Diário OficialMUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

w w w . m a r a t a i z e s . e s . g o v . b rANO XI - Nº 2021 - MARATAÍZES - ES - Segunda-feira – 20 de junho de 2016

MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Criado pela Lei Municipal – Nº. 872/2005 – Distribuição Gratuita

P O D E R E X E C U T I V OPROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica Municipal, conforme solicitado pelo processo administrativo nº 018583/2016;

DECRETA:

Art. 1º- Fica alterada a composição do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente de Marataízes-ES, com mandato para o próximo biênio, nomeado pelo Decreto Nº 1.527/2014;

I- Representante do Poder Executivo:SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOTitular: Marluce Pereira RochaSuplente: Adriana Gomes Ribeiro Lins

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDETitular: Éder dos Santos AmaralSuplente: Paulo Eduardo Lima Lougue

II- Representante da Sociedade Civil:CENTRO DE RECUPERAÇÃO SENTINELASTitular: Renata Simão Ferreira Maciel

Art. 2º- Esse Decreto entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JANDER NUNES VIDALPrefeito Municipal

PORTARIAS

PORTARIA SEDESSP Nº 011, DE 16 DE JUNHO DE 2016.

ELOGIO A GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE MARATAÍZES

A Secretária Municipal da Defesa Social e Segurança Patrimonial de Marataízes no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo DECRETO-P Nº 7470, de 18 de janeiro de 2016.

DECRETOS

DECRETO-E Nº 497 DE 17 DE JUNHO DE 2016.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de Marataízes, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, com respaldo no que dispõe a Lei Federal nº 8.666/93, em especial no artigo 51,

DECRETA:

Art. 1º. Fica alterado o artigo 2º do DECRETO-E Nº 496, DE 02 DE JUNHO DE 2016, que passa a ter a seguinte redação:

Art. 2º – Para compor a Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Marataízes com sua composição alterada, passando a constituir-se pelos seguintes servidores:

I. Valquiria Araujo Goulart – Mat. 106428II. Sandra de Souza Roza – Mat. 001939III. Eliézer Pedroza de Almeida – Mat. 104640IV. Marco Costa – Mat. 105480 V. Inês Sobroza Pires Campos – Mat. 000230VI. Marjorye Pires Machado – Mat. 108237VII. Lidyane Ribeiro dos Santos Marafoni – Mat. 109260VIII. Ana Kelly Lucas dos Santos – Mat. 105532IX. Vanda Bitencourt Pinheiro – Mat. 108144X. Maurinei Nunes de Souza – Mat. 00275

Art. 2º -Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JANDER NUNES VIDALPrefeito Municipal

DECRETO-N Nº 1.750 DE 17 JUNHO DE 2016.

ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS

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MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CONSIDERANDO a Lei N° 13.022, de 08 de agosto de 2014, CAPÍTULO I - Art. 1° - Esta Lei institui normas gerais para as guardas municipais, disciplinando o § 8o do art. 144 da Constituição Federal; CONSIDERANDO o efetivo de oitenta e dois (82) Guardas Civis Municipais lotados na Secretaria de Defasa Social e Segurança Patrimonial de Marataízes, laborando em regime de escala conforme Art. 3º da Lei Complementar Nº 1.738 de 04 de Dezembro de 2014;

CONSIDERANDO Ofício PMES /CPOS /9ªCIAIND/ 2ªSEÇÃO/OFÍCIO015/2016 direcionado à SEDESSP pelo Sr Major PM Anderson Simas de Oliveira, Comandante da 9ª Cia Independente, com propostas de elogios N° 002/2016 e N°003/2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Conforme proposto pelo Sr. Comandante da 9ª Cia Independente Major PM Anderson Simas de Oliveira, ELOGIAR os Guardas Civil Municipais abaixo relacionados pelos fatos a seguir:

PROPOSTA N° 002/2016: “Na data de 25 de Março de 2016, por volta das 07h:37min o serviço reservado da 9ª Cia Ind. recebeu ligação telefônica onde a denunciante relatara que um homem encontrava-se despido dentro de uma residência no Bairro Candinha em Marataízes, na tentativa de estuprar uma senhora e que esta conseguira sair correndo, trancar a porta e assim ligar para o 190, porém não obtendo êxito ligou para a P2.

Estando próximo ao local de serviço reservado foi atendido a tal solicitação e começando a fazer contatos com a 9 ª cia. Ind. para envio de viatura, momento este, que ao chegar ao local do fato, o GCMM LEAL, matrícula 106.006, ali já se encontrava pois em retorno da sua escala de serviço passava pelo local e conseguiu deter o acusado de nome R.S.P., diante do fato foi prestado o devido apoio, sendo o mesmo conduzido pela PMES ao DPJ.

Nota-se que toda a ação desempenhada pelos policiais e o GCMM JANDER LEAL MARVILA foi satisfatória, com um atendimento eficiente em uma ocorrência vultosa, mostrando aos populares que ali estavam, que os órgãos de segurança deste município encontram-se atuantes em prol da segurança da população.”

PROPOSTA N° 003/2016: “O boletim narra o homicídio na localidade de São João do Jaboti, zona rural de Marataízes, onde foi vitimada M. P. C. em 30/08/2015 sendo no local colhidas informações pelo serviço reservado da 9ª Cia Ind. que foram essenciais para fundada suspeita em face de M. M. B., esposo da vítima.

O apoio prestado pelos agentes da GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARATAIZES ao Serviço Reservado da 9ª Cia Ind. e à Policia Civil foram importantes na obtenção de indícios que fortaleciam as evidências em torno do suposto autor do crime sendo suficientes para condução de M. M. B. que confessou autoria do crime.

(...) A força de vontade destes profissionais em desvendar e esclarecer a autoria de tal crime é digno de elogio, pois

alguns destes profissionais mesmo em horário de folga no dia seguinte ao fato continuaram na tentativa de elucidar tal crime que foi praticado pelo esposo da vítima com requintes de crueldade e comoveram as comunidades locais. (...)

O tirocínio, a presteza, e a dedicação ao serviço, somados à persistência, foram qualidades exercidas por estes profissionais da GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE MARATAIZES que são merecedores de elogios pelos órgãos de segurança deste município.” (...)

Diante das propostas acima, ELOGIO os Guardas Civis Municipais abaixo pelo excelente serviço prestado às comunidades de forma integrada com os demais órgãos de segurança pública:

1. ARGEMIRO JOSÉ DIAS FILHO – GCMM Matrícula 106.017;2. JANDER LEAL MARVILA – GCMM Matrícula 106.006;3. MÁRCIO CARDOSO ARARIBA – GCMM Matrícula 107.642;4. VANDERSON AMORIM DA SILVA - GCMM Matrícula 107.656.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Marataízes, 16 de Junho de 2016.

ACEDINA MARIA DE SOUZASecretária da Defesa Social e Segurança Patrimonial

PORTARIA Nº 017 DE 17 DE JUNHO DE 2016

“DESIGNA AGENTE (S) DE DESENVOLVIMENTO DESTE MUNICÍPIO.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES – ES, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º – Esta Portaria visa obedecer ao que dispõe o Art. 85-A da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, para designar Agente(s) de Desenvolvimento, observadas as especificidades locais.

Art. 2º – Fica designado as servidoras municipais Angelina Faria – CPF 177.221.287-34 e Luciene Duarte Teixeira – CPF 071.995.047-30 Teixeira para exercerem a função de Agentes de Desenvolvimento Local neste Município.

Art. 3º – A função do Agente de Desenvolvimento caracteriza-se pelo exercício de articulações das ações públicas para a promoção do desenvolvimento local e territorial, mediante ações locais e comunitárias, que visem o cumprimento das disposições e diretrizes contidas na política municipal de desenvolvimento, sob a supervisão do órgão gestor local.

§ 1º O Agente de Desenvolvimento no desempenho das suas atribuições deverá auxiliar no processo de implementação e continuidade dos programas e projetos contidos na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e também desempenhar um papel de coordenação juntamente com o poder público municipal e as lideranças do setor privado local.

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Art. 4º – Das atribuições específicas do Agente de Desenvolvimento Local:

I – Articular ações públicas para o desenvolvimento e o cumprimento das contidas na Lei geral das Micro e Pequenas Empresas no Município;

II – Organizar um Plano de Trabalho de acordo com as prioridades de implementar a Lei Geral das micro e Pequenas Empresas no Município;

III – Identificar as lideranças locais no setor público, privado e lideranças com que possam colaborar com o trabalho;

IV – Montar grupo de trabalho com principais representantes de instituições privadas e dar a esta atividade um caráter oficial;

V – Manter diálogo constante com o grupo de trabalho e com os empreendedores;

VI – Manter registro organizado de todas as atividades;

VII – Auxiliar no cadastramento e engajamento dos empreendedores individuais;

VIII – Realizar outras ações não enumeradas no rol deste disposto e que são necessárias no cumprimento dos objetivos da função.

Art. 5º – Esta Portaria é regida especial e especificamente pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional do Microempreendedor e Empresa de Pequeno Porte no que lhe foi complementar.

Art. 6º – Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.

JANDER NUNES VIDALPrefeito Municipal

PORTARIA SEMASTH 027, DE 17 DE JUNHO DE 2016

“DISPÕE SOBRE AUTOTIZAÇÃO PARA CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS DA SEMASHT AOS SERVIDORES DO SETOR DE CADASTRAMENTO ÚNICO – CADÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - PBF”

A Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho de Marataízes, usando de suas atribuições legais, em especial as que lhe são conferidas pelo Decreto-P nº 7.646 de 01 de junho de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam autorizados os servidores desta municipalidade, lotados na Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho – SEMASHT, Setor do CadÚnico e Programa Bolsa Família, disporem de veículo oficial da SEMASHT quando as atividades institucionais assim exigirem e não existirem outros meios de deslocamento entre seu ponto de origem e de seu destino, ou quando

estes, por algum motivo (exemplo: horários) impossibilitarem o eficiente desempenho de suas atividades relacionadas ao recadastramento de usuários do Programa Bolsa Família no Sistema do Cadastramento Único do Governo Federal.

Art. 2º Os servidores de que trata o artigo anterior são os seguintes relacionados:

• Bruno Borges, CNH Nº 06635453822 com validade até 07/06/2017, Categoria AB;

• Jadenilson Brandão Marques, CNH Nº 01868510753 com validade até 08/11/2017, Categoria AC;

• Marco Antonio da Silveira, CNH Nº 02211261700 com validade até 14/01/2019, Categoria AB;

• Shayenne Batista Ferreira, CNH Nº 05697094528 com validade até 14/05/2017, Categoria B.

Art. 3º Concedida a autorização para dirigir veículo oficial, os servidores:

I - não poderão:

a) ceder a direção do veículo a terceiros;

b) utilizar o veículo em atividades particulares ou diversas daquelas que motivaram a concessão;

c) conduzir pessoas e/ou materiais estranhos ao serviço público prestado.

II - deverão:

a) preencher corretamente o impresso para controle de tráfego;

b) exibir a autorização concedida, sempre que solicitada por quem de direito;

d) findo o deslocamento, guardar o veículo oficial no órgão detentor.

Parágrafo único. Em caso de acidente ou surgimento de dano no veículo concedido, serão aplicadas as normas constantes da Lei Orgânica do Município, bem com as constantes da Lei Complementar Municipal nº 53 de 09 de outubro de 1997 – Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis do Município de Marataízes - ES, e demais aplicáveis.

Art. 4º O cancelamento da autorização para dirigir veículo oficial da SEMASHT se dará:

I - a qualquer tempo, pelo secretário da pasta;

II - a pedido do servidor.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação prevalecendo até o dia 31 de dezembro de 2016, revogadas as disposições em contrário.

Marataízes - ES, 17 de junho de 2016.

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VÂNIA MARA LAURINDO GOMES Secretária Municipal de Assistência Social, Habitação e

Trabalho

PORTARIA Nº 133/2016 DE 13 DE JUNHO DE 2016.

“Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução da Autorização de Fornecimento/Execução nº 162/2016, para atender a secretaria de Turismo Cultura e Patrimônio Histórico. O Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a celebração da Autorização de Fornecimento/Execução nº 162/2016, referente à Contratação da Empresa PLAY CITY EVENTOS LTDA-ME, através da Ata de Registro de Preço nº 0060/2015

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores Sr. EDSON VANDO DE SOUZA (DIRETOR DE CULTURA), para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto constante do respectivo processo, no qual a Prefeitura Municipal de Marataízes é a Contratante e que, será substituído, em suas ausências e impedimentos, pelo servidor Sr. VALDENIL MENDES PAZ (CHEFE DE EVENTOS).

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado, ou na ausência deste, o substituto, deverá:

I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submetendo aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos temos da lei;

II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao GFS para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, sendo o efeito da mesma, na data do início da vigência do contrato.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

HÉLIO JOSÉ BARBOSA BAPTISTASecretário de Turismo Cultura e Patrimônio Histórico

PORTARIA Nº 134/2016 DE 13 DE JUNHO DE 2016.

“Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução da Autorização de Fornecimento/Execução nº 0163/2016, para atender a secretaria de Turismo Cultura e

Patrimônio Histórico. O Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a celebração da Autorização de Fornecimento/Execução nº 0163/2016, referente à Contratação da Empresa SL PRODUÇÕES LTDA-ME, através do Pregão Presencial nº 0067/2015.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores Sr. VALDENIL MENDES PAZ (CHEFE DE TURISMO), para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto constante do respectivo processo, no qual a Prefeitura Municipal de Marataízes é a Contratante e que, será substituído, em suas ausências e impedimentos, pela servidora Srª. POLLYANA ARARIBA COSTA LEAL (CHEFE DE CULTURA).

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado, ou na ausência deste, o substituto, deverá:

I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submetendo aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos temos da lei;

II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao GFS para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, sendo o efeito da mesma, na data do início da vigência do contrato.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

HÉLIO JOSÉ BARBOSA BAPTISTASecretário de Turismo Cultura e Patrimônio Histórico

PORTARIA Nº 135/2016 DE 15 DE JUNHO DE 2016.

“Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução da Autorização de Fornecimento/Execução nº 0166/2016, para atender a secretaria de Turismo Cultura e Patrimônio Histórico. O Secretário Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 67, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e a celebração da Autorização de Fornecimento/Execução nº 0166/2016, referente à Contratação da Empresa COMERCIAL DE VEICULOS CAPIXABA S A, Dispensa Nº 0019/2016.

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RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores Sr. VALDENIL MENDES PAZ (CHEFE DE TURISMO), para acompanhar e fiscalizar a execução do objeto constante do respectivo processo, no qual a Prefeitura Municipal de Marataízes é a Contratante e que, será substituído, em suas ausências e impedimentos, pela servidora Srª. POLLYANA ARARIBA COSTA LEAL (CHEFE DE CULTURA).

Art. 2º - Determinar que o fiscal ora designado, ou na ausência deste, o substituto, deverá:

I – Zelar pelo fiel cumprimento do contrato, anotando em registro próprio todas as ocorrências à sua execução, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou dos defeitos observados, e, submetendo aos seus superiores, em tempo hábil, as decisões e as providências que ultrapassarem a sua competência, nos temos da lei;

II – Avaliar, continuamente, a qualidade dos serviços prestados pela CONTRATADA, em periodicidade adequada ao objeto do contrato, e durante o seu período de validade, eventualmente, propor à autoridade superior a aplicação das penalidades legalmente estabelecidas;

III – Atestar, formalmente, nos autos dos processos, as notas fiscais relativas aos serviços prestados, antes do encaminhamento ao GFS para pagamento.

Art. 3º - Dê-se ciência aos servidores designados.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, sendo o efeito da mesma, na data do início da vigência do contrato.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

HÉLIO JOSÉ BARBOSA BAPTISTASecretário de Turismo Cultura e Patrimônio Histórico

EXTRATOS

EXTRATO CONTRATO Tomada de Preços nº 0003/2016

C O N T R A T O N º . 0 1 2 4 / 2 0 1 6

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Marataízes/ESCONTRATADA: TELT ENGENHARIA LTDACERTAME: Tomada de Preços nº 003/2016OBJETO: REFORMA E INSTALAÇÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE À INCENDIO E PÂNICO NO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO BAIRRO CIDADE NOVAPRAZO: 10 de junho de 2016 a 10 de janeiro de 2017VALOR: 527.700,00 (quinhentos e vinte e sete mil setecentos reais)DOTAÇÃO: 001500012781200403.140 - CONSTRUÇÃO, RECUPERAÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIAS E MANUT. DE ESPAÇOS ESPORTIVOS, INCLUSIVE IMÓVEIS44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕESFonte de Recurso - 3604000000

EXTRATO CONTRATO Pregão Presencial nº. 0046/2015

Ata de Registro de Preços nº 040/15

C O N T R A T O N º . 0 1 2 5 / 2 0 1 6

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Marataízes/ESCONTRATADA: ASS. DE ARBITROS E DESPORTISTAS DE MARATAÍZESCERTAME: Pregão Presencial nº. 0046/2015OBJETO: SERVIÇOS DE GESTÃO PARA ORGANIZAÇÃO DE DIVERSAS MODALIDADES ESPORTIVASPRAZO: 13 de junho de 2016 a 31 de dezembro de 2016VALOR: 27.750,00 (vinte e sete mil setecentos e cinqüenta reais)DOTAÇÃO: 001500012781200402.178 - REALIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA

EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO / EXECUÇÃO

ESPECIE: AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Nº. 000188/2016CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARATAÍZESCONTRATADA: ADALTO MORAISCERTAME: Dispensa Nº 000022/2016OBJETO: AQUISIÇÃO DE HÚMUSORGÃO REQUISITANTE: SEC MUN DE AGRICULTURA, AGROPECUARIA, ABAST. E PESDOTAÇÃO: 080001.0412200023.149.44905200000.1604000000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTER$ 7.840,00PROTOCOLO: Nº. 009578/2016

TERMOS DE HOMOLOGAÇÕES

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃOTomada de Preços Nº. 0003/2016

O Prefeito Municipal de Marataízes, ILMO SR JANDER NUNES VIDAL, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a legislação em vigor, resolve:

HOMOLOGAR

O procedimento licitatório Nº. 044398/2015, realizado através da modalidade de Tomada de Preços Nº. 0003/2016, para REFORMA E INSTALAÇÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE À INCENDIO E PÂNICO NO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO BAIRRO CIDADE NOVA, e adjudicar o objeto em favor de TELT ENGENHARIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º 21.635.206/0001-68, com sede na AVENIDA Carlos Moreira Lima, 620 - BENTO FERREIRA - VITÓRIA - ES - CEP: 29050672 vencedora no valor total de R$ 527.700,00 (quinhentos e vinte e sete mil setecentos reais), com fulcro na Lei Federal Nº. 8.666/1993. Publique-se na forma da lei.

Marataízes - ES, 06 de junho de 2016.

JANDER NUNES VIDALPrefeito Municipal

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CONVOCAÇÕES

CONVOCAÇÃO Nº 004 PARA A ENTREGA DAS AMOSTRAS DO PP 04/2016

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 04/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0040093/2015 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO PARA MONTAGEM DE KIT MATERNIDADE

Considerando o processo Administrativo 010598/2016, em que a empresa Marifarma Medicamentos Ltda ME requereu reclassificação da empresa no arremate do Lote 16 - item nº 16 do Pregão Presencial Nº 04/2016; e

Considerando parecer favorável da Comissão de Licitação assinada pelo pregoeiro Marcos Roberto Ramos Ferreira, folha 567 do Processo Administrativo Nº 0040093/2015.

A Comissão de Análise de Amostras de materiais de consumo para montagem do kit maternidade nos moldes estabelecidos no Processo Administrativo Nº 040093/2015 – Pregão Presencial Nº 04/2016, usando de suas atribuições legais, em especial as que lhe são conferidas pelo Portaria SEMASHT 009, de 05 de Abril de 2016,

Convoca a empresa MARIFARMA MEDICAMENTOS LTDA ME a entregar a amostra do lote/item nº 16 com o mesmo prazo estabelecido no edital do referido certame.

O prazo será contado a partir da data de publicação dessa convocação.

Marataízes – ES, 17 de junho de 2016

Silvio Fochat Schuab de Oliveira

Aline Dias da Silva

Vânia Mara Laurindo Gomes

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO

O Município de Marataízes - ES torna público que: Ás 13:30 horas do dia 01 de julho de 2016, fará a abertura do Pregão Presencial 000029/2016, processo licitatório 016751/2016, objeto: LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR TIPO PICAPE 4X4, em atendimento a SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. Edital pelo site: www.marataizes.es.gov.br. Ou no setor de licitação na Av. Rubens Rangel, 411 - Cidade Nova - Marataízes/ES - Marcos Roberto R. Ferreira - Pregoeiro

PORTARIA Nº 85/2016

DISPÕE SOBRE LICENÇA MATERNIDADE DE SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARATAÍZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Presidente da Câmara Municipal de Marataízes, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o Regimento Interno, Lei Orgânica Municipal e Estatuto do Servidor Público Municipal, e... Considerando o pedido de licença maternidade da servidora MARIA BETHANIA COSTA MOTA, sob o protocolo 13.681/16;

Considerando o disposto no inciso XI do art. 23 da Lei Orgânica Municipal, alterado pela Emenda nº 008/2007, que concede licença remunerada à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com duração de cento e oitenta dias.

RESOLVE:

Art. 1°. CONCEDER licença maternidade à servidora MARIA BETHANIA COSTA MOTA, por 180 dias, a partir de 10 de junho de 2016.

Art. 2°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros e administrativos à 10 de junho de 2016.

Registre-se Publique-se Cumpra-se

Marataízes – ES, 16 de junho de 2016.

WILLIAN DE SOUZA DUARTEPresidente da C.M.M.

Biênio 2015/2016

EDITAL Nº 005/2016 – PSS/CMM

A Câmara Municipal de Marataízes-ES, neste ato representada por seu Presidente, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto no Edital n.º 01/2016, de 30/05/2016, resolve...

TORNAR PÚBLICO

o presente Edital que divulga a CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA do Processo Seletivo Simplificado, e CONVOCAÇÃO do candidato MARCELO DOS SANTOS a comparecer a Câmara Municipal de Marataízes no dia 21 de junho de 2016, a fim de firmar o contrato temporário, para prestação de serviços no cargo de vigia. A classificação encontra-se em listagem constante no Anexo I.

Marataízes/ES, 17 de junho de 2016.

WILLIAN DE SOUZA DUARTEPresidente da C.M.M.

ATOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL

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MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

ANEXO I DO EDITAL Nº 005/2016-PSS/CMM CLASSIFICAÇÃO DEFINITIVA

CLASSIFICAÇÃO Nº DE INSCRIÇÃO

NOME FUND. COMPLETO

ENSINO MÉDIO

DATA DE NASCIMENTO 2º CRITÉRIO DESEMPATE

PONTUAÇÃO MÁXIMA

EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

CERTIFICADOS

PONTUAÇÃO TOTAL

1º 009 Marcelo dos Santos 10 10 .../08/1971 60 20 100 2º 021 Ademar Joaquim Machado Filho 10 10 .../06/1977 60 20 100 3º 023 Alex Sandro Pereira 10 10 .../03/1979 60 20 100 4º 003 Alexandre Costa Pereira 10 10 .../03/1981 60 20 100 5º 018 Douglas Pires Carvalho 10 10 .../08/1984 60 20 100 6º 014 Jhone Alves 10 10 .../11/1984 60 20 100 7º 010 Genuario Vicente de Souza Neto 10 10 .../08/1985 60 20 100 8º 011 Maciel Benevides Fernandes 10 10 .../04/1986 60 20 100 9º 024 Jander Mendes da Silva 10 10 -------- 60 11 91

10º 008 Wagner Monteiro Costa 10 10 -------- 60 11 91 11º 013 Rogério Campos Matos 10 10 -------- 60 10 90 12º 022 Dario Lopes Marinho 10 10 -------- 60 10 90 13º 001 Carlos Alberto Carneiro Mota 10 10 -------- 60 7 87 14º 005 Mateus Machado de Souza 10 10 -------- 40 20 80 15º 017 Fabio Silva Porto 10 10 -------- 40 20 80 16º 002 Rômulo Machado Lima 10 10 -------- 7 20 47 17º 020 Wellington Francisco Leal da Silva 10 10 -------- 15 7 42 18º 004 Wander Ferreira Vieira 10 10 -------- --- 20 40 19º 006 Elisandro Bergami Gonçalves 10 00 .../06/1974 24 04 38 20º 025 Diêgo da Silva Alves 10 10 -------- 7 4 31 21º 012 Thales Vínicius Veiga 10 10 -------- --- 10 30 22º 007 Marcony Lima Ferreira Junior 10 10 -------- --- --- 20 23º 016 Lucas Pires de Siqueira Cavalcante 10 --- -------- --- 10 20 24º 015 Adelino Machado da Silva --- --- -------- --- 10 10

DESCLASSIFICADA 019 Rosely Esteves dos Santos --- --- -------- --- ---- ----

WILLIAN DE SOUZA DUARTE Presidente da C.M.M.

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DECRETO-N Nº 1.738 16 DE MAIO DE 2016.

O Prefeito Municipal de Marataízes, no Estado do ESPIRITO SANTO, usando de atributos legais que lhe são conferidas através da Lei Nº 0001846/2015.

DECRETA:

Fica suplementado no orçamento da despesa prevista para o exercício de 2016 a importância de R$ 2.877.214,78 (dois milhões oitocentos e setenta e sete mil duzentos e quatorze reais e setenta e oito centavos ), nas seguintes dotações: Ficha 0000101 Dotação 060001.0412200022.032.31909400000 Órgão 060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.032 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Elemento 31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Valor 26.114,00 Ficha 0000101 Dotação 060001.0412200022.032.31909400000 Órgão 060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.032 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Elemento 31909400000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS Fonte 3000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Valor 11.147,36 Ficha 0000115 Dotação 060001.0412200022.035.33903600000 Órgão 060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.035 - CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS Elemento 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 38.084,23 Ficha 0000116 Dotação 060001.0412200022.039.33903600000 Órgão 060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.039 - LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DA RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO Elemento 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 10.513,44 Ficha 0000127 Dotação 060001.0412200092.042.33903900000 Órgão 060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0009 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA Projeto 2.042 - PROGRAMA DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 310.266,64 Ficha 0000127 Dotação 060001.0412200092.042.33903900000 Órgão 060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0009 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA Projeto 2.042 - PROGRAMA DE MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 3604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO

DECRETOS

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Valor 748.900,01 Ficha 0000188 Dotação 080001.1854100122.101.33903000000 Órgão 080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Função 18 - Gestão Ambiental Subfunção 541 - Preservação e Conservação Ambiental Programa 0012 - PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE Projeto 2.101 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS AMBIENTAIS Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Valor 6.174,00 MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES Ficha 0000190 Dotação 080001.1854100122.101.33903900000 Órgão 080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Função 18 - Gestão Ambiental Subfunção 541 - Preservação e Conservação Ambiental Programa 0012 - PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE Projeto 2.101 - REALIZAÇÃO DE EVENTOS AMBIENTAIS Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 15.500,00 Ficha 0000258 Dotação 090001.1545100133.164.44905100000 Órgão 090 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO Unidade 001 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO Função 15 - Urbanismo Subfunção 451 - Infra_estrutura Urbana Programa 0013 - INFRAESTRUTORA E SERVIÇOS URBANOS Projeto 3.164 - CONTENÇÃO DE ENCOSTAS Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 364.720,73 Ficha 0000266 Dotação 090001.1751200143.064.44905100000 Órgão 090 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO Unidade 001 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO Função 17 - Saneamento Subfunção 512 - Saneamento Básico Urbano Programa 0014 - SANEAMENTO BÁSICO Projeto 3.064 - CONSTRUÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DA REDE DE ÁGUA TRATADA E ESGOTO Elemento 44905100000 - OBRAS E INSTALAÇÕES Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 22.079,87 Ficha 0000275 Dotação 100001.0412200022.074.33909200000 Órgão 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.074 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE Elemento 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 8.250,03 Ficha 0000302 Dotação 110001.1233100232.099.33903900000 Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMAS Função 12 - Educação Subfunção 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador Programa 0023 - SUPORTE EDUCACIONAL EXTRACURRICULAR Projeto 2.099 - ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DO SERVIDOR Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 675.000,00 Ficha 0000313 Dotação 110001.1236100192.109.33909200000 Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMAS Função 12 - Educação Subfunção 361 - Ensino Fundamental

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Programa 0019 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Projeto 2.109 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Elemento 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 433,29 Ficha 0000335 Dotação 110001.1236500202.107.33903600000 Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMAS Função 12 - Educação Subfunção 365 - Educação Infantil Programa 0020 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Projeto 2.107 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL- CRECHE Elemento 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 96.000,00 MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES Ficha 0000339 Dotação 110001.1236500202.108.31900400000 Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMAS Função 12 - Educação Subfunção 365 - Educação Infantil Programa 0020 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Projeto 2.108 - MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL- PRÉ ESCOLA Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 8.000,00 Ficha 0000368 Dotação 110002.1212200182.077.33909200000 Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 002 - MDE-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Função 12 - Educação Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0018 - GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO Projeto 2.077 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Elemento 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fonte 1101000000 - MDE Valor 820,00 Ficha 0000398 Dotação 110002.1236500202.083.31900400000 Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 002 - MDE-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Função 12 - Educação Subfunção 365 - Educação Infantil Programa 0020 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Projeto 2.083 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL-CRECHE Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte 1101000000 - MDE Valor 100.000,00 Ficha 0000438 Dotação 110003.1236500202.084.31901300000 Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 003 - FUNDEB Função 12 - Educação Subfunção 365 - Educação Infantil Programa 0020 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Projeto 2.084 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL- PRÉ ESCOLA Elemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte 1103000000 - FUNDEB - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (60%) Valor 28.633,73 Ficha 0000444 Dotação 130001.0412200022.142.33901400000 Órgão 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.142 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Elemento 33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 1.320,00 Ficha 0000448 Dotação 130001.0412200022.142.33903900000

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Órgão 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.142 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 9.675,10 Ficha 0000514 Dotação 130002.0812200022.036.33903000000 Órgão 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS Função 08 - Assistência Social Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.036 - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A POBREZA-FUNCOP Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte 3399000000 - DEMAIS RECURSOS DESTINADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL Valor 728,92 MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES Ficha 0000549 Dotação 130002.0824300322.060.33903000000 Órgão 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS Função 08 - Assistência Social Subfunção 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente Programa 0032 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL-PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Projeto 2.060 - RESSOCIALIZAÇÃO DE MENORES EM CONFLITO COMA LEI- MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS- LA-PSC Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte 1399000000 - DEMAIS RECURSOS DESTINADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL Valor 1.729,50 Ficha 0000575 Dotação 130002.0824400312.040.33903900000 Órgão 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Programa 0031 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA-PSB Projeto 2.040 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL-CRAS Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 3301000000 - RECURSOS DO FNAS Valor 22.748,13 Ficha 0000596 Dotação 130002.0824400322.059.33903900000 Órgão 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS Função 08 - Assistência Social Subfunção 244 - Assistência Comunitária Programa 0032 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL-PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Projeto 2.059 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL- CREAS Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 3301000000 - RECURSOS DO FNAS Valor 16.703,80 Ficha 0000631 Dotação 130003.1648200352.155.33904800000 Órgão 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 003 - FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL - FMHIS Função 16 - Habitação Subfunção 482 - Habitação Urbana Programa 0035 - CIDADE LEGAL Projeto 2.155 - PROJETO BOLSA MORADIA Elemento 33904800000 - OUTROS AUXILIOS FINANCEIROS A PESSOA FISICA Fonte 3604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 350.000,00 Ficha 0000678 Dotação 140001.2369500392.174.33903900000 Órgão 140 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E PATRIMÔNIO HISTÓRICO Função 23 - Comércio e Serviços Subfunção 695 - Turismo

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Programa 0039 - ESTRUTURAÇÃO DOS ATRATIVOS TURÍSTIVOS DO MUNICÍPIO Projeto 2.174 - REALIZAÇÃO E APOIO A FESTAS E EVENTOS Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 3604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 3.672,00 Para a cobertura das suplementações relacionadas no artigo anteiror, serão utilizados os seguintes recursos:Superávit Financeiro: R$ 1.150.228,22 (um milhão cento e cinqüenta mil duzentos e vinte e oito reais e vinte e dois centavos ) Suplementação/Anulação Dotação: R$ 1.726.986,56 (um milhão setecentos e vinte e seis mil novecentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e seis centavos ) Ficha 0000065 Dotação 050001.0412200022.021.31900400000 Órgão 050 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.021 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, AGROPECUÁRIA, ABASTECIMENTO E PESCA Elemento 31900400000 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 38.084,23 Ficha 0000098 Dotação 060001.0412200022.032.31901100000 Órgão 060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.032 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte 1000000000 - RECURSOS ORDINÁRIOS Valor 26.114,00 MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES Ficha 0000125 Dotação 060001.0412200092.041.33903900000 Órgão 060 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0009 - MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO ADMINISTRATIVA Projeto 2.041 - INFORMATIZAÇÃO DE DOCUMENTOS E MODERNIZAÇÃO DO ARQUIVO MUNICIPAL Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 3604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 10.513,44 Ficha 0000203 Dotação 080001.1854100123.036.33903900000 Órgão 080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Função 18 - Gestão Ambiental Subfunção 541 - Preservação e Conservação Ambiental Programa 0012 - PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE Projeto 3.036 - IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA E INSTALAÇÃO DE PEVs (PONTO DE ENERGIA VOLUNTÁRIA) Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 5.000,00 Ficha 0000203 Dotação 080001.1854100123.036.33903900000 Órgão 080 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Função 18 - Gestão Ambiental Subfunção 541 - Preservação e Conservação Ambiental Programa 0012 - PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE Projeto 3.036 - IMPLANTAÇÃO DE COLETA SELETIVA E INSTALAÇÃO DE PEVs (PONTO DE ENERGIA VOLUNTÁRIA) Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 3604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 20.346,00 Ficha 0000242 Dotação 090001.1545100133.046.33903900000 Órgão 090 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO

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Unidade 001 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO Função 15 - Urbanismo Subfunção 451 - Infra_estrutura Urbana Programa 0013 - INFRAESTRUTORA E SERVIÇOS URBANOS Projeto 3.046 - PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM, GALERIAS E MELHORIA DE RUAS E AVENIDAS Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 364.720,73 Ficha 0000248 Dotação 090001.1545100133.054.33903900000 Órgão 090 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO Unidade 001 - SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO Função 15 - Urbanismo Subfunção 451 - Infra_estrutura Urbana Programa 0013 - INFRAESTRUTORA E SERVIÇOS URBANOS Projeto 3.054 - CONSTRUÇÃO, MELHORIAS E REFORMA DE IMÓVEIS PÚBLICOS Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 22.079,87 Ficha 0000281 Dotação 100001.2678200172.076.44905200000 Órgão 100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE Função 26 - Transporte Subfunção 782 - Transporte Rodoviário Programa 0017 - GESTÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS Projeto 2.076 - MANUTENÇÃO DA OFICINA MECÂNICA Elemento 44905200000 - EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 8.250,03 Ficha 0000291 Dotação 110001.1212200232.096.33909300000 Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMAS Função 12 - Educação Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0023 - SUPORTE EDUCACIONAL EXTRACURRICULAR Projeto 2.096 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES NÃO CONTEMPLADAS PELOS 25% Elemento 33909300000 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 433,29 MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES Ficha 0000304 Dotação 110001.1233100232.099.33904900000 Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMAS Função 12 - Educação Subfunção 331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador Programa 0023 - SUPORTE EDUCACIONAL EXTRACURRICULAR Projeto 2.099 - ALIMENTAÇÃO E TRANSPORTE DO SERVIDOR Elemento 33904900000 - AUXILIO-TRANSPORTE Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 1.081.266,64 Ficha 0000306 Dotação 110001.1236100192.109.31901100000 Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 001 - RECURSO PRÓPRIO, CONVÊNIOS E PROGRAMAS Função 12 - Educação Subfunção 361 - Ensino Fundamental Programa 0019 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Projeto 2.109 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 8.000,00 Ficha 0000363 Dotação 110002.1212200182.077.33901400000 Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 002 - MDE-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Função 12 - Educação Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0018 - GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DA EDUCAÇÃO Projeto 2.077 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Elemento 33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL

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MUNICÍPIO DE MARATAÍZES - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Fonte 1101000000 - MDE Valor 820,00 Ficha 0000406 Dotação 110002.1236500202.084.31901100000 Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 002 - MDE-MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Função 12 - Educação Subfunção 365 - Educação Infantil Programa 0020 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL Projeto 2.084 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL- PRÉ ESCOLA Elemento 31901100000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL Fonte 1101000000 - MDE Valor 100.000,00 Ficha 0000435 Dotação 110003.1236100192.089.31901300000 Órgão 110 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade 003 - FUNDEB Função 12 - Educação Subfunção 361 - Ensino Fundamental Programa 0019 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL Projeto 2.089 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL Elemento 31901300000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS Fonte 1103000000 - FUNDEB - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO (60%) Valor 28.633,73 Ficha 0000457 Dotação 130001.0412200022.143.33903600000 Órgão 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 04 - Administração Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0002 - APOIO ADMINISTRATIVO Projeto 2.143 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR Elemento 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 1.320,00 Ficha 0000481 Dotação 130001.1133400362.161.33903000000 Órgão 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Função 11 - Trabalho Subfunção 334 - Fomento ao Trabalho Programa 0036 - QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E EMPREGABILIDADE Projeto 2.161 - PROMOÇÃO DE SEMINÁRIOS, ENCONTROS, PALESTRAS E CONGÊNERES Elemento 33903000000 - MATERIAL DE CONSUMO Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 9.675,10 MUNICÍPIO DE MARATAÍZES PREFEITURA MUNICIPAL DE MARATAÍZES Ficha 0000551 Dotação 130002.0824300322.060.33903900000 Órgão 130 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, HABITAÇÃO E TRABALHO Unidade 002 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- FMAS Função 08 - Assistência Social Subfunção 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente Programa 0032 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL-PSE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Projeto 2.060 - RESSOCIALIZAÇÃO DE MENORES EM CONFLITO COMA LEI- MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS- LA-PSC Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1301000000 - RECURSOS DO FNAS Valor 1.729,50 Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JANDER NUNES VIDAL Prefeito de Municipal

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DECRETO-N Nº 1.739 DE 16 MAIO DE 2016.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MARATAÍZES, NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO, USANDO DE SEUS ATRIBUTOS LEGAIS QUE LHE SÃO CONFERIDAS ATRAVÉS DA LEI N° 0001846/2015

DECRETA:

FICA SUPLEMENTADO NO ORÇAMENTO DA DESPESA PREVISTA PARA O EXERCÍCIO DE 2016 A IMPORTÂNCIA DE R$ 966.934,73 (novecentos e sessenta e seis mil novecentos e trinta e quatro reais e setenta e três centavos ), NAS SEGUINTES DOTAÇÕES: Ficha 0000007 Dotação 120001.1012200252.112.33901400000 Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO Função 10 - Saúde Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE Projeto 2.112 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE Elemento 33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 15.640,00 Ficha 0000011 Dotação 120001.1012200252.112.33903900000 Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO Função 10 - Saúde Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE Projeto 2.112 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO DE SAÚDE Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 65,72 Ficha 0000032 Dotação 120001.1030100262.118.33909100000 Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO Função 10 - Saúde Subfunção 301 - Atenção Básica Programa 0026 - ATENÇÃO BÁSICA Projeto 2.118 - ASSISTENCIA, TRATAMENTO A TOXICÔMANOS, PESSOAS COM DEFICIÊNIAS E NECESSIDADES ESPECIAIS DIVERSAS Elemento 33909100000 - SENTENCAS JUDICIAIS Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 950,00 Ficha 0000067 Dotação 120001.1030200272.134.33903900000 Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO Função 10 - Saúde Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa 0027 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE Projeto 2.134 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 279,01 Ficha 0000067 Dotação 120001.1030200272.134.33903900000 Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO Função 10 - Saúde Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa 0027 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE Projeto 2.134 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Elemento 33903900000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA Fonte 3604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 950.000,00 PARA A COBERTURA DAS SUPLEMENTAÇÕES RELACIONADAS NO ARTIGO ANTERIOR, SERÃO UTILIZADAS OS SEGUINTES RECURSOS: Superávit Financeiro: R$ 950.000,00 (novecentos e cinqüenta mil reais ) Suplementação/Anulação Dotação: R$ 16.934,73 (dezesseis mil novecentos e trinta e quatro reais e setenta e três centavos ) Ficha 0000018 Dotação 120001.1012200252.114.33901400000 Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO Função 10 - Saúde Subfunção 122 - Administração Geral Programa 0025 - GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE Projeto 2.114 - CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE PROFISSIONAIS DA REDE DE SAÚDE Elemento 33901400000 - DIARIAS - PESSOAL CIVIL Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 10.010,00

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MUNICÍPIO DE MARATAÍZES FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MARATAÍZES Ficha 0000033 Dotação 120001.1030100262.118.33909200000 Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO Função 10 - Saúde Subfunção 301 - Atenção Básica Programa 0026 - ATENÇÃO BÁSICA Projeto 2.118 - ASSISTENCIA, TRATAMENTO A TOXICÔMANOS, PESSOAS COM DEFICIÊNIAS E NECESSIDADES ESPECIAIS DIVERSAS Elemento 33909200000 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 950,00 Ficha 0000056 Dotação 120001.1030100263.092.44906100000 Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO Função 10 - Saúde Subfunção 301 - Atenção Básica Programa 0026 - ATENÇÃO BÁSICA Projeto 3.092 - CONST., REFORMA, READEQUAÇÃO, AMPLIAÇÃO, AQUIS. DE IMÓVEIS, MELHORIAS E ESTRUTURAÇÃO DAS UBS Elemento 44906100000 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 5.630,00 Ficha 0000062 Dotação 120001.1030200272.132.33903600000 Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO Função 10 - Saúde Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa 0027 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE Projeto 2.132 - MANUTENÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO FISIOTERÁPICA Elemento 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 279,01 Ficha 0000066 Dotação 120001.1030200272.134.33903600000 Órgão 120 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Unidade 001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - RECURSO PRÓPRIO Função 10 - Saúde Subfunção 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial Programa 0027 - MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE Projeto 2.134 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE Elemento 33903600000 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA Fonte 1604000000 - ROYALTIES DO PETRÓLEO Valor 65,72 ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

JANDER NUNES VIDAL Prefeito de Municipal

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PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIOAv Rubens Rangel - 411 - Cidade Nova - Marataízes – ES - CEP 29.345-000

E-mail: diariooficial@marataizes.es.gov.br

ADSON PINTO NOGUEIRA (Interino)Secretário Municipal de Administração

MURILO OLIVEIRA HOSKENSecretário Municipal de Governo

SANDRO LUIZ PEIXOTOSecretário Municipal de Finanças

JACIRO MARVILA BATISTASecretário Municipal de Transportes

CAP. ACEDINA MARIA DE SOUZA Secretária Municipal de Defesa Social e Segurança Patrimonial

LEONARDO SANTIAGOSecretário Municipal de Obras e Urbanismo

GILBERT WAGNER ANTUNES LOPES Secretário Municipal de Serviços Urbanos

PAULO ROBERTO DE PAULA JÚNIORSecretário Municipal de Saúde

ANGELINA FARIASecretária Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Sustentável

ADSON PINTO NOGUEIRASecretário Municipal de Educação

ADELMO SILVA FURTADOSecretário Municipal de Agricultura, Agro., Abastecimento e Pesca

DIEGO LIBARDI LEALSecretário Municipal de Meio Ambiente

VÂNIA MARA LAURINDO GOMESSecretário Municipal de Assistência Social, Habitação e Trabalho

HÉLIO JOSÉ BARBOSA BAPTISTASecretário Municipal de Turismo, Cultura e Patrimônio Histórico

PRISCILA SIQUEIRA VARGAS TAVARESSecretária Municipal de Controle Interno

EDUARDO CAVALCANTE GONÇALVES (Interino)Procuradoria Geral do Município

AGISSÉ MELCHÍADES DE SOUZA FILHOOuvidoria Geral do Município

GABRIEL TANURE SADSecretário Municipal de Esportes e Lazer

SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

JANDER NUNES VIDALPrefeito Municipal

ROBERTINO BATISTA DA SILVAVice - Prefeito

Serviços disponíveis: Notícias, Download deLeis, Decretos, Portarias, Editais de Licitaçãoe Diários Oficiais do Município, endereçodas secretarias e telefones de atendimento.

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w w w . m a r a t a i z e s . e s . g o v . b r

Av. Rubens Rangel, 411 - Cidade NovaCEP 29.345-000 - Marataízes

Tel: 28-3532-3636