Bolteim Jul - Ago - 2009

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boletim informativo INDÚSTRIAS DE MADEIRA Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal Edição Bimensal Julho | Agosto 2009 Internacionalização Sucesso na inauguração da Export Home Angola Informação jurídica Revisão do Código do Trabalho AIMMP em movimento Observatório de Competitividade denuncia dificuldades das PME ASSOCIATIVE DESIGN ® na FACIM Portugueses apresentam Casa Popular

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Boletim aimmp

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boletim informativoINDÚSTRIAS DE MADEIRA

Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de PortugalEdição Bimensal Julho | Agosto 2009

Internacionalização

Sucesso na inauguraçãoda Export Home Angola

Informação jurídica

Revisão do Código do Trabalho

AIMMP em movimento

Observatório de Competitividadedenuncia dificuldades das PME

ASSOCIATIVE DESIGN® na FACIM

Portugueses apresentam Casa Popular

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editorial

A aposta em mercados emergentes

ficha técnica

IndústrIAs de MAdeIrA

Propriedade AIMMP Associação das Indústrias de Madeira e Mobiliário de Portugal | Presidente Fernando Rolin | secretária-Geral Maria Fernanda Carmo

Coordenação editorial Liliana Magalhães | redacção Ana Santos Silva e Liliana Magalhães ([email protected]) | Colaboradores Filipa Pereira (Ambiente, Qualidade

e SHST), Joana Sousa (Informação Jurídica), Vasco Teixeira Pedro | Projecto Gráfico, Design e Paginação Pedro Teixeira Fotografia Arquivo Fotográfico AIMMP |

Impressão Tecniforma Print, S.A. | Tiragem 1.500 exemplares | distribuição Gratuita.

Contactos Álvares Cabral, 281 4050-041 PORTO Portugal Tel. +351 223 394 200 Fax. +351 223 394 210 Email [email protected] Web www.aimmp.pt

2

A língua falada pode ser um dos instrumentos mais fortes no estabelecimento de relações pessoais, comerciais e políticas. Nesse sentido, podemos dizer que Angola e Moçambique são mercados naturais para o desenvolvimento das empresas portuguesas.

São mercados com índices de crescimento dos mais elevados do mundo, com investimentos muito importantes em todos os sectores de actividade, tentando conquistar uma posição importante não só no contexto da África Austral, mas em geral, em toda a África Subsariana.

Esta ambição, justa e compreensível, destes novos países naturalmente só será concretizada se, entre outros aspectos igualmente relevantes, quer Angola quer Moçambique, constituírem uma classe empresarial moderna e dinâmica.

O desenvolvimento sustentável em mercados externos, particularmente no que se refere a PME, passa pelo estabelecimento de parcerias com empresas locais. Neste sentido, os mercados de Angola e de Moçambique são mercados naturais para o desenvolvimento de relações empresariais sólidas e duradouras.

É neste contexto que a aimmp se tem vindo a posicionar, colocando-se ao serviço dos seus associados, prestando apoio a todos os níveis e desenvolvendo acções que permitam o desenvolvimento de relações comerciais com as empresas desses países.

É importante ressaltar, o carácter inovador de algumas iniciativas desenvolvidas pela aimmp, particularmente na forma como têm procurado promover as empresas portuguesas.

Dado o sucesso destas iniciativas, a aimmp irá prosseguir a sua estratégia de ser um valor acrescentado para as empresas portuguesas e, em particular, para os seus associados.

Mário NunesPresidente da Divisão de Painéis de Madeira aimmp

DESTAQUECasa Popular Moçambicana na FACIM ............................ 03

INTERNACIONALIZAÇÃOEdição inaugural da Export Home Angola ......................... 06

AIMMp EM MOvIMENTOObservatório de Competitividade denuncia dificuldades ... 10Portugal Expo em Marrocos ............................................... 11Comissária europeia sobrevoou pinhais ......................... 11Projecto INTERWOOD 2010 aprovado .............................. 12Portugal Tecnológico 2009 .............................................. 12

INFORMAÇÃO ECONÓMICACojuntura Económica de Julho / Agosto ......................... 14

INFORMAÇÃO jURíDICAPresunção de Contrato de Trabalho .................................. 16

EMpRESA DO MêSJetclass cria nova tendência ............................................... 18

pROGRAMAS & EvENTOSAIMMP com novo horário de funcionamento .................. 19Competir, exportar e superar a crise com a AIMMP .......... 19

COMPETE

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AIMMP em Moçambique

Marcas portuguesas ergueram Casa Popular Moçambicana na FACIM

Na sua passagem pela 45.ª edição da FACIM - Feira Internacional de Maputo, que decorreu entre

31 de Agosto e 6 de Setembro, a aimmp e a sua marca ASSOCIATIvE DESIGN® deram que falar

com o projecto Casa popular Moçambicana. Dos mais de 53 mil visitantes da feira,

cerca de 45 mil fizeram questão de conhecer o espaço que reuniu

14 empresas portuguesas

Um ano depois de ter realizado uma missão empresarial a Mo-çambique, com a qual foram diagnosticadas as necessida-

des do mercado local e identificadas opor-tunidades de negócio, a aimmp regressou a Moçambique, desta feita para partici-par na FACIM. Reconhecida como o maior evento internacional na costa Este africana e um ponto de encontro dos homens de negócio com interesse no país, o certame acolheu, nesta edição, um projecto por-tuguês que deu que falar: a Casa Popular Moçambicana.

Concebido pela aimmp e pela sua marca ASSOCIATIVE DESIGN® a pensar nas especificidades do mercado moçambicano, este projecto traduziu-se na edificação de uma habitação pré-fabricada que, cumprin-do com todos os requisitos da inovação, contou com uma alta percentagem de ma-

deira na sua construção.Cinco assoalhadas distribuídas por

dois pisos e uma área exterior com jardim somaram 350m2 que não passaram des-percebidos: foram cerca de 45 mil os visi-tantes que a Casa Popular Moçambicana acolheu.

O espaço foi ainda visitado pela comiti-va oficial portuguesa que inaugurou a feira,

da qual faziam parte, entre outros, Basílio Horta (presidente da AICEP), Mário Godi-nho de Matos (embaixador de Portugal em Moçambique) e Fernando Pereira Serras-queiro (secretário de Estado do Comércio, Serviços e Defesa do Consumidor).

UMA CASA pRONTA A HABITARAji, Antarte, Augusto Moreira, Lda., Be-

lar, Castro & Filhos, Classic Móvel, Hestia, Jetclass, M.N. Arquitectura, Móveis S. Jorge, Toscca, Valco e Zenite foram as empresas que se juntaram à aimmp e à ASSOCIATI-VE DESIGN® para dar forma à Casa Popular Moçambicana.

Num só espaço, reuniram-se, assim, pe-ças desde mobiliário a iluminação, design de interiores, estofos, porcelanas, vidros, cutelarias, têxteis-lar, portas, pavimentos, revestimentos, torneiras e loiças sanitá-rias, dando a conhecer aos moçambicanos

destaque

“ A aceitação aos produtos

portugueses foi muito positiva

Maria Fernanda Carmo

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o melhor da indústria portuguesa. Simulta-neamente, apresentou-se ao mercado lo-cal as soluções que este mais necessita na área da construção e da decoração, consi-derando os grandes projectos de Moçambi-que na área da hotelaria e do turismo.

Maria Fernanda Carmo, secretária-geral da aimmp, assegura: “A aceitação do nosso projecto e dos produtos portu-gueses foi muito positiva.” Por isso, na altura de se fazer um balanço da iniciativa, não hesita em afirmar que esta “superou todas as expectativas da Associação e das marcas que embarcaram na aventu-ra de construir e decorar uma verdadeira casa”.

MERCADO EM CRESCIMENTORegistando um crescimento económi-

co positivo, Moçambique apresenta-se, na verdade, como um mercado com grande potencial [ver caixa]. Por isso, a FACIM é vista pelas empresas como uma oportuni-dade única para o estabelecimento de uma boa rede de contactos com vista à comer-cialização e a investimentos locais.

O certame é, ao mesmo tempo, visto como um meio para o reforço de parcerias e negócios já encetados. Exemplo disso mesmo foi o estreitamento de relações en-tre a aimmp e as autoridades moçambica-nas, como reflectiu os convites dirigidos a Maria Fernanda Carmo para participar nos eventos organizados no âmbito da FACIM.

Com esta iniciativa, a aimmp con-correu, também, para o cumprimento dos objectivos da ASSOCIATIVE DESIGN® - o do fomento da cooperação empresarial e da promoção da qualidade e do design dos produtos portugueses –, bem como do seu projecto de internacionalização, o INTERWOOD.

4

destaque

A nossa participação na FACIM tem como intuito avaliar o potencial dos nossos produtos para Moçambique, a forma de funcionamento deste mercado e os possíveis canais de distribuição.Isidro Ribeiro, administrador Aji

O nosso objectivo é encontrar um parceiro local para a futura revenda dos nossos produtos.Augusto Moreira, administrador Augusto Moreira, Lda

Na FACIM, espero promover o investimento estrangeiro feito pela BELAR Group este ano, neste país, nomeadamente a abertura de uma loja e de um showroom.Rui Santos, administrador Belar

Temos como objectivo a divulgação da marca Classic Móvel, consolidando esta presença com um espaço comercial aberto em Maputo. Após a abertura desse espaço, a Classic Móvel tem como interesse a abertura de um armazém onde será criada uma linha de montagem e acabamento de componentes de mobiliário Classic Móvel.Susana Barros, directora geral Classic Móvel

Procuramos encontrar parceiros que possam dar continuidade às nossas pretensões de exportação.Rui Oliveira, administrador Valco

Razões para a participação na FACIM

20.7 milhões de habitantes

7.4% crescimento médio anual do PIB

(2006-2008)

10.1 inflação

92.7 milhões de euros de exportações

portuguesas para Moçambique

11.4 crescimento médio anual das

exportações portugueses para Moçambique (2006-2008)

35º posição de Moçambique no

ranking das exportações portuguesas para o mundo (2008)

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destaque

5

Temos consciência de que uma posição neste mercado deverá ter que passar por várias fases, pelo que esta participação poderá ser um meio importante de conhecimento, informação e estabelecimento de contactos.Albano Coelho Lima, administrador Hestia

O facto de haver uma exposição permite que in loco o cliente ou potencial cliente possa constatar a qualidade soberba da nossa colecção.Agostinho Moreira, administrador Jetclass

Pretendemos estabelecer uma presença permanente no mercado moçambicano, procurando uma parceria com uma empresa local.Pedro Nunes, administrador M.N. Arquitectura

Queremos desenvolver uma rede de agentes comerciais da marca TOSCCA em Moçambique. A Toscca tem uma ampla gama de equipamentos que se adequa aos projectos turísticos e de desenvolvimento agrícola locais.Pedro Pinhão, administrador Toscca

Temos como expectativas continuar a marcar presença neste mercado e reforçar laços comerciais.António Saraiva, administrador Zenite

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internacionalização

Já é conhecida a parceria firmada entre a aimmp e o Governo an-golano com vista a contribuir para a sua política de construção e

reabilitação do país. Também por via des-ta Associação, nomeadamente de acções promovidas pelo seu projecto INTERWOOD, várias empresas portuguesas da Fileira de Madeira e Mobiliário sabem aquilo que as espera nesse mercado. Estão, pois, criadas todas as condições para o desenvolvimen-to de novos negócios.

Por isso, a ASSOCIATIVE DESIGN® não podia deixar de marcar presença na Export Home Angola, que decorreu entre 30 Julho e 2 de Agosto, em Luanda.

Na sua estreia em território angolano, a marca criada pela aimmp contou com um stand de 600m2, no qual estiveram em exposição as empresas Belar Group, Boca do Lobo, Capitellum, Dias dos Santos Mobi-

liário, Jetclass, M.N. Arquitectura, Molaflex, Mundos Perdidos, TemaHome e World Ho-tel – nomes já reconhecidos no panorama nacional que, agora, esperam conquistar maiores e melhores índices de exportação naquele país.

E, porque a ASSOCIATIVE DESIGN® tem por missão promover uma rede de coope-ração empresarial que ultrapassa o próprio universo “casa”, procurando, simultane-amente, projectar uma nova imagem de Portugal, no evento, a marca contou ainda com o patrocínio da IGM Faianças, Jasmin Glass Studio, OAT, Villa Lumi, XPZ, Atlanfi-na, Grupo Nabeiro e Siro.

EXpECTATIvAS ATINGIDASNuma altura em que muitas destas

empresas estão já a preparar a sua parti-cipação na Constrói Angola – a realizar-se de 15 a 18 de Outubro –, a presença na

AIMMP em Angola

ASSOCIATIVE DESIGN® faz sucesso na edição inaugural da

Export Home AngolaFoi de 30 de Julho a 2 de Agosto que 18 empresas portuguesas marcaram presença na feira

Export Home Angola, lado a lado com a marca ASSOCIATIvE DESIGN®. Do universo de 70 nomes

lusos que não quiseram faltar à primeira edição do certame naquele país, a acção conjunta

promovida pela marca da aimmp deu que falar e foi considerada um sucesso

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internacionalização

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Export Home foi vista como um primeiro passo para a criação de contactos no local ou reforço dos já estabelecidos. Além dis-so, permitiu também despertar o interesse dos angolanos para o projecto que os por-tugueses vão erguer na Constrói, através da exposição de uma maqueta da Casa de Sonho Angolana.

Assim, no arranque do evento, as expec-tativas dos empresários eram as melhores possíveis, muito devido ao potencial do mercado em causa. E as mesmas “foram atingidas na sua maioria”, segundo Maria Fernanda Carmo.

Para expor o sucesso atingido no cer-tame, a secretária-geral da aimmp con-ta ainda que o espaço da ASSOCIATIVE DESIGN® recebeu a visita de membros do Governo e de todos os meios de comuni-cação social locais [ver página seguinte]. “Por isso mesmo, temos já confirmada a nossa participação na edição de 2010”,

acrescenta.Na hora do balanço, por sua vez, os em-

presários portugueses preferem destacar a relevância da participação conjunta sob a

assinatura The best of Portugal, da ASSO-CIATIVE DESIGN®.

“O sucesso da nossa presença não te-

ria sido o mesmo sem a acção conjunta da ASSOCIATIvE DESIGN®.

O apoio e a entreajuda de todas as empresas envolvidas revelaram-se de suma importância para nós”, partilha Mi-guel Pereira, director de Marketing da Boca do Lobo.

Também Pedro Nunes, administrador da MN Arquitectura, afirma: “Estamos to-talmente rendidos ao projecto ASSOCIA-TIvE DESIGN® e disponíveis para futuros acções”, realçando ainda a “total satisfa-ção pela forma profissional e muito agra-dável como tudo decorreu, quer na fase da preparação, quer em Luanda”.

Alice Teles, directora comercial da Te-maHome, lamenta apenas “a pouca ade-são de clientes profissionais” à Export Home Angola. O facto pode dever-se à data de realização do certame que coincidiu com o início do período de férias para mui-tos angolanos.

No arranque do evento,

as expectativas dos

empresários eram as

melhores possíveis, o devido

ao potencial do mercado

internacionalização

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Tiragem: 65169

País: Portugal

Period.: Semanal

Âmbito: Informação Geral

Pág: 8

Cores: Cor

Área: 26,48 x 17,47 cm²

Corte: 1 de 1

ID: 25406089 05-06-2009 | DN Bolsa

media

Tiragem: 19100

País: Portugal

Period.: Semanal

Âmbito: Economia, Negócios e.

Pág: 2

Cores: Cor

Área: 11,41 x 23,91 cm²

Corte: 1 de 1

ID: 25492202 12-06-2009

Angola é um mercado prioritário

para a indústria de mobiliário

portuguesaÉ já na próxima edição da

“Constrói Angola” (Salão Interna-

cional da Construção Civil, Obras

Públicas e Segurança, a decorrer

de 15 a 18 de Outubro, em Lu-

anda) que a AIMMP - Associação

das Indústrias de Madeira e Mo-

biliário de Portugal e a sua marca

Associative Design® apresentam a

“Casa de Sonho Angolana”.

A antecipar este projecto inova-

dor, e para dar aos angolanos uma

ideia do sonho que podem realizar

na “Constrói”, a Associative De-

sign® vai estar presente na “Export

Home Angola”. No certame – a

realizar-se entre 30 de Julho e 2 de

Agosto, em Luanda –, os visitantes

poderão ver já uma maqueta da

“Casa de Sonho”. A esta marca jun-

tam-se as empresas Belar, Boca do

Lobo, Capitellum, Dias dos Santos

& Filhos, Jetclass, MN Arquitec-

tura, Molafl ex, Mundos Perdidos,

TemaHome e World Hotel. A ini-

ciativa conta ainda com o patrocí-

nio da IGM Faianças, Jasmin Glass

Studio, OAT, Villa Lumi, XPZ e

Leal & Soares.Ocupando um espaço total de

386 m2, a Casa de Sonho é mon-

tada num mês e está totalmente

decorada, equipada e pronta a ha-

bitar.

Uma “semente” em

Angola

Especialmente projectada para

Angola, a “Casa de Sonho” surge de-

pois de um conjunto de iniciativas já

encetadas naquele país, tais como a

participação em feiras e a realização

de missões empresariais, que garante

à AIMMP um conhecimento pro-

fundo daquele mercado.

A AIMMP tem, além disso,

uma parceria fi rmada com o Go-

verno local, contribuindo para o

cumprimentos da sua política de

reconstrução e reabilitação de An-

gola. “Esta ‘Casa’ pode ser considerada

como uma ‘semente’ no contexto

da nossa parceria com o Governo

de Angola, pois pretende demons-

trar às empresas angolanas que, em

parceria com empresas portuguesas,

poderão elas mesmas fabricar esta

casa – numa lógica de, no primeiro

ano, a parceria ser de 20 a 80%, no

segundo ano, de 40 a 60%, até à

inversão deste valores, ou seja, até

que a casa seja totalmente fabricada

em Angola”, afi rma Fernando Ro-

lin, presidente da AIMMP.

Destinada à classe média e alta,

a “Casa” vai ser construída pela

Modular System.

“Casa de Sonho Angolana” é montada e está pronta a habitar num mês.

Tiragem: 74250

País: Portugal

Period.: Semanal

Âmbito: Informação Geral

Pág: 3

Cores: Cor

Área: 17,62 x 12,52 cm²

Corte: 1 de 1

ID: 25492731 12-06-2009 | Confidencial

Casa Cláudia Tiragem: 21500

País: Portugal

Period.: Mensal

Âmbito: Decoração

Pág: 26

Cores: Cor

Área: 22,11 x 27,77 cm²

Corte: 1 de 3

ID: 26929688 01-10-2009

Media

Participação portuguesa cativou a atenção dos jornalistas angolanos O espaço de exposição da ASSOCIATIVE DESIGN® na Export Home Angola mereceu a visita de jornalistas angolanos que, por quase to-dos os meios de comunicação social locais, fizeram eco da qualidade e do design dos produtos portugueses. Reportagens na TV Zimbo, na RTP África e nas revistas Angola In e Bling são apenas alguns exemplos.

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Observatório da Competitividade

AIMMP denuncia dificuldades das PME no acesso ao

financiamento bancário A aimmp criou um Observatório da Competitividade para a Fileira de Madeira e Mobiliário e,

com base em inquéritos, já concluiu que existe uma grande distância entre a conceptualização

das medidas de apoio do Governo e a sua efectiva implementação. A procura de soluções para

este problema tem sido o mote de várias conversações com o Ministério da Economia e a Banca

As medidas de apoio ao sector fi-nanceiro não estão a beneficiar as empresas, e o relacionamen-to entre estas e a Banca tem-se

agravado. Estas são algumas das conclu-sões a que a aimmp chegou através do seu Observatório da Competitividade, cria-do para a Fileira de Madeira e Mobiliário, a fim de acompanhar e controlar, entre ou-tras variáveis, a efectiva aplicabilidade das medidas de apoio que o Governo lançou em Maio para estas indústrias.

Com inquéritos regulares ao sector, o Observatório tem procurado compilar e analisar as várias dificuldades sentidas pe-los empresários, que garantem que as so-luções macroeconómicas oferecidas pelo Governo – injecções de capital, compra de activos, garantias públicas e suporte de li-

quidez do sistema financeiro – não estão a passar para a economia das empresas e para os consumidores.

Os empresários queixam-se, ainda, de que as respostas às suas solicitações à Banca, nomeadamente no âmbito do PME Investe, sofrem atrasos dos quais resultam uma selecção efectiva dos apoios e, nal-guns casos, decisões tomadas já depois de terminados os prazos de contratação com o IAPMEI. Denunciam, também, que a Banca tende a exigir a liquidação de contas correntes, a diminuição de plafonds, o au-mento dos spreads, em contra-ciclo com a descida do preço de acesso ao crédito dos bancos centrais e interbancário.

REUNIõES COM O GOvERNO E A BANCASão estas conclusões, saídas do Obser-

vatório da Competitividade, que a aimmp tem levado para as reuniões que se encon-tram a decorrer no seio do Ministério da Economia com as principais associações sectoriais e a Banca no sentido de procu-rar coordenar os esforços de financiamento das instituições bancárias à tesouraria, no curto prazo, e ao investimento das empre-sas, no médio prazo.

A primeira destas reuniões foi presidida pelo primeiro-ministro José Sócrates e, en-tretanto, outras se têm realizado contando sempre com a presença do ministro da Eco-nomia, do secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, do secretário de Estado do Emprego e Formação Profissional e do presidente do IAPMEI. Também a aimmp é uma presença constante a convite destas entidades e membros do Governo.

aimmp em movimento

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Parceria AIMMP e Exposalão

Marrocos vai receber em Novembro a Portugal Expo

Inovação e Tecnologia

Portugal Tecnológico conta com 200 entidades

Amostra Portugal Tecnológico 2009 volta a dar a conhecer o que de melhor se faz no país nas áreas da inovação e da tec-

nologia. O evento deste ano, que se realiza entre 7 e 10 de Outubro, na FIL, Parque das Nações, procura retratar a revolução verificada no dia-a-dia dos cidadãos e das empresas com a aposta na inovação e na tecnologia, dando destaque aos projectos de índole tecnológico que, em cada área de actividade, contribuem para o sucesso do país.

Nesta edição, serão também apre-

sentados os pólos de competitividade e projectos de desenvolvimento regional de cariz tecnológico, bem como iniciativas de sucesso de cooperação entre empresas e universidades. Neste sentido, a aimmp se fará representar nos stands do Cluster do Mobiliário e do Pólo de Competitividade.

Previsto para uma área de cerca de 15.000m2, Portugal Tecnológico 2009 apresentará as melhores soluções em áreas tão distintas como as energias re-nováveis, a educação, a saúde, as comu-nicações, os transportes, a segurança, a mobilidade, entre outras.

Nemátodo

Comissária europeiasobrevoou pinhais

Androulla Vassiliou, Comissária Europeia da Saúde, sobrevoou, no passado dia 20 de Julho, as zonas da região Centro mais afectadas pelo Nemátodo da Madeira do Pinheiro. A acompanhar a visita esteve, entre outros elementos, o presidente da aimmp, Fernando Rolin.Androulla Vassiliou disse que Portugal apli-cou bem as medidas de combate à erradi-cação da doença que, naquela região, con-taminou uma mancha florestal superior a 100 mil hectares.

aimmp em movimento

Em colaboração com a Exposa-lão, a aimmp está a organizar a Portugal Expo – 1.ª Feira de Equipamentos, Produtos e Ser-

viços de Portugal, a ter lugar em Casablan-ca, de 19 a 22 de Novembro.

Com um espaço de 10.000 metros quadrados, a Portugal Expo espera rece-ber cerca de 200 empresas nacionais. A organização conta com a parceria da Agence 7, organizadora de feiras e even-tos no mercado marroquino há 20 anos.

Numa altura em que Marrocos apre-senta-se como a segunda maior econo-mia no Magrebe e a sexta de África, a aimmp apoia o investimento nesse mer-cado. Por isso, irá incluir esta iniciativa no seu projecto de internacionalização, o

INTERWOOD, com o objectivo de aquela ser co-financiada pelos sistemas de incen-tivo.

Deste modo, as empresas que vierem a manifestar o seu interesse na iniciativa poderão beneficiar de uma comparticipa-ção de 40% (médias empresas) ou de 50% (pequenas empresas) nas despesas rela-cionadas com viagem, alojamento, stand, aluguer de espaço, transporte de merca-dorias e material promocional.

A participação na Portugal Expo po-derá assumir duas modalidades: através de um stand individual ou do espaço con-junto que a aimmp está a organizar sob a marca ASSOCIATIVE DESIGN® – a Casa Ideal Marroquina. Para mais informações contactar: [email protected]

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Internacionalização

Projecto INTERWOOD 2010 aprovado

Acções de InternAcIonAlIzAção 2010 Data* LocaL

funergal Janeiro Ourense, espanha

InterIOrs BIrmIngham 17 a 20 de Janeiro Birmingham, reino unido

mIssãO empresarIal argentIna e ChIle fevereiro argentina e Chile

alImentarIa CastIlla y leOn março Valladolid, espanha

InterIOrs uae 29 a 31 de março abu Dhabi, eua

mIssãO empresarIal sIngapura e malásIa abril singapura e malásia

IsalOne - salOne InternazIOnale Del mOBIle 14 a 19 de abril milão, Itália

mIssãO empresarIal CaBO VerDe maio Cabo Verde

ICff - Int. COntempOrary furnIture faIr maio nova Iorque, eua

expOrt hOme angOla Julho luanda, angola

mIssãO empresarIal JapãO Outubro Japão

lOgItrans Outubro madrid, espanha

IsalOne mOsCOVO Outubro moscovo, rússia

InterBuIlD Outubro Birmingham, reino unido

sIB - salOn InternatIOnal Du BâtIment novembro Casablanca, marrocos

* Datas das missões sujeitas a alterações

Já foi aprovado o projecto IN-TERWOOD 2010 que a aimmp submeteu ao QREN para apoiar as empresas da Fileira de Madeira e

Mobiliário que pretendam iniciar ou conti-nuar processos de exportação sustentada.

A aimmp dá, assim, continuidade ao projecto de internacionalização que tem vindo a desenvolver desde 2008, e no qual

já participaram mais de 60 empresas. Mis-sões de prospecção, feiras e showrooms nos mais importantes mercados internacio-nais são as acções previstas para as quais estão já abertas as inscrições.

Financiado pelo QREN, o projecto per-mite às empresas beneficiarem de incen-tivos até 50% das despesas. Os partici-pantes beneficiam também das relações

privilegiadas que a aimmp mantém com as delegações da AICEP em cada mercado, entre outros organismos locais.

Após a consulta do calendário de ac-ções de internacionalização previstas para o próximo ano, os interessados deverão fa-zer a sua inscrição junto da aimmp, atra-vés dos contactos: telefone n.º 223 394 200 ou [email protected]

aimmp em movimento

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Media PartnersApoios

LISBOA: TEL.: 213 826 730 | FAX: 213 826 734 | [email protected]

LEIRIA: TEL.: 91 757 85 47 | FAX: 244 765 374 | [email protected] ALGARVE: TEL.: 91 970 89 24 | FAX: 281 105 869 | [email protected]

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o stand da AIMMPStand 4A62escadaria entre pavilhão 4 e 5

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Conjuntura económica Julho / Agosto

Taxa de inflação média anual em Portugal registou 0,1%

No seu último Relatório de Conjuntura Económica, o Departamento dos Assuntos Económicos e Monetários da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP) regista que a taxa de inflação média anual em portugal foi, em Agosto, de 0,1%. Deste documento destaca-se também o registo da

estabilização da taxa de desemprego em 9,2%, desde Abril passado

ESTADOS UNIDOS DA AMéRICADe acordo com os dados divulgados pela

CIP, no 2.º trimestre deste ano, em termos homólogos, a actividade económica nos EUA registou uma quebra superior à re-gistada no trimestre anterior (-3,3% no 1.º trimestre de 2009; –3,9% no 2.º trimestre do ano). Em Agosto, a taxa de desemprego atingiu os 9% (cerca de 15 milhões de de-sempregados).

UNIÃO EUROpEIAAs mais recentes projecções macroeco-

nómicas para a área do euro, elaboradas por especialistas do Eurosistema, são pessimistas mas, no entanto, são menos pessimistas que as anteriormente divul-gadas (Junho/2009): em 2009, a taxa de crescimento do PIB da área do euro deverá situar-se entre -4,4% e -3,8%; em 2010, a taxa de crescimento do PIB da área do euro deverá situar-se entre -0,5% e 0,9%. Esta

“revisão em alta” é suportada pela reani-mação das exportações.

O euro tem vindo a apreciar-se ininter-ruptamente face ao dólar dos EUA, desde Março; em Agosto, a taxa de câmbio foi de 1.4268 dólares dos EUA por 1 euro.

pORTUGALSegundo o INE, entre o 1.º e o 2.º trimes-

tre deste ano, a actividade económica cres-ceu 0,3%.

Em termos homólogos, no 2.º trimestre, o PIB português diminuiu (-3,7%), embora menos intensamente que no 1.º trimestre (-4%). Este andamento deveu-se ao com-portamento negativo da procura interna, nomeadamente do investimento (que teve uma variação de -19,4%) e do consumo privado (-1%). As exportações e as impor-tações diminuíram 17,1% e 16,4%, respec-tivamente. O contributo da procura externa líquida (exportações menos importações)

para a taxa de crescimento do PIB foi posi-tivo (+1,4 pontos percentuais), ao contrário do contributo da procura interna (-5,1 pon-tos percentuais).

Segundo o Eurostat, a taxa de desempre-go está estabilizada, desde Abril, em 9,2%.

Em Agosto, a taxa de inflação média anu-al medida, quer pelo Índice de Preços no Consumidor (IPC), quer pelo Índice Harmo-nizado de Preços no Consumidor (IHPC), foi de 0,1%. A produção industrial registou uma diminuição (-9%) um pouco menor que a registada no mês anterior (-9.8%); a sec-ção Indústrias Transformadoras apresen-tou uma diminuição a um dígito (cerca de 9%), o que acontece pela primeira vez des-de Novembro de 2008; o volume de negó-cios na indústria diminuiu 20,7%; o volume de negócios para o mercado nacional e o volume de negócios para o mercado exter-no registaram quebras de 17,8% e 25,5%, respectivamente.

informação económica

Page 15: Bolteim Jul - Ago - 2009

15

Gripe A

Impactos da pandemia na económia

Em declarações à TSF, o director da CIP, Gregório Rocha Novo, numa alusão aos im-pactos da gripe A na economia, alerta para “a eventual falta de mão-de-obra, que con-duzirá, seguramente, ao não cumprimento de compromissos comerciais por parte das empresas (cumprimento de prazos quanto a encomendas, fornecimentos e, mesmo, pagamentos)”.

Na verdade, o estudo realizado pela Deloitte para Portugal, estima que, no pico da pandemia, a taxa de absentismo poderá atingir 35% e que 2,1 milhões de portugue-ses poderão vir a faltar ao trabalho - 1,6 milhões por doença e meio milhão por as-sistência a crianças -, caso se confirmem as estimativas da Organização Mundial da Saúde de que um terço da população pos-sa vir a ser infectada.

Na análise conjuntural do 2.º trimestre do ano, pode verificar-se que não houve uma alteração da tendência registada no decorrer do 1.º trimestre - altura em que indicadores como o número de encomendas recebidas, o volume de negócios e de exportações e o valor do investimento sofreram quebras na ordem de 28% a 32%. Ao mesmo tempo, todas as divisões por nós representadas registaram, nos meses de Julho e Agosto, um aumento das vendas na ordem de 7% a 9%. Este facto não é, no entanto, representativo dado que o que se passou, na realidade, foi a reposição de stocks desmobilizados pelos diversos operadores, numa fase inicial da crise. Após o período de férias, aliás, não se verificou um aumento da procura.

Por: Fernando Rolin

PORTUGAL PIB (taxa de crescimento real, variação homóloga, %)

Índices de Produção Industrial

PORTUGAL

- Segundo o INE (08/09/2009), entre o 1.º trimestre de 2009 e o 2.º trimestre de 2009 (variação em cadeia), a actividade económica cresceu 0.3%.

PORTUGAL - PIB: taxa de crescimento real(variação em cadeia, %)

0,1

-0,5

-1,8 -1,8

0,3

-2,0

-1,5

-1,0

-0,5

0,0

0,5

2.º trim. 2008 3.º trim. 2008 4.º trim. 2008 1.º trim. 2009 2.º trim. 2009

%

Em termos homólogos, no 2.º trimestre de 2009, o PIB português diminuiu (-3.7%), embora menos intensamente que no 1.º trimestre de 2009 (-4%). Este andamento deveu-se ao comportamento negativo da procura interna, nomeadamente do investimento (que teve uma variação de -19.4%) e do consumo privado (-1%). As exportações e as importações diminuíram 17.1% e 16.4%, respectivamente. O contributo da procura externa líquida (i.e., exportações menos importações) para a taxa de crescimento do PIB foi positivo (+1.4 pontos percentuais), ao contrário do contributo da procura interna (-5.1 pontos percentuais).

PORTUGAL - PIB: taxa de crescimento real(variação homóloga, %)

0,7

0,3

-2,0

-4,0-3,7-4,0

-3,0

-2,0

-1,0

0,0

1,0

2.º trim. 2008 3.º trim. 2008 4.º trim. 2008 1.º trim. 2009 2.º trim. 2009

%

CIP – Confederação da Indústria Portuguesa Conjuntura Económica – Setembro 2009

6/10

Índices de Produção IndustrialVariações homólogas

-40,0

-30,0

-20,0

-10,0

0,0

10,0

20,0

30,0

40,0

Jul-

08

Ago-0

8

Set

-08

Out-

08

Nov

-08

Dez

-08

Jan-0

9

Fev-

09

Mar-

09

Abr-

09

Mai

-09

Jun-0

9

Jul-

09

%

Total Ind. extractiva Ind. transformadora

o volume de negócios na indústria diminuiu 20.7% (-18.3% em Junho/2009); o volume de negócios para o mercado nacional e o volume de negócios para o mercado externo registaram quebras de 17.8% e 25.5%, respectivamente (-17.1% e -20.3% em Junho/2009, respectivamente);

Índice de Volume de Negócios na IndústriaVariações homólogas

-40,0

-30,0

-20,0

-10,0

0,0

10,0

20,0

Jul-

08

Ago-0

8

Set

-08

Out-

08

Nov

-08

Dez

-08

Jan-0

9

Fev-

09

Mar-

09

Abr-

09

Mai

-09

Jun-0

9

Jul-

09

%

Total Mercado nacional Mercado externo

o emprego, as remunerações e as horas trabalhadas na indústria registaram variações de -6.4%, -5.8% e -7.4%, respectivamente.

CIP – Confederação da Indústria Portuguesa Conjuntura Económica – Setembro 2009

9/10

Segundo dados recolhidos pela CIP, as confederações patronais estimam que os custos com os salários a pagar du-rante as campanhas eleitorais aos seus trabalhadores que sejam candidatos às eleições variam entre 144,8 e 216,4 mi-lhões de euros: as eleições europeias custam entre 138 e 164 mil euros, as le-gislativas entre 1,4 e 1,6 milhões euros e as autárquicas entre 143 e 215 milhões de euros.

Estes custos decorrem da aplicação das leis orgânicas para as eleições, regi-me este que se sobrepõe ao estipulado pelo Código do Trabalho de 2003, que li-mitaria as despesas a cerca de um terço (entre 47,9 e 71,8 milhões de euros, com um valor médio de 59,8 milhões).

CIP, CAP, CCP e CTP propuseram ao

Governo a alteração da lei no sentido de, já nas eleições deste ano, ser aplicado apenas o regime definido pelo Código do Trabalho, mas essa alteração não foi aprovada.

Campanha eleitoral

180 milhões de euros em salários dos candidatos poliíticos

informação económica

Impactos na Fileira de Madeira e Mobiliário

Page 16: Bolteim Jul - Ago - 2009

16 De acordo com a nova redacção do arti-go 12.º do Código do Trabalho (CT), presu-me-se a existência de contrato de trabalho quando, numa relação entre pessoa que presta actividade e outra(s) que dela bene-ficiem, se verifiquem algumas das seguin-tes circunstâncias:

A actividade é realizada em local • pertencente ao seu beneficiário ou é por ele determinado;Os equipamentos/instrumentos de • trabalho utilizados pertencem ao beneficiário da actividade;O prestador da actividade respeita • horas de início e de termo da presta-ção, sendo estas determinadas pelo beneficiário;É paga, com determinada periodici-• dade, uma quantia certa ao presta-dor de actividade, como contrapar-tida desta;O prestador de actividade desempe-• nha funções de direcção ou chefia na estrutura orgânica da empresa.

Caso se comprove a existência de presta-ção de actividade por forma aparentemen-te autónoma, em condições características de contrato de trabalho, que possa causar

prejuízo ao trabalhador ou ao Estado, é tal facto considerado contra-ordenação muito grave imputável ao empregador.

Pelo pagamento da coima decorrente da aplicação da contra-ordenação supra re-ferida são solidariamente responsáveis o empregador, as sociedades que com este se encontrem em relações de participa-ções recíprocas, de domínio ou de grupo, assim como o gerente, o administrador ou o director.

MOBILIDADE GEOGRÁFICANo âmbito da chamada mobilidade geo-

gráfica, estabelece-se que a transferência do trabalhador para local diferente do ini-cialmente definido será admissível nas se-guintes situações:

Mudança ou extinção, total ou par-• cial, do estabelecimento onde o tra-balhador presta serviço;Qualquer outro motivo do interesse • da empresa que exija tal transferên-cia e a mesma não implique prejuízo sério para o trabalhador.

Mantém-se a possibilidade de ambas as partes (empregador e trabalhador), por mútuo acordo, alargarem ou restringirem

as situações justificativas da transferência do trabalhador para outro local. No entan-to, as cláusulas contratuais que prevejam essa situação, não sendo aplicadas pelo empregador, são validas por apenas dois anos.

Neste capítulo foi introduzido um novo preceito legal, atribuindo-se ao trabalhador vítima de violência doméstica o direito a ser transferido, temporária ou definitivamente e a seu pedido, para outro estabelecimento da empresa. Para tal, é necessário que o trabalhador apresente queixa-crime contra o agressor e se concretize a sua saída da casa de morada de família no momento em que se efective a transferência.

Nestas situações, o empregador apenas pode adiar a transferência do trabalhador com fundamento em exigências imperio-sas ligadas ao funcionamento da empresa ou serviço, ou até que exista um posto de trabalho compatível disponível. Contudo, nesse caso, o trabalhador tem o direito de suspender o contrato de imediato até que se verifique a transferência.

FéRIASImportante alteração verificou-se no âm-

bito da relação entre o direito a férias e os

Revisão do Código do Trabalho II

Presunção de Contrato de TrabalhoNo seu último número, o boletim Indústrias de Madeira deu início a uma análise sistematizada

sobre as principais alterações decorrentes da revisão do Código de Trabalho, aprovado pela

Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro. partindo, precisamente, do capítulo abordado nessa edição, a

Contratação, desta feita vamos falar da denominada Presunção de Contrato de Trabalho

informação jurídica

16

Page 17: Bolteim Jul - Ago - 2009

17

informação jurídica

17

contratos de trabalho de (relativamente) curta duração. Com efeito, com a presen-te redacção do n.º 3 do artigo 245º´do CT, caso o contrato de trabalho cesse no ano civil seguinte ao da sua celebração, o côm-puto total das férias ou da correspondente retribuição a que o trabalhador tenha di-reito, não pode exceder o proporcional ao período anual de férias tendo em conta a duração do contrato.

Relembramos que na redacção anterior do CT, iniciada uma relação laboral num ano civil e terminando a mesma no ano ci-vil seguinte, sendo a duração desta supe-rior a 12 meses, o trabalhador tinha direito às seguintes férias e subsídio de férias:

Férias do ano de admissão (2 dias • úteis por cada mês de duração, até ao final desse ano);Em 1 de Janeiro do ano imediata-• mente seguinte ao da admissão (e simultaneamente, ano de cessação do contrato), venciam-se mais 22 dias úteis de férias;Acresciam ainda os proporcionais • de férias e subsídio corresponden-tes ao período de tempo trabalha-do no ano de cessação do contrato (de Janeiro até à data de termo do contrato).

Esta nova redacção vem, por isso, colma-tar os resultados práticos desproporciona-dos que resultavam da anterior.

CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHOQuanto ao Regime da Cessação do Con-

trato de Trabalho, e no âmbito do Despe-dimento Colectivo, Extinção de Posto de Trabalho e Despedimento por Inadaptação, destaca-se a definição de novos prazos para comunicação aos trabalhadores da intenção de proceder ao despedimento.

No antigo regime, o prazo de aviso prévio a respeitar, relativamente à data da cessa-ção, era uniforme para todos os trabalha-dores, fixando-se nos 60 dias.

Por sua vez, o novo CT faz depender o aviso prévio directamente da antiguidade do trabalhador e/ou de o mesmo abranger ambos os cônjuges ou pessoas que vivam em união de facto. Assim, o aviso prévio a respeitar será de:

15 dias, no caso de trabalhador com • antiguidade inferior a um ano;30 dias, no caso de trabalhador com • antiguidade igual ou superior a um ano e inferior a cinco anos;60 dias, no caso de trabalhador com • antiguidade igual ou superior a cin-co anos e inferior a 10 anos;75 dias, no caso de trabalhador com • antiguidade igual ou superior a 10 anos.

Caso o despedimento abranja ambos os cônjuges ou pessoas que vivam em união de facto, a comunicação deverá ser feita com a antecedência mínima prevista no es-calão imediatamente superior ao que seria

aplicável se apenas um deles integrasse o despedimento.

Abordadas algumas das principais alte-rações ao Código do Trabalho, introduzi-das pela Lei 7/2009, de 12 de Fevereiro, relembramos os nossos associados que o Departamento Jurídico da aimmp se en-contra à sua disposição no sentido de es-clarecer as suas dúvidas quanto a esta ou a outras matérias.

[Para mais informações, consulte o Departamento jurídico da aimmp atra-vés do e-mail [email protected]]

Page 18: Bolteim Jul - Ago - 2009

F oi o sonho de marcar uma nova tendência na área do mobiliário que levou Agostinho Moreira a aliar, de forma sublime e genuí-

na, o clássico e o moderno. E desta combi-nação nasceu a Luxus, linha que marcaria para sempre a imagem e o caminho da Je-tclass, a operar no mercado desde 2001.

Na verdade, esta empresa de Valongo garante produtos originais, inovadores e de elevada qualidade, produzidos em perfeita sintonia com as preferências dos consumi-dores, e nunca abdicando de imprimir nos seus espaços beleza, conforto e um estilo próprio. Os produtos da Jetclass distin-guem-se ainda pela primazia dos seus aca-bamentos, que transformam qualquer peça das suas colecções em obras de arte.

Agostinho Moreira diz mesmo que a busca constante pela inovação e origina-lidade já lhes granjeou o reconhecimento pelos quatro cantos do mundo. Aliás, o crescimento da empresa traduz-se já na abertura de novas instalações – 5.000 m2 de área coberta que estão em fase de con-

clusão – e em cerca de meia centena de colaboradores.

ApOSTA NA INTERNACIONALIZAÇÃOO sucesso atingido pela Jetclass tornou

evidente a pequena dimensão do mercado nacional e a necessidade de a marca se in-ternacionalizar.

Por isso, em 2005, Agostinho Moreira lançou-se na conquista de novos e emer-gentes mercados, e este ano, juntando-se à ASSOCIATIVE DESIGN®, não faltou aos prin-cipais certames internacionais do sector.

“A forte aposta na internacionaliza-ção foi decisiva para que, actualmente, a marca dedique grande parte da sua pro-dução à exportação – mais de 60% -, se-leccionando os seus clientes nacionais”, partilha o administrador.

Agostinho Moreira só lamenta que, no sector do mobiliário, “seja prática corren-te o plágio”.

E explica: “Embora largamente plagia-da, a jetclass continua a primar pela ori-ginalidade e pela ética profissional.”

Jetclass – Real Furniture

Marca leva nova tendência aos quatro cantos do mundo

Requinte, distinção,

intemporalidade, beleza

e conforto. Estas são as

palavras-chave que traduzem

as criações da jetclass, uma

das associadas mais recentes

da aimmp. A operar no

mercado desde 2001, que

tem impressionado sobretudo

pela perfeita relação que

estabelece entre o tradicional

e o moderno, esta empresa de

mobiliário conta já com uma

vasta carteira de clientes de

todo o mundo

Associado n.º 2601 | Rua S. João de Sobrado, 1280 | Telf. 224 159 951 | www.jetclass.pt

18

aimmp em movimento

Page 19: Bolteim Jul - Ago - 2009

pROjECTOS E INICIATIvAS ÚLTIMAS ACÇõES REALIZADAS pRÓXIMOS pASSOS

pASIMM - plano de Apoio ao Sector das Indústrias de Madeira e Mobiliário

Realização de reuniões períodicas com o Go-verno para acompanhamento da aplicação das medidas previstas pelo PASIMM; Denúncia junto dos media das dificuldades das PME no acesso ao financiamento bancário; Organização de debate político com as princi-pais forças político-partidárias.

Garantir a continuidade do PASIMM no novo período legislativo.

Estudo das Serrações - plano Estratégico de Reestruturação e Modernização da Indústria de 1.º Transformação

Preparação da apresentação das conclusões do Estudo.

Apresentação final do Estudo.

INTERWOOD (internacionalização)

Participação na Export Home Angola, em Luan-da; Apresentação da Casa Popular Moçambica-na na FACIM, em Moçambique; Organização da iniciativa Casa de Sonho Ango-lana, na Constrói Angola; Preparação de Estudos de Mercado.

Apresentação da Casa de Sonho Angolana, na Constrói Angola; Organização da participação na feira Portugal Expo, em Marrocos; Lançamento de Estudos de Mercado; Organização de reuniões com as empresas participantes nas feiras 2009 para follow up; Divulgação do calendário de acções para 2010.

COOpERWOOD (cooperação)

Participação da ASSOCIATIVE DESIGN na Export Home Angola e na FACIM; Organização da participação da ASSOCIATIVE DESIGN no London Design Festival 2009 em parceria com a Portugal Brands.

Preparação da participação da ASSOCIATIVE DESIGN® na Portugal Expo, em Marrocos; Preparação e submissão ao SIAC do projecto Cooperwood 2010.

CONSULTWOOD (consultadoria)Angariação de empresas para a participação nos diversos projectos.

Continuação da angariação de participantes nos diversos projectos e acompanhamento dos que estiverem em execução.

FORMWOOD (formação)Realização de seminário sobre Marketing e Comunicação.

Realização de seminário sobre Internacionali-zação.

pROjECTO ANGOLAGestão e manutenção de relações instituicio-nais entre Portugal e Angola positivas para o sector.

Definição dos parceiros portugueses e angola-nos para a execução do projecto.

Competir, exportar e superar a crise com a AIMMP

AVISO Alteração do horário de funcionamento da AIMMP

Conheça, passo a passo, os projectos e as iniciativas que a sua Associação desenvolve em prol da Fileira de Madeira e Mobiliário.

Com a preocupação de articular de forma mais eficaz o horário de funcionamento da aimmp com o da maioria das empre-sas e entidades públicas com quem tra-balha, a Direcção da Associação decidiu proceder a alterações neste âmbito.Assim, a partir do dia 1 de Outubro, o horário de funcionamento da aimmp, de segunda a sexta-feira, passará a ser o seguinte:

MANHÃ 09h00–12h30

TARDE 13h30–17h00

programas & eventos

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