Boletim do Centro Regional de Informação das Nações Unidas

Bruxelas, Novembro de 2008, N.º 40

Neste cinzento mês de Novembro, pelo menos aqui no Norte da Europa, começam a surgir em massa pequenas manchas laranja vivo e amarelo-açafrão que são o logótipo especial da Declaração Universal dos

Direitos do Homem. As pessoas estão a adoptá-lo e a utilizá-lo cada vez mais. (Ainda não é tarde; pode descarregá-lo no sítio Web www.KnowyourRights2008.org, na sua língua, e utilizá-lo no seu evento para assinalar a Declaração Universal). Estão a realizar-se eventos por toda a Europa e, evidentemente, noutras partes do mundo, e, no próximo número das nossas revistas (uso o plural porque a revista do UNRIC é publicada em três línguas – inglês, francês e português), contar-vos-emos tudo o que se passou no dia 10 e onde, com fotografias, etc. O logótipo laranja vivo e amarelo-açafrão, juntamente com o lema "Dignidade e justiça para todos nós" e o texto da Declaração Universal, vai até animar o espaço através do lançamento do laboratório científico da Agência Espacial Europeia (ESA), efectuado a partir de uma nave espacial da NASA. Talvez por sorte, o dia 10 de Dezembro de 2008 ocorre durante a Presidência francesa da União Europeia, o que significa que o Governo francês e a sociedade civil francesa estão a organizar muitos eventos importantes e populares relacionados com essa data. Digo por sorte porque foi em Paris, mais precisamente no Palácio de Chaillot, que há 60 anos, no dia 10 de Dezembro de 1948, a Declaração Universal foi efectivamente

adoptada pelos governos, ainda que com seis abstenções. Estejam atentos ao símbolo laranja e amarelo-açafrão que irá animar também o vosso dia nos metropolitanos de Paris e nas suas estações. Ainda na esfera dos direitos humanos, há a assinalar uma notícia excelente sobre o que alguns denominaram um grando passo em direcção à plena realização dos direitos humanos. Os delegados à Terceira Comissão aprovaram, a 18 de Novembro, por consenso, um projecto de resolução que recomenda à Assembleia Geral a adopção de um Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais que estabeleceria um procedimento de comunicações em caso de alegadas violações dos direitos consagrados no Pacto. O novo Protocolo Facultativo foi o resultado de cinco anos de intensos trabalhos, seguidos por consultas intensas, afirmou o Representante de Portugal, país que é o principal autor do projecto de resolução. A sua adopção, sublinhou o Embaixador João Salgueiro, reporia o equilíbrio entre direitos económicos, sociais e culturais e direitos políticos e civis, que já dispõem de mecanismos de apresentação de queixas. Muitos delegados, usando da palavra antes e depois da acção sobre o projecto de resolução, declararam não querer ser um obstáculo a esse mecanismo. O projecto de resolução deverá ser apresentado à Assembleia Geral, para adopção, na sessão plenária de 10 de Dezembro, dia em que se comemora o 60º. aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Editorial - Afsane Bassir-Pour, Directora

O Secretário-Geral Ban Ki-moon saudou o compromisso assumido pelos dirigentes mundiais em relação à adopção de medidas conjuntas para fazer face à crise financeira mundial. A Declaração da Cimeira sobre os Mercados Financeiros e a Economia Mundial, emitida pelos líderes do chamado Grupo dos 20 (G-20), em Washington, inclui um acordo sobre a coordenação das medidas destinadas a estimular a economia, algo a que Ban Ki-moon apelara na sua intervenção na Casa Branca. Numa declaração, o Secretário-Geral saudou também o acordo dos líderes sobre novas regulamentações dos

mercados, para evitar futuras crises, uma governação económica mais inclusiva e a necessidade de evitar o proteccionismo nas trocas comerciais e no investimento. Na c ime i r a de Wash ing ton participaram dirigentes dos 20 países que representam quase 80% da produção mundial, do comércio e do investimento; mais de 170 países, que constituem um terço da população mundial, não estiveram presentes. Ao usar da palavra na Cimeira do G-20 – a primeira a nível de Chefes de Estado e a primeira em que a ONU participou – Ban Ki-moon sublinhou a importância de uma ampla forma de

multilateralismo que inclua todos os países não representados na reunião. Ban Ki-moon salientou a necessidade de cooperação internacional no âmbito das acções que visam estimular a economia e a importância de respeitar os compromissos no domínio da ajuda, a fim de evitar um abrandamento da economia global que teria um impacto negativo na segurança e estabilidade mundiais e no bem-estar dos países pobres e das pessoas pobres. O Secretário-Geral lembrou que a crise proporciona uma oportunidade de promover o desenvolvimento económico “verde”, nomeadamente

através do apoio às energias renováveis e do investimento em medidas de adaptação às alterações c l i m á t i c a s n o s p a í s e s e m desenvolvimento mais vulneráveis. Manifestou também o seu apreço pelo facto de a Declaração reconhecer a importância dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) e dos anteriores compromissos em matéria de ajuda, “especialmente tendo em conta o impacto da actual crise nos países em desenvolvimento, sobretudo nos mais vulneráveis”. Para mais informações

Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral sobre uma

Cultura de Paz adopta resolução

Ban Ki-moon saúda apelo de líderes do G-20 à acção conjunta

No final da reunião de alto nível, realizada a 12 e 13 de Novembro, a pedido da Arábia Saudita, para chamar a atenção para a Declaração de Madrid s o b r e o d i á l o g o i n t e r con f e s s i o n a l e intercultural, a Assembleia Gera l adoptou por consenso uma resolução em que afirma de novo que a “compreensão mútua” e o “diálogo entre as religiões” são “aspectos importantes do diálogo entre as civilizações e de uma cultura de paz”. Na abertura da reunião, o Presidente da Assembleia Geral, Miguel d’Escoto, disse aos dirigentes presentes que o mundo enfrenta o período mais difícil desde a fundação das Nações Unidas e pediu-lhes que usassem a sua “força mora l” para encontrar soluções para os problemas que afligem o planeta, como a pobreza, a fome e as alterações climáticas.

Miguel d’Escoto afirmou que não estavam ali para discutir questões de religião ou de teologia, mas para colocarem toda a sua força moral ao serviço dos objectivos fixados pelas Nações Unidas. Exortou, pois, as delegações presentes a porem em prática o mesmo impulso moral e ético que deu origem, há 60 anos, à Declaração Universal dos D i r e i t o s Huma no s , acrescentando que são necessárias decisões e acções heróicas para que a humanidade saia do “coma moral” em que se encontra. “Um dos grandes desafios do nosso tempo deve ser certamente velar por que a nossa diversidade cultural, tão rica, nos torne mais seguros e não menos”, afirmou, por sua vez, o Secretário-Geral Ban Ki-moon, que mencionou várias iniciativas da ONU, nomeadamente a Aliança das Civilizações. (continua na página 3)

2

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Secre

tári

oecre

tári

oecre

tári

oecre

tári

o-- -- G

era

l G

era

l G

era

l G

era

l Secretário-Geral pede a todos os países que utilizem plenamente

Protocolo sobre Explosivos Remanescentes de Guerra

O Secretário-Geral Ban Ki-moon instou os países a utilizarem plenamente o acordo mund ia l sobre os exp los i vos remanescentes de guerra, um flagelo mortífero que continua a matar e mutilar civis inocentes, muito depois de os conflitos armados terem terminado. "Todos os conflitos geram explosivos remanescentes de guerra, que representam uma grave ameaça para os civis", afirmou Ban Ki-moon, numa reunião dos Estados Partes no Quinto Protocolo sobre Explosivos Remanescentes de Guerra da Convenção sobre a Proibição ou Limitação do Uso de Certas Armas Convencionais. "Esses dispositivos continuam a matar e a mutilar muito depois de terem terminado as hostilidades. São um perigo mortífero que é necessário eliminar", disse o Secretário-Geral, numa mensagem transmitida por Sergei Ordzhonikidze, Director-Geral da Sede das Nações Unidas em Genebra. O Secretário-Geral realçou que o Quinto Protocolo é "uma ferramenta valiosa" para esse efeito, pois constitui um quadro flexível e estável para tentar superar os

efeitos dos explosivos remanescentes de guerra no plano humanitário e ao nível do desenvolvimento. "Peço insistentemente a todos vós que o utilizem plenamente". Ban Ki-moon felicitou os Estados Partes pelos esforços que têm desenvolvido no sentido de viabilizar o Protocolo, nomeadamente ao criarem um mecanismo de cooperação e coordenação destinado a informar melhor sobre a dimensão do problema dos explosivos remanescentes de guerra, bem como a facilitar a prestação de assistência e a promover a aplicação do Protocolo. "O vosso primeiro passo foi positivo, mas é necessário fazer mais", afirmou Ban Ki-moon, apelando a medidas práticas fortes com vista a ajudar as vítimas deste flagelo. "É necessário que deis ainda mais apoio à eliminação, remoção e destruição de munições por explodir", acrescentou. "Deveis igualmente criar uma cultura de partilha de informação, sobretudo para recolher e registar informação, não obstante os obstáculos gerados pela dinâmica do campo de batalha. Tudo isto implica, também, a mobilização dos recursos necessários". Ao constatar o aumento "considerável" – mais de um terço – do número de Estados Partes no Protocolo desde o ano passado, o Secretário-Geral pediu àqueles que ainda não o fizeram para ratificarem o instrumento sem demora. Além disso, recordou a todos os Estados a sua responsabilidade de garantir uma protecção efectiva dos civis durante e após os conflitos armados.

Ban Ki-moon inaugura Sala do Conselho de Direitos Humanos e

da Aliança das Civilizações em Genebra

A 18 de Novembro, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, inaugurou a nova Sala do Conselho de Direitos Humanos e da Aliança das Civilizações no Palais des Nations, em Genebra, que foi oferecida por Espanha. Ban Ki-moon disse ter muito prazer em inaugurar a sala, obra do artista Miquel Barceló, nas vésperas do sexagésimo aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. “Os direitos humanos constituem um elemento fundamental do trabalho das Nações Unidas e fazem parte da identidade da Organização”, disse, num discurso. “Esta sala será um fórum onde todos os países, g r andes e pequenos , d e s e n vo l v i d o s e em desenvolvimento, poderão expressar as suas razões de queixa, salientar as suas aspirações e, esperemos, chegar a um consenso”, acrescentou.

Considerou que a Aliança das Civil izações era “uma iniciativa muito importante ligada intrinsecamente aos d i r e i tos humanos” e sublinhou que a Espanha e a Turquia tinham desempenhado um papel dinâmico na sua criação. Em seguida, o Secretário-Geral encontrou-se com o Rei e a Rainha de Espanha e o Presidente do Governo espanhol, José Luis Zapatero. Reuniu-se também com a M i n i s t r a a l e m ã d a Cooperação Económica e do Desenvolvimento, na sua qualidade de Enviada Especial à Con ferênc i a sobre F i n a n c i a m e n t o d o Desenvolvimento, em Doha. Antes da inauguração, Ban Ki-moon encontrara-se com o Chefe da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), Francis Gurri, e, mais tarde, com os funcionários da OMPI.

Ban Ki-moon condena ataque violento contra escritório da ONU

e outros locais no Norte da Somália

O Secretário-Geral Ban Ki-moon condenou veementemente os vários ataques que tiveram lugar a 29 de Outubro, no Norte da Somália, e incluíram um ataque, por parte de um bombista suicida, contra o complexo do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em Hargeisa, que causou a morte de dois funcionários da ONU e feriu outros seis, dois dos quais com gravidade. “O Secretário-Geral deplora estes actos atrozes de violência que

visam deliberadamente civis inocentes e o pessoal das Nações U n i d a s , q u e t r a b a l h a incansavelmente para atenuar o terrível sofrimento dos cidadãos somalis”, disse a Porta-voz do Secretário-Geral, numa declaração. “O Secretário-Geral realça a neutralidade das Nações Unidas, bem como do pessoal humanitário, e apela a todas as partes para que apoiem e facilitem a prestação de assistência à população somali”, acrescenta a declaração. O complexo do PNUD foi atingido por uma explosão causada por um veículo que forçou a entrada nas instalações, aproximadamente às 10 horas da manhã, hora local.

MENSAGENS DO SECRETÁRIO-GERAL

Dia Internacional para a Prevenção da Exploração do Ambiente

em Tempo de Guerra e de Conflito Armado (6 de Novembro)

Dia Mundial da Diabetes

(14 de Novembro)

Dia Mundial da Tolerância (16 de Novembro)

Dia Mundial da Recordação das Vítimas do Tráfego Rodoviário

(16 de Novembro)

Dia da Industrialização de África (20 de Novembro)

Dia Internacional para a Eliminação da Violência sobre as

mulheres (25 de Novembro)

Dia Internacional de Solidariedade com o Povo Palestiniano

(29 de Novembro)

3

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Assembleia G

eral

Assembleia G

eral

Assembleia G

eral

Assembleia G

eral

Anunciada a composição de grupo de trabalho sobre

reforma financeira mundial

O Presidente da Assembleia Geral, Miguel d’Escoto, anunciou, a 14 de Novembro, a composição do grupo de trabalho de alto nível que quis formar para analisar a possível reforma do sistema financeiro mundial, incluindo o Fu n do Mon e t á r i o Internacional (FMI) e o Banco Mundial. Joseph Stiglitz, laureado com o Prémio Nobel da Economia, em 2001, e ex-economista do Banco Mund i a l , p re s i d i r á à Comissão de Peritos sobre as Reformas do Fundo Monetário Internacional e do Sistema Financeiro, a qual deverá sugerir as medidas

que os Estados-membros podem tomar, para garantir uma ordem económica mundial mais estável. Os outros membros da Comissão são: Jomo Kwame Sundaram, José Antonio Ocampo, Zeti Akhtar Azis, Jean-Paul Fitoussi, Avinsh Persaud, Yaga Venugopal Reddy, Eisukke Sakakibara, Chukwuma Soluda, e Yu Yongding. Para mais informações

Assembleia Geral comemora os 60 anos de manutenção da paz

A Assembleia Geral da ONU comemorou, a 7 de Novembro, o 60º. aniversário das operações de manutenção da paz, prestando homenagem, numa declaração adoptada por consenso, às centenas de milhares de homens e mulheres que, desde 1948, prestaram serviço sob a bandeira das Nações Unidas, em mais de 60 operações em todo o mundo. A Assembleia quis também honrar a memória dos mais de 2400 Capacetes Azuis que deram a vida ao serviço da paz. Hoje, com 100 000 membros colocados em 18 zonas de conflito e um orçamento anual de 7 mil milhões

de dólares, as operações de manutenção da paz adquiriram uma importância sem precedentes, declarou a Vice-Secretária-Geral da ONU, Asha-Rose Migiro. Os mandatos vão desde a vigilância do cessar-fogo ao reforço das instituições públicas, passando pela reconstrução depois de um conflito, a p rotecção dos c i v i s , o desarmamento dos ex-combatentes ou a supervisão de eleições, explicou. “Os soldados da paz precisam do nosso apoio. Precisam de mandatos claros e viáveis. Precisam da vontade política e dos recursos materiais dos nossos Estados-membros”, disse ainda Asha-Rose Migiro. “Hoje, mais do que nunca, o mundo precisa dos Capacetes Azuis e os Capacetes Azuis precisam do apoio do mundo”. Para mais informações

No final da reunião de alto nível, realizada a 12 e 13 de Novembro, a pedido da Arábia Saudita, para chamar a atenção para a Declaração de Madrid sobre o diálogo interconfessional e intercultural, a Assembleia Geral adoptou, por consenso, uma resolução em que afirma de novo que a “compreensão mútua” e o “diálogo entre as religiões” são “aspectos importantes do diálogo entre as civilizações e de uma cultura de paz”. Na abertura da reunião, o Presidente da Assembleia Geral, Miguel d’Escoto, disse aos dirigentes presentes que o mundo enfrenta o período mais difícil desde a fundação das Nações Unidas e pediu-lhes que usassem a sua “força moral” para encontrar soluções para os problemas que afligem o planeta, como a pobreza, a fome e as alterações climáticas. Miguel d’Escoto afirmou que não estavam ali para discutir questões de religião ou de teologia, mas para colocarem toda a sua força moral ao serviço dos objectivos fixados pelas Nações Unidas. “Um dos grandes desafios do nosso tempo deve ser certamente velar por que

a nossa diversidade cultural, tão rica, nos torne mais seguros e não menos”, afirmou, por sua vez, o Secretário-Geral Ban Ki-moon, que mencionou várias iniciativas da ONU, nomeadamente a Aliança das Civilizações. Numa conferência de imprensa, no final da Cimeira, Ban Ki-moon disse que os Estados se haviam comprometido a “reforçar e apoiar os mecanismos já existentes no seio das Nações Unidas para promover a tolerância e os direitos humanos, para preservar a instituição da família, proteger o ambiente, alargar a educação, erradicar a pobreza e combater o consumo de drogas, a criminalidade e o terrorismo, reconhecendo o papel positivo das religiões, crenças e princípios morais humanitários para fazer face a estes problemas”. A Cimeira sobre uma “Cultura de Paz”, que contou com a participação de 75 Estados-membros, reuniu vários chefes de Estado árabes, o chefe do Estado israelita, Shimon Peres, bem como o Presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, o Primeiro-Ministro britânico Gordon Brown, o Presidente do Paquistão, Asif Ali Zardari, e o Primeiro-Ministro turco, Recep Tayyip Erdogan. Para mais informações (em inglês) ver comunicado de imprensa GA/10784 In tervenção do Representante Permanente de Portugal, Embaixador João Salgueiro (em inglês)

Reunião de Alto Nível da Assembleia Geral sobre uma Cultura de Paz

adopta resolução (continuação)

A Assembleia Geral da ONU organizou, a 30 de Outubro, por iniciativa do seu Presidente, Miguel d’Escoto, uma mesa-redonda sobre a crise financeira em que participaram eminentes economistas. Miguel d’Escoto, sublinhou que a comunidade internacional se encontra perante uma crise financeira complexa cuja dimensão não é ainda muito clara e cujas consequências serão certamente graves e decisivas e defendeu que é preciso deixar de considerar a economia mundial como o domínio reservado de alguns grupos de países. Joseph Stiglitz, professor na Universidade Columbia de Nova Iorque e Prémio Nobel da Economia em 2001, sublinhou que a crise financeira mundial exigia uma reacção mun d i a l e s a u dou a legitimidade de que a ONU goza neste domínio. Disse que as reacções deveriam guiar-se p e l o s p r i n c í p i o s d e solidariedade e de justiça social e deveriam transcender as fronteiras nacionais. Declarou ainda que, na procura de soluções, há que respeitar os princípios de transparência e de boa governação e que é preciso criar um consenso internacional, argumentando que as instituições financeiras internacionais deveriam ter uma nova legitimidade e uma melhor representação de todos os países do mundo.

Prabhat Patnaik, professor do C e n t r o d e E s t u d o s Económicos e de Planeamento da Universidade Jawahawl Nehru (Índia), sublinhou, por sua vez, que é necessária uma política rigorosa e dinâmica do Estado. A injecção de liquidez por certos países desenvolvidos revela-se em geral, inadequada, devendo ser acompanhada, entre outras medidas, por uma verdadeira regulamentação. Sadiko Fukuda-Parr, professora de relações internacionais na “New School” de Nova Iorque, salientou que os países em desenvolvimento tinham pouco controlo sobre as actuais turbulências financeiras, que foram provocadas noutros países. Sobre a resposta à crise actual, considerou que não se deviam reduzir os orçamentos destinados à ajuda, à segurança social ou a medidas de combate às alterações climáticas. Para mais informações Para mais informações (em inglês), ver comunicado de imprensa AG/10773

Assembleia Geral debate crise financeira com eminentes economistas

4

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Conselho de Segurança sublinha importância da regulamentação e redução dos armamentos para a promoção da paz e da segurança

No final de um longo debate sobre o reforço da segurança colectiva, o Conselho de Segurança, presidido pelo Chefe de Estado da Costa Rica e Prémio Nobel da Paz em 1987, Oscar Arias Sánchez, considerou que o “recurso apropriado à regulamentação e à redução dos armamentos e das forças armadas” constituía “uma das medidas mais importantes para promover a paz e a segurança, desviando o mínimo possível dos recursos económicos e humanos do mundo”. Numa declaração do Presidente, lida pelo Representante da Costa Rica, Jorge Urbina, o Conselho diz estar convencido da necessidade de “reforçar a paz e a segurança internacionais, garantindo nomeadamente o desarmamento, a não proliferação e o controlo dos armamentos” e sublinha a importância de manter as despesas militares “a níveis apropriados”. Pede também “insistentemente a todos os

Estados que consagrem o máximo de recursos ao desenvolvimento económico e social, em particular para lutar contra a pobreza e alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio”. O Conselho sublinha a importância da elaboração de normas tendo em vista o reforço das medidas de não proliferação, de desarmamento e de controlo dos armamentos”, considerando que é importante “reforçar a capacidade das organizações regionais e sub-regionais em matéria de prevenção de conflitos, de gestão de crises e de controlo dos armamentos”. Oscar Arias Sánchez considerou que o Artigo 26º da Carta das Nações Unidas enviava uma mensagem que o Conselho de Segurança deveria compreender: “consagrar dinheiro aos armamentos significa desviar recursos humanos e económicos”. Num documento de reflexão, apresentado aos Estados-membros, a delegação da Costa Rica lembra que o mandato do Conselho de Segurança “não se limita simplesmente à manutenção da paz e da segurança internacionais”, compreendendo igualmente, nos termos do Artigo 26 da Carta, a obrigação de favorecer a paz e segurança “desviando para armamentos o mínimo possível dos recursos humanos e económicos do mundo”. Para o efeito, o referido artigo estipula que o

Conselho de Segurança é responsável por elaborar “planos, a serem submetidos aos membros das Nações Unidas, tendo em vista estabelecer um sistema de regulamentação dos armamentos”. Assim, o Presidente da Costa Rica salientou a iniciativa denominada “Consenso da Costa Rica”, destinada a criar, no espírito do Artigo 26º. da Carta, um mecanismo de cancelamento da dívida e de prestação de assistência internacional aos países em desenvolvimento que gastem mais na protecção do ambiente, na educação, na saúde e na habitação e menos em armas e soldados. Pediu, pois, o apoio do conselho para que a iniciativa se torne realidade. Por sua vez, o Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, apelou, à comunidade internacional, para que demonstre maior transparência em matéria de armamentos, a fim de promover a segurança colectiva. Nenhuma discussão séria sobre a limitação ou a eliminação dos armamentos pode contornar a questão da transparência, declarou Ban Ki-moon, numa mensagem lida pelo Alto Representante para os Assuntos de Desarmamento, Sérgio Duarte. Para mais informações

Processos de paz: mulheres continuam a ser marginalizadas, apesar de alguns progressos modestos

Apesar da adopção da resolução 1820 (2008) do Conselho de Segurança – que declara que a violação e outras formas de violência sexual usadas como táctica de guerra podem constituir crimes de guerra e crimes contra a humanidade – existe ainda um fosso entre as políticas nacionais e os princípios consagrados na resolução, afirmou a Assessora Especial para as Questões de Género e a Promoção da Mulher, Rachel Mayanja, num debate do Conselho de Segurança sobre “Mulheres, Paz e Segurança”, que teve lugar a 29 de Outubro. “Não podemos permitir que mais de metade da população mundial seja excluída das estratégias de paz e segurança”, acrescentou, sublinhando que é impensável que as mulheres não sejam implicadas plenamente em todas as etapas dos processos de paz e de reconstrução pós-conflito. “Apenas 10 Estados-membros empreenderam acções específicas para aplicar a

resolução 1325, de 2000, e outros cinco estão a fazê-lo”, lamentou. “Em diversos países onde actuam, as operações de manutenção da paz apoiaram a participação das mulheres nas eleições, tanto como eleitoras como na qualidade de candidatas”, lembrou, por sua vez, o Secretário-Geral Adjunto para as Operações de Manutenção da Paz, Alain Le Roy. A Directora Executiva do Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM), Inés Alberdi, afirmou que o papel das mulheres na consolidação da paz não começa quando os combates cessam. As questões de paridade de género devem ser também tratadas no quadro da mediação, do envio de Capacetes Azuis, das missões integradas, e da estabilização e recuperação pós-conf l i to . “ Isto é particularmente importante nos conflitos em que a violência contra as mulheres é usada como táctica de guerra”. Inés Alberdi pediu ainda um reforço da presença física das mulheres que seja visível nos processos de paz. Jean-Maurice Ripert (França), falando em nome da União Europeia (UE), declarou que a UE acolhe com satisfação a publicação do Relatório anual do Secretário-Geral sobre a aplicação da resolução 1325. Apontou como positiva a adopção da resolução 1820, observando,

porém, que há ainda muito a fazer para aplicar os dois textos, como demonstra a situação alarmante das mulheres no Kivu Norte, no Darfur ou nas regiões afectadas pelo Exército de Libertação do Senhor. O Embaixador Zhang Yesui, da China, país que detinha a presidência do Conselho de Segurança em Outubro, leu uma declaração em que exortava a comunidade internacional a alargar a participação das mulheres na prevenção e resolução de conflitos bem como na consolidação da paz e a reforçar o seu contributo para a tomada de decisões nestes domínios. “O Conselho de Segurança condena firmemente todas as violações do direito internacional cometidas contra as mulheres e as raparigas durante e depois de conflitos armados, pede insistentemente a todas as partes que ponham termo imediato a tais actos e exorta os Estados-membros a levarem a julgamento os responsáveis pela prática de crimes dessa natureza”. Para mais informações

Conse

lho d

e S

egura

nça

Conse

lho d

e S

egura

nça

Conse

lho d

e S

egura

nça

Conse

lho d

e S

egura

nça

5

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Pró

xim

as

Pró

xim

as

Pró

xim

as

Pró

xim

as

gra

ndes

confe

rência

sgra

ndes

confe

rência

sgra

ndes

confe

rência

sgra

ndes

confe

rência

s

Chefes de Estado e ministros vão reunir-se em Doha, no Catar, de 29 de Novembro a 2 de Dezembro, para participar numa conferência há muito planeada, a fim de formular recomendações sobre assuntos essenciais para o desenvolvimento – comércio, ajuda, investimento, redução da dívida, mobilização de recursos nacionais e uma arquitectura financeira internacional eficaz. A sua tarefa adquiriu uma maior urgência e complexidade, após a derrocada dos mercados financeiros mundiais e a desaceleração acentuada do crescimento económico. A Conferência Internacional de Seguimento sobre o Financiamento do Desenvolvimento, promovida pelas Nações Unidas, foi convocada com o objectivo de examinar os progressos realizados na aplicação do Consenso de Monterrey, de 2002, um acordo histórico entre o Norte e o Sul sobre os princípios do desenvolvimento. A reunião de Doha deverá também orientar a agenda de Monterrey para desafios que têm vindo a adquirir maior visibilidade desde 2002, tais como as alterações climáticas e a alimentação e agricultura. A análise da situação do Financiamento do Desenvolvimento terá a participação mais universal e inclusiva de todas as reuniões intergovernamentais formais sobre questões económicas que foram realizadas desde a crise súbita dos mercados financeiros, no segundo semestre do ano. A reunião contará com a participação de funcionários do Banco Mundial, do Fundo Monetário Internacional e da

Organização Mundial do Comércio, que irão também desempenhar um papel fundamental. Um ano de actividade intensa da ONU no domínio do desenvolvimento A conferência de Doha é o ponto culminante de um ano de tremenda agitação nos mercados financeiros. Foi também um ano em que a ONU intensificou a sua actividade no domínio do desenvolvimento, tendo promovido a 12ª Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento e constituído um grupo de trabalho sobre a crise alimentar mundial que abrange todo o sistema da ONU, no primeiro semestre de 2008. Em Setembro, numa reunião de alto nível realizada em Nova Iorque, o Secretário-Geral recebeu promessas de fundos no valor de 17 mil milhões de dólares, destinados a apoiar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio e, em Outubro, a Assembleia Geral realizou uma audição informal sobre a crise financeira mundial. Durante a conferência no Catar serão realizadas sessões plenárias e mesas-redondas. A conferência será precedida pelo Fórum Mundial de Doha sobre a Sociedade Civil, que terá lugar em 26 e 27 de Novembro, e pelo segundo Fórum Empresarial Internacional, em 28 de Novembro. Serão igualmente realizados eventos paralelos pelos governos, organismos das Nações Unidas e organizações do sector privado e da sociedade civil.

Antecedentes A primeira reunião de alto nível patrocinada pelas Nações Unidas para examinar questões financeiras e outros assuntos conexos relacionados com o desenvolvimento mundial e a cooperação económica internacional teve lugar em Monterrey, no México, em Março de 2002. Esse encontro contou com a participação de 50 Chefes de Estado e mais de 200 ministros das Finanças, dos Negócios Estrangeiros, do Desenvolvimento e do Comércio, bem como de chefes de organismos das Nações Unidas, Banco Mundial, Fundo Monetário Internacional e Organização Internacional do Comércio, bem como líderes de empresas e da sociedade civil. O Consenso de Monterrey, um documento em seis partes que resultou da cimeira, é a declaração oficial mais completa de princípios de desenvolvimento, e foi formalmente subscrito por países em desenvolvimento e países desenvolvidos. Os compromissos assumidos em Monterrey assinalaram uma viragem do processo de declínio ou estagnação dos níveis da ajuda ao desenvolvimento, que se prolongava há uma década. A cimeira sobre desenvolvimento de 2002 assinalou igualmente o início de uma nova era de cooperação entre as instituições de Bretton Woods, a OMC e a ONU. Para mais informações Sítio Web da Conferência (em inglês)

Dirigentes mundiais reúnem-se em Doha com objectivo de assegurar um financiamento adequado do desenvolvimento

As negociações com vista a um novo acordo mundial sobre o clima vão intensificar-se em Poznan, onde, de 1 a 12 de Dezembro, os 192 membros da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas procurarão definir uma visão para o acordo que esperam celebrar em Copenhaga, no próximo ano. A Conferência sobre as Alterações Climáticas de Poznan oferece uma oportunidade de juntar os progressos realizados em 2008 e passar do debate às negociações, em 2009. Um resultado desse tipo em Poznan iria gerar dinamismo e contribuir para que se chegue a um acordo em Copenhaga. Nesta 14ª Conferência das Partes e 4ª Reunião das Partes no Protocolo de Quioto (COP 14/CMP 4), os participantes deverão chegar a acordo sobre um plano de acção e programas de trabalho para o último ano de negociações, após um ano de discussões abrangentes e aprofundadas sobre questões fundamentais relacionadas com compromissos, acções e cooperação no futuro, e fazer progressos significativos no que se refere a várias questões

actuais, a fim de reforçar a aplicação da Convenção e do Protocolo de Quioto. Espera-se ainda que promovam o entendimento e a conciliação de opiniões, tendo em vista a formulação de uma "visão comum" para um novo regime climático, e reforcem o dinamismo gerado e o empenhamento no processo e no calendário acordado. Entre os temas importantes que continuarão a ser discutidos figuram o reforço de capacidades

nos países em desenvolvimento, a redução das emissões geradas pela desflorestação, a transferência de tecnologias e a adaptação. Dois grupos de trabalho irão reunir em Poznan: o Grupo de Trabalho ad hoc sobre Cooperação a Longo Prazo, que se irá ocupar da adaptação, atenuação, tecnologia, financiamento e visão comum para um novo regime climático, e o Grupo de Trabalho ad hoc sobre Novos Compromissos a assumir pelas Partes no Anexo I do Protocolo de Quioto, que deverá concluir as suas deliberações sobre formas possíveis de alcançar os objectivos de atenuação nos países desenvolvidos. A Conferência de Poznan é particularmente importante porque, pela primeira vez, será posto à discussão um texto real para servir de base às negociações com vista à elaboração de um acordo destinado a substituir o Protocolo de Quioto. Sítio Web da Conferência (em inglês)

Conferência das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas em Poznan

6

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

P

az

e S

egura

nça Inte

rnacio

nais

Paz

e S

egura

nça Inte

rnacio

nais

Paz

e S

egura

nça Inte

rnacio

nais

Paz

e S

egura

nça Inte

rnacio

nais

RDCRDCRDCRDC

A resolução do conflito no Leste da República Democrática do Congo (RDC), que já fez 5 milhões de mortos em 10 anos, passa por um forte envolvimento dos dirigentes africanos, afirmou o Secretário-Geral da ONU, em Nairobi (Quénia), a 7 de Novembro. “Será através de discussões francas e directas entre vós, chefes de Estado da região, que serão encontradas as respostas mais eficazes”, declarou Ban Ki-moon, numa cimeira da União Africana (UA) sobre a situação no Leste da RDC, que decorreu em Nairobi. “Como dirigentes africanos, tendes uma responsabilidade histórica. Trata-se de um momento crítico para a região dos Grandes Lagos e para a

África inteira”, declarou o Secretário-Geral da ONU. A fim de ajudar a encontrar uma solução para o conflito, o Secretário-Geral apresentou o seu Enviado Especial para o Leste da RDC, o ex-Presidente da Nigéria Obasanjo. O Secretário-Geral lembrou que, durante os últimos dez anos, 5 milhões de pessoas haviam perdido a vida na RDC, em consequência da guerra, da fome, das doenças e das deslocações de populações. “Trata-se de uma das piores tragédias do nosso tempo”, afirmou, acrescentando que as consequências da intervenção de grupos armados estrangeiros na RDC continuam a afectar não só o povo congolês mas também toda a região. Para mais informações

Progressos lentos na aplicação do Acordo Norte-Sul

Se é certo que não houve violações importantes do cessar-fogo entre o Norte e o Sul do Sudão, nos últimos três meses, a verdade é que a aplicação do Acordo de Paz Global continua a ser desigual, declarou, a 5 de Novembro, o Subscretário-Geral para as Operações de Manutenção da Paz, Edmond Mulet, ao Conselho de Segurança. As duas partes signatárias do Acordo de Paz Global de 9 de Janeiro de 2005 “não se podem dar o luxo de voltar a pegar em armas nem de continuar a adiar a análise dos aspectos mais delicados do Acordo”, afirmou Edmond Mulet, ao apresentar o último relatório do Secretário-Geral sobre o Sudão, relativo à evolução da situação desde 23 de Julho último.

A situação humanitária melhorou e passa-se actualmente a uma fase de recuperação e de desenvolvimento. Edmond Mulet recordou, no entanto, que é urgente concentrar-se nas questões que permitirão que as partes organizem o referendo previsto para 2011 sobre o estatuto do Sul do Sudão e garantam a estabilidade depois disso. O lançamento oficial da “Iniciativa do Povo Sudanês”, entretanto rebaptizada “Fórum do Povo Sudanês”, que visa chegar a um acordo político nacional sobre o Darfur, constitui uma e vo l u ção impor ta n te , considerou Edmond Mulet. O Subscretário-Geral afirmou que o pedido de emissão de um mandado de detenção contra o Presidente Omar Al-Bashir, apresentado pelo Procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), poderia ter implicações graves em matéria de segurança tanto para a Missão das Nações Unidas no Sudão (UNMIS) como para a Operação Híbrida UA-ONU no Darfur (UNAMID). Para mais informações

Ban Ki-moon apelou ao envolvimento dos dirigentes africanos

O Conselho de Segurança autorizou, a 20 de Novembro, o envio de 3000 soldados suplementares para reforçar a Missão da Organização das Nações Unidas na República Democrática do Cong o (MONUC) q ue t en t a restabelecer a paz na província do Kivu Norte, indo ao encontro do pedido efectuado pelo Chefe da MONUC, Alan Doss, e das recomendações do Secretário-Geral. Na sua resolução, o Conselho autoriza o envio imediato desses “recursos suplementares até 31 de Dezembro de 2008”, expressando simultaneamente a sua intenção de renovar a autorização quando da prorrogação do mandato da MONUC, desde que reunidas as condições mínimas de segurança no terreno. O Conselho sublinha que este aumento temporário dos efectivos permitirá à MONUC reforçar a sua capacidade de proteger os civis, reconfigurar a sua

estrutura e as suas forças e melhorar a sua colocação no terreno. Exige ainda de todas as partes no conflito “que respeitem imediatamente o cessar-fogo” e pede-lhes que cooperem com o Enviado Especial do Secretário-Geral da ONU, o ex-Pres idente n iger iano Olusegun Obasanjo, para encontrar uma solução política urgente para a crise. Pelo seu lado, a Missão confirmou a retirada militar das forças rebeldes do Congresso Nacional para a Defesa do Povo (CNDP) para as suas posições anteriores. Contudo, a situação no domínio da segurança permanece precária, tendo sido registados ataques contra Capacetes Azuis na zona de Rutshuru por parte dos grupos armados Mai-Mai. A retirada das forças rebeldes permitiria criar uma “zona de separação” que, segundo o Enviado Especial Olusegun Obasanjo, se situaria “cerca de 80 a 100 quilómetros a norte de Goma”. Esta zona seria patrulhada e supervisionada pela Missão. Outras zonas de separação poderiam ser criadas em áreas diferentes onde existe um elevado risco de reincidência de conflitos. Para mais informações (em inglês)

RDC: Conselho de Segurança autoriza reforço da MONUC

Ban Ki-moon, preocupado com combates, apela à contenção

A 19 de Novembro, o Secretário-Geral da ONU declarou-se preocupado perante as informações que apontam para um recrudescer dos combates no Darfur e apelou à contenção de todas as partes no conflito. Nos dias anteriores, a ONU recebera informações sobre bombardeamentos perto de Kutum, no Darfur do Norte, bem como informações sobre combates na zona de Tina, no Darfur Ocidental, e ao longo da fronteira com o Chade. Pelo seu lado, o grupo de peritos sobre o Sudão afirma, num relatório tornado público na mesma data, que todas as partes no Darfur continuam a cometer violações flagrantes do embargo de armas. “O Governo sudanês bem como os grupos armados do Darfur puderam, assim, prosseguir as operações militares ofensivas no interior do Darfur e no exterior”, sublinha, no relatório entregue ao Conselho de Segurança. “No interior do Darfur, a actuação de todas as partes mostra claramente que preferiram uma solução militar para o conflito a

qualquer tentativa sér ia de conversações de paz. Os esforços que visam levar os beligerantes a sentarem-se à mesa das negociações ou a convencê-los a estabelecer a c o r d o s d e c e s s a r - f o g o fracassaram”, consideram os peritos. Segundo os peritos, a substituição das forças de paz da União Africana pela Operação Híbrida UA-ONU (UNAMID) não gerou as vantagens esperadas no plano da segurança. Dez meses depois do seu envio para o terreno, a nova força continua a ser atacada da mesma maneira que o era a missão anterior e revelou-se, até aqui, igualmente incapaz de se defender e de proteger a população civil do Darfur ou de cumprir a obrigação de verificar o embargo das armas. Para mais informações

SudãoSudãoSudãoSudão

7

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Guiné-Bissau: Conselho de Segurança saúda eleições legislativas

O Conselho de Segurança registou com satisfação a realização de eleições legislativas na Guiné-Bissau e apelou a todos os partidos políticos para que respeitem os resultados do escrutínio. As eleições realizaram-se a 16 de Novembro, conforme previsto, “de uma forma ordeira e pacífica” e tanto o Governo como o povo da Guiné-Bissau merecem ser elogiados pe lo seu empenhamento e mobilização, diz uma declaração à imprensa lida, a 20 de Novembro, pelo Embaixador Jorge Urbina, da Costa Rica, país que detém a presidência do Conselho durante este mês.

“Os membros do Conselho saúdam o s e s f o r ç o s i n c a n s á v e i s desenvolvidos pela Comissão Eleitoral Nacional para organizar as eleições e o contributo do Gabinete de Apoio das Nações Unidas à Consolidação da Paz na Guiné-Bissau (UNOGBIS) e de outros parceiros multilaterais e bilaterais”, disse o Embaixador Jorge Urbina. O Presidente do Conselho de Segurança exortou todos os partidos políticos e dirigentes do país a respeitarem os resultados das eleições e a resolverem todos os motivos de preocupação de uma maneira pacífica e no respeito pela lei. A declaração à imprensa pede à comunidade internacional que “continue a apoiar a Guiné-Bissau na procura da paz e da segurança, em especial no quadro da execução da estratégia integrada de consolidação da paz elaborada pela Comissão de Consolidação da Paz”.

O Conselho de Segurança exortou o novo Governo do Nepal e os outros principais partidos políticos a cooperarem, num espírito de compromisso, a fim de velar por que o processo de paz no país prossiga. Em declarações à imprensa, o Embaixador Jorge Urbina, da Costa Rica, país que detém este mês a presidência rotativa do Conselho, disse que este órgão reafirmou o seu apoio ao processo de paz e registou com satisfação os progressos feitos até à data. A ONU tem prestado assistência ao processo de paz no Nepal através da sua missão política especia l , conhecida como UNMIN, criada em Janeiro de 2007. No âmbito do seu mandato, a missão supervisiona a gestão das armas e do pessoal armado do Partido Comunista do Nepal –

Maoísta (CPN-M) e do Exército do Nepal e presta assistência no controlo dos acordos de cessar-fogo. O Embaixador Urbina disse que o Conselho exortava o Governo e os outros partidos políticos a “trabalharem juntos, num espírito de compromisso”, a fim de acelerarem o processo de paz e tomarem as decisões necessárias para permitir que a UNMIN faça o seu trabalho”. Durante a reunião do Conselho, o Che fe da UNMIN e Representante Especial do Secretário-Geral no Nepal, Ian Martin, informou o órgão da recente evolução da situação, em particular o trabalho da missão. Uma semana antes, o Secretário-Geral Ban Ki-moon visitou o Nepal e pediu aos seus membros q u e a va n ça s s em com a reabilitação e reintegração de milhares de ex-combatentes maoístas, no quadro do processo de paz.

Nepal: Conselho de Segurança sublinha necessidade de

todas as partes fazerem compromissos

Paz

e S

egura

nça Inte

rnacio

nais

Paz

e S

egura

nça Inte

rnacio

nais

Paz

e S

egura

nça Inte

rnacio

nais

Paz

e S

egura

nça Inte

rnacio

nais

Somália: Conselho de Segurança impõe sanções aos que ameacem a estabilidade

O Conselho de Segurança adoptou uma resolução que impõe sanções contra as pessoas que ameacem a paz, a segurança ou a estabilidade na Somália, violem o embargo de armas já existente ou entravem a ajuda humanitária. Nessa resolução, os 15 membros do Conselho declaram-se preocupados com todos os actos que visam impedir ou bloquear um processo político pacífico e expressam a sua profunda inquietação perante a recente multiplicação dos actos de pirataria e dos roubos à mão armada contra navios, ao largo das costas somalis. Para aplicar as sanções que impõe, o Conselho decidiu alargar o mandato do Comité criado pela resolução 751 (1992). Nos termos da resolução adoptada, todos os Estados-membros devem tomar as medidas necessárias para impedir a entrada ou passagem em trânsito pelo território dos individuos designados pelo Comité.

Numa intervenção perante o Conselho, o Subscretário-Geral para os Assuntos Políticos, Haile Menkerios, disse que o acordo de cooperação política assinado, recentemente, pelo Governo somali e por uma aliança de oposição islâmica deu ao processo de paz no país um impulso renovado. Advertiu, no entanto, que as contínuas tensões entre o Presidente e o Primeiro-ministro provocam uma situação de volatilidade. O Conselho debateu o último relatório do Secretário-Geral, Ban Ki-moon, sobre o país e foi informado do aumento dos actos de pirataria na costa da Somália. No relatório, Ban Ki-moon disse que a deterioração da situação de segurança constitui uma séria ameaça à distribuição de ajuda humanitária a milhões de pessoas, que se encontram numa situação desesperada. Para mais informações

Bangladeche: ONU enviará equipa de observadores eleitorais,

antes das eleições legislativas

O Secretário-Geral Ban Ki-moon anunciou que as Nações Unidas enviarão, em breve, uma equipa de observadores eleitorais para o Bangladeche, antes das eleições legislativas que terão lugar no próximo mês e que descreveu como uma “oportunidade histórica” para o país. “Informei o Governo e os partidos políticos de que a ONU irá enviar para o país uma pequena equipa de indíviduos altamente qualificados e proeminentes, encarregada de avaliar a realização das eleições e de me informar”, disse Ban Ki-moon aos jornalistas, na capital do Bangladeche, Daca. “É do interesse do mundo – e do vosso – que o Bangladeche atinja totalmente o seu potencial de desenvolvimento democrático, através de eleições livres e credíveis”, acrescentou.

Referindo-se ao escrutínio que terá lugar em Dezembro como uma “oportunidade histórica”, Ban Ki-moon realçou que “este é o momento para contrariarmos a polarização e a violência que caracterizaram as eleições, no passado”. “Vi claramente que a democracia é possível no Bangladeche. Não existem obstáculos intransponíveis ao início de uma democracia melhor, mais viva e mais sustentável, depois das eleições de Dezembro”, disse. Ban Ki-moon proferiu estas declarações nos seus encontros com o Presidente Iajuddin Ahmed e com outras importantes figuras, incluindo o Conselheiro Fakhruddin Ahmed e o Conselheiro para os Assuntos Externos Iftekhar Ahmed, bem como com os l íderes do Part ido Nacionalista do Bangladeche e da Liga Awami. Para mais informações

8

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Geórgia: “importante salto qualitativo” nas conversações

As conversações internacionais sobre o conflito entre a Rússia e a Geórgia, na Ossétia do Sul, deram um “importante salto qualitativo”, passando de um debate infrutífero sobre questões de procedimento para um debate de fundo, disse o Representante Especial do Secretário-Geral, Johan Verbeke. Todas as delegações estão empenhadas no diálogo, num espírito de respeito mútuo, disse aos jornalistas Johan Verbeke, que também desempenha as funções de Chefe da Missão de Observação da ONU na Geórgia, no final de uma sessão, em Genebra.

A reunião, que teve lugar a 19 de Novembro e juntou representantes da ONU, da Geórgia, da Rússia, da União Europeia (UE) e da Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa (OSCE), seguiu-se às conversações mantidas no mês passado, durante as quais as dificuldades sobre questões de procedimento forçaram os participantes a suspender as sessões da tarde e prosseguir as consultas.

Johan Verbeke disse que os representantes deveriam esforçar-se por garantir que os poucos pontos de passagem existentes se mantivessem abertos e fossem geridos internacionalmente, se possível.

Negociações israelo-palestinianas foram “promissoras”,

segundo líderes palestiniano e israelita

O Presidente da Autoridade Palestiniana, Mahmoud Abbas, e a Ministra dos Negócios Estrangeiros de Israel, Tzipi Livni, qualificaram de “promissoras” as suas negociações de paz, ao fazerem um balanço, a 9 de Novembro, em Sharm el-Sheikh, no Egipto, na presença dos membros do Quarteto para o Médio Oriente, composto pelos Estados Unidos, a Federação Russa, a ONU e a União Europeia. Mahmoud Abbas e Tzipi Livni afirmaram ter feito progressos, com base nos princípios que regem as negociações, nomeadamente o de que nada é dado como acordado enquanto não se tiver acordado tudo. Reconheceram também a necessidade de as negociações alcançarem um acordo global sobre todas as questões, em vez de anunciarem acordo sobre este ou aquele ponto isolado. As partes pediram à comunidade internacional que apoiasse os seus esforços, aceitasse os princípios

re l a t i vos à s negoc i ações e promovesse um ambiente favorável à paz, nomeadamente prestando um apoio político e económico à Autoridade Palestiniana. Por sua vez, o Quarteto saudou o êxito da reforma das instituições palestinianas levada a cabo em Jenine, graças à cooperação entre as partes, bem como o envio de forças palestinianas para Hebron. Reiterou o seu apelo às partes para que congelem as actividades de colonatos, no caso de Israel, e desmantelem as estruturas terroristas, no da Autoridade Palestiniana. O Secretário-Geral da ONU declarou-se “muito preocupado com a situação dramática da população civil de Gaza”. Segundo Ban Ki-moon, “o encerramento dos pontos de passagem, as barragens, a expansão dos colonatos e as demolições de casas não são desejáveis para o processo de paz actual”, pelo que falou com os dirigentes israelitas sobre o assunto. O Secretário-Geral sublinhou também que o período de calma negociado pelo Egipto deveria ser respeitado e apelou ao fim imediato da violência. A próxima reunião do Quarteto deverá ter lugar em Moscovo, na Primavera de 2009.

Paz e Segura

nça Intern

acionais

Paz e Segura

nça Intern

acionais

Paz e Segura

nça Intern

acionais

Paz e Segura

nça Intern

acionais

Iraque: adivinha-se período “crítico”, à medida que se aproximam eleições

O Iraque está a entrar num período crítico, à medida que se prepara para as eleições provinciais que se avizinham, as q u a i s c o n s t i t u em u m a oportunidade para criar um novo quadro político na democracia, disse o Representante Especial do Secretário-Geral no Iraque, Staffan de Mistura, alertando para a possibilidade de vir a surgir violência e instabilidade, devido às eleições. Numa reunião do Conselho de Segurança, a 14 de Novembro, Staffan de Mistura disse que, apesar de alguns picos de tensão ocasionais, houve uma rápida redução dos níveis de violência no Iraque, durante o Verão e o Outono. “O Iraque entra, agora, num delicado período eleitoral, em que qua lquer p rogres so alcançado no domínio da segurança, por mais pequeno que seja, dará, provavelmente, lugar ao diálogo político, que deverá ser cultivado de forma a evitar a violência relacionada com as eleições provinciais de 31 de Janeiro de 2009”, disse Staffan de

Mistura. “A comunidade internacional deverá, neste período crítico, manter-se firme no seu apoio e reforçar o seu empenhamento de uma forma construtiva e a ONU continuará a estar ao lado dos Iraquianos, nesta delicada e difícil transição para a estabilidade”, acrescentou. A assistência eleitoral tem sido a questão prioritária dos esforços da Missão de Assistência da ONU no Iraque (UNAMI). A Missão dará assistência aos Iraquianos e à A l ta Comi s são E l e i tor a l Independente – instituição iraquiana responsável pela preparação e realização das eleições – em vários actos eleitorais, começando pelas eleições provinciais e terminando nas eleições parlamentares, que deverão ter lugar entre 2009 e 2010. “As eleições que se avizinham são vistas, com razão, como uma o p o r t u n i d a d e p a r a o estabelecimento de um equilíbrio mais inclusivo e de um novo quadro político e são o acontecimento político mais significativo dos próximos meses”, disse. Para mais informações

Conselho de Segurança prorroga mandato da EUFOR por mais um ano

O Conselho de Segurança prorrogou, a 20 de Novembro, por um ano, o mandato da Força Multinacional de Estabilização da União Europeia (EUFOR) na Bósnia e Herzegovina. Na sua resolução 1845, adoptada por unanimidade, o Conselho, que se congratula com a intenção, manifestada pela União Europeia (UE), de prosseguir a sua operação militar na Bósnia e Herzegovina depois de Novembro de 2008, “autoriza os Estados-membros, actuando por intermédio da UE ou em cooperação com esta, a

criarem, por um novo período de 12 meses a contar de hoje, uma força multinacional de estabilização (EUFOR)”. O Conselho “reafirma, uma vez mais, o seu apoio ao Acordo de Paz bem como ao “Acordo de Dayton de 1995” sobre a criação da Federação da Bósnia e Herzegovina e apela às partes, para que respeitem escrupulosamente as obrigações assumidas.

9

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Violência crescente agrava crise humanitária no Chade,

adverte organismo da ONU

Segundo anunciaram funcionários da ONU responsáveis por questões humanitárias, a 3 de Novembro, as condições de segurança instáveis e o agravamento da situação humanitária nas imediações de Dogdoré, no Chade Oriental, constituem uma ameaça à vida de 26 000 deslocados internos. “Todas as operações humanitárias em Dogdoré permanecem suspensas, excepto as mais urgentes, tais como a prestação de cuidados médicos de emergência e o fornecimento de água potável”, afirmou Philippe Verstraeten do Gabinete de Coordenação de Assuntos Humanitários (OCHA) para o Chade. Um grande número de organismos de assistência humanitária suspendeu quase todas as operações no mês passado, o que afectou a prestação de cuidados de saúde, o fornecimento de água salubre e a entrega de suplementos nutritivos, assim como outras actividades destinadas a ajudar os mais vulneráveis. Actualmente, há 315 000 refugiados no Chade Oriental – na sua maioria, sudaneses que fugiram do conflito no Darfur – e 180 000 deslocados internos, todos eles necessitados de ajuda humanitária para sobreviver. Os organismos humani tár ios pediram insistentemente ao Governo que garantisse a segurança do seu pessoal e dos seus bens, tendo igualmente pedido à Missão das Nações Unidas na República Centro-Africana e no Chade (MINURCAT) que reforçasse a sua presença nas zonas mais próximas da fronteira oriental do Chade com o Sudão, entre as quais se inclui Dogdoré. Para mais informações

Uma crise humanitária de enormes proporções está a desenrolar-se nas províncias orientais da República Democrática do Congo (RDC), na sequência do recomeço dos confrontos entre o Congresso Nacional de Defesa do Povo (CNDP), o grupo rebelde liderado pelo ex-General Laurent Nkunda, e as forças governamentais (FARDC), desde os finais de Agosto. Tem-se caracterizado por ataques indiscriminados contra civis, violência sexual e recrutamento de crianças-soldado. Cerca de 250 000 pessoas foram deslocadas e há notícias de que vários campos de deslocados internos foram pilhados e incendiados. Estão em cursos investigações sobre violações generalizadas de direitos humanos. Segundo organismos da ONU e de ONG, os rebeldes continuam a recrutar crianças na zona dos combates. A UNICEF informa que foram raptadas 37 crianças e que 3000 rapazes e raparigas estariam detidos pelos grupos armados. Entretanto, centenas de escolas foram encerradas por razões de segurança. A Missão da ONU na RDC (MONUC) abriu um corredor humanitário para prestar assistência a deslocados e civis que se encontram fora de zonas urbanas. Foram pedidos 55 milhões de dólares para poder satisfazer as necessidades básicas das populações como alimentos e água potável. Depois de ter autorizado um aumento temporário dos efectivos da MONUC, a 21 de

Novembro, o Conselho de Segurança convidou os principais organismos humanitários a trocarem impressões sobre a melhor maneira de fazer face à terrível situação vivida na RDC. Assim, a 24 de Novembro, terá lugar uma reunião, presidida pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros da Bélgica, Karel De Gucht, que seguirá a “Fórmula Arria”, a qual permite que o Conselho convide não membros. Serão discutidas três grandes questões: a protecção de civis e o papel da MONUC, as violações de direitos humanos e a luta contra a impunidade e a exploração ilegal dos recursos naturais como meio de financiar os grupos armados. A Organização Mundial de Saúde está a tentar prevenir e controlar um surto de cólera. O Alto Comissariado para os Refugiados (ACNUR) e as autoridades provinciais pretendem transferir cerca de metade dos 67 mil deslocados que vivem nos dois campos de Kibati, para o novo campo de Mugunga III, a oeste de Goma. Paralelamente, o ACNUR continua a encaminhar uma ajuda humanitária suplementar para Goma. Por sua vez, a 18 de Novembro, o Programa Alimentar Mundial (PAM) declarou que estava a aumentar ajuda alimentar ao Leste da RDC, onde mais de 100 000 pessoas estão desenraizadas pelos combates. Na semana de 27, o PAM começou esta semana a distribuir rações de 20 dias por mais de 56 000 pessoas em três campos de deslocados internos, perto de Goma, e tenciona fornecer brevemente provisões a três outros campos. O PAM expressou a sua preocupação relativamente aos milhares de pessoas que não têm acesso à ajuda humanitária. Para mais informações (em inglês)

RDC – Crise humanitária de enormes proporções

O Programa Alimentar das Nações Unidas (PAM) fez saber, a 11 de Novembro, que está a enfrentar uma grave crise em termos de fundos destinados a assegurar a ajuda necessária para salvar a vida a mais de 4 milhões de pessoas no Zimbabué, afectadas por uma campanha agrícola desastrosa, tendo já sido obrigado a reduzir as rações alimentares. “O PAM necessita ainda de 140 milhões de dólares para financiar as operações no Zimbabué até ao final de Março de 2009 – havendo,

neste momento, um défice de cerca de 145 000 toneladas de alimentos, incluindo 110 000 toneladas métricas de cereais e 35 000 toneladas métricas de outros produtos alimentares”, afirma este organismo, numa notícia que contém informações minuciosas sobre o primeiro mês em que procedeu à distribuição em larga escala, em Outubro. “Neste momento, não existem reservas de alimentos para distribuição em Janeiro e Fevereiro – numa altura em que a crise atinge o auge e em que o PAM se propôs como objectivo ajudar mais de 4 milhões de pessoas por mês”. Para mais informações

Zimbabué: ONU reduz a ajuda alimentar a milhões de pessoas

devido a grave crise de financiamento

Honduras: ONU apela a mais assistência para dar resposta às cheias

Os organismos de ajuda da ONU informaram, a 7 de Novembro, estar a aumentar os seus esforços de socorro e os apelos a fundos destinados às Honduras, onde uma persistente tempestade tropical se intensificara, estendendo-se a novas áreas do país. Até essa data, morreram, pelo menos, 60 hondurenhos, em consequência da tempestade tropical Paloma. O número de pessoas afectadas pelas inundações elevava-se a 320 000. Até então, tinham sido recebidos menos de 10% dos 17 milhões de

dólares pedidos, na semana anterior, num apelo urgente lançado pelos organismos da ONU e pelas organizações não governamentais (ONG) suas parceiras. O montante recebido incluía 1,5 milhões de dólares atribuídos pelo Fundo Central de Resposta a Situações de Emergência (CERF). O OCHA apelou aos doadores para que aumentassem imediatamente o seu apoio, alertando para a necessidade de assistência urgente, de forma a evitar que a situação humanitária se deteriore ainda mais. Para mais informações

Ass

unto

s H

um

anitári

os

Ass

unto

s H

um

anitári

os

Ass

unto

s H

um

anitári

os

Ass

unto

s H

um

anitári

os

10

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Próximo Oriente: UNRWA confrontado com grave crise financeira

O Gabinete de Socorro e de Obras Públicas das Nações Unidas para os Refugiados da Palestina no Próximo Oriente (UNRWA) não conseguirá evitar uma crise fi-nanceira “grave e iminente”, se não receber fundos logo no início de 2009, advertiu a Comissária-Geral, Karen AbuZayd. A Comissária-Geral afirmou, numa reunião anual, que o organismo tinha um défice de 87 mil milhões de dólares, sem contar os projec-tos não financiados dos anos ante-riores, que elevam o défice total a 160 mil milhões de dólares. “Estamos mais perto do que nunca de uma crise financeira”, disse.

Participaram na reunião os direc-tores do UNRWA na Síria, Jordânia, Líbano, Cisjordânia e Gaza. Karen AbuZayd expressou o de-sejo de que os refugiados palesti– nianos possam beneficiar das estruturas nacionais para lhes abrirem novas oportunidades. Reiterou o seu apelo aos países do Golfo, para que dêem ajuda destinada à reconstrução do campo de refugiados palestinianos de Nahr el Bared, no Norte do Líbano, destruído depois de um grupo de combatente de uma facção islamista, o Fatah al-Islam, ali ter tomado posições para lutar contra o exército libanês. Em Junho passado, o UNRWA lançou um apelo de 445 milhões de dólares, dos quais 283 milhões se destinavam à reconstrução do campo. Recebeu 33 milhões de dólares.

O Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, lançou, a 19 de N o v em b r o , u m a p e l o a contribuições no montante de 7 mil milhões de dólares, para prestar ajuda humanitária a 30 milhões de pessoas, em 31 países, em 2009. “O nosso objectivo é ajudar as pessoas mais vulneráveis a sobreviverem no próximo ano e a permitir que comecem a encontrar um caminho que as arranque da vulnerabilidade e do desespero e as conduza à dignidade, à segurança e à auto-suficiência, a que todos os seres humanos têm direito”, declarou Ban Ki-moon, no seu Apelo Humanitário 2009. Este Apelo é o maior de sempre,

d e s d e q u e f o i c r i a d o o Procedimento de Apelo Global, em 1991. Compreende apelos para 12 países ou regiões: a República Centro-Africana, Chade, Costa do Marfim, República Democrática do Congo (RDC), Iraque e região, Quénia, Território Palestiniano Ocupado, Sudão, Uganda, região da África Ocidental e Zimbabué. Representa o culminar de um vasto es forço real i zado por 360 organizações humanitárias. “Milhões de pessoas continuam a en frentar con f l i tos que se prolongam, catástrofes naturais, os efeitos das alterações climáticas e preços alimentares elevados. O Apelo 2009 proporciona ajuda concreta a pessoas em situações muito di f íceis” , declarou o Secretário-Geral Adjunto para os A s s u n t o s Huma n i t á r i o s e Coordenador do Socorro de Emergência, John Holmes, que se deslocou a Genebra para lançar o Apelo 2009.

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e o Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa (CEB) formaram uma parceria para encontrar soluções duradouras em termos de alojamento, educação e saúde para milhares de refugiados, deslocados e retornados europeus. O acordo foi assinado pelo Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres, e pelo Governador do CEB, Raphaël Alomar, em Genebra, e visa ajudar todas as pessoas que se inserem na esfera de competência do ACNUR que fugiram de suas casas – principalmente nos países europeus que acolhem populações numerosas de deslocados, como a Geórgia, a Sérvia e a Bósnia e Herzegovina. Nos termos do novo acordo, o CEB irá considerar o financiamento de projectos seleccionados do ACNUR,

através de subvenções e empréstimos. As relações entre o CEB e o ACNUR tiveram início em 1999. Desde então, o CEB concedeu 3 milhões de euros ao ACNUR para apoiar programas na Bósnia e Herzegovina, na Sérvia e, mais recentemente, na Geórgia. “A cooperação eficaz entre o CEB e o ACNUR representa um exemplo extraordinário de como conseguir uma maior aproximação entre a assistência humanitária e as a c t i v i d a d e s d e desenvolvimento a longo prazo e constitui um modelo que o ACNUR está empenhado em utilizar t ambém com ou t r a s inst i tuições f inanceiras internacionais e outros actores no domínio do desenvolvimento”, afirmou o porta-voz do ACNUR, Ron Redmond.

ACNUR e Banco de Desenvolvimento formam parceria para prestar assistência

a milhares de refugiados europeus.

Apelo a contribuições no montante de 7 mil milhões de dólares

para ajuda humanitária em 2009

Ass

unto

s H

um

anitári

os

Ass

unto

s H

um

anitári

os

Ass

unto

s H

um

anitári

os

Ass

unto

s H

um

anitári

os

Afeganistão: Conferência de Cabul compromete-se a apoiar regresso sustentável de refugiados

O Governo afegão e o Alto Comissariado para os Refugiados comprometeram-se a intensificar os esforços a favor dos refugiados e deslocados, no quadro da Estratégia Nacional de Desenvolvimento do Afeganistão. “A história do processo de regresso ao Afeganistão constitui um dos programas de repatriamento mais importantes e mais bem sucedidos das últimas décadas”, disse o Ministro afegão dos Negócios Estrangeiros, Rangin Dadfar Spanta, na abertura da Conferência Internacional sobre o Regresso e a Reintegração de Refugiados Afegãos, em Cabul. “O regresso, só por si, não significa êxito. Deve ser seguido de uma reintegração bem sucedida, favorecida por condições de bem-estar social e económico para os refugiados”, acrescentou. Mais de cinco milhões de refugiados afegãos – 20% da população afegã –

regressaram à sua pátria desde 2002. Na sua maioria, voltaram para a sua região de origem, mas aqueles que regressaram u l t imamente são confrontados com di f iculdades acrescidas, pois a capacidade de absorção do país atingiu o seu limite. Os desafios foram agravados pela crise alimentar e uma seca grave, que obrigaram milhares de famílias desesperadas a abandonar as suas casas, para ir para outros distritos. Algumas delas foram mesmo para o Irão e o Paquistão. O co-presidente da conferência, o Alto-Comissário das Nações Unidas para os Refugiados, António Guterres, juntou-se ao Governo afegão para agradecer ao Irão e ao Paquistão por terem acolhido milhões de refugiados afegãos, nos últimos 30 anos. “Con t i n u a r emos a t r ab a l h a r estreitamente com os nossos interlocutores nos três países para, velar por que os regressos se processem em segurança e com dignidade”, disse. “O direito de escolher livremente, com pleno conhecimento de causa, é a garantia mais eficaz e mais pragmática de um regresso duradouro”. Para mais informações

11

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Direitos H

umanos

Direitos H

umanos

Direitos H

umanos

Direitos H

umanos

Peritos preocupados com direitos

de migrantes detidos em Itália

Um g r u p o d e p e r i t o s independentes das Nações Unidas expressou preocupação com os direitos jurídicos dos migrantes irregulares e requerentes de asilo em Itália, ao mesmo tempo que reconheceu as qualidades do sistema de justiça juvenil italiano. O Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária analisou o grau de liberdade nos centros para m i g r a n t e s i r r e g u l a r e s e requerentes de asilo, durante uma visita oficial de duas semanas a Roma, Nápoles, Milão e Leste da Sicília, que terminou a 14 de Novembro. Numa conferência de imprensa em Roma, os membros do grupo de trabalho afirmaram que o Governo italiano ignorou, em grande med ida , as conc lu sões e recomendações de uma comissão que criou em 2006 para estudar a base jurídica que permite que os

detidos sejam mantidos em centros especiais criados para migrantes e requerentes de asilo. A investigação do grupo de trabalho – que informa o Conselho de Direitos Humanos dos resultados das suas diligências – prestou especial atenção à situação de detidos que pertencem a grupos vulneráveis, incluindo os delinquentes juvenis e as pessoas com deficiências mentais. “Ficámos muito impressionados com o sistema de justiça juvenil italiano”, disse Aslan Abashidze, acrescentanto que “Itália poderia ser um modelo nessa matéria para muitos outros países”.

Para mais informações

Perito da ONU sobre prevenção do genocídio alarmado com situação na RDC

O Assessor Especial do Secretário-Geral da ONU sobre a Prevenção do Genocídio, Francis Deng, disse, a 7 de N o v e m b r o , e s t a r particularmente alarmado com a escalada de violência no Leste da República Democrática do Congo (RDC), durante as semanas anteriores. “Os beligerantes no Leste do Congo devem abster-se de todos os actos que possam fomentar o genocídio. Se tal não acontecer, todos os actores que prestem apoio material às suas acções serão considerados responsáveis”, afirma, num comunicado. O Assessor Especial anunciou a sua intenção de visitar os países da região o mais rapidamente possível, a fim de avaliar a evolução da situação, no quadro da sua competência, e dar a sua opinião. A mensagem recorda que o genocídio é um crime grave à luz do direito internacional.

“Trata-se de um crime que a comunidade internacional, incluindo os Estados-membros da região e de outras partes do mundo, têm a obrigação de prevenir e punir”. Por sua vez, a Representante Especial do Secretário-Geral para as Crianças e os Conflitos A r m a d o s , R a d h i k a Coomaraswamy, apelou às partes para que cessem os combates e tomem todas as medidas necessárias para p r o t e g e r o s c i v i s , nomeadamente as crianças. Condenou o recrutamento de crianças pelas tropas rebeldes dirigidas por Laurent Nkunda e pelos Mayi-Mayi. “Obrigar as crianças a participar em hostilidades é um crime de g u e r r a ” , d e c l a r o u a Representante Especial. “A população dos Kivus é terrivelmente vulnerável, em e s p e c i a l a s c r i a n ç a s ” , acrescentou.

“Com demasiada frequência, e a maior parte das vezes sem qualquer verdadeira justificação, o Conselho de Direitos Humanos tem sido criticado pela maneira como funciona e os resultados do seu trabalho. Permitam-me que apele a uma maior circunspecção, objectividade e paciência na avaliação do trabalho do Conselho”, disse o Presidente Martin Ilhoeghian Uhomoibhi (Nigéria) perante a Assembleia Geral. “Dois anos está longe de ser o tempo suficiente para se poder ser demasiado crítico em relação a uma in st i tu i ção que , acred i t amos firmemente, é muito promissora como órgão universal de direitos humanos”. Uma das reformas que distingue o Conselho da Comissão de Direitos Humanos é o Exame Periódico U n i v e r s a l , u m m e c a n i s m o en c a r r e g a do de a n a l i s a r o

desempenho de todos os Estados-membros. “Num sentido muito concreto, a decisão de dar poderes ao Conselho para analisar a situação em matéria de direitos humanos em todos os países, através do mecanismo do Exame Periódico Universal, não só sublinhou o princípio da igualdade de todos os Estados como realçou a universalidade de todos os direitos humanos”, disse o Presidente. Martin Uhomoibhi destacou algumas das actividades do Conselho perante a Assembleia Geral, nomeadamente a adopção, em Junho, do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais. O Conselho também tomou medidas em relação a questões importantes de direitos humanos, tendo realizado três sessões extraordinárias, durante o período em questão, sobre a situação em Mianmar, as violações de direitos humanos no território palestiniano ocupado e a crise alimentar.

Presidente do Conselho de Direitos Humanos apela a objectividade e paciência na avaliação deste órgão

O Relator Especial das Nações Unidas sobre as Formas Contemporâneas de Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Conexa, Githu Muigai, afirmou, a 4 de Novembro, que a crise económica mundial conduziria, provavelmente, a um aumento da violência racista e xenófoba. “Não subsiste a menor dúvida no meu espírito de que aquilo que é agora seguro ser uma recessão económica conduzirá, num futuro previsível, a perdas de empregos e a quedas dos rendimentos. A história ensina-nos constantemente que o maior peso é sempre suportado pelos imigrantes e as pessoas que são vistas, num país, como aquelas que se apoderam dos empregos, quer lhes chamem estrangeiros ou pessoas vindas de fora”, declarou Githu Muigai, numa conferência de imprensa, na Sede da ONU. “Espero um aumento e não um decréscimo dos ataques xenófobos e

racistas, num futuro próximo”, acrescentou. Quando da sua intervenção perante a Terceira Comissão das Nações Unidas, Githu Muigai estabeleceu uma ligação entre a luta contra a discriminação racial e a luta contra a pobreza, considerando que as vítimas de racismo tendem a figurar entre os grupos mais vulneráveis e e c o n o m i c a m e n t e marginalizados, nos países desenvolvidos e nos países em desenvolvimento. O Relator Especial afirmou ter “fé” no processo preparatório da reunião de seguimento da Conferência de Durban, que terá lugar em Abril de 2009, em Genebra. O Relator Especial disse também que desejava substituir a noção de “difamação das religiões” por “incitação ao ódio racial e religioso”, a fim de centrar a atenção na protecção das vítimas mais do que na “controvérsia doutrinal”. Para mais informações

Perito de direitos humanos apresenta prioridades da luta contra o racismo

12

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

"O acesso a um saneamento melhor é uma questão de direitos humanos – é uma questão de dignidade humana", afirma Catar ina de Albuquerque, Per ita Independente das Nações Unidas para a questão das obrigações em matéria de direitos humanos associadas ao acesso a água potável e ao saneamento. "Existem dados irrefutáveis de que o saneamento é a intervenção no domínio do desenvolvimento em que a taxa de rendibilidade do investimento é maior (aproximadamente 9 dólares por cada dólar gasto). No entanto, esta continua a ser a área em que as metas dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM) têm sido mais descuradas e estão mais longe de ser atingidas." Há quem considere o saneamento o avanço médico mais importante desde 1840 – suplantando os antibióticos, as vacinas e a anestesia. "O acesso ao saneamento é essencial para as pessoas viverem com dignidade e, no entanto, 40% da população mundial continua a não dispor de saneamento básico", deplora a jurista portuguesa Catarina de Albuquerque, que foi nomeada Perita Independente pelo Conselho de Direitos Humanos em Setembro de 2008 e assumiu as suas funções no início deste mês.

"A dimensão da crise é enorme", disse, alertando para as consequências não só para a saúde das pessoas, mas também para a economia, o ambiente e a educação. Segundo as Nações Unidas, há 2,5 mil milhões de pessoas que não têm acesso a um saneamento melhor.

"O acesso ao saneamento está estreitamente associado aos direitos humanos e à dignidade humana", disse a Perita. A contaminação de alimentos e da água resultante de problemas de saneamento compromete o direito à alimentação e o acesso a água potável. Já se demonstrou que a falta de acesso a instalações sanitárias nas escolas conduz ao abandono escolar e à não matriculação de raparigas, o que afecta o seu direito à educação. As instalações sanitárias são igualmente consideradas uma componente essencial do direito a uma habitação

adequada. Um outro aspecto mais fundamental é que ser obrigado a defecar em público constitui uma afronta à dignidade humana. "Embora se tenha dedicado uma atenção acrescida ao saneamento em 2008, o Ano Internacional do Saneamento, é nítido que a meta dos ODM de reduzir para metade o número de pessoas sem acesso a saneamento básico não será atingida a não ser que sejam desenvolvidos esforços consideráveis para manter as atenções concentradas no saneamento". Neste contexto, Catarina de Albuquerque apelou aos governos para que atribuíssem prioridade ao saneamento e para que aumentassem a percentagem dos orçamentos nacionais (incluindo a ajuda externa ao desenvolvimento) afectada ao saneamento. A Perita Independente disse igualmente que "é possível alcançar o saneamento universal, e foram implementados programas de saneamento eficazes no mundo inteiro, pelos governos e pela sociedade civil. É, porém, necessário realizar programas idênticos noutras aldeias, cidades e países de modo que o «saneamento para todos» se torne uma realidade". Para mais informações

Investir no saneamento é investir na dignidade humana, diz Catarina de Albuquerque, perita da ONU

Segundo relatórios da ONU, Israel viola direitos dos palestinianos

O Secretário-Geral Ban Ki-moon realçou, em dois relatórios apresentados à Assembleia Geral, que as acções de Israel, como a continuação da construção de colonatos no território palestiniano ocupado e outras medidas, violam os direitos dos Palestinianos. Num dos relatórios, Ban Ki-moon sublinhou que as resoluções das Nações Unidas e o parecer dado pelo Tribunal Internacional de Justiça (TIJ) em 2004 mostram que a construção de colonatos por parte de Israel - “com efeito, a transferência, por uma potência ocupante, de partes da sua população civil para o território que ocupa” - viola a Quarta Convenção de Genebra. Outras actividades, como o confisco de terras e a destruição de casas e pomares, são também “ilegais”, escreve. Entre 1967 e o fim do ano passado, Israel criou 120 colonatos na Cisjordânia, excluindo Jerusalém Oriental, e, em Agosto deste ano, estavam em construção mais de 1000 novos edíficios nos colonatos, indica o relatório. “A existência de colonatos restringe de várias formas a liberdade de movimento dos palestinianos residentes na Cisjordânia”, afirma o Secretário-Geral, lembrando que os Palestinianos são impedidos de entrar nas zonas dos colonatos sem uma autorização especial.

“Apesar de o Governo de Israel afirmar que o sistema interno de restrições dentro da Cisjordânia é imposto aos residentes palestinianos por motivos de segurança, a maioria dessas restrições internas à mobilidade é motivada, em grande parte, pela protecção dos colonos israelitas e os colonatos são concebidos de forma a permitir que os colonos viajem sem restrições entre os colonatos e mesmo para Israel.” Ban Ki-moon apela a Israel para que cumpra os seus compromissos, no sentido de desmantelar os postos avançados construídos desde Março de 2001 e de congelar as actividades de construção e alargamento de colonatos, de acordo com o chamado “Roteiro para a Paz” bem como com a Declaração Conjunta de Anápolis. O segundo relatório abrange o mesmo período que o primeiro e afirma que a situação de direitos humanos no território palestiniano ocupado está a deteriorar-se. No que diz respeito às restrições de movimentos, o Secretário-Geral diz que as restrições impostas por Israel tiveram graves consequências para os Palestinianos, incluindo repercussões económicas. “As restrições continuam a dificultar o exercício de outros direitos garantidos pelo direito internacional humanitário, impedindo, efectivamente, o

acesso a cuidados de saúde, à educação e ao emprego.” O muro construído por Israel em 2002 para separar o seu território da Cisjordânia dificulta ainda mais o acesso aos Palestinianos, segundo o relatório. “Para além do seu impacto imediato na liberdade de movimentos, o muro e as restrições de movimentos a ele associadas impedem significativamente o exercício de uma série de outros direitos humanos fundamentais”. No relatório, é feito um apelo à Assembleia Geral e à comunidade internacional para que tomem medidas no sentido de promover a aplicação das decisões, resoluções e recomendações do Conselho de Segurança, do TIJ e dos mecanismos de direitos humanos da ONU. O Secretário-Geral diz também que a Assembleia Geral deveria pedir ajuda ao Conselho de Segurança para pôr em prática o parecer dado pelo TIJ em 2004, que afirmava que a construção de um muro no território palestiniano ocupado era ilegal, apelava ao fim da sua construção e dizia que Israel deveria pagar indemnizações pelos danos causados. Para mais informações

D

ireitos

Hum

anos

Dir

eitos

Hum

anos

Dir

eitos

Hum

anos

Dir

eitos

Hum

anos

13

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

A Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, expressou, a 30

de Outubro, a sua profunda preocupação peran te as violações de direitos humanos nos últimos dias, no Kivu Norte, no Le s t e da Repúb l i c a Democrática do Congo (RDC), e apelou a todas as partes para que respei tassem os dire i tos humanos e o direito humanitário internacional. “Durante os anteriores períodos de combates nesta região, c o n s t a t ám o s e x e c u ç õ e s arbitrárias e sumárias, violações, s e q u e s t r o s , t o r t u r a s , perseguições, detenções ilegais e detenções arbitrárias a grande escala, sem contar as vagas de deslocados”, sublinhou Navi P i l l ay , num comun icado . “Durante os últimos dias, o pessoal das Nações Unidas encarregado dos direitos humanos na região deu conta de novas violações”, acrescentou.

Na capital provincial, Goma, os principais autores de pilhagens, matanças e violações parecem ser os soldados renegados das forças armadas congolesas (FARDC), muitos dos quais fugiram dos combates. Outras violações graves, nomeadamente assassínios selectivos, foram comunicadas em zonas em poder dos rebeldes do Congresso Nacional para a Defesa do Povo (CNDP) comandados por Laurent Nkunda, acrescenta o comunicado. Para mais informações

A 18 de Novembro, a Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos apelou ao fim imediato do bloqueio de Israel a Gaza. “Devido a este bloqueio, um milhão e meio de homens, mulheres e crianças palestinianas foram privados dos seus direitos humanos mais básicos, durante meses. Isto constitui uma violação directa dos direitos humanos e do direito internacional humanitário e tem de acabar imediatamente”, disse. A Alta-Comissária apelou também às autoridades israelitas para que facilitem a passagem urgente de bens humanitários essenciais, incluindo comida , ar t i gos médi cos e c o m b u s t í v e l , p e r m i t a m imediatamente o restabelecimento do abastecimento de electricidade, água e outros serviços essenciais e suspendam as restrições à passagem de civis por motivos médicos, educativos e religiosos. “Devem ser

tomadas medidas decisivas para preservar a dignidade e o bem-estar básico da população civil, da qual mais de 50% são crianças”, acrescentou. Apesar de saudar a decisão, por parte de Israel, de permitir a entrada de um número limitado de camiões, em Gaza, a 17 de Novembro, a Alta-Comissária relembrou que é obrigação da Potência Ocupante pôr fim a todas as medidas que estejam em desacordo com os seus deveres nos termos do direito internacional. “A única medida adequada para atenuar o enorme sofrimento humanitário que é, hoje, evidente em Gaza, é um levantamento total do bloqueio, seguido de uma forte resposta humanitária”. Apelando a todas as partes para que respeitem o direito internacional e a segurança das populações civis, a Alta-Comissária apelou também à total cessação dos ataques aéreos e incursões israelitas e do lançamento de roquetes, por parte de grupos palestinianos.

Gaza: Alta-Comissária para Direitos Humanos apela a fim imediato do bloqueio

RDC: ONU alarmada com violações de direitos humanos no Kivu Norte

Após uma visita de três dias ao Haiti, a Alta-Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Navi Pillay, afirmou-se muito preocupada e comovida com a situação precária em que vive a maioria da população do país. “Actualmente, o Haiti, a sua população e as suas autoridades t êm d e e n f r e n t a r uma multiplicidade de desafios em matéria de direitos humanos. A falta de acesso à alimentação e à água potável, as detenções prolongadas sem julgamento e as condições desastrosas das prisões são apenas alguns dos exemplos. Há 60 anos, a Assembleia Geral das Nações Unidas adoptava a Declaração Universal dos Direitos Humanos, que reconhece que todas as pessoas têm direitos civis, culturais, económicos, políticos e sociais. Para que este

ideal se torne realidade no Haiti, é preciso estabelecer uma verdadeira parceria entre as autoridades e os membros da sociedade, com a assistência da comunidade internacional” , afirmou Navi Pillay. Navi Pillay declarou que era preciso reforçar os esforços das autoridades do Haiti e dos membros da comunidade internacional para auxiliar as vítimas dos furacões que atingiram recentemente o país, pois muitas populações ainda não r e cebe ram a a s s i s t ên c i a necessária. A Alta-Comissária sublinhou os p ro g r e s so s s i g n i f i c a t i vo s realizados em matéria de segurança. No entanto, lembrou que a segurança e a manutenção da ordem pública não podem ser garantidas em detrimento dos direitos humanos e do Estado de direito. Para mais informações

Haiti: Alta-Comissária para os Direitos Humanos comovida

com miséria da população Direitos H

umanos

Direitos H

umanos

Direitos H

umanos

Direitos H

umanos

A Colômbia enfrenta graves desafios de direitos humanos que se prendem com o conflito que persiste e incluem a tomada de reféns, execuções sumárias e detenções arbitrárias, apesar das medidas tomadas pelo Governo para proteger os grupos vulneráveis, disse a Alta-Comissária da ONU para os Direitos Humanos. “A tomada sistemática, prolongada e generalizada de reféns, mantidos nas condições mais desumanas, pode ser considerada como um crime contra a humanidade,” disse Navi Pillay aos jornalistas, em Bogotá, ao terminar a sua visita à Colômbia, a 3 de Novembro. “Temos de assegurar que, depois das recentes libertações de ‘alto nível’, a difícil situação dos outros reféns não é esquecida,” acrescentou, reiterando

que todos os reféns devem ser libertados i m e d i a t a e incondicionalmente. Durante a sua visita à Colômbia, a Alta-Comissária para os Direitos Humanos encontrou-se com o Presidente Álvaro Uribe, com ministros, membros do sistema judicial e outras autoridades nacionais e l o c a i s , b em como com representantes da sociedade civil. Estes encontros tiveram lugar na capital e no departamento de Arauca. A Alta-Comissária alertou para a questão das detenções arbitrárias e apelou às autoridades competentes para que garantam que a acusação dos suspeitos seja fundamentada. Navi Pillay expressou também a sua preocupação perante outras graves violações do direito internacional humanitário, que ocorrem no contexto do conflito armado interno que atormenta o país há mais de quatro décadas. Para mais informações

Colômbia: detenções arbitrárias e execuções sumárias preocupam

Alta-Comissária

14

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

D

ese

nvo

lvim

ento

Económ

ico e

Socia

l

Dese

nvo

lvim

ento

Económ

ico e

Socia

l

Dese

nvo

lvim

ento

Económ

ico e

Socia

l

Dese

nvo

lvim

ento

Económ

ico e

Socia

l

OMS apela a que não se repitam erros do passado e se invista na saúde

A Directora-Geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), Dra. Margaret Chan, apelou, hoje, aos governos e dirigentes políticos do mundo para que continuem a investir no sector da saúde, em vez de reduzir os investimentos, devido à actual crise financeira. “Perante a recessão mundial, as dificuldades financeiras dos países ricos poderiam implicar uma redução da ajuda pública ao desenvolvimento. Pior, numerosos países, sobretudo países de baixo rendimento, podem ser obrigados a reduzir as despesas com a saúde, a educação e a protecção social”, diz a Dra. Margaret Chan, numa declaração.

“Já assistimos a estes dois tipos de reacções no passado e os dois podem ter agora efeitos tão devastadores como já tiveram na saúde, no desenvolvimento, na

segurança e na prosperidade”, acrescenta. Assim, considera “ i n d i s p e n s á v e l r e t i r a r ensinamentos dos erros cometidos no passado e responder ao abrandamento da actividade económica com um aumento dos investimentos na saúde e no sector social”. Na sua opinião, isso permitirá proteger os pobres, promover o relançamento da economia e da estabilidade social e reforçar a segurança. “Durante esta crise, não podemos permitir-nos esbanjar os nossos recursos nem abandonar os esforços a favor de um mundo mais equilibrado - para mim, um indicador de uma sociedade civilizada. Apelo, pois, aos governos e a todos os responsáveis políticos para que prossigam os esforços destinados a reforçar e melhorar o seu sistema de saúde e para que protejam a saúde de todos, em especial a dos mais frágeis perante a actual crise financeira e económica”, conclui a Dra. Margaret Chan. Para mais informações

A produção cerealífera mundial deveria registar um novo recorde este ano, dados os preços elevados que estimularam as semente i r a s e cond ições meteorológicas geralmente favoráveis, mas a crise financeira terá um impacto negativo no sector agrícola de numerosos países, nomeadamente no mundo em desenvolvimento, afirma a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Esta colheita recorde deveria satisfazer as necessidades a curto prazo, facilitando, ao mesmo tempo, a reconstituição dos stocks mundiais fortemente reduzidos, acrescenta a FAO, na última edição da sua publicação semestral Food Outlook. Mas isto não deve gerar um falso sentimento de segurança, sublinha Concepción Calpe, um dos principais autores do relatório.

“Se a volatilidade dos preços e a situação actual em termos de liquidez se prolongarem em 2008/2009, as sementeiras e a produção poderiam ser afectadas de modo a dar origem a uma nova subida em flecha dos preços em 2009/2010 o que desencadearia crises alimentares ainda mais graves do que as que conhecemos recentemente”, diz. A crise financeira dos últimos meses ampliou os movimentos de queda dos preços, contraiu os mercados de crédito e aumentou a incerteza em relação às perspectivas para o próximo ano. A recuperação da produção c e r e a l í f e r a r e g i s t o u - s e essencialmente nos países desenvolvidos. Em compensação, os países em desenvolvimento foram muito limitados pelas restrições geradas. Para mais informações

Cereais: colheita mundial recorde mas crise financeira terá um impacto negativo

Transparência das normas contabilísticas deverá restabelecer confiança,

em tempo de crise

O Secretário-Geral da Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (CNUCED), Supachai Panitchpakdi, solicitou uma revisão das normas contabilísticas e de prestação de informação, a fim de r e f o r ç a r a con f i a n ç a do s investidores, numa altura em que se regista uma crise financeira mundial, que, advertiu, está a alastrar como uma "pandemia". No cerne da crise estão problemas de "opacidade e complexidade", advertiu o Secretário-Geral da CNUCED, dirigindo-se a um grupo de traba lho sobre normas contabilísticas e de prestação de informação, reunido em Genebra.

Supachai Panitchpakdi acrescentou que talvez seja necessário alterar as normas contabil ísticas e de prestação de informação pertinentes para fazer face à crise, que está "a alastrar através dos mercados financeiros internacionais como uma pandemia". Esse processo de alteração tem de decorrer "de uma maneira justa e transparente" e deve contar com a participação dos países em desenvolvimento. "A crise não se fará sentir apenas em Wall Street, ou mesmo nas zonas comerciais das cidades, mas também – e talvez mais dolorosamente – nos caminhos lamacentos e ruas não pavimentadas do mundo em desenvolvimento", afirmou. Mas, mesmo em plena crise, é fundamental continuar a desenvolver esforços para melhorar o bem-estar e assegurar um desenvolvimento económico estável no mundo em desenvolvimento, disse. Para mais informações

Crise FinanceiraCrise FinanceiraCrise FinanceiraCrise Financeira Banco Mundial vai aumentar apoio aos países

em desenvolvimento

Perante a crise financeira mundial, o Grupo do Banco Mundial anunciou que ia aumentar fortemente o seu apoio financeiro aos países em desenvolvimento, uns dias antes de uma cimeira do G - 2 0 ( p r i n c i p a i s p a í s e s industrializados e grandes países emergentes), em Washington, sobre a crise. O Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento p o d e r i a a s s um i r n o v o s compromissos no montante de 100 mil milhões de dólares, em comparação com 13,5 mil milhões, no ano passado, sublinhou o Banco Mundial, num comunicado publicado a 12 Novembro. Este aumento do apoio financeiro permitirá evitar que a situação dos mais pobres e dos mais vulneráveis se degrade mais e

prestar apoio financeiro aos países que apresentam importantes desequilíbrios orçamentais e contribuirá também para que se c o n t i n u em a f a z e r o s investimentos a longo prazo de que dependem a retoma e o desenvolvimento futuro. “A crise financeira mundial, que se seguiu tão de perto às crises dos preços dos produtos alimentares e d o s c ombu s t í v e i s , s e r á , provavelmente, mais nefasta para as populações pobres dos países em desenvolvimento”, explicou o Presidente do Grupo do Banco Mundial, Robert B. Zoellick. “Em colaboração com o FMI, as instituições das Nações Unidas, os b a n c o s r e g i o n a i s d e desenvolvimento e outras entidades, o Grupo do Banco Mundial presta apoio aos poderes públicos bem como ao sector privado, concedendo empréstimos, procedendo a investimentos e colocando à sua disposição instrumentos inovadores e elaborando programas destinados a assegurar redes de segurança”. Para mais informações

15

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

África Ocidental: FAO procura valorizar a produção agrícola local

A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) acaba de assinar um acordo de cooperação com a Fundação 'Slow Food para a biodiversidade' com o objectivo de valorizar a produção agrícola local em quatro países da África Ocidental: Guiné-Bissau, Mali, Senegal e Serra Leoa. “Congratulamo-nos com esta colaboração com a associação internacional Slow Food. Compreendemos e partilhamos com ela a ideia de que a agricultura deve ter uma posição central como motor do desenvolvimento e, também, o empenhamento em favor da protecção da biodiversidade agro-alimentar e em defesa dos pequenos produtores dos países pobres”, declarou o Director-Geral Adjunto da FAO r esponsá ve l pe lo Departamento de Gestão dos Recursos Naturais e do Ambiente, Alexander Müller. O acordo foi apresentado na "Terra Madre", o grande evento

de quatro dias (Turim, 23-27 de Outubro) organizado pela Slow Food e no qual participaram mais de 7 000 pequenos produtores e operadores da fileira agro-alimentar, vindos de todo o mundo para acordar nos meios de promover uma produção alimentar sustentável e que respeite

os métodos tradicionais. A valorização da produção local nos países em desenvolvimento ajuda a promover o mercado interno e as exportações e, além disso, contribui também de forma significativa para a segurança alimentar de milhões de

pessoas cujos meios de subsistência provêm da agricultura. Para mais informações

Cerca de 80 representantes de governos, da indústria, de instituições de investigação e de organizações não governamentais (ONG) part ic iparam, em Genebra, numa reunião de três dias, apoiada pelas Nações Unidas, destinada a considerar alternativas ecológicas e eficazes em termos de custos para o DDT, um produto químico controverso utilizado para controlar a malária. O DDT é uma de 12 substâncias abrangidas pela Convenção de Estocolmo, que se destina a controlar e eliminar poluentes orgânicos persistentes (POP). Embora seja eficaz como meio de combat e r o s mosqu i t o s portadores do parasita mortífero da malária, receia-se que o DDT e os produtos que resultam da sua degradação possam ser prejudiciais para a saúde humana.

A Convenção de Estocolmo permite que os países obtenham isenções, a fim de poderem utilizar o DDT para tratar as paredes interiores das casas e matar os mosquitos que transmitem o parasita da malária aos seres humanos. O Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA), em cujas instalações se situa o secretariado da Convenção, propõe alternativas mais seguras para o DDT, alternativas essas que também oferecem mais escolhas aos governos. "Aquilo de que necessitamos é de opções cientificamente sólidas e economicamente defensáveis, bem como de sinais de que ex i stem al ternat i vas que reflectem as exigências de saúde e sustentabilidade do século XXI – sinais, também, de que as actividades de investigação e desenvolvimento de compostos ainda melhores serão bem recebidas e incentivadas pela comunidade internacional”, disse o Director Executivo do PNUA, Achim Steiner. Para mais informações

Alternativas ao DDT mais seguras para o controlo da malária

são tema de reunião apoiada pela ONU

As doenças cardíacas são a principal causa de morte nos países ricos, enquanto nos países pobres a pneumonia é a doença responsável pelo maior número de mortes, revela um novo estudo publicado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). O Global Burden of Disease (Peso Global da Doença) contém comparações entre mortes, doenças e lesões por região, idade, sexo ou rendimento nacional, realizadas com base em dados relativos a 2004. O estudo da OMS também contém projecções do número de mortes e do peso da doença, para o ano 2030, bem como informação sobre as 10 principais causas de morte e estimativas relativas a mais de 130 causas de doenças e de lesões.

Nas suas conclusões, o estudo afirma que as cinco principais causas de morte nos países pobres são a pneumonia, as doenças cardíacas, a diarreia, o VIH/SIDA e os AVC, enquanto nos países ricos a causa principal são as doenças cardíacas, seguindo-se-lhe os AVC, o cancro do pulmão, a pneumonia e a asma/bronquite. O estudo revela ainda que o risco de morte entre os homens com idades compreendidas entre os 15 e os 60 anos é muito superior ao das mulheres, em todas as regiões do mundo. A depressão é a causa principal de anos perdidos por incapacidade e afecta 50% mais mulheres do que homens, diz o estudo. O consumo excessivo de álcool situa-se entre as 10 principais causas de incapacidade, tanto nos países ricos como nos países pobres.

Conclusões de estudo recente da OMS ajudarão países a conceber

melhores estratégias de saúde

FAO reitera apelo à realização de Cimeira sobre Segurança Alimentar em 2009

O Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), Jacques Diouf, apelou, uma vez mais, aos dirigentes do planeta para que organizem uma Cimeira Mundial sobre Segurança Alimentar, durante o primeiro semestre de 2009, a fim de lançar as bases de uma nova ordem agrícola mundial e obter 30 mil milhões de

dólares por ano, para erradicar rápida e definitivamente a fome. Usando da palavra perante os representantes de 191 Estados-membros reunidos no quadro de uma sessão extraordinária da Conferência da FAO em Roma, Jacques Diouf, considerou “indispensável, mais de 60 anos depois da criação da FAO, criar um novo sistema de segurança alimentar mundial”. “É preciso corrigir o sistema actual que gera uma insegurança alimentar mundial, devido a distorções do mercado internacional provocadas pelos apoios à agricultura, os direitos alfandegários e as barreiras técnicas ao

comércio mas também por uma afectação desequilibrada dos recursos da ajuda pública ao desenvolvimento e dos orçamentos nacionais dos países em desenvolvimento”, acrescentou. A Cimeira proposta por Jacques Diouf deveria, no seu entender, “assegurar uma maior coerência da governação da segurança alimentar mundial e lançar as bases de um novo sistema de trocas agrícolas que proporcione aos agricultores, tanto dos países desenvolvidos como dos países em desenvolvimento, a possibilidade de ganharem dignamente a vida”. Para mais informações

D

ese

nvo

lvim

ento

Económ

ico e

Socia

l

Dese

nvo

lvim

ento

Económ

ico e

Socia

l

Dese

nvo

lvim

ento

Económ

ico e

Socia

l

Dese

nvo

lvim

ento

Económ

ico e

Socia

l

16

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Apresentação Pública do Código de Conduta «Empresas e VIH»*

O Escritório da OIT em Lisboa, como membro da Plataforma Laboral Contra a SIDA, foi um dos dinamizadores da sessão de apresentação do Código de Conduta Empresas e VIH – uma iniciativa da Plataforma Laboral contra a Sida, que integra as seguintes entidades: Coordenação Nacional para a Infecção VIH/sida, ACT, AEP, AIP, CAP, CCP, CIP, CNJAP, CTP, CGSI, CGTP-IN, GADS, OIT, Positivo, USI e UGT. A infecção pelo VIH afecta sobretudo as pessoas em idade activa. Os locais de trabalho são, assim, um terreno privilegiado para a resposta ao VIH/sida nas suas vertentes de prevenção, acesso ao tratamento e não discriminação no local de trabalho. Nesse sentido, a Plataforma Laboral contra a Sida, com a assistência da Organização Internacional do Trabalho, lançou um desafio às empresas portuguesas ou multinacionais no nosso país, com prioridade para aquelas

que desenvolvem actividade também noutros países da CPLP, com vista a subscreverem o Código de Conduta neste domínio que segue de perto as Directrizes da OIT. A sessão pública de lançamento desta iniciativa teve lugar no dia 21 de Novembro de 2008 no Centro Cultural de Belém, em Lisboa e contou com a presença de altas individualidades. A sessão composta por duas partes, um Seminário Técnico, particularmente dedicado às empresas e ao mundo laboral, e uma segunda parte, com a apresentação desta iniciativa bem como a entrega do Certificado às empresas aderentes, foi considerada na generalidade pelos participantes como uma “excelente iniciativa de chamada de atenção para as questões cada vez mais recorrentes do VIH/sida no local de trabalho”. Das 50 empresas aderentes que já subscreveram esta iniciativa, há empresas dos mais variados sectores de actividade –Turismo, Hotéis, Indústria da Construção, Indústria Farmacêutica, Transportes, Consultoria e outras. Para saber mais sobre as questões do VIH e a OIT, nomeadamente os esforços que

estão a ser desenvolvidos para a adopção de uma norma internacional sobre a resposta à infecção pelo VIH no mundo do trabalho, com a participação activa de governos, empregadores e sindicatos em todos os Estados-membros da OIT num movimento que visa ”salvar vidas, protegendo os empregos”, consultar: http:/ /www.ilo.org/public/english/protection/trav/aids/ onde poderá obter também as seguintes publicações em português

• Repertório de Recomendações Práticas da OIT sobre o HIV / Aids e o Mundo do Trabalho

• Uma política no local de trabalho sobre o HIV/Aids: o que deve conter

• Diretrizes para os empregadores

• Diretrizes para os sindicatos

• Manual sobre HIV/Aids para os inspectores do trabalho * Colaboração do Escritório da OIT em Lisboa

Os países africanos estão a desenvolver esforços tremendos com vista a conseguir uma convergência sólida das políticas macroeconómicas em matéria de inflação, défices orçamentais e taxas de crescimento económico, mas necessitam de integrar os objectivos regionais monetários e macroeconómicos nas suas estratégias de desenvolvimento nacional, afirma um novo relatório das Nações Unidas. "Os países africanos estão a ter uma enorme dificuldade em cumprir os critérios de convergência económica estabelecidos pelas comunidades económicas regionais (CER)", diz o relatório, intitulado Assessing Regional Integration in Africa (ARIA III). "Deveriam ser mais responsáveis no que se refere à formulação de políticas macroeconómicas e deveriam definir as suas próprias prioridades para as taxas de

câmbio, políticas orçamentais e taxas de juro", conclui o relatório. O ARIA III, o terceiro de uma série de relatórios que contêm informação empírica sobre os progressos e perspectivas da integração africana, medindo o nível e a taxa de convergência das componentes macroeconómicas e financeiras no continente, será publicado na íntegra a 21 de Novembro, pela Comissão Económica das Nações Unidas para África e pela União Africana. As CER – como, por exemplo, a Comunidade Económica e Monetária da África Central (CEMAC) e a União Económica e Monetária da África Ocidental (UEMOA) – variam consideravelmente em termos da sua tendência global e das suas componentes, o que se aplica também ao desempenho dos vários países, mas, segundo o relatório, as CER têm obtido resultados melhores em termos de controlo da inflação e dos défices orçamentais. O seu desempenho no que se refere à redução da dívida externa tem sido, no entanto, menos satisfatório. As taxas de crescimento económico também são de um modo geral animadoras em toda a África. Os

blocos de integração que já existem tendem a obter melhores resultados ao nível da convergência das políticas macroeconómicas. Algumas CER também estão a promover activamente abordagens tendo em vista a sua integração monetária e financeira bem como a das sub-regiões. O relatório revela que a CEMAC e a UEMOA, entre outras, têm conseguido manter uma inflação de um só dígito, mas os restantes países tiveram um desempenho insatisfatório, em parte devido a choques externos negativos e a um grande défice orçamental (alguns países apresentaram rácios de dívida externa como percentagem do produto interno bruto de ordem dos 70%), à falta de estatísticas fiáveis e ao crescimento insuficiente. Os critérios de convergência estabelecidos pelas CER incluem metas fixadas de comum acordo, relacionadas, por exemplo, com o equilíbrio orçamental, a inflação e a dívida pública.

África enfrenta "enormes dificuldades" no domínio da convergência macroeconómica

Dese

nvo

lvim

ento

Económ

ico e

Socia

l

Dese

nvo

lvim

ento

Económ

ico e

Socia

l

Dese

nvo

lvim

ento

Económ

ico e

Socia

l

Dese

nvo

lvim

ento

Económ

ico e

Socia

l

17

Dese

nvo

lvim

ento

Económ

ico e

Socia

l

Dese

nvo

lvim

ento

Económ

ico e

Socia

l

Dese

nvo

lvim

ento

Económ

ico e

Socia

l

Dese

nvo

lvim

ento

Económ

ico e

Socia

l Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Sensibilidade aos valores culturais indispensável para estratégias de desenvolvimento bem sucedidas e para igualdade de género

O relatório sobre a Situação da População Mundial 2008, do Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA), afirma que as estratégias de desenvolvimento sensíveis aos valores culturais podem reduzir as práticas nocivas às mulheres e promover os direitos humanos, incluindo a igualdade de género e o empoderamento das mulheres. Subordinado ao tema Construir Consenso: Cultura, Género e Direitos Humanos, o relatório, lançado a 12 de Novembro, afirma que a cultura é uma componente central do êxito do desenvolvimento dos países pobres e que deve ser integrada nas políticas e na elaboração de programas de desenvolvimento. O relatório, que coincide com o sexagésimo aniversário da Declaração Universal dos

Direitos Humanos, baseia-se na ideia de que o quadro internacional de direitos humanos tem uma validade universal. Os direitos humanos expressam valores comuns a todas as culturas e protegem tanto os grupos como os indivíduos. O relatório mostra-se favorável a abordagens do desenvolvimento e da promoção dos direitos humanos, em geral, e dos direitos das mulheres, em particular, que sejam sensíveis aos valores culturais. “Os direitos humanos são obra de todos nós e a sensibilidade aos valores culturais e a compreensão do contexto são uma responsabilidade de todos nós”, disse Thoraya Ahmed Obaid, Directora Executiva do UNFPA. As abordagens sensíveis aos valores culturais exigem o conhecimento íntimo de uma cultura – saber como as culturas agem e como agir em relação a elas. O relatório sugere que as parcerias – entre o UNFPA e as instituições a nível das comunidades e os seus dirigentes, por exemplo – podem permitir criar estratégias eficazes, com vista a promover os direitos humanos e pôr fim a violações desses direitos como a mutilação ou a excisão genital feminina. A Situação da População Mundial adverte que a sensibilidade aos valores culturais e o compromisso não significam que seja preciso

aceitar as práticas tradicionais nocivas nem deixar cometer violações dos direitos humanos. Encontram-se em todas as culturas valores e práticas que desrespeitam os direitos humanos. A compreensão das realidades culturais pode revelar os meios mais eficazes de pôr em questão as práticas culturais nocivas e de reforçar as que são benéficas. Segundo o relatório, as abordagens sensíveis aos valores culturais são indispensáveis para alcançar os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio, nomeadamente o Objectivo 5 (Melhorar a saúde materna). “Gozar de boa saúde ao longo do ciclo vital – antes, durante e depois da gravidez – é um direito humano”, declarou Thoraya Obaid. Para mais informações Sobre a apresentação do Relatório em Portugal (uma iniciativa da Associação para o Planeamento da Família e do Grupo Parlamentar Português sobre População e Desenvolvimento)

Cinco jovens representantes de três cidades europeias (Botkyra, Erlangen e Nuremberga), membros da Coligação Europeia das Cidades contra o Racismo e as D i sc r im i n açõe s ( ECCAR) , apresentaram, a 6 de Novembro, no Parlamento Europeu, em Bruxe l a s , uma s é r i e de recomendações para prevenir e reagir aos fenómenos racistas que se manifestam no quadro da prática desportiva profissional e amadora. Estas recomendações são o resultado de uma consulta realizada entre jovens com idades entre os 15 e os 18 anos, no âmbito do projecto “Vozes de Jovens contra o Racismo” realizado pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), o F.C. Barcelona e a Coligação Europeia das Cidades contra o

Racismo, em colaboração com o Parlamento Europeu. Como se pode lutar contra os comportamentos racistas e xenófobos nos estádios e nas áreas desportivas? Que a c ç õ e s p o d em s e r

empreendidas, a nível das cidades, para lutar contra este flagelo? Foram estas algumas das perguntas feitas aos jovens inquiridos. O projecto, lançado na Primavera 2008, é implementado pela Coligação Europeia das Cidades contra o Racismo que reúne actualmente 82 cidades de 17 países. Entre Junho e Agosto de 2008, as cidades membros da Coligação organizaram encontros com jovens nas escolas, nas associações desportivas, nos conselhos da juventude, ou através dos media locais e foros de discussão em linha, para recolher propostas com vista a promover a tolerância, o respeito mútuo e a solidariedade através do desporto. Para mais informações (em inglês)

UNESCO: Jovens apresentam recomendações para lutar

contra racismo no desporto A Lista Representativa do Património Cultural Imaterial da UNESCO nasceu, a 5 de Novembro, com a integração de 90 elementos que a UNESCO proclamou obras-primas do património oral e imaterial em 2001, 2003 e 2005. Vinte e seis desses elementos correspondem à Ásia e Pacífico, 20 à Europa, 19 à América Latina e Caraíbas, 18 a África e 7 aos Estados árabes. Nove são multinacionais. A cerimónia de integração teve lugar em Istambul, onde esteve reunido o Comité Intergovernamental de Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, órgão executivo encarregado da aplicação da Convenção da UNESCO para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, ratificada até à data por 104 Estados. “Fico muito satisfeito pelo facto de o Comité Intergovernamental de Salvaguarda do Património Cultural Imaterial ter decidido integrar as 90 obras-primas na

Lista Representativa”, declarou o Director-Geral da UNESCO, Koïchiro Matsuura. “O Comité dá, assim, vida à Convenção da UNESCO para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial, adoptada em 2003 e em vigor desde 2006. Estou certo de que esta Lista, que visa dar a conhecer melhor o património cultural imaterial, permitirá também para uma maior consciencialização da sua impor tânc i a e dará às c om u n i d a d e s q u e s ã o depositárias do mesmo um sentimento de orgulho e de pertença”, acrescentou. A Lista Representativa será enr iquec ida com novos elementos dentro de um ano, na próxima reunião do Comité. A UNESCO r e c eb e u 1 11 candidaturas procedentes de 35 Estados.

Nascimento da Lista do Património Cultural Imaterial da Humanidade

18

Uma "nuvem castanha" com três quilómetros de espessura resultante da poluição causada por actividades humanas, que se estende desde a Península Arábica à China e ao Pacífico Ocidental, está a tornar as cidades asiáticas mais escuras, a acelerar a fusão dos glaciares dos Himalaias e a afectar a saúde humana, afirma um novo relatório do Programa das Nações Unidas para o Ambiente (PNUA). Ach im Ste iner , Director Executivo do PNUA, manifestou a esperança de que o relatório "Atmospheric Brown Clouds: Regional Assessment Report with Focus on Asia" funcione como um alerta rápido, chamando a a t en ção da comun i dade internacional para este fenómeno. Steiner apelou aos países desenvolvidos para que ajudem os países mais pobres a obterem a tecnologia necessária para incentivar um crescimento económico "verde". “Ao fazê-lo, não só afastam a ameaça das alterações climáticas como também ajudarão a suspender o fluxo de fuligem que está a

contribuir para a formação das nuvens castanhas atmosféricas em muitas das regiões do mundo", disse o Director Executivo. Os cientistas que colaboraram na elaboração do relatório afirmam que também se encontram nuvens deste tipo em partes da América do Norte, Europa, África Meridional e Bacia do Amazonas. Para mais informações

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Participantes em fórum sobre telecomunicações concordam em

reduzir emissões geradas pela utilização de TIC

Quase 800 peritos em tecnologias da informação e comunicação (TIC) de cerca de 100 países encerraram um encontro promovido pelas Nações Unidas em Joanesburgo, concordando em trabalhar no sentido de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa geradas pela utilização de TIC. Segundo estimativas da União I n t e r n a c i o n a l d e Telecomunicações (UIT), as TIC contribuem para cerca de 2% a 2,5% do total mundial de emissões de gases com efeito de estufa, uma percentagem que deverá aumentar, se as TIC passarem a estar ao alcance de mais pessoas. Numa resolução adoptada na sessão de encerramento da Assemb le i a Mund ia l de

N o r m a l i z a ç ã o d a s Telecomunicações, na África do Sul, os membros da UIT concordaram em reduzir as emissões decorrentes da u t i l i za ção de TIC, em c o n f o r m i d a d e c o m a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (CQNUAC). Reconheceram igualmente que as TIC podem ser um importante factor de atenuação, contribuindo para os esforços para combater as alterações climáticas e para limitar e, em última análise, reduzir as emissões em todos os sectores industriais. Para mais informações

O Programa das Nações U n i d a s p a r a o Desenvolvimento (PNUD) lançou uma nova iniciativa destinada a ajudar os governos nacionais e as regiões locais a reforçarem a sua capacidade de fazer f a ce ao s d e s a f i o s suscitados pelas alterações climáticas. A iniciativa foi revelada na Cimeira Mundial das Regiões sobre as Alterações Climáticas, realizada em St. Malo, em França. A iniciativa assegurará às e c o n o m i a s e m d e s e n vo l v im en to e emergentes recursos sup l ementa res pa ra fazerem face às alterações climáticas, através de c o l a b o r a ç õ e s c om autoridades regionais dos países em desenvolvimento e dos mecanismos do comércio

d e

direitos de emissão. Chr i s tophe Nutta l l , director do Centro de Parcerias Inovadoras do PNUD, disse que a abordagem adoptada actualmente em relação aos desafios do aquecimento g loba l pr i v i leg i a o desenvolv imento de numerosos projectos pequenos, dispersos e fragmentados. "Pensamos que seria útil criar um quadro integrado de planeamento local c o m p l e t o , m a s comp l emen ta r , qu e envolva as administrações subnacionais na busca de soluções", disse Christophe Nuttall. Para mais informações

Iniciativa do PNUD visa ajudar governos a superarem

problemas causados pelas alterações climáticas

O UNRIC lançou, a 6 de Novembro, a sua segunda campanha europeia de i n f o rm a ç ã o p ú b l i c a , "CoolPlanet2009”, a fim de sensibilizar as pessoas para as questões ambientais e mobilizar os cidadãos no sentido de apoiarem um novo acordo sobre o clima. A campanha foi apresentada numa conferência de i m p r e n s a r e a l i z a d a conjuntamente com a iniciativa "The Road to Copenhagen", e a líder da

ONG Náttúra, a cantora islandesa Björk, que foi o primeiro elemento da sociedade civil a aderir à campanha CoolPlanet2009. O elemento fulcral da campanha será um sítio Web, que será lançado em princípios de 2009. "CoolPlanet2009 destina-se a informar e mobilizar o público, os governos e a sociedade civil da Europa em geral. O sítio Web será um mercado de ideias e terá um Painel de Eventos onde poderão publicar as vossas ideias e iniciativas e ver o que os outros estão a fazer", disse a Directora do UNRIC, Afsane Bassir-Pour.

CoolPlanet2009 – UNRIC lança campanha europeia de sensibilização

Dese

nvo

lvim

ento

Sust

entá

vel

Dese

nvo

lvim

ento

Sust

entá

vel

Dese

nvo

lvim

ento

Sust

entá

vel

Dese

nvo

lvim

ento

Sust

entá

vel Emissões de gases com efeito de estufa dos

países industrializados voltam a aumentar

As emissões de gases com efeito de estufa de 40 países industrializados aumentaram 2,3%, entre 2000 e 2006, embora continuem a situar-se 5% abaixo do nível de 1990, segundo dados das Nações Unidas No caso do grupo mais pequeno de países industrializados que ratificaram o Protocolo de Quioto de 1977, que estabelece metas de redução, as emissões em 2006 foram cerca de 17% inferiores ao nível de referência de 1990, mas mesmo assim houve um aumento das emissões a partir de 2000. A diminuição registada até 2000 deveu-se ao declínio económico dos países em transição da Europa Oriental e Central, na década de 1990.

"O maior aumento das emissões dos países industrializados registado recentemente teve origem nas economias em transição, onde se registou um aumento das emissões de gases com efeito de estufa de 7,4%, no período de 2000 a 2006", disse Yvo de Boer, Secretário Executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (CQNUAC). "Estes valores evidenciam claramente a urgência de o processo de negociação das Nações Unidas fazer bons progressos em Poznan, avançando rapidamente para a concepção de um novo acordo destinado a responder ao desafio das alterações climáticas", acrescentou Yvo de Boer. Para mais informações

"Nuvens castanhas" antropogénicas escurecem cidades, constituindo uma ameaça para saúde na Ásia

19

Por ocasião da Conferência sobre a Solidariedade Numérica (Lyon, França), a Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) publicou um guia p a r a a r e c i c l a g em d e equ ipamento in formát i co destinado aos empresários. O guia de reciclagem – Entrepreneur's Guide to Computer Recycling – foi publicado em inglês e será brevemente editado em francês. Destina-se a desenvolver as competências necessárias para a gestão do aumento dos resíduos gerados pelo mercado de equipamento informático novo e em segunda mão, tendo em vista proteger o ambiente e a saúde pública. Este problema afecta todos os países e particularmente os países em desenvolvimento. Este primeiro volume pode ser telecarregado gratuitamente em linha em www.ticethic.com/guide. Será completado por um segundo volume, que conterá a descrição dos processos de reciclagem, conselhos práticos e exemplos de práticas de empresas do Burquina-Faso, da França e da Índia, entre outros países.. É preferível reutilizar equipamento obsoleto ou inutilizado a destruí-lo. Essa reutilização permite aos

utilizadores beneficiarem de equipamento a baixo preço, aumenta a rendibilidade das matérias-primas e da energia utilizadas no seu fabrico e reduz a quantidade de resíduos informáticos. O equipamento e componentes informáticos que não podem ser r eu t i l i z ado s devem s e r desmontados para recuperar as matérias-primas, procurando preservar o ambiente.

Para mais informações

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Solucionar a crise alimentar exigirá intensificar a luta contra a desertificação

Agora que se fala de crise alimentar, é mais do que nunca indispensável combater a desertificação, a degradação dos solos e a seca que ameaçam milhares de hectares de que vivem centenas de milhões de agricultores, preveniu o Secretariado da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação (UNCCD). Numa altura em que, segundo o Banco Mundial, 74% das populações pobres do mundo vivem da produção de terras agrícolas áridas de fraco rendimento, deixar essas populações entregues a si próprias é uma política condenada ao fracasso. Segundo as previsões dos investigadores, até 2050, metade dos solos aráveis tornar-se-ão inutilizáveis, devido à desertificação e à degradação dos solos.

“Isto não pode continuar”, declarou o Secretário Executivo da UNCCD, Luc Gracadja. “A ajuda alimentar é, inegavelmente, uma estratégia a curto prazo, necessária para reduzir imediatamente a fome e a pobreza. Mas são indispensáveis soluções a médio e longo prazo”. Agora mais do que nunca, é necessária a gestão sustentável das terras para preservar a maior superfície possível de zonas agrícolas atingidas pela desertificação, a degradação dos solos e a seca. “Há muito, a terra assemelhava-se a uma conta bancária inesgotável”, declarou Luc Gracadja. “Mas gastámos tanto que hoje está quase a descoberto”. “A desertificação é um círculo vicioso que é alimentado pelas alterações climáticas e que as alimenta também”, acrescentou. Para mais informações

Estima-se que a população urbana africana aumente para mais do dobro até 2030, desafiando a tendência mundial de abrandamento do número de residentes nas cidades, diz um novo relatório (The State of African Cities 2008) do Programa das Nações Unidas para os Povoamentos Humanos (ONU-HABITAT). O relatório mostra que haverá mais de 759 milhões de habitantes urbanos, em toda a África, em 2030, em comparação com 373 milhões no ano passado. Prevê-se também que, nesse ano, o número de africanos a viver em cidades venha a igualar o número de habitantes de zonas rurais.

O continente está a passar por uma mudança demográfica mais abrangente, menciona o relatório, uma vez que o número de habitantes urbanos está a aumentar significativamente e que os

maiores aumentos se registam não nos maiores aglomerados urbanos de África, mas nas chamadas “cidades médias”, que contam com menos de 500 000 habitantes cada uma. “Os governos africanos deveriam começar a reforçar as capacidades de governação das suas cidades mais pequenas e médias, de forma que estas cidades em rápido crescimento estejam preparadas para o rápido aumento das necessidades nos domínios do planeamento espacial urbano, habitação, serviços e meios de vida urbanos”, disse o ONU-HABITAT. A distribuição da população é desigual por todo o continente. A África Ocidental continua a ser a região menos urbanizada do mundo, mas as taxas de crescimento urbano estão a aumentar aí mais rapidamente do que em qualquer outra parte de África. No entanto, a população está a crescer em todo o lado, incluindo as maiores cidades. Em 1950, Alexandria e Cairo, no Egipto, eram as únicas cidades africanas com mais de 1 milhão de habitantes. Hoje em dia, há, pelo menos, 43 cidades nessas condições.

População urbana africana deverá aumentar acentuadamente nas próximas duas décadas

Dese

nvo

lvim

ento

Sust

entá

vel

Dese

nvo

lvim

ento

Sust

entá

vel

Dese

nvo

lvim

ento

Sust

entá

vel

Dese

nvo

lvim

ento

Sust

entá

vel Nova Parceria da Convenção

das Nações Unidas para o Combate à Desertificação e da CPLP

A Convenção das Nações Unidas para o Combate à Desertificação (UNCCD) e os países de língua portuguesa assinaram um acordo que visa reforçar a cooperação mútua. A assinatura deste acordo assinala a adopção de novas medidas destinadas a reforçar o Plano de Estratégia de 10 anos da UNCCD, que estará em vigor até 2018. Na cerimónia de assinatura, o Secretár io Executivo da UNCCD, Luc Gnacadja, disse que a Convenção dispõe de n umer o so s r e cu r s o s e p r o p o r c i o n a m u i t a s oportunidades para ajudar os países de língua portuguesa. Embora os membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) não tenham fronteiras comuns, o ambiente é um objectivo comum a todos eles.

Usando da palavra na cerimónia de assinatura, o Secretário Executivo da CPLP, Domingos Simões Pereira, da Guiné-Bissau, declarou, que, agora que o acto formal está concluído, chegou o momento de adoptar uma acção empenhada. O trabalho conjunto futuro da CPLP e da UNCCD deverá concentrar-se no apoio à cooperação Sul-Sul em várias áreas como a gestão sustentável dos solos, a gestão dos recursos hídricos e o combate à pobreza. A assinatura do acordo teve lugar durante a Primeira Sessão Extraordinária do Comité de Ciência e Tecnologia e a Sétima Sessão do Comité para Exame da Aplicação da Convenção, de 3 a 14 de Novembro, no Grand Cevahir Hotel e Centro de Congressos, Istambul, Turquia.

UNESCO publica guia prático de reciclagem de equipamento informático

20

Dir

eito I

nte

rnacio

nal

D

ireito I

nte

rnacio

nal

D

ireito I

nte

rnacio

nal

D

ireito I

nte

rnacio

nal

A 18 de Novembro, o T r i b u n a l Internacional de

Justiça (TIJ) proferiu uma decisão pela qual aceita julgar uma queixa da Croácia que acusa a Sérvia de ter cometido crimes de genocídio contra croatas, durante a guerra, no início dos anos 90. O Tribunal declarou-se competente para conhecer o caso a fundo. Tratou-se de uma decisão relativa ao processo, em

primeiro lugar para determinar a competência da jurisdição internacional para aplicar a Convenção sobre o Genocídio e, em segundo lugar, para saber se a Sérvia era responsável pelas obrigações da República Federal da Jugoslávia e se a Convenção sobre o Genocídio lhe era aplicável. O Tribunal pode agora apreciar os argumentos de fundo apresentados pelas partes.

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

TPI preocupado com violações dos direitos humanos no Kivu Norte

O Procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Luis Moreno Ocampo, expressou, a 4 de Novembro, a sua preocupação perante a situação no Kivu Norte e Kivu Sul, no Leste da República Democrática do Congo (RDC), e recordou que o seu Gabinete acompanhava de perto as informações convergentes sobre ataques contra a população civil, a deslocação forçada de populações, os assassínios, as violações e as pilhagens, perpetrados durante os recentes confrontos armados na província do Kivu Norte.

Lembrou que o TPI tem competência para investigar e deduzir acusação contra os autores de crimes de guerra, de crimes contra a humanidade e de genocídio cometidos no território da RDC ou por cidadãos congoleses, desde 1 de Julho de 2002. O Gabinete do Procurador começou a analisar os crimes que teriam sido cometidos no Kivu Norte e no Kivu Sul, nos últimos anos, por pessoas que pertencem a todos os grupos presentes na região – o Congresso Nacional para a Defesa do Povo (CNDP), as Forças Democráticas de Libertação do Ruanda (FDLR), as próprias Forças Armadas da RDC (FARDC) ou outros grupos que operam na região. Luis Moreno Ocampo exortou, mais uma vez, todos os actores, incluindo as organizações regionais e internacionais, a apoiarem as autoridades congolesas e a trabalharem com estas.

As Nações Unidas celebraram, a 12 de Novembro, um novo momento histórico na batalha para eliminar a dopagem do desporto, quando o Paraguai se tornou o 100.º país a assinar o primeiro instrumento jurídico mundial vinculativo a estabelecer normas, controlos e sanções uniformes contra aquele flagelo. "Os esforços mundia i s antidopagem nunca foram mais vigorosos nem nunca estiveram mais concentrados em garantir aos atletas um ambiente honesto e equitativo", disse Koïchiro Matsuura, Director-Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), numa cerimónia realizada em Paris. A Convenção Internacional

contra a Dopagem no Desporto, que promove o controlo sem aviso prévio, em competição e fora de competição, foi adoptada por unanimidade pela Conferência Geral da UNESCO, em Outubro de 2005, e entrou em vigor a 1 de Fevereiro de 2007, após a 30.ª ratificação. O tratado, que se destina a garantir a adopção de uma abordagem coerente em r e l a ç ão ao s e s f o r ço s antidopagem e a obrigar os governos a tomarem medidas no sentido de restringir o fornecimento de substâncias e métodos dest inados a melhorar o desempenho dos atletas, combater o tráfico e regular os suplementos dietéticos e nutritivos, é a Convenção da UNESCO que foi elaborada e aplicada mais rapidamente. Em apenas três anos, mais de metade dos Estados-membros da UNESCO, de todas as r e g i õ e s d o m u n d o , comprometeram-se a combater a dopagem no desporto.

Tratado vinculativo contra dopagem no desporto assinado por 100 países

Tribunal Penal Internacional encontra-se em fase “crítica”,

segundo o seu Presidente

O Tribunal Penal Internacional (TPI ) encon tra-se numa conjuntura “crítica” e o seu êxito depende de factores como a garantia da sua independência judicial e a ratificação universal, disse o Presidente do Tribunal. “É ainda demasiado cedo para julgar o êxito do Tribunal”, disse Philippe Kirsch, dirigindo-se à Assembleia Geral, a 30 de Outubro. Acrescentou, porém, que “os primeiros dados são decisivamente positivos”. O Presidente do TPI afirmou que o êxito do Tribunal depende de vários factores, como “o cumprimento adequado do seu mandato”, o que inclui assegurar a sua imparcialidade e garantir os

direitos dos acusados e dos suspeitos. Actualmente, são Estados signatários do Estatuto de Roma 108 países. Para que o Tribunal – ao qual foram apresentados quatro casos, este ano – “exerça realmente a sua jurisdição de forma global, será necessária a ratificação universal”, disse. Philippe Kirsch apelou também à cooperação entre Estados, organizações internacionais e a sociedade civil, nos domínios da execução de mandados de detenção, da protecção de testemunhas e do cumprimento de sentenças. O Presidente do TPI sublinhou que o mais importante é que estes grupos respeitem a independência do Tribunal. “As suas declarações ou o seu silêncio, em determinadas circunstâncias, podem ter um impacto significativo na eficácia do Tribunal”.

Genocídio: TIJ apreciará queixa da Croácia contra Sérvia

Darfur: TPI tem provas contra rebeldes que atacaram soldados da paz em 2007

O Procurador do Tribunal Penal Internacional (TPI), Luis Moreno Ocampo, apresentou, a 20 de Novembro, aos juízes do TPI elementos de prova contra comandantes rebeldes, pela sua responsabilidade presumida por crimes cometidos a 29 de Setembro de 2007, no Darfur (Sudão) contra soldados de manutenção da paz da União Africana. Trata-se do maior ataque, dentre os levados a cabo contra soldados de manutenção da paz. Um milhar de soldados comandados por rebeldes cercaram e atacaram o campo de Haskanita, no Darfur Norte, onde 12 soldados de manutenção da paz foram mortos e 8 ficaram feridos. Tais actos constituem crimes de guerra, segundo o Estatuto de Roma do TPI. “Não permitirei que ataques desse tipo f iquem impunes”, declarou o Procurador.

Em relação aos elementos de prova recolhidos no quadro da terceira investigação no Darfur, a Acusação concluiu que há motivos razoáveis para crer que esses comandantes rebeldes têm responsabilidade penal por três alegados crimes de guerra, a saber, a ssa ss ín ios , a taques d i r i g idos intencionalmente contra o pessoal ou os bens utilizados no quadro de uma missão de manutenção da paz e pilhagem. “Organizaram a ofensiva, conduziram as suas tropas e dirigiram o ataque durante o qual 12 soldados de manutenção da paz perderam a vida e outros 8 ficaram feridos. O ataque destruiu completamente as instalações e os bens da Missão da União Africana no Sudão (AMIS), com repercussões directas na ajuda prestada aos milhões de pessoas que precisam de protecção no Darfur e na sua segurança”, afirmou o Procurador.

21

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Estabelecimento de Operações de Polícia em Missões de Paz As Medidas de Resolução Internacional dos Conflitos e a

Transformação do Peacekeeping1 Antero Lopes

“Team leader” da Capacidade Permanente de Polícia da ONU e “Police Commissioner”

O espectro de medidas de apoio a paz e segurança internacional Os termos “peacekeeping”, “peacemaking”, “peacebuilding” e “peace enforcement”, bem como a “prevenção de conflitos”, estão interrelacionados e representam um espectro de medidas utilizadas pela ONU com o objectivo de manter a paz e a segurança no mundo, nomeadamente através do estabelecimento de operações de paz multidimensionais visando a resolução de conflitos, assim como a consequente capacitação institucional, em que são relevantes os esforços de polícia. Neste texto, vamos debruçar-nos sobre as relações e diferenças entre aqueles conceitos, bem como sobre os elementos nucleares do peacekeeping, que o distinguem do peacebuilding. Manutenção da Paz Comecemos por esclarecer o conceito de peacekeeping (manutenção da paz), termo que apesar de não estar explicitamente referido nos capítulos relevantes (ex. VI, VII e VIII) da Carta das Nações Unidas sobre a resolução de conflitos, é consensualmente reconhecido como a medida mais utilizada pela ONU, nas últimas duas décadas, para assegurar a paz e a segurança mundiais. O peacekeeping é uma técnica criada para preservar a paz, mesmo quando esta é frágil (a maioria dos casos), em situações de conflito armado cujas partes beligerantes tenham acordado cessar-fogo, ajudando assim na implementação de tal tipo de acordos. Como referimos em artigos anteriores, ao longo dos anos, o peacekeeping evoluiu de um modelo sobretudo militar de observação de cessar-fogo e de separação dos beligerantes após guerras interestaduais, para incorporar uma complexidade de elementos, incluindo componentes militares, policiais e civis, que trabalham de forma integrada para consolidar as bases para uma paz duradoura e sustentável. Aplicação da Paz O peace enforcement (aplicação da paz) envolve a aplicação, com a autorização do Conselho de Segurança da ONU (CS), de um espectro de medidas coercivas incluindo o uso de forca militar. Tais intervenções são autorizadas com o objectivo de restaurar a paz e a segurança internacional em situações nas quais o CS identifica uma ameaça à

paz, uma violação da paz ou um acto de agressão. O CS pode, quando o julgar conveniente, mandatar organizações regionais ou outros agentes, para auxiliar em acções de aplicação da paz, sob a sua tutela. Consolidação da Paz O peacebuilding (consolidação da paz) envolve um espectro de medidas destinadas a reduzir o risco de ocorrência ou recorrência de conflitos através da capacitação das instituições autóctones, a todos os níveis, permitindo assim uma gestão mais eficaz de eventuais conflitos e o estabelecimento de uma plataforma mais sólida para uma paz duradoura e um desenvolvimento sustentável. Construção da Paz No que se refere ao peacemaking (construção da paz), inclui geralmente um conjunto de medidas destinadas a solucionar conflitos em curso e envolve normalmente actividades diplomáticas com o objectivo de negociar um acordo entre as partes em conflito. O Secretário-geral da ONU (SG/ONU), a pedido do Conselho de Segurança ou da Assembleia Geral, ou por sua iniciativa, pode exercer os seus “bons ofícios” para facilitar a resolução de conflitos. Para tal efeito, pode nomear enviados especiais, solicitar a intervenção de governos ou grupos de países, organizações regionais ou a própria ONU através das estruturas existentes. O SG/ONU pode ainda nomear como mediadores(as) de conflitos entidades de reconhecida idoneidade, que trabalhem independentemente, assim como grupos não oficiais ou não-governamentais. Prevenção de Conflitos Finalmente, no que se refere à prevenção de conflitos, está prevista a aplicação de medidas estruturais ou diplomáticas visando a contenção de diferendos, tensões ou disputas, inter-estatais ou intra-estatais, procurando evitar uma escalada para confrontações violentas que normalmente incluem o conflito armado. Idealmente, tais esforços deverão ser apoiados por estratégias de alerta prévio (early warning), recolha de informação e análise criteriosa das causas e factores do conflito. As actividades de prevenção de conflitos poderão incluir, sob a égide do SG/ONU, a utilização de bons ofícios, medidas de estabelecimento de confiança e, até mesmo, a colocação preventiva de forças militares e/ou policiais no terreno. Relação entre prevenção de conflitos, construção da paz, consolidação da paz, aplicação da paz e manutenção da paz Com a evolução, que também havíamos referido em artigos anteriores, da resolução internacional de conflitos, as fronteiras entre prevenção de conflitos, construção da paz, consolidação da paz, aplicação da paz e manutenção da paz tornaram-se ténues e, muitas vezes, difíceis de reconhecer.

Raramente as operações de paz se limitam a apenas uma daquelas actividades. Ao mesmo tempo que as missões de paz são, em princípio, estabelecidas para apoiar a implementação de um cessar-fogo ou acordo de paz, são também normalmente mandatadas para desempenhar um papel activo em esforços de construção da paz, bem como iniciar actividades no âmbito da consolidação da paz. As operações de paz podem recorrer ao uso táctico da força, com a devida autorização do CS, em autodefesa ou em defesa do mandato, particularmente em situações em que o Estado anfitrião não tem capacidade de providenciar a segurança necessária incluindo a manutenção da ordem pública. Diferenciação entre “peacekeeping” robusto e “peace enforcement” Apesar de aparentar não haver diferenciação entre o peacekeeping “robusto” (o também chamado “peacekeeping do capítulo seis e meio”, da Carta da ONU) e o “peace enforcement”, existem na realidade diferenças fundamentais que importa esclarecer. Ao passo que a manutenção da paz prevê o uso da força ao nível táctico com o consentimento prévio das autoridades do país anfitrião e/ou das partes principais envolvidas no conflito, a aplicação da paz pode envolver o uso da força ao nível estratégico ou internacional, o que é normalmente interdito aos Estados Membros da ONU, nos termos do Artigo 2º (para. 4) da Carta, salvo se autorizado pelo CS. Coexistência das medidas de resolução de conflitos Prevenção do conflito, construção da paz, manutenção da paz e aplicação da paz normalmente não ocorrem linearmente ou em sequência. Na realidade, a experiência demonstra que tais medidas se reforçam mutuamente. Se utilizadas isoladamente, nenhuma delas é eficaz na abordagem abrangente que é necessária para resolver as causas do conflito e evitar a recorrência do mesmo. Porém, a capacidade da comunidade internacional para combinar aquelas medidas eficazmente é limitada, o que tem resultado amiúde na existência de falhas críticas na resposta internacional a crises que ameaçam a paz e segurança mundial. (continua na página 22)

1Este texto é baseado na doutrina sobre princípios e orientações para as operações de manutenção da paz das Nações Unidas, aprovada pelo USG/DPKO em 18JAN2008.

POLÍCIAS PARA A PAZPOLÍCIAS PARA A PAZPOLÍCIAS PARA A PAZPOLÍCIAS PARA A PAZ

22

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

POLÍCIAS PARA A PAZ POLÍCIAS PARA A PAZ POLÍCIAS PARA A PAZ POLÍCIAS PARA A PAZ (continuação)(continuação)(continuação)(continuação)

Nova arquitectura reforçando a ligação entre as medidas de resolução de conflitos A criação de uma nova arquitectura de peacebuilding na ONU é reflexo da tomada de consciência pela comunidade internacional de que as medidas de resolução de conflitos acima referidas estão interligadas. A Comissão de Peacebuilding terá por objectivo ajudar a identificar e coordenar os recursos à disposição da comunidade internacional, aconselhando e propondo estratégias integradas para a consolidação da paz e respectivos esforços de reabilitação institucional. Para tal, procurará congregar os actores relevantes, incluindo instituições que lidam com as finanças internacionais e outros doadores, Agências, Fundos e Programas da ONU, bem como organizações da sociedade civil, entre outros. Aquela Comissão prestará ainda aconselhamento estratégico aos órgãos principais das Nações Unidas, ajudando a facilitar o diálogo político bem como a melhorar a coordenação e os esforços dos actores aos níveis nacional e internacional. Evolução das actividades de manutenção e de consolidação da paz Como havíamos também já referido em artigos anteriores, as actividades de manutenção da paz iniciaram-se em 1948, quando o primeiro grupo de observadores militares foi colocado em missão de observação e monitorização, no Médio Oriente. Durante o período da Guerra Fria, o papel das Nações Unidas no âmbito da manutenção da paz limitava-se a actividades relacionadas com o cumprimento de acordos cessar-fogo e acções de estabilização no terreno, viabilizando esforços ao nível politico para resolver o conflito por meios pacíficos. Durante o referido período, muitas das operações de paz eram limitadas a este modelo. Com o final da Guerra Fria, o contexto estratégico de manutenção da paz mudou drasticamente e o CS tornou-se mais activo na contenção e resolução pacífica dos conflitos regionais e intra-estado. Ao mesmo tempo que, com o final da Guerra Fria, houve um declínio na incidência dos conflitos armados internacionais, os conflitos armados intra-estado passaram a constituir a grande maioria dos actuais conflitos. As causas de tais conflitos variam, registando-se a maioria dos mesmos em países com elevado índice de pobreza, embora ricos em recursos naturais (normalmente explorados por entidades externas). Como causas de tais conflitos incluem-se também as questões étnicas, de ideologia, ou tensões do passado recente não completamente sanadas2. Resulta óbvia a necessidade de apoiar crescente e visivelmente os esforços multidimensionais de peacekeeping e de peacebuilding, nomeadamente as actividades de polícia (incluindo o apoio operacional e a capacitação institucional), como base para a estabilidade social e o regular funcionamento das instituições democráticas, bem como plataforma para as estratégias de transição ou liquidação da respectiva operação de paz.

O núcleo das actividades multi-dimensionais de manutenção da paz Evolução e estabelecimento das operações multidimensionais Como constatámos anteriormente, a transformação do ambiente internacional deu origem a uma nova geração de operações de paz, multi-dimensionais, que são estabelecidas imediatamente após um conflito interno violento e, normalmente, são compostas por um misto de elementos civis, policiais e militares, visando apoiar a implementação de um acordo de paz abrangente. Algumas operações de paz multidimensionais foram estabelecidas na sequência de pedidos das autoridades nacionais para apoiar a transição para um governo legítimo, mesmo na ausência de um acordo de paz formal. Em circunstâncias excepcionais, o CS autorizou operações de administração transitória, visando assegurar as funções administrativa e legislativa do Estado ou território em questão, por forma a apoiar a transferência de poderes de soberania de uma entidade para outra ou até que tais questões estivessem totalmente resolvidas, ou ainda para ajudar o novo país a criar as estruturas administrativas que não existiam previamente (ou não existiam nos moldes desejados). As operações de paz são normalmente estabelecidas imediatamente após (ou ainda durante) um intenso conflito interno. A capacidade do país anfitrião para providenciar serviços básicos, incluindo segurança das populações civis e ordem pública, é quase inexistente, havendo normalmente ainda conflitos por resolver em várias regiões. As populações estão traumatizadas, foram vítimas de graves abusos de direitos humanos, encontram-se divididas e não confiam nas instituições do Estado para atender às suas necessidades mais básicas. Há uma tendência para as populações retaliarem e procurarem fazer ‘justiça’ pelas próprias mãos. Em situações de conflito interno armado, os civis são as principais vítimas, sendo muitos dos sobreviventes forçados a deslocar-se, estando os mesmos sujeitos a uma panóplia de vulnerabilidades. Requer-se, em tais casos, uma acção urgente nos domínios da segurança, do apoio humanitário e do estabelecimento de medidas imediatas através de um diálogo político. Daí que a maioria das operações de paz multidimensionais sejam mandatadas pelo CS para proteger civis em iminente perigo ou ameaça, o que requer uma acção concertada entre civis, Polícias e militares. Ao contrário das operações de paz tradicionais, as operações de paz multidimensionais têm uma influência directa nos esforços políticos de diálogo e reconciliação nacional. O facto de estas operações gozarem de um elevado grau de legitimidade internacional dá-lhes um papel relevante, normalmente de liderança, na resolução do conflito, relativamente a outros actores envolvidos. A necessidade de integrar e coordenar esforços As operações de paz são, assim, uma parte importante dos esforços abrangentes da comunidade internacional para ajudar países ou territórios a emergir de crises profundas e operarem a transição para uma paz sustentável. Tal processo é desenvolvido

em fases progressivas e conta com a intervenção de múltiplos actores, tornando-se necessária a sincronia e coordenação de esforços, para se evitarem redundâncias e sobreposições. As operações de paz asseguram que os esforços da comunidade internacional sejam guiados por uma estratégia e visão comum. A ONU é a única entidade reconhecidamente capaz de prestar uma resposta verdadeiramente abrangente a crises complexas, estando nesse sentido a desenvolver e consolidar estratégias integradas de resposta. Com vista a tal integração de esforços, o(a) chefe de uma operação de paz – o(a) Representante Especial do Secretário-geral3 – é agora apoiado(a) por um(a) adjunto(a), com “três chapéus”, responsável também pela coordenação humanitária e pelos esforços das Agências, Fundos e Programas (o chamado “Country Team”)4. Objectivos das operações de paz Os objectivos principais das operações de paz multidimensionais são os seguintes: i) ajudar a criar um ambiente seguro e estável enquanto se capacitam as instituições autóctones para providenciar segurança, em respeito pelos princípios do Estado de Direito e pelos Direitos Humanos; ii) facilitar o processo político através da promoção do diálogo e reconciliação, e apoiando o estabelecimento de instituições legítimas e efectivas de governação; iii) prover um quadro assegurando que todos os actores das Nações Unidas e outros actores internacionais conduzam as suas actividades na área de missão de uma forma coordenada e coerente. Polícia: uma área-chave para o sucesso da resolução de conflitos Como havíamos abordado em artigos anteriores, as operações de paz multidimensionais são normalmente mandatas para providenciar apoio operacional e de capacitação institucional nas áreas de polícia, bem como para ajudar na criação das condições necessárias para a liberdade de circulação de pessoas, bens e assistência humanitária. Ao ajudarem a preencher o vazio de segurança e ordem pública que se verifica em situações pós-conflito, as operações de paz desempenham um papel decisivo em garantir o processo de paz e assegurar que todos os actores possam desempenhar as suas tarefas.

2 A experiência demonstra que a maioria das guerras civis resultam da recorrência de anteriores conflitos, sobretudo nos 5 a 10 anos após a aparente resolução dos mesmos. 3 Acrónimo normalmente utilizado: SRSG, em inglês (ou RESG, em português). 4 Tal Adjunto é normalmente designado pela sigla “DSRSG/RC/HC” (Deputy Special Representative of the Secretary-General / Resident Coordinator / Humanitarian Coordinator).

23

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

O roteiro de Bali, que tem por objectivo continuar (e superar) Quioto, passa por Poznan, em Dezembro deste ano, onde terá lugar a Conferência do Clima das Nações Unidas. Esta escala intermédia, no caminho a percorrer até Copenhaga, em Dezembro de 2009, permitirá aferir de que forma a comunidade internacional se está a preparar para responder à necessidade de “descarbonizar” a economia. Para atingir este desiderato são vários os desafios a que a comunidade internacional tem de responder. Primeiramente, reconhecer a urgência e a magnitude do problema e aceitar agir em conformidade, através de uma resposta global, para um problema global, pois, se é certo que ninguém pode prever as consequências das alterações climáticas com absoluta precisão, também não é menos certo que o que sabemos actualmente já é suficiente para compreender os riscos. É, por isso, absolutamente necessário limitar o aumento da temperatura média global a um máximo de 2ºC, o que requer uma redução de emissões globais de gases com efeito de estufa de 50% em 2050, com referência aos níveis de emissão de 1990. Isso implica que as emissões deverão atingir o seu nível máximo nos próximos 10 a 15 anos. Em segundo lugar, dar resposta às necessidades de investimento (e financiamento) nas medidas de

mitigação e adaptação. De acordo com o Relatório Stern será necessário 1% do PIB mundial por ano (cerca de 300 a 400 mil milhões de dólares por ano) até 2030 para medidas de mitigação e adaptação. Se nada fizermos, o custo da inacção será de 20% do PIB mundial por ano em 2030. Em terceiro, aceitar que a resposta é diferenciada no que respeita às medidas a adoptar por cada país. Esta diferenciação entre os esforços dos países desenvolvidos e dos países em desenvolvimento é um dos equilíbrios mais complexos que é necessário assegurar nas negociações até Copenhaga. É incontestável que cabe aos países mais desenvolvidos estabelecer para si metas muito ambiciosas de redução das emissões, quantificadas e de natureza vinculativa. Mas é também necessário garantir que os países em desenvolvimento, em particular os “emergentes” BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), se empenharão em acções mensuráveis e verificáveis que se traduzam num desvio claro de trajectórias de inacção BAU (business as usual), sem, naturalmente, comprometer o seu desenvolvimento sustentável. Tanto mais porque o maior perigo de se entrar numa situação absolutamente descontrolada em

matéria de emissões resulta dos efeitos combinados das pressões demográficas e das crescentes necessidades tecnológicas das sociedades emergentes, particularmente evidentes nos continentes asiático, africano e sul-americano. De que serviria o cumprimento dos compromissos estabelecidos, por parte da União Europeia e de outros países desenvolvidos, se aqueles que mais crescem não estivessem dispostos a subscrevê-los e a cumpri-los, de facto? Ora o que se tem verificado por parte destes países é a dificuldade em aderir à necessidade imperiosa de definir as tais metas quantificadas e de natureza vinculativa, defendendo, em alternativa, a assumpção de metas de carácter voluntário e sectorial por parte das grandes empresas. A Conferência do Clima das Nações Unidas, a realizar em Poznan no próximo mês de Dezembro, é um marco importante num caminho iniciado em Bali, um ano antes, e que terá como ponto de chegada a Conferência de Copenhaga, um ano após, onde se pretende assinar o novo acordo global pós-Quioto. Se não parece haver grande dúvida relativamente à União Europeia, como bloco liderante deste processo, a questão central coloca-se em saber que papel reclamam para si, os países “emergentes”, nesta caminhada. Carlos Costa GEOTA – Grupo de Estudos do Ordenamento do Território e Ambiente

O combate às alterações climáticas: Poznan, no caminho de Copenhaga

O AMBIENTE EM PERSPECTIVA*

* Esta coluna é da responsabilidade do GEOTA. Os artigos nela publicados expressam exclusivamente os pontos de vista do autor, não devendo ser interpretados como reflectindo

a posição das Nações Unidas.

Redesigned United Nations Information Centres Website

http://unic.un.org/

Subsidiary bodies of the Economic and Social Council and the General Assembly in the economic, social and related fields (E/2008/INF/3)

Inglês, francês e espanhol: http://www.un.org/Docs/journal/asp/ws.asp?m=E/2008/INF/3

Capacity Survey: Regional and other Intergovernmental Organisations in the Maintenance of Peace and Security (UNU-CRIS) http://www.cris.unu.edu/fileadmin/user_upload/capacity_survey.pdf

UN Peacebuilding Architecture: Supporting Countries in Transition from War to Sustainable Peace and Development

http://www.un.org/peace/peacebuilding/PBCFastFacts/PB_architecture_October_2008.pdf

The Montreal Protocol Who's Who (UNEP) http://www.unep.fr/ozonaction/montrealprotocolwhoswho/PageFlip.asp

Good practices in legislation on violence against women (DESA & UNODC)

http://www.un.org/womenwatch/daw/egm/vaw_legislation_2008/vaw_legislation_2008.htm

Toolkit to Combat Trafficking in Persons (UNODC) http://www.unodc.org/documents/human-trafficking/HT_Toolkit08_English.pdf

Hunger's Global Hotspots: 5 November 2008

http://www.wfp.org/english/?ModuleID=137&Key=2982

Audiovisual Library of International Law http://www.un.org/law/avl/

Poderá encontrar estas e muitas outras informações úteis no Boletim da Biblioteca do UNRIC.

Novos sítios Web

“As provas científicas apontam para os riscos crescentes dos impactes graves e irreversíveis resultantes das alterações climáticas associadas com as trajectórias de

inacção “BAU” (business-as-usual) em relação às emissões de GEE” (Nicholas Stern, 2006).

24

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

O CANTO DA RÁDIO ONU *O CANTO DA RÁDIO ONU *O CANTO DA RÁDIO ONU *O CANTO DA RÁDIO ONU *

O moçambicano Feliciano dos Santos é um dos músicos mais destacados na África Austral. Com o seu conjunto, “Massukos”, ele canta canções que falam de amor, de saudade e de outras temas tradicionais. Mas Feliciano dos Santos também compõe sobre saneamento básico, água potável, sexo seguro e outros temas sociais. Na sua língua local, Nyanja, ele e o seu conjunto pedem às pessoas para ferverem a água para evitar diarreias, adoptarem medidas de higiene e evitarem comportamentos de risco na sua vida sexual. O poder de intervenção social de Feliciano dos Santos não se limita à música. Ele é também o director de uma organização não-governamental, “Estamos”, que está envolvida em actividades de sensibilização na área de água e saneamento básico. Feliciano dos Santos concedeu uma entrevista à Rádio ONU sobre a utilização da música para mudar comportamentos sociais em regiões rurais em Moçambique.

Rá d i o ONU : Quando é que tomou consciência do papel da música como agente de mudança de men t a l i d ade s e c omp o r t am e n t o s sociais. Feliciano dos S a n t o s : N ó s formamos o grupo “Massukos” em 1994 logo após o

fim da guerra civil em Moçambique. Na altura, na província de Niassa, havia um programa chamado “Latrinas Melhoradas” do Unicef e eles pediram-nos para fazer uma canção sobre a tampa da latrina. Então nós fizémos uma canção que promovia a venda da tampa e promovia a própria latrina. A canção foi um sucesso e a procura da tampa da latrina aumentou. Já sabíamos que a música tinha poder, mas não sabíamos que a música tem poder em vários aspectos sociais. RO: E como é que surgiu a ideia de criar a ONG “Estamos”? Feliciano dos Santos: A “Estamos” foi criada na mesma altura com a ajuda de uma organização americana, a International Rescue Committee. O representante desta organização viajou para Niassa e disse-nos que queria formar uma parceria com a

nossa ONG. Ele incentivou-nos a fazer muito mais do que já estávamos a fazer. Então começamos a produzir música que falava de saneamento. Viajávamos muito para o campo e as nossas actividades desenvolveram-se com naturalidade. Percebemos que com a música criávamos um melhor ambiente e estabelecíamos uma melhor relação com as comunidades. É muito difícil falar de questões de saneamento, de fezes com as comunidades. Mas as coisas ficam mais fáceis quando se usa a música. As pessoas dançam, ficam mais abertas e falam com mais facilidade. O mesmo acontece com o HIV-Sida e com relações sexuais. A música tem o dom de quebrar tabus. RO: Como é que caracteriza a situação de saneamento básico em Moçambique Feliciano dos Santos: A situação de saneamento básico em Moçambique não é muito diferente da de outros países africanos. A população rural e a população que vive nos arredores das cidades continua a ter graves problemas de acesso a água e saneamento. Na província de Niassa não tivémos surtos de cólera durante cinco anos. Mas este ano voltamos a conhecer casos de cólera na província. Isto demonstra mais uma vez que apesar de muitos esforços e trabalho é preciso passar das palavras aos actos. Não basta só falar. É preciso também criar as infraestruturas. Podemos falar de mudança de comportamentos como por exemplo

a prática de lavar as mãos. Mas isto não significa nada se não houver infraestruturas. É por isso que a situação em Moçambique não é muito diferente da prevalecente na maior parte dos países do continente africano, onde existe uma grande carência de água e saneamento básico. RO: Fale-nos agora dos principais desafios neste esforço de mudança de mentalidades. Feliciano dos Santos: Há muitas comunidades onde ter uma latrina é uma questão de prestígio, não de saúde e higiene. Há comunidades onde certas famílias têm latrina em casa, mas as pessoas continuam a usar o mato. A latrina é utilizada apenas por visitantes. Há comunidades que ainda não compreenderam que a utilização do mato como latrina pode provocar doenças. Também não entendem que a construção de uma latrina no quintal a dois metros de um poço de água pode causar doenças como a diarreia. Muitas vezes associam a diarreia a um feitiço feito pelo vizinho e não à proximidade da latrina. Muitas vezes as pessoas comem sem primeiro lavar as mãos e não associam a diarreia a essa prática. Estes são os grandes desafios de trabalhar com as comunidades no dia-a-dia. O processo de mudança de comportamentos não acontece do dia para a noite. É um processo difícil e moroso. * Colaboração da Rádio ONU

A ONU e a UE http://www.europa-eu-un.org

EU's policy in Bosnia and Herzegovina - Summary note on joint report by EUHR Solana and EU Commissioner Rehn

(10 de Novembro) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_8285_en.htm

EU Council Conclusions on the EU response to the food crisis

(10 de Novembro) http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_8290_en.htm

EU Council Conclusions: Guidelines for EU participation in the International Conference on Financing for Development, Doha,

29 November - 2 December 2008 (11 de Novembro)

http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_8289_en.htm

UN's Palestinian Refugee chief AbuZayd visits EU Parliament (12 de Novembro)

http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_8294_en.htm

L'Union européenne face au défi alimentaire: Un partenariat mondial (17 de Novembro)

http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_8303_en.htm

EU Presidency Declaration on the situation in Darfur (18 de Novembro)

http://www.europa-eu-un.org/articles/en/article_8310_en.htm

25

Boletim do Centro de Informação Regional das Nações Unidas—UNRIC

Toolkit to Combat Trafficking in Persons: Global Programme Against Trafficking in

Human Beings

International Instruments Related to the Prevention and Suppression of Interna-

tional Terrorism

Innovative Approaches to Promoting Women's Economic Empowerment

Código de Venda: 08.LI.1 ISBN13: 9789251059807 Publicado em Novembro de 2008 Disponível em Inglês

The State of Food and Agriculture 2008: Biofuels - Prospects, Risks

and Opportunities

Código de Venda: 08.V.14 ISBN-13: 9789211337891 Publicado em Novembro de 2008 Disponível em Inglês, Francês, Espanhol, Russo e Árabe

Migration and Development: Perspectives from the South

Código de Venda: 08.III.S.10 ISBN13: 9789290684176 Publicado em Novembro de 2008 Disponível em Inglês

Forest Products Annual Market Review 2007-2008

Código de Venda: 08.II.E.13 ISBN13: 9789211169904 Publicado em Novembro de 2008 Disponível em Inglês

Código de Venda: 08.III.B.23 ISBN13: 9789211262285 Publicado em Novembro de 2008 Disponível em Inglês

Código de Venda: 08.V.2 ISBN13: 9789211337778 Publicado em Novembro de 2008 Disponível em Inglês e Francês

PUBLICAÇÕES PUBLICAÇÕES PUBLICAÇÕES PUBLICAÇÕES –––– NOVEMBRO DE 2008 NOVEMBRO DE 2008 NOVEMBRO DE 2008 NOVEMBRO DE 2008

Dia Mundial da SIDA (1 de Dezembro)

Dia Internacional da Abolição da Escravatura

(2 de Dezembro)

Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (3 de Dezembro)

Dia Internacional dos Voluntários para o

Desenvolvimento Económico e Social (5 de Dezembro)

Dia da Aviação Civil Internacional

(7 de Dezembro)

Dia contra a Corrupção (9 de Dezembro)

Dia dos Direitos Humanos

(10 de Dezembro)

Dia Internacional das Montanhas (11 de Dezembro)

Dia Internacional dos Migrantes

(18 de Dezembro)

Dia das Nações Unidas para a Cooperação Sul-Sul (19 de Dezembro)

Dia Internacional da Solidariedade Humana

(20 de Dezembro)

CA

LE

ND

ÁR

IO

Dezembro de 2008

Poderá encontrar estas e outras publicações na página na internet do Serviço de Publicações das Nações Unidas:

https://unp.un.org/

O Secretário-Geral Ban Ki-moon nomeou a actriz sul-africana Charlize Theron Mensageira da Paz da ONU, confiando-lhe a missão de sensibilizar o grande público para os objectivos da campanha “End Violence Against Women” (Fim à Violência contra as Mulheres), lançada pelo Secretário-Geral em Fevereiro de 2008 e que visa despertar as consciências para um flagelo que afecta, diariamente, uma mulher em cada três no mundo. A actriz, que ganhou o Óscar de melhor actriz da Academia do Cinema de Hollywood, é uma militante do combate à violência contra as mulheres. “Desde

1999, comecei a trabalhar com as equipas do «Cape Town Rape Crisis Center», para responder à vaga de violações na cidade”, disse, numa conferência de imprensa na Sede das Nações Unidas Unidas, em Nova Iorque. Acrescentou que, posteriormente lançou a sua própria associação, a “Charlize Theron Africa Outreach Program”, que pretende ajudar a criar uma vida melhor, mais segura e mais sã para as crianças pobres e suas famílias na África do Sul, em particular para aquelas que sofrem de VIH/SIDA e que está activa noutros países do continente africano. Charlize Theron, que considera indispensável vencer os tabus e os malentendidos que fazem com que violar uma mulher ou bater-lhe seja considerado uma coisa normal, declarou que queria contribuir para a procura de soluções.

Directora do Centro:

Afsané Bassir-Pour

Responsável pela publicação:

Ana Mafalda Tello

Redacção :

Emerência Rolo

Natalie Rulloda

Concepção gráfica:

Gregory Cornwell

Charlize Theron nomeada Mensageira da Paz das Nações Unidas

Rue de la loi /Wetstraat 155 Résidence Palace Bloc C2, 7ème et 8ème 1040 Bruxelles Belgique

Tel.: + 32 2 788 84 84 Fax: + 32 2 788 84 85

Sítio na internet: www.unric.org E-mail: portugal@unric.org