Lançamento da campanha pelos 10% do PIB para a educação pública, nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira, dia 20/10, acontece o lançamento estadual da campanha pelos “10% do PIB para a educação pública, já!”. O ato está marcado para começar às 14h, na Cinelândia. Haverá, ao longo da tarde, aulas públicas, debates e exposições de ensino do método braile, exposição de danças folclóricas, e à noite haverá um ato-show, com a participação de Céu na Terra, Almir Guineto e Monarco.Em 1998, fruto do acúmulo de anos de debate, a sociedade civil organizada apresentou à Câmara dos Deputados uma proposta de Plano Nacional de Educação. Naquela proposta, há quase quinze anos, a sociedade brasileira já defendia a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para investimentos na educação pública. Contudo, o Congresso Nacional aprovou um Plano Nacional de Educação em que estabelecia como meta o investimento de 7% do PIB. Apesar do rebaixamento, a definição de um mínimo de investimentos na educação, vinculado ao PIB, foi considerado uma vitória pelo movimento, até porque o valor estabelecido já era consideravelmente maior do que o historicamente investido no País.Segundo as pesquisas feitas ao longo de anos, pela academia e pelos movimentos sociais, diversos países que organizaram tardiamente sua educação pública conquistaram bons resultados a partir do momento em que passaram a fazer altos investimentos no sistema de educação pública. Os exemplos disso são muitos, como Japão, Cingapura, Finlândia e Cuba. Os investimentos devem ser voltados para ampliação, melhorias na infra-estrutura, capacitação dos trabalhadores e bons salários.O principal objetivo da campanha é envolver a população no debate, acerca das dificuldades e das necessidades da educação pública no Brasil. A campanha já conta com a participação de dezenas de entidades.

Impasse entre governo e Sinasefe inviabiliza oficina sobre Carreira Docente

A primeira oficina para dar início aos trabalhos de reestruturação da carreira docente, agendada para a última quinta-feira (13/10), foi suspensa devido a um impasse entre o Ministério do Planejamento e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe).Dirigentes do Sinasefe compareceram ao local, por entenderem que têm direito a apresentar sua proposta, pois representam parte da categoria que passará pela reestruturação da carreira.No entanto, eles foram impedidos de participar da reunião pelo secretário de relações do trabalho do ministério, Duvanier Paiva. Irredutível, Paiva disse que não irá aceitar a presença do Sinasefe no grupo de trabalho, enquanto a categoria não suspender a greve, que já dura mais de dois meses. Em seguida, ele comunicou às entidades presentes que seria inviável dar início aos trabalhos, uma vez que os representantes do Sinasefe insistiam em permanecer na entrada do auditório reservado para o encontro do grupo de trabalho (GT).O representante do governo convocou uma reunião da mesa de negociação na data e horário da reunião de trabalho do GT para reestruturação da carreira docente, prevista para o dia 27 de outubro. Paiva disse que será feito um balanço da situação e que até lá está suspensa a publicação da portaria ministerial que oficializa a composição do GT.O ANDES-SN reivindicou que esse balanço seja feito o mais rápido possível, com o objetivo de manter o calendário de trabalhos já definido.

Prefeitura de Niterói prossegue projeto de construção das vias

O suplemento Niterói do jornal O Globo publicou, na edição de domingo, a informação de que a prefeitura de Niterói segue com os encaminhamentos para a construção da Via Orla e da Via 100. Ignorando todas as manifestações na cidade, e o acordo fechado entre a reitoria e os estudantes da UFF, a prefeitura, segundo o jornal, acaba de contratar uma empresa para realizar estudos urbanísticos na área e executar as obras.A homologação do contrato entre a prefeitura e a Arkitec Brasil Serviços de Manutenção Predial foi publicada no dia 24 de setembro. Apesar de o contrato prever um prazo de quinze meses, a prefeitura garante que as obras estarão concluídas em um ano.Em função da ocupação da reitoria pelos estudantes, o reitor Roberto Salles se comprometeu a suspender o termo acordo – aprovado ad referendum – com a prefeitura, para cessão de terreno para construção das vias. O documento foi assinado pelo reitor e publicado nos veículos de comunicação oficiais da Universidade.

Dia de protestos global conta com 200 manifestantes no Rio

A manifestação mundial do dia 15 de outubro aconteceu em diversas cidades do Brasil, entre elas o Rio de Janeiro. No último sábado, cerca de 200 pessoas se reuniram na Cinelândia, tradicional espaço de luta da cidade, para protestar principalmente contra o sistema financeiro e o modelo capitalista de sociedade.O espaço se organizou de maneira auto-gestionada com as pessoas se pronunciando de maneira alternada em torno de uma grande roda formada pelos manifestantes. Enquanto alguns confeccionavam cartazes, outros cuidavam de transmitir a atividade em tempo real para todo o mundo. Todos os aparelhos de transmissão, notebook, 3G e webcam, estavam criativamente acoplados a um carrinho de sorvete que possuía também um guarda-chuva para proteger o equipamento da fina chuva que caía.A chuva esvaziou o ato e alguns problemas de divulgação dificultaram a realização da atividade com mais pessoas. Por isso, os participantes optaram por fazer uma nova ocupação no dia 22/10, às 14 horas, novamente na Cinelândia, torcendo por mais pessoas e menos chuva. Outra atividade, também em apoio ao 15.O, foi realizada no posto 4, na orla de Copacabana.

Trabalhadores assalariados pagam mais impostos que os bancos

O Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal) divulgou o estudo “Benefícios tributários ao capital: alterações necessárias na legislação tributária para a promoção de maior justiça fiscal”, em que mostra que, no modelo tributário vigente no Brasil, os trabalhadores que vivem de seus salários pagam mais imposto de renda do que os bancos.O texto aponta para as distorções tributárias que o país enfrenta e ressalta que a “análise feita pelo Sindifisco, e confirmada por especialistas, indica que os trabalhadores pagaram o equivalente a 9,9% da arrecadação federal somente com o recolhimento de Imposto de Renda ao longo de um ano. As entidades financeiras arcaram com menos da metade disso, (4,1%), com o pagamento de quatro tributos”.A nota técnica 23, produzida pela diretoria de estudos técnicos do sindicato, e que teve ampla repercussão, apresenta propostas de alteração na legislação tributária.

Adiada a decisão judicial sobre legalidade da usina de Belo Monte

Embora a desembargadora Selene Almeida, do Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1), em Brasília, tenha proferido sua decisão no julgamento da Ação Civil Pública (ACP) que questiona a liberação de Belo Monte, o julgamento foi adiado porque o desembargador Fagundes de Deus pediu vistas do processo, ontem (17/10).

A desembargadora Sele Almeida questionou a liberação de Belo Monte sem a consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas, como previsto pela Constituição: “Considero inválido o decreto 788 [do Congresso Nacional, que autorizou a usina sem a realização das oitivas] e o licenciamento ambiental de Belo Monte”. O voto da Dra. Selene reafirmou o posicionamento já adotado pelo TRF1 na primeira avaliação da matéria, em 2006, e atende às obrigações do país frente a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e aos questionamentos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos sobre falhas no processo de licenciamento da usina.

O movimento Xingu Vivo para Sempre questionou o pedido de vistas do processo, que adia o julgamento. Segundo o movimento, “adiar o julgamento desta e das demais 11 ACPs contra Belo Monte é se esquivar da obrigação de fazer justiça. É permitir que a hedionda política do ‘fato consumado’ substitua o cumprimento das leis brasileiras e de tratados internacionais assinados pelo país. Será esta a intenção?”, questionaram.

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