BOLETIM OFICIALº-24-II-Série... · 2019. 4. 10. · BOLETIM OFICIAL ÍNDICE PARTE B ASSEMBLEIA...

BOLETIM OFICIALÍ N D I C E

P A R T E BASSEMBLEIA NACIONAL

Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros

Listagem nº 1/2019:

Lista de Antiguidade do pessoal da Assembleia Nacional referente ao ano de 2018. .......................... 249

P A R T E CMINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Direção Nacional da Administração Pública:

Extrato de despacho nº 138/2019:

Aposentando Maria Antonieta Melo de Barros Almeida, ex-escriturária dactilógrafa do quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades................................................................. 256


Aposentando Manuel Varela Monteiro, 2º subchefe da Polícia Nacional, do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna. .................................................................................................................. 256


Aposentando Eugénio Avelino Santos, ex-Agente Principal da Polícia Nacional, do quadro do pessoal do Ministério da Administração Interna. ..........................................................................................................256


Aposentando Arlindo Rodrigues Cabral, segundo Subchefe da Polícia Nacional, do quadro de pessoal do Ministério da Administração interna. .................................................................................................. 256


Aposentando Simas de Ajuda Alves, Subchefe Principal da Polícia Nacional, do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna. ............................................................................................... 256

II SérieNúmero 24

Terça-feira, 19 de fevereiro de 2019

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248 II Série — NO 24 «B.O.» da República de Cabo Verde — 19 de fevereiro de 2019

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Direcção Nacional da Polícia Nacional:

Extrato de despacho nº 9/GMAI/2019:

Exonerando António Pereira da Rosa, a seu pedido, das suas funções. ................................................ 257

Extrato de despacho nº 12/GDN/2019:

Determinando a transição na carreira por antiguidade de José Júlio Lopes da Graça Martins, Agente Principal da PN. .................................................................................................................................. 257


Determinando a transição na carreira por antiguidade de Aníbal João Gonçalves, Agente Principal da PN. ....................................................................................................................................................... 257


Determinando a transição na carreira por antiguidade de Arnaldo Furtado da Silva, Agente Principal da PN. .................................................................................................................................................. 257

MINISTÉRIO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA

Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão:


Concedendo licença sem vencimento até três anos, a Margarida Simone Ramos Correia, inspetora, do quadro de pessoal da Inspeção Geral das Atividades Económicas do Ministério da Indústria, Comércio e Energia. ............................................................................................................................................. 257

P A R T E EPROVEDORIA DA JUSTIÇA

Direcção Geral dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo:

Extrato do despacho nº 3/2019:

Dando por finda a comissão de serviço de Fraguito António Correia dos Santos Gonçalves da Silva, como condutor do Provedor de Justiça ........................................................................................................ 257

COMISSÃO NACIONAL DE PROTECÇÃO DE DADOS

Despacho nº 1/2018

Renovando a comissão de serviço, de Gregório de Barros Varela, licenciado em Economia Gestão, para exercer o cargo de Secretário da Comissão Nacional de Proteção de Dados .................................... 257

P A R T E GMUNICÍPIO DO PORTO NOVO

Câmara Municipal:

Extrato do despacho nº 137/2019:

Aurorizando o regresso ao serviço de Abel Dias Lopes, apoio operacional nível I. ............................... 258

MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS

Câmara Municipal:

Extrato deliberação nº 3/2019:

Revogando os Anúncios de Concursos nº 1/2019, nº 2/2019 e nº 3/2019, publicados no Boletim Oficial nº 1, II Série, de 4 de janeiro do corrente ano, relativos a reclassificação de (2) dois técnicos de apoio operacional, nível I, de (1) um Diretor Intermédio, nível III e de (1) um Assistente Técnico, nível VI ..................... 258

P A R T E I 1MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO:

Câmara Municipal:

Concurso Público nº 1/2019:

Torna público que se encontra aberto concurso público para atribuição de 10 (dez) licenças de transporte em táxi no Município do Tarrafal. ..................................................................................................... 258



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II Série — NO 24 «B.O.» da República de Cabo Verde — 19 de fevereiro de 2019 249

P A R T E BASSEMBLEIA NACIONAL

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Direcção de Serviços Administrativos e Financeiros

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II Série — NO 24 «B.O.» da República de Cabo Verde — 19 de fevereiro de 2019 251 Nº

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252 II Série — NO 24 «B.O.» da República de Cabo Verde — 19 de fevereiro de 2019 Nº

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II Série — NO 24 «B.O.» da República de Cabo Verde — 19 de fevereiro de 2019 253 Nº

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P A R T E CMINISTÉRIO DAS FINANÇAS

––––––

Direção Nacional da Administração Pública Extrato de despacho nº 138/2019 — De S. Exª o Diretor Nacional

da Administração Pública, por sub-delegação de competências da Secretária de Estado Adjunta para a Modernização Administrativa, através do Despacho nº 39/2018, de 16 de julho.

De 26 de dezembro de 2018:

Maria Antonieta Melo de Barros Almeida, ex-escriturária dactilógrafa referência 2, escalão D, do quadro de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Comunidades, exercendo em comissão de serviço as funções de ex-Secretária da Ministra dos Negócios Estrangeiros, cooperação e Comunidades, aposentada, nos termos da alínea b) do nº 2 do artigo 5º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência (EAPS), aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de dezembro, com direito à pensão provisória anual de 296 136$00 (duzentos e noventa e seis mil cento e trinta e seis escudos), sujeita à retificação, calculada em conformidade com o artigo 37º do EAPS, correspondente a 21 anos, 2 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

Por despacho de 15 de outubro de 2018 do Director Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 6 anos, 8 meses e 29 dias.

O montante em dívida no valor de 101 464$00 (cento e um mil quatrocentos e sessenta e quatro escudos), poderá ser amortizado em 76 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 739$00 e as restantes de 1 343$00.

A despesa tem cabimento no capítulo 35.20, divisão 04, código 02.07.01.01.01 do Orçamento vigente

––––––

Extrato de despacho nº 139/2019 — De S. Exª o Diretor Nacional da Administração Pública, por sub-delegação de competências da Secretária de Estado Adjunta para a Modernização Administrativa, através do Despacho nº 39/2018, de 16 de julho.


Manuel Varela Monteiro, 2º subchefe da Polícia Nacional referência 4, escalão D, do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna, aposentado, nos termos do nº 3 do artigo 5º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência (EAPS), aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de dezembro, conjugado com a alínea c) do artigo 70º do Decreto-Legislativo nº 8/2010, de 28 de setembro, que aprova o Estatuto do Pessoal Policial da Polícia Nacional, com direito à pensão provisória anual de 1 115 616$00 (um milhão cento e quinze mil seiscentos e dezasseis escudos), sujeita à retificação, calculada em conformidade com o artigo 37º do EAPS, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

A despesa tem cabimento no Capítulo, 35.20, Divisão 04, Código 02.07.01.01.01 do orçamento vigente.

––––––



Eugénio Avelino Santos, ex-Agente Principal da Polícia Nacional referência 3, escalão D, do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna, aposentado, nos termos do nº 3 do artigo 5º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência (EAPS), aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de dezembro, conjugado com a alínea c) do

artigo 70º do Decreto-Legislativo nº 8/2010, de 28 de setembro, que aprova o Estatuto do Pessoal Policial da Polícia Nacional, com direito à pensão provisória anual de 959 760$00 (novecentos e cinquenta e nove mil setecentos e sessenta escudos), sujeita à retificação, calculada em conformidade com o artigo 37º do EAPS, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.


É revisto o despacho da Directora do Serviço de Segurança Social por subdelegação de competência do então Diretor Nacional da Administração Pública, publicado no Boletim Oficial nº 41 de 14 de agosto de 2017.

––––––



Arlindo Rodrigues Cabral, Segundo Subchefe da Polícia Nacional referência 4, escalão A, do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna, aposentado, nos termos do nº 3 do artigo 5º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência (EAPS), aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de dezembro, conjugado com a alínea c) do artigo 70º do Decreto-Legislativo nº 8/2010, de 28 de setembro, que aprova o Estatuto do Pessoal Policial da Polícia Nacional, com direito à pensão provisória anual de 896 508$00 (oitocentos e noventa e seis mil quinhentos e oito escudos), sujeita à retificação, calculada em conformidade com o artigo 37º do EAPS correspondente a 31 anos, 2 meses e 2 dias de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.


––––––



Simas de Ajuda Alves, Subchefe Principal da Polícia Nacional referência 6, escalão B, do quadro de pessoal do Ministério da Administração Interna, aposentado, nos termos do nº 3 do artigo 5º do Estatuto de Aposentação e da Pensão de Sobrevivência (EAPS), aprovado pela Lei nº 61/III/89, de 30 de dezembro, conjugado com a alínea c) do artigo 70º do Decreto-Legislativo nº 8/2010, de 28 de setembro, que aprova o Estatuto do Pessoal Policial da Polícia Nacional, com direito à pensão provisória anual de 1 198 488$00 (um milhão cento e noventa e oito mil quatrocentos e oitenta e oito escudos), sujeita à retificação, calculada em conformidade com o artigo 37º do EAPS, correspondente a 34 anos de serviço prestado ao Estado, incluindo os aumentos legais.

Por despacho de 26 de julho de 2018 do Director Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão, foi deferido o pedido de pagamento de quotas em atraso para compensação de aposentação, referente ao período de 8 anos, 5 meses e 16 dias.

O montante em dívida no valor de 265 264$00 (duzentos e sessenta e cinco mil duzentos e sessenta e quatro escudos), poderá ser amortizado em 55 prestações mensais e consecutivas, sendo a primeira de 4 282$00 e as restantes de 4 833$00.


(Visados pelo Tribunal de Contas em 30 de janeiro de 2019)

Direção Nacional da Administração Pública, do Ministério das Finanças, Praia, aos 11 de fevereiro de 2018. — O Director Nacional, Mafaldo de Carvalho.



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´MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

––––––

Direcção Nacional da Polícia NacionalExtrato de despacho n.º 9/GMAI/2019 — De S. Exª o

Ministro da Administração Interna: De 29 de janeiro de 2019

António Pereira da Rosa, 2º Subchefe da Policia Nacional, efetivo do CRSSM, foi exonerado das suas funções, a seu pedido, ao abrigo do artigo 72º, do Estatuto do Pessoal Policial da Policia Nacional, conjugado com a alínea d) do nº 1 e nº 3 do artigo 28º da Lei nº 102/IV/93, de 31 de dezembro, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2019.

––––––Extrato de despacho nº 12/GDN/2019 — De S. Exª o Diretor

Nacional da Policia Nacional: De 29 de janeiro de 2019:

Ao abrigo da alínea b) do artigo 38º, e nos termos dos nºs 2 e 3 do artigo 123º, todos do Decreto-legislativo nº8/2010, de 28 de setembro, que aprova o Estatuto do Pessoal Policial da Policia Nacional, com a nova redação introduzida pelo Decreto-Lei nº 3/2016, de 16 de janeiro, foi determinada a transição na carreira por antiguidade do Sr. José Júlio Lopes da Graça Martins, Agente Principal da PN, referência 3, escalão G, para o posto de 2º Subchefe, referência 4, escalão D, com efeito a partir de 28 de fevereiro de 2019.A despesa tem cabimento no orçamento de funcionamento da Policia

Nacional, rubrica 02.01.01.01.02 – Promoção.

––––––Extrato de despacho n.º 13/GDN/2019 — De S. Exª o Diretor

Nacional da Policia Nacional: De 29 de janeiro de 2019:

Ao abrigo da alínea b) do artigo 38º, e nos termos dos nºs 2 e 3 do artigo 123º, todos do Decreto-legislativo nº 8/2010, de 28 de setembro, que aprova o Estatuto do Pessoal Policial da Policia Nacional, com a nova redação introduzida pelo Decreto-Lei nº 3/2016, de 16 de janeiro, foi determinada a transição na carreira por antiguidade do Sr. Aníbal João Gonçalves, Agente Principal da PN, referência, escalão G, para o posto de 2º Subchefe, referência 4, escalão D, com efeito a partir de 7 de fevereiro de 2019.

A despesa tem cabimento no orçamento de funcionamento da Policia Nacional, rubrica 02.01.01.01.02 – Promoção.

Extrato de despacho nº 350/GDN/2018 — De S. Exª o Diretor Nacional da Policia Nacional:


Ao abrigo da alínea b) do artigo 38º, e nos termos dos nºs 2 e 3 do artigo 123º, todos do Decreto-legislativo nº 8/2010, de 28 de setembro, que aprova o Estatuto do Pessoal Policial da Policia Nacional, com a nova redação introduzida pelo Decreto-Lei nº 3/2016, de 16 de janeiro, foi determinada a transição na carreira por antiguidade do Sr. Arnaldo Furtado da Silva, Agente Principal da PN, referência 3, escalão E, para o posto de 2º Subchefe, referência 4, escalão B, com efeito a partir de 6 de fevereiro de 2019.

A despesa tem cabimento no orçamento de funcionamento da Policia Nacional, rubrica 02.01.01.01.02 – Promoção.

Divisão de Administração e Recursos Humanos, na Praia, 14 de fevereiro de 2019. — O Chefe da Divisão, João Pedro Tavares Delgado

––––––o§o––––––

MINISTÉRIO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENERGIA

––––––

Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão

Extrato de despacho n.º 143/2019 — De S. Exª o Ministro da Indústria, Comércio e Energia:

De 14 de fevereiro de 2019:

É concedida a ultima licença sem vencimento até três anos a Sra. Margarida Simone Ramos Correia, inspetora, referencia 13, escalão A, do quadro de pessoal da Inspeção Geral das Atividades Económicas do Ministério da Indústria, Comércio e Energia, nos termos conjugados previstos nos artigos 48.º e 49.º do Decreto-lei nº 3/2010, de 8 de março, com efeito a partir de 1 de Março de 2019.

Direção Geral do Planeamento, Orçamento e Gestão do Ministério de Indústria, Comércio e Energia, na Praia, aos 14 de fevereiro, o Diretor Geral, Francisco Moreira.

P A R T E EPROVEDORIA DA JUSTIÇA

––––––

Direcção Geral dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo

Extrato do despacho nº 3/2019

Fim de Comissão de Ordinária de Serviço

1. A seu pedido e, nos termos da alínea c) do nº 2 do artigo 5º do Decreto-Lei nº 24/2018, de 14 de maio, é dada por finda a comissão de serviço do senhor Fraguito António Correia dos Santos Gonçalves da Silva como condutor do Provedor de Justiça;

2. O despacho produz efeitos a partir de 12 de março de 2019.

Direcção Geral dos Serviços de Apoio Técnico e Administrativo, Praia, 12 de fevereiro de 2019. — A Directora, Jeiza Barbosa

COMISSÃO NACIONAL DE PROTECÇÃO DE DADOS

––––––Despacho n.º 1/2018

Ao abrigo do disposto nos n.ºs 3 e 4 do artigo 38.º da Lei 42/VIII/2013, de 17 de setembro; e

Obtido o parecer favorável da Comissão Nacional de Proteção de Dados;

É renovada a comissão de serviço, por um período de três anos, com efeito a partir de 10 de julho de 2018, do Gregório de Barros Varela, Licenciado em Economia Gestão, para exercer o cargo de Secretário da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

O Presidente Comissão Nacional de Proteção de Dados, Praia, 21 de dezembro de 2018. — O Presidente, Faustino Varela Monteiro



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P A R T E G

I I S É R I E

B O L E T I MOFICIAL

Endereço Electronico: www.incv.cv

Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09

Email: [email protected] / [email protected]

I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.

Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001

I I S É R I E

B O L E T I MOFICIAL

Endereço Electronico: www.incv.cv

Av. da Macaronésia,cidade da Praia - Achada Grande Frente, República Cabo Verde.C.P. 113 • Tel. (238) 612145, 4150 • Fax 61 42 09

Email: [email protected] / [email protected]

I.N.C.V., S.A. informa que a transmissão de actos sujeitos a publicação na I e II Série do Boletim Oficial devem obedecer as normas constantes no artigo 28º e 29º do Decreto-Lei nº 8/2011, de 31 de Janeiro.

Registo legal, nº 2/2001, de 21 de Dezembro de 2001

MUNICÍPIO DO PORTO NOVO

––––––

Câmara MunicipalExtrato do despacho nº 137/2019 — De S. Exª o Presidente

da Câmara Municipal do Porto Novo

De 31 de janeiro de 2019:

Abel Dias Lopes, apoio operacional nível I, com colocação no Polivalente Tinin, em situação de licença sem vencimento por um período de 1 (um ano), nos termos do nº 1 do artigo 48º do Decreto-Lei nº 3/2010 de 8 de Março, é autorizado o seu regresso ao serviço, com efeito a partir do dia 1 de fevereiro de 2019.

Câmara Municipal do Porto Novo, 31 de janeiro de 2019. — O Presidente, Aníbal Azevedo Fonseca

MUNICÍPIO DE SÃO DOMINGOS

––––––

Câmara MunicipalExtrato da deliberação nº 3/2019

A Câmara Municipal de São Domingos, reunida em sessão ordinária de 29 de janeiro de 2019, e no uso das competências previstas no artigo 92º, nº 2, al. d), al. e) e al. q), da Lei nº 134/IV/95, de 3 de julho, deliberou anular o ato de concurso executado pela Direção dos Recursos Humanos, que saiu com algumas divergências em relação ao respetivo texto original, e dar sem efeito os 3 (três) Anúncios de Concurso publicados no Boletim Oficial nº 1, II Série, de 4 de janeiro de 2019.

Câmara Municipal de São Domingos, Cidade da Várzea da Igreja, aos 29 de janeiro de 2019- O Presidente de Câmara, Clemente Delgado Garcia.

P A R T E I 1MUNICÍPIO DO TARRAFAL DE SANTIAGO

––––––

Câmara MunicipalConcurso Público nº 01/2019

Atribuição de Licença de Transporte em Táxi

A Câmara Municipal do Tarrafal torna público que, de harmonia com a sua deliberação de 14 de Julho de 2018 e nos termos dos artigos 15° e 16º do Regulamento Municipal de Transporte Público de Aluguer em Táxi, se encontra aberto concurso público para atribuição de 10 (dez) licenças de transporte em táxi no Município do Tarrafal.

Os interessados deverão, no prazo de 35 dias, contados a partir da data da publicação do aviso de concurso no Boletim Oficial fetuar a sua candidatura, por escrito acompanhada dos documentos necessários.

As condições e outros elementos que interessem aos concorrentes constam do programa de concurso, o qual terá um custo de 5.000$00 (cinco mil escudos) e poderá ser obtido no Balcão Único de Atendimento, sito nos Paços do Concelho da Câmara Municipal do Tarrafal, no horário normal de expediente, ou seja, das 8h00 às 16h00.

O pagamento deve ser efetuado através de através numerário, vinti4, de transferência bancária ou em cheque a favor da Câmara municipal do Tarrafal.

Câmara Municipal do Tarrafal, aos 8 de fevereiro de 2019. — O Secretário Municipal, José Rui Monteiro Lopes.



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BOLETIM OFICIAL

Í N D I C E

P A R T E JMINISTÉRIO DA JUSTIÇA E TRABALHO

Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação:

Extrato de publicação de sociedade nº 79/2019

Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória, se encontra exarada um registo de cessão unificação de quotas, alteração da denominação, de objecto social, da gerência e da forma de obrigar sociedade por quotas denominada “BVLA, Consulting,Ldª” .................................. 49


Certifico narrativamente para efeito de publicação, que foi constituída nesta Conservatória sob o nº 284106003/3351720170317, uma Sociedade denominada “TARGETGEST - CONSULTÓRIA E GESTÃO, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA” ................................................................................... 49

BAI CABO VERDE S.A

Convocatória nº 1/2019:

Convocando os accionistas da sociedade BAI CABO VERDE S.A., com sede no Edifício BAICENTER, R/C, Chã D’ Areia, Cidade da Praia, a reunirem em Assembleia-Geral Annual. ............................. 50

Comunicação nº 13/2019:

Comunicação da relação de accionistas do Banco BAI Cabo Verde S.A. ................................................. 50

Assembleia Geral Ordinária de Acionistas da Sociedade CABOCOM, S.A.

Convocatória nº 2/2019:

Convocando todos os acionistas da Sociedade CABOCOM, S.A, para a Assembleia Geral Ordinária. ...50

II SérieNúmero 24

Terça-feira, 19 de fevereiro de 2019



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P A R T E JMINISTÉRIO DA JUSTIÇA E TRABALHO

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Direcção-Geral dos Registos, Notariado e Identificação


Conservatória dos Registos e Cartório da Região da 2ª Classe da Boa Vista

O CONSERVADOR/NOTÁRIO, P/S: JOÃO ALESSANDRO MARQUES BARBOSA AMADO

EXTRACTO

Certifico narrativamente para efeitos de publicação, que nesta Conservatória, a meu cargo, se encontra exarada um registo de cessão unificação de quotas, alteração da denominação, de objecto social, da gerência e da forma de obrigar da sociedade por quotas denominada “´BVLA, Consulting,Ldª”, NIF:218800509, com sede na Cidade de Sal Rei, com o capital social de trezentos mil escudos, matriculada na Casa do Cidadão sob o nº2816820150701

CEDENTE: Aristides Socorro Dias Pereira, solteiro, maior, residente na Ilha do Sal

QUOTA TRANSMITIDA: 100.000$00

CESSIONÁRIO: Valdir Agnelo Santos Ramos Alves, solteiro, maior, natural da Ilha da Boa Vista, residente em Sal Rei

CEDENTE: Arlindo Tavares Pereira, solteiro, maior, residente na Cidade da Praia

QUOTA TRANSMITIDA: 100.000$00

CESSIONÁRIO: Valdir Agnelo Santos Ramos Alves, já identificado

QUOTAS UNIFICADAS: 100.000$00+100.000$00+100.000$00

QUOTA RESULTANTE: 300.000$00

Artigos Alterados:1º, 3º, 4º, 5º nº1º e 2º

Art.1º

A sociedade adopta a denominação “VALDIR ALVES, ADVOGADOS, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDª”

Art.3º

A sociedade tem por objecto a actividade jurísticos; Actividade de consultoria, para negócios e gestão.

Art.4º

Capital: 300.000$00 (trezentos mil escudos), correspondente a única quota pertencente ao sócio Valdir Agnelo Santos Ramos Alves

Art.5º

Gerência: Exercida pelo sócio único Valdir Agnelo Santos Ramos Alves

Forma de Obrigar: Pela assinatura do sócio único, Valdir Agnelo Santos Ramos Alves

Conservatória dos Registos e Cartório Notarial da Região da Segunda Classe da Boa Vista, aos 8 de fevereiro de 2019. — O Conservador/Notário,P/S, João Alessandro Marques Barbosa Amado


Conservatória dos Registos e Cartório da Região da Primeira Classe do Sal

O CONSERVADOR/NOTÁRIO, P/S: JOÃO ALESSANDRO MARQUES BARBOSA AMADO

EXTRACTO

Certifico, para efeito de publicação nos termos do disposto na alínea b) do número um do artigo nono da lei número vinte e cinco barra seis romano barra dois mil e três, de vinte e um de Julho, que foi constituída nesta Conservatória sob o nº 284106003/3351720170317, uma Sociedade denominada “TARGETGEST - CONSULTÓRIA E GESTÃO, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA”, com sede na Cidade dos Espargos, Ilha do Sal, com o património inicial de 10.000$00 (dez mil escudos).

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO SOCIEDADES UNIPESSOAIS POR QUOTAS

1) VERA LÍDIA MONTEIRO NEREU, Solteiro(a), de naturalidade CABO VERDE, residente em BAIRRO NOVO II - CIDADE DOS ESPARGOS, NIF nº 112884857.

Verifiquei a identidade do outorgante pela apresentação do Bilhete Identidade nº 128848 emitido em 08-03-2016 em/na Praia.

Que, pelo presente contrato, constitui uma sociedade comercial por quotas unipessoal nos termos constantes dos artigos seguintes:

Artigo Primeiro

(Firma)

1. A sociedade adopta a firma TARGETGEST - CONSULTÓRIA E GESTÃO, SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA.

2.. A Sociedade tem o número de identificação fiscal 284106003.

Artigo Segundo

(Sede)

1. A Sede fica instalada em/na Sal, Freguesia De Nossa Senhora Das Dores, Bairro Novo Ii Cidade Dos Espargos. Telemovel 9937315 Email [email protected]

2. Por simples deliberação da gerência pode a sede ser deslocada dentro do mesmo concelho ou para concelho limítrofe, podendo ainda ser criadas sucursais, filiais, agências ou outras formas locais de representação no território nacional ou estrangeiro.

Artigo Terceiro

(Objecto)

1-Actividade principal: M.70.2.0 - Actividade De Consultoria Para Os Negócios E Gestão.

Actividade(s) secundária(s):

N.78.1.0 - Actividades das Agências de Selecção e Colocação De Pessoal.

N.78.2.0 - Actividades das Empresas de Trabalho Temporário.

N.78.3.0 - Outro Fornecimento de Recursos Humanos.

M.69.2.0-Actividades de Contabilidade e Auditoria; Consultoria Fiscal.

P.85.4.2 - Ensino Desportivo E Recreativo.

P.85.4.4 - Ensino de Línguas.

P.85.5.0 - Actividades de Serviços de Apoio à Educação.

N.82.9.2 - Outras Actividades de Serviços de Apoio Aos Negócios N.E.

N.82.1.0 - Actividades De Serviços Administrativos E De Apoio Aos Negócios.

M.72.2.0 - Investigação E Desenvolvimento das Ciências Sociais E Humanas.

P.85.4.1 - Formação Profissional.



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Artigo Quarto

(Capital)

1. O Capital é de 10000 (Dez Mil escudos CV), totalmente subscrito e realizado em dinheiro, correspondendo a uma única quota de igual valor pertencente ao sócio único, VERA LÍDIA MONTEIRO NEREU.

2.. O sócio declara de que o capital está a disposição da empresa.

Artigo Quinto

(Gerência)

1. A Administração e representação da sociedade fica a cargo de quem vier a ser nomeado gerente por decisão do sócio único.

2. A sociedade obriga-se com a intervenção de Um gerente(s).

3. Fica(m) desde já nomeado o(s) gerente(s): Vera Lídia Monteiro Nereu

SAL, aos 17 de Março de 2017. — Vera Lídia Monteiro Nereu

Conta nº 04/2019

Conservatória dos Registos da Região da Primeira Classe do Sal, aos 8 de fevereiro de 2019. — A Conservadora por Acumulação, Fátima Andrade Monteiro

––––––o§o––––––

BAI CABO VERDE S.AConvocatória nº 1/2019

Nos termos legais e estatutárias, e com observância do artigo 408 nº 7 do Código das Empresas Comerciais, são convocados, os senhores accionistas da sociedade BAI CABO VERDE S.A., com sede no Edifício BAICENTER, R/C, Chã D’ Areia, Cidade da Praia, a reunirem em Assembleia-Geral Anual, que se realizará no dia 19 de Março de 2019, às 11h00, na sede da sociedade, com a seguinte ordem de trabalho:

1. Apreciar e deliberar sobre o Relatório de Gestão, e Contas do exercício findo 31 de Dezembro de 2018 e relatórios de Auditoria Externa e do Conselho Fiscal.

2. Apreciar e deliberar sobre a proposta de aplicação de resultado do exercício findo a 31 de Dezembro de 2018.

3. Proceder a apreciação geral da administração e fiscalização da sociedade, nos termos da alínea c) do artigo 407º do Código das Empresas Comerciais.

4. Apreciar e deliberar sobre o Relatório Anual de Governo Societário, nos termos do Aviso do Banco de Cabo Verde nº 7/2017 de 7 de

BOLETIM OFICIALº-24-II-Série... · 2019. 4. 10. · BOLETIM OFICIAL ÍNDICE PARTE B ASSEMBLEIA...

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