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REPÚBLICA DE CABO VERDE
________________________________
Ministério das Finanças
PROPOSTA DE
ORÇAMENTO DO ESTADO
PARA 2016
RELATÓRIO
JUNHO 2016
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Relatório Orçamento do Estado 2016
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Índice de Conteúdos
I. ECONOMIA CABOVERDIANA E FINANÇAS PÚBLICAS:
EVOLUÇÃO RECENTE ................................................................................ 8
1.1. Enquadramento Internacional ....................................................................... 8
1.2. Economia Cabo-verdiana ............................................................................ 16
1.2.1. Crescimento Económico ............................................................................ 16
1.2.2. Inflação ............................................................................................................ 16
1.2.3. Sector Monetário e Cambial ...................................................................... 17
1.2.4. Sector Externo .............................................................................................. 19
1.3. Finanças Públicas em 2015.......................................................................... 21
1.3.1. Análise Global ............................................................................................... 21
1.3.2. Análise das Receitas ..................................................................................... 21
1.3.3. Benefícios Fiscais concedidos (triénio 2012 a 2014) ............................ 22
1.3.4. Análise das Despesas ................................................................................... 28
1.3.5. Aquisição Activos Não Financeiros e Programa de Investimento Público 29
1.3.6. Financiamento ............................................................................................... 30
1.3.7. Dívida Pública ................................................................................................ 30
1.3.7.1. Dívida Interna ................................................................................................ 32
1.3.7.2. Dívida externa ............................................................................................... 32
II. PERSPECTIVAS PARA 2016 ...................................................................... 34
2.1. Enquadramento Internacional .................................................................... 34
2.2. Perspectivas Económicas Nacionais para 2016 ..................................... 34
2.2.1. Crescimento Económico ............................................................................ 35
2.2.2. Inflação ............................................................................................................ 35
2.2.3. Sector Monetário e Cambial ...................................................................... 36
2.2.4. Sector Externo .............................................................................................. 36
2.3. Políticas Orçamentais e de Medidas de Crescimento Económico .... 37
2.3.1. Politica Orçamental para 2016 .................................................................. 37
2.3.1.1. Política Fiscal .................................................................................................. 37
2.3.1.2. Política Consolidação Orçamental ........................................................... 39
2.3.1.2.1. Medidas de Consolidação das Finanças Públicas ................................... 40
2.3.1.2.2. Qualidade da Despesa Pública ................................................................... 41
2.3.1.2.3. Programa de Investimento Público ........................................................... 42
2.3.1.2.4. Política da Dívida Pública para 2016 ......................................................... 42
2.3.1.3. Política de Recursos Humanos .................................................................. 44
2.3.1.3.1. Pilares .............................................................................................................. 45
2.3.1.3.2. Medidas por Pilar em 2016 ........................................................................ 45
2.3.1.3.3. Protecção Social: Financiamento versus Risco Fiscal............................. 49
2.3.1.3.3.1. Evolução das Pensões .................................................................................. 50
2.3.1.3.3.2. Sustentabilidade e o Risco Fiscal ............................................................... 51
2.3.2. Políticas e Medidas de Crescimento Económico .................................. 52
2.3.2.1. Politicas Activas de Emprego ..................................................................... 52
2.3.2.2. Financiamento das Empresas e Aumento do Rendimento Disponível das
Famílias ............................................................................................................ 55
2.3.2.3. Promoção da Segurança no País ............................................................... 56
2.3.2.4. Resposta aos Desafios de Chã das Caldeiras - Fogo ............................ 57
2.4. Finanças Públicas em 2016.......................................................................... 59
2.4.1. Análise Global ............................................................................................... 59
2.4.1.1. Proposta 2016 ............................................................................................... 59
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2.4.1.2. Riscos do OE 2016 e Medidas de Mitigação .......................................... 65
2.4.1.2.1. Riscos Associados ........................................................................................ 65
2.4.1.2.2. Medidas de Mitigação .................................................................................. 65
2.4.2. Receitas do Estado ....................................................................................... 67
2.4.2.1. Receitas previstas para 2016 ...................................................................... 67
2.4.2.1.1. Receitas fiscais ............................................................................................... 68
2.4.2.1.1.1. Imposto Único sobre os Rendimentos .................................................... 69
2.4.2.1.1.2. Impostos sobre Bens e Serviços ............................................................... 69
2.4.2.1.1.3. Imposto sobre transacções internacionais ............................................. 70
2.4.2.1.2. Outros Impostos .......................................................................................... 71
2.4.2.2. Outras Receitas ............................................................................................ 71
2.4.2.3. Donativos ....................................................................................................... 71
2.4.2.3.1. Donativos Directos ...................................................................................... 71
2.4.2.3.2. Ajuda Orçamental Donativos .................................................................... 72
2.4.3. Análise do Orçamento por Programa ..................................................... 73
2.4.3.1. Despesa por Natureza do Programa ....................................................... 74 2.4.3.2. Despesa por Eixo e Natureza de Programa ........................................... 74
2.4.3.3. Financiamento por Natureza de Programa ............................................ 80
2.4.3.4. Despesa por Classificação Económica e Natureza do Programa ...... 80
2.4.3.5. Despesa por Classificação Funcional e Natureza do Programa ......... 82
2.4.4. Despesa da Administração Central do Estado ...................................... 83
2.4.4.1. Despesas Globais .......................................................................................... 83
2.4.4.2. Despesa de Funcionamento ....................................................................... 84
2.4.4.3. Activos não Financeiros .............................................................................. 85
2.4.4.4. Evolução da Despesa por Classificação Económica .............................. 85
2.4.4.4.1. Despesas Correntes .................................................................................... 85
2.4.4.4.1.1. Despesa com pessoal................................................................................... 86
2.4.4.4.1.2. Aquisição Bens e Serviços .......................................................................... 89
2.4.4.4.1.3. Juros e outros encargos .............................................................................. 90
2.4.4.4.1.4. Subsídios ......................................................................................................... 90
2.4.4.4.1.5. Transferências Correntes ........................................................................... 91
2.4.4.4.1.6. Benefício Sociais ............................................................................................ 91
2.4.4.4.1.7. Outras Despesas .......................................................................................... 91
2.4.4.5. Por Classificação Orgânica ......................................................................... 92
2.4.4.5.1. Ministério das Finanças................................................................................ 94
2.4.4.5.2. Ministério da Educação ............................................................................... 94
2.4.4.5.3. Ministério da Saúde e da Segurança Social ............................................. 94
2.4.4.5.4. Ministério da Administração Interna ........................................................ 94
2.4.4.5.5. Ministério da Justiça e Trabalho ................................................................ 95
2.4.4.6. Por Classificação Funcional ........................................................................ 95
2.4.5. Programa de Investimento Públicos 2016 ............................................... 97
2.4.5.1. Financiamento do Programa de Investimento Públicos para 2016.... 97
2.4.5.2. Análise Por Eixos ........................................................................................ 102
2.4.5.2.1. Eixo de Infra-estruturação ........................................................................ 102
2.4.5.2.2. Eixo de Boa Governação .......................................................................... 103
2.4.5.2.3. Capital Humano .......................................................................................... 104
2.4.5.2.4. Eixo de Reforço do Sector Privado ....................................................... 105
2.4.5.2.5. Eixo de Afirmar a Nação Global ............................................................. 105
2.4.5.3. Análise por Ministério ............................................................................... 106
2.4.5.3.1. Ministério da Agricultura e Ambiente ................................................... 107
2.4.5.3.2. Ministério da Economia e Emprego ....................................................... 107
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2.4.5.3.3. Ministério Das Infra-estruturas, Ordenamento do Território e
Habitação...................................................................................................... 108
2.4.5.3.4. Ministério das Finanças.............................................................................. 108
2.4.5.3.5. Ministério da Educação ............................................................................. 109
2.4.5.3.6. Ministério da Saúde e da Segurança Social ........................................... 110
2.4.5.3.7. Ministério da Família e Inclusão Social ................................................... 110
2.4.5.4. Análise Por Ilha e Concelhos ................................................................... 111
2.4.6. Dívida Pública .............................................................................................. 114
2.4.6.1. Dívida Interna .............................................................................................. 115
2.4.6.2. Dívida Externa ............................................................................................. 115
2.4.6.3. Programação / Financiamento para 2016 .............................................. 116
2.4.6.4. Empréstimos de Retrocessão .................................................................. 118
2.4.6.5. Avais e Garantias ........................................................................................ 119
2.5. Quadro de Despesa a Médio Prazo: 2016-2018 ................................. 121
2.5.1. Orçamento de despesas para o ano de 2016 ...................................... 124
2.5.2. Previsão das despesas para o orçamento de 2017 ............................. 126 2.5.3. Previsão das despesas para o orçamento de 2018 ............................. 126
2.6. Execução Provisória até Maio 2016 ....................................................... 129
2.6.1. Despesas de Funcionamento por Classificação Orgânica ................. 130
2.6.2. Execução da Despesa de Investimento por Classificação Orgânica 131
III. MAPAS ORÇAMENTAIS .......................................................................... 132
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Índice de Figuras
Figura 1 Evolução do Índice de Gestores de Compras .............................................. 9
Figura 2 Evolução do Índice de Preços das Matérias-primas ..................................... 9
Figura 3 Evolução de Preços do Petróleo e Derivados ............................................ 10
Figura 4 Evolução dos Índices de Preços dos Produtos Alimentares .................... 11
Figura 5 Indicadores Seleccionados EUA ..................................................................... 12
Figura 6 Indicadores Seleccionados Zona Euro .......................................................... 12
Figura 7 Crescimento Económico Mundial e Evolução da Inflação ........................ 15
Figura 8 Evolução da taxa de crescimento do PIB Real (Preços do ano anterior)
16
Figura 9 Evolução das Taxas de Variação do IPC (em %) ........................................ 17
Figura 10 Evolução dos indicadores monetários e financeiros ................................. 18
Figura 11 Principais Indicadores da Balança de Pagamentos ...................................... 19
Figura 12 Principais Indicadores da Balança de Pagamentos ...................................... 20
Figura 13 Principais Indicadores Orçamentais .............................................................. 21 Figura 14 Benefícios Fiscais Concedidos em 2014 (em%) .......................................... 22
Figura 15 Evolução dos Benefícios Fiscais no Triénio 2012 a 2014 ......................... 23
Figura 16 Comparação BF’s com IUR-PC/Total Receitas Fiscais .............................. 23
Figura 17 Empresas com Benefícios Fiscais por Sector de Actividade .................... 24
Figura 18 Benefícios Fiscais por Sector de Actividade (%) ......................................... 24
Figura 19 Beneficios Fiscais por Concelho ................................................................... 25
Figura 20 Evolução dos Benefícios de 2006 a 2014 ..................................................... 26
Figura 21 Renúncia de Receitas Aduaneiras de 2012 a 2014..................................... 27
Figura 22 Benefícios Fiscais por Concelho .................................................................... 27
Figura 23 Principais Indicadores da Dívida ..................................................................... 31
Figura 24 Crescimento do PIB por Grupo de Países .................................................. 34
Figura 25 Evolução das Pensões 2009-2014 .................................................................. 50
Figura 26 Evolução das Pensões 2014-2047 .................................................................. 51
Figura 27 Dividas às Famílias, Empresas e Outros ....................................................... 59
Figura 28 Dividas as Famílias, Empresas e Outros ....................................................... 60
Figura 29 Impacto da poupança da reestruturação da orgânica do Governo ....... 60
Figura 30 Evolução do Saldo Corrente Primário (em % do PIB) .............................. 61
Figura 31 Evolução das Finanças Públicas – Nova Abordagem ................................. 63
Figura 32 Evolução das Finanças Públicas – Antiga Abordagem ................................ 64
Figura 33 Cenário de Contenção e Mitigação de Riscos ............................................ 66
Figura 34 Evolução da Receita do Estado ...................................................................... 67
Figura 35 Evolução dos principais impostos .................................................................. 68
Figura 36 Evolução de donativos directos por financiador ........................................ 72
Figura 37 Síntese Orçamento do Estado ........................................................................ 73
Figura 38 Despesa por natureza do Programa ............................................................. 74
Figura 39 Despesas Globais por Eixo e Natureza de Programa ............................... 75
Figura 40 Gráfico dos Eixos e por Natureza de Programa ........................................ 79
Figura 41 Financiamento do Orçamento Programa 2016 .......................................... 80
Figura 42 Despesas Globais por Classificação Económica e Natureza de Programa
81
Figura 43 Despesas Globais por Classificação Funcional Programática e Natureza do Programa ............................................................................................................................ 83
Figura 44 Evolução das Despesas ..................................................................................... 85
Figura 45 Evolução das Despesas por Classificação Económica ............................... 86
Figura 46 Despesa de Funcionamento por Classificação Orgânica ....................... 92
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Figura 47 Despesa de Funcionamento por Classificação Orgânica ....................... 93 Figura 48 Despesa de Funcionamento por Classificação Funcional ...................... 95
Figura 49 Evolução das Despesas do PIP ............................................................... 98
Figura 50 Despesas do PIP por agrupamentos económicos ................................. 99
Figura 51 Evolução das Despesas do PIP por Tipo de Financiamento ................ 100
Figura 52 Evolução da Ajuda Orçamental ........................................................... 101
Figura 53 Financiamento Por Eixo e Tipo de Financiamento .............................. 102
Figura 54 Financiamento por Ministério - PIP ..................................................... 106
Figura 55 Programa de Investimento Público por Ilha em 2016 – Peso ............. 111
Figura 56 Programa de Investimento Público per Capita por Ilha em 2016 ....... 112
Figura 57 Programa de Investimento Público por Concelho em 2016 ............... 113
Figura 58 Principais Indicadores de Dívida .......................................................... 114
Figura 59 Empréstimos de Retrocessão .............................................................. 119
Figura 60 Stock Avais e Garantias ....................................................................... 119
Figura 61 Avais e Garantias – valores a vencer 2016-2020 ................................ 120
Figura 62 QDMP por Tipo de Orçamento .......................................................... 123
Figura 63 QDMP por Natureza de Programas .................................................... 124
Figura 64 QDMP por Tipo de Financiamento ..................................................... 126
Figura 65 Operações Financeiras do Estado – Maio 2016 .................................. 129
Figura 66 Despesas de Funcionamento por Ministérios – Maio 2016 ................ 130
Figura 67 Execução dos Projectos por Ministérios – Maio 2016 ........................ 131
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Lista De Abreviaturas
ADEI
BAD
Agência para o Desenvolvimento Empresarial e Inovação
Banco Africano de Desenvolvimento
BADEA Banco Árabe de Desenvolvimento Económico Africano
BCE Banco Central Europeu
BCV Banco de Cabo Verde
BM Banco Mundial
DECRP Documento de Estratégia de Crescimento e Redução da Pobreza
DA Direcção das Alfandegas
DCI Direcção Geral das Contribuições e Impostos
DGPOG Direcção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão
DGT Direcção Geral do Tesouro
DIT Direcção do Serviço de Inspecção e Tributação e Cobrança
CVE Escudos Cabo-verdianos
EUA
FAO
Estados Unidos da América
Food and Agriculture Organization
FEEF Fundo Europeu de Estabilização Financeira
FMI Fundo Monetário Internacional
ICE Imposto sobre o Consumo Especial
IHPC Índice Harmonizado de Preços ao Consumidor
INE Instituto Nacional de Estatísticas
INPS Instituto Nacional de Previdência Social
IUR Imposto Único sobre o Rendimento
IR Imposto sobre o Rendimento
IVA
MEE
Imposto sobre o Valor Acrescentado
Mecanismo Europeu de Estabilidade
MF Ministério das Finanças
OFID OPEC Fund for International Development
OMC Organização Mundial do Comércio
OTNS Obrigações do Tesouro Nova Série
PCCS Plano de Cargos, Carreiras e Salários
PIB Produto Interno Bruto
PME Pequenas e Médias Empresas
QDMP Quadro de Despesas a Médio Prazo
QEMP Quadro de Endividamento a Médio Prazo
QOMP Quadro Orçamental de Médio Prazo
EU União Europeia
USD United States Dollars
ZE Zona Euro
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I. ECONOMIA CABOVERDIANA E FINANÇAS PÚBLICAS:
EVOLUÇÃO RECENTE
1.1. Enquadramento Internacional
1. O ritmo de crescimento da economia mundial passou de 3,4%, em 2014, para 3,1%,
em 2015, num contexto de queda de preços das matérias-primas, abrandamento
dos mercados emergentes e aumento de juros nos Estados Unidos da América.
No que se refere a 2016, o Fundo Monetário Internacional (FMI), no seu relatório
“Perspectivas Económicas Mundiais, Abril de 2016”, avança que a economia mun-
dial deve crescer 3,2%. O resultado previsto situa-se a 0,2 p.p. abaixo das previsões
de Janeiro de 2016 para o corrente ano.
2. Em termos globais, as previsões diferem, substancialmente, entre os vários países e
regiões. Estas economias, terão o mesmo nível de crescimento em 2016, do que o
registado em 2015 (1,9%). Quanto às economias emergentes, de acordo com o FMI,
a taxa de crescimento deverá passar dos 4% registados em 2015 para 4,1% no final
deste ano. Neste grupo, os países da África Subsaariana deverão crescer 3,0% em
2016, ou seja menos 0,4 p.p. em relação a 2015.
3. Entretanto, no que se refere aos indicadores recentes, o Índice de Gestores de
Compras – Global Manufacturing and Services PMI1 Summary - na língua inglesa -
publicado pela JP Morgan e Market, até Maio deste ano, registou um valor médio
no produto de 51,5 contra 54,0 no mesmo período do ano anterior, denotando um
menor desempenho da actividade económica.
1 50 Significando não ter havido qualquer alteração em relação ao mês anterior.
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Figura 1 Evolução do Índice de Gestores de Compras
Fonte: MARKIT, Junho de 2016
4. Quanto ao nível geral de preços, as pressões inflacionistas mundiais têm sido mais
moderadas, na sequência da diminuição dos preços das matérias-primas. Até Abril
deste ano, o preço das matérias-primas registou uma queda de 31,6%, face ao
mesmo período de 2015. Este resultado deriva da variação registada no índice de
preços dos produtos energéticos (-35,4%). Contudo, os preços dos produtos não
energéticos diminuíram 12,1%.
Figura 2 Evolução do Índice de Preços das Matérias-primas
Fonte: Index Mundi
45.0
50.0
55.0
60.0
65.0
70.0
Mai
-10
Set-
10
Jan
-11
Mai
-11
Set-
11
Jan
-12
Mai
-12
Set-
12
Jan
-13
Mai
-13
Set-
13
Jan
-14
Mai
-14
Set-
14
Jan
-15
Mai
-15
Set-
15
Jan
-16
Mai
-16
Produto Novas encomendas
Preço das matérias primas Emprego
0
45
90
135
180
225
270
Abr
-10
Ago
-10
Dez
-10
Abr
-11
Ago
-11
Dez
-11
Abr
-12
Ago
-12
Dez
-12
Abr
-13
Ago
-13
Dez
-13
Abr
-14
Ago
-14
Dez
-14
Abr
-15
Ago
-15
Dez
-15
Abr
-16
Matériais Primas Energéticas Não Energéticas
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5. Referindo-se aos preços dos produtos que compõem as diferentes categorias das
matérias-primas (energéticas e não energéticas), a variação no preço do petróleo
bruto (-34,6%) foi determinante para a queda do preço das matérias-primas
energéticas. A variação no preço do petróleo bruto é justificada, entre outros
motivos, pelo aumento da capacidade produtiva, associado à fraca procura mundial,
sobretudo, por parte dos países emergentes da Ásia.
Figura 3 Evolução de Preços do Petróleo e Derivados
Fonte: Index Mundi
6. Quanto às matérias-primas não energéticas, nomeadamente o preço dos alimentos,
medido pelo Índice de Preços da Organização das Nações Unidas para Alimentação
e Agricultura (FAO), até Abril, registou uma queda de 13,3% em termos homólogos.
Para este resultado, contribuíram as variações nos preços dos produtos lácteos (-
23,6%), carnes (-16,4%) e cereais (-13,3%). Os preços dos óleos e açúcares
aumentaram em 0,2% e 2,8%, respectivamente.
0
20
40
60
80
100
120
140
Ab
r-1
0
Ag
o-1
0
De
z-1
0
Ab
r-1
1
Ag
o-1
1
De
z-1
1
Ab
r-1
2
Ag
o-1
2
De
z-1
2
Ab
r-1
3
Ag
o-1
3
De
z-1
3
Ab
r-1
4
Ag
o-1
4
De
z-1
4
Ab
r-1
5
Ag
o-1
5
De
z-1
5
Ab
r-1
6
Petróleo bruto Brent
Dubai Fateh WTI
0.50
1.00
1.50
2.00
2.50
3.00
3.50
Ab
r-1
0
Ag
o-1
0
De
z-1
0
Ab
r-1
1
Ag
o-1
1
De
z-1
1
Ab
r-1
2
Ag
o-1
2
De
z-1
2
Ab
r-1
3
Ag
o-1
3
De
z-1
3
Ab
r-1
4
Ag
o-1
4
De
z-1
4
Ab
r-1
5
Ag
o-1
5
De
z-1
5
Ab
r-1
6
Gasóleo Gasolina
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Figura 4 Evolução dos Índices de Preços dos Produtos Alimentares
Fonte: Food and Agriculture Organization (FAO)
Estados Unidos da América (EUA)
7. O Produto Interno Bruto (PIB) dos Estados Unidos desacelerou no primeiro
trimestre de 2016 ao registar um crescimento anualizado de 0,5%, de acordo com
as últimas estimativas divulgadas pelo departamento de análises económicas (Bureau
of Economic Analysis). O resultado ficou 0,9 p.p. abaixo do registado no trimestre
anterior (1,4%).
8. Todavia, para o final do ano, de acordo com o FMI, a economia norte-americana irá
crescer 2,4% (valor inferior em 0,2 p.p. face às previsões de Janeiro), apresentando
assim sinais de fraca recuperação económica. É de realçar que o Produto Interno
Bruto dos EUA cresceu 2,4% em 2015.
9. Quanto à esfera real, no mercado de trabalho, a taxa de desemprego foi de 5% em
Abril (mesmo valor registado em Dezembro de 2015), enquanto na esfera nominal
a inflação subiu para 1,1%.
10. Em termos de medidas de política, a Reserva Federal (Fed), na sua última reunião –
27 de Março de 2016 -, decidiu manter as taxas de referência entre 0,25% a 0,50%.
As razões, por detrás da tomada de decisão, por parte do comité, têm a ver com a
melhoria nas condições do mercado de trabalho e com a expectativa de que a meta
de inflação a médio prazo será de 2%.
0.0
50.0
100.0
150.0
200.0
250.0
300.0
350.0
400.0
450.0
Abr-
08
Ago-
08
Dez-
08
Abr-
09
Ago-
09
Dez-
09
Abr-
10
Ago-
10
Dez-
10
Abr-
11
Ago-
11
Dez-
11
Abr-
12
Ago-
12
Dez-
12
Abr-
13
Ago-
13
Dez-
13
Abr-
14
Ago-
14
Dez-
14
Abr-
15
Ago-
15
Dez-
15
Abr-
16
Indice de Preços dos Alimentos Carnes
Lácteos Cereais
Óleos Açucares
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Figura 5 Indicadores Seleccionados EUA
Fonte: Us Bureau of Economic Analysis, Federal Reserve Bank. t.v.h. taxa de variação homologa; t.v. taxa de variação
Zona Euro
11. A actividade económica na Zona Euro registou um crescimento de 0,6%, no
primeiro trimestre deste ano. As despesas das famílias e melhorias no investimento
privado são os factores que explicam a performance da economia da Zona Euro.
Entretanto, para o final do ano, as perspectivas apontam para um crescimento de
1,5%, ou seja, menos 0,1 p.p. em comparação com o ano anterior (2015).
12. A nível de preços, a inflação medida pelo índice harmonizado de preços no
consumidor (IHPC), foi de -0,1% no primeiro trimestre (0,4 p.p. abaixo do valor
registado no trimestre anterior). No mercado de trabalho, a taxa de desemprego
diminuiu, em termos médios, para 10,3% (ante 10,4% no último trimestre de 2015).
13. No que respeita às decisões de política, na reunião de 21 de Abril, o Conselho do
Banco Central Europeu (BCE) decidiu que a taxa de juro aplicável às operações
principais de refinanciamento e às taxas de juro aplicáveis à facilidade permanente
de cedência de liquidez e à facilidade permanente de depósito permanecerão
inalteradas em 0,00%, 0,25% e -0,40%, respectivamente.
Figura 6 Indicadores Seleccionados Zona Euro
Fonte: EUROSTAT e Banco de Portugal. t.v.h. taxa de variação homologa t.v. taxa de variação
sr.e. saldo das respostas extremas
Estados Unidos de América 2013 2014jan-15 fev-15 mar-15 abr-15 mai-15 jun-15 jul-15 ago-15 set-15 out-15 nov-15 dez-15
Taxa de Desemprego (t.v. %) 7,4 6,2 5,7 5,5 5,5 5,4 5,5 5,3 5,3 5,1 5,1 5,0 5,0 5,0
Inflação Homóloga (t.v. %) 1,5 1,6 -0,1 0,0 -0,1 -0,2 0,0 0,1 0,2 0,2 0,0 0,2 0,5 0,7
Indice de Produção Industrial (t.v,h %) 2,6 4,0 4,8 3,5 2,0 1,9 1,3 1,5 1,3 1,1 0,4 0,3 -1,2 -1,8
Vendas no Comercio a Retalho (t.v.h %) 4,3 3,9 3,3 1,9 1,7 0,9 2,7 1,4 2,4 2,2 2,4 1,7 1,4 2,2
2013 2014 2015
Zona Euro 2013 2014
Taxa de Desemprego (t.v. %) 12,1 11,6 11,3 11,4 11,2 11,1 11,0 11,0 10,8 10,7 10,6 10,6 10,5 10,4
Inflação Homóloga (t.v.%) 1,3 0,5 -0,6 -0,3 -0,1 0,0 0,3 0,2 0,2 0,1 -0,1 0,1 0,2 0,2
Sentimento Económico (v.c.s.) 93,4 101,3 101,4 102,2 103,9 103,8 103,7 103,3 103,9 103,9 105,5 106,0 105,9 106,6
Confiança no Consumidor (s.r.e.) -18,8 -9,7 -8,4 -6,6 -3,6 -4,6 -5,5 -5,5 -7,1 -6,7 -7,0 -7,5 -5,9 -5,7
Confiança na Indústria (s.r.e.) -9,4 -4,2 -4,5 -4,5 -2,8 -3,1 -3,0 -3,4 -2,8 -3,7 -2,3 -1,9 -3,3 -2,0
2015
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Japão
14. A actividade económica no Japão está a recuperar-se num ritmo moderado,
propulsionada, essencialmente, pelo aumento no consumo privado, bem como pelas
melhorias nas exportações. No primeiro trimestre de 2016, o Produto Interno
Bruto cresceu 0,5%, isto depois de ter contraído (-0,4%), no quarto trimestre de
2015. O FMI prevê que o produto cresça 0,5% este ano, valor igual ao registado no
ano anterior.
15. Relativamente aos preços, a inflação passou dos 0,2%, em Dezembro de 2015, para
-0,3%, em Abril deste ano. A nível do mercado laboral, a taxa do desemprego
manteve-se nos 3,2% (mesmo valor que em Março).
16. Do lado monetário, o Banco do Japão (BoJ, na sigla em inglês) na reunião de Março,
manteve a sua meta de compra de activos em 80 triliões de ienes (equivalente USD
718 bilhões) por ano, medida destinada a colocar mais dinheiro em circulação para
estimular o crescimento e a inflação.
Países Emergentes e em Desenvolvimento da Ásia
17. O ritmo de crescimento das principais economias emergentes e avançadas da Ásia
tem vindo a desacelerar, devido a uma conjuntura externa globalmente desfavorável
e à retirada de estímulos à economia. O FMI adianta que, para este ano, o
crescimento do Produto Interno Bruto real deste grupo de países deverá abrandar
0,2 p.p., em relação a 2015 (6,6%).
18. Analisando a performance das diferentes economias que compõem este bloco
económico, constata-se que na China o ritmo de crescimento continua a abrandar.
O PIB real cresceu 6,7%, no primeiro trimestre, relativamente ao mesmo período
de 2015. O sector terciário foi o que mais cresceu (7,6%), seguido pelos sectores
secundário e primário, com um crescimento de 5,8%. Para este ano, a economia
chinesa deverá abrandar em 0,4 p.p., de acordo com o FMI.
19. Quanto à esfera nominal, em Abril de 2016, a taxa de inflação foi de 2,3%, ou seja
o mesmo valor registado em Março. O desemprego médio manteve-se nos 4,0%.
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América Latina e Caraíbas
20. Na América Latina e Caraíbas, em particular no que se refere ao comércio externo,
as previsões avançadas pelo FMI indicam que a economia irá retrair-se em 0,4% em
2016, relativamente ao ano transacto. O Fundo reviu em baixa as suas previsões de
crescimento económico para este grupo de países, em 0,2 p.p. para 2016, quando
comparados com as previsões de Janeiro, devido a fraca procura externa e a queda
dos preços das matérias-primas.
21. No que se refere aos parceiros de Cabo Verde na região, no primeiro trimestre de
2016, o Produto Interno Bruto da economia brasileira teve uma contracção de 0,3%
e de acordo com o relatório divulgado pelo FMI, o Brasil irá recuar 3,8% em 2016.
22. Quanto ao nível de preços e às condições da mão-de-obra, de acordo com o
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), em Abril de 2016, a inflação
situou-se nos 9,3% e a taxa de desemprego foi de 11,2%.
África Subsaariana
23. O ritmo de crescimento dos países que compõem a região da África Subsaariana,
registou um abrandamento de 1,7 p.p. em 2015, passando para 3,4%. A queda dos
preços das matérias-primas, o enfraquecimento da procura global e os problemas
estruturais internos são os factores que têm influenciado a actividade económica na
região.
24. Na actualização das perspectivas económicas mundiais, o Fundo considera que a
economia da África Subsaariana deverá crescer 3,0% em 2016. Apesar da revisão
em baixa (1,0 p.p. em relação às previsões de Janeiro), o crescimento continua num
ritmo moderado para alguns países.
25. Em suma, a economia mundial teve uma recuperação gradual em 2015, apesar de
ter registado uma ligeira moderação face ao ano anterior. O desempenho modesto
das economias avançadas foi contrabalançado pelo abrandamento das economias
emergentes e em desenvolvimento. Apesar das adversidades, as economias
avançadas permaneceram resilientes ao longo do ano de 2015. Todavia, nas
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economias emergentes e em desenvolvimento, o ritmo de crescimento abrandou
consideravelmente, devido à maior incerteza do mercado acompanhada de
obstáculos estruturais verificados, sobretudo, nos países em desenvolvimento.
Figura 7 Crescimento Económico Mundial e Evolução da Inflação
Fonte: Perspectivas Económicas Mundiais - FMI (WEO Abril, de 2016)
26. Em suma, a economia mundial teve uma recuperação gradual em 2015, apesar de
ter registado uma ligeira moderação face ao ano anterior. O desempenho modesto
das economias avançadas foi contrabalançado pelo abrandamento das economias
emergentes e em desenvolvimento. Apesar das adversidades, as economias
avançadas permaneceram resilientes ao longo do ano de 2015. Todavia, nas
economias emergentes e em desenvolvimento, o ritmo de crescimento abrandou
consideravelmente, devido à maior incerteza do mercado acompanhada de
obstáculos estruturais verificados sobretudo nos países em desenvolvimento.
2013 2014 2015 2016 2017
Variações em percentagem
PIB REAL
Economia Mundial 3,3 3,4 3,1 3,2 3,5
Economias Avançadas 1,2 1,8 1,9 1,9 2,0
EUA 1,5 2,4 2,4 2,4 2,5
Zona Euro -0,3 0,9 1,6 1,5 1,6
Japão 1,4 0,0 0,5 0,5 -0,1
Outras Economias Avançadas 2,3 2,8 1,9 2,0 2,3
Economias Emerg. e em Desenlvimento 4,9 4,6 4,0 4,1 4,6
China 7,7 7,3 6,9 6,5 6,2
Índia 6,6 7,2 7,3 7,5 7,5
Brasil 3,0 0,1 -3,8 -3,8 0,0
África Sub-Sahariana 5,2 5,1 3,4 3,0 4,0
Indice de Preços no Consumidor (IPC)
Economias Avançadas 1,3 1,3 0,3 0,7 1,5
Economias Emerg. e em Desenvolvimento 5,5 4,7 4,7 4,5 4,2
Projeção
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1.2. Economia Cabo-verdiana
1.2.1. Crescimento Económico
27. A economia nacional continua a crescer em ritmo relativamente moderado. Assim,
os resultados das Contas Nacionais Trimestrais (CNT), divulgados pelo Instituto
Nacional de Estatística (INE), apontam para um crescimento real de 1,5%, em 2015,
o que evidencia um abrandamento da actividade económica, em 0,4 p.p., em relação
ao ano anterior e fora do intervalo de [3%-4%], previsto no Orçamento do Estado
para 2015. As CNT indicam que o Produto Interno Bruto cresceu 3,2% no quarto
trimestre de 2015, em relação ao mesmo período de 2014. Esta evolução deve-se,
sobretudo, à performance registada nas actividades relacionadas com agricultura,
imobiliária, administração pública e impostos líquidos de subsídios.
Figura 8 Evolução da taxa de crescimento do PIB Real (Preços do ano anterior)
Fonte: Instituto Nacional de Estatística (Março de 2016)
1.2.2. Inflação
28. A taxa de inflação média anual foi de -0,2%, em Abril de 2016, ficando a 0,1 p.p.
abaixo do valor registado no mês anterior. A evolução no nível geral dos preços
internos tem estado a reflectir o impacto de factores sazonais internos (produção
agrícola) e as variações dos preços internacionais das matérias-primas, factor que
tem levado as autoridades nacionais ao ajustamento das tarifas de electricidade,
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água e transportes públicos, produtos de importante relevância no índice de preços
no consumidor (IPC).
29. A inflação homóloga, por sua vez, evoluiu para -0,9%, contra 0,3% no mesmo
período em 2015. Esta evolução, reflecte a queda de preços nas classes Rendas de
Habitação, Água, Electricidade, Gás e Outros Combustíveis (C04 (-6,7%)),
Transportes (C07 (-3,7%)) Ensino (-0,4%) e Vestuário e Calçado (C03 (-1,5%)).
Entretanto, observou-se um aumento de preços nas classes, Hotéis, Restaurantes,
Cafés e Similares (C11 (+3,6%)), Bens e Serviços Diversos (C12 (+2,9%)),
Acessórios, Equipamento Doméstico e Manutenção Corrente da Habitação (C05
(+2,4%)), Saúde (C06 (+1,8%)), Bebidas Alcoólicas e Tabaco (C02 (+0,8%)) e Lazer,
Recreação e Cultura (C09 (+0,5%)).
Figura 9 Evolução das Taxas de Variação do IPC (em %)
Fonte: Instituto Nacional de Estatística
1.2.3. Sector Monetário e Cambial
30. As informações relativas ao sector monetário e financeiro indicam que, em Abril de
2016, a massa monetária cresceu 8,3%, essencialmente, devido à evolução dos
activos externos líquidos (+11,5% em termos homólogos), de acordo com os dados
provisórios do Banco de Cabo Verde (BCV).
31. Os activos internos líquidos registaram um aumento de 6,8%. Este resultado deriva,
sobretudo, da diminuição dos outros activos líquidos (-28,9%). O crédito interno,
impulsionado pela evolução do crédito à economia (+2%), aumentou em 0,2%. A
análise do crédito à economia revela alguma melhoria na dinâmica do crédito ao
-4.00
-2.00
0.00
2.00
4.00
6.00
8.00
10.00
Abr-
09
Ago-
09
Dez-
09
Abr-
10
Ago-
10
Dez-
10
Abr-
11
Ago-
11
Dez-
11
Abr-
12
Ago-
12
Dez-
12
Abr-
13
Ago-
13
Dez-
13
Abr-
14
Ago-
14
Dez-
14
Abr-
15
Ago-
15
Dez-
15
Abr-
16
Homologa Média Anual Mensal Subjacente
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sector privado, que aumentou 0,7% (ante 0,3% em Dezembro de 2015). Quanto à
outra componente do crédito interno (crédito líquido ao sector público
administrativo), regista-se uma diminuição de 5,9%. Cumpre aqui destacar que o
crédito ao governo central caiu em 5,6%, face ao mesmo período de 2015.
32. No que se refere aos passivos monetários, em Abril de 2016, a circulação monetária
e os depósitos à ordem em moeda nacional aumentaram em 1,2% e 14,1%,
respectivamente, face ao mesmo período de 2015. Estes resultados fizeram que a
massa monetária no sentido restrito (M1) aumentasse em 12,1% em termos
homólogos. Relativamente aos passivos quase monetários, estes cresceram 6,2%
face ao período homólogo. A expansão dos “quase monetários” resulta, no
essencial, da variação positiva dos depósitos de poupança (+12,5%), depósitos a
prazo em moeda nacional (+6,3%) e dos depósitos dos emigrantes (+6,0%).
33. As reservas internacionais líquidas aumentaram 5,2% (2.481,3 milhões de CVE),
relativamente ao período homólogo, tendo, no entanto, diminuído 0,3% (130,8
milhões de CVE), em relação a Dezembro de 2015. O valor das reservas no período
situa-se à volta dos 6 meses de importação de bens e serviços previstos para 2016.
Figura 10 Evolução dos indicadores monetários e financeiros (em milhões de CVE)
Fonte: Banco de Cabo Verde
Abr Dez Jan Fev Mar Abr Abr./Abr. Abr./Dez.
Activo Externo Líquido 46.427,8 49.949,5 50.526,2 50.084,3 51.009,5 51.772,6 11,5 3,6
Banco de Cabo Verde 47.399,9 50.018,1 49.900,1 48.688,0 49.475,2 49.887,3 5,2 -0,3
dq: Reservas Internacionais (l íquido) 47.385,9 49.998,0 49.880,0 48.667,9 49.455,1 49.867,2 5,2 -0,3
Bancos Comerciais -972,1 -68,6 626,1 1.396,3 1.534,3 1.885,3 -293,9 -2848,0
Activo Interno Líquido 100.864,2 104.636,9 105.665,3 105.831,8 106.543,0 107.693,6 6,8 2,9
Crédito Interno Líquido 123.831,1 126.413,0 123.572,6 123.752,0 123.744,8 124.030,9 0,2 -1,9
Crédito Líquido ao Sector Público Administrativo 29.413,0 29.494,2 27.128,0 27.090,2 27.139,9 27.682,8 -5,9 -6,1
dq: Crédito ao Governo Central 27.088,7 26.703,8 24.114,4 24.534,5 25.193,6 25.298,7 -6,6 -5,3
Crédito aos Governos Locais 3.340,4 3.601,4 3.579,8 3.611,9 3.591,7 3.567,7 6,8 -0,9
Depósitos (inclui Governos Locais, INPS3, IDA4) 12.723,9 12.446,5 12.203,5 12.349,6 12.940,6 12.480,0 -1,9 0,3
Crédito à Economia 94.418,1 96.918,8 96.444,6 96.661,7 96.604,8 96.348,1 2,0 -0,6
Créditos às Empresas Públicas não Financeiras 1.767,2 3.152,5 3.134,9 3.088,0 3.075,7 3.085,8 74,6 -2,1
Crédito ao Sector Privado 92.650,9 93.766,2 93.309,7 93.573,7 93.529,1 93.262,3 0,7 -0,5
Outros Activos Líquidos -22.967,0 -21.776,1 -17.907,3 -17.920,2 -17.201,7 -16.337,3 -28,9 -25,0
Massa Monetária 147.292,0 154.586,4 156.191,5 155.916,1 157.552,5 159.466,2 8,3 3,2
Passivos Monetários 52.496,8 56.469,9 57.966,8 56.921,5 57.592,5 58.837,2 12,1 4,2
Moeda em Circulação 8.276,1 8.967,3 8.273,8 8.304,8 8.467,7 8.378,4 1,2 -6,6
Depósitos a ordem em Moeda Nacional 44.220,6 47.502,6 49.692,9 48.616,7 49.124,7 50.458,8 14,1 6,2
Passivos Quase Monetários 94.795,2 98.116,5 98.224,7 98.994,6 99.960,1 100.629,1 6,2 2,6
dq: Depósitos de Poupança 4.043,1 4.142,3 4.260,2 4.280,5 4.419,2 4.547,6 12,5 9,8
Depósitos a Prazo em Moeda Nacional 34.620,6 36.009,5 35.713,3 36.091,1 36.590,5 36.803,1 6,3 2,2
Depósitos de Emigrantes 48.113,4 49.753,6 49.907,8 50.126,1 50.919,3 51.000,2 6,0 2,5
Valores em milhões de Escudos2015 2016P T.v.r (%)
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1.2.4. Sector Externo2
34. As contas externas nacionais reflectem melhorias no saldo da conta corrente. No
quarto trimestre de 2015, a balança corrente registou um défice de 4,2% do PIB
previsto, o que evidencia um desagravamento do saldo da conta corrente em 51,1%,
em termos homólogos. A diminuição do défice inscreve-se, sobretudo, num
contexto de diminuição das importações (8,7%) e exportações (9,9%) de bens e
serviços, com excepção para as de serviços ligados ao turismo cujas exportações
aumentaram em 3,3%.
Figura 11 Principais Indicadores da Balança de Pagamentos
Fonte: Banco de Cabo Verde
35. Quanto às outras componentes da balança de pagamentos, destaca-se o aumento
das transferências oficiais e das remessas dos emigrantes em 24,9% e 20,1%,
respectivamente, em termos homólogos. Entretanto, o saldo global da balança de
pagamento foi positivo e as reservas internacionais registaram um aumento de 7,8%
em termos homólogos, garantindo 6,4 meses de importação de bens e serviços.
2 Dados relativos a 2016 ainda não foram publicados pelo Banco de Cabo Verde
-30.0
-20.0
-10.0
0.0
10.0
20.0
30.0
40.0
50.0
60.0
I-200
6
IV-2
006
III-20
07
II-20
08
I-200
9
IV-2
009
III-20
10
II-20
11
I-201
2
IV-2
012
III-20
13
II-20
14
I-201
5
IV-2
015
Exportações Importações
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Figura 12 Principais Indicadores da Balança de Pagamentos
(em milhões de CVE)
Fonte: Banco de Cabo Verde/ Dezembro de 2015
1º tri 2º tri 3º tri 4º tri Acum. 1º tri 2º tri 3º tri 4º tri Acum. 1º tri 2º tri 3º tri 4º tri Acum.
Balança Corrente -2.105,5 -1.657,1 -7.959,6 -2.303,8 -14.025,9 -866,818 -4545,52 -231,459 -1213,2 -6857 -58,8 174,3 -97,1 -47,3 -51,1
Balança Comercial e de Serviços -4.966,3 -5.192,5 -11.404,6 -6.809,5 -28.372,9 -6297,27 -8370,52 -5171,86 -6951,3 -26791 26,8 61,2 -54,7 2,1 -5,6
Exportações 18.262,7 18.906,2 15.989,8 21.127,1 74.285,9 17394,431 15651,643 16647,831 17270,17 66964,1 -4,8 -17,2 4,1 -18,3 -9,9
Bens 4.969,4 6.327,5 4.825,4 6.022,0 22.144,3 3847,1564 4182,2935 3685,3024 4308,9531 16023,7 -22,6 -33,9 -23,6 -28,4 -27,6
Serviços 13.293,3 12.578,7 11.164,4 15.105,1 52.141,6 13547,275 11469,349 12962,529 -12961,217 25017,9 1,9 -8,8 16,1 -185,8 -52,0
Transporte aéreo 2.380,9 2.283,3 2.035,6 2.191,5 8.891,2 2320,2063 2122,6782 2172,1857 2194,0625 8809,13 -2,5 -7,0 6,7 0,1 -0,9
Viagens de turismo 8.848,1 7.898,8 6.440,5 8.934,1 32.121,5 9.129,3 6.986,9 8.674,9 8.391,3 33182,4 3,2 -11,5 34,7 -6,1 3,3
Importações 23.229,1 24.098,7 27.394,4 27.936,6 102.658,8 23.691,7 24.022,2 21.819,7 24.221,5 93755 2,0 -0,3 -20,3 -13,3 -8,7
Bens 16.635,5 16.925,5 20.354,1 19.513,4 73.428,6 17.048,1 16.838,9 14.557,9 16.455,5 64900,4 2,5 -0,5 -28,5 -15,7 -11,6
Serviços 6.593,5 7.137,2 7.040,3 8.423,2 29.194,2 6.643,6 7.183,3 7.261,8 7.766,0 28854,6 0,8 0,6 3,1 -7,8 -1,2
Rendimentos liquidos -1.849,0 -1.748,1 -1.906,8 -2.188,4 -7.692,4 -1.610,0 -1.640,0 -1.601,6 -838,9 -5690,6 -12,9 -6,2 -16,0 -61,7 -26,0
Transferências Correntes 4.709,9 5.283,6 5.351,8 6.694,1 22.039,4 7.081,4 5.465,0 6.542,0 6.557,0 25645 50,4 3,4 22,2 -2,0 16,4
Transferências Oficiais 1.072,6 936,0 721,6 1.933,9 4.664,1 2.124,4 871,1 1.256,1 1.571,7 5823,24 98,1 -6,9 74,1 -18,7 24,9
Remessas de Emigrantes 3.464,8 3.752,3 4.134,0 4.134,2 15.485,2 4.403,8 4.255,9 5.220,1 4.713,5 18593,3 27,1 13,4 26,3 14,0 20,1
Conta de Capital e de Operações Financeiras 1.383,9 4.174,0 4.917,0 8.876,5 19.351,5 3.196,2 2.884,1 1.114,5 4.411,5 11606 131,0 -30,9 -77,3 -50,3 -40,0
Balança de Capital 385,9 84,0 129,0 59,8 658,8 798,0 421,1 222,8 441,9 1883,8 106,8 401,3 72,7 638,4 186,0
Balança Financeira 998,0 4.090,0 4.788,0 8.816,7 18.692,7 2.398,2 2.463,0 891,7 3.969,6 9722,4 140,3 -39,8 -81,4 -55,0 -48,0
Investimento Directo -705,7 834,8 4.589,5 5.800,5 10.519,2 2.906,3 2.593,4 1.797,9 1.816,0 9113,65 -511,9 210,7 -60,8 -68,7 -13,4
Erros e Omissões 129,6 -2.044,6 4.854,1 -419,8 2.519,4 -1.473,5 -356,5 -3.691,2 4.295,6 -1225,7 -1236,6 -82,6 -176,0 -1123,4 -148,6
BALANÇA GLOBAL -591,9 472,4 1.811,5 6.152,9 7.844,9 855,9 2.018,0 -2.808,2 7.493,9 7559,5 -244,6 327,2 -255,0 21,8 -3,6
2014 2015Valores em milhões de escudos
T.v.hom (em %)
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1.3. Finanças Públicas em 2015
1.3.1. Análise Global
36. A execução orçamental provisória, relativa ao quarto trimestre de 2015, aponta
para um défice orçamental de 3,7% do PIB (6.057,5 milhões de CVE). Quanto ao
saldo corrente primário, este, atingiu 0,9% do PIB em 2015, ante -0,5% do PIB no
ano anterior. Estes resultados derivam de um expressivo abrandamento da
execução do programa de investimento público e do aumento das receitas totais.
37. Em 2015, o rácio da dívida pública/PIB atingiu 121,2%, 5,9 p.p. acima do valor
registado em 2014. Este aumento é justificado por dois factores: (i) a depreciação
da moeda nacional face ao dólar, ocorrida durante o ano e (ii) a entrada de novos
desembolsos, provenientes de empréstimos externos e de títulos de valor emitidos
no mercado interno.
Figura 13 Principais Indicadores Orçamentais
(em milhões de CVE)
Fonte: Ministério das Finanças
1.3.2. Análise das Receitas
38. As receitas totais provisórias, excluindo a venda de ativos não financeiros, atingiram,
em 2015, 25,7% do PIB, uma variação positiva de 2,7 p.p. do PIB, face ao período
Valor % PIB Valor % PIB Valor % PIB
Receita total 37 716,4 24,7 35 327,4 22,9 41 826,5 25,7
Receitas Correntes 33 947,2 22,2 32 835,2 21,3 38 482,4 23,6
Impostos 28 099,5 18,4 27 060,6 17,6 30 252,5 18,6
Despesa Total 35 424,1 23,2 37 542,4 24,4 41 039,8 25,2
dq: Juros da dívida 3 383,3 2,2 3 444,0 2,2 4 134,2 2,5
Resultado Operacional Bruto 2 292,4 1,5 -2 215,0 -1,4 786,7 0,5
Activos não Financeiros 16 601,0 10,9 9 540,8 6,2 6 844,2 4,2
Compra de activos não financeiros 16 614,6 10,9 9 850,4 6,4 7 128,1 4,4
dq: programa de investimento 16 546,2 10,8 9 690,6 6,3 6 971,0 4,3
Venda activos não financeiros 13,6 0,0 309,6 0,2 283,8 0,2
Saldo Global -14 308,6 -9,4 -11 755,8 -7,6 -6 057,5 -3,7
Saldo Corrente -1 476,8 -1,0 -4 707,1 -3,1 -2 557,4 -1,6
Saldo Global Primário -10 925,3 -7,2 -8 311,7 -5,4 -1 923,3 -1,2
Saldo Corrente Primário 1 906,5 1,2 -1 263,1 -0,8 1 576,8 1,0
Dívida Pública 157 564,4 103,2 179 041,7 116,1 197 372,5 121,2
Valores em milhões de CVE2013 2014 2015 Prov
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homólogo de 2014, devido ao aumento na arrecadação dos Impostos, com destaque
para os Impostos sobre o rendimento, Impostos sobre bens e serviços e sobre
transacções internacionais.
39. Assim, os Impostos aumentaram 10,1%, face ao período homólogo, contribuindo
para este resultado as variações positivas nos Impostos sobre o rendimento em
18,7%, Impostos sobre bens e serviços em 9,3% e Impostos sobre transações inter-
nacionais em 5,7%.
40. Em resultado disso, a receita total situou-se em 41.826,5 milhões de CVE, repre-
sentando um acréscimo de 6.499,1 milhões de CVE, devido à evolução positiva dos
impostos em 3.191,8 milhões de CVE e das outras receitas em 2.263,0 milhões de
CVE.
1.3.3. Benefícios Fiscais concedidos (triénio 2012 a 2014)
41. No ano 2014, o montante de benefícios fiscais concedidos pelo Estado ascendeu a
4.585,4 milhões de CVE, dos quais 95,0% foram concedidos pela DA e 5,0% pela
DCI.
Figura 14 Benefícios Fiscais Concedidos em 2014 (em%)
Fonte: DNRE – MF
42. O montante dos benefícios fiscais concedidos corresponde a 16,9% das receitas
fiscais cobradas nesse ano e 3,0% do PIB. Em termos absolutos, registou-se um
acréscimo de 1.326,1 milhões de CVE em relação ao ano de 2013.
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Figura 15 Evolução dos Benefícios Fiscais no Triénio 2012 a 2014
(em milhões de CVE)
Fonte: DNRE – MF
43. No ano de 2014, o número de empresas com direito a benefícios fiscais, em sede
do IUR – Pessoas Colectivas, fixou-se em 102 unidades. O montante dos benefícios
fiscais auferidos por essas empresas ascendeu a 227,8 milhões de CVE, menos
361,4 milhões de CVE do que em 2013. Este montante equivale a 21,2% do total
do IUR – Pessoas Colectivas, arrecadado em 2014 e 1,8% da totalidade das receitas
fiscais arrecadadas pela DCI, nesse mesmo período.
44. O decréscimo verificado, em sede da DCI, pode ser justificado, por um lado, pela
diminuição do número de empresas beneficiárias de incentivos fiscais e pelo
aumento das empresas com resultado negativo e, por outro lado, pela não
materialização das novas regras de gozo dos benefícios fiscais, consagradas no
Código dos Benefícios Fiscais, em vigor desde Janeiro de 2013. Neste âmbito
destaca-se o sector da indústria, que registou a maior queda, comparativamente
ao ano de 2013, na ordem dos 275,9 milhões de CVE.
Figura 16 Comparação BF’s com IUR-PC/Total Receitas Fiscais (em milhões de CVE)
Fonte: DNRE – MF
45. Das 102 empresas beneficiárias de incentivos fiscais, 37,3% apresentaram resultados
positivos, 42,2% resultados negativos, 19,6% não fizeram a entrega da contabilidade
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à Administração Fiscal, nos termos do artigo 59º do Regulamento do Imposto Único
sobre o Rendimento – RIUR e 1,0% registaram resultados nulos.
46. A situação de não declaração das empresas que gozam de benefícios fiscais, vem
sendo uma prática recorrente e, conforme previsto no artigo 10º do Código de
Benefícios Fiscais, poderá originar a suspensão, ou mesmo a extinção, da fruição
dos benefícios concedidos.
47. Das 102 empresas identificadas, 52 pertencem ao sector do turismo, 31 ao sector
da indústria e 5 ao sector financeiro. As restantes 14 empresas pertencem a
diversos sectores, designadamente: educação, comércio, pesca, saúde, entre outros.
Figura 17 Empresas com Benefícios Fiscais por Sector de Actividade
Fonte: DNRE – MF
48. No que tange à absorção dos benefícios fiscais, por sector de actividade, a situação
é a apresentada na figura seguinte.
Figura 18 Benefícios Fiscais por Sector de Actividade (%)
Fonte: DNRE – MF
49. Pela leitura do quadro e do gráfico acima, o sector do turismo é aquele com maior
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peso em termos de absorção de benefícios fiscais, tendo no ano de 2014
representado cerca de 78,4% do total dos benefícios fiscais concedidos, seguido dos
sectores da indústria e financeiro com respectivamente 15,6% e 4,1%, sendo os
restantes 1,9% concedidos a outros sectores.
50. Importa salientar que no ano de 2014, todos os sectores registaram uma diminuição
drástica na absorção dos benefícios fiscais, com especial ênfase para os sectores da
indústria e financeiro.
51. Relativamente à distribuição dos incentivos fiscais, pelos diversos Concelhos do país,
a situação é a apresentada na figura seguinte.
Figura 19 Beneficios Fiscais por Concelho
(em milhões de CVE)
Fonte: DNRE – MF
52. O Concelho do Sal voltou a liderar o ranking dos concelhos que mais benefícios
fiscais obtiveram, totalizando, em 2014, cerca de 160,5 milhões de CVE, não
obstante ter-se verificado um decréscimo de 55,8 milhões de CVE em relação ao
ano anterior.
53. Nos concelhos da Praia e de S. Vicente registou-se uma diminuição dos benefícios
em 269,6 e 66,0 milhões de CVE, respectivamente.
54. O gráfico que se segue reflecte a evolução dos benefícios fiscais concedidos pela
DCI, no período de 2006 a 2014, notando-se uma tendência para a sua redução:
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Figura 20 Evolução dos Benefícios de 2006 a 2014
(em milhões de CVE)
Fonte: DNRE – MF
55. Em 2014, o montante dos benefícios fiscais concedidos pela DA foi de 4.357,6
milhões de CVE, correspondendo, a 31,0% e 16,1% do total das receitas fiscais
arrecadadas pela DA e da totalidade das receitas fiscais arrecadadas,
respectivamente.
56. Como pode-se observar, no quadro que se segue, os benefícios fiscais, em sede
aduaneira, registaram um aumento de 1.687,5 milhões de CVE em relação ao ano
anterior, com destaque para os Concelhos de S. Vicente e Sal, cujo acréscimo foi
na ordem de 1.439,2 milhões de CVE. Este acréscimo é justificado, por um lado,
pelo projecto “Casa para Todos” e pelo incremento registado no sector do turismo
em termos de promoção de estabelecimentos, e, por outro, pelo alargamento das
isenções do IVA na importação de mobiliários e materiais de construção pelos
empreendimentos turísticos, conforme decisão judicial e a eliminação do limite de
15% do investimento para benefícios aduaneiros, nos termos do Código de
Benefícios Fiscais.
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Figura 21 Renúncia de Receitas Aduaneiras de 2012 a 2014
(em milhões de CVE)
Fonte: DNRE – MF
57. A distribuição por concelhos, em percentagem, é representada pelo gráfico seguinte:
Figura 22 Benefícios Fiscais por Concelho
Fonte: DNRE – MF
58. Pela leitura do gráfico acima, o Concelho da Praia representa mais de metade da
receita renunciada, seguindo-se os Concelhos de S. Vicente, Sal e B. Vista.
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1.3.4. Análise das Despesas
59. De acordo com a execução do quarto trimestre de 2015, a despesa total
(funcionamento e despesas correntes de investimento público) atingiu 41.039,8
milhões de CVE, o que representa 25,2% do PIB, contra 24,4% PIB em 2014.
60. Em termos nominais, o acréscimo na despesa com pessoal de 1,9%, no orçamento
de funcionamento, é devido ao aumento do descongelamento de alguns
recrutamentos e à evolução na carreira do pessoal docente ocorridos em finais do
ano transacto, bem como à inscrição no INPS de alguns funcionários que não
estavam abrangidos pelo sistema de Segurança Social.
61. O aumento na rubrica “aquisições de bens e serviços” resulta, principalmente:
(i) da cativação de apenas 10% das rubricas que constituem este agrupamento
económico, enquanto que, nos anos antecedentes, o cativo foi de 30%;
(ii) da consolidação do processo de bancarização – inclusão no Orçamento do Estado
(OE) de 2015 de vários Centros de Custos (CC) nomeadamente, dos sectores
da saúde, da educação e do desenvolvimento rural, que antes não integravam o
OE;
(iii) e, também, da transferência de alguns Centros de Custos, que antes estavam no
Projecto de Investimento, para o Orçamento de Funcionamento, motivada pela
nova abordagem na elaboração do OE (Orçamento por Programa e por
Resultado).
62. O acréscimo de 20,0% nos juros da dívida advém do aumento dos juros da divida
interna, com uma variação de 24,3%, comparativamente ao ano 2014, e do aumento
dos juros externos em 13,5%.
63. No que se refere aos subsídios, o aumento de 28,1%, em 2015, que em termos
absolutos passou de 106,5 para 136,5 milhões de CVE, é justificado, principalmente,
pelo custo assumido pelo Governo com a subsidiação das linhas marítimas
consideradas deficitárias.
64. Os Benefícios Sociais aumentaram 9,2%, o que se deveu, essencialmente, ao
acréscimo das Pensões de aposentação, resultante da própria natureza do regime
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fechado das pensões da Administração Pública, ou seja deveu-se ao aumento do
número dos beneficiários de pensões de aposentação e de regime não contributivo.
1.3.5. Aquisição Activos Não Financeiros e Programa de
Investimento Público
65. As despesas com activos não financeiros registaram um decréscimo de 28,3%,
atingindo 6.844,2 milhões de CVE, sobretudo nas despesas de Investimentos.
66. O Programa de Investimento Público, em 2015, atingiu uma execução de 13.539,9
milhões de CVE, representando 4,2% do PIB.
67. No que se refere ao financiamento de investimento público, foi financiado na sua
maioria com recursos externos (56,4%) e recursos do “Tesouro”, incluindo Ajuda
Orçamental (43,6%).
68. Quanto à execução da Ajuda Orçamental Empréstimos e Donativos, o total da
execução rondou os 3.934,0 milhões de CVE, sendo que a Ajuda Orçamental
Empréstimos atingiu o montante 2.652,5 milhões de CVE, que corresponde a uma
diminuição de 6,6% face à execução de 2014, e a Ajuda orçamental Donativo
registou uma diminuição de 9,2%, situando-se em 1.281,5 milhões de CVE.
69. As despesas com pessoal, no âmbito do PIP, situaram-se em 1.355,5 milhões de
CVE, uma diminuição, em relação à execução de 2014, de 9,1%; As despesas de
aquisição de bens e serviços no valor de 3.414,6 milhões de CVE, registaram um
aumento de 43,0%; as transferências correntes rondaram os 1.030,5 milhões de
CVE; os benefícios sociais atingiram o montante de 313,8 milhões de CVE, sendo
que as outras despesas correntes chegaram aos 429,8 milhões de CVE. Os activos
não financeiros registaram uma execução de 6.511,1 milhões de CVE, menos 32,8%
em relação ao executado em 2014.
70. Em relação à execução por Eixos Estratégicos, estabelecidos no quadro do DECRP
III, os eixos que contribuíram para a execução no período foram: “Infra-
estruturação” (47,6%), com uma execução de 6.227,6 milhões de CVE; ”Boa
Governação” (27,4%) registou uma execução de 3.587,9 milhões de CVE; “Capital
Humano” (12,7%) ficou pelos 1.667,6 milhões de CVE; “Reforço do Sector Privado”
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(12,0%) assinalou uma execução de 1.564,1 milhões de CVE; e “Afirmar a Nação
Global” (0,3%) teve uma execução de 32,9 milhões de CVE.
1.3.6. Financiamento
71. O financiamento do défice de 5.526,1 milhões de CVE no período em análise,
conforme previsto, ficou na sua maioria a cargo da componente externa. No entanto,
até Junho de 2015, o Tesouro recorreu ao endividamento interno, emitindo títulos
da dívida pública, para suprir as necessidades de tesouraria e financiar as
contrapartidas nacionais, no quadro do programa de investimento público. Em
termos de variação homóloga, o crédito interno líquido ao Governo e à Economia
registou uma variação de 3,3% justificada, grosso modo, pelo aumento do
financiamento ao Governo. O financiamento ao Sector privado tem diminuído devido
ao facto das Instituições Financeiras possuírem um nível considerável de créditos mal
parados.
1.3.7. Dívida Pública
72. O stock da dívida pública do Governo Central, no quarto trimestre de 2015,
excluindo os TCMF, situou-se em 197.372,5 milhões de CVE, (121,2% do PIB), o que
representa, em termos absolutos, um crescimento de 18.330,9 milhões de CVE
(10,2%) em relação ao stock do período homólogo. Em termos de rácio divida/PIB,
a variação foi de 5,9p.p.
73. Numa análise desagregada do stock, constata-se que a dívida interna situou-se em
45.998,1 milhões de CVE, o que corresponde a 28,2% do PIB. A dívida externa
constitui a maior parcela da divida do Governo Central. Ela atingiu os 151.374,5
milhões de CVE, correspondendo a 92,9% do PIB. Todavia, ela é constituída em 99,8%
por divida com maturidade remanescente de longo prazo e com uma taxa média
anual em torno de 0,98%.
74. No que concerne ao fluxo, registou-se como entradas, em termos globais, incluindo
a dívida flutuante, o valor de 23.624,4 milhões de CVE. O desembolso externo
totalizou 12.363,8 milhões de CVE. No que concerne às emissões de títulos de
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tesouro no mercado interno, a entrada foi de 11.260,6 milhões de CVE,
correspondendo a 47,7% do total de desembolsos ocorridos no ano.
75. Em termos de participantes do mercado, até o primeiro semestre de 2016, em linha
com o período homólogo, as Instituições Financeiras passam a deter a maior parcela
da Dívida Interna do Governo Central, seguidas das Instituições não Financeiras.
Importa frisar que continuamos a ter participações de particulares no mercado
primário em lances não competitivos. No período em análise, não houve transações
no mercado secundário, razão pela qual este afigura-se como uma das preocupações
centrais do Governo. Para o efeito, pretende-se repensar todo o modelo de
funcionamento de mercado financeiro cabo-verdiano de uma forma integrada. Nesta
linha, visa-se concluir o projeto Wacmic, que consiste na integração de mercados de
capitais da CEDEAO, de modo a resolver a questão da dimensão do nosso mercado
e dinamizar o mercado secundário da dívida pública.
76. Paralelamente, constitui meta do Governo finalizar o projecto da segunda fase do
mercado de títulos de dívida pública, que consiste na possibilidade de subscrição de
títulos do tesouro via ATM, Homebanking, Website e Telemóveis e sala de mercados
integrada com a Bloomberg.
77. O serviço da dívida, no período, totalizou os 11.252,2 milhões de CVE, sendo 7.154,6
para as amortizações e 4.097,5 para os juros. Este aumentou, comparativamente ao
período homólogo anterior em 16,9%. Em relação ao PIB do ano, este situou-se em
6,9%, sendo 2,5% para os juros e 4,4% para o capital.
Figura 23 Principais Indicadores da Dívida
Fonte: Ministério das Finanças
2013 2014 2015P 2013/2014 2014/2015 2013 2014 2015P
Dívida Pública 157 564,4 179 041,7 197 372,5 13,6 10,2 103,2 116,1 121,2
Divida Interna 37 167,5 41 588,4 45 998,1 11,9 10,6 24,3 27,0 28,2
Divida Externa 120 396,9 137 453,2 151 374,5 14,2 10,1 78,9 89,2 92,9
Variação em valores absolutos - 21 477,3 18 330,9 - - - - -
Divida Interna - 4 421,0 4 409,6 - - - - -
Divida Externa - 17 056,3 13 921,3 - - - - -
Em milhões de escudos Taxa de crescimento em % em % do PIB
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1.3.7.1. Dívida Interna
78. Em termos do Stock, este situou-se em 45.998,1 milhões de CVE, em 2015, contra
41.588,4 milhões de CVE em 2014, representando um aumento de 10,6%, ou seja
cerca de 4.409,6 milhões de CVE em termos absolutos.
79. Analisando a evolução da dívida interna, em relação ao PIB, constata-se que este rácio
atingiu, em Dezembro de 2015, os 28,2% do PIB.
80. A estrutura da dívida interna, no período em análise é constituída da seguinte forma:
96,1% por Obrigações do Tesouro, 3,9% por outros créditos e 0,0% por Bilhetes do
Tesouro. Em termos de composição da dívida interna por sector, esta está distribuída
em 59% e 41% pelo sistema bancário e pelo sistema não bancário, respectivamente.
81. A amortização de Capital da dívida interna no período situou-se em 4.723,0 milhões
de CVE. Comparativamente com o período homólogo, este aumentou em 68%,
reflexo do perfil de amortização dos títulos que constituem o portfólio da dívida
interna. Quanto aos juros, estes, atingiram os 2.374,0 milhões de CVE, representando
um crescimento de 24,3%, consequência de novas emissões ocorridas no ano
transato e no ano em curso.
1.3.7.2. Dívida externa
82. Nos últimos 5 anos, o stock da dívida externa registou um aumento não expressivo,
explicado pela aceleração dos programas de investimentos públicos.
83. A dívida externa do Governo Central no período em referência atingiu, em termos
absolutos, o montante de 151.374,5 milhões de CVE contra 137.453,2 milhões de
CVE, no período homólogo, refletindo um crescimento de 10,1%. A variação, em
termos absolutos, foi de 13.921,3 milhões de CVE.
84. O seu aumento é justificado, neste ano em particular, por dois motivos, como
anteriormente mencionado: (i) Por um lado, pelos novos desembolsos, provenientes
de acordos de empréstimos assinados, no ano em análise e em anos anteriores, junto
dos nossos credores multilaterais, comerciais e bilaterais e, (ii) por outro lado, por
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influência de fatores externos, nomeadamente, da flutuação do câmbio de USD e do
fraco crescimento económico que afecta o rácio dívida/PIB.
85. Os recursos angariados de empréstimos têm sido direcionados para financiar
projectos que ainda se encontram em fase de execução, nas áreas da agricultura, de
infraestruturas portuárias e rodoviárias, da saúde, da redução da pobreza e da
desigualdade social, da água, do saneamento, da energia e da pesca.
86. A estrutura da divida externa, no período em análise, em termos de credor, é a
seguinte: a) multilateral 47,7%; b) bilateral 21,5% e c) comercial 30,8%.
87. Em termos de fluxos, os desembolsos de empréstimos externos atingiram, no quarto
trimestre de 2015, o montante de 12.363,8 milhões de CVE, o que representa uma
diminuição de 29,9%, em relação ao período homólogo do ano precedente.
88. O serviço da dívida externa, no último trimestre de 2015, situou-se em 4.155,2
milhões de CVE, sendo 2.431,6 milhões de CVE para a amortização de capital e
1.723,5 milhões de CVE para juros. Comparativamente ao período homólogo, este
aumentou em 5,3%, justificado, essencialmente, pelo aumento das amortizações,
devido ao início do período de amortização de alguns empréstimos.
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II. PERSPECTIVAS PARA 2016
2.1. Enquadramento Internacional
89. O enquadramento externo da economia nacional permaneceu ligeiramente
favorável ao longo do ano transacto, isto não obstante o abrandamento da
actividade económica mundial. O FMI, no seu relatório mais recente sobre
perspectivas económicas mundiais (Abril de 2016), considera que o ritmo de
crescimento do produto global deverá passar dos 3,1%, registados em 2015, para
3,2% no final deste ano. As economias avançadas e o grupo das emergentes e em
desenvolvimento deverão crescer, em 2016, em 1,9% e 4,1%, respectivamente.
90. Quanto aos parceiros económicos do país, a economia da zona euro deverá manter
a sua trajectória de recuperação em 2016, crescendo 1,5%. Neste contexto,
esperam-se melhorias na procura externa dirigida à economia nacional e nas
transferências privadas.
Figura 24 Crescimento do PIB por Grupo de Países
Fonte: Perspectivas Económicas Mundiais - FMI (WEO, Abril de 2016)
2.2. Perspectivas Económicas Nacionais para 2016
91. As perspectivas para a economia cabo-verdiana, em 2016, permanecem
condicionadas pela evolução da conjuntura externa. A gestão macroeconómica
2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 20152016
P
Economia Mundial 4,3 5,4 4,9 5,5 5,7 3,0 -0,1 5,4 4,2 3,5 3,3 3,4 3,1 3,2
Economias Avançadas 2,1 3,2 2,8 3,1 2,8 0,2 -3,4 3,1 1,7 1,2 1,2 1,8 1,9 1,9
Economias Emergentes eEconomias em
desenvolvimento7,0 7,9 7,2 8,1 8,6 5,8 3,0 7,4 6,3 5,3 4,9 4,6 4,0 4,1
África Sub-Sahariana 5,7 6,7 6,8 6,8 7,6 6,0 4,0 6,6 5,0 4,3 5,2 5,1 3,4 3,0
-6,0
-4,0
-2,0
0,0
2,0
4,0
6,0
8,0
Cre
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nó
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o
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estará condicionada por este contexto, pondo em causa a realização das metas
estipuladas para o período, caso houver constrangimentos na mobilização dos
recursos para a sua materialização.
92. Neste quadro, as políticas públicas cabo-verdianas deverão estar orientadas para
promover um maior crescimento económico, sustentável no médio prazo,
permitindo por um lado, reduzir a taxa de desemprego, em particular na classe
juvenil e, por outro lado, relançar o poder de compra das famílias.
93. Relativamente às políticas conjunturais, prevê-se que no curto/médio prazo a
política monetária permaneça acomodatícia, orientada para a estabilização das
reservas externas e a preservação da estabilidade financeira, pese embora com
algum foco na dinamização do crédito à economia (que, de acordo com o BCV,
deverá crescer em torno de 3,4% em 2016).
2.2.1. Crescimento Económico
94. Com base nas projecções internas e de crescimento dos principais parceiros, da
inflação e no pressuposto do reforço da confiança dos agentes económicos,
perspectiva-se que o produto interno bruto deva crescer entre [3,5%-4,5%] em
2016. A perspectiva de crescimento estará condicionada por um conjunto de
factores que incluem, entre outros, a procura externa, os investimentos públicos e
privados (com destaque para a perspectiva de uma maior dinamização do IDE), as
transferências privadas (remessas de emigrantes) e oficiais, a produtividade dos
factores nos diferentes sectores, o acesso ao crédito e a variação dos preços
internacionais e nacionais.
2.2.2. Inflação
95. Em relação à esfera nominal, a inflação deverá situar-se no intervalo [0,2%-1,2%],
em 2016. O comportamento esperado dos preços deverá reflectir os efeitos
desfasados da evolução dos preços das matérias-primas e o impacto da produção
agrícola, bem como a inflação prevista nos principais parceiros do país, dado o peso
da componente importada no IPC.
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2.2.3. Sector Monetário e Cambial
96. O Banco de Cabo Verde tem optado por uma orientação da política monetária mais
acomodatícia, em linha com a evolução da situação monetária e financeira do país.
97. Neste contexto, o BCV reforçou, em Fevereiro último, a sua política de
afrouxamento monetário, reduzindo o coeficiente das disponibilidades mínimas de
caixa de 18 para 15 porcento e em 25 pontos base as suas taxas de juro de
referência3.
98. Quanto às perspectivas para 2016, acredita-se que o Banco Central mantenha
inalterado o seu objectivo de política monetária e cambial, continuando a pautar-se
pela preservação do regime cambial e pelo objectivo da estabilidade de preços.
2.2.4. Sector Externo
99. Relativamente à envolvente externa, o quadro das projecções internas para 2016
aponta que a recuperação da economia mundial, sobretudo nos principais parceiros
de Cabo Verde, poderá levar a uma maior dinâmica na procura externa, afectando
positivamente o crescimento das exportações de bens e serviços, impulsionadas,
essencialmente, pelo aumento das receitas do turismo.
100. Quanto às importações, a sua evolução estará condicionada pela vitalidade da
actividade económica, particularmente, no que se refere aos investimentos directos
estrangeiros e às condições de financiamento.
101. Contudo, para este ano e o próximo, o saldo da balança de transacções entre o
país e o resto do mundo deverá permanecer excedentário, com as reservas do país
a manterem-se acima dos 4 meses de importação de bens e serviços programados.
De acordo com as projecções do BCV, as reservas deverão atingir cerca de 4,9
meses da importação de bens e serviços programados, em 2016.
3 Relatório de Política Monetária, Dezembro de 2015
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2.3. Políticas Orçamentais e de Medidas de Crescimento
Económico
2.3.1. Politica Orçamental para 2016
102. A credibilidade e a confiança são ativos indispensáveis para qualquer país. Neste
sentido, a responsabilidade com que as políticas públicas e, desde logo, a política
orçamental, são conduzidas é crucial e determinante para a potencialização desse
activo.
103. A política orçamental está assente numa estratégia de sustentabilidade das Finanças
Públicas, aliada a um novo modelo de crescimento económico, suportada por uma
economia do conhecimento, com competitividade fiscal, previsível, de baixo risco e
geradora de rendimentos e de empregos de qualidade.
2.3.1.1. Política Fiscal
104. Em 2016, estarão a ser implementadas as medidas urgentes de política fiscal com
o objectivo de promover a competitividade, melhorar o ambiente de negócios e o
nível de rendimento. Isto, sem pôr em causa a sustentabilidade das finanças púbicas
e, ainda, assegurar a devida articulação com os objectivos da política activa de
emprego.
105. Do exposto acima, apresentam-se como medidas de curto prazo:
a) Regularizar as dívidas do Estado, direta e indireta, às empresas e particulares,
mediante um plano de acção e negociação com os contribuintes. Para o efeito,
no OE 2016, estar-se-á a reforçar a dotação da rúbrica reembolsos e restitui-
ções.
b) Promover a Cidadania Fiscal, não apenas através da sensibilização da socie-
dade para a função socioeconómica dos tributos, como também criando con-
dições para uma relação e uma maior transparência na governação, justifi-
cando cada escudo gasto.
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c) Isentar do IVA os municípios que provem ter pago IVA na aquisição de ser-
viços de empreitadas de obras de interesse público e nas prestação de servi-
ços de recolha de resíduos sólidos urbanos, operando a isenção por restitui-
ção do montante do imposto;
d) Isentar os Municípios de direitos e imposições aduaneiras na importação de
veículos e equipamentos de recolha de resíduos sólidos urbanos, veículos des-
tinados à protecção civil e bombeiros e imobiliário urbano incluindo os para
a prática desportiva
e) Isentar de taxas os botes de pesca artesanal, até 5 toneladas;
f) Isentar de direitos aduaneiros a importação de táxis novos.
Caixa n.º 1: Uma Fiscalidade Amiga do Investimento
A actuação do Governo, no âmbito da política fiscal, será no sentido de considerar a importância que
este instrumento tem na dinamização e no crescimento da economia, fatores indissociáveis na geração
de riqueza e criação de emprego. Uma boa política fiscal deve basear-se no princípio de que uma parte
essencial do financiamento futuro do País tem de vir do IDE e do investimento da Diáspora.
As reformas fiscais baseiam-se no facto de os impostos sobre os rendimentos deverem ter um papel
residual no total das receitas, respeitando a progressividade e natureza pessoal dos impostos através da
dedução à coleta. Por sua vez, deve-se focar sobretudo na tributação sobre a despesa IVA e alargamento
da base tributária através do combate determinado à informalidade.
Os objectivos de crescimento e de emprego, a promoção da competitividade das empresas, a melhoria
do ambiente de negócios, a política de rendimentos e preços só serão atingidos com uma boa reforma e
política fiscal.
De forma a preparar e criar as condições para que a economia passe a crescer a uma média de 7% ao
ano, com efeitos na criação de emprego de qualidade, o Orçamento de Estado de 2016 começa por
formatar a economia numa lógica produtiva, competitiva, que cria valor acrescentado, eficiente, mais
global, mais internacionalizada e mais dinâmica.
Só com um sistema fiscal bem estruturado e organizado e um forte incentivo para a promoção do
investimento interno, a par dos investimentos externos, estarão lançados todos os ingredientes para a
dinamização do sector privado e consequentemente a alavancagem da economia para uma nova
dinâmica de crescimento.
Para o propósito, a estratégia para a política fiscal deve focar-se, sem pôr em causa a sustentabilidade
das finanças públicas, no incentivo a uma maior participação do sector privado na dinâmica da
economia.
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2.3.1.2. Política Consolidação Orçamental
106. A estratégia de consolidação do Governo permite que, a médio prazo, o país
registe um défice orçamental na ordem dos 3% do PIB, através de:
(i) um aumento das receitas fiscais na ordem dos 15% ao ano, motivado pelas
politicas económicas a serem empreendidas.
(ii) melhoria da qualidade da despesa púbica e combate aos desperdícios do
Estado.
(iii) redução da componente pública no programa de investimentos e aceleração
das parcerias público-privadas, potencializando o financiando via investimento
privado/ Investimento Directo Estrangeiro.
107. Neste sentido, em 2016, a estratégia de consolidação, permite alcançar um défice
orçamental de 5,2%, uma redução de 2,1 p.p. face ao orçado para o ano anterior de
7,3% do PIB e um agravamento de 1,5 p.p. face à execução provisória de 2015.
108. No quadro de uma trajetória sustentável de redução do défice orçamental e da
dívida pública, são necessários não apenas medidas e políticas económicas, mas
também a definição de um quadro legal claro, visando a disciplina orçamental e a
transparência, que constituem factores que garantem a sustentabilidade das finanças
públicas. Nesta senda, o Governo irá promover:
a. a fixação de limites ao défice e ao endividamento público na Lei de Bases
do Orçamento e a qualificação de violação reiterada de tais limites como
crise institucional grave que compromete o regular funcionamento das
instituições democráticas;
b. o reforço da eficácia do controlo Externo através da aprovação de uma
nova lei para o Tribunal de Contas, alargando o seu perímetro de
intervenção;
c. a definição de um quadro legal moderno e transparente para a preparação,
discussão, e execução, controle e reporte do orçamento através da
submissão da nova lei de enquadramento do Orçamento do Estado;
d. a submissão da lei-quadro da dívida pública;
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e. a integralidade das contas públicas, através da integração dos sistemas e da
bancarização de todos os Institutos, fundos e serviços autónomos;
f. a publicação regular do quadro orçamental de médio prazo, permitindo
uma maior previsibilidade do quadro fiscal.
2.3.1.2.1. Medidas de Consolidação das Finanças
Públicas
109. A consolidação das finanças públicas deverá ocorrer, quer do lado das receitas,
como das despesas.
110. Do lado das receitas, pese embora a implementação de uma política fiscal
competitiva, as políticas económicas aparecem como factor compensador,
promovendo o alargamento da base contributiva. Ainda, na frente receitas, deve-se
ressaltar a promoção:
(i) De uma administração fiscal altamente competente, eficiente, motivada e
dotada de forte capacidade inspectiva e tecnológica;
(ii) Do combate à litigância fiscal de má-fé, à fuga e à evasão fiscais.
111. As medidas de consolidação do lado das despesas, no OE 2016, ocorrem a nível
de:
(i) Despesas com Pessoal: contenção da admissão de trabalhadores na função
pública, em que novos recrutamentos de pessoal só ocorrem com
autorização prévia do descongelamento pelo Conselho de Ministros;
(ii) Redução e racionalização de despesas de funcionamento (consumo bens
intermédios);
(iii) Racionalização de estruturas Governamentais e das respectivas unidades
orgânicas;
(iv) Redução das transferências para os FSA’s, reforçando a adopção de medidas
de racionalização e sustentabilidade financeira.
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112. Entretanto, os PCCS, aprovados em finais de 2015 e primeiro trimestre de 2016,
não conferem margem para redução/contenção, em 2016, das despesas de
funcionamento, tendo os mesmos resultado em impactos significativos.
2.3.1.2.2. Qualidade da Despesa Pública
113. Num país como Cabo Verde, de parcos recursos, a qualidade da despesa pública
deve ser um requisito base para a elaboração e execução do orçamento, tendo
como referência a economicidade, a eficiência e a eficácia na gestão da coisa pública.
114. A promoção da qualidade e da cultura de resultados na realização das despesas
públicas, exige melhorias significativas na eficiência do Estado, ao nível da utilização
dos recursos por parte da Administração Pública.
115. A não adoção de procedimentos de análise custo/benefício das medidas que
implicam despesas públicas, nomeadamente a nível do investimento, é altamente
prejudicial para o Estado e para os contribuintes. Neste sentido:
(i) as decisões vão passar a ser tomadas com base em critérios de custo-
beneficio-eficácia, sendo que os fatores de produção de despesa excessiva e
ineficaz devem ser identificados nas suas raízes estruturais e eliminados.
(ii) Vai-se proceder ao levantamento exaustivo, em todos os ministérios, de
fontes de geração injustificada de encargos, assim como de medidas de
racionalização e de quantificação da despesa.
116. É, neste contexto, que a orçamentação programática, plurianual e baseada em
resultados, bem como o Sistema Nacional de Investimento (SNI), tornam-se
instrumentos de implementação prioritária, sob o princípio da obrigatoriedade de
avaliação prévia do impacto orçamental e financeiro das medidas de política.
117. Com a implementação do SNI será possível, rapidamente e de forma automática,
e com parâmetros claros e predefinidos, avaliar e eleger os projectos que
comportarão o programa de Investimentos Públicos, tendo em conta não apenas a
restrição do financiamento, mas, principalmente, o retorno do respectivo
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investimento. Para além da fase de selecção, será possível, através desse sistema,
fazer o acompanhamento da sua execução física e financeira, bem como o
acompanhamento do seu desempenho após a sua implementação, ao longo da sua
vida útil.
2.3.1.2.3. Programa de Investimento Público
118. O ano de 2016, caracterizado como um ano atípico, tendo em conta que é um ano
eleitoral - em que a tomada de posse do novo Governo ocorreu em 22 de Abril
corrente - determinou que os projectos de investimentos e os respectivos
programas tivessem como base o DECRP III, salvaguardando os compromissos
assumidos pelo Estado, neste âmbito. Isto, sem pôr em causa o plano de curto prazo
do Governo, relativamente a projectos que urgem ser implementados,
nomeadamente:
(i) A aceleração dos projectos em resposta aos desafios de Chã das Caldeiras –
Fogo;
(ii) O projecto de apoio ao financiamento às empresas;
(iii) Projectos na área da segurança.
119. O programa de Investimentos Públicos levado a cabo nos últimos anos não
produziu os efeitos esperados. É, neste sector, que, ao nível do PI, os recursos
foram maioritariamente aplicados, sem que, muitas vezes, os programas e os
projectos tenham correspondido às necessidades e anseios da população.
2.3.1.2.4. Política da Dívida Pública para 2016
120. O último World Economic Outlook evidencia a volatilidade no mercado de ativos a
nível mundial, alguma perda do dinamismo no crescimento nas economias avançadas
e tendência contrária para as economias de mercados emergentes e países de baixo
rendimento. A fraca perspectiva económica, justificada pelo elevado downside risks
implica que se adopte políticas macroeconómicas viradas para o crescimento
económico e que aumentem o PIB potencial. Contudo, neste contexto, a política
monetária deve continuar a ser acomodatícia em face de pressões deflacionistas,
uma vez que não conseguirá suportar toda a carga face aos desafios atuais, pelo que,
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deve ser acompanhada de outras políticas com efeito multiplicador na oferta e
procura – nomeadamente a política orçamental.
121. Segundo o World Economic Outlook 2016, a nível mundial, a taxa de juro encontra-
se baixa, o que se afigura como uma oportunidade de investimento, para países com
espaço fiscal, em setores chave que promovam a inovação e a dinâmica da atividade
económica. No grupo de países de baixo rendimento, o crescimento recente do
rácio dívida PIB é impulsionado pelos défices orçamentais consideráveis e pelo fraco
crescimento económico. Sendo que menos evidências existem do crescimento, do
lado de novos financiamentos a nível não concessional. Dito de outro modo, o
crescimento do referido rácio é explicado pelo fraco crescimento económico. Para
este grupo de países, urge a necessidade de reforço a nível do quadro orçamental
e da capacidade de gestão da dívida, de forma a aumentar a resiliência aos shocks,
reduzir o nível de endividamento e aumentar a robustez do crescimento potencial.
122. Cabo Verde faz parte deste grupo, pese embora, não sendo exportador de
matérias-primas, estar sujeito à vulnerabilidade económica, por ser uma pequena
economia aberta e exposta aos choques exógenos externos.
123. Os investimentos públicos devem estar focados na infra-estruturação do país em
capital intensivo, com elevado retorno económico e social, com potencial de gerar
externalidades positivas, efeitos em cadeia tanto a jusante (backward linkages) como
a montante (forward linkages) na economia, de forma a incentivar o investimento e
o desenvolvimento do sector privado.
124. Deve-se ter presente o esgotamento do modelo tradicional de endividamento do
país. Neste quadro, sugere-se, por um lado, uma estratégia de investimento que
integrará, cada vez mais, o sector privado, através de Parcerias Público-Privadas, ou
do desenvolvimento do Project Finance. Por outro, aposta-se no desenvolvimento
do mercado dos títulos da dívida pública, que continuará a ser prioritário e se
afigurará como uma das principais fontes de financiamento do Governo.
125. Pretende-se, ainda, continuar a desenvolver o mercado da dívida pública, apostando
na educação financeira, na criação de novos produtos financeiros susceptíveis de
captar a diáspora, com o intuito de decrescer o custo do financiamento do Governo,
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bem como no desenvolvimento de um mercado secundário dinâmico e líquido,
contribuindo para a afirmação internacional do mercado de Capitais de Cabo Verde.
126. Outro desafio implícito prende-se com a definição de um modelo eficiente de
gestão das infra-estruturas, para que possam gerar benefícios económicos e
externalidades positivas para economia. Para tal, o Governo pretende continuar a
retroceder os projectos estruturantes para o Balanço das Empresas Públicas,
enquanto instrumentos de política económica, passando assim a sua gestão para uma
lógica empresarial e mais eficiente. As empresas públicas, de modo geral e,
principalmente, as objecto de retrocessão passarão a adoptar os princípios de boas
práticas de Corporate Governance, sendo que, a contratação dos gestores será feita
com base em contratos de gestão, com metas qualitativas e quantitativas, devidamente
monitorizadas.
2.3.1.3. Política de Recursos Humanos
127. O Pograma do Governo aprovado recentemente prevê um novo modelo de
Estado, inteligente, parceiro e federador, com alicerces na transparência, na
excelência, na igualdade e na desburocratização.
128. A estratégia de reforma do Estado e da Administração Pública visa a melhoria do
funcionamento das instituições e dos serviços públicos passando, necessariamente,
por uma política de recursos humanos eficaz e eficiente que se adeqúe aos novos
desafios.
129. No que concerne a gestão dos recursos humanos na Administração Pública
importa, ainda, que seja ética e transparente, com uma clara separação entre o
exercício de cargos públicos e os cargos de direcção nos órgãos partidários.
130. De acordo com a Lei do Enquadramento Orçamental – Lei n.º 78/V/98 de 7 de
Dezembro, cabe ao departamento governamental responsável pela Administração
Pública, enquanto serviço responsável pela definição, coordenação e controle da
política de Recursos Humanos, indicar as orientações sobre a matéria para cada
exercício financeiro.
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131. Assim, serão desenvolvidos instrumentos de gestão dos Recursos Humanos
capazes de alcançar os seguintes objectivos propostos.
2.3.1.3.1. Pilares
132. Os instrumentos a serem desenvolvidos integram os seguintes Pilares:
(i) Profissionalização do Aparelho do Estado;
(ii) Capacitação Profissional e Preparação de Jovens para o Primeiro Emprego;
(iii) Gestão das Carreiras e dos Efectivos;
(iv) Excelência e Produtividade;
(v) Ética no Serviço Público;
(vi) Programas de Valorização do Funcionário Público;
(vii) Segurança Social;
(viii) TIC’s na Gestão dos Recursos Humanos.
2.3.1.3.2. Medidas por Pilar em 2016
133. A seguir, tendo em conta os pilares anunciados, apresentar-se-à as respectivas
medidas a serem empreendidas em 2016.
134. Profissionalização dos recursos humanos e do aparelho do Estado:
a. Definição de um quadro legal de acesso aos altos cargos na Administração
Pública do Estado, através de concurso, com igualdade de oportunidades para
todos - Revisão do Decreto-lei nº 59/2014 de 4 de Novembro.
b. Proibição da acumulação de altos cargos na administração pública com altos
cargos executivos nos partidos ou titulares de cargos políticos - Revisão do
Decreto-Lei nº59/2014 de 4 de Novembro.
c. Estabelecimento de um quadro legal que proíbe, pelo período mínimo de um ano
subsequente à cessação das suas respetivas funções, titulares de cargos políticos
com funções executivas de exercer, altos cargos de nomeação nas Autoridades
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Administrativas Independentes ou nas empresas públicas por si tuteladas durante
o mandato.
d. Revisão do regime de incompatibilidades dos titulares de cargos de direcção no
aparelho administrativo.
e. Implementação legislativa da proibição de nomeação directa de parentes em
cargos na Administração Pública.
135. Capacitação Profissional e preparação de jovens para o primeiro emprego:
a. Programa de Estágios Profissionais na Administração Pública – alargar os
estágios profissionais, em termos de número de beneficiários e instituições,
como medida de resposta à saída do ensino superior, atração, capacitação e
retenção de talentos nas instituições públicas.
b. Consolidação do Recrutamento Centralizado, através do estabelecimento da
Agência de Recrutamento e Seleção, como garantia de meritocracia,
transparência e igualdade no acesso ao emprego público, bem como do ingresso
dos melhores quadros.
136. Gestão das Carreiras e dos efectivos:
a. Revisão e implementação da gestão da carreiras, através de novos Planos de
Cargos, Carreiras e Salários, ajustados a cada grupo de pessoal e carreira
específica na Administração Pública, garantindo a produtividade, motivação e
desenvolvimento dos efectivos.
b. Estabelecimento do quadro de supranumerários e bolsa de mobilidades, como
forma de melhor aproveitamento de pessoal e racionalização dos recursos,
contenção de despesas.
c. Consolidação da Base de Dados dos Recursos Humanos, como instrumento de
gestão previsional, introduzindo melhorias e novas funcionalidades, garantindo
o cadastro de todos os funcionários públicos da administração central, institutos
públicos, fundos e serviços autónomos e orgãos de soberania, bem como
integração com os sistemas dos municípios e das empresas públicas.
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d. Utilização da Base de Dados como instrumento de gestão previsional e de apoio
na utilização racional dos recursos humanos, por forma a promover a contenção
das despesas públicas.
137. Excelência e Produtividade
a. Implementação do sistema de avaliação de desempenho, como medida de
aferição do mérito, promoção da busca contínua da excelência e consequente
melhoria da produtividade e da qualidade da prestação dos serviços, efectivando
a gestão por resultados como metodologia de gestão e de excelência. A gestão
por resultados deve ser o princípio orientador na gestão pública e na prestação
de serviço por parte dos funcionários.
b. Implementação da avaliação de desempenho (AVD) como mecanismo de
desenvolvimento na carreira.
c. Instituição da formação contínua, de técnicos e dirigentes, para o
desenvolvimento de novas competências, melhoria da produtividade individual
e desenvolvimento na carreira.
d. Desenvolvimento de conteúdos das formações vinculadas no PCCS, na
modalidade e-learning (a distância), de forma a abranger todos os funcionários
públicos existentes nas diversas ilhas, com a mesma formação, diminuindo assim
as disparidades existentes no tocante ao acesso à formação.
e. Criação de um sistema de atualização contínua dos conteúdos das formações e
a permanente monitorização e avaliação das mesmas.
f. Implementação do modelo de qualidade CAF (Common Assessment
Framework), visando a avaliação institucional e da qualidade dos serviços
prestados.
138. Ética no serviço público
a. Rever o Código de Ética aprovado em 2015, garantido a sua disseminação e
implementação, como conjunto de princípios fundamentais de actuação, capaz
de melhorar a prestação de serviços e orientação por resultados por parte dos
funcionários públicos.
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b. O Código de ética é o pilar fundamental da construção de uma administração
transparente, próxima dos cidadãos e das empresas, na prestação de serviços.
c. Implementação do Código de ética como meio de prevenção do nepotismo.
139. Programas de Valorização do Funcionário Público
a. Concepção do Programa de Saúde Complementar do funcionário público, com
o objectivo de melhorar o acesso à saúde, diminuir as despesas do sistema
público e incrementar o volume de negócios do sector privado da saúde.
b. Concepção de um programa desportivo e social, com vista à melhoria da
qualidade de vida e bem-estar dos funcionários públicos.
140. Segurança Social
a. Harmonização gradual e progressiva dos regimes de protecção social (regime
obrigatório e regime dos agentes da Administração Pública).
b. Criação do fundo de pensões por forma a garantir a sustentabilidade técnica e
financeira do regime de previdência social dos agentes da APUB e, por outro
lado, contribuir para o crescimento económico, criação de emprego e melhoria
da competitividade do país.
c. Estabelecimento da Aposentação Antecipada, sem custos adicionais, como
mecanismo de diminuição da máquina pública. No âmbito da extinção e das
restruturações orgânicas, devem ser levadas a cabo estudos de
redimensionamento de cada estrutura e a aposentação antecipada de efectivos
que não possam ser reafectados a outros sectores. A aposentação antecipada
tem como objectivo claro a diminuição da máquina pública, pelo que não se
pressupõe a substituição dos efectivos aposentados.
d. Utilização da Aposentação antecipada como forma de diminuir a discrepância
entre o nível administrativo e o nível técnico, tendo em conta o peso daquele
no baixo índice de tecnicidade.
141. TIC’s na Gestão dos Recursos Humanos
a. Introdução de novas TIC’s na gestão dos recursos humanos, assente no
princípio de proximidade entre o funcionário e a Administração;
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b. Desconcentração e estabelecimento de maior interação entre o funcionário e a
Administração, através de plataformas electrónicas e aplicativos, ajudando a
actualização da base de dados dos funcionários públicos;
c. Utilização das plataformas TIC´s como ferramenta de gestão na implementação
do novo sistema de avaliação de desempenho (AVD), com ganhos na
desburocratização, melhoria da produtividade e possibilidade de
desenvolvimento na carreira do funcionário;
d. Utilização das TIC’s na contenção das despesas com a burocracia.
2.3.1.3.3. Protecção Social: Financiamento versus
Risco Fiscal
142. O regime de protecção social dos agentes da administração pública (RAPUB) por
força do Decreto-Lei nº 21/2006, de 27 de Fevereiro e o Decreto-Lei nº 40/2006,
de 10 de Junho, passou a ser um regime fechado, aquando da consagração de três
tipos de agentes:
Aposentados, ao abrigo da Lei n.º 61/III/89, de 30 de Dezembro;
Agentes Actuais (providos até 31 de Dezembro de 2005);
Novos Agentes (providos após 31 de Dezembro de 2005) - integralmente
abrangidos pelo sistema consagrado pelo Decreto-Lei nº5/2004, 16 de Fevereiro.
143. Os dois primeiros tipos de agentes constituem o grupo fechado, totalizando cerca
de 12 mil integrantes, sendo que, em Maio de 2016, cerca de 45% são aposentados.
Esse grupo fechado beneficia de:
(i) Assistência médica, hospitalar e medicamentosa pelo Regime Geral INPS –
Financiado pelas contribuições de 8% dos trabalhadores à Previdência Social;
(ii) Prestações diferidas e familiares pelo Regime da Função Pública, financiado pelo
Orçamento do Estado.
144. Claramente, é objecto de preocupação o ponto (ii) do parágrafo anterior, quando
se tem em conta a sustentabilidade do modelo de financiamento. Isto, atendendo:
(i) à não existência de reservas constituídas no serviço público;
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(ii) à inexistência de qualquer contribuição dos funcionários públicos para o
regime fechado;
(iii) que a contribuição de 8%, dos pensionistas, para o INPS, para a assistência
médica, hospitalar e medicamentosa é, totalmente, financiada pelo Orçamento do
Estado.
2.3.1.3.3.1. Evolução das Pensões
145. Nos últimos 5 anos, à semelhança dos anos anteriores, tem-se registado um
crescente aumento das pensões de aposentação, quer a nível de novos pensionistas,
como a nível da média de pensão mensal, conforme se pode observar nos gráficos
que abaixo são apresentados.
Figura 25 Evolução das Pensões 2009-2014
(CVE)
Fonte: Ministério das Finanças
146. Em 2015, os encargos com as pensões do regime da Função Pública (contributivo)
totalizava o montante de 3.060 milhões de CVE, representando cerca de 8,9% do
total das despesas correntes, executadas no Orçamento do Estado.
147. Prevê-se, para o ano de 2016, que as pensões do regime contributivo atinjam, o
montante de 3.426,4 milhões de CVE, representado um acréscimo de 12% sobre o
ano transacto.
148. Constata-se assim, que mantendo-se as condições actuais, haverá, dentro de 10
anos um boom com os encargos com as pensões, que só será revertido a partir de
2045.
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Figura 26 Evolução das Pensões 2014-2047
Fonte: Estudo Actuarial Regime de Protecção Social dos Agentes da Administração Pública, Adriano Andrade Moreno, Sensus, Lda, 2014 – SEAP
2.3.1.3.3.2. Sustentabilidade e o Risco Fiscal
149. A preocupação com a sustentabilidade vs modelo de financiamento do sistema é
acentuada não apenas pelo aumento crescente de novos pensionistas, mas também
devido ao início da fase de transição demográfica. Isto, tendo em conta a dinâmica
do crescimento populacional, decorrente dos avanços da medicina, urbanização,
desenvolvimento de novas tecnologias, taxas de mortalidade e outros factores
(caracterizada por ter taxas de natalidade e de mortalidade baixas), de acordo com
os indicadores do sector da saúde em Cabo Verde e com os dados do INE.
150. Para além das questões acima, há que considerar, também, que a média dos salários
tende a ser cada vez mais elevada, agravando a obrigação do Estado.
151. Por estas razões, a médio e longo prazo, o regime das pensões dos agentes do
RAPUB, nos termos actualmente instituídos, afigura-se um risco fiscal. À prazo, o
Estado terá que suportar um encargo excessivo com o pagamento de pensões, ao
qual acrescem os encargos com os funcionários ainda no activo (contribuição de
15% para a Previdência Social relativamente aos Novos Agentes).
152. Para fazer face a estes desafios, destacam-se as seguintes medidas de política a
curto e médio prazo, em sede de Concertação Social:
Revisão do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência, numa
perspectiva de reforma paramétrica;
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Harmonização das prestações deferidas – Regime Geral versus o da Função
Pública;
Identificação do modelo e fonte de financiamento para a criação de Fundo de
Pensão para o regime da Função Pública.
2.3.2. Políticas e Medidas de Crescimento Económico
2.3.2.1. Politicas Activas de Emprego
153. Segundo o último estudo do Banco Mundial, em termos de desempenho no Índice
de Eficiência do Mercado Laboral (“Labor Market Efficiency Index”), que mede a
capacidade que as empresas têm de flexibilizar e gerir a força de trabalho, Cabo
Verde não possui uma posição competitiva neste Index quando comparado com os
países da África Sub Sahariana. A notação atribuída ao país é de 3.75 num máximo
de 7 e está classificado no 30º lugar de um total de 35 países.
154. É nesta frente que o Governo entende que as políticas ativas de emprego devem
ajudar a responder ao verdadeiro bloqueio que os jovens enfrentam hoje à entrada
no mercado de trabalho, desenvolvendo programas de emprego jovem que
favoreçam a inserção sustentável dos mesmos no mercado de trabalho.
155. Do exposto acima, apresenta-se como medidas de curto prazo para estimular o
emprego:
a) Apoio ao emprego jovem - as pessoas colectivas e singulares, enquadradas no
regime de contabilidade organizada, que contratem jovens com idade não supe-
rior a 30 anos para o primeiro emprego, beneficiam de isenção relativamente às
prestações efectuadas pelas entidades patronais para os regimes obrigatórios de
segurança social.
b) Lançamento e financiamento de estágios profissionais geradores e facilitadores de
empregos.
c) Promoção do financiamento para as empresas.
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156. O Governo entende ser necessário criar as condições para promover o
empreendedorismo jovem, para que estes tenham, cada vez mais, a ambição de criar
o seu negócio, a sua empresa, ou a sua área de atividade. Por conseguinte:
a) Será lançado o programa de mentoring e de aceleração de startups, assente nos
princípios da inovação aplicada às áreas estratégicas para Cabo Verde, tais como
o turismo, as áreas portuárias, aeroportuárias e marítimas, as tecnologias de in-
formação e comunicação, as energias renováveis e a área financeira. Serão selec-
cionadas, criteriosamente, dez novas empresas para cada um desses sectores que
irão beneficiar de um programa de aceleramento, no âmbito do qual irão ser
treinadas, intensivamente, por mentores de referência mundial, garantindo o
acesso a investidores de renome internacional, cuja missão será apoiar estas star-
tups a evoluírem das ideias para modelos de negócio sustentáveis focados na
inovação e na criação de empregos.
b) Promover-se-á, ainda, o empreendedorismo, através da criação de uma acelera-
dora de empresas, da rede nacional de incubadoras e da promoção da cultura de
empreendedorismo através de uma maior valorização e capacitação do empre-
endedorismo. Isto, através:
i. Da criação de uma Rede Nacional de Incubadoras, promovendo a coope-
ração, partilha de recursos e alavancando mutuamente as iniciativas dos
seus membros. Esta rede terá igualmente como objetivo promover e apoiar
o desenvolvimento de novas incubadoras de qualidade em áreas comple-
mentares à rede existente.
ii. Do apoio no reforço das competências dos jovens licenciados, aumentando
a empregabilidade dos desempregados licenciados. Nesta frente, propõe-se
o lançamento de um programa de reconversão de competências orientado
para o setor das tecnologias de informação e comunicação, do turismo, da
agricultura e das pescas. Este programa deverá permitir dar resposta à falta
de recursos humanos com formação nestas áreas contribuindo para superar
as dificuldades de contratação das empresas instaladas em Cabo Verde e
para a captação de mais investimento estrangeiro em sectores emergentes.
A implementação deste programa deverá ser feita em parceria com as uni-
versidades e empresas, abrangendo todas as ilhas.
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iii. Da promoção de uma cultura empreendedora nos jovens, mediante a in-
trodução de módulos ou cursos de empreendedorismo nas escolas públicas
e o desenvolvimento de programas de estágios para estudantes em startups,
incubadoras ou aceleradoras.
Caixa n.º 2: Inovação como Factor de Sucesso do Sector Empresarial
O novo paradigma para a governação centra-se no poder do sector privado como driver da actividade económica
e criação de emprego. O foco que se quer das empresas nacionais baseia-se na expansão para o mercado
internacional, mormente o mercado africano.
Com um mundo cada vez mais globalizado e competitivo, as empresas devem estar a par da dinâmica do mercado
internacional, acompanhando o processo da evolução e inovação tecnológica. As mudanças são, hoje,
profundamente baseadas na tecnologia. A conectividade digital introduz ganhos de produtividade e de qualidade
de vida. Neste âmbito, cabe ao Governo actuar como um promotor na criação de novos conhecimentos.
Contudo, o processo estratégico de inovação é muito mais que o desenvolvimento de novas tecnologias, produtos
e serviços. A inovação, sobretudo desenvolvida pelo sector empresarial, centra-se no desenvolvimento de novos
modelos de negócios, nova abordagem nos relacionamentos com os consumidores, novos processos
organizacionais, novos meios de competir e cooperar no ambiente empresarial, que se apresenta cada vez mais
competitivo.
As empresas são o centro da inovação. A proliferação do conhecimento é dada através do mercado. É por meio
das empresas que as tecnologias, invenções e novas ideias chegam ao mercado.
Cabe ao Governo incentivar o desenvolvimento de competências humanas de excelência e aproveitar o
posicionamento geoestratégico de Cabo Verde para promover um ambiente de negócios à volta das Tecnologias
de Informação e Comunicação (TIC’s) e Investigação & Desenvolvimento (I&D), de modo a transformar Cabo
Verde num centro tecnológico regional de referência em África, atraindo e criando oportunidades de trabalho e
centros de competências, através de, nomeadamente, reforço dos direitos de propriedade intelectual, incentivando
a produção e o registo de patentes; promoção da parceria entre instituições do ensino superior, empresas e Estado;
aumento da participação do Sistema de I&D nas redes internacionais de I&D, apoiando as empresas cabo-
verdianas na apresentação de propostas competitivas de tecnologia avançada e tirando partido da sua
elegibilidade a concursos dos grandes projectos e organizações científicas internacionais a que Cabo Verde
pertence; incentivo ao reforço do investimento empresarial em I&D, com aplicabilidade comercial, bem como,
estímulo ao emprego de investigadores no tecido empresarial; apoio às empresas na procura de soluções
tecnológicas avançadas, por consulta às instituições de ensino superior e às unidades de investigação nacionais;
aposta na I&D para o desenvolvimento de uma Economia Verde e uma Economia Azul, estimulando abordagens
pluridisciplinares de I&D&I e projectos inovadores de consórcios entre empresas e instituições de I&D.
É claramente consensual de que os que inovam estão num patamar superior em termos de competividade e
posição de vantagem em relação aos que não consideram este factor como preponderante na actividade
económica e empresarial. Só com um foco na inovação e adaptação à realidade económica internacional teremos
um tecido empresarial capaz de dinamizar a economia e gerar empregos.
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2.3.2.2. Financiamento das Empresas e Aumento do
Rendimento Disponível das Famílias
157. O investimento é a chave para a recuperação empresarial e para garantir um novo
ciclo de crescimento e de emprego. Entretanto, investimento requer
financiamento/liquidez. Neste sentido, serão tomadas urgentes medidas de forma a
conferir maior liquidez às empresas e a dinamizar a atividade económica,
nomeadamente:
a) Regularização das dívidas do Estado junto das famílias e das empresas.
b) Criação de uma conta corrente entre o fisco e os contribuintes e estruturação
de um Estado pagador em devido tempo.
c) Alteração imediata da convenção de estabelecimento, reduzindo o limite mínimo
para se poder aceder aos incentivos para meio milhão de contos e desde que
tenham impactos relevantes na criação de empregos diretos e indiretos com
majoração sectorial, regional e em função do emprego gerado.
d) Instalação de uma máquina pública pró-business, removendo os obstáculos e re-
duzindo o tempo e custo do investimento através do princípio “Burocracia
Zero” para os investimentos.
e) Aprovação de iguais condições para o Estado e para as empresas, em sede de
fiscalidade no mercado de capitais, adoptando uma tributação tendencialmente
nula.
f) Criação de um Estatuto para o Investidor Emigrante.
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2.3.2.3. Promoção da Segurança no País
158. O desenvolvimento económico sem segurança não é sustentável. Acontecimentos
recentes confirmam que a segurança constitui um dos grandes desafios para o país
e que há necessidade de conceber e implementar uma política de segurança
integrada, pensada e executada no quadro da globalidade e do caráter estratégico
que lhe é inerente.
159. Neste sentido, o Governo entende que urge desenhar e implementar uma politica
de segurança focada no Homem e numa perspetiva global e integrada, abrangendo
em termos conceituais, além da segurança pública e do combate à criminalidade, a
segurança jurídica, a segurança social, a saúde pública, a segurança alimentar, a
preservação do ambiente, a segurança nos transportes, a proteção vegetal e
florestal, a proteção civil e a cooperação internacional para a segurança.
Caixa n.º 3: Intervenção do Estado na Economia
Cabo Verde enfrenta grandes desafios a nível da política orçamental, como forma de dinamizar a economia. Uma
excessiva intervenção do Estado que bloqueia a participação do sector privado na dinamização da economia não
é o caminho que se quer para a nova conjuntura. A utilização da política orçamental deve ter como fim último a
facilitação e o crescimento da actuação do sector privado, sem pôr, entretanto, em causa a sustentabilidade das
finanças públicas.
A competitividade fiscal afigura-se como um ingrediente essencial para as reformas que se exigem para o sucesso
da economia cabo-verdiana. É tão necessária para um crescimento que se quer acima dos 7%, como para
atingirmos o pleno emprego. A competitividade fiscal tem de ser vista como um ativo, como um investimento,
tal como o realizamos nas infra-estruturas ou na educação. O impulso ao crescimento económico proveniente
desta reforma fiscal acaba por ser a sua própria fonte de financiamento, permitindo que taxas de impostos mais
baixos gerem maior receita fiscal, através da reforma do Estado e da melhoria da qualidade da despesa púbica e
do combate aos desperdícios, assim como de um novo paradigma para a política de investimentos públicos.
Em termos do funcionamento da administração pública e da gestão das despesas públicas, primeiramente o
comportamento do governo centra-se no pagamento a tempo e horas das dívidas da Administração Pública aos
particulares, de forma a limitar o sufoco financeiro das empresas e melhorar as transações na economia, e, por
outro lado, na aposta da redução da dimensão do sector administrativo do Estado e da adesão da Administração
correspondente.
Em sintonia com a racionalização das despesas públicas, os serviços públicos que possam ser eficientemente
prestados por entidades privadas passarão a ser tercializados, sob regulação e fiscalização da Administração
Pública, repercutindo-se assim em menores custos para o erário público.
Também, promover-se-á a excelência da governação e da gestão dos assuntos públicos, com base nos critérios
da Lei e da eficiência, garantindo a previsibilidade e a segurança na gestão económica e macroeconómica, a
desburocratização e o escrutínio dos gastos.
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160. Do exposto, foram eleitas algumas medidas de curto prazo no âmbito do plano de
emergência nacional, nomeadamente:
a) Tolerância zero em relação à criminalidade, com maior destaque para os centros
urbanos.
b) Motivação dos profissionais da Polícia e da Justiça, considerando as situações
pendentes a nível do seu estatuto, promoções, as suas condições de trabalho,
formação e outros meios de dignificação e motivação profissional.
c) Reorganização das forças policiais, numa perspetiva de polícia de proximidade,
promovendo o envolvimento das entidades públicas locais, os serviços sociais,
escolas, entidades religiosas, agentes económicos, associações e outros, unindo
esforços e recursos e partilhando responsabilidades na busca de soluções viáveis
em matéria de segurança e bem-estar da comunidade.
d) Alocação de meios em função de objetivos pré-fixados.
e) Criação imediata da Polícia Municipal.
161. Adoção de um Programa para a Cidadania e de mecanismos de Proteção das
Vítimas, baseado na promoção da intolerância social, entre outros, para com a
violação das regras de trânsito, do saneamento, da edificação urbana e da paz
pública.
2.3.2.4. Resposta aos Desafios de Chã das Caldeiras -
Fogo
162. No dia 23 de Novembro de 2014, deu-se início à mais recente erupção do vulcão
do Fogo, com grandes emissões de gases tóxicos e cinzas expelidas, tendo a lava
coberto uma área aproximada de 520 hectares de dentro da caldeira, com uma
altura média de 8 metros.
163. Desde então a população de Chã das Caldeiras aguarda por uma solução para que
os mesmos possam retomar as condições de vida que outrora tinham conquistado.
164. Neste sentido, o Governo propõe, responder, imediatamente, aos desafios de Chã
das Caldeiras, na Ilha do Fogo, em termos de acessibilidades, assentamento e
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definição de perímetros de risco, sistema de protecção civil e reactivação da vida
económica. Para o efeito, encontra-se inscrito no orçamento do Estado de 2016, o
montante de 654,0 milhões CVE, podendo-se destacar alguns projectos como:
a) Reabilitação das 110 habitações - O projecto consiste na Reabilitação e Am-
pliação das 110 Habitações Construídas em 1995, sendo 40 em Achada Furna,
Município de Santa Catarina e 70 em Monte Grande, Município de São Filipe
– Ilha do Fogo, para o realojamento das famílias de Chã das Caldeiras.
b) Projecto de Fornecimento e instalação da cave para a instalação da adega pro-
visória.
c) Rede de adução de água para rega e ensaio de bombagem, equipamentos para
furos e construção de reservatórios -. Construção de reservatório de 100
m3, colocação de bomba submersível.
d) Melhoramento da estrada em terra batida, no interior de Chã das Caldeiras:
13 km.
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2.4. Finanças Públicas em 2016
2.4.1. Análise Global
2.4.1.1. Proposta 2016
165. O Orçamento do Estado para o exercício de 2016 será publicado em meados do
ano, tendo por lei, até a aprovação do orçamento, sido aplicado o último orçamento
aprovado. Neste sentido, o exercício orçamental teve de garantir o respaldo
orçamental de vários compromissos assumidos pelo Estado entre finais de 2015 ao
primeiro trimestre de 2016. Neste cenário, a prudência e o rigor orçamental são
determinantes.
166. Nesta sequência, o Orçamento do Estado para 2016 projecta um défice público de
5,2% do PIB. Esta evolução representará um agravamento de 1,5 p.p. do défice
registado na conta provisória de 2015 e 2,3 p.p. abaixo do de 2014, sendo de
destacar que 2015 foi um ano atípico. Entretanto, nos períodos de 2016 a 2018
projecta-se atingir, em média, um défice de 4,4% do PIB, conforme o cenário
orçamental de médio prazo.
167. Entretanto, a implementação das políticas acima enunciadas estão condicionadas
pela existência de dívidas significativas, não-orçamentadas no passado, para com
diversas entidades de um valor total de 15.091,3 milhões de CVE, desagregando-se
o montante, por agrupamentos, nos termos que abaixo se apresentam:
Figura 27 Dividas às Famílias, Empresas e Outros
(em milhões de CVE)
Fonte: Ministério das Finanças
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168. Estas dividas têm as seguintes origem:
Figura 28 Dividas as Famílias, Empresas e Outros
(em CVE)
Descrição Valor
IUR e IR 888 094 301
IVA 1 116 495 976
INPS (contribuições+Pensões comuns e Unificada) 1 340 676 401
Câmaras Municipais 2 819 556 811
Bonificação de juros junto do sistema bancário 1 131 609 363
Taxa CEDEAO 1 057 728 492
Outros 6 727 106 996
Total 15 081 268 340
Fonte: Ministério das Finanças
169. Convém dizer, ainda, que a reestruturação das orgânicas do Governo - tendo como
princípio um Governo pequeno, produtivo e parceiro - resultou numa diminuição
da despesa anual, na ordem dos 207,5 milhões de CVE.
Figura 29 Impacto da poupança da reestruturação da orgânica do Governo
(em milhões de CVE)
Fonte: Ministério das Finanças
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170. O Quadro Orçamental de Médio Prazo apresenta-se como guia orientador para a
gestão orçamental e pressupõe o garante da sustentabilidade das finanças/dívida
pública, uma vez que as medidas contempladas correspondem a um esforço
assinalável de consolidação, pautando-se, claramente, pela contenção/optimização
das despesas públicas e pela implementação de reformas tributárias e da
administração tributária, visando reduzir o défice público e libertar um excedente
corrente primário.
Figura 30 Evolução do Saldo Corrente Primário (em % do PIB)
Fonte: Ministério das Finanças
171. Nesse sentido, o reequilíbrio das contas públicas, através da redução do défice,
pela via da racionalização das despesas e da implementação de políticas orçamentais
e económicas, bem como de reformas legais constituem, pois, um dos grandes
objectivos do Governo.
172. O Quadro Orçamental de Médio Prazo 2016-19 materializa um conjunto
significativo de medidas, abrangente, e por isso exigente, no sentido de assegurar a
correcção das contas públicas e atingir a meta de 3,5% do PIB do défice orçamental
em 2018, sendo a média do período 4,1%.
173. As receitas totais, excluindo vendas de activos não financeiros deverão atingir, em
2016, os 50.355 milhões de CVE, representando 29,3% do PIB. O montante é fruto
dos impactos das taxas e medidas tributárias introduzidas a partir de 2013, bem
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como da melhoria da eficiência da administração tributária na arrecadação dos
impostos.
174. Relativamente às receitas de impostos, o total orçamentado é de 34.938 milhões
de CVE (20,3% do PIB), dos quais 30,1%, 37,3% e 20,5% são provenientes dos
Impostos Único sobre Rendimento, Sobre o Valor Acrescentado e Sobre
Transacções Internacionais, respectivamente.
175. Com vista a um maior controlo dos gastos públicos e aumento de receitas, a
consolidação orçamental continua a ser um compromisso indispensável para o
cumprimento da meta do défice público. Por conseguinte, a consolidação da
bancarização do Tesouro e da desconcentração da execução orçamental, em
particular no domínio da gestão da receita, continuam a ter prioridade para o ano
2016.
176. Entretanto, as despesas totais estão orçamentadas em 49.614 milhões de CVE
(28,8% do PIB), sendo 49.446 milhões de CVE para despesas correntes e 168
milhões de CVE para despesas de capital. Do total das despesas correntes, 41,1%
são correspondentes às despesas com pessoal, 19,8% à aquisição de bens e serviços,
8,6% a juros da divida, 13,1% a transferências e subsídios, 10,3% e 7,2% a benefícios
sociais e outras despesas correntes, respectivamente.
177. Quanto aos activos não financeiros líquidos, estes totalizam 9.674 milhões de CVE,
mais 2.829 milhões de CVE quando comparados com o valor provisório de 2015.
178. Como resultado, o saldo orçamental global é deficitário em 8.933 milhões de CVE,
sendo financiado do lado dos passivos por 4.844 milhões CVE por empréstimos
internos e o remanescente por empréstimos externos líquidos.
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Figura 31 Evolução das Finanças Públicas – Nova Abordagem (em milhões de CVE)
Fonte: Ministério das Finanças
CGE OE Prov. CGE OE
2014 Exec.Prov OE 2016 2017 2018 2019 2014 2015 Exec.Prov OE 2017 2018 2019 2014 Exec.Prov OE 2016 2017 2018 2019
Receitas Totais 35 327 41 826 44 448 50 355 49 987 50 133 51 347 -6,3% 18,4% 20,4% 13,3% -0,7% 0,3% 2,4% 22,6% 25,7% 25,7% 29,3% 27,4% 25,8% 24,8%
Receitas correntes 32 768 38 349 41 336 46 469 47 734 48 429 49 642 -3,5% 17,0% 21,2% 12,4% 2,7% 1,5% 2,5% 21,0% 23,5% 23,9% 27,0% 26,2% 24,9% 24,0%
Receitas fiscais - Impostos 27 061 30 252 32 666 34 938 37 069 38 479 39 572 -3,7% 11,8% 15,5% 7,0% 6,1% 3,8% 2,8% 17,3% 18,6% 18,9% 20,3% 20,4% 19,8% 19,1%
Transferencias correntes 228 364 1 641 2 446 764 0 0 -10,6% 59,9% 572,4% 49,0% -68,8% -100,0% 0,0% 0,1% 0,2% 0,9% 1,4% 0,4% 0,0% 0,0%
Outras Receitas 5 480 7 733 7 028 9 085 9 902 9 950 10 070 -2,0% 41,1% 17,5% 29,3% 9,0% 0,5% 1,2% 3,5% 4,7% 4,1% 5,3% 5,4% 5,1% 4,9%
Receitas de capital 2 559 3 477 3 041 3 887 2 253 1 705 1 705 -32,1% 35,9% 11,8% 27,8% -42,0% -24,3% 0,0% 1,6% 2,1% 1,8% 2,3% 1,2% 0,9% 0,8%
Tranferencias de Capital 2 559 3 477 3 041 3 887 2 253 1 705 1 705 -32,1% 35,9% 11,8% 27,8% -42,0% -24,3% 0,0% 1,6% 2,1% 1,8% 2,3% 1,2% 0,9% 0,8%
Despesas Totais 37 542 41 040 43 913 49 614,2 48 282 46 843 46 118 6,0% 9,3% 32,2% 13,0% -2,7% -3,0% -1,5% 24,0% 25,2% 25,4% 28,8% 26,5% 24,1% 22,3%
Despesas correntes 37 542 40 569 43 582 49 446 47 799 46 351 45 621 6,0% 8,1% 31,7% 13,5% -3,3% -3,0% -1,6% 24,0% 24,9% 25,2% 28,7% 26,2% 23,9% 22,0%
Despesas com pessoal 17 172 17 814 18 759 20 380 20 978 20 914 20 844 3,4% 3,7% 14,4% 8,6% 2,9% -0,3% -0,3% 11,0% 10,9% 10,8% 11,8% 11,5% 10,8% 10,1%
Aquisição de Bens e Serviços 5 744 7 128 8 588 9 811 8 722 7 257 7 334 13,5% 24,1% 70,8% 14,2% -11,1% -16,8% 1,1% 3,7% 4,4% 5,0% 5,7% 4,8% 3,7% 3,5%
Juros da dívida 3 444 4 134 4 185 4 261 4 058 3 800 3 485 1,8% 20,0% 23,7% 1,8% -4,8% -6,4% -8,3% 2,2% 2,5% 2,4% 2,5% 2,2% 2,0% 1,7%
Subsídios 107 161 97 246 207 207 207 5,5% 51,4% 130,5% 154,5% -15,9% 0,0% 0,0% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1%
Transferências correntes 4 389 4 281 4 854 6 097 5 293 5 429 5 436 7,7% -2,5% 38,9% 25,6% -13,2% 2,6% 0,1% 2,8% 2,6% 2,8% 3,5% 2,9% 2,8% 2,6%
Beneficios Sociais 4 348 4 729 4 119 5 102 5 464 5 664 5 321 4,8% 8,8% 17,4% 23,9% 7,1% 3,6% -6,0% 2,8% 2,9% 2,4% 3,0% 3,0% 2,9% 2,6%
Outras despesas Correntes 2 339 2 321 2 979 3 549 3 078 3 081 2 994 14,0% -0,8% 51,7% 19,2% -13,3% 0,1% -2,8% 1,5% 1,4% 1,7% 2,1% 1,7% 1,6% 1,4%
Pagamentos do ano anterior 0 0 1 0 0 0 0 0,0% 0,0% 0,0% -100,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
Despesa de Capital 0 471 331 168 483 492 497 0,0% 0,0% -64,4% -49,4% 187,8% 1,9% 1,0% 0,0% 0,3% 0,2% 0,1% 0,3% 0,3% 0,2%
Transferências de capital PIP 0 471 331 168 483 492 497 0,0% 0,0% -64,4% -49,4% 187,8% 2% 1% 0,0% 0,3% 0,2% 0,1% 0,3% 0,3% 0,2%
Resultado Operacional Bruto -2 215 787 535 741 1 705 3 291 5 229 -2,0 -1,3551 -1,3 0,4 1,3 0,9 0,6 -1,4% 0,5% 0,3% 0,4% 0,9% 1,7% 2,5%
Activos não Financeiros 9 541 6 844 13 172 9 673,7 9 845 10 080 11 755 -42,5% -28,3% 1,4% -26,6% 1,8% 2,4% 16,6% 6,1% 4,2% 7,6% 5,6% 5,4% 5,2% 5,7%
Compra de activos não Financeiros 9 850 7 128 13 300 9 809 9 845 10 080 11 756 -40,7% -27,6% -0,4% -26,2% 0,4% 2,4% 16,6% 6,3% 4,4% 7,7% 5,7% 5,4% 5,2% 5,7%
Orç. Investimento 9 691 6 971 13 077 9 524 9 562 9 801 11 387 -41,4% -28,1% -1,7% -27,2% 0,4% 2,5% 16,2% 6,2% 4,3% 7,6% 5,5% 5,3% 5,0% 5,5%
Orç. Funcionamento 160 157 223 285 283 279 368 133,5% -1,7% 78,2% 27,7% -0,6% -1,4% 32,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,2% 0,2% 0,1% 0,2%
Venda de activos não Financeiros 310 284 128 135 0,4 0,4 0,4 2170,1% -8,3% -56,3% 5,5% -99,7% 0,0% 0,0% 0,2% 0,2% 0,1% 0,1% 0,0% 0,0% 0,0%
Saldo global -11 755,8 -6 058 -12 637 -8 932,7 -8 140,0 -6 788,9 -6 526,8 - - - -7,5% -3,7% -7,3% -5,2% -4,5% -3,5% -3,2%
Saldo Corrente -4 774 -2 220 -2 246 -2 978 -65 2 078 4 021 -3,1% -1,4% -1,3% -1,7% 0,0% 1,1% 1,9%
Saldo global pimário -8 312 -1 923 -8 452 -4 672 -4 082 -2 989 -3 042 -5,3% -1,2% -4,9% -2,7% -2,2% -1,5% -1,5%
Saldo primário corrente -1 330 1 915 1 939 1 283 3 993 5 878 7 506 -0,9% 1,2% 1,1% 0,7% 2,2% 3,0% 3,6%
Financiamento 11 606 5 526 12 637 8 932,7 8 140 6 789 6 527 - - - 7,4% 3,4% 7,3% 5,2% 4,5% 3,5% 3,2%
Activos Financeiros -5 036 -5 402 -6 756 -7 184 -6 411 -3 307 -1 239 -3,2% -3,3% -3,9% -4,2% -3,5% -1,7% -0,6%
Empréstimo concedidos -4 908 -3 981 -6 680 -7 592 -6 575 -3 307 -1 239 -3,1% -2,4% -3,9% -4,4% -3,6% -1,7% -0,6%
Acções e outras Participaçãoes -101 -1 443 -408 0 0 0 0 -0,1% -0,9% -0,2% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
Outros Activos -28 21 332 408 163,2 0,0 0 0,0% 0,0% 0,2% 0,2% 0,1% 0,0% 0,0%
Passivos Financeiros 16 642 10 928 19 393 16 117 14 551 10 096 7 766 10,6% 6,7% 11,2% 9,4% 8,0% 5,2% 3,8%
Interno Líquido 1 037 996 4 746 4 844 5 143 4 151 4 636 0,7% 0,6% 2,7% 2,8% 2,8% 2,1% 2,2%
Externo Líquido 15 605 9 932 14 647 11 273 9 408 5 946 3 130 10,0% 6,1% 8,5% 6,6% 5,2% 3,1% 1,5%
Erros e Omissões -150 -532 0 0 0,0 0,0 0,0 -0,1% -0,3% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
Saldo global (em % do PIB) -7,5 -3,7 -7,3 -5,2 -4,5 -3,5 -3,2
Saldo corrente (em % do PIB) -3,1 -1,4 -1,3 -1,7 0,0 1,1 1,9
Saldo global primário(em % do PIB) -5,3 -1,2 -4,9 -2,7 -2,2 -1,5 -1,5
Saldo primário corrente (em % PIB) -0,9 1,2 1,1 0,7 2,2 3,0 3,6
Interno Líquido (em % PIB) 0,7 0,6 2,7 2,8 2,8 2,1 2,2
Externo Líquido(em % PIB) 10,0 6,1 8,5 6,6 5,2 3,1 1,5
% do PIB Projectado MFPTaxa de crecimento em %
CGEProjecção Projecção Projecção2015 OE 2016/ 2015 2015
Em milhões de escudos
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Relatório Orçamento do Estado 2016
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Figura 32 Evolução das Finanças Públicas – Antiga Abordagem (em milhões de CVE)
Fonte: Ministério das Finanças
CGE OE Prov CGE OE
2014 Exec.Prov OE 2016 2017 2018 2019 2014 2015 Exec.Prov OE 2017 2018 2019 2014 Exec.Prov, OE 2016 2017 2018 2019
Receitas Totais ( inclui Venda de ANF) 35 637 42 110 44 505 50 490,6 49 987 50 134 51 347 -5,5% 18,2% 19,9% 13,5% 18,7% 0,3% 2,4% 22,8% 25,9% 25,7% 29,3% 27,4% 25,8% 24,8%
Receitas correntes 32 540 37 985 39 694 44 023 46 971 48 429 49 642 -3,4% 16,7% 15,9% 10,9% 23,7% 3,1% 2,5% 20,8% 23,3% 22,9% 25,6% 25,8% 24,9% 24,0%
Receitas fiscais - Impostos 27 061 30 252 32 666 34 938 37 069 38 479 39 572 -3,7% 11,8% 15,5% 7,0% 22,5% 3,8% 2,8% 17,3% 18,6% 18,9% 20,3% 20,4% 19,8% 19,1%
Outras Receitas 5 480 7 733 7 028 9 085 9 902 9 950 10 070 -2,0% 41,1% 17,5% 29,3% 28,0% 0,5% 1,2% 3,5% 4,7% 4,1% 5,3% 5,4% 5,1% 4,9%
Receitas de capital 2 787 3 841 4 682 6 332 3 016 1 705 1 705 -30,7% 37,8% 64,9% 35,2% -21,5% -43,5% 0,0% 1,8% 2,4% 2,7% 3,7% 1,7% 0,9% 0,8%
Donativos 2 787 3 841 4 682 6 332 3 016 1 705 1 705 -30,7% 37,8% 64,9% 35,2% -21,5% -43,5% 0,0% 1,8% 2,4% 2,7% 3,7% 1,7% 0,9% 0,8%
Activos não Financeiros 310 284 128 135 0 0 0 2170,1% -8,3% -52,3% 5,5% -99,9% 0,0% 0,0% 0,2% 0,2% 0,1% 0,1% 0,0% 0,0% 0,0%
Venda de activos não Financeiros 310 284 128 135 0 0 0 2170,1% -8,3% -52,3% 5,5% -99,9% 0,0% 0,0% 0,2% 0,2% 0,1% 0,1% 0,0% 0,0% 0,0%
Despesas de Funcionamento (recorrentes) 32 204 34 628 36 593 40 109 40 957 41 073 40 025 3,8% 7,5% 15,8% 9,6% 18,3% 0,3% -2,6% 20,6% 21,3% 21,1% 23,31% 22,49% 21,16% 19,34%
Despesas correntes 32 044 34 471 36 370 39 824 40 674 40 794 39 656 3,5% 7,6% 15,5% 9,5% 18,0% 0,3% -2,8% 20,5% 21,2% 21,0% 23,1% 22,3% 21,0% 19,2%
Despesas com pessoal 15 680 16 458 17 237 18 619 19 474 19 631 19 376 3,9% 5,0% 13,1% 8,0% 18,3% 0,8% -1,3% 10,0% 10,1% 10,0% 10,8% 10,7% 10,1% 9,4%
Aquisição de Bens e Serviços 3 357 3 714 4 190 4 554 4 692 4 713 4 699 7,3% 10,6% 22,6% 8,7% 26,4% 0,4% -0,3% 2,1% 2,3% 2,4% 2,6% 2,6% 2,4% 2,3%
Juros da dívida 3 444 4 134 4 185 4 261 4 058 3 800 3 485 1,8% 20,0% 3,1% 1,8% -1,8% -6,4% -8,3% 2,2% 2,5% 2,4% 2,5% 2,2% 2,0% 1,7%
Subsídios 107 136 97 228 207 207 207 5,5% 28,1% 67,0% 136,1% 51,3% 0,0% 0,0% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,1%
Transferências correntes 3 508 3 722 4 140 4 216 4 340 4 330 4 343 -4,9% 6,1% 13,3% 1,8% 16,6% -0,2% 0,3% 2,2% 2,3% 2,4% 2,4% 2,4% 2,2% 2,1%
Beneficios Sociais 4 075 4 415 3 885 4 834 5 206 5 416 4 937 5,5% 8,4% 9,5% 24,4% 17,9% 4,0% -8,8% 2,6% 2,7% 2,2% 2,8% 2,9% 2,8% 2,4%
Outras despesas Correntes 1 874 1 891 2 637 3 113 2 695 2 697 2 610 10,8% 0,9% 64,6% 18,1% 42,5% 0,1% -3,2% 1,2% 1,2% 1,5% 1,8% 1,5% 1,4% 1,3%
Activos não Financeiros 160 157 223 285 283 279 368 133,5% -1,7% 81,3% 27,7% 80,2% -1,4% 32,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,2% 0,2% 0,1% 0,2%
Compra de activos não Financeiros 160 157 223 285 283 279 368 133,5% -1,7% 81,3% 27,7% 80,2% -1,4% 32,1% 0,1% 0,1% 0,1% 0,2% 0,2% 0,1% 0,2%
Despesas de Investimento 15 189 13 540 20 620 19 314 17 170,7 15 849,3 17 849,0 -27,7% -10,9% 42,6% -6,3% 26,8% -7,7% 12,6% 9,7% 8,3% 11,9% 11,2% 9,4% 8,2% 8,6%
Despesas Correntes 5 498 6 098 7 212 9 622 7 126 5 556 5 965 23,0% 10,9% 57,8% 33,4% 16,9% -22,0% 7,3% 3,5% 3,7% 4,2% 5,6% 3,9% 2,9% 2,9%
Despesas com pessoal 1 492 1 356 1 523 1 760 1 503 1 283 1 469 -0,8% -9,1% 29,9% 15,6% 10,9% -14,6% 14,4% 1,0% 0,8% 0,9% 1,0% 0,8% 0,7% 0,7%
Aquisição de Bens e Serviços 2 387 3 415 4 398 5 257 4 030 2 544 2 635 23,6% 43,0% 54,0% 19,5% 18,0% -36,9% 3,6% 1,5% 2,1% 2,5% 3,1% 2,2% 1,3% 1,3%
Subsídios 0 24,8 0 18 0 0 0 0,0% 0,0% -28,6% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
Transferências correntes 881 559 715 1 882 953 1 098 1 093 127,8% -36,6% 236,6% 163,3% 70,4% 15,3% -0,5% 0,6% 0,3% 0,4% 1,1% 0,5% 0,6% 0,5%
Beneficios Sociais 273 314 234 268 258 247 384 -4,7% 14,9% -14,5% 14,5% -17,8% -4,1% 55,3% 0,2% 0,2% 0,1% 0,2% 0,1% 0,1% 0,2%
Outras despesas Correntes 465 430 342 436 382 383 384 28,7% -7,6% 1,5% 27,7% -11,0% 0,2% 0,2% 0,3% 0,3% 0,2% 0,3% 0,2% 0,2% 0,2%
Despesas de Capital (Trf) 0 471 331 168 483 492 497 0,0% 0,0% -64,4% -49,4% 2,4% 1,9% 1,0% 0,0% 0,3% 0,2% 0,1% 0,3% 0,3% 0,2%
Activos não Financeiros 9 691 6 971 13 077 9 524 9 562 9 801 11 387 -41,4% -28,1% 36,6% -27,2% 37,2% 2,5% 16,2% 6,2% 4,3% 7,6% 5,5% 5,3% 5,0% 5,5%
Compra Activos não Financeiros 9 690,6 6 971 13 077 9 524 9 562 9 801 11 387 -41,4% -28,1% 36,6% -27,2% 37,2% 2,5% 16,2% 6,2% 4,3% 7,6% 5,5% 5,3% 5,0% 5,5%
Saldo global -11 756 -6 058 -12 637,3 -8 933 -8 140 -6 789 -6 527 - - - -7,5% -3,7% -7,3% -5,2% -4,5% -3,5% -3,2%
Saldo Corrente 496 3 514 3 324 4 198 6 297 7 634 9 986 0,3% 2,2% 1,9% 2,4% 3,5% 3,9% 4,8%
Saldo global pimário -8 312 -1 923 -8 452 -4 672 -4 082 -2 989 -3 042 -5,3% -1,2% -4,9% -2,7% -2,2% -1,5% -1,5%
Saldo primário corrente 3 940 7 649 7 510 8 459 10 355 11 435 13 471 2,5% 4,7% 4,3% 4,9% 5,7% 5,9% 6,5%
Financiamento 11 606 5 526 12 637 8 933 8 140 6 789 6 527 - - - 7,4% 3,4% 7,3% 5,2% 4,5% 3,5% 3,2%
Activos Financeiros -5 036 -5 402 -6 756 -7 184 -6 411 -3 307 -1 239 -3,2% -3,3% -3,9% -4,2% -3,5% -1,7% -0,6%
Empréstimo concedidos -4 908 -3 981 -6 680 -7 592 -6 575 -3 307 -1 239 -3,1% -2,4% -3,9% -4,4% -3,6% -1,7% -0,6%
Acções e outras Participaçãoes -101 -1 443 -408 0 0 0 0 -0,1% -0,9% -0,2% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
Outros Activos -28 21 332 408 163 0 0
Passivos Financeiros 16 642 10 928 19 393 16 117 14 551 10 096 7 766 10,6% 6,7% 11,2% 9,4% 8,0% 5,2% 3,8%
Interno Líquido 1 037 996 4 746 4 844 5 143 4 151 4 636 0,7% 0,6% 2,7% 2,8% 2,8% 2,1% 2,2%
Externo Líquido 15 605 9 932 14 647 11 273 9 408 5 946 3 130 10,0% 6,1% 8,5% 6,6% 5,2% 3,1% 1,5%
Erros e Omissões -150 -532 0 0 0 0 0 -0,1% -0,3% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
Saldo global (em % do PIB) -7,5 -3,7 -7,3 -5,2 -4,5 -3,5 -3,2
Crédito Interno Líquido 0,7 0,6 2,7 2,8 2,8 2,1 2,2
Saldo corrente (em % do PIB) 0,3 2,2 1,9 2,4 3,5 3,9 4,8
Saldo global primário(em % do PIB) -5,3 -1,2 -4,9 -2,7 -2,2 -1,5 -1,5
Saldo primário corrente (em % PIB) 2,5 4,7 4,3 4,9 5,7 5,9 6,5
Interno Líquido (em % PIB) 0,7 0,6 2,7 2,8 2,8 2,1 2,2
Externo Líquido(em % PIB) 10,0 6,1 8,5 6,6 5,2 3,1 1,5
% do PIB Projectado MFP
CGEProjecção Projecção
Em milhões de escudos Taxa de crecimento em %
Projecção2015 OE 2016/2015 2015
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2.4.1.2. Riscos do OE 2016 e Medidas de Mitigação
179. O Orçamento do Estado, para 2016, reveste-se de particularidades que o podem
caracterizar como um orçamento atípico. Isto, porque (i) prevê-se que a sua publi-
cação ocorrerá no início do mês de Agosto, logo as politicas a serem implementadas
por este orçamento já se encontram condicionadas a uma execução de 7 meses e
(ii) foram assumidos compromissos pelo anterior Governo, em finais de 2015 e
primeiro trimestre de 2016, que têm impactos significativos nas despesas públicas,
nomeadamente a nível de despesas com pessoal.
2.4.1.2.1. Riscos Associados
180. Deste quadro resultam riscos orçamentais, que poderão ser agravados pela evo-
lução do quadro macro-económico, nos termos que se seguem:
(i) Evolução das receitas fiscais abaixo do previsto, tendo em conta dois factores:
a. Evolução da actividade económica, face à previsão de crescimento [3,5%-4,5%];
b. Eficiência tributária.
(ii) Não realização de donativos previstos pelo condicionalismo dos países doadores.
(iii) Não concretização dos contratos de concessão de infra-estruturas, impactando
a execução de “Outras Receitas” do Estado;
(iv) Atraso no desembolso de empréstimos externos, com impacto na execução do
Programa de Investimento Público.
2.4.1.2.2. Medidas de Mitigação
181. Acautelando os riscos anunciados, o Governo prevê tomar medidas de mitigação,
nos seguintes termos, conforme enunciado na lei que aprova do Orçamento do
Estado para 2016:
(i) Cativar 20% (vinte por cento) do total das verbas orçamentadas nos agrupa-
mentos económicos, remunerações variáveis, aquisição de bens e serviços e de
activos não financeiros.
(ii) Cativar até 10% (dez por cento) do orçamento de investimento, bem como
10% (dez por cento) das receitas consignadas para os fundos e suas aplicações.
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182. Entretanto, o Governo poderá rever os montantes a serem cativados/descativa-
dos, face à evolução da execução orçamental que se vier a verificar, bem como do
contexto nacional e internacional.
183. Como resultado das medidas de mitigação acima enunciadas, dois cenários estão
definidos, conforme se apresenta no quadro e nos parágrafos seguintes.
184. No primeiro cenário: cativo de 1.000,0 milhões de CVE (cerca de 20% Despesas
de aquisição de bens e serviços) e cativo de 1.500,0 milhões de CVE do programa
de Investimento púbico – PIP - (cerca de 10% do PI e Fundos Autónomos). A efec-
tivação destas medidas resultará num défice de 3,7% do PIB.
185. No segundo cenário, para além das cativações acima referidas, cativa-se mais 500
milhões de CVE do PIP e Fundos Autónomos e assume-se alguma prudência do
lado das receitas no montante total de 1.000,0 milhões de CVE, sendo 500,0 mi-
lhões de CVE em “Receitas Fiscais” e 500 milhões de CVE em “Outras Receitas”.
A efectivação destas medidas resultará num défice de 4,0% do PIB.
Figura 33 Cenário de Contenção e Mitigação de Riscos
Fonte: Ministério das Finanças
2016
Exec.Prov OE OE Cenário 1 Cenário 2 Cenário 1 Cenário 2 Cenário 1 Cenário 2
Receitas Totais 41 826 44 448 50 569 50 569 49 569 0 1 000 29,4 28,8
Receitas correntes 38 349 41 336 46 683 46 683 45 683 0 1 000 27,1 26,5
Receitas fiscais - Impostos 30 252 32 666 34 938 34 938 34 438 0 500 20,3 20,0
Transferencias correntes 364 1 641 2 660 2 660 2 660 0 0 1,5 1,5
Outras Receitas 7 733 7 028 9 085 9 085 8 585 0 500 5,3 5,0
Receitas de capital 3 477 3 041 3 887 3 887 3 887 0 0 2,3 2,3
Despesas Totais 41 040 43 913 50 016,9 49 017 49 017 1 000 1 000 28,5 28,5
Despesas correntes 40 569 43 582 49 849 48 849 48 849 1 000 1 000 28,4 28,4
Despesas com pessoal 17 814 18 759 20 387 20 387 20 387 0 0 11,8 11,8
Aquisição de Bens e Serviços 7 128 8 588 10 029 9 029 9 029 1 000 1 000 5,2 5,2
Juros da dívida 4 134 4 185 4 261 4 261 4 261 0 0 2,5 2,5
Subsídios 161 97 246 246 246 0 0 0,1 0,1
Transferências correntes 4 281 4 854 6 222 6 222 6 222 0 0 3,6 3,6
Beneficios Sociais 4 729 4 119 5 107 5 107 5 107 0 0 3,0 3,0
Outras despesas Correntes 2 321 2 979 3 597 3 597 3 597 0 0 2,1 2,1
Despesa de Capital 471 331 168 168 168 0 0 0,1 0,1
Resultado Operacional Bruto 787 535 553 553 553 0 0 0,3 0,3
Activos não Financeiros 6 844 13 172 9 485,2 7 985 7 485 1 500 2 000 4,6 4,3
Saldo global -6 058 -12 637 -8 933 -6432,7 -6932,7 -2 500 -2 000 -3,7 -4,0
Cenários de Contenção Cortes_Valores Absolutos Em % PIB2015
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Relatório Orçamento do Estado 2016
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2.4.2. Receitas do Estado
2.4.2.1. Receitas previstas para 2016
186. As receitas totais, incluindo vendas de activos não Financeiros, previstas para 2016,
ascendem a 50.491 milhões de CVE, o que representa, conforme se ilustra no qua-
dro abaixo, um acréscimo de 19,9% relativamente à execução provisória de 2015,
justificado, essencialmente, pelo aumento dos Impostos e das Outras Receitas.
187. No que toca à receita fiscal, para o ano 2016, prevê-se um crescimento em 15,5%,
em particular devido ao comportamento esperado do IVA e do IR, em linha com a
retoma, ainda, tímida da actividade económica, conjugado com a perspectiva de
recuperação da dívida dos contribuintes referente a anos anteriores e em sintonia
com a política fiscal e medidas de cruzamento e validação de dados.
Figura 34 Evolução da Receita do Estado
Fonte: Ministério das Finanças
2014 2015 2016 2014 2015 2016 2014 2015 2016
Receitas Correntes (excluindo donativos) 32 540 38 482 44 023 -3,4 18,3 14,4 20,8 23,6 25,6
Receitas Fiscais 27 060 30 252 34 938 -3,7 11,8 15,5 17,3 18,6 20,3
Impostos 27 060 30 252 34 938 -3,7 11,8 15,5 17,3 18,6 20,3
Impostos sobre o rendimento 7 747 9 561 10 504 -9,9 23,4 9,9 5,0 5,9 6,1
Impostos Indirectos 19 313 20 691 24 434 -1,0 7,1 18,1 12,3 12,7 14,2
Imposto sobre bens e serviços 2 700 2 755 3 441 3,4 2,0 24,9 1,7 1,7 2,0
Imposto sobre o valor acrescentado 10 170 11 283 13 015 -3,4 11,0 15,3 6,5 6,9 7,6
Impostos sobre transações internacionais 5 754 6 082 7 154 1,0 5,7 17,6 3,7 3,7 4,2
Outros impostos 688 572 824 3,1 -17,0 44,2 0,4 0,4 0,5
Imposto de selo 668 572 687 -0,1 -14,4 20,2 0,4 0,4 0,4
Imposto especial sobre jogos 0 0 137 0,0 0,0 0,0 0,0 0,0 0,1
Outros 21 0 0 0,0 -100,0 0,0 0,0 0,0 0,0
Segurança Social 56 46 208 29,1 -18,1 355,8 0,0 0,0 0,1
Transferências 2 787 3 841 6 332 -30,7 37,8 64,8 1,8 2,4 3,7
Outras Receitas 5 424 7 687 8 877 -2,3 41,7 15,5 3,5 4,7 5,2
Rendimentos de propriedade 209 994 2 542 -56,1 375,2 155,7 0,1 0,6 1,5
Venda de bens e serviços 4 010 4 508 4 696 2,9 12,4 4,2 2,6 2,8 2,7
Multas e outras penalidades 706 404 763 38,2 -42,8 88,9 0,5 0,2 0,4
Outras transferências 128 39 265 302,2 -69,5 577,4 0,1 0,0 0,2
Outras receitas diversas e não especificadas 371 1 742 612 -41,5 369,5 -64,9 0,2 1,1 0,4
Total de Receitas 35 327 41 826 50 355 -6,3 18,4 20,4 22,6 25,7 29,3
Activos Não Financeiros 310 284 135 2170,1 -8,3 -52,3 0,2 0,2 0,1
Venda activos não financeiros 310 284 135 2170,1 -8,3 -52,3 0,2 0,2 0,1
Total Receitas e Activos Não Financeiros 35 636 42 110 50 491 -5,5 18,2 19,9 22,8 25,9 29,3
Em % do PIBTaxa de Crescimentoem milhões de CVE
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Relatório Orçamento do Estado 2016
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2.4.2.1.1. Receitas fiscais
188. A previsão de receitas fiscais, para 2016, ascende a 34.937,8 milhões de CVE, valor
que representa um acréscimo de 15,5% relativamente à execução provisória de
2015, o qual excede em cerca de 9,9 p.p. a taxa de crescimento do PIB nominal,
que se estima em torno de 5,6%.
189. Este resultado advém do Imposto sobre o Rendimento (+9,9%), do Imposto sobre
Bens e Serviços (+17,5%), do Imposto sobre Transacções Internacionais (+17,6%)
e de Outros Impostos (+35,8%).
Figura 35 Evolução dos principais impostos
Fonte: Ministério das Finanças
190. À previsão para o aumento das receitas fiscais, em 2016, acima do crescimento do
PIB nominal (+9,9%), está subjacente o incremento do nível de eficiência fiscal, me-
diante a recuperação de dívidas fiscais em atraso, com a automatização do bloqueio
no desalfandegamento de mercadorias, a consolidação do processo de declaração
electrónica, em sede do Imposto sobre o Valor Acrescentado – IVA, a implemen-
tação da declaração electrónica, em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pes-
2013 2014 2015 2016 2014 2015 2016 2013 2014 2015 2016
Receitas Fiscais 28 099,5 27 060,6 30 252,5 34 937,8 -3,7% 11,8% 15,5% 18,3% 17,3% 18,6% 20,3%
Impostos 28 099,5 27 060,6 30 252,5 34 937,8 -3,7% 11,8% 15,5% 18,3% 17,3% 18,6% 20,3%
Imposto sobre o Rendimento 8 595,7 7 747,2 9 561,0 10 503,7 -9,9% 23,4% 9,9% 5,6% 5,0% 5,9% 6,1%
IR - Pessoas Singulares 4 793,4 4 998,5 5 221,6 6 387,7 4,3% 4,5% 22,3% 3,1% 3,2% 3,2% 3,7%
IR - Pessoas Colectivas 3 802,3 2 748,7 4 339,4 4 116,0 -27,7% 57,9% -5,1% 2,5% 1,8% 2,7% 2,4%
Imposto sobre Bens e Serviços 13 086,8 12 832,9 14 003,1 16 456,0 -1,9% 9,1% 17,5% 8,5% 8,2% 8,6% 9,6%
Imposto sobre o Valor Acrescentado 10 523,0 10 169,6 11 283,5 13 014,6 -3,4% 11,0% 15,3% 6,8% 6,5% 6,9% 7,6%
DA 6 601,7 6 252,7 6 358,4 6 916,1 -5,3% 1,7% 8,8% 4,3% 4,0% 3,9% 4,0%
DCI 3 921,3 3 916,9 4 925,1 6 098,5 -0,1% 25,7% 23,8% 2,6% 2,5% 3,0% 3,5%
Imposto sobre o Consumo Especial 1 664,0 1 506,6 1 478,2 1 991,0 -9,5% -1,9% 34,7% 1,1% 1,0% 0,9% 1,2%
Contribuição Turística 328,9 598,3 646,3 795,4 81,9% 8,0% 23,1% 0,2% 0,4% 0,4% 0,5%
Taxa Ecológica 570,9 558,4 595,1 655,0 -2,2% 6,6% 10,1% 0,4% 0,4% 0,4% 0,4%
Imposto sobre Transações Internacionais 5 699,9 5 754,4 6 081,6 7 154,0 1,0% 5,7% 17,6% 3,7% 3,7% 3,7% 4,2%
Direito de Importação 5 434,2 5 496,7 5 827,5 6 899,0 1,2% 6,0% 18,4% 3,5% 3,5% 3,6% 4,0%
Taxa Comunitária - CEDEAO 265,7 257,7 254,1 255,0 -3,0% -1,4% 0,4% 0,2% 0,2% 0,2% 0,1%
Outros impostos 717,1 726,1 606,8 824,1 1,3% -16,4% 35,8% 0,5% 0,5% 0,4% 0,5%
Imposto de Selo 668,0 667,5 571,7 687,1 -0,1% -14,4% 20,2% 0,4% 0,4% 0,4% 0,4%
Imposto Especial sobre Jogos 0,0 0,0 0,0 137,0 - - - 0,0% 0,0% 0,0% 0,1%
Outros 49,1 58,6 35,1 0,0 19,3% -40,1% -100,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
Em % do PIBTaxa de crescimento em %em milhões de escudos
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soas Singulares e Colectivas, a consolidação do processo de actualização do cadas-
tro dos contribuintes, o combate activo aos incumpridores fiscais e a maior celeri-
dade na decisão dos processos fiscais.
2.4.2.1.1.1. Imposto Único sobre os Rendimentos
191. Para 2016, prevê-se que a receita do IR atinja 10.503,7 milhões de CVE, valor que
traduz um aumento de 9,9% face à execução provisória de 2015, para o qual con-
tribui o IRPS (+22,3%) e o IRPC (-5,1%).
192. O crescimento, em torno dos 22,3% do lado do IRPS, tem por base a consolidação
das medidas de políticas introduzidas com a entrada em vigor em 2015 do Código
do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, que se traduziram no alar-
gamento da base de incidência do imposto, ao introduzir novas categorias de ren-
dimentos e o princípio da universalidade de tributação, ou seja, a tributação dos
rendimentos obtidos, tanto no território nacional, como no exterior, e a perfor-
mance de arrecadação registada nos primeiros cinco meses de 2016.
193. Do lado do IRPC, atendendo que, no ano de 2015, com a entrada em vigor do
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas, introduziu-se os
pagamentos fraccionados, cobrou-se, no mesmo ano, dois impostos, ou seja o
IUR_PC consagrado no antigo Regulamento (Provisória de 2015) e os pagamentos
fraccionados consagrados no actual Código. Isto, com consequente impacto no in-
cremento nas receitas cobradas no referido ano, pelo que, para 2016. prevê-se um
crescimento negativo deste imposto em cerca de 5,1%.
2.4.2.1.1.2. Impostos sobre Bens e Serviços
194. Para 2016, prevê-se que a receita do imposto sobre bens e serviços possa ascen-
der a 16.456,0 milhões de CVE, representando um acréscimo de 17,5% relativa-
mente à execução provisória de 2015. Sendo de destacar o aumento do IVA
(+15,3%), para o qual contribui quer o IVA – DA (+8,8%) quer o IVA DCI (+23,8%),
e do ICE (+34,7%), Contribuição Turística (+23,1%) e Taxa Ecológica (+10,1%).
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195. Atendendo à boa performance da arrecadação de receitas, registada nos principais
impostos que compõem esta rúbrica, esta previsão também é justificada:
(i) pela expectativa de uma variação positiva dos preços dos produtos petrolíferos
no mercado internacional, enquanto base de incidência do IVA e do ICE,
(ii) pela consolidação das medidas de política introduzidas em sede do IVA, no que
tange ao nivelamento da taxa e à submissão, por via electrónica, das declarações
fiscais, permitindo o cruzamento de informações e maior celeridade no apura-
mento do imposto devido ao Estado.
2.4.2.1.1.3. Imposto sobre transacções
internacionais
196. O valor da previsão, para 2016, da receita do imposto sobre transacções interna-
cionais, poderá ascender a 7.154,0 milhões de CVE, representando um acréscimo
de 17,6% face à execução provisória de 2015, o que é, essencialmente, justificado
pela:
(i) evolução esperada da importação;
(ii) variação positiva dos preços dos produtos petrolíferos no mercado interna-
cional;
(iii) maior rigor na concessão de benefícios fiscais e nos controlos aduaneiros,
através do combate à subfacturação nas declarações aduaneiras;
(iv) consolidação dos controles pós desalfandegamento pelo Serviço Anti Fraude
da Direcção das Alfândegas;
(v) introdução do mecanismo de gestão e análise de risco nos procedimentos
de selecção dos operadores, das mercadorias e das origens para controle;
(vi) implementação da estratégia de relacionamento das Alfândegas com os par-
ceiros intervenientes no processo de desembaraço das mercadorias, com o
consequente aumento do cumprimento voluntário por parte dos operado-
res económicos;
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(vii) consolidação da implementação da nova versão do sistema informático adu-
aneiro, SYDONIA WORLD.
2.4.2.1.2. Outros Impostos
197. Para 2016, prevê-se uma cobrança de outros impostos de 824,1 milhões de CVE,
representando um acréscimo de 35,8%, face à execução provisória de 2015. O
acréscimo estimado em outros impostos provém, essencialmente, do “Imposto so-
bre Jogos”.
2.4.2.2. Outras Receitas
198. Relativamente às Outras Receitas, para 2016, prevê-se uma arrecadação em torno
de 9.085,0 milhões de CVE, registando um acréscimo de 17,5% em relação ao
executado em 2015. Esta variação sinaliza uma nova forma de financiamento do
PPIP e é, essencialmente, justificada pela:
(i) previsão de realização de receitas, no âmbito de contratos de concessão de infra-
estruturas do Estado, já acordados e em processo de análise para eventual
assinatura e que totalizam o montante de cerca de 1.100 milhões de CVE;
(ii) previsão do aumento de receitas próprias dos FSA e IPs, em cerca de 300 milhões
de CVE.
2.4.2.3. Donativos
199. Os donativos, para 2016, situar-se-ão à volta de 6.332 milhões de CVE, registando
um acréscimo de 35,2% em relação ao orçamentado em 2015.
2.4.2.3.1. Donativos Directos
200. Para 2016, os Donativos directos situaram-se à volta de 4.831 milhões de CVE,
apresentando um acréscimo de 45,5% relativamente ao orçamentado para 2015, e
25,0% do PIP estimado para 2016, sendo os maiores financiadores desta
modalidade: o Millennium Challenge Account Cabo Verde II com 2.775 milhões de
CVE, Luxemburgo com 626 milhões de CVE, F.A.R.E.E.V/Fundo de Apoio à
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Reconstrução dos Estragos da Erupção Vulcânica com 514 milhões de CVE e
Alemanha com 207 milhões de CVE.
Figura 36 Evolução de donativos directos por financiador
Fonte: Ministério das Finanças
2.4.2.3.2. Ajuda Orçamental Donativos
201. Prevê-se, para 2016, que o Programa de Investimento Público seja financiado com
um total de 1.139 milhões de CVE, menos 12,9% em relação à previsão da execução
para 2015.
2013 2014 2015 2016
CGE CGE PREV. ORÇACBF 17 7 0 0 -57,5 -100,0 0,0
AFD 0 0 0 0 0,0 0,0 0,0
AUSTRIA 0 0 0 0 -100,0 0,0 0,0
ALEMANHA 0 0 207 207 0,0 0,0 0,0
BAD 0 30 174 152 0,0 489,5 -12,3
BADEA 0 1 0 0 0,0 -100,0 0,0
CANARIAS 0 0 16 16 0,0 0,0 0,0
CEDEAO 3 0 0 0 -100,0 0,0 0,0
CIDA 0 9 0 0 0,0 -100,0 0,0
CHINA 1 227 0 25 28 -100,0 0,0 12,1
CILSS 0 0 0 0 0,0 0,0 0,0
NAÇÕES UNIDAS 80 62 133 102 -22,2 114,7 -23,3
ESPANHA 44 27 17 21 -38,8 -37,1 26,5
FAO 0 0 0 0 0,0 0,0 0,0
FUNDO AFECTAÇÃO ESPECIAL 30 24 0 0 -19,9 -100,0 0,0
GLOBAL ENVIRONMENT FUND 133 102 0 127 -23,0 -100,0 0,0
ICLP - Camões 0 1 3 29 0,0 378,1 915,1
Investiment Climate Facility For Africa 0 31 26 58 0,0 -13,6 118,9
HOLANDA 29 1 0 0 -95,6 -100,0 0,0
LUXEMBURGO 470 206 628 626 -56,1 204,7 -0,3
MARROCOS 0 0 0 0 0,0 0,0 0,0
JAPÃO 0 5 0 0 0,0 -100,0 0,0
MILLENNIUM CHALLENGE ACCOUNT 323 623 1 187 2 775 92,9 90,6 133,9
OMS 0 0 64 75 0,0 0,0 17,4
OFII 0 2 0 0 0,0 -100,0 0,0
ORET 0 0 0 0 0,0 0,0 0,0
PNUD 3 0 16 16 -86,2 0,0 0,0
PORTUGAL 37 41 0 27 10,3 -100,0 0,0
SUIÇA 0 0 105 0,0 0,0 -100,0
UNIÃO EUROPEIA 67 76 12 14 14,7 -83,7 14,7
UNESCO 1 2 0 0 166,7 -100,0 0,0
UNECA 0 24 0 0 0 -100,0 0,0
France Expertise Internacionale 0 0 0 33 -100,0 0,0 0,0
BANCO MUNDIAL 0 0 0 7 -100,0 0,0 0,0
F.A.R.E.E.V 0 0 0 514 -100,0 0,0 0,0
AGENCIA ESPANHOLA DE COOPERACÃO
INTERNACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO0 4 0 1 0,0 -100,0 0,0
WWF 0 5 0 0 2200,0 -100,0 0,0
UNITED NATIONS ENVIRONMENT PROGRAMME 0 0 0 0 -100,0 0,0 0,0
Total Geral 2 462 1 280 2 614 4 831 -48,0 104,2 84,8
FINANCIADORES
Em milhões de escudos Taxa de crescimento em %
2014 2015 2016
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2.4.3. Análise do Orçamento por Programa
202. Para 2016, o total das despesas do orçamento por programa é fixado em 59.423
milhões de CVE, com vista a cumprir as funções do Estado, conforme espelhado
no quadro que se segue. O total da despesa é financiado em 78,3% pelas receitas
correntes, 6,4% pelas receitas de capital e 15,0% através de operações financeiras
(défice financiando por empréstimo interno e externo).
Figura 37 Síntese Orçamento do Estado
(em milhões de CVE)
Fonte: Ministério das Finanças
203. Com vista ao aumento da eficiência e da eficácia da gestão das finanças públicas,
procurar-se-á alargar o orçamento-programa a todas as intervenções de políticas
públicas, de forma que a execução orçamental esteja plenamente enquadrada em
Programas e traduzida em objectivos, metas e indicadores, que exibem ainda
lacunas evidentes.
204. Assim, porque o ano de 2016 constitui o último ano do DECRP III, os programas
encaixam-se em cinco eixos de intervenção estratégica, previstos no documento
estratégico de 2012 a 2016, com vista a nortear a intervenção pública.
1. Receitas Correntes 46.549 3.792
34.938 3.676
10.504 116
16.456
7.154 55.631
824 2.1 Serviços Públicos Gerais 13.095
1.2 Transfrerências Correntes 2.526 2.2. Defesa 1.049
1.3 Outras Receitas Correntes 9.085 2.3. Segurança e Ordem Pública 4.185
2.4. Assuntos Económicos 7.716
3.806 2.5. Protecção Ambiental 3.642
2.1. Transferências de Capital 3.806 2.6. Habitação e Desenvolvimento Urbanístico 2.121
2.7. Saúde 5.242
135 2.8. Serviços Culturais, recreativos e religiosos 570
2.9. Educação 10.487
8.933 2.10. Protecção Social 7.525
4.1 Financimento Defice 8.933
Total 59.423 59.423
3. Ativos não Financeiros
4. Défice
RECEITAS DESPESAS
1.1 Impostos
1.1.1. Impostos Único Sobre Rendimentos
1.1.2. Impostos Bens e Serviços
2. Funcões do Estado
1.2. Outros Poderes
1.1. Transferêncais aos Municipios e ao Exterior
1. Transferências
2. Receitas de Capital
1.1.3. Impostos Transações Internacionais
1.1.4.Outros Impostos
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2.4.3.1. Despesa por Natureza do Programa
205. A junção dos Orçamentos de Investimento e Funcionamento na óptica programá-
tica permite uma visão abrangente da totalidade das receitas e despesas do Estado,
independentemente da sua origem.
206. Assim, para 2016, na óptica da nova metodologia (vide lei de Sistema Nacional do
Planeamento), o montante global das despesas públicas, incluindo Activos não Fi-
nanceiros, é fixado em 59.423 milhões de CVE, reflectido em três naturezas de
programas: Finalístico, Investimento e de Gestão e Apoio Administrativo, orçados
em 37.082 milhões de CVE, 10.425 milhões de CVE e 11.916 milhões de CVE,
respectivamente.
Figura 38 Despesa por natureza do Programa
Fonte: Ministério das Finanças
2.4.3.2. Despesa por Eixo e Natureza de Programa
207. Os Eixos são constituídos por um conjunto de programas e o resultado do
montante previsto em cada uma, orçados nos respectivos projectos e unidades que
os compõem. Os programas são medidos com indicadores de resultado para atingir
os objectivos e metas estipulados nos quadros lógicos.
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208. O Orçamento do Estado para 2016 prevê a despesa global de 59.423 milhões de
CVE distribuídos pelos Eixos do DECRP III, sendo Boa Governação (33.612 milhões
de CVE), Capital Humano (15.375 milhões de CVE), Infra-estruturação (7.513
milhões de CVE), Reforço do Sector Privado (2.087 milhões de CVE) e Afirmar a
Nação Global (836 milhões de CVE).
Figura 39 Despesas Globais por Eixo e Natureza de Programa
(em milhões de CVE)
Fonte: Ministério das Finanças
209. O Eixo Boa Governação congrega 65 Programas, sendo que 6 são de caracter
Gestão e Apoio Administrativo, 38 Finalístico e 21 de Investimento. Com o
montante previsto nesse eixo, as prioridades são as áreas de Reforma do Estado,
Descentralização, Segurança, Justiça, Ordenamento Territorial, Politica Externa,
Regulação, Protecção do Ambiente, Estabilidade Macroeconómica e Protecção
Social.
210. Ainda, no eixo Boa Governação destacam-se os Programas Desenvolvimento das
Actividades da Gestão das Finanças Públicas (7.096 milhões de CVE), Gestão da
Divida Pública (4.261 milhões de CVE), Sustentabilidade do Equilíbrio Municipal
(2.955 milhões de CVE), Melhoria da Segurança Interna (2.112 milhões de CVE),
Gestão e Administração Geral MF (1.846 milhões de CVE) e Garantia do Acesso a
todos os Grupos Sociais e Profissionais à Protecção Social (1.536 milhões de CVE).
211. Na sequência do quadro lógico dos respectivos programas do eixo em causa, os
objectivos principais visam:
Satisfazer um conjunto de necessidades comuns da administração pública
central e responsabilidades para com as organizações da sociedade civil,
NATUREZA DE PROGRAMA
INVESTIMENTO FINALISTICOGESTAO E APOIO
ADMINISTRATIVOS TOTAL GERAL
Afirmar a Nação Global 0 836 0 836
Boa Governação 3.428 19.759 10.425 33.612
Capital Humano 1.815 13.560 0 15.375
Infra-Estruturação 6.592 920 0 7.513
Reforço do Sector Privado 81 2.007 0 2.087
Total Geral 11.916 37.082 10.425 59.423
EIXO
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organismos públicos e privados, compromissos internacionais, incluindo
também os encargos financeiros para responder aos compromissos com
essas organizações e grupos sociais específicos;
Garantir a sustentabilidade da Divida e dos Municípios;
Melhorar as condições de segurança interna e da qualidade de vida dos
cidadãos que serão materializadas em todo o território nacional, através de
acções que visam sensibilizar a sociedade civil para a problemática da
criminalidade, com projectos sociais, escola segura, comércio seguro, verão
seguro e turismo seguro;
Melhorar as condições de vida das camadas mais desfavorecidas da
população, em situação de pobreza ou de exclusão social, actuando em
diversas áreas, da família, criança e adolescência, terceira idade, e em situação
de deficiência e de toxicodependência.
212. O Eixo Capital Humano é constituído por 35 Programas, sendo 20 de caracter
Finalístico e 15 de Investimento. A priorização das despesas orçamentais para as
áreas da Educação, Saúde, Desporto e Formação Profissional favorecem a
qualificação do Capital Humano, condições necessárias para o crescimento
económico e aumento da Produtividade.
213. Com vista a alcançar os objectivos preconizados neste Eixo, foram contemplados
de forma prioritária os programas de natureza Finalística, de Melhoria da Qualidade
do Ensino Básico (3.445 milhões de CVE), Melhoria da Qualidade do Ensino
Secundário (3.057 milhões de CVE), Prestação dos Cuidados de Saúde na Rede
Hospitalar (1.675 milhões de CVE), Prestação dos Cuidados de Saúde na Rede de
Atenção Primária (1.235 milhões de CVE), Acção Social Escolar (973 milhões de
CVE) e Formação e Capacitação (962 milhões de CVE).
214. Para realizar estas funções está previsto o desenvolvimento de algumas infra-
estruturas por forma a melhorar as condições de funcionamento dos serviços, tais
como Infra-estruturação da Rede Hospitalar (605 milhões de CVE),
Desenvolvimento das Infra – estruturas do Ensino Secundário (407 milhões de
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CVE), Infra-estruturas de Ensino Superior (216 milhões de CVE) e
Desenvolvimento de Infra-estruturas de Ensino Básico (90 milhões de CVE).
215. Os programas acima mencionados visam:
Alargamento da Educação Básica obrigatória e integração de padrões de
qualidade de ensino para o reforço das competências de saída dos alunos do
Ensino Básico;
Melhorar o aproveitamento dos recursos disponíveis, para incrementar a
cobertura do ensino secundário, privilegiar a aquisição de técnicas de
aprendizagem, aliada a uma sólida base em línguas, em tecnologias e nas
ciências, melhorar o ensino técnico em articulação com a Formação
Profissional e reformular a estrutura curricular de cada um dos ciclos do
Ensino Secundário;
Melhorar os serviços prestados aos cidadãos e o atendimento, propugnando,
para isso, a implementação de modelos de gestão da qualidade total que vise
a melhoria do acesso, através de uma melhor utilização das infra-estruturas
existentes;
Melhorar os serviços prestados aos cidadãos nos Centros de Saúde, e acesso
aos serviços primários da saúde, proporcionando uma melhor utilização das
infra-estruturas existentes;
Facilitar à população o acesso à educação, em diferentes níveis de ensino,
promovendo acções sociais escolares;
Adequar as infra -estruturas do ensino superior, criando assim condições
para que o sistema possa ter capacidade para continuar a responder às
demandas de formação de nível superior e profissionalizante.
216. O Eixo Infra-estruturação é constituído por 14 Programas, de entre os quais, 5
Finalísticos e 9 de Investimento. As áreas prioritárias são Água, Saneamento,
Energia e Transportes.
217. No referido eixo, o programa de natureza investimento absorve 6.592 milhões de
CVE, no qual destacam-se os programas Mobilização de Água e Reforço da
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Capacidade de Abastecimento Público (3.213 milhões de CVE), Infra-estruturas de
Produção Armazenamento e Distribuição de Energia (1.161 milhões de CVE) e
Mobilização de Água e Ordenamento de Bacias Hidrográficas (1.098 milhões de
CVE).
218. Para materialização dos programas destacados acima foram preconizados os
seguintes objectivos:
Aumentar a disponibilidade de água e o acesso à água potável;
Aumentar a mobilização de água para a agricultura, visando o incremento da
área irrigada e da produtividade agrícola e o ordenamento das bacias
hidrográficas;
Reforçar as capacidades instaladas de produção de energia nas ilhas, de modo
a interligar e expandir as redes, reduzir as perdas e levar energia eléctrica a
população.
219. Para além dos programas de investimentos acima mencionados, o programa
Finalístico totaliza o montante de 920 milhões de CVE, no qual destaca-se programa
Melhoria da Qualidade das Infra-estruturas Rodoviárias, com 657 milhões de CVE,
que tem por objectivos a manutenção e a reabilitação da rede de estradas nacional
existente, com vista a assegurar a conservação do património rodoviário, devido
ao elevado grau de investimento desenvolvido nas infra-estruturas rodoviárias nos
últimos anos.
220. O Eixo Reforço do Sector Privado congrega 17 programas, sendo 14 Finalístico e
3 de Investimento, com o objectivo de melhorar o ambiente de negócio,
destacando os programas Melhoria da Qualidade dos Produtos e Serviços do
Turismo (516 milhões de CVE), Melhoria do Agro-negócio e das Fileiras Agro-
pecuárias (366 milhões de CVE), Gestão dos Recursos Haliêuticos para uma Pesca
Sustentável (244 milhões de CVE) e Melhoria e Valorização dos Recursos Naturais
e Desenvolvimento Agro-silvo-pastoral (225 milhões de CVE).
221. Estes programas têm por objectivo:
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Reforçar e implementar os mecanismos de monitorização das actividades
turísticas, envolvendo todos os stackholders do sector, criar novos produtos
turísticos e orientar melhor os investimentos privados no sector;
Valorizar os recursos hídricos mobilizados, promovendo o acesso dos
produtores às novas técnicas e tecnologias de produção, de transformação e
comercialização e focalizando nas fileiras agrícolas com maior potencial de
rendimento;
Realizar as acções descentralizadas das políticas de desenvolvimento rural;
Contribuir para o desenvolvimento económico, segurança alimentar e
nutricional, fiscalizar o cumprimento das leis e regulamentos vigentes, por via
de uma gestão responsável que garanta a durabilidade na exploração dos
recursos haliêuticos.
222. O Eixo Afirmar Nação Global é constituído por 6 programas de Natureza
Finalístico e deverão procurar manter e reforçar a ligação das comunidades no
estrangeiro. Melhoria da Rede de Representação Diplomática e Consular (701
milhões de CVE) é o programa com maior destaque em termos orçamentais, com
o objectivo de assegurar a optimização e a coordenação das relações de Cabo
Verde com outros países e organismos internacionais, promovendo as medidas de
política externa necessárias, nomeadamente em matéria de negociações e acções
em todos os domínios da política externa.
Figura 40 Gráfico dos Eixos e por Natureza de Programa
(em milhões de CVE)
Fonte: Ministério das Finanças
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2.4.3.3. Financiamento por Natureza de Programa
223. Os Programas de natureza finalística são, essencialmente, financiados pelo Tesouro
(97,2%), à semelhança dos programas de natureza Gestão e Apoio Administrativo
(98,4%).
224. Os Programas de natureza Investimentos, em 2016, são financiados
maioritariamente por empréstimos em cerca de 38,0%, seguido de Donativos com
33,1% e o Tesouro com 28,9%.
225. É de se destacar que o financiamento do Tesouro inclui a ajuda orçamental, sob a
forma de donativo.
Figura 41 Financiamento do Orçamento Programa 2016
(em milhões de CVE)
Fonte: Ministério das Finanças
2.4.3.4. Despesa por Classificação Económica e
Natureza do Programa
226. Analisando a despesa global por classificação económica, nota-se que as rubricas
com maior peso são, essencialmente, as de despesa com o pessoal 34,3%,
aquisições de bens e serviços e activos não financeiros 16,5%.
INVESTIMENTO FINALISTICOGESTAO E APOIO
ADMINISTRATIVOSINVESTIMENTO FINALISTICO
GESTAO E APOIO
ADMINISTRATIVOTOTAL GERAL
Donativo 3.943 790 170 4.903 33,1 2,1 1,6 8,3
Empréstimo 4.523 154 4.677 38,0 0,4 0,0 7,9
Ajuda Alimentar 55 55 0,0 0,1 0,0 0,1
OFN 5 36 41 0,0 0,1 0,0 0,1
Tesouro (Rec.Internas+ AJO) 3.445 36.046 10.255 49.746 28,9 97,2 98,4 83,7
Total Geral 11.916 37.082 10.425 59.423 100,0 100,0 100,0 100,0
Financiamento
NATUREZA DE PROGRAMA
TOTAL GERAL
% Estrutura
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Figura 42 Despesas Globais por Classificação Económica e Natureza de Programa
(em milhões de CVE)
Fonte: Ministério das Finanças
227. Nos programas de natureza Finalística destacam-se, essencialmente, as despesas
com o pessoal 45,5%, transferências 14,2%, aquisições de bens e serviços 14,1%, e
benefícios socias 13,3%.
(i) nas despesas com o pessoal é de destacar os programas Melhoria da
Qualidade do Ensino Básico (3.209 Milhões de CVE), Melhoria da Qualidade do
Ensino Secundário (2.859 milhões de CVE), Melhoria da Segurança Interna (1.770
milhões de CVE), Prestação dos Cuidados de Saúde na Rede Hospitalar (1.237
milhões de CVE).
(ii) nas aquisições de bens e serviços, a grande ênfase incide sobre os Programas
de Desenvolvimento do Sector Farmacêutico (740 milhões de CVE), Prestação
dos Cuidados de Saúde na Rede Hospitalar (397 milhões de CVE), Melhoria da
Segurança Interna (318 CVE milhões de CVE), Prestação dos Cuidados de Saúde
na Rede de Atenção Primária (306 milhões de CVE) e Acção Social e Escolar (279
milhões de CVE).
(iii) na rubrica transferência, destacam-se os programas Sustentabilidade e
Equilíbrio Municipal (2.955 milhões de CVE), Consolidação e Requalificação
Ambiental (585 milhões de CVE), Desenvolvimento das Actividades de Gestão das
Finanças Públicas (435 milhões de CVE), Melhoria da Qualidade dos Produtos e
Serviços do Turismo (367 milhões de CVE) e.
(iv) Na rubrica Benefícios Socais destacam-se os programas de Desenvolvimento
das Actividades de Gestão das Finanças Públicas (3.417 milhões de CVE) e
TOTAL GERAL
INVESTIMENTO FINALISTICO
GESTAO E APOIO
ADMINISTRATIVOS TOTAL GERAL INVESTIMENTO FINALISTICO
GESTAO E APOIO
ADMINISTRATIVOS TOTAL GERAL
02.01- Despesa com Pessoal 259 16.857 3.263 20.380 2,2 45,5 31,3 34,3
02.02- Aquisições de Bens e Serviços 2.800 5.246 1.765 9.811 23,5 14,1 16,9 16,5
02.04- Juros e Outros Encargos 0 0 4.261 4.261 0,0 0,0 40,9 7,2
02.05 - Subsídios 0 150 95 246 0,0 0,4 0,9 0,4
02.06 - Transferêncais 415 5.275 574 6.265 3,5 14,2 5,5 10,5
02.07 - Benefícios Sociais 11 4.946 146 5.102 0,1 13,3 1,4 8,6
02.08 - Outras Despesas 137 3.316 97 3.549 1,1 8,9 0,9 6,0
03.01 - Activos Não financeiro 8.294 1.292 223 9.809 69,6 3,5 2,1 16,5
Total Geral 11.916 37.082 10.425 59.423 100,0 100,0 100,0 100,0
% EstruturaNATUREZA DE PROGRAMA
CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA
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Garantia do acesso a todos os grupos sociais e profissionais à protecção Social
(1.382 milhões de CVE).
228. Nos Programas de natureza de Investimento, 69,6% dos recursos são afectos a
activos não financeiros, destacando-se os programas de Mobilização de Água e
Reforço da Capacidade de Abastecimento Público (2.194 milhões de CVE), Infra-
estruturas de Produção Armazenamento e Distribuição de Energia (1.088 milhões
de CVE) e Mobilização de Água e Ordenamento de Bacias Hidrográficas (979
milhões de CVE).
229. Nos programas de Gestão e Apoio Administrativos destacam-se, essencialmente,
as despesas com juros e outros encargos 40,9%, pessoal 31,3% e aquisições de bens
e serviços 16,9%:
(i) As despesas com os juros e outros encargos pertencem ao programa Gestão
da Dívida Pública (4.261 milhões de CVE);
(ii) Em relação a despesas com o pessoal, destacam-se os programas de Gestão e
Administração Geral do MF (1.167 milhões de CVE) e Programa de Acção
Parlamentar (429 milhões de CVE);
(iii) Para a rubrica aquisições de bens e serviços realçam-se os programas
Programa de Acção Parlamentar (254 milhões de CVE), Gestão e
Administração Geral do MF (209 milhões de CVE), Administração Financeira
e Orçamental MF (172 milhões de CVE) e Programa da Presidência da
República (102 milhões de CVE).
2.4.3.5. Despesa por Classificação Funcional e Natureza
do Programa
230. Analisando as despesas totais para o ano 2016, por classificação funcional e por
natureza do programa, prevê-se que 21,5% do PIB pertence ao programa
Finalístico, 6,9% do PIB ao programa de Investimento e 6,1% do PIB para os de
Gestão e Apoio Administrativo.
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Figura 43 Despesas Globais por Classificação Funcional Programática e
Natureza do Programa
(em milhões de CVE)
Fonte: Ministério das Finanças
231. No programa de natureza Finalístico destacam-se as Funções Serviços Públicos
Gerais (9.275 milhões de CVE), Educação (9.243 milhões de CVE), Protecção Social
(5.229 milhões de CVE), Saúde (3.755 milhões CVE), Segurança e Ordem Pública
(3.530 milhões de CVE) e Assuntos Económicos (3.430 milhões de CVE.
232. Para o programa de Investimento, destacam-se as funções Assuntos Económicos
(3.716 milhões de CVE), Protecção Ambiental (2.507 milhões de CVE), Habitação
e Desenvolvimento Urbanístico (1.738 milhões de CVE) e Protecção Social (1.417
milhões de CVE).
233. No que tange ao programa Gestão e Apoio Administrativo, destaca-se a função
Serviços Públicos Geral (7.342 milhões de CVE).
2.4.4. Despesa da Administração Central do Estado
2.4.4.1. Despesas Globais
234. Para 2016, o montante global das despesas públicas, incluindo Activos não
Financeiros, é fixado em 59.423 milhões de CVE (aumento de 23,4% face a
estimativa de execução do orçamento de 2015), das quais 40.109 milhões de CVE
INVESTIMENTO FINALISTICO
GESTAO E APOIO
ADMINISTRATIVOS TOTAL GERAL INVESTIMENTO FINALISTICO
GESTAO E APOIO
ADMINISTRATIVOS TOTAL GERAL
Serviços Públicos Gerais 270 9.275 7.342 16.887 0,2 5,4 4,3 9,8
Defesa 82 915 51 1.049 0,0 0,5 0,0 0,6
Segurança e Ordem Pública 370 3.530 285 4.185 0,2 2,1 0,2 2,4
Assuntos Económicos 3.716 3.430 570 7.716 2,2 2,0 0,3 4,5
Protecção Ambiental 2.507 983 153 3.642 1,5 0,6 0,1 2,1
Habitação e Desenvolvimento Urbanístico 1.738 307 76 2.121 1,0 0,2 0,0 1,2
Saúde 841 3.755 646 5.242 0,5 2,2 0,4 3,0
Serviços Culturais, recreativos e religiosos 67 415 88 570 0,0 0,2 0,1 0,3
Educação 909 9.243 335 10.487 0,5 5,4 0,2 6,1
Protecção Social 1.417 5.229 878 7.525 0,8 3,0 0,5 4,4
Total Geral 11.916 37.082 10.425 59.423 6,9 21,5 6,1 34,5
172.076
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL
NATUREZA DE PROGRAMA em % do PIB
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Relatório Orçamento do Estado 2016
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para funcionamento (incluindo os juros) e 19.314 milhões de CVE para programas
de investimento público.
235. Regista-se um acréscimo de 15,8% para as despesas de funcionamento e de 42,6%
para as de PPIP em relação à estimativa de execução do orçamento de 2015.
236. As Despesas de Funcionamento aumentaram em termos absolutos em 5.462
milhões de CVE em comparação com a execução do Orçamento 2015, diminuindo
o seu peso relativo de 71,9% para 67,3% em 2016, do total das despesas da
Administração Central do Estado.
237. As despesas de Investimento, por sua vez, aumentaram, em termos absolutos, em
5.774 milhões de CVE, com impacto no seu peso relativo, passando de 28,1% para
32,5% em 2016. O aumento verificado no PPIP é justificado, essencialmente, pela
baixa execução verificada em 2015, um comportamento atípico.
2.4.4.2. Despesa de Funcionamento
238. A execução provisória da Despesa de Funcionamento, para 2015, foi de 34.628
milhões de CVE, uma redução de 1.965 milhões de CVE em relação ao orçamento
inicialmente previsto de 36.593 milhões de CVE (incluindo activos não financeiros).
A diminuição da despesa deve-se à medida de contenção para ajustar ao cenário de
redução efectiva de receitas fiscais.
239. Em 2016, as Despesas de Funcionamento do Estado continuam marcadas por uma
excessiva rigidez estrutural, onde as despesas obrigatórias constituem cerca de
86,5% do montante total do orçamento, sendo 46,4% para as despesas com o
pessoal e cerca de 40,1% para os Encargos Comuns, com destaque para os encargos
da dívida, as transferências aos municípios, as pensões, as restituições, as
indemnizações e os subsídios.
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Figura 44 Evolução das Despesas
Fonte: Ministério das Finanças
2.4.4.3. Activos não Financeiros
240. Os Activos não Financeiros que representam o consumo de capital para o
funcionamento da máquina pública vão ter um crescimento controlado durante o
ano 2016.
241. É de salientar que grandes partes dos Activos Não Financeiros encontram-se nos
Encargos Comuns, sob a gestão e controlo do MF.
2.4.4.4. Evolução da Despesa por Classificação
Económica
2.4.4.4.1. Despesas Correntes
242. Para o ano 2016, o montante global das Despesas Correntes do Estado, cifra-se
em 39.824 milhões de CVE, um aumento de 15,5% em relação à estimativa de
execução do orçamento de 2015.
CGE CGE Est. Orç.
2013 2014 2015 2016 2017 2018 2014 2015 2016 2017 2018 2013 2014 2015 2016 2017 2018
Despesas Correntes 30.953 32.044 34.471 39.824 40.166 39.963 3,5 7,6 15,5 0,9 -0,5 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
Despesas com Pessoal 15.097 15.680 16.458 18.620 19.122 19.279 3,9 5,0 13,1 2,7 0,8 48,7 48,7 47,5 46,4 47,2 47,8
Aquisição de bens e serviços 3.129 3.357 3.714 4.553 4.621 4.634 7,3 10,6 22,6 1,5 0,3 10,1 10,4 10,7 11,4 11,4 11,5
Juros e outros encargos 3.383 3.444 4.134 4.261 4.040 3.782 1,8 20,0 3,1 -5,2 -6,4 10,9 10,7 11,9 10,6 10,0 9,4
Subsídios 101 107 136 228 378 386 5,5 28,1 67,0 66,0 2,0 0,3 0,3 0,4 0,6 0,9 1,0
Transferências correntes 3.688 3.508 3.722 4.216 4.353 4.343 -4,9 6,1 13,3 3,2 -0,2 11,9 10,9 10,7 10,5 10,7 10,8
Benefícios Sociais 3.864 4.075 4.415 4.834 4.887 4.912 5,5 8,4 9,5 1,1 0,5 12,5 12,7 12,7 12,1 12,1 12,2
Outras Despesas 1.691 1.874 1.891 3.113 2.765 2.627 10,8 0,9 64,6 -11,2 -5,0 5,5 5,8 5,5 7,8 6,8 6,5
Despesas Correntes Primárias 27.570 28.600 30.337 35.563 36.126 36.181 3,7 6,1 17,2 1,6 0,2 89,1 89,3 88,0 89,3 89,9 90,5
Total de Despesa de Funcionamento 31.022 32.204 34.628 40.109 40.542 40.336 3,8 7,5 15,8 1,1 -0,5 59,6 68,0 71,9 67,5 70,7 70,8
Total de Investimento Público 21.017 15.189 13.540 19.314 16.822 16.675 -27,7 -10,9 42,6 -12,9 -0,9 40,4 32,0 28,1 32,5 29,3 29,2
Total de Despesas 52.039 47.393 48.168 59.423 57.364 57.011 -8,9 1,6 23,4 -3,5 -0,6 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0 100,0
em milhões de ECVTaxa de crecimento em % Estrutura (%)
Projecção
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Figura 45 Evolução das Despesas por Classificação Económica
(em milhões de CVE)
Fonte: Ministério das Finanças
2.4.4.4.1.1. Despesa com pessoal
243. As Despesas com o Pessoal foram elaboradas com base na lista nominal dos
efectivos existentes no Base de Dados dos Recursos Humanos (SIGOF), dos
impactos dos recrutamentos assumidos em 2015, da transferência do pessoal da
rubrica outros serviços para pessoal contratado, nos termos da Lei que aprova o
Orçamento do Estado para 2015 e a sua integração no INPS, da implementação na
Lei Orgânica dos Magistrados Judicias e do Ministério Publico e outros
compromissos assumidos em 2015.
244. Ainda, foi levado em conta, nesse agregado, a implementação dos Estatutos já
aprovados, cientes de que a implementação dos estatutos da classe docente vai ser
faseada. Em relação aos estatutos não aprovados, mas elaborados e com cálculo de
impacto financeiro, os mesmos foram acautelados.
245. Nos últimos três anos, o peso desta rubrica cifrou-se em média em cerca de 48,3%
do total das Despesas de Funcionamento, devido ao recrutamento de Enfermeiros,
Médicos, Professores, Técnicos, Técnicos de Receitas, Técnicos de Finanças
Magistrados do Ministério Publico e da Magistratura Judicial, Oficiais de Justiça e a
passagem de alguns Funcionários do orçamento de Investimento para o de
Funcionamento, bem como a evolução na carreira da classe docente.
Milhões de ECV
15.097
3.129 3.383
101
3.688 3.864
1.691
2013
15.680
3.357 3.444
107
3.508 4.075
1.874
2014
16.458
3.714 4.134
136
3.7224.415
1.891
2015
18.620
4.553 4.261
228
4.216 4.834
3.113
2016
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246. Prevê-se um crescimento da massa salarial na ordem dos 13,1% em relação à
execução provisória do orçamento de 2015, o que corresponde a 46,4% do peso
total da Despesa de Funcionamento. O aumento deve-se aos efeitos conjugados,
nomeadamente, de:
(i) descongelamento das áreas que, em 2015, foram consideradas prioritárias:
a. Segurança, em cerca de 50 milhões de CVE.
b. Justiça (74.4 milhões de CVE):
a. (15 oficiais de 4º Ajudante - 8,3 milhões de CVE; 4 conservadores
- 5,9 milhões de CVE; 30 Agentes prisionais - 18,9 milhões de
CVE);
b. (no âmbito da implementação plurianual do novo estatuto dos
Magistrados Judiciais e do Ministério Público e da implementação
da Lei Orgânica do Ministério Público e do Magistratura judicial)
(21 Oficias de Justiça – 12,3 milhões de CVE; entrada de 7 Juízes e
7 Procuradores - 29,0 milhões de CVE, muito embora alguns foram
por substituição);
c. Saúde (21 Médicos, 49 enfermeiro e 27 Técnicos recrutados em
2014/2015 com impacto em 2016 de 12 meses – 84,1 milhões de CVE)
d. Educação (recrutamento 249 professores – 294,3 milhões de CVE);
e. Finanças (51,0 milhões de CVE – 30 Técnicos de receita- 8 Inspectores -
6 Técnicos da DNOCP);
(ii) admissões e evolução na carreira (com destaque as promoções dos magistrados
e oficiais de Justiça) – 5,6 milhões de CVE;
(iii) transferência do pessoal do PI e quadros especiais para quadros Chefia do
governo - 16,4 milhões de CVE;
(iv) aumento salarial da classe docente e da Policia Nacional na ordem dos 3% e 2%
respetivamente - Classe docente 171,6 milhões de CVE e PN 27,6 milhões de
CVE;
(v) orçamentação de 5 (cinco) Centros do ICCA (antes financiados por Portugal), a
passagem de 2 (dois) centros de IEFP para orçamento de Funcionamento - 12,0
milhões de CVE;
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(vi) atualização da rubrica de contribuição para Segurança Social inscrita nos
Encargos Comuns, de modo a poder pagar 12 meses de Contribuição - 200,0
milhões de CVE;
(vii) recrutamento de novos técnicos:
a. Agentes da Polícia Nacional -251,0 milhões de CVE,
b. Saúde (recrutamento em curso) - 20 Médicos, 40 enfermeiro e 22
Técnicos recrutados - 78,6 milhões de CVE;
c. Técnicos de Receitas (15 técnicos de receitas e 17 Técnicos para
diferentes serviços) - 27,7 milhões de CVE impactos 6 meses;
d. DGPOG´s, (em vários Ministérios).
(viii) pagamento de subsídio de instalação aos deputados da 8ª Legislatura não eleitos
para a 9ª legislatura e do subsídio de reintegração pagos aos membros do
anterior Governo, com impacto de mais de 80,0 milhões de CVE.
(ix) Ainda, para o ano 2016, foram previstos:
a. reclassificação (2010 e 2011) de Professores, no âmbito do novo Estatuto-
implementação faseada do Estatuto dos professores - 133,9 milhões de
CVE;
b. dotação para eventual Implementação do Estatuto para PJ - 27,3 milhões
de CVE;
c. pessoal diplomata (actualização salarial e subsídios de exclusividade) - 60,0
milhões de CVE;
d. alguns ajustes nas despesas com o pessoal das Forças Armadas - 28,0
milhões de CVE;
e. abertura de novas embaixadas e acordo de reciprocidade - 5,9 milhões
de CVE – Nigéria e 7,0 milhões de CVE – Addis Abeba;
f. promoção de algumas classes da Administração Pública;
g. aumento de despesa com o pessoal nas estruturas autónomas de Saúde
(em contrapartida do aumento das receitas próprias nos Hospitais).
247. É de se realçar, também, a orçamentação e a entrada em funcionamento do
Tribunal Constitucional e dos restantes Órgãos Externos à Assembleia Nacional,
com ênfase para as despesas com o Pessoal, com impacto de 20 milhões de CVE.
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2.4.4.4.1.2. Aquisição Bens e Serviços
248. A Aquisição de Bens e Serviços é uma rubrica de capital importância, não só devido
ao seu peso no montante global das despesas, mas, sobretudo, pela sua relevância
no funcionamento dos serviços e efeitos na economia. Nos anos 2013 e 2014, a
verba que foi sucessivamente destinada a essa rubrica revelou-se insuficiente para
fazer face às reais necessidades, tendo em conta o aumento do preço/consumo dos
combustíveis, da energia, da água e, ainda, devido ao crescente consumo induzido
pela massificação do uso de novos equipamentos. Há um acréscimo de 7,3% em
2014 e acréscimo de 10,6% em 2015, de acordo com a estimativa de execução do
orçamento.
249. Relativamente a 2016, verificou-se um crescimento de 12,0 p.p nesta rubrica em
relação à execução provisória de 2015. Tal é, essencialmente, justificado:
(i) pelo aumento verificado no Ministério das Finanças de aproximadamente 25,0
milhões de CVE, dos quais 21,0 milhões de CVE para suportar a renda e a
vigilância e segurança do edifício da INCV;
(ii) pelas Delegacias de Saúde - 22,5 milhões de CVE cooperação Técnica (Médicos
cubanos);
(iii) pelo aumento verificado no Ministério de Negócios Estrageiros de
aproximadamente 17,0 milhões de CVE relativo a deslocação (10,0 milhões de
CVE – devido a necessidade corrente de reforço desse Ministério ao longo do
ano, face à própria dinâmica do negócio) e rendas (7 milhões de CVE – na
sequência dos acordos de reciprocidade);
(iv) Forças Armadas 17,34 milhões de CVE, para efeito de regularização de dividas;
(v) Inspecção-Geral da Construção e Imobiliária, - aumento de 11,5 milhões de
CVE por contrapartida de receitas consignadas;
(vi) Policia Nacional e Protecção Civil- 15,4 milhões de CVE, relativo a material de
transporte e peças, energia elétrica e outros serviços;
(vii) funcionamento do Tribunal Constitucional - 10,0 milhões de CVE;
4 Esse aumento não tem impacto do défice, visto que foi feito em contrapartida de outras rubricas da
dotação do sector.
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(viii) nova Escola Secundária construída - 9,2 milhões de CVE, bem como aumento
previsto no orçamento de outras Escolas Secundárias e das Delegações
Escolares;
(ix) orçamentação de Centros: 5 (cinco) ICCA (14,0 milhões de CVE) e do 2 (dois)
IEFP (3,3 milhões de CVE).
250. De destacar que, com excepção das estruturas novas, o aumento verificado nos
serviços acima referidos decorre de despesas a serem financiadas por receitas
próprias dos serviços de saúde (81,8 milhões de CVE), das escolas (127,4 milhões
de CVE) e de alguns serviços objectos de bancarizacão (Ministério de Agricultura
e Ambiente -11,8 milhões de CVE)
2.4.4.4.1.3. Juros e outros encargos
251. Nos últimos três anos, a rubrica Juros e Outros Encargos variou em média 11,2%
do peso total da Despesa de Funcionamento. A evolução desta rubrica está
intrinsecamente relacionada com a contratação do empréstimo e o endividamento,
particularmente, para o financiamento das infra-estruturas do País.
252. Para o ano 2016, prevê-se o montante de 4.261 milhões de CVE nos juros e outros
encargos o que corresponde a um acréscimo de 3,1%, em relação a execução
provisória do orçamento 2015.
2.4.4.4.1.4. Subsídios
A rubrica Subsídios está concentrada nos Encargos Comuns. Há um acréscimo de 67,0%
em 2016 face à estimativa da execução do orçamento de 2015, justificado,
essencialmente, pelo aumento de Subsídios às linhas marítimas deficitárias (50 milhões
de CVE) e pela criação do Fundo Autónomo do Desenvolvimento de Transporte
Marítimo (82,4 milhões de CVE).
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2.4.4.4.1.5. Transferências Correntes
253. Nos últimos três anos em análise, a rubrica Transferências Correntes tem
representado cerca de 11,2% do total da Despesa de Funcionamento, com
destaque para a transferência do Estado aos Municípios e às Embaixadas.
254. O montante da transferência corrente, previsto para 2016, ascende a 4.216
milhões de CVE o que representa um acréscimo de 13,3%, comparando com a
execução provisória de 2015. Isto, devido, essencialmente, à entrada em
funcionamento dos Órgãos Externos da Assembleia Nacional (73,0 milhões de CVE
- ARC e CNPD), abertura de novas Embaixadas (15,0 milhões de CVE) e aumento
de pensão social dos Cabo-verdianos na Diáspora (15,0 milhões de CVE).
2.4.4.4.1.6. Benefício Sociais
255. Os Benefícios Sociais, em 2016, aumentaram 9,5%, comparando com a estimativa
de execução do orçamento de 2015. De entre os factores que explicam esta
evolução, destacam-se o impacto de novos aposentados e o aumento da pensão de
aposentação e de reserva, que, em valores absolutos, representa cerca de 416,9
milhões de CVE.
2.4.4.4.1.7. Outras Despesas
256. O agrupamento económico Outras Despesas tem um peso significativo nas
Despesas de Funcionamento do Estado, onde estão enquadradas rubricas de
capital importância, nomeadamente restituições do IUR e do IVA, indemnizações,
dotação provisional, bolsa de estudos e outros benefícios educacionais,
organizações não-governamentais entre outras. Em 2016, prevê-se um aumento
de 64,6% comparado com a estimativa de execução do orçamento de 2015,
justificado, essencialmente (1,001 milhões de CVE), pelo:
(i) reforço das rubricas restituições e reembolsos de IUR e IVA, tendo em conta
a politica fiscal, com destaque para a medida de regularização das dividas dos
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contribuintes a curto e médio prazo – 206 milhões de CVE e 331 milhões de
CVE, respectivamente para IUR e IVA;
(ii) bem como os custos com o pagamento das subvenções aos partidos políticos,
grupos independentes e cidadãos, no âmbito das 3 (três) eleições previstas para
2016 – 500 milhões de CVE.
2.4.4.5. Por Classificação Orgânica
257. O peso total das Despesas do Funcionamento do Estado nos últimos três anos,
subdivide-se em:
(i) Despesas com os Serviços Simples, 75,5% em 2013, 75,3% em 2014 e 76,0% em
2015;
(ii) Despesas com os Encargos Gerais da Nação 4,6% em 2013, 4,7% em 2014 e
4.8% em2015;
(iii) Despesas com os Fundos de Serviços Autónomos, 19,9% em 2013, 20,0% em
2014 e 19,2% em 2015.
258. Para 2016, prevê-se que os Serviços Simples representam um peso de 75,8% do
total da Despesa de Funcionamento do Estado, enquanto os Encargos Gerais da
Nação representam 4,9% e os Fundos e Serviços Autónomos 19,3 %.
259. Em termos de estrutura da distribuição dos recursos por estrutura orgânica, não
são substanciais as alterações em 2016. Os Sectores com maior peso são o
Ministério das Finanças (92,4% relativo aos Encargos Comuns), Educação, Saúde e
Segurança Social, Administração Interna (Segurança e Ordem Publica) e Justiça e
Trabalho.
Figura 46 Despesa de Funcionamento por Classificação Orgânica
Fonte: Ministério das Finanças
CGE 2013 CGE 2014 Est 2015 Orc 2016 2014 2015 2016 2013 2014 2015 2016
Serviços Simples 23.414 24.240 26.328 30.388 3,5 8,6 15,4 75,5 75,3 76,0 75,8
Encargos Gerais da Nação 1.440 1.516 1.658 1.963 5,3 9,3 18,4 4,6 4,7 4,8 4,9
Fundos de Serviços Autónomos 6.168 6.448 6.663 7.758 4,5 3,3 16,4 19,9 20,0 19,2 19,3
Total da Despesa de Funcionamento 31.022 32.204 34.648 40.109 3,8 7,6 15,8 100 100 100 100
em Milhoes de ECV Taxa de crescimento em % Estrutura (%)SERVIÇO DO ESTADO
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260. Com o novo Governo, saído das últimas Eleições Legislativas de 20 de Março, a
estrutura Orgânica do Governo sofreu alterações consideráveis, inviabilizando uma
análise comparativa anual a nível da classificação orgânica. Assim sendo, a análise
que se segue faz uma abordagem apenas ao ano de 2016.
Figura 47 Despesa de Funcionamento por Classificação Orgânica
Fonte: Ministério das Finanças
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2.4.4.5.1. Ministério das Finanças
261. Para 2016, estima-se um montante em 17.289 milhões de CVE, representando
cerca de 43,1% do total das despesas do Funcionamento, sendo 7,6% destinado às
Despesas Correntes do próprio Ministério (incluindo FSA) e 92,4% destinado a
fazer face aos Encargos Comuns. Os encargos do Estado geridos por este
Ministério são constituídos, essencialmente, pelos Encargos da Dívida,
Transferências aos Municípios, Quotas a Organismos Internacionais, Outras
Transferências, Pensões, Restituições, Indemnizações e outros encargos de
natureza comum do Estado.
2.4.4.5.2. Ministério da Educação
262. O Ministério da Educação, logo após o Ministério das Finanças, é o sector com
maior peso, consumindo cerca de 22,2% das Despesas do Funcionamento.
Contribuíram para isso, a actualização salarial de 3% ocorrida em Janeiro do
corrente ano, a implementação faseada do novo Estatuto do Pessoal Docente que
abrange as reclassificações, promoções e progressões desde 2008, a contratação
de aproximadamente 300 professores no ano lectivo 2015/2016, o impacto com
os subsídios por não redução de carga horária e os reingressos previstos em 2016.
2.4.4.5.3. Ministério da Saúde e da Segurança Social
263. Para 2016, as despesas do Sector da Saúde e da Segurança Social representam 9,8%
das Despesas Totais do Funcionamento, para as quais contribuíram: o
descongelamento de recrutamentos em atraso de 2013 à 2015, o impacto com a
entrada em funcionamento dos novos Hospitais Regionais, a implementação do
novo Estatuto do Instituto Nacional da Saúde Publica, bem como o aumento das
receitas próprias das estruturas hospitalares.
2.4.4.5.4. Ministério da Administração Interna
264. Em 2016, o peso deste Sector é de 5,4% do total da Despesa de Funcionamento
do Estado, justificado praticamente pelo aumento verificado no orçamento da
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Policia Nacional em mais de 75 milhões de CVE. Este aumento deve-se à
actualização salarial de 2% para todos os agentes policiais e ao recrutamento de
novos agentes previsto para o corrente ano.
2.4.4.5.5. Ministério da Justiça e Trabalho
265. O Ministério da Justiça e Trabalho tem um peso de 3,0% na Despesa de
Funcionamento do Estado para 2016. Além da implementação do novo Estatuto da
Policia Judiciaria, também foi previsto o impacto com a contratação dos novos
guardas prisionais e novos oficiais de justiça que ocorreram ou deveriam ocorrer
em finais de 2015.
2.4.4.6. Por Classificação Funcional
266. Analisando as despesas totais, na dimensão funcional, nos últimos três anos, os
Serviços Públicos Gerais foram responsáveis pela realização em média de cerca de
36,0% do total das Despesas de Funcionamento do Estado.
Figura 48 Despesa de Funcionamento por Classificação Funcional
Fonte: Ministério das Finanças
267. Para 2016, prevê-se que a maior fatia das despesas totais será atribuída também
aos Serviços Públicos Gerais, com um decréscimo em relação à estimativa de
execução do orçamento de 2015, passando de 38,0% para 37,0% do total da
Despesa de Funcionamento do Estado. Em termos absolutos, para o ano em análise,
este serviço representa 14.824 milhões de CVE e 8,6% do PIB.
CGE 2013 CGE 2014 Est. 2015Orç 2016 2013 2014 2015 2016 2013 2014 2015 2016
Serviços Públicos Gerais 11.011 11.167 13.155 14.824 35,5 34,7 38,0 37,0 7,2 7,1 8,1 8,6
Defesa 787 776 796 894 2,5 2,4 2,3 2,2 0,5 0,5 0,5 0,5
Segurança e Ordem Pública 2.948 3.071 3.291 3.646 9,5 9,5 9,5 9,1 1,9 2,0 2,0 2,1
Assuntos Económicos 1.021 1.683 1.166 1.390 3,3 5,2 3,4 3,5 0,7 1,1 0,7 0,8
Protecção Ambiental 252 254 263 277 0,8 0,8 0,8 0,7 0,2 0,2 0,2 0,2
Habitação e Desenvolvimento Urbanístico 40 36 124 133 0,1 0,1 0,4 0,3 0,0 0,0 0,1 0,1
Saúde 2.897 3.081 3.350 3.938 9,3 9,6 9,7 9,8 1,9 2,0 2,1 2,3
Serviços Culturais, recreativos e religiosos 266 292 316 336 0,9 0,9 0,9 0,8 0,2 0,2 0,2 0,2
Educação 7.448 7.115 7.937 9.012 24,0 22,1 22,9 22,5 4,8 4,6 4,9 5,2
Protecção Social 4.353 4.729 4.249 5.659 14,0 14,7 12,3 14,1 2,8 3,0 2,6 3,3
Total da Despesa 31.022 32.204 34.648 40.109 100,0 100,0 100,0 100 20,2 20,6 21,3 23,3
PIB 153.723 156.378 162.884 172.076
FUNÇÕES em milhões de escudos % Estrutura em % do PIB
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268. A função da Educação, nos últimos três anos, tem absorvido cerca de 23,0% do
total das Despesas de Funcionamento do Estado, alocado em grande parte à
despesa com pessoal, às bolsas de estudos e ao funcionamento dos
estabelecimentos de educação dos ensinos básico, secundário e universitário. Para
o ano 2016, prevê-se que esta função irá absorver cerca de 22,5% do total do
Orçamento de Funcionamento do Estado, 5,2% do PIB, o que representa 9.012
milhões de CVE, justificado essencialmente com despesas com o Ensino Secundário
de 3.483 milhões de CVE, Ensino Pré-primário e Primário em 3.431 milhões de
CVE, e o Ensino Universitário de 920 milhões de CVE.
269. A função que abrange a Protecção Social, nos últimos três anos, absorveu cerca
de 13,7% do peso da, Despesa, de Funcionamento do Estado. Para o ano 2016,
prevê-se que este agregado funcional absorva cerca de 14,1% do total da Despesa
de funcionamento do Estado, o que representa 5.659 milhões de CVE e o que
corresponde a 3,3% do PIB. Esta despesa justifica-se, essencialmente, pelas
atribuições de pensões de aposentação, de regime não contributivo e outras
prestações da responsabilidade do Estado;
270. Nos últimos três anos, a função da Saúde tem representado cerca de 9,5% do total
das Despesas de Funcionamento do Estado. Para o ano 2016, esta função absorve
do OE cerca de 3.938 milhões de CVE, o que equivale 9,8% da Despesa de
Funcionamento, cerca de 2,3% do PIB. Este peso é essencialmente explicado pela
despesa com pessoal e pelo funcionamento dos estabelecimentos hospitalares.
271. Nos últimos três anos, a função Segurança de Ordem Pública tem representado
cerca de 9,5% do total das Despesas de Funcionamento do Estado. Para 2016,
prevê-se que esta função absorva 3.646 milhões de CVE, o que equivale a 9,1% do
peso total das Despesas de Funcionamento do Estado e o que representa cerca de
2,1% do PIB.
272. Destacam-se ainda, na óptica funcional, o Sector Assuntos Económicos, Defesa,
Serviços Culturais, Recreativo e Religiosos, Protecção Ambiental e Habitação e
Desenvolvimento urbanístico, com 1.390 milhões de CVE, 894 milhões de CVE,
336 milhões de CVE, 277 milhões de CVE e 133 milhões de CVE, respectivamente.
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2.4.5. Programa de Investimento Públicos 2016
273. O Programa de Investimento Público (PIP) para 2016 foi elaborado com base no
DECRP III, sendo este ano o último do documento em causa (de um horizonte de
cinco anos: 2012-2016). Em termos de arquitectura, o documento assenta na
estrutura de eixos, objectivos e medidas do Programa do último Governo cessante.
274. Para além de ter como referência o DECRP III, o PIP foi elaborado com base no
Quadro Orçamental a Médio Prazo (QOMP:2016-2019) e no Quadro Despesa a
Médio Prazo (QDMP: 2016-2018).
275. O PIP foi elaborado, tendo em conta os projectos em curso, salvaguardando os
compromissos assumidos pelo Estado de Cabo Verde, tendo, ainda, em conta as
medidas de emergência do actual Governo. Nesta sequência, as prioridades foram
as seguintes:
(i) Inscrição das contrapartidas nacionais, exigidas no quadro do acordo de financi-
amento, dos projectos financiados com crédito externo (empréstimos);
(ii) Assumpção dos compromissos relativamente à matriz conjunta das acções acor-
dadas com os parceiros no quadro do Grupo de Apoio Orçamental;
(iii) Priorização dos projectos que visam a formação bruta de capital fixo.
2.4.5.1. Financiamento do Programa de Investimento
Públicos para 2016
276. O financiamento do Programa de Investimentos Públicos para 2016 ronda os
19.314 milhões de CVE, o que representa 11,2% do PIB estimado para o período,
e comparando-o com a execução provisória do PIP de 2015, verifica-se um
aumento de 5.774 milhões de CVE, equivalentes a 42,6%.
277. Considera-se 2015 como um ano atípico, tendo-se registado uma taxa de
execução de apenas 65,7%, ficando por realizar cerca de 7.080 milhões de CVE,
levando a que o défice ficasse pelos 3,7%, tendo como uma das justificações, o
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arranque de alguns projectos com montantes expressivos, tendo-se realizado
apenas o procurement.
278. As despesas correntes atingem o montante de 9.622 milhões de CVE,
representando um peso em relação ao total do PIP de 49,8% e 5,6% do PIB
projectado, traduzindo num aumento de 57,8% comparativamente com a projecção
de execução de 2015.
279. As despesas de capital situam-se à volta de 168 milhões de CVE, um peso em
relação ao total do PIP de 0,9%, e 0,1% do PIB projectado, e representa uma
diminuição de 64,4% em relação a execução provisória de 2015.
280. Os Activos não financeiros situam-se à volta de 9.524 milhões de CVE,
equivalentes a 49,3% do total do PIP para 2016 e a um aumento de 36,6% em
relação ao total registado na conta do quarto trimestre de 2015.
Figura 49 Evolução das Despesas do PIP
Fonte: Ministério das Finanças
281. Analisando a composição das despesas do Programa de Investimento Público (PIP)
2016, verifica-se que:
(i) O peso das despesas com pessoal é de 9,1%, equivalentes a 1.760 milhões de
CVE, o que representa um aumento de 29,9% face à execução provisória de
2015, justificado, nomeadamente pelos projectos de Eleições Legislativas
Presidenciais e Autárquicas (CNE) de Ordenamento e Manutenção de
Perímetros Florestais e de Unidade de Gestão do MCA - II Compacto;
(ii) As despesas com aquisições de bens e serviços situam-se à volta dos 27,2% do
total (5.257 milhões de CVE), ou seja, um aumento de 54,0% em relação à
CGE CGE OE CGE Prov CGE CGE OE
2013 2014 Exec.Prov OE 2016 2013 2014 2015 Exec.Prov OE 2013 2014 Exec.Prov, OE 2016
Despesas de Investimento 21.017 15.189 13.540 20.620 19.314 -5,9% -27,7% -10,9% 42,6% -6,3% 13,7% 9,7% 8,3% 11,9% 11,2%
Despesas Correntes 4.470,654 5.498 6.098 7.212 9.622 -1,1% 23,0% 10,9% 57,8% 33,4% 2,9% 3,5% 3,7% 4,2% 5,6%
Despesas com pessoal 1.503,473 1.492 1.356 1.523 1.760 3,7% -0,8% -9,1% 29,9% 15,6% 1,0% 1,0% 0,8% 0,9% 1,0%
Aquisição de Bens e Serviços 1.932 2.387 3.415 4.398 5.257 -8,1% 23,6% 43,0% 54,0% 19,5% 1,3% 1,5% 2,1% 2,5% 3,1%
Bens 434 618 539 834 944 3,2% 42,4% -12,7% 75,0% 13,1% 0,3% 0,4% 0,3% 0,5% 0,5%
Serviços 1.498 1.769 2.875 3.564 4.314 -10,9% 18,1% 62,5% 50,0% 21,0% 1,0% 1,1% 1,8% 2,1% 2,5%
Subsídios 0 0 24,8 0 18 - - -28,6% - 0,0% 0,0% 0,0% 0,0% 0,0%
Transferências correntes 387 881 559 715 1.882 42,3% 127,8% -36,6% 236,6% 163,3% 0,3% 0,6% 0,3% 0,4% 1,1%
Beneficios Sociais 287 273 314 234 268 -2,6% -4,7% 14,9% -14,5% 14,5% 0,2% 0,2% 0,2% 0,1% 0,2%
Outras despesas Correntes 361 465 430 342 436 -10,3% 28,7% -7,6% 1,5% 27,7% 0,2% 0,3% 0,3% 0,2% 0,3%
Despesas de Capital (Trf) 0 0 471 331 168 -100,0% - - -64,4% -49,4% 0,0% 0,0% 0,3% 0,2% 0,1%
Activos não Financeiros 16.546 9.691 6.971 13.077 9.524 -6,3% -41,4% -28,1% 36,6% -27,2% 10,8% 6,2% 4,3% 7,6% 5,5%
Compra Activos não Financeiros 16.546 9.690,6 6.971 13.077 9.524 -6,3% -41,4% -28,1% 36,6% -27,2% 10,8% 6,2% 4,3% 7,6% 5,5%
Em milhões de escudos Taxa de crecimento em % % do PIB Projectado MFP
2015 CGE OE 2016/2015 2015
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projecção de execução de 2015, essencialmente, justificado pelos projectos
financiados pelo MCA (Gestão da Terra e Reforma das Utilities), projectos
relativos às Eleições gerais e projecto de privatização;
(iii) As transferências correntes representam 9,7% do total do PIP (1.882 milhões
de CVE) e, face à projecção de execução de 2015, sofre uma variação positiva
de 236,6%, ou seja, 1.323 milhões de CVE. Variação, esta, justificada, em grande
medida, pela orçamentação dos fundos do Turismo e do Ambiente, bem como
as transferências previstas no âmbito das eleições, ao NOSI e jogos de CPLP;
(iv) Os benefícios sociais situam-se à volta de 1,4% (268 milhões de CVE) do total
do PIP, diminuindo em relação à projecção de execução de 2015 em 14,5%,
justificado em grande parte pela realocação dos Centros de Custos dessas
dotações para o funcionamento;
(v) As outras despesas atingem um total de 436 milhões de CVE, equivalentes a
2,3% do total do PIP para 2016 e um aumento de 1,5% face à projecção de
execução de 2015.
Figura 50 Despesas do PIP por agrupamentos económicos
Fonte: Ministério das Finanças
282. À semelhança dos anos anteriores, para 2016, o PIP é financiado em grande parte
por recursos externos, sendo o financiamento externo de 12.430 milhões de CVE,
ou seja, 64,4% do total do PIP previsto para 2016 e correspondendo a 7,2% do PIB
projectado, aumentando face à execução provisória de 2015 em 18,0%.
283. O financiamento interno ronda à volta dos 35,6% do total do financiamento do PIP
previsto para 2016 (6.884 milhões de CVE), equivalentes a 4,0% do PIB projectado
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e representa uma variação positiva em 127,6 % em relação à projecção de execução
de 2015 e 22,4% comparativamente com o orçamento aprovado para 2015. Esta
variação é, essencialmente, justificada pelo aumento da previsão das receitas para
2016, advenientes da concessão de infra-estruturas, bem como cativos das despesas,
levados a cabo em 2015.
Figura 51 Evolução das Despesas do PIP por Tipo de Financiamento
Fonte: Ministério das Finanças
284. Os donativos financiados através da modalidade de ajuda a projectos, excluindo
ajuda orçamental donativo, totalizam o montante de 4.903 milhões de CVE,
equivalente a 39,8% do total do financiamento externo e 25,4% do total do PIP,
sendo os maiores financiadores: o MCA com 2.775 milhões de CVE, o Luxemburgo
com 533 milhões de CVE, o Fundo de Apoio à Reconstrução dos Estragos da
Erupção Vulcânica (FAREEV) com 514 com milhões de CVE, a Alemanha com 207
milhões de CVE, o BAD com 152 milhões de CVE, as Nações Unidas com 165
milhões de CVE e a Global Environment Fund com 127 milhões de CVE. Tendo em
conta a execução provisória dos Donativos Directos em 2015, verifica-se um
aumento previsto de 21,7%.
285. O total dos empréstimos externos, excluindo ajuda orçamental empréstimo,
ascende a 4.677 milhões de CVE, equivalente a 37,6% do total do financiamento
externo, 24.2% do total do PIP e 2,7% do PIB estimado. Estes financiamentos estão
canalisados para 13 Programas de Investimento.
Financiamento 2013 2014 2015 2016 2014 2015 2016 2013 2014 2015 2016
CGE CGE Prov Orç
Interno 2.766 2.059 3.007 6.884 -25,6 -25,6 129,0 1,8 1,3 1,8 4,0
Tes.(Rec. Int.) 2.754 2.056 3.007 6.844 -25 -25 127,6 1,8 1,3 1,8 4,0
OFN 12 3 0 41 -76 -76 - 0,0 0,0 0,0 0,0
Externo 18.251 13.130 10.533 12.430 -28,1 -19,8 18,0 11,9 8,4 6,5 7,2
Donativo 3.660 2.419 3.666 6.043 -34 -34 64,8 2,4 1,5 2,3 3,5
Empréstimo 14.537 10.705 6.662 6.331 -26 -26 -5,0 9,5 6,8 4,1 3,7
Ajuda Alimentar 54 6 204 55 -88 -88 -72,8 0,0 0,0 0,1 0,0
Total da Despesa 21.017 15.189 13.540 19.314 -27,7 -10,9 42,6 13,7 9,7 8,3 11,2
PIB 153.723 156.378 162.884 172.076
em milhões de escudos Taxa de crecimento em % em % do PIB
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286. Do total de empréstimo, 84,4% ou seja 3.947 milhões de CVE estão canalizados
para os seguintes Programas: Infra-estruturas de Produção, Armazenamento e
Distribuição de Energia com 1.082 milhões de CVE, Mobilização de Água e Reforço
da Capacidade de Abastecimento Público com 744 milhões de CVE, Mobilização de
Agua e Ordenamento das Bacias Hidrográficas com 662 milhões de CVE, Infra-
estruturas de rede hospitalar com 473 milhões de CVE, Acesso aos Pobres aos
Serviços Sociais de Base e ao Rendimento com 452 milhões de CVE e
Desenvolvimento das Infra-estruturas de Ensino Secundário com 279 milhões de
CVE e o programa “Desenvolvimento de sistema de transportes e segurança
marítima com 254 milhões de CVE.
287. A ajuda orçamental prevista para 2016, ascende a 2.793 milhões de CVE,
representando 22,5% do total do financiamento externo e 14,5% do total do PIP
previsto para 2016, sendo 1.139 milhões de CVE provenientes da ajuda orçamental
donativo e 1.654 milhões de CVE da ajuda orçamental empréstimos. Verifica-se uma
diminuição de 29,0% face à projecção da entrada da ajuda orçamental para 2015,
sendo o BAD, a União Europeia e Portugal, os maiores financiadores desta
modalidade para 2016, conforme demonstra o quadro da evolução da ajuda
orçamental.
Figura 52 Evolução da Ajuda Orçamental
Fonte: Ministério das Finanças
Ajuda Orçamental 2013 2014 2015 2016 2013 2014 2015 2016
Donativos 1.199 1.139 1.282 1.139 109,1 -5,0 12,5 -11,1
Àustria 0 0 0 0 0 0 0 0
Holanda 0 0 0 0 0 0 0 0
Holanda Pana II 0 0 0 0 0 0 0 0
Espanha 0 0 0 0 -100,0 0 0 0
União Europeia 979 937 1.061 974 +100 -4 13 -8
Reino Unido 0 37 0 0 +100 - -100 0
Luxemburgo 110 55 165 55 100 -50 200 -67
Portugal 110 110 55 110 -16,7 0 -50 100
Empréstimos 2.757 2.921 2.652 1.654 26,9 6,0 -9,2 -37,6
Banco Mundial 0 1.267 998 0 -100,0 - -21,2 -100,0
BAD 1.654 1.654 1.654 1.654 50,0 0,0 0,0 0,0
Angola 1.103
Total da Ajuda Orçamental 3.956 4.061 3.934 2.793 44,1 2,6 -3,1 -29,0
em milhões de escudos Taxa de crescimento em %
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2.4.5.2. Análise Por Eixos
288. O DECRP III (2012-2016) define cinco eixos, nos quais se enquadram os
Programas destinados aos investimentos e em que os recursos se encontram
distribuídos nos termos da figura que se segue.
Figura 53 Financiamento Por Eixo e Tipo de Financiamento
(em milhões de CVE)
Fonte: Ministério das Finanças
289. Analisando o financiamento do Programa de Investimento Público, por
Eixos/Programas em 2016, constata-se, por sua vez, que a afectação dos recursos
por programa de cada eixo, se encontra efectuado nos termos a seguir elencados.
2.4.5.2.1. Eixo de Infra-estruturação
290. Grande parte dos recursos são canalizados para o eixo de infra-estruturação, ou
seja para projectos que visam a formação bruta de capital fixo, nomeadamente
projectos de modernização e expansão das infra-estruturas de portos, aeroportos,
telecomunicações, rodoviárias, água, energia e saneamento. Este eixo representa
38,3% do total dos investimentos, equivalentes a 7.403 milhões de CVE.
291. Para 2016, este Eixo integra 14 programas do PIP e, à semelhança do ano anterior,
grande parte dos recursos (88,5%) estão canalizados para os seguintes programas:
(i) "Mobilização de Água e Reforço da Capacidade de Abastecimento Publico" com
um financiamento de 3.213 milhões de CVE (43,4%);
(ii) "Infra-estruturas de Produção, Armazenamento e Distribuição de Energia" com
1.161 milhões de CVE (15,7%);
Eixos DECRP III DON EMP FCP OFN TES TOTAL
I - Infrstruturção 2.409 3.132 1.862 7.403
II - Capital Humano 492 869 15 1.717 3.093
III - Boa Governação 1.909 522 26 4.736 7.193
IV - Reforco do Sector Privado 87 154 55 1.288 1.585
V - Afirmar a Nacao Global 6 0 0 0 34 40
Total Geral 4.903 4.677 55 41 9.637 19.314
em milhões de escudos
0%
39%
16%
37%
8%0% EIXOS
I
II
III
IV
V
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(iii) Mobilização de Água e Ordenamento das Bacias Hidrográficas" com 1.098
milhões de CVE (14,8%);
(iv) “Melhoria da Qualidade das Infra-estruturas Rodoviárias” com um total de
financiamento de 611 milhões de CVE (8,3%);
(v) "Desenvolvimento das Infra-estruturas Rodoviárias" com 473 milhões de CVE
(6,4%).
2.4.5.2.2. Eixo de Boa Governação
292. Este eixo tem por objectivo consolidar a democracia, reforçar a boa governação
e abrange a reforma do Estado, a descentralização, a segurança, a justiça, o
ordenamento do território, a política externa, a regulação, a protecção do ambiente,
a estabilidade macroeconómica e a protecção social.
293. Para 2016, o total do financiamento previsto é de 7.193 milhões de CVE, o que
representa 37,2% do total do PIP previsto. Destacam-se os investimentos previstos
para os seguintes Programas: “Mais Qualidade, Mais Comunidade e de Micro
Realizações" com 1.147 milhões de CVE, “Consolidação e Requalificação Ambiental”
com 959 milhões de CVE, “Sistema Nacional de Cadastro Predial” com 765 milhões
de CVE, “Acesso dos Pobres aos Serviços Sociais de Base e ao Rendimento” com
509 milhões de CVE, e “Reforço da Participação na Vida Politica” com 464 milhões
de CVE representando 53,4 % dos recursos canalizados nesse eixo.
294. O total do financiamento dos programas da Justiça e Trabalho, da Administração
Interna e da Defesa Nacional, pertencentes a este eixo, é de 1.316 milhões de CVE,
destacando-se os investimentos previstos para os Programas “Reforço da
participação na vida politica” com 464 milhões de CVE, “ Construção e Beneficiação
das Infra-estruturas Policiais” com 169 milhões de CVE, Construção e Requalificação
das Cadeias e Infra-estruturas Judiciais” com 129 milhões de CVE” Requalificação
das Infraestruturas de Defesa Nacional” com 82 milhões de CVE, “Melhoria do
Patrulhamento Aéreo, Marítimo e Urbano” com 72 milhões de CVE, “Protecção Dos
Direitos dos Cidadãos” com 41 milhões de CVE e ”Melhoria do Sistema Judicial”
com 40 milhões de CVE.
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2.4.5.2.3. Capital Humano
295. Este eixo tem como objectivo capacitar os recursos humanos e produzir
conhecimento propiciador de crescimento económico, abarca a modernização do
sistema educativo, desde as acções social escolar, ensino pré-escolar, ensino
primário, ensino secundário, ensino superior e a promoção da educação de adultos,
ciência e tecnologia, o sistema da saúde, emprego e formação profissional, cultura e
desporto e representa 16,0% do total dos investimentos públicos, equivalentes a
3.093 milhões de CVE.
296. Destacam-se os investimentos previstos para os Programas: “ Infra-estruturação
de Rede Hospitalar” com 605 milhões de CVE, (19,6%), "Desenvolvimento de Infra-
Estruturas do Ensino Secundário" com um total de 407 milhões de CVE, (13,2%),
Infra-estrutura do Ensino Superior com 216 milhões de CVE (7,0%), "Acção Social
Escolar" financiado com 215 milhões de CVE, o que representa 7,0% do total do
Eixo, “Prestação de Saúde na Rede de Atenção Primária” com 199 milhões de CVE
(6,4%) “Promoção do Emprego e Formação Profissional” com 194 milhões de CVE,
(6,3%,), e o programa “Desenvolvimento do Sector Farmacêutico” com 192 milhões
de CVE (6,2%) do total do financiamento do Eixo.
297. Para o Sector da Educação, o total do financiamento é de 1.470 milhões de CVE,
destacando-se os projectos Cantinas Escolares – Aquisições de Alimentos,
Construções de Escolas Secundárias no Paúl, Boa Vista, Brava, Construção da Escola
Formação de Professores Ensino Básico (EFPEB) Mindelo, e Construção, Ampliação
e Remodelação de Infraestruturas Educativas.
298. Para o Sector da Saúde e da Segurança Social o total do financiamento é de 1.311
milhões de CVE, equivalentes a 42,4% do total do Eixo, destacando-se os projectos
de Construção e Equipamento do Hospital Regional do Fogo”, “ Medicamentos
Essenciais e Politica Farmacêutica”, “Programa de Saúde” e “Construção e
Equipamento de Centro de Saúde de Santa Maria”.
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299. Para o Sector da Economia e Emprego, o total previsto ronda a volta dos 220
milhões de CVE, destacando-se os projectos de “ Desenvolvimento das Ofertas
Formativas e Politicas Activas de Emprego” com 157 milhões de CVE.
300. Para o Sector de Família e Inclusão Social, os investimentos previstos totalizam o
montante de 88 milhões de CVE, sendo que os projectos com maior realce são:
“Apoio às Crianças em Situação de Risco e Respectivas Famílias” com 35 milhões de
CVE, “Auxilio Alimentar” com 20 milhões de CVE e “Promoção do Voluntariado
para a Gestão Sustentável do Ambiente” com 15 milhões de CVE.
2.4.5.2.4. Eixo de Reforço do Sector Privado
301. A promoção e o desenvolvimento do sector privado é um dos eixos prioritários
para a edificação de uma economia dinâmica, competitiva e inovadora.
302. Este eixo tem por objectivo fomentar o crescimento do sector privado, do
investimento e da produtividade, ou seja, abarca todo o ambiente de negócios,
representando um total de investimentos de 1.585 milhões de CVE, equivalente a
8,7% do total do PIP, financiando 15 Programas, sendo que os maiores investimentos
estão previstos nos Programas de “Melhoria da Qualidade dos Produtos e Serviços
do Turismo” com 503 milhões de CVE, “Melhoria do Agronegócio e das Fileiras
Agro-pecuárias" com 366 milhões de CVE, "Gestão dos Recursos Haliêuticos, para
uma Pesca Sustentável" com 244 milhões de CVE, Melhoria do Ambiente do
Negócio” com 95 milhões de CVE e " Administração Cidadão e Empresa" com 85
milhões de CVE.
2.4.5.2.5. Eixo de Afirmar a Nação Global
303. Este eixo tem por objectivo afirmar a nação global e desenvolver parcerias para a
competitividade, tem um total de financiamento de 40 milhões de CVE, o que
representa 0,2% do PIP, destacando os investimentos previstos para os Programas
de "Melhoria da Politica de Imigração" com 18 milhões de CVE e "Melhoria da
Qualidade de Vida dos Emigrantes" com 12 milhões de CVE.
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2.4.5.3. Análise por Ministério
304. Os Ministérios da Agricultura e Ambiente (MAA), da Economia e Emprego (MEE),
das Infra-estruturas e do Ordenamento do Território e Habitação (MIOTH), das
Finanças (MF), da Saúde e Segurança Social (MSSS), da Educação (ME),) e da Família
e Inclusão Social (MFIS), são os ministérios que absorvem a maior parte dos
recursos do Programa de Investimentos Públicos para 2016, totalizando o montante
de 17.126 milhões de CVE, equivalente a 88,7% do total do PIP e representando
10,0% do PIB estimado para 2016.
Figura 54 Financiamento por Ministério - PIP
(em milhões de CVE)
Fonte: Ministério das Finanças
MINISTÉRIOS Orc 2016 2016
Presidência da República 0 0,0
Assembleia Nacional 0 0,0
Supremo Tribunal de Justiça 0 0,0
Procuradoria Geral da República 0 0,0
Tribunal de Contas 33 0,2
Comissão Nacional de Eleições 0 0,0
Concelho Superior da Magistratura Judicial 0 0,0
Concelho Superior do Ministerio Publico 0 0,0
Tribunal constitucional 0 0,0
Gabinete do Primeiro Ministro 208 1,1
Ministro dos Assuntos Parlamentares e da PCM 32 0,2
Ministerio das Finanças 1.578 8,2
Ministerio da Economia e Emprego 3.677 19,0
Ministerio da Administração Interna 358 1,9
Ministerio dos Negocios Estrangeiros e Comunidades 63 0,3
Ministerio da Defesa 167 0,9
Ministerio do Desporto 73 0,4
Ministerio da Justiça e Trabalho 803 4,2
Ministerio da Educação 1.273 6,6
Ministerio da Familia e da Inclusão Soial 1.013 5,2
Ministerio da Cultura e das Industrias Criativas 163 0,8
Ministerio da Saude e da Segurança Social 1.311 6,8
Ministerio da Agricultura e Ambiente 5.539 28,7
Ministerio das Infaestruturas, do Ordenamento do Territorio e Habitação 2.735 14,2
Comissão Nacional de Recenseação Eleitoral 274 1,4
Serviços Extintos 13 0,1
Total da Despesa 19.314 100,0
Estrutura (%)
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2.4.5.3.1. Ministério da Agricultura e Ambiente
305. O MAA tem a missão de coordenar e executar as políticas de Agricultura,
Silvicultura, Pecuária e Alimentação e valorização, protecção e preservação do
ambiente, água e saneamento.
306. O total dos investimentos previstos para 2016 é de 5.539 milhões de CVE,
equivalentes 28,7% do total do PIP, com destaque para os programas: Mobilização
de água e reforço da capacidade de abastecimento público, com um total de
financiamento de 2.803 milhões de CVE, para financiamento do projecto “ Fundo
de Financiamento de Infra-estruturas – Aguas e Saneamento Mca2” com 1.104
milhões de CVE; programa Mobilização de Água e Ordenamento de Bacias
Hidrográficas com 1.098 milhões de CVE, destacando-se o projecto
Desenvolvimento Agrícola da Bacia Hidrográfica de Principal e Flamengos com 332
milhões de CVE; Programa Consolidação e Requalificação Ambiental com 959
milhões de CVE, realçando o projecto Fundo Nacional do Ambiente com 630
milhões de CVE.
2.4.5.3.2. Ministério da Economia e Emprego
307. O MEE tem a missão de coordenar e executar as políticas públicas direccionadas
para as actividades do turismo, transportes marítimo e aéreos, telecomunicações,
economia marítima, economia digital, industria e comércio, energia e formação
profissional e promoção de emprego, dirigidas para o crescimento da economia e
da competitividade.
308. Para 2016, o PIP do MEE totaliza o montante de 3.677 milhões de CVE,
equivalentes a 19,0% do total dos investimentos públicos, sendo que 31,6% destes
recursos estão canalizados para o Programa de “Infra-estruturas de produção,
armazenamento e distribuição de energia” com 1.161 milhões de CVE, com
destaque para o projecto: “Sistema de Transmissão e Distribuição de Energia, em
seis Ilhas de Cabo Verde ” financiado com 1.059 milhões de CVE.
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2.4.5.3.3. Ministério Das Infra-estruturas,
Ordenamento do Território e Habitação
309. Cabe ao MIOTH coordenar e executar as políticas em matéria de obras públicas,
construção civil, construção naval, infraestruturas, ordenamento do território e
habitação.
310. O total dos investimentos previstos para 2016, rondam 2.735 milhões de CVE,
equivalentes a 14,2% do total PIP.
311. Destacam-se os programas de “Sistema Nacional de Cadastro Predial, com 765
milhões de CVE,” com destaque para o projecto “Clarificação dos Direitos Limites
– Gestão” com 653 milhões de CVE, ” Mais Qualidade Mais Comunidade e Micro
Realizações” com 654 milhões de CVE, destacando-se o Projecto “Programa de
Emergência de Erupção Vulcânica do Fogo” com 238 milhões de CVE, e o projecto
“Reabilitação de 110 Habitações de Achada Furna e Monte Grande – Fogo” com
206 milhões de CVE.
312. Programa ” Melhoria da Qualidade das Infra-estruturas Rodoviárias” com 611
milhões de CVE, afecto ao projecto Fundo Rodoviário previsto com igual montante,
“Desenvolvimento das Infra-estruturas Rodoviárias” com 458 milhões de CVE,
destacando-se o projecto “Obras Rodoviárias de Urgência”, com 165 milhões de
CVE.
2.4.5.3.4. Ministério das Finanças
313. O MF é que coordena e executa as políticas em matéria de gestão das Finanças do
Estado nos domínios do orçamento, sistema fiscal, tesouro, património,
privatização, planeamento e desenvolvimento regional, bem como a gestão e a
qualificação dos recursos humanos da Administração Pública.
314. Para 2016, o PIP do MF totaliza o montante de 1.578 milhões de CVE, equivalentes
a 8,2% do total dos investimentos públicos, com destaque para o financiamento dos
Programas: “Gestão e Administração Geral” com 395 milhões de CVE, com realce
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para o projecto “ Desconcentração Orçamental Gaa” com 200 milhões de CVE,
sendo 180 milhões de CVE desse montante previstos para o pagamento dos
serviços prestados pela NOSI aos Serviços da Administração Pública Central.
315. Programa “Mais Qualidade, Mais Comunidade e Micro Realizações ” com 383
milhões de CVE - financiamento para os projectos a serem executados através de
assinaturas de Contractos Programas com as Câmaras Municipais e com as
Organizações da Sociedade Civil, a fim de minimizar os efeitos do desemprego,
principalmente nas zonas rurais e o projecto “Plano de Contingência no Período de
Chuva”.
316. Programa “Modernização da Administração Publica” com 255 milhões de CVE,
destacando-se o projecto “Privatizações” orçado com 192 milhões de CVE,
equivalente a 75,2% do total do financiamento.
2.4.5.3.5. Ministério da Educação
317. O Ministério da Educação tem como missão coordenar e executar as políticas em
matéria de educação pré-escolar, do ensino básico, secundário e técnico, da edução
extra-escolar e do ensino superior, investigação científica, desenvolvimento
tecnológico e inovação, bem como da acção social escolar., melhoria da qualidade
e do acesso ao sistema educativo e formativo, valorização do capital humano e
estímulo à promoção de uma “economia do conhecimento”.
318. O total dos investimentos previstos para o Ministério ronda os 1.273 milhões de
CVE, aproximadamente 6,6% do total do PIP/2016 e, desse montante, 65,7% são
canalizados para os Programas: “Desenvolvimento de Infra-estruturas do Ensino
Secundário” com 407 milhões de CVE, destinado a projectos de construção de
Escolas Secundárias, nas ilhas de Paul, Boavista, Sal (Santa Maria), Brava, Mosteiro,
Maio, e Tarrafal de S. Nicolau; Programa de “Infra-estruturas do Ensino Superior”
com 216 milhões de CVE com realce para o projecto, “ construção da EFPB
Mindelo” e o programa de “Acção Social e Escolar” com 215 milhões de CVE, com
destaque para o projecto de cantinas escolares- aquisições de alimentos, cujo
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objectivo é fornecer uma refeição quente aos alunos do ensino básico e promover
a saúde escolar.
2.4.5.3.6. Ministério da Saúde e da Segurança Social
319. O Ministério da Saúde e da Segurança Social é o departamento governamental
responsável pela implementação da Política Nacional de Saúde e da Segurança Social.
320. O total dos investimentos previstos para o Ministério é de 1.311 milhões de CVE,
aproximadamente 6,8% do total do PIP/2016. Destacam-se o financiamento dos
Programas de “Infra-estruturação de Rede Hospitalar” com 605 milhões de CVE
(46,2%), com enfoque nos projectos: “Construção do Hospital Regional do Fogo”
com 343 milhões de CVE; e “ Programa de Saúde” com 131 milhões de CVE”;
Programa “ Prestação de Cuidados de Saúde na Rede de Atenção Primaria” com
199 milhões de CVE (15,1%) destacando os projectos “Abordagem Integrada para
a Vigilância, Prevenção, Combate a Doenças não Transmissíveis” com 54 milhões
de CVE e o projecto “Programa de Pré-Eliminação do Paludismo em Cabo Verde”
com 48 milhões de CVE, Programa “Desenvolvimento do Sector Farmacêutico”
com 192 milhões de CVE (16,2%) destacando o projecto “Medicamentos Essenciais
e Política Farmacêutica” com 159 milhões de CVE, e o Programa “Infra-estruturação
de Rede de Atenção Primária de Saúde” com 183 milhões de CVE, com realce para
o projecto “ Construção e Equipamento de Centro de Saúde de Santa Maria”.
2.4.5.3.7. Ministério da Família e Inclusão Social
321. O Ministério da Família e Inclusão Social é o departamento governamental
responsável pela implementação da Política nos sectores da família, infância, idosos,
combate à pobreza e inclusão social.
322. O total dos investimentos previstos nesse sector é de 1.013 milhões de CVE,
aproximadamente 5,2% do total do PIP/2016. Destacam-se financiamentos dos
Programas “Acesso dos Pobres aos Serviços Sociais de Base e Rendimento” com
509 milhões de CVE, realçando o projecto “Programa de Promoção de
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Oportunidades Socioeconómica Rurais (POSER)” previsto com 461 milhões de
CVE; Programa “Garantia de Acesso a Todos os Grupos Sociais e Profissionais à
Protecção Social” com 302 milhões de CVE, sendo 200 milhões de CVE afectos ao
projecto “Protecção Social Mínima-Pensão Social” e o Programa “Promoção e
Reabilitação de Habitação de Interesse Social” com 77 milhões de CVE, com ênfase
no projecto “Operação Esperança – Habitação Condigna”.
2.4.5.4. Análise Por Ilha e Concelhos
323. Os projectos de investimento público inscritos no OE 2016 contemplam todas as
ilhas habitadas do país. Entretanto, cerca de 71,7% (13.844,8 milhões CVE) são
projectos transversais a todas as ilhas, pelo que são caracterizados como nacionais.
Um outro agrupamento é o relativo a seis ilhas (SA, SV, Sal, Maio, Fogo e Santiago),
com um peso de 5,5% (1.059,1 milhões CVE), relativo ao projecto “Sistema de
Transmissão e Distribuição de Energia em Cabo Verde”.
Figura 55 Programa de Investimento Público por Ilha em 2016 – Peso
Fonte: Ministério das Finanças
NACIONAL71,70%
SA, SV, SAL, MAIO, FOGO, SANTIAGO
5,48%
SANTIAGO9,21%
FOGO6,06%
SÃO VICENTE2,13%
SANTO ANTÃO2,09%
BOAVISTA1,46%
SAL1,20%
BRAVA0,47%
MAIO0,18%
SÃO NICOLAU0,02%
Outro1,86%
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324. Em 2016, em termos de volume, a ilha de Santiago absorve a maior parte dos
investimentos, que seguido do agrupamento (nacional e seis ilhas), os projectos de
investimentos inscritos para esta ilha representa cerca de 9,2% do total do PIP,
seguindo da ilha do Fogo com cerca de 6,1%.
325. As ilhas onde se regista menos peso a nível do programa de investimentos públicos
são Sal, Brava, Maio e São Nicolau, sendo que o total dos projectivos inscritos no
OE para 2016, representa cerca de 1,9% do total do PI.
326. Entretanto, se fizermos a análise dos investimentos por ilha numa perspectiva per
capita, sem considerar os agrupamentos (nacional e seis ilhas), as ilhas onde se
regista maior investimento público per capita são Fogo (32,6 mil CVE) e Boa Vista
(32,5 mil CVE), seguidos de Brava (15,1 mil CVE), Santo Antão (9,2 mil CVE) e Sal
(9,1 mil CVE), nos termos do gráfico que se segue.
Figura 56 Programa de Investimento Público per Capita por Ilha em 2016
(em mil CVE)
Fonte: Ministério das Finanças
327. Numa análise por concelhos, conforme se pode constatar nos gráficos
imediatamente abaixo, não considerando os agrupamentos (nacional e seis ilhas):
32,58 32,45
27,86
15,10
9,22 9,09 6,535,49 2,98
2,28 0,23
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(i) a perspectiva de valores de projectos de investimento, indica que os
concelhos de Santa Catarina de Fogo (Chã das Caldeiras), São Miguel, Praia,
São Vicente, Santa Catarina de Santiago e São Filipe absorvem a maior parte
da dotação do orçamento de Investimento inscrito para 2016.
(ii) entretanto, na perspectiva de projectos de investimento per capita, destaca-
se o concelho de Santa Catarina - Fogo (Chã das Caldeiras), seguido, com
menos expressão, de São Miguel, Boa Vista, Paúl, São Felipe, Brava e Sal.
Figura 57 Programa de Investimento Público por Concelho em 2016
Fonte: Ministério das Finanças
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Relatório Orçamento do Estado 2016
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2.4.6. Dívida Pública
328. A dívida do Governo Central, excluindo atrasados da dívida interna e Títulos
Consolidados de Mobilização Financeira – TCMF, manteve nos últimos quatros
anos uma trajetória ascendente. Em termos absolutos, em 2014, totalizou
179.370,2 milhões de CVE e para os anos de 2015 e 2016, prevê-se que esta atinja
197.372,6 e 212.901,6 milhões de CVE, respetivamente.
329. Em termos absolutos, prevê-se um crescimento de 18.002,0 milhões de CVE em
2015 face ao ano transato. Para o ano de 2016, o aumento previsto é de 15.529,0
milhões de CVE em relação a 2015. Para este crescimento a dívida externa
contribui em cerca de 72,6%.
330. Em termos de stock da divida em relação ao PIB, as previsões para os anos de
2015 e 2016 são de 121,2% e 123,7% respetivamente.
Figura 58 Principais Indicadores de Dívida
Fonte: Ministério das Finanças
2014 PROV 2015 PREV 2016 2014 / 2015 2015 /2016
Dívida Pública 179.370,2 197.372,6 212.901,6 10,0% 7,9%
Dívida Interna 41.588,5 45.998,1 50.254,1 10,6% 9,3%
Dívida Externa 137.781,7 151.374,5 162.647,5 9,9% 7,4%
Variação em valores absolutos 24.241,2 18.002,4 15.529,0
Dívida Interna 4.421,0 4.409,6 4.256,0
Dívida Externa 19.820,2 13.592,8 11.273,0
PIB 156.378,5 162.884,1 172.075,7
Dívida Pública em % do PIB 114,7% 121,2% 123,7%
Dívida Interna em % do PIB 26,6% 28,2% 29,2%
Dívida Externa em % do PIB 88% 92,9% 94,5%
Variação em pontos percentuais Dívida Pública 6,5 2,6 -2,2
Variação em pontos percentuais Dívida Interna 1,6 1,0 -1,4
Variação em pontos percentuais Dívida Externa 4,8 1,6 -2,4
em milhões de escudos
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Relatório Orçamento do Estado 2016
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2.4.6.1. Dívida Interna
331. Numa análise desagregada da Dívida Pública, na vertente da dívida do Governo
Central, constatou-se que o stock da Dívida Interna nos finais de 2014 foi de 41.588,5
milhões de CVE, cerca de 4.421 milhões de CVE acima do valor registado no ano
transacto. Para 2015, prevê-se um aumento de 4.409,6 milhões de CVE em relação
a 2014 e para finais de 2016, perspetiva-se um aumento de 4.256,0 milhões de CVE.
332. Em termos relativos, prevê-se que a Dívida Interna aumente em cerca de 10,6%
em finais de 2015 e 9,3% em 2016.
333. No que se refere ao rácio da Dívida Interna Bruta em relação ao PIB, este tem
apresentado uma tendência de crescimento moderado. No ano de 2014, este
registou um valor de 26,6%, prevendo-se que, em finais de 2015 e 2016, atinja 28,2
e 29,2% respetivamente. Pese embora, estarmos fora do Policy Suports Instruments, o
comprometido é de manter este rácio em relação ao PIB, em termos líquidos, em
torno de 20%, amenizando o risco de crawding out na economia.
2.4.6.2. Dívida Externa
334. Para 2015 e 2016, prevê-se que o stock da divida externa situe-se em 151.374,5 e
162.647,5 milhões de CVE. Isto, considerando o stock de 2014 que se situou em
137.781,7 milhões, o resultado provisório de 2015 e a necessidade líquida de
financiamento previsto para 2016.
335. Em termos de estrutura do portfólio, atendendo ao perfil dos credores dos
empréstimos cujos primeiros desembolsos ocorreram em 2015 e dos credores dos
empréstimos, ainda em fase de desembolso, o grupo multilateral continuará com
maior predominância na carteira da divida externa do Governo Central. Prevê-se
que a sua estrutura, em termos de categoria de credor, seja da seguinte forma: (i)
para 2015, multilateral 47,2%, bilateral 22,5% e comercial em 30,3%. Para o ano de
2016, a estrutura prevista é a seguinte: multilateral 46.6%; bilateral 23.0% e comercial
em 30.4%. A taxa de empréstimos contratados em termos concessionais do portfólio
continuará em torno de 92,9%.
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336. A composição da carteira em termos de moeda é a seguinte para 2015: euro
60,9%; XDR 21,4%; USD 7,3%; JPY 5.4% e outros 4,9%. Para 2016, esta estrutura
sofrerá uma ligeira alteração para: euro 61,3%; XDR 21%; USD 7,0%; JPY 5,9% e o
remanescente 4,7%.
337. Para o ano de 2016, conta-se com o montante de desembolsos da dívida externa
no valor de 14.190,5 milhões de CVE, sendo 6596,9 milhões de CVE provindo de
credores multilaterais, 4415,6 de credores bilaterais e 3178,0 de credores
comerciais.
338. Relativamente ao serviço da divida externa, a previsão para o ano de 2016, é para
que este atinja os valores de 4.668,4 milhões de CVE. Em 2015, este atingiu o
montante de 4.155,2 e a sua relação com o PIB foi de 2,6%, sendo 1.5% para as
amortizações e 1.1% para os juros. Para o ano de 2016, a previsão é para que o rácio
serviço da divida/PIB, atinja 2,7%, com 1,7% de amortizações e 1,0% de juros.
2.4.6.3. Programação / Financiamento para 2016
339. Para 2016, o Governo prevê contratar 24.425,3 milhões de CVE para cobrir as
necessidades de financiamento. A previsão é que este valor seja financiado em
58,1% com divida externa e 41,9% com empréstimos contratados junto de
credores internos, o que representa em termos absolutos, 14.190,5 e 10.235,5
milhões de CVE, respetivamente.
340. O Governo irá iniciar o processo de revisão do “Medium Term Debt Strategy”
(MTDS), de modo a adequa-lo à nova realidade do Programa do Governo e do
elevado nível de endividamento do país.
341. Concernente ao serviço da divida prevista para 2016, este atingirá o valor de
12.474,2 milhões de CVE, com 7.806,2 de divida interna e 4.668,0 de divida externa.
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Caixa n.º 4: Sustentabilidade da Dívida
Na sequência da implementação de uma política agressiva de endividamento externo, o Stock da Dívida do
Governo Central em percentagem do PIB aumentou, desde 2009, cerca de 51,6 p.p. do PIB, prevendo-se que
atinja os 123,7% em finais de 2016. Esta situação, do mesmo passo que reduz o espaço fiscal do Governo, elevou,
desde 2014, o risco da divida para níveis elevados.
Entretanto, o portfólio da dívida externa tem um grau de concessionalidade (Grant Element superior a 35%), em
torno de 96,7% com uma maturidade remanescente e taxa de juro média do portfólio em torno de 24 anos e
0,98%, respetivamente.
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
100
2015 2020 2025 2030 2035
RácioVPdivida/PIB
0
5
10
15
20
25
2015 2020 2025 2030 2035
Rácio Serviço da divida/receitas
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2.4.6.4. Empréstimos de Retrocessão
342. No âmbito da estratégia de implementação do programa de investimento,
pretende-se adotar um modelo eficiente de gestão das infraestruturas, de forma a
gerar benefícios económicos futuros e externalidades positivas para a economia.
Neste contexto, pretende-se retroceder os projectos estruturantes para o Balanco
das Empresas Públicas que são instrumentos de política económica, nas mesmas
condições, passando assim a sua gestão numa logica empresarial e mais eficiente.
Aliado a este facto, tendo presente o esgotamento do modelo tradicional de
financiamento, almeja efetuar contratos de concessão das infraestruturas,
estabelecimento de Parcerias Público Privadas/Project Finance e Concessão de
Serviços por forma a estimular o sector privado.
343. Tendo o exposto, para o exercício de 2016, os projectos no quadro infra que
totalizam 7.859,2 milhões de CVE. Dos empréstimos retrocedidos em anos
anteriores e das retrocessões previstas para o ano, conta-se com uma entrada de
cerca de 446,3 milhões de CVE em receitas, sendo 267,5 de amortização e 178,8
referentes aos juros.
O Governo de Cabo Verde está ciente dos riscos e desafios que o elevado nível da dívida pública traz para a
sustentabilidade das finanças públicas. Neste âmbito, o Governo tem em curso um conjunto de medidas a serem
implementadas a curto prazo, com efeito mitigador dos riscos, desde:
i) Consolidação orçamental;
ii) Priorização dos projetos de investimentos com grandes impactos no setor privado;
iii) Melhoria do ambiente de negócios.
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Figura 59 Empréstimos de Retrocessão
(CVE)
Fonte: Ministério das Finanças
2.4.6.5. Avais e Garantias
344. O stock da dívida garantida pelo Estado a 31/12/2015 ascendia a cerca de 10.691
milhões de CVE, concentrando-se nas operações contratadas pelas empresas e
Municípios que constam do seguinte quadro:
Figura 60 Stock Avais e Garantias
Fonte: Ministério das Finanças
PROGRAMA DE INVESTIMENTO - RETROCESSÃO Financiador 2014 2015 2016
Dessalinizador Palmarejo- fase III Austria 141.256.888,0 -
Porto Palmeira BEI - - 1.812.756.600,0
Dessalinizadores Sal e S. Vicente AFD 300.000.000,0 485.166.000,0 485.166.000,0
Recuperação e Reforma do Sector de Energia em Cabo Verde IBRD 1.327.497.288,2 1.320.677.242,4 328.431.710,2
Aumento da Capacidade da Central do Sal AFD - 110.265.000,0 430.033.500,0
Programa de Habitação Social CGD 3.749.010.000,0 2.811.757.500,0 3.087.420.000,0
Modernização e extensão do Aeroporto da Praia BAD 634.905.870,0 793.632.337,5 952.358.805,0
Parque Tecnológico BAD 348.327.135,0 870.817.837,5 522.490.702,5
Aumento da Capacidade de Produção e Interligação das
Redes Eléctricas de S.Antão, S.Nicolau, Fogo e Boa VistaOFID 351.469.687,5 336.427.785,0 24.846.330,0
Aumento da Capacidade de Produção e Interligação das
Redes Eléctricas de S.Antão, S.Nicolau, Fogo e Boa VistaBIDC 107.508.375,0 129.010.050,0 92.261.657,5
Equipamentos - Data Center PORTUGAL 152.358.743,0 - -
EGOV 2ª Fase China EXIMBANK - 174.269.587,5 123.435.000,0
TOTAL 7.112.333.986,7 7.032.023.339,9 7.859.200.305,1
Beneficiários 2014 2015 Var %
Águas de Porto Novo 0 0 0
Asa 0 0 0
C. Municipal Porto Novo 72 70 -2,1%
C. Municipal Santa Catarina 99 87 -11,9%
C. Municipal São Vicente 6 0 -100,0%
C. Municipal Paul 107 102 -4,9%
Electra 5.065 5.012 -1,1%
Enapor 327 241 -26,2%
IFH 1.330 2.050 54,1%
C. Municipal São Nicolau 27 21 -23,4%
TACV 867 2.529 191,9%
Novo Banco 343 339 -1,2%
Cabo verde Fast Ferry 349 240 -31,4%
Total 8.591 10.691 24,4%
Milhões ECV
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345. Do total do passivo avalizado, a maior parcela concentra-se nas empresas públicas,
destacando-se, Electra, TACV e IFH, resultantes de empréstimos contratualizados
no âmbito da implementação dos projectos estruturantes para o país, em especial,
Habitação Social, Reestruturação dos Transportes Aéreos, Energia, Água e
Saneamento, de entre outros.
346. Estes empréstimos, em caso de incumprimento, poderão contribuir para o
agravamento do stock da dívida pública. Contudo, em termos de risco contingente,
a empresa que ainda apresenta maior risco é a TACV, e o restante risco é baixo ou
moderado.
347. O Governo, de forma a mitigar o risco contingente, tem em curso um conjunto
de medidas, visando, por um lado, implementar nas participadas princípios de boas
práticas de corporate governance, e por outro, garantir maior seguimento e
monitorização das mesmas.
Figura 61 Avais e Garantias – valores a vencer 2016-2020
(em milhões de CVE)
Fonte: Ministério das Finanças
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2.5. Quadro de Despesa a Médio Prazo: 2016-2018
348. O “Quadro de Despesa de Médio Prazo (QDMP)” é um instrumento de
planeamento de médio prazo que estabelece, descendentemente ou “de cima para
baixo”, os plafonds plurianuais e, ascendentemente ou “de baixo para cima”, uma
estimativa das despesas plurianuais das políticas actuais contidas nos programas, de
forma a compatibilizar tais previsões com a disponibilidade de recursos”.
349. O QDMP é, consequentemente, um instrumento de programação financeira que
relaciona as políticas, o planeamento e o orçamento público, num período de três
anos e é um exercício deslizante, sujeito a uma actualização anual, no contexto do
ciclo orçamental, sendo o 1º ano coincidente com o ano orçamental.
350. Trata-se de um instrumento de planeamento e orçamento que introduz novos
conceitos e novas metodologias voltadas para a programação das acções no
orçamento público e para os resultados, tendo como foco os interesses dos
cidadãos e as necessidades da sociedade.
351. Os principais objectivos dos QDMP são, mais concretamente:
(i) Assegurar a disciplina orçamental, com vista a manter o equilíbrio macro –
económico e com base num quadro de recursos consistentes e realista, o
que implica défices públicos controlados e uma melhor estabilidade das
finanças públicas;
(ii) Adequar a afectação dos recursos financeiros a metas e prioridades
estratégicas, expressas no Documento Estratégico de Crescimento e
Redução da Pobreza e nos Planos Sectoriais;
(iii) Promover a eficácia na utilização dos recursos, através de uma maior
previsibilidade na distribuição dos plafonds para os Sectores, acompanhada
de uma maior autonomia de gestão;
(iv) Facilitar o processo de discussão e tomada de decisão sobre a política fiscal
e alocação de recursos por áreas prioritárias.
352. O QDMP está estruturado por Natureza de Programas, sob a forma de um
conjunto de Programas, Projectos e Unidades Finalísticas e de Gestão e Apoio
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Administrativos, que permitam que o Estado cumpra as suas funções e, também,
na sua forma tradicional – Orçamento de Funcionamento e Orçamento de
Investimento, estruturado por Ministério, uma vez que ainda não foi aprovada a
nova Lei de Base do Orçamento, fixando o orçamento para o ano 2016 e fazendo
a projecção do orçamento para os anos de 2017 e 2018.
353. Com relação aos Eixos estratégicos de desenvolvimento, o QDMP (2016 – 2018)
foi elaborado com base no DECRP III (2012 -2016) e prevê-se grandes alterações
na elaboração do QDMP (2017 – 2019), uma vez que será elaborado com base no
novo plano estratégico de longo prazo (2017-2021) e de acordo com o Programa
do novo Governo, isto é da IX Legislatura, cujo objectivo é “garantir, através de
metas devidamente estruturadas e avaliadas em termos de impacto, o
desenvolvimento sustentado de Cabo Verde, orientado para trazer felicidade aos
cabo-verdianos com base em mais liberdade e mais democracia, pleno emprego,
aumento de rendimento médio do país, potenciar maior e melhor segurança e
proporcionar mais qualidade de vida para todos”.
354. O Orçamento de Funcionamento, cujas despesas têm por finalidade fornecer ao
Cidadão os "serviços" de que ele necessita para ter uma vida saudável, segura,
confortável, feliz, ou seja: segurança, saúde, condições de circulação, educação,
protecção e segurança, social, entre outros e despesas com meios administrativos,
gerenciais e tecnológicos necessários, para que o Estado consiga prestar os
serviços, apresenta uma tendência de acréscimo para os anos de 2016, 2017 e 2018,
justificado pela realização de três eleições no corrente ano, evolução das despesas
com o pessoal (implementação de vários estatutos de carreira profissional na
Administração Pública e da actualização salarial do pessoal docente e dos agentes
da Policia Nacional), aumento dos juros da divida pública, aumento da pensão do
regime contributivo e não contributivo e entrada em funcionamento dos órgãos
externos da Assembleia Nacional.
355. Para o ano de 2016 as despesas de funcionamento estão fixadas num montante
total de 40.109 milhões de CVE, um aumento em relação ao ano de 2015 (dados
da conta provisória de 2015) de 15.8%. Para o ano de 2017, o total das despesas
previstas ronda a volta dos 40.957 milhões de CVE, prevendo-se um aumento de
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Relatório Orçamento do Estado 2016
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848 milhões de CVE, em relação ao orçamento de 2016 e para o ano de 2018 o
orçamento de despesas previstas é de 41.074 milhões de CVE, que em relação ao
ano de 2017 representa um ligeiro acréscimo de 117 milhões de CVE.
Figura 62 QDMP por Tipo de Orçamento
(em milhões de CVE)
Fonte: Ministério das Finanças
356. O Orçamento de Investimentos apresenta uma tendência decrescente para os
anos de 2017 e 2018, em relação ao ano de 2016, devido a previsão de diminuição
do financiamento externo, tanto a nível de donativos, empréstimos externos e da
ajuda alimentar.
357. Para o ano de 2016, a despesa está fixada em 19.314 milhões de CVE, um aumento
de 5.774 milhões de CVE comparativamente à execução provisória de 2015 e uma
diminuição de 1.306 milhões de CVE em relação ao Orçamento de Investimento
desse mesmo ano.
358. Para os anos de 2017 e 2018, a previsão do financiamento para projectos é de
17.171 milhões de CVE e 15.849 milhões de CVE, respectivamente.
34 62840 109 40 957
41 074
13 540
19 31417 171
15 849
2015 (C.Prov) 2016 2017 (Prev) 2018 (Prev)
FUN
INV
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Figura 63 QDMP por Natureza de Programas
(em milhões de CVE)
Fonte: Ministério das Finanças
2.5.1. Orçamento de despesas para o ano de 2016
359. Para o ano de 2016, o total das despesas é de 59.423 milhões de CVE, equivalente
a 34,5% do PIB estimado, um aumento de 23,4% em relação à conta provisória de
2015. Do total das despesas, 37.082 milhões de CVE, ou seja 62,2%, foram
canalizados para 83 Programas de Natureza Finalística, 11.916 milhões de CVE, ou
seja 20,1%, foram afectos a 48 Programas de Natureza de Investimentos e 10.426
milhões de CVE, ou seja 17,5% do total, foram alocados a 5 Programas de Natureza
de Gestão e Apoio Administrativo.
360. O Orçamento de Funcionamento, em 2016, situa-se em 40.109 milhões de CVE
(67,5% do total geral) e o Orçamento de Investimento em 19,314 milhões de CVE,
o que representa 32,5% do total geral.
361. Em relação aos Eixos Estratégicos, em 2016, grande parte dos recursos foram
canalizados para o Eixo de Boa Governação, que visa consolidar a democracia e
reforçar a boa governação, num total de 33.611 milhões de CVE, o que representa
56,6% do total do orçamento. Este programa abarca as despesas enquadradas na
função de “Serviços Públicos Gerais” (15.776 milhões de CVE), da protecção social
(7.290 milhões de CVE), da segurança, ordem pública (4.185 milhões de CVE), da
Protecção ambiental (1.082 milhões de CVE), da habitação e desenvolvimento
urbanístico (1.071 milhões de CVE), da defesa nacional (1.049 milhões de CVE),
entre outras.
NATUREZA DON EMP FCP OFN TES TOTAL DON EMP FCP OFN TES TOTAL DON EMP FCP OFN TES TOTAL
FIN 791 154 55 36 36.046 37.082 266 31 36.723 37.020 266 31 36.901 37.198
GAA 170 10 10.245 10.425 134 10.279 10.413 124 10.118 10.242
INV 3.943 4.523 5 3.445 11.916 1.422 4.195 5 5.070 10.692 20 4.452 5 5.006 9.483
Total Geral 4.904 4.677 55 51 49.736 59.423 1.822 4.195 0 36 52.072 58.125 410 4.452 0 36 52.025 56.923
% PIB 2,80 2,72 0,03 0,03 28,90 34,50 1,00 2,30 0,00 0,02 28,59 31,92 0,21 2,29 0,00 0,02 26,80 29,32
2018
Orçamento do Estado Projecções Projecções
PIB: 172.076 PIB: 182.111 PIB: 194.154
2016 2017
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Relatório Orçamento do Estado 2016
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362. O Eixo de Capital Humano, que consiste em capacitar os recursos humanos e
produzir conhecimento propiciador de crescimento económico, é o segundo Eixo
com mais recursos afectos, cerca de 15.375 milhões de CVE, ou seja 25,9%. A
maioria dos recursos foram alocados para as seguintes funções: Educação (10.140
milhões de CVE), Saúde (4.456 milhões de CVE), serviços culturais, recreativos e
religiosos (331 milhões d e CVE), Protecção Social (235 milhões de CVE).
363. O Eixo de Infra-estruturação que visa construir e modernizar as infra-estruturas
nacionais, contempla 7.513 milhões de CVE e grande parte dos recursos está afecto
aos projectos de investimentos em diversos sectores, nomeadamente para o sector
de Água e Saneamento (3.398 milhões de CVE), para o sector da Energia foram
afectos o montante total de 1.219 milhões de CVE, para o sector dos transportes
o montante das despesas previstas é de aproximadamente 1.650 milhões de CVE,
para o sector da agricultura 1.098 milhões de CVE, e para a habitação um
orçamento de 147 milhões de CVE.
364. Para o Eixo de Reforço do Sector Privado, que tem como objectivo fomentar o
crescimento do sector privado, do investimento e da produtividade, o total
disponibilizado é de 2.087 milhões de CVE, destacando-se as despesas previstas
para a agricultura e para a pecuária num total de 596 milhões de CVE, para a pesca
num total de 315 milhões de CVE e para a promoção do turismo em 536 milhões
de CVE.
365. O Eixo de Afirmar a Nação Global, que tem por objectivo afirmar a nação global
e desenvolver parcerias para a competitividade, o total orçamentado é de 836
milhões de CVE, destacando-se os encargos com relações exteriores no total de
716 milhões de CVE.
366. Prevê-se que o orçamento de 2016 seja financiado em 83,7% pelo Tesouro
(incluindo ajuda orçamental em forma de donativo e empréstimos num total de
2.793 milhões de CVE), 8,3% por Donativos Directos (cerca de 56,6% são
donativos financiados pelo Millennium Challenge Account – MCA-CV II), 7,9% por
Empréstimos Externos 0,09% pela Ajuda Alimentar e 0,08% através de Outras
Fontes Nacionais.
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Figura 64 QDMP por Tipo de Financiamento
Fonte: Ministério das Finanças
2.5.2. Previsão das despesas para o orçamento de 2017
367. Para o ano de 2017, o total das despesas previstas ronda à volta de 58.127 milhões
de CVE, prevendo-se uma diminuição em relação ao orçamento de 2016 em 1.510
milhões de CVE, ou seja em -2,5%. Realça-se que a previsão da diminuição é
essencialmente a nível do financiamento externo (-38,9%) mas por outro lado,
prevê-se um aumento de 4,7% para o financiamento interno. Em relação ao PIB
estimado para este ano, o peso das despesas é de 31,9%.
368. O total do orçamento previsto foi distribuído pelos três tipos de Natureza de
Programas, sendo que: 37.020 milhões de CVE foram afectos a 84 Programas de
Natureza Finalística, ou seja 63,7%, 10.414 milhões de CVE em 5 Programas de
Natureza de Gestão e Apoio Administrativo, equivalentes a 17,9% e 10,692 milhões
de CVE foram previstos para os Programas de Natureza Investimentos (18,4%).
2.5.3. Previsão das despesas para o orçamento de 2018
369. Para o ano de 2018, o total das despesas previstas ronda à volta de 56.923 milhões
de CVE, prevendo-se uma diminuição, em relação ao orçamento de 2017, em 1.205
milhões de CVE, ou seja de -2,1%. A diminuição é a nível da previsão das despesas
DON EMP FCP OFN TES
2016 4 903 4 677 55 51 49 736
2017 1 823 4 195 0 36 52 073
2018 410 4 452 0 36 52 024
0
10 000
20 000
30 000
40 000
50 000
60 000
Milh
õe
s d
e C
VE
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do Orçamento de Investimento, que em relação ao previsto para o ano de 2017
sofre uma redução em 1.321 milhões de CVE. Para o OF, prevê-se um ligeiro
aumento das despesas em relação ao ano n-1 em 117 milhões de CVE. Com relação
ao PIB estimado para este ano, o peso das despesas é de 29,3%.
370. Prevê-se um total de despesas para os Programas de Natureza Finalística de 37.198
milhões de CVE, destacando-se a previsão das despesas para a educação (9.302
milhões de CVE), encargos com pensões (5.167 milhões de CVE), , saúde e
segurança social (3.614 milhões de CVE), transferências para os Municípios (2.926
milhões de CVE), segurança e ordem pública (2.231 milhões de CVE, despesas com
administração (1.871 milhões de CVE), trabalho e protecção social (1.794 milhões
de CVE), turismo, comercio, indústria e serviços (1.541 milhões de CVE), defesa
nacional (955 milhões de CVE), transportes (858 milhões de CVE) relações
exteriores (834 milhões de CVE) e agricultura, pecuária e pesca um total de 690
milhões de CVE.
371. O total previsto para os Programas de Natureza Gestão e Apoio Administrativo
é de 9.483 milhões de CVE, destacando-se a previsão das despesas com pagamento
dos encargos da divida pública em 3.782 milhões de CVE, despesas de
administração em 3.360 milhões de CVE, despesas legislativas em 1.076 milhões de
CVE, e de gestão e apoio administrativo do sector da saúde em 808 milhões de
CVE.
372. Para os Programas de Natureza Investimento, o total previsto para o ano de 2018
é de 9.483 milhões de CVE, visando as despesas de formação bruta de capital fixo
e com destaque para os investimentos previstos para água e saneamento no total
de 2.076 milhões de CVE, estradas em 1.006 milhões de CVE, energia em 831
milhões de CVE, portos em 673 milhões de CVE e o programa de promoção de
oportunidades Socioeconómicas Rurais (Poser) em 499 milhões de CVE.
373. Em termos de financiamento do orçamento previsto para 2018, prevê-se que o
Orçamento seja financiado através do Tesouro em 91,4% (incluindo ajuda
orçamental Donativo e Empréstimos no total de 2.793 milhões de CVE),
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Empréstimos Externos em 7,8% e Donativos Directo em 0,7% (ainda não se tem a
previsão dos novos acordos de financiamento de ajuda a projectos de
investimentos, a serem financiados pelos parceiros de desenvolvimento).
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Relatório Orçamento do Estado 2016
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2.6. Execução Provisória até Maio 2016
374. A execução orçamental provisória, até Maio de 2016, aponta para um défice
orçamental de 0,5% do PIB (904 milhões de escudos). Quanto ao saldo corrente
primário, este, atingiu 0,8% do PIB em 2016. Estes resultados derivam do facto de,
neste período, por lei, o orçamento estar a ser executado em regime duodecimal.
375. Nesta sequência, a receita total, excluindo os activos não financeiros, situou-se em
15.683 milhões de CVE, sendo os impostos em 12.824 milhões de CVE, outras
receitas em 2.064 milhões de CVE e as transferências em 773 milhões de CVE.
376. De acordo com a execução provisória, a despesa total (funcionamento e despesas
correntes de investimento público) cifrou-se em 15.181 milhões de escudos, o que
representa 8,8% do PIB projectado para 2016.
377. O stock da dívida pública, excluindo os TCMF, atingiu 204.010,5 milhões de CVE,
cabendo à dívida interna 50.254,1 milhões de CVE (29,2% do PIB) e à dívida externa
153.756,4 milhões de CVE (89,4% do PIB). Nesta sequência, o rácio dívida
pública/PIB atingiu, em Maio de 2016, 118,6%.
Figura 65 Operações Financeiras do Estado – Maio 2016
(em milhões de CVE)
Fonte: Ministério das Finanças
Quadro 1. FP: Operações Financeiras do Estado (Governo Central)
(em milhões de CVE)
Orç. Conta Conta Orç. Proposta Conta Tax. hom Tx. Exec.
2015 I Trim IV Trim 2015 OE 2016 I Trim Mai Prop. OE 2016
1. Receitas Totais 44 448 9 427 15 144 41 827 44 448 50 569 9 929 15 683 3,6 31,0
1.1 - Receitas Correntes (excluindo donativos) 39 694 8 790 14 584 38 482 39 694 44 023 9 492 14 910 2,2 33,9
Impostos 32 666 7 531 12 285 30 252 32 666 34 938 8 025 12 824 4,4 36,7
Segurança Social 218 12 20 46 218 208 13 22 9,4 10,5
Transferências (donativos) 4 753 637 560 497 4 753 6 547 436 773 38,0 11,8
Outras Receitas 6 811 1 247 2 279 7 687 6 811 8 877 1 454 2 064 -9,4 23,3
2. Despesas Totais (FUN+INV) 43 913 9 050 14 884 41 040 43 913 50 017 9 782 15 181 2,0 30,4
2.1-Despesas Correntes 43 583 9 050 14 884 41 040 43 583 50 017 9 782 15 181 2,0 30,4
dq: despesas de funcionamento 36 370 8 109 13 268 34 471 36 370 39 824 8 532 13 449 1,4 33,8
dq: despesas correntes de investimento 7 213 941 1 616 6 569 7 213 10 192 1 250 1 732 7,2 17,0
2.2-Despesas de Capital 330 0 0 0 330 0 0 0 0,0
3. Resultado Operacional Bruto 535 376 260 787 535 553 146 502 92,7
4. Activos não Financeiros 13 172 915 1 924 6 844 13 172 9 485 612 1 406 -26,9
Compra de activos não financeiros 13 300 917 1 926 7 128 13 300 9 621 624 1 408 -26,9
dq: programa de investimento 13 077 888 1 859 6 971 13 077 9 336 612 1 362 -26,7
Venda activos não financeiros 128 2 2 284 128 135 13 2 -12,4
5. Saldo Global ( base compromisso, 1-2-4) -12 637 -538 -1 663 -6 058 -12 637 -8 933 -465 -904
2015 2016
Mai Mai
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Relatório Orçamento do Estado 2016
Página 130 de 132
2.6.1. Despesas de Funcionamento por Classificação
Orgânica
378. Em 31 de Maio de 2016, o total das despesas de funcionamento foi de 13.450 milhões
de CVE. O Ministério das Finanças (MF), Ministério da Educação (ME), Ministério da
Saúde e da Segurança Social (MSSS) e o Ministério da Administração Interna (MAI), foram
os Ministérios que, no primeiro quadrimestre de 2016, registaram as maiores taxas de
execução das despesas de funcionamento.
379. Esta execução (provisória) representa um agravamento de 1,4%, comparativamente ao
período homólogo de 2015. Entretanto, convém destacar que essa variação poderá ser
superior, visto que assinala-se um montante por regularizar de 196 milhões CVE, na
sequência dos duodécimos disponibilizados aos FSA, cujos balancetes não foram
remetidos à Contabilidade Pública à data da elaboração do presente relatório.
Figura 66 Despesas de Funcionamento por Ministérios – Maio 2016
(em milhões de CVE)
Fonte: Ministério das Finanças
SECTORESProposta OE
2016
Execução
até Maio
Tx. Exec.
Prop. OEPeso/Total
Comissão De Recenseamento Eleitoral 56 16 28,9 0,1
Ministério Da Administração Interna 2 200 825 37,5 6,1
Ministério Da Defesa Nacional 860 221 25,8 1,6
Assembleia Nacional 857 161 18,8 1,2
Comissão Nacional De Eleições 34 3 8,4 0,0
Conselho Superior Da Magistratura Judicial 362 83 23,0 0,6
Conselho Superior Do Ministerio Publico 224 72 32,2 0,5
Procuradoria Geral Da Répública 59 15 25,3 0,1
Supremo Tribunal De Justiça 61 3 4,7 0,0
Tribunal Constitucional 56 15 26,6 0,1
Tribunal De Contas 124 41 32,7 0,3
Presidência Da República 187 0 0,0 0,0
Gabinete Do Primeiro Ministro 275 81 29,5 0,6
Ministério Da Educação 8 913 3 399 38,1 25,3
Ministério Das Finanças 17 289 6 132 35,5 45,6
Ministério Da Saúde e da Segurança Social 3 938 1 027 26,1 7,6
Ministério Da Agricultura e Ambiente 631 141 22,3 1,0
Ministério Da Justiça E Trabalho 1 188 234 19,7 1,7
Ministério Da Economia e Emprego 633 153 24,1 1,1
Ministerio Da Cultura e das Industrias Criativas 201 64 31,7 0,5
Ministério Das Infraestruturas, do Ordenamento do Territorio e Habitação 276 62 22,5 0,5
Ministério Dos Negocios Estrangeiros e Comunidades 1 065 334 31,3 2,5
Ministerio Da Familia E Da Inclusao Social 222 57 25,7 0,4
Ministerio Do Desporto 135 44 32,8 0,3
Ministro Dos Assuntos Parlamentares e da Presidencia Conselho Ministro 125 29 23,3 0,2
Serviços Extintos 137 42 30,7 0,3
Por Regularizar 0 196 0,0 1,5
Total Geral 40 109 13 450 33,5 100
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Relatório Orçamento do Estado 2016
Página 131 de 132
2.6.2. Execução da Despesa de Investimento por
Classificação Orgânica
380. A execução do programa de investimento público (despesas correntes e activos não
financeiros) atingiu 3.094 milhões de escudos. Do montante pago, 52,8% (1.633 milhões
de escudos) foram financiados pelo Tesouro, 26,7% (827 milhões de escudos) pelos
Donativos 20,5% (633 milhões de escudos) por Empréstimos.
381. Da análise da execução do Programa de Investimento, no que concerne aos sectores
com maior peso no PI, verifica-se o seguinte:
Ministério das Infra-estruturas, do Ordenamento do Território e Habitação com execução
de 997 milhões de escudos, atingindo 32,2% do total pago;
Ministério da Economia e Emprego, com execução de 544 milhões de escudos, atingindo
17,6% do total pago;
Ministério da Agricultura e Ambiente com execução de 419 milhões de escudos, atingindo
13,5% do total pago;
Ministério da Justiça e Trabalho com execução de 241 milhões de escudos, atingindo 7,8%
do total pago.
Figura 67 Execução dos Projectos por Ministérios – Maio 2016
(em milhões de CVE)
Fonte: Ministério das Finanças
SECTORESProposta
OE 2016
Execução
até Maio
Tx. Exec.
Prop. OEPeso/ Total
Ministério Da Administração Interna 358 36 10 1,2
Ministério Da Defesa Nacional 167 33 19,6 1,1
Comissão Nacional De Eleições 274 0 0,0 0,0
Tribunal De Contas 33 0 0,0 0,0
Gabinete Do Primeiro Ministro 208 66 31,7 2,1
Ministério Da Educação 1 273 88 6,9 2,8
Ministério Das Finanças 1 578 243 15,4 7,9
Ministério Da Saúde e da Segurança Social 1 311 78 5,9 2,5
Ministério Da Agricultura e Ambiente 5 539 419 7,6 13,5
Ministério Da Justiça E Trabalho 803 241 29,9 7,8
Ministério Da Economia e Emprego 3 677 544 14,8 17,6
Ministerio Da Cultura e das Industrias Criativas 163 47 28,9 1,5
Ministério Das Infraestruturas, do Ordenamento do Territorio e Habitação 2 735 997 36,4 32,2
Ministério Dos Negocios Estrangeiros e Comunidades 63 3 4,6 0,1
Ministerio Da Familia E Da Inclusao Social 1 013 239 23,6 7,7
Ministerio Do Desporto 73 9 12,0 0,3
Ministro Dos Assuntos Parlamentares e da Presidencia Conselho Ministro 32 6 19,4 0,2
Serviços Extintos 13 45 336,2 1,5
Total Geral 19 314 3 094 16,0 100
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Página 132 de 132
III. MAPAS ORÇAMENTAIS
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Administ. DirectaFundos eServiços
Autónomos
Total
Mapa I - Receitas do Estado segundo a Classificação Económica
TotalGeral
Investimento
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Administração Pública Central
Processado por Computador24-06-2016 17:40
Orçamento 2016
01-Receitas 41,062,431,081
01.01-Impostos
01.02-Segurança Social
01.03-Transferências
34,937,839,120
207,829,061
0
01.01.01-Impostos Sobre O Rendimento (Iur)
01.01.04-Impostos Sobre Bens E Serviços
01.01.05-Imposto Sobre Transacções Internaci
01.01.06-Outros Impostos
01.02.01-Contribuições Para A Segurança Soci
01.03.01-De Governos Estrangeiros
10,503,689,059
16,455,965,848
7,153,999,999
824,184,214
207,829,061
0
01.01.01.01-Impostos Sobre O Rendimento -Ps (Iur)01.01.01.02-Impostos Sobre O Rendimento -Pc
01.01.04.01.01-Imposto sobre o valoracrescentado (IVA)01.01.04.02.01-Imposto sobre consumosespeciais01.01.04.04.02-Contribuição Turistica
01.01.04.05.02-Taxa ecológica
01.01.05.01-Direitos de importação
01.01.05.02-Taxa comunitária CEDEAO
01.01.06.01.01-Imposto De Selo
01.01.06.02-Imposto Especial Sobre Jogo
01.02.01.01-Taxa social única
01.02.01.09-Outras contribuições
01.03.01.01.02-Ajuda Alimentar CorrenteDe Governos Estrangeiros01.03.01.01.03-Donativos DirectosCorrente De Governos Estrangeiros01.03.01.01.09-Outras TransferenciasCorrente De Governos Estrangeiros01.03.01.02.01-Ajuda Orçamental CapitalDe Governos Estrangeiros01.03.01.02.02-Ajuda Alimentar Capital DeGovernos Estrangeiros01.03.01.02.03-Donativos Directos CapitalDe Governos Estrangeiros
6,387,653,119
4,116,035,940
13,014,546,043
1,990,999,999
795,419,806
655,000,000
6,899,000,000
254,999,999
687,031,214
137,153,000
7,465,061
200,364,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6,387,653,119
4,116,035,940
13,014,546,043
1,990,999,999
795,419,806
655,000,000
6,899,000,000
254,999,999
687,031,214
137,153,000
7,465,061
200,364,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
55,450,458
2,321,223,943
65,475,343
1,139,406,000
254,549,542
2,412,061,549
6,387,653,119
4,116,035,940
13,014,546,043
1,990,999,999
795,419,806
655,000,000
6,899,000,000
254,999,999
687,031,214
137,153,000
7,465,061
200,364,000
55,450,458
2,321,223,943
65,475,343
1,139,406,000
254,549,542
2,412,061,549
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
6,248,166,835
10,503,689,059
16,455,965,848
7,153,999,999
824,184,214
207,829,061
0
10,503,689,059
16,455,965,848
7,153,999,999
824,184,214
207,829,061
6,248,166,835
0
0
45,000,000
0
0
6,287,283,595
34,937,839,120
207,829,061
45,000,000
34,937,839,120
207,829,061
6,332,283,595
2,168,466,622 7,124,318,741 43,230,897,703 50,355,216,444
41,197,140,886 2,169,166,622 7,124,318,741 43,366,307,508 50,490,626,249Total
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Administ. DirectaFundos eServiços
Autónomos
Total
Mapa I - Receitas do Estado segundo a Classificação Económica
TotalGeral
Investimento
Page 2
Administração Pública Central
Processado por Computador24-06-2016 17:40
Orçamento 2016
01-Receitas01.03-Transferências
01.04-Outras receitas 5,916,762,900
01.03.02-De Organizações Internacionais
01.03.03-Das Administrações Públicas
01.04.01-Rendimentos de propriedade
01.04.02-Venda de bens e serviços
0
0
2,405,072,198
2,396,079,426
01.03.02.01-Transferencias Correntes DeOrganismo Internacional
01.03.03.01.09-Outras TransferenciasCorrentes Administração Publica01.03.03.01.09-Outras TransferenciasCorrentes Administração Publica
01.04.01.01-Juros
01.04.01.02-Dividendos
01.04.01.05.02-Rendas De ConcessõesPortuárias01.04.01.05.03-Rendas De OutrasConcessões01.04.01.05.03-Rendas De OutrasConcessões01.04.01.05.06-Rendas De Edificíos
01.04.01.05.07-Outras Rendas
01.04.01.05.07-Outras Rendas
01.04.01.05.09-Outros rendimentos depropriedade01.04.01.05.09-Outros rendimentos depropriedade
01.04.02.01.01-Venda Mercadorias
01.04.02.01.02-Venda Bens Inutilizados
01.04.02.01.03-Venda Publicações EImpressos01.04.02.01.06-Venda de medicamentos
01.04.02.01.07-Venda de água
01.04.02.01.09-Outras Vendas
01.04.02.01.09-Outras Vendas
01.04.02.02.01.00.01-Taxa de serviços depassaportes01.04.02.02.01.00.02-Taxa de serviçosagrícolas e pecuários
0
0
0
178,812,965
655,000,000
200,000,000
1,304,978,968
0
1,414,800
0
3,112,000
61,753,465
0
0
6,800,000
37,535,842
730,490
5,996,155
0
109,458,439
124,231,491
59,917,599
0
0
45,000,000
0
0
5,908,300
0
0
0
0
23,875,624
11,600,000
0
105,920,003
0
1,650,000
0
1,775,574
0
55,120,412
0
0
0
0
45,000,000
178,812,965
655,000,000
205,908,300
1,304,978,968
0
1,414,800
0
26,987,624
73,353,465
0
105,920,003
6,800,000
39,185,842
730,490
7,771,729
0
164,578,851
124,231,491
59,917,599
32,600,516
6,516,244
0
0
0
0
0
72,078,409
0
20,000,000
0
0
3,327,000
0
0
0
0
0
12,901,700
0
0
0
32,600,516
6,516,244
45,000,000
178,812,965
655,000,000
205,908,300
1,304,978,968
72,078,409
1,414,800
20,000,000
26,987,624
73,353,465
3,327,000
105,920,003
6,800,000
39,185,842
730,490
7,771,729
12,901,700
164,578,851
124,231,491
59,917,599
0
45,000,000
41,383,924
1,595,569,227
32,600,516
6,516,244
95,405,409
712,044,737
0
45,000,000
2,446,456,122
3,991,648,653
32,600,516
51,516,244
2,541,861,531
4,703,693,390
2,123,466,622 837,035,146 8,040,229,522 8,877,264,668
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Administ. DirectaFundos eServiços
Autónomos
Total
Mapa I - Receitas do Estado segundo a Classificação Económica
TotalGeral
Investimento
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Administração Pública Central
Processado por Computador24-06-2016 17:40
Orçamento 2016
01-Receitas01.04-Outras receitas01.04.02-Venda de bens e serviços01.04.02.02.01.00.04-Taxa de serviçospoliciais01.04.02.02.01.00.08-Taxa de exploraçãode água01.04.02.02.01.00.09-Taxas de serviços desecretaria01.04.02.02.01.00.09-Taxas de serviços desecretaria01.04.02.02.01.01.06-Taxa delicenciamento de sanitários dasinstalações01.04.02.02.01.05-Taxa De Incêndio
01.04.02.02.01.06-Taxa Estatística
01.04.02.02.01.09.09-Outras TaxasDiversas01.04.02.02.01.09.09-Outras TaxasDiversas01.04.02.02.02.02-Emolumentos E CustasJudiciais01.04.02.02.02.03-Emolumentos E CustasDos Registos E Notariado01.04.02.02.02.03-Emolumentos E CustasDos Registos E Notariado01.04.02.02.02.09-Outros emolumentos ecustas01.04.02.03.01-Taxas De Serviços Médico-Hospitalares01.04.02.03.09-Outras Taxas De Serviços
01.04.02.04.02-Emolumentos Pessoais DeServiços De Justiça01.04.02.04.02-Emolumentos Pessoais DeServiços De Justiça01.04.02.04.03-Emolumentos PessoaisServiços Dos Registos E Notariado01.04.02.04.04-Emolumentos PessoaisServiços Judiciais Do ContenciosoAduaneiro01.04.02.04.05-Emolumentos PessoaisCustas Judiciais01.04.02.04.06-Emolumentos PessoaisServiços Aduaneiros E Guarda Fiscal01.04.02.04.08-Emolumentos Pessoais
27,130,592
0
0
40,893,718
6,640,000
50,047,493
316,722,631
0
38,162,247
0
0
0
229,719,125
181,647,057
18,200,000
0
0
0
0
0
151,265,002
990,981,545
0
99,657,360
0
100,000
150,000
0
0
0
188,712,299
32,068,735
0
334,150,000
19,828,053
559,588,715
165,434,864
0
8,740,000
17,651,947
250,000
4,771,265
0
0
27,130,592
99,657,360
0
40,993,718
6,790,000
50,047,493
316,722,631
0
226,874,546
32,068,735
0
334,150,000
249,547,178
741,235,772
183,634,864
0
8,740,000
17,651,947
250,000
4,771,265
151,265,002
990,981,545
0
0
35,023,299
0
0
0
0
654,119,738
0
0
5,000,000
0
0
0
0
5,000,000
0
0
0
0
0
0
27,130,592
99,657,360
35,023,299
40,993,718
6,790,000
50,047,493
316,722,631
654,119,738
226,874,546
32,068,735
5,000,000
334,150,000
249,547,178
741,235,772
183,634,864
5,000,000
8,740,000
17,651,947
250,000
4,771,265
151,265,002
990,981,545
Page 135 / 346Page 135 / 346
Administ. DirectaFundos eServiços
Autónomos
Total
Mapa I - Receitas do Estado segundo a Classificação Económica
TotalGeral
Investimento
Page 4
Administração Pública Central
Processado por Computador24-06-2016 17:40
Orçamento 2016
01-Receitas
03-Activos E Passivos 134,709,805
01.04-Outras receitas
03.01-Activos Não Financeiros 134,709,805
01.04.02-Venda de bens e serviços
01.04.03-Multas e outras penalidades
01.04.04-Outras Transferências
01.04.05-Outras receitas diversas e não espe
03.01.01-Activos Fixos
307,520,961
242,300,547
565,789,768
134,709,805
Serviços De Polícia E Fronteira
01.04.03.01-Multas por infracção aocódigo da estrada01.04.03.04-Taxa de relaxe
01.04.03.06-Juros de mora
01.04.03.07-Multas e outras penalidades
01.04.03.09-Outras Multas E Penalidades
01.04.04.01-Outras TransferenciasCorrentes01.04.04.01-Outras TransferenciasCorrentes01.04.04.03-Serviços Consulares
01.04.05.01-Receitas do totoloto nacional
01.04.05.02-Reposições não abatidas nospagamentos01.04.05.09-Outras Receitas NãoEspecificadas01.04.05.09-Outras Receitas NãoEspecificadas
03.01.01.01.01.02.02-ResidênciasMilitares - Vendas03.01.01.02.04.02-Outra Maquinaria EEquipamento - Vendas03.01.01.03.01.02-Animais E Plantações -Vendas
44,279,945
21,644,737
100,124,969
137,339,811
4,131,499
7,708,025
0
234,592,522
80,630,269
0
485,159,499
0
123,980,525
4,594,280
6,135,000
0
0
0
700,000
455,176,089
7,480,144
0
0
0
57,238
23,100,000
0
0
700,000
0
44,279,945
21,644,737
100,124,969
138,039,811
459,307,588
15,188,169
0
234,592,522
80,630,269
57,238
508,259,499
0
123,980,525
5,294,280
6,135,000
0
0
0
0
0
0
15,000,000
0
0
0
0
14,585,000
0
0
0
44,279,945
21,644,737
100,124,969
138,039,811
459,307,588
15,188,169
15,000,000
234,592,522
80,630,269
57,238
508,259,499
14,585,000
123,980,525
5,294,280
6,135,000
455,876,089
7,480,144
23,157,238
700,000
0
15,000,000
14,585,000
0
763,397,050
249,780,691
588,947,006
135,409,805
763,397,050
264,780,691
603,532,006
135,409,805
700,000 0 135,409,805 135,409,805
700,000 0 135,409,805 135,409,805
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Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 118-06-2016 10:20 Processado por Computador
Orçamento 2016
Presidência Da República OSOB - AssembleiaNacional
OSOB - Supremo TribunalDe Justiça
OSOB - Procuradoria GeralDa Répública
OSOB - Comissão NacionalDe Eleições
OSOB - Conselho SuperiorDa Magistratura Judicial
OSOB - Tribunal De Contas
187,383,917 857,001,295 61,184,566 58,733,442 124,035,510 33,591,150 361,666,583 Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviços
70,326,729
102,023,188
448,689,248
258,924,860
43,795,448
9,698,750
38,028,476
20,115,314
92,676,014
27,406,515
02.01.01-Remunerações certas e perm
02.01.02-Segurança Social
66,887,372
3,439,357
419,219,648
29,469,600
42,593,740
1,201,708
36,461,494
1,566,982
88,604,584
4,071,430
20,042,304
1,897,426
02.01.01.01.01-Pessoal DosQuadros Especiais02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadro
02.01.01.01.03-Pessoal Contratado
02.01.01.01.04-Pessoal Em RegimeDe Avença02.01.01.02.01-GratificaçõesPermanentes02.01.01.02.02-SubsídiosPermanentes02.01.01.02.03-Despesas DeRepresentação02.01.01.02.04-GratificaçõesEventuais02.01.01.02.05-HorasExtraordinárias02.01.01.02.06-Alimentação EAlojamento02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.08-Subsídio DeInstalação02.01.01.02.09-Outros SuplementosE Abonos02.01.01.03.02-Recrutamentos ENomeações02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-Contribuições ParaA Segurança Social02.01.02.01.02-Encargos Com ASaúde02.01.02.01.03-Abono De Família
38,119,346
14,920,230
3,624,060
4,256,520
4,167,672
612,000
79,128
525,597
360,500
122,319
100,000
2,756,957
500,000
182,400
174,069,564
126,723,514
6,272,898
2,585,328
180,000
19,116,000
1,428,000
30,000
4,000,000
500,000
5,000,000
50,000,000
5,619,216
4,533,738
2,198,718
15,000,000
1,962,672
15,600,000
13,500,000
369,600
8,178,696
21,404,820
4,032,000
1,815,600
50,000
7,112,624
1,045,708
156,000
6,356,784
18,223,836
518,724
9,336,278
1,565,872
460,000
1,461,382
105,600
1,249,920
62,780,329
2,565,588
14,616,400
1,101,600
3,030,144
521,853
500,000
160,686
2,078,064
4,013,830
57,600
3,253,296
7,118,100
6,366,178
164,730
100,000
40,000
3,000,000
1,897,426
7,982,550
208,007,928
12,000,600
548,486
38,727,703
999,600
1,350,000
450,000
750,000
2,670,017
3,877,189
1,626,440
10,030,147
493,200
278,990,513
10,523,347
21,939,730
10,571,420
289,513,860
71,397,614
179,733,917 816,091,295 54,364,198 58,733,442 122,665,326 32,691,150 361,211,474
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Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 218-06-2016 10:20 Processado por Computador
Orçamento 2016
Presidência Da República OSOB - AssembleiaNacional
OSOB - Supremo TribunalDe Justiça
OSOB - Procuradoria GeralDa Répública
OSOB - Comissão NacionalDe Eleições
OSOB - Conselho SuperiorDa Magistratura Judicial
OSOB - Tribunal De Contas
02.02-Aquisição de bens e serviços02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição De Serviços
9,111,829
92,911,359
29,180,000
229,744,860
3,828,750
5,870,000
3,793,725
16,321,589
3,895,123
23,511,392
1,930,000
8,641,420
02.02.01.00.04-Roupa Vestuário ECalçado02.02.01.00.05-Material DeEscritório02.02.01.00.09-Material DeTransporte - Peças02.02.01.01.00-Livros EDocumentação Técnica02.02.01.01.01-ArtigosHonoríficos E De Decoração02.02.01.01.02-Combustíveis ELubrificantes02.02.01.01.03-Material DeLimpeza, Higiene E Conforto02.02.01.01.04-Material DeConservação E Reparação02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas E Alugueres
02.02.02.00.02-Conservação EReparação De Bens02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.04-Transportes
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia Eléctrica
02.02.02.00.07-Publicidade EPropaganda02.02.02.00.08-Representação DosServiços02.02.02.00.09-Deslocação EEstadas02.02.02.01.00-Vigilância ESegurança02.02.02.01.01-Limpeza Higiene EConforto02.02.02.01.02-Honorários
02.02.02.01.03.01-AssistênciaTécnica - Residentes
1,605,829
1,800,000
5,500,000
206,000
5,000,000
6,500,000
4,500,000
1,990,000
3,900,000
500,000
19,000,000
35,000,000
3,076,200
4,206,456
900,000
500,000
4,000,000
2,500,000
15,580,000
1,100,000
3,000,000
2,500,000
2,040,000
8,685,000
25,000,000
1,500,000
9,000,000
21,000,000
1,500,000
2,000,000
122,595,200
6,631,944
11,937,000
8,113,500
1,100,000
350,000
2,028,750
350,000
200,000
1,170,000
220,000
180,000
150,000
1,600,000
150,000
953,725
1,440,000
550,000
850,000
5,900,000
900,000
100,000
2,000,000
800,000
4,519,690
100,000
1,208,298
27,499
1,890,670
401,707
218,301
48,648
5,962,282
1,819,019
1,613,560
1,166,354
2,160,914
153,960
424,151
5,586,768
856,739
300,000
157,140
100,000
540,000
40,000
50,000
1,200,000
1,680,000
120,000
420,000
120,000
600,000
800,000
1,500,000
100,000
10,000
100,000
1,000,000
4,957,500
1,198,000
346,970
5,935,780
1,989,500
300,000
44,540
7,584,000
2,461,980
7,698,066
5,621,187
14,121,182
400,000
3,949,959
8,703,572
4,885,378
14,772,290
56,625,324
Page 138 / 346Page 138 / 346
Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 318-06-2016 10:20 Processado por Computador
Orçamento 2016
Presidência Da República OSOB - AssembleiaNacional
OSOB - Supremo TribunalDe Justiça
OSOB - Procuradoria GeralDa Répública
OSOB - Comissão NacionalDe Eleições
OSOB - Conselho SuperiorDa Magistratura Judicial
OSOB - Tribunal De Contas
03-Activos E Passivos
02.02-Aquisição de bens e serviços
02.06-Transferências
02.08-Outras Despesas
03.01-Activos Não Financeiros
6,384,000
1,000,000
7,650,000
92,196,453
16,280,734
40,910,000
620,000
250,000
6,820,368
589,652
1,650,000
932,797
1,370,184
02.06.02-Organismos internacionais
02.06.03-Administrações Públicas
02.08.01-Seguros
02.08.02-Outras Despesas
02.08.03-Partidos Políticos
02.08.07-Outras Despesas Residual
03.01.01-Activos Fixos
6,384,000
1,000,000
7,650,000
3,309,264
88,887,189
8,280,734
4,000,000
4,000,000
40,910,000
620,000
250,000
6,820,368
589,652
450,000
1,200,000
371,094
347,703
214,000
1,370,184
180,000
900,000
02.02.02.09.09-Outros Serviços
02.06.02.01.01-Quotas AOrganismos InternacionaisCorrentes
02.06.03.01.09-OutrasTransferências AdministraçõesPúblicas Corr
02.08.02.01.09-Id OutrasCorrentes
03.01.01.01.01.01.01-ResidênciasCivis - Aquisições03.01.01.01.02.01-Edifícios NãoResidenciais - Aquisições03.01.01.02.01.01.01-ViaturasLigeiras De Passageiros -Aquisições03.01.01.02.02.01-Ferramentas EUtensílios - Aquisições03.01.01.02.03.01-EquipamentoAdministrativo - Aquisições03.01.01.02.04.01-OutraMaquinaria E Equipamento -Aquisições
8,338,703
6,384,000
5,000,000
150,000
2,500,000
9,742,216
3,309,264
88,887,189
1,000,000
6,000,000
8,000,000
4,650,000
21,260,000
2,200,000
620,000
6,820,368
2,101,899 3,310,505
450,000
1,200,000
347,703
1,370,184
2,191,420
500,000
400,000
1,200,000
455,109
300,000
455,109
180,000
900,000
300,000
455,109
7,650,000 40,910,000 6,820,368 1,370,184 900,000 455,109
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Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
Osob - Conselho SuperiorDo Ministerio Publico
Osob - TribunalConstitucional
223,926,983 55,912,559 Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviços
193,950,368
27,936,615
32,222,559
16,190,000
02.01.01-Remunerações certas e perm
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
184,447,457
9,502,911
10,648,500
30,100,744
2,121,815
4,370,000
02.01.01.01.01-Pessoal DosQuadros Especiais02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadro
02.01.01.01.03-Pessoal Contratado
02.01.01.02.01-GratificaçõesPermanentes02.01.01.02.02-SubsídiosPermanentes02.01.01.02.03-Despesas DeRepresentação02.01.01.02.04-GratificaçõesEventuais02.01.01.02.05-HorasExtraordinárias02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.08-Subsídio DeInstalação02.01.01.03.02-Recrutamentos ENomeações02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-Contribuições ParaA Segurança Social02.01.02.01.03-Abono De Família
02.02.01.00.04-Roupa Vestuário ECalçado02.02.01.00.05-Material DeEscritório02.02.01.00.09-Material DeTransporte - Peças02.02.01.01.00-Livros EDocumentação Técnica
134,799,352
8,635,044
3,460,734
30,869,318
487,140
1,152,000
628,184
4,415,685
9,104,511
398,400
4,200,000
509,200
935,800
14,813,412
3,519,312
3,157,236
836,400
150,000
1,000,000
5,624,384
1,000,000
2,114,615
7,200
120,000
500,000
1,200,000
221,926,983 49,312,559
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Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
Osob - Conselho SuperiorDo Ministerio Publico
Osob - TribunalConstitucional
03-Activos E Passivos
02.02-Aquisição de bens e serviços
02.06-Transferências
02.08-Outras Despesas 40,000
400,000
500,000
02.02.02-Aquisição De Serviços
02.06.02-Organismos internacionais
02.08.01-Seguros
17,288,115
40,000
11,820,000
400,000
500,000
02.02.01.01.02-Combustíveis ELubrificantes02.02.01.01.03-Material DeLimpeza, Higiene E Conforto02.02.01.01.04-Material DeConservação E Reparação02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas E Alugueres
02.02.02.00.02-Conservação EReparação De Bens02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.04-Transportes
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia Eléctrica
02.02.02.00.07-Publicidade EPropaganda02.02.02.00.08-Representação DosServiços02.02.02.00.09-Deslocação EEstadas02.02.02.01.00-Vigilância ESegurança02.02.02.01.01-Limpeza Higiene EConforto02.02.02.01.02-Honorários
02.02.02.01.03.01-AssistênciaTécnica - Residentes02.02.02.09.09-Outros Serviços
02.06.02.01.01-Quotas AOrganismos InternacionaisCorrentes
2,644,300
1,409,600
150,000
799,600
2,676,000
992,000
3,212,918
595,000
420,000
576,600
300,000
4,450,041
496,716
981,840
69,000
455,000
2,063,000
1,000,000
300,000
1,250,000
4,320,000
500,000
800,000
500,000
300,000
1,500,000
500,000
1,500,000
1,900,000
400,000
2,000,000 6,600,000
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Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 318-06-2016 10:21 Processado por Computador
Orçamento 2016
Osob - Conselho SuperiorDo Ministerio Publico
Osob - TribunalConstitucional
03.01-Activos Não Financeiros 2,000,000 6,600,000
03.01.01-Activos Fixos 2,000,000 6,600,000
03.01.01.02.01.01.01-ViaturasLigeiras De Passageiros -Aquisições03.01.01.02.03.01-EquipamentoAdministrativo - Aquisições03.01.01.02.04.01-OutraMaquinaria E Equipamento -Aquisições
2,000,000
3,100,000
2,500,000
1,000,000
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Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 124-06-2016 17:43 Processado por Computador
Orçamento 2016
CHGOV - Gabinete DoPrimeiro Ministro
CHGOV - Ministro DosAssuntos Parlamentares e da
Presidencia ConselhoMinistro
GOV - Ministério DasFinanças
GOV - Ministério DaEconomia e Emprego
GOV - Ministério DosNegocios Estrangeiros e
Comunidades
GOV - Ministério Da DefesaGOV - Ministério DaAdministração Interna
235,690,030 125,156,725 17,090,664,919 162,611,946 163,727,866 1,021,789,541 51,306,550 Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviços
95,565,180
95,882,210
83,656,725
39,850,000
1,734,906,230
357,732,565
110,384,911
51,683,035
102,737,032
57,009,082
02.01.01-Remunerações certas e perm
02.01.02-Segurança Social
94,658,392
906,788
81,835,112
1,821,613
1,060,311,635
674,594,595
105,580,657
4,804,254
95,389,244
7,347,788
514,324,139
3,432,870
02.01.01.01.01-Pessoal DosQuadros Especiais02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadro
02.01.01.01.03-Pessoal Contratado
02.01.01.01.04-Pessoal Em RegimeDe Avença02.01.01.02.01-GratificaçõesPermanentes02.01.01.02.02-SubsídiosPermanentes02.01.01.02.03-Despesas DeRepresentação02.01.01.02.04-GratificaçõesEventuais02.01.01.02.05-HorasExtraordinárias02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.08-Subsídio DeInstalação02.01.01.02.09-Outros SuplementosE Abonos02.01.01.03.02-Recrutamentos ENomeações02.01.01.03.04-Reclassificações
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-Contribuições ParaA Segurança Social02.01.02.01.02-Encargos Com ASaúde02.01.02.01.03-Abono De Família
02.01.02.01.04-Seguros DeAcidentes No Trabalho
28,228,716
10,464,480
5,841,000
1,981,416
5,887,508
569,700
200,000
300,000
27,940,254
13,245,318
844,388
62,400
13,931,196
22,289,292
11,131,776
1,973,400
260,100
2,736,000
420,000
1,050,000
8,712,762
1,960,412
768,288
16,601,886
1,699,213
122,400
9,113,304
404,285,532
62,113,248
8,140,766
12,905,780
397,100
150,443,067
2,144,307
8,537,540
1,160,700
307,280,193
57,668,443
36,121,655
620,715,139
48,647,920
5,231,536
8,090,784
68,078,087
3,209,753
260,100
156,934
12,464,833
7,196,748
6,123,418
4,693,854
110,400
9,171,296
37,715,730
11,641,607
2,040,840
9,822,382
3,135,075
260,100
1,205,161
641,875
1,569,633
10,843,663
4,543,244
2,716,282
82,356
6,608,871
308,400
430,517
8,090,784
166,201,823
11,696,928
151,872
273,990,901
260,100
675,808
517,176
7,500,000
25,475,448
1,582,680
1,198,560
13,482,059
3,500,000
3,194,470
238,400
3,590,388
4,943,844
2,504,028
1,588,980
260,100
300,000
204,731
13,244,472
791,340
791,340
132,000
28,219,223
132,000
517,757,009
134,306,380
28,351,223
21,494,577
235,690,030 125,156,725 16,943,351,543 162,611,946 160,767,866 1,020,789,541 50,595,800
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Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 224-06-2016 17:43 Processado por Computador
Orçamento 2016
CHGOV - Gabinete DoPrimeiro Ministro
CHGOV - Ministro DosAssuntos Parlamentares e da
Presidencia ConselhoMinistro
GOV - Ministério DasFinanças
GOV - Ministério DaEconomia e Emprego
GOV - Ministério DosNegocios Estrangeiros e
Comunidades
GOV - Ministério Da DefesaGOV - Ministério DaAdministração Interna
02.02-Aquisição de bens e serviços02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição De Serviços
18,533,210
77,349,000
5,230,000
34,620,000
32,487,701
325,244,864
8,508,926
43,174,109
13,839,951
43,169,131
14,088,194
120,218,186
02.02.01.00.01-Matérias Primas ESubsidiárias02.02.01.00.02-Medicamentos
02.02.01.00.04-Roupa Vestuário ECalçado02.02.01.00.05-Material DeEscritório02.02.01.00.09-Material DeTransporte - Peças02.02.01.01.00-Livros EDocumentação Técnica02.02.01.01.02-Combustíveis ELubrificantes02.02.01.01.03-Material DeLimpeza, Higiene E Conforto02.02.01.01.04-Material DeConservação E Reparação02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas E Alugueres
02.02.02.00.02-Conservação EReparação De Bens02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.04-Transportes
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia Eléctrica
02.02.02.00.07-Publicidade EPropaganda02.02.02.00.08-Representação DosServiços02.02.02.00.09-Deslocação EEstadas02.02.02.01.00-Vigilância ESegurança02.02.02.01.01-Limpeza Higiene EConforto02.02.02.01.02-Honorários
500,000
200,000
3,076,210
3,000,000
4,435,000
300,000
100,000
6,922,000
2,400,000
6,000,000
7,200,000
1,000,000
1,480,000
2,900,000
5,000,000
5,000,000
35,700,568
300,000
2,350,000
2,480,000
100,000
800,000
702,000
6,500,000
1,500,000
3,000,000
5,000,000
2,730,000
3,000,000
3,588,000
9,675,000
3,750,000
11,741,701
1,691,000
100,000
5,530,000
27,220,000
15,767,210
119,050,000
12,371,855
43,620,000
4,300,000
1,500,000
18,169,600
23,827,704
14,501,972
1,500,000
1,898,593
997,000
2,412,880
875,000
901,099
1,424,354
14,448,000
1,344,741
4,264,158
80,000
941,220
5,575,149
300,568
5,116,772
2,195,855
4,045,116
1,500,000
800,000
3,685,794
1,128,884
5,103,023
568,000
1,054,250
1,320,000
1,930,800
5,691,530
100,000
1,206,227
6,962,288
850,000
400,000
7,161,000
320,000
1,109,580
1,620,000
3,473,240
1,406,620
6,126,647
283,860
264,960
912,867
19,332,000
3,026,340
11,204,401
2,296,070
8,159,850
1,000,000
2,980,000
42,292,152
5,654,220
4,159,757
35,000
700,000
200,000
50,000
1,422,000
492,000
616,368
1,528,009
500,000
1,056,000
50,000
550,000
750,000
200,000
4,190,000
3,515,368
17,979,209
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Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 324-06-2016 17:43 Processado por Computador
Orçamento 2016
CHGOV - Gabinete DoPrimeiro Ministro
CHGOV - Ministro DosAssuntos Parlamentares e da
Presidencia ConselhoMinistro
GOV - Ministério DasFinanças
GOV - Ministério DaEconomia e Emprego
GOV - Ministério DosNegocios Estrangeiros e
Comunidades
GOV - Ministério Da DefesaGOV - Ministério DaAdministração Interna
02.02-Aquisição de bens e serviços
02.04-Juros e outros encargos
02.05-Subsidíos
02.06-Transferências
02.07-Benefícios Sociais
30,000,000
3,446,640 750,000
4,261,000,000
132,453,640
3,384,840,498
4,722,425,467
02.04.01-Juros da dívida externa
02.04.02-Juros da dívida interna
02.04.03-Outros encargos
02.05.01-A Empresas Públicas
02.05.02-A Empresas Privadas
02.06.01-Para Governos Estrangeiro
02.06.02-Organismos internacionais
02.06.03-Administrações Públicas
02.07.01-Benefícios sociais
30,000,000
3,446,640
1,750,000,000
2,415,000,000
96,000,000
83,512,000
48,941,640
355,600,000
3,029,240,498
4,589,532,717
5,200,000
6,286,152
355,826,000
02.02.02.01.03.01-AssistênciaTécnica - Residentes02.02.02.09.09-Outros Serviços
02.04.02-Juros Da Dívida Interna
02.05.01.01-Subsidíos EmpresasPúblicas Não Financeiras
02.05.02.01-Subsidíos A EmpresasPrivadas Não Financeiras
02.06.01.09.03-Id OutrosTransferências
02.06.02.01.01-Quotas AOrganismos InternacionaisCorrentes02.06.02.01.09-Outros OrganismosInternacionais - Correntes
02.06.03.01.02-MunicipiosCorrente02.06.03.01.03-Embaixadas EServiços Consulares Corrente02.06.03.01.09-OutrasTransferências AdministraçõesPúblicas Corr
10,668,432
30,000,000
7,800,000
3,120,412
40,296,111
2,415,000,000
83,512,000
48,941,640
155,600,000
200,000,000
2,955,290,498
73,950,000
2,500,000
2,362,530
3,181,500
12,936,206
3,500,000
16,613,396
5,200,000
6,286,152
355,826,000
6,357,200
2,798,000
500,000
500,000
367,312,152 500,000
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Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
CHGOV - Gabinete DoPrimeiro Ministro
CHGOV - Ministro DosAssuntos Parlamentares e da
Presidencia ConselhoMinistro
GOV - Ministério DasFinanças
GOV - Ministério DaEconomia e Emprego
GOV - Ministério DosNegocios Estrangeiros e
Comunidades
GOV - Ministério Da DefesaGOV - Ministério DaAdministração Interna
03-Activos E Passivos
02.07-Benefícios Sociais
02.08-Outras Despesas
03.01-Activos Não Financeiros
10,796,000 900,000 2,349,993,143
147,313,376
544,000 1,021,752
2,960,000
02.07.02-Benefícios de assistência
02.08.01-Seguros
02.08.02-Outras Despesas
02.08.03-Partidos Políticos
02.08.04-Organizações Não Govername
02.08.05-Restituições
02.08.06-Indemnizações
02.08.07-Outras Despesas Residual
02.08.08-Dotação Provisional
03.01.01-Activos Fixos
1,300,000
8,536,000
960,000
750,000
900,000
132,892,750
1,269,742
60,000,000
70,000,000
500,000,000
1,201,000,000
200,000,000
117,723,401
200,000,000
67,313,376
544,000 820,000
201,752
2,960,000
1,414,000
1,000,000
02.07.01.01.01-Pensões deaposentação02.07.01.01.02-Pensões desobrevivência02.07.01.01.03-Pensões do regimenão contributivo02.07.01.01.05-Pensões de ex-Presidentes
02.07.02.01.03-Evacuação dedoentes02.07.02.01.09-Outros BenefíciosSociais Em Numerário
02.08.02.01.09-Id OutrasCorrentes
02.08.05.01-Restituições Iur
02.08.05.02-Restituições Iva
03.01.01.01.02.01-Edifícios NãoResidenciais - Aquisições03.01.01.02.01.01.01-ViaturasLigeiras De Passageiros -Aquisições03.01.01.02.03.01-EquipamentoAdministrativo - Aquisições
3,446,640
8,536,000
750,000
3,162,494,854
200,018,246
1,227,019,617
132,892,750
60,000,000
401,000,000
800,000,000
13,000,000
25,000,000
16,460,000
960,000
1,000,000 1,000,000
150,000
500,750
100,000
150,000
710,750
1,414,000
1,000,000
250,000
710,750
147,313,376 2,960,000 1,000,000 710,750
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Orçamento 2016
CHGOV - Gabinete DoPrimeiro Ministro
CHGOV - Ministro DosAssuntos Parlamentares e da
Presidencia ConselhoMinistro
GOV - Ministério DasFinanças
GOV - Ministério DaEconomia e Emprego
GOV - Ministério DosNegocios Estrangeiros e
Comunidades
GOV - Ministério Da DefesaGOV - Ministério DaAdministração Interna
03.01-Activos Não Financeiros
03.01.04-Recursos naturais 80,000,000
03.01.01.02.04.01-OutraMaquinaria E Equipamento -Aquisições
03.01.04.04.01.01-PropriedadeIndustrial E Outros Direito-Aquisições
12,853,376
80,000,000
1,000,000 210,000
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Orçamento 2016
GOV - Ministerio DoDesporto
GOV - Ministério Da JustiçaE Trabalho
GOV - Ministério DaEducação
GOV - Ministerio DaFamilia E Da Inclusao
Social
GOV - Ministério Da Saúdee da Segurança Social
GOV - Ministério DaAgricultura e Ambiente
GOV - Ministerio DaCultura e das Industrias
Criativas
135,313,190 496,337,344 7,217,593,950 142,060,528 73,090,192 2,818,739,802 311,415,230 Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal 30,659,416 328,933,893 6,584,120,687 51,574,125 40,536,534
02.01.01-Remunerações certas e perm
02.01.02-Segurança Social
28,659,416
2,000,000
325,322,197
3,611,696
6,566,710,352
17,410,335
51,284,714
289,411
38,359,222
2,177,312
2,052,165,978
64,653,817
02.01.01.01.01-Pessoal DosQuadros Especiais02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadro
02.01.01.01.03-Pessoal Contratado
02.01.01.01.04-Pessoal Em RegimeDe Avença02.01.01.02.01-GratificaçõesPermanentes02.01.01.02.02-SubsídiosPermanentes02.01.01.02.03-Despesas DeRepresentação02.01.01.02.04-GratificaçõesEventuais02.01.01.02.05-HorasExtraordinárias02.01.01.02.06-Alimentação EAlojamento02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.08-Subsídio DeInstalação02.01.01.02.09-Outros SuplementosE Abonos02.01.01.03.02-Recrutamentos ENomeações02.01.01.03.04-Reclassificações
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-Contribuições ParaA Segurança Social02.01.02.01.02-Encargos Com ASaúde02.01.02.01.03-Abono De Família
11,356,128
15,114,852
38,436
2,150,000
2,000,000
9,436,680
205,744,692
8,547,528
386,004
19,737,172
260,100
638,448
74,659,857
1,478,992
4,235,252
197,472
2,657,896
953,800
5,953,548
4,198,939,404
1,889,577,975
301,740
2,526,452
183,267,874
540,000
25,910,173
9,326,505
2,160,000
5,035,000
623,000
126,627,958
544,452
104,427,491
10,948,780
11,684,235
10,000
5,513,700
36,990,456
3,799,548
103,080
72,000
768,099
5,746,268
3,805,263
181,411
108,000
10,782,576
2,648,676
12,816,816
1,464,000
1,013,400
260,100
70,000
70,000
1,071,302
4,080,825
4,081,527
2,172,512
4,800
7,618,708
972,415,432
190,599,560
1,580,000
24,529,823
43,397,522
560,100
627,187,816
8,033,054
3,218,800
4,643,750
265,000
160,329,271
2,787,142
5,000,000
49,197,533
7,000,000
3,456,284
8,090,784
132,413,270
39,091,399
800,000
817,776
5,062,082
380,000
1,200,000
825,600
350,000
1,817,577
12,627,331
2,792,966
3,104,392
645,202
2,740,748
50,000
352,600
210,018,379
3,143,348
2,116,819,795 213,161,727
131,353,190 496,337,344 7,190,111,517 142,060,528 72,940,192 2,816,106,520 306,335,230
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Orçamento 2016
GOV - Ministerio DoDesporto
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GOV - Ministério DaEducação
GOV - Ministerio DaFamilia E Da Inclusao
Social
GOV - Ministério Da Saúdee da Segurança Social
GOV - Ministério DaAgricultura e Ambiente
GOV - Ministerio DaCultura e das Industrias
Criativas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviços 27,296,025 146,675,203 509,314,648 28,198,589 21,501,152
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição De Serviços
6,063,696
21,232,329
68,871,828
77,803,375
111,760,519
397,554,129
6,065,511
22,133,078
2,732,000
18,769,152
238,583,214
252,508,948
02.01.02.01.04-Seguros DeAcidentes No Trabalho
02.02.01.00.01-Matérias Primas ESubsidiárias02.02.01.00.02-Medicamentos
02.02.01.00.03-ProdutosAlimentares02.02.01.00.04-Roupa Vestuário ECalçado02.02.01.00.05-Material DeEscritório02.02.01.00.06-Material DeConsumo Clínico02.02.01.00.08-Material DeEducação, Cultura E Recreio02.02.01.00.09-Material DeTransporte - Peças02.02.01.01.00-Livros EDocumentação Técnica02.02.01.01.01-ArtigosHonoríficos E De Decoração02.02.01.01.02-Combustíveis ELubrificantes02.02.01.01.03-Material DeLimpeza, Higiene E Conforto02.02.01.01.04-Material DeConservação E Reparação02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas E Alugueres
02.02.02.00.02-Conservação EReparação De Bens02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.04-Transportes
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia Eléctrica
404,000
3,997,196
846,000
700,000
100,000
16,500
2,160,000
660,000
527,795
10,000
2,538,253
5,173,881
2,900,000
58,500,000
1,441,293
100,080
5,080,000
197,460
264,000
388,995
20,058,000
2,720,000
15,277,743
5,600,000
14,780,000
202,400
5,925,400
105,000
4,745,750
1,100,000
25,332,060
85,000
16,365,234
2,190,000
3,609,991
575,000
11,787,981
8,935,417
15,727,664
15,276,022
13,566,794
81,337,372
23,403,155
10,849,451
38,058,172
64,328,829
200,000
1,329,509
2,936,002
650,000
800,000
150,000
11,846,400
1,250,000
3,007,622
992,256
2,800,000
800,000
1,000,000
482,000
100,000
350,000
950,000
2,183,000
150,000
920,000
2,878,000
5,000,000
130,453,974
6,112,630
5,008,765
13,033,464
9,590,000
2,323,162
20,384,814
9,959,303
12,788,508
28,928,594
20,579,488
18,746,581
13,532,783
9,600,000
17,604,412
29,342,135
200,000
330,000
250,000
100,000
5,044,043
40,000
5,544,382
17,615,036
3,518,750
1,770,000
1,400,133
1,190,000
3,853,656
9,723,984
102,464
2,483,000
8,269,045
35,812,344
51,556,006
491,092,162 87,368,350
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Orçamento 2016
GOV - Ministerio DoDesporto
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GOV - Ministério DaEducação
GOV - Ministerio DaFamilia E Da Inclusao
Social
GOV - Ministério Da Saúdee da Segurança Social
GOV - Ministério DaAgricultura e Ambiente
GOV - Ministerio DaCultura e das Industrias
Criativas
02.02-Aquisição de bens e serviços
02.06-Transferências 2,000,000 63,086,953 36,916,734 9,192,756
02.06.01-Para Governos Estrangeiro
02.06.02-Organismos internacionais
02.06.03-Administrações Públicas 2,000,000
702,700
62,384,253 36,916,734 9,192,756
15,000,000
148,763,256
02.02.02.00.07-Publicidade EPropaganda02.02.02.00.08-Representação DosServiços02.02.02.00.09-Deslocação EEstadas02.02.02.01.00-Vigilância ESegurança02.02.02.01.01-Limpeza Higiene EConforto02.02.02.01.02-Honorários
02.02.02.01.03.01-AssistênciaTécnica - Residentes02.02.02.01.03.02-AssistênciaTécnica - Não Residentes02.02.02.09.09-Outros Serviços
02.06.01.02-TransferênciasCapital02.06.01.09.01-OutrosTransferências Correntes02.06.01.09.03-Id OutrosTransferências
02.06.02.01.01-Quotas AOrganismos InternacionaisCorrentes
02.06.03.01.01-Fundos E ServiçosAutónomos Corrente02.06.03.01.09-OutrasTransferências AdministraçõesPúblicas Corr02.06.03.02.01-Fundos E ServiçosAutónomos Capital02.06.03.02.09-OutrasTransferencias A AdministraçãoPública De Capital
1,800,000
5,000,000
1,200,000
1,496,800
665,600
1,000,000
5,840,000
2,800,000
4,500,000
5,227,632
2,000,000
1,753,578
1,246,500
14,049,339
12,242,759
20,097,839
37,728,048
2,928,437
626,000
75,337,856
20,000
500,000
182,700
3,121,035
52,264,559
5,419,131
1,579,528
950,400
1,286,400
10,500,000
26,416,734
310,000
4,385,000
600,000
3,872,152
2,521,000
9,192,756
37,228,574
4,396,092
1,890,322
250,000
5,652,686
64,467,034
29,218,841
15,000,000
148,763,256
1,200,000
8,869,000
6,992,760
1,402,096
207,000
780,000
6,483,001
792,903
792,903
163,763,256 792,903
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Orçamento 2016
GOV - Ministerio DoDesporto
GOV - Ministério Da JustiçaE Trabalho
GOV - Ministério DaEducação
GOV - Ministerio DaFamilia E Da Inclusao
Social
GOV - Ministério Da Saúdee da Segurança Social
GOV - Ministério DaAgricultura e Ambiente
GOV - Ministerio DaCultura e das Industrias
Criativas
03-Activos E Passivos
02.07-Benefícios Sociais
02.08-Outras Despesas
03.01-Activos Não Financeiros
73,397,749
3,960,000
18,728,248
3,545,165
30,044,064
27,482,433
25,371,080 1,709,750
150,000
02.07.01-Benefícios sociais
02.07.02-Benefícios de assistência
02.08.01-Seguros
02.08.02-Outras Despesas
02.08.04-Organizações Não Govername
02.08.05-Restituições
02.08.07-Outras Despesas Residual
02.08.08-Dotação Provisional
03.01.01-Activos Fixos
70,710,256
2,687,493
3,960,000
2,228,248
16,500,000
50,000
3,495,165
3,992,000
9,866,904
12,588,160
3,570,000
27,000
27,482,433
539,000
19,548,814
5,283,266
320,000
1,389,750
150,000
36,000,000
4,011,500
400,000
222,307
3,797,500
2,633,282
02.07.01.02-Benefícios sociais emespécie
02.07.02.01.03-Evacuação dedoentes02.07.02.01.09-Outros BenefíciosSociais Em Numerário02.07.02.02-Benefícios Sociais EmEspécie
02.08.02.01.01-Transferências AInstituições Sem Fins Lucrativos02.08.02.01.02-Bolsas De Estudo EOutros Benefícios Educacionais02.08.02.01.09-Id OutrasCorrentes02.08.02.02.09-Id Outras Capital
02.08.05.01-Restituições Iur
03.01.01.01.06.01-OutrasConstruções - Aquisições03.01.01.02.01.02.01-ViaturasMistas - Aquisições03.01.01.02.01.09.01-OutrosMateriais De Transporte-Aquisição
3,960,000
16,500,000
50,000
3,465,165
30,000
3,000,000
345,000
6,521,904
110,000
31,000,000
5,000,000
400,000
365,250
2,950,000
4,600,000
365,250
47,000
5,080,000
36,000,000
8,431,307
2,633,282
5,012,250
5,080,000
3,960,000 27,482,433 150,000 2,633,282 5,080,000
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Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 524-06-2016 17:44 Processado por Computador
Orçamento 2016
GOV - Ministerio DoDesporto
GOV - Ministério Da JustiçaE Trabalho
GOV - Ministério DaEducação
GOV - Ministerio DaFamilia E Da Inclusao
Social
GOV - Ministério Da Saúdee da Segurança Social
GOV - Ministério DaAgricultura e Ambiente
GOV - Ministerio DaCultura e das Industrias
Criativas
03.01-Activos Não Financeiros03.01.01.02.02.01-Ferramentas EUtensílios - Aquisições03.01.01.02.03.01-EquipamentoAdministrativo - Aquisições03.01.01.02.04.01-OutraMaquinaria E Equipamento -Aquisições
1,257,447
4,723,747
21,391,239
150,000 2,086,182
547,100
800,000
1,280,000
50,000
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Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 118-06-2016 10:34 Processado por Computador
Orçamento 2016
GOV - Ministério DasInfraestruturas, do
Ordenamento do Territorio eHabitação
GOV - Comissão DeRecenseamento Eleitoral
Serviços Extintos
149,221,207 56,086,226 137,314,633 Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviços
86,307,943
58,417,264
42,255,792
13,830,434
85,212,419
30,684,283
02.01.01-Remunerações certas e perm
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
80,905,030
5,402,913
5,850,000
39,818,016
2,437,776
83,260,269
1,952,150
4,314,646
02.01.01.01.01-Pessoal DosQuadros Especiais02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadro
02.01.01.01.03-Pessoal Contratado
02.01.01.01.04-Pessoal Em RegimeDe Avença02.01.01.02.01-GratificaçõesPermanentes02.01.01.02.02-SubsídiosPermanentes02.01.01.02.03-Despesas DeRepresentação02.01.01.02.04-GratificaçõesEventuais02.01.01.02.05-HorasExtraordinárias02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.09-Outros SuplementosE Abonos02.01.01.03.02-Recrutamentos ENomeações02.01.01.03.04-Reclassificações
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.02.01.01-Contribuições ParaA Segurança Social02.01.02.01.03-Abono De Família
02.01.02.01.04-Seguros DeAcidentes No Trabalho02.01.02.01.09-Encargos DiversosDe Segurança Social
02.02.01.00.05-Material DeEscritório
10,130,414
35,746,629
4,031,536
624,744
34,908
11,407,400
260,100
2,940,540
302,610
844,271
6,386,360
5,001,252
383,556
2,810,710
2,265,501
117,600
72,000
2,947,812
1,200,000
21,480,000
18,338,016
2,437,776
55,351,576
10,330,666
3,575,530
74,000
6,452,460
1,632,000
338,324
4,127,954
45
1,377,714
1,908,950
43,200
988,122
148,721,207 56,086,226 137,280,433
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Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Ministério DasInfraestruturas, do
Ordenamento do Territorio eHabitação
GOV - Comissão DeRecenseamento Eleitoral
Serviços Extintos
02.02-Aquisição de bens e serviços
02.05-Subsidíos 13,000,000
02.02.02-Aquisição De Serviços
02.05.01-A Empresas Públicas
52,567,264 13,830,434 26,369,637
13,000,000
02.02.01.00.09-Material DeTransporte - Peças02.02.01.01.00-Livros EDocumentação Técnica02.02.01.01.01-ArtigosHonoríficos E De Decoração02.02.01.01.02-Combustíveis ELubrificantes02.02.01.01.03-Material DeLimpeza, Higiene E Conforto02.02.01.01.04-Material DeConservação E Reparação02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas E Alugueres
02.02.02.00.02-Conservação EReparação De Bens02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.04-Transportes
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia Eléctrica
02.02.02.00.07-Publicidade EPropaganda02.02.02.00.08-Representação DosServiços02.02.02.00.09-Deslocação EEstadas02.02.02.01.00-Vigilância ESegurança02.02.02.01.01-Limpeza Higiene EConforto02.02.02.01.02-Honorários
02.02.02.01.03.01-AssistênciaTécnica - Residentes02.02.02.09.09-Outros Serviços
600,000
50,000
2,650,000
300,000
850,000
200,000
10,703,632
6,650,332
139,255
3,350,000
5,000,000
430,000
250,000
7,400,001
4,400,000
650,000
150,000
10,700,000
2,744,044
5,443,000
8,387,434
10,000
80,000
2,380,000
150,000
95,227
611,297
880,720
2,291,508
703,147
1,055,805
900,000
14,564,046
1,386,000
1,454,775
229,104
2,904,532
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Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 318-06-2016 10:34 Processado por Computador
Orçamento 2016
GOV - Ministério DasInfraestruturas, do
Ordenamento do Territorio eHabitação
GOV - Comissão DeRecenseamento Eleitoral
Serviços Extintos
03-Activos E Passivos
02.05-Subsidíos
02.07-Benefícios Sociais
02.08-Outras Despesas
03.01-Activos Não Financeiros
3,996,000
500,000
4,000,000
4,383,731
34,200
02.07.02-Benefícios de assistência
02.08.01-Seguros
02.08.02-Outras Despesas
02.08.04-Organizações Não Govername
02.08.07-Outras Despesas Residual
03.01.01-Activos Fixos
406,000
90,000
3,500,000
500,000
4,000,000
462,080
2,910,000
1,011,651
34,200
02.05.01.01-Subsidíos EmpresasPúblicas Não Financeiras
02.07.02.01.09-Outros BenefíciosSociais Em Numerário
02.08.02.01.09-Id OutrasCorrentes
03.01.01.01.06.01-OutrasConstruções - Aquisições03.01.01.02.03.01-EquipamentoAdministrativo - Aquisições
90,000
500,000
13,000,000
4,000,000
2,910,000
34,200
500,000 34,200
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Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 124-06-2016 17:45 Processado por Computador
Orçamento 2016
Total Encargos Gerais daNação
Total Serviços Simples Total Fundos e ServiçosAutónomos
Total Geral
1,963,436,005 30,388,119,879 7,757,682,191 40,109,238,075 Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviço
1,231,142,432
544,264,276
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
1,167,347,856
63,794,576
81,530,217
02.01.01.01.01-Pessoal Dos Quadr
02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadr
02.01.01.01.03-Pessoal Contratad
02.01.01.01.04-Pessoal Em Regime
02.01.01.01.09-Pessoal Em Qualqu
02.01.01.02.01-Gratificações Per
02.01.01.02.02-Subsídios Permane
02.01.01.02.03-Despesas De Repre
02.01.01.02.04-Gratificações Eve
02.01.01.02.05-Horas Extraordiná
02.01.01.02.06-Alimentação E Alo
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.08-Subsídio De Insta
02.01.01.02.09-Outros Suplemento
02.01.01.03.02-Recrutamentos E N
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.04-Reclassificações
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-Contribuições Par
02.01.02.01.02-Encargos Com A Sa
02.01.02.01.03-Abono De Família
02.01.02.01.04-Seguros De Aciden
02.01.02.01.09-Encargos Diversos
02.02.01.00.01-Matérias Primas E
02.02.01.00.02-Medicamentos
254,023,568
590,379,321
40,735,014
6,841,848
0
4,189,220
130,388,785
8,846,212
5,806,002
5,797,450
540,000
7,610,500
50,628,184
18,562,543
10,618,122
2,321,037
0
25,370,938
4,689,112
48,024,576
14,000,000
1,770,000
0
0
0
0
187,580,754
6,320,564,141
2,272,083,331
8,792,740
0
68,002,419
573,132,387
6,159,700
812,368,565
23,491,575
5,728,800
27,719,062
9,548,700
813,907,296
89,306,842
0
106,777,895
122,232,738
9,425,030
715,002,497
55,707,920
16,755,520
5,704,917
2,947,812
7,625,400
134,288,974
2,647,049
2,668,467,680
1,147,531,936
8,556,455
600,000
85,050,931
392,829,895
2,266,079
39,979,975
35,806,764
176,221,124
32,896,796
5,310,000
54,266,911
78,781,487
11,277,800
3,640,729
17,495,717
12,702,928
328,216,263
3,250,000
6,930,240
19,592,596
1,315,606
3,292,876
373,427,400
444,251,371
9,579,411,142
3,460,350,281
24,191,043
600,000
157,242,570
1,096,351,067
17,271,991
858,154,542
65,095,789
182,489,924
68,226,358
65,486,884
886,736,750
178,706,451
13,598,837
110,418,624
165,099,393
26,817,070
1,091,243,336
72,957,920
25,455,760
25,297,513
4,263,418
10,918,276
507,716,374
11,456,821,975
796,118,666
576,257,108
4,776,330,256
359,304,705
1,029,882,445
17,400,500,087
1,219,217,947
1,687,669,770
12,252,940,641
2,172,335,959
5,135,634,961
1,836,481,770
18,619,718,034
4,553,082,005
1,896,730,344 30,196,295,838 7,731,455,991 39,824,482,173
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Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 224-06-2016 17:45 Processado por Computador
Orçamento 2016
Total Encargos Gerais daNação
Total Serviços Simples Total Fundos e ServiçosAutónomos
Total Geral
02.04-Juros e outros encargos 0
02.02.02-Aquisição De Serviços
02.04.01-Juros da dívida externa
462,734,059
0
02.02.01.00.03-Produtos Alimenta
02.02.01.00.04-Roupa Vestuário
02.02.01.00.05-Material De Escri
02.02.01.00.06-Material De Consu
02.02.01.00.07-Munições Explosi
02.02.01.00.08-Material De Educa
02.02.01.00.09-Material De Trans
02.02.01.01.00-Livros E Document
02.02.01.01.01-Artigos Honorífic
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.01.03-Material De Limpe
02.02.01.01.04-Material De Conse
02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas E Aluguere
02.02.02.00.02-Conservação E Rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.04-Transportes
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia Eléctric
02.02.02.00.07-Publicidade E Pro
02.02.02.00.08-Representação Dos
02.02.02.00.09-Deslocação E Esta
02.02.02.01.00-Vigilância E Segu
02.02.02.01.01-Limpeza Higiene
02.02.02.01.02-Honorários
02.02.02.01.03.01-Assistência Té
02.02.02.01.03.02-Assistência Té
02.02.02.09.09-Outros Serviços
0
2,325,829
18,819,523
0
0
0
1,707,200
5,332,770
27,499
36,559,500
5,790,807
3,718,301
7,248,788
34,662,282
21,777,999
45,314,544
2,000,000
19,112,541
45,882,096
3,530,560
23,574,151
180,701,658
19,008,432
23,027,413
469,000
10,625,640
0
33,047,743
69,608,380
9,363,765
74,431,328
9,715,000
0
20,362,430
21,150,048
3,810,071
655,000
98,401,084
29,102,790
33,861,458
63,881,380
141,891,691
150,373,052
231,564,011
22,081,170
92,594,612
204,594,982
15,533,578
18,087,068
209,496,052
73,765,790
58,599,457
39,835,048
44,318,291
65,093,034
228,251,015
93,391,629
98,638,111
51,298,788
28,857,353
5,275,000
0
27,267,026
96,596,300
190,000
167,269,983
31,786,790
20,002,277
32,588,912
67,708,031
85,847,262
71,710,109
12,270,857
51,751,501
163,676,826
14,868,680
5,718,500
72,907,390
54,796,103
39,282,598
7,810,964
67,027,259
5,050,000
86,173,245
163,000,009
110,327,705
144,549,639
38,572,353
5,275,000
20,362,430
50,124,274
105,739,141
872,499
302,230,567
66,680,387
57,582,036
103,719,080
244,262,004
257,998,313
348,588,664
36,352,027
163,458,654
414,153,904
33,932,818
47,379,719
463,105,100
147,570,325
120,909,468
48,115,012
121,971,190
70,143,034
347,472,003
1,596,078,851
1,750,000,000
806,599,325
0
2,865,412,235
1,750,000,000
4,261,000,000 0 4,261,000,000
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Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 324-06-2016 17:45 Processado por Computador
Orçamento 2016
Total Encargos Gerais daNação
Total Serviços Simples Total Fundos e ServiçosAutónomos
Total Geral
02.05-Subsidíos
02.06-Transferências
02.07-Benefícios Sociais
0
101,250,453
0
02.04.02-Juros da dívida interna
02.04.03-Outros encargos
02.05.01-A Empresas Públicas
02.05.02-A Empresas Privadas
02.06.01-Para Governos Estrangeir
02.06.02-Organismos internacionai
02.06.03-Administrações Públicas
02.07.01-Benefícios sociais
02.07.02-Benefícios de assistênci
0
0
0
0
0
4,779,264
96,471,189
0
0
02.04.02-Juros Da Dívida Intern
02.05.01.01-Subsidíos Empresas P
02.05.02.01-Subsidíos A Empresas
02.06.01.02-Transferências Capit
02.06.01.09.01-Outros Transferên
02.06.01.09.03-Id Outros Transfe
02.06.02.01.01-Quotas A Organism
02.06.02.01.09-Outros Organismos
02.06.03.01.01-Fundos E Serviços
02.06.03.01.02-Municipios Corren
02.06.03.01.03-Embaixadas E Serv
02.06.03.01.09-Outras Transferên
02.06.03.02.01-Fundos E Serviços
02.06.03.02.09-Outras Transferen
02.07.01.01.01-Pensões de aposen
02.07.01.01.02-Pensões de sobrev
02.07.01.01.03-Pensões do regime
02.07.01.01.04-Pensões de reserv
02.07.01.01.05-Pensões de ex-Pre
02.07.01.02-Benefícios sociais e
0
0
0
0
0
0
4,779,264
0
0
0
0
96,471,189
0
0
0
0
0
0
0
0
2,415,000,000
96,512,000
48,941,640
20,000
500,000
5,382,700
177,386,152
200,000,000
151,884,291
2,955,290,498
355,826,000
178,700,218
5,419,131
27,996,262
3,162,494,854
200,018,246
1,227,019,617
0
3,446,640
50,000
0
0
82,408,300
0
6,630,811
0
1,638,000
1,000,000
0
0
0
12,917,447
0
33,747,657
0
0
0
60,431,405
0
210,000
2,415,000,000
96,512,000
131,349,940
20,000
7,130,811
5,382,700
183,803,416
201,000,000
151,884,291
2,955,290,498
355,826,000
288,088,854
5,419,131
61,743,919
3,162,494,854
200,018,246
1,227,019,617
60,431,405
3,446,640
260,000
2,415,000,000
96,000,000
96,512,000
48,941,640
5,902,700
377,386,152
3,675,116,400
4,593,029,357
177,137,915
0
0
0
82,408,300
6,630,811
2,638,000
46,665,104
60,641,405
3,150,000
2,415,000,000
96,000,000
96,512,000
131,349,940
12,533,511
384,803,416
3,818,252,693
4,653,670,762
180,287,915
145,453,640
4,058,405,252
4,770,167,272
82,408,300
55,933,915
63,791,405
227,861,940
4,215,589,620
4,833,958,677
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Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 424-06-2016 17:45 Processado por Computador
Orçamento 2016
Total Encargos Gerais daNação
Total Serviços Simples Total Fundos e ServiçosAutónomos
Total Geral
03-Activos E Passivos
02.08-Outras Despesas
03.01-Activos Não Financeiros
20,073,183
66,705,661
02.08.01-Seguros
02.08.02-Outras Despesas
02.08.03-Partidos Políticos
02.08.04-Organizações Não Governa
02.08.05-Restituições
02.08.06-Indemnizações
02.08.07-Outras Despesas Residua
02.08.08-Dotação Provisional
03.01.01-Activos Fixos
03.01.04-Recursos naturais
11,511,480
347,703
4,000,000
0
0
0
4,214,000
0
66,705,661
0
02.07.02.01.03-Evacuação de doen
02.07.02.01.09-Outros Benefícios
02.07.02.02-Benefícios Sociais E
02.08.02.01.01-Transferências A
02.08.02.01.02-Bolsas De Estudo
02.08.02.01.09-Id Outras Corrent
02.08.02.02.09-Id Outras Capita
02.08.05.01-Restituições Iur
02.08.05.02-Restituições Iva
03.01.01.01.01.01.01-Residências
03.01.01.01.02.01-Edifícios Não
03.01.01.01.06.01-Outras Constru
03.01.01.02.01.01.01-Viaturas Li
03.01.01.02.01.02.01-Viaturas Mi
03.01.01.02.01.09.01-Outros Mate
03.01.01.02.02.01-Ferramentas E
03.01.01.02.03.01-Equipamento Ad
03.01.01.02.04.01-Outra Maquinar
0
0
0
0
0
347,703
0
0
0
6,000,000
6,000,000
0
9,920,368
0
0
8,150,000
11,475,293
25,160,000
163,892,750
13,215,165
30,000
3,000,000
345,000
94,707,904
400,000
401,365,250
800,000,000
0
13,000,000
2,984,200
26,460,750
3,960,000
110,000
2,057,447
27,199,929
36,051,715
0
3,000,000
150,000
0
470,054,966
420,000
0
0
0
0
0
10,000
0
0
0
2,250,000
9,103,169
14,863,031
163,892,750
16,215,165
180,000
3,000,000
470,399,966
95,475,607
400,000
401,365,250
800,000,000
6,000,000
19,000,000
2,994,200
36,381,118
3,960,000
110,000
12,457,447
47,778,391
76,074,746
22,906,570
98,452,904
70,000,000
608,919,287
1,201,365,250
200,000,000
134,322,063
200,027,000
111,824,041
80,000,000
41,098,519
470,474,966
0
2,210,000
0
1,434,616
41,987,539
0
26,226,200
0
75,516,569
569,275,573
74,000,000
611,129,287
1,201,365,250
201,434,616
180,523,602
200,027,000
204,755,902
80,000,000
2,535,993,074
191,824,041
557,205,640
26,226,200
3,113,271,897
284,755,902
66,705,661 191,824,041 26,226,200 284,755,902
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Mapa II - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
Total Encargos Gerais daNação
Total Serviços Simples Total Fundos e ServiçosAutónomos
Total Geral
03.01.04.04.01.01-Propriedade In 0 80,000,000 0 80,000,000
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Orçamento deFuncionamento
Orçamento deInvestimento
Total
Mapa III - Despesas de Funcionamento e de Investimento Segundo a Classificação Funcional
Page 1
25-06-2016 13:09 Processado por Computador
Orçamento 2016
Funcionais 34,449,899,142
Assuntos económicos
Defesa
Educação
Habitação e desenvolvimento urbanístico
Protecção ambiental
1,389,920,591
893,760,179
9,011,961,878
133,035,211
277,179,335
Agricultura silvicultura pesca e caça
Combustível e energia
Comunicações
Economia, comércio e laborais
Id - Assuntos Económicos
Minas indústria e construção
Outras indústrias
Outros não especificados
Transportes
Defesa civil
Defesa militar
Outros não especificados
Ensino não especificado (sem grau definido)
Ensino pré primário e primário
Ensino secundário
Ensino universitário
ID - educação
Outros não especificados
Serviços auxiliares á educação
Abastecimento de água
Desenvolvimento habitacional
Desenvolvimento urbanístico
ID - habitação e desenvolvimento urbanístico
Outros não especificados
Gestão de esgotos e águas
71,491,665
9,530,034
0
0
309,872,122
5,508,073
13,427,195
678,964,990
301,126,512
34,210,837
857,611,330
1,938,012
34,465,426
3,431,551,404
3,483,280,248
919,687,632
43,194,321
335,027,290
764,755,557
0
0
0
0
133,035,211
115,244,455
2,148,549,072
1,198,354,920
1,478,502
15,711,152
221,924,788
379,660,086
522,255,114
408,470,929
1,429,922,407
0
154,811,191
0
25,855,817
50,723,850
321,307,070
107,808,633
40,042,127
780,336,192
148,682,284
837,393,454
122,116,128
108,178,000
68,454,672
851,382,717
2,514,189,293
2,220,040,737
1,207,884,954
1,478,502
15,711,152
531,796,910
385,168,159
535,682,309
1,087,435,919
1,731,048,919
34,210,837
1,012,422,521
1,938,012
60,321,243
3,482,275,254
3,804,587,318
1,027,496,265
83,236,448
1,115,363,482
913,437,841
837,393,454
122,116,128
108,178,000
68,454,672
984,417,928
2,629,433,748
6,326,326,970
154,811,191
1,474,755,973
1,987,524,971
3,365,167,103
7,716,247,561
1,048,571,370
10,486,717,851
2,120,560,182
3,642,346,438
17,448,780,419 51,898,679,561
40,109,238,075 19,314,063,220 59,423,301,295Total
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Orçamento deFuncionamento
Orçamento deInvestimento
Total
Mapa III - Despesas de Funcionamento e de Investimento Segundo a Classificação Funcional
Page 2
25-06-2016 13:09 Processado por Computador
Orçamento 2016
FuncionaisProtecção ambiental
Saúde
Segurança e ordem pública
Serviços Públicos Gerais
Serviços culturais recreativos e religiosos
3,937,735,409
3,646,006,490
14,824,277,639
336,022,410
Gestão de resíduos e substâncias perigosas
ID - protecção ambiental
Outros não especificados
Poluição aérea e terrestre
Protecção da biodiversidade e paisagem
ID - saúde
Outros não especificados
Produtos médicos, próteses e equipamento
Serviços de saúde pública
Serviços hospitalares
ID - segurança e ordem pública
Outros não especificados
Prisões
Protecção contra incêndios
Serviços policiais
Tribunais
ID - Serviços Públicos Gerais
Investigação fundamental
Outros não especificados
Protecção social
Serviços Públicos Gerais não especificados
Serviços gerais
Transacções da dívida pública
Órgãos Executivos E Legislativos Administração Financeira E
Fiscal Negócios Estrangeiros
ID - serviços culturais, recreativos e religiosos
Outros não especificados
0
145,075,413
16,859,467
0
0
487,304,525
263,514,552
174,808,572
1,185,124,049
1,826,983,711
0
434,424,409
188,724,526
0
2,017,263,989
1,005,593,566
0
0
807,626,063
3,739,317
45,922,831
323,960,897
4,261,000,000
9,382,028,531
0
9,918,243
4,380,795
0
833,386,430
7,784,955
5,425,630
271,443,009
54,330,000
196,398,185
318,924,610
463,055,437
127,689,764
197,011,311
32,877,636
12,300,000
12,066,590
157,230,787
1,400,000
9,000,000
321,098,760
13,000,000
555,241,148
533,439,336
0
629,799,791
3,000,000
17,121,055
4,380,795
145,075,413
850,245,897
7,784,955
5,425,630
758,747,534
317,844,552
371,206,757
1,504,048,659
2,290,039,148
127,689,764
631,435,720
221,602,162
12,300,000
2,029,330,579
1,162,824,353
1,400,000
9,000,000
1,128,724,823
16,739,317
601,163,979
857,400,233
4,261,000,000
10,011,828,322
3,000,000
27,039,298
1,304,151,241
539,176,088
2,062,979,035
233,887,847
5,241,886,650
4,185,182,578
16,887,256,674
569,910,257
Page 162 / 346Page 162 / 346
Orçamento deFuncionamento
Orçamento deInvestimento
Total
Mapa III - Despesas de Funcionamento e de Investimento Segundo a Classificação Funcional
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25-06-2016 13:09 Processado por Computador
Orçamento 2016
Funcionais
Serviços Públicos Gerais 5,659,338,933
Serviços culturais recreativos e religiosos
Protecção social 5,659,338,933
Religião e outros serviços colectivos
Rádio, televisão e publicações
Serviços culturais
Serviços recreativos e desporto
Família e crianças
Habitação
ID Protecção Social
Outros não especificados
Sobrevivência
0
0
190,790,977
135,313,190
56,765,200
0
0
4,430,102,213
1,172,471,520
9,014,190
11,833,155
122,400,837
70,518,610
142,913,187
206,000,000
359,468,132
956,901,482
200,000,000
9,014,190
11,833,155
313,191,814
205,831,800
199,678,387
206,000,000
359,468,132
5,387,003,695
1,372,471,520
1,865,282,801 7,524,621,734
1,865,282,801 7,524,621,734
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Mapa IV - Receitas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
CHGOV - Gabinete Do Primeiro Ministro
GPM - Centro De Juventude
39,220,976 Total
09-Operações De Tesouraria
09.01-Operacoes De Tesouraria
Entradas
39,220,976
09.01.03-Contas De MovimentacaoInterna Recebida
09.01.03.01-Recebidas Pelos Fsa 39,220,976
39,220,976
39,220,976
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Mapa IV - Receitas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Ministério Das Finanças
MF - Instituto Nacional DeEstatística
MF - AutoridadeReguladora De Aquisições
Públicas
163,453,354 35,246,927 Total
01-Receitas
09-Operações De Tesouraria
01.04-Outras receitas
09.01-Operacoes De TesourariaEntradas
3,150,000
160,303,354
01.04.02-Venda de bens eserviços
09.01.03-Contas De MovimentacaoInterna Recebida
01.04.02.01.03-VendaPublicações E Impressos01.04.02.01.09-Outras Vendas
09.01.03.01-Recebidas Pelos Fsa
50,000
3,100,000
160,303,354 35,246,927
3,150,000
160,303,354 35,246,927
35,246,927
3,150,000
160,303,354 35,246,927
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Mapa IV - Receitas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Ministério Da Economia e Emprego
MEE - Agencia Para ODesenvolvimento
Empresarial E Inovação
MEE - Instituto DeEmprego E Formação
Profissional
MEE - Instituto NacionalDe Desenvolvimento Das
Pescas
MEE - AutoridadeCompetente Para OsProdutos Da Pesca
MEE - Fundo Autonomo DoDesenvolvimento DeTransporte Maritimo
MEE - AgênciaCaboverdiana De
Investimentos
116,000,000 84,950,393 47,448,463 35,919,740 100,942,718 90,908,300 Total
01-Receitas
09-Operações De Tesouraria
01.03-Transferências
01.04-Outras receitas
09.01-Operacoes De Tesouraria
15,000,000
101,000,000
01.03.03-Das AdministraçõesPúblicas
01.04.01-Rendimentos de
propriedade
01.04.02-Venda de bens eserviços
01.04.03-Multas e outraspenalidades
01.04.04-Outras Transferências
01.04.05-Outras receitasdiversas e não especificadas
01.03.03.01.09-OutrasTransferencias CorrentesAdministração Publica
01.04.01.05.02-Rendas DeConcessões Portuárias01.04.01.05.07-Outras Rendas
01.04.01.05.09-Outrosrendimentos de propriedade
01.04.02.01.01-VendaMercadorias01.04.02.01.09-Outras Vendas
01.04.02.02.01.00.09-Taxas deserviços de secretaria01.04.02.02.01.01.06-Taxa delicenciamento de sanitários dasinstalações01.04.02.02.01.09.09-OutrasTaxas Diversas
01.04.03.07-Multas e outraspenalidades
01.04.04.01-OutrasTransferencias Correntes
01.04.05.09-Outras ReceitasNão Especificadas
15,000,000
21,185,624
11,000,000
1,190,310
1,956,178
100,000
150,000
34,669,740
700,000
300,000
5,000,000
45,000,000
5,908,300
10,000,000
15,000,000
32,185,624
3,146,488 34,919,740
700,000
300,000
5,000,000
45,000,000
5,908,300
10,000,000
84,950,393
35,332,112
12,116,351
35,919,740 5,000,000
95,942,718
45,000,000
15,908,300
30,000,000
15,000,000
101,000,000 84,950,393
35,332,112
12,116,351
35,919,740 5,000,000
95,942,718
60,908,300
30,000,000
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Mapa IV - Receitas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
Entradas09.01.03-Contas De MovimentacaoInterna Recebida
09.01.03.01-Recebidas Pelos Fsa 101,000,000 84,950,393 12,116,351 95,942,718 30,000,000
101,000,000 84,950,393 12,116,351 95,942,718 30,000,000
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Mapa IV - Receitas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Ministério Da Administração Interna
Mai - Polícia Nacional
2,017,263,989 Total
09-Operações De Tesouraria
09.01-Operacoes De Tesouraria
Entradas
2,017,263,989
09.01.03-Contas De MovimentacaoInterna Recebida
09.01.03.01-Recebidas Pelos Fsa 2,017,263,989
2,017,263,989
2,017,263,989
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Mapa IV - Receitas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Ministério Dos Negocios Estrangeiros e Comunidades
MNEC - Fundo AutónomoDe Solidariedade
43,387,657 Total
09-Operações De Tesouraria
09.01-Operacoes De Tesouraria
Entradas
43,387,657
09.01.03-Contas De MovimentacaoInterna Recebida
09.01.03.01-Recebidas Pelos Fsa 43,387,657
43,387,657
43,387,657
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Mapa IV - Receitas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Ministério Da Defesa
Forças Armadas
808,242,792 Total
09-Operações De Tesouraria
09.01-Operacoes De Tesouraria
Entradas
808,242,792
09.01.03-Contas De MovimentacaoInterna Recebida
09.01.03.01-Recebidas Pelos Fsa 808,242,792
808,242,792
808,242,792
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Mapa IV - Receitas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Ministério Da Justiça E Trabalho
MJT - Polícia Judiciária MJT - Comissão DeCoordenação E Combate À
Droga
Cofre Geral De Justiça
273,644,030 17,698,664 420,000,000 Total
01-Receitas
09-Operações De Tesouraria
01.04-Outras receitas
09.01-Operacoes De Tesouraria
Entradas
273,644,030
01.04.02-Venda de bens eserviços
09.01.03-Contas De MovimentacaoInterna Recebida
01.04.02.01.03-VendaPublicações E Impressos01.04.02.01.09-Outras Vendas
01.04.02.02.02.02-Emolumentos ECustas Judiciais01.04.02.02.02.03-Emolumentos ECustas Dos Registos E Notariado01.04.02.02.02.09-Outrosemolumentos e custas01.04.02.04.02-EmolumentosPessoais De Serviços De Justiça01.04.02.04.03-EmolumentosPessoais Serviços Dos RegistosE Notariado01.04.02.04.04-EmolumentosPessoais Serviços Judiciais DoContencioso Aduaneiro01.04.02.04.05-EmolumentosPessoais Custas Judiciais
09.01.03.01-Recebidas Pelos Fsa 273,644,030 17,698,664
1,100,000
1,500,000
32,068,735
334,150,000
19,768,053
8,740,000
17,651,947
250,000
4,771,265
273,644,030 17,698,664
420,000,000
17,698,664
420,000,000
273,644,030 17,698,664
420,000,000
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Mapa IV - Receitas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Ministério Da Educação
ME- FundaçãoCaboverdiana De Acção
Social E Escolar
ME - Universidade De CaboVerde
ME - Instituto UniversitárioDe Educação
759,509,362 795,400,952 141,702,931 Total
01-Receitas
09-Operações De Tesouraria
01.04-Outras receitas
09.01-Operacoes De Tesouraria
Entradas
90,000,000
669,509,362
01.04.02-Venda de bens eserviços
01.04.03-Multas e outraspenalidades
09.01.03-Contas De MovimentacaoInterna Recebida
01.04.02.01.01-VendaMercadorias01.04.02.03.09-Outras Taxas DeServiços
01.04.03.09-Outras Multas EPenalidades
09.01.03.01-Recebidas Pelos Fsa
90,000,000
669,509,362
163,734,864
365,066,089
266,599,999
90,000,000
51,702,931
90,000,000
669,509,362
163,734,864
365,066,089
266,599,999
90,000,000
51,702,931
528,800,953
266,599,999
90,000,000
51,702,931
90,000,000
669,509,362
528,800,953
266,599,999
90,000,000
51,702,931
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Mapa IV - Receitas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Ministerio Da Familia E Da Inclusao Social
MFIS - InstitutoCaboverdiano para
Igualdede e Equidade doGénero
MFIS - InstitutoCaboverdiano Da Criança e
do Adolescente
19,060,170 60,504,517 Total
09-Operações De Tesouraria
09.01-Operacoes De Tesouraria
Entradas
19,060,170
09.01.03-Contas De MovimentacaoInterna Recebida
09.01.03.01-Recebidas Pelos Fsa 19,060,170 60,504,517
19,060,170 60,504,517
60,504,517
19,060,170 60,504,517
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Mapa IV - Receitas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Ministerio Da Cultura e das Industrias Criativas
MCIC - Arquivo HistóricoNacional
MCIC - Instituto DaBiblioteca Nacional E Do
Livro
MCIC - Instituto DeInvestigação E Património
Cultural
MCIC - Fundo AutonomoDa Cultura
37,008,426 28,620,465 55,578,137 6,412,000 Total
01-Receitas
09-Operações De Tesouraria
01.04-Outras receitas
09.01-Operacoes De Tesouraria
Entradas
800,000
36,208,426
01.04.01-Rendimentos depropriedade
01.04.02-Venda de bens eserviços
09.01.03-Contas De MovimentacaoInterna Recebida
01.04.01.05.07-Outras Rendas
01.04.02.01.03-VendaPublicações E Impressos01.04.02.03.09-Outras Taxas DeServiços
09.01.03.01-Recebidas Pelos Fsa
800,000
36,208,426
1,100,000
500,000
27,020,465 55,578,137 6,412,000
800,000
36,208,426
1,100,000
500,000
27,020,465 55,578,137 6,412,000
1,600,000
27,020,465 55,578,137 6,412,000
800,000
36,208,426
1,600,000
27,020,465 55,578,137 6,412,000
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Mapa IV - Receitas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Ministério Da Saúde e da Segurança Social
MSSS - Hospital CentralAgostinho Neto
MSSS - Hospital CentralBaptista De Sousa
MSSS - Centro Nacional DeDesenvolvimento Sanitário
MSSS - Regiao SanitáriaSantiago Norte
MSSS - Hospital Do Sal MSSS - Hospital RegionalFogo E Brava
MSSS - Hospital RegionalDr João Morais
494,027,664 342,882,083 22,350,552 187,982,645 24,225,596 15,477,948 32,049,119 Total
01-Receitas
09-Operações De Tesouraria
01.04-Outras receitas
09.01-Operacoes De Tesouraria
Entradas
250,987,520
243,040,144
01.04.02-Venda de bens eserviços
09.01.03-Contas De MovimentacaoInterna Recebida
01.04.02.03.01-Taxas DeServiços Médico-Hospitalares
09.01.03.01-Recebidas Pelos Fsa
250,987,520
243,040,144
196,415,384
146,466,699 22,350,552
69,520,457
118,462,188
16,510,166
7,715,430
15,477,948 10,677,240
21,371,879
250,987,520
243,040,144
196,415,384
146,466,699 22,350,552
69,520,457
118,462,188
16,510,166
7,715,430
15,477,948 10,677,240
21,371,879
196,415,384
146,466,699 22,350,552
69,520,457
118,462,188
16,510,166
7,715,430
15,477,948 10,677,240
21,371,879
250,987,520
243,040,144
196,415,384
146,466,699 22,350,552
69,520,457
118,462,188
16,510,166
7,715,430
15,477,948 10,677,240
21,371,879
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Mapa IV - Receitas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Ministério Da Agricultura e Ambiente
MAA - Instituto NacionalDe Investigação E Des.
Agrário
MAA - Instituto NacionalDe Meteorologia E
Geofísica
MAA - Agencia NacionalDe Agua E Saneamento
59,755,000 145,075,413 115,244,455 Total
01-Receitas
03-Activos E Passivos
09-Operações De Tesouraria
01.04-Outras receitas
03.01-Activos Não Financeiros
09.01-Operacoes De TesourariaEntradas
24,000,000
35,755,000
01.04.01-Rendimentos depropriedade
01.04.02-Venda de bens e
serviços
01.04.03-Multas e outraspenalidades
01.04.04-Outras Transferências
03.01.01-Activos Fixos
09.01.03-Contas De Movimentacao
Interna Recebida
01.04.01.05.07-Outras Rendas
01.04.01.05.09-Outrosrendimentos de propriedade
01.04.02.01.01-VendaMercadorias01.04.02.01.07-Venda de água
01.04.02.01.09-Outras Vendas
01.04.02.02.01.00.08-Taxa deexploração de água01.04.02.02.01.09.09-OutrasTaxas Diversas01.04.02.02.02.09-Outrosemolumentos e custas01.04.02.03.09-Outras Taxas DeServiços
01.04.03.09-Outras Multas EPenalidades
01.04.04.01-OutrasTransferencias Correntes
03.01.01.02.04.02-OutraMaquinaria E Equipamento -Vendas
09.01.03.01-Recebidas Pelos Fsa
1,590,000
600,000
14,729,693
5,600,307
1,480,000
35,755,000
133,000,000
1,000,144
11,075,269
1,775,574
300,000
99,657,360
60,000
900,000
110,000
700,000
11,741,521
2,190,000
20,330,000
1,480,000
35,755,000
133,000,000
1,000,144
11,075,269
102,692,934
110,000
700,000
11,741,521
134,000,144
11,075,269
102,802,934
700,000
11,741,521
24,000,000
35,755,000
134,000,144
11,075,269
102,802,934
700,000
11,741,521
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Mapa IV - Receitas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Ministério Das Infraestruturas, do Ordenamento do Territorio e Habitação
MIOTH - Instituto DeEstradas
MIOTH - Instituto NacionalDe Gestão Do Territorio
MIOTH - Fundo AutónomoDe Manutenção Rodoviária
36,406,251 80,547,815 11,099,797 Total
01-Receitas
09-Operações De Tesouraria
01.04-Outras receitas
09.01-Operacoes De TesourariaEntradas
7,800,000
28,606,251
01.04.02-Venda de bens eserviços
01.04.05-Outras receitas
diversas e não especificadas
09.01.03-Contas De MovimentacaoInterna Recebida
01.04.02.01.09-Outras Vendas
01.04.02.02.01.09.09-OutrasTaxas Diversas
01.04.05.02-Reposições nãoabatidas nos pagamentos01.04.05.09-Outras ReceitasNão Especificadas
09.01.03.01-Recebidas Pelos Fsa
7,800,000
28,606,251
42,663,927
37,883,888
11,042,559
57,238
7,800,000
28,606,251
42,663,927
37,883,888
11,042,559
57,238
42,663,927
37,883,888
11,099,797
7,800,000
28,606,251
42,663,927
37,883,888
11,099,797
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Mapa IV - Receitas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificações Económicas e Orgânicas
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Orçamento 2016
Total FSA
7,765,249,301 Total
01-Receitas
01.03-Transferências
01.04-Outras receitas
01.03.03-Das Administrações
Públicas
01.04.01-Rendimentos de
propriedade
01.04.02-Venda de bens eserviços
45,000,000
41,383,924
1,595,569,227
01.03.03.01.09-OutrasTransferencias CorrentesAdministração Publica
01.04.01.05.02-Rendas DeConcessões Portuárias01.04.01.05.07-Outras Rendas
01.04.01.05.09-Outrosrendimentos de propriedade
01.04.02.01.01-VendaMercadorias01.04.02.01.03-VendaPublicações E Impressos01.04.02.01.07-Venda de água
01.04.02.01.09-Outras Vendas
01.04.02.02.01.00.08-Taxa deexploração de água01.04.02.02.01.00.09-Taxas deserviços de secretaria01.04.02.02.01.01.06-Taxa delicenciamento de sanitáriosdas instalações01.04.02.02.01.09.09-OutrasTaxas Diversas01.04.02.02.02.02-EmolumentosE Custas Judiciais01.04.02.02.02.03-EmolumentosE Custas Dos Registos ENotariado01.04.02.02.02.09-Outrosemolumentos e custas01.04.02.03.01-Taxas DeServiços Médico-Hospitalares01.04.02.03.09-Outras Taxas De
45,000,000
5,908,300
23,875,624
11,600,000
105,920,003
1,650,000
1,775,574
55,120,412
99,657,360
100,000
150,000
188,712,299
32,068,735
334,150,000
19,828,053
559,588,715
165,434,864
45,000,000
2,123,466,622
2,168,466,622
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Mapa IV - Receitas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificações Económicas e Orgânicas
Page 224-06-2016 17:59 Processado por Computador
Orçamento 2016
Total FSA
01-Receitas
03-Activos E Passivos
09-Operações De Tesouraria
01.04-Outras receitas
03.01-Activos Não Financeiros
09.01-Operacoes De Tesouraria
Entradas
01.04.02-Venda de bens e
serviços
01.04.03-Multas e outraspenalidades
01.04.04-Outras Transferências
01.04.05-Outras receitasdiversas e não especificadas
03.01.01-Activos Fixos
09.01.03-Contas DeMovimentacao Interna Recebida
455,876,089
7,480,144
23,157,238
700,000
5,596,082,679
Serviços
01.04.02.04.02-EmolumentosPessoais De Serviços DeJustiça01.04.02.04.03-EmolumentosPessoais Serviços Dos RegistosE Notariado01.04.02.04.04-EmolumentosPessoais Serviços Judiciais DoContencioso Aduaneiro01.04.02.04.05-EmolumentosPessoais Custas Judiciais
01.04.03.07-Multas e outraspenalidades01.04.03.09-Outras Multas EPenalidades
01.04.04.01-OutrasTransferencias Correntes
01.04.05.02-Reposições nãoabatidas nos pagamentos01.04.05.09-Outras ReceitasNão Especificadas
03.01.01.02.04.02-OutraMaquinaria E Equipamento -Vendas
09.01.03.01-Recebidas PelosFsa
8,740,000
17,651,947
250,000
4,771,265
700,000
455,176,089
7,480,144
57,238
23,100,000
700,000
5,596,082,679
700,000
5,596,082,679
700,000
5,596,082,679
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Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
CHGOV - Gabinete Do Primeiro Ministro
GPM - Centro De Juventude
39,220,976 Total
02-Despesas 39,220,976
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e
serviços
02.08-Outras Despesas
30,990,868
8,082,220
147,888
02.01.01-Remunerações certas epermanentes
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição De Serviços
02.08.01-Seguros
02.01.01.01.03-PessoalContratado02.01.01.02.09-OutrosSuplementos E Abonos
02.01.02.01.01-ContribuiçõesPara A Segurança Social
02.02.01.00.05-Material DeEscritório02.02.01.01.02-Combustíveis ELubrificantes02.02.01.01.03-Material DeLimpeza, Higiene E Conforto
02.02.02.00.01-Rendas EAlugueres02.02.02.00.02-Conservação EReparação De Bens02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-EnergiaEléctrica02.02.02.00.09-Deslocação EEstadas02.02.02.01.01-Limpeza HigieneE Conforto
26,879,016
80,000
4,031,852
772,220
1,000,000
310,000
1,980,000
800,000
900,000
460,000
1,100,000
450,000
310,000
26,959,016
4,031,852
2,082,220
6,000,000
147,888
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Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Ministério Das Finanças
MF - Instituto Nacional DeEstatística
MF - AutoridadeReguladora De Aquisições
Públicas
163,453,354 35,246,927 Total
02-Despesas 163,453,354
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e
serviços
129,930,696
32,444,000
02.01.01-Remunerações certas epermanentes
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.01.01.01.02-Pessoal DoQuadro02.01.01.01.03-PessoalContratado02.01.01.01.04-Pessoal EmRegime De Avença02.01.01.02.01-GratificaçõesPermanentes02.01.01.02.02-SubsídiosPermanentes02.01.01.02.04-GratificaçõesEventuais02.01.01.02.05-HorasExtraordinárias02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.09-OutrosSuplementos E Abonos02.01.01.03.02-Recrutamentos ENomeações02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.02.01.01-ContribuiçõesPara A Segurança Social02.01.02.01.03-Abono De Família
02.01.02.01.04-Seguros DeAcidentes No Trabalho
02.02.01.00.05-Material DeEscritório02.02.01.01.01-ArtigosHonoríficos E De Decoração02.02.01.01.02-Combustíveis ELubrificantes02.02.01.01.03-Material De
71,320,691
24,252,761
3,360,000
8,914,335
350,000
321,564
5,613,017
594,281
14,984,047
220,000
1,000,000
1,350,000
130,000
15,305,000
1,635,000
2,520,000
360,000
160,000
60,000
400,000
59,222
2,080,000
1,140,000
3,024,000
12,000
10,080
280,266
50,000
500,000
70,000
114,726,649
15,204,047
2,830,000
23,719,222
3,046,080
1,056,266
26,765,302
7,442,265
35,246,927
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Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
MF - Instituto Nacional DeEstatística
MF - AutoridadeReguladora De Aquisições
Públicas
02.08-Outras Despesas 1,078,658
02.02.02-Aquisição De Serviços
02.08.01-Seguros
02.08.06-Indemnizações
Limpeza, Higiene E Conforto
02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas EAlugueres02.02.02.00.02-Conservação EReparação De Bens02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-EnergiaEléctrica02.02.02.00.07-Publicidade EPropaganda02.02.02.00.08-RepresentaçãoDos Serviços02.02.02.00.09-Deslocação EEstadas02.02.02.01.00-Vigilância ESegurança02.02.02.01.01-Limpeza HigieneE Conforto02.02.02.01.02-Honorários
02.02.02.01.03.01-AssistênciaTécnica - Residentes02.02.02.01.03.02-AssistênciaTécnica - Não Residentes02.02.02.09.09-Outros Serviços
350,000
12,720,000
946,000
2,300,000
1,224,000
5,520,000
230,000
1,000,000
1,356,000
2,568,000
550,000
1,200,000
156,000
345,308
504,300
376,000
996,000
430,375
1,295,640
1,192,320
300,000
123,056
823,000
29,614,000
1,078,658
6,385,999
25,000
1,014,360
1,039,360
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Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 118-06-2016 10:46 Processado por Computador
Orçamento 2016
GOV - Ministério Da Economia e Emprego
MEE - Agencia Para ODesenvolvimento
Empresarial E Inovação
MEE - Instituto DeEmprego E Formação
Profissional
MEE - Instituto NacionalDe Desenvolvimento Das
Pescas
MEE - AutoridadeCompetente Para OsProdutos Da Pesca
MEE - Fundo Autonomo DoDesenvolvimento DeTransporte Maritimo
MEE - AgênciaCaboverdiana De
Investimentos
116,000,000 84,950,393 47,448,463 30,582,596 100,942,718 90,908,300 Total
02-Despesas 115,970,000
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens eserviços
56,268,160
54,593,495
02.01.01-Remunerações certas epermanentes
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.01.01.01.02-Pessoal DoQuadro02.01.01.01.03-PessoalContratado02.01.01.01.04-Pessoal EmRegime De Avença02.01.01.02.01-GratificaçõesPermanentes02.01.01.02.02-SubsídiosPermanentes02.01.01.02.04-GratificaçõesEventuais02.01.01.02.05-HorasExtraordinárias02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.09-OutrosSuplementos E Abonos02.01.01.03.02-Recrutamentos ENomeações02.01.01.03.04-Reclassificações
02.01.02.01.01-ContribuiçõesPara A Segurança Social02.01.02.01.04-Seguros DeAcidentes No Trabalho
02.02.01.00.01-Matérias PrimasE Subsidiárias02.02.01.00.02-Medicamentos
02.02.01.00.05-Material DeEscritório02.02.01.00.09-Material DeTransporte - Peças02.02.01.01.00-Livros EDocumentação Técnica
43,452,000
2,760,000
3,450,360
6,517,800
88,000
900,000
8,635,260
49,461,442
120,022
389,337
100,000
2,180,435
8,814,977
293,920
10,000
501,000
285,000
10,000
29,079,540
498,174
385,000
119,160
4,361,937
144,720
370,000
40,000
10,275,580
873,870
150,000
950,000
675,000
300,000
1,498,857
1,800,000
29,000
500,000
350,000
50,000
3,268,559
53,647,476
3,081,885
2,689,196
363,342
500,000
690,104
8,540,099
106,678
882,064
102,500
3,725,940
1,800,000
828,891
250,000
49,662,360
6,605,800
3,176,400
60,886,496
9,108,897
2,799,881
30,081,874
4,506,657
2,330,000
14,723,307
1,829,000
1,700,000
64,240,562
8,646,777
2,225,164
5,525,940
828,891
250,000
69,995,393
14,251,700
34,588,531
10,631,762
16,552,307
9,925,289
72,887,339
27,386,069
6,354,831
2,145,169
84,950,393 47,448,463 29,582,596 100,442,718 90,908,300
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Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
MEE - Agencia Para ODesenvolvimento
Empresarial E Inovação
MEE - Instituto DeEmprego E Formação
Profissional
MEE - Instituto NacionalDe Desenvolvimento Das
Pescas
MEE - AutoridadeCompetente Para OsProdutos Da Pesca
MEE - Fundo Autonomo DoDesenvolvimento DeTransporte Maritimo
MEE - AgênciaCaboverdiana De
Investimentos
02.05-Subsidíos
02.06-Transferências 5,008,345
02.02.02-Aquisição De Serviços
02.05.02-A Empresas Privadas
02.06.01-Para GovernosEstrangeiros
02.02.01.01.02-Combustíveis ELubrificantes02.02.01.01.03-Material DeLimpeza, Higiene E Conforto02.02.01.01.04-Material DeConservação E Reparação02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas EAlugueres02.02.02.00.02-Conservação EReparação De Bens02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.04-Transportes
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-EnergiaEléctrica02.02.02.00.07-Publicidade EPropaganda02.02.02.00.08-RepresentaçãoDos Serviços02.02.02.00.09-Deslocação EEstadas02.02.02.01.00-Vigilância ESegurança02.02.02.01.01-Limpeza HigieneE Conforto02.02.02.01.02-Honorários
02.02.02.01.03.01-AssistênciaTécnica - Residentes02.02.02.01.03.02-AssistênciaTécnica - Não Residentes02.02.02.09.09-Outros Serviços
02.05.02.01-Subsidíos AEmpresas Privadas NãoFinanceiras
02.06.01.09.01-OutrosTransferências Correntes
576,400
200,000
1,500,000
2,250,000
300,000
1,380,000
600,000
1,800,000
4,000,000
3,000,000
1,829,938
50,000
31,207,157
2,000,000
3,000,000
2,000,000
1,082,000
311,881
480,000
120,000
1,160,000
3,345,273
75,000
760,753
4,196,854
87,699
100,000
680,000
180,000
120,000
746,240
1,200,000
120,000
400,000
200,000
1,250,000
800,000
700,000
1,000,000
1,500,000
1,610,000
1,080,000
361,762
500,000
200,000
100,000
1,500,000
200,000
500,000
200,000
1,100,000
1,500,000
1,260,000
1,500,000
465,289
3,025,000
912,600
153,750
174,250
5,400,000
700,000
1,700,000
102,500
615,000
2,562,500
205,000
1,000,000
3,355,427
3,271,719
240,000
2,325,302
3,683,457
1,000,000
895,169
82,408,300
51,417,095
2,000,000
11,451,819
270,000
8,301,762 8,225,289
3,025,000
25,160,905 1,895,169
82,408,300
270,000 3,025,000
82,408,300
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Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
MEE - Agencia Para ODesenvolvimento
Empresarial E Inovação
MEE - Instituto DeEmprego E Formação
Profissional
MEE - Instituto NacionalDe Desenvolvimento Das
Pescas
MEE - AutoridadeCompetente Para OsProdutos Da Pesca
MEE - Fundo Autonomo DoDesenvolvimento DeTransporte Maritimo
MEE - AgênciaCaboverdiana De
Investimentos
03-Activos E Passivos 30,000
02.08-Outras Despesas
03.01-Activos Não Financeiros
100,000
30,000
02.06.02-Organismosinternacionais
02.06.03-Administrações Públicas
02.08.01-Seguros
02.08.07-Outras DespesasResidual
03.01.01-Activos Fixos
02.06.02.01.01-Quotas AOrganismos InternacionaisCorrentes
02.06.03.01.09-OutrasTransferências AdministraçõesPúblicas Corr
03.01.01.01.06.01-OutrasConstruções - Aquisições03.01.01.02.03.01-EquipamentoAdministrativo - Aquisições03.01.01.02.04.01-OutraMaquinaria E Equipamento -Aquisições
3,008,345
10,000
10,000
10,000
270,000
1,000,000 500,000
3,008,345
100,000
30,000
406,000
27,300
2,228,170 80,000
1,000,000
169,310
500,000
433,300 2,228,170 80,000
1,000,000
169,310
500,000
1,000,000 500,000
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Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Ministério Da Administração Interna
Mai - Polícia Nacional
2,017,263,989 Total
02-Despesas 2,011,263,989
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens eserviços
1,731,260,040
271,703,949
02.01.01-Remunerações certas epermanentes
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.01.01.01.02-Pessoal DoQuadro02.01.01.01.03-PessoalContratado02.01.01.01.04-Pessoal EmRegime De Avença02.01.01.02.02-SubsídiosPermanentes02.01.01.02.04-GratificaçõesEventuais02.01.01.02.06-Alimentação EAlojamento02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.08-Subsídio DeInstalação02.01.01.03.02-Recrutamentos ENomeações02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-ContribuiçõesPara A Segurança Social02.01.02.01.03-Abono De Família
02.01.02.01.04-Seguros DeAcidentes No Trabalho
02.02.01.00.04-Roupa VestuárioE Calçado02.02.01.00.05-Material DeEscritório02.02.01.00.07-MuniçõesExplosivos E Outro Mat Militar02.02.01.00.09-Material DeTransporte - Peças
1,274,787,282
8,550,576
200,000
236,456,933
330,000
23,855,808
17,195,168
4,800,000
51,309,617
7,061,800
1,071,158
8,264,845
84,189,801
3,500,000
9,687,052
67,890,599
6,700,000
2,500,000
17,000,000
1,633,883,187
97,376,853
181,813,756
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Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
Mai - Polícia Nacional
03-Activos E Passivos 6,000,000
02.08-Outras Despesas
03.01-Activos Não Financeiros
8,300,000
6,000,000
02.02.02-Aquisição De Serviços
02.08.01-Seguros
02.08.07-Outras Despesas
Residual
03.01.01-Activos Fixos
02.02.01.01.02-Combustíveis ELubrificantes02.02.01.01.03-Material DeLimpeza, Higiene E Conforto02.02.01.01.04-Material DeConservação E Reparação02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas EAlugueres02.02.02.00.02-Conservação EReparação De Bens02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-EnergiaEléctrica02.02.02.00.07-Publicidade EPropaganda02.02.02.00.08-RepresentaçãoDos Serviços02.02.02.00.09-Deslocação EEstadas02.02.02.01.02-Honorários
02.02.02.01.03.01-AssistênciaTécnica - Residentes02.02.02.09.09-Outros Serviços
03.01.01.02.03.01-EquipamentoAdministrativo - Aquisições03.01.01.02.04.01-OutraMaquinaria E Equipamento -Aquisições
76,392,976
1,583,117
2,000,000
7,747,064
11,501,040
8,607,286
19,317,096
5,358,026
17,986,185
4,500,000
150,000
9,400,000
2,612,964
1,700,000
8,757,596
4,146,969
1,853,031
89,890,193
7,800,000
500,000
6,000,000
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Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Ministério Dos Negocios Estrangeiros e Comunidades
MNEC - Fundo AutónomoDe Solidariedade
43,387,657 Total
02-Despesas 43,387,657
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e
serviços
02.06-Transferências
02.07-Benefícios Sociais
02.08-Outras Despesas
1,425,000
1,615,000
36,747,657
3,000,000
600,000
02.01.01-Remunerações certas epermanentes
02.02.02-Aquisição De Serviços
02.06.03-Administrações Públicas
02.07.02-Benefícios de
assistência social
02.08.07-Outras Despesas
Residual
02.01.01.02.04-GratificaçõesEventuais
02.02.02.00.09-Deslocação EEstadas02.02.02.01.03.01-AssistênciaTécnica - Residentes02.02.02.09.09-Outros Serviços
02.06.03.01.09-OutrasTransferências AdministraçõesPúblicas Corr02.06.03.02.09-OutrasTransferencias A AdministraçãoPública De Capital
02.07.02.01.09-OutrosBenefícios Sociais Em Numerário
1,425,000
800,000
165,000
650,000
3,000,000
33,747,657
3,000,000
1,425,000
1,615,000
36,747,657
3,000,000
600,000
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Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Ministério Da Defesa
Forças Armadas
808,242,792 Total
02-Despesas 808,242,792
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens eserviços
618,497,787
94,330,000
02.01.01-Remunerações certas epermanentes
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.01.01.01.01-Pessoal DosQuadros Especiais02.01.01.01.02-Pessoal DoQuadro02.01.01.01.03-PessoalContratado02.01.01.02.01-GratificaçõesPermanentes02.01.01.02.02-SubsídiosPermanentes02.01.01.02.03-Despesas DeRepresentação02.01.01.02.04-GratificaçõesEventuais02.01.01.02.06-Alimentação EAlojamento02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.08-Subsídio DeInstalação02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-ContribuiçõesPara A Segurança Social02.01.02.01.02-Encargos Com ASaúde02.01.02.01.03-Abono De Família
02.01.02.01.09-EncargosDiversos De Segurança Social
02.02.01.00.04-Roupa VestuárioE Calçado02.02.01.00.05-Material DeEscritório02.02.01.00.07-Munições
2,647,049
420,788,910
1,231,104
650,905
1,111,680
400,000
650,905
147,669,096
6,500,000
60,000
1,455,111
1,751,679
27,831,348
3,250,000
1,500,000
1,000,000
18,000,000
1,011,000
1,775,000
584,916,439
33,581,348
32,882,000
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Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
Forças Armadas
02.06-Transferências
02.07-Benefícios Sociais
02.08-Outras Despesas
900,000
60,431,405
34,083,600
02.02.02-Aquisição De Serviços
02.06.02-Organismosinternacionais
02.07.01-Benefícios sociais
02.08.01-Seguros
02.08.07-Outras DespesasResidual
Explosivos E Outro Mat Militar
02.02.01.00.09-Material DeTransporte - Peças02.02.01.01.02-Combustíveis ELubrificantes02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.02-Conservação EReparação De Bens02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-EnergiaEléctrica02.02.02.00.08-RepresentaçãoDos Serviços02.02.02.00.09-Deslocação EEstadas02.02.02.01.01-Limpeza HigieneE Conforto02.02.02.01.03.01-AssistênciaTécnica - Residentes02.02.02.09.09-Outros Serviços
02.06.02.01.01-Quotas AOrganismos InternacionaisCorrentes
02.07.01.01.04-Pensões dereserva
820,000
8,055,000
3,221,000
37,458,091
2,548,000
5,506,500
8,100,000
418,500
3,436,909
1,650,000
600,000
1,730,000
900,000
60,431,405
61,448,000
900,000
60,431,405
16,880,000
17,203,600
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Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Ministério Da Justiça E Trabalho
MJT - Polícia Judiciária MJT - Comissão DeCoordenação E Combate À
Droga
Cofre Geral De Justiça
273,644,030 17,698,664 420,000,000 Total
02-Despesas 273,644,030
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e
serviços
240,019,124
33,090,353
02.01.01-Remunerações certas epermanentes
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.01.01.01.02-Pessoal DoQuadro02.01.01.01.03-PessoalContratado02.01.01.02.01-GratificaçõesPermanentes02.01.01.02.02-SubsídiosPermanentes02.01.01.02.03-Despesas DeRepresentação02.01.01.02.04-GratificaçõesEventuais02.01.01.02.05-HorasExtraordinárias02.01.01.02.06-Alimentação EAlojamento02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.08-Subsídio DeInstalação02.01.01.02.09-OutrosSuplementos E Abonos02.01.01.03.02-Recrutamentos ENomeações02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.02.01.01-ContribuiçõesPara A Segurança Social02.01.02.01.03-Abono De Família
02.01.02.01.04-Seguros DeAcidentes No Trabalho
02.02.01.00.02-Medicamentos
02.02.01.00.03-ProdutosAlimentares02.02.01.00.04-Roupa Vestuário
133,834,436
6,875,957
240,000
49,592,648
445,855
60,000
30,000
800,000
50,000
27,257,651
2,712,413
2,361,950
10,448,214
1,062,000
4,248,000
180,000
500,000
6,901,467
593,505
80,000
89,028
36,000
2,310,000
200,000
159,308,104
49,443,658
74,097,171
1,452,876
300,000
400,000
3,188,067
23,896,215
130,000
600,000
224,260,910
15,758,214
12,130,690
7,574,972
125,028
4,260,000
288,189,876
23,896,215
26,724,000
7,700,000
7,198,664
312,086,091
91,437,344
17,698,664 410,000,000
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Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
MJT - Polícia Judiciária MJT - Comissão DeCoordenação E Combate À
Droga
Cofre Geral De Justiça
02.06-Transferências
02.02.02-Aquisição De Serviços
E Calçado
02.02.01.00.05-Material DeEscritório02.02.01.00.06-Material DeConsumo Clínico02.02.01.00.07-MuniçõesExplosivos E Outro Mat Militar02.02.01.00.09-Material DeTransporte - Peças02.02.01.01.00-Livros EDocumentação Técnica02.02.01.01.01-ArtigosHonoríficos E De Decoração02.02.01.01.02-Combustíveis ELubrificantes02.02.01.01.03-Material DeLimpeza, Higiene E Conforto02.02.01.01.04-Material DeConservação E Reparação02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas EAlugueres02.02.02.00.02-Conservação EReparação De Bens02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-EnergiaEléctrica02.02.02.00.07-Publicidade EPropaganda02.02.02.00.08-RepresentaçãoDos Serviços02.02.02.00.09-Deslocação EEstadas02.02.02.01.00-Vigilância ESegurança02.02.02.01.01-Limpeza HigieneE Conforto02.02.02.01.02-Honorários
02.02.02.01.03.01-AssistênciaTécnica - Residentes02.02.02.09.09-Outros Serviços
1,000,000
150,690
1,000,000
1,500,000
100,000
100,000
6,500,000
300,000
200,000
600,000
1,380,000
1,200,000
2,400,000
1,000,000
4,500,000
80,000
500,000
5,100,000
396,474
2,242,500
862,000
1,298,689
350,000
200,000
1,000,000
200,000
300,000
8,400
198,000
600,000
150,000
388,664
200,000
1,093,600
12,430,000
600,000
9,674,000
3,040,000
250,000
13,262,664
550,000
805,000
1,670,000
2,340,000
150,000
4,600,000
9,406,080
8,079,600
600,000
23,250,000
20,959,663 2,938,664 64,713,344
1,400,000
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Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
MJT - Polícia Judiciária MJT - Comissão DeCoordenação E Combate À
Droga
Cofre Geral De Justiça
03-Activos E Passivos
02.08-Outras Despesas
03.01-Activos Não Financeiros
534,553
02.06.03-Administrações Públicas
02.08.01-Seguros
02.08.04-Organizações NãoGovernamentais
02.08.07-Outras DespesasResidual
03.01.01-Activos Fixos
02.06.03.01.09-OutrasTransferências AdministraçõesPúblicas Corr
03.01.01.02.04.01-OutraMaquinaria E Equipamento -Aquisições
1,400,000
10,000,000
534,553 100,000
1,250,000
1,450,000
1,400,000
5,076,565
10,000,000
2,800,000 5,076,565
10,000,000
10,000,000
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Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Ministério Da Educação
ME- FundaçãoCaboverdiana De Acção
Social E Escolar
ME - Universidade De CaboVerde
ME - Instituto UniversitárioDe Educação
758,336,634 795,400,952 141,702,931 Total
02-Despesas 758,336,634
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e
serviços
126,833,787
139,994,812
02.01.01-Remunerações certas epermanentes
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.01.01.01.02-Pessoal DoQuadro02.01.01.01.03-PessoalContratado02.01.01.02.01-GratificaçõesPermanentes02.01.01.02.02-SubsídiosPermanentes02.01.01.02.03-Despesas DeRepresentação02.01.01.02.04-GratificaçõesEventuais02.01.01.02.05-HorasExtraordinárias02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.09-OutrosSuplementos E Abonos02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.04-Reclassificações
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-ContribuiçõesPara A Segurança Social02.01.02.01.03-Abono De Família
02.01.02.01.04-Seguros DeAcidentes No Trabalho
02.02.01.00.01-Matérias PrimasE Subsidiárias02.02.01.00.05-Material DeEscritório02.02.01.00.09-Material DeTransporte - Peças02.02.01.01.00-Livros E
14,002,695
100,248,558
6,409,363
187,003
4,061,928
24,240
1,900,000
1,112,620
300,000
90,000,000
302,198,826
302,301,451
18,530,671
457,204
551,224
2,600,000
13,199,848
480,000
46,812,226
95,600
1,793,876
5,603,934
580,000
6,000,000
86,000,000
13,045,953
1,000,000
800,000
14,000,000
1,000,000
1,012,147
890,000
800,000
1,230,000
800,000
850,000
80,000
700,000
160,000
120,847,619
5,986,168
112,297,659
640,319,224
46,907,826
25,655,513
120,578,100
930,000
2,260,000
687,227,050
106,735,081
121,508,100
19,298,000
795,400,952 141,202,931
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Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
ME- FundaçãoCaboverdiana De Acção
Social E Escolar
ME - Universidade De CaboVerde
ME - Instituto UniversitárioDe Educação
02.06-Transferências
02.08-Outras Despesas 491,508,035
02.02.02-Aquisição De Serviços
02.06.02-Organismosinternacionais
02.08.01-Seguros
02.08.02-Outras Despesas
Documentação Técnica
02.02.01.01.02-Combustíveis ELubrificantes02.02.01.01.03-Material DeLimpeza, Higiene E Conforto02.02.01.01.04-Material DeConservação E Reparação02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas EAlugueres02.02.02.00.02-Conservação EReparação De Bens02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.04-Transportes
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-EnergiaEléctrica02.02.02.00.07-Publicidade EPropaganda02.02.02.00.08-RepresentaçãoDos Serviços02.02.02.00.09-Deslocação EEstadas02.02.02.01.00-Vigilância ESegurança02.02.02.01.01-Limpeza HigieneE Conforto02.02.02.01.03.01-AssistênciaTécnica - Residentes02.02.02.09.09-Outros Serviços
02.06.02.01.09-OutrosOrganismos Internacionais -Correntes
02.08.02.01.02-Bolsas De EstudoE Outros BenefíciosEducacionais
19,955,039
800,000
130,000
1,920,000
1,700,000
3,200,000
8,407,357
1,109,792
2,300,000
200,000
2,922,000
3,580,117
240,000
2,117,887
469,504,966
3,696,670
4,074,720
1,985,000
1,921,313
2,597,437
7,012,840
4,890,264
900,000
4,552,160
17,553,893
1,650,000
900,000
7,955,534
12,067,553
7,050,146
5,194,000
8,755,741
1,000,000
500,000
300,000
600,000
2,340,000
300,000
1,600,000
2,000,000
2,100,000
600,000
1,000,000
2,498,000
1,000,000
3,000,000
600,000
27,697,153
633,730
469,504,966
81,079,568
1,000,000
438,821
17,038,000
396,831
1,000,000
438,821 396,831
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Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
ME- FundaçãoCaboverdiana De Acção
Social E Escolar
ME - Universidade De CaboVerde
ME - Instituto UniversitárioDe Educação
03-Activos E Passivos
03.01-Activos Não Financeiros
02.08.07-Outras DespesasResidual
03.01.01-Activos Fixos
03.01.01.02.03.01-EquipamentoAdministrativo - Aquisições
500,000
21,369,339
500,000
500,000
500,000
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Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Ministerio Da Familia E Da Inclusao Social
MFIS - InstitutoCaboverdiano para
Igualdede e Equidade doGénero
MFIS - InstitutoCaboverdiano Da Criança e
do Adolescente
19,060,170 60,504,517 Total
02-Despesas 19,060,170
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens eserviços
11,540,040
6,560,130
02.01.01-Remunerações certas epermanentes
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.01.01.01.02-Pessoal DoQuadro02.01.01.01.03-PessoalContratado02.01.01.01.04-Pessoal EmRegime De Avença02.01.01.02.01-GratificaçõesPermanentes02.01.01.02.02-SubsídiosPermanentes02.01.01.02.05-HorasExtraordinárias02.01.01.02.09-OutrosSuplementos E Abonos02.01.01.03.04-Reclassificações
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-ContribuiçõesPara A Segurança Social02.01.02.01.04-Seguros DeAcidentes No Trabalho
02.02.01.00.02-Medicamentos
02.02.01.00.03-ProdutosAlimentares02.02.01.00.04-Roupa VestuárioE Calçado02.02.01.00.05-Material DeEscritório02.02.01.00.09-Material DeTransporte - Peças02.02.01.01.02-Combustíveis ELubrificantes02.02.01.01.03-Material De
6,976,572
125,845
131,158
910,041
1,843,902
170,630
1,350,661
31,231
200,000
500,000
80,000
9,657,824
15,938,338
845,370
1,064,334
51,300
150,000
660,294
874,000
4,097,330
155,000
5,844,921
2,050,000
620,000
650,000
1,734,000
790,000
10,158,148
1,381,892
780,000
29,241,460
4,097,330
13,450,921
33,338,790
22,483,727
60,504,517
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Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
MFIS - InstitutoCaboverdiano para
Igualdede e Equidade doGénero
MFIS - InstitutoCaboverdiano Da Criança e
do Adolescente
02.06-Transferências
02.07-Benefícios Sociais
02.08-Outras Despesas 960,000
02.02.02-Aquisição De Serviços
02.06.03-Administrações Públicas
02.07.01-Benefícios sociais
02.07.02-Benefícios de
assistência social
02.08.01-Seguros
02.08.02-Outras Despesas
Limpeza, Higiene E Conforto
02.02.01.01.04-Material DeConservação E Reparação02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas EAlugueres02.02.02.00.02-Conservação EReparação De Bens02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-EnergiaEléctrica02.02.02.00.07-Publicidade EPropaganda02.02.02.00.09-Deslocação EEstadas02.02.02.01.00-Vigilância ESegurança02.02.02.01.01-Limpeza HigieneE Conforto02.02.02.01.03.01-AssistênciaTécnica - Residentes02.02.02.09.09-Outros Serviços
02.06.03.01.09-OutrasTransferências AdministraçõesPúblicas Corr
02.07.01.02-Benefícios sociaisem espécie
02.07.02.02-Benefícios SociaisEm Espécie
02.08.02.01.02-Bolsas De EstudoE Outros BenefíciosEducacionais
100,000
841,784
210,000
697,080
565,606
250,000
1,020,000
1,895,660
200,000
632,000
975,000
3,387,000
530,000
1,108,600
669,500
1,322,000
150,000
36,000
1,829,706
3,500,000
210,000
150,000
550,000
5,780,130 9,032,806
3,500,000
210,000
150,000
272,000
550,000
3,500,000
360,000
822,000
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Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
MFIS - InstitutoCaboverdiano para
Igualdede e Equidade doGénero
MFIS - InstitutoCaboverdiano Da Criança e
do Adolescente
02.08.04-Organizações NãoGovernamentais
960,000
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Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Ministerio Da Cultura e das Industrias Criativas
MCIC - Arquivo HistóricoNacional
MCIC - Instituto DaBiblioteca Nacional E Do
Livro
MCIC - Instituto DeInvestigação E Património
Cultural
MCIC - Fundo AutonomoDa Cultura
37,008,426 28,620,465 55,578,137 6,412,000 Total
02-Despesas 37,008,426
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens eserviços
28,935,872
8,072,554
02.01.01-Remunerações certas epermanentes
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição De Serviços
02.01.01.01.02-Pessoal DoQuadro02.01.01.01.03-PessoalContratado02.01.01.02.05-HorasExtraordinárias02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-ContribuiçõesPara A Segurança Social02.01.02.01.03-Abono De Família
02.01.02.01.04-Seguros DeAcidentes No Trabalho
02.02.01.00.01-Matérias PrimasE Subsidiárias02.02.01.00.05-Material DeEscritório02.02.01.00.09-Material DeTransporte - Peças02.02.01.01.00-Livros EDocumentação Técnica02.02.01.01.01-ArtigosHonoríficos E De Decoração02.02.01.01.02-Combustíveis ELubrificantes02.02.01.01.03-Material DeLimpeza, Higiene E Conforto02.02.01.01.04-Material DeConservação E Reparação02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas E
24,827,200
119,000
3,859,672
130,000
120,000
419,079
120,000
420,000
120,000
120,000
14,749,056
3,703,920
366,552
555,588
38,400
100,000
270,000
30,000
400,000
70,000
20,000
150,000
39,514,779
4,104,240
140,000
1,276,608
1,376,507
638,280
335,104
91,200
134,000
150,000
632,000
150,450
50,000
60,000
4,560,000
747,000
60,000
11,000
50,000
120,000
24,946,200
3,989,672
1,199,079
6,873,475
18,819,528
593,988
1,040,000
7,966,949
47,050,414
426,304
1,176,450
6,676,598
4,560,000
747,000
241,000
864,000
19,413,516
9,006,949
47,476,718
7,853,048
5,307,000
1,105,000
28,620,465 55,406,937 6,412,000
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Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
MCIC - Arquivo HistóricoNacional
MCIC - Instituto DaBiblioteca Nacional E Do
Livro
MCIC - Instituto DeInvestigação E Património
Cultural
MCIC - Fundo AutonomoDa Cultura
03-Activos E Passivos
02.08-Outras Despesas
03.01-Activos Não Financeiros
02.08.01-Seguros
03.01.01-Activos Fixos
Alugueres
02.02.02.00.02-Conservação EReparação De Bens02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-EnergiaEléctrica02.02.02.00.08-RepresentaçãoDos Serviços02.02.02.00.09-Deslocação EEstadas02.02.02.01.00-Vigilância ESegurança02.02.02.01.01-Limpeza HigieneE Conforto02.02.02.01.03.01-AssistênciaTécnica - Residentes02.02.02.09.09-Outros Serviços
03.01.01.02.03.01-EquipamentoAdministrativo - Aquisições
1,243,475
648,000
500,000
1,000,000
120,000
864,000
978,000
690,000
500,000
210,000
150,000
500,000
750,000
1,166,949
400,000
2,970,000
650,000
350,000
1,030,000
100,000
1,025,000
460,000
1,050,000
40,000
600,000
2,436,000
369,000
390,000
206,598
171,200
120,000
30,000
100,000
200,000
414,000
200,000 77,171
171,200
200,000 77,171
171,200
171,200
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Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 128-06-2016 09:22 Processado por Computador
Orçamento 2016
GOV - Ministério Da Saúde e da Segurança Social
MSSS - Hospital CentralAgostinho Neto
MSSS - Hospital CentralBaptista De Sousa
MSSS - Centro Nacional DeDesenvolvimento Sanitário
MSSS - Regiao SanitáriaSantiago Norte
MSSS - Hospital Do Sal MSSS - Hospital RegionalFogo E Brava
MSSS - Hospital RegionalDr João Morais
494,027,664 342,882,083 22,350,552 187,982,645 24,225,596 15,477,948 32,049,119 Total
02-Despesas 494,027,664
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens eserviços
148,642,510
344,733,979
02.01.01-Remunerações certas epermanentes
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.01.01.01.02-Pessoal DoQuadro02.01.01.01.03-PessoalContratado02.01.01.01.04-Pessoal EmRegime De Avença02.01.01.01.09-Pessoal EmQualquer Outra Situação02.01.01.02.01-GratificaçõesPermanentes02.01.01.02.02-SubsídiosPermanentes02.01.01.02.04-GratificaçõesEventuais02.01.01.02.05-HorasExtraordinárias02.01.01.02.06-Alimentação EAlojamento02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.09-OutrosSuplementos E Abonos
02.01.02.01.01-ContribuiçõesPara A Segurança Social02.01.02.01.03-Abono De Família
02.01.02.01.04-Seguros DeAcidentes No Trabalho
02.02.01.00.02-Medicamentos
02.02.01.00.03-ProdutosAlimentares02.02.01.00.04-Roupa VestuárioE Calçado02.02.01.00.05-Material DeEscritório
136,037,808
6,000,000
50,000
5,419,222
400,000
735,480
183,000,000
55,100,500
3,000,000
3,000,000
75,874,720
313,200
3,504,000
17,525,680
382,800
2,486,220
11,331,000
119,378,400
13,990,080
3,827,400
3,360,000
8,851,864
600,000
977,300
200,000
200,000
3,438,004
218,252
30,000
150,000
500,000
36,166,749
288,000
180,000
680,000
932,085
235,302
4,261,225
67,950,000
9,683,542
1,574,840
3,066,210
5,648,416
333,000
35,000
500,000
300,000
1,241,406
300,000
2,921,586
515,272
1,106,395
11,410,116
150,000
100,000
200,000
937,832
300,000
100,000
200,000
300,000
900,000
1,700,000
10,347,756
1,271,363
48,400
2,000,000
2,000,000
650,000
1,000,000
142,087,808
6,554,702
268,235,878
100,086,620
11,331,000
173,719,353
14,267,168
248,252
2,146,000
38,482,136
4,261,225
110,943,687
6,816,416
1,241,406
8,718,390
11,860,116
937,832
1,350,000
13,247,756
1,319,763
11,450,000
111,417,620
223,739,313
14,515,420
7,785,132
42,743,361
142,080,571
8,057,822
15,567,774
12,797,948
2,680,000
14,567,519
17,481,600
336,632,083 22,350,552 187,007,645 23,625,596 15,477,948 32,049,119
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Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
MSSS - Hospital CentralAgostinho Neto
MSSS - Hospital CentralBaptista De Sousa
MSSS - Centro Nacional DeDesenvolvimento Sanitário
MSSS - Regiao SanitáriaSantiago Norte
MSSS - Hospital Do Sal MSSS - Hospital RegionalFogo E Brava
MSSS - Hospital RegionalDr João Morais
02.06-Transferências
02.02.02-Aquisição De Serviços
02.06.01-Para GovernosEstrangeiros
02.02.01.00.06-Material DeConsumo Clínico02.02.01.00.09-Material DeTransporte - Peças02.02.01.01.00-Livros EDocumentação Técnica02.02.01.01.01-ArtigosHonoríficos E De Decoração02.02.01.01.02-Combustíveis ELubrificantes02.02.01.01.03-Material DeLimpeza, Higiene E Conforto02.02.01.01.04-Material DeConservação E Reparação02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas EAlugueres02.02.02.00.02-Conservação EReparação De Bens02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.04-Transportes
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-EnergiaEléctrica02.02.02.00.07-Publicidade EPropaganda02.02.02.00.08-RepresentaçãoDos Serviços02.02.02.00.09-Deslocação EEstadas02.02.02.01.00-Vigilância ESegurança02.02.02.01.01-Limpeza HigieneE Conforto02.02.02.01.02-Honorários
02.02.02.01.03.01-AssistênciaTécnica - Residentes02.02.02.01.03.02-AssistênciaTécnica - Não Residentes02.02.02.09.09-Outros Serviços
7,000,000
6,372,880
7,500,000
3,262,498
3,000,000
2,314,820
3,400,000
9,728,290
41,182,111
2,500,000
6,672,880
3,000,000
2,500,000
2,200,000
22,043,137
1,300,000
2,400,336
4,920,000
2,500,000
1,300,000
9,616,000
4,104,000
4,200,000
20,004,000
2,160,000
804,000
1,000,000
3,614,800
3,217,160
600,000
142,000
200,000
554,000
550,000
500,000
36,000
450,000
1,000,000
550,000
50,000
500,000
1,233,132
30,000
100,000
400,000
240,000
5,663,526
2,348,026
13,800
10,000
10,272,200
3,853,568
1,650,000
4,857,975
128,890
2,404,453
3,239,664
300,000
4,848,680
9,159,654
2,891,242
652,000
1,516,000
1,435,268
4,561,033
150,000
1,205,762
974,424
714,424
830,527
445,000
694,757
991,668
266,000
900,000
1,346,638
150,000
171,723
1,883,598
150,000
200,000
400,000
150,000
100,000
230,000
200,000
400,000
250,000
700,000
450,000
2,000,000
1,150,000
700,000
800,000
860,000
550,000
550,000
2,671,600
400,000
300,000
700,000
76,498,101 50,019,960 5,639,132 31,136,884
1,605,811
6,849,384 1,330,000 6,031,600
2,183,713
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Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
MSSS - Hospital CentralAgostinho Neto
MSSS - Hospital CentralBaptista De Sousa
MSSS - Centro Nacional DeDesenvolvimento Sanitário
MSSS - Regiao SanitáriaSantiago Norte
MSSS - Hospital Do Sal MSSS - Hospital RegionalFogo E Brava
MSSS - Hospital RegionalDr João Morais
03-Activos E Passivos
02.08-Outras Despesas
03.01-Activos Não Financeiros
651,175
02.06.03-Administrações Públicas
02.08.01-Seguros
03.01.01-Activos Fixos
02.06.01.09.01-OutrosTransferências Correntes
02.06.03.01.09-OutrasTransferências AdministraçõesPúblicas Corr
03.01.01.02.02.01-Ferramentas EUtensílios - Aquisições03.01.01.02.03.01-EquipamentoAdministrativo - Aquisições03.01.01.02.04.01-OutraMaquinaria E Equipamento -Aquisições
2,250,000
1,000,000
3,000,000
1,605,811
577,902
975,000 600,000
651,175 1,475,150
6,250,000
50,000
577,902
975,000 600,000
1,475,150
6,250,000
50,000
975,000 600,000
6,250,000 975,000 600,000
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Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Ministério Da Agricultura e Ambiente
MAA - Instituto NacionalDe Investigação E Des.
Agrário
MAA - Instituto NacionalDe Meteorologia E
Geofísica
MAA - Agencia NacionalDe Agua E Saneamento
59,755,000 145,075,413 115,244,455 Total
02-Despesas 59,755,000
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens eserviços
44,931,240
11,576,760
02.01.01-Remunerações certas epermanentes
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.01.01.01.02-Pessoal DoQuadro02.01.01.01.03-PessoalContratado02.01.01.02.02-SubsídiosPermanentes02.01.01.02.03-Despesas DeRepresentação02.01.01.02.04-GratificaçõesEventuais02.01.01.02.05-HorasExtraordinárias02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.09-OutrosSuplementos E Abonos02.01.01.03.02-Recrutamentos ENomeações02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.02.01.01-ContribuiçõesPara A Segurança Social02.01.02.01.04-Seguros DeAcidentes No Trabalho02.01.02.01.09-EncargosDiversos De Segurança Social
02.02.01.00.01-Matérias PrimasE Subsidiárias02.02.01.00.03-ProdutosAlimentares02.02.01.00.04-Roupa VestuárioE Calçado02.02.01.00.05-Material DeEscritório02.02.01.00.09-Material De
37,163,820
596,006
138,000
69,000
173,100
207,000
5,574,573
1,009,741
879,000
941,000
180,000
420,000
67,100,657
26,873,552
9,500,000
2,800,000
400,000
850,000
14,150,207
255,786
315,606
900,000
264,000
54,475,740
504,612
1,000,000
18,497,400
5,190,000
11,724,471
550,000
1,200,000
38,346,926
6,584,314
4,486,000
107,524,209
14,721,599
4,277,285
79,667,752
12,274,471
6,500,000
122,245,808
22,449,605
91,942,223
22,502,232
145,075,413 115,244,455
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Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 218-06-2016 10:51 Processado por Computador
Orçamento 2016
MAA - Instituto NacionalDe Investigação E Des.
Agrário
MAA - Instituto NacionalDe Meteorologia E
Geofísica
MAA - Agencia NacionalDe Agua E Saneamento
02.06-Transferências
02.08-Outras Despesas
1,431,200
1,815,800
02.02.02-Aquisição De Serviços
02.06.02-Organismos
internacionais
02.06.03-Administrações Públicas
02.08.01-Seguros
02.08.02-Outras Despesas
Transporte - Peças
02.02.01.01.02-Combustíveis ELubrificantes02.02.01.01.03-Material DeLimpeza, Higiene E Conforto02.02.01.01.04-Material DeConservação E Reparação02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas EAlugueres02.02.02.00.02-Conservação EReparação De Bens02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.04-Transportes
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-EnergiaEléctrica02.02.02.00.08-RepresentaçãoDos Serviços02.02.02.00.09-Deslocação EEstadas02.02.02.01.00-Vigilância ESegurança02.02.02.01.01-Limpeza HigieneE Conforto02.02.02.01.02-Honorários
02.02.02.01.03.01-AssistênciaTécnica - Residentes02.02.02.09.09-Outros Serviços
02.06.02.01.01-Quotas AOrganismos InternacionaisCorrentes
02.06.03.01.09-OutrasTransferências AdministraçõesPúblicas Corr
1,100,000
420,000
546,000
300,000
1,042,000
1,053,060
350,000
1,350,000
120,000
650,000
512,500
1,713,200
1,431,200
2,000,000
200,000
750,000
163,285
120,000
900,000
2,550,000
2,350,000
998,800
2,700,000
500,000
2,050,000
1,700,000
2,400,000
850,000
1,053,520
60,000
2,750,000
600,000
1,400,000
550,000
990,000
1,062,232
2,500,000
450,000
2,500,000
500,000
2,300,000
2,900,000
1,700,000
750,000
350,000
7,090,760
1,431,200
978,500
18,172,320
60,000
100,000
220,000
16,002,232
800,000
60,000
320,000 800,000
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Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 318-06-2016 10:51 Processado por Computador
Orçamento 2016
MAA - Instituto NacionalDe Investigação E Des.
Agrário
MAA - Instituto NacionalDe Meteorologia E
Geofísica
MAA - Agencia NacionalDe Agua E Saneamento
02.08.07-Outras DespesasResidual
02.08.02.01.09-Id OutrasCorrentes
220,000
837,300
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Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Ministério Das Infraestruturas, do Ordenamento do Territorio e Habitação
MIOTH - Instituto DeEstradas
MIOTH - Instituto NacionalDe Gestão Do Territorio
MIOTH - Fundo AutónomoDe Manutenção Rodoviária
35,406,251 80,547,815 11,042,559 Total
02-Despesas 35,206,251
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e
serviços
24,460,283
10,416,971
02.01.01-Remunerações certas epermanentes
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.01.01.01.02-Pessoal DoQuadro02.01.01.01.03-PessoalContratado02.01.01.01.04-Pessoal EmRegime De Avença02.01.01.02.01-GratificaçõesPermanentes02.01.01.02.02-SubsídiosPermanentes02.01.01.02.04-GratificaçõesEventuais02.01.01.02.05-HorasExtraordinárias02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.09-OutrosSuplementos E Abonos02.01.01.03.02-Recrutamentos ENomeações02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-ContribuiçõesPara A Segurança Social02.01.02.01.03-Abono De Família
02.01.02.01.04-Seguros DeAcidentes No Trabalho
02.02.01.00.02-Medicamentos
02.02.01.00.05-Material DeEscritório02.02.01.00.09-Material DeTransporte - Peças02.02.01.01.00-Livros EDocumentação Técnica
17,576,670
3,100,671
339,543
372,000
3,042,251
29,148
300,000
200,000
8,695,992
29,167,800
756,000
420,000
4,077,032
450,000
1,250,000
2,683,200
2,408,200
1,077,494
6,823,297
12,400
100,000
24,000
400,000
300,000
50,000
2,479,260
869,384
600,000
90,000
20,000
213,600
193,446
23,760
100,000
21,388,884
3,071,399
1,520,000
50,985,718
6,935,697
1,874,000
4,272,244
217,206
300,853
57,921,415
22,376,400
4,489,450
5,704,853
80,547,815 11,042,559
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Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
MIOTH - Instituto DeEstradas
MIOTH - Instituto NacionalDe Gestão Do Territorio
MIOTH - Fundo AutónomoDe Manutenção Rodoviária
02.06-Transferências
02.08-Outras Despesas 328,997
02.02.02-Aquisição De Serviços
02.06.02-Organismos
internacionais
02.08.01-Seguros
02.08.02-Outras Despesas
02.08.06-Indemnizações
02.02.01.01.02-Combustíveis ELubrificantes02.02.01.01.03-Material DeLimpeza, Higiene E Conforto02.02.01.01.04-Material DeConservação E Reparação02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas EAlugueres02.02.02.00.02-Conservação EReparação De Bens02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.04-Transportes
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-EnergiaEléctrica02.02.02.00.07-Publicidade EPropaganda02.02.02.00.08-RepresentaçãoDos Serviços02.02.02.00.09-Deslocação EEstadas02.02.02.01.00-Vigilância ESegurança02.02.02.01.01-Limpeza HigieneE Conforto02.02.02.01.02-Honorários
02.02.02.01.03.01-AssistênciaTécnica - Residentes02.02.02.09.09-Outros Serviços
02.06.02.01.01-Quotas AOrganismos InternacionaisCorrentes
02.08.02.01.09-Id OutrasCorrentes
700,000
120,000
200,000
750,000
1,400,000
350,000
450,000
250,000
2,500,000
492,770
463,808
350,000
1,390,393
500,000
200,000
500,000
200,000
200,000
200,000
400,000
400,000
600,000
100,000
360,000
2,100,000
1,000,000
300,000
3,000,000
1,200,000
1,100,000
3,442,400
6,500,000
150,000
20,000
30,853
516,000
200,000
150,000
50,000
168,000
1,200,000
190,000
1,000,000
30,000
1,800,000
100,000
408,000
8,896,971
128,997
200,000
20,502,400
250,000
5,404,000
408,000
20,000
420,256
250,000
408,000
440,256
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Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
MIOTH - Instituto DeEstradas
MIOTH - Instituto NacionalDe Gestão Do Territorio
MIOTH - Fundo AutónomoDe Manutenção Rodoviária
03-Activos E Passivos 200,000
03.01-Activos Não Financeiros 200,000
03.01.01-Activos Fixos
03.01.01.02.03.01-EquipamentoAdministrativo - Aquisições
200,000
200,000
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Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificações Económicas e Orgânicas
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Orçamento 2016
Total FSA
7,757,682,191 Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.01.01-Remunerações certas e
permanentes
02.01.02-Segurança Social
4,776,330,256
359,304,705
02.01.01.01.01-Pessoal DosQuadros Especiais02.01.01.01.02-Pessoal DoQuadro02.01.01.01.03-PessoalContratado02.01.01.01.04-Pessoal EmRegime De Avença02.01.01.01.09-Pessoal EmQualquer Outra Situação02.01.01.02.01-GratificaçõesPermanentes02.01.01.02.02-SubsídiosPermanentes02.01.01.02.03-Despesas DeRepresentação02.01.01.02.04-GratificaçõesEventuais02.01.01.02.05-HorasExtraordinárias02.01.01.02.06-Alimentação EAlojamento02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.08-Subsídio DeInstalação02.01.01.02.09-OutrosSuplementos E Abonos02.01.01.03.02-Recrutamentos ENomeações02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.04-Reclassificações02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-Contribuições
2,647,049
2,668,467,680
1,147,531,936
8,556,455
600,000
85,050,931
392,829,895
2,266,079
39,979,975
35,806,764
176,221,124
32,896,796
5,310,000
54,266,911
78,781,487
11,277,800
3,640,729
17,495,717
12,702,928
328,216,263
5,135,634,961
7,731,455,991
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Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificações Económicas e Orgânicas
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Orçamento 2016
Total FSA
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e
serviços
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição De Serviços
1,029,882,445
806,599,325
Para A Segurança Social
02.01.02.01.02-Encargos Com ASaúde02.01.02.01.03-Abono DeFamília02.01.02.01.04-Seguros DeAcidentes No Trabalho02.01.02.01.09-EncargosDiversos De Segurança Social
02.02.01.00.01-Matérias PrimasE Subsidiárias02.02.01.00.02-Medicamentos
02.02.01.00.03-ProdutosAlimentares02.02.01.00.04-RoupaVestuário E Calçado02.02.01.00.05-Material DeEscritório02.02.01.00.06-Material DeConsumo Clínico02.02.01.00.07-MuniçõesExplosivos E Outro Mat Militar02.02.01.00.09-Material DeTransporte - Peças02.02.01.01.00-Livros EDocumentação Técnica02.02.01.01.01-ArtigosHonoríficos E De Decoração02.02.01.01.02-Combustíveis ELubrificantes02.02.01.01.03-Material DeLimpeza, Higiene E Conforto02.02.01.01.04-Material DeConservação E Reparação02.02.01.09.09-Outros Bens
3,250,000
6,930,240
19,592,596
1,315,606
3,292,876
373,427,400
93,391,629
98,638,111
51,298,788
28,857,353
5,275,000
27,267,026
96,596,300
190,000
167,269,983
31,786,790
20,002,277
32,588,912
1,836,481,770
Page 212 / 346Page 212 / 346
Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificações Económicas e Orgânicas
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Orçamento 2016
Total FSA
02-Despesas
02.02-Aquisição de bens eserviços
02.05-Subsidíos
02.06-Transferências
02.02.02-Aquisição De Serviços
02.05.02-A Empresas Privadas
02.06.01-Para GovernosEstrangeiros
02.06.02-Organismosinternacionais
82,408,300
6,630,811
2,638,000
02.02.02.00.01-Rendas EAlugueres02.02.02.00.02-Conservação EReparação De Bens02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.04-Transportes
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-EnergiaEléctrica02.02.02.00.07-Publicidade EPropaganda02.02.02.00.08-RepresentaçãoDos Serviços02.02.02.00.09-Deslocação EEstadas02.02.02.01.00-Vigilância ESegurança02.02.02.01.01-LimpezaHigiene E Conforto02.02.02.01.02-Honorários
02.02.02.01.03.01-AssistênciaTécnica - Residentes02.02.02.01.03.02-AssistênciaTécnica - Não Residentes02.02.02.09.09-Outros Serviços
02.05.02.01-Subsidíos AEmpresas Privadas NãoFinanceiras
02.06.01.09.01-OutrosTransferências Correntes
02.06.02.01.01-Quotas AOrganismos Internacionais
67,708,031
85,847,262
71,710,109
12,270,857
51,751,501
163,676,826
14,868,680
5,718,500
72,907,390
54,796,103
39,282,598
7,810,964
67,027,259
5,050,000
86,173,245
82,408,300
6,630,811
1,638,000
82,408,300
55,933,915
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Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificações Económicas e Orgânicas
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Orçamento 2016
Total FSA
02-Despesas
02.06-Transferências
02.07-Benefícios Sociais
02.08-Outras Despesas
02.06.02-Organismos
internacionais
02.06.03-AdministraçõesPúblicas
02.07.01-Benefícios sociais
02.07.02-Benefícios de
assistência social
02.08.01-Seguros
02.08.02-Outras Despesas
02.08.04-Organizações NãoGovernamentais
02.08.06-Indemnizações
46,665,104
60,641,405
3,150,000
41,098,519
470,474,966
2,210,000
1,434,616
Correntes
02.06.02.01.09-OutrosOrganismos Internacionais -Correntes
02.06.03.01.09-OutrasTransferências AdministraçõesPúblicas Corr02.06.03.02.09-OutrasTransferencias A AdministraçãoPública De Capital
02.07.01.01.04-Pensões dereserva02.07.01.02-Benefícios sociaisem espécie
02.07.02.01.09-OutrosBenefícios Sociais EmNumerário02.07.02.02-Benefícios SociaisEm Espécie
02.08.01-Seguros
02.08.02.01.02-Bolsas DeEstudo E Outros BenefíciosEducacionais02.08.02.01.09-Id OutrasCorrentes
02.08.04-Organizações NãoGovernamentais
02.08.06-Indemnizações
1,000,000
12,917,447
33,747,657
60,431,405
210,000
3,000,000
150,000
41,098,519
470,054,966
420,000
2,210,000
1,434,616
63,791,405
557,205,640
Page 214 / 346Page 214 / 346
Mapa V - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos Segundo as Classificações Económicas e Orgânicas
Page 524-06-2016 17:54 Processado por Computador
Orçamento 2016
Total FSA
02-Despesas
03-Activos E Passivos
02.08-Outras Despesas
03.01-Activos Não Financeiros
02.08.07-Outras Despesas
Residual
03.01.01-Activos Fixos
41,987,539
26,226,200
02.08.07-Outras DespesasResidual
03.01.01.01.06.01-OutrasConstruções - Aquisições03.01.01.02.02.01-FerramentasE Utensílios - Aquisições03.01.01.02.03.01-EquipamentoAdministrativo - Aquisições03.01.01.02.04.01-OutraMaquinaria E Equipamento -Aquisições
41,987,539
10,000
2,250,000
9,103,169
14,863,031
26,226,200
26,226,200
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TOTAL
Mapa VI - Despesas dos Fundos e Serviços Autónomos segundo a Classificação Funcional
Page 1
24-06-2016 18:14 Processado por Computador
Orçamento 2016
Funcionais
Serviços Públicos Gerais
7,624,937,181
132,745,010
Assuntos económicos
Defesa
Educação
Habitação e desenvolvimento urbanístico
Protecção ambiental
Saúde
Segurança e ordem pública
Serviços Públicos Gerais
Serviços culturais recreativos e religioso
Protecção social
391,143,169
808,242,792
1,780,390,910
80,547,815
260,319,868
1,118,995,607
2,710,908,019
346,769,973
127,619,028
132,745,010
Agricultura silvicultura pesca e caça
Outros não especificados
Transportes
Defesa militar
Ensino não especificado (sem grau definido)
Ensino universitário
Outros não especificados
Serviços auxiliares á educação
Outros não especificados
Gestão de esgotos e águas
ID - protecção ambiental
Outros não especificados
Serviços de saúde pública
Serviços hospitalares
Outros não especificados
Serviços policiais
Tribunais
Protecção social
Serviços gerais
Órgãos Executivos E Legislativos Administra
Serviços culturais
Família e crianças
Outros não especificados
49,776,417
204,009,642
137,357,110
808,242,792
34,465,426
902,638,457
84,950,393
758,336,634
80,547,815
115,244,455
145,075,413
22,350,552
195,698,075
900,946,980
273,644,030
2,017,263,989
420,000,000
3,739,317
163,453,354
179,577,302
127,619,028
56,765,200
75,979,810
7,757,682,191Total
Page 216 / 346Page 216 / 346
Estado
Fundos eServiçosAutónomos
Total
Mapa VII - Orçamento consolidado da Administração Central segundo umaclassificação económica
Page 1
24-06-2016 17:47 Processado por Computador
Orçamento 2016
Total de Receitas 41,298,140,884 2,169,166,622 43,467,307,506
Total de Despesas 32,351,555,884 7,757,682,191 40,109,238,075Total de Despesas
01-Receitas 41,062,431,081
01.01-Impostos
01.02-Segurança Social
01.03-Transferências
01.04-Outras receitas
34,937,839,120
207,829,061
0
5,916,762,900
01.01.01-Impostos Sobre O Rendimento (Iur)
01.01.04-Impostos Sobre Bens E Serviços
01.01.05-Imposto Sobre TransacçõesInternacionais
01.01.06-Outros Impostos
01.02.01-Contribuições Para A SegurançaSocial
01.03.03-Das Administrações Públicas
01.04.01-Rendimentos de propriedade
01.01.01.01-Impostos Sobre O Rendimento -Ps (Iur)01.01.01.02-Impostos Sobre O Rendimento -Pc
01.01.04.01.01-Imposto sobre o valoracrescentado (IVA)01.01.04.02.01-Imposto sobre consumosespeciais01.01.04.04.02-Contribuição Turistica
01.01.04.05.02-Taxa ecológica
01.01.05.01-Direitos de importação
01.01.05.02-Taxa comunitária CEDEAO
01.01.06.01.01-Imposto De Selo
01.01.06.02-Imposto Especial Sobre Jogo
01.02.01.01-Taxa social única
01.02.01.09-Outras contribuições
01.03.03.01.09-Outras TransferenciasCorrentes Administração Publica
01.04.01.01-Juros
6,387,653,119
4,116,035,940
13,014,546,043
1,990,999,999
795,419,806
655,000,000
6,899,000,000
254,999,999
687,031,214
137,153,000
7,465,061
200,364,000
0
178,812,965
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
45,000,000
0
6,387,653,119
4,116,035,940
13,014,546,043
1,990,999,999
795,419,806
655,000,000
6,899,000,000
254,999,999
687,031,214
137,153,000
7,465,061
200,364,000
45,000,000
178,812,965
10,503,689,059
16,455,965,848
7,153,999,999
824,184,214
207,829,061
0
2,405,072,198
0
0
0
0
0
45,000,000
41,383,924
10,503,689,059
16,455,965,848
7,153,999,999
824,184,214
207,829,061
45,000,000
2,446,456,122
0
0
45,000,000
2,123,466,622
34,937,839,120
207,829,061
45,000,000
8,040,229,522
2,168,466,622 43,230,897,703
Page 217 / 346Page 217 / 346
Estado
Fundos eServiçosAutónomos
Total
Mapa VII - Orçamento consolidado da Administração Central segundo umaclassificação económica
Page 2
24-06-2016 17:47 Processado por Computador
Orçamento 2016
01-Receitas01.04-Outras receitas01.04.01-Rendimentos de propriedade
01.04.02-Venda de bens e serviços
01.04.01.02-Dividendos
01.04.01.05.02-Rendas De ConcessõesPortuárias01.04.01.05.03-Rendas De OutrasConcessões01.04.01.05.06-Rendas De Edificíos
01.04.01.05.07-Outras Rendas
01.04.01.05.09-Outros rendimentos depropriedade
01.04.02.01.01-Venda Mercadorias
01.04.02.01.02-Venda Bens Inutilizados
01.04.02.01.03-Venda Publicações EImpressos01.04.02.01.06-Venda de medicamentos
01.04.02.01.07-Venda de água
01.04.02.01.09-Outras Vendas
01.04.02.02.01.00.01-Taxa de serviços depassaportes01.04.02.02.01.00.02-Taxa de serviçosagrícolas e pecuários01.04.02.02.01.00.04-Taxa de serviçospoliciais01.04.02.02.01.00.08-Taxa de exploraçãode água01.04.02.02.01.00.09-Taxas de serviços desecretaria01.04.02.02.01.01.06-Taxa delicenciamento de sanitários dasinstalações01.04.02.02.01.05-Taxa De Incêndio
01.04.02.02.01.06-Taxa Estatística
01.04.02.02.01.09.09-Outras TaxasDiversas01.04.02.02.02.02-Emolumentos E Custas
655,000,000
200,000,000
1,304,978,968
1,414,800
3,112,000
61,753,465
0
6,800,000
37,535,842
730,490
5,996,155
109,458,439
124,231,491
59,917,599
27,130,592
0
40,893,718
6,640,000
50,047,493
316,722,631
38,162,247
0
0
5,908,300
0
0
23,875,624
11,600,000
105,920,003
0
1,650,000
0
1,775,574
55,120,412
0
0
0
99,657,360
100,000
150,000
0
0
188,712,299
32,068,735
655,000,000
205,908,300
1,304,978,968
1,414,800
26,987,624
73,353,465
105,920,003
6,800,000
39,185,842
730,490
7,771,729
164,578,851
124,231,491
59,917,599
27,130,592
99,657,360
40,993,718
6,790,000
50,047,493
316,722,631
226,874,546
32,068,735
2,396,079,426 1,595,569,227 3,991,648,653
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Orçamento 2016
01-Receitas01.04-Outras receitas01.04.02-Venda de bens e serviços
01.04.03-Multas e outras penalidades
01.04.04-Outras Transferências
01.04.05-Outras receitas diversas e nãoespecificadas
Judiciais
01.04.02.02.02.03-Emolumentos E CustasDos Registos E Notariado01.04.02.02.02.09-Outros emolumentos ecustas01.04.02.03.01-Taxas De Serviços Médico-Hospitalares01.04.02.03.09-Outras Taxas De Serviços
01.04.02.04.02-Emolumentos Pessoais DeServiços De Justiça01.04.02.04.03-Emolumentos PessoaisServiços Dos Registos E Notariado01.04.02.04.04-Emolumentos PessoaisServiços Judiciais Do ContenciosoAduaneiro01.04.02.04.05-Emolumentos PessoaisCustas Judiciais01.04.02.04.06-Emolumentos PessoaisServiços Aduaneiros E Guarda Fiscal01.04.02.04.08-Emolumentos PessoaisServiços De Polícia E Fronteira
01.04.03.01-Multas por infracção aocódigo da estrada01.04.03.04-Taxa de relaxe
01.04.03.06-Juros de mora
01.04.03.07-Multas e outras penalidades
01.04.03.09-Outras Multas E Penalidades
01.04.04.01-Outras TransferenciasCorrentes01.04.04.03-Serviços Consulares
01.04.05.01-Receitas do totoloto nacional
0
229,719,125
181,647,057
18,200,000
0
0
0
0
151,265,002
990,981,545
44,279,945
21,644,737
100,124,969
137,339,811
4,131,499
7,708,025
234,592,522
80,630,269
334,150,000
19,828,053
559,588,715
165,434,864
8,740,000
17,651,947
250,000
4,771,265
0
0
0
0
0
700,000
455,176,089
7,480,144
0
0
334,150,000
249,547,178
741,235,772
183,634,864
8,740,000
17,651,947
250,000
4,771,265
151,265,002
990,981,545
44,279,945
21,644,737
100,124,969
138,039,811
459,307,588
15,188,169
234,592,522
80,630,269
307,520,961
242,300,547
565,789,768
455,876,089
7,480,144
23,157,238
763,397,050
249,780,691
588,947,006
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Orçamento 2016
01-Receitas
03-Activos E Passivos
90-Operações De Fecho E Regularização
02-Despesas
134,709,805
100,999,998
32,093,026,182
01.04-Outras receitas
03.01-Activos Não Financeiros
90.01-Operações De Entrada
02.01-Despesas com pessoal
134,709,805
100,999,998
13,484,083,073
01.04.05-Outras receitas diversas e não
especificadas
03.01.01-Activos Fixos
90.01.90-Outras Regularizações
02.01.01-Remunerações certas e permanentes
01.04.05.02-Reposições não abatidas nospagamentos01.04.05.09-Outras Receitas NãoEspecificadas
03.01.01.01.01.02.02-ResidênciasMilitares - Vendas03.01.01.02.04.02-Outra Maquinaria EEquipamento - Vendas03.01.01.03.01.02-Animais E Plantações -Vendas
02.01.01.01.01-Pessoal Dos QuadrosEspeciais02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadro
02.01.01.01.03-Pessoal Contratado
02.01.01.01.04-Pessoal Em Regime DeAvença02.01.01.01.09-Pessoal Em Qualquer OutraSituação02.01.01.02.01-Gratificações Permanentes
02.01.01.02.02-Subsídios Permanentes
02.01.01.02.03-Despesas De Representação
02.01.01.02.04-Gratificações Eventuais
02.01.01.02.05-Horas Extraordinárias
02.01.01.02.06-Alimentação E Alojamento
0
485,159,499
123,980,525
4,594,280
6,135,000
441,604,322
6,910,943,462
2,312,818,345
15,634,588
0
72,191,639
703,521,172
15,005,912
818,174,567
29,289,025
6,268,800
57,238
23,100,000
0
700,000
0
2,647,049
2,668,467,680
1,147,531,936
8,556,455
600,000
85,050,931
392,829,895
2,266,079
39,979,975
35,806,764
176,221,124
57,238
508,259,499
123,980,525
5,294,280
6,135,000
444,251,371
9,579,411,142
3,460,350,281
24,191,043
600,000
157,242,570
1,096,351,067
17,271,991
858,154,542
65,095,789
182,489,924
134,709,805
100,999,998
12,624,169,831
700,000
0
4,776,330,256
135,409,805
100,999,998
17,400,500,087
700,000
0
5,135,634,961
135,409,805
100,999,998
18,619,718,034
700,000
0
7,731,455,991
135,409,805
100,999,998
39,824,482,173
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Orçamento 2016
02-Despesas02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviços 2,716,600,235
02.01.01-Remunerações certas e permanentes
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.08-Subsídio De Instalação
02.01.01.02.09-Outros Suplementos EAbonos02.01.01.03.02-Recrutamentos E Nomeações
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.04-Reclassificações
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-Contribuições Para ASegurança Social02.01.02.01.02-Encargos Com A Saúde
02.01.02.01.03-Abono De Família
02.01.02.01.04-Seguros De Acidentes NoTrabalho02.01.02.01.09-Encargos Diversos DeSegurança Social
02.02.01.00.01-Matérias Primas ESubsidiárias02.02.01.00.02-Medicamentos
02.02.01.00.03-Produtos Alimentares
02.02.01.00.04-Roupa Vestuário E Calçado
02.02.01.00.05-Material De Escritório
02.02.01.00.06-Material De ConsumoClínico02.02.01.00.07-Munições Explosivos EOutro Mat Militar02.02.01.00.08-Material De Educação,Cultura E Recreio02.02.01.00.09-Material De Transporte -Peças
35,329,562
60,176,884
832,469,839
99,924,964
2,321,037
106,777,895
147,603,676
14,114,142
763,027,073
69,707,920
18,525,520
5,704,917
2,947,812
7,625,400
134,288,974
69,608,380
11,689,594
93,250,851
9,715,000
0
20,362,430
22,857,248
32,896,796
5,310,000
54,266,911
78,781,487
11,277,800
3,640,729
17,495,717
12,702,928
328,216,263
3,250,000
6,930,240
19,592,596
1,315,606
3,292,876
373,427,400
93,391,629
98,638,111
51,298,788
28,857,353
5,275,000
0
27,267,026
68,226,358
65,486,884
886,736,750
178,706,451
13,598,837
110,418,624
165,099,393
26,817,070
1,091,243,336
72,957,920
25,455,760
25,297,513
4,263,418
10,918,276
507,716,374
163,000,009
110,327,705
144,549,639
38,572,353
5,275,000
20,362,430
50,124,274
859,913,242
657,787,325
359,304,705
1,029,882,445
1,219,217,947
1,687,669,770
1,836,481,770 4,553,082,005
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Orçamento 2016
02-Despesas02.02-Aquisição de bens e serviços
02.04-Juros e outros encargos 4,261,000,000
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição De Serviços
02.04.01-Juros da dívida externa
02.04.02-Juros da dívida interna
02.02.01.01.00-Livros E DocumentaçãoTécnica02.02.01.01.01-Artigos Honoríficos E DeDecoração02.02.01.01.02-Combustíveis ELubrificantes02.02.01.01.03-Material De Limpeza,Higiene E Conforto02.02.01.01.04-Material De Conservação EReparação02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas E Alugueres
02.02.02.00.02-Conservação E Reparação DeBens02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.04-Transportes
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia Eléctrica
02.02.02.00.07-Publicidade E Propaganda
02.02.02.00.08-Representação Dos Serviços
02.02.02.00.09-Deslocação E Estadas
02.02.02.01.00-Vigilância E Segurança
02.02.02.01.01-Limpeza Higiene EConforto02.02.02.01.02-Honorários
02.02.02.01.03.01-Assistência Técnica -Residentes02.02.02.01.03.02-Assistência Técnica -Não Residentes02.02.02.09.09-Outros Serviços
9,142,841
682,499
134,960,584
34,893,597
37,579,759
71,130,168
176,553,973
172,151,051
276,878,555
24,081,170
111,707,153
250,477,078
19,064,138
41,661,219
390,197,710
92,774,222
81,626,870
40,304,048
54,943,931
65,093,034
261,298,758
96,596,300
190,000
167,269,983
31,786,790
20,002,277
32,588,912
67,708,031
85,847,262
71,710,109
12,270,857
51,751,501
163,676,826
14,868,680
5,718,500
72,907,390
54,796,103
39,282,598
7,810,964
67,027,259
5,050,000
86,173,245
105,739,141
872,499
302,230,567
66,680,387
57,582,036
103,719,080
244,262,004
257,998,313
348,588,664
36,352,027
163,458,654
414,153,904
33,932,818
47,379,719
463,105,100
147,570,325
120,909,468
48,115,012
121,971,190
70,143,034
347,472,003
2,058,812,910
1,750,000,000
2,415,000,000
806,599,325
0
0
2,865,412,235
1,750,000,000
2,415,000,000
0 4,261,000,000
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Orçamento 2016
02-Despesas02.04-Juros e outros encargos
02.05-Subsidíos
02.06-Transferências
02.07-Benefícios Sociais
145,453,640
4,159,655,705
4,770,167,272
02.04.02-Juros da dívida interna
02.04.03-Outros encargos
02.05.01-A Empresas Públicas
02.05.02-A Empresas Privadas
02.06.01-Para Governos Estrangeiros
02.06.02-Organismos internacionais
02.06.03-Administrações Públicas
02.07.01-Benefícios sociais
02.04.02-Juros Da Dívida Interna
02.05.01.01-Subsidíos Empresas PúblicasNão Financeiras
02.05.02.01-Subsidíos A Empresas PrivadasNão Financeiras
02.06.01.02-Transferências Capital
02.06.01.09.01-Outros TransferênciasCorrentes02.06.01.09.03-Id Outros Transferências
02.06.02.01.01-Quotas A OrganismosInternacionais Correntes02.06.02.01.09-Outros OrganismosInternacionais - Correntes
02.06.03.01.01-Fundos E ServiçosAutónomos Corrente02.06.03.01.02-Municipios Corrente
02.06.03.01.03-Embaixadas E ServiçosConsulares Corrente02.06.03.01.09-Outras TransferênciasAdministrações Públicas Corr02.06.03.02.01-Fundos E ServiçosAutónomos Capital02.06.03.02.09-Outras Transferencias AAdministração Pública De Capital
2,415,000,000
96,512,000
48,941,640
20,000
500,000
5,382,700
182,165,416
200,000,000
151,884,291
2,955,290,498
355,826,000
275,171,407
5,419,131
27,996,262
0
0
82,408,300
0
6,630,811
0
1,638,000
1,000,000
0
0
0
12,917,447
0
33,747,657
2,415,000,000
96,512,000
131,349,940
20,000
7,130,811
5,382,700
183,803,416
201,000,000
151,884,291
2,955,290,498
355,826,000
288,088,854
5,419,131
61,743,919
96,000,000
96,512,000
48,941,640
5,902,700
382,165,416
3,771,587,589
4,593,029,357
0
0
82,408,300
6,630,811
2,638,000
46,665,104
60,641,405
96,000,000
96,512,000
131,349,940
12,533,511
384,803,416
3,818,252,693
4,653,670,762
82,408,300
55,933,915
63,791,405
227,861,940
4,215,589,620
4,833,958,677
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Estado
Fundos eServiçosAutónomos
Total
Mapa VII - Orçamento consolidado da Administração Central segundo umaclassificação económica
Page 8
24-06-2016 17:47 Processado por Computador
Orçamento 2016
02-Despesas
03-Activos E Passivos 258,529,702
02.07-Benefícios Sociais
02.08-Outras Despesas
03.01-Activos Não Financeiros
2,556,066,257
258,529,702
02.07.01-Benefícios sociais
02.07.02-Benefícios de assistência social
02.08.01-Seguros
02.08.02-Outras Despesas
02.08.03-Partidos Políticos
02.08.04-Organizações Não Governamentais
02.08.05-Restituições
02.08.06-Indemnizações
02.08.07-Outras Despesas Residual
02.08.08-Dotação Provisional
03.01.01-Activos Fixos
02.07.01.01.01-Pensões de aposentação
02.07.01.01.02-Pensões de sobrevivência
02.07.01.01.03-Pensões do regime nãocontributivo02.07.01.01.04-Pensões de reserva
02.07.01.01.05-Pensões de ex-Presidentes
02.07.01.02-Benefícios sociais em espécie
02.07.02.01.03-Evacuação de doentes
02.07.02.01.09-Outros Benefícios SociaisEm Numerário02.07.02.02-Benefícios Sociais Em Espécie
02.08.02.01.01-Transferências AInstituições Sem Fins Lucrativos02.08.02.01.02-Bolsas De Estudo E OutrosBenefícios Educacionais02.08.02.01.09-Id Outras Correntes
02.08.02.02.09-Id Outras Capital
02.08.05.01-Restituições Iur
02.08.05.02-Restituições Iva
3,162,494,854
200,018,246
1,227,019,617
0
3,446,640
50,000
163,892,750
13,215,165
30,000
3,000,000
345,000
95,055,607
400,000
401,365,250
800,000,000
0
0
0
60,431,405
0
210,000
0
3,000,000
150,000
0
470,054,966
420,000
0
0
0
3,162,494,854
200,018,246
1,227,019,617
60,431,405
3,446,640
260,000
163,892,750
16,215,165
180,000
3,000,000
470,399,966
95,475,607
400,000
401,365,250
800,000,000
177,137,915
34,418,050
98,800,607
74,000,000
608,919,287
1,201,365,250
200,000,000
138,536,063
200,027,000
178,529,702
3,150,000
41,098,519
470,474,966
0
2,210,000
0
1,434,616
41,987,539
0
26,226,200
180,287,915
75,516,569
569,275,573
74,000,000
611,129,287
1,201,365,250
201,434,616
180,523,602
200,027,000
204,755,902
557,205,640
26,226,200
3,113,271,897
284,755,902
26,226,200 284,755,902
Page 224 / 346Page 224 / 346
Estado
Fundos eServiçosAutónomos
Total
Mapa VII - Orçamento consolidado da Administração Central segundo umaclassificação económica
Page 9
24-06-2016 17:47 Processado por Computador
Orçamento 2016
03-Activos E Passivos03.01-Activos Não Financeiros03.01.01-Activos Fixos
03.01.04-Recursos naturais
03.01.01.01.01.01.01-Residências Civis -Aquisições03.01.01.01.02.01-Edifícios NãoResidenciais - Aquisições03.01.01.01.06.01-Outras Construções -Aquisições03.01.01.02.01.01.01-Viaturas Ligeiras DePassageiros - Aquisições03.01.01.02.01.02.01-Viaturas Mistas -Aquisições03.01.01.02.01.09.01-Outros Materiais DeTransporte- Aquisição03.01.01.02.02.01-Ferramentas EUtensílios - Aquisições03.01.01.02.03.01-EquipamentoAdministrativo - Aquisições03.01.01.02.04.01-Outra Maquinaria EEquipamento - Aquisições
03.01.04.04.01.01-Propriedade IndustrialE Outros Direito-Aquisições
6,000,000
19,000,000
2,984,200
36,381,118
3,960,000
110,000
10,207,447
38,675,222
61,211,715
80,000,000
0
0
10,000
0
0
0
2,250,000
9,103,169
14,863,031
0
6,000,000
19,000,000
2,994,200
36,381,118
3,960,000
110,000
12,457,447
47,778,391
76,074,746
80,000,000
80,000,000 0 80,000,000
Page 225 / 346Page 225 / 346
Mapa VIII - Orçamento consolidado da Administração Central segundo uma classificaçãoorgânica
Page 1
Orçamento 2016
187,383,917
857,001,295
61,184,566
58,733,442
124,035,510
33,591,150
361,666,583
223,926,983
55,912,559
235,690,030
125,156,725
17,090,664,919
162,611,946
163,727,866
1,021,789,541
51,306,550
135,313,190
496,337,344
7,217,593,950
142,060,528
73,090,192
2,818,739,802
311,415,230
149,221,207
56,086,226
137,314,633
0
0
0
0
0
0
0
0
0
39,220,976
0
198,700,281
470,832,470
2,017,263,989
43,387,657
808,242,792
0
711,342,694
1,695,440,517
79,564,687
127,619,028
1,118,995,607
320,074,868
126,996,625
0
0
187,383,917
857,001,295
61,184,566
58,733,442
124,035,510
33,591,150
361,666,583
223,926,983
55,912,559
274,911,006
125,156,725
17,289,365,200
633,444,416
2,180,991,855
1,065,177,198
859,549,342
135,313,190
1,207,680,038
8,913,034,467
221,625,215
200,709,220
3,937,735,409
631,490,098
276,217,832
56,086,226
137,314,633
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
Presidência Da República
OSOB - Assembleia Nacional
OSOB - Supremo Tribunal De Justiça
OSOB - Procuradoria Geral Da Répública
OSOB - Tribunal De Contas
OSOB - Comissão Nacional De Eleições
OSOB - Conselho Superior Da MagistraturaJudicialOsob - Conselho Superior Do MinisterioPublicoOsob - Tribunal Constitucional
CHGOV - Gabinete Do Primeiro Ministro
CHGOV - Ministro Dos Assuntos Parlamentarese da Presidencia Conselho Ministro GOV - Ministério Das Finanças
GOV - Ministério Da Economia e Emprego
GOV - Ministério Da Administração Interna
GOV - Ministério Dos Negocios Estrangeiros eComunidadesGOV - Ministério Da Defesa
GOV - Ministerio Do Desporto
GOV - Ministério Da Justiça E Trabalho
GOV - Ministério Da Educação
GOV - Ministerio Da Familia E Da InclusaoSocialGOV - Ministerio Da Cultura e das IndustriasCriativasGOV - Ministério Da Saúde e da SegurançaSocialGOV - Ministério Da Agricultura e Ambiente
GOV - Ministério Das Infraestruturas, doOrdenamento do Territorio e HabitaçãoGOV - Comissão De Recenseamento Eleitoral
Serviços Extintos
32,351,555,884 7,757,682,191 40,109,238,075
EstadoFundos eServiçosAutónomos
Total
Receitas da Administração Centra
Receitas Próprias do FSA
Recebidas Pelos FSA
Total Receita
41,197,140,886 41,197,140,886
2,169,166,622
5,592,627,019
41,197,140,886 43,366,307,508 7,761,793,641
2,169,166,622
Page 226 / 346Page 226 / 346
AdministraçãoCentralDirecta
Fundos eServiçosAutónomos
Total
Mapa IX - Orçamento consolidado da Administração Central segundo uma classificação funcional
Page 1
24-06-2016 17:48 Processado por Computador
Orçamento 2016
Funcionais 26,824,961,961
Assuntos económicos
Defesa
Educação
Habitação e desenvolvimento urbanístico
Protecção ambiental
Saúde
998,777,422
85,517,387
7,231,570,968
52,487,396
16,859,467
2,818,739,802
Agricultura silvicultura pesca e caça
Combustível e energia
Id - Assuntos Económicos
Minas indústria e construção
Outras indústrias
Outros não especificados
Transportes
Defesa civil
Defesa militar
Outros não especificados
Ensino não especificado (sem grau defini
Ensino pré primário e primário
Ensino secundário
Ensino universitário
ID - educação
Outros não especificados
Serviços auxiliares á educação
Outros não especificados
Gestão de esgotos e águas
ID - protecção ambiental
Outros não especificados
ID - saúde
Outros não especificados
Produtos médicos, próteses e equipament
21,715,248
9,530,034
309,872,122
5,508,073
13,427,195
474,955,348
163,769,402
34,210,837
49,368,538
1,938,012
0
3,431,551,404
3,483,280,248
17,049,175
43,194,321
250,076,897
6,418,923
52,487,396
0
0
16,859,467
487,304,525
241,164,000
174,808,572
49,776,417
0
0
0
0
204,009,642
137,357,110
0
808,242,792
0
34,465,426
0
0
902,638,457
0
84,950,393
758,336,634
80,547,815
115,244,455
145,075,413
0
0
22,350,552
0
71,491,665
9,530,034
309,872,122
5,508,073
13,427,195
678,964,990
301,126,512
34,210,837
857,611,330
1,938,012
34,465,426
3,431,551,404
3,483,280,248
919,687,632
43,194,321
335,027,290
764,755,557
133,035,211
115,244,455
145,075,413
16,859,467
487,304,525
263,514,552
174,808,572
391,143,169
808,242,792
1,780,390,910
80,547,815
260,319,868
1,118,995,607
1,389,920,591
893,760,179
9,011,961,878
133,035,211
277,179,335
3,937,735,409
7,624,937,181 34,449,899,142
32,351,555,884 7,757,682,191 40,109,238,075 Total
Page 227 / 346Page 227 / 346
AdministraçãoCentralDirecta
Fundos eServiçosAutónomos
Total
Mapa IX - Orçamento consolidado da Administração Central segundo uma classificação funcional
Page 2
24-06-2016 17:48 Processado por Computador
Orçamento 2016
Funcionais
Serviços Públicos Gerais 5,526,593,923
Saúde
Segurança e ordem pública
Serviços Públicos Gerais
Serviços culturais recreativos e religio
Protecção social
935,098,471
14,477,507,666
208,403,382
5,526,593,923
Serviços de saúde pública
Serviços hospitalares
Outros não especificados
Prisões
Serviços policiais
Tribunais
Outros não especificados
Protecção social
Serviços Públicos Gerais não especificad
Serviços gerais
Transacções da dívida pública
Órgãos Executivos E Legislativos Admini
Outros não especificados
Serviços culturais
Serviços recreativos e desporto
Família e crianças
Outros não especificados
Sobrevivência
989,425,974
926,036,731
160,780,379
188,724,526
0
585,593,566
807,626,063
0
45,922,831
160,507,543
4,261,000,000
9,202,451,229
9,918,243
63,171,949
135,313,190
0
4,354,122,403
1,172,471,520
195,698,075
900,946,980
273,644,030
0
2,017,263,989
420,000,000
0
3,739,317
0
163,453,354
0
179,577,302
0
127,619,028
0
56,765,200
75,979,810
0
1,185,124,049
1,826,983,711
434,424,409
188,724,526
2,017,263,989
1,005,593,566
807,626,063
3,739,317
45,922,831
323,960,897
4,261,000,000
9,382,028,531
9,918,243
190,790,977
135,313,190
56,765,200
4,430,102,213
1,172,471,520
2,710,908,019
346,769,973
127,619,028
132,745,010
3,646,006,490
14,824,277,639
336,022,410
5,659,338,933
132,745,010 5,659,338,933
Page 228 / 346Page 228 / 346
Total Tesouro OFN FCP AAl Donativo EmpréstimoEixo/Programa
Mapa X - Programa Plurianual de Investimento Público
Page 1Processado por computador a 24-06-2016
Orçamento 2016
40,258,395
6,372,855
18,460,469
11,943,479
3,481,592
579,351
18,460,469
11,943,479
0
3,481,592
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
5,793,504
0
0
0
0
0
0
0
0
0
MELHOR CONHECIMENTO DA REALIDADE DA EMIGRACAO /COMUNIDADESMELHORIA DA POLITICA DE IMIGRACAO
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS EMIGRANTES
PARTICIPACAO DA DIASPORA NO PROCESSO DE DESENVOLVIMENTODE CABO VERDEREFORCO DOS LACOS CULTURAIS E DE COMUNICACAO ENTRE ADIASPORA E CABO VERDE
34,464,891 0 0 5,793,504 0 AFIRMAR A NACAO GLOBAL
40,635,000 19,314,063,220 9,637,227,735 4,903,439,760 4,677,310,267 55,450,458Total
Page 229 / 346Page 229 / 346
Total Tesouro OFN FCP AAl Donativo EmpréstimoEixo/Programa
Mapa X - Programa Plurianual de Investimento Público
Page 2Processado por computador a 24-06-2016
Orçamento 2016
7,193,042,349
509,027,538
2,519,392
958,854,224
169,465,418
125,000,000
129,043,211
252,224,092
64,495,438
14,500,000
302,221,576
274,327,760
613,438,070
80,117,274
45,502,393
28,852,131
36,323,641
102,375,623
1,345,041
13,791,222
46,597,018
3,385,836
72,393,395
40,989,813
30,200,000
123,006,935
39,569,896
16,127,636
57,154,298
2,519,392
0
928,095,975
169,465,418
125,000,000
124,043,211
44,925,892
57,410,552
14,500,000
0
302,221,576
274,327,760
0
443,165,358
9,739,500
45,400,314
28,852,131
25,086,641
102,375,623
1,345,041
13,791,222
43,530,428
3,385,836
57,393,395
31,389,813
30,200,000
76,185,127
39,569,896
16,127,636
0
0
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5,000,000
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0
0
0
207,298,200
7,084,886
0
0
0
0
0
170,272,712
0
102,079
0
11,237,000
0
0
0
3,066,590
0
0
9,600,000
0
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0
0
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0
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0
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0
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0
70,377,774
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0
0
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0
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0
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0
0
0
0
0
0
ACESSO AOS POBRES DOS SERVICOS SOCIAIS DE BASE E AORENDIMENTOADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL
APROFUNDAR A INTEGRACAO REGIONAL DE CABO VERDE
CONSOLICAO E REQUALIFICACAO AMBIENTAL
CONSTRUCAO E BENEFICIACAO DAS INFRAESTRUTURAS POLICIAIS
CONSTRUCAO E REABILITACAO DE INFRAESTRUTURAS DO ESTADO
CONSTRUCAO E REQUALIFICACAO DAS CADEIAS E INFRAESTRUTURASJUDICAISDESENVOLVIMENTO DA INVESTIGACAO APLICADA À PESCA
DESENVOLVIMENTO DAS ACTIVIDADES DE GESTAO DAS FINANCASPUBLICASDESENVOLVIMENTO DO SISTEMA PRISIONAL SEGURO ESUSTENTABILIDADE DAS CADEIASFUNCAO FISCALIZADORA E REGULADORA DO ESTADO
GARANTIA DO ACESSO A TODOS OS GRUPOS SOCIAIS EPROFISSIONAIS A PROTECCAO SOCIALGESTAO DO PROCESSO ELEITORAL
GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL
GOVERNACAO ELECTRONICA
INVESTIGACAO E GESTAO DO PATRIMONIO CULTURAL
MELHORIA DA COMUNICACAO SOCIAL
MELHORIA DA DESCENTRALIZACAO E REFORCO DA ADMINSTRACAOLOCALMELHORIA DA FUNCAO FISCALIZADORA E REGULADORA DO ESTADO
MELHORIA DA QUALIDADE DOS RECURSOS HUMANOS
MELHORIA DA SEGURANCA DOS TRANSPORTES RODOVIARIOS
MELHORIA DA SEGURANCA INTERNA
MELHORIA DAS CONDICOES DE TRABALHO E DAS RELACOES ENTRE OSPARCEIROS SOCIAISMELHORIA DO PATRULHAMENTO AEREO MARITIMO E URBANO
MELHORIA DO PLANEAMENTO E GESTAO DO TERRITORIO E DOS SOLOS
MELHORIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES E SEGURANCA MARITIMA
MELHORIA DO SISTEMA ESTATISTICO NACIONAL
MELHORIA DO SISTEMA JUDICIAL
MELHORIA DO SISTEMA PRISIONAL E DE REINSERCAO SOCIAL DE
4,735,565,302 26,050,000 0 1,909,176,033 522,251,014 BOA GOVERNACAO
Page 230 / 346Page 230 / 346
Total Tesouro OFN FCP AAl Donativo EmpréstimoEixo/Programa
Mapa X - Programa Plurianual de Investimento Público
Page 3Processado por computador a 24-06-2016
Orçamento 2016
25,869,371
8,711,604
261,299,917
27,287,576
13,500,000
1,146,860,457
16,726,282
5,000,000
18,300,000
32,974,726
41,244,000
6,500,000
10,776,530
463,508,542
12,300,000
12,025,017
1,000,000
4,500,000
133,564,794
4,828,421
82,417,796
3,000,000
765,152,743
25,869,371
8,711,604
165,950,485
27,287,576
0
13,500,000
632,860,457
16,726,282
5,000,000
18,300,000
0
36,244,000
6,500,000
0
4,500,000
463,508,542
12,300,000
0
1,000,000
4,500,000
133,564,794
0
4,828,421
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0
0
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0
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0
0
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0
0
0
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0
0
0
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0
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0
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0
0
0
0
0
ADULTOS E DE MENORES EM CONFLITO COM A LEI
MELHORIA DOS SERVICOS DA METEOROLOGIA E GEOFISICA
MELHORIA DOS SERVICOS DOS REGISTOS NOTARIADO EIDENTIFICACAOMODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA
MODERNIZACAO DAS SECRETARIAS JUDICIAIS
MODERNIZACAO DOS SERVICOS DA ADMINISTRACAO INTERNA
PREVENCAO E COMBATE A DROGA
PROGRAMA MAIS QUALIDADE MAIS COMUNIDADE E MICROREALIZACOESPROMOCAO DA DEFESA DO INTERESSE COLECTIVO
PROMOCAO DO DIREITO A ALIMENTACAO E ACESSO AOS SERVICOSSOCIAISPROMOCAO DOS SERVICOS DE REGISTO E NOTARIADO EIDENTIFICACAOPROMOÇAO DA EXCELENCIA E TRANSPARENCIA NA GESTAO DASFINANÇAS PUBLICASPROTECCAO DOS DIREITOS DOS CIDADAOS
RACIONALIZACAO DAS ESTRUTURAS
REDUCAO DOS RISCOS DE CATASTROFES NATURAIS
REFORCO DA IGUALDADE E EQUIDADE DE GENERO
REFORCO DA PARTICIPACAO NA VIDA POLITICA
REFORCO DA PROTECCAO CONTRA INCENDIO
REFORCO DA QUALIDADE AMBIENTAL
REFORCO DA SEGURANCA DA INTERNA
REFORCO DA SEGURANCA DOS TRANSPORTES RODOVIARIOS
REFORCO DE COMPETENCIAS TECNICAS DO MFP
REFORCO DO ORDENAMENTO DO TERRITORIO E PLANEAMENTOURBANISTICOREINSERCAO SOCIAL DOS TOXICO-DEPENDENTES
REQUALIFICAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DA DEFESA NACIONAL
SISTEMA INTEGRADO DE RH
SISTEMA NACIONAL DO CADASTRO PREDIAL
Page 231 / 346Page 231 / 346
Total Tesouro OFN FCP AAl Donativo EmpréstimoEixo/Programa
Mapa X - Programa Plurianual de Investimento Público
Page 4Processado por computador a 24-06-2016
Orçamento 2016
3,092,605,791
214,939,604
51,640,776
20,518,610
18,720,000
5,257,659
90,000,000
406,801,530
95,804,583
192,379,940
20,500,000
19,812,717
10,400,000
25,048,160
42,225,005
183,500,000
605,233,637
215,514,588
13,555,000
4,851,561
19,312,500
72,913,187
15,027,058
74,928,205
198,569,747
54,306,835
31,305,000
194,448,227
29,217,419
2,050,395
1,500,000
184,438,754
0
51,640,776
20,518,610
18,720,000
5,257,659
90,000,000
127,997,492
7,226,000
152,000,000
20,500,000
19,812,717
0
25,048,160
7,000,000
183,500,000
117,000,000
72,819,024
13,555,000
4,851,561
19,312,500
72,913,187
15,027,058
59,964,535
75,632,824
54,306,835
21,705,000
146,612,308
29,217,419
2,050,395
1,500,000
14,585,000
0
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0
0
0
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0
0
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0
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0
15,000,000
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0
0
0
0
0
14,963,670
122,936,923
0
9,600,000
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0
0
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0
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0
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0
0
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0
0
0
0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ACAO SOCIAL E ESCOLAR
ATENCAO ESPECIFICA DE SAUDE POR GRUPOS ETARIOS DAPOPULACAOCONSOLIDACAO DO ENSINO SUPERIOR
CONSTRUCAO E REABILITACAO DE INFRAESTRUTURAS DESPORTIVAS
DESENVOLIVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS DE SAUDE
DESENVOLVIMENTO DAS INDUSTRIAS CRIATIVAS
DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE ENSINO BASICO
DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE ENSINO SECUNDARIO
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO TECNICO E PROFISSIONAL
DESENVOLVIMENTO DO SECTOR FARMACEUTICO
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS PARA REDE DE ATENCAO PRIMARIA DESAUDEEQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS PARA REDE HOSPITALAR
FORMACAO E CAPACITACAO
FORMACAO PROFISSIONAL DIRECCIONADA PARA O EMPREGO EINCLUSAO SOCIALINFRA-ESTRURACAO DE REDE DE ATENCAO PRIMARIA DE SAUDE
INFRA-ESTRUTURACAO DE REDE HOSPITALAR
INFRAESTRUTURAS DO ENSINO SUPERIOR
MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO BASICO
MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO SECUNDARIO
MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR
MELHORIA DAS CONDICOES DE VIDA DAS CRIANCAS E ADOLESCENTES
MELHORIA DO ACERVO BIBLIOTECARIO, PATRIMONIAL E ARQUIVISTICO
PARTICIPACAO E REPRESENTACAO DOS JOVENS
PRESTACAO DOS CUIDADOS DE SAUDE NA REDE DE ATENCAOPRIMARIAPROMOCAO DA PRATICA DE DESPORTO
PROMOCAO DE SAUDE E INVESTIGACAO
PROMOCAO DO EMPREGO E FROMACAO PROFISSIONAL
PROMOCAO NACIONAL DAS ARTES
REFORCO DA EDUCACAO ESPECIAL
REFORCO DA EDUCACAO PRE-ESCOLAR
1,716,915,335 14,585,000 0 491,900,549 869,204,907 CAPITAL HUMANO
Page 232 / 346Page 232 / 346
Total Tesouro OFN FCP AAl Donativo EmpréstimoEixo/Programa
Mapa X - Programa Plurianual de Investimento Público
Page 5Processado por computador a 24-06-2016
Orçamento 2016
7,402,937,465
16,503,706
112,355,826
14,331,249
19,133,067
0
266,423,814
472,579,098
254,068,646
1,160,754,931
7,437,090
610,935,441
2,140,609
33,451,350
16,689,959
3,212,866,480
1,097,918,945
32,500,000
87,825,000
147,346,102
5,145,000
64,509,454
8,000,000
19,133,067
0
0
175,488,929
250,297,605
0
78,596,999
7,437,090
610,935,441
2,140,609
33,451,350
16,689,959
192,027,088
302,908,813
32,500,000
12,000,000
147,346,102
0
0
0
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0
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0
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0
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0
0
0
0
0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
90,934,885
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254,068,646
1,082,157,932
0
0
0
0
0
744,244,241
662,251,072
0
75,825,000
0
REFORCO DA LUTA CONTRA SIDA
REFORCO DA QUALIDADE DO SISTEMA EDUCATIVO E DESPORTIVO
SISTEMA INTEGRADO DE INFORMACAO PARA SAUDE
VALORIZACAO DO PATRIMONIO CULTURAL E TURISMO
CONSTRUCAO DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
DESENVOLVIMENTO DAS INFRAESTRUTURAS AEROPORTUARIAS
DESENVOLVIMENTO DAS INFRAESTRUTURAS PORTUARIAS
DESENVOLVIMENTO DAS INFRAESTRUTURAS RODOVIARIAS
DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTES E SEGURANCAMARITIMAINFRA-ESTRUTURAS DE PRODUCAO ARMAZENAMENTO E DISTRIBUICAODE ENERGIAINFRAESTRUTURAS DE PRODUCAO, TRANSPORTE E DISTRIBUICAO DEAGUA DESSALINIZADAMELHORIA DA QUALIDADE DAS INFRAESTRUTURAS RODOVIARIAS
MELHORIA DA QUALIDADE DO SANEAMENTO BASICO
MELHORIA DE GESTAO DOS RECURSOS HIDRICOS
MELHORIA DE INFRA-ESTRUTURAS DE PRODUCAO ARMAZENAMENTO EDISTRIBUICAO DE ENERGIAMOBILIZACAO DE AGUA E REFORCO DA CAPACIDADE DEABASTECIMENTO PUBLICOMOBILIZACAO DE ÁGUA E ORDENAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
PROMOCAO DO USO DE ENERGIA ALTERNATIVAS E EFICIENCIAENERGÉTICAPROMOCAO E DESENVOLVIMENTO DO SANEAMENTO BASICO
PROMOCAO E REABILITACAO DA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
1,861,819,985 0 0 2,409,354,211 3,131,763,269 INFRA - ESTRUTURACAO
Page 233 / 346Page 233 / 346
Total Tesouro OFN FCP AAl Donativo EmpréstimoEixo/Programa
Mapa X - Programa Plurianual de Investimento Público
Page 6Processado por computador a 24-06-2016
Orçamento 2016
1,585,219,220
84,609,176
25,395,540
14,584,600
243,601,608
44,613,140
37,445,838
61,107,209
220,789
5,150,000
35,345,484
502,758,794
365,841,474
95,210,930
0
49,838,318
19,496,320
84,609,176
25,395,540
14,584,600
28,399,168
35,050,000
22,946,604
59,286,272
0
5,150,000
35,345,484
502,758,794
310,391,016
95,210,930
0
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0
0
0
0
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0
0
0
0
0
0
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14,499,234
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0
0
0
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0
0
0
0
0
0
0
154,091,077
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ADMINISTRAÇÃO CIDADAO E EMPRESA
AMBIENTE ECONOMICO FAVORAVEL A CRIACAO DE EMPREGO
DESENVOLVIMENTO DA MICROECONOMIA ATRAVES DA CULTURA
GESTAO DOS RECURSOS HALIEUTICOS PARA UMA PESCASUSTENTAVELGESTAO INTEGRADA DA PESCA ARTESANAL E INDUSTRIAL
GESTAO INTEGRADA DA QUALIDADE E AGREGACAO DE VALORES DOSPRODUTOS DA PESCAIMPLEMENTACAO E DINAMIZACAO DO SISTEMA NACIONAL DEQUALIDADEINSERCAO NA ECONOMIA MUNDIAL
INTEGRACAO DA INDUSTRIA NA POLITICA DO DESENVOLVIMENTO
INVESTIGACAO AGRICOLA APLICADA E TRANSFERENCIA DECONHECIMENTO E TECNOLOGIASMELHORIA DA QUALIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DO TURISMO
MELHORIA DO AGRO-NEGOCIO E DAS FILEIRAS AGRO-PECUARIAS
MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGOCIOS
PROMOCAO DA CAPACITACAO DAS MPMES E CONSTRUÇÃO DOSCLUSTERS ESTRATÉGICOSPROMOCAO DO INVESTIMENTO DE CABO VERDE
RECURSOS TURÍSTICOS DE QUALIDADE EM CABO VERDE
1,288,462,222 0 55,450,458 87,215,463 154,091,077 REFORCO DO SECTOR PRIVADO
Page 234 / 346Page 234 / 346
Total Tesouro OFN FCP AAl Donativo EmpréstimoEixo/Programa
Mapa Xa - Orçamento Programa
Page 1Processado por computador a 24-06-2016
Orçamento 2016
836,289,738
836,289,738
6,372,855
18,460,469
91,590,945
15,436,972
700,946,905
3,481,592
579,351
18,460,469
91,590,945
15,436,972
700,946,905
3,481,592
0
0
0
0
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0
5,793,504
0
0
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0
0
0
0
0
0
0
0
MELHOR CONHECIMENTO DA REALIDADE DA EMIGRACAO /COMUNIDADESMELHORIA DA POLITICA DE IMIGRACAO
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS EMIGRANTES
MELHORIA DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS CONSULARES E TRATADOS
MELHORIA DE REDE DE REPRESENTACAO DIPLOMATICAS ECONSULARESREFORCO DOS LACOS CULTURAIS E DE COMUNICACAO ENTRE ADIASPORA E CABO VERDE
830,496,234 0 0 5,793,504 0 FINALISTICO
830,496,234 0 0 5,793,504 0 AFIRMAR A NACAO GLOBAL
50,635,000 59,423,301,295 49,736,465,810 4,903,439,760 4,677,310,267 55,450,458Total
Page 235 / 346Page 235 / 346
Total Tesouro OFN FCP AAl Donativo EmpréstimoEixo/Programa
Mapa Xa - Orçamento Programa
Page 2Processado por computador a 24-06-2016
Orçamento 2016
33,611,516,268
19,800,867,277
971,377,624
59,755,000
280,478,734
7,095,760,500
1,536,441,910
307,918,910
278,106,340
101,080,530
28,852,131
808,242,792
50,072,208
125,153,529
1,345,041
80,664,036
2,112,456,540
30,098,388
72,393,395
84,110,416
35,246,927
30,200,000
286,460,289
194,826,898
284,458,505
103,144,276
225,086,063
16,726,282
19,060,170
284,436,322
307,160,425
940,619,375
59,755,000
73,180,534
7,088,675,614
1,536,441,910
307,918,910
278,106,340
100,978,451
28,852,131
808,242,792
38,835,208
125,153,529
1,345,041
80,664,036
2,109,389,950
30,098,388
57,393,395
74,510,416
35,246,927
30,200,000
239,638,481
194,826,898
284,458,505
103,144,276
225,086,063
16,726,282
19,060,170
284,436,322
307,160,425
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0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
CONSOLICAO E REQUALIFICACAO AMBIENTAL
DESENVOLVIMENTO DA INVESTIGACAO AGRICOLA
DESENVOLVIMENTO DA INVESTIGACAO APLICADA À PESCA
DESENVOLVIMENTO DAS ACTIVIDADES DE GESTAO DAS FINANCASPUBLICASGARANTIA DO ACESSO A TODOS OS GRUPOS SOCIAIS EPROFISSIONAIS A PROTECCAO SOCIALGESTAO DO PROCESSO ELEITORAL
INVESTIGACAO CIENTIFICA E CRIMINAL
INVESTIGACAO E GESTAO DO PATRIMONIO CULTURAL
MELHORIA DA COMUNICACAO SOCIAL
MELHORIA DA DEFESA NACIONAL
MELHORIA DA DESCENTRALIZACAO E REFORCO DA ADMINSTRACAOLOCALMELHORIA DA FUNCAO FISCALIZADORA E REGULADORA DO ESTADO
MELHORIA DA QUALIDADE DOS RECURSOS HUMANOS
MELHORIA DA SEGURANCA DOS TRANSPORTES RODOVIARIOS
MELHORIA DA SEGURANCA INTERNA
MELHORIA DAS CONDICOES DE TRABALHO E DAS RELACOES ENTRE OSPARCEIROS SOCIAISMELHORIA DO PATRULHAMENTO AEREO MARITIMO E URBANO
MELHORIA DO PLANEAMENTO E GESTAO DO TERRITORIO E DOS SOLOS
MELHORIA DO SISTEMA DE AQUISICOES PUBLICAS
MELHORIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES E SEGURANCA MARITIMA
MELHORIA DO SISTEMA ESTATISTICO NACIONAL
MELHORIA DO SISTEMA JUDICIAL
MELHORIA DO SISTEMA PRISIONAL E DE REINSERCAO SOCIAL DEADULTOS E DE MENORES EM CONFLITO COM A LEIMELHORIA DOS SERVICOS DA METEOROLOGIA E GEOFISICA
MELHORIA DOS SERVICOS DOS REGISTOS NOTARIADO EIDENTIFICACAOPROMOCAO DA DEFESA DO INTERESSE COLECTIVO
PROMOCAO DA IGUALDADE E EQUIDADE DO GENERO
PROMOCAO DA JUSTICA CIVIL E CRIMINAL
PROMOCAO DA LEGALIDADE DEMOCRATICA DO INTERESSE PUBLICO E
19,431,923,739 21,050,000 0 347,893,538 0 FINALISTICO
31,144,039,221 36,050,000 0 1,909,176,033 522,251,014 BOA GOVERNACAO
Page 236 / 346Page 236 / 346
Total Tesouro OFN FCP AAl Donativo EmpréstimoEixo/Programa
Mapa Xa - Orçamento Programa
Page 3Processado por computador a 24-06-2016
Orçamento 2016
10,425,075,514
3,385,573,477
5,000,000
117,097,125
157,010,236
41,244,000
6,500,000
539,594,768
133,564,794
34,451,675
2,955,290,498
77,230,261
1,381,455,061
4,261,000,000
3,685,504,980
187,383,917
832,501,295
509,027,538
169,465,418
125,000,000
129,043,211
14,500,000
80,117,274
261,299,917
27,287,576
13,500,000
1,146,860,457
18,300,000
10,776,530
5,000,000
117,097,125
124,035,510
36,244,000
6,500,000
539,594,768
133,564,794
34,451,675
2,955,290,498
77,230,261
1,371,455,061
4,261,000,000
3,515,232,268
187,383,917
832,501,295
57,154,298
169,465,418
125,000,000
124,043,211
14,500,000
9,739,500
165,950,485
27,287,576
13,500,000
632,860,457
18,300,000
4,500,000
0
0
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0
0
0
0
0
DA ACCAO PENAL
PROMOCAO DO DIREITO A ALIMENTACAO E ACESSO AOS SERVICOSSOCIAISPROMOCAO JUSTICA SUPREMA
PROMOÇAO DA EXCELENCIA E TRANSPARENCIA NA GESTAO DASFINANÇAS PUBLICASPROTECCAO DOS DIREITOS DOS CIDADAOS
RACIONALIZACAO DAS ESTRUTURAS
REFORCO DA PARTICIPACAO NA VIDA POLITICA
REFORCO DE COMPETENCIAS TECNICAS DO MFP
REINSERCAO SOCIAL DOS TOXICO-DEPENDENTES
SUSTENTABILIDADE E EQUILIBRIO MUNICIPAL
ADMINISTRACAO E GESTAO DOS TRIBUNAIS E SECRETARIAS JUDICIAIS
ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL
GESTAO DA DIVIDA PUBLICA
GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL
PROGRAMA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA
PROGRAMA DE ACCAO PARLAMENTAR
ACESSO AOS POBRES DOS SERVICOS SOCIAIS DE BASE E AORENDIMENTOCONSTRUCAO E BENEFICIACAO DAS INFRAESTRUTURAS POLICIAIS
CONSTRUCAO E REABILITACAO DE INFRAESTRUTURAS DO ESTADO
CONSTRUCAO E REQUALIFICACAO DAS CADEIAS E INFRAESTRUTURASJUDICAISDESENVOLVIMENTO DO SISTEMA PRISIONAL SEGURO ESUSTENTABILIDADE DAS CADEIASGOVERNACAO ELECTRONICA
MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA
MODERNIZACAO DAS SECRETARIAS JUDICIAIS
PREVENCAO E COMBATE A DROGA
PROGRAMA MAIS QUALIDADE MAIS COMUNIDADE E MICROREALIZACOESPROMOCAO DOS SERVICOS DE REGISTO E NOTARIADO EIDENTIFICACAOREFORCO DA IGUALDADE E EQUIDADE DE GENERO
10,244,802,802
1,467,312,680
10,000,000
5,000,000
0
0
170,272,712
1,391,009,783
0
522,251,014
GESTAO E APOIO ADMINISTRATIVOS
INVESTIMENTO
Page 237 / 346Page 237 / 346
Total Tesouro OFN FCP AAl Donativo EmpréstimoEixo/Programa
Mapa Xa - Orçamento Programa
Page 4Processado por computador a 24-06-2016
Orçamento 2016
12,300,000
12,025,017
1,000,000
4,500,000
82,417,796
3,000,000
765,152,743
12,300,000
0
1,000,000
4,500,000
82,417,796
3,000,000
1,793,939
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
0
763,358,804
0
0
0
0
0
0
0
REFORCO DA PROTECCAO CONTRA INCENDIO
REFORCO DA QUALIDADE AMBIENTAL
REFORCO DA SEGURANCA DA INTERNA
REFORCO DA SEGURANCA DOS TRANSPORTES RODOVIARIOS
REQUALIFICAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DA DEFESA NACIONAL
SISTEMA INTEGRADO DE RH
SISTEMA NACIONAL DO CADASTRO PREDIAL
Page 238 / 346Page 238 / 346
Total Tesouro OFN FCP AAl Donativo EmpréstimoEixo/Programa
Mapa Xa - Orçamento Programa
Page 5Processado por computador a 24-06-2016
Orçamento 2016
15,375,312,683
13,559,868,019
1,815,444,664
973,276,238
526,675,621
753,845,682
20,500,000
962,152,043
3,445,106,404
3,057,260,771
19,312,500
133,417,704
80,655,949
114,149,181
1,235,375,944
1,674,873,589
171,766,049
53,655,552
279,398,620
38,392,071
2,050,395
1,500,000
16,503,706
51,640,776
20,518,610
18,720,000
5,257,659
90,000,000
406,801,530
19,812,717
10,400,000
42,225,005
942,775,388
438,097,038
713,465,742
20,500,000
962,152,043
3,445,106,404
3,057,260,771
19,312,500
133,417,704
80,655,949
99,185,511
1,112,439,021
1,674,873,589
171,766,049
44,055,552
231,562,701
38,392,071
2,050,395
1,500,000
5,145,000
51,640,776
20,518,610
18,720,000
5,257,659
90,000,000
127,997,492
19,812,717
0
7,000,000
14,585,000
0
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0
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0
0
0
0
0
0
0
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0
0
9,600,000
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0
0
0
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0
0
0
0
0
0
0
10,400,000
35,225,005
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0
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0
0
0
0
0
0
278,804,038
0
0
0
ACAO SOCIAL E ESCOLAR
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO TECNICO E PROFISSIONAL
DESENVOLVIMENTO DO SECTOR FARMACEUTICO
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
FORMACAO E CAPACITACAO
MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO BASICO
MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO SECUNDARIO
MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR
MELHORIA DAS CONDICOES DE VIDA DAS CRIANCAS E ADOLESCENTES
MELHORIA DO ACERVO BIBLIOTECARIO, PATRIMONIAL E ARQUIVISTICO
PARTICIPACAO E REPRESENTACAO DOS JOVENS
PRESTACAO DOS CUIDADOS DE SAUDE NA REDE DE ATENCAOPRIMARIAPRESTACAO DOS CUIDADOS DE SAUDE NA REDE HOSPITALAR
PROMOCAO DA PRATICA DE DESPORTO
PROMOCAO DE SAUDE E INVESTIGACAO
PROMOCAO DO EMPREGO E FROMACAO PROFISSIONAL
PROMOCAO NACIONAL DAS ARTES
REFORCO DA EDUCACAO ESPECIAL
REFORCO DA EDUCACAO PRE-ESCOLAR
REFORCO DA LUTA CONTRA SIDA
CONSOLIDACAO DO ENSINO SUPERIOR
CONSTRUCAO E REABILITACAO DE INFRAESTRUTURAS DESPORTIVAS
DESENVOLIVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS DE SAUDE
DESENVOLVIMENTO DAS INDUSTRIAS CRIATIVAS
DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE ENSINO BASICO
DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE ENSINO SECUNDARIO
EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS PARA REDE DE ATENCAO PRIMARIA DESAUDEEQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS PARA REDE HOSPITALAR
FORMACAO PROFISSIONAL DIRECCIONADA PARA O EMPREGO EINCLUSAO SOCIAL
13,193,713,428
805,908,799
14,585,000
0
0
0
351,569,591
140,330,958
0
869,204,907
FINALISTICO
INVESTIMENTO
13,999,622,227 14,585,000 0 491,900,549 869,204,907 CAPITAL HUMANO
Page 239 / 346Page 239 / 346
Total Tesouro OFN FCP AAl Donativo EmpréstimoEixo/Programa
Mapa Xa - Orçamento Programa
Page 6Processado por computador a 24-06-2016
Orçamento 2016
7,512,722,716
920,348,712
6,592,374,004
183,500,000
605,233,637
215,514,588
112,355,826
14,331,249
19,133,067
657,384,251
2,140,609
87,257,757
26,219,993
147,346,102
0
266,423,814
472,579,098
254,068,646
1,160,754,931
7,437,090
3,212,866,480
1,097,918,945
32,500,000
87,825,000
183,500,000
117,000,000
72,819,024
64,509,454
8,000,000
19,133,067
657,384,251
2,140,609
87,257,757
26,219,993
147,346,102
0
175,488,929
250,297,605
0
78,596,999
7,437,090
192,027,088
302,908,813
32,500,000
12,000,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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25,528,332
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0
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0
0
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0
0
0
0
0
0
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132,759,060
0
0
0
473,233,637
117,167,232
0
0
0
0
0
0
0
0
0
90,934,885
222,281,493
254,068,646
1,082,157,932
0
744,244,241
662,251,072
0
75,825,000
INFRA-ESTRURACAO DE REDE DE ATENCAO PRIMARIA DE SAUDE
INFRA-ESTRUTURACAO DE REDE HOSPITALAR
INFRAESTRUTURAS DO ENSINO SUPERIOR
REFORCO DA QUALIDADE DO SISTEMA EDUCATIVO E DESPORTIVO
SISTEMA INTEGRADO DE INFORMACAO PARA SAUDE
VALORIZACAO DO PATRIMONIO CULTURAL E TURISMO
MELHORIA DA QUALIDADE DAS INFRAESTRUTURAS RODOVIARIAS
MELHORIA DA QUALIDADE DO SANEAMENTO BASICO
MELHORIA DE GESTAO DOS RECURSOS HIDRICOS
MELHORIA DE INFRA-ESTRUTURAS DE PRODUCAO ARMAZENAMENTO EDISTRIBUICAO DE ENERGIAPROMOCAO E REABILITACAO DA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
DESENVOLVIMENTO DAS INFRAESTRUTURAS AEROPORTUARIAS
DESENVOLVIMENTO DAS INFRAESTRUTURAS PORTUARIAS
DESENVOLVIMENTO DAS INFRAESTRUTURAS RODOVIARIAS
DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTES E SEGURANCAMARITIMAINFRA-ESTRUTURAS DE PRODUCAO ARMAZENAMENTO E DISTRIBUICAODE ENERGIAINFRAESTRUTURAS DE PRODUCAO, TRANSPORTE E DISTRIBUICAO DEAGUA DESSALINIZADAMOBILIZACAO DE AGUA E REFORCO DA CAPACIDADE DEABASTECIMENTO PUBLICOMOBILIZACAO DE ÁGUA E ORDENAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
PROMOCAO DO USO DE ENERGIA ALTERNATIVAS E EFICIENCIAENERGÉTICAPROMOCAO E DESENVOLVIMENTO DO SANEAMENTO BASICO
920,348,712
1,051,256,524
0
0
0
0
0
2,409,354,211
0
3,131,763,269
FINALISTICO
INVESTIMENTO
1,971,605,236 0 0 2,409,354,211 3,131,763,269 INFRA - ESTRUTURACAO
Page 240 / 346Page 240 / 346
Total Tesouro OFN FCP AAl Donativo EmpréstimoEixo/Programa
Mapa Xa - Orçamento Programa
Page 7Processado por computador a 24-06-2016
Orçamento 2016
2,087,459,890
2,006,635,572
80,824,318
84,609,176
25,395,540
20,996,600
243,601,608
44,613,140
37,445,838
10,658,073
35,345,484
516,185,989
365,841,474
130,190,441
224,971,173
116,000,000
150,781,036
61,107,209
220,789
19,496,320
84,609,176
25,395,540
20,996,600
28,399,168
35,050,000
22,946,604
10,658,073
35,345,484
516,185,989
310,391,016
130,190,441
224,971,173
116,000,000
150,781,036
59,286,272
0
19,496,320
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
55,450,458
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
61,111,363
9,563,140
14,499,234
0
0
0
0
0
0
0
0
1,820,937
220,789
0
0
0
0
154,091,077
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
ADMINISTRAÇÃO CIDADAO E EMPRESA
AMBIENTE ECONOMICO FAVORAVEL A CRIACAO DE EMPREGO
DESENVOLVIMENTO DA MICROECONOMIA ATRAVES DA CULTURA
GESTAO DOS RECURSOS HALIEUTICOS PARA UMA PESCASUSTENTAVELGESTAO INTEGRADA DA PESCA ARTESANAL E INDUSTRIAL
GESTAO INTEGRADA DA QUALIDADE E AGREGACAO DE VALORES DOSPRODUTOS DA PESCAINTEGRACAO DA INDUSTRIA NA POLITICA DO DESENVOLVIMENTO
INVESTIGACAO AGRICOLA APLICADA E TRANSFERENCIA DECONHECIMENTO E TECNOLOGIASMELHORIA DA QUALIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DO TURISMO
MELHORIA DO AGRO-NEGOCIO E DAS FILEIRAS AGRO-PECUARIAS
MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGOCIOS
MELHORIA E VALORIZACAO DOS RECURSOS NATURAIS E DESENV.AGRO - SILVO - PASTORILPROMOCAO DA CAPACITACAO DAS MPMES E CONSTRUÇÃO DOSCLUSTERS ESTRATÉGICOSPROMOCAO DO INVESTIMENTO DE CABO VERDE
IMPLEMENTACAO E DINAMIZACAO DO SISTEMA NACIONAL DEQUALIDADEINSERCAO NA ECONOMIA MUNDIAL
RECURSOS TURÍSTICOS DE QUALIDADE EM CABO VERDE
1,711,920,300
78,782,592
0
0
55,450,458
0
85,173,737
2,041,726
154,091,077
0
FINALISTICO
INVESTIMENTO
1,790,702,892 0 55,450,458 87,215,463 154,091,077 REFORCO DO SECTOR PRIVADO
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Map XI - Fundo de Financiamento dos Municípios
Page 1
18-06-2016 10:58 - Processado por Computador
Orçamento 2016
FFM final
BOAVISTA - BOA VISTA
BRAVA - BRAVA
FOGO - MOSTEIROS
FOGO - SANTA CATARINA FOGO
FOGO - SÃO FILIPE
MAIO - MAIO
SAL - SAL
SANTIAGO - PRAIA
SANTIAGO - RIBEIRA GRANDE SANTIAGO
SANTIAGO - SANTA CATARINA SANTIAGO
SANTIAGO - SANTA CRUZ
SANTIAGO - SÃO DOMINGOS
SANTIAGO - SÃO LOURENÇO
SANTIAGO - SÃO MIGUEL
SANTIAGO - SÃO SALVADOR
SANTIAGO - TARRAFAL
SANTO ANTÃO - PAUL
SANTO ANTÃO - PORTO NOVO
SANTO ANTÃO - RIBEIRA GRANDE SANTO ANTÃO
SÃO NICOLAU - RIBEIRA BRAVA
SÃO NICOLAU - TARRAFAL SÃO NICOLAU
SÃO VICENTE - SÃO VICENTE
87,482,803
54,836,144
80,845,624
60,748,725
162,054,834
61,990,101
96,372,487
388,026,063
82,612,003
303,717,967
221,643,683
106,781,067
81,403,910
135,407,566
88,789,541
152,748,899
73,601,400
163,419,692
151,284,482
77,403,748
46,887,338
249,232,421
Total 2,927,290,498
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Mapa XII - Finanças Locais - Impostos Locais
Page 1
18-06-2016 10:59 - Processado por Computador
Orçamento 2016
1,644,983,073
IMPOSTO DE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS
IMPOSTO ÚNICO SOBRE PATRIMÓNIO
467,122,794
1,177,860,279
Total de Receitas Tributadas Municipais
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Importancia
Mapa XIII - Finanças Locais - Transferencias dos Estado aos Municipios
Page 1
Designação
18-06-2016 11:00 - Processado por Computador
Orçamento 2016
Fundo de Financiamento dos Municipios (FFM)
Gabinetes Técnico-Intermunicipais
2,927,290,498
28,000,000
2,955,290,498Total
Page 244 / 346Page 244 / 346
Mapa XIV - Orçamento da Segurança Social
Page 1
18-06-2016 11:00 - Processado por Computador
Orçamento 2016
6,219,045,576Total de DespesasPensões
Segurança Social para Agentes do Estado
4,853,410,762
1,365,634,814
Pensões de Aposentação
Pensões de Ex-Presidentes
Pensões de Regime não Contributivo
Pensões de Reserva
Pensões de Sobrevivencia
Abono de Familia
Contribuição para a Previdencia Socia
Encargos com a saude
Encargos de Segurança Social Diversos
Seguros Acidente de Trabalho e Doença
Pensões
3,162,494,854
3,446,640
1,427,019,617
60,431,405
200,018,246
25,809,760
1,235,523,021
72,957,920
4,263,418
27,080,695
Instituto Nacional de Previdência Social
10,613,716,000Total de Receitas e Transferencias 10,613,716,000
Receitas Correntes
Receitas de Capital
8,387,040,000
2,226,676,000
4,758,425,000Total de Despesas e TransferenciasDespesas Correntes
Despesas de Capital
4,355,989,000
402,436,000
Abono de Familia e Prestações Compleme
Aquisição de Bens e Serviços Corrente
Despesas com o Pessoal
Doença e Maternidade
Prestações Diferidas
Despesas Correntes
Despesas de Capital
269,902,000
273,184,000
434,238,000
1,814,977,000
1,563,688,000
Saldo 5,855,291,000
Administração Central
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 118-06-2016 11:00 Processado por Computador
Orçamento 2016
CHGOV - Gabinete Do Primeiro Ministro
GPM - Gabinete DoPrimeiro Ministro
GPM - Gabinete De ExPresidentes Da República
GPM - Direcçao Geral deDescentralização e
Administração Local
GPM - Direcção Geral DaJuventude
GPM - Funcionamento -Ucre
161,947,868 30,685,092 25,258,766 9,478,408 8,319,896 Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviço
40,579,268
80,872,600
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição De Serviços
40,562,468
16,800
14,822,000
66,050,600
13,564,652
26,400
3,249,000
10,098,400
24,409,578
849,188
9,464,008
14,400
6,657,686
462,210
1,200,000
02.01.01.01.01-Pessoal Dos Quadr
02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadr
02.01.01.01.03-Pessoal Contratad
02.01.01.01.04-Pessoal Em Regime
02.01.01.02.02-Subsídios Permane
02.01.01.02.03-Despesas De Repre
02.01.01.02.05-Horas Extraordiná
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.09-Outros Suplemento
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.02.01.01-Contribuições Par
02.01.02.01.03-Abono De Família
02.02.01.00.02-Medicamentos
02.02.01.00.04-Roupa Vestuário
02.02.01.00.05-Material De Escri
02.02.01.00.09-Material De Trans
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.01.03-Material De Limpe
02.02.01.01.04-Material De Conse
02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas E Aluguere
02.02.02.00.02-Conservação E Rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.04-Transportes
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia Eléctric
02.02.02.00.07-Publicidade E Pro
02.02.02.00.08-Representação Dos
02.02.02.00.09-Deslocação E Esta
02.02.02.09.09-Outros Serviços
23,827,308
1,981,416
1,737,668
569,700
200,000
300,000
11,946,376
16,800
200,000
2,700,000
3,000,000
3,620,000
300,000
5,002,000
5,000,000
6,000,000
1,000,000
1,000,000
2,000,000
5,000,000
5,000,000
32,200,568
8,850,032
4,401,408
180,000
4,149,840
4,833,404
26,400
500,000
114,000
815,000
1,820,000
2,400,000
1,000,000
1,000,000
480,000
900,000
3,000,000
1,318,400
6,651,960
5,661,000
2,385,624
9,710,994
844,388
4,800
3,812,520
2,117,164
3,534,324
14,400
6,657,686
262,210
100,000
100,000
200,000
500,000
500,000
13,591,052
13,347,400
25,258,766 9,478,408 6,657,686
1,662,210
161,947,868 30,685,092 25,258,766 9,478,408 8,319,896
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GPM - Gabinete DoPrimeiro Ministro
GPM - Gabinete De ExPresidentes Da República
GPM - Direcçao Geral deDescentralização e
Administração Local
GPM - Direcção Geral DaJuventude
GPM - Funcionamento -Ucre
02.06-Transferências
02.07-Benefícios Sociais
02.08-Outras Despesas
30,000,000
10,496,000
02.06.03-Administrações Públicas
02.07.01-Benefícios sociais
02.08.01-Seguros
02.08.02-Outras Despesas
02.08.04-Organizações Não Governa
30,000,000
1,000,000
8,536,000
960,000
3,446,640
300,000
02.06.03.01.09-Outras Transferên
02.07.01.01.05-Pensões de ex-Pre
02.08.02.01.09-Id Outras Corrent
30,000,000
8,536,000
3,446,640
3,446,640
300,000
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 118-06-2016 11:01 Processado por Computador
Orçamento 2016
CHGOV - Gabinete Do Primeiro Ministro
Total Serviços Simples Total FSA Total Geral
235,690,030 39,220,976 274,911,006 Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e servi
95,565,180
95,882,210
02.01.01-Remunerações certas e
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição De Serviços
94,658,392
906,788
18,533,210
77,349,000
02.01.01.01.01-Pessoal Dos Quad
02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadr
02.01.01.01.03-Pessoal Contrata
02.01.01.01.04-Pessoal Em Regim
02.01.01.02.02-Subsídios Perman
02.01.01.02.03-Despesas De Repr
02.01.01.02.05-Horas Extraordin
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.09-Outros Suplement
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.02.01.01-Contribuições Pa
02.01.02.01.03-Abono De Famíli
02.02.01.00.02-Medicamentos
02.02.01.00.04-Roupa Vestuário
02.02.01.00.05-Material De Escr
02.02.01.00.09-Material De Tran
02.02.01.01.02-Combustíveis E L
02.02.01.01.03-Material De Limp
02.02.01.01.04-Material De Cons
02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas E Aluguer
02.02.02.00.02-Conservação E Re
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.04-Transportes
02.02.02.00.05-Água
28,228,716
10,464,480
5,841,000
1,981,416
5,887,508
569,700
200,000
300,000
27,940,254
13,245,318
844,388
62,400
500,000
200,000
3,076,210
3,000,000
4,435,000
300,000
100,000
6,922,000
2,400,000
6,000,000
7,200,000
1,000,000
1,480,000
0
0
26,879,016
0
0
0
0
0
80,000
0
4,031,852
0
0
0
772,220
0
1,000,000
310,000
0
0
1,980,000
800,000
900,000
0
460,000
28,228,716
10,464,480
32,720,016
1,981,416
5,887,508
569,700
200,000
300,000
28,020,254
13,245,318
4,876,240
62,400
500,000
200,000
3,848,430
3,000,000
5,435,000
610,000
100,000
6,922,000
4,380,000
6,800,000
8,100,000
1,000,000
1,940,000
26,959,016
4,031,852
2,082,220
6,000,000
121,617,408
4,938,640
20,615,430
83,349,000
30,990,868
8,082,220
126,556,048
103,964,430
235,690,030 39,220,976 274,911,006
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
Total Serviços Simples Total FSA Total Geral
02-Despesas
02.02-Aquisição de bens e servi
02.06-Transferências
02.07-Benefícios Sociais
02.08-Outras Despesas
30,000,000
3,446,640
10,796,000
02.02.02-Aquisição De Serviços
02.06.03-Administrações Pública
02.07.01-Benefícios sociais
02.08.01-Seguros
02.08.02-Outras Despesas
02.08.04-Organizações Não Gover
30,000,000
3,446,640
1,300,000
8,536,000
960,000
02.02.02.00.06-Energia Eléctric
02.02.02.00.07-Publicidade E Pr
02.02.02.00.08-Representação Do
02.02.02.00.09-Deslocação E Est
02.02.02.01.01-Limpeza Higiene
02.02.02.09.09-Outros Serviços
02.06.03.01.09-Outras Transferê
02.07.01.01.05-Pensões de ex-Pr
02.08.02.01.09-Id Outras Corren
2,900,000
5,000,000
5,000,000
35,700,568
0
10,668,432
30,000,000
3,446,640
8,536,000
1,100,000
0
0
450,000
310,000
0
0
0
0
4,000,000
5,000,000
5,000,000
36,150,568
310,000
10,668,432
30,000,000
3,446,640
8,536,000
0
0
147,888
0
0
30,000,000
3,446,640
1,447,888
8,536,000
960,000
0
0
147,888
30,000,000
3,446,640
10,943,888
Page 249 / 346Page 249 / 346
Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 128-06-2016 09:15 Processado por Computador
Orçamento 2016
CHGOV - Ministro Dos Assuntos Parlamentares e da Presidencia Conselho Ministro
MAPPCM - Gabinete DoMinistro
MAPPCM - Secretaria GeralDo Governo
MAPPCM - Centro JurídicoDa Chefia Do Governo
MAPPCM - Biblioteca DoGoverno
MAPPCM - Direcção GeralDa Administração Da Chefia
Do Governo
27,296,212 20,987,957 11,716,234 4,831,115 60,325,207 Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviço
02.07-Benefícios Sociais
20,546,212
6,000,000
750,000
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição De Serviços
02.07.02-Benefícios de assistênci
20,527,012
19,200
1,000,000
5,000,000
750,000
7,380,757
7,200
1,300,000
11,400,000
10,287,627
508,607
240,000
680,000
4,057,369
183,746
190,000
400,000
39,582,347
1,102,860
2,500,000
17,140,000
02.01.01.01.01-Pessoal Dos Quadr
02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadr
02.01.01.01.03-Pessoal Contratad
02.01.01.02.02-Subsídios Permane
02.01.01.02.03-Despesas De Repre
02.01.01.02.04-Gratificações Eve
02.01.01.02.05-Horas Extraordiná
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.09-Outros Suplemento
02.01.01.03.02-Recrutamentos E N
02.01.01.03.04-Reclassificações
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.02.01.01-Contribuições Par
02.01.02.01.03-Abono De Família
02.02.01.00.04-Roupa Vestuário
02.02.01.00.05-Material De Escri
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas E Aluguere
02.02.02.00.02-Conservação E Rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia Eléctric
02.02.02.00.08-Representação Dos
02.02.02.00.09-Deslocação E Esta
02.02.02.01.00-Vigilância E Segu
02.02.02.01.01-Limpeza Higiene
02.02.02.09.09-Outros Serviços
13,931,196
1,020,420
1,013,400
260,100
2,736,000
120,000
100,000
1,345,896
19,200
500,000
400,000
100,000
800,000
700,000
500,000
2,000,000
1,000,000
5,251,620
240,000
50,000
200,000
1,045,632
593,505
7,200
300,000
800,000
200,000
3,000,000
5,000,000
400,000
3,000,000
4,082,736
491,004
720,000
150,000
2,959,062
1,884,825
506,207
2,400
150,000
90,000
180,000
500,000
1,231,944
1,229,028
100,000
902,892
593,505
181,346
2,400
100,000
90,000
100,000
300,000
11,722,992
8,391,324
250,000
500,000
2,459,280
1,960,412
768,288
13,530,051
1,011,660
91,200
800,000
1,700,000
2,000
3,000,000
1,500,000
3,000,000
50,000
3,000,000
3,588,000
3,000,000
7,387,957
12,700,000
10,796,234
920,000
4,241,115
590,000
40,685,207
19,640,000
27,296,212 20,987,957 11,716,234 4,831,115 60,325,207
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
MAPPCM - Gabinete DoMinistro
MAPPCM - Secretaria GeralDo Governo
MAPPCM - Centro JurídicoDa Chefia Do Governo
MAPPCM - Biblioteca DoGoverno
MAPPCM - Direcção GeralDa Administração Da Chefia
Do Governo
02.08-Outras Despesas
02.08.01-Seguros 900,000
02.07.02.01.09-Outros Benefícios 750,000
900,000
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 118-06-2016 11:04 Processado por Computador
Orçamento 2016
CHGOV - Ministro Dos Assuntos Parlamentares e da Presidencia Conselho Ministro
Total Serviços Simples Total FSA Total Geral
125,156,725 0 125,156,725 Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e servi
83,656,725
39,850,000
02.01.01-Remunerações certas e
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição De Serviços
81,835,112
1,821,613
5,230,000
34,620,000
02.01.01.01.01-Pessoal Dos Quad
02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadr
02.01.01.01.03-Pessoal Contrata
02.01.01.02.02-Subsídios Perman
02.01.01.02.03-Despesas De Repr
02.01.01.02.04-Gratificações Ev
02.01.01.02.05-Horas Extraordin
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.09-Outros Suplement
02.01.01.03.02-Recrutamentos E
02.01.01.03.04-Reclassificações
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.02.01.01-Contribuições Pa
02.01.02.01.03-Abono De Famíli
02.02.01.00.04-Roupa Vestuário
02.02.01.00.05-Material De Escr
02.02.01.01.02-Combustíveis E L
02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas E Aluguer
02.02.02.00.02-Conservação E Re
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia Eléctric
02.02.02.00.08-Representação Do
02.02.02.00.09-Deslocação E Est
13,931,196
22,289,292
11,131,776
1,973,400
260,100
2,736,000
420,000
1,050,000
8,712,762
1,960,412
768,288
16,601,886
1,699,213
122,400
300,000
2,350,000
2,480,000
100,000
800,000
702,000
6,500,000
1,500,000
3,000,000
5,000,000
2,730,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
13,931,196
22,289,292
11,131,776
1,973,400
260,100
2,736,000
420,000
1,050,000
8,712,762
1,960,412
768,288
16,601,886
1,699,213
122,400
300,000
2,350,000
2,480,000
100,000
800,000
702,000
6,500,000
1,500,000
3,000,000
5,000,000
2,730,000
0
0
0
0
81,835,112
1,821,613
5,230,000
34,620,000
0
0
83,656,725
39,850,000
125,156,725 0 125,156,725
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 218-06-2016 11:04 Processado por Computador
Orçamento 2016
Total Serviços Simples Total FSA Total Geral
02-Despesas
02.02-Aquisição de bens e servi
02.07-Benefícios Sociais
02.08-Outras Despesas
750,000
900,000
02.02.02-Aquisição De Serviços
02.07.02-Benefícios de assistên
02.08.01-Seguros
750,000
900,000
02.02.02.01.00-Vigilância E Seg
02.02.02.01.01-Limpeza Higiene
02.02.02.09.09-Outros Serviços
02.07.02.01.09-Outros Benefício
3,000,000
3,588,000
7,800,000
750,000
0
0
0
0
3,000,000
3,588,000
7,800,000
750,000
0
0
750,000
900,000
0
0
750,000
900,000
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 124-06-2016 17:50 Processado por Computador
Orçamento 2016
GOV - Ministério Das Finanças
MF - Gabinete Do Ministro MF - Direcção Geral DoTesouro
MF - Direcção Nacional DeReceitas Do Estado
MF - Direcção Nacional DoPlaneamento
MF - Direcção Geral DoPatrimónio e Contratação
Pública
MF - Inspecção Geral DasFinanças
MF - Direcção Nacional DoOrçamento E Da
Contabilidade Publica
49,289,856 56,499,193 581,532,102 25,294,175 64,095,022 29,179,926 58,015,228 Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviço
02.06-Transferências
22,245,288
20,000,000
3,950,000
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição De Serviços
02.06.02-Organismos internacionai
20,457,724
1,787,564
20,000,000
47,771,894
2,562,495
6,164,804
526,182,617
11,955,635
1,500,000
32,123,850
6,000,000
23,451,973
942,202
840,000
57,961,762
433,260
2,000,000
27,182,496
997,430
1,000,000
02.01.01.01.01-Pessoal Dos Quadr
02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadr
02.01.01.01.03-Pessoal Contratad
02.01.01.02.01-Gratificações Per
02.01.01.02.02-Subsídios Permane
02.01.01.02.03-Despesas De Repre
02.01.01.02.04-Gratificações Eve
02.01.01.02.05-Horas Extraordiná
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.08-Subsídio De Insta
02.01.01.02.09-Outros Suplemento
02.01.01.03.02-Recrutamentos E N
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.02.01.01-Contribuições Par
02.01.02.01.03-Abono De Família
02.02.01.00.05-Material De Escri
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas E Aluguere
02.02.02.00.02-Conservação E Rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.07-Publicidade E Pro
02.02.02.00.08-Representação Dos
02.02.02.00.09-Deslocação E Esta
02.02.02.01.02-Honorários
02.02.02.01.03.01-Assistência Té
02.02.02.09.09-Outros Serviços
9,113,304
362,028
1,793,500
397,100
900,000
200,000
5,000,000
2,691,792
1,770,764
16,800
2,000,000
1,500,000
12,000,000
1,500,000
3,000,000
21,492,696
9,089,844
1,307,736
78,108
1,202,916
100,000
1,741,950
6,053,995
6,704,649
2,516,895
45,600
6,164,804
263,730,660
21,657,960
3,183,964
3,595,216
144,999,999
524,475
400,000
1,160,700
51,284,899
29,435,611
6,209,133
11,212,035
743,600
200,000
200,000
1,100,000
2,000,000
3,000,000
300,000
96,000
200,000
5,669,600
1,029,072
19,829,178
12,206,148
2,115,228
2,414,400
119,916
3,343,218
3,253,063
937,402
4,800
840,000
36,441,324
6,891,192
942,042
3,240,000
1,500,000
719,916
2,161,140
2,383,700
3,682,448
390,060
43,200
2,000,000
16,939,500
3,691,596
31,200
80,000
4,923,300
1,516,900
966,030
31,400
1,000,000
29,664,468
4,832,136
4,130,628
822,432
100,000
222,360
7,813,568
7,279,675
2,321,953
57,600
770,408
54,865,267
2,379,553
770,408
50,334,389
6,164,804
538,138,252
33,623,850
6,000,000
24,394,175
840,000
58,395,022
2,000,000
28,179,926
1,000,000
57,244,820
770,408
49,289,856 56,499,193 577,782,102 25,234,175 64,095,022 29,179,926 58,015,228
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 224-06-2016 17:50 Processado por Computador
Orçamento 2016
MF - Gabinete Do Ministro MF - Direcção Geral DoTesouro
MF - Direcção Nacional DeReceitas Do Estado
MF - Direcção Nacional DoPlaneamento
MF - Direcção Geral DoPatrimónio e Contratação
Pública
MF - Inspecção Geral DasFinanças
MF - Direcção Nacional DoOrçamento E Da
Contabilidade Publica
03-Activos E Passivos
02.08-Outras Despesas
03.01-Activos Não Financeiros
3,094,568
02.06.03-Administrações Públicas
02.08.01-Seguros
02.08.05-Restituições
02.08.07-Outras Despesas Residua
03.01.01-Activos Fixos
3,950,000
3,094,568
20,000
3,750,000 60,000
1,000,000
2,700,000
02.06.02.01.01-Quotas A Organism
02.06.03.01.09-Outras Transferên
02.08.05.01-Restituições Iur
03.01.01.02.03.01-Equipamento Ad
03.01.01.02.04.01-Outra Maquinar
3,950,000
6,000,000
1,100,000
2,650,000
60,000
1,000,000
20,000
3,750,000 60,000
3,700,000
3,750,000 60,000
Page 255 / 346Page 255 / 346
Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 128-06-2016 09:12 Processado por Computador
Orçamento 2016
GOV - Ministério Das Finanças
MF - Direcção Geral doPlaneamento, Orçamento e
Gestão
MF - Direcção Nacional DeAdministração Publica
MF - Encargos Comuns
209,941,265 45,563,259 15,971,254,893 Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviço
36,099,721
171,551,102
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição De Serviços
35,468,521
631,200
29,471,701
142,079,401
36,271,183
275,736
1,516,000
7,060,340
230,698,198
652,629,520
113,206,061
02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadr
02.01.01.01.03-Pessoal Contratad
02.01.01.02.01-Gratificações Per
02.01.01.02.02-Subsídios Permane
02.01.01.02.04-Gratificações Eve
02.01.01.02.05-Horas Extraordiná
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.09-Outros Suplemento
02.01.01.03.02-Recrutamentos E N
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.02.01.01-Contribuições Par
02.01.02.01.02-Encargos Com A Sa
02.01.02.01.03-Abono De Família
02.02.01.00.05-Material De Escri
02.02.01.00.09-Material De Trans
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.01.03-Material De Limpe
02.02.01.01.04-Material De Conse
02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas E Aluguere
02.02.02.00.02-Conservação E Rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia Eléctric
02.02.02.00.07-Publicidade E Pro
02.02.02.00.09-Deslocação E Esta
02.02.02.01.00-Vigilância E Segu
02.02.02.01.01-Limpeza Higiene
02.02.02.01.03.01-Assistência Té
02.02.02.09.09-Outros Serviços
10,387,560
5,948,952
171,120
68,328
1,017,720
200,000
3,137,540
12,071,236
657,214
1,808,851
600,000
31,200
8,900,000
3,750,000
10,891,701
1,500,000
100,000
4,330,000
25,220,000
10,217,210
22,000,000
7,951,515
38,620,000
1,500,000
20,827,704
11,742,972
4,000,000
13,423,176
7,524,312
90,304
100,000
9,100,410
366,045
5,666,936
275,736
575,000
650,000
191,000
100,000
150,000
850,000
220,000
1,000,000
600,000
500,000
759,000
2,091,340
890,000
230,698,198
600,000,000
48,647,920
3,981,600
2,400,000
95,900,000
4,104,340
4,000,000
3,000,000
2,000,000
1,801,721
36,546,919
8,576,340
883,327,718
113,206,061
209,941,265 45,263,259 15,828,051,517
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
MF - Direcção Geral doPlaneamento, Orçamento e
Gestão
MF - Direcção Nacional DeAdministração Publica
MF - Encargos Comuns
03-Activos E Passivos
02.04-Juros e outros encargos
02.05-Subsidíos
02.06-Transferências
02.07-Benefícios Sociais
02.08-Outras Despesas 2,290,442
02.04.01-Juros da dívida externa
02.04.02-Juros da dívida interna
02.04.03-Outros encargos
02.05.01-A Empresas Públicas
02.05.02-A Empresas Privadas
02.06.02-Organismos internacionai
02.06.03-Administrações Públicas
02.07.01-Benefícios sociais
02.07.02-Benefícios de assistênci
02.08.01-Seguros
02.08.02-Outras Despesas
02.08.03-Partidos Políticos
02.08.04-Organizações Não Governa
02.08.05-Restituições
02.08.06-Indemnizações
02.08.07-Outras Despesas Residua
02.08.08-Dotação Provisional
1,109,742
1,180,700
140,000
1,750,000,000
2,415,000,000
96,000,000
83,512,000
48,941,640
349,600,000
3,025,290,498
4,589,532,717
132,892,750
60,000,000
70,000,000
500,000,000
1,200,000,000
200,000,000
110,748,133
200,000,000
02.04.02-Juros Da Dívida Intern
02.05.01.01-Subsidíos Empresas P
02.05.02.01-Subsidíos A Empresas
02.06.02.01.01-Quotas A Organism
02.06.02.01.09-Outros Organismos
02.06.03.01.02-Municipios Corren
02.06.03.01.09-Outras Transferên
02.07.01.01.01-Pensões de aposen
02.07.01.01.02-Pensões de sobrev
02.07.01.01.03-Pensões do regime
02.07.02.01.03-Evacuação de doen
02.08.02.01.09-Id Outras Corrent
02.08.05.01-Restituições Iur
02.08.05.02-Restituições Iva
2,415,000,000
83,512,000
48,941,640
149,600,000
200,000,000
2,955,290,498
70,000,000
3,162,494,854
200,018,246
1,227,019,617
132,892,750
60,000,000
400,000,000
800,000,000
140,000
4,261,000,000
132,453,640
3,374,890,498
4,722,425,467
2,340,748,133
300,000 143,203,376
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 328-06-2016 09:12 Processado por Computador
Orçamento 2016
MF - Direcção Geral doPlaneamento, Orçamento e
Gestão
MF - Direcção Nacional DeAdministração Publica
MF - Encargos Comuns
03.01-Activos Não Financeiros
03.01.01-Activos Fixos
03.01.04-Recursos naturais
300,000 63,203,376
80,000,000
03.01.01.01.02.01-Edifícios Não
03.01.01.02.01.01.01-Viaturas Li
03.01.01.02.03.01-Equipamento Ad
03.01.01.02.04.01-Outra Maquinar
03.01.04.04.01.01-Propriedade In
300,000
13,000,000
25,000,000
15,000,000
10,203,376
80,000,000
300,000 143,203,376
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 124-06-2016 17:52 Processado por Computador
Orçamento 2016
GOV - Ministério Das Finanças
Total Serviços Simples Total FSA Total Geral
17,090,664,919 198,700,281 17,289,365,200 Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e servi
1,734,906,230
357,732,565
02.01.01-Remunerações certas e
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
1,060,311,635
674,594,595
32,487,701
02.01.01.01.01-Pessoal Dos Quad
02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadr
02.01.01.01.03-Pessoal Contrata
02.01.01.01.04-Pessoal Em Regim
02.01.01.02.01-Gratificações Pe
02.01.01.02.02-Subsídios Perman
02.01.01.02.03-Despesas De Repr
02.01.01.02.04-Gratificações Ev
02.01.01.02.05-Horas Extraordin
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.08-Subsídio De Inst
02.01.01.02.09-Outros Suplement
02.01.01.03.02-Recrutamentos E
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.02.01.01-Contribuições Pa
02.01.02.01.02-Encargos Com A S
02.01.02.01.03-Abono De Famíli
02.01.02.01.04-Seguros De Acide
02.02.01.00.05-Material De Escr
02.02.01.00.09-Material De Tran
02.02.01.01.01-Artigos Honorífi
02.02.01.01.02-Combustíveis E L
02.02.01.01.03-Material De Limp
02.02.01.01.04-Material De Cons
02.02.01.09.09-Outros Bens
9,113,304
404,285,532
62,113,248
0
8,140,766
12,905,780
397,100
150,443,067
2,144,307
8,537,540
1,160,700
307,280,193
57,668,443
0
36,121,655
620,715,139
48,647,920
5,231,536
0
9,675,000
3,750,000
0
11,741,701
1,691,000
100,000
5,530,000
0
86,625,691
25,887,761
3,360,000
2,520,000
9,274,335
0
510,000
381,564
400,000
0
5,672,239
2,080,000
594,281
1,140,000
18,008,047
0
12,000
230,080
1,280,266
0
50,000
1,850,000
200,000
0
506,000
9,113,304
490,911,223
88,001,009
3,360,000
10,660,766
22,180,115
397,100
150,953,067
2,525,871
8,937,540
1,160,700
312,952,432
59,748,443
594,281
37,261,655
638,723,186
48,647,920
5,243,536
230,080
10,955,266
3,750,000
50,000
13,591,701
1,891,000
100,000
6,036,000
138,445,871
18,250,127
3,886,266
1,198,757,506
692,844,722
36,373,967
156,695,998
39,886,265
1,891,602,228
397,618,830
16,943,351,543 198,700,281 17,142,051,824
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
Total Serviços Simples Total FSA Total Geral
02-Despesas
02.02-Aquisição de bens e servi
02.04-Juros e outros encargos
02.05-Subsidíos
02.06-Transferências
4,261,000,000
132,453,640
3,384,840,498
02.02.02-Aquisição De Serviços
02.04.01-Juros da dívida extern
02.04.02-Juros da dívida intern
02.04.03-Outros encargos
02.05.01-A Empresas Públicas
02.05.02-A Empresas Privadas
02.06.02-Organismos internacion
02.06.03-Administrações Pública
325,244,864
1,750,000,000
2,415,000,000
96,000,000
83,512,000
48,941,640
355,600,000
3,029,240,498
02.02.02.00.01-Rendas E Aluguer
02.02.02.00.02-Conservação E Re
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia Eléctric
02.02.02.00.07-Publicidade E Pr
02.02.02.00.08-Representação Do
02.02.02.00.09-Deslocação E Est
02.02.02.01.00-Vigilância E Seg
02.02.02.01.01-Limpeza Higiene
02.02.02.01.02-Honorários
02.02.02.01.03.01-Assistência T
02.02.02.01.03.02-Assistência T
02.02.02.09.09-Outros Serviços
02.04.02-Juros Da Dívida Intern
02.05.01.01-Subsidíos Empresas
02.05.02.01-Subsidíos A Empresa
02.06.02.01.01-Quotas A Organis
02.06.02.01.09-Outros Organismo
02.06.03.01.02-Municipios Corre
02.06.03.01.09-Outras Transferê
27,220,000
15,767,210
119,050,000
12,371,855
43,620,000
4,300,000
1,500,000
18,169,600
23,827,704
14,501,972
1,500,000
3,120,412
0
40,296,111
2,415,000,000
83,512,000
48,941,640
155,600,000
200,000,000
2,955,290,498
73,950,000
12,720,000
1,291,308
2,804,300
1,600,000
6,516,000
430,375
230,000
2,295,640
2,548,320
2,568,000
300,000
123,056
550,000
2,023,000
0
0
0
0
0
0
0
39,940,000
17,058,518
121,854,300
13,971,855
50,136,000
4,730,375
1,730,000
20,465,240
26,376,024
17,069,972
1,800,000
3,243,468
550,000
42,319,111
2,415,000,000
83,512,000
48,941,640
155,600,000
200,000,000
2,955,290,498
73,950,000
35,999,999
0
0
0
0
0
0
0
361,244,863
1,750,000,000
2,415,000,000
96,000,000
83,512,000
48,941,640
355,600,000
3,029,240,498
0
0
0
4,261,000,000
132,453,640
3,384,840,498
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
Total Serviços Simples Total FSA Total Geral
02-Despesas
03-Activos E Passivos
02.07-Benefícios Sociais
02.08-Outras Despesas
03.01-Activos Não Financeiros
4,722,425,467
2,349,993,143
147,313,376
02.07.01-Benefícios sociais
02.07.02-Benefícios de assistên
02.08.01-Seguros
02.08.02-Outras Despesas
02.08.03-Partidos Políticos
02.08.04-Organizações Não Gover
02.08.05-Restituições
02.08.06-Indemnizações
02.08.07-Outras Despesas Residu
02.08.08-Dotação Provisional
03.01.01-Activos Fixos
03.01.04-Recursos naturais
4,589,532,717
132,892,750
1,269,742
60,000,000
70,000,000
500,000,000
1,201,000,000
200,000,000
117,723,401
200,000,000
67,313,376
80,000,000
02.07.01.01.01-Pensões de apose
02.07.01.01.02-Pensões de sobre
02.07.01.01.03-Pensões do regim
02.07.02.01.03-Evacuação de doe
02.08.02.01.09-Id Outras Corren
02.08.05.01-Restituições Iur
02.08.05.02-Restituições Iva
03.01.01.01.02.01-Edifícios Não
03.01.01.02.01.01.01-Viaturas L
03.01.01.02.03.01-Equipamento A
03.01.01.02.04.01-Outra Maquina
03.01.04.04.01.01-Propriedade I
3,162,494,854
200,018,246
1,227,019,617
132,892,750
60,000,000
401,000,000
800,000,000
13,000,000
25,000,000
16,460,000
12,853,376
80,000,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
3,162,494,854
200,018,246
1,227,019,617
132,892,750
60,000,000
401,000,000
800,000,000
13,000,000
25,000,000
16,460,000
12,853,376
80,000,000
0
0
1,103,658
0
0
0
0
1,014,360
0
0
0
0
4,589,532,717
132,892,750
2,373,400
60,000,000
70,000,000
500,000,000
1,201,000,000
201,014,360
117,723,401
200,000,000
67,313,376
80,000,000
0
2,118,018
0
4,722,425,467
2,352,111,161
147,313,376
147,313,376 0 147,313,376
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Ministério Da Economia e Emprego
MEE - Gabinete DoMinistro
MEE - Direcção Geral DePlaneamento, Orçamento E
Gestão
MEE - Direcção Geral DeIndustria E Comercio
MEE - Direcção Geral DeEnergia
MEE - Direcção RegionalEconomia Norte
MEE - Direcção RegionalEconomia Centro
MEE - Inspecção Geral DasActividades Económicas
18,966,283 34,582,271 23,286,924 9,530,034 22,777,906 12,178,445 5,022,215 Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviço
02.08-Outras Despesas
11,619,084
7,347,199
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição De Serviços
02.08.01-Seguros
11,614,284
4,800
1,547,631
5,799,568
7,970,611
465,772
3,628,951
22,016,937
500,000
19,728,916
2,521,236
270,000
766,772
8,594,356
266,868
568,000
100,810
19,163,081
625,678
189,354
2,799,793
7,870,500
400,270
411,999
3,495,676
02.01.01.01.01-Pessoal Dos Quadr
02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadr
02.01.01.02.02-Subsídios Permane
02.01.01.02.03-Despesas De Repre
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.09-Outros Suplemento
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.02.01.01-Contribuições Par
02.01.02.01.03-Abono De Família
02.02.01.00.05-Material De Escri
02.02.01.00.09-Material De Trans
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.01.03-Material De Limpe
02.02.01.01.04-Material De Conse
02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas E Aluguere
02.02.02.00.02-Conservação E Rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.04-Transportes
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia Eléctric
02.02.02.00.08-Representação Dos
02.02.02.00.09-Deslocação E Esta
02.02.02.01.00-Vigilância E Segu
02.02.02.01.01-Limpeza Higiene
02.02.02.09.09-Outros Serviços
8,090,784
1,013,400
260,100
2,250,000
4,800
335,624
185,000
327,007
200,000
500,000
259,000
300,568
4,500,000
740,000
5,349,300
156,934
2,004,633
459,744
460,972
4,800
394,047
600,000
1,224,904
660,000
450,000
300,000
9,000,000
700,000
3,000,000
400,000
4,185,857
1,291,680
2,939,400
500,000
17,533,540
70,000
1,209,408
915,968
2,506,836
14,400
150,000
120,000
80,000
616,772
70,000
6,532,032
61,164
1,308,356
692,804
212,868
54,000
400,000
168,000
100,810
14,879,052
2,065,189
932,608
1,286,232
613,678
12,000
55,000
134,354
40,000
425,826
234,000
759,292
904,175
346,500
90,000
5,307,835
1,532,393
1,030,272
385,870
14,400
153,931
72,000
152,969
31,099
2,000
2,400,000
40,000
285,240
67,220
603,216
100,000
2,000,748
186,888
513,630
114,991
40,000
108,000
60,000
20,000
100,000
1,200,000
55,741
184,497
40,000
180,000
156,000
61,720
2,187,636
513,630
442,991
1,877,958
8,436,383
25,645,888
500,000
22,250,152
1,036,772
8,861,224
668,810
19,788,759
2,989,147
8,270,770
3,907,675
2,701,266
2,320,949
18,966,283 34,582,271 23,286,924 9,530,034 22,777,906 12,178,445 5,022,215
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Ministério Da Economia e Emprego
MEE- Direcção Geral DaMobilidade E Dos
Transportes
MEE- Direcção Geral DoEmprego E Formação
MEE - Direcção Geral DasPescas
14,641,092 2,374,020 19,252,756 Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviço
02.08-Outras Despesas
10,891,092
3,750,000
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição De Serviços
02.08.01-Seguros
10,885,092
6,000
750,000
3,000,000
2,374,020 15,192,161
700,000
3,316,595
44,000
02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadr
02.01.01.02.09-Outros Suplemento
02.01.01.03.02-Recrutamentos E N
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.02.01.03-Abono De Família
02.02.01.00.05-Material De Escri
02.02.01.00.09-Material De Trans
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.01.03-Material De Limpe
02.02.01.01.04-Material De Conse
02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas E Aluguere
02.02.02.00.02-Conservação E Rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia Eléctric
02.02.02.01.03.01-Assistência Té
02.02.02.09.09-Outros Serviços
6,531,024
4,354,068
6,000
150,000
100,000
300,000
100,000
100,000
2,500,000
500,000
1,582,680
791,340
8,361,876
3,040,547
2,842,680
947,058
200,000
300,000
100,000
100,000
1,848,000
250,000
368,595
200,000
450,000
200,000
2,374,020 15,192,161
4,016,595
44,000
14,641,092 2,374,020 19,252,756
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Ministério Da Economia e Emprego
Total Serviços Simples Total FSA Total Geral
162,611,946 470,832,470 633,444,416 Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e servi
110,384,911
51,683,035
02.01.01-Remunerações certas e
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
105,580,657
4,804,254
8,508,926
02.01.01.01.01-Pessoal Dos Quad
02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadr
02.01.01.01.03-Pessoal Contrata
02.01.01.01.04-Pessoal Em Regim
02.01.01.02.01-Gratificações Pe
02.01.01.02.02-Subsídios Perman
02.01.01.02.03-Despesas De Repr
02.01.01.02.04-Gratificações Ev
02.01.01.02.05-Horas Extraordin
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.09-Outros Suplement
02.01.01.03.02-Recrutamentos E
02.01.01.03.04-Reclassificações
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.02.01.01-Contribuições Pa
02.01.02.01.03-Abono De Famíli
02.01.02.01.04-Seguros De Acide
02.02.01.00.01-Matérias Primas
02.02.01.00.02-Medicamentos
02.02.01.00.05-Material De Escr
02.02.01.00.09-Material De Tran
02.02.01.01.00-Livros E Documen
02.02.01.01.02-Combustíveis E L
02.02.01.01.03-Material De Limp
02.02.01.01.04-Material De Cons
02.02.01.09.09-Outros Bens
8,090,784
68,078,087
0
0
0
3,209,753
260,100
0
0
156,934
12,464,833
7,196,748
0
6,123,418
4,693,854
110,400
0
0
0
1,898,593
997,000
0
2,412,880
875,000
901,099
1,424,354
0
51,258,939
151,658,902
3,081,885
1,800,000
5,599,196
0
4,905,382
1,546,839
900,000
690,104
1,498,857
2,180,435
0
30,863,704
0
662,318
500,000
10,000
3,253,064
335,000
152,500
4,271,000
985,631
880,000
2,094,250
8,090,784
119,337,026
151,658,902
3,081,885
1,800,000
8,808,949
260,100
4,905,382
1,546,839
1,056,934
13,154,937
8,695,605
2,180,435
6,123,418
35,557,558
110,400
662,318
500,000
10,000
5,151,657
1,332,000
152,500
6,683,880
1,860,631
1,781,099
3,518,604
225,120,539
31,526,022
12,481,445
330,701,196
36,330,276
20,990,371
256,646,561
118,933,484
367,031,472
170,616,519
162,611,946 469,302,470 631,914,416
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
Total Serviços Simples Total FSA Total Geral
02-Despesas
03-Activos E Passivos
02.02-Aquisição de bens e servi
02.05-Subsidíos
02.06-Transferências
02.08-Outras Despesas
03.01-Activos Não Financeiros
0
0
544,000
0
02.02.02-Aquisição De Serviços
02.05.02-A Empresas Privadas
02.06.01-Para Governos Estrange
02.06.02-Organismos internacion
02.06.03-Administrações Pública
02.08.01-Seguros
02.08.07-Outras Despesas Residu
03.01.01-Activos Fixos
43,174,109
0
0
0
0
544,000
0
0
02.02.02.00.01-Rendas E Aluguer
02.02.02.00.02-Conservação E Re
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.04-Transportes
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia Eléctric
02.02.02.00.07-Publicidade E Pr
02.02.02.00.08-Representação Do
02.02.02.00.09-Deslocação E Est
02.02.02.01.00-Vigilância E Seg
02.02.02.01.01-Limpeza Higiene
02.02.02.01.02-Honorários
02.02.02.01.03.01-Assistência T
02.02.02.01.03.02-Assistência T
02.02.02.09.09-Outros Serviços
02.05.02.01-Subsidíos A Empresa
02.06.01.09.01-Outros Transferê
02.06.02.01.01-Quotas A Organis
02.06.03.01.09-Outras Transferê
03.01.01.01.06.01-Outras Constr
03.01.01.02.03.01-Equipamento A
14,448,000
1,344,741
4,264,158
80,000
941,220
5,575,149
0
300,568
5,116,772
2,195,855
4,045,116
0
2,500,000
0
2,362,530
0
0
0
0
0
0
9,150,000
3,610,000
7,725,273
177,500
2,875,753
10,659,354
4,292,699
1,100,000
11,035,427
8,151,657
50,000
1,320,000
35,152,459
2,000,000
9,151,917
82,408,300
5,025,000
270,000
3,008,345
10,000
1,510,000
23,598,000
4,954,741
11,989,431
257,500
3,816,973
16,234,503
4,292,699
1,400,568
16,152,199
10,347,512
4,095,116
1,320,000
37,652,459
2,000,000
11,514,447
82,408,300
5,025,000
270,000
3,008,345
10,000
1,510,000
106,452,039
82,408,300
5,025,000
270,000
3,008,345
2,983,480
27,300
1,530,000
149,626,148
82,408,300
5,025,000
270,000
3,008,345
3,527,480
27,300
1,530,000
82,408,300
8,303,345
3,010,780
1,530,000
82,408,300
8,303,345
3,554,780
1,530,000
0 1,530,000 1,530,000
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
Total Serviços Simples Total FSA Total Geral
03-Activos E Passivos
03.01-Activos Não Financeiros03.01.01-Activos Fixos03.01.01.02.04.01-Outra Maquina 0 10,000 10,000
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 118-06-2016 11:08 Processado por Computador
Orçamento 2016
GOV - Ministério Da Administração Interna
MAI - Gabinete DoMinistro - MAI
MAI - Direcção Geral DePlaneamento, Orçamento E
Gestão
MAI - Direcção Geral DeAdministração Interna
MAI - Inspecção Geral daSegurança Interna
MAI - Serviço Nacional deProtecção Civil e Bombeiros
MAI - Direcção Geral DaViação e Segurança
Rodoviaria
22,881,782 25,377,737 6,919,177 7,465,519 66,872,814 34,210,837 Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviço
16,721,378
6,160,404
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição De Serviços
15,211,040
1,510,338
1,510,404
4,650,000
10,961,902
869,327
3,724,651
9,260,105
4,134,352
217,310
550,000
1,997,515
5,720,466
252,376
150,000
382,677
42,266,402
2,336,201
5,213,696
14,916,515
17,095,082
2,162,236
2,691,200
11,962,319
02.01.01.01.01-Pessoal Dos Quadr
02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadr
02.01.01.01.03-Pessoal Contratad
02.01.01.01.04-Pessoal Em Regime
02.01.01.02.01-Gratificações Per
02.01.01.02.02-Subsídios Permane
02.01.01.02.03-Despesas De Repre
02.01.01.02.04-Gratificações Eve
02.01.01.02.05-Horas Extraordiná
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.09-Outros Suplemento
02.01.01.03.02-Recrutamentos E N
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-Contribuições Par
02.01.02.01.03-Abono De Família
02.01.02.01.04-Seguros De Aciden
02.02.01.00.01-Matérias Primas E
02.02.01.00.04-Roupa Vestuário
02.02.01.00.05-Material De Escri
02.02.01.00.09-Material De Trans
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.01.03-Material De Limpe
02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas E Aluguere
02.02.02.00.02-Conservação E Rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.04-Transportes
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia Eléctric
9,171,296
504,240
2,040,840
1,013,400
260,100
109,428
298,572
1,813,164
1,491,138
19,200
300,000
830,800
379,604
1,050,000
5,156,976
118,701
263,780
401,890
4,028,158
910,041
82,356
866,927
2,400
1,307,782
500,000
1,342,223
574,646
600,000
2,236,765
260,000
2,575,000
1,416,732
200,000
2,517,620
212,510
4,800
230,000
170,000
150,000
100,000
336,765
2,562,508
912,504
108,811
1,021,060
1,115,583
252,376
50,000
100,000
100,000
22,132,124
2,513,759
9,822,382
376,444
1,205,161
168,650
260,360
3,981,281
1,806,241
1,659,684
246,000
430,517
1,500,000
200,000
1,706,812
328,884
1,200,000
178,000
100,000
1,320,000
600,000
1,100,000
100,000
214,770
1,692,106
6,447,390
8,623,608
714,026
100,017
300,000
910,041
2,126,236
36,000
300,000
391,200
300,000
1,460,000
240,000
630,800
868,000
731,457
2,695,182
11,831,229
12,984,756
4,351,662
2,547,515
5,972,842
532,677
44,602,603
20,130,211
19,257,318
14,653,519
22,881,782 25,377,737 6,919,177 6,505,519 64,872,814 34,210,837
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
MAI - Gabinete DoMinistro - MAI
MAI - Direcção Geral DePlaneamento, Orçamento E
Gestão
MAI - Direcção Geral DeAdministração Interna
MAI - Inspecção Geral daSegurança Interna
MAI - Serviço Nacional deProtecção Civil e Bombeiros
MAI - Direcção Geral DaViação e Segurança
Rodoviaria
03-Activos E Passivos
02.08-Outras Despesas
03.01-Activos Não Financeiros
02.08.01-Seguros
02.08.07-Outras Despesas Residua
03.01.01-Activos Fixos
360,000
201,752
20,000
960,000
140,000
2,000,000
300,000
02.02.02.00.07-Publicidade E Pro
02.02.02.00.08-Representação Dos
02.02.02.00.09-Deslocação E Esta
02.02.02.01.00-Vigilância E Segu
02.02.02.01.01-Limpeza Higiene
02.02.02.01.03.01-Assistência Té
02.02.02.09.09-Outros Serviços
03.01.01.02.01.01.01-Viaturas Li
03.01.01.02.03.01-Equipamento Ad
03.01.01.02.04.01-Outra Maquinar
200,000
3,400,000 650,000
721,500
490,750
1,726,090
550,000
190,750
820,000
100,000
182,677
960,000
850,000
1,000,000
388,080
2,500,000
5,151,559
1,000,000
1,000,000
200,000
1,461,000
320,000
5,055,880
561,752 20,000
960,000
140,000
2,000,000
300,000
960,000 2,000,000
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Ministério Da Administração Interna
Total Serviços Simples Total FSA Total Geral
163,727,866 2,017,263,989 2,180,991,855 Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e servi
102,737,032
57,009,082
02.01.01-Remunerações certas e
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
95,389,244
7,347,788
13,839,951
02.01.01.01.01-Pessoal Dos Quad
02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadr
02.01.01.01.03-Pessoal Contrata
02.01.01.01.04-Pessoal Em Regim
02.01.01.02.01-Gratificações Pe
02.01.01.02.02-Subsídios Perman
02.01.01.02.03-Despesas De Repr
02.01.01.02.04-Gratificações Ev
02.01.01.02.05-Horas Extraordin
02.01.01.02.06-Alimentação E Al
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.08-Subsídio De Inst
02.01.01.02.09-Outros Suplement
02.01.01.03.02-Recrutamentos E
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-Contribuições Pa
02.01.02.01.03-Abono De Famíli
02.01.02.01.04-Seguros De Acide
02.02.01.00.01-Matérias Primas
02.02.01.00.04-Roupa Vestuário
02.02.01.00.05-Material De Escr
02.02.01.00.07-Munições Explos
02.02.01.00.09-Material De Tran
02.02.01.01.02-Combustíveis E L
9,171,296
37,715,730
11,641,607
2,040,840
9,822,382
3,135,075
260,100
1,205,161
641,875
0
1,569,633
0
10,843,663
4,543,244
0
2,716,282
82,356
6,608,871
308,400
430,517
1,500,000
800,000
3,685,794
0
1,128,884
5,103,023
0
1,274,787,282
8,550,576
200,000
0
236,456,933
0
330,000
0
23,855,808
17,195,168
4,800,000
0
51,309,617
7,061,800
1,071,158
8,264,845
84,189,801
3,500,000
9,687,052
0
67,890,599
6,700,000
2,500,000
17,000,000
76,392,976
9,171,296
1,312,503,012
20,192,183
2,240,840
9,822,382
239,592,008
260,100
1,535,161
641,875
23,855,808
18,764,801
4,800,000
10,843,663
55,852,861
7,061,800
3,787,440
8,347,201
90,798,672
3,808,400
10,117,569
1,500,000
68,690,599
10,385,794
2,500,000
18,128,884
81,495,999
1,633,883,187
97,376,853
181,813,756
1,729,272,431
104,724,641
195,653,707
1,731,260,040
271,703,949
1,833,997,072
328,713,031
160,767,866 2,011,263,989 2,172,031,855
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 218-06-2016 11:09 Processado por Computador
Orçamento 2016
Total Serviços Simples Total FSA Total Geral
02-Despesas
03-Activos E Passivos
02.02-Aquisição de bens e servi
02.08-Outras Despesas
03.01-Activos Não Financeiros
1,021,752
2,960,000
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição De Serviços
02.08.01-Seguros
02.08.07-Outras Despesas Residu
03.01.01-Activos Fixos
43,169,131
820,000
201,752
2,960,000
02.02.01.01.03-Material De Limp
02.02.01.01.04-Material De Cons
02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas E Aluguer
02.02.02.00.02-Conservação E Re
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.04-Transportes
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia Eléctric
02.02.02.00.07-Publicidade E Pr
02.02.02.00.08-Representação Do
02.02.02.00.09-Deslocação E Est
02.02.02.01.00-Vigilância E Seg
02.02.02.01.01-Limpeza Higiene
02.02.02.01.02-Honorários
02.02.02.01.03.01-Assistência T
02.02.02.09.09-Outros Serviços
03.01.01.02.01.01.01-Viaturas L
03.01.01.02.03.01-Equipamento A
03.01.01.02.04.01-Outra Maquina
568,000
0
1,054,250
1,320,000
1,930,800
5,691,530
100,000
1,206,227
6,962,288
850,000
400,000
7,161,000
320,000
1,109,580
0
3,181,500
12,936,206
960,000
1,000,000
1,000,000
1,583,117
2,000,000
7,747,064
11,501,040
8,607,286
19,317,096
0
5,358,026
17,986,185
4,500,000
150,000
9,400,000
0
0
2,612,964
1,700,000
8,757,596
0
4,146,969
1,853,031
2,151,117
2,000,000
8,801,314
12,821,040
10,538,086
25,008,626
100,000
6,564,253
24,948,473
5,350,000
550,000
16,561,000
320,000
1,109,580
2,612,964
4,881,500
21,693,802
960,000
5,146,969
2,853,031
89,890,193
7,800,000
500,000
6,000,000
133,059,324
8,620,000
701,752
8,960,000
8,300,000
6,000,000
9,321,752
8,960,000
2,960,000 6,000,000 8,960,000
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 128-06-2016 11:01 Processado por Computador
Orçamento 2016
GOV - Ministério Dos Negocios Estrangeiros e Comunidades
MNEC - Gabinete DoMinstro
MNEC - Direcção Geral DePlaneamento, Orçamento E
Gestão
MNEC - Direcção Geral DosAssuntos Consulares e
Migrações
MNEC - Direcção NacionalDos Assuntos Politicos E
Cooperação
MNEC - Centro De Estudos,Tratados e Estrategias
Internacionais
MNEC - Direcção Geral DosAssuntos Globais
MNEC - Direcção NacionalDo Protocolo Do Estado
47,258,301 167,873,834 15,436,972 27,234,896 7,544,476 5,862,744 12,406,932 Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviço
18,353,080
23,705,221
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição De Serviços
18,339,880
13,200
1,138,475
22,566,746
58,952,882
899,133
12,570,227
86,751,440
15,396,172
40,800
23,703,696
31,200
3,500,000
7,161,384
3,600
379,492
5,860,344
2,400
02.01.01.01.01-Pessoal Dos Quadr
02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadr
02.01.01.01.03-Pessoal Contratad
02.01.01.02.01-Gratificações Per
02.01.01.02.02-Subsídios Permane
02.01.01.02.03-Despesas De Repre
02.01.01.02.04-Gratificações Eve
02.01.01.02.05-Horas Extraordiná
02.01.01.02.08-Subsídio De Insta
02.01.01.02.09-Outros Suplemento
02.01.01.03.04-Reclassificações
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-Contribuições Par
02.01.02.01.03-Abono De Família
02.02.01.00.04-Roupa Vestuário
02.02.01.00.05-Material De Escri
02.02.01.00.09-Material De Trans
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.01.03-Material De Limpe
02.02.01.01.04-Material De Conse
02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas E Aluguere
02.02.02.00.02-Conservação E Rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia Eléctric
02.02.02.00.08-Representação Dos
02.02.02.00.09-Deslocação E Esta
02.02.02.01.00-Vigilância E Segu
8,090,784
2,193,312
2,328,144
260,100
5,467,540
13,200
1,138,475
2,030,000
19,862,440
13,821,383
4,566,912
48,636
602,104
517,176
7,500,000
13,716,052
1,198,560
13,482,059
3,500,000
831,133
68,000
1,620,000
3,473,240
1,406,620
4,608,680
283,860
264,960
912,867
19,332,000
3,026,340
11,204,401
2,296,070
8,159,850
950,000
16,029,712
5,654,220
9,196,836
2,429,232
73,704
3,696,400
40,800
19,405,860
4,297,836
31,200
3,500,000
6,155,052
1,006,332
3,600
379,492
3,635,088
1,172,076
1,053,180
2,400
10,131,180
51,624
2,212,128
12,000
12,394,932
12,000
59,852,015
99,321,667
15,436,972 23,734,896
3,500,000
7,164,984
379,492
5,862,744 12,406,932
47,258,301 166,873,834 15,436,972 27,234,896 7,544,476 5,862,744 12,406,932
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
MNEC - Gabinete DoMinstro
MNEC - Direcção Geral DePlaneamento, Orçamento E
Gestão
MNEC - Direcção Geral DosAssuntos Consulares e
Migrações
MNEC - Direcção NacionalDos Assuntos Politicos E
Cooperação
MNEC - Centro De Estudos,Tratados e Estrategias
Internacionais
MNEC - Direcção Geral DosAssuntos Globais
MNEC - Direcção NacionalDo Protocolo Do Estado
03-Activos E Passivos
02.06-Transferências
02.08-Outras Despesas
03.01-Activos Não Financeiros
5,200,000
02.06.01-Para Governos Estrangeir
02.06.02-Organismos internacionai
02.08.01-Seguros
03.01.01-Activos Fixos
5,200,000
6,286,152
1,414,000
1,000,000
02.02.02.01.01-Limpeza Higiene
02.02.02.09.09-Outros Serviços
02.06.01.09.03-Id Outros Transfe
02.06.02.01.01-Quotas A Organism
03.01.01.02.03.01-Equipamento Ad
674,306
5,200,000
4,159,757
15,939,090
6,286,152
1,000,000
6,286,152
1,414,000
1,000,000
1,000,000
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Ministério Dos Negocios Estrangeiros e Comunidades
MNEC - InspecçãoDiplomatica Consular E
Aud.Interna
MNEC - Serviços Externos MNEC - Direcçao Geral DasComunidades
6,226,500 700,885,077 31,059,809 Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviço
02.06-Transferências
6,226,500
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.02-Aquisição De Serviços
02.06.03-Administrações Públicas
6,214,500
12,000
345,003,877
55,200
355,826,000
21,296,472
2,363,337
7,400,000
02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadr
02.01.01.01.03-Pessoal Contratad
02.01.01.02.01-Gratificações Per
02.01.01.02.02-Subsídios Permane
02.01.01.02.09-Outros Suplemento
02.01.01.03.02-Recrutamentos E N
02.01.02.01.01-Contribuições Par
02.01.02.01.03-Abono De Família
02.02.02.00.07-Publicidade E Pro
02.02.02.00.09-Deslocação E Esta
02.02.02.01.03.01-Assistência Té
02.06.03.01.03-Embaixadas E Serv
4,782,972
100,248
1,089,192
242,088
12,000
84,296,364
259,407,325
1,300,188
55,200
355,826,000
12,583,776
7,130,016
1,582,680
2,363,337
1,000,000
2,900,000
3,500,000
345,059,077
355,826,000
23,659,809
7,400,000
6,226,500 700,885,077 31,059,809
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Ministério Dos Negocios Estrangeiros e Comunidades
Total Serviços Simples Total FSA Total Geral
1,021,789,541 43,387,657 1,065,177,198 Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e servi
517,757,009
134,306,380
02.01.01-Remunerações certas e
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição De Serviços
514,324,139
3,432,870
14,088,194
120,218,186
02.01.01.01.01-Pessoal Dos Quad
02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadr
02.01.01.01.03-Pessoal Contrata
02.01.01.02.01-Gratificações Pe
02.01.01.02.02-Subsídios Perman
02.01.01.02.03-Despesas De Repr
02.01.01.02.04-Gratificações Ev
02.01.01.02.05-Horas Extraordin
02.01.01.02.08-Subsídio De Inst
02.01.01.02.09-Outros Suplement
02.01.01.03.02-Recrutamentos E
02.01.01.03.04-Reclassificações
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-Contribuições Pa
02.01.02.01.03-Abono De Famíli
02.02.01.00.04-Roupa Vestuário
02.02.01.00.05-Material De Escr
02.02.01.00.09-Material De Tran
02.02.01.01.02-Combustíveis E L
02.02.01.01.03-Material De Limp
02.02.01.01.04-Material De Cons
02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas E Aluguer
02.02.02.00.02-Conservação E Re
8,090,784
166,201,823
11,696,928
151,872
273,990,901
260,100
675,808
517,176
7,500,000
25,475,448
1,582,680
1,198,560
13,482,059
3,500,000
3,194,470
238,400
1,620,000
3,473,240
1,406,620
6,126,647
283,860
264,960
912,867
19,332,000
3,026,340
0
0
0
0
0
0
1,425,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
8,090,784
166,201,823
11,696,928
151,872
273,990,901
260,100
2,100,808
517,176
7,500,000
25,475,448
1,582,680
1,198,560
13,482,059
3,500,000
3,194,470
238,400
1,620,000
3,473,240
1,406,620
6,126,647
283,860
264,960
912,867
19,332,000
3,026,340
1,425,000
0
0
1,615,000
515,749,139
3,432,870
14,088,194
121,833,186
1,425,000
1,615,000
519,182,009
135,921,380
1,020,789,541 43,387,657 1,064,177,198
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
Total Serviços Simples Total FSA Total Geral
02-Despesas
03-Activos E Passivos
02.02-Aquisição de bens e servi
02.06-Transferências
02.07-Benefícios Sociais
02.08-Outras Despesas
03.01-Activos Não Financeiros
367,312,152
0
1,414,000
1,000,000
02.02.02-Aquisição De Serviços
02.06.01-Para Governos Estrange
02.06.02-Organismos internacion
02.06.03-Administrações Pública
02.07.02-Benefícios de assistên
02.08.01-Seguros
02.08.07-Outras Despesas Residu
03.01.01-Activos Fixos
5,200,000
6,286,152
355,826,000
0
1,414,000
0
1,000,000
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia Eléctric
02.02.02.00.07-Publicidade E Pr
02.02.02.00.08-Representação Do
02.02.02.00.09-Deslocação E Est
02.02.02.01.00-Vigilância E Seg
02.02.02.01.01-Limpeza Higiene
02.02.02.01.03.01-Assistência T
02.02.02.09.09-Outros Serviços
02.06.01.09.03-Id Outros Transf
02.06.02.01.01-Quotas A Organis
02.06.03.01.03-Embaixadas E Ser
02.06.03.01.09-Outras Transferê
02.06.03.02.09-Outras Transfere
02.07.02.01.09-Outros Benefício
03.01.01.02.03.01-Equipamento A
11,204,401
2,296,070
8,159,850
1,000,000
2,980,000
42,292,152
5,654,220
4,159,757
3,500,000
16,613,396
5,200,000
6,286,152
355,826,000
0
0
0
1,000,000
0
0
0
0
0
800,000
0
0
165,000
650,000
0
0
0
3,000,000
33,747,657
3,000,000
0
11,204,401
2,296,070
8,159,850
1,000,000
2,980,000
43,092,152
5,654,220
4,159,757
3,665,000
17,263,396
5,200,000
6,286,152
355,826,000
3,000,000
33,747,657
3,000,000
1,000,000
0
0
36,747,657
3,000,000
0
600,000
0
5,200,000
6,286,152
392,573,657
3,000,000
1,414,000
600,000
1,000,000
36,747,657
3,000,000
600,000
0
404,059,809
3,000,000
2,014,000
1,000,000
1,000,000 0 1,000,000
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Ministério Da Defesa
MD - Gabinete do Ministro MD - Direcção Geral dePlaneamento, Orçamento e
Gestão
MD - Direcção Nacional deDefesa
MD - Centro De Estudos DeDefesa Nacional
MD - Inspecção GeralDefesa
19,301,465 6,435,061 18,837,800 4,794,212 1,938,012 Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviço
02.06-Transferências
14,633,456
4,668,009
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição De Serviços
02.06.02-Organismos internacionai
14,587,856
45,600
930,000
3,738,009
3,064,143
36,000
1,034,168
1,550,000
5,589,800
40,800
1,101,200
11,396,000
500,000
3,039,412
9,600
450,000
1,295,200
1,938,012
02.01.01.01.01-Pessoal Dos Quadr
02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadr
02.01.01.01.03-Pessoal Contratad
02.01.01.02.02-Subsídios Permane
02.01.01.02.03-Despesas De Repre
02.01.01.02.05-Horas Extraordiná
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.09-Outros Suplemento
02.01.01.03.02-Recrutamentos E N
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.02.01.03-Abono De Família
02.02.01.00.04-Roupa Vestuário
02.02.01.00.05-Material De Escri
02.02.01.00.09-Material De Trans
02.02.01.01.00-Livros E Document
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.01.03-Material De Limpe
02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas E Aluguere
02.02.02.00.02-Conservação E Rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.04-Transportes
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia Eléctric
02.02.02.00.08-Representação Dos
02.02.02.00.09-Deslocação E Esta
02.02.02.01.03.01-Assistência Té
02.02.02.09.09-Outros Serviços
3,590,388
1,588,980
260,100
50,000
9,098,388
45,600
200,000
580,000
100,000
50,000
38,009
200,000
200,000
100,000
100,000
200,000
2,540,000
360,000
1,416,732
64,731
791,340
791,340
36,000
35,000
200,000
100,000
442,000
150,000
107,168
250,000
150,000
50,000
100,000
100,000
200,000
700,000
2,735,772
2,504,028
300,000
50,000
40,800
200,000
100,000
300,000
142,000
359,200
1,490,000
50,000
606,000
300,000
500,000
1,450,000
5,500,000
1,500,000
791,340
40,000
1,416,732
791,340
9,600
100,000
50,000
100,000
100,000
100,000
100,000
50,000
50,000
857,200
238,000
1,938,012
3,100,143
2,584,168
5,630,600
12,497,200
500,000
3,049,012
1,745,200
1,938,012
19,301,465 5,934,311 18,627,800 4,794,212 1,938,012
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
MD - Gabinete do Ministro MD - Direcção Geral dePlaneamento, Orçamento e
Gestão
MD - Direcção Nacional deDefesa
MD - Centro De Estudos DeDefesa Nacional
MD - Inspecção GeralDefesa
03-Activos E Passivos
02.08-Outras Despesas
03.01-Activos Não Financeiros
02.08.01-Seguros
02.08.02-Outras Despesas
03.01.01-Activos Fixos
100,000
150,000
500,750 210,000
02.06.02.01.01-Quotas A Organism
02.08.02.01.09-Id Outras Corrent
03.01.01.02.01.01.01-Viaturas Li
03.01.01.02.04.01-Outra Maquinar
150,000
500,750
500,000
210,000
250,000
500,750 210,000
500,750 210,000
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Ministério Da Defesa
Total Serviços Simples Total FSA Total Geral
51,306,550 808,242,792 859,549,342 Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e servi
28,351,223
21,494,577
02.01.01-Remunerações certas e
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
28,219,223
132,000
3,515,368
02.01.01.01.01-Pessoal Dos Quad
02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadr
02.01.01.01.03-Pessoal Contrata
02.01.01.02.01-Gratificações Pe
02.01.01.02.02-Subsídios Perman
02.01.01.02.03-Despesas De Repr
02.01.01.02.04-Gratificações Ev
02.01.01.02.05-Horas Extraordin
02.01.01.02.06-Alimentação E Al
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.08-Subsídio De Inst
02.01.01.02.09-Outros Suplement
02.01.01.03.02-Recrutamentos E
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-Contribuições Pa
02.01.02.01.02-Encargos Com A S
02.01.02.01.03-Abono De Famíli
02.01.02.01.09-Encargos Diverso
02.02.01.00.04-Roupa Vestuário
02.02.01.00.05-Material De Escr
02.02.01.00.07-Munições Explos
02.02.01.00.09-Material De Tran
02.02.01.01.00-Livros E Documen
02.02.01.01.02-Combustíveis E L
3,590,388
4,943,844
2,504,028
0
1,588,980
260,100
0
300,000
0
204,731
0
13,244,472
791,340
0
791,340
0
0
0
132,000
0
35,000
700,000
0
200,000
50,000
1,422,000
2,647,049
420,788,910
1,231,104
650,905
1,111,680
400,000
650,905
0
147,669,096
6,500,000
60,000
0
0
1,455,111
0
1,751,679
27,831,348
3,250,000
1,500,000
1,000,000
18,000,000
1,011,000
1,775,000
820,000
0
8,055,000
6,237,437
425,732,754
3,735,132
650,905
2,700,660
660,100
650,905
300,000
147,669,096
6,704,731
60,000
13,244,472
791,340
1,455,111
791,340
1,751,679
27,831,348
3,250,000
1,632,000
1,000,000
18,035,000
1,711,000
1,775,000
1,020,000
50,000
9,477,000
584,916,439
33,581,348
32,882,000
613,135,662
33,713,348
36,397,368
618,497,787
94,330,000
646,849,010
115,824,577
50,595,800 808,242,792 858,838,592
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 218-06-2016 11:12 Processado por Computador
Orçamento 2016
Total Serviços Simples Total FSA Total Geral
02-Despesas
03-Activos E Passivos
02.02-Aquisição de bens e servi
02.06-Transferências
02.07-Benefícios Sociais
02.08-Outras Despesas
03.01-Activos Não Financeiros
500,000
0
250,000
710,750
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição De Serviços
02.06.02-Organismos internacion
02.07.01-Benefícios sociais
02.08.01-Seguros
02.08.02-Outras Despesas
02.08.07-Outras Despesas Residu
03.01.01-Activos Fixos
17,979,209
500,000
0
100,000
150,000
0
710,750
02.02.01.01.03-Material De Limp
02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas E Aluguer
02.02.02.00.02-Conservação E Re
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.04-Transportes
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia Eléctric
02.02.02.00.08-Representação Do
02.02.02.00.09-Deslocação E Est
02.02.02.01.01-Limpeza Higiene
02.02.02.01.03.01-Assistência T
02.02.02.09.09-Outros Serviços
02.06.02.01.01-Quotas A Organis
02.07.01.01.04-Pensões de reser
02.08.02.01.09-Id Outras Corren
03.01.01.02.01.01.01-Viaturas L
03.01.01.02.04.01-Outra Maquina
492,000
616,368
1,528,009
500,000
1,056,000
50,000
550,000
750,000
200,000
4,190,000
0
6,357,200
2,798,000
500,000
0
150,000
500,750
210,000
0
3,221,000
0
37,458,091
2,548,000
0
5,506,500
8,100,000
418,500
3,436,909
1,650,000
600,000
1,730,000
900,000
60,431,405
0
0
0
492,000
3,837,368
1,528,009
37,958,091
3,604,000
50,000
6,056,500
8,850,000
618,500
7,626,909
1,650,000
6,957,200
4,528,000
1,400,000
60,431,405
150,000
500,750
210,000
61,448,000
900,000
60,431,405
16,880,000
0
17,203,600
0
79,427,209
1,400,000
60,431,405
16,980,000
150,000
17,203,600
710,750
900,000
60,431,405
34,083,600
0
1,400,000
60,431,405
34,333,600
710,750
710,750 0 710,750
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Ministerio Do Desporto
MDESP - Direcção GeralDos Desportos
135,313,190 Total
02-Despesas
03-Activos E Passivos
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviço
02.08-Outras Despesas
03.01-Activos Não Financeiros
30,659,416
27,296,025
73,397,749
3,960,000
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição De Serviços
02.08.04-Organizações Não Governa
02.08.07-Outras Despesas Residua
03.01.01-Activos Fixos
28,659,416
2,000,000
6,063,696
21,232,329
70,710,256
2,687,493
3,960,000
02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadr
02.01.01.01.03-Pessoal Contratad
02.01.01.02.01-Gratificações Per
02.01.01.02.07-Formação
02.01.02.01.01-Contribuições Par
02.02.01.00.05-Material De Escri
02.02.01.00.08-Material De Educa
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.01.03-Material De Limpe
02.02.01.01.04-Material De Conse
02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas E Aluguere
02.02.02.00.02-Conservação E Rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.04-Transportes
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia Eléctric
02.02.02.00.09-Deslocação E Esta
02.02.02.01.00-Vigilância E Segu
02.02.02.01.01-Limpeza Higiene
02.02.02.01.03.01-Assistência Té
02.02.02.09.09-Outros Serviços
03.01.01.02.01.02.01-Viaturas Mi
11,356,128
15,114,852
38,436
2,150,000
2,000,000
404,000
3,997,196
846,000
700,000
100,000
16,500
2,160,000
660,000
527,795
10,000
2,538,253
5,173,881
1,800,000
5,000,000
1,200,000
1,496,800
665,600
3,960,000
131,353,190
3,960,000
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Ministerio Do Desporto
Total Serviços Simples Total FSA Total Geral
135,313,190 0 135,313,190 Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e servi
02.08-Outras Despesas
30,659,416
27,296,025
73,397,749
02.01.01-Remunerações certas e
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição De Serviços
02.08.04-Organizações Não Gover
02.08.07-Outras Despesas Residu
28,659,416
2,000,000
6,063,696
21,232,329
70,710,256
2,687,493
02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadr
02.01.01.01.03-Pessoal Contrata
02.01.01.02.01-Gratificações Pe
02.01.01.02.07-Formação
02.01.02.01.01-Contribuições Pa
02.02.01.00.05-Material De Escr
02.02.01.00.08-Material De Educ
02.02.01.01.02-Combustíveis E L
02.02.01.01.03-Material De Limp
02.02.01.01.04-Material De Cons
02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas E Aluguer
02.02.02.00.02-Conservação E Re
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.04-Transportes
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia Eléctric
02.02.02.00.09-Deslocação E Est
02.02.02.01.00-Vigilância E Seg
02.02.02.01.01-Limpeza Higiene
02.02.02.01.03.01-Assistência T
02.02.02.09.09-Outros Serviços
11,356,128
15,114,852
38,436
2,150,000
2,000,000
404,000
3,997,196
846,000
700,000
100,000
16,500
2,160,000
660,000
527,795
10,000
2,538,253
5,173,881
1,800,000
5,000,000
1,200,000
1,496,800
665,600
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
11,356,128
15,114,852
38,436
2,150,000
2,000,000
404,000
3,997,196
846,000
700,000
100,000
16,500
2,160,000
660,000
527,795
10,000
2,538,253
5,173,881
1,800,000
5,000,000
1,200,000
1,496,800
665,600
0
0
0
0
0
0
28,659,416
2,000,000
6,063,696
21,232,329
70,710,256
2,687,493
0
0
0
30,659,416
27,296,025
73,397,749
131,353,190 0 131,353,190
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
Total Serviços Simples Total FSA Total Geral
03-Activos E Passivos
03.01-Activos Não Financeiros 3,960,000
03.01.01-Activos Fixos 3,960,000
03.01.01.02.01.02.01-Viaturas M 3,960,000 0 3,960,000
0 3,960,000
0 3,960,000
3,960,000 0 3,960,000
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Ministério Da Justiça E Trabalho
MJT - Gabinete Do Ministro MJT - Gabinete De EstudosLegislação E Documentação
MJT - Inspecção-Geral DoTrabalho
MJT - Direcção Geral DeAdministração Eleitoral
MJT - Direcção Geral DosServicos Penitenciários E
Da Reinserção Social
MJT - Direcção Geral DeRegisto, Notariado E
Identificação
MJT - Direcção Geral DePlaneamento, Orçamento e
Gestão
15,399,780 6,473,849 26,712,552 39,448,982 82,736,384 188,724,526 127,587,570 Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviço
10,899,780
2,500,000
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição De Serviços
10,890,180
9,600
2,500,000
6,459,449
14,400
26,669,352
43,200
10,306,960
627,454
2,398,688
9,387,632
9,733,101
14,400
5,073,140
65,915,743
126,757,326
567,200
61,400,000
02.01.01.01.01-Pessoal Dos Quadr
02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadr
02.01.01.01.03-Pessoal Contratad
02.01.01.02.01-Gratificações Per
02.01.01.02.02-Subsídios Permane
02.01.01.02.03-Despesas De Repre
02.01.01.02.05-Horas Extraordiná
02.01.01.02.09-Outros Suplemento
02.01.01.03.02-Recrutamentos E N
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-Contribuições Par
02.01.02.01.03-Abono De Família
02.02.01.00.02-Medicamentos
02.02.01.00.03-Produtos Alimenta
02.02.01.00.05-Material De Escri
02.02.01.01.00-Livros E Document
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.01.03-Material De Limpe
02.02.01.01.04-Material De Conse
02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas E Aluguere
02.02.02.00.02-Conservação E Rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia Eléctric
02.02.02.00.07-Publicidade E Pro
02.02.02.00.09-Deslocação E Esta
02.02.02.01.00-Vigilância E Segu
02.02.02.01.01-Limpeza Higiene
9,436,680
180,000
1,013,400
260,100
9,600
2,500,000
4,184,784
1,101,189
1,173,476
14,400
18,073,320
318,300
3,170,700
69,624
5,037,408
43,200
5,516,736
344,124
499,200
1,478,992
2,270,436
197,472
615,454
12,000
368,153
100,080
1,080,000
197,460
264,000
388,995
120,000
720,000
600,000
600,000
780,000
1,000,000
3,340,000
6,796,776
44,460
2,891,865
14,400
1,073,140
4,000,000
19,938,000
2,000,000
14,677,743
5,000,000
14,000,000
2,800,000
4,500,000
67,888,788
4,729,536
15,438,960
38,700,042
567,200
2,900,000
58,500,000
99,801,852
2,975,568
386,004
69,652
22,038,252
2,042,442
273,800
125,271,328
2,316,242
6,473,849 26,712,552 10,934,414
11,786,320
9,747,501
70,988,883
127,324,526
61,400,000
127,587,570
15,399,780 6,473,849 26,712,552 39,448,982 82,736,384 188,724,526 127,587,570
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
MJT - Gabinete Do Ministro MJT - Gabinete De EstudosLegislação E Documentação
MJT - Inspecção-Geral DoTrabalho
MJT - Direcção Geral DeAdministração Eleitoral
MJT - Direcção Geral DosServicos Penitenciários E
Da Reinserção Social
MJT - Direcção Geral DeRegisto, Notariado E
Identificação
MJT - Direcção Geral DePlaneamento, Orçamento e
Gestão
02.06-Transferências
02.08-Outras Despesas
2,000,000
02.06.03-Administrações Públicas
02.08.01-Seguros
02.08.02-Outras Despesas
2,000,000
228,248
16,500,000
2,000,000
02.02.02.09.09-Outros Serviços
02.06.03.01.09-Outras Transferên
02.08.02.01.09-Id Outras Corrent
2,000,000
2,227,632
16,500,000
3,000,000
16,728,248 2,000,000
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Ministério Da Justiça E Trabalho
MJT - Direcção-Geral DoTrabalho
9,253,701 Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal 9,253,701
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
9,234,501
19,200
02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadr
02.01.01.02.05-Horas Extraordiná
02.01.01.02.09-Outros Suplemento
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.02.01.03-Abono De Família
3,482,436
69,624
4,891,101
791,340
19,200
9,253,701
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Ministério Da Justiça E Trabalho
Total Serviços Simples Total FSA Total Geral
496,337,344 711,342,694 1,207,680,038 Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e servi
328,933,893
146,675,203
02.01.01-Remunerações certas e
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
325,322,197
3,611,696
68,871,828
02.01.01.01.01-Pessoal Dos Quad
02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadr
02.01.01.01.03-Pessoal Contrata
02.01.01.02.01-Gratificações Pe
02.01.01.02.02-Subsídios Perman
02.01.01.02.03-Despesas De Repr
02.01.01.02.04-Gratificações Ev
02.01.01.02.05-Horas Extraordin
02.01.01.02.06-Alimentação E Al
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.08-Subsídio De Inst
02.01.01.02.09-Outros Suplement
02.01.01.03.02-Recrutamentos E
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-Contribuições Pa
02.01.02.01.03-Abono De Famíli
02.01.02.01.04-Seguros De Acide
02.02.01.00.02-Medicamentos
02.02.01.00.03-Produtos Aliment
02.02.01.00.04-Roupa Vestuário
02.02.01.00.05-Material De Escr
02.02.01.00.06-Material De Cons
02.02.01.00.07-Munições Explos
02.02.01.00.09-Material De Tran
02.02.01.01.00-Livros E Documen
9,436,680
205,744,692
8,547,528
386,004
19,737,172
260,100
0
638,448
0
0
0
74,659,857
1,478,992
4,235,252
197,472
2,657,896
953,800
0
2,900,000
58,500,000
0
1,441,293
0
0
0
100,080
0
140,735,903
166,777,566
49,683,658
123,689,819
445,855
1,452,876
140,000
30,000
1,100,000
450,000
30,445,718
2,712,413
2,361,950
0
34,433,457
1,098,000
4,248,000
310,000
2,910,000
700,000
13,780,000
150,690
1,000,000
2,300,000
100,000
9,436,680
346,480,595
175,325,094
50,069,662
143,426,991
705,955
1,452,876
778,448
30,000
1,100,000
450,000
105,105,575
4,191,405
6,597,202
197,472
37,091,353
2,051,800
4,248,000
3,210,000
61,410,000
700,000
15,221,293
150,690
1,000,000
2,300,000
200,080
520,025,758
39,779,457
43,114,690
845,347,955
43,391,153
111,986,518
559,805,215
131,726,361
888,739,108
278,401,564
496,337,344 701,342,694 1,197,680,038
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
Total Serviços Simples Total FSA Total Geral
02-Despesas
03-Activos E Passivos
02.02-Aquisição de bens e servi
02.06-Transferências
02.08-Outras Despesas
03.01-Activos Não Financeiros
2,000,000
18,728,248
0
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição De Serviços
02.06.03-Administrações Pública
02.08.01-Seguros
02.08.02-Outras Despesas
02.08.04-Organizações Não Gover
02.08.07-Outras Despesas Residu
03.01.01-Activos Fixos
77,803,375
2,000,000
2,228,248
16,500,000
0
0
0
02.02.01.01.01-Artigos Honorífi
02.02.01.01.02-Combustíveis E L
02.02.01.01.03-Material De Limp
02.02.01.01.04-Material De Cons
02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas E Aluguer
02.02.02.00.02-Conservação E Re
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia Eléctric
02.02.02.00.07-Publicidade E Pr
02.02.02.00.08-Representação Do
02.02.02.00.09-Deslocação E Est
02.02.02.01.00-Vigilância E Seg
02.02.02.01.01-Limpeza Higiene
02.02.02.01.02-Honorários
02.02.02.01.03.01-Assistência T
02.02.02.09.09-Outros Serviços
02.06.03.01.09-Outras Transferê
02.08.02.01.09-Id Outras Corren
03.01.01.02.04.01-Outra Maquina
0
5,080,000
197,460
264,000
388,995
20,058,000
2,720,000
15,277,743
5,600,000
14,780,000
1,000,000
0
5,840,000
2,800,000
4,500,000
0
0
5,227,632
2,000,000
16,500,000
0
100,000
17,174,000
3,340,000
450,000
800,000
14,642,664
2,050,000
3,213,400
2,868,000
7,440,000
80,000
650,000
9,850,000
9,802,554
10,710,764
862,000
800,000
25,642,289
1,400,000
0
10,000,000
100,000
22,254,000
3,537,460
714,000
1,188,995
34,700,664
4,770,000
18,491,143
8,468,000
22,220,000
1,080,000
650,000
15,690,000
12,602,554
15,210,764
862,000
800,000
30,869,921
3,400,000
16,500,000
10,000,000
88,611,671
1,400,000
5,711,118
0
1,250,000
1,450,000
10,000,000
166,415,046
3,400,000
7,939,366
16,500,000
1,250,000
1,450,000
10,000,000
1,400,000
8,411,118
10,000,000
3,400,000
27,139,366
10,000,000
0 10,000,000 10,000,000
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 128-06-2016 08:33 Processado por Computador
Orçamento 2016
GOV - Ministério Da Educação
ME - Gabinete do Ministro ME - Direcção Geral DePlaneamento Orçamento E
Gestão
ME - Inspeção Geral ME - Delegações ME - Direcção Nacional DeEducação
ME - Radio E TecnologiasEducativas
ME - Escolas Secundárias
75,625,403 125,350,206 21,353,319 3,431,551,404 3,483,280,248 43,194,321 6,418,923 Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviço
13,203,115
13,881,848
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
13,198,315
4,800
2,740,454
63,010,222
655,081
8,358,158
16,718,544
28,800
683,522
3,204,404,062
4,749,658
34,791,005
3,210,598,225
9,750,371
62,749,949
39,490,956
38,400
570,000
02.01.01.01.01-Pessoal Dos Quadr
02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadr
02.01.01.01.03-Pessoal Contratad
02.01.01.01.04-Pessoal Em Regime
02.01.01.02.01-Gratificações Per
02.01.01.02.02-Subsídios Permane
02.01.01.02.03-Despesas De Repre
02.01.01.02.04-Gratificações Eve
02.01.01.02.05-Horas Extraordiná
02.01.01.02.06-Alimentação E Alo
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.08-Subsídio De Insta
02.01.01.02.09-Outros Suplemento
02.01.01.03.02-Recrutamentos E N
02.01.01.03.04-Reclassificações
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.02.01.01-Contribuições Par
02.01.02.01.02-Encargos Com A Sa
02.01.02.01.03-Abono De Família
02.01.02.01.04-Seguros De Aciden
02.02.01.00.01-Matérias Primas E
02.02.01.00.02-Medicamentos
02.02.01.00.03-Produtos Alimenta
02.02.01.00.04-Roupa Vestuário
02.02.01.00.05-Material De Escri
02.02.01.00.06-Material De Consu
02.02.01.00.08-Material De Educa
02.02.01.00.09-Material De Trans
02.02.01.01.00-Livros E Document
02.02.01.01.01-Artigos Honorífic
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.01.03-Material De Limpe
5,953,548
2,111,988
1,258,500
1,641,216
260,000
1,000,000
973,063
4,800
185,000
900,000
1,360,824
45,270,084
12,280,920
960,000
97,332
419,212
2,000,000
1,982,674
597,481
57,600
3,200,000
1,850,000
1,500,000
15,869,916
636,600
102,612
109,416
28,800
550,000
2,127,063,192
772,400,882
26,540
1,090,252
151,643,515
245,000
8,568,215
2,450,400
925,000
2,075,000
527,000
66,515,843
64,410,235
6,462,988
883,458
3,866,200
20,000
5,000
3,745,750
140,000
5,357,934
35,000
2,892,984
2,190,000
513,000
310,000
6,512,679
1,785,702
1,967,240,220
1,089,737,737
275,200
476,200
28,684,563
35,000
17,341,958
6,131,961
235,000
960,000
96,000
54,336,886
544,452
40,017,256
4,485,792
8,029,671
10,000
1,508,300
202,400
5,905,400
100,000
1,000,000
960,000
15,985,696
50,000
13,472,250
3,096,991
265,000
575,302
4,118,891
29,141,832
9,213,156
846,552
109,416
180,000
38,400
570,000
3,551,880
483,192
25,701
203,430
380,000
4,035,072
25,701
583,430
63,665,303
59,484,903
16,747,344
4,605,975
3,209,153,720
202,581,522
3,220,348,596
214,558,386
39,529,356
2,014,965
4,060,773
2,358,150
75,625,403 124,850,206 21,353,319 3,428,656,260 3,462,771,706 43,194,321 6,418,923
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 228-06-2016 08:33 Processado por Computador
Orçamento 2016
ME - Gabinete do Ministro ME - Direcção Geral DePlaneamento Orçamento E
Gestão
ME - Inspeção Geral ME - Delegações ME - Direcção Nacional DeEducação
ME - Radio E TecnologiasEducativas
ME - Escolas Secundárias
02.06-Transferências
02.07-Benefícios Sociais
02.08-Outras Despesas
30,327,280
18,213,160
02.02.02-Aquisição De Serviços
02.06.01-Para Governos Estrangeir
02.06.03-Administrações Públicas
02.07.01-Benefícios sociais
02.07.02-Benefícios de assistênci
02.08.01-Seguros
02.08.02-Outras Despesas
11,141,394
30,327,280
625,000
3,000,000
51,126,745
1,700,000
3,922,453 167,790,517
14,020,018
440,000
1,411,000
151,808,437
702,700
16,386,955
50,000
3,055,165
1,667,000
5,455,904
1,444,965
1,650,000
02.02.01.01.04-Material De Conse
02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas E Aluguere
02.02.02.00.02-Conservação E Rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.04-Transportes
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia Eléctric
02.02.02.00.07-Publicidade E Pro
02.02.02.00.08-Representação Dos
02.02.02.00.09-Deslocação E Esta
02.02.02.01.00-Vigilância E Segu
02.02.02.01.01-Limpeza Higiene
02.02.02.01.02-Honorários
02.02.02.01.03.01-Assistência Té
02.02.02.01.03.02-Assistência Té
02.02.02.09.09-Outros Serviços
02.06.01.02-Transferências Capit
02.06.01.09.01-Outros Transferên
02.06.01.09.03-Id Outros Transfe
02.06.03.01.01-Fundos E Serviços
02.06.03.01.09-Outras Transferên
02.06.03.02.01-Fundos E Serviços
02.06.03.02.09-Outras Transferen
02.07.01.02-Benefícios sociais e
02.07.02.01.09-Outros Benefícios
02.07.02.02-Benefícios Sociais E
02.08.02.01.01-Transferências A
02.08.02.01.02-Bolsas De Estudo
294,630
927,442
1,013,952
900,000
700,000
300,000
7,300,000
30,327,280
3,000,000
208,158
1,600,000
640,794
2,078,752
3,982,000
500,000
3,216,139
2,374,672
150,000
900,000
1,000,000
1,839,880
30,725,808
200,000
3,518,700
133,522
2,640,000
115,625
140,329
124,153
112,866
789,480
6,567,956
4,715,000
6,516,000
61,507,667
6,890,342
2,049,674
17,676,154
31,694,773
511,578
315,000
1,346,000
597,700
163,450
682,000
290,000
37,550,179
13,845,018
175,000
440,000
8,339,397
8,881,022
470,000
16,487,886
8,816,357
8,299,777
16,091,726
28,237,798
322,000
631,500
2,525,174
10,377,895
17,560,259
6,318,000
1,917,441
336,000
33,416,624
20,000
500,000
182,700
3,121,035
6,442,261
5,244,131
1,579,528
50,000
3,025,165
30,000
345,000
924,175
520,790
1,650,000
486,000
958,720
70,000
260,000
1,774,720
1,700,000
14,020,018
440,000
2,461,000
17,089,655
3,105,165
7,669,904
1,650,000
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 328-06-2016 08:33 Processado por Computador
Orçamento 2016
ME - Gabinete do Ministro ME - Direcção Geral DePlaneamento Orçamento E
Gestão
ME - Inspeção Geral ME - Delegações ME - Direcção Nacional DeEducação
ME - Radio E TecnologiasEducativas
ME - Escolas Secundárias
03-Activos E Passivos
03.01-Activos Não Financeiros
02.08.04-Organizações Não Governa
02.08.07-Outras Despesas Residua
02.08.08-Dotação Provisional
03.01.01-Activos Fixos
12,588,160
2,000,000
500,000
1,050,000
2,895,144
520,000
27,000
20,508,542
02.08.02.01.09-Id Outras Corrent
03.01.01.02.01.09.01-Outros Mate
03.01.01.02.02.01-Ferramentas E
03.01.01.02.03.01-Equipamento Ad
03.01.01.02.04.01-Outra Maquinar
500,000
1,411,000
80,000
2,815,144
5,110,904
110,000
1,177,447
645,000
18,576,095
500,000 2,895,144 20,508,542
500,000 2,895,144 20,508,542
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 118-06-2016 11:16 Processado por Computador
Orçamento 2016
GOV - Ministério Da Educação
ME - Direcção Geral DoEnsino Superior E Ciência
ME - Comissão NacionalPara Unesco
17,049,175 13,770,951 Total
02-Despesas
03-Activos E Passivos
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviço
03.01-Activos Não Financeiros
10,593,272
6,455,903
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição De Serviços
03.01.01-Activos Fixos
9,277,684
1,315,588
600,001
5,855,902
5,977,272
841,936
684,000
2,688,996
3,578,747
02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadr
02.01.01.01.03-Pessoal Contratad
02.01.01.02.02-Subsídios Permane
02.01.01.02.05-Horas Extraordiná
02.01.01.02.09-Outros Suplemento
02.01.02.01.01-Contribuições Par
02.01.02.01.03-Abono De Família
02.02.01.00.05-Material De Escri
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.01.03-Material De Limpe
02.02.01.01.04-Material De Conse
02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas E Aluguere
02.02.02.00.02-Conservação E Rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia Eléctric
02.02.02.00.07-Publicidade E Pro
02.02.02.00.09-Deslocação E Esta
02.02.02.01.00-Vigilância E Segu
02.02.02.01.01-Limpeza Higiene
02.02.02.01.03.01-Assistência Té
02.02.02.09.09-Outros Serviços
03.01.01.02.03.01-Equipamento Ad
6,571,200
498,300
252,084
106,100
1,850,000
1,313,188
2,400
200,000
200,000
100,000
100,001
2,520,000
100,000
900,000
600,000
70,000
518,685
864,864
282,353
5,670,972
306,300
834,736
7,200
200,000
250,000
70,000
84,000
80,000
780,000
120,000
250,000
50,000
350,000
600,000
100,000
128,996
310,000
3,578,747
6,819,208
3,372,996
3,578,747
17,049,175 10,192,204
3,578,747
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 118-06-2016 11:17 Processado por Computador
Orçamento 2016
GOV - Ministério Da Educação
Total Serviços Simples Total FSA Total Geral
7,217,593,950 1,695,440,517 8,913,034,467 Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e servi
6,584,120,687
509,314,648
02.01.01-Remunerações certas e
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
6,566,710,352
17,410,335
111,760,519
02.01.01.01.01-Pessoal Dos Quad
02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadr
02.01.01.01.03-Pessoal Contrata
02.01.01.01.04-Pessoal Em Regim
02.01.01.02.01-Gratificações Pe
02.01.01.02.02-Subsídios Perman
02.01.01.02.03-Despesas De Repr
02.01.01.02.04-Gratificações Ev
02.01.01.02.05-Horas Extraordin
02.01.01.02.06-Alimentação E Al
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.08-Subsídio De Inst
02.01.01.02.09-Outros Suplement
02.01.01.03.02-Recrutamentos E
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.04-Reclassificações
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-Contribuições Pa
02.01.02.01.02-Encargos Com A S
02.01.02.01.03-Abono De Famíli
02.01.02.01.04-Seguros De Acide
02.02.01.00.01-Matérias Primas
02.02.01.00.02-Medicamentos
02.02.01.00.03-Produtos Aliment
02.02.01.00.04-Roupa Vestuário
5,953,548
4,198,939,404
1,889,577,975
301,740
2,526,452
183,267,874
540,000
25,910,173
9,326,505
2,160,000
5,035,000
623,000
126,627,958
544,452
0
104,427,491
10,948,780
0
11,684,235
10,000
5,513,700
202,400
5,925,400
105,000
4,745,750
1,100,000
0
402,201,521
415,595,962
0
24,940,034
1,457,204
1,351,224
2,600,000
27,386,851
0
1,480,000
0
1,012,147
0
890,000
800,000
1,230,000
800,000
51,724,154
0
199,840
1,900,000
1,793,876
0
0
0
5,953,548
4,601,140,925
2,305,173,937
301,740
27,466,486
184,725,078
1,891,224
28,510,173
36,713,356
2,160,000
6,515,000
623,000
127,640,105
544,452
890,000
105,227,491
12,178,780
800,000
63,408,389
10,000
5,713,540
2,102,400
7,719,276
105,000
4,745,750
1,100,000
881,744,943
53,823,994
140,213,172
7,448,455,295
71,234,329
251,973,691
935,568,937
266,027,893
7,519,689,624
775,342,541
7,190,111,517 1,694,940,517 8,885,052,034
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 218-06-2016 11:17 Processado por Computador
Orçamento 2016
Total Serviços Simples Total FSA Total Geral
02-Despesas
02.02-Aquisição de bens e servi
02.06-Transferências 63,086,953
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição De Serviços
02.06.01-Para Governos Estrange
02.06.02-Organismos internacion
02.06.03-Administrações Pública
397,554,129
702,700
0
62,384,253
02.02.01.00.05-Material De Escr
02.02.01.00.06-Material De Cons
02.02.01.00.08-Material De Educ
02.02.01.00.09-Material De Tran
02.02.01.01.00-Livros E Documen
02.02.01.01.01-Artigos Honorífi
02.02.01.01.02-Combustíveis E L
02.02.01.01.03-Material De Limp
02.02.01.01.04-Material De Cons
02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas E Aluguer
02.02.02.00.02-Conservação E Re
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.04-Transportes
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia Eléctric
02.02.02.00.07-Publicidade E Pr
02.02.02.00.08-Representação Do
02.02.02.00.09-Deslocação E Est
02.02.02.01.00-Vigilância E Seg
02.02.02.01.01-Limpeza Higiene
02.02.02.01.02-Honorários
02.02.02.01.03.01-Assistência T
02.02.02.01.03.02-Assistência T
02.02.02.09.09-Outros Serviços
02.06.01.02-Transferências Capi
02.06.01.09.01-Outros Transferê
02.06.01.09.03-Id Outros Transf
02.06.02.01.09-Outros Organismo
25,332,060
85,000
16,365,234
2,190,000
3,609,991
575,000
11,787,981
8,935,417
15,727,664
15,276,022
13,566,794
81,337,372
23,403,155
10,849,451
38,058,172
64,328,829
1,753,578
1,246,500
14,049,339
12,242,759
20,097,839
37,728,048
2,928,437
626,000
75,337,856
20,000
500,000
182,700
0
7,416,554
0
0
880,000
96,160,000
0
24,151,709
5,174,720
2,585,000
2,051,313
6,857,437
9,012,840
9,690,264
9,307,357
7,661,952
21,953,893
2,250,000
1,100,000
11,877,534
18,145,670
8,050,146
0
8,434,000
0
11,473,628
0
0
0
1,000,000
32,748,614
85,000
16,365,234
3,070,000
99,769,991
575,000
35,939,690
14,110,137
18,312,664
17,327,335
20,424,231
90,350,212
33,093,419
20,156,808
45,720,124
86,282,722
4,003,578
2,346,500
25,926,873
30,388,429
28,147,985
37,728,048
11,362,437
626,000
86,811,484
20,000
500,000
182,700
1,000,000
125,814,721
0
1,000,000
0
523,368,850
702,700
1,000,000
62,384,253
1,000,000 64,086,953
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
Total Serviços Simples Total FSA Total Geral
02-Despesas
03-Activos E Passivos
02.06-Transferências
02.07-Benefícios Sociais
02.08-Outras Despesas
03.01-Activos Não Financeiros
3,545,165
30,044,064
27,482,433
02.06.03-Administrações Pública
02.07.01-Benefícios sociais
02.07.02-Benefícios de assistên
02.08.01-Seguros
02.08.02-Outras Despesas
02.08.04-Organizações Não Gover
02.08.07-Outras Despesas Residu
02.08.08-Dotação Provisional
03.01.01-Activos Fixos
50,000
3,495,165
3,992,000
9,866,904
12,588,160
3,570,000
27,000
27,482,433
02.06.03.01.01-Fundos E Serviço
02.06.03.01.09-Outras Transferê
02.06.03.02.01-Fundos E Serviço
02.06.03.02.09-Outras Transfere
02.07.01.02-Benefícios sociais
02.07.02.01.09-Outros Benefício
02.07.02.02-Benefícios Sociais
02.08.02.01.01-Transferências A
02.08.02.01.02-Bolsas De Estudo
02.08.02.01.09-Id Outras Corren
03.01.01.02.01.09.01-Outros Mat
03.01.01.02.02.01-Ferramentas E
03.01.01.02.03.01-Equipamento A
03.01.01.02.04.01-Outra Maquina
3,121,035
52,264,559
5,419,131
1,579,528
50,000
3,465,165
30,000
3,000,000
345,000
6,521,904
110,000
1,257,447
4,723,747
21,391,239
0
0
0
0
0
0
0
0
469,504,966
0
0
0
500,000
0
3,121,035
52,264,559
5,419,131
1,579,528
50,000
3,465,165
30,000
3,000,000
469,849,966
6,521,904
110,000
1,257,447
5,223,747
21,391,239
0
0
1,469,382
469,504,966
0
21,369,339
0
500,000
50,000
3,495,165
5,461,382
479,371,870
12,588,160
24,939,339
27,000
27,982,433
0
492,343,687
500,000
3,545,165
522,387,751
27,982,433
27,482,433 500,000 27,982,433
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Ministerio Da Familia E Da Inclusao Social
MFIS - Direcção Geral DePlaneamento, Orçamento E
Gestão
MFIS - Direcção-Geral DaSolidariedade Social
99,374,570 42,685,958 Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviço
02.06-Transferências
02.08-Outras Despesas
8,888,167
28,198,589
36,916,734
25,371,080
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição De Serviços
02.06.03-Administrações Públicas
02.08.01-Seguros
02.08.04-Organizações Não Governa
8,692,356
195,811
6,065,511
22,133,078
36,916,734
539,000
19,548,814
42,592,358
93,600
02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadr
02.01.01.01.03-Pessoal Contratad
02.01.01.02.02-Subsídios Permane
02.01.01.02.05-Horas Extraordiná
02.01.01.02.09-Outros Suplemento
02.01.01.03.02-Recrutamentos E N
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.02.01.01-Contribuições Par
02.01.02.01.03-Abono De Família
02.02.01.00.04-Roupa Vestuário
02.02.01.00.05-Material De Escri
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.01.03-Material De Limpe
02.02.01.01.04-Material De Conse
02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas E Aluguere
02.02.02.00.02-Conservação E Rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia Eléctric
02.02.02.01.00-Vigilância E Segu
02.02.02.01.01-Limpeza Higiene
02.02.02.09.09-Outros Serviços
02.06.03.01.09-Outras Transferên
02.06.03.02.09-Outras Transferen
7,946,088
746,268
181,411
14,400
200,000
1,329,509
2,936,002
650,000
800,000
150,000
11,846,400
1,250,000
3,007,622
992,256
2,800,000
950,400
0
1,286,400
10,500,000
26,416,734
29,044,368
3,799,548
103,080
72,000
768,099
5,000,000
3,805,263
93,600
42,685,958
99,374,570 42,685,958
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
MFIS - Direcção Geral DePlaneamento, Orçamento E
Gestão
MFIS - Direcção-Geral DaSolidariedade Social
02.08.07-Outras Despesas Residua 5,283,266
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Ministerio Da Familia E Da Inclusao Social
Total Serviços Simples Total FSA Total Geral
142,060,528 79,564,687 221,625,215 Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e servi
51,574,125
28,198,589
02.01.01-Remunerações certas e
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição De Serviços
51,284,714
289,411
6,065,511
22,133,078
02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadr
02.01.01.01.03-Pessoal Contrata
02.01.01.01.04-Pessoal Em Regim
02.01.01.02.01-Gratificações Pe
02.01.01.02.02-Subsídios Perman
02.01.01.02.05-Horas Extraordin
02.01.01.02.09-Outros Suplement
02.01.01.03.02-Recrutamentos E
02.01.01.03.04-Reclassificações
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-Contribuições Pa
02.01.02.01.03-Abono De Famíli
02.01.02.01.04-Seguros De Acide
02.02.01.00.02-Medicamentos
02.02.01.00.03-Produtos Aliment
02.02.01.00.04-Roupa Vestuário
02.02.01.00.05-Material De Escr
02.02.01.00.09-Material De Tran
02.02.01.01.02-Combustíveis E L
02.02.01.01.03-Material De Limp
02.02.01.01.04-Material De Cons
02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas E Aluguer
02.02.02.00.02-Conservação E Re
36,990,456
3,799,548
0
0
103,080
72,000
768,099
5,746,268
0
3,805,263
0
181,411
108,000
0
0
0
200,000
1,329,509
0
2,936,002
650,000
800,000
150,000
11,846,400
1,250,000
16,634,396
15,938,338
845,370
1,064,334
177,145
281,158
910,041
0
660,294
2,717,902
170,630
5,447,991
0
31,231
155,000
5,844,921
2,050,000
820,000
650,000
2,234,000
870,000
632,000
975,000
3,387,000
630,000
53,624,852
19,737,886
845,370
1,064,334
280,225
353,158
1,678,140
5,746,268
660,294
6,523,165
170,630
5,629,402
108,000
31,231
155,000
5,844,921
2,250,000
2,149,509
650,000
5,170,002
1,520,000
1,432,000
1,125,000
15,233,400
1,880,000
39,399,608
5,479,222
14,230,921
14,812,936
90,684,322
5,768,633
20,296,432
36,946,014
44,878,830
29,043,857
96,452,955
57,242,446
142,060,528 79,564,687 221,625,215
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 224-06-2016 17:53 Processado por Computador
Orçamento 2016
Total Serviços Simples Total FSA Total Geral
02-Despesas
02.02-Aquisição de bens e servi
02.06-Transferências
02.07-Benefícios Sociais
02.08-Outras Despesas
36,916,734
0
25,371,080
02.02.02-Aquisição De Serviços
02.06.03-Administrações Pública
02.07.01-Benefícios sociais
02.07.02-Benefícios de assistên
02.08.01-Seguros
02.08.02-Outras Despesas
02.08.04-Organizações Não Gover
02.08.07-Outras Despesas Residu
36,916,734
0
0
539,000
0
19,548,814
5,283,266
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia Eléctric
02.02.02.00.07-Publicidade E Pr
02.02.02.00.09-Deslocação E Est
02.02.02.01.00-Vigilância E Seg
02.02.02.01.01-Limpeza Higiene
02.02.02.01.03.01-Assistência T
02.02.02.09.09-Outros Serviços
02.06.03.01.09-Outras Transferê
02.06.03.02.09-Outras Transfere
02.07.01.02-Benefícios sociais
02.07.02.02-Benefícios Sociais
02.08.02.01.02-Bolsas De Estudo
3,007,622
992,256
2,800,000
0
0
950,400
0
0
1,286,400
10,500,000
26,416,734
0
0
0
1,950,384
879,500
2,019,080
565,606
400,000
1,020,000
36,000
1,895,660
2,029,706
3,500,000
0
210,000
150,000
550,000
4,958,006
1,871,756
4,819,080
565,606
400,000
1,970,400
36,000
1,895,660
3,316,106
14,000,000
26,416,734
210,000
150,000
550,000
3,500,000
210,000
150,000
272,000
550,000
960,000
0
40,416,734
210,000
150,000
811,000
550,000
20,508,814
5,283,266
3,500,000
360,000
1,782,000
40,416,734
360,000
27,153,080
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Ministerio Da Cultura e das Industrias Criativas
MCIC - Gabinete DoMinistro
MCIC - Direcção Geral DePlaneamento, Orçamento E
Gestão
MCIC - Direcção Nacionaldas Artes
MCIC - Direcção Geral DeComunicação Social
MCIC - Curadorias eRepresentações Regionais
40,886,923 8,663,915 9,174,652 9,918,243 4,446,459 Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviço
02.06-Transferências
22,070,265
8,462,152
8,844,756
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição De Serviços
02.06.03-Administrações Públicas
20,892,552
1,177,713
500,000
7,962,152
8,844,756
5,512,915
333,000
430,000
1,830,000
348,000
3,174,307
280,345
700,000
4,980,000
7,622,443
4,800
720,000
1,471,000
1,157,005
381,454
382,000
2,526,000
02.01.01.01.01-Pessoal Dos Quadr
02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadr
02.01.01.01.03-Pessoal Contratad
02.01.01.01.04-Pessoal Em Regime
02.01.01.02.02-Subsídios Permane
02.01.01.02.03-Despesas De Repre
02.01.01.02.04-Gratificações Eve
02.01.01.02.05-Horas Extraordiná
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.09-Outros Suplemento
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.02.01.01-Contribuições Par
02.01.02.01.03-Abono De Família
02.02.01.00.05-Material De Escri
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.01.03-Material De Limpe
02.02.01.01.04-Material De Conse
02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.02-Conservação E Rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.04-Transportes
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia Eléctric
02.02.02.00.08-Representação Dos
02.02.02.00.09-Deslocação E Esta
02.02.02.01.00-Vigilância E Segu
02.02.02.01.03.01-Assistência Té
02.02.02.09.09-Outros Serviços
10,782,576
7,852,476
984,000
1,013,400
260,100
1,177,713
100,000
250,000
150,000
150,000
992,000
150,000
290,000
628,000
310,000
3,250,000
1,192,152
1,000,000
1,231,944
2,220,000
70,000
400,971
1,590,000
333,000
180,000
250,000
300,000
300,000
150,000
350,000
300,000
430,000
1,463,976
480,000
670,331
560,000
280,345
150,000
400,000
150,000
400,000
500,000
100,000
700,000
500,000
600,000
1,780,000
400,000
1,416,732
1,280,364
70,000
773,820
4,081,527
4,800
270,000
250,000
100,000
100,000
100,000
145,000
200,000
400,000
185,000
441,000
1,157,005
381,454
100,000
100,000
82,000
100,000
246,000
180,000
800,000
150,000
900,000
250,000
5,845,915
2,260,000
348,000
3,454,652
5,680,000
7,627,243
2,191,000
1,538,459
2,908,000
40,886,923 8,513,915 9,174,652 9,918,243 4,446,459
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
MCIC - Gabinete DoMinistro
MCIC - Direcção Geral DePlaneamento, Orçamento E
Gestão
MCIC - Direcção Nacionaldas Artes
MCIC - Direcção Geral DeComunicação Social
MCIC - Curadorias eRepresentações Regionais
03-Activos E Passivos
02.08-Outras Despesas
03.01-Activos Não Financeiros
1,509,750
02.08.01-Seguros
02.08.04-Organizações Não Governa
03.01.01-Activos Fixos
120,000
1,389,750
60,000
150,000
40,000 100,000
02.06.03.01.09-Outras Transferên
03.01.01.02.03.01-Equipamento Ad
8,844,756 348,000
150,000
60,000
150,000
40,000 100,000
150,000
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 118-06-2016 11:19 Processado por Computador
Orçamento 2016
GOV - Ministerio Da Cultura e das Industrias Criativas
Total Serviços Simples Total FSA Total Geral
73,090,192 127,619,028 200,709,220 Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e servi
40,536,534
21,501,152
02.01.01-Remunerações certas e
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição De Serviços
38,359,222
2,177,312
2,732,000
18,769,152
02.01.01.01.01-Pessoal Dos Quad
02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadr
02.01.01.01.03-Pessoal Contrata
02.01.01.01.04-Pessoal Em Regim
02.01.01.02.02-Subsídios Perman
02.01.01.02.03-Despesas De Repr
02.01.01.02.04-Gratificações Ev
02.01.01.02.05-Horas Extraordin
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.09-Outros Suplement
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-Contribuições Pa
02.01.02.01.03-Abono De Famíli
02.01.02.01.04-Seguros De Acide
02.02.01.00.01-Matérias Primas
02.02.01.00.05-Material De Escr
02.02.01.00.09-Material De Tran
02.02.01.01.00-Livros E Documen
02.02.01.01.01-Artigos Honorífi
02.02.01.01.02-Combustíveis E L
02.02.01.01.03-Material De Limp
02.02.01.01.04-Material De Cons
02.02.01.09.09-Outros Bens
10,782,576
2,648,676
12,816,816
1,464,000
1,013,400
260,100
70,000
70,000
1,071,302
4,080,825
0
4,081,527
0
2,172,512
4,800
0
0
800,000
0
0
0
1,000,000
482,000
100,000
350,000
0
79,091,035
12,368,160
0
0
0
0
625,552
0
0
1,276,608
1,376,507
638,280
5,497,364
129,600
130,000
120,000
713,079
420,000
120,000
30,000
1,463,000
270,450
190,000
330,000
10,782,576
81,739,711
25,184,976
1,464,000
1,013,400
260,100
70,000
695,552
1,071,302
4,080,825
1,276,608
5,458,034
638,280
7,669,876
134,400
130,000
120,000
1,513,079
420,000
120,000
30,000
2,463,000
752,450
290,000
680,000
95,376,142
5,756,964
3,656,529
22,381,022
133,735,364
7,934,276
6,388,529
41,150,174
101,133,106
26,037,551
141,669,640
47,538,703
72,940,192 127,447,828 200,388,020
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 218-06-2016 11:19 Processado por Computador
Orçamento 2016
Total Serviços Simples Total FSA Total Geral
02-Despesas
03-Activos E Passivos
02.02-Aquisição de bens e servi
02.06-Transferências
02.08-Outras Despesas
03.01-Activos Não Financeiros
9,192,756
1,709,750
150,000
02.02.02-Aquisição De Serviços
02.06.03-Administrações Pública
02.08.01-Seguros
02.08.04-Organizações Não Gover
03.01.01-Activos Fixos
9,192,756
320,000
1,389,750
150,000
02.02.02.00.01-Rendas E Aluguer
02.02.02.00.02-Conservação E Re
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.04-Transportes
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia Eléctric
02.02.02.00.08-Representação Do
02.02.02.00.09-Deslocação E Est
02.02.02.01.00-Vigilância E Seg
02.02.02.01.01-Limpeza Higiene
02.02.02.01.03.01-Assistência T
02.02.02.09.09-Outros Serviços
02.06.03.01.09-Outras Transferê
03.01.01.02.03.01-Equipamento A
0
950,000
2,183,000
150,000
920,000
2,878,000
310,000
4,385,000
600,000
0
3,872,152
2,521,000
9,192,756
150,000
120,000
1,493,475
2,293,000
0
1,740,000
3,316,949
160,000
2,064,000
6,798,000
1,709,000
1,240,000
1,446,598
0
171,200
120,000
2,443,475
4,476,000
150,000
2,660,000
6,194,949
470,000
6,449,000
7,398,000
1,709,000
5,112,152
3,967,598
9,192,756
321,200
0
277,171
0
171,200
9,192,756
597,171
1,389,750
321,200
0
277,171
171,200
9,192,756
1,986,921
321,200
150,000 171,200 321,200
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Ministério Da Saúde e da Segurança Social
MSSS - Gabinete DoMinistro
MSSS - Direcção Geral dePlaneamento, Orçamento e
Gestão
MSSS - Direcção Geral DeFarmacia e Medicamento
MSSS - Direcção NacionalDe Saúde
MSSS - Inspecção Geral DaSaude
18,942,045 2,590,005,247 174,808,572 31,111,217 3,872,721 Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviço
13,442,045
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição De Serviços
11,320,162
2,121,883
1,988,923,531
61,596,752
101,083,214
233,416,212
19,108,352
400,177
137,300,000
17,657,736
29,463,917
12,300
200,000
1,435,000
3,350,016
522,705
02.01.01.01.01-Pessoal Dos Quadr
02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadr
02.01.01.01.03-Pessoal Contratad
02.01.01.01.04-Pessoal Em Regime
02.01.01.02.01-Gratificações Per
02.01.01.02.02-Subsídios Permane
02.01.01.02.03-Despesas De Repre
02.01.01.02.04-Gratificações Eve
02.01.01.02.05-Horas Extraordiná
02.01.01.02.06-Alimentação E Alo
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.08-Subsídio De Insta
02.01.01.02.09-Outros Suplemento
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-Contribuições Par
02.01.02.01.02-Encargos Com A Sa
02.01.02.01.03-Abono De Família
02.01.02.01.04-Seguros De Aciden
02.02.01.00.02-Medicamentos
02.02.01.00.03-Produtos Alimenta
02.02.01.00.04-Roupa Vestuário
02.02.01.00.05-Material De Escri
02.02.01.00.06-Material De Consu
02.02.01.00.09-Material De Trans
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.01.03-Material De Limpe
02.02.01.01.04-Material De Conse
02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas E Aluguere
7,618,708
1,550,000
466,644
785,386
260,100
75,324
564,000
2,095,483
26,400
936,985,768
188,353,684
30,000
23,003,027
35,074,139
300,000
624,247,228
7,343,710
3,218,800
4,643,750
265,000
157,671,283
2,787,142
5,000,000
46,270,568
7,000,000
3,326,184
5,000,000
5,453,974
6,112,630
5,008,765
13,033,464
2,590,000
2,323,162
20,384,814
9,959,303
7,788,508
28,428,594
20,579,488
14,801,340
2,245,876
372,000
1,240,116
449,020
313,777
86,400
125,000,000
7,000,000
5,000,000
300,000
20,628,324
688,152
6,281,969
1,700,472
165,000
12,300
200,000
1,256,028
2,093,988
517,705
5,000
2,050,520,283
334,499,426
19,508,529
154,957,736
29,476,217
1,635,000
3,872,721
18,942,045 2,587,491,965 174,688,572 31,111,217 3,872,721
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
MSSS - Gabinete DoMinistro
MSSS - Direcção Geral dePlaneamento, Orçamento e
Gestão
MSSS - Direcção Geral DeFarmacia e Medicamento
MSSS - Direcção NacionalDe Saúde
MSSS - Inspecção Geral DaSaude
03-Activos E Passivos
02.06-Transferências
02.07-Benefícios Sociais
02.08-Outras Despesas
03.01-Activos Não Financeiros
3,000,000
2,500,000
02.06.02-Organismos internacionai
02.06.03-Administrações Públicas
02.07.02-Benefícios de assistênci
02.08.01-Seguros
02.08.02-Outras Despesas
02.08.04-Organizações Não Governa
02.08.07-Outras Despesas Residua
03.01.01-Activos Fixos
3,000,000
2,500,000
15,000,000
148,763,256
33,000,000
4,011,500
400,000
1,297,500
2,513,282
222,307
120,000
02.02.02.00.02-Conservação E Rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.04-Transportes
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia Eléctric
02.02.02.00.09-Deslocação E Esta
02.02.02.01.00-Vigilância E Segu
02.02.02.01.01-Limpeza Higiene
02.02.02.01.02-Honorários
02.02.02.01.03.01-Assistência Té
02.02.02.01.03.02-Assistência Té
02.02.02.09.09-Outros Serviços
02.06.02.01.01-Quotas A Organism
02.06.03.01.01-Fundos E Serviços
02.07.02.01.03-Evacuação de doen
02.07.02.01.09-Outros Benefícios
02.08.02.02.09-Id Outras Capita
03.01.01.02.03.01-Equipamento Ad
03.01.01.02.04.01-Outra Maquinar
3,000,000
11,746,581
13,532,783
600,000
17,604,412
29,342,135
36,343,574
4,396,092
1,890,322
4,174,950
64,467,034
28,738,841
15,000,000
148,763,256
31,000,000
2,000,000
400,000
2,086,182
427,100
7,000,000
9,000,000
750,000
627,736
280,000
120,000
135,000
250,000
850,000
200,000
163,763,256
33,000,000
5,709,000
2,513,282
222,307
120,000
2,513,282 120,000
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Ministério Da Saúde e da Segurança Social
Total Serviços Simples Total FSA Total Geral
2,818,739,802 1,118,995,607 3,937,735,409 Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e servi
2,116,819,795
491,092,162
02.01.01-Remunerações certas e
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
2,052,165,978
64,653,817
238,583,214
02.01.01.01.01-Pessoal Dos Quad
02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadr
02.01.01.01.03-Pessoal Contrata
02.01.01.01.04-Pessoal Em Regim
02.01.01.01.09-Pessoal Em Qualq
02.01.01.02.01-Gratificações Pe
02.01.01.02.02-Subsídios Perman
02.01.01.02.03-Despesas De Repr
02.01.01.02.04-Gratificações Ev
02.01.01.02.05-Horas Extraordin
02.01.01.02.06-Alimentação E Al
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.08-Subsídio De Inst
02.01.01.02.09-Outros Suplement
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-Contribuições Pa
02.01.02.01.02-Encargos Com A S
02.01.02.01.03-Abono De Famíli
02.01.02.01.04-Seguros De Acide
02.02.01.00.02-Medicamentos
02.02.01.00.03-Produtos Aliment
02.02.01.00.04-Roupa Vestuário
02.02.01.00.05-Material De Escr
02.02.01.00.06-Material De Cons
02.02.01.00.09-Material De Tran
7,618,708
972,415,432
190,599,560
1,580,000
0
24,529,823
43,397,522
560,100
627,187,816
8,033,054
3,218,800
4,643,750
265,000
160,329,271
2,787,142
5,000,000
49,197,533
7,000,000
3,456,284
5,000,000
130,453,974
6,112,630
5,008,765
13,033,464
9,590,000
2,323,162
0
8,851,864
265,137,809
313,200
600,000
3,792,000
1,310,300
0
23,855,680
967,800
4,666,220
3,332,085
0
14,021,062
0
0
24,680,300
0
478,400
735,480
372,928,400
83,695,708
9,817,512
12,232,605
28,706,663
4,098,026
7,618,708
981,267,296
455,737,369
1,893,200
600,000
28,321,823
44,707,822
560,100
651,043,496
9,000,854
7,885,020
7,975,835
265,000
174,350,333
2,787,142
5,000,000
73,877,833
7,000,000
3,934,684
5,735,480
503,382,374
89,808,338
14,826,277
25,266,069
38,296,663
6,421,188
326,848,020
25,894,180
576,563,308
2,379,013,998
90,547,997
815,146,522
352,742,200
754,068,369
2,469,561,995
1,245,160,531
2,816,106,520 1,111,170,607 3,927,277,127
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 218-06-2016 11:21 Processado por Computador
Orçamento 2016
Total Serviços Simples Total FSA Total Geral
02-Despesas
02.02-Aquisição de bens e servi
02.06-Transferências
02.07-Benefícios Sociais
163,763,256
36,000,000
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição De Serviços
02.06.01-Para Governos Estrange
02.06.02-Organismos internacion
02.06.03-Administrações Pública
02.07.02-Benefícios de assistên
252,508,948
0
15,000,000
148,763,256
36,000,000
02.02.01.01.00-Livros E Documen
02.02.01.01.01-Artigos Honorífi
02.02.01.01.02-Combustíveis E L
02.02.01.01.03-Material De Limp
02.02.01.01.04-Material De Cons
02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas E Aluguer
02.02.02.00.02-Conservação E Re
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.04-Transportes
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia Eléctric
02.02.02.00.07-Publicidade E Pr
02.02.02.00.08-Representação Do
02.02.02.00.09-Deslocação E Est
02.02.02.01.00-Vigilância E Seg
02.02.02.01.01-Limpeza Higiene
02.02.02.01.02-Honorários
02.02.02.01.03.01-Assistência T
02.02.02.01.03.02-Assistência T
02.02.02.09.09-Outros Serviços
02.06.01.09.01-Outros Transferê
02.06.02.01.01-Quotas A Organis
02.06.03.01.01-Fundos E Serviço
02.06.03.01.09-Outras Transferê
02.07.02.01.03-Evacuação de doe
02.07.02.01.09-Outros Benefício
0
0
20,384,814
9,959,303
12,788,508
28,928,594
20,579,488
18,746,581
13,532,783
9,600,000
17,604,412
29,342,135
0
0
37,228,574
4,396,092
1,890,322
250,000
5,652,686
64,467,034
29,218,841
0
15,000,000
148,763,256
0
31,000,000
5,000,000
13,800
10,000
23,478,298
17,612,872
10,764,424
13,205,000
5,023,890
16,540,030
13,015,332
336,000
20,242,970
75,317,365
550,000
50,000
9,797,880
2,037,132
8,504,880
1,616,000
8,921,791
2,500,000
13,051,791
1,605,811
0
0
577,902
0
0
13,800
10,000
43,863,112
27,572,175
23,552,932
42,133,594
25,603,378
35,286,611
26,548,115
9,936,000
37,847,382
104,659,500
550,000
50,000
47,026,454
6,433,224
10,395,202
1,866,000
14,574,477
66,967,034
42,270,632
1,605,811
15,000,000
148,763,256
577,902
31,000,000
5,000,000
177,505,061
1,605,811
0
577,902
0
430,014,009
1,605,811
15,000,000
149,341,158
36,000,000
2,183,713
0
165,946,969
36,000,000
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
Total Serviços Simples Total FSA Total Geral
02-Despesas
03-Activos E Passivos
02.08-Outras Despesas
03.01-Activos Não Financeiros
8,431,307
2,633,282
02.08.01-Seguros
02.08.02-Outras Despesas
02.08.04-Organizações Não Gover
02.08.07-Outras Despesas Residu
03.01.01-Activos Fixos
4,011,500
400,000
222,307
3,797,500
2,633,282
02.08.02.02.09-Id Outras Capita
03.01.01.02.02.01-Ferramentas E
03.01.01.02.03.01-Equipamento A
03.01.01.02.04.01-Outra Maquina
400,000
0
2,086,182
547,100
0
2,250,000
2,575,000
3,000,000
400,000
2,250,000
4,661,182
3,547,100
2,176,325
0
0
0
7,825,000
6,187,825
400,000
222,307
3,797,500
10,458,282
2,176,325
7,825,000
10,607,632
10,458,282
2,633,282 7,825,000 10,458,282
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 128-06-2016 08:33 Processado por Computador
Orçamento 2016
GOV - Ministério Da Agricultura e Ambiente
MAA - Gabinte do Ministro MAA - DGPOG MAA - Direcção Geral DaAgricultura, Silvicultura E
Pecuária
MAA - Direcção Geral DoAmbiente
20,330,784 214,120,058 57,642,429 16,859,467 Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviço
10,230,784
10,100,000
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição De Serviços
10,218,784
12,000
1,400,000
8,700,000
136,282,946
2,652,536
28,078,440
36,520,983
49,248,829
280,600
5,123,904
2,989,096
12,527,328
186,212
800,000
3,045,927
02.01.01.01.01-Pessoal Dos Quadr
02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadr
02.01.01.01.03-Pessoal Contratad
02.01.01.01.04-Pessoal Em Regime
02.01.01.02.01-Gratificações Per
02.01.01.02.02-Subsídios Permane
02.01.01.02.03-Despesas De Repre
02.01.01.02.04-Gratificações Eve
02.01.01.02.05-Horas Extraordiná
02.01.01.02.06-Alimentação E Alo
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.09-Outros Suplemento
02.01.01.03.02-Recrutamentos E N
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-Contribuições Par
02.01.02.01.02-Encargos Com A Sa
02.01.02.01.03-Abono De Família
02.02.01.00.01-Matérias Primas E
02.02.01.00.02-Medicamentos
02.02.01.00.03-Produtos Alimenta
02.02.01.00.04-Roupa Vestuário
02.02.01.00.05-Material De Escri
02.02.01.00.06-Material De Consu
02.02.01.00.09-Material De Trans
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.01.03-Material De Limpe
02.02.01.01.04-Material De Conse
02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas E Aluguere
8,090,784
800,000
948,000
380,000
12,000
250,000
250,000
750,000
150,000
85,997,582
30,342,867
817,776
3,844,076
635,000
325,600
350,000
1,817,577
8,314,300
2,792,966
400,000
645,202
2,379,336
273,200
200,000
330,000
250,000
100,000
4,134,043
40,000
4,584,382
12,365,036
3,174,846
1,700,000
1,200,133
1,020,000
35,942,400
8,558,392
270,006
565,000
500,000
3,413,031
180,000
50,000
50,600
360,000
550,000
3,850,000
93,904
70,000
200,000
120,000
8,732,796
190,140
900,000
2,704,392
181,412
4,800
200,000
500,000
100,000
50,000
138,935,482
64,599,423
49,529,429
8,113,000
12,713,540
3,845,927
20,330,784 209,040,058 57,642,429 16,859,467
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
MAA - Gabinte do Ministro MAA - DGPOG MAA - Direcção Geral DaAgricultura, Silvicultura E
Pecuária
MAA - Direcção Geral DoAmbiente
03-Activos E Passivos
02.06-Transferências
02.08-Outras Despesas
03.01-Activos Não Financeiros
02.06.03-Administrações Públicas
02.08.01-Seguros
02.08.05-Restituições
02.08.07-Outras Despesas Residua
03.01.01-Activos Fixos
792,903
4,300,000
365,250
47,000
5,080,000
300,000
02.02.02.00.02-Conservação E Rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.04-Transportes
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia Eléctric
02.02.02.00.07-Publicidade E Pro
02.02.02.00.09-Deslocação E Esta
02.02.02.01.00-Vigilância E Segu
02.02.02.01.01-Limpeza Higiene
02.02.02.01.02-Honorários
02.02.02.01.03.01-Assistência Té
02.02.02.09.09-Outros Serviços
02.06.03.01.09-Outras Transferên
02.08.05.01-Restituições Iur
03.01.01.01.06.01-Outras Constru
03.01.01.02.02.01-Ferramentas E
03.01.01.02.03.01-Equipamento Ad
03.01.01.02.04.01-Outra Maquinar
400,000
700,000
6,000,000
700,000
900,000
3,653,656
8,233,984
102,464
1,870,000
7,169,045
200,000
2,369,000
5,955,960
1,186,000
207,000
80,000
4,473,874
792,903
365,250
2,950,000
800,000
1,280,000
50,000
590,000
363,000
700,000
300,000
100,000
216,096
600,000
200,000
300,000
250,000
400,000
400,000
1,036,800
409,127
792,903
4,712,250
5,080,000
300,000
5,080,000
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 118-06-2016 11:22 Processado por Computador
Orçamento 2016
GOV - Ministério Da Agricultura e Ambiente
Total Serviços Simples Total FSA Total Geral
311,415,230 320,074,868 631,490,098 Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e servi
213,161,727
87,368,350
02.01.01-Remunerações certas e
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
210,018,379
3,143,348
35,812,344
02.01.01.01.01-Pessoal Dos Quad
02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadr
02.01.01.01.03-Pessoal Contrata
02.01.01.01.04-Pessoal Em Regim
02.01.01.02.01-Gratificações Pe
02.01.01.02.02-Subsídios Perman
02.01.01.02.03-Despesas De Repr
02.01.01.02.04-Gratificações Ev
02.01.01.02.05-Horas Extraordin
02.01.01.02.06-Alimentação E Al
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.09-Outros Suplement
02.01.01.03.02-Recrutamentos E
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-Contribuições Pa
02.01.02.01.02-Encargos Com A S
02.01.02.01.03-Abono De Famíli
02.01.02.01.04-Seguros De Acide
02.01.02.01.09-Encargos Diverso
02.02.01.00.01-Matérias Primas
02.02.01.00.02-Medicamentos
02.02.01.00.03-Produtos Aliment
02.02.01.00.04-Roupa Vestuário
02.02.01.00.05-Material De Escr
02.02.01.00.06-Material De Cons
8,090,784
132,413,270
39,091,399
800,000
817,776
5,062,082
380,000
1,200,000
825,600
350,000
1,817,577
12,627,331
2,792,966
3,104,392
645,202
2,740,748
50,000
352,600
0
0
200,000
330,000
250,000
100,000
5,044,043
40,000
0
158,740,217
27,469,558
0
0
10,142,612
69,000
173,100
4,007,000
0
400,000
850,000
18,497,400
5,190,000
0
31,449,251
0
0
1,815,527
315,606
879,000
0
941,000
180,000
2,520,000
0
8,090,784
291,153,487
66,560,957
800,000
817,776
15,204,694
449,000
1,373,100
4,832,600
350,000
2,217,577
13,477,331
21,290,366
8,294,392
645,202
34,189,999
50,000
352,600
1,815,527
315,606
1,079,000
330,000
1,191,000
280,000
7,564,043
40,000
225,538,887
33,580,384
15,263,285
435,557,266
36,723,732
51,075,629
259,119,271
56,528,597
472,280,998
143,896,947
306,335,230 320,074,868 626,410,098
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
Total Serviços Simples Total FSA Total Geral
02-Despesas
03-Activos E Passivos
02.02-Aquisição de bens e servi
02.06-Transferências
02.08-Outras Despesas
792,903
5,012,250
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição De Serviços
02.06.02-Organismos internacion
02.06.03-Administrações Pública
02.08.01-Seguros
02.08.02-Outras Despesas
02.08.05-Restituições
02.08.07-Outras Despesas Residu
51,556,006
0
792,903
4,600,000
0
365,250
47,000
02.02.01.00.09-Material De Tran
02.02.01.01.02-Combustíveis E L
02.02.01.01.03-Material De Limp
02.02.01.01.04-Material De Cons
02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas E Aluguer
02.02.02.00.02-Conservação E Re
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.04-Transportes
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia Eléctric
02.02.02.00.07-Publicidade E Pr
02.02.02.00.08-Representação Do
02.02.02.00.09-Deslocação E Est
02.02.02.01.00-Vigilância E Seg
02.02.02.01.01-Limpeza Higiene
02.02.02.01.02-Honorários
02.02.02.01.03.01-Assistência T
02.02.02.09.09-Outros Serviços
02.06.02.01.01-Quotas A Organis
02.06.03.01.09-Outras Transferê
02.08.02.01.09-Id Outras Corren
02.08.05.01-Restituições Iur
5,544,382
17,615,036
3,518,750
1,770,000
1,400,133
1,190,000
3,853,656
9,723,984
102,464
2,483,000
8,269,045
1,200,000
0
8,869,000
6,992,760
1,402,096
207,000
780,000
6,483,001
0
792,903
0
365,250
264,000
5,850,000
1,220,000
2,150,000
1,259,285
1,410,000
3,004,232
6,103,060
2,350,000
1,798,800
6,550,000
0
1,120,000
5,000,000
4,600,000
4,100,000
750,000
1,362,500
3,116,720
60,000
1,431,200
220,000
0
5,808,382
23,465,036
4,738,750
3,920,000
2,659,418
2,600,000
6,857,888
15,827,044
2,452,464
4,281,800
14,819,045
1,200,000
1,120,000
13,869,000
11,592,760
5,502,096
957,000
2,142,500
9,599,721
60,000
2,224,103
220,000
365,250
41,265,312
60,000
1,431,200
1,878,500
220,000
0
837,300
92,821,318
60,000
2,224,103
6,478,500
220,000
365,250
884,300
1,491,200
2,935,800
2,284,103
7,948,050
5,080,000 0 5,080,000
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 318-06-2016 11:22 Processado por Computador
Orçamento 2016
Total Serviços Simples Total FSA Total Geral
03-Activos E Passivos
03.01-Activos Não Financeiros 5,080,000
03.01.01-Activos Fixos 5,080,000
03.01.01.01.06.01-Outras Constr
03.01.01.02.02.01-Ferramentas E
03.01.01.02.03.01-Equipamento A
03.01.01.02.04.01-Outra Maquina
2,950,000
800,000
1,280,000
50,000
0
0
0
0
2,950,000
800,000
1,280,000
50,000
0 5,080,000
0 5,080,000
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 128-06-2016 08:34 Processado por Computador
Orçamento 2016
GOV - Ministério Das Infraestruturas, do Ordenamento do Territorio e Habitação
MIOTH - Gabinete DoMinistro
MIOTH - Direcçao Geral doPlaneamento Orçamento e
Gestao
MIOTH - Direcção Geral DeInfraestruturas
MIOTH - Inspecção GeralDas Obras Publicas E
Particulares
26,647,498 40,318,213 40,292,252 41,963,244 Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviço
13,237,869
9,797,629
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição De Serviços
12,208,447
1,029,422
950,000
8,847,629
16,464,071
856,140
1,700,000
21,256,002
32,142,232
250,531
1,500,000
6,179,489
20,090,280
3,266,820
1,700,000
16,284,144
02.01.01.01.01-Pessoal Dos Quadr
02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadr
02.01.01.01.03-Pessoal Contratad
02.01.01.01.04-Pessoal Em Regime
02.01.01.02.01-Gratificações Per
02.01.01.02.02-Subsídios Permane
02.01.01.02.03-Despesas De Repre
02.01.01.02.04-Gratificações Eve
02.01.01.02.05-Horas Extraordiná
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.09-Outros Suplemento
02.01.01.03.02-Recrutamentos E N
02.01.01.03.04-Reclassificações
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.02.01.01-Contribuições Par
02.01.02.01.03-Abono De Família
02.01.02.01.04-Seguros De Aciden
02.01.02.01.09-Encargos Diversos
02.02.01.00.05-Material De Escri
02.02.01.00.09-Material De Trans
02.02.01.01.00-Livros E Document
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lu
02.02.01.01.03-Material De Limpe
02.02.01.01.04-Material De Conse
02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.02-Conservação E Rep
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.04-Transportes
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia Eléctric
10,130,414
1,013,400
260,100
240,000
564,533
1,029,422
200,000
150,000
500,000
100,000
300,000
60,000
139,255
100,000
8,702,504
1,091,040
34,908
97,262
244,271
3,850,648
791,340
1,652,098
791,340
64,800
300,000
300,000
700,000
100,000
150,000
150,000
800,000
6,010,332
3,000,000
5,000,000
16,859,616
2,940,496
8,360,000
300,540
112,000
300,000
2,110,968
1,158,612
207,331
43,200
300,000
1,000,000
50,000
150,000
4,749,488
480,000
100,000
10,184,509
624,744
2,034,000
2,400,000
93,348
300,000
1,971,179
2,098,944
383,556
237,408
9,600
72,000
2,947,812
400,000
150,000
50,000
450,000
150,000
450,000
50,000
4,854,144
100,000
150,000
17,320,211
22,956,002
32,392,763
7,679,489
23,357,100
17,984,144
26,647,498 40,318,213 40,292,252 41,463,244
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
MIOTH - Gabinete DoMinistro
MIOTH - Direcçao Geral doPlaneamento Orçamento e
Gestao
MIOTH - Direcção Geral DeInfraestruturas
MIOTH - Inspecção GeralDas Obras Publicas E
Particulares
03-Activos E Passivos
02.08-Outras Despesas
03.01-Activos Não Financeiros
3,612,000
02.08.01-Seguros
02.08.02-Outras Despesas
02.08.04-Organizações Não Governa
03.01.01-Activos Fixos
112,000
3,500,000
42,000 220,000 32,000
90,000
500,000
02.02.02.00.07-Publicidade E Pro
02.02.02.00.08-Representação Dos
02.02.02.00.09-Deslocação E Esta
02.02.02.01.00-Vigilância E Segu
02.02.02.01.01-Limpeza Higiene
02.02.02.01.02-Honorários
02.02.02.01.03.01-Assistência Té
02.02.02.09.09-Outros Serviços
02.08.02.01.09-Id Outras Corrent
03.01.01.02.03.01-Equipamento Ad
150,000
250,000
5,000,000
2,200,000
648,374
4,400,000
650,000
1,395,670
400,001
450,000
280,000
2,000,000
150,000
8,500,000
250,000
90,000
500,000
42,000 220,000 122,000
500,000
500,000
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Ministério Das Infraestruturas, do Ordenamento do Territorio e Habitação
Total Serviços Simples Total FSA Total Geral
149,221,207 126,996,625 276,217,832 Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e servi
86,307,943
58,417,264
02.01.01-Remunerações certas e
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
80,905,030
5,402,913
5,850,000
02.01.01.01.01-Pessoal Dos Quad
02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadr
02.01.01.01.03-Pessoal Contrata
02.01.01.01.04-Pessoal Em Regim
02.01.01.02.01-Gratificações Pe
02.01.01.02.02-Subsídios Perman
02.01.01.02.03-Despesas De Repr
02.01.01.02.04-Gratificações Ev
02.01.01.02.05-Horas Extraordin
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.09-Outros Suplement
02.01.01.03.02-Recrutamentos E
02.01.01.03.04-Reclassificações
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-Contribuições Pa
02.01.02.01.03-Abono De Famíli
02.01.02.01.04-Seguros De Acide
02.01.02.01.09-Encargos Diverso
02.02.01.00.02-Medicamentos
02.02.01.00.05-Material De Escr
02.02.01.00.09-Material De Tran
02.02.01.01.00-Livros E Documen
02.02.01.01.02-Combustíveis E L
02.02.01.01.03-Material De Limp
02.02.01.01.04-Material De Cons
10,130,414
35,746,629
4,031,536
624,744
34,908
11,407,400
260,100
2,940,540
302,610
844,271
6,386,360
5,001,252
383,556
2,810,710
0
2,265,501
117,600
72,000
2,947,812
0
1,200,000
600,000
50,000
2,650,000
300,000
850,000
0
28,751,922
30,037,184
756,000
600,000
3,610,671
0
4,077,032
470,000
1,589,543
585,600
2,683,200
0
2,408,200
1,077,494
10,058,994
12,400
152,908
0
24,000
800,000
500,000
50,000
1,350,000
220,000
350,853
10,130,414
64,498,551
34,068,720
1,380,744
634,908
15,018,071
260,100
7,017,572
772,610
2,433,814
6,971,960
7,684,452
383,556
5,218,910
1,077,494
12,324,495
130,000
224,908
2,947,812
24,000
2,000,000
1,100,000
100,000
4,000,000
520,000
1,200,853
76,646,846
10,224,302
3,694,853
157,551,876
15,627,215
9,544,853
86,871,148
38,498,224
173,179,091
96,915,488
148,721,207 126,796,625 275,517,832
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
Page 218-06-2016 11:23 Processado por Computador
Orçamento 2016
Total Serviços Simples Total FSA Total Geral
02-Despesas
03-Activos E Passivos
02.02-Aquisição de bens e servi
02.06-Transferências
02.08-Outras Despesas
03.01-Activos Não Financeiros
0
3,996,000
500,000
02.02.01-Aquisição de bens
02.02.02-Aquisição De Serviços
02.06.02-Organismos internacion
02.08.01-Seguros
02.08.02-Outras Despesas
02.08.04-Organizações Não Gover
02.08.06-Indemnizações
03.01.01-Activos Fixos
52,567,264
0
406,000
90,000
3,500,000
0
500,000
02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas E Aluguer
02.02.02.00.02-Conservação E Re
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.04-Transportes
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia Eléctric
02.02.02.00.07-Publicidade E Pr
02.02.02.00.08-Representação Do
02.02.02.00.09-Deslocação E Est
02.02.02.01.00-Vigilância E Seg
02.02.02.01.01-Limpeza Higiene
02.02.02.01.02-Honorários
02.02.02.01.03.01-Assistência T
02.02.02.09.09-Outros Serviços
02.06.02.01.01-Quotas A Organis
02.08.02.01.09-Id Outras Corren
03.01.01.02.03.01-Equipamento A
200,000
0
10,703,632
6,650,332
139,255
3,350,000
5,000,000
430,000
250,000
7,400,001
4,400,000
650,000
150,000
10,700,000
2,744,044
0
90,000
500,000
400,000
916,000
1,350,000
2,150,000
100,000
760,000
2,718,000
2,200,000
740,000
6,500,000
1,692,770
1,593,808
350,000
6,632,793
7,100,000
408,000
200,000
200,000
600,000
916,000
12,053,632
8,800,332
239,255
4,110,000
7,718,000
2,630,000
990,000
13,900,001
6,092,770
2,243,808
500,000
17,332,793
9,844,044
408,000
290,000
700,000
34,803,371
408,000
398,997
200,000
0
420,256
200,000
87,370,635
408,000
804,997
290,000
3,500,000
420,256
700,000
408,000
1,019,253
200,000
408,000
5,015,253
700,000
500,000 200,000 700,000
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Comissão De Recenseamento Eleitoral
CRE - ComissãoRecenseamento Eleitoral Da
Praia
CRE - ComissãoRecenseamento Eleitoral De
S.Vicente
CRE - ComissãoRecenseamento Eleitoral Do
Sal
CRE - ComissãoRecenseamento Eleitoral De
S.Catarina De Santiago
CRE - ComissãoRecensamento Eleitoral De
Tarrafal De Santiago
CRE - ComissãoRecensamento Eleitoral De
S.Miguel
CRE - ComissãoRecenseamento Eleitoral De
S.Cruz
4,454,941 3,600,799 2,730,694 3,248,272 2,899,388 2,636,824 2,205,158 Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviço
2,311,416
2,143,525
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.02-Aquisição De Serviços
2,200,608
110,808
2,143,525
2,200,608
110,808
1,289,383
2,066,016
110,808
553,870
2,200,608
110,808
936,856
2,133,312
110,808
655,268
2,066,016
110,808
460,000
02.01.01.02.01-Gratificações Per
02.01.01.02.09-Outros Suplemento
02.01.02.01.01-Contribuições Par
02.02.02.00.01-Rendas E Aluguere
02.02.02.09.09-Outros Serviços
1,260,000
940,608
110,808
600,000
1,543,525
1,260,000
940,608
110,808
240,000
1,049,383
1,260,000
806,016
110,808
180,000
373,870
1,260,000
940,608
110,808
204,000
732,856
1,260,000
873,312
110,808
300,000
355,268
1,260,000
806,016
110,808
300,000
160,000
780,000
806,016
110,808
270,000
238,334
1,586,016
110,808
508,334
2,311,416
1,289,383
2,176,824
553,870
2,311,416
936,856
2,244,120
655,268
2,176,824
460,000
1,696,824
508,334
4,454,941 3,600,799 2,730,694 3,248,272 2,899,388 2,636,824 2,205,158
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Comissão De Recenseamento Eleitoral
CRE - ComissãoRecensamento Eleitoral De
S.Lourenço Dos Orgãos
CRE - ComissãoRecensamento Eleitoral De
S.Salvador Do Mundo
CRE - ComissãoRecensamento Eleitoral De
S.Domingos
CRE - ComissãoRecensamento Eleitoral De
R.Grande De Santiago
CRE - ComissãoRecensamento Eleitoral De
Porto Novo
CRE - ComissãoRecensamento Eleitoral De
Paúl
CRE - ComissãoRecensamento Eleitoral De
R.Grande De S.Antão
2,116,899 2,123,039 2,206,134 2,249,877 2,741,386 2,833,906 2,141,806 Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviço
1,696,824
420,075
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.02-Aquisição De Serviços
1,586,016
110,808
420,075
1,586,016
110,808
426,215
1,586,016
110,808
509,310
1,586,016
110,808
553,053
2,133,312
110,808
497,266
2,066,016
110,808
657,082
02.01.01.02.01-Gratificações Per
02.01.01.02.09-Outros Suplemento
02.01.02.01.01-Contribuições Par
02.02.02.00.01-Rendas E Aluguere
02.02.02.09.09-Outros Serviços
780,000
806,016
110,808
240,000
180,075
780,000
806,016
110,808
300,000
126,215
780,000
806,016
110,808
210,000
299,310
780,000
806,016
110,808
300,000
253,053
1,260,000
873,312
110,808
20,000
477,266
1,260,000
806,016
110,808
180,000
477,082
780,000
806,016
110,808
264,000
180,982
1,586,016
110,808
444,982
1,696,824
426,215
1,696,824
509,310
1,696,824
553,053
2,244,120
497,266
2,176,824
657,082
1,696,824
444,982
2,116,899 2,123,039 2,206,134 2,249,877 2,741,386 2,833,906 2,141,806
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Comissão De Recenseamento Eleitoral
CRE - ComissãoRecensamento Eleitoral De
R.Brava
CRE - ComissãoRecensamento Eleitoral De
Tarrafal De S.Nicolau
CRE - ComissãoRecensamento Eleitoral Da
Boa Vista
CRE - ComissãoRecensamento Eleitoral Do
Maio
CRE - ComissãoRecensamento Eleitoral Dos
Mosteiros
CRE - ComissãoRecensamento Eleitoral De
S.Catarino De Fogo
CRE - ComissãoRecensamento Eleitoral De
S.Filipe
2,094,131 2,059,131 2,352,368 2,084,389 2,937,620 2,166,295 2,026,759 Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviço
1,696,824
397,307
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.02-Aquisição De Serviços
1,586,016
110,808
397,307
1,586,016
110,808
362,307
1,586,016
110,808
655,544
1,586,016
110,808
387,565
2,133,312
110,808
693,500
1,586,016
110,808
469,471
02.01.01.02.01-Gratificações Per
02.01.01.02.09-Outros Suplemento
02.01.02.01.01-Contribuições Par
02.02.02.00.01-Rendas E Aluguere
02.02.02.09.09-Outros Serviços
780,000
806,016
110,808
215,000
182,307
780,000
806,016
110,808
180,000
182,307
780,000
806,016
110,808
300,000
355,544
780,000
806,016
110,808
120,000
267,565
1,260,000
873,312
110,808
240,000
453,500
780,000
806,016
110,808
240,000
229,471
780,000
806,016
110,808
180,000
149,935
1,586,016
110,808
329,935
1,696,824
362,307
1,696,824
655,544
1,696,824
387,565
2,244,120
693,500
1,696,824
469,471
1,696,824
329,935
2,094,131 2,059,131 2,352,368 2,084,389 2,937,620 2,166,295 2,026,759
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Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Comissão De Recenseamento Eleitoral
CRE - ComissãoRecensamento Eleitoral Da
Brava
2,176,410 Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviço
1,696,824
479,586
02.01.01-Remunerações certas e pe
02.01.02-Segurança Social
02.02.02-Aquisição De Serviços
1,586,016
110,808
479,586
02.01.01.02.01-Gratificações Per
02.01.01.02.09-Outros Suplemento
02.01.02.01.01-Contribuições Par
02.02.02.00.01-Rendas E Aluguere
02.02.02.09.09-Outros Serviços
780,000
806,016
110,808
360,000
119,586
2,176,410
Page 320 / 346Page 320 / 346
Mapa XV - Despesas de Funcionamento Segundo as Classificaçoes Económica e Organica
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Orçamento 2016
GOV - Comissão De Recenseamento Eleitoral
Total Serviços Simples Total FSA Total Geral
56,086,226 0 56,086,226 Total
02-Despesas
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e servi
42,255,792
13,830,434
02.01.01-Remunerações certas e
02.01.02-Segurança Social
02.02.02-Aquisição De Serviços
39,818,016
2,437,776
13,830,434
02.01.01.02.01-Gratificações Pe
02.01.01.02.09-Outros Suplement
02.01.02.01.01-Contribuições Pa
02.02.02.00.01-Rendas E Aluguer
02.02.02.09.09-Outros Serviços
21,480,000
18,338,016
2,437,776
5,443,000
8,387,434
0
0
0
0
0
21,480,000
18,338,016
2,437,776
5,443,000
8,387,434
0
0
0
39,818,016
2,437,776
13,830,434
0
0
42,255,792
13,830,434
56,086,226 0 56,086,226
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Mapa XVI - Resumo das Operações Financeiras do Estado
Orçamento 2016
01-Receitas
03-Activos E Passivos
41,062,431,081
134,709,805
01.01-Impostos
01.02-Segurança Social
01.03-Transferências
01.04-Outras receitas
03.01-Activos Não Financeiros
34,937,839,120
207,829,061
0
5,916,762,900
134,709,805
0
0
45,000,000
2,123,466,622
700,000
34,937,839,120
207,829,061
45,000,000
8,040,229,522
135,409,805
0
0
6,287,283,595
837,035,146
0
34,937,839,120
207,829,061
6,332,283,595
8,877,264,668
135,409,805
69.38%
0.41%
12.58%
17.63%
100.00%
69.20%
0.41%
12.54%
17.58%
0.27%
2,168,466,622
700,000
43,230,897,703
135,409,805
7,124,318,741
0
50,355,216,444
135,409,805
99.73%
0.27%
100.00%
100.00%
Total Despesas 32,351,555,884 7,757,682,191 40,109,238,075 19,314,063,220 59,423,301,295 100.00%
02-Despesas
03-Activos E Passivos
32,093,026,182
258,529,702
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviços
02.04-Juros e outros encargos
02.05-Subsidíos
02.06-Transferências
02.07-Benefícios Sociais
02.08-Outras Despesas
03.01-Activos Não Financeiros
13,484,083,073
2,716,600,235
4,261,000,000
145,453,640
4,159,655,705
4,770,167,272
2,556,066,257
258,529,702
5,135,634,961
1,836,481,770
0
82,408,300
55,933,915
63,791,405
557,205,640
26,226,200
18,619,718,034
4,553,082,005
4,261,000,000
227,861,940
4,215,589,620
4,833,958,677
3,113,271,897
284,755,902
1,760,333,153
5,257,428,228
0
17,727,288
2,049,560,022
268,440,805
436,184,152
9,524,389,572
20,380,051,187
9,810,510,233
4,261,000,000
245,589,228
6,265,149,642
5,102,399,482
3,549,456,049
9,809,145,474
41.08%
19.77%
8.59%
0.49%
12.63%
10.28%
7.15%
100.00%
34.30%
16.51%
7.17%
0.41%
10.54%
8.59%
5.97%
16.51%
7,731,455,991
26,226,200
39,824,482,173
284,755,902
9,789,673,648
9,524,389,572
49,614,155,821
9,809,145,474
83.49%
16.51%
100.00%
100.00%
Investimento 0 0 0 19,314,063,220 19,314,063,220 100.00% 0
Financiamento Externo
Financiamento Interno
0
0
0
0
0
0
9,636,200,485
9,677,862,735
9,636,200,485
9,677,862,735
49.89%
50.11%
0
0
-Financiamento
-8,932,675,046
8,932,675,046
50,490,626,249 59,423,301,295
Total de Receitas Total de Despesas Deficit Global
41,197,140,886 2,169,166,622 43,366,307,508 7,124,318,741 50,490,626,249 Total Receitas 100.00%
Administ.
Directa
Fundos eServiços
Autónomos
Sub-Total Total%
Investimento
%
Parcial
Page 325 / 346Page 325 / 346
Mapa XVI - Resumo das Operações Financeiras do Estado
Orçamento 2016
03.02-Activos financeiros
03.03-Passivos Financeiros
7,184,644,880
16,117,319,926
03.02.01-Mercado interno
03.03.01-Mercado Interno
03.03.02-Mercado externo
7,184,644,880
4,844,349,870
11,272,970,056
03.02.01.04.01-Empréstimos Concedidos Mi Concedidos
03.02.01.04.02-Empréstimos Concedidos Mi Amortizações
03.02.01.08.02-Outros Activos Financeiros Mi - Alienações
03.03.01.04.01-Empréstimos Obtidos Pmi - Aquisições
03.03.01.04.02.01-Emprétimos Obtidos Pmi - Amortizações OF
03.03.01.04.02.02-Empréstimos Obtidos Pmi - Amortizações Leasing
03.03.02.04.01-Empréstimos Obtidos Pme - Aquisições
03.03.02.04.02-Empréstimos Obtidos Pme - Amortizações
7,859,200,305
(267,477,923)
(407,077,502)
10,235,549,870
(5,379,589,807)
(11,610,193)
14,190,485,572
(2,917,515,516)
-8,932,675,046 8,932,675,046 0
Deficit Global Financiamento GAP
Necessidades de Financiamento (Gap)
- 8,932,675,046 7,184,644,880 16,117,319,926
Total de Operações activas Total de Operações Passivas
Page 326 / 346Page 326 / 346
Programa Investimento
ProgramaFinalistico
Programa Gestão e Apoio
AdministrativoTotal Geral
Orçamento do ano 2016
Mapa Auxiliar I - Despesas Globais por Económica e Natureza de Programa
Processado por computador.
24-06-2016 18:18
Designação Class. Econ.
Pág. 1 de 5
11,874,216,463Total: 37,124,009,318 10,425,075,514 59,423,301,295
02-Despesas 3,590,232,476
02.01-Despesas com pessoal
02.02-Aquisição de bens e serviços
250,311,474
2,776,889,751
02.01.01-Remunerações certas e permanentes
02.01.02-Segurança Social
02.02.01-Aquisição de bens
231,821,757
18,489,717
159,255,025
02.01.01.01.01-Pessoal Dos Quadros Especiais
02.01.01.01.02-Pessoal Do Quadro
02.01.01.01.03-Pessoal Contratado
02.01.01.01.04-Pessoal Em Regime De Avença
02.01.01.01.09-Pessoal Em Qualquer Outra Situação
02.01.01.02.01-Gratificações Permanentes
02.01.01.02.02-Subsídios Permanentes
02.01.01.02.03-Despesas De Representação
02.01.01.02.04-Gratificações Eventuais
02.01.01.02.05-Horas Extraordinárias
02.01.01.02.06-Alimentação E Alojamento
02.01.01.02.07-Formação
02.01.01.02.08-Subsídio De Instalação
02.01.01.02.09-Outros Suplementos E Abonos
02.01.01.03.02-Recrutamentos E Nomeações
02.01.01.03.03-Progressões
02.01.01.03.04-Reclassificações
02.01.01.03.05-Reingressos
02.01.01.03.06-Promoções
02.01.02.01.01-Contribuições Para A Segurança Social
02.01.02.01.02-Encargos Com A Saúde
02.01.02.01.03-Abono De Família
02.01.02.01.04-Seguros De Acidentes No Trabalho
02.01.02.01.09-Encargos Diversos De Segurança Social
02.02.01.00.01-Matérias Primas E Subsidiárias
02.02.01.00.02-Medicamentos
02.02.01.00.03-Produtos Alimentares
0
0
192,131,208
0
0
263,139
1,440,000
0
16,991,384
815,000
0
17,181,026
1,500,000
1,500,000
0
0
0
0
0
18,129,057
0
300,000
60,660
0
5,900,000
450,000
73,346,000
49,035,197
8,885,250,811
4,240,385,572
10,880,195
4,870,000
151,951,627
989,112,751
8,472,691
872,607,271
58,712,224
180,133,924
148,131,348
7,376,884
367,609,685
129,545,873
11,277,800
108,068,220
72,895,422
20,162,776
495,182,393
10,310,000
23,283,524
20,331,465
1,000,000
32,191,604
660,850,776
256,498,709
395,216,174
694,880,331
361,127,490
14,822,848
672,000
7,100,543
138,532,102
8,919,300
28,489,392
16,583,775
3,100,000
43,272,015
58,110,000
543,388,143
49,160,578
2,321,037
2,350,404
92,203,971
6,654,294
721,421,519
62,647,920
2,226,236
6,688,570
3,263,418
500,000
524,000
494,792
444,251,371
9,580,131,142
4,793,644,270
25,703,043
5,542,000
159,315,309
1,129,084,853
17,391,991
918,088,047
76,110,999
183,233,924
208,584,389
66,986,884
912,497,828
178,706,451
13,598,837
110,418,624
165,099,393
26,817,070
1,234,732,969
72,957,920
25,809,760
27,080,695
4,263,418
38,591,604
661,824,776
330,339,501
16,316,480,271
550,107,382
2,051,845,144
2,466,904,397
796,247,663
249,693,531
19,015,206,425
1,364,844,762
2,460,793,700
16,866,587,653
5,268,332,113
3,263,152,060
1,765,288,369
20,380,051,187
9,810,510,233
35,822,061,763 10,201,861,582 49,614,155,821
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Programa Investimento
ProgramaFinalistico
Programa Gestão e Apoio
AdministrativoTotal Geral
Orçamento do ano 2016
Mapa Auxiliar I - Despesas Globais por Económica e Natureza de Programa
Processado por computador.
24-06-2016 18:18
Designação Class. Econ.
Pág. 2 de 5
02.04-Juros e outros encargos 0
02.02.02-Aquisição De Serviços
02.04.01-Juros da dívida externa
02.04.02-Juros da dívida interna
02.04.03-Outros encargos
2,617,634,726
0
0
0
02.02.01.00.04-Roupa Vestuário E Calçado
02.02.01.00.05-Material De Escritório
02.02.01.00.06-Material De Consumo Clínico
02.02.01.00.07-Munições Explosivos E Outro Mat Militar
02.02.01.00.08-Material De Educação, Cultura E Recreio
02.02.01.00.09-Material De Transporte - Peças
02.02.01.01.00-Livros E Documentação Técnica
02.02.01.01.01-Artigos Honoríficos E De Decoração
02.02.01.01.02-Combustíveis E Lubrificantes
02.02.01.01.03-Material De Limpeza, Higiene E Conforto
02.02.01.01.04-Material De Conservação E Reparação
02.02.01.09.09-Outros Bens
02.02.02.00.01-Rendas E Alugueres
02.02.02.00.02-Conservação E Reparação De Bens
02.02.02.00.03-Comunicações
02.02.02.00.04-Transportes
02.02.02.00.05-Água
02.02.02.00.06-Energia Eléctrica
02.02.02.00.07-Publicidade E Propaganda
02.02.02.00.08-Representação Dos Serviços
02.02.02.00.09-Deslocação E Estadas
02.02.02.01.00-Vigilância E Segurança
02.02.02.01.01-Limpeza Higiene E Conforto
02.02.02.01.02-Honorários
02.02.02.01.03.01-Assistência Técnica - Residentes
02.02.02.01.03.02-Assistência Técnica - Não Residentes
02.02.02.09.09-Outros Serviços
02.04.01-Juros da dívida externa
02.04.02-Juros Da Dívida Interna
6,700,000
6,184,415
0
1,500,000
1,060,000
2,031,042
220,220
200,000
20,053,674
839,515
5,503,202
35,266,957
32,015,889
6,707,100
13,991,431
4,030,800
5,928,605
8,002,274
12,039,111
340,000
142,182,458
3,654,084
1,928,808
10,374,385
464,166,421
1,407,771,918
504,501,442
0
0
116,446,776
127,806,270
43,759,138
5,475,000
36,716,209
41,909,482
107,646,596
852,499
296,589,090
57,587,141
49,660,944
217,854,910
194,361,805
254,222,246
142,053,543
48,799,991
116,767,060
296,252,373
190,897,652
8,019,151
372,170,481
80,478,471
66,731,860
97,526,244
487,465,218
157,433,056
703,307,818
0
0
6,720,829
50,233,363
0
0
1,748,598
14,088,792
2,860,080
80,000
96,457,388
16,234,987
16,739,221
43,011,481
120,471,612
72,291,418
241,575,858
6,227,855
58,816,073
151,623,850
22,431,000
39,640,568
355,908,607
72,294,468
60,305,940
37,198,598
115,126,140
8,538,350
153,144,501
1,750,000,000
2,415,000,000
129,867,605
184,224,048
43,759,138
6,975,000
39,524,807
58,029,316
110,726,896
1,132,499
413,100,152
74,661,643
71,903,367
296,133,348
346,849,306
333,220,764
397,620,832
59,058,646
181,511,738
455,878,497
225,367,763
47,999,719
870,261,546
156,427,023
128,966,608
145,099,227
1,066,757,779
1,573,743,324
1,360,953,761
1,750,000,000
2,415,000,000
3,216,486,969
0
0
0
1,515,594,838
1,750,000,000
2,415,000,000
96,000,000
7,349,716,533
1,750,000,000
2,415,000,000
96,000,000
0 4,261,000,000 4,261,000,000
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Programa Investimento
ProgramaFinalistico
Programa Gestão e Apoio
AdministrativoTotal Geral
Orçamento do ano 2016
Mapa Auxiliar I - Despesas Globais por Económica e Natureza de Programa
Processado por computador.
24-06-2016 18:18
Designação Class. Econ.
Pág. 3 de 5
02.05-Subsidíos
02.06-Transferências
02.07-Benefícios Sociais
0
415,493,548
10,542,127
02.05.01-A Empresas Públicas
02.05.02-A Empresas Privadas
02.06.01-Para Governos Estrangeiros
02.06.02-Organismos internacionais
02.06.03-Administrações Públicas
02.07.01-Benefícios sociais
02.07.02-Benefícios de assistência social
0
0
7,891,839
1,000,000
406,601,709
0
10,542,127
02.04.03-Outros encargos
02.05.01.01-Subsidíos Empresas Públicas Não Financeiras
02.05.02.01-Subsidíos A Empresas Privadas Não Financeiras
02.06.01.01-Transferências Correntes
02.06.01.02-Transferências Capital
02.06.01.09.01-Outros Transferências Correntes
02.06.01.09.03-Id Outros Transferências
02.06.02.01.01-Quotas A Organismos Internacionais Correntes
02.06.02.01.09-Outros Organismos Internacionais - Correntes
02.06.02.02.09-Outros A Organismos Internacionais Capital
02.06.03.01.01-Fundos E Serviços Autónomos Corrente
02.06.03.01.02-Municipios Corrente
02.06.03.01.03-Embaixadas E Serviços Consulares Corrente
02.06.03.01.09-Outras Transferências Administrações Públicas C
02.06.03.02.01-Fundos E Serviços Autónomos Capital
02.06.03.02.02-Municípios Capital
02.06.03.02.09-Outras Transferencias A Administração Pública D
02.07.01.01.01-Pensões de aposentação
02.07.01.01.02-Pensões de sobrevivência
02.07.01.01.03-Pensões do regime não contributivo
02.07.01.01.04-Pensões de reserva
02.07.01.01.05-Pensões de ex-Presidentes
02.07.01.02-Benefícios sociais em espécie
02.07.02.01.03-Evacuação de doentes
0
0
0
733,959
0
7,157,880
0
1,000,000
0
0
2,548,240
15,000,000
0
51,989,860
0
56,550,512
280,513,097
0
0
0
0
0
0
0
0
90,595,288
59,585,640
58,178,560
20,000
340,397,310
16,343,212
171,396,080
219,000,000
1,215,000
33,721,035
3,357,330,702
485,826,000
405,511,289
15,419,131
100,000,000
70,963,729
3,162,494,854
200,018,246
1,427,019,617
60,431,405
0
260,000
31,000,000
96,000,000
13,000,000
82,408,300
0
0
3,025,000
7,803,388
31,901,177
5,050,000
0
148,763,256
0
24,000,000
353,791,225
0
0
0
0
0
0
0
3,446,640
0
132,892,750
96,000,000
103,595,288
141,993,940
58,912,519
20,000
350,580,190
24,146,600
204,297,257
224,050,000
1,215,000
185,032,531
3,372,330,702
509,826,000
811,292,374
15,419,131
156,550,512
351,476,826
3,162,494,854
200,018,246
1,427,019,617
60,431,405
3,446,640
260,000
163,892,750
90,595,288
59,585,640
414,939,082
391,611,080
4,468,771,886
4,850,224,122
95,822,005
13,000,000
82,408,300
10,828,388
36,951,177
526,554,481
3,446,640
142,364,588
103,595,288
141,993,940
433,659,309
429,562,257
5,401,928,076
4,853,670,762
248,728,720
150,180,928
5,275,322,048
4,946,046,127
95,408,300
574,334,046
145,811,228
245,589,228
6,265,149,642
5,102,399,482
Page 329 / 346Page 329 / 346
Programa Investimento
ProgramaFinalistico
Programa Gestão e Apoio
AdministrativoTotal Geral
Orçamento do ano 2016
Mapa Auxiliar I - Despesas Globais por Económica e Natureza de Programa
Processado por computador.
24-06-2016 18:18
Designação Class. Econ.
Pág. 4 de 5
03-Activos E Passivos 8,283,983,987
02.08-Outras Despesas
03.01-Activos Não Financeiros
136,995,576
8,283,983,987
02.08.01-Seguros
02.08.02-Outras Despesas
02.08.03-Partidos Políticos
02.08.04-Organizações Não Governamentais
02.08.05-Restituições
02.08.06-Indemnizações
02.08.07-Outras Despesas Residual
02.08.08-Dotação Provisional
03.01.01-Activos Fixos
2,705,431
115,242,542
0
8,854,603
0
0
10,193,000
0
8,109,904,219
02.07.02.01.09-Outros Benefícios Sociais Em Numerário
02.07.02.02-Benefícios Sociais Em Espécie
02.08.01-Seguros
02.08.02.01.01-Transferências A Instituições Sem Fins Lucrativ
02.08.02.01.02-Bolsas De Estudo E Outros Benefícios Educaciona
02.08.02.01.03-Indemnizações Extraordinarias
02.08.02.01.09-Id Outras Correntes
02.08.02.02.09-Id Outras Capital
02.08.03-Partidos Políticos
02.08.04-Organizações Não Governamentais
02.08.05.01-Restituições Iur
02.08.05.02-Restituições Iva
02.08.05.99-Outras Restituições
02.08.06-Indemnizações
02.08.07-Outras Despesas Residual
02.08.08-Dotação Provisional
03.01.01.01.01.01.01-Residências Civis - Aquisições
03.01.01.01.02.01-Edifícios Não Residenciais - Aquisições
03.01.01.01.03.01-Edifícios Para Escritórios - Aquisições
03.01.01.01.04.01-Edifícios Para Ensino - Aquisições
03.01.01.01.05.01-Construções militares - aquisições
03.01.01.01.06.01-Outras Construções - Aquisições
10,542,127
0
2,705,431
0
18,000,000
81,192,542
16,050,000
0
0
8,854,603
0
0
0
0
10,193,000
0
0
860,970,310
28,047,677
708,316,118
67,666,380
6,096,187,806
64,142,005
680,000
54,486,878
12,571,300
573,356,411
0
92,339,559
400,000
70,000,000
620,708,951
401,365,250
800,000,000
90,600,000
201,434,616
198,302,929
200,027,000
50,000,000
48,949,846
12,200,000
1,250,000
0
786,387,414
9,471,838
0
33,815,191
3,200,000
0
0
11,906,000
0
4,000,000
18,660,217
0
0
0
0
25,286,171
0
6,000,000
19,000,000
0
0
0
34,200
84,155,970
680,000
91,007,500
15,771,300
591,356,411
81,192,542
120,295,559
400,000
74,000,000
648,223,771
401,365,250
800,000,000
90,600,000
201,434,616
233,782,100
200,027,000
56,000,000
928,920,156
40,247,677
709,566,118
67,666,380
6,882,609,420
54,486,878
678,667,270
70,000,000
620,708,951
1,291,965,250
201,434,616
198,302,929
200,027,000
1,200,897,613
33,815,191
15,106,000
4,000,000
18,660,217
0
0
25,286,171
0
132,961,182
91,007,500
809,015,812
74,000,000
648,223,771
1,291,965,250
201,434,616
233,782,100
200,027,000
9,443,763,014
3,315,592,894
1,301,947,555
96,867,579
223,213,932
3,549,456,049
9,809,145,474
1,301,947,555 223,213,932 9,809,145,474
Page 330 / 346Page 330 / 346
Programa Investimento
ProgramaFinalistico
Programa Gestão e Apoio
AdministrativoTotal Geral
Orçamento do ano 2016
Mapa Auxiliar I - Despesas Globais por Económica e Natureza de Programa
Processado por computador.
24-06-2016 18:18
Designação Class. Econ.
Pág. 5 de 5
03.01.02-Existências
03.01.04-Recursos naturais
0
174,079,768
03.01.01.02.01.01.01-Viaturas Ligeiras De Passageiros - Aquisi
03.01.01.02.01.02.01-Viaturas Mistas - Aquisições
03.01.01.02.01.09.01-Outros Materiais De Transporte- Aquisiçã
03.01.01.02.02.01-Ferramentas E Utensílios - Aquisições
03.01.01.02.03.01-Equipamento Administrativo - Aquisições
03.01.01.02.04.01-Outra Maquinaria E Equipamento - Aquisições
03.01.01.03.01.01-Animais E Plantações - Aquisições
03.01.01.03.02.01-Activos Fixos Intangíveis - Aquisições
03.01.02.01.01-Mercadorias Estratégicas - Aquisições
03.01.02.02.01.01-Matérias-Primas E De Aprovisionamento - Aqui
03.01.04.01.01.01-Terrenos Do Domínio Público - Aquisições
03.01.04.04.01.01-Propriedade Industrial E Outros Direito-Aqui
03.01.04.04.02.01-Aplicações Informáticas - Aquisições
03.01.04.04.09.01-Outros Activos Intangíveis Não Produzid-Aqui
18,300,000
10,000,000
0
0
169,216,967
151,198,961
0
0
0
0
40,000,000
0
134,079,768
0
18,880,368
3,960,000
110,000
27,574,413
97,162,172
145,977,608
7,568,500
877,292
200,000
1,200,000
0
0
12,826,291
86,823,651
25,500,750
0
0
8,150,000
37,082,856
36,193,376
1,000,000
0
0
0
10,000,000
80,000,000
0
252,750
62,681,118
13,960,000
110,000
35,724,413
303,461,995
333,369,945
8,568,500
877,292
200,000
1,200,000
50,000,000
80,000,000
146,906,059
87,076,401
1,400,000
99,649,942
0
90,252,750
1,400,000
363,982,460
Page 331 / 346Page 331 / 346
Programa Investimento
ProgramaFinalistico
Programa Gestão e Apoio
AdministrativoTotal Geral
Orçamento do ano 2016
Mapa Auxiliar II - Despesas Globais por Classidicador Funcional e Natureza de Programa
Processado por computador.
25-06-2016 13:10
DesignaçãoClass. Funcional
Pág. 1 de 5
11,874,216,463Total: 37,124,009,318 10,425,075,514 59,423,301,295
07.00 - Funcionais 10,457,084,457
07.00.01 - Serviços Públicos Gerais
07.00.02 - Defesa
07.00.03 - Segurança e ordem pública
270,075,807
82,417,796
369,596,205
07.00.01.01 - Órgãos Executivos E Legislativos Administração Fi
07.00.01.03 - Serviços gerais
07.00.01.04 - Investigação fundamental
07.00.01.05 - ID - Serviços Públicos Gerais
07.00.01.06 - Serviços Públicos Gerais não especificados
07.00.01.07 - Transacções da dívida pública
07.00.01.08 - Outros não especificados
07.00.10 - Protecção social
07.00.02.01 - Defesa militar
07.00.02.02 - Defesa civil
07.00.02.05 - Outros não especificados
07.00.03.01 - Serviços policiais
07.00.03.02 - Protecção contra incêndios
49,638,911
19,405,230
0
600,000
187,431,666
0
0
13,000,000
82,417,796
0
0
1,000,000
12,300,000
07.00.01.01.01 - Órgãos Executivos E Legislativos
07.00.01.01.02 - Administração Financeira E Fiscal
07.00.01.01.03 - Negócios Estrangeiros
07.00.01.03.01 - Administração de pessoal
07.00.01.03.02 - Planeamento global e estatística
07.00.01.03.03 - Outros serviços gerais
07.00.01.04.00 - Investigação multidisciplinar
07.00.01.05.00 - ID - serviços públicos gerais
07.00.01.06.00 - Não especificados
07.00.01.07.00 - Transacções da dívida pública
07.00.01.08.00 - Transferências interinstitucionais
07.00.10.04 - Família e crianças
07.00.02.01.00 - Defesa militar
07.00.02.02.00 - Defesa civil
07.00.02.05.00 - Defesa- outros não especificados
07.00.03.01.00 - Serviços policiais
1,232,511
41,206,400
7,200,000
3,000,000
11,123,000
5,282,230
0
600,000
187,431,666
0
0
13,000,000
82,417,796
0
0
1,000,000
3,524,954,483
3,147,096,087
790,831,343
22,146,604
289,673,659
157,985,902
0
800,000
209,483,725
0
1,128,724,823
3,739,317
880,636,187
34,210,837
0
2,028,330,579
1,393,953,149
861,224,152
244,130,197
75,398,061
67,883,004
224,907,773
9,000,000
0
204,248,588
4,261,000,000
0
0
49,368,538
0
1,938,012
0
4,920,140,143
4,049,526,639
1,042,161,540
100,544,665
368,679,663
388,175,905
9,000,000
1,400,000
601,163,979
4,261,000,000
1,128,724,823
16,739,317
1,012,422,521
34,210,837
1,938,012
2,029,330,579
7,462,881,913
469,806,165
0
800,000
209,483,725
0
1,128,724,823
3,739,317
880,636,187
34,210,837
0
2,028,330,579
0
2,499,307,498
368,188,838
9,000,000
0
204,248,588
4,261,000,000
0
0
49,368,538
0
1,938,012
0
0
10,011,828,322
857,400,233
9,000,000
1,400,000
601,163,979
4,261,000,000
1,128,724,823
16,739,317
1,012,422,521
34,210,837
1,938,012
2,029,330,579
12,300,000
9,275,435,943
914,847,024
3,530,135,217
7,341,744,924
51,306,550
285,451,156
16,887,256,674
1,048,571,370
4,185,182,578
31,895,000,382 9,546,594,722 51,898,679,561
Page 332 / 346Page 332 / 346
Programa Investimento
ProgramaFinalistico
Programa Gestão e Apoio
AdministrativoTotal Geral
Orçamento do ano 2016
Mapa Auxiliar II - Despesas Globais por Classidicador Funcional e Natureza de Programa
Processado por computador.
25-06-2016 13:10
DesignaçãoClass. Funcional
Pág. 2 de 5
07.00.04 - Assuntos económicos 3,696,275,251
07.00.03.03 - Tribunais
07.00.03.04 - Prisões
07.00.03.05 - ID - segurança e ordem pública
07.00.03.06 - Outros não especificados
07.00.04.01 - Economia, comércio e laborais
07.00.04.02 - Agricultura silvicultura pesca e caça
07.00.04.03 - Combustível e energia
07.00.04.04 - Minas indústria e construção
07.00.04.05 - Transportes
07.00.04.06 - Comunicações
07.00.04.07 - Outras indústrias
07.00.04.08 - Id - Assuntos Económicos
138,330,787
21,500,000
118,669,459
77,795,959
5,316,111
1,084,918,945
1,188,254,931
374,510,086
753,647,744
0
19,496,320
191,796,458
07.00.03.02.00 - Protecção contra incêndios
07.00.03.03.00 - Tribunais
07.00.03.04.00 - Prisões
07.00.03.05.00 - ID - segurança e ordem pública
07.00.03.06.00 - Não especificados
07.00.04.01.01 - Economia em geral e comércio
07.00.04.01.02 - Assuntos laborais e de emprego
07.00.04.02.01 - Agricultura
07.00.04.02.04 - Pesca
07.00.04.02.05 - Pecuária
07.00.04.03.05 - Electricidade
07.00.04.03.06 - Energia não eléctrica
07.00.04.04.02 - Indústria
07.00.04.04.03 - Construção
07.00.04.05.01 - Rede rodoviária
07.00.04.05.02 - Marítimo
07.00.04.05.05 - Transporte por condutas e outros
07.00.04.06.00 - Comunicações
07.00.04.07.03 - Turismo
07.00.04.08.01 - ID - economia, comércio e laborais
07.00.04.08.02 - I&D - agricultura silvicultura caça e pesc
12,300,000
138,330,787
21,500,000
118,669,459
77,795,959
2,041,726
3,274,385
1,084,918,945
0
0
34,000,000
1,154,254,931
108,086,272
266,423,814
636,173,589
117,474,155
0
0
19,496,320
191,796,458
0
0
885,438,093
200,102,162
9,020,305
407,244,078
10,395,041
0
418,032,906
567,384,678
33,058,568
16,219,993
0
10,658,073
0
735,048,287
30,200,000
0
1,478,502
516,185,989
25,561,697
247,316,657
0
139,055,473
0
0
146,395,683
0
0
25,868,936
90,776,704
0
3,410,030
0
0
0
9,348,000
105,549,392
97,255,496
0
0
0
67,122,098
12,300,000
1,162,824,353
221,602,162
127,689,764
631,435,720
12,436,767
3,274,385
1,528,820,787
658,161,382
33,058,568
53,630,023
1,154,254,931
118,744,345
266,423,814
1,380,569,876
253,223,547
97,255,496
1,478,502
535,682,309
217,358,155
314,438,755
885,438,093
200,102,162
9,020,305
407,244,078
10,395,041
1,018,476,152
16,219,993
10,658,073
765,248,287
1,478,502
516,185,989
272,878,354
139,055,473
0
0
146,395,683
0
116,645,640
3,410,030
0
212,152,888
0
0
67,122,098
1,162,824,353
221,602,162
127,689,764
631,435,720
15,711,152
2,220,040,737
1,207,884,954
385,168,159
1,731,048,919
1,478,502
535,682,309
531,796,910
3,449,780,980 570,191,330 7,716,247,561
Page 333 / 346Page 333 / 346
Programa Investimento
ProgramaFinalistico
Programa Gestão e Apoio
AdministrativoTotal Geral
Orçamento do ano 2016
Mapa Auxiliar II - Despesas Globais por Classidicador Funcional e Natureza de Programa
Processado por computador.
25-06-2016 13:10
DesignaçãoClass. Funcional
Pág. 3 de 5
07.00.05 - Protecção ambiental
07.00.06 - Habitação e desenvolvimento urbanístico
07.00.07 - Saúde
2,506,760,133
1,737,546,197
840,874,603
07.00.04.09 - Outros não especificados
07.00.05.01 - Gestão de resíduos e substâncias perigosas
07.00.05.02 - Gestão de esgotos e águas
07.00.05.03 - Poluição aérea e terrestre
07.00.05.04 - Protecção da biodiversidade e paisagem
07.00.05.05 - ID - protecção ambiental
07.00.05.06 - Outros não especificados
07.00.06.01 - Desenvolvimento habitacional
07.00.06.02 - Desenvolvimento urbanístico
07.00.06.03 - Abastecimento de água
07.00.06.05 - ID - habitação e desenvolvimento urbanístico
07.00.06.06 - Outros não especificados
07.00.07.01 - Produtos médicos, próteses e equipamento
07.00.07.03 - Serviços hospitalares
07.00.07.04 - Serviços de saúde pública
78,334,656
4,380,795
2,478,597,334
0
5,425,630
0
18,356,374
0
72,000,000
837,393,454
0
828,152,743
0
437,680,437
180,000,000
07.00.04.09.00 - Assuntos económicos não especificados
07.00.05.01.00 - Gestão de resíduos e substâncias perigosas
07.00.05.02.00 - Gestão de esgotos e águas
07.00.05.03.00 - Poluição aérea e terrestre
07.00.05.04.00 - Protecção da biodiversidade e paisagem
07.00.05.05.00 - ID - protecção ambiental
07.00.05.06.00 - Protecção ambiemtal outros não especificados
07.00.06.01.00 - Desenvolvimento habitacional
07.00.06.02.00 - Desenvolvimento urbanístico
07.00.06.03.00 - Abastecimento de água
07.00.06.05.00 - ID - habitação e desenvolvimento urbanístico
07.00.06.06.00 - Hab. E desenvolvimento - não especeficados
07.00.07.01.01 - Produtos farmacêuticos
07.00.07.01.03 - Próteses e equipamento
07.00.07.03.01 - Serviços hospitalares gerais
07.00.07.03.02 - Serviços hospitalares especializados
78,334,656
4,380,795
2,478,597,334
0
5,425,630
0
18,356,374
0
72,000,000
837,393,454
0
828,152,743
0
0
437,680,437
0
838,240,589
0
89,398,366
7,784,955
0
77,274,905
808,062,040
122,116,128
36,178,000
0
68,454,672
80,099,144
345,379,940
0
1,837,611,832
4,875,000
170,860,674
0
61,438,048
0
0
67,800,508
23,827,483
0
0
0
0
76,166,041
21,808,572
4,018,245
0
9,871,879
1,087,435,919
4,380,795
2,629,433,748
7,784,955
5,425,630
145,075,413
850,245,897
122,116,128
108,178,000
837,393,454
68,454,672
984,417,928
367,188,512
4,018,245
2,275,292,269
14,746,879
838,240,589
0
89,398,366
7,784,955
0
77,274,905
808,062,040
122,116,128
36,178,000
0
68,454,672
80,099,144
345,379,940
1,842,486,832
1,298,488,172
170,860,674
0
61,438,048
0
0
67,800,508
23,827,483
0
0
0
0
76,166,041
25,826,817
9,871,879
25,560,487
1,087,435,919
4,380,795
2,629,433,748
7,784,955
5,425,630
145,075,413
850,245,897
122,116,128
108,178,000
837,393,454
68,454,672
984,417,928
371,206,757
2,290,039,148
1,504,048,659
982,520,266
306,847,944
3,754,754,473
153,066,039
76,166,041
646,257,574
3,642,346,438
2,120,560,182
5,241,886,650
Page 334 / 346Page 334 / 346
Programa Investimento
ProgramaFinalistico
Programa Gestão e Apoio
AdministrativoTotal Geral
Orçamento do ano 2016
Mapa Auxiliar II - Despesas Globais por Classidicador Funcional e Natureza de Programa
Processado por computador.
25-06-2016 13:10
DesignaçãoClass. Funcional
Pág. 4 de 5
07.00.08 - Serviços culturais recreativos e religiosos
07.00.09 - Educação
44,909,336
908,629,129
07.00.07.05 - ID - saúde
07.00.07.06 - Outros não especificados
07.00.08.01 - Serviços recreativos e desporto
07.00.08.02 - Serviços culturais
07.00.08.03 - Rádio, televisão e publicações
07.00.08.04 - Religião e outros serviços colectivos
07.00.08.05 - ID - serviços culturais, recreativos e religiosos
07.00.08.06 - Outros não especificados
07.00.09.01 - Ensino pré primário e primário
07.00.09.02 - Ensino secundário
07.00.09.04 - Ensino universitário
07.00.09.05 - Ensino não especificado (sem grau definido)
07.00.09.06 - Serviços auxiliares á educação
07.00.09.07 - ID - educação
07.00.09.08 - Outros não especificados
223,194,166
0
20,518,610
24,390,726
0
0
0
0
13,128,000
317,801,530
79,522,973
24,509,796
6,150,000
35,042,127
432,474,703
07.00.07.04.00 - Serviços de saúde pública
07.00.07.05.00 - I&D - saúde
07.00.07.06.00 - Serviços ambulatórios não especificados
07.00.08.01.00 - Serviços recreativos e desporto
07.00.08.02.00 - Serviços culturais
07.00.08.03.00 - Rádio televisão e publicações
07.00.08.04.00 - Religião e outros serviços colectivos
07.00.08.05.00 - ID - serviços culturais, recreativos e religi
07.00.08.06.00 - Serviços culturais recreativos e religiosos
07.00.09.01.01 - Pré-primário
07.00.09.01.02 - Ensino primário
07.00.09.02.03 - Id Ensino Secundário
07.00.09.04.01 - Licenciatura
07.00.09.04.02 - Outros graus académicos
07.00.09.05.00 - Ensino não especificado
07.00.09.06.00 - Serviços auxiliares á educação
07.00.09.07.00 - ID - educação
180,000,000
223,194,166
0
20,518,610
24,390,726
0
0
0
0
0
13,128,000
317,801,530
66,020,756
13,502,217
24,509,796
6,150,000
35,042,127
1,298,488,172
152,718,977
115,680,552
167,459,214
230,008,881
11,833,155
9,014,190
2,000,000
17,121,055
1,500,000
3,467,647,254
3,486,785,788
915,461,617
15,462,500
35,811,447
900,868,918
5,000,000
25,560,487
382,834,391
202,164,000
17,853,976
58,792,207
0
0
1,000,000
9,918,243
0
0
0
0
17,049,175
0
6,418,923
43,194,321
1,504,048,659
758,747,534
317,844,552
205,831,800
313,191,814
11,833,155
9,014,190
3,000,000
27,039,298
1,500,000
3,480,775,254
3,804,587,318
981,482,373
46,013,892
60,321,243
913,437,841
83,236,448
152,718,977
115,680,552
167,459,214
230,008,881
11,833,155
9,014,190
2,000,000
17,121,055
3,469,147,254
3,486,785,788
930,924,117
35,811,447
900,868,918
5,000,000
414,704,516
382,834,391
202,164,000
17,853,976
58,792,207
0
0
1,000,000
9,918,243
0
0
17,049,175
0
6,418,923
43,194,321
268,184,263
758,747,534
317,844,552
205,831,800
313,191,814
11,833,155
9,014,190
3,000,000
27,039,298
3,482,275,254
3,804,587,318
1,027,496,265
60,321,243
913,437,841
83,236,448
1,115,363,482
437,436,495
9,243,242,040
87,564,426
334,846,682
569,910,257
10,486,717,851
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Programa Investimento
ProgramaFinalistico
Programa Gestão e Apoio
AdministrativoTotal Geral
Orçamento do ano 2016
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DesignaçãoClass. Funcional
Pág. 5 de 5
07.00.01 - Serviços Públicos Gerais 1,417,132,006
07.00.10 - Protecção social 1,417,132,006
07.00.10.03 - Sobrevivência
07.00.10.04 - Família e crianças
07.00.10.06 - Habitação
07.00.10.08 - ID Protecção Social
07.00.10.09 - Outros não especificados
0
0
206,000,000
348,467,481
862,664,525
07.00.09.08.00 - Outros não especificados-educação
07.00.10.03.00 - Sobrevivência
07.00.10.04.00 - Família e crianças
07.00.10.06.00 - Habitação
07.00.10.08.00 - ID Protecção Social
07.00.10.09.00 - Outros não especificados - seg. social
432,474,703
0
0
206,000,000
348,467,481
862,664,525
414,704,516
1,372,471,520
199,678,387
0
11,000,651
3,645,858,378
268,184,263
0
0
0
0
878,480,792
1,115,363,482
1,372,471,520
199,678,387
206,000,000
359,468,132
5,387,003,695
1,372,471,520
199,678,387
0
11,000,651
3,645,858,378
0
0
0
0
878,480,792
1,372,471,520
199,678,387
206,000,000
359,468,132
5,387,003,695
5,229,008,936 878,480,792 7,524,621,734
5,229,008,936 878,480,792 7,524,621,734
Page 336 / 346Page 336 / 346
Programa Investimento
ProgramaFinalistico
Programa Gestão e Apoio
AdministrativoTotal Geral
Orçamento do ano 2016
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FUNÇÃO / CAT / PROGRAMACODIGO - EIXO
Pág. 1 de 10
11,874,216,463Total: 37,124,009,318 10,425,075,514 59,423,301,295
2-AFIRMAR A NACAO GLOBAL
2-BOA GOVERNACAO
0
3,385,573,477
02-ADMINISTRACAO
03-RELACOES EXTERIORES
04-JUSTICA, CIDADANIA E JUVENTUDE
01-LEGISLATIVA
02-ADMINISTRACAO
0
0
0
0
344,417,191
222-CIDADANIA
211-RELACOES DIPLOMATICAS
222-CIDADANIA
201-ACCAO LEGISLATIVA
368-REGULACAO E FISCALIZACAO
202-ADMINISTRACAO FINANCEIRA, ORCAMENTAL E PATRIMONIAL
204-REFORMA DO ESTADO
205-PLANEAMENTO E ESTATISTICA
0
0
0
0
0
0
261,299,917
0
-MELHOR CONHECIMENTO DA REALIDADE DA EMIGRACAO / COMUNIDADES
-MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DOS EMIGRANTES
-REFORCO DOS LACOS CULTURAIS E DE COMUNICACAO ENTRE A DIASPORA E
-MELHORIA DE QUALIDADE DOS SERVIÇOS CONSULARES E TRATADOS
-MELHORIA DE REDE DE REPRESENTACAO DIPLOMATICAS E CONSULARES
-MELHORIA DA POLITICA DE IMIGRACAO
-PROGRAMA DE ACCAO PARLAMENTAR
-PROMOÇAO DA EXCELENCIA E TRANSPARENCIA NA GESTAO DAS FINANÇAS P
-ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL MAHOT
-ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL MFP
-ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL MIEM
-ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL MJEDRH
-ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL-CHEFIA GOV
-ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL-MComunidades
-ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL-MDN
-MODERNIZACAO DA ADMINISTRACAO PUBLICA
-RACIONALIZACAO DAS ESTRUTURAS
-MELHORIA DO SISTEMA ESTATISTICO NACIONAL
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
261,299,917
0
0
6,372,855
91,590,945
3,481,592
15,436,972
700,946,905
18,460,469
0
157,010,236
0
0
0
0
0
0
0
0
6,500,000
286,460,289
0
0
0
0
0
0
832,501,295
0
11,174,098
222,460,657
40,318,213
37,625,756
60,325,207
25,015,658
6,435,061
0
0
0
6,372,855
91,590,945
3,481,592
15,436,972
700,946,905
18,460,469
832,501,295
157,010,236
11,174,098
222,460,657
40,318,213
37,625,756
60,325,207
25,015,658
6,435,061
261,299,917
6,500,000
286,460,289
101,445,392
716,383,877
18,460,469
0
157,010,236
0
6,500,000
286,460,289
0
0
0
832,501,295
0
403,354,650
0
0
101,445,392
716,383,877
18,460,469
832,501,295
157,010,236
403,354,650
267,799,917
286,460,289
101,445,392
716,383,877
18,460,469
157,010,236
8,483,970,527
0
0
0
832,501,295
3,524,255,393
101,445,392
716,383,877
18,460,469
989,511,531
12,352,643,111
836,289,738
19,800,867,277
0
10,425,075,514
836,289,738
33,611,516,268
Page 337 / 346Page 337 / 346
Programa Investimento
ProgramaFinalistico
Programa Gestão e Apoio
AdministrativoTotal Geral
Orçamento do ano 2016
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FUNÇÃO / CAT / PROGRAMACODIGO - EIXO
Pág. 2 de 10
03-RELACOES EXTERIORES
04-JUSTICA, CIDADANIA E JUVENTUDE
0
213,407,317
206-COMUNICACAO SOCIAL
207-ADMINISTRACAO DO ESTADO
208-ADMINISTRACAO LOCAL
209-ADMINISTRACAO GERAL
210-TECNOLOGIA DA INFORMACAO
202-ADMINISTRACAO FINANCEIRA, ORCAMENTAL E PATRIMONIAL
209-ADMINISTRACAO GERAL
202-ADMINISTRACAO FINANCEIRA, ORCAMENTAL E PATRIMONIAL
0
0
0
3,000,000
80,117,274
0
0
0
-MELHORIA DA COMUNICACAO SOCIAL
-PROGRAMA DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA
-MELHORIA DA DESCENTRALIZACAO E REFORCO DA ADMINSTRACAO LOCAL
-DESENVOLVIMENTO DAS ACTIVIDADES DE GESTAO DAS FINANCAS PUBLICA
-GESTAO DO PROCESSO ELEITORAL
-GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MAHOT
-GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MFP
-GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MIEM
-GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MJEDRH
-GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MTIE
-GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL- MAPM
-GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL- MCOMUNIDADES
-GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL- PCM
-GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL-GMRE
-GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL-GPM
-GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL-MAP
-GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL-SEAP
-MELHORIA DO SISTEMA DE AQUISICOES PUBLICAS
-REFORCO DA PARTICIPACAO NA VIDA POLITICA
-REFORCO DE COMPETENCIAS TECNICAS DO MFP
I-SISTEMA INTEGRADO DE RH
-GOVERNACAO ELECTRONICA
-ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL - MIREX
-GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL - MIREX
0
0
0
0
0
0
0
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0
0
0
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0
0
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3,000,000
80,117,274
0
0
28,852,131
0
50,072,208
7,095,760,500
307,918,910
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
35,246,927
539,594,768
133,564,794
0
0
0
0
0
187,383,917
0
0
0
231,460,854
1,846,140,893
243,283,719
87,023,121
116,540,544
7,007,500
4,077,475
92,158,494
28,772,232
223,070,306
39,416,763
14,564,925
0
0
0
0
0
123,526,176
120,604,021
28,852,131
187,383,917
50,072,208
7,095,760,500
307,918,910
231,460,854
1,846,140,893
243,283,719
87,023,121
116,540,544
7,007,500
4,077,475
92,158,494
28,772,232
223,070,306
39,416,763
14,564,925
35,246,927
539,594,768
133,564,794
3,000,000
80,117,274
123,526,176
120,604,021
28,852,131
0
50,072,208
8,112,085,899
0
0
0
0
0
187,383,917
0
2,933,516,826
0
123,526,176
120,604,021
82,736,384
28,852,131
187,383,917
50,072,208
11,048,602,725
80,117,274
123,526,176
120,604,021
82,736,384
0
1,802,653,805
244,130,197
268,303,140
244,130,197
2,284,364,262
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Programa Investimento
ProgramaFinalistico
Programa Gestão e Apoio
AdministrativoTotal Geral
Orçamento do ano 2016
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05-CIENCIA E TECNOLOGIA
06-DEFESA NACIONAL
0
82,417,796
209-ADMINISTRACAO GERAL
217-ACCAO JUDICIAL
218-DEFESA DO INTERESSE COLETIVO
219-CUSTODIA E REINTEGRACAO SOCIAL
221-INVESTIGACAO CIENTIFICA E CRIMINAL
222-CIDADANIA
223-GENERO
442-SERVICOS URBANOS
225-PESQUISA APLICADA AOS SERVIÇOS DO ESTADO
209-ADMINISTRACAO GERAL
0
27,287,576
18,300,000
13,500,000
0
14,500,000
10,776,530
129,043,211
0
0
-ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL - MJ
-GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL - MJ
-ADMINISTRACAO E GESTAO DOS TRIBUNAIS E SECRETARIAS JUDICIAIS
-MODERNIZACAO DAS SECRETARIAS JUDICIAIS
-PROMOCAO DA JUSTICA CIVIL E CRIMINAL
-PROMOCAO DA LEGALIDADE DEMOCRATICA DO INTERESSE PUBLICO E DA AC
-PROMOCAO JUSTICA SUPREMA
-MELHORIA DOS SERVICOS DOS REGISTOS NOTARIADO E IDENTIFICACAO
-PROMOCAO DA DEFESA DO INTERESSE COLECTIVO
-PROMOCAO DOS SERVICOS DE REGISTO E NOTARIADO E IDENTIFICACAO
-MELHORIA DO SISTEMA PRISIONAL E DE REINSERCAO SOCIAL DE ADULTOS
-PREVENCAO E COMBATE A DROGA
-REINSERCAO SOCIAL DOS TOXICO-DEPENDENTES
-INVESTIGACAO CIENTIFICA E CRIMINAL
-DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA PRISIONAL SEGURO E SUSTENTABILIDADE
-MELHORIA DO SISTEMA JUDICIAL
-PROTECCAO DOS DIREITOS DOS CIDADAOS
-REFORCO DA IGUALDADE E EQUIDADE DE GENERO
F-PROMOCAO DA IGUALDADE E EQUIDADE DO GENERO
-CONSTRUCAO E REQUALIFICACAO DAS CADEIAS E INFRAESTRUTURAS JUDIC
-DESENVOLVIMENTO DA INVESTIGACAO APLICADA À PESCA
-GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL- MDN
0
0
0
27,287,576
0
0
0
0
0
18,300,000
0
13,500,000
0
0
14,500,000
0
0
10,776,530
0
129,043,211
0
0
0
0
0
0
284,436,322
307,160,425
117,097,125
225,086,063
16,726,282
0
284,458,505
0
34,451,675
278,106,340
0
194,826,898
41,244,000
0
19,060,170
0
280,478,734
0
82,736,384
108,336,495
77,230,261
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
44,871,489
82,736,384
108,336,495
77,230,261
27,287,576
284,436,322
307,160,425
117,097,125
225,086,063
16,726,282
18,300,000
284,458,505
13,500,000
34,451,675
278,106,340
14,500,000
194,826,898
41,244,000
10,776,530
19,060,170
129,043,211
280,478,734
44,871,489
0
708,693,872
241,812,345
318,910,180
278,106,340
236,070,898
19,060,170
0
280,478,734
0
108,336,495
77,230,261
0
0
0
0
0
0
0
44,871,489
108,336,495
813,211,709
260,112,345
332,410,180
278,106,340
250,570,898
29,836,700
129,043,211
280,478,734
44,871,489
280,478,734
880,636,187
0
44,871,489
280,478,734
1,007,925,472
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07-SEGURANCA E ORDEM PUBLICA
08-TURISMO, COMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS
09-AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO
187,265,418
0
0
307-DEFESA NACIONAL
202-ADMINISTRACAO FINANCEIRA, ORCAMENTAL E PATRIMONIAL
209-ADMINISTRACAO GERAL
309-PROTECAO CONTRA INCENDIO
355-POLICIAMENTO
425-TRANSPORTE RODOVIARIO
442-SERVICOS URBANOS
202-ADMINISTRACAO FINANCEIRA, ORCAMENTAL E PATRIMONIAL
209-ADMINISTRACAO GERAL
368-REGULACAO E FISCALIZACAO
202-ADMINISTRACAO FINANCEIRA, ORCAMENTAL E PATRIMONIAL
209-ADMINISTRACAO GERAL
225-PESQUISA APLICADA AOS SERVIÇOS DO ESTADO
412-METEOROLOGIA E GEOFISICA
82,417,796
0
0
12,300,000
1,000,000
4,500,000
169,465,418
0
0
0
0
0
0
0
-MELHORIA DA DEFESA NACIONAL
-MELHORIA DO PATRULHAMENTO AEREO MARITIMO E URBANO
I-REQUALIFICAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DA DEFESA NACIONAL
-ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL - MAI
-GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL - MAI
-REFORCO DA PROTECCAO CONTRA INCENDIO
-MELHORIA DA SEGURANCA INTERNA
-REFORCO DA SEGURANCA DA INTERNA
-MELHORIA DA SEGURANCA DOS TRANSPORTES RODOVIARIOS
-REFORCO DA SEGURANCA DOS TRANSPORTES RODOVIARIOS
-CONSTRUCAO E BENEFICIACAO DAS INFRAESTRUTURAS POLICIAIS
-ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL MTIE
-MELHORIA DA QUALIDADE DOS RECURSOS HUMANOS
-MELHORIA DA FUNCAO FISCALIZADORA E REGULADORA DO ESTADO
-ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL MDR
-GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL MDR
-DESENVOLVIMENTO DA INVESTIGACAO AGRICOLA
0
0
82,417,796
0
0
12,300,000
0
1,000,000
0
4,500,000
169,465,418
0
0
0
0
0
0
808,242,792
72,393,395
0
0
0
0
2,112,456,540
0
80,664,036
0
0
0
1,345,041
125,153,529
0
0
59,755,000
0
0
0
25,377,737
42,330,764
0
0
0
0
0
0
34,582,271
0
0
46,791,314
46,199,720
0
808,242,792
72,393,395
82,417,796
25,377,737
42,330,764
12,300,000
2,112,456,540
1,000,000
80,664,036
4,500,000
169,465,418
34,582,271
1,345,041
125,153,529
46,791,314
46,199,720
59,755,000
880,636,187
0
0
0
2,112,456,540
80,664,036
0
0
1,345,041
125,153,529
0
0
59,755,000
103,144,276
0
25,377,737
42,330,764
0
0
0
0
34,582,271
0
0
46,791,314
46,199,720
0
0
963,053,983
25,377,737
42,330,764
12,300,000
2,113,456,540
85,164,036
169,465,418
34,582,271
1,345,041
125,153,529
46,791,314
46,199,720
59,755,000
103,144,276
2,193,120,576
126,498,570
167,899,276
67,708,501
34,582,271
92,991,034
2,448,094,495
161,080,841
260,890,310
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11-TRANSPORTES
13-GESTAO AMBIENTAL
14-HABITACAO, URBANISMO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO
15-SAUDE
16-CULTURA, LAZER E DESPORTOS
17-EDUCACAO
0
12,025,017
890,152,743
0
0
0
560-ASSISTENCIA ESPECIAL E COMUNITARIA
426-TRANSPORTE MARITIMO
438-PRESERVACAO E CONSERVACAO AMBIENTAL
441-INFRAESTRUTURA URBANA E PLANEAMENTO URBANISTICO
202-ADMINISTRACAO FINANCEIRA, ORCAMENTAL E PATRIMONIAL
209-ADMINISTRACAO GERAL
202-ADMINISTRACAO FINANCEIRA, ORCAMENTAL E PATRIMONIAL
209-ADMINISTRACAO GERAL
505-PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL
202-ADMINISTRACAO FINANCEIRA, ORCAMENTAL E PATRIMONIAL
209-ADMINISTRACAO GERAL
0
0
12,025,017
890,152,743
0
0
0
0
0
0
0
-MELHORIA DOS SERVICOS DA METEOROLOGIA E GEOFISICA
-PROMOCAO DO DIREITO A ALIMENTACAO E ACESSO AOS SERVICOS SOCIAI
-MELHORIA DO SISTEMA DE TRANSPORTES E SEGURANCA MARITIMA
-CONSOLICAO E REQUALIFICACAO AMBIENTAL
-REFORCO DA QUALIDADE AMBIENTAL
-CONSTRUCAO E REABILITACAO DE INFRAESTRUTURAS DO ESTADO
-MELHORIA DO PLANEAMENTO E GESTAO DO TERRITORIO E DOS SOLOS
I-SISTEMA NACIONAL DO CADASTRO PREDIAL
-ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL - MS
-GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL - MS
-ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL MCULTURA
-GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL - MCULTURA
-INVESTIGACAO E GESTAO DO PATRIMONIO CULTURAL
-ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL - MED
-ADMINISTRACAO FINANCEIRA ORCAMENTAL E PATRIMONIAL - MESCI
-GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL - MED
-GESTAO E ADMINISTRACAO GERAL - MESCI
0
0
0
0
12,025,017
125,000,000
0
765,152,743
0
0
0
0
0
0
0
0
0
103,144,276
5,000,000
30,200,000
971,377,624
0
0
84,110,416
0
0
0
0
0
101,080,530
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
531,072,408
111,166,921
8,663,915
51,128,292
0
111,820,825
13,529,381
182,553,308
44,797,144
103,144,276
5,000,000
30,200,000
971,377,624
12,025,017
125,000,000
84,110,416
765,152,743
531,072,408
111,166,921
8,663,915
51,128,292
101,080,530
111,820,825
13,529,381
182,553,308
44,797,144
5,000,000
30,200,000
971,377,624
84,110,416
0
0
0
0
101,080,530
0
0
0
0
0
0
531,072,408
111,166,921
8,663,915
51,128,292
0
125,350,206
227,350,452
5,000,000
30,200,000
983,402,641
974,263,159
531,072,408
111,166,921
8,663,915
51,128,292
101,080,530
125,350,206
227,350,452
30,200,000
971,377,624
84,110,416
0
101,080,530
0
0
0
0
642,239,329
59,792,207
352,700,658
30,200,000
983,402,641
974,263,159
642,239,329
160,872,737
352,700,658
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2-CAPITAL HUMANO 1,815,444,664
18-TRABALHO E PROTECAO SOCIAL
21-ENCARGOS ESPECIAIS
04-JUSTICA, CIDADANIA E JUVENTUDE
15-SAUDE
16-CULTURA, LAZER E DESPORTOS
1,655,887,995
0
0
851,997,603
24,390,726
560-ASSISTENCIA ESPECIAL E COMUNITARIA
563-PROTECAO E ASSISTENCIA AO TRABALHADOR
913-SERVICO DA DIVIDA
915-TRANSFERENCIAS
220-JUVENTUDE
451-ATENCAO PRIMARIA DE SAUDE
452-SUPORTE MEDICO ESPECIALIZADO
454-ASSISTENCIA MEDICO-HOSPITALAR
502-VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
1,655,887,995
0
0
0
0
203,312,717
18,720,000
615,633,637
14,331,249
-GARANTIA DO ACESSO A TODOS OS GRUPOS SOCIAIS E PROFISSIONAIS A
-PROGRAMA MAIS QUALIDADE MAIS COMUNIDADE E MICRO REALIZACOES
I-ACESSO AOS POBRES DOS SERVICOS SOCIAIS DE BASE E AO RENDIMENT
-MELHORIA DAS CONDICOES DE TRABALHO E DAS RELACOES ENTRE OS PARC
-GESTAO DA DIVIDA PUBLICA
F-SUSTENTABILIDADE E EQUILIBRIO MUNICIPAL
-PARTICIPACAO E REPRESENTACAO DOS JOVENS
-DESENVOLVIMENTO DO SECTOR FARMACEUTICO
-EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS PARA REDE DE ATENCAO PRIMARIA DE SAU
-INFRA-ESTRURACAO DE REDE DE ATENCAO PRIMARIA DE SAUDE
-PRESTACAO DOS CUIDADOS DE SAUDE NA REDE DE ATENCAO PRIMARIA
-PROMOCAO DE SAUDE E INVESTIGACAO
-REFORCO DA LUTA CONTRA SIDA
-DESENVOLIVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOS DE SAUDE
-DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
-EQUIPAMENTOS E MOBILIARIOS PARA REDE HOSPITALAR
-INFRA-ESTRUTURACAO DE REDE HOSPITALAR
-PRESTACAO DOS CUIDADOS DE SAUDE NA REDE HOSPITALAR
-SISTEMA INTEGRADO DE INFORMACAO PARA SAUDE
0
1,146,860,457
509,027,538
0
0
0
0
0
19,812,717
183,500,000
0
0
0
18,720,000
0
10,400,000
605,233,637
0
14,331,249
1,536,441,910
0
0
30,098,388
0
2,955,290,498
114,149,181
753,845,682
0
0
1,235,375,944
53,655,552
16,503,706
0
20,500,000
0
0
1,674,873,589
0
0
0
0
0
4,261,000,000
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1,536,441,910
1,146,860,457
509,027,538
30,098,388
4,261,000,000
2,955,290,498
114,149,181
753,845,682
19,812,717
183,500,000
1,235,375,944
53,655,552
16,503,706
18,720,000
20,500,000
10,400,000
605,233,637
1,674,873,589
14,331,249
1,536,441,910
30,098,388
0
2,955,290,498
114,149,181
2,059,380,884
20,500,000
1,674,873,589
0
0
0
4,261,000,000
0
0
0
0
0
0
3,192,329,905
30,098,388
4,261,000,000
2,955,290,498
114,149,181
2,262,693,601
39,220,000
2,290,507,226
14,331,249
1,566,540,298
2,955,290,498
114,149,181
3,754,754,473
290,814,069
0
4,261,000,000
0
0
0
3,222,428,293
7,216,290,498
114,149,181
4,606,752,076
315,204,795
13,559,868,019 0 15,375,312,683
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17-EDUCACAO
18-TRABALHO E PROTECAO SOCIAL
896,831,330
42,225,005
503-DESPORTO COMUNITARIO
505-PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL
506-DIFUSAO CULTURAL
209-ADMINISTRACAO GERAL
503-DESPORTO COMUNITARIO
512-EDUCACAO PRE-ESCOLAR
515-EDUCACAO BASICA
520-ENSINO SECUNDARIO
551-EDUCACAO ESPECIAL
553-ENSINO TECNICO E FORMACAO PROFISSIONAL
555-ENSINO SUPERIOR
557-APOIO AO EDUCANDO
0
24,390,726
0
112,355,826
20,518,610
0
90,000,000
406,801,530
0
0
267,155,364
0
-PROMOCAO DA PRATICA DE DESPORTO
-DESENVOLVIMENTO DAS INDUSTRIAS CRIATIVAS
-VALORIZACAO DO PATRIMONIO CULTURAL E TURISMO
-MELHORIA DO ACERVO BIBLIOTECARIO, PATRIMONIAL E ARQUIVISTICO
-PROMOCAO NACIONAL DAS ARTES
-REFORCO DA QUALIDADE DO SISTEMA EDUCATIVO E DESPORTIVO
-CONSTRUCAO E REABILITACAO DE INFRAESTRUTURAS DESPORTIVAS
-REFORCO DA EDUCACAO PRE-ESCOLAR
-DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE ENSINO BASICO
-MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO BASICO
-DESENVOLVIMENTO DE INFRAESTRUTURAS DE ENSINO SECUNDARIO
-MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO SECUNDARIO
-REFORCO DA EDUCACAO ESPECIAL
-DESENVOLVIMENTO DO ENSINO TECNICO E PROFISSIONAL
-PROMOCAO DO EMPREGO E FROMACAO PROFISSIONAL
-CONSOLIDACAO DO ENSINO SUPERIOR
-FORMACAO E CAPACITACAO
-INFRAESTRUTURAS DO ENSINO SUPERIOR
-MELHORIA DA QUALIDADE DO ENSINO SUPERIOR
-ACAO SOCIAL E ESCOLAR
0
5,257,659
19,133,067
0
0
112,355,826
20,518,610
0
90,000,000
0
406,801,530
0
0
0
0
51,640,776
0
215,514,588
0
0
171,766,049
0
0
80,655,949
38,392,071
0
0
1,500,000
0
3,445,106,404
0
3,057,260,771
2,050,395
526,675,621
279,398,620
0
962,152,043
0
19,312,500
973,276,238
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
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0
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0
0
0
0
0
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171,766,049
5,257,659
19,133,067
80,655,949
38,392,071
112,355,826
20,518,610
1,500,000
90,000,000
3,445,106,404
406,801,530
3,057,260,771
2,050,395
526,675,621
279,398,620
51,640,776
962,152,043
215,514,588
19,312,500
973,276,238
171,766,049
0
119,048,020
0
0
1,500,000
3,445,106,404
3,057,260,771
2,050,395
806,074,241
981,464,543
973,276,238
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
171,766,049
24,390,726
119,048,020
112,355,826
20,518,610
1,500,000
3,535,106,404
3,464,062,301
2,050,395
806,074,241
1,248,619,907
973,276,238
9,266,732,592
133,417,704
0
0
10,163,563,922
175,642,709
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Programa Investimento
ProgramaFinalistico
Programa Gestão e Apoio
AdministrativoTotal Geral
Orçamento do ano 2016
Mapa Auxiliar III - Despesas Globais por Classidicador Funcional Programatica e Natureza de Programa
Processado por computador.
25-06-2016 13:11
FUNÇÃO / CAT / PROGRAMACODIGO - EIXO
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2-INFRA - ESTRUTURACAO 6,592,374,004
08-TURISMO, COMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS
09-AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO
10-ENERGIA E MINERACAO
11-TRANSPORTES
14-HABITACAO, URBANISMO E ORDENAMENTO DO TERRITORIO
20-AGUA E SANEAMENTO
39,937,090
1,097,918,945
1,160,754,931
993,071,558
0
3,300,691,480
562-ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE
564-PROMOCAO DO EMPREGO
419-ENERGIAS ALTERNATIVAS
604-DISTRIBUICAO DE AGUA
413-ENGENHARIA RURAL E FLORESTAL
418-ENERGIA ELETRICA
425-TRANSPORTE RODOVIARIO
426-TRANSPORTE MARITIMO
427-PORTOS
439-HABITACOES URBANAS
604-DISTRIBUICAO DE AGUA
605-SANEAMENTO URBANO
0
42,225,005
32,500,000
7,437,090
1,097,918,945
1,160,754,931
472,579,098
254,068,646
266,423,814
0
3,212,866,480
87,825,000
-MELHORIA DAS CONDICOES DE VIDA DAS CRIANCAS E ADOLESCENTES
-FORMACAO PROFISSIONAL DIRECCIONADA PARA O EMPREGO E INCLUSAO SO
-PROMOCAO DO USO DE ENERGIA ALTERNATIVAS E EFICIENCIA ENERGÉTIC
-INFRAESTRUTURAS DE PRODUCAO, TRANSPORTE E DISTRIBUICAO DE AGUA
-MOBILIZACAO DE ÁGUA E ORDENAMENTO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
-INFRA-ESTRUTURAS DE PRODUCAO ARMAZENAMENTO E DISTRIBUICAO DE EN
-MELHORIA DE INFRA-ESTRUTURAS DE PRODUCAO ARMAZENAMENTO E DISTRI
-DESENVOLVIMENTO DAS INFRAESTRUTURAS RODOVIARIAS
-MELHORIA DA QUALIDADE DAS INFRAESTRUTURAS RODOVIARIAS
-DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA DE TRANSPORTES E SEGURANCA MARITIMA
-DESENVOLVIMENTO DAS INFRAESTRUTURAS PORTUARIAS
-PROMOCAO E REABILITACAO DA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
-MELHORIA DE GESTAO DOS RECURSOS HIDRICOS
-MOBILIZACAO DE AGUA E REFORCO DA CAPACIDADE DE ABASTECIMENTO P
-MELHORIA DA QUALIDADE DO SANEAMENTO BASICO
0
42,225,005
32,500,000
7,437,090
1,097,918,945
1,160,754,931
0
472,579,098
0
254,068,646
266,423,814
0
0
3,212,866,480
0
133,417,704
0
0
0
0
0
26,219,993
0
657,384,251
0
0
147,346,102
87,257,757
0
2,140,609
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
133,417,704
42,225,005
32,500,000
7,437,090
1,097,918,945
1,160,754,931
26,219,993
472,579,098
657,384,251
254,068,646
266,423,814
147,346,102
87,257,757
3,212,866,480
2,140,609
133,417,704
0
0
0
0
26,219,993
657,384,251
0
0
147,346,102
87,257,757
2,140,609
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0
0
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0
0
0
0
0
0
0
0
133,417,704
42,225,005
32,500,000
7,437,090
1,097,918,945
1,186,974,924
1,129,963,349
254,068,646
266,423,814
147,346,102
3,300,124,237
89,965,609
0
0
26,219,993
657,384,251
147,346,102
89,398,366
0
0
0
0
0
0
39,937,090
1,097,918,945
1,186,974,924
1,650,455,809
147,346,102
3,390,089,846
920,348,712 0 7,512,722,716
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Programa Investimento
ProgramaFinalistico
Programa Gestão e Apoio
AdministrativoTotal Geral
Orçamento do ano 2016
Mapa Auxiliar III - Despesas Globais por Classidicador Funcional Programatica e Natureza de Programa
Processado por computador.
25-06-2016 13:11
FUNÇÃO / CAT / PROGRAMACODIGO - EIXO
Pág. 9 de 10
2-REFORCO DO SECTOR PRIVADO 80,824,318
02-ADMINISTRACAO
05-CIENCIA E TECNOLOGIA
08-TURISMO, COMERCIO, INDUSTRIA E SERVICOS
09-AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E ABASTECIMENTO
16-CULTURA, LAZER E DESPORTOS
0
0
80,824,318
0
0
204-REFORMA DO ESTADO
209-ADMINISTRACAO GERAL
225-PESQUISA APLICADA AOS SERVIÇOS DO ESTADO
367-NORMALIZACAO E QUALIDADE
369-PROMOCAO INDUSTRIAL
404-COMERCIALIZACAO
408-PROMOCAO DO TURISMO
409-SISTEMA FINANCEIRO
410-DESENVOLVIMENTO E EXTENSAO RURAL
414-INDUSTRIA PESQUEIRA
506-DIFUSAO CULTURAL
0
0
0
61,107,209
0
220,789
19,496,320
0
0
0
0
-PROMOCAO E DESENVOLVIMENTO DO SANEAMENTO BASICO
F-MELHORIA DO AMBIENTE DE NEGOCIOS
F-ADMINISTRAÇÃO CIDADAO E EMPRESA
-INVESTIGACAO AGRICOLA APLICADA E TRANSFERENCIA DE CONHECIMENTO
I-IMPLEMENTACAO E DINAMIZACAO DO SISTEMA NACIONAL DE QUALIDADE
-PROMOCAO DO INVESTIMENTO DE CABO VERDE
F-INTEGRACAO DA INDUSTRIA NA POLITICA DO DESENVOLVIMENTO
F-INSERCAO NA ECONOMIA MUNDIAL
-MELHORIA DA QUALIDADE DOS PRODUTOS E SERVIÇOS DO TURISMO
-RECURSOS TURÍSTICOS DE QUALIDADE EM CABO VERDE
-PROMOCAO DA CAPACITACAO DAS MPMES E CONSTRUÇÃO DOS CLUSTERS EST
F-MELHORIA DO AGRO-NEGOCIO E DAS FILEIRAS AGRO-PECUARIAS
F-MELHORIA E VALORIZACAO DOS RECURSOS NATURAIS E DESENV. AGRO -
-GESTAO DOS RECURSOS HALIEUTICOS PARA UMA PESCA SUSTENTAVEL
-GESTAO INTEGRADA DA PESCA ARTESANAL E INDUSTRIAL
F-GESTAO INTEGRADA DA QUALIDADE E AGREGACAO DE VALORES DOS PRODU
F-DESENVOLVIMENTO DA MICROECONOMIA ATRAVES DA CULTURA
87,825,000
0
0
0
61,107,209
0
0
220,789
0
19,496,320
0
0
0
0
0
0
0
0
130,190,441
84,609,176
35,345,484
0
150,781,036
10,658,073
0
516,185,989
0
116,000,000
365,841,474
224,971,173
243,601,608
44,613,140
37,445,838
20,996,600
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
87,825,000
130,190,441
84,609,176
35,345,484
61,107,209
150,781,036
10,658,073
220,789
516,185,989
19,496,320
116,000,000
365,841,474
224,971,173
243,601,608
44,613,140
37,445,838
20,996,600
130,190,441
84,609,176
35,345,484
0
161,439,109
0
516,185,989
116,000,000
590,812,647
325,660,586
20,996,600
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0
0
0
0
0
0
0
0
130,190,441
84,609,176
35,345,484
61,107,209
161,439,109
220,789
535,682,309
116,000,000
590,812,647
325,660,586
20,996,600
214,799,617
35,345,484
793,625,098
916,473,233
20,996,600
0
0
0
0
0
214,799,617
35,345,484
874,449,416
916,473,233
20,996,600
2,006,635,572 0 2,087,459,890
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Programa Investimento
ProgramaFinalistico
Programa Gestão e Apoio
AdministrativoTotal Geral
Orçamento do ano 2016
Mapa Auxiliar III - Despesas Globais por Classidicador Funcional Programatica e Natureza de Programa
Processado por computador.
25-06-2016 13:11
FUNÇÃO / CAT / PROGRAMACODIGO - EIXO
Pág. 10 de 10
18-TRABALHO E PROTECAO SOCIAL 0
564-PROMOCAO DO EMPREGO 0
-AMBIENTE ECONOMICO FAVORAVEL A CRIACAO DE EMPREGO 0 25,395,540 0 25,395,540
25,395,540 0 25,395,540
25,395,540 0 25,395,540
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