BOLETIM GERAL N° 051 -...

ESTADO DO PARÁ

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR

COMANDO GERAL

AJUDÂNCIA (URAL

BELEM-PARA, 18 DE MARÇO DE 2003.

BOLETIM GERAL N° 051 Para conhecimento dos órgãos subordinados e devida execução publico o seguinte:

la PARTE - SERVIÇOS DIÁRIOS Serviços para o dia 19MAR2003 (QUARTA - FEIRA)

Oficial Superior de Serviço Supervisor de Área Coordenador de Operações ao CIOp Fiscal de Dia ao QCG Encarregado de Inquérito Técnico Oficial Odontólogo de Dia Oficial Médico de Dia Peritos de Incêndios e Explosões

MAJ QOBM FONSECA CAP QOBM PAULO CAP QOBM CAJANGO CAP QOCBM PETRÔNIO TEN QOBM LUIZ A CARGO DA POLIBOM A CARGO DA POLIBOM CAP QOBM SÉRGIO TEN QOBM LÉLIS

MENSAGEM Grande é o Senhor, e mui digno de louvor, e a sua grandeza

inescrutável. Uma geração louvará as tuas obras à outra geração, e

anunciarão as tuas proezas. (Salmo145: 3, 4).

r PARTE — INSTRUÇÃO 1 — QUADRO DE TRABALHO MENSAL — APROVAÇÃO

Aprovo o Quadro de Trabalho Mensal s/d/2003, elaborado pela SBM/INFRAERO-Belém, referente as instruções a serem realizadas ao efetivo daquela Seção Bombeiro Militar, no período de 03 a 31MAR2003.

(Ref. Of. n° 060/2003- SBM/INFRAERO)

2 — OFÍCIO RECEBIDO - TRANSCRIÇÃO OF. N° 02/2003- DA CASA MILITAR DA GOVERNADORIA

DO E STDO Ao CEL QOBM Subcomandante Geral do CBMPA

Considerando que a Casa Militar estará realizado no período de 17MAR a 11ABR2003, um curso de Segurança de autoridades objetivando o

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Vidas Alheias e Riquezas a Salvar aperfeiçoamento dos policiais militares que ora exercem a função de segurança do Exm° Sr. governador do Estado e, no conteúdo programático do referido curso, foram incluídas duas matérias específicas da atividade Bombeiro Militar (Salvamento Aquático e Combate a Incêndio).

Considerando que a Casa Militar não dispõe de oficiais habilitados a ministrar tais matérias, é que solicito a especial atenção de V. Sa., no sentido de autorizar os oficiais relacionados, a serem instrutores dos cursos, conforme calendário abaixo:

NOÇÕES DE COMBATE A INCÊNDIO: TEN BM BENTES Dia 17MAR2003 (segunda-feira) — 09h00 às 12h30 Dia 18MAR2003 (terça-feira) — 08h00 às 13:30h

SALVAMENTO AQUÁTICO: CAP BM MORAIS e TEN BM SILVA JÚNIOR

Dia 18MAR2003 (Terça-feira) — 13h30 às 17h30 Dia 20MAR2003 (quinta-feira) — 08h00 às 13:30h Atenciosamente,

DENNER JEFERSON DA SILVA MACÊDO — MAJ QOPM Diretor do Curso DESPACHO DO SUBCOMANDO GERAL: 1. Autorizo 2. Que tomem conhecimento os oficiais acima.

3' PARTE - ASSUNTOS GERAIS E ADMINISTRATIVOS I — ASSUNTOS GERAIS A - ALTERAÇÕES DE OFÍCIAIS

1 — OFÍCIO RECEBIDO — TRANSCRIÇÃO OF. N° 112/2003- DO 3° GBM Ao Sr. Cel BM Subcomandante Geral do CBMPA

Solicito a Vossa Senhoria que em virtude deste oficial, está fazendo novamente exame de eletrocardiograma, solicito que seja adiado para outra data o meu TAF, conforme previsto no Boletim geral, haja vista que no ano passado no resultado do exame de eletrocardiograma deu distúrbio no coração. Conforme resultado do exame e a orientação médica encaminharei a Vossa senhoria para conhecimento.

HEGÉSIPO DONATO TEIXEIRA JÚNIOR- MAJ QOBM Comandante do 3° GBM DESPACHO: 1. Que tome conhecimento o Diretor da Diretoria de Ensino e

Instrução- DEI, e providencie a respeito.

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Vidas Alheias e Riquezas a Salvar

2 — DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO Ficam designados os Oficiais abaixo relacionados, a fim de

comporem a Comissão que tem por objetivo ministrar o teste de aptidão Física as Praças do CBMPA, com interstício completo para as promoções previstas para o dia 21ABR2003.

PRESIDENTE MAJ. QOBM MANOEL SILVA DE FREITAS

MEMBRO CAP QOBM MÁRIO DA CONCEIÇÃO MORAIS FILHO

SECRETÁRIO 1° TEN QBM JOÃO JOSÉ DA SILVA JÚNIOR Local: Estádio Olímpico do Pará Data: 24MAR2003 (Segunda-feira) Hora: 08h00 (Ref. Nota n° 42/2003- Gab. Subcomando)

B - ALTERAÇÕES DE PRAÇAS 1 — LICENÇAS DE SAÚDE - CONCESSÕES

Conforme parecer médico, concedi: A contar do dia 27FEV2003. Ao 3° SGT BM ELIEL PUREZA BELÉM, da

SBM/INFRAERO-Belém, 15 (quinze) dias e dispensa de serviço fora do aquartelamento. Apresentação: 14MAR2003.

A contar do dia 28FEV2003. Ao SD BM RAIMUNDO CARLOS RIBEIRO DE ARAÚJO, da

SBM/INFRAERO-Belém, 16 (dezesseis) dias de dispensa de serviço fora do aquartelamento. Apresentação: 16MAR2003.

A contar do dia 10MAR2003. Ao 2° SGT BM DEMÉTRIO PEREIRA DE HOLANDA

JÚNIOR, da SBM/INFRAERO-Belém, 10 (dez) dias de dispensa de serviço fora do aquartelamento. Apresentação: 20MAR2003.

II — ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS 1— USO DE VIATURA EM SERVIÇO

Fica regular a disponibilidade da VTR Gol, placa JUH 0751, todas às quartas-feiras, no período de 08 às 12 horas, com condutor escalado pela Diretoria de Apoio Logístico, a fim de conduzir a Assistente Social contratada pelo CBMPA, Daisi Clenes da Silva Fernandes, durante as visitas aos militares desta Corporação solicitadas pela JIS/BM.

(Ref. Nota n° 45/2003- Gabinete do Subcomando Geral)

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2 — OFÍCIOS RECEBIDOS - TRANSCRIÇÕES OF. CIRC. N° 175/2003- DA SEDEC. Senhor Comandante,

Em razão de ter assumido o cargo de secretário de Estado de Defesa Civil e Comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o Decreto de 1° de janeiro de 2003, publicado no DOERJ n° 01-A, de 01JAN2003, incumbiu-me o Exm° Sr. Secretário de Estado, colocar ao dispor de V. Exa., os préstimos que se fizerem necessários, no âmbito desta pasta.

Por oportuno, coloco à disposição de V. Exa., os dados necessários para contato, a saber.

CARLOS ALBERTO DE CARVALHO — CEL BM SECRETARIA DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL Praça da república, 45- Centro — Rio de Janeiro/RJ- Cep: 20211-

350. Tel: (21) 3399-4000 (21) 3300-4002 — Fax: (21) 3399-4009 Aniversário: 07 de fevereiro Cônjuge: VERA LÚCIA FONSECA DA SILVA DE

CARVALHO Aniversário: 03 de julho Aproveito a oportunidade para apresentar protestos de elevada

estima e distinta consideração. Atenciosamente,

PEDRO PAULO A. DOS ANJOS- TCEL QOBM Chefe de Gabinete da SEDEC.

OF. N° 086/2003- DO CENTRO INTEGRADO DE OPERAÇÕES

Senhor Comandante, Com os cumprimento de estilo, agradecemos a v. Exa., o

imprescindível apoio e atenção dada quanto ao fornecimento das etapas de alimentação para este Centro Integrado de Operações.

Outrossim, informamos que já foi normalizado, a partir desta data, o fornecimento de alimentação aos servidores deste órgão.

Atenciosamente,

DR. RUY SÉRGIO GOMES ROMÃO — DPC Diretor do CIOp

OF. N° 271/2003- DA SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTE E LAZER

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Prezado senhor,

O Governo do Estado do Pará, por meio da Secretaria Executiva de Esporte e Lazer- SEEL, agradece a essa renomada entidade pela excelente atuação da sua equipe de trabalho, comandada pelo Tenente Coronel Álvaro, no jogo da Copa Toyota Libertadores — 2003, PAYSANDU X CERRO PORTEM:), realizado no Estádio Olímpico do Pará, no dia 06MAR2003.

Gostaríamos de continuar contando com a indispensável colaboração dessa entidade nos eventos realizados neste Estádio.

Atenciosamente,

JOSÉ ANGELO SOUZA DE MIRANDA Secretário Executivo de Estado de Esporte e Lazer

3 — RESULTADOS DE INSPEÇÕES Realizada pela JIS deste CBMPA, em sessões temporárias de n° s

03 e 04, datadas de 20FEV e 06MAR2003, com os seguintes pareceres: PRORROGAÇÃO DE LICENÇA EDIELSON TAVARES LOBATO, SD BM, do 3° GBM.

Incapaz temporariamente ao serviço bombeiro militar. Necessita de mais 91 (noventa e um) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 21.02.2003 até 22.05.2003.

OBS: Durante esse período, o militar permanecerá afastado do quartel para tratamento de saúde.

RAIMUNDO FERREIRA SOBRINHO, 3° SGT BM, do QCG. Incapaz temporariamente ao serviço bombeiro militar. Necessita de mais 28 (vinte e oito) dias de licença para tratamento de saúde, a partir de 21.02.2003 até 22.05.2003.

OBS: Durante esse período, o militar permanecerá afastado do quartel para tratamento de saúde.

(Ref. Of. n° 83 e113/2003- POLIBOM)

4 — EXTRATO CONTRATUAL CONTRATO N° 010/2003 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Dispensa de Licitação n°

02/2003, de acordo com o Art.24, Inciso IV da Lei Federal n° 8.666/93. CONTRATANTE: Corpo de Bombeiros Militar do Pará. CONTRATADO: Posto São Jose de Ribamar. OBJETO: Fornecimento de Combustível (Gasolina Comum e

Óleo Diesel) para o quartel do 2° GBM-Castanhal. VALOR DO CONTRATO: R$ 37.614,00 (Trinta e sete mil,

seiscentos e quatorze reais).

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VIGÊNCIA: 06/03/2003 a 31/12/2003. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

06.122.0125.2901(Manutenção de serviços de transporte). 339030 (material de consumo). DATA DA ASSINATURA:06/03/2003. ORDENADOR RESPONSÁVE: Belém, 06 de Março de 2003.

Raimundo Nonato da Costa - Cel QOBM Cmt Geral do CBMPA Coord. Estadual de Defesa Civil

CONTRATO N°: 011/2003 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Convite n° 024/2002, de acordo

com o a Lei Federal n° 8.666/93 CONTRATANTE: Corpo de Bombeiros Militar do Pará. CONTRATADO: J. Dobara Comercio e Representações. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios para o quartel

do 3° SGBM/I-Abaetetuba. VALOR DO CONTRATO: R$ 28.349,49 (Vinte e Oito mil,

trezentos e quarenta e nove reais e quarenta e nove centavos). VIGÊNCIA: 02/04/2003 a 31/12/2003 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.122.0125.2902 - 339030 06.182.0087.1381 - 339030 DATA DA ASSINATURA: 06/03/2003 ORDENADOR RESPONSÁVEL Belém, 06 de março de 2003.

Raimundo Nonato da Costa - Cel QOBM Cmt Geral do CBMPA Coord. Estadual de Defesa Civil

CONTRATO N°: 012/2003 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Convite n° 024/2002, de acordo

com a Lei Federal n° 8.666/93 CONTRATANTE: Corpo de Bombeiros Militar do Pará. CONTRATADO: R. S. Coelho Barra-ME. OBJETO: Fornecimento de gêneros alimentícios para o quartel

do 9° SGBM/I - Cametá. VALOR DO CONTRATO: R$ 21.598,60 (Vinte e um mil,

quinhentos e noventa e oito reais e sessenta centavos) VIGÊNCIA: 02/04/2003 a 31/12/2003 DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.122.0125.2902 - 339030 06.182.0087.1381 - 339030

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DATA DA ASSINATURA: 06/03/2003 ORDENADOR RESPONSÁVEL Belém, 06 de março de 2003.

Raimundo Nonato da Costa - Cel QOBM Cmt Geral do CBMPA Coord. Estadual de Defesa Civil (Transc. do DOE n° 29.903, de 14MAR2003)

5 - ATO DESTE COMANDO PORTARIA N° 095 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2003 O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado

do Pará e Coordenador Estadual de Defesa Civil, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando o Decreto estadual de n° 2.539, de 20 de maio de 1994 e a Portaria de n° 689 de 20 de maio de 1994 - SEAD.

RESOLVE: Conceder ao militar Ten Valtencir da Silva Pinheiro CPF:

582.766.102-34 e a técnica Maria das Graças Pereira de Azevedo CPF: 086.328.632-15, 05 (cinco) diárias no valor total de R$ 535,00 (quinhentos e trinta e cinco reais) por estarem seguindo ao Município de Abaetetuba para realizar as ações de Defesa Civil, referente a operação carnaval.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

PORTARIA N° 094 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2003 O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado



RESOLVE: Conceder a técnica da Defesa Civil Regina Telma Vieitas

Martins CPF:097.049.652-49, 05 (cinco) diárias no valor total de R$ 200,00 (duzentos reais), por está seguindo ao Distrito de Mosqueiro, no período de 01 a 05/03/2003 para desenvolver ações de Defesa Civil, referente a operação carnaval.


PORTARIA N° 082 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2003 O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado


Boletim Geral N° 051 de 18MAFt2003/QCG - E-MAIL Pág. 671



RESOLVE: Conceder aos militares: Ten Cel BM Wilson Luzio da Rocha

Bendelak Filho CPF: 484.782.707-44, CB BM Marcelo Augusto Leal Bittencourt CPF: 379.801.492-20 e SD BM Pedro de Oliveira Bordai() Júnior CPF: 372.758.602-87, 05 (cinco) diárias completas no valor de R$ 660,00 (Seiscentos e sessenta reais), referente ao deslocamento no período de 01 a 05 de março do corrente ao Município de Cametá - PA, com vistas a coordenar as ações preventivas junto a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil daquela cidade.


PORTARIA N° 081 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2003 O Comandante Geml do Corpo de Bombeiros Militar do Estado



RESOLVE: Conceder 02 (duas) diárias as servidoras Marluce Pereira

Santana e Maria das Graças Pereira de Azevedo no valor de R$$ 330,00 (trezentos e trinta reais) referente ao deslocamento das mesmas para o Município de Salvaterra no período de 20 a 22 de março do ano em curso, a fim de participar da reunião com os órgãos de Segurança Pública do Estado.


PORTARIA N° 103, DE 12 DE MARÇO DE 2003. O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará e

Coordenador Estadual de Defesa Civil, no uso de suas atribuições e;

Considerando o Decreto Estadual n° 2.539, de 20 de maio de 1994 e a Portaria n° 689 de 20 de maio de 1994 — SEAD

RESOLVE: Conceder aos militares: 1° TEN BM JOSÉ RAIMUNDO LÉLIS

POJO, 3° SGT BM LEOMAR LAMIR SERRA ALMEIDA, CB BM FRANCISCO CARLOS SANTOS MORAES, CB BM ANDRÉ BRITO FREITAS, CB BM WILSON LIMA MIRANDA, CB BM JOSÉ MARCELO DE FREITAS COUTINHO, CB BM ADROALDO BARRETO BEZERRA,

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Vidas Alheias e Riquezas a Salvar SD BM REINALDO ALVES DE AZEVEDO, SD BM GLEUBER GEOVANNI PERREIRA MAFRA, SD BM TOM CARLOS MIRANDA DE SOUZA, SD BM EDIVALDO VASCONCELOS NUNES FILHO, SD BM SANDRO CHRISTIE BORGES FLEXA, SD BM AGLISON JOSÉ PINHEIRO RODRIGUES, SD BM GILVANDRO PEREIRA MIRANDA, SD BM AUGUSTO CEZAR BATISTA DE OLIVEIRA, SD BM IVAN TAVARES MORAES, SD BM RICARDO ASSUNÇÃO DA SILVA, SD BM MARCOS DE SOUZA SILVA, SD BM ROBERTO CARLOS PAMPLONA DOS SANTOS e SD BM JOMAR JARDIM DOS SANTOS. 04 (quatro) diárias completas, no valor total de R$ 2.940,00 (dois mil novecentos e quarenta reais), por terem seguido aos Municípios de Benevides, Castanhal e Santa Maria do Pará, no período de 01 a 04MAR2003, onde participaram da Operação Segurança nas Estradas 2003 em ação conjunta com a Policia Rodoviária Federal, por ocasião do Carnaval 2003.

Registre-se, publique-se e cumpra-se. (Transe. do DOE n° 29.903, de 14MAR2003)

6 — MOVIMENTAÇÃO DE BENS MÓVEIS Fica transferido, o ônibus de placa JTA — 8420, da carga do 1°

GBM, para a carga do 3° GBM, devendo a referida movimentação ser oficializada no dia 20 de março de 2003 (Quinta-feira), com todos o acessórios e periféricos pertencentes a mesma. A Diretoria de Apoio Logístico do CBMPA deverá repassar a quota pertinente à viatura em tela ao Comando do 3° GBM.

(Ref. Nota n° 41/2003- Gab. Subcmdo Geral)

7 - COMISSÃO DE JUSTIÇA DO CBMPA Parecer n° 067/03 - COJ Objeto: Solicitação de Retificação do nome do SD BM Odivaldo

Enderson da Cunha disponibilizando no BG n° 041 de 04/03/93.

Analisando os documentos que deram origem ao objeto deste Parecer (Oficio n° 061/03, de 20/02/2003 — Cmt. Do 8° SGBM/I e Parte s/n° do SD BM Odivaldo) , verifica-se que o SD BM supracitado, fora aprovado através de Concurso Publico do CFSD 13M/93 reportado na r parte do BG n° 041, de 04 MAR 1993 / QCG, porém houve incorreção na publicação referente ao nome do soldado em tela, onde faz-se necessário a publicação de uma errata em Boletim Geral.

Onde se Lê: Odival Anderson da Cunha BG n° 041 de 04/30/93/QCG — 267

Leia-se: Odivaldo Enderson da Cunha. Conforme Ata de conclusão do CFSD BM/93 I' Turma — CFAE,

publicada no BG n° 168 de 15/09/93 QCG — 617 e Certificado do CFAE datado de 15 de setembro de 1993, reportando o nome correto do referido militar.

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Esse é o Parecer, S.M.J. Quartel em Belém-Pa, 26 de janeiro de 2003.

ROBERTO DA SILVA FREITAS — TCEL QOBM Presidente da Comissão de Justiça do CBMPA DESPACHO: 1. Homologo parecer; 2. Que tome ciência e providências a DP e o Comandante do

militar (8° SGBM/1).

4a PRTE: JUSTIÇA E DISCIPLINA 1 — OFÍCIO RECEBIDO — TRANSCRIÇÃO

OF. N° 145/2003- DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO. Ao TCEL BM Diretor de Pessoal,

Senhor Diretor,

Comunico a vossa senhoria, que o Conselho Permanente de Justiça deste Juízo decidiu em julgamento hoje realizado:

1. à unanimidade de seus membros, julgar procedente a ação penal, pelos fatos narrados na denúncia e provados nos autos, condenando o réu CB BM RG 1105 JOÃO CARLOS DIAS FEIO (Processo n° 002/2001), à pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, pela prática do delito previsto no art. 251, caput do CPM.

2. Que o mesmo não tem o direito de apelar em liberdade, tendo em vista que não tem bons antecedentes, posto que fora condenado neste foro por igual delito, sendo imediatamente recolhido à prisão no Batalhão de Policiamento Ostensivo Penitenciário.

Atenciosamente,

JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JÚNIOR Juiz Auditor Militar Titular DESPACHO: 1. A COJ para as providências administrativas regulamentares.

2 - ATO DESTE COMANDO PORTARIA N° 100 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2003 - GAB.

CMDO O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, no

uso de suas atribuições que lhe são conferidas em legislação peculiar, e Considerando que foi instaurado Conselho de Disciplina

instaurado por meio da Portaria n° 070, de 17 de fevereiro de 2003 - Gab. Cmdo, que foi transcrita no BG n° 039, de 25 FEV 2003, que teve por escopo

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Vidas Alheias e Riquezas a Salvar apurar o fato do SD BM Marcelo Nazareno Luz de Lima, do 8° SGBM/I —Santa Izabel, a fim de julgar se o referido militar possui capacidade de permanência nas fileiras do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, haja vista que o Exmo. Sr. Juiz de Direito da 15' Vara Penal — Comarca da Capital, Dr. Ronaldo Valle informou ao Comandante da Corporação através do Oficio n° 716/02, de 07 NOV 2002, que foi expedido Mandado de Prisão contra o SD BM Marcelo Nazareno Luz de Lima, em virtude de "Transito em Julgado de Sentença" prolatada nos autos do Processo (1996211219) de crime de homicídio, onde figurou como vítima Lucianaldo Morieira Costa, condenado o militar em tela a 08 (oito) anos de reclusão, a ser cumprida em "Regime Semi-Aberto", no Batalhão de Policiamento Ostensivo — Americano (BPOP). O presente Conselho tem também por objetivo avaliar o prejuízo que este ato trouxe a Corporação, verificando a conveniência de mantê-lo ou não na instituição.

Considerando que, em virtude de estar tramitando recurso no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, sendo que na data de 24 FEV 2003 foi expedido "ALVARÁ DE SOLTURA" pelo Exm°. Sr. Des. Werther Benedito Coêlho, Presidente das Câmaras Criminais Reunidas, em exercício.

Considerando que o SD BM Marcelo Nazareno Luz de Lima, está respondendo expediente normalmente ern sua Unidade de Origem (8° SGBM/I — Santa Isabel); portanto, não havendo prejuízo para a Administração.

Considerando que o recurso interposto pelo SD BM Marcelo Nazareno Luz de Lima teve caráter suspensivo, onde o militar irá aguardar em liberdade a tramitação do presente recurso.

Considerando que tão logo seja julgado o recurso interposto pelo SD BM Marcelo Nazareno Luz de Lima e, seja expedido novo "MANDANDO DE PRISÃO", visando cumprir a sentença exarada nos Autos do Processo (1996211219), caberá a Instituição avaliar o prejuízo que este ato trará à Corporação.

Considerando o teor do parecer n° 014/03, do Assessor Jurídico do CBMPA, Sr. Walter Nogueira da Silva.

RESOLVO: Art. 1° - Sobrestar o Conselho de Disciplina que foi instaurado

através da Portaria n° 070, de 17 de fevereiro de 2003. - Gab. Cmd°, que foi submetido o SD BM Marcelo Nazareno 'Luz de Lima, a qual foi transcrita no BG n° 039, de 25 FEV 2003, no período em que o militar encontra-se em liberdade aguardando o tramite do recurso que interpôs.

Art. 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.

3 - HOMOLOGAÇÃO DE CONSELHO DE DISCIPLINA Das averiguações Bombeiro Militar mandada proceder por

meio de Conselho de Disciplina por este Comando, conforme da Portaria n° 063, de 16 de fevereiro de 2001 — Gab. Comando, tendo como presidente o

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Vidas Alheias e Riquezas a Salvar Cap. QOBM José Ribamar Silva de 'Freitas, interrogante e relator o 1° Ten. QOBM Marlon Francez Brito e como escrivão o 2° Ten. Luiz Artur Teixeira Vieira, a fim de julgar a capacidade de permanência do 2° SGT BM Marcio André Vasconcelos de Souza, do 1° GBS, nas fileiras do Corpo de Bombeiros Militar do Pará, haja vista o militar em tela ter sido acusado pelo Comandante do 1° GBM no dia 26 de Dezembro do ano de 2000, por várias faltas conforme requerimento constante do Bojo do Processo, onde estas afetam a honra pessoal, o decorro da classe e o pundonor militar, infringindo o Art. 1° e Art. 2°, inciso I, alínea "b" e "c" do Decreto Estadual n° 2.582, de 07 de dezembro de 1982, combinado com o Art. 30, inciso V da Lei Estadual n° 5.251, de 31 de julho de 1985 e Art. 32, incisos I e II do Decreto Estadual n° 2.937, de 27 de outubro 1994.

RESOLVO: Concordar com a conclusão do Conselho que decidiu julgar

culpado o 2° SGT BM Márcio André Vasconcelos pelas acusações que lhe foram imputadas, e, portanto, ficando incapacitado de permanecer nas fileiras do CBMPA;

Determinar a Exclusão a bem da Disciplina das fileiras do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará, o 2° SGT BM Márcio André Vasconcelos de Souza, com base no que prevê o Art. 121, § 2°, II, da Lei Estadual n° 5.251, de 31 de Julho de 1985 em c/c o Art. 13, inciso IV, alínea "a", do Decreto Estadual n° 2.562 de 07 de dezembro de 1982;

Providencie a DP o Encaminhamento do Militar para a JIS/BM com a finalidade de Inspeção de Saúde, e remeta o resultado à DP;

Providencie a AJG, a publicação da Ata de Inspeção de Saúde em Boletim Geral;

Arquivar os Autos do Conselho de Disciplina na r Seção do EMG, Providencie o Chefe da 28 Seção.

RAIMUNDO NO """ COSTA - QOBM Comandante Geral do CBMPA

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