Boletim n°4 da Comissão de Serviços de Infraestrutura
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B O L E T I MC O M I S S Ã O D E S E R V I Ç O S D E I N F R A E S T R U T U R A
S E N A D O F E D E R A L CI An
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No 4
w w w . f a c e b o o k . c o m / c i s e n a d o c i _ s e n a d o s c o m c i @ s e n a d o . g o v . b r
O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, pediu aos parlamentares, durante a reunião conjunta das Comissões de Ser-viços de Infraestrutura (CI) e Assuntos Eco-nômicos (CAE), consenso sobre a proposta que estabelece a divisão dos royalties do petróleo da camada do pré-sal.
Lobão afirmou também que, caso o Con-gresso derrube o veto presidencial (propos-ta negada por Lula que estabelecia uma nova forma de distribuição dos royalties), o governo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Se não houver acordo, não poderemos assistir ao Congresso Nacional
Lobão pede consenso a parlamentares sobre royalties
derrubar o veto presidencial e não fazermos nada. Não há dúvida de que o governo terá de recorrer ao Supremo, até porque não terá condições de pagar as perdas dos es-tados e municípios produtores”.
Lobão, que inaugurou o ciclo de audiên-cias públicas para debater o assunto, disse que, para o governo, o pré-sal é o passa-porte para o futuro. “Por isso, é preciso que encontremos o bom senso. Buscar a judicia-lização em nada contribuirá para a solução urgente dessa questão que interessa a todo o povo brasileiro”.
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), pre-
9912270380/2010 - DR/BSB
Senado Federal
sidente da Comissão de Infraestrutura, afir-mou estar ciente de que os estados produ-tores precisam suportar o ônus de investir em infraestrutura advinda da exploração do petróleo. Porém, ressalta que esses estados e municípios já são beneficiados pelo aque-cimento da economia local.
“É sensato que outros estados também possam investir em infraestrutura, como por exemplo, a região Centro-Oeste que é extremamente carente. Até porque somos hoje o celeiro do país e nada mais justo que essa região obtenha essa vantagem diante dessa riqueza”.
Remetente: COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRAESTRUTURA - Senado Federal Anexo II - Plenário no 13 - Ala Alexandre Costa - 70165-900 - Brasília-DF
“Para mim o que está no mar, o que está no pré-sal, não é de ninguém que está na frente do mar. Isso deve-ria ser desconside-
rado e nós partirmos para uma etapa de dividir com todo mundo. A União tem que pegar a parte dela e os esta-dos e os municípios dividir totalmen-te igual. “
“Mais do que ficar definindo posições de seus estados nós precisa-mos definir com maturida-
de a construção de um caminho de consenso que deixe satisfeito tanto estados produtores como estados não produtores.”
“A pior coi-sa que pode
acontecer é a d e r r u b a d a
do veto. Pri-meiro por-que cai so-
bre a União a responsabilidade da compensação. Segundo porque em um conflito judicial pode acontecer de tudo”.
Blairo Maggi (PR-MT) Lindbergh Farias (PT-RJ) Wellington Dias (PT-PI)
Foto: Ana Volpe / Agência Senado
E/D: Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão; o presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS) e a presidente da CI, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO)
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Anexo II - Plenário no 13 - Ala Alexandre Costa
70165-900 - Brasília-DF
Tel. (61) 3303-4607
Fax: (61) 3303-3286
Tiragem: 500 exemplaresEx
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Presidente: Senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Vice-Presidente: Senador Blairo Maggi (PR-MT)
Secretário: José Alexandre Girão M. da Silva
Jornalista Responsável: Luthianna Hollenbach (0007540/DF)
Editoração Gráfica: Randro Gomes
Informativo Semanal da Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal
Boletim - Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal No 4 - 2011
A Comissão de Serviços de Infraestru-tura (CI), presidida pela senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), sabatinou e aprovou mais cinco indicados para compor a di-retoria do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Fo-ram ouvidos Roger da Silva Pêgas para o cargo de Diretor de Infraestrutura Ro-doviária, José Florentino Caixeta para Di-retor de Planejamento do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Adão Magnus Marcondes Proença para Diretor de Infraestrutura Aquaviária; Mário Dirani para o cargo de Diretor de
Audiência pública debateroyalties do petróleo
Dando sequência ao ciclo de audiên-cias públicas para debater a repartição dos royalties do petróleo entre os esta-dos, as Comissões de Serviços de Infra-estrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE) realizaram reunião conjunta para ouvir o presidente da Petrobras, José Ser-gio Gabrielli.
Quanto ao veto à emenda Ibsen Pi-nheiro ocorrido ao final do governo Lula, que permitia uma repartição igualitária entre estados produtores e não produ-tores, Gabrielli afirmou que se for derru-bado haverá uma disputa judicial envol-vendo a União e as empresas que já tem concessões de áreas do pré-sal, pois a ação acarretará alterações nos contratos já firmados.
A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO), presidente da Comissão de Infraestrutu-ra, defendeu uma alternativa que permi-ta uma distribuição equilibrada entre os entes federados. “A distribuição dos re-cursos advindos dos royalties nas regiões brasileiras é desigual. Temos que debater o assunto até chegarmos a um consenso para equalizar essas diferenças. No re-gime de partilha, os estados produtores perdem a participação especial e então e eu acredito que aí seria a entrada para se fazer uma divisão mais equânime entre os outros estados”.
Já o senador Delcídio Amaral (PMDB--MS), presidente da Comissão de Assun-tos Econômicos, lembrou que é preciso fechar uma proposta até 15 de setembro.
“Esse é um cronograma difícil, mas é preciso buscar uma proposta de consen-so. Se o veto cair, vamos judicializar a questão e não é interessante para nin-guém. Não podemos perder essa janela, rumo ao futuro, que se apresenta com o pré-sal”.
“Eu defendo que a perda da recei-ta dos estados produtores não seja um ganho da União, mas que seja uma devolu-ção aos estados
não-produtores que querem partici-par das riquezas do pré-sal”.
“Talvez tenhamos que trazer para esta Comissão o PL 8051. Sugiro que tragamos o Projeto de Lei. Ele pode ser o nosso ponto de conver-gência, porque nele municípios e es-tados não confrontantes estão sendo absolutamente acolhidos e fazendo distribuição da riqueza pré-sal que nós também achamos que deve ser distri-buído para o conjunto do país”.
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Senador Francisco Dornelles (PP-RJ)
Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES)
Foto: Luiz Alves
Infraestrutura Ferroviária e Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira para Dire-tor de Administração e Finanças do órgão.
Após a aprovação dos cinco diretores
as indicações seguem para exame final em Plenário.
Ao encerrar a audiência, Lúcia Vânia disse esperar que a autarquia volte à nor-malidade de suas atribuições e responsa-bilidades. “Assim que o Plenário do Sena-do encerrar o processo de votação com as respectivas aprovações, a Presidente da República poderá nomear os indica-dos, devolvendo, assim, a plena operacio-nalidade do DNIT”, ressaltou.
Comissão aprova mais cinco indicados para o DNIT
E/D: Roger da Silva Pêgas (Infraestrutura Rodoviária); presidente da
Comissão de Infraestrutura, senadora Lúcia Vânia e José Florentino
Caixeta (Planejamento)
E/D: Paulo de Tarso Cancela Campolina de Oliveira (Administração e Finanças); Mário Dirani (Infraestrutura Ferroviária); presidente da CI, senadora Lúcia Vânia e Adão Magnus Marcondes Proença (Infraes-trutura Aquaviária)
Foto: José Cruz Foto: Vador Goularte
E/D: Presidente da Petrobrás, Sérgio Gabrielli; presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS); presidente da CI, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO)
Foto: Vador Goularte