BOOK Novissimos Estudos de Direito Publico Vol 3 · Ana Sylvia Pinto Coelho Janaína Alcântara...
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Novíssimos estudos de
Volume 3FERNANDO HORTA TAVARES [Org.]
DIREITOPÚBLICO
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Amanda de Melo Rezende Campos
Ana Letícia Paranhos Timponi
Ana Paula Pereira Silva Diniz
Ana Sylvia Pinto Coelho
André Almeida Nelvam
Beatriz Sampaio de Faria
Bianca Cristina Lopes
Bruna Pereira Leite
Bruno Eduardo Pereira Carvalho
Bráulio Lopes de Assis
Bárbara Thaís Pinheiro Silva
Camila Madureira Victral
Carlos Henrique de Morais Bomfim Junior
Cristian Kiefer da Silva
Cynthia Mara Lacerda Nacif
Daniel Henrique da Cunha Campos
Danilo Coelho Rangel
Dantte Cunha Melo Saliba
Diana Uchoa Torres Lima
Dáfani Reategui Pantoja Santos
Emmanuel Fernandes Versiani
Fabrício Simão da Cunha Araújo
Fernanda Lopes Barbosa
Fernando Horta Tavares
Gabriel Fernandes
Guilherme Ferreira Silva
Henrique Avelino Lana
Isabella Fonseca Alves
Isabel Resende Horta
Izabella Rosa dos Santos Vaz
Janaína Alcântara Vilela
Klelia Canabrava Aleixo
Lucas Lana Sperancini
Lucas Valladão Nogueira Fonseca
Ludmila Borges de Oliveira Campos
Luiza Midory de Alcântara Santos
Luiz Fernando Baracho
Luiz Henrique Murici
Luiz Sérgio Arcanjo dos Santos
Luís Gustavo Reis Mundim
Lívia Costa de Oliveira
Marco Túlio da Silva
Mateus Aquino Donato
Mário Diógenes Garrido Eva
Mércia Cardoso de Souza
Natércia Ventura Bambirra
Neila Lara da Silva
Patrícia Brandão Paoliello
Paulo Roberto Godoy Perilli
Priscila Regina da Silva
Rafael Alvarenga
Raiza Emanuelle Alvez
Raphael Narcizo
Reinaldo Silva Pimentel Santos
Rhaina Izabel Machado
Roberto Apolinário de Castro Junior
Tamiris da Paixão
Thaís Cabral Pavani
Umberto de Abreu Noce
Valéria Soares dos Santos
Vinícius Lamego de Paula
Vitor Amaral Medrado
Vítor Burgarelli Campos Melo
Washington Luiz Ferreira Dias Lopes
Érica Monteiro Barbosa
OS AUTORESA presente obra que se oferta à crítica, o Volume 3 dos “ Novís-simos Estudos em Direito Público”, é fruto das pesquisas reali-zadas no decorrer do ano de 2012 pelos alunos da Graduação da Faculdade Mineira de Direito, da Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais, sob o competente esforço de orientação de Professores da Instituição, de Doutorandos e Mestrandos do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado).
O Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas ostenta nota 6 (seis) na Capes – órgão responsável pela fiscalização da regula-ridade e qualidade dos cursos de pós-graduação no Brasil e de fomento da pesquisa – um dado importante a confirmar a elevada qualidade desta obra, a seriedade dos pesquisadores que assinam os diversos trabalhos, o que atesta e certifica o grau de cientificidade deste livro, como sói acontecer nas Academias de ponta e de excelência.
O livro, como vê, segue na linha de pesquisa adotada pela PUC Mi-nas, a do Direito Democrático, apresenta preciosas pesquisas e pioneiras argumentações jurídicas sob a contemporânea perspectiva democrática dos direitos fundamentais como referencial hermenêutico do direito constitucional multicultural, universalista e voltado para a Cidadania e seus olhares perscrutadores dos estudos em Direito Penal, do Direito do Mercosul e, por fim, do Direito Processual Civil, Penal e Constitucional fundado nos Princípios do Processo Devido e da Dignidade da Pessoa, entre outros assuntos voltados para um esclarecedor e atual olhar do Direito Público, com destaque para as mudanças a serem introduzidas na Teoria do Processo pelo Novo Código de Processo Civil, em suas
diversas categorias jurídicas.
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Fernando Horta Tavares[Org.]
Novíssimos estudos de Direito Público
Volume 3
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Copyright © 2016, D’ Plácido Editora.Copyright © 2016, Os Autores.
Editor ChefePlácido Arraes
Produtor EditorialTales Leon de Marco
Capa Letícia Robini de Souza
DiagramaçãoChristiane Morais de Oliveira
Todos os direitos reservados. Nenhuma parte desta obra pode ser reproduzida, por quaisquer meios, sem a autorização prévia da D’Plácido Editora.
Catalogação na Publicação (CIP)Ficha catalográfica
TAVARES, Fernando Horta. [Org.] Novíssimos estudos de Direito Público -- vol. 3 -- Belo Horizonte: Editora
D’Plácido, 2016.
BibliografiaISBN: 978-85-8425-284-8
1. Direito Público. 2. Direito. I. Título. II. Artigos
CDU342 CDD342
Editora D’PlácidoAv. Brasil, 1843 , SavassiBelo Horizonte – MGTel.: 3261 2801CEP 30140-007
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Agradecimentos
Registramos nosso agradecimento à Pontifícia Universidade Católi-ca de Minas Gerais pelo apoio às pesquisas aqui realizadas e por acreditar no “conhecimento que transforma” – slogan e prática universitária. A PUC Minas mantém programas de pesquisa de forma institucionali-zada, e com isso dá efetivo cumprimento à sua missão de promover o desenvolvimento humano e social de alunos, professores e funcionários, contribuindo para a formação ética, solidária e de profissionais compe-tentes humana e cientificamente, mediante a produção e disseminação do conhecimento pois, como dizia Karl Popper, “só através do saber podemos libertar-nos espiritualmente da escravatura exercida pelas falsas idéias, pelos preconceitos e pelos ídolos.”
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Sumário
Apresentação 13
Capítulo 1 15
A desumanização das prisões e das penasLudmila Borges de Oliveira CamposFernando Horta Tavares
Capítulo 2 29
A dinâmica do controle de constitucionalidade concentrado e o discurso metajurídicoAndré Almeida NelvamAna Sylvia Pinto CoelhoJanaína Alcântara Vilela
Capítulo 3 59
A estrutura das normas de Direito Fundamental: métodos de solução de conflitos de princípios e sua importância no Estado Democrático de DireitoCristian Kiefer da SilvaDáfani Reategui Pantoja SantosEmmanuel Fernandes Versiani
Capítulo 4 77
A evolução dos Direitos Fundamentais e sua perspectiva no Estado Democrático de DireitoFernando Horta TavaresLuiz Sérgio Arcanjo dos SantosPriscila Regina da SilvaTamiris da Paixão
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Capítulo 5 91
A inexistência do déficit da Previdência Social à luz da Constituição Federal: o superávit da Seguridade Social cobre os déficits do TesouroIsabella Fonseca AlvesPatrícia Brandão Paoliello
Capítulo 6 105
A Lei Maria da Penha: Égide, evolução e jurisprudência no BrasilMércia Cardoso de SouzaLuiz Fernando Baracho
Capítulo 7 135
A morosidade do judiciário e as necessárias reformas de baseUmberto de Abreu NoceFernando Horta Tavares
Capítulo 8 149
A nova forma de decretação da prisão preventiva e as contradições da Lei 12.403∕2011Isabel Resende HortaLívia Costa de OliveiraKlelia Canabrava Aleixo
Capítulo 9 179
A súmula vinculante como entrave à democraciaFernando Horta Tavares Érica Monteiro Barbosa Luiz Sérgio Arcanjo dos Santos Danilo Coelho Rangel Raphael Narcizo
Capítulo 10 201
Análise da Legitimidade do Poder Constituinte Originário e da Constituinte de 1987/1988Mércia Cardoso de SouzaNatércia Ventura Bambirra
Capítulo 11 225
Aplicabilidade da prescrição intercorrenteBianca Cristina Lopes Valéria Soares dos SantosCynthia Mara Lacerda Nacif
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Capítulo 12 237
As Políticas Imigratórias da União Europeia frente ao Atual Cenário Socioeconômico EuropeuAna Letícia Paranhos TimponiFernando Horta Tavares
Capítulo 13 255
As repercussões processuais (negativas) decorrentes da PEC nº. 15 na busca pela celeridade procedimentalBruna Pereira LeiteGabriel FernandesRaiza Emanuelle AlvezRhaina Izabel MachadoAna Paula Pereira Silva DinizCarlos Henrique de Morais Bomfim JuniorRoberto Apolinário de Castro Junior
Capítulo 14 283
Capacidade contributiva e justiça fiscalDaniel Henrique da Cunha Campos
Capítulo 15 291
Censura e liberdade de expressão nas propostas brasileiras de regulamentação da internetVinícius Lamego de PaulaMateus Aquino DonatoRafael Alvarenga
Capítulo 16 315
Da supressão e limitação do contraditório e ampla defesa em prol da razoável duração do procedimento e temas correlatosLuís Gustavo Reis Mundim Vítor Burgarelli Campos Melo Fabrício Simão da Cunha Araújo
Capítulo 17 345
Direito de greve dos servidores públicosNeila Lara da Silva
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Capítulo 18 369
Direito à moradiaFernanda Lopes BarbosaFernando Horta TavaresIzabella Rosa dos Santos VazLucas Valladão Nogueira FonsecaPaulo Roberto Godoy Perilli
Capítulo 19 383
Influência da mídia no tribunal do júri (Media Influence On Jury)Dantte Cunha Melo SalibaLucas Lana SperanciniFernando Horta Tavares
Capítulo 20 405
Justiça Restaurativa e Juizado Especial Criminal: um diálogo necessárioThaís Cabral PavaniCristian Kiefer da Silva
Capítulo 21 431
Justiça, igualdade e diferença: uma reflexão sobre o estado democrático de direito a partir de John RawlsGuilherme Ferreira SilvaLuiza Midory de Alcântara SantosWashington Luiz Ferreira Dias LopesVitor Amaral Medrado
Capítulo 22 447
O duplo grau de jurisdição e a competência por prerrogativa de funçãoBeatriz Sampaio de FariaCristian Kiefer da Silva
Capítulo 23 473
O parcelamento da dívida tributária como forma de extinção da punibilidadeMércia Cardoso de SouzaLuiz Fernando Baracho
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Capítulo 24 489
O projeto do Novo Código de Processo Civil: uma análise dos princípios constitucionais que fundamentam o estado democrático de direitoAmanda de Melo Rezende Campos Camila Madureira Victral
Capítulo 25 503
Reflexões quanto aos processos administrativos fiscalizatórios dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia − CRB: a possível legalidade da aplicação de multa pecuniáriaHenrique Avelino LanaMário Diógenes Garrido Eva
Capítulo 26 537
Reflexões sobre a juridicidade da interrupção do serviço essencial à dignidade da pessoa humana: água potávelHenrique Avelino LanaBruno Eduardo Pereira Carvalho
Capítulo 27 569
Reflexões sobre um constitucionalismo pós-nacional à luz do pensamento de Immanuel KantMércia Cardoso de SouzaMarco Túlio da Silva
Capítulo 28 581
Súmulas Vinculantes: crítica ao seu conteúdo decisório a partir do método de Karl PopperBráulio Lopes de AssisAna Sylvia Pinto CoelhoJanaína Alcântara Vilela
Capítulo 29 595
Uma análise sobre a inconstitucionalidade do movimento paredista dos militares estaduaisLuiz Henrique MuriciJanaína Alcântara Vilela Diana Uchoa Torres Lima
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Capítulo 30 619
Violação dos Direitos Humanos na Síria no contexto da primavera árabeBárbara Thaís Pinheiro SilvaReinaldo Silva Pimentel SantosFernando Horta Tavares
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Apresentação
A presente obra que se oferta à crítica, o Volume 3 dos “ Novíssimos Estudos em Direito Público”, é fruto das pesquisas realizadas no decor-rer do ano de 2012 pelos alunos da Graduação da Faculdade Mineira de Direito, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, sob o competente esforço de orientação de Professores da Instituição, de Doutorandos e Mestrandos do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado).
O Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas ostenta nota 6 (seis) na Capes – órgão responsável pela fiscalização da regulari-dade e qualidade dos cursos de pós-graduação no Brasil e de fomento da pesquisa – um dado importante a confirmar a elevada qualidade desta obra, a seriedade dos pesquisadores que assinam os diversos trabalhos, o que atesta e certifica o grau de cientificidade deste livro, como sói acontecer nas Academias de ponta e de excelência.
Todo este trabalho foi consolidado por intermédio do Instituto de Investigação Científica Constituição e Processo, construído há oito anos como um Grupo de Pesquisas, presidido pelo organizador e coor-denador da presente obra e com registro no CNPQ (do Ministério da Ciência e Tecnologia), seguramente o mais numeroso Grupo investi-gativo certificado pela Instituição de Ensino a que todos nós temos o orgulho e a alegria de pertencer.
O livro, como vê, segue na linha de pesquisa adotada pela PUC Minas, a do Direito Democrático, apresenta preciosas pesquisas e pioneiras argumentações jurídicas sob a contemporânea perspectiva democrática dos direitos fundamentais como referencial hermenêutico do direito constitucional multicultural, universalista e voltado para a Cidadania e seus olhares perscru-tadores dos estudos em Direito Penal, do Direito do Mercosul e, por fim,
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do Direito Processual Civil, Penal e Constitucional fundado nos Princípios do Processo Devido e da Dignidade da Pessoa, entre outros assuntos voltados para um esclarecedor e atual olhar do Direito Público, com destaque para as mudanças a serem introduzidas na Teoria do Processo pelo Novo Código de Processo Civil, em suas diversas categorias jurídicas.
Todo este trabalho de investigação que ora vem a lume somente foi possível pela dedicação dos alunos e alunas que integram a diretoria do Grupo de Pesquisas e do Instituto, em especial a nossa Diretora--Secretaria e hoje Advogada e Mestranda Daniela Moreira de Souza em nome de quem quem cumprimento as valentes condutoras e os valentes condutores da investigação científica em nossa PUC Minas, a todos e a cada um especialmente agradeço o empenho e carinho para com todos os pesquisadores. Um agradecimento particularíssimo àqueles que contribuíram para a revisão dos textos e pelo esforço de publicação.
Fernando Horta TavaresPós-Doutoramento em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Instituição onde é Professor Convidado. Doutor em Direito e Mestre em Direito
Processual pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, Instituição
em que é Professor da Graduação e da Pós-Graduação (Mestra-do e Doutorado). Professor da Universidade Federal de Juiz de Fora. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG). Licenciado em História pela Universidade Católica de Minas Gerais (UCMG). Presidente do Instituto
de Investigação Científica Constituição e Processo (Registro CNPq). Avaliador de Instituições de Ensino e de Cursos Supe-
riores do Ministério de Educação do Brasil. Advogado.
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RES [Org.]
Amanda de Melo Rezende Campos
Ana Letícia Paranhos Timponi
Ana Paula Pereira Silva Diniz
Ana Sylvia Pinto Coelho
André Almeida Nelvam
Beatriz Sampaio de Faria
Bianca Cristina Lopes
Bruna Pereira Leite
Bruno Eduardo Pereira Carvalho
Bráulio Lopes de Assis
Bárbara Thaís Pinheiro Silva
Camila Madureira Victral
Carlos Henrique de Morais Bomfim Junior
Cristian Kiefer da Silva
Cynthia Mara Lacerda Nacif
Daniel Henrique da Cunha Campos
Danilo Coelho Rangel
Dantte Cunha Melo Saliba
Diana Uchoa Torres Lima
Dáfani Reategui Pantoja Santos
Emmanuel Fernandes Versiani
Fabrício Simão da Cunha Araújo
Fernanda Lopes Barbosa
Fernando Horta Tavares
Gabriel Fernandes
Guilherme Ferreira Silva
Henrique Avelino Lana
Isabella Fonseca Alves
Isabel Resende Horta
Izabella Rosa dos Santos Vaz
Janaína Alcântara Vilela
Klelia Canabrava Aleixo
Lucas Lana Sperancini
Lucas Valladão Nogueira Fonseca
Ludmila Borges de Oliveira Campos
Luiza Midory de Alcântara Santos
Luiz Fernando Baracho
Luiz Henrique Murici
Luiz Sérgio Arcanjo dos Santos
Luís Gustavo Reis Mundim
Lívia Costa de Oliveira
Marco Túlio da Silva
Mateus Aquino Donato
Mário Diógenes Garrido Eva
Mércia Cardoso de Souza
Natércia Ventura Bambirra
Neila Lara da Silva
Patrícia Brandão Paoliello
Paulo Roberto Godoy Perilli
Priscila Regina da Silva
Rafael Alvarenga
Raiza Emanuelle Alvez
Raphael Narcizo
Reinaldo Silva Pimentel Santos
Rhaina Izabel Machado
Roberto Apolinário de Castro Junior
Tamiris da Paixão
Thaís Cabral Pavani
Umberto de Abreu Noce
Valéria Soares dos Santos
Vinícius Lamego de Paula
Vitor Amaral Medrado
Vítor Burgarelli Campos Melo
Washington Luiz Ferreira Dias Lopes
Érica Monteiro Barbosa
OS AUTORESA presente obra que se oferta à crítica, o Volume 3 dos “ Novís-simos Estudos em Direito Público”, é fruto das pesquisas reali-zadas no decorrer do ano de 2012 pelos alunos da Graduação da Faculdade Mineira de Direito, da Pontifícia Universidade
Católica de Minas Gerais, sob o competente esforço de orientação de Professores da Instituição, de Doutorandos e Mestrandos do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado e Doutorado).
O Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC Minas ostenta nota 6 (seis) na Capes – órgão responsável pela fiscalização da regula-ridade e qualidade dos cursos de pós-graduação no Brasil e de fomento da pesquisa – um dado importante a confirmar a elevada qualidade desta obra, a seriedade dos pesquisadores que assinam os diversos trabalhos, o que atesta e certifica o grau de cientificidade deste livro, como sói acontecer nas Academias de ponta e de excelência.
O livro, como vê, segue na linha de pesquisa adotada pela PUC Mi-nas, a do Direito Democrático, apresenta preciosas pesquisas e pioneiras argumentações jurídicas sob a contemporânea perspectiva democrática dos direitos fundamentais como referencial hermenêutico do direito constitucional multicultural, universalista e voltado para a Cidadania e seus olhares perscrutadores dos estudos em Direito Penal, do Direito do Mercosul e, por fim, do Direito Processual Civil, Penal e Constitucional fundado nos Princípios do Processo Devido e da Dignidade da Pessoa, entre outros assuntos voltados para um esclarecedor e atual olhar do Direito Público, com destaque para as mudanças a serem introduzidas na Teoria do Processo pelo Novo Código de Processo Civil, em suas
diversas categorias jurídicas.
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