Brasil e o Multilateralismo contemporâneo na área ambiental
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Brasil e o Multilateralismo contemporâneo na área
ambiental
Prof. Giorgio Romano
02 de maio de 2012
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Em questão: implementação nacional das regras
internacionais
ONU: > 30.000 tratados internacionais
Soberania nacional x integração global
Direito Público Internacional
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Constituição 1988
Artigo 5 – parágrafo 2º Direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem outros decorrentes do regime e dos princípios por ela dotados ou dos tratados internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.
Art 49 – É da competência exclusiva do Congresso Nacional:...resolver definitivamente sobre tratados, acordos ou atos internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional;
Art 84 - Competência Presidente: ...celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;
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Tratado – Protocolo- Convenção
Negociação
Assinatura
Mensagem ao Congresso
Aprovação parlamentar
Ratificação pelo Preisdente
Promulgação
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Governança internacional/global
Pós-guerra fria: conceito de governança internacional/ global
• Promoção e aceitação de um modo inclusive e consensual de ordenamento das relações internacionais.
• Engloba dinâmica do sistema dos Estados nacionais/
Organizações Internacionais (OI), regimes internacionais e atores não estatais.
• Surge conceito de bens públicos globais (global public goods)
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Regimes InternacionaisConceito para o estudo das negociações multilaterais emcampos específicos.
Keohane: os Regimes Internacionais são padrõesinstitucionalizados de cooperação. Os atores continuammovidas somente por interesses próprios.
Indagar como normas e regras internacionais afetam oComportamento dos atores: noção de reciprocidade ao longo do tempo, que tem a ver com construção de confiança e credibilidade;
rejeitar uma visão puramente legalista pela qual o DPI poderia funcionar independentemente das condições políticas.
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Regimes Internacionais
Def. “instituições (criações sociais) que reúnem diversos atores (públicos e privados) com expectativas convergentes
(interesse em encontrar uma solução a um problema específico) e para isso procuram negociar em encontros multilaterais.”
Porque estados soberanos cooperam em Regimes Internacionais?
Funcionalismo: atores racionais calculam vantagens dodiálogo/ concessões e compromissos recíprocos. Construtivismo (cognitivista): Estados compartilhamvalores, idéias, conhecimento. Consciência que os problemas emjogo não são só nacionais.
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Multilateralismo formal
Multilaralismo
Sistema Bretton Woods
Sistema ONU
GATT/OMC
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Governança internacional/global
Não se concretizou crença idealista quanto à interdependência de um mundo liberal pós-Guerra Fria (debate sobre multilateralismo limitada à questões relacionadas ao desempenho e à efetividade das organizações internacionais)
Debate aberto às dimensões normativas):
1) reconhecimento assimetrias de poder e ganhos relativos
2) risco de aprofundamento das desigualdades e fortalecimento das estruturas hierárquicas do ordenamento internacional.
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Multilateralismo frouxo / messy Multilateralism.– Richard Haas
Diante da inoperância do “multilateralismo clássico” surge
novo padrão do multilateralismo multilateralismo elitista: arranjos exclusivos, tipo G20,
Major Economies Fórum para tratar de Energia e Clima criado pelos EUA em 2009;
multilateralismo regionalista: proliferação de arranjos comerciais bilaterais e regionais;
multilateralismo funcional – principais atores com a regulação em determinada área assumem condução do processo (ex. Kyoto, TPI);
multilateralismo informal (G20 financeiro, Acordos de Basiléia) não precisa de ratificação pelos parlamentos: regulamentação por meio de implementação de medidas e normas consensuadas.
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Estratégia Brasil na arena multilateral
Estratégia brasileira: Apresentar-se como mediadora entre grandes potências e
os demais membros do sistema. Pleiteando reconhecimento equivalente ao das grandes
potências (desde o empenho para tentar obter assento permanente na Liga das Nações).
Þ Característica pendular da diplomacia multilateral brasileira: entre posição de princípios na defesa de uma
ordem internacional menos desigual
X
posições pragmáticas de aceitação da hierarquia do sistema internacional
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Estratégia Brasil
Risco: dissonância/ tensão entre objetivos particulares -voltados para sua inserção
individual/ pragmatismo/ aceitação status quo - e promoção do universalismo no acesso aos espaços
decisórios/ princípios/ questionamento status quo
Dilema Brasil: trade-off entre solidariedade à articulação
com os países do Sul e defesa interesses próprios
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MULTILATERALISMO NA ÁREA AMBIENTAL DE ESTADO VETO PARA ESTADO PROMOTOR
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Multilateralismo na área ambiental
Meio ambiente ganha peso na PEB a partir de 1992
Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e
Desenvolvimento (RIO 92)
reconhecimento ser o país mais rico em diversidade biológica (15-20% do total mundial)
capacidade e vontade de aumentar inserção internacional
mudança gradual de postura Estado veto para Estado promotor
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Multilateralismo na área ambiental
Princípios da estratégia de inserção internacional
do Brasil:
direito ao desenvolvimento soberania responsabilidades comuns, porém diferenciadas cooperação internacional solução pacífico de conflitos
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Multilateralismo na área ambiental
Características do Brasil
signatário quase todos os acordos ambientais multilaterais mas, internalização lenta envolvimento vários órgãos (MCT, MMA, MRE, mas
também Saúde e Agricultura) ativa articulação em grupos e fóruns:
1) Grulac (Grupo de Países da ALC da ONU)2) G77/China3) Megadiversos Afins (Like-Mindes Megadiverse Countries- LMMC) – países ricos em biodiversidade4) G205) BRIC, IBAS, BASIC entre outros
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Regimes Internacionais Ambientais
Características gerais Regimes Ambientais:
Condução da negociação pela ONU (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente/ PNUMA e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento/ PNUD);
meio ambiente relacionado com questões comerciais, tecnológicas, segurança alimentar, energia, entre outros;
liderança principalmente da União Européia soft norms: regras de caráter moral/ético/político, porem
fracas de ponto de vista jurídico (nenhuma sanção); envolvimento setores não-estatais.
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Mudanças climáticas e o Brasil
Permanece reivindicação aos países desenvolvidos por parte
do G77/China:
recursos novos e adicionais transferência de tecnologia para a solução dos
problemas tratados no âmbito do regime
Problema: taxa de emissões cresceu cerca 3% ao ano edesde 2000 aumentaram 20%. Grandes emissores do séculoXXI fora do Anexo I (China, EUA, Índia, Indonésia,Brasil)
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Governança ambiental
Governança ambiental: conjunto de Regimes Internacionaiscontemporâneos.
Mudanças climáticas
Diversidade biológica
Recursos genéticos
Biossegurança
Florestas
Matriz energético Brazis x Mundo
Fonte de Energia Brasil Mundo
Não renovável 54% 87%
Petróleo; gás natural;
carvão mineral, urânio.
Renovável 46% 13%
Hidroelétrica; madeira e carvão
vegetal; etanol , solar, eólica.
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Mudanças climáticas e o Brasil
• Custos de mitigação baixos devido à matriz energética.
=> redução significativa
desmatamento custo muito pouco.
• Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei12.187,29/12/2009): metas de combate ao desmatamento assumidas pouco antes da COP 15 como tipo de “compromisso voluntário” (voluntário pq Brasil não faz parte do Anexo I do Protocolo de Kyoto)
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Mudanças climáticas e o Brasil
Þ representou mudança postura política extraordinária.Brasil se recusava a assumir metas obrigatórias demitigação com base no princípio das responsabilidadescomuns, porém diferenciadas (referência a responsabilidadehistórica dos países desenvolvidos).
Obs Brasil único país em desenvolvimento com excelente sistema de monitoramento do desflorestamento por satélite (INPE – Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais/ MCT).
Brasil campeão redução emissões GEE
• 2005-2009 queda de 25% em comparação período 2001-2004:
• No other case of emission reductions of such magnitude.
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Média Anual 2001-2004
Média Anual 2005-2009
Média Anual 2009-2010
20,000km2 12,000km2 7,200 km2
Metas 2020
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Mudança uso da terra (desmatamento)
-24,7%
Agricultura -4,9%-6,1%Industria -0,3%-0,4%Energia (incl transporte)
-6,1%-7,7%
• 2005 Government Report: 2,2GtCO2 Equivalent• Projection business as usual: 3,2 in 2020• Target set in 12/2009: 2,0 in 2020
Evolução desmatamento
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Fonte de GEE no Brasil
2005 2020(Plano Nacional Mudanças
climáticas)Energia (incl. transporte)
17% 27%
Atividades industriais 4% 7%
Agricultura 10,2% 23%
Mudança uso de terra (desmatamento)
68,1% 43%
Tratamento lixo 0,6% -
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Total bruto véiculos em circulação
27
20
30
40
50
60
70
80
2000 2002 2004 2006 2008 2012
Source: Ministério dos Transportes
Projeção evolução carros
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29
40
56
20
25
30
35
40
45
50
55
60
2009 2020
Source: Anfavea
Estimativas produção gasolina x etanol (in 1000 m3)
2011 2015 2020
Gasolina 24,688 18,174 21,677
Etanol 23,715 42,268 64,643
29Source: EPE
Evolução produção açucar
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Evolution Sugar can production
0
100
200
300
400
500
600
700
1948/49
1951/52
1954/55
1957/58
1960/61
1963/64
1966/67
1969/70
1972/73
1975/76
1978/79
1981/82
1984/85
1987/88
1990/91
1993/94
1996/97
1999/00
2002/03
2005/06
2008/09
2011/12
harvest
Pro
du
çã
o d
e c
an
a-d
e-a
çu
ca
r, T
on
10
^6
73% flexPrimeiro flex
0,1% de carro a etanol
Carro de 1.000ccAumenta exportação de açucar
Carro de 1.000ccAumenta exportação de açucar
Fim do Proálcool Desabastecimento
Início da desregulamentação
Contra choque do petróleo96% de carro a etanol
30% de carro a etanol
Segundo choque do petróleo
Início do Proálcool
Primeiro choque do petróleo
Aquecimento do mercado internacional de açucar
Três pilares
Desenvolvimento sustentável
Econômico
Social
Ambiente
31Exemplo: políticas anti-crise2008/2009
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O Debate
• Risco: de que a dimensão da sustentabilidade do
desenvolvimento seja diluída, na Conferência, em uma agenda excessivamente abrangente, que resulte na perda de foco
dos esforços de coordenação internacional na área da mudança climática e do meio ambiente.
• Evitar: alinhamento automático com outras economias em desenvolvimento, mas pelo papel indispensável de facilitador de consensos, no qual ninguém poderá tomar o lugar do Brasil.