Brasília – 09 de novembro de 2011
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Brasília – 09 de novembro de 2011
Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul
62.074 km²184 municípios
Bacia Hidrográfica do Rio Guandu - RJ
Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - SP
CBH-PS / SP
Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - MG
COMPÉ / MG
CBH-PS1 / MG
Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - RJ
CBH-BPS / RJCBH-BPS / RJ
CBH-R2R / RJCBH-R2R / RJ
CBH-MPS / RJCBH-MPS / RJ
CBH-Piabanha / RJCBH-Piabanha / RJ
Missão da AGEVAP
“Prestar apoio técnico e operacional à gestão integrada de recursos hídricos, planejando, executando e
acompanhando ações, de acordo com Planos de Recursos Hídricos.”
Agência de Bacia
Associação privada sem fins econômicos
Visão de Futuro da AGEVAP
“Ser uma Agência de Bacia de referência nacional na gestão integrada de recursos hídricos, promovendo a melhoria sócio-ambiental em sua área de atuação.”
Agência de Bacia
Associação privada sem fins econômicos
Agência de Bacia
Associação privada sem fins econômicos
Criação - 2002
CG CEIVAP - ANASet/2004 (até 2016)
CG CBHs RJ da BHRPS - INEA Jul/2010 (até 2015)
CG CBH Guandu - INEAOut/10 (até 2015)
10 Termos AditivosINÉDITO
INÉDITO
AGEVAP
TA - CG CBHs RJ da BHRPS - INEA (Transposição) Dez/2010
INÉDITO
INÉDITO
01 Termos Aditivos
Agência de Bacia
Assembléia Geral(nº ilimitado)
Conselho deAdministração(05 membros)
Conselho Fiscal(03 membros)
Diretoria Executiva(03 membros)
Equipe(04 colaboradores)
Núcleo de Apoioaos Comitês
Estrutura 2010
Criação - 2002
Contrato de Gestão ANA - CEIVAPSet/2004 (até 2016)
Declarada de Utilidade Pública Municipal (Resende) – 2010Declarada de Utilidade Pública Estadual (Rio de Janeiro) – 2011
Assessorias: Jurídica Contábil Comunicação Informática
Agência de Bacia
Assembléia Geral(nº ilimitado)
Conselho deAdministração(05 membros)
Conselho Fiscal(03 membros)
Diretoria Executiva(04 membros)
Equipe(37 colaboradores)
Estrutura 2011
Assessorias: Jurídica Contábil Comunicação Informática
CBH GuanduUD 06
Seropédica
CBH Médio PSUD 01
Volta Redonda
CBH Piabanha
UD 02Petrópolis
CBH Rio 2 Rios
UD 03Nova Friburgo
CBH Baixo PSUD 04
Campos
CBH Baixo PS
UD 05Italva
CEIVAPSede
Resende
Desafios da Aplicação dosRecursos da Cobrança
• Os recursos da cobrança são públicos de transferência obrigatória do governo à bacia hidrográfica onde foram gerados. Como não há regras definidas para esse tipo de transferência, o sistema utiliza as regras de recursos públicos de transferência voluntária e com isso desrespeitando o princípio da Lei 9.433 que é de decisão descentralizada.Isso também impede que o usuário pagador de instituição privada não tenha acesso aos recursos que ele pagou. Dessa maneira, o usuário perde interesse em participar do processo decisório quanto à aplicação dos recursos financeiros da cobrança. O CEIVAP criou mecanismo diferenciado para atender a demandas do setor privado no qual foram protocolados 3 pedidos que ainda não foram contratados.
Desafios da Aplicação dosRecursos da Cobrança
• A fragilidade do tomador (maioria são prefeituras municipais que não conseguem atender exigências de documentação, elaborar projetos, executar propostas, etc) tem levado a AGEVAP e o CEIVAP a concentrar energia no processo, o que não é a causa do problema. Destaca-se que o tomador também é membro do CEIVAP. O foco do problema está na dificuldade dos tomadores em atenderem as exigências legais referente a utilização dos recursos públicos.
Desafios da Aplicação dosRecursos da Cobrança
• Falta de Plano de Aplicação Plurianual• O atual Plano de Recursos Hídricos do CEIVAP
é muito amplo e genérico, possibilitando alternativas para a aplicação dos recursos da cobrança, sem propor prazos e metas, pois é fortemente relacionado ao valor dos investimentos a serem realizados.
• A falta de parâmetros de qualidade de projeto para hierarquização dos mesmos gera dificuldades nas etapas seguintes do processo e contribui para a extensão do prazo de execução.
• Os prazos para os tomadores aplicarem os recursos é extenso.
• Falta de cumprimento dos prazos definidos no Cronograma do Plano de Trabalho
Edson FujitaDiretor da AGEVAP