Desafios marcam os primeiros dias da gestão 2013-2015Após um período de franca recebem mensalmente entre mil e vem trabalhando com compro-

expansão e consolidação em Mato 1,2 mil processos novos, tota- misso social.

Grosso, o Poder Judiciário enfrenta lizando quase cem mil processos Em cem dias de gestão, a

hoje o desafio de melhorar a presta- nas áreas cível e criminal. Em todo atual administração agiu firmemen-

ção jurisdicional, aproximando-se Estado esse número chega a te para possibilitar o cumprimento

do cidadão e oferecendo-lhe uma aproximadamente 187 mil proces- das principais metas traçadas para

Justiça célere e de qualidade. A sos. o biênio 2013-2015: redução da

tarefa não é fácil, o que pode ser Por outro lado, urge também taxa de congestionamento; aprimo-

constatado com um breve olhar zelar pelo bem estar dos reeducan- ramento da primeira instância e

para alguns números do primeiro dos, assim como chamar a atenção fortalecimento da imagem do Poder

grau de jurisdição. para os problemas que enfrentam Judiciário. Obedecendo ao princípio

Para se ter uma ideia, crianças e adolescentes, vítimas de da transparência, este boletim traz

tramitam atualmente no Estado vários tipos de violência. Em seu um resumo das principais ativida-

mais de um milhão de processos, papel de orientar, fiscalizar e apri- d e s d e s e n v o l v i d a s p e l a

distribuídos em 79 comarcas, que morar os serviços judiciários, a Corregedoria desde março de 2013.

sofrem com número reduzido de Corregedoria-Geral da Justiça está

servidores e magistrados. Só em implementando ações para garantir Boa leitura!

Cuiabá, os Juizados Especiais eficácia na prestação jurisdicional e

CORREGEDORIA informaCorregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, JUNHO de 2013 - Edição Especial

100 Dias de Gestão

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Casamento homoafetivoLevando em consideração o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana contido na

Constituição Federal, além de decisões dos tribunais superiores, a Corregedoria-Geral da

Justiça autorizou a habilitação de casamento entre pessoas do mesmo sexo, regulamentado

pelo Provimento nª 18/2013/CGJ.

Executivos fiscaisPara reduzir a taxa de congestionamento de processos do Poder Judiciário, o

corregedor-geral, desembargador Sebastião de Moraes Filho, determinou o arquivamento

provisório das execuções fiscais do Estado e dos municípios de valor inferior ao equivalente a 15

Unidades Padrão Fiscal (R$ 75,15, cada), totalizando R$ 1.127,25. Enquadram-se nessa

situação quase 47 mil ações que devem ser arquivadas porque não alcançam o valor das

despesas processuais. Para mais informações, consultar o Provimento nº 13/2013/CGJ.

Unidades prisionais 1Todas as varas de execução penal do Estado passam por correição extraordinária,

com a realização de mutirões carcerários para analisar os processos de detentos e contribuir

para a diminuição da superlotação das unidades prisionais. O objetivo é agilizar a liberação de

reeducandos que já tenham cumprido a pena ou estejam em condições de progredir de regime.

A correição está normatizada pelo Provimento nº 14/2013/CGJ.

Unidades prisionais 2Adequação de unidades prisionais, contratação de médicos psiquiatras e melhoria da

alimentação dos reeducandos foram os principais temas que levou o corregedor-geral,

desembargador Sebastião de Moraes, a solicitar audiência com o governador Silval Barbosa.

Durante a reunião, o governador e o secretário de Justiça e Diretos Humanos (Sejudh), Luiz

Antônio Possas de Carvalho, anunciaram diversas melhorias, que vão ao encontro dos pedidos

da Corregedoria-Geral da Justiça.

Unidades prisionais 3Conforme promessa do governador, serão investidos R$ 48 milhões (verba federal),

na construção de seis Centros de Detenção Provisórias (CDPs), nas Comarcas de Alta Floresta,

Barra do Garças, Campo Verde, Cáceres, Sorriso e Sinop, além da construção de um presídio

destinado a jovens e adultos e uma unidade em regime de Parceria Público-Privada. Também foi

anunciada a destinação de mais de R$ 3 milhões para reformas nas 65 unidades prisionais de

Mato Grosso, que devem ser realizadas ainda este ano.

Auditoria melhora controle de resultados

2CORREGEDORIA informa

Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso

Poder Judiciário doEstado de Mato Grosso

Gestão 2013-2015

PresidenteDesembargador Orlando de Almeida Perri

Vice-PresidenteDesembargador Márcio Vidal

Corregedor-Geral da JustiçaDesembargador Sebastião de Moraes Filho

Juízes Auxiliares da Corregedoria

Antonio Veloso Peleja JúniorJorge Luiz Tadeu Rodrigues Mário Roberto Kono de OliveiraSerly Marcondes Alves

Secretaria da CorregedoriaLusanil Egues da Cruz – Coordenador

Depto. de Orientação e Fiscalização (DOF)Nilcemeire Vilela - Diretora

Depto. Judiciário Administrativo (DJA)Rodrigo Vechiato da Silveira - Diretor

Depto. De Apoio à Primeira Instância (DAPI)Reginaldo Cardozo - Diretor

Depto. de Apoio aos Juizados Especiais (DAJE)Fabison Miranda Cardoso - Diretor

Comissão Estadual Judiciária de Adoção (CEJA)Elaine Zorgetti - Secretária-Geral

RedaçãoMariângela Sólla López (Mtb: 1154)Ranniery Wanrhawtt Azeredo de Queiroz (DRT: 744)Renato Ferreira (Estagiário)

FotografiaRanniery Wanrhawtt Azeredo de QueirozRenato FerreiraGetty Images

Diagramação e ImpressãoDEGRA – Departamento Gráfico TJMT

Contato

Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato GrossoCentro Político Administrativo CEP: 78.050-970 – Cuiabá – MT

Telefone: (65) 3617 3777e-mail: corregedoria.informa@tjmt.jus.br

Curtinhas

ExpedientePara tornar mais eficaz o trabalho de fiscalização e orientação da Corregedoria, a atual

administração estabeleceu que os auditores do setor de auditoria virtual trabalhem com metas.

De acordo com a Portaria nº 02/2013/CGJ, cada auditor de gestão deverá fiscalizar diariamente

20 unidades judiciárias, verificando se há alguma irregularidade na tramitação processual. O

monitoramento é feito de acordo com 18 indicadores que apontam o que está fora dos padrões.

Desde a implantação da auditoria virtual, em abril de 2012, mais de 200 mil processos

já foram notificados pelo setor que conta hoje com 3 auditores, 3 colaboradores e deve ter seu

quadro ampliado com a incorporação de mais 5 servidores, conforme solicitação feita pelo

corregedor à presidência do Tribunal de Justiça.

CORREGEDORIA informa

3

Juizados Especiais: Justiça mais próxima do cidadão

3

Procon – Desde que foi reativado em 11 Aeroporto – Também nos meses de março, Mutirão – Para reduzir o estoque processual março de 2013 até 4 de junho, o Posto de abril e maio o Posto do Juizado Especial no pendente nos seis juizados cíveis de Cuiabá, a Atendimento do Juizado Especial na sede do Aeropor to Marechal Rondon em Várzea Corregedoria determinou a realização de um Procon (Superintendência de Defesa do Grande totalizou 40 atendimentos, dos quais mutirão para sentenciar 8 mil processos que Consumidor), em Cuiabá, já registrou 301 18 resultaram em processos judiciais foram conclusos até 31 de dezembro de 2012. atendimentos. Destes, 159 reclamações instaurados, 13 em conciliações e 9 em Ao todo 31 juízes participam do mutirão, foram acolhidas, 57 entraram em acordo e 85 encaminha-mentos diversos. Os principais sendo 12 titulares e 19 colaboradores. Os foram informações, encaminhamentos e motivos das reclamações são extravio de magistrados têm até o final de junho para orientações prestadas ao consumidor. bagagem, cancelamento e atraso de voos e sentenciar os processos, a maioria

bagagens violadas. envolvendo empresas de aviação e de telefonia.

Sistemas agilizam prestação jurisdicionalAPOLO DIGITAL DISPOSITIVOS MÓVEIS EXECUTIVOS FISCAIS ELETRÔNICOS

Até 31 de julho, dez comarcas do interior do Notificações, intimações e citações dos estado e a Vara de Execuções Penais de processos de executivos fiscais da Capital Cuiabá vão trabalhar com o Apolo Digital, começam a tramitar de forma eletrônica, sistema que está sendo desenvolvido pela dispensando a visita in loco do oficial de equipe da Corregedoria para que todos os justiça. Para isso, foi assinado um Termo de andamentos processuais, do peticionamento Cooperação entre o Poder Judiciário e a à sentença, sejam feitos eletronicamente. O Desde março deste ano, a consulta processu- Prefeitura e Cuiabá. Servidores e magistrado projeto piloto será implantado nas comarcas al da primeira instância de Mato Grosso pode da 4ª Vara Especializada de Fazenda Pública de baixa movimentação forense, além da Vara ser feita por tablets ou smarthphones. da Capital já foram treinados para operar o de Execuções Penais da Capital. Proprietários de aparelhos com acesso à sistema e o projeto piloto será desenvolvido

internet ganham em comodidade, encurtando por 90 dias. Após esse período, o sistema TERMINAIS ELETRÔNICOS etapas e economizando tempo. O aplicativo deverá ser implantado em todo o Estado,

para fazer a consulta está disponível no Portal proporcionando mais celeridade com a do Poder Judiciário (www.tjmt.jus.br), na guia diminuição das rotinas processuais.Consulta Processual, opção Consulta Processual por Dispositivos Móveis, onde o BANCO DE DADOSusuário encontrará também um manual para orientá-lo.

PETIÇÕES ELETRÔNICAS As bases de dados do Tribunal Regional do

Antes de completar um ano de sua instalação, Trabalho 23ª Região e do Tribunal Regional O Fórum de Cuiabá recebeu no mês de maio o sistema de peticionamento eletrônico já Federal da 1ª Região passaram a compor o seis terminais eletrônicos para consulta registrou 5677 mil ingressos. Deste total, Sistema Tecnológico Judicial Integrado processual, sendo um deles exclusivo para quase 91% (5.159) petições são juntadas de (STJI), desenvolvido e gerenciado pela pessoas deficientes. O objetivo é otimizar o processos em andamento e 9% (518) são Corregedoria-Geral da Justiça. Fichas tempo dos profissionais que frequentam o petições iniciais. criminais, envolvimento com outros acusa-fórum, agilizando a consulta aos processos da Agora, a Corregedoria está empenhada na dos, crimes já cometidos, processos já primeira instância e evitando o congestiona- elaboração de uma campanha de informação respondidos e endereços, são algumas das mento nas secretarias das Varas. As outras aos advogados para aumentar o número de informações que podem ser acessadas no comarcas de entrância especial (Várzea profissionais que utilizam o sistema, STJI. A rede constituída pelo Sistema permite Grande e Rondonópolis) e a comarca de proporcionando assim mais agilidade ao o cruzamento dos diferentes dados e propicia Cáceres (de terceira entrância) já contam com andamento processual. uma visão geral e sistêmica das relações entre o serviço. A meta da Corregedoria é instalar O sistema foi implantado em setembro do ano os agentes criminosos. Dados das Justiças terminais eletrônicos de consulta nas demais passado e a petição eletrônica pode ser Estaduais de Mato Grosso e Mato Grosso do comarcas de terceira entrância (Alta Floresta, realizada pelo Portal do Poder Judiciário Sul, da Secretaria de Estado de Segurança Barra do Garças, Diamantino, Primavera do (www.tjmt.jus.br), guia de serviços: PEA Pública de Mato Grosso (Sesp), e do Leste, Sinop, Sorriso e Tangará da Serra). (portal Eletrônico do Advogado). Departamento Estadual de Trânsito de Mato

Grosso (Detran) já fazem parte do sistema.

ESTRUTURAÇÃO DA Corregedoria-Geral da Justiça sugestões para o aprimoramento

COORDENADORIA colocar em funcionamento, até da estrutura do Judiciário na área

agosto de 2013, a Coordenadoria da Infância e Juventude, além de

Com o objetivo de mobilizar a da Infância e Juventude. A mobilizar a sociedade civil para a

sociedade civil para a causa Coordenadoria, dentre outras c a u s a d a s c r i a n ç a s e

in fan to- juven i l , é meta da atribuições, deverá elaborar adolescentes.

DEPOIMENTO SEM DANO Já está funcionando no promotor ou advogados. O

Fórum de Cuiabá a sala de depoimento é transmitido para a

depoimento sem dano. O local é sala de audiências e gravado,

usado para colher depoimentos de ev i tando novos constran-

crianças e adolescentes que gimentos à vítima.

sofrem violência (física, sexual ou Além de Cuiabá, as

psicológica), sem haver exposição comarcas de Várzea Grande e

da vítima, que fica nesta sala Rondonópolis já contam com a

reservada. Acompanhada de sala especial. Até agosto, outras

um psicólogo ou assistente social, 27 comarcas terão a sala de

a criança ou adolescente responde depoimento sem dano instalada.

às perguntas formuladas pelo juiz,

Ações Visam Infância e Juventude

4CORREGEDORIA informa

Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso

DIA NACIONAL DA ADOÇÃO

com parte das comemorações

pelo Dia Nacional da Adoção.

Além da palestra, a Ceja

promoveu no sábado (25/5), em

parceria com quatro grupos de

cicl istas de Cuiabá, uma

pedalada solidária pela cidade

para chamar a atenção para a

causa da adoção. Cerca de 80

pessoas pedalaram da Praça das

Bandeiras até o Lar da Criança,

onde foram entregues 20

bicicletas e 14 triciclos às “Aspectos Legais da Comissão Estadual Judiciária de crianças e jovens abrigados.Adoção” foi o tema da palestra Adoção (Ceja), desembargadora

proferida pela vice-presidente da Maria Erotides Kneip Baranjak,