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BOLETIM IJC n. 20 Página 1 Outubro de 2013
BOLETIM IJC Edição 20 / 2ª quinzena - Outubro - 2013
Bibliotecas do Ministério Público do Estado de São Paulo
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BAPTISTA, Hélio Daniel de Favare. Justiça tributária e solidariedade social: aplicação do princípio da capacidade contributiva. São Paulo: Letras Jurídicas, 2012. 148 p. (Coleção UNIVEM). ---- Localização: 34:336.2 / B229j
SUMÁRIO
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BOLETIM IJC n. 20 Página 2 Outubro de 2013
GARCIA, Thiago Camargo. Sentença transitada em julgado violadora da constituição federal de 1988: análise à luz da teoria dos princípios. São Paulo: Letras Jurídicas, 2012. 154 p. ---- Localização: 347.953(81) / G165s
SUMÁRIO
GOMES, Júlio de Souza; ZAMARIAN, Lívia Pitelli (Org.). As constituições do Brasil:
análise histórica das constituições e de temas relevantes ao constitucionalismo pátrio. Birigui: Boreal, 2012. 393 p. ---- Localização: 342.4(81)(091) / C765
SUMÁRIO
GUIMARÃES, Luiz Carlos Forghieri. Direitos fundamentais e relações desiguais nos contratos bancários: poder econômico e o indivíduo: teoria e prática. 2. ed. São Paulo: Letras Jurídicas, 2012. 239 p. ---- Localização: 342.7(81) / G947d / 2.ed
SUMÁRIO
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BOLETIM IJC n. 20 Página 3 Outubro de 2013
MARQUES, Luiz Guilherme. Direitos humanos na França. São Paulo: Letras Jurídicas, 2013. 235 p. ---- Localização: 342.7(44) / M348a
SUMÁRIO
BOLETIM GOVERNET DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO MUNICIPAL. Curitiba: Governet, ano 3, n. 24, set. 2013.
SUMÁRIO
BOLETIM IBCCRIM. São Paulo: IBCCRIM, ano 21, n. 250, set. 2013.
SUMÁRIO
GOVERNET: Boletim de Licitações e Contratos. Curitiba: Governet, ano 9, n. 100, ago. 2013.
SUMÁRIO
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BOLETIM IJC n. 20 Página 4 Outubro de 2013
INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 34-35, ago. 2013.
SUMÁRIO
LUA NOVA: Revista de Cultura e Política. São Paulo: CEDEC, n. 89, 2013.
SUMÁRIO
PUBLICAÇÕES DA ESCOLA DA AGU. Brasília: AGU, n. 21, t. 1-2, set./out. 2012.
SUMÁRIO (Texto Integral)
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB – v. I, II e III. São Paulo: IOB, n. 16, 2ª quinz. ago. 2013.
SUMÁRIO
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BOLETIM IJC n. 20 Página 5 Outubro de 2013
REVISTA DA AGU. Brasília: AGU, ano 10, n. 33, jul./set. 2012.
SUMÁRIO (Texto Integral)
REVISTA DA AJURIS. Porto Alegre: AJURIS, ano 40, n. 130, jun. 2013.
SUMÁRIO
REVISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL. Brasília: Banco Central do Brasil, v. 7, n. 1, jun. 2013.
SUMÁRIO (Texto Integral)
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Rio de Janeiro: FGV, v. 262, jan./abr. 2013.
SUMÁRIO (Texto Integral)
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BOLETIM IJC n. 20 Página 6 Outubro de 2013
REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de Edições Técnicas, ano 50, n. 199, jul./set. 2013.
SUMÁRIO
REVISTA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. São Paulo: LTr, ano 37, n. 393, ago. 2013.
SUMÁRIO
REVISTA DIREITO GV. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito, v. 9, n. 1, jan./jun. 2013.
SUMÁRIO (Texto Integral)
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO. São Paulo: TRF 3ª Região, n. 118, jul./set. 2013.
SUMÁRIO
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BOLETIM IJC n. 20 Página 7 Outubro de 2013
REVISTA LTr: Legislação do Trabalho. São Paulo: LTr, ano 77, n. 08, ago. 2013.
SUMÁRIO
REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Porto Alegre: Magister, ano 10, n. 55, jul./ago. 2013.
SUMÁRIO
REVISTA MAGISTER DE DIREITO DO TRABALHO. Porto Alegre: Magister, ano 10, n. 55, jul./ago. 2013.
SUMÁRIO
REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. Porto Alegre: Magister, ano 9, n. 54, jun./jul. 2013.
SUMÁRIO
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BOLETIM IJC n. 20 Página 8 Outubro de 2013
SELEÇÕES JURÍDICAS ADV. Rio de Janeiro: COAD, ago. 2013.
SUMÁRIO
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BAPTISTA, Hélio Daniel de Favare. Justiça tributária e solidariedade social: aplicação do princípio da
capacidade contributiva. São Paulo: Letras Jurídicas, 2012. 148 p.
Biblioteca – MP-SP Página 1
BAPTISTA, Hélio Daniel de Favare. Justiça tributária e solidariedade social: aplicação
do princípio da capacidade contributiva. São Paulo: Letras Jurídicas, 2012. 148 p. (Coleção
UNIVEM). ---- Localização: 34:336.2 / B229j
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BAPTISTA, Hélio Daniel de Favare. Justiça tributária e solidariedade social: aplicação do princípio da
capacidade contributiva. São Paulo: Letras Jurídicas, 2012. 148 p.
Biblioteca – MP-SP Página 2
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BAPTISTA, Hélio Daniel de Favare. Justiça tributária e solidariedade social: aplicação do princípio da
capacidade contributiva. São Paulo: Letras Jurídicas, 2012. 148 p.
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BAPTISTA, Hélio Daniel de Favare. Justiça tributária e solidariedade social: aplicação do princípio da
capacidade contributiva. São Paulo: Letras Jurídicas, 2012. 148 p.
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GARCIA, Thiago Camargo. Sentença transitada em julgado violadora da constituição federal de 1988:
análise à luz da teoria dos princípios. São Paulo: Letras Jurídicas, 2012. 154 p.
Biblioteca – MP-SP Página 1
GARCIA, Thiago Camargo. Sentença transitada em julgado violadora da constituição
federal de 1988: análise à luz da teoria dos princípios. São Paulo: Letras Jurídicas, 2012.
154 p. ---- Localização: 347.953(81) / G165s
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GARCIA, Thiago Camargo. Sentença transitada em julgado violadora da constituição federal de 1988:
análise à luz da teoria dos princípios. São Paulo: Letras Jurídicas, 2012. 154 p.
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GARCIA, Thiago Camargo. Sentença transitada em julgado violadora da constituição federal de 1988:
análise à luz da teoria dos princípios. São Paulo: Letras Jurídicas, 2012. 154 p.
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GARCIA, Thiago Camargo. Sentença transitada em julgado violadora da constituição federal de 1988:
análise à luz da teoria dos princípios. São Paulo: Letras Jurídicas, 2012. 154 p.
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GOMES, Júlio de Souza; ZAMARIAN, Lívia Pitelli (Org.). As constituições do Brasil: análise histórica das
constituições e de temas relevantes ao constitucionalismo pátrio. Birigui: Boreal, 2012. 393 p.
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GOMES, Júlio de Souza; ZAMARIAN, Lívia Pitelli (Org.). As constituições do Brasil:
análise histórica das constituições e de temas relevantes ao constitucionalismo pátrio.
Birigui: Boreal, 2012. 393 p. ---- Localização: 342.4(81)(091) / C765
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GOMES, Júlio de Souza; ZAMARIAN, Lívia Pitelli (Org.). As constituições do Brasil: análise histórica das
constituições e de temas relevantes ao constitucionalismo pátrio. Birigui: Boreal, 2012. 393 p.
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GOMES, Júlio de Souza; ZAMARIAN, Lívia Pitelli (Org.). As constituições do Brasil: análise histórica das
constituições e de temas relevantes ao constitucionalismo pátrio. Birigui: Boreal, 2012. 393 p.
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GUIMARÃES, Luiz Carlos Forghieri. Direitos fundamentais e relações desiguais nos contratos bancários:
poder econômico e o indivíduo: teoria e prática. 2. ed. São Paulo: Letras Jurídicas, 2012. 239 p.
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GUIMARÃES, Luiz Carlos Forghieri. Direitos fundamentais e relações desiguais nos
contratos bancários: poder econômico e o indivíduo: teoria e prática. 2. ed. São Paulo:
Letras Jurídicas, 2012. 239 p. ---- Localização: 342.7(81) / G947d / 2.ed
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GUIMARÃES, Luiz Carlos Forghieri. Direitos fundamentais e relações desiguais nos contratos bancários:
poder econômico e o indivíduo: teoria e prática. 2. ed. São Paulo: Letras Jurídicas, 2012. 239 p.
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GUIMARÃES, Luiz Carlos Forghieri. Direitos fundamentais e relações desiguais nos contratos bancários:
poder econômico e o indivíduo: teoria e prática. 2. ed. São Paulo: Letras Jurídicas, 2012. 239 p.
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GUIMARÃES, Luiz Carlos Forghieri. Direitos fundamentais e relações desiguais nos contratos bancários:
poder econômico e o indivíduo: teoria e prática. 2. ed. São Paulo: Letras Jurídicas, 2012. 239 p.
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MARQUES, Luiz Guilherme. Direitos humanos na França. São Paulo: Letras Jurídicas, 2013. 235 p.
Biblioteca – MP-SP Página 1
MARQUES, Luiz Guilherme. Direitos humanos na França. São Paulo: Letras Jurídicas,
2013. 235 p. ---- Localização: 342.7(44) / M348a
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MARQUES, Luiz Guilherme. Direitos humanos na França. São Paulo: Letras Jurídicas, 2013. 235 p.
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MARQUES, Luiz Guilherme. Direitos humanos na França. São Paulo: Letras Jurídicas, 2013. 235 p.
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BOLETIM GOVERNET DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO MUNICIPAL. Curitiba: Governet, ano 3, n. 24,
set. 2013.
Biblioteca – MP-SP Página 1
BOLETIM GOVERNET DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO MUNICIPAL. Curitiba:
Governet, ano 3, n. 24, set. 2013.
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BOLETIM GOVERNET DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E GESTÃO MUNICIPAL. Curitiba: Governet, ano 3, n. 24,
set. 2013.
Biblioteca – MP-SP Página 2
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BOLETIM IBCCRIM. São Paulo: IBCCRIM, ano 21, n. 250, set. 2013.
Biblioteca – MP-SP Página 1
BOLETIM IBCCRIM. São Paulo: IBCCRIM, ano 21, n. 250, set. 2013.
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GOVERNET: Boletim de Licitações e Contratos. Curitiba: Governet, ano 9, n. 100, ago. 2013.
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GOVERNET: Boletim de Licitações e Contratos. Curitiba: Governet, ano 9, n. 100, ago.
2013.
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GOVERNET: Boletim de Licitações e Contratos. Curitiba: Governet, ano 9, n. 100, ago. 2013.
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INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 34-35, ago. 2013.
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INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 34, ago. 2013.
INFORMATIVO ADV. Rio de Janeiro: COAD, n. 35, ago. 2013.
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LUA NOVA: Revista de Cultura e Política. São Paulo: CEDEC, n. 89, 2013.
Biblioteca – MP-SP Página 1
LUA NOVA: Revista de Cultura e Política. São Paulo: CEDEC, n. 89, 2013.
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PUBLICAÇÕES DA ESCOLA DA AGU. Brasília: AGU, n. 21, t. 1-2, set./out. 2012.
Biblioteca – MP-SP Página 1
PUBLICAÇÕES DA ESCOLA DA AGU. Brasília: AGU, n. 21, t. 1-2, set./out. 2012.
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PUBLICAÇÕES DA ESCOLA DA AGU. Brasília: AGU, n. 21, t. 1-2, set./out. 2012.
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PUBLICAÇÕES DA ESCOLA DA AGU. Brasília: AGU, n. 21, t. 1-2, set./out. 2012.
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TEXTO INTEGRAL – v. 1
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PUBLICAÇÕES DA ESCOLA DA AGU. Brasília: AGU, n. 21, t. 1-2, set./out. 2012.
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PUBLICAÇÕES DA ESCOLA DA AGU. Brasília: AGU, n. 21, t. 1-2, set./out. 2012.
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PUBLICAÇÕES DA ESCOLA DA AGU. Brasília: AGU, n. 21, t. 1-2, set./out. 2012.
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TEXTO INTEGRAL – v. 2
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REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB – v. I, II e III. São Paulo: IOB, n. 16, 2ª quinz. ago. 2013.
Biblioteca – MP-SP Página 1
REPERTÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA IOB – v. I, II e III. São Paulo: IOB, n. 16, 2ª quinz.
ago. 2013.
v. I: Tributário, Constitucional e Administrativo
v. II: Trabalhista e Previdenciário
v. III: Civil, Processual, Penal e Comercial
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REVISTA DA AGU. Brasília: AGU, ano 10, n. 33, jul./set. 2012.
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REVISTA DA AGU. Brasília: AGU, ano 10, n. 33, jul./set. 2012.
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REVISTA DA AGU. Brasília: AGU, ano 10, n. 33, jul./set. 2012.
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TEXTO INTEGRAL
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REVISTA DA AJURIS. Porto Alegre: AJURIS, ano 40, n. 130, jun. 2013.
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REVISTA DA AJURIS. Porto Alegre: AJURIS, ano 40, n. 130, jun. 2013.
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REVISTA DA AJURIS. Porto Alegre: AJURIS, ano 40, n. 130, jun. 2013.
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REVISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL. Brasília: BCB, v. 7, n. 1, jun. 2013.
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REVISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL. Brasília: Banco Central
do Brasil, v. 7, n. 1, jun. 2013.
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REVISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL. Brasília: BCB, v. 7, n. 1, jun. 2013.
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REVISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO BANCO CENTRAL. Brasília: BCB, v. 7, n. 1, jun. 2013.
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TEXTO INTEGRAL
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REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Rio de Janeiro: FGV, v. 262, jan./abr. 2013.
Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Rio de Janeiro: FGV, v. 262, jan./abr. 2013.
Sumário
Editorial
Os editores 5-7
Artigos
As transformações do Estado Regulador
Giandomenico Majone 11-43
Por um lar no mundo: fundamentos jusfilosóficos do instituto da adoção como direito humano
Paulo Daflon Barrozo 45-93
Direito e Consequência no Brasil: em busca de um discurso sobre o método
Mariana Pargendler, Bruno Meyerhof Salama 95-144
A administração pública nas sociedades da informação e do
conhecimento
Diana Carolina Valencia Tello, Edilson Vitorelli Diniz Lima 145-177
A boa administração pública na proteção da fauna: considerados os princípios da prevenção e da precaução e o dever de motivação dos
atos administrativos
Natália de Campos Grey 179-198
Responsabilidade civil do Estado por denegação do acesso à justiça
Lucas Hayne Dantas Barreto 199-232
Administração pública e códigos de conduta
André Saddy 233-261
Prestação de serviços públicos de energia elétrica mediante
associações interestatais aplicada às prorrogações de concessões de energia elétrica
Itiberê de Oliveira Castellano Rodrigues, Luiz Gustavo Kaercher
Loureiro
263-296
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REVISTA DE DIREITO ADMINISTRATIVO. Rio de Janeiro: FGV, v. 262, jan./abr. 2013.
Biblioteca – MP-SP Página 2
Pareceres, Decisões judiciais, administrativas e proposições legislativas
Direito sobre biografias no Brasil
Gustavo Tepedino 299-316
Possibilidade de antecipação do parto por anencefalia
Marco Aurélio 317-357
Formação de joint ventures para créditos consignados
Eduardo Frade Rodrigues 359-384
Promoção por antiguidade na magistratura
José Guilherme Vasi Werner 385-396
Documentos
I Relatório do Supremo em Números - O múltiplo Supremo
Joaquim Falcão, Pablo Cerdeira, Diego Arguelhes 399-452
TEXTO INTEGRAL
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REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA. Brasília: Senado Federal, SET, ano 50, n. 199, jul./set. 2013.
Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA. Brasília: Senado Federal, Subsecretaria de
Edições Técnicas, ano 50, n. 199, jul./set. 2013.
![Page 51: BOLETIM IJC - biblioteca.mpsp.mp.brbiblioteca.mpsp.mp.br/phl_img/portal/boletim IJC/2013/BOLETIM IJ… · BOLETIM IJC n. 20 Página 1 Outubro de 2013 BOLETIM IJC Edição 20 / 2ª](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022051815/603c7eebba16090648543b46/html5/thumbnails/51.jpg)
REVISTA DE INFORMAÇÃO LEGISLATIVA. Brasília: Senado Federal, SET, ano 50, n. 199, jul./set. 2013.
Biblioteca – MP-SP Página 2
![Page 52: BOLETIM IJC - biblioteca.mpsp.mp.brbiblioteca.mpsp.mp.br/phl_img/portal/boletim IJC/2013/BOLETIM IJ… · BOLETIM IJC n. 20 Página 1 Outubro de 2013 BOLETIM IJC Edição 20 / 2ª](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022051815/603c7eebba16090648543b46/html5/thumbnails/52.jpg)
REVISTA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. São Paulo: LTr, ano 37, n. 393, ago. 2013.
Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. São Paulo: LTr, ano 37, n. 393, ago. 2013.
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REVISTA DIREITO GV. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito, v. 9, n. 1, jan./jun. 2013.
Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA DIREITO GV. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito, v. 9, n. 1,
jan./jun. 2013.
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REVISTA DIREITO GV. São Paulo: Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito, v. 9, n. 1, jan./jun. 2013.
Biblioteca – MP-SP Página 2
TEXTO INTEGRAL
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REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO. São Paulo: TRF 3ª Região, n. 118, jul./set. 2013.
Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO. São Paulo: TRF 3ª
Região, n. 118, jul./set. 2013.
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REVISTA LTr: Legislação do Trabalho. São Paulo: LTr, ano 77, n. 08, ago. 2013.
Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA LTr: Legislação do Trabalho. São Paulo: LTr, ano 77, n. 08, ago. 2013.
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REVISTA LTr: Legislação do Trabalho. São Paulo: LTr, ano 77, n. 08, ago. 2013.
Biblioteca – MP-SP Página 2
![Page 58: BOLETIM IJC - biblioteca.mpsp.mp.brbiblioteca.mpsp.mp.br/phl_img/portal/boletim IJC/2013/BOLETIM IJ… · BOLETIM IJC n. 20 Página 1 Outubro de 2013 BOLETIM IJC Edição 20 / 2ª](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022051815/603c7eebba16090648543b46/html5/thumbnails/58.jpg)
REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Porto Alegre: Magister, ano 10, n. 55, jul./ago. 2013.
Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA MAGISTER DE DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. Porto Alegre: Magister,
ano 10, n. 55, jul./ago. 2013.
![Page 59: BOLETIM IJC - biblioteca.mpsp.mp.brbiblioteca.mpsp.mp.br/phl_img/portal/boletim IJC/2013/BOLETIM IJ… · BOLETIM IJC n. 20 Página 1 Outubro de 2013 BOLETIM IJC Edição 20 / 2ª](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022051815/603c7eebba16090648543b46/html5/thumbnails/59.jpg)
REVISTA MAGISTER DE DIREITO DO TRABALHO. Porto Alegre: Magister, ano 10, n. 55, jul./ago. 2013.
Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA MAGISTER DE DIREITO DO TRABALHO. Porto Alegre: Magister, ano 10, n. 55,
jul./ago. 2013.
![Page 60: BOLETIM IJC - biblioteca.mpsp.mp.brbiblioteca.mpsp.mp.br/phl_img/portal/boletim IJC/2013/BOLETIM IJ… · BOLETIM IJC n. 20 Página 1 Outubro de 2013 BOLETIM IJC Edição 20 / 2ª](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022051815/603c7eebba16090648543b46/html5/thumbnails/60.jpg)
REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. Porto Alegre: Magister, ano 9, n. 54, jun./jul. 2013.
Biblioteca – MP-SP Página 1
REVISTA MAGISTER DE DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. Porto Alegre:
Magister, ano 9, n. 54, jun./jul. 2013.
![Page 61: BOLETIM IJC - biblioteca.mpsp.mp.brbiblioteca.mpsp.mp.br/phl_img/portal/boletim IJC/2013/BOLETIM IJ… · BOLETIM IJC n. 20 Página 1 Outubro de 2013 BOLETIM IJC Edição 20 / 2ª](https://reader034.fdocuments.net/reader034/viewer/2022051815/603c7eebba16090648543b46/html5/thumbnails/61.jpg)
SELEÇÕES JURÍDICAS ADV. Rio de Janeiro: COAD, ago. 2013.
Biblioteca – MP-SP Página 1
SELEÇÕES JURÍDICAS ADV. Rio de Janeiro: COAD, ago. 2013.