industrial de Óleos do Nordeste – CIONE Endereço: Rodovia CE 304, Km 24, Bairro Fazenda São Tomáz – Beberibe/CE CGF: 06.901187-7 > Fazenda Muriti Agropecuária Ltda Endereço: Rodovia CE 040, Km 60 – Beberibe/CE > Fortaleza Agroindustrial S/A – FAÍSA Endereço: Fazenda Massaranduba, s/n – Beberibe/CE > Granja SOEVER Ltda Endereço: BR 116, Km 08 – Beberibe/CE > Granja SOEVER Ltda Endereço: Rodovia CE 040, Km 58, Choró – Beberibe/CE CGF: 06.053523-7
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> Industrias alimentícias Maguary - S/A Endereço: Rodovia BR 304, Km 15 a 17 – Beberibe/CE > J.S. Sallouti – Fazenda Linda Endereço: Estrada do Carrapicho, Lagoa do Uruaú – Beberibe/CE CGF: 06.672969-6 > Ar Frio Agropecuária S/A Endereço: Córrego do Pântano – Zona Rural – Beberibe/CE CGF: 06.901161-3 > M & M Agro Avícola Ltda Endereço: Estrada dos Caetanos – Sítio Coqueiros – Beberibe/CE CGF: 06.901195-8 4.13. ATIVIDADE DO PETRÓLEO Não há registro de atividade petrolífera no município 4.14. COMUNIDADES PESQUEIRAS, ASSOCIAÇÕES DE PESCADORES E
COLÔNIAS DE PESCA 0 Colônia de Pescadores Z-11 de Beberibe Endereço: Rua Edgar Faço, nº17 – Beberibe/CE Telefone: 0xx (85) 338-9180/338-2098 Nº de Sócios: 1875 Presidente: Francisco Sousa de Miranda 0 Associação dos Pescadores de Morro Branco Presidente: José Adonias Gama Telefone: 0xx (85) 338-9180/338-2098 15. INSTITUIÇÕES DE ENSINO COM AÇÕES RELEVANTES NO PROCESSO DE
GESTÃO COSTEIRA
♦ Instituição: Universidade Federal do Ceará/ Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente do Departamento de Geografia
Título: Indicadores de Qualidade de Vida: Instrumento para o Monitoramento Participativo da Qualidade de Vida de Comunidades Costeiras Tradicionais: O Caso da Prainha do Canto Verde, Beberibe-CE
Autor: Henrique L. de P. e S. Almeida Nível: Dissertação de mestrado Ano: 2002 Área de Atuação: Indicadores sociais e comunidades costeiras
♦ Instituição: Universidade Federal do Ceará/ Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente do Departamento de Geografia
Título: Avaliação dos Recursos Hídricos na Região em Torno da Lagoa do Uruaú, Beberibe-CE
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Autor: Sérgio R. P. Nogueira Nível: Dissertação de mestrado Ano: 2002 Área de Atuação: Caracterização hídrica
♦ Instituição: Universidade Federal do Ceará/ Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente do Departamento de Geografia
Título: Diagnóstico Geoambiental da Região Costeira do Município de Beberibe-CE Autor: José C. da Silva
Nível: Dissertação de mestrado Ano: 2001 Área de Atuação: Caracterização geológica ♦ Instituição: Universidade Federal do Ceará/ Departamento de Geologia
Título: Estudo das Características Geológicas e Geoambientais da Região da Lagoa do Uruaú, Beberibe-CE
Autor: Rodrigo Dantas Pinheiro Nível: Monografia de Graduação Ano: 2000 Área de Atuação: Caracterização geológica
♦ Instituição: Universidade Federal do Ceará/ Departamento de Engenharia
Hidráulica e Ambiental Título: Estudo da Viabilidade Técnica econômica e Financeira de Engorda de
Machos Revertidos de Tilápia do Nilo (Oreochormis niloticus, L. 1766) considerando-se 2 (dois) sistemas de Produção no Município de Beberibe-CE
Autor: Maria de Fátima Souza Ribeiro Nível: Monografia de Graduação Ano: 1999 Área de Atuação: Aqüicultura (Piscicultura)
♦ Instituição: Universidade Federal do Ceará/ Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental
Título: Caracterização Liminológica de um Ecossistema Lacustre Tropical – Lagoa do Uruaú – Planície Costeira do Município de Beberibe-CE
Autor: Diolande Ferreira Gomes Nível: Dissertação de mestrado Ano: 1998 Área de Atuação: Caracterização hídrica
♦ Instituição: Universidade Estadual do Ceará/ Departamento de Geociências
(Curso de Geografia) Título: Zoneamento Geoambiental do Município de Beberibe-CE
Autor: Ana Maria lebre Soares Nível: Dissertação de mestrado Ano: 1998
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Área de Atuação: Análise geoambiental e ordenação do território nas regiões semi-áridas e litorâneas
♦ Instituição: Universidade Federal do Ceará Título: Mapeamento Geológico e Geoambiental do Distrito de Parajuru, Município
de Beberibe-CE Autor: Diolande Ferreira Gomes Nível: Monografia de Graduação Ano: 1995
Área de Atuação: Características geológicas e geoambientais
♦ Instituição: Universidade Federal do Ceará / Departamento de engenharia de Pesca
Título: Atratores Artificiais para o Incremento da Produção Pesqueira na Prainha do Canto Verde, Município de Beberibe-CE
Autor: Glaber Gomes de Oliveira Nível: Monografia de Graduação Ano: 1995
Área de Atuação: Sustentabilidade econômica e ambiental
♦ Instituição: Universidade Federal do Ceará / Mestrado em Sociologia / Departamento de Sociologia
Título: A Pesca e os Pescadores de Beberibe: Natureza, Especialização e Conflito
Autor: J. Ribeiro Neto Nível: Dissertação de mestrado Ano: 1993 Área de Atuação: Comunidades costeiras, análise social 4.16. ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES
RELACIONADAS A GESTÃO INTEGRADA DA ZONA COSTEIRA ı Instituição: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis – IBAMA Projeto: Estatística Pesqueira Objetivo: Conhecer a produção e a frota envolvida na atividade pesqueira ı Instituição: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis – IBAMA Projeto: Lagosta Objetivo: Desenvolvimento de pesquisas relacionadas a lagosta e voltadas para o
ordenamento pesqueiro. ı Instituição: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis – IBAMA Projeto: Ecologia e Pesca dos Peixes da Pesca artesanal Objetivo: Desenvolvimento de pesquisas direcionadas aos peixes existentes na
costa do Ceará.
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ı Instituição: Secretaria de Infra – Estrutura do Estado Ações em infra-estrutura
1ª Micro-Área: Morro Branco Famílias Beneficiadas: 274 Habitações: 150 habitações/65unidades sanitárias Infra-Estrutura/Equipamentos: Creche, praça, água, esgoto, energia, pavimentação,
terraplenagem Situação Atual: Obra concluída
2ª Micro-Área: Choró Famílias Beneficiadas: 177 Habitações: 166 habitações/08 unidades sanitárias Infra-Estrutura/Equipamentos: Creche, praça, água, esgoto, energia, pavimentação,
terraplenagem Situação Atual: Obra em Execução
Projeto ABC Objetivo: Visa a construção de edificação destinada a profissionalização de jovens
da faixa etária de 7 a 18 anos. Situação atual: Em funcionamento
Ações em Planejamento Urbano Plano Diretor – PDDU Início: 17/11/98 Situação Atual: Concluído em julho de 2000
Projetos Estruturantes : Projeto do Corredor Turístico Beberibe/Morro Branco Situação Atual: Projeto concluído, obras não iniciadas
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5. FORTIM
O Município de Fortim possui uma área de 279,7 Km2, distribuída entre a Sede (Fortim) e mais cinco distritos: Barra, Campestre, Guajiru, Maceió e Viçosa. Conforme dados extraídos do Censo 2000, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, a população do município é de 12.066 habitantes.
Fortim dista 120 km de Fortaleza e possui
como vias de acesso a CE 040 e a BR 116. Está localizado nas seguintes coordenadas geográficas: Latitude S: 4o 27’ e Longitude W: 37o 04’. Limita-se ao Norte com o Oceano Atlântico e Beberibe; ao Sul com o Município de Aracati; a Leste com o Oceano Atlântico e a Oeste com o Município de Beberibe.
No Município de Fortim existem os
seguintes atrativos naturais: Praias do Pontal do Maceió, do Fortim e da Barraduna.
Sua toponímia revela ser Fortim uma
forma reduzida da palavra Fortinho, antiga denominação da Sede do Distrito de Canoé. Atribui-se a Pero Coelho de Sousa, a fundação ou denominação do precedente Forte São Lourenço de Forte Nova Lisboa ou Nova Lusitânia. Pero Coelho deixou de lembrança histórica, além do forte, algumas peças de artilharia, nascendo neste lugar o crismado de Fortim.
A seguir apresentamos a relação dos
principais atores e usuários dos recursos naturais inseridos nos limites do Município de Fortim.
Cadastro de Atores e Usuários dos Recursos Naturais no Setor Leste da Zona Costeira do Estado do Ceará
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5.1. INFORMAÇÕES BÁSICAS
Prefeitura Municipal de Fortim Endereço: Rua Rita Bandeira Gondim, nº 872, Centro. CEP: 62.815-000 – Fortim/CE Telefone: 0 xx (88) 413 1122, Fax: 0 xx (88) 413 1166 Nome da Prefeita: Maria da Conceição Chianca de Souza
Instrumento de Ordenamento Territorial e Usos do Solo: ¤ Código de Posturas - Lei nº 165/99, de 28 de dezembro de 1999
Infraestrutura Disponível para a Gestão Costeira: Não há registro, conforme informação emitida por representante da Prefeitura Municipal.
Ações, Atividades, Planos, Programas e Projetos existentes e previstos para a área: ∗ Projeto de Contenção Marítima – Obra de contenção marítima na Praia de Pontal do Maceió, objetivando conter o avanço das marés ou linha de preamar nas encostas, onde já se verifica a destruição de algumas edificações e acessos. Projeto elaborado em 1999, ainda não executado por falta de recurso financeiro.
∗ Projeto de Revitalização do Mangue – Prevê a recuperação de áreas de manguezal existente no município e sua manutenção através de ações da conscientização ecológica da população ribeirinha. Projeto em fase de elaboração.
∗ Projeto de Contenção da Encosta do Rio Jaguaribe e Recuperação da Mata Ciliar – Conter as encostas do Rio Jaguaribe no lado do Município de Fortim, com recuperação de sua mata ciliar, objetivando minimizar os efeitos da erosão. Projeto em fase de elaboração.
∗ Projeto de Urbanização da Orla Marítima e Parte do Rio Jaguaribe – Após as obras de contenção na orla marítima, realizar sua urbanização com o objetivo de tornar o local um ambiente de lazer para a população local e visitantes, com oferta de trabalho através da instalação de quiosques para venda de artesanato e lanches, além da implantação de píer para passeios de barco no Rio Jaguaribe. Projeto em fase de elaboração.
∗ Projeto de Arborização e Paisagismo – Promover arborização nos espaços públicos do município, com implantação de mobiliários como lixeiras e bancos, objetivando proporcionar espaços públicos agradáveis para o lazer da população. Projeto em fase de elaboração.
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Setores da administração municipal responsáveis por ações que possuam interface com o GERCO: + Secretaria do Turismo e Meio Ambiente Endereço: Rua Nossa Senhora do Amparo, nº 428, Centro – Fortim/CE Telefone: 0 xx (88) 413 1122
+ Secretaria da Infraestrutura Endereço: Rua Nossa Senhora do Amparo, nº 428, Centro – Fortim/CE Telefone: 0 xx (88) 413 1122 5.2. EMPREENDIMENTOS DE AQÜICULTURA Importante informar sobre a criação, no ano de 2000, da Associação Cearense dos Criadores e Exportadores de Camarão, a qual encontra-se desativada devido ao interesse de seus associados na criação de um sindicato para o setor, o qual ainda não está legalmente constituído. Carcinicultura
Proprietário: Associação Beneficente dos Moradores do Canto da Barra Endereço: Canto da Barra – Fortim/CE
Área: 5,30 hectares Situação: Requereu licença prévia a SEMACE
Proprietário: Charabicu Endereço: Barro Vermelho – Fortim/CE
Área: 13,55 hectares Situação: Requereu licença prévia a SEMACE
Proprietário: CINA – Companhia Nordeste de Aquicultura e Alimentação Endereço: Fortim/CE
Área: 146,00 hectares Situação: Requereu licença prévia a SEMACE
Proprietário: Fazenda Rinascente Ltda Endereço: Sítio Campestre – Fortim/CE
Área: 9,80 hectares Situação: Requereu licença prévia a SEMACE
Proprietário: Francisco F. Souto Filho Endereço: Fortim/CE
Área: 50,00 hectares Situação: Requereu licença prévia a SEMACE
Proprietário: Simão Pedro Araújo Endereço: Fortim/CE Área: 7,00 hectares
Situação: Requereu licença prévia a SEMACE
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Proprietário: V & G Agropecuária, Indústria e Comércio Endereço: Fortim/CE Área: 258,48 hectares
Situação: Requereu licença prévia a SEMACE
Proprietário: CINA – Companhia Nordeste de Aquicultura e Alimentação Endereço: Oceano – Fortim/CE
Área: 10,75 hectares Situação: Licença prévia emitida pela SEMACE
Proprietário: CINA – Companhia Nordeste de Aquicultura e Alimentação Endereço: Fortim/CE Área: 85,00 hectares
Situação: Em operação. Não possui licença ambiental
Proprietário: Henrique Vasconcelos Coelho Endereço: Fortim/CE Área: 11,41 hectares
Situação: Em construção. Não possui licença ambiental
Proprietário: Ivone Joventino dos Santos Endereço: Sítio Pedrinhas, Guajiru – Fortim/CE
Área: 1,13 hectares Situação: Em construção. Não possui licença ambiental
Proprietário :José Flávio Pereira Gondim Endereço: Campestre – Fortim/CE
Área: 10,00 hectares Situação: em construção. Possui licença de instalação emitida pela SEMACE
Proprietário: Antônio Dantas Melo Endereço: Vila Guajiru – Fortim/CE
Área: 1,20 hectares Situação: Em operação. Não possui licença ambiental
Proprietário: Associação dos Pequenos Produtores de Guagiru
Endereço: Vila Guajiru – Fortim/CE Área: indeterminada
Situação: Em operação. Não possui licença ambiental
Proprietário: Caetano Guedes Jr. Endereço: Vila Guajiru – Fortim/CE
Área: 6,06 hectares Situação: Em operação. Não possui licença ambiental
Proprietário: Evanda Joventino dos Santos Endereço: Sítio Pedrinhas, Guajiru – Fortim/CE
Área: 9,46 hectares Situação: Em operação. Não possui licença ambiental
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Proprietário: Francisca Mateus de Araújo Endereço: Vila Guajiru – Fortim/CE
Área: 2,00 hectares Situação: Em operação. Não possui licença ambiental
Proprietário: Francisco C. Soares dos Santos
Endereço: Rodovia CE 040, Km 109 – Fortim/CE Área: 1,13 hectares
Situação: Em operação. Não possui licença ambiental
Proprietário: Francisco F. Souto Filho Endereço: Fortim/CE
Área: 48,00 hectares Situação: Em operação. Não possui licença ambiental
Proprietário: Francisco Maciel da Rocha
Endereço: Vila Guajiru – Fortim/CE Área: 1,80 hectares
Situação: Em operação. Não possui licença ambiental
Proprietário: Francisco Pereira de Souza Endereço: Sítio Barro Vermelho – Fortim/CE
Área: 5,09 hectares Situação: Em operação. Possui licença de operação emitida pela SEMACE
Proprietário: Francisco Soares de Sena Endereço: Sítio Capivara, Guajiru – Fortim/CE
Área: 3,55 hectares Situação: Em operação. Não possui licença ambiental
Proprietário: José da Costa Rodrigues Nogueira Endereço: Sítio Barro Vermelho – Fortim/CE
Área: 3,00 hectares Situação: Em operação. Não possui licença ambiental
Proprietário: José Ferreira da Costa Endereço: Sítio São José – Fortim/CE
Área: 5,00 hectares Situação: Em operação. Possui licença de operação emitida pela SEMACE
Proprietário: José Flávio Pereira Gondim
Endereço: Campestre – Fortim/CE Área: 4,00 hectares
Situação: Em operação. Possui licença de operação emitida pela SEMACE
Proprietário: José Ribeiro Filho Endereço: Sítio Pedrinhas, s/n, Guajiru – Fortim/CE
Área: 3,40 hectares Situação: Em operação. Não possui licença ambiental
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Proprietário: Luiz Gabriel da Penha Endereço: Vila Guajiru – Fortim/CE
Área: 2,16 hectares Situação: Em operação. Não possui licença ambiental
Proprietário: Maria Kio Lima Endereço: Sítio Canoé – Fortim/CE
Área: 41,43 hectares Situação: Em operação. Possui licença de operação emitida pela SEMACE
Proprietário: Pedro Colaço Martins Endereço: Fortim/CE
Área: 6,78 hectares Situação: Em operação. Possui licença de operação emitida pela SEMACE
Proprietário: Raimundo Ferreira da Costa Endereço: Sítio José Rodrigues– Fortim/CE
Área: 0,88 hectares Situação: Em operação. Não possui licença ambiental
Proprietário: Raimundo Nonato Mateus da Penha Endereço: Vila Guajiru – Fortim/CE
Área: 2,00 hectares Situação: Em operação. Não possui licença ambiental Piscicultura Não há registro de empreendimentos de piscicultura no município. 5.3. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Não há registro de Unidades de Conservação no município 5.4. ESTRUTURAS LIGADAS AO TRANSPORTE # Terminal Rodoviário Conceição Chianca Administração: Empresa São Benedito 5.5. PRINCIPAIS EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS E ECOTURÍSTICOS - Pousada O Recanto dos Jardins
Capacidade: 19 unidades habitacionais Localidade: Estrada do Jardim
Telefone: 0 xx (88) 9964 1090 - Pousada Paraíso do Pontal Capacidade: 16 Unidades habitacionais
Localidade: Pontal do Maceió Telefone: 0 xx (88) 421 2034
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5.6. EMPRESAS QUE PRATICAM EXTRATIVISMO MINERAL ¬ Proprietário: Maurício Frederico Dias Simões Substância: Areia Área: 4,00 hectares Localidade: Jardim Fase: Lavra em atividade, com registro de licenciamento junto ao DNPM 5.7. IDENTIFICAÇÃO DE COLEGIADOS, COMITÊS GESTORES E DEMAIS
INSTÂNCIAS AFINS Comitê de Bacia Hidrográfica
Comitê da Sub-Bacia do Baixo Jaguaribe - Constituído desde junho de 1998. Abrange também os Municípios de Aracati, Itaiçaba e Icapuí. 5.8. EMPRESAS DE PESCA E BENEFICIAMENTO DE PESCADO Como empresas de pesca, destacamos os empreendimentos de carcinicultura listados no item nº 1 deste cadastro. As empresas de beneficiamento de pescados estão relacionadas no item nº 9, referente as indústrias de transformação existentes no Município de Fortim. 5.9. INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO • Razão Social: Compescal – Comércio de Pescado Aracatiense (Filial) CNPJ: 71 081 450/0001-40 Endereço: Rua Maria Gomes, s/n, Centro – Fortim/CE Telefone: 0 xx (88) 413 1102 Produto: Pescados em geral e gelo. • Razão Social: Pesqueira Maguari Ltda (Filial) CNPJ: 04 134 566/0003-29 Endereço: Rua Joaquim Pergentino, nº 255, Centro – Fortim/CE Telefone: 0 xx (88) 413 1222/413 1266 Produto: Pescados em geral e gelo. • Razão Social: Clamar-Comércio e Exportação de Pescados Ltda Endereço: Rua Rita Bandeira Gondim, s/n, Centro – Fortim/CE Telefone: ***** Produto: Pescados em geral e gelo. • Razão Social: Procam-Produtora de Camarão Ltda CNPJ: 03 587 878/0001-63 Endereço: Canto da Barra, Barra – Fortim/CE Telefone: ***** Produto: Pescados em geral e gelo.
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• Razão Social: Copepece – Cooperativa dos Pequenos Pescadores do Ceará Ltda
CNPJ: 35 050 85/0001-01 Endereço: Centro – Fortim/CE Telefone: 0 xx (88) 413 1363 Produto: Mariscos em geral 5.10. PROPRIEDADES DESTINADAS A SEGUNDAS RESIDÊNCIAS De acordo com o censo 2000, existem 264 domicílios particulares não ocupados, com uso ocasional. 5.11. ONGS, ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E ORGANIZAÇÕES
COMUNITÁRIAS Entidades Comunitárias A listagem das entidades comunitárias foi obtida junto a Secretaria do Trabalho e Ação Social do Município, cujo telefone é 0 xx (88) 4131491, onde os contatos com as referidas entidades poderão ser realizados, tendo em vista que grande parte das mesmas não possui sede própria nem telefone.
Associação Comunitária dos Moradores do Guajiru Presidente: Francisco Joventino da Rocha Telefone: 0 xx (88) 413 5002/ 99641209
Associação Beneficente do Barro Vermelho Presidente: Raimundo Simões Telefone: *****
Associação dos Pequenos Produtores de Aqüicultura de Fortim Presidente: Luís Moura Borges Telefone: *****
Associação dos Moradores de Tapuio Presidente: Aureliano Carneiro dos Santos Telefone: *****
Associação dos Moradores de Campestre Presidente: Mansueto de Castro Telefone: *****
Associação Comunitária do Barro Vermelho Presidente: Lisomar Telefone: *****
Associação de Moradores do Pontal do Maceió Presidente: José Airton Silvana da Silva Telefone: 0 xx (88) 4132005
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Associação Beneficente dos Pequenos Produtores Artesanais do Canto da Barra
Presidente: Ednaldo Jorge dos Santos Telefone: *****
Associação dos Produtores da Fazenda Chapéu Presidente: José Carlos Telefone: *****
Associação dos Moradores de Fortim Presidente: Cristian Chianca Pereira Telefone: *****
Associação Comunitária de Fortim Presidente: Adriana Pinheiro Barbosa Telefone: *****
Associação do Coqueirino I Presidente: Carlos Messias de Oliveira Telefone: *****
Associação do Coqueirinho II Presidente: Maria Roberta Anastácio Telefone: *****
Associação de Moradores do Pontal do Maceió Presidente: José Airton Silvana da Silva Telefone: *****
Associação dos Moradores da Barra Presidente: Ione de Aquino Costa Telefone: *****
Associação de Artesãs da Barra Presidente: Luíza de Marilac Santana de Lima Telefone: *****
Associação de Moradores do Córrego de Maceió Presidente: Marinete Lopes da Penha Telefone: *****
Associação dos Barraqueiros de Pontal do Maceió Presidente: Fernando Cezar Gomes Telefone: *****
Associação das Senhoras Artesãs de Fortim Presidente: Maria Gorete Gomes da Silva Telefone: *****
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Associação dos Pequenos Produtores Artesanais da Viçosa Presidente: Sapião Nogueira Filho Telefone: *****
Associação dos Agentes de Saúde Presidente: Maria de Lourdes de Freitas Telefone: *****
Conselho Comunitário de Defesa Social do Fortim Presidente: Francisco Joventino da Rocha Telefone: 0 xx (88) 413 5002/ 99641209, ONG’s
Entidade: Instituto Terramar Endereço: Rua Pinho Pessoa, nº 86, Fortaleza/CE, CEP 60 135170 Telefone: 0 xx (85) 226 2476 Projeto: Vida Vindo na Maré Objetivo: Organização das mulheres que trabalham como catadoras de
mariscos, empregando técnicas alternativas de produção de ostras. Período: Início em 2000, estando em fase de acompanhamento Parceria: Laboratório de Ciências do Mar – LABOMAR
Entidade: AQUASIS Endereço: Praia de Iparana, s/n – Sesc Iparana, Caucaia/CE Telefone: 0 xx (85) 318 6002 Projeto: Mamíferos Marinhos II Objetivo: Determinar a abundância relativa do peixe-boi marinho nos Municípios
de Fortim, Aracati e Icapuí, para elaboração de um plano de ação para a conservação da espécie na área
Período: Em atividade 5.12. EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS > Fazenda Renascer Endereço: Sítio Campestre, s/n. Campestre – Fortim/CE Telefone: 0 xx (88) 401 1248 Produto: Agrícolas em geral > Fazenda Colaço Martins Endereço: Sítio Campestre, s/n. Campestre – Fortim/CE Telefone: ***** Produto: Agricultura e Agropecuária 5.13. ATIVIDADE DO PETRÓLEO Não há registro de atividade petrolífera no município
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5.14. COMUNIDADES PESQUEIRAS, ASSOCIAÇÕES DE PESCADORES E COLÔNIAS DE PESCA
0 Colônia de Pescadores Z-21 de Fortim Endereço: Praça São Pedro – Fortim/CE Telefone: 0xx (85) 413-1363/413-1404 Nº de Sócios: 975 Presidente: Maria Nunes de Aquino 0 Associação de Pescadores do Gurguri e Volta Grande
Endereço: Localidade de Gurguri Telefone: Contatos através da Colônia de Pescadores Z-21 de Fortim
5.15. INSTITUIÇÕES DE ENSINO COM AÇÕES RELEVANTES NO PROCESSO DE GESTÃO COSTEIRA
♦ Instituição: Universidade Federal do Ceará / Mestrado em Desenvolvimento e
Meio Ambiente do Departamento de Geografia Título: Aspectos Ovarianos do Sêmen da Mytella falcata (Obgny, 1842) (Mollusca:
Bivalves do Estuário do Rio Jaguaribe, Fortim-CE) Autor: Maximiniano P. Dantas Neto
Nível: Dissertação de Mestrado Ano: 2002 Área de Atuação: Aqüicultura (ostreicultura)
♦ Instituição: Universidade Federal do Ceará / Departamento de Engenharia de Pesca
Título: Aspectos Ovarianos do Sêmen da Mytella falcata (Obgny, 1842) (Mollusca: Bivalves do Estuário do Rio Jaguaribe, Fortim-CE)
Autor: Ricardo Albuquerque Rebouças Nível: Monografia de Graduação Ano: 2002 Área de Atuação: Aqüicultura (ostreicultura)
♦ Instituição: Universidade Federal do Ceará / Departamento de Engenharia de
Pesca Título: Fauna Associada em um Sistema de Cultivo de Ostra do Mangue,
Crassostrea rhizophorae (Guilding, 1928) na Região de Fortim - CE Autor: Janisi Sales Aragão Nível: Monografia de Graduação Ano: 2002 Área de Atuação: Aqüicultura (ostreicultura), biologia Aquática
♦ Instituição: Universidade Federal do Ceará / Departamento de Engenharia de
Pesca Título: Ictiofauna Colonizadora de Mesas de Cultivo de Ostra do Mangue,
Crassostrea rhizophorae (Guilding, 1928) na Região de Fortim - CE
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Autor: Luiz Eduardo Lima de Freitas Nível: Monografia de Graduação Ano: 2002 Área de Atuação: Aqüicultura (ostreicultura), biologia aquática
♦ Instituição: Universidade Federal do Ceará / Departamento de Engenharia de
Pesca Título: Estudo das Poliquetas em viveiros de Engorda do Camarão Litopenaeus
vannamei (Perez farfante & Kesley) no Estuário do Rio Pirangi, Fortim-CE Autor: Pedro Henrique Martins Lopes Nível: Monografia de Graduação Ano: 1998 Área de Atuação: Aqüicultura (carcinicultura), biológia aquática 5.16. ÓRGÃOS FEDERAIS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES
RELACIONADAS A GESTÃO INTEGRADA DA ZONA COSTEIRA ı Instituição: Laboratório de Ciências do Mar – LABOMAR Projeto: Implantação do Cultivo Piloto da Ostra do Mangue Objetivo: Capacitar as marisqueiras da colônia Z-21, quanto a utilização de
tecnologia alternativa para o cultivo da ostra Período: Inicio em 1999. Em atividade. ı Instituição: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis – IBAMA Projeto: Estatística Pesqueira Objetivo: Conhecer a produção e a frota envolvida na atividade pesqueira ı Instituição: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis – IBAMA Projeto: Lagosta Objetivo: Desenvolvimento de pesquisas relacionadas a lagosta e voltadas para o
ordenamento pesqueiro. ı Instituição: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis – IBAMA Projeto: Ecologia e Pesca dos Peixes da Pesca artesanal Objetivo: Desenvolvimento de pesquisas direcionadas aos peixes existentes na
costa do Ceará.
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6. ARACATI
O Município de Aracati possui uma área de 1.276 Km2,
distribuída entre a Sede e mais seis distritos: Barreira dos Vianas, Cabreiro, Córrego dos Fernandes, Jirau, Mata Fresca e Santa Tereza. Conforme dados extraídos do Censo 2000, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, a população do município é de 61.187 habitantes.
Aracati dista de Fortaleza 159 km pela BR 116 e 145 km
pela CE 040 e possui como vias de acesso a CE 040, a BR 116 e a BR 304. Está localizado nas seguintes coordenadas geográficas: Latitude: 4o33’42” e Longitude: 37o46’11”. Limita-se ao Norte com o Oceano Atlântico; ao Sul com os Municípios de Itaiçaba e Palhano; a Leste com os Município de Icapuí e o Estado do Rio Grande do Norte e a Oeste com os Municípios de Fortim e Beberibe.
No Município de Aracati existem os seguintes atrativos
naturais: Rios Jaguaribe e Palhano; Córregos do Retiro, da Nica, dos Rodrigues e Aroeiras; Praias de Canoa Quebrada, Marjolândia, Quixaba, Fontainha, Retirinho e Retiro Grande e Lagoas do Saco da Velha, de Santa Tereza, do Mato, do Junco e da Quixaba.
Os etimologistas não estão de acordo quanto a origem
do nome Aracati. Há alusão aos seguintes significados: Pedra branca comprida para cima, no lugar passagem de pedra; bons ares de ara – tempo e catu – bom. Era assim que os nativos do sertão chamavam os ventos do norte, que sopravam regularmente das sete para as oito horas da noite e se derramava pelo interior da província. Daí chamar-se Aracati o lugar de onde vinha a monção. Estas duas palavras combinadas; ara - claro e catu – bonançoso, dão a idéia perfeita de uma região que impressionava pela claridade e mansidão de suas águas, na embocadura do Rio Jaguaribe.
A seguir apresentamos a relação dos principais atores e
usuários dos recursos naturais inseridos nos limites do Município de Aracati.
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6.1. INFORMAÇÕES BÁSICAS
Prefeitura Municipal de Aracati Endereço: Rua Santos Dumont, nº1146, 62.800-00 – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 446 2400, Fax: : 0 xx (88) 446 2419 Nome do Prefeito: José Hamilton Saraiva Barbosa
Instrumento de Ordenamento Territorial e Usos do Solo: ¤Lei de Parcelamento do Solo – Lei Nº 047/2001, de 04 de junho de 2001 ¤Lei de Uso e Ocupação do Solo, de 04 de junho de 2001 ¤Código de Obras, Edificações e Posturas–Lei Nº 048/2001, de 04 de junho de 2001 ¤Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano - Lei Nº 042/2001
Infraestrutura Disponível para a Gestão Costeira: Não há registro, conforme informação emitida por representante da Prefeitura Municipal. Ações, Atividades, Planos, Programas e Projetos existentes e previstos para a área:
∗ Projeto Verde Vila da Volta – Promover a recuperação da mata ciliar da margem esquerda do Rio Jaguaribe, com atividades de educação ambiental junto a população ribeirinha. Desenvolvido junto a comunidade de Vila da Volta. ∗ Projeto Poços do Sertão – Escavar 36 poços em área de aluvião, os quais serão destinados ao fornecimento de água para fruticultura irrigada nas pequenas propriedades.
∗ Projeto Estação de Fruticultura – Aumentar a produção de mudas de árvores frutíferas e ornamentais, incluindo atividades de capacitação técnica para produtores.
∗ Projeto Marambaias – Capacitar pescadores artesanais de Canoa Quebrada e Majorlândia na confecção de marambaias a serem utilizadas como atrativos artificiais na plataforma de extensão do litoral.
∗ Projeto Terra Pronta – Auxiliar mediante o fornecimento de tratores e combustível, os agricultores no cultivo da terra. Beneficia 13 associações de agricultores dos distritos de Aracati.
∗ Projeto Trilha Ecológica da Volta – Desenvolver atividades de educação ambiental em trilhas localizadas no manguezal localizado à margem esquerda do Rio Jaguaribe. Atividades desenvolvidas desde 1990.
∗ Projeto Mutirão de Limpeza – Coletar resíduos sólidos das áreas de interesse turístico. Atividade realizada com jovens do município. Atividades desenvolvidas desde 1997.
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∗ Projeto Jovem Condutor – Promover a capacitação de jovens para trabalharem como guias turísticos no município. Atividades desenvolvidas desde 2000.
∗ Projeto Mapeamento da Biodiversidade da APA de Canoa Quebrada –Ordenamento das atividades desenvolvidas na APA e desenvolvimento do Ecoturismo. Diagnóstico concluído, sendo necessário a captação de recurso financeiro para a execução de algumas ações, como a realização de demarcação e sinalização de trilhas.
∗ Principais eventos turísticos
> Expoturismo - Feira de negócios que acontece desde 2000, cujo objetivo é fortalecer o desenvolvimento sócio-econômico da região, com a mobilização de agentes públicos e privados na geração dos negócios turísticos. Engloba os municípios circunvizinhos.
> Regata da Volta - Realizada desde 1997, durante o mês de julho. Envolve atividades de limpeza das margens do Rio Jaguaribe.
> Regata do Rio Jaguaribe - Realizada desde 1996, durante o mês de junho.
> Regata de Aracati - Realizada desde 1978,durante os festejos do dia do município, 25 de outubro.
> Regata dos Estevãos - Realizada desde 2000, na Praia de Canoa Quebrada durante o mês de setembro.
> Carnaval de Aracati - Conhecido como o melhor carnaval de praia do Brasil. Setores da Administração Municipal responsáveis por ações que possuam interface com o GERCO:
+ Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo Endereço: Rua Santos Dumont, nº 1146, Centro – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 446 2422
+ Secretaria de Turismo, Cultura e Meio Ambiente Endereço: Rua Coronel Alexandrino, s/n, Altos – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 446 2451
+ Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Pesca Endereço: Rua Santos Dumont, nº 1146, Centro – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 446 2427 6.2 . EMPREENDIMENTOS DE AQÜICULTURA
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Importante informar sobre a criação, no ano de 2000, da Associação Cearense
dos Criadores e Exportadores de Camarão, a qual encontra-se desativada devido ao interesse de seus associados na criação de um sindicato para o setor, o qual ainda não está legalmente constituído. Carcinicultura
Proprietário: Aldairton Rodrigues da Silva Endereço: Localidade de Cumbe – Aracati/CE Área: 6,7 hectares Situação: Requereu licença prévia a SEMACE
Proprietário: Adumar Vannamei Ltda Endereço: Estrada Aracati-Itaiçaba, Km 09, Porteiras – Aracati/CE
Área: 9,0 hectares Situação: Requereu licença prévia a SEMACE
Proprietário: Afonso Elias de Oliveira Jr Endereço: Vila Valdenora, Sítio São José – Aracati/CE
Área: 9,34 hectares Situação: Requereu licença prévia a SEMACE
Proprietário: Alessandro Luiz Ferreira Endereço: Aracati/CE
Área: 9,9 hectares Situação: Requereu licença prévia a SEMACE
Proprietário: Ana Cláudia Pinto Holanda Endereço: Aracati/CE
Área: 9,9 hectares Situação: Requereu licença prévia a SEMACE
Proprietário: Artur Ávila Costa Lima Endereço: Sítio São José - Aracati/CE
Área: 11,84 hectares Situação: Requereu licença prévia a SEMACE
Proprietário: Camarões Empreendimentos Aqüicolas Ltda Endereço: Localidade de Cumbe – Aracati/CE
Área: 9,50 hectares Situação: Requereu licença prévia a SEMACE
Proprietário: Evandro Ribeiro Lima Endereço: Sítio Marinheiro – Aracati/CE
Área: 20,55hectares Situação: Requereu licença prévia a SEMACE
Proprietário: Francisco Marlindo de Lima
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Endereço: Rua Dragão do Mar, n 563, Centro - Aracati/CE Área: 1,81hectares Situação: Requereu licença prévia a SEMACE
Proprietário: Geovanni Augusto Baluz Almeida Endereço: Localidade de Cabreiro – Aracati/CE
Área: indeterminada Situação: Requereu licença prévia a SEMACE
Proprietário: Hercílio Franco da Costa Endereço: Localidade de Cumbe – Aracati/CE
Área: 1,30 hectares Situação: Requereu licença prévia a SEMACE
Proprietário: Hernan Arturo Torres Trujillo Endereço: Aracati/CE
Área: 9,9 hectares Situação: Requereu licença prévia a SEMACE
Proprietário: Ilma Souza F. Graça Ltda Endereço: Localidade de Pedra Redonda – Aracati/CE
Área: 4,9 hectares Situação: Requereu licença prévia a SEMACE
Proprietário: José Pinheiro da Rocha Endereço: Ruia Santos Dumont, nº 1146 – Aracati/CE
Área: 2,32 hectares Situação: Requereu licença prévia a SEMACE
Proprietário: José Stênio Damasceno Jr Endereço:Rua Dragão do Mar, nº 516 – Aracati/CE
Área:10,0 hectares Situação: Requereu licença prévia a SEMACE
Proprietário: Josivan Rocha Josino Endereço: Sítio Mãe Branca – Aracati/CE
Área: 7,2 hectares Situação: Requereu licença prévia a SEMACE
Proprietário: Juan Martins Torres Bejarano Endereço: Aracati/CE Área: 9,9 hectares
Situação: Requereu licença prévia a SEMACE
Proprietário: Lúcio Lima Fontenelle Endereço: Sítio Beirada – Aracati/CE
Área: 4,73 hectares Situação: Requereu licença prévia a SEMACE
Proprietário: Maxmiliano C. Mapurunga
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Endereço: Fazenda Salgado – Aracati/CE Área: 6.17 hectares Situação: Requereu licença prévia a SEMACE
Proprietário: Renato da Silva Sampaio Endereço: Sítio Córrego de Tereza Maria – Aracati/CE
Área: 23,5 hectares Situação: Requereu licença prévia a SEMACE
Proprietário: Valcimar Ribeiro Lima Endereço: Sítio Córrego de Tereza Maria, Outeiro – Aracati/CE Área: 28,13 hectares
Situação: Requereu licença prévia a SEMACE
Proprietário: Vinícius Roberto Pinto de Holanda Endereço: Aracati/CE
Área: 9,9 hectares Situação: Requereu licença prévia a SEMACE
Proprietário: Marcos Taverna Endereço: Aracati/CE
Área:10,0 hectares Situação: Requereu licença prévia a SEMACE
Proprietário: Agropecuária Santa Maria Ltda Endereço: Localidade de Tabuleiro do Cabreiro, CE 123, Km 03 – Aracati/CE Área: 45,99 hectares
Situação: Licença prévia emitida pela SEMACE
Proprietário: CANOR – Camarões do Nordeste Ltda Endereço: Localidade de Cabreiro, CE 123, 03 – Aracati/CE
Área: 9,7 hectares Situação: Licença prévia emitida pela SEMACE
Proprietário: CAPROMAR – Canavieira Produtos Marinhos Ltda Endereço: Fazenda Canavieira, zona rural – Aracati/CE
Área: 45 hectares Situação: Licença prévia emitida pela SEMACE
Proprietário: Maria das Graças Maia Westhauser Endereço: Sítio São José – Aracati/CE
Área: 2,7 hectares Situação: Licença prévia emitida pela SEMACE
Proprietário: Maria Helena Peixoto da Silva Endereço: Localidade de Volta da Mutamba – Aracati/CE Área: 21,10 hectares
Situação: Licença prévia emitida pela SEMACE Proprietário: Marinho & Nunes
Cadastro de Atores e Usuários dos Recursos Naturais no Setor Leste da Zona Costeira do Estado do Ceará
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Endereço: Localidade de Cabreiro - Aracati/CE Área: 9,6 hectares Situação: Licença prévia emitida pela SEMACE
Proprietário: PRESERVA – agroindústria, importação e exportação Ltda Endereço: Sítio Barreira de São João – Aracati/CE
Área: 15,0 hectares Situação: Licença prévia emitida pela SEMACE
Proprietário: Adriano Monteiro Costa Lima Endereço: Sítio São José – Aracati/CE
Área: 9,98 hectares Situação: Em construção. Possui licença de instalação emitida pela SEMACE
Proprietário: Amilcar Monteiro Costa Lima Endereço: Sítio São José – Aracati/CE
Área: 6,16 hectares Situação: Em construção. Possui licença de instalação emitida pela SEMACE
Proprietário: AQUAMAR – Aquicultura Marinha Ltda Endereço: Sítio Porteiras, Boca do Forno – Aracati/CE
Área: 48,84 hectares Situação: Em construção. Possui licença de instalação emitida pela SEMACE
Proprietário: Arilda Costa Lima Coelho de Albuquerque Endereço: Sítios – Aracati/CE
Área: 6,29 hectares Situação: Em construção. Possui licença de instalação emitida pela SEMACE
Proprietário: Burkhard Schauer Endereço: Fazenda Pinguim – Aracati/CE
Área: 9,9 hectares Situação: Em construção. Possui licença de instalação emitida pela SEMACE
Proprietário: Darilene Valente Coelho Endereço: Aracati/CE
Área: 7,0 hectares Situação: Em construção. Possui licença de instalação emitida pela SEMACE
Proprietário: Dário Costa Lima Valente Jr Endereço: Sítio Cumbe – Aracati/CE
Área: 3,36 hectares Situação: Em construção. Possui licença de instalação emitida pela SEMACE
Proprietário: Edicleide Camarões do Nordeste Ltda Endereço: Sítio Varzinhas-Barreiras – Aracati/CE
Área: 4,0 hectares Situação: Em construção. Possui licença de instalação emitida pela SEMACE
Proprietário: Emanuel Alves Santos
Cadastro de Atores e Usuários dos Recursos Naturais no Setor Leste da Zona Costeira do Estado do Ceará
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Endereço: Localidade de São José – Aracati/CE Área: 10 hectares Situação: Em construção. Possui licença de instalação emitida pela SEMACE
Proprietário: Francisca Gurgel Barbosa Endereço: Localidade de São José – Aracati/CE Área: 9,97 hectares
Situação: Em construção. Possui licença de instalação emitida pela SEMACE
Proprietário: Francisco Carlos Souza Endereço: Rua Salgado Filho, nº 1490, Várzea da Matriz – Aracati/CE
Área: 8,19 hectares Situação: Em construção. Possui licença de instalação emitida pela SEMACE
Proprietário: Francisco Onias Moreira Jr Endereço: Aracati/CE
Área: 4,01 hectares Situação: Em construção. Não possui licença ambiental
Proprietário: Gilcélio Holanda Almeida Endereço: Tabuleiro do Cabreiro – Aracati/CE
Área: 33,35 hectares Situação: Em construção. Possui licença de instalação emitida pela SEMACE
Proprietário: Joaquim Ribeiro dos Santos Endereço: Sítio São José – Aracati/CE
Área: 8,04 hectares Situação: Em construção. Possui licença de instalação emitida pela SEMACE
Proprietário: Jorge Alfredo Silva do Nascimento Endereço: Rua Cel. Pompeu, nº 200, Centro – Aracati/CE
Área: 8,50 hectares Situação: Em construção. Possui licença de instalação emitida pela SEMACE
Proprietário: José Amaro de Oliveira Neto Endereço: Rua Santos Dumont, nº 936, Centro – Aracati/CE
Área: 9,0 hectares Situação: Em construção. Possui licença de instalação emitida pela SEMACE
Proprietário: José Irenilson da Silva Theobaldo Endereço: Localidade de Barra Nova - Aracati/CE
Área: 3,20 hectares Situação: Em construção. Não possui licença ambiental
Proprietário: Maria de Fátima Fernandes Machado Endereço: Sítio Boca de Forno – Aracati/CE Área: 5,2 hectares
Situação: Em construção. Possui licença de instalação emitida pela SEMACE Proprietário: Neyane da Silva Soares
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Endereço:Sítio Albuquerque – Aracati/CE Área: 9,86 hectares Situação: Em construção. Não possui licença ambiental
Proprietário: Normando da Silva Soares Endereço: Rua Duque de Caxias, nº 187 - Aracati/CE
Área: 9,96 hectares Situação: Em construção. Possui licença de instalação emitida pela SEMACE
Proprietário: REVESA – administração, participação e importação Ltda Endereço: Sítio Albuquerque – Aracati/CE
Área: 9.8 hectares Situação: Em operação. Não possui licença ambiental
Proprietário: Rodrigo da Costa Joventino Endereço: Localidade de Pedra Redonda – Aracati/CE
Área: 4,28 hectares Situação: Em construção. Possui licença de instalação emitida pela SEMACE
Proprietário: Ronaldo Gadelha Leitão Endereço: Aracati/CE
Área: 9,80 hectares Situação: Em construção. Possui licença de instalação emitida pela SEMACE
Proprietário: Zita Maria Felismino Costa Lima Endereço: Aracati/CE
Área: 9,97 hectares Situação: Em construção. Possui licença de instalação emitida pela SEMACE
Proprietário: Antônio Pompeu Monteiro Costa Lima Endereço: Aracati/CE
Área: 9,8 hectares Situação: Em operação. Não possui licença ambiental
Proprietário: Antônio Clemente da Silva
Endereço: Sítio Cumbe – Aracati/CE Área: indeterminada
Situação: Em operação. Não possui licença ambiental
Proprietário: Caetano Guedes Jr Endereço: Travessa Nossa Senhora dos Prazeres, s/n, Centro – Aracati/CE Área: 9,0 hectares
Situação: Em operação. Não possui licença ambiental
Proprietário: Carcinicultura Aracati Endereço: Localidade de Cumbe – Aracati/CE
Área:13,9 hectares Situação: Em operação. Não possui licença ambiental
Proprietário: COMPESCAL – comércio de pescado aracatiense
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Endereço: Aracati/CE Área: 381 hectares Situação: Em operação. Possui licença de operação emitida pela SEMACE
Proprietário: COMPESCAL– comércio de pescado aracatiense (laboratório de larvicultura)
Endereço: Aracati/CE Área: 7,55 hectares Situação: Em operação. Possui licença de operação emitida pela SEMACE
Proprietário: DACE – Dallas Aquicultura Comércio e Exportação Endereço: Localidade de Porteiras – Aracati/CE
Área: 37,63 hectares Situação: Em operação. Não possui licença ambiental
Proprietário: Dário Costa Lima Valente Jr
Endereço: Sítio Cumbe – Aracati/CE Área: 5,0 hectares Situação: Em operação. Não possui licença ambiental
Proprietário: Evandro Ribeiro Lima Endereço: Sítio Marinheiro, Fazenda Porto José Alves – Aracati/CE Área: 6,52 hectares
Situação: Em operação. Não possui licença ambiental
Proprietário: Francisco Carlos Souza Endereço: Fazenda Morada Nova, Sítio Cabreiro – Aracati/CE
Área: indeterminada Situação: Em operação. Não possui licença ambiental
Proprietário: Francisco Willo Guedes de Souza Endereço: Sítio Boca do Forno – Aracati/CE
Área: indeterminada Situação: Em operação. Não possui licença ambiental
Proprietário: Francisco Xavier Silvério Maia Endereço: Localidade de Cumbe – Aracati/CE
Área: 6,24 hectares Situação: Em operação. Não possui licença ambiental
Proprietário: Gilberto Holanda Almeida Endereço: Fazenda Santa Isabel – Aracati/CE
Área: 49,80 hectares Situação: Em operação. Não possui licença ambiental
Proprietário: Hercílio Freire da Silva Endereço: Localidade de Cumbe – Aracati/CE
Área: 2,35 hectares Situação: Em operação. Não possui licença ambiental
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Proprietário: Irineu Fernandes Rios
Endereço: Caminho do Cumbe – Aracati/CE Área: 6,10 hectares Situação: Em operação. Não possui licença ambiental
Proprietário: Isabel Cristina Vieira Pontes Endereço: Sítio Cumbe – Aracati/CE
Área: 5,0 hectares Situação: Em operação. Não possui licença ambiental
Proprietário: José Carlos Calado Sales Endereço: Aracati/CE
Área: 5,5 hectares Situação: Em operação. Possui licença de operação emitida pela SEMACE
Proprietário: José Marques Girão de Castro Endereço: Sítio Cabreiro – Aracati/CE
Área: 96,0 hectares Situação: Em operação. Não possui licença ambiental
Proprietário: José Valdemir da Silva Endereço: Sítio Mãe Branca – Aracati/CE
Área: 4,0 hectares Situação: Em operação. Não possui licença ambiental
Proprietário: Kátia Regina Costa Lima Endereço: Aracati/CE
Área: 2,0 hectares Situação: Em operação. Não possui licença ambiental
Proprietário: Luís Sérgio R. Porto Endereço: Fazenda Porto José Alves – Aracati/CE
Área: 9,8 hectares Situação: Em operação. Possui licença de operação emitida pela SEMACE
Proprietário: Marcos Taverna Endereço: Localidade de Outeiro - Aracati/CE
Área:10,0 hectares Situação: Em operação. Não possui licença ambiental
Proprietário: Mário Gomes Ribeiro Endereço: Síotio Cumbe - Aracati/CE Área: 3,0 hectares
Situação: Em operação. Não possui licença ambiental
Proprietário: Maurício Frederico Dias Simões Endereço: Fazenda Porto José Alves - Aracati/CE Área: 9,0 hectares
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Situação: Em operação. Não possui licença ambiental
Proprietário: Nelson Damasceno Porto Endereço: Fazenda Porto José Alves - Aracati/CE Área: 9,5 hectares
Situação: Em operação. Possui licença de operação emitida pela SEMACE
Proprietário: PRODUMAR – camarões, indústria, comércio e exportação de produtos do mar
Endereço: Sítio José Alves - Aracati/CE Área: 43,89 hectares
Situação: Em operação. Não possui licença ambiental
Proprietário: Raimundo dos Santos Maciel Endereço: Aracati/CE Área: 2,50 hectares
Situação: Em operação. Não possui licença ambiental
Proprietário: SEAFARM – criação e comercialização de produtos aquáticos Ltda
Endereço: Fazenda Capanema - Aracati/CE Área: 155,00 hectares
Situação: Em operação. Não possui licença ambiental
Proprietário: SEAFARM – criação e comercialização de produtos aquáticos Ltda (laboratório de larvicultura)
Endereço: Oceano - Aracati/CE Área: 1,00 hectare
Situação: Em operação. Possui licença de operação emitida pela SEMACE
Proprietário: Zacarias Simões Endereço: Tabuleiro do Cabreiro - Aracati/CE Área: 9,89 hectares
Situação: Em operação. Não possui licença ambiental Piscicultura « Raimunda Maria Batista de Freitas Criatório em Tanques-rede/açude particular Endereço: Sítio Lingüiça, Girau – Aracati/CE Área: indeterminada Situação: Em operação. Não possui licença ambiental « Proprietário: CELM Aqüicultura Ltda Endereço: BR 304, Km 40 – Aracati/CE Área: indeterminada Situação: Em operação. Não possui licença ambiental « Proprietário: ASL Aqüicultura Ltda
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Endereço: Sítio Cumbe – Aracati/CE Área: indeterminada Situação: Em operação. Não possui licença ambiental 6.3. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ~ Área de Proteção Ambiental de Canoa Quebrada Criada e administrada pela prefeitura municipal de Aracati Diploma Legal: Lei nº 40/98 de 20/03/98 Área: 4.000 hectares Ecossistema: Costeiro/complexo vegetacional litorâneo 6.4. ESTRUTURAS LIGADAS AO TRANSPORTE # Aeroporto de Aracati Extensão (m): 1200 Largura (m): 80 Revestimento: TST Situação Física: Ótimo Responsável pela administração: Sr: Ricardo / Fone: 99580333 # Terminal Rodoviário Assis Nogueira
Empresas: Praiano, Guanabara, São Benedito Responsável: DERT
6.5. PRINCIPAIS EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS E ECOTURÍSTICOS - The Great Sea Side Porto Canoa Resort
Endereço: Av. Porto Canoa, nº 500 – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 4219000
Área: 20 hectares Capacidade: 340 Unidades Habitacionais
- Complexo de Lazer Mirante das Gamboas
Endereço: Ilha dos Veados. Estrada do Cumbe, Km 0, s/n – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 4211202
Capacidade: 19 Unidades Habitacionais - Pousada Canteiros
Endereço: Rua Cel. Alexandrino, nº 1559 – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 4212355
Capacidade: --- Unidades Habitacionais - Pousada Bons Ventos
Endereço: Rua Cel. Alexandrino, nº 344 – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 4214510
Capacidade: --- Unidades Habitacionais - Pousada Oásis do Rei
Endereço: Rua Nascer do Sol, nº 112 – Praia de Canoa Quebrada – Aracati/CE
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Telefone: 0 xx (88) 4217081 Capacidade: 15 Unidades Habitacionais - Pousada La Dolce Vita
Endereço: Rua Descida da Praia, s/n - Praia de Canoa Quebrada – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 4217213
Capacidade: 12 Unidades Habitacionais - Pousada Fortaleza
Endereço: Rua Francisco Bensário, s/n - Praia de Canoa Quebrada – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 4217019
Capacidade: 21 Unidades Habitacionais - Pousada Califórnia
Endereço: Rua Nascer do Sol, nº 136 – Praia de Canoa Quebrada – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 4217039
Capacidade: 22 Unidades Habitacionais - Brisa Rio Hotel
Endereço: Rua Cel. Alexandrino, nº 1179 – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 4211881
Capacidade: 16 Unidades Habitacionais - Tranquilândia Village
Endereço: Praia de Canoa Quebrada – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 4217012
Capacidade: 9 Unidades Habitacionais - Pousada Canteiros
Endereço: Rua Cel. Alexanzito, nº 1559 – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 4212355
Capacidade: 8 Unidades Habitacionais - Pousada Esquina das Flores
Endereço: Praia de Majorlândia – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 4218041
Capacidade: 10 Unidades Habitacionais - Falésia Praia Hotel
Endereço: Rua Sudoeste – Praia de Canoa Quebrada – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 4217043
Capacidade: 17 Unidades Habitacionais - Pousada Morada D`aldeia
Endereço: Praia de Canoa Quebrada – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 4217007
Capacidade: 6 Unidades Habitacionais - Refúgio Dourado Chalezinhos
Endereço: Rua Refúgio Dourado, nº 11 – Praia de Majorlândia – Aracati/CE
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Telefone: 0 xx (88) 4218085 Capacidade: 12 Unidades Habitacionais - Pousada Lua Morena
Endereço: Praia de Canoa Quebrada – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 4217030
Capacidade: 17 Unidades Habitacionais - Pousada Beira Mar
Endereço: Rua Beco da Poeira, s/n, Praia de Canoa Quebrada – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 4217104
Capacidade: 12 Unidades Habitacionais - Pousada Litorânea
Endereço: Rua Cel. Alexanzito, nº 1251 – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 4211001
Capacidade: 21 Unidades Habitacionais - Pousada Santo Antônio
Endereço: Rua Coronel Pompeu, nº 12354 – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 4211728
Capacidade: 30 Unidades Habitacionais - Hotel Pousada Lua Estrela
Endereço: Rua Nascer do Sol, nº 1036, Praia de Canoa Quebrada – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 4217040
Capacidade: 11 Unidades Habitacionais - Pousada Nossos Sonhos
Endereço: Rua Cel. Alexanzito, nº 1662 – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 4211234
Capacidade: 29 Unidades Habitacionais - Hotel Pousada Logus
Endereço: Rua SDO 18, Praia de Canoa Quebrada – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 4217002
Capacidade: 15 Unidades Habitacionais - Pousada da Toby
Endereço: Rua Nascer do Sol, s/n, Praia de Canoa Quebrada – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 4217094
Capacidade: 18 Unidades Habitacionais 6.6. EMPRESAS QUE PRATICAM EXTRATIVISMO MINERAL ¬ Proprietário: Francisco José de Oliveira da Silva Substância: Areia Área: 10,00 hectares Localidade: Alto da Cheia
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Fase: Lavra em atividade, com registro de licenciamento junto ao DNPM ¬ Proprietário: Rodrigo da Costa Joventino Substância: Saibro Área: 40,00 hectares Localidade: Fazenda Mãe Branca Fase: Lavra em atividade, com registro de licenciamento junto ao DNPM ¬ Proprietário: MICAL – Mindouro Ind. Com. de Água Ltda Substância: Água Mineral Área: 10,00 hectares Localidade: Sítio Alta da Cheia Fase: Requerimento de pesquisa em análise junto ao DNPM ¬ Proprietário: J. L. Freitas CIA Ltda Substância: Argila (classe VII) Área: 44,14 hectares Localidade: Km 52 da BR-304 Fase: Lavra em atividade, com registro de licenciamento junto ao DNPM ¬ Proprietário: CEPRAGA – Cerâmica Armando Praga S/A Substância: Argila (classe VII) Área: 50,00 hectares Localidade: Várzea da Matriz Fase: Lavra em atividade, com registro de licenciamento junto ao DNPM 6.7. IDENTIFICAÇÃO DE COLEGIADOS, COMITÊS GESTORES E DEMAIS
INSTÂNCIAS AFINS Comitê de Bacia Hidrográfica
Comitê da sub-bacia do Rio Jaguaribe - Constituído em Junho de 1998, abrangendo também os Municípios de Fortim, Itaiçaba e Icapuí.
Comitê Gestor de Unidade de Conservação
Comitê Gestor da Área de Proteção Ambiental de Canoa Quebrada - Constituído por representantes do poder público, entidades comunitárias e ONG’s que atuam na área. Esta APA também conta com um Conselho Deliberativo.
6.8. EMPRESAS DE PESCA E BENEFICIAMENTO DE PESCADO Como empresas de pesca, destacamos os empreendimentos de carcinicultura e piscicultura no item nº 1 deste cadastro. Beneficiamento de Pescado
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ł Razão Social: Compescal - Comércio de Pescado Aracatiense Ltda Nome Fantasia: Compescal Endereço: Rua 2 de Novembro, nº 1525 – Aracati/CE
Produto: Camarão inteiro congelado, camarão inteiro fresco, caudas de lagosta congelada, lagostas inteiras cozidas e congeladas
ł Razão Social: Acaraú Pesca Dist. Pesca Importação e Exportação Ltda Nome Fantasia: Acaraú Pesca Endereço: Rua Dragão do Mar, s/n – Aracati/CE Produto: Pescados em geral 6.9. INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO • Razão Social: Freire & Andrade Ltda Nome Fantasia: --- CNPJ: 074032249/0001-97 Endereço: Rua Cel Alexandrino, nº 997 – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 421 1487 Produto: Blocos fiscais, carnês, material de escritório em geral • Razão Social: J. Givaldo Bandeira Dias Nome Fantasia: Tipografia e Fábrica de Carimbos 3 Irmãos CNPJ: 10390128/0001-62 Endereço: Rua Barão de Messejana, nº 1016 – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 421 2128
Produto:Calendários, carimbos, convites, impressos tipográficos e off-set, notas fiscais
• Razão Social: Antônio Dias Parente - ME Nome Fantasia: Sorveteria Parente CNPJ: 63466619/0001-06 Endereço: Rua Adolfo Caminha, nº 382 – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 421 2983 Produto: Picolés e sorvetes • Razão Social: Clemente Freitas e Barbosa Ltda Nome Fantasia: Pane Star CNPJ: 02769334/0001-50 Endereço: Rua Cel Alexandrino, s/n – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 421 3265 Produto: Biscoitos, bolachas, bolos, pães e salgados • Razão Social: Compescal Comércio de Pescado Aracatiense Ltda Nome Fantasia: Compescal CNPJ: 07108145/0001-50 Endereço: Rua 2 de Novembro, nº 1525 – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 421 1927
Produto: Camarão inteiro congelado, camarão inteiro fresco, caudas de lagosta congelada, lagostas inteiras cozidas e congeladas
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• Razão Social: Da Fruta Ind. e Com S/A Nome Fantasia: Da Fruta CNPJ: 07604556/0006-40 Endereço: BR 304, Km 54 – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 421 1407
Produto: Suco de abacaxi, suco de caju, suco de goiaba, suco de manga e suco de maracujá
• Razão Social: FRN Alimentos do Nordeste Ltda Nome Fantasia: FRN CNPJ: 1446284/0001-52 Endereço: Rua Duque de Caxias, nº 2016 – Aracati/CE Telefone: --- Produto: --- • Razão Social: Indústrias Alimentícias Maguary Ltda Nome Fantasia: Maguary CNPJ: 09886995/0021-58 Endereço: Rua Duque de Caxias, nº 263 – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 421 1022 Produto: Doce de caju cristalizado, sucos engarrafados • Razão Social: J. Martins Cabral & Cia Ltda Nome Fantasia: Padaria Nossa Senhora de Fátima CNPJ: 07681471/0001-51 Endereço: Praça Marechal Deodoro, s/n – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 421 4166 Produto: Biscoitos, bolos e pães • Razão Social: J. Porfírio Ind. e Com. de Alimentos Ltda Nome Fantasia: Padaria ABC CNPJ: 07402134/0001-88 Endereço: Rua Barão de Messejana, nº 1217 – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 421 3318 Produto: Biscoitos, bolachas, bolos e pães • Razão Social: Jonas Dezidoro da Silva Nome Fantasia: Bom Pão CNPJ: 01103483/0001-12 Endereço: Rua Dragão do Mar, nº 136 – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 421 3376 Produto: Biscoitos, bolachas, bolos, pães e salgados • Razão Social: Maria José Valente - ME Nome Fantasia: --- CNPJ: 00435233/0001-17
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Endereço: Rua Duque de Caxias, nº 428 – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 421 1673 Produto: Bolinhos e bolos caseiros • Razão Social: Panificadora Aracatiense Ltda Nome Fantasia: --- CNPJ: 06591580/0001-5 Endereço: Rua Agapito dos Santos, nº 263 – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 421 1482 Produto: Bolachas, bolos, pães e salgados • Razão Social: Panificadora Pague Menos Nome Fantasia: Pague Menos CNPJ: 12745535/0014-95 Endereço: Rua Cel. Alexandrino, nº 899 – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 421 1842 Produto: Biscoitos, bolachas, bolos, pães e salgados • Razão Social: Panishopping Ind. e Com. Ltda - ME Nome Fantasia: --- CNPJ: 03237620/0001-37 Endereço: Rua Barão de Messejana, nº 1235 – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 421 3318 Produto: Biscoitos, bolachas, bolos e pães • Razão Social: Ribeiro Almeida Comércio Indústria e Exportação Ltda Nome Fantasia: Ribal CNPJ: 07688534/0002-82 Endereço: BR 304, KM 54 – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 421 2448 Produto: Cêra de Carnaúba; Cêra de Carnaúba T-1, Cêra de Carnaúba T-4,
Suco de Caju • Razão Social: Cacildo Ribeiro de Almeida Nome Fantasia: Serraria Nossa Senhora de Fátima CNPJ: 07404544/0001-68 Endereço: Rua Dom Manuel, nº 20 – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 421 1018 Produto:Cadeiras, janelas, mesas e portas • Razão Social: Compescal Indústria, Comércio e Representação Ltda Nome Fantasia: Serraria Compescal CNPJ: 72537061/0001-01 Endereço: Rua Cel. Pompeu, s/n – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 421 1646 Produto: Móveis em geral e portas • Razão Social: Lima & Barbosa Ltda Nome Fantasia: --- CNPJ: 10533735/0001-34
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Endereço: Rua Santos Dumont, nº 1073 – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 421 1544 Produto: Esquadrias de madeira, janelas e portas • Razão Social: Armando Praça Agricultura Comércio e Exportação Ltda Nome Fantasia: Cerâmica Armando Praça CNPJ: 07020837/0003-03 Endereço: Rua Armando Praça, s/n – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 421 1121 Produto: Pisos, revestimentos, telhas, tijolos • Razão Social: J. L. Freitas & Cia. Ltda. Nome Fantasia: Cerâmica Freitas CNPJ: 0702029/0001-84 Endereço: Rua Dragão do Mar s/n – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 421 1445 Produto: Lajes H-6, lajes H-8, tijolos 18x18, tijolos 20x20, tijolos de 3 furos • Razão Social: Maria Mamede Lima Mendes - ME Nome Fantasia: Fábrica Samaria CNPJ: 63385413/0001-51 Endereço: Rua Dr. Alcy Barbosa, nº 726 – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 421 2972 Produto: Anéis de concreto, manilhas de concreto • Razão Social: Paulo Bernardo da Costa - ME Nome Fantasia: Confecções Panj´s CNPJ: 023131001/0001-01 Endereço: Rua Alexandrino Lima, s/n – Aracati/CE Telefone: --- Produto: --- • Razão Social: Cooperativa Industrial Aracati Ltda Nome Fantasia: Coinara CNPJ: 02380419/0001-41 Endereço: Rua Miguel de Oliveira Carvalho, nº 100 – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 421 3386 Produto: Calçados de couro • Razão Social: Vidraçaria Costa Oeste Ltda - ME Nome Fantasia: Costa Oeste CNPJ: 02327031/0001-87 Endereço: Rua Cel Alexandrino, nº 1126, Centro – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 421 3340 Produto: Box para banheiros, janelas, molduras, portas e portões • Razão Social: Aracati Calçados Ltda Nome Fantasia: Calçados Agabê CNPJ: 01755869/0001-09
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Endereço: Rua Cel Alexandrino, nº 1748, Cacimba do Povo – Aracati/CE Telefone: 0 xx (88) 421 3003 Produto: Sapatos masculinos em couro curtido • Razão Social: Cerâmica Campo Verde Ltda Nome Fantasia: Cerâmica Armando Praça CNPJ: 03312518/0001-59 Endereço: Rua Armando Praça, s/n, Centro – Aracati/CE Telefone: --- Produto: Telhas e Tijolos 6.10. PROPRIEDADES DESTINADAS À SEGUNDAS RESIDÊNCIAS De acordo com o censo 2000, existem 1.257 domicílios particulares não ocupados, com uso ocasional.
6.11. ONGS, ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E ORGANIZAÇÕES COMUNITÁRIAS Entidades Comunitárias A listagem das entidades comunitárias foi obtida junto a Secretaria de Ação Social do município, cujo telefone é 0 xx (85) 375 1003, onde os contatos com as referidas entidades poderão ser realizados, tendo em vista que grande parte das mesmas não possui sede própria nem telefone.
Associação Artístico Cultural Lua Cheia Presidente: Marciano Ponciano Virgínio Endereço: Aracati/CE
Associação Beneficente do Distrito do Córrego da Ubarana Presidente: Maria de Oliveira Gomes Endereço: Localidade de Córrego da Ubarana - Aracati/CE
Associação Beneficente Cultural do Quinderé Presidente: Raimundo Nonato Endereço: Localidade de Quinderé - Aracati/CE
Associação Beneficente e Cultural dos Moradores do Córrego dos Rodrigues e da Nica Presidente: Maria José Pinheiro da Costa Endereço: Localidade de Córrego dos Rodrigues – Aracati/CE
Associação Comunitária Beneficente do Cajueiro Presidente: Aurilene de Medeiros Guedes Endereço: Localidade de Cajueiro - Aracati/CE
Associação Comunitária Beneficente do Córrego da Nica Presidente: Irene Pereira do Nascimento Endereço: Localidade de Córrego da Nica – Aracati/CE
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Associação Comunitária Beneficente do Córrego dos Fernandes
Presidente: Raimundo Cassemiro da Silva Endereço: Localidade de Córrego dos Fernandes – Aracati/CE
Associação Comunitária da Lagoa do Preá Presidente: Pedro Ferreira dos Santos Endereço: Localidade de Lagoa do Preá – Aracati/CE
Associação Comunitária de Angicos II Presidente: José Miguel de Araújo Endereço: Localidade de Angicos – Aracati/CE
Associação Comunitária de Manapuçá Presidente: Francisco Ferreira Lemos Endereço: Localidade de Manapuçá – Aracati/CE
Associação Comunitária de Quixaba Presidente: José Adeirton Simões da Silva Endereço: Localidade de Quixaba – Aracati/CE
Associação Comunitária do Bairro do Campo Verde Presidente: Francisco Erivando Alves Braga Endereço: Bairro do Campo Verde – Aracati/CE
Associação Comunitária do Córrego da Priscila Presidente: Francinete Gomes da Silva Endereço: Localidade de Córrego da Priscila – Aracati/CE
Associação Comunitária dos Assentados Zumbi dos Palmares Presidente: Francisco Bezerra da Silva Endereço: Aracati/CE
Associação Comunitária dos Trabalhadores Rurais de Aroeiras Presidente: Luís Sena Filho Endereço: Localidade de Aroeiras – Aracati/CE
Associação Comunitária Pró-Melhoramento do Cabreiro Presidente: José Evaristo de Lima Barreto Endereço: Localidade de Cabreiro – Aracati/CE
Associação Comunitária Rural de Barreira dos Vianas Presidente: Edson Barbosa Lima Endereço: Localidade de Barreira dos Vianas – Aracati/CE
Associação das Senhoras de Caridade de Aracati Presidente: Maria Uchoa Pinto Endereço: Aracati/CE
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Associação Desportiva de Majorlândia
Presidente: Claudemir Endereço: Localidade de Majorlândia – Aracati/CE
Associação do Pão de Santo Antônio Presidente: Júlia Viana Porto Endereço: Aracati/CE
Associação dos Amigos de SantaTereza Presidente: Janete Endereço: Localidade de Santa Tereza – Aracati/CE
Associação de Moradores da Localidade do Pintadinho Presidente: Manoel Barbosa Lima Endereço: Localidade de Pintadinho – Aracati/CE
Associação de Moradores da Tábua Lascada Presidente: Manoel Correia da Costa Endereço: Localidade de Tábua Lascada – Aracati/CE
Associação de Moradores de Majorlândia Presidente: José Armando Andrade da Silva Endereço: Localidade de Majorlândia – Aracati/CE
Associação de Moradores do Assentamento Umari Presidente: ***** Endereço: Aracati/CE
Associação de Moradores do Bairro de Fátima Presidente: ***** Endereço: Aracati/CE
Associação de Moradores do Bairro do Aterro Presidente: Ricardo Gurgel Carvalho Lima Endereço: Aracati/CE
Associação de Moradores do Bairro Pedregal Presidente: Jocélia Ribeiro Correia Endereço: Aracati/CE
Associação de Moradores do Outeiro Presidente: Paulo Dênis Endereço: Localidade de Outeiro – Aracati/CE
Associação de Moradores do Sítio Cajazeiras Presidente: Maria Halza Endereço: Sítio Cajazeiras – Aracati/CE
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Associação de Moradores do Sítio São José
Presidente: Maria Rodrigues da Silva Endereço: Sítio São José – Aracati/CE
Associação de Moradores dos Sítios Cumbe, Ubaieiras, Cajueiro e Canavieira Presidente: João Luís Joventino do Nascimento Endereço: Sítio Cumbe – Aracati/CE
Associação de Moradores e Proprietários do Córrego dos Rodrigues Presidente: Paulo de Souza Reis Endereço: Localidade de Córrego dos Rodrigues – Aracati/CE
Associação dos Aposentados do Município de Aracati e Adjacências Presidente: José Hilário de Oliveira Endereço: Aracati/CE
Associação dos Moradores da Lagoa da Cruz Presidente: Maria Irandi de Paula França Endereço: Localidade de Lagoa da Cruz – Aracati/CE
Associação de Moradores da Lagoa do Mato e Fontainha Presidente: Alfredo dos Santos Endereço: Localidade de Lagoa do Mato – Aracati/CE
Associação de Moradores da Vila da Volta Presidente: Nonato Endereço: Localidade de Vila da Volta – Aracati/CE
Associação de Moradores da Vila Rafael Presidente: Antônio Joaquim da Silva Endereço: Localidade de Vila Rafael – Aracati/CE
Associação de Moradores do Curral de Cima Presidente:Maria Gerlene Tereza da Silva Endereço: Localidade de Curral de Cima – Aracati/CE
Associação de Moradores de Lagoa dos Porcos e Ferreiras Presidente: José Raimundo Gomes dos Santos Endereço: Localidade de Lagoa dos Porcos – Aracati/CE
Associação de Moradores de Quixaba dos Paulos e Adjacências Presidente: Geraldo de Magela Lima Endereço: Localidade de Quixaba dos Paulos – Aracati/CE
Associação de Moradores do Albuquerque Presidente: Jane Célio da Silva Maia Endereço: Aracati/CE
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Associação de Moradores do Córrego dos Fernandes
Presidente: Lucera Benevento da Paixão Silva Endereço: Localidade de Córrego dos Fernandes – Aracati/CE
Associação de Moradores do Córrego do Retiro Presidente: Lúcia de Fátima Silvério Endereço: Localidade de Córrego do Retiro – Aracati/CE
Associação de Moradores do Sítio Canapum Presidente: Maria de Fátima Cândido Santos Endereço: Localidade de Sítio Canapum – Aracati/CE
Associação de Moradores do Sítio São José Presidente: Maria Rodrigues da Silva Endereço: Localidade de Sítio São José – Aracati/CE
Associação de Moradores dos Cajueiros Presidente: Roberto Endereço: Aracati/CE
Associação dos Trabalhadores Rurais da Lagoa do Preá Presidente: Antônio José de Lima de Souza Endereço: Localidade de Lagoa do Preá – Aracati/CE
Associação dos Trabalhadores Rurais de São Chico Presidente: Francisco Costa Endereço: Localidade de São Chico – Aracati/CE
Associação Juventude Organizada Cristã Presidente: Elizomar Barbosa da Paz Endereço: Aracati/CE
Associação Terra, Água e Liberdade Presidente: José Cândido Silva Endereço: Aracati/CE
Associação dos Catadores de Material Reciclado e Limpeza de Canoa Quebrada Presidente: Baltazar Dantas Endereço: Praia de Canoa Quebrada – Aracati/CE
Associação Amigos de Canoa Quebrada Presidente: Osmando Gonçalves Endereço: Praia de Canoa Quebrada – Aracati/CE
Associação Cultural Canoa Criança Presidente: Vírginia Tondi Endereço: Praça Rosa Freire, s/n, Canoa Quebrada – Aracati/CE
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Associação dos Bugueiros de Canoa quebrada – ABCQ
Presidente: Ivan Ferreira Endereço: Rua Dragão do Mar, s/n – Aracati/CE
Associação dos Artesãos do Córrego da Nica Presidente: Irene Pereira do Nascimento Endereço: Localidade de Córrego da Nica – Aracati/CE
Associação dos Jovens Empresários Presidente: Marisa Duarte Borges Endereço: Aracati/CE
Federação das Entidades Civis do Município de Aracati Presidente: Raimundo Cassemiro da Silva Endereço: Aracati/CE
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Aracati, Icapuí e Fortim Presidente: Teodoro de Sena Ribeiro Endereço: Aracati/CE
União dos Moradores da Vila São Cristovão Presidente: Maria Eunice Ferreira Endereço: Vila São Cristóvão – Aracati/CE
Sociedade Comunitária de Habitação Popular “Em Busca da Vitória” Presidente: Raimundo Araújo de Souza Endereço: Aracati/CE
Conselho das Entidades Associativas Comunitárias Empresariais de Majorlândia Presidente: Pedro Endereço: Praia de Majorlândia – Aracati/CE
Conselho Comunitário de Canoa Quebrada Presidente: Endereço: Rua Dragão do Mar, s/n, Pólo de lazer – Aracati/CE
COAGRI – Cooperativa Agroindustrial de A. Ltda Presidente: ***** Endereço: Travessa João Adolfo, nº 949 – Aracati/CE
COODESOL- Cooperativa de Serviços Unidos Ltda Presidente: ***** Endereço: Rua Agapito dos Santos, nº 663 – Aracati/CE ONG’s
Entidade: Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP
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Endereço: Av. Francisco Sá, nº 1833, Jacarecanga - Fortaleza/CE Telefone: 0 xx (85) 238 8392 Projeto: Marisqueiras Objetivo: Organização das pessoas que trabalham como catadoras de
caranguejos e marisqueiras. Período: Em atividade
Entidade: Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP Endereço: Av. Francisco Sá, nº 1833, Jacarecanga - Fortaleza/CE Telefone: 0 xx (85) 238 8392 Projeto: Comunidade Objetivo: Organização comunitária, com ênfase na prática de educação
ambiental e cidadania. Período: Em atividade
Entidade: AQUASIS Endereço: Praia de Iparana, s/n – Sesc Iparana, Caucaia/CE Telefone: 0 xx (85) 318 6002 Projeto: Mamíferos Marinhos Objetivo: Realizar levantamento do status populacional e conservação do
peixe-boi marinho . Esse projeto abrange áreas dos municípios de Aracati e Icapuí
Período: Em atividade
Entidade: AQUASIS Endereço: Praia de Iparana, s/n – Sesc Iparana, Caucaia/CE Telefone: 0 xx (85) 318 6002 Projeto: Mamíferos Marinhos II Objetivo: Determinar a abundância relativa do peixe-boi marinho nos Municípios
de Fortim, Aracati e Icapuí, para elaboração de um plano de ação para a conservação da espécie na área
Período: Em atividade 6.12. EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS > Razão Social: Domus Áurea Agropecuária Ltda CNPJ: 04386742/0001-58 Endereço: Estrada da Mata Fresca, s/n – Aracati/CE Produto: Melão > Razão Social: Fazenda Agrícola Rocha Ltda CNPJ: 04422207/0001- 05 Endereço: Estrada da Mata Fresca – Aracati/CE Produto: Melão > Razão Social: Grupo Integrado de Produtos da Fruta Irrigados CNPJ: 04386742/0001-58 Endereço: Estrada da Mata Fresca, s/n – Aracati/CE Produto: Melão
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6. 13. ATIVIDADE DO PETRÓLEO A PETROBRÁS – Petróleo Brasileiro S/A possui um campo de exploração de petróleo no Município de Aracati e que também abrange áreas do Município de Icapuí. A seguir relacionamos os poços de exploração de petróleo situados no Município de Aracati: ¢ Campo da Fazenda Belém Endereço: Rodovia CE 201, Km 7,5 – Icapuí/CE Poços: 289 em operação Produção: Média diária de 170 m3 Obs: A produção é escoada diariamente para a estação de mistura localizada
no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte. 6.14. COMUNIDADES PESQUEIRAS, ASSOCIAÇÕES DE PESCADORES E
COLÔNIAS DE PESCA 0 Colônia de Pescadores Z-12 de Aracati Endereço: Rua Marechal Deodoro, nº 06 – Aracati/CE Telefone: 0xx (85) 421-4294/421-4980 Nº de Sócios: 1900 Presidente: José Domingos da Silva 0 Associação Beneficente dos Pescadores da Vila da Volta Endereço: Vila da Volta – Aracati/CE Presidente: Aldemir do Carmo Nunes 0 Associação dos Pescadores Artesanais de Majorlândia Endereço: Praia de Majorlândia – Aracati/CE Presidente: Magda Figueiredo 0 Associação Pesqueira de Canoa Quebrada Endereço: Praia de Canoa Quebrada – Aracati/CE Presidente: Francisco de Assis Honorato da Rocha 0 Associação Beneficente dos Pescadores de Aracati Endereço: Sede provisória na Colônia Z-12 (item 14.1) Presidente: Ivan Araújo da Costa 0 Associação dos Pescadores de Quixaba Endereço: Rua da Praia, s/n, Quixaba – Aracati/CE Presidente: José Elias 0 Associação dos Pescadores de Lagoa do Mato Endereço: Localidade de Lagoa do Mato – Aracati/CE Presidente: Emanuel da Silva do Nascimento 0 Associação dos Pescadores de Retirinho e Fontainha
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Endereço: Praia do Retirinho – Aracati/CE Presidente: Elba 6.15. INSTITUIÇÕES DE ENSINO COM AÇÕES RELEVANTES NO PROCESSO
DE GESTÃO COSTEIRA
♦ Instituição: Universidade Federal do Ceará / Departamento de Engenharia de Pesca
Título: Relatório do estágio Supervisionado sobre o Cultivo Semi-Intensivo do Camarão Marinho (Penaeus vannamei) no estuário do Rio Jaguaribe, Aracati-CE
Autor: Sérgio Alberto Apolinário Almeida Nível: Monografia de Graduação Ano: 1998 Área de Atuação: Aqüicultura (carcinicultura)
♦ Instituição: Universidade Federal do Ceará / Mestrado em Economia Agrícola do Departamento de Economia Agrícola
Autor: Pedro Carlos Cunha Martins Nível: Dissertação de Mestrado Ano: 1997
Área de Atuação: Estuários dos Rios Acaraú, Pirangi e Jaguaribe, análise econômica da atividade da carcinicultura
♦ Instituição: Universidade Federal do Ceará / Mestrado em Engenharia de Pesca do
Departamento de Engenharia de Pesca Título: Aspectos Estruturais e Funcionais do manguezal do Rio Jaguaribe (Ceará-
Brasil), entre as Regiões Inferior e Média do Estuário Autor: André Prata Santiago Nível: Dissertação de Mestrado Ano: 1997 Área de Atuação: Caracterização biológica, ecológica, meteorológica
6.16. ÓRGÃOS FEDERAIS E ESTADUAIS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES RELACIONADAS A GESTÃO INTEGRADA DA ZONA COSTEIRA
ı Instituição: Laboratório de Ciências do Mar – LABOMAR Projeto: Diagnóstico das condições físico-químicas e biológicas no estuário do Rio
Jaguaribe: Estudo de caso da mortandade do caranguejo-uçá, Ucides Cordatus Cordatus Linnaeus
Período: Inicio em 2002, pesquisas ainda não concluídas ı Instituição: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis – IBAMA Projeto: Estatística Pesqueira Objetivo: Conhecer a produção e a frota envolvida na atividade pesqueira
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ı Instituição: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis – IBAMA Projeto: Lagosta Objetivo: Desenvolvimento de pesquisas relacionadas a lagosta e voltadas para o
ordenamento pesqueiro. ı Instituição: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis – IBAMA Projeto: Ecologia e Pesca dos Peixes da Pesca artesanal Objetivo: Desenvolvimento de pesquisas direcionadas aos peixes existentes na
costa do Ceará.
ı Instituição: Secretaria de Infra – Estrutura do Estado Ações em infra-estrutura 1ª Micro-Área: São Francisco/Vila Tabajara Famílias Beneficiadas: 256 Habitações: 134 habitações/22 unidades sanitárias Infra-Estrutura/Equipamentos: Praça, água, esgoto, creche, pavimentação e energia Situação Atual: Obra concluída 2ª Micro-Área: Vila São Rafael Famílias Beneficiadas: 221 Habitações: 113 habitações/30 unidades sanitárias Infra-Estrutura/Equipamentos: Praça, água, esgoto, energia e pavimentação Situação Atual: Obra em Execução
Projeto ABC Objetivo: Visa a construção de edificação destinada a profissionalização de jovens
da faixa etária de 7 a 18 anos. Início: 01/04/98 Situação atual: Em funcionamento
Ações em Planejamento Urbano Plano Diretor – PDDU Início: 15/04/99 Situação Atual: Concluído em junho de 2001
Projetos Estruturantes : Projeto de Requalificação Urbana de Canoa Quebrada Situação Atual: Em execução
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7. ITAIÇABA
O Município de Itaiçaba possui uma área de 240,20 Km2. Conforme dados extraídos do Censo 2000, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, a população do município é de 6.579 habitantes. Itaiçaba dista 160 km de Fortaleza e possui como vias de acesso a CE 123, CE 040 e a BR 304. Está localizado nas seguintes coordenadas geográficas: Latitude S: 4o 41’ e Longitude W: 37o 50’. Limita-se ao Norte com o Município de Aracati; ao Sul com o Município de Jaguaruana; a Leste com o Município de Aracati e a Oeste com o Município de Palhano. No Município de Itaiçaba existe o seguinte acidente geográfico: Rio Jaguaribe. Sua toponímia é relacionada ao lugarejo em que se formou a cidade, denominado de Passagens das Pedras, e isto porque, de fato, ali se atravessava, a 18 km do Aracati, o Rio Jaguaribe com esta parte do seu leito muito pedregosa. A palavra Itaiçaba é, portanto, tradição erudita desse aspecto natural. A seguir apresentamos a relação dos principais atores e usuários dos recursos naturais inseridos nos limites do Município de Itaiçaba.
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7.1. INFORMAÇÕES BÁSICAS
Prefeitura Municipal de Itaiçaba Endereço: Av. Cel. João Correia, nº 298, Centro. CEP: 62.820-000 – Itaiçaba/CE Telefone: 0 xx (88) 410 1112, Fax: 0 xx (88) 410 1213, Nome do Prefeito: José Ribamar Barros
Instrumento de Ordenamento Territorial e Usos do Solo: ¤ Código de Posturas – Lei Nº 142/94, de 23 de dezembro de 1994
Infraestrutura Disponível para a Gestão Costeira: Não há registro, conforme informação emitida por representante da Prefeitura Municipal.
Ações, Atividades, Planos, Programas e Projetos existentes e previstos para a área: ∗Projeto do Complexo Turístico de Itaiçaba – Desenvolver a atividade do turismo, através da implantação de equipamentos turísticos e obras de infra - estrutura no município. Projeto em fase de elaboração. Setores da Administração Municipal responsáveis por ações que possuam interface com o GERCO: + Secretaria de Urbanização, Obras e Serviços Endereço: Rua João Barbosa Lima, nº 1575, Centro – Itaiçaba/CE Telefone: 0 xx (88) 410 1112, ramal 215
+ Secretaria de Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo Endereço: Rua João Barbosa Lima, nº 1575, Centro – Itaiçaba/CE Telefone: 0 xx (88) 410 1112, ramal 215
7.2. EMPREENDIMENTOS DE AQÜICULTURA
Importante informar sobre a criação, no ano de 2000, da Associação Cearense dos Criadores e Exportadores de Camarão, a qual encontra-se desativada devido ao interesse de seus associados na criação de um sindicato para o setor, o qual ainda não está legalmente constituído. Carcinicultura
Proprietário – Darliane Silva do Amaral Endereço: Estrada da Fruta, Km 21 s/n, Baixa do Giqui – Itaiçaba/CE
Área – 5,65hectares Situação – Requereu licença prévia a SEMACE
Proprietário – Edson Barbosa Lima Endereço: Sítio Inácio Pereira – Itaiçaba/CE
Área – 30,00 hectares Situação – Requereu licença prévia a SEMACE
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Proprietário – João Alberto Laranjeira Endereço: Canal do Trabalhador – Itaiçaba/CE
Área – 2,50 hectares Situação – Requereu licença prévia a SEMACE
Proprietário – José Valdemir da Silva Endereço: Sítio São Francisco – Itaiçaba/CE
Área – 3,10 hectares Situação – Requereu licença prévia a SEMACE
Proprietário – Dantas Empreendimentos Agropecuários Ltda Endereço: Itaiçaba/CE
Área – 21,9 hectares Situação – Licença prévia emitida pela SEMACE
Proprietário – Aluísio Moreira Freitas Endereço: Sitio São Francisco – Itaiçaba/CE
Área – 5,00 hectares Situação – Requereu licença de instalação a SEMACE
Proprietário – Áureo Franklin da Cunha Endereço: Sítio Genipapeiro, s/n – Itaiçaba/CE
Área – 17,39 hectares Situação – Em construção. Possui Licença de Instalação emitida pela
SEMACE
Proprietário – Hugo Montenegro Braga Endereço: Itaiçaba/CE
Área – 14,71 hectares Situação – Em construção. Possui Licença de Instalação emitida pela
SEMACE
Proprietário – Alberto Eiji Otani Endereço: Estrada das Frutas, Km 17, Logradouro – Itaiçaba/CE
Área – 11,19 hectares Situação – Em operação
Proprietário – Carlos Antônio Rocha Guedes
Endereço: Itaiçaba/CE Área – 38,70 hectares
Situação – Em operação. Não possui licença ambiental para operação dos viveiros.
Proprietário – Francílio Soares de Souza
Endereço: Localidade de Logradouro – Itaiçaba/CE Área – 4,30 hectares
Situação – Em operação. Possui Licença de Operação emitida pela SEMACE.
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Proprietário – Joãozinho Barros Bezerra Endereço: Vila Levino – Itaiçaba/CE
Área – 10,00 hectares Situação – Em operação. Possui Licença de Operação emitida pela SEMACE.
Proprietário – José Arribamar do Nascimento Endereço: Estrada da Fruta, Km 18, s/n, Logradouro – Itaiçaba/CE
Área – 11,40 hectares Situação – Em operação. Não possui licença ambiental para operação dos
viveiros. Piscicultura « Proprietário: Edilson Lemos Barbosa Endereço: Rua Cícera Paula, s/n, Lagoa Comprida – Itaiçaba/CE Área: Indeterminada Situação: Em operação. Não possui licença ambiental. « Proprietário: Cordeiro e Elder Endereço: Distrito de Logradouro – Itaiçaba/CE Área: 1.400 m2 Situação: Em operação. Não possui licença ambiental. « Proprietário: Juraci Rodrigues Silva Endereço: Rua Alto das Pedras, nº 115, Beira Rio – Itaiçaba/CE Área: Indeterminada Situação: Em operação. Não possui licença ambiental. « Proprietário: José Orlando Endereço: Localidade de Brito – Itaiçaba/CE Área: Indeterminada Situação: Em operação. Não possui licença ambiental. 7.3. UNIDADE DE CONSERVAÇÃO Não há registro de Unidade de Conservação no município.
7.4. ESTRUTURAS LIGADAS AO TRANSPORTE Inexistência de terminal rodoviário e pista de pouso. Possui apenas um posto de serviço da Empresa Guanabara. 7.5. PRINCIPAIS EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS E ECOTURÍSTICOS O município conta apenas com uma pousada administrada pela Prefeitura Municipal. - Pousada Beira Rio Capacidade: 04 unidades habitacionais Localidade: Beira Rio
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7.6. EMPRESAS QUE PRATICAM EXTRATIVISMO MINERAL ¬ Proprietário: Roubet do Vale Substância: Areia Área: 9,99 hectares Localidade: Sítio Giqui de Baixo Fase: Solicitação de lavra em análise no DNPM ¬ Proprietário: Empreendimentos Cerâmicos Itaiçaba Ltda Substância: Argila (classe II) Área: 50,00 hectares Localidade: Sítio Jenipapeiro Fase: Solicitação de lavra em análise no DNPM 7.7. IDENTIFICAÇÃO DE COLEGIADOS, COMITÊS GESTORES E DEMAIS
INSTÂNCIAS AFINS
Comitê de Bacia Hidrográfica
Comitê da Sub-Bacia do Baixo Jaguaribe - Constituído desde de junho de 1998. Abrange também os Municípios de Fortim, Aracati e Icapuí.
7.8. EMPRESAS DE PESCA E BENEFICIAMENTO DE PESCADO Como empresas de pesca, destacamos os empreendimentos de carcinicultura e piscicultura listados no item nº 1 deste cadastro. Não existem empresas de beneficiamento de pescado no município. 7.9. INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO • Razão Social: Empreendimentos Cerâmicos Itaiçaba Ltda CNPJ: 01761901/0001 - 69 Endereço: Localidade de Alto Brito, s/n – Itaiçaba/CE Produto: Telhas e tijolos • Razão Social: Francisco de Assis Barbosa Cerâmica CNPJ: 02774085/0001 - 80 Endereço: Localidade de Vila Serrote, s/n – Itaiçaba/CE Produto: Telhas 7.10. PROPRIEDADES DESTINADAS A SEGUNDAS RESIDÊNCIAS De acordo com o censo 2000, existem 297 domicílios particulares não ocupados, com uso ocasional.
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7.11. ONGS, ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E ORGANIZAÇÕES COMUNITÁRIAS
Entidades Comunitárias A listagem das entidades comunitárias foi obtida junto a Secretaria de Ação Social do município, cujo telefone é 0 xx (85) 410 1112, onde os contatos com as referidas entidades poderão ser realizados, tendo em vista que grande parte das mesmas não possui sede própria nem telefone.
Associação Comunitária Beneficente 23 de Julho - ACBI Presidente: José Freitas da Silva Endereço: Localidade de Logradouro, s/n - Itaiçaba/CE
Associação Beneficente 7 de Outubro Presidente: Joãozinho Barros Bezerra Endereço: Rua João Barbosa Lima, s/n - Itaiçaba/CE
Associação Comunitária do Logradouro Presidente: Raimundo Galdino de Oliveira Endereço: Localidade de Logradouro, s/n - Itaiçaba/CE
Associação Grupo de Produtores São Francisco Presidente: Marinalva da Silva Endereço: Baixo Giqui, s/n - Itaiçaba/CE
Associação Cristã da Igreja do Baixo Giqui Presidente: Francisco Paiva Freitas Endereço: Localidade Baixo Giqui - Itaiçaba/CE
Associação Sociedade dos Amigos da Paróquia de Itaiçaba - SAPI Presidente: Wilson Costa Lima Endereço: Centro Educacional Henrique Jorge, Centro - Itaiçaba/CE
Associação Clube de Mães Padre Antônio Pereira das Graças Martins Presidente: Rogéria Lúcia Leitão Freitas Endereço: Rua da Matriz, s/n - Itaiçaba/CE
Associação Comunitária de Santo Antônio - ACOSA Presidente: Márcio Mendes Araújo Endereço: Localidade de Tabuleiro do Luna - Itaiçaba/CE
Associação dos Moradores e Amigos de Tabuleiro do Luna Presidente: Valdeci Araújo Mendes Endereço: Localidade de Tabuleiro do Luna - Itaiçaba/CE
Associação dos Assentamentos do Tomé Afonso Presidente: Francisco Herondes Alves Silva Endereço: Localidade de Tomé Afonso - Itaiçaba/CE
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Associação dos Moradores e Amigos da Comunidade do Alto Ferrão-AMACA Presidente: Francisco das Chagas Filho Endereço: Localidade Alto Ferrão - Itaiçaba/CE
Associação Comunitária das Mulheres Artesãs de Itaiçaba Presidente: Raimunda Lúcia Oliveira Barbosa Endereço: Bairro São Francisco - Itaiçaba/CE
Associação Comunitária Osmar Silva Costa Presidente: Francisco Eudes Silva Costa Endereço: Localidade de Camurim, s/n - Itaiçaba/CE
Associação dos Projetos São Vicente do Logradouro Presidente: Manoel Bonfim de Freitas Endereço: Localidade de Logradouro, s/n - Itaiçaba/CE
Associação dos Moradores e Amigos da Rua Cícero Paula Presidente: Maria Eliete Paula lemos Endereço: Rua Cícero Paula, s/n - Itaiçaba/CE
Associação dos Moradores e Amigos do Alto Brito - AMOAB Presidente: Francisco de Assis de Souza Endereço: Localidade de Alto Brito - Itaiçaba/CE
Associação Desportista Itaiçabense - ADI Presidente: Raimundo Nonato Lima da Souza Endereço: Rua João Barbosa Lima, s/n - Itaiçaba/CE
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Itaiçaba Presidente: João Ivo de Menezes Endereço: Rua Coronel João Correia, nº 444 – Itaiçaba/CE ONG’s
Instituição: Pastoral da Criança Objetivo: Desenvolve atividades com crianças de até 6 anos, enfocando ações básicas de saúde, educação e nutrição.
Presidente: Cerzina Ferreira da Silva 7.12. EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS > Itaueira Agropecuária S/A CNPJ: 07231103/0003 -73 Endereço: Alto do Ferrão, Zona Rural – Itaiçaba/CE Produto: Melão 7.13. ATIVIDADE DO PETRÓLEO Não há registro de atividade petrolífera no município
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7.14. COMUNIDADES PESQUEIRAS, ASSOCIAÇÕES DE PESCADORES E COLÔNIAS DE PESCA
0 Associação Nova União ( Criadores de Peixes em Gaiola ) Presidente: Juraci Rodrigues Silva Endereço: Pólo de Lazer Beira Rio – Itaiçaba/CE 7.15. INSTITUIÇÕES DE ENSINO COM AÇÕES RELEVANTES NO PROCESSO
DE GESTÃO COSTEIRA
♦ Instituição: Universidade Federal do Ceará Título: Mapeamento Geológico da Região de Itaiçaba - CE
Autor: João B. Barbosa Nível: Monografia de Graduação Ano: 1983 Área de Atuação: Caracterização geológica 7.16. ÓRGÃOS FEDERAIS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES
RELACIONADAS A GESTÃO INTEGRADA DA ZONA COSTEIRA Não há registro de atividades desenvolvidas no município por órgãos federais e estaduais que possuam interface com o Programa do Gerenciamento Costeiro.
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8. ICAPUÍ
O Município de Icapuí possui uma área de 429,4 Km2, distribuída entre a Sede (Icapuí) e mais dois distritos: Ibicuitaba e Manibú. Conforme dados extraídos do Censo 2000, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, a população do município é de 16.052 habitantes. Icapuí dista 195 Km de Fortaleza e possui como vias de acesso a BR 116, BR 304, CE 040 e CE 261. Limita-se ao Norte com o Oceano Atlântico; ao Sul e a Oeste com o Município de Aracati e a Leste com o Estado do Rio Grande do Norte. No Município de Icapuí existem os seguintes atrativos naturais: Falésias com formações exóticas e multicoloridas e praias como a Praia Redonda. Sua toponímia revela ser Icapuí uma palavra originária do Tupi que se supõe corrutela de igara – puí, que significa coisa ligeira. A seguir apresentamos a relação dos principais atores e usuários dos recursos naturais inseridos nos limites do Município de Icapuí.
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8.1. INFORMAÇÕES BÁSICAS Prefeitura Municipal de Icapuí Endereço: Praça Adauto Róseo, nº 1229 – Centro. CEP: 62. 810-000 – Icapuí/CE Telefone: 0 xx (88) 432 1200, Fax: 0 xx (88) 432 1200, Nome do Prefeito: Francisco José Teixeira
Instrumento de Ordenamento Territorial e Usos do Solo: ¤ Código de Posturas do Município – Lei Nº 095/92, de 13 de Janeiro de 1992
Infraestrutura Disponível para a Gestão Costeira: Não há registro, conforme informação emitida por representante da Prefeitura Municipal.
Ações, Atividades, Planos, Programas e Projetos existentes e previstos para a área:
∗ Projeto Barco Escola - Projeto de transferência de tecnologia e de capacitação de pescadores artesanais para a pesca oceânica em embarcações de pequena escala adaptadas para a captura de recursos altamente migratórios, com vistas à melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores locais, bem como para redução progressiva do elevado esforço de pesca da lagosta, considerando aspectos de toda a cadeia produtiva de grandes peixes pelágicos.
∗ Projeto “Sustentabilidade da Exploração Lagosteira” - financiado pelo FNMA/MMA, tendo a ONG Centro de Desenvolvimento Municipal Vento Leste como proponente e a FISHTEC Consultores Associados como coordenadora técnica. Este projeto teve como objetivos a elaboração de planos de negócios sustentáveis, com vistas ao restabelecimento e uso sustentável da exploração lagosteira no município, porém com um novo enfoque mais sistêmico e integrado tendo como base atividades alternativas e a realocação de pessoal. O processo iniciado com os trabalhos previstos no projeto, devido à participação efetiva da população organizada e do poder público local, evoluiu dos planos de negócios e culminou na definição de macro-estratégias para o desenvolvimento sustentável do município, que, por sua vez, deu início à discussão e elaboração do Plano de Desenvolvimento Local Sustentável de Icapuí.
∗ Plano de Desenvolvimento Local Sustentável de Icapuí (PDLSI), apresentado e discutido em audiência pública na câmara legislativa de Icapuí no dia 16 de agosto de 2001, tem por objetivo estruturar e dinamizar a atuação dos órgãos públicos locais e regionais, com a participação da sociedade civil e do setor privado, de forma organizada e racional no sentido de ordenar as ações desenvolvidas e a serem desenvolvidas pelos diversos atores atuantes no município. É composto pelos Programas de Desenvolvimento e Estruturante, os quais são formados por sub-programas e projetos
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Programa de Desenvolvimento
= Sub-Programa Recuperação e Desenvolvimento Sustentável da Pesca de Lagostas Planejar e desenvolver ações integradas e de forma sustentável, visando à recuperação da atividade lagosteira no município e a melhoria da qualidade de vida de seus usuários, a partir da melhoria de qualidade e agregação de valor do produto, baseados no aumento do desembarque e manutenção de lagostas vivas; redução do esforço de pesca com a diversificação da atividade e realocação de pessoal em atividades econômicas alternativas; e medidas de ordenamento, concientização e recomposição de estoque.
Projetos
∗ Projeto Definição de estoque e capacidade de suporte da pesca de lagostas em botes à vela e motorizados em Icapuí – dados pretéritos e conhecimento naturalístico
Definir a situação atual do estoque lagosteiro na área em questão, quantificando, a partir de trabalhos científicos e do conhecimento naturalístico, a capacidade de captura e a quantificação do esforço ótimo de pesca.
∗ Projeto Implantação do sistema de captura e acondicionamento de lagostas vivas Implantar o sistema de captura, acondicionamento e comercialização de lagostas vivas, com vistas à melhoria de qualidade, diversificação e agregação de valor ao produto.
∗ Projeto Redução de esforço de pesca a partir da destinação da frota e relocação de pessoal Implantar programas graduais de relocação de pessoal e destinação da frota com vistas a redução do esforço de pesca excessivo.
∗ Zoneamento, proteção dos criadouros naturais e incremento do recrutamento de lagostas Identificar, mapear e proteger as áreas consideradas como criadouros naturais para os juvenis de lagostas em águas costeiras do município, bem como executar medidas visando à ampliação do recrutamento de lagostas ao estoque adulto para aumento da produção em médio prazo, através da utilização de abrigos artificiais para a proteção dos estágios juvenis. ∗ Definição de modelo de gestão da área de exploração de lagostas no município Identificar o modelo de gestão a ser adotado pelo município para a pesca da lagosta, estabelecendo as ações prioritárias, para a conservação do recurso e a gestão da atividade. ∗ Capacitação profissional e educação ambiental
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Capacitar e reciclar a mão-de-obra local para o atendimento das novas demandas impostas ao setor lagosteiro local, visando a conservação e uso sustentável do recurso.
= Sub - programa desenvolvimento da pesca de atuns e afins Desenvolvimento de nova atividade econômica e melhoria da qualidade de vida dos pescadores, através do direcionamento progressivo do esforço para outra modalidade de pesca (espinhel pelágico), minimizando o impacto gerado pela atividade lagosteira e o “êxodo pesqueiro”; propiciar o desenvolvimento e transferência de tecnologia; aumentar a receita circulante e a arrecadação do município; e garantir o abastecimento e comercialização de pescado de elevado valor agregado.
Projetos
∗ Projeto piloto de pesca experimental e capacitação técnica com barco escola e frota piloto adaptada multifuncional Executar um projeto piloto para definição e difusão de tecnologia para a pesca de atuns e afins com espinhel pelágico monofilamento, a partir da utilização do barco escola e posteriormente da adaptação de 3 barcos da frota lagosteira local.
∗ Acompanhamento e avaliação econômica comparativa à lagosta e análise da cadeia produtiva Analisar a viabilidade econômica da atividade de pesca de atuns e afins com espinhel pelágico monofilamento, comparando-a com o rendimento do sistema vigente de pesca de lagostas nas fases de produção e ao longo da cadeia produtiva.
∗ Definição de estoque e capacidade de suporte da pesca de atuns e afins na região de Icapuí Definir a situação atual do estoque de atuns e afins na área em questão, quantificando, a partir de trabalhos científicos e do conhecimento naturalístico, a capacidade de captura e a quantificação do esforço ótimo de pesca.
∗ Definição dos investimentos de infra-estrutura necessários e caracterização quali-quantitativa da frota existente com vistas à adaptação Definir o número barcos tecnicamente viáveis a adaptação para pescarias com espinhel multi-filamento, as condições de infra-estrutura existentes e as adaptações necessárias para a atividade a ser implantada, bem como o investimento global projetado.
∗ Financiamento integrado de fundo rotativo via cooperativa de produção Elaborar e implantar um programa de financiamento integrado de fundos rotativos para adaptação dos barcos, a partir das informações da frota a ser adaptada e da definição de interessados, via cooperativas de produção.
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∗ Implantação do modelo de gestão, monitoramento e inter-relacionamento do sistema de produção de atuns e afins no município Identificar o modelo de gestão a ser adotado pelo município para a pesca de atuns e afins, estabelecendo as atividades e ações prioritárias, para ampliação da exploração do recurso, inserindo desde o início os princípios de sustentabilidade.
∗ Capacitação profissional e educação ambiental Capacitar e reciclar a mão-de-obra local para o atendimento das novas demandas impostas ao setor da pesca de atuns e afins, visando a conservação e uso sustentável do recurso.
= Sub - Programa Desenvolvimento Sustentável da Carcinicultura Marinha Planejar e desenvolver de forma sustentável a atividade de carcinicultura marinha no município (baseadas no modelo de condomínio integrado de produção), gerando uma nova atividade econômica sustentável ao longo de toda a cadeia, possibilitando a geração de trabalho, emprego e renda; realocação de pessoal (pescadores e outros); e aumento da receita circulante e arrecadação pública. Projetos
∗ Definição da sustentabilidade ambiental e capacidade de suporte da carcinicultura marinha Definir a capacidade sustentável de utilização do sistema natural para implantação de projetos de carcinicultura marinha nas áreas previamente identificadas no município.
∗ Definição de células produtivas e padrão tecnológico Definir os módulos mínimos de produção e o padrão tecnológico do condomínio de produção, com vistas a implantação de projetos comunitários e empresariais e a manutenção do equilíbrio com o meio ambiente relacionado.
∗ Elaboração do projeto básico e executivo para implantação do condomínio de produção – definição de infra-estrutura e obras necessárias Elaborar o projeto básico e executivo do condomínio de produção, determinando as obras e investimentos públicos necessários; as áreas de produção para pequenos, médios e grandes produtores; e as áreas para decantação, tratamento de efluentes e recomposição de ecossistema associado.
∗ Processo de licenciamento integrado do condomínio de produção – considerando como área única Elaborar e aprovar o processo de licenciamento ambiental integrado do condomínio de produção.
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∗ Definição do processo de seleção de pequenos produtores e de negociação/licitação para médios e grandes empresários. Definir os beneficiários (comunitários e empresariais) para implantação do cultivo de camarões no condomínio de produção, a partir de um processo claro e público de seleção de pequenos produtores e negociação para médios e grandes.
∗ Quantificação de investimentos da cadeia produtiva e de geração de empregos, trabalho e renda - negócios relacionados Definir e quantificar os investimentos necessários em toda a cadeia produtiva, bem como a geração de empregos diretos e indiretos associados ao condomínio de produção de camarões de Icapuí e dos negócios relacionados, a partir do potencial de produção esperado.
∗ Financiamento integrado de fundos rotativos e empresarial Elaborar e implantar um programa de financiamento integrado de fundos rotativos para a implantação dos projetos comunitários de cultivo de camarões, via associação de produtores; e investimentos para médios produtores e empresários envolvidos na cadeia produtiva.
∗ Implantação do modelo de gestão, monitoramento e inter-relacionamento do condomínio de produção Definir e implantar o modelo de gestão, monitoramento e inter-relacionamento do condomínio de produção de camarões, com vistas a manutenção e equilíbrio do meio ambiente, e da qualidade técnica e gerencial dos projetos.
∗ Capacitação profissional e educação ambiental Capacitar e reciclar a mão de obra local para o atendimento das novas demandas impostas ao setor de cultivo de camarões e todos a cadeia produtiva, visando a melhoria de processos, a gestão de qualidade, a conservação e uso sustentável do meio ambiente.
= Sub-Programa Definição de Macro-Estratégia de Desenvolvimento do Turismo Identificar e desenvolver um modelo de turismo, como vetor de desenvolvimento econômico e social local, que valorize as riquezas culturais e os atrativos ambientais do Município de Icapuí, promovendo o bem estar social, a conservação ambiental e a valoração das manifestações tradicionais. Projetos
∗ Diagnóstico da situação turística atual de Icapuí Diagnosticar a situação turística atual do município, considerando os tipos de empreendimentos, a capacidade instalada, o padrão de qualidade, a oferta de mão de obra, bem como as principais ações locais de desenvolvimento.
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∗ Identificação dos atrativos ambientais e características tradicionais e culturais Identificar e catalogar as tradições, principais riquezas culturais, artesanato local, atrativos ambientais e atividades de esporte e lazer que são e podem ser desenvolvidas na localidade e que são de interesse à atividade do turismo.
∗ Dimensionamento da capacidade suporte e zoneamento Definir a capacidade sustentável de utilização do sistema natural e urbano e efetuar o zoneamento para implantação do projeto de desenvolvimento do turismo no município, considerando o meio ambiente, outros usos e atividades econômicas.
∗ Definição de plano de negócios a partir de estudos de viabilidade técnica e econômica por tipo de empreendimento Definir e avaliar, a partir de estudos de viabilidade técnica e econômica (EVTE), módulos de empreendimentos turísticos agrupados de acordo com sua finalidade e capacidade.
∗ Definição de investimentos globais em empreendimentos turísticos, negócios relacionados e infra-estrutura necessária de apoio ao turismo Definir os investimentos globais projetados para o desenvolvimento dos empreendimentos turísticos e os negócios relacionados, bem como quantificar a infra-estrutura existente e necessária para o suporte da atividade turística no município de Icapuí.
∗ Financiamento integrado de fundos rotativos e empresarial Elaborar e implantar um programa de financiamento integrado de fundos rotativos para a implantação dos projetos comunitários de turismo, via associação de serviços; e programa de investimentos para médios empresários dos demais segmentos envolvidos na atividade.
∗ Valorização das tradições e atividades culturais e definição de estratégia de divulgação e marketing para o turismo Estimular as manifestações culturais e definir uma estratégia para a divulgação e marketing do produto “Turismo em Icapuí”, visando estabelecer um fluxo contínuo de visitantes para o município, respeitando-se, no entanto, os limites estabelecidos pela capacidade suporte dos atrativos ambientais e a manutenção da tradição e cultura locais.
∗ Definição do modelo de gestão e desenvolvimento do turismo Identificar o modelo de desenvolvimento turístico a ser adotado pelo município, como vetor de desenvolvimento econômico e social, estabelecendo as atividades prioritárias, as estratégias, os objetivos, ações e projetos, os mercados e a forma de gestão do turismo.
∗ Capacitação profissional e educação ambiental Capacitar a mão de obra local para o atendimento das novas demandas impostas ao setor turístico, visando a melhoria dos serviços, a gestão de qualidade, a
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conservação e uso sustentável do meio ambiente e a manutenção das tradições e aspectos culturais.
= Sub-Programa Desenvolvimento de Atividades Alternativas e Potenciais Diversificação da economia local a partir do desenvolvimento de atividades alternativas sustentáveis, visando oportunizar a geração de emprego, trabalho e renda, com a introdução e adaptação de opções tecnológicas na comunidade e a consolidação de cooperativas de produtores, promovendo o bem estar social, a preservação do meio ambiente e os anseios e vocações da população. Projetos
∗ Avaliação e difusão de tecnologia para cultivo de ostras Proporcionar o desenvolvimento da ostreicultura a partir de um cultivo experimental, de forma comunitária, com distribuição das divisas geradas e incremento da renda familiar.
∗ Avaliação e difusão de tecnologia para cultivo e exploração sustentável de algas marinhas Proporcionar o desenvolvimento, a partir de projetos experimentais comunitários, do cultivo e coleta sustentável de algas no ambiente, bem como o processamento para geração de produtos e subprodutos, com distribuição das divisas geradas e incremento da renda familiar.
∗ Implantação de recifes artificiais para incremento das pescarias costeiras, comparativo à pesca de lagostas Expansão da área de pesca do município e geração de alternativas tecnológicas para a pesca de lagostas, através da formação e resgate da atividade pesqueira (voltada para a pesca de peixes de recifes) em áreas pré-selecionadas, de forma ordenada e sustentável.
∗ Avaliação e difusão de tecnologia para pesca alternativa de espinhel de fundo Minimizar o impacto gerado pela atividade lagosteira de barcos motorizados, através do direcionamento progressivo do esforço para outra modalidade de pesca, estimulando a vocação pesqueira do município, propiciando o desenvolvimento e transferência de tecnologia e garantindo o abastecimento de pescado ao município.
∗ Avaliação do potencial para implantação de agricultura irrigada Estudar a possibilidade da implantação de um pólo de agricultura irrigada em áreas pré-selecionadas e definidas em zoneamento.
∗ Incentivo a implantação de mini-indústrias rurais Proporcionar o desenvolvimento de pequenas indústrias / empresas para a geração de produtos rurais obtidos na própria comunidade, visando a agregação de valor aos produtos, novos mercados e novas oportunidades de emprego, trabalho e renda.
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= Sub-Programa Verticalização da Produção – Consórcio de Exportação Formação de consórcio de exportação no município, possibilitando a verticalização da produção; incremento das exportações; aumento na receita circulante e arrecadação municipal; dinamização das indústrias locais; geração de emprego, trabalho e renda; desenvolvimento de produtos com padrão de qualidade ambiental, social, fiscal e sanitário; bem como uma maior participação de produtores organizados no processo de comercialização.
Projetos
∗ Diagnóstico da capacidade industrial, logística e padrão tecnológico atual Diagnosticar o cenário atual de Icapuí, no que refere a sua estrutura industrial, analisando a capacidade instalada, o potencial de expansão, o padrão tecnológico utilizado, a geração de empregos, a capacidade de endividamento e a logística de distribuição.
∗ Definição de padrão tecnológico e processo de certificação para o consórcio Definir o padrão tecnológico a ser implantado nos processos e produtos (desde a produção à comercialização final) do consórcio, bem como as certificações desejadas para a criação de marca própria, visando o seu desenvolvimento em bases sustentáveis e uma maior competitividade e inserção destes produtos nos mercados alvos.
∗ Levantamento de investimentos necessários e linhas de financiamento Partindo da capacidade industrial existente, do padrão tecnológico desejado e do potencial produtivo esperado, definir e quantificar os investimentos necessários para a viabilização do consórcio, bem como as linhas de financiamentos disponíveis para tanto.
∗ Definição de estratégia de divulgação e marketing do Consórcio Definir estratégia para a divulgação e marketing do produto “Consórcio de Exportação”, visando revelar a nova imagem para o município, seu potencial e de seus produtos, frente ao Plano de Desenvolvimento Local Sustentável, possibilitando a inserção nos mercados mais competitivos.
∗ Implantação do modelo de gestão e unidade gestora do consórcio. Definir e implantar um modelo de gestão e uma unidade gestora capaz de gerenciar o sistema consorcial estabelecido, com vistas a garantia do padrão tecnológico e a continuidade da participação de todos os envolvidos no processo.
∗ Capacitação profissional e educação ambiental Capacitar e reciclar a mão de obra local para o atendimento das novas demandas impostas pelo mercado e o processo de comercialização via consórcio, visando a
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melhoria de processos, a gestão de qualidade, a conservação e uso sustentável do meio ambiente. Programas Estruturantes
Apesar de se desenvolverem a partir dos programas de desenvolvimento, os programas estruturantes possuem estrutura lógica própria de execução integrada, inclusive com a ampliação dos objetivos e atividades.
= Sub-Programa de Planejamento e Gestão
Ordenar o processo de desenvolvimento, uso e ocupação do município e de sua região costeira associada, considerando as vocações e potencialidades locais, bem como respeitando a capacidade de suporte do meio ambiente e os anseios e necessidades da população. Projetos
∗ Zoneamento Ecológico Econômico de Icapuí
Dotar o município de um instrumento de gestão territorial, capaz de integrar as diversas dimensões socioeconômicas, ambientais e físicas de modo a subsidiar o subprograma de planejamento e gestão e seus demais projetos.
∗ Definição de capacidade de suporte das principais atividades econômicas Subsidiar os tomadores de decisão sobre as melhores alternativas de investimento e desenvolvimento econômico levando-se em conta as várias dimensões de sustentabilidade dos projetos previamente selecionados, a partir da definição da capacidade de suporte de cada atividade em relação à sua dimensão espacial e ao modelo tecnológico.
∗ Elaboração do Plano Diretor Integrado do município de Icapuí visando sua inserção regional Dotar o município de Icapuí de instrumentos de gestão e gerenciamento territorial, ambiental e urbano.
∗ Elaboração dos Códigos de Conduta das principais atividades econômicas Dotar o município de Icapuí de uma legislação adequada de uso e ocupação do solo, com a definição de códigos de conduta das principais atividades desenvolvidas.
= Sub-Programa Meio Ambiente e Conservação Ambiental Proporcionar mecanismos que promovam a recuperação de estoques explorados; conservação do meio ambiente e o uso sustentável dos recursos naturais,
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integrando usos tradicionais destas riquezas pela população local e o desenvolvimento da região.
∗ Criação, implantação e implementação de Unidades de Conservação Dotar o município de um Sistema Municipal de Unidades de Conservação que venha de encontro ao modelo de desenvolvimento sustentável a ser implementado, e que atendam também aos interesses da comunidade local.
∗ Recomposição de habitats degradados Identificar e recompor áreas degradadas de importância à preservação, com ênfase nos manguezais, nas matas ciliares e nas falésias que compõem a zona costeira do município.
∗ Recomposição de estoques e preservação de animais em extinção Definir atividades integradas que contribuam para a recomposição dos estoques naturais ameaçados e implementar ou fortalecer programas de monitoramento, resgate, reabilitação e re-introdução de fauna ameaçada de extinção.
∗ Controle da poluição e monitoramento ambiental Definir e implantar um programa integrado, participativo e em tempo real de monitoramento e fiscalização ambiental em Icapuí, bem como os planos de contingência e combate de poluição e outros riscos de impactos e degradação ambiental.
= Sub – Programa Educação Ambiental e Capacitação Profissional Treinar, capacitar e conscientizar os gestores, empresários, professores, moradores e sociedade civil local em práticas sustentáveis e replicar as experiências bem sucedidas por meio da criação e implementação de um Centro Regional de Referência em Práticas Sustentáveis. Projetos
∗ Educação e capacitação tecnológica e ambiental – Centro Regional de Referência em Práticas Sustentáveis Implantar um centro regional de referência para o desenvolvimento de projetos e modelos demonstrativos, balizados sob o paradigma do desenvolvimento sustentável; programas de educação e conscientização ambiental e cursos de capacitação para a disseminação de práticas, modelos e tecnologias sustentáveis.
∗ Incentivo ao associativismo e cooperativismo Definir as possibilidades de desenvolvimento de atividades econômicas e modelos de gestão e proteção ambiental via processos comunitários e associativos e incentivar sua implantação.
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= Sub-Programa Avaliação de Infra-estrutura Avaliar a infra-estrutura existente e prevista nos planos de governo local, regional e nacional e das empresas privadas de forma a atender as aspirações da população local no que diz respeito à melhoria de qualidade de vida e no desenvolvimento integrado do PDLSI. Projetos
∗ Avaliação da infra-estrutura de apoio ao desenvolvimento e inserção regional Avaliar e readequar os projetos e planos setoriais de infra-estrutura (transportes, energia, meios de comunicação, serviços) das esferas de governo federal, estadual, regional e privado, visando à integração dos mesmos as realidades locais e regionais, bem como ao desenvolvimento e evolução (cenários) das atividades propostas no PDLSI.
∗ Avaliação da infra-estrutura de suporte à qualidade de vida Avaliar e readequar os projetos e planos setoriais de infra-estrutura que afetam a qualidade de vida (educação, saúde, saneamento básico, esgotamento sanitário e lixo) das esferas de governo federal, estadual, regional e privado, visando à integração dos mesmos as realidades locais e regionais; bem como ao desenvolvimento e evolução (cenários) das atividades propostas no PDLSI.
∗ Desenvolvimento de atividades alternativas, inserção tecnológica e certificação de qualidade Avaliar e desenvolver, de forma sustentável, novas atividades econômicas e serviços potenciais e vocacionais para o município de Icapuí, visando a diversificação da economia local, o aumento da arrecadação e a geração de novas oportunidades de negócios, trabalho e renda; bem como definir e implantar processos tecnológicos e de certificação que visem o seu desenvolvimento em bases sustentáveis e uma maior competitividade e inserção dos diversos produtos e serviços nos mercados alvos.
= Sub-Programa Desenvolvimento Tecnológico Este subprograma tem como objetivos o desenvolvimento tecnológico de atividades econômicas alternativas propostas, processos e padrões tecnológicos diferenciados com vistas à diversificação e fortalecimento da economia local; a geração de novas oportunidades de negócio; minimização dos riscos ambientais; e inserção da população local nos processos produtivos.
∗ Desenvolvimento de atividades alternativas, inserção tecnológica e certificação de qualidade Avaliar e desenvolver, de forma sustentável, novas atividades econômicas e serviços potenciais e vocacionais para o município de Icapuí, visando a diversificação da economia local, o aumento da arrecadação e a geração de novas
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oportunidades de negócios, trabalho e renda; bem como definir e implantar processos tecnológicos e de certificação que visem o seu desenvolvimento em bases sustentáveis e uma maior competitividade e inserção dos diversos produtos e serviços nos mercados alvos.
∗ 2.6. Sub-Programa Financiamento Integrado Aumentar o volume de recursos financeiros, humanos e logísticos disponíveis no município e viáveis à empresários e trabalhadores locais organizados, a partir de levantamento e avaliação de linhas de crédito e financiamento e criação de fundos rotativos e integrados. Projetos
∗ Levantamento de linhas de financiamento e criação de financiamento integrado de fundo rotativo Elaborar e implantar um programa de financiamento integrado de fundos rotativos para a implantação dos projetos comunitários, via associação e/ou cooperativas de produtores e serviços; e programa de investimentos para médios empresários dos demais segmentos envolvidos nas diversas atividades previstas no PDLSI.
= Sub-Programa Integração Regional A partir das análises e experiências procedidas no PDLSI, bem como de outras experiências existentes, criar uma conformidade político-institucional para a difusão e interação de ações com vistas ao desenvolvimento e integração regional de forma a criar o ambiente necessário para um “corredor de desenvolvimento”, inicialmente no Litoral leste do Ceará.
Projeto
∗ Criação de corredor de desenvolvimento do Litoral Leste do CE Dotar os municípios do Litoral leste do Ceará de condições para atrair, conjuntamente, novos programas, ações e investimentos públicos e privados para o desenvolvimento regional, a partir das análises e experiências procedidas no PDLSI, bem como de outras experiências existentes, criando a conformidade político-institucional para a difusão e interação de ações com vistas à criação de um “corredor de desenvolvimento” na região. Setores da Administração Municipal responsáveis por ações que possuam interface com o GERCO:
+ Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo Endereço: Praça Adauto Róseo, nº 1229, Centro – Icapuí/CE Telefone: 0 xx (88) 432 1200, Ramal 203
+ Secretaria de Turismo e Esporte
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Endereço: Praça Adauto Róseo, nº 1257, Centro – Icapuí/CE Telefone: 0 xx (88) 432 1200, Ramal 222 + Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente Endereço: Travessa Rosa Rebouças, nº 143, Centro – Icapuí/CE Telefone: 0 xx (88) 432 1200, Ramal 204
8.2. EMPREENDIMENTOS DE AQÜICULTURA
Importante informar sobre a criação, no ano de 2000, da Associação Cearense dos Criadores e Exportadores de Camarão, a qual encontra-se desativada devido ao interesse de seus associados na criação de um sindicato para o setor, o qual ainda não está legalmente constituído. Carcinicultura
Proprietário: M. C. Mares do Ceará Endereço: Icapuí/CE
Área: 9,0 hectares Situação: Requereu licença prévia a SEMACE
Proprietário: Jassal Indústria Alimentícia Ltda Endereço: Sítio Olho D’água,- Icapuí/CE Área: 43,54 hectares Situação: Licença prévia emitida pela SEMACE
Proprietário: Severino Bezerra de Lima Endereço: Av. Enoque Carneiro, nº 3676, Cajuais – Icapuí/CE
Área: 18,26 hectares Situação: Licença prévia emitida pela SEMACE
Proprietário: Francisca Íris da Silva Domingues Endereço: Sítio Olho D’água, Icapuí/CE
Área: 15,50 hectares Situação: Em construção. Não possui licença ambiental
Proprietário: José Tadeu C. Augusto Santos Endereço: Córrego do Sal, Icapuí/CE
Área: 13,20 hectares Situação: Em construção. Possui licença de instalação emitida pela SEMACE
Proprietário: Associação dos Moradores de Requenguela Endereço: Praia de Requenguela – Icapuí/CE
Área: 24 hectares Situação: Em operação. Não possui licença ambiental
Proprietário: PROCAPUÍ – Produtores de Camarão de Icapuí Ltda
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Endereço: Vila Barra Grande, Salina São Vicente – Icapuí/CE Área: 279,76 hectares
Situação: Em operação. Não possui licença ambiental Piscicultura Não há registro de empreendimentos de piscicultura no município 8.3. UNIDADES DE CONSERVAÇÃO ~ Área de Proteção Ambiental da Praia de Ponta Grossa Criada e administrada pela Prefeitura Municipal de Icapuí Diploma Legal: Lei nº 002/98 de 17/02/98 Área: 558,67 hectares Ecossistema: Costeiro/complexo vegetacional litorâneo ~ Área de Proteção Ambiental do Manguezal da Barra Grande Criada e administrada pela Prefeitura Municipal de Icapuí Diploma Legal: Lei nº 298/00 de 12/052/00 Área: 1.260,31 hectares Ecossistema: Litoral/Manguezal 8.4. ESTRUTURAS LIGADAS AO TRANSPORTE Inexistência de terminal rodoviário e pista de pouso. A empresa São Benedito realiza o transporte intermunicipal. 8.5. PRINCIPAIS EQUIPAMENTOS TURÍSTICOS E ECOTURÍSTICOS - Icapuí Praia Hotel
Capacidade: 12 unidades habitacionais Localidade: Barreiras – Icapuí/CE
Telefone: 0 xx (88) 432 1212 - Hotel Casa do Mar Capacidade: 16 unidades habitacionais Localidade: Tremembé – Icapuí/CE Telefone: 0 xx (88) 432 4149/432 4153
8.6. EMPRESAS QUE PRATICAM EXTRATIVISMO MINERAL ¬ Proprietário: Francisco Sales Rebouças Substância: Areia Área: 5,00 hectares Localidade: Morro Pintado Fase: Com registro de licenciamento junto ao DNPM, ainda não iniciou a lavra.
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8.7. IDENTIFICAÇÃO DE COLEGIADOS, COMITÊS GESTORES E DEMAIS INSTÂNCIAS AFINS
Comitê de Bacia Hidrográfica
Comitê da Sub-Bacia do Baixo Jaguaribe - Constituído desde de junho de 1998. Abrange também os Municípios de Fortim, Aracati e Itaiçaba.
Comitê Gestor de Unidade de Conservação
Comitê Gestor da Área de Proteção Ambiental da Praia de Ponta Grossa - Constituído desde 2001 por representantes de órgãos públicos, associações e
ONG’s que atuam no município. 8.8. EMPRESAS DE PESCA E BENEFICIAMENTO DE PESCADO Como empresas de pesca, destacamos os empreendimentos de carcinicultura listados no item nº 1 deste cadastro. Beneficiamento de Pescado ł Waxtrade Industrial de Cêras Ltda CNPJ: 01041900/0002-20 Endereço: Av. 22 de Janeiro – Icapuí/CE Produto: Beneficiamento de Pescado ł Compescal – Comércio de Pescado Aracatiense Ltda CNPJ: 07108145/0003 -11 Endereço: Rua 22 de Janeiro – Icapuí/CE Produto: Beneficiamento de Pescado 8.9. INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO • Marinês Comercial Dist. e Serviços Ltda CNPJ: 63481626/0001-87 Endereço: Rua Olga Barroso, nº 108 – Icapuí/CE Produto: Beneficiamento de Algas Marinhas • Macromar Ind. E Com. P. do Mar Ltda CNPJ: 733366120/0001-23 Endereço: Barrinha da Mutamba – Icapuí/CE Produto: Beneficiamento de Algas Marinhas • Jassal Indústria Alimentícia Ltda CNPJ: 08377822/0002-89 Endereço: Salgadinho – Icapuí/CE Produto: Sal
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• Perez Crismal Ltda CNPJ: 03538180/0001-58 Endereço: Rua do Ginásio Gabriel, nº 03 – Icapuí/CE Produto: Beneficiamento de Coco 8.9. PROPRIEDADES DESTINADAS A SEGUNDAS RESIDÊNCIAS De acordo com o censo 2000, existem 626 domicílios particulares não ocupados, com uso ocasional. 8.10. ONGS, ASSOCIAÇÕES, COOPERATIVAS E ORGANIZAÇÕES
COMUNITÁRIAS
Entidades Comunitárias A listagem das entidades comunitárias foi obtida junto a Federação das Entidades Comunitárias de Icapuí - FECI, com endereço na Praça Adauto Róseo, Centro, Icapuí/CE, cujo telefone é 0 xx (88) 432 1200, ramal 213, onde os contatos com as referidas entidades poderão ser realizados, tendo em vista que grande parte das mesmas não possui sede própria nem telefone.
Associação dos Moradores de Peixe Gordo Presidente: Helena Endereço: Localidade de Peixe Gordo – Icapuí/CE
Associação dos Moradores da Barrinha Manibu Presidente: Zilda Januário da Costa Endereço: Localidade de Barrinha de Manibu – Icapuí/CE
Associação dos Moradores de Manibu e Praia Presidente: Lourdes Endereço: Localidade de Vila Manibu – Icapuí/CE
Associação dos Moradores de Córrego do Sal Presidente: Francisca Batista de Andrade Endereço: Localidade de Córrego do Sal – Icapuí/CE
Associação dos Moradores do Gravier Presidente: Genildo Silva Rozendo Endereço: Localidade de Gravier – Icapuí/CE
Associação dos Moradores de Melancias de Cima Presidente: Raimundo Nonato do Nascimento Endereço: Localidade de Melancias de Cima – Icapuí/CE
Associação dos Moradores de Melancias de Baixo Presidente: Ogildo José Rebouças Endereço: Localidade de Melancias de Baixo – Icapuí/CE
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Associação dos Moradores de Morro Pintado Presidente: José Wilson A. do Nascimento Endereço: Localidade de Morro Pintado – Icapuí/CE
Associação dos Moradores de Tremembé Presidente: Luís Ferreira dos Santos Endereço: Localidade de Tremembé – Icapuí/CE
Associação Comunitária dos Trabalhadores do Mangue Presidente: Túlio Célio do Nascimento Endereço: Icapuí/CE
Associação dos Moradores de Salgadinho Presidente: Vera Lúcia Silva Araújo Endereço: Localidade de Salgadinho - Icapuí/CE
Associação dos Moradores de Olho D’ Água Presidente: João Gabriel Endereço: Serra do Olho D’Água - Icapuí/CE
Associação dos Moradores de Quitérias Presidente: Claudi Endereço: Praia de Quitérias - Icapuí/CE
Associação dos Moradores de Ibicuitaba Presidente: Nonato Rebouças Endereço: Ibicuitaba - Icapuí/CE
Associação dos Moradores de Birimbau Presidente: José Milton Endereço: Localidade de BirimbaU - Icapuí/CE
Associação Evangélica de Icapuí Presidente: Edilson Cirilo Endereço: Localidade de Mutamba - Icapuí/CE
Associação das Catadoras de Algas e Marisqueiras Presidente: Liduína Maria do Nascimento Endereço: Praia da Placa - Icapuí/CE
Associação Grupo Carente de Icapuí Presidente: Raimundo Venceslau Endereço: Localidade de Redonda - Icapuí/CE
Associação dos Agentes de Saúde Presidente: Maria do Carmo Costa Endereço: Localidade de Salgadinho - Icapuí/CE
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Associação Universitária de Icapuí Presidente: Adolfo Endereço: Sede do Município de Icapuí/CE
Associação Vento Leste Presidente: Luis Teixeira Endereço: Localidade de Barreiras - Icapuí/CE
Associação dos Mototaxistas de Icapuí Presidente: José Carlos Endereço: Barrinha - Icapuí/CE
Associação dos Moradores de Icapuí - AMICA Presidente: Alzenite Borges Endereço: Localidade de Mutamba - Icapuí/CE
Associação dos Moradores Pé de Serra de Icapuí Presidente: Maria de Fátima de Freitas Endereço: Serra de Icapuí - Icapuí/CE
Associação dos Moradores de Requenguela Presidente: Walter Bezerra Endereço: Praia de Requenguela - Icapuí/CE
Associação dos Moradores de Cajuais Presidente: ------ Endereço: Localidade de Cajuais - Icapuí/CE
Associação dos Moradores de Barrinha Presidente: Maurício Sabino Endereço: Praia de Barrinha - Icapuí/CE
Associação dos Moradores de Barreira Presidente: Oná Endereço: Praia de Barreiras - Icapuí/CE
Associação Turística Praia de Barreiras Presidente: Luís Teixeira Endereço: Praia de Barreiras - Icapuí/CE
Associação Cultural Neo Pindu Presidente: José Pereira Crispim Endereço: Praia de Ponta Grossa, s/n - Icapuí/CE
Associação dos Moradores de Ponta Grossa Presidente: Dan da Silva de Freitas Endereço: Praia de Ponta Grossa - Icapuí/CE
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Associação Turística de Ponta Grossa Presidente: Eliabe Crispim da Silva Endereço: Praia de Ponta Grossa
Federação das Entidades Comunitárias de Icapuí Presidente: José Reudson de Sousa Endereço: Praça Adauto Rosa, s/n, Centro – Icapuí-CE Telefone: 0 xx (88) 432 1200, ramal 213 ONG’s
Entidade: Fundação Brasil Cidadão – FBC Endereço: Avenida Santos Dumont, nº 313, sala 116. Ed. Del Paseo –
Fortaleza/CE Telefone: 0 xx (88) 264 0156
Projeto: Peixe Vivo Objetivo: Projeto de educação ambiental na escola pública que visa
proporcionar uma mudança de atitude da polpulação em relação à utilização dos recursos naturais, incorporando o conceito de sustentabilidade nos processos da vida cotidiana
Período: Em atividade
Entidade: Fundação Brasil Cidadão - FBC Endereço: Avenida Santos Dumont, nº 313, sala 116. Ed. Del Paseo –
Fortaleza/CE Telefone: 0 xx (88) 264 0156
Projeto: Esse Mar é Meu Objetivo: Projeto de ecodesenvolvimento que visa a sensibilização e
conscientização das gerações quanto ao atendimento de suas necessidades presentes sem comprometer a possibilidade das gerações futuras em atender suas próprias necessidades
Período: Em atividade Parceria: Fundação O Boticário de Proteção à Natureza, AQUASIS, SEBRAE,
Prefeitura Municipal de Icapuí.
Entidade: Fundação Brasil Cidadão – FBC Endereço: Avenida Santos Dumont, nº 313, sala 116. Ed. Del Paseo –
Fortaleza/CE Telefone: 0 xx (88) 264 0156
Projeto: Centro do Peixe-Boi Marinho Objetivo: Monitoramento e desenvolvimento de pesquisas relacionadas a um
maior conhecimento deste mamífero e educação ambiental na comunidade
Período: Em atividade Parceria: IBAMA, Prefeitura Municipal de Icapuí e Aquasis
Entidade: Fundação Brasil Cidadão – FBC Endereço: Avenida Santos Dumont, nº 313, sala 116. Ed. Del Paseo – Fortaleza/CE
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Telefone: 0 xx (88) 264 0156 Projeto: Em Cada Casa uma Estrela Objetivo: Fornecer alternativa de renda para a comunidade, com o
desenvolvimento de atividade na área de hotelaria e administração de pequenas pousadas
Período: Em negociação com a Fundação Vitae Parceria: Fundação Vitae
Entidade: Fundação Brasil Cidadão – FBC Endereço: Avenida Santos Dumont, nº 313, sala 116. Ed. Del Paseo –
Fortaleza/CE Telefone: 0 xx (88) 264 0156
Projeto: Ecoturismo e Preservação Ambiental nas Praias do Ceará Objetivo: Promoção do ecodesenvolvimento no Município de Icapuí Período: Em atividade
Entidade: Fundação Brasil Cidadão – FBC Endereço: Avenida Santos Dumont, nº 313, sala 116. Ed. Del Paseo –
Fortaleza/CE Telefone: 0 xx (88) 264 0156
Projeto: Reta Final Objetivo: Fornecer ao jovens do município curso pré-vestibular de boa
qualidade Período: Em atividade
Entidade: AQUASIS Endereço: Praia de Iparana, s/n – Sesc Iparana, Caucaia/CE Telefone: 0 xx (85) 318 6002 Projeto: Plano de Gestão para o Município de Icapuí Objetivo: Elaboração de diagnóstico ambiental para a criação de uma Unidade de Conservação no município Período: Em atividade Parceria: AVINA
Entidade: AQUASIS Endereço: Praia de Iparana, s/n – Sesc Iparana, Caucaia/CE Telefone: 0 xx (85) 318 6002 Projeto: Mamíferos Marinhos Objetivo: Realizar levantamento do status populacional e conservação do
peixe-boi marinho . Esse projeto abrange também áreas dos Municípios de Aracati e Icapuí
Período: Em atividade
Entidade: AQUASIS Endereço: Praia de Iparana, s/n – Sesc Iparana, Caucaia/CE Telefone: 0 xx (85) 318 6002 Projeto: Mamíferos Marinhos II
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Objetivo: Determinar a abundância relativa do peixe-boi marinho nos Municípios de Fortim, Aracati e Icapuí, para elaboração de um plano de ação para a conservação da espécie na área
Período: Em atividade
8.12. EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS > Cascaju Agroindustrial S/A Endereço: Fazenda Retiro Grande – Icapuí/CE Produto: Castanha de caju, mel, criação de gado bovino e eqüino > Copan Agroindustria Ltda Endereço: BR 304, Km 86 – Icapuí/CE Produto: Castanha de caju 8.13. ATIVIDADE DO PETRÓLEO A PETROBRÁS – Petróleo Brasileiro S/A possui dois campos de exploração de petróleo no Município de Icapuí, quais sejam: ¢ Campo da Fazenda Belém Endereço: Rodovia CE 201, Km 7,5 – Icapuí/CE Poços: 385 em operação Produção: Média diária de 230 m3 Obs: A produção é escoada diariamente para a estação de mistura localizada
no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte. Este campo de exploração de petróleo abrange também parte do Município de Aracati/CE
¢ Campo de Icapuí Endereço: Estrada de Icapuí Poços: 02 poços em operação Produção: Média diária de 6 m3 Obs: A produção é escoada diariamente para a estação de mistura localizada
no Município de Mossoró, Estado do Rio Grande do Norte. 8.14. COMUNIDADES PESQUEIRAS, ASSOCIAÇÕES DE PESCADORES E
COLÔNIAS DE PESCA 0 Colônia de Pescadores Z-12 de Icapuí Endereço: Praia de Icapuí – Icapuí/CE Telefone: 0xx (88) 432-1272/432-1409 Nº de Sócios: 2050 Presidente: Alderlei Martins da Costa 0 Cooperativa Icapuiense de Pesca Ltda – COIPESCA Endereço: Rua Rosa Rebouças, s/n – Icapuí/CE Presidente: João José de Souza
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0 Associação dos Criadores de Camarão Requenguela Endereço: Praia de Requenguela – Icapuí/CE Presidente: José Maurio 0 Associação Pesqueira de Ponta Grossa Endereço: Praia de Ponta Grossa – Icapuí/CE Presidente: Marcos Junqueira Ribeiro 8.15. INSTITUIÇÕES DE ENSINO COM AÇÕES RELEVANTES NO PROCESSO
DE GESTÃO COSTEIRA
♦ Instituição: Universitad de Barcelona – Departament de Geografia Física i Analisi Geográfico Regional – Facultat de Geografia i História
Título: Morfologia do Litoral y Sistema Evolutivo de la Costa de Ceará – Nordeste de Brasil
Autor: Antônio Jeovah de Andrade Meireles Nível: Tese de Doutorado Ano: 2001 Área de Atuação: Planície Costeira
♦ Instituição: Universidade Federal do Ceará / Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente do Departamento de Geografia
Título: Estudo de Alternativa de Produção Sustentável para o Setor Pesqueiro do Município de Icapuí - CE
Autor: Marcelo A. Beserra Nível: Dissertação de Mestrado Ano: 2000
Área de Atuação: Atividade extrativista lagosteira, atividade de carcinicultura em pequena escala
♦ Instituição: Universidade Federal do Ceará / Departamento de Engenharia de
Pesca Título: Diagnóstico da Pesca e da Aqüicultura no Município de Icapuí – CE:
Subsídios para o Ordenamento pesqueiro e Aquícola Autor: Rommel Darlan Feitosa Nível: Monografia de Graduação Ano: 1999
Área de Atuação: Atividade extrativista lagosteira, atividade de aqüicultura ♦ Instituição: Universidade Federal do Ceará / Departamento de Engenharia de
Pesca Título: Mapeamento da Plataforma Interna Rasa da Região de Ponta Grossa,
Ceará, Brasil para Uso na Maricultura Autor: Janleide Rodrigues Costa Nível: Monografia de Graduação Ano: 1997
Área de Atuação: Aqüicultura (maricultura), mapeamento de região costeira
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♦ Instituição: Universidade Federal do Ceará / Departamento de Engenharia de Pesca
Título: Levantamento da Ictiofauna Encontrada nos Atratores Artificiais da Praia de Ponta Grossa, Icapuí - CE
Autor: Carla Susy Freire de Brito Nível: Monografia de Graduação Ano: 1997
Área de Atuação: Biologia aquática, aqüicultura (maricultura) ♦ Instituição: Universidade Federal do Ceará / Departamento de Engenharia de
Pesca Título: Estudos Preliminares das Condições para o Cultivo de moluscos Bivalves
na praia de Ponta Grossa, Icapuí - CE Autor: Nyamien Yahaut Sebastien Nível: Monografia de Graduação Ano: 1996
Área de Atuação: Aqüicultura (malacocultura) ♦ Instituição: Universidade Federal do Ceará / Mestrado em Economia Agrícola /
Departamento de Economia Agrícola Título: A Intermediação e os Problemas Sócio-Econômicos na Defesa da Pesca da
lagosta em Redonda, Icapuí - CE Autor: José Wilson Galdino Nível: Dissertação de mestrado Ano: 1995
Área de Atuação: Comunidades costeiras, atividade extrativista da lagosta, análise sócio-econômica
♦ Instituição: Universidade Federal do Ceará / Departamento de Engenharia de
Pesca Título: Estudo Preliminar Comparativo da Maturação Gonadal de Fêmeas da
Lagosta Panulirus argus (Latreille) em Ambiente Natural e em Confinantes em Viveiros na Região de Ponta Grossa, Icapuí - CE
Autor: Djacira Silvério Gondim Nível: Monografia de Graduação Ano: 1995
Área de Atuação: Aqüicultura ♦ Instituição: Universidade Federal do Ceará / Departamento de Engenharia de
Pesca Título: Impacto Social da Pesca de Lagosta com Compressor no Distrito de
Redonda, Icapuí - CE Autor: C. A. B. Bezerra Nível: Monografia de Graduação Ano: 1992
Área de Atuação: Atividade extrativista lagosteira, atividade de carcinicultura
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♦ Instituição: Universidade Federal do Ceará Título: Estudo Hidrogeológico e Hidroquímico da Região Costeira do município de
Icapuí - CE Autor: Francisco José Teixeira Nível: Monografia de Graduação Ano: 1992
Área de Atuação: Caracterização hidrogeológica e hidroquímica ♦ Instituição: Universidade Federal do Ceará – Programa Regional de
Desenvolvimento e Meio Ambiente - PRODEMA Título: Persistências e Mudanças na História da Comunidade de Redonda –
Icapuí/CE Autores: Maria Cecília Silvestre da Silva e Mônica Dias Martins Nível: Dissertação de Mestrado Ano: 2002
Área de Atuação: Análise sócio-econômica 16. ÓRGÃOS FEDERAIS QUE DESENVOLVEM ATIVIDADES RELACIONADAS A
GESTÃO INTEGRADA DA ZONA COSTEIRA ı Instituição: Laboratório de Ciências do Mar – LABOMAR Projeto: Monitoramento Ambiental no Entorno das Plataformas de Exploração de
Petróleo Objetivo: Identificar e avaliar os impactos ambientais causados pela exploração do
petróleo em “off shore” Período: Inicio em 2001 ı Instituição: Laboratório de Ciências do Mar – LABOMAR Projeto: Transferência de Tecnologia para o cultivo do camarão na comunidade de
Requenguela Objetivo: Capacitar a comunidade quanto a utilização de técnicas que visem a
obtenção de melhor produtividade no cultivo do camarão Período: Inicio em 2000. Em atividade. ı Instituição: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis – IBAMA Projeto: Estatística Pesqueira Objetivo: Conhecer a produção e a frota envolvida na atividade pesqueira ı Instituição: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais
Renováveis – IBAMA Projeto: Lagosta Objetivo: Desenvolvimento de pesquisas relacionadas a lagosta e voltadas para o
ordenamento pesqueiro.
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ı Instituição: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA
Projeto: Ecologia e Pesca dos Peixes da Pesca artesanal Objetivo: Desenvolvimento de pesquisas direcionadas aos peixes existentes na
costa do Ceará.