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Boas Práticas para Ocupação do Solo, no respeito pelos Recursos Hídricos

Corredores Ribeirinhos e Controlo de Cheias e de Áreas Inundadas em Pequenas Bacias Hidrográficas

Maio 2007

Maio de 2007 ii

“Then I say the earth belongs to each …

generation during its course, fully and in its own right,

no generation can contract debts greater than may be

paid during the course of its own existence.”

Thomas Jefferson, September 6, 1789

A aplicação das medidas promove visibilidade,

eficácia da uma nova cultura, e novas atitudes em relação ao ambiente

no território que ocupamos, necessárias para assimilação

dos problemas de qualidade das águas e do meio hídrico.

iii Boas Práticas… no Respeito pelos Recursos Hídricos

Enquadramento e objectivo

A realização deste trabalho surgiu da necessidade, sentida pela CCDR-LVT, de compilar, e

tornar acessível, a informação sobre várias medidas, estruturais e não estruturais, a aplicar

ao uso e ocupação do solo, de forma a promover a sustentabilidade da rede hídrica

superficial.

No dia-a-dia da actividade de licenciamento, são cada vez mais notórias as dificuldades

sentidas pelo cidadão — manifestadas quer junto da CCDR-LVT quer junto das autarquias

— para compreender os motivos da salvaguarda do domínio hídrico e da sua utilização

regrada, apesar da legislação publicada.

A protecção do domínio hídrico é fundamental, face ao desenvolvimento generalizado de

formas de construção e de ocupação. E hoje em dia, mais que no passado; as raízes

seculares da necessidade da salvaguarda dos recursos hídricos perdem-se no tempo, mas

a sua actualidade é por demais evidente.

O texto teve como trampolim o trabalho final de curso da autora, em Engenharia dos

Recursos Hídricos. Espera-se que, no futuro, este trabalho constitua o embrião para a

elaboração de outras publicações, nomeadamente manuais de projecto.

Maio de 2007 iv

Autoria

Cecília Maria Rodrigues Correia Licenciada em Engenharia dos Recursos Hídricos (Universidade de Évora)

Edição e Coordenação Eduardo Sousa Costa

Assessor Principal na CCDR-LVT

Engenheiro Civil (Instituto Superior Técnico)

Mestre em Hidráulica e Recursos Hídricos (Instituto Superior Técnico)

Miguel de Azevedo Coutinho

Professor Associado do Instituto Superior Técnico

Engenheiro Civil (Instituto Superior Técnico)

Ph.D. em Engenharia Civil – Hidráulica (Colorado State University)

v Boas Práticas… no Respeito pelos Recursos Hídricos

Maio de 2007 vi

Boas Práticas para Ocupação do Solo, no respeito pelos Recursos Hídricos

Corredores Ribeirinhos e Controlo de Cheias e de Áreas Inundadas em Pequenas Bacias Hidrográficas

Maio 2007

1 Boas Práticas… no Respeito pelos Recursos Hídricos

1. Considerações gerais

A sociedade em geral, e em particular cada um de nós, deve promover e utilizar os

recursos hídricos — nomeadamente as águas superficiais — de forma a contribuir

para o desagravamento das consequências das inundações provenientes das cheias,

evitando contribuir para piorar as condições de escoamento nas linhas de água.

A filosofia de ocupação do território tem de ser alterada de “os de jusante pagam os

desvarios de montante” para “sendo parte do problema, tem de ser parte da solução”.

Face às questões relacionadas com a actividade de licenciamento de utilização do

domínio hídrico, pretende-se, com esta publicação, promover a aplicação de medidas

As inundações resultam de

processos naturais. A ocupação

dos solos altera no entanto estes

processos.

A construção e o uso progressivo

do solo, quer pela sua impermea-

bilização, quer pela sua esterili-

zação, agravam as condições

naturais de escoamento, dimi-

nuindo a segurança de pessoas e

de bens.

Maio de 2007 2

que perspectivem a visibilidade e a eficácia de uma nova cultura e novas atitudes em

relação ao ambiente no território que ocupamos, necessárias para minimização de

problemas de qualidade da água e de degradação dos meios hídricos.

Lembremos que o sector dos seguros ainda não está adequado para cobrir os danos

de inundação provocados por causas naturais (por exemplo, subida do nível da água

dos cursos de água), pelo que compete a todos e a cada um de nós assegurar que

da nossa actividade não resultem tais efeitos nem o seu agravamento, e que as

nossas habitações e construções estejam a salvo das cheias.

1.1. As razões desta publicação

A utilidade de uma publicação reside na sua capacidade de servir de veículo de

transmissão de informação básica relativa a certa e determinada matéria. Neste

caso, a utilidade assentou nas seguintes razões:

• A água é um elemento indispensável à vida, devendo ser factor de

enriquecimento da qualidade de vida;

• Existe uma grande pressão para ocupação do território, nomeadamente das

zonas ribeirinhas, associada à construção desordenada, e à ocupação de

linhas de água e zonas de inundação, inibindo os mecanismos naturais de

mitigação dos efeitos;

• Assiste-se a um aumento da percentagem do território com ocupação por

construções e infra-estruturas com elevada percentagem de solos

A alteração da morfologia de leitos e zonas de inundação e a

remoção de vegetação ripícola têm

gerado redes hidrográficas

desequilibradas e desordenadas

no contexto do uso e ocupação do

território.

Tal tem sido responsável por

grandes inundações mesmo em

zonas já relativamente afastadas

dos leitos normais das linhas de

água.


impermeabilizados, responsáveis por acréscimos de caudal em relação às

condições naturais de escoamento;

• É necessário promover a coesão entre a legislação, e a justificação e os

princípios de decisão que estão na base dos pressupostos de decisão das

entidades responsáveis da gestão do território, de forma a permitir a definição

das melhores soluções em termos ambientais, e a garantir o bom

funcionamento dos ecossistemas;

• É necessário esclarecer e ajudar todos os cidadãos, incluindo promotores,

empreiteiros, engenheiros e arquitectos, para a melhor compreensão da

necessidade de garantir o funcionamento e equilíbrio dos ecossistemas,

através do uso de medidas e práticas que garantam a gestão integrada e

planeada dos recursos hídricos;

• É necessário sensibilizar a sociedade para a compreensão e para a

participação activa no desenvolvimento sustentável do país;

• É necessário utilizar os recursos naturais sem comprometer a sua

disponibilidade, usufruir a natureza sem a degradar, buscando a melhoria da

qualidade de vida;

• Ao longo do tempo, e por via da ocupação do território, tem havido um

aumento do volume de escoamento e maior frequência de inundações;

• O desrespeito pela faixa de protecção às linhas de água e outras medidas

reguladoras pode assumir proporções aflitivas e consequentemente colocar

Fazer uso do recurso natural “Água” sem comprometer a sua

utilização futura, e usufruto da

natureza sem a devastar, é um

desafio que se coloca em busca

da melhoria da qualidade de

vida.

Maio de 2007 4

em causa as condições anteriormente existentes e o desenvolvimento

sustentável dos nossos recursos;

• O crescimento da população tem provocado o agravamento da degradação da

qualidade da água, por se relacionar directamente com descargas ilegais de

efluentes;

• Quer a alteração da morfologia de leitos e zonas de inundação, quer a

remoção de vegetação ripícola, têm gerado novas e desordenadas redes

hidrográficas, constituindo agravamento das inundações, mesmo em zonas

mais distantes das linhas de água.

1.2. Oportunidade face à nova Lei da Água

A Lei n.º 58/2005 de 29 de Dezembro (Lei da Água) e a Lei n.º 54/2005 de 15 de

Novembro (Lei da Titularidade dos Recursos Hídricos), introduziram novos conceitos

de gestão de recursos hídricos e sintetizam, englobam e eliminam conteúdos de

vários diplomas até então dispersos.

A Lei n.º 58/2005 aprova a Lei da Água, transpondo para a Ordem Jurídica Nacional

a Directiva n.º 2000/60/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de Outubro,

estabelecendo as bases e o quadro institucional para a gestão sustentável das

águas.

Com a publicação destas leis, voltou a colocar-se o ênfase na temática da água, face

à escassez cada vez mais notória deste bem, no seu estado natural.

A nova legislação relativa aos recursos hídricos, de 15 de

Novembro e 29 de Dezembro de

2005, vem responder, por um lado,

à necessidade de transposição da

Directiva-Quadro da Água e, por

outro lado, à necessidade de

harmonizar e juntar, num só corpo

legislativo, vários diplomas

dispersos.


A Lei n.º 58/2005 apresenta como restrições de utilidade pública e outras

condicionantes relativas às zonas adjacentes, ou a proibição da ocupação edificada,

ou a edificação condicionada, definindo regras de ocupação. Nestas zonas, é

interdita a destruição do coberto vegetal ou a alteração do relevo natural (com

excepção da prática de culturas tradicionalmente integradas em explorações

agrícolas), a instalação de depósitos de materiais, a realização de construções de

edifícios ou quaisquer outras obras que possam constituir obstrução à livre passagem

da água.

A Lei n.º 58/2005 estabelece ainda o enquadramento para a gestão das águas

superficiais (águas interiores, de transição e costeiras) e das águas subterrâneas,

assegurando a transposição da Directiva n.º 2000/60/CE, de forma a evitar a

continuação da degradação dos ecossistemas aquáticos, terrestres e zonas húmidas.

Procura-se promover uma utilização sustentável da água, através da protecção

reforçada e melhoramento do ambiente aquático e de mitigação dos efeitos das

inundações e das secas.

Pretende-se que o ordenamento do território, em articulação com os recursos

hídricos, possa compatibilizar a utilização sustentável desses recursos, com a sua

protecção e valorização, bem como com a protecção de pessoas e bens contra

fenómenos extremos associados às águas, através de planos e medidas de

protecção e valorização dos recursos hídricos.

Maio de 2007 6

“Todos os rios entram no mar,

e o mar não transborda. Vão

desaguar no lugar donde

saíram, para tornarem a

correr.”

Eclesiastes, Prólogo, 7

1.3. Sistematização e Regulamentação

As utilizações dos solos podem alterar o ciclo natural da água. Essas alterações

resultam de mudanças nos diversos sistemas que compõem o ciclo. A redução da

infiltração superficial leva ao incremento do escoamento superficial da água

proveniente das chuvas e à diminuição da recarga subterrânea e,

consequentemente, à diminuição do escoamento de base dos cursos de água.

É necessário pois o estabelecimento de medidas de planeamento e gestão da

drenagem das águas superficiais, protegendo-as dos impactes adversos e do

escoamento descontrolado. E isso resulta tanto da promoção do ordenamento

adequado como da sistematização das águas superficiais.

Antes de passarmos ao tema da regulamentação de medidas, urge compreender

alguns conceitos, especificamente o do escoamento superficial torrencial

(stormwater), que resulta do desenvolvimento extensivo das zonas urbanizadas, e

também a questão dos impactes resultantes na hidrologia das bacias, e na qualidade

da água e dos sistemas ecológicos.

As cheias são um acontecimento natural ou provocado pela alteração humana nas

bacias hidrográficas, modificando as condições de escoamento, e podendo provocar

inundações. Ocorrem como resultado de chuvadas intensas e concentradas que

contribuem para caudais superiores aos caudais que as linhas de água e/ou

estruturas têm capacidade de escoar. As águas transbordam dos seus leitos

convergindo e concentrando-se nas zonas baixas e/ou mais planas e pondo em risco


pessoas e bens. As cheias estão associadas à ocorrência de escoamento superficial

directo, intenso, que pode, em certas circunstâncias e por ocorrência repentina,

provocar a inundação de terrenos contíguos aos leitos de linhas de água.

Para diminuir ou para obstar aos efeitos das cheias, podem aplicar-se medidas que

conduzem, particularmente, à retenção e detenção dos escoamentos, limitando os

volumes de cheia, e reduzindo os caudais e a velocidade de escoamento, e por essa

via aumentar, consequentemente, os tempos de concentração das cheias.

1.4. Conceitos Básicos de Hidrologia

Em termos muito genéricos, o ciclo hidrológico pode ser descrito, começando pela

precipitação que se forma nas nuvens e atinge a superfície terrestre. Da chuva que

ocorre sobre os terrenos, uma parte infiltra-se e é armazenada superficialmente no

solo sendo aí utilizada pelas plantas, que mais tarde a devolvem ao ciclo sob a forma

gasosa, processo este designado por evapotranspiração. A água infiltrada, e que não

é utilizada pelas plantas, caminha sub sub-superficialmente e em profundidade,

dando origem respectivamente, aos escoamentos sub-superficiais e aos

escoamentos, em grandes mantos e aquíferos de águas subterrâneas. Uma parte

desse escoamento subterrâneo fica detido nos aquíferos por mais ou menos tempo,

consoante as suas características geológicas, ressurgindo mais tarde nos leitos

fluviais, sob a forma de escoamento base.

A parte da precipitação que não dá origem à infiltração escoa-se superficialmente no

espaço interfluvial e deste passa para a rede de drenagem, podendo desaguar em

“A b

de

dr

qu

se

um

O Ciclo Hidrológico

Maio de 2007 8

lagos, lagoas, ou no mar. Alguma desta água evapora-se, juntando-se à

evapotranspiração e contribuindo para a formação das nuvens que mais tarde darão

de novo origem à precipitação e à renovação do ciclo.

A descrição sumária atrás efectuada contempla unicamente a parte natural do ciclo

em zonas não artificializadas, como se pode observar na figura seguinte.

Ciclo da água que ocorre sobre

uma zona natural


Ora o que acontece na realidade, e em face da ocupação humana, é que, consoante

o maior ou menor grau de urbanização da zona, o ciclo hidrológico sofre algumas

alterações, em várias escalas.

A precipitação, quando ocorre em zonas de cabeceira e terrenos cujas condições

naturais foram adulteradas com acréscimo de percentagem de área

impermeabilizada, vai originar maior quantidade de escoamentos superficiais e

menores infiltrações.

Com a diminuição do escoamento subterrâneo, em detrimento do escoamento

superficial, as redes hidrográficas vão drenar para os meios receptores,

essencialmente sob a forma de escoamento superficial. Com esses caudais

elevados, os níveis da superfície livre tendem a exceder os das margens dos rios,

invadindo as zonas adjacentes de menor cota. Frequentemente, as zonas baixas

adjacentes aos rios são muito férteis e populosas, pelo o aumento do volume e da

velocidade do escoamento, face à vulnerabilidade das populações locais, podem

causar danos elevados.

O aumento da quantidade do escoamento superficial, e a diminuição do tempo de

concentração, diminui o tempo de resposta da bacia. As velocidades elevadas do

escoamento provocam erosão e ravinamentos a montante, e provocam o

arrastamento rápido de materiais até às zonas ribeirinhas a jusante

A Impermeabilização promove

maiores escoamentos superficiais

Maio de 2007 10

Se se continuar a alterar o normal funcionamento do ciclo da água, pela crescente

ocupação urbana e impermeabilização dos terrenos nas zonas ribeirinhas e de

cabeceira, a situação será crescentemente agravada.

A artificialização do uso do solo reside na construção de casas e edifícios de modo

geral, incluindo também os centros comerciais, os loteamentos, os empreendimentos

turísticos, os arruamentos e parques de estacionamento, entre outros, com a

utilização de materiais impermeáveis como os betões, argamassas e asfalto.

Ciclo da água que ocorre sobre

uma zona alterada pela urbanização


O resultado da relação entre a impermeabilização, a evapotranspiração, a infiltração

e o escoamento, em percentagem da precipitação, está patente na figura seguinte

(resultante de estudos realizados pela Unesco nos EUA e na Austrália).

A evolução do desenvolvimento da paisagem, tem sido uma constante do

desenvolvimento humano, com a alteração da superfície terrestre, com o

estabelecimento de superfícies impermeáveis em edifícios, estradas, parques de

Esquema representativo das

condições de escoamento e

infiltração face à percentagem de

área impermeabilizada

Maio de 2007 12

estacionamento e construção de sistemas de drenagem pluvial. Essa

transformação/substituição incrementa o volume de escoamento superficial dos

locais, alterando as condições de drenagem.

Adicionalmente, perdem-se os mecanismos naturais para a eliminação de poluentes

provenientes da vegetação e solos.

Durante as operações de construção, os terrenos ficam expostos à chuva, o que faz

aumentar o potencial para a erosão e transporte de sedimentos.

O desenvolvimento pode também introduzir novas fontes de poluição pelas

actividades associadas à ocupação residencial, comercial e industrial do território.

Este processo de desenvolvimento pode ser designado de “Urbanização”.

O conceito de “Urbanização” surge pois como atributo que permite quantificar o

estado de alteração de uma bacia hidrográfica, tendo já numerosos estudos

apresentado e documentado os efeitos cumulativos da “Urbanização” nas bacias

hidrográficas e na sua ecologia.

A alteração do relevo existente, assim como a alteração da vegetação na envolvente

das zonas urbanizadas tem impactes importantes no ciclo hidrológico.

Particularmente, as superfícies ocupadas por pavimentos, e os arruamentos, fazendo

comportam-se como verdadeiros leitos de escoamentos. Esse efeito é ainda


agravado, quando essa ocupação se faz muito próximo das linhas de água, e nos

respectivos leitos de inundação.

1.5. Objectivos desta publicação e das Boas Práticas em Recursos Hídricos

Como objectivos e princípios básicos das boas práticas a adoptar, enumeram-se:

• Minimizar os efeitos que contribuem para o acréscimo de escoamento gerado

pela ocupação do solo e impermeabilização associada;

• Proporcionar aos utilizadores e decisores as ferramentas que possam

contribuir para o planeamento e desenvolvimento de novas soluções,

primando pela manutenção e integridade de meios hídricos, incluindo os

cursos de água, as zonas húmidas e os aquíferos, assegurando as trocas da

água no ciclo hidrológico;

• Reduzir a poluição dos escoamentos superficiais;

• Promover boas práticas, não só como apoio para planos municipais de

ordenamento do território e novas obras/construções, como também para

adopção em zonas já edificadas que careçam de reabilitação;

• Melhorar a qualidade de vida de zonas urbanizadas e dos sistemas de

drenagem do escoamento superficial da água das chuvas;

Objectivos desta publicação

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• Permitir a articulação entre as questões relativas à utilização do domínio

hídrico e o correcto ordenamento do território;

• Preservar a topografia existente e as condições naturais dos cursos de água e

das zonas ribeirinhas;

• Proteger os recursos hídricos superficiais e subterrâneos;

• Integrar as linhas de água em corredores verdes, promovendo secções

dimensionadas para escoamentos torrenciais, mas optimizando o uso de tais

corredores como espaços verdes públicos, mediante a criação de parques

urbanos passíveis de ser usados em actividades recreativas e de lazer;

• Estabelecer bases para a concepção de projectos de intervenção no sentido

da garantia de melhoria da qualidade da água;

• Definir conceitos de controlo estrutural e não estrutural;

• Indicar aspectos da avaliação preliminar para o estabelecimento de métodos a

promover pelas entidades licenciadoras, com vista ao dimensionamento de

obras e intervenções em domínio hídrico;

• Minimizar as áreas impermeabilizadas;

• Optimizar o uso tradicional dos sistemas de drenagem;


• Promover a infiltração (onde apropriado);

• Proteger a vegetação existente, particularmente a ripícola;

• Manter as linhas de água a céu aberto, sempre que possível, no seu estado

natural.

Maio de 2007 16

2. Medidas a implementar/Aspectos a Considerar As medidas a implementar podem ser de dois tipos: estruturais e não estruturais. As

medidas estruturais visam a redução de um ou mais factores associados às cheias

(caudal de ponta, altura da superfície livre, área inundável). As medidas não

estruturais envolvem intervenções de carácter preventivo tendo em vista a redução

do impacte de algumas actividades desenvolvidas quer em zonas fora do domínio

hídrico, quer em zonas sujeitas a condicionantes de utilização do domínio hídrico.

As medidas não estruturais têm um carácter essencialmente legislativo ou normativo

— zonamentos e regulamentos de uso do solo, em função da incidência de


inundação, códigos de construção, de entre outros — e a sua aplicação, de carácter

preventivo, revela-se eficaz e económica.

No que respeita à aplicação de medidas estruturais, e apesar do valor apreciável das

verbas dispendidas, tem-se verificado que os prejuízos causados por cheias, têm

aumentado, quer devido ao crescimento urbano em áreas afectadas, quer por

deficiente percepção do nível de protecção.

Efectivamente, “O controlo de cheias pela execução de medidas estruturais, conduz

frequentemente à intensificação dos usos nas zonas protegidas devido à redução da

frequência das inundações que, por sua vez, induz a redução ou eliminação da

percepção do risco pela população. Porém, não só persiste o risco para períodos de

retorno mais elevados, como pode aumentar a vulnerabilidade aos danos resultantes

da intensificação do uso do solo causado pelo falso sentido de aumento de

segurança.” (Saraiva M.G., Correia F. Nunes, Carmo V.)

Como medidas estruturais, são abordados aqui dois tipos principais de correcção

torrencial e protecção contra cheias: o amortecimento de caudais de ponta, através

da aplicação de bacias de retenção, e o aumento da capacidade de vazão das

secções do escoamento.

O controlo de cheias através da

aplicação de medidas estruturais

pode criar um falso sentido de

aumento de segurança

Maio de 2007 18

2.1. Medidas Não Estruturais de Defesa contra Cheias

2.1.1. Instrumentos Regulamentares

O aumento (local) da prevenção e protecção contra inundações não deve resultar no

agravamento da situação hidráulica na vizinhança desse local (por exemplo,

aceleração do escoamento da água, aumento dos níveis de água ou aceleração das

inundações nos troços finais).

E por isso torna-se necessário recorrer a medidas preventivas para algumas zonas—

como o estabelecimento de mapas de risco de inundação (por exemplo, zonas

adjacentes) — relacionadas com as características das inundações, por forma a

podermos evitar o estabelecimento de construções e obstruções que possam agravar

as condições de drenagem dessas zonas.

Uma vez que as medidas estruturais não são suficientes para prevenir as inundações

ou defender totalmente as zonas inundáveis, a protecção destas zonas só faz sentido

como parte de uma abordagem mais ampla que tenha em conta o ordenamento do

território, com a manutenção dos canais de drenagem e a protecção dos

ecossistemas que contribuem para a regulação do escoamento natural das águas.

Neste sentido, apresentam-se brevemente os instrumentos não estruturais de cariz

regulamentar já existentes:


Domínio Hídrico e Zonas Adjacentes

O Domínio Hídrico, corresponde a um conceito que está na base da gestão

tradicional dos recursos hídricos, estabelecendo as noções de leito, de margem e

respectiva largura, e zona adjacente.

A zona adjacente às águas públicas é definida pela Lei n.º 54/2005 como sendo “toda

a área contígua à margem que como tal seja classificada por se encontrar ameaçada

pelo mar ou pelas cheias”, estendendo-se “ desde o limite da margem até uma linha

convencional definida para cada caso no diploma de classificação, que corresponde

à linha alcançada pela maior cheia, com período de retorno de 100 anos, ou à maior

cheia conhecida”.

Perfil característico de uma

linha de água

Maio de 2007 20

Os diplomas publicados respeitantes às zonas adjacentes e as cartas de REN, com

delimitação das áreas de máxima infiltração e áreas inundáveis, obedecem ao

princípio básico de “non aedificandi”, com o objectivo de proibição da construção e

ocupação, nas zonas adjacentes, e com o objectivo da concretização do continuum

naturale, no caso da REN, nos termos do consagrado na Lei de Bases do ambiente

(Lei n.º 11/87 de 7 de Abril).

A regulamentação das zonas adjacentes surgiu no seguimento das cheias de 1983.

O Grupo de Trabalho das Cheias então constituído concluiu que os maiores prejuízos

que ocorreram na altura se deveram, em grande parte, aos processos de

impermeabilização do solo devidos à ocupação urbana.

A delimitação das zonas adjacentes baseou-se no estabelecimento de zonamentos

adequados à magnitude dos riscos e à preparação de planos de intervenção

envolvendo medidas estruturais adequadas. Um dos elementos fundamentais para

este processo consistiu na cartografia de riscos de cheia, resultante da aplicação de

modelos hidrológicos e hidráulicos (LNEC, 1987) e com base em reconhecimentos de

campo e inquéritos relativos à extensão e níveis atingidos na cheia de 1983, no

sentido de restringir a ocupação urbana nas zonas inundadas.

Os acontecimentos mais recentes (Outono de 2006), põem em evidência o grau de

impreparação para fazer face a situações de risco de inundação na generalidade do

território. Verifica-se que, mesmo em zonas onde foram efectuados estudos


aprofundados e legalmente estabelecidas medidas de protecção, não foi cumprida na

totalidade a aplicação dessas medidas.

Reserva Ecológica Nacional

A Reserva Ecológica Nacional – REN, estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 93/90 e

alterada pelo Decreto-lei n.º 180/2006, contempla as zonas costeiras e ribeirinhas e

as águas interiores, bem como as áreas de infiltração máxima e as zonas declivosas,

constituindo uma estrutura biofísica básica e diversificada que procura assegurar a

protecção de ecossistemas sensíveis e a permanência e intensificação dos

processos biológicos indispensáveis ao enquadramento equilibrado das actividades

humanas. No que se refere à defesa contra cheias, é de relevante importância, por

contemplar a delimitação das zonas ameaçadas por cheias, e por considerar ainda a

protecção das cabeceiras dos cursos de água e as zonas de riscos de erosão

elevados.

As diferentes tipologias de zonas que a REN compreende demonstram a grande

interligação entre os processos biofísicos relacionados com o ramo terrestre do ciclo

hidrológico — nomeadamente os escoamentos e os processos de erosão, transporte

e sedimentação.

A REN constitui um instrumento fundamental do ordenamento do território, limitando

os problemas ambientais nas escalas regional e local, sendo que a sua delimitação é

obrigatória no âmbito dos Planos Regionais, Municipais e Especiais de Ordenamento

A REN é um instrumento relevante

no sentido do impedimento da

ocupação de zonas ameaçadas por

cheias

Maio de 2007 22

do Território. Nos PDM, a sua demarcação tem incidido, na maioria dos casos, em

áreas exteriores aos perímetros urbanos.

O facto de o regime da REN ter sido exclusivamente non aedificandi, promoveu uma

percepção estanque de “áreas REN versus áreas urbanas e urbanizáveis”, e teve

como consequência directa a legitimação de sucessivas desafectações de áreas. Ao

invés de inverter, produz o padrão espacial tradicionalmente resultante da

transformação do uso do solo e da fragmentação da paisagem. A conectividade da

paisagem constitui, isso sim, um factor essencial para os processos ecológicos,

hidrológicos e geomorfológicos que têm lugar nas áreas de REN.

Reserva Agrícola Nacional

Os objectivos que presidem à RAN visam proteger os solos de maior aptidão

agrícola, garantindo a sua afectação à agricultura e o pleno aproveitamento das suas

potencialidades.

A RAN constitui um importante instrumento de ordenamento, no que respeita ao tema

em causa, dado que muitos dos solos nela integrados se situam em leitos de cheia

ou terraços fluviais. O estatuto de protecção conferido pela RAN pode permitir um

alargamento ou sobreposição do contido no do domínio hídrico, contribuindo para o

estabelecimento de medidas não estruturais de defesa contra cheias.


Planos Municipais de Ordenamento do Território (PMOT)

Os PMOT são instrumentos de planeamento de elevada eficácia, prioritários no

quadro do ordenamento, por estabelecerem uma estrutura espacial para o território

concelhio, e a classificação dos solos e dos índices urbanísticos, tendo em conta os

objectivos de desenvolvimento; e também por procurarem a distribuição racional das

actividades económicas, contabilizando ainda a protecção e a valorização das áreas

agrícolas e florestais e do património natural e edificado.

Os seus elementos fundamentais são constituídos pelos zonamentos de

ordenamento que delimita as classes de ocupação de espaços em função do uso

dominante e pela carta de condicionantes, que integra as restrições de utilidade

públicas decorrentes da REN, RAN e domínio hídrico, entre outros.

Fora de perímetros urbanos, o regime da REN produz, em geral, um zonamento

eficaz para a protecção de zonas inundáveis, sobrepondo-se às zonas de leito de

cheia abrangidos pelo estatuto de zona adjacente, e abrangendo outras áreas cuja

protecção tem um papel preventivo na redução dos riscos de cheia.

Dentro das zonas urbanas, a REN não é habitualmente delimitada não ajudando pois

nos casos em que não foi assinalado no PMOT o zonamento legalmente consignado

para as zonas inundáveis. Esta omissão na carta de ordenamento tem

consequências visíveis na proliferação de edifícios e fixação de populações em

zonas de alto risco de cheia.

Os elementos dos PMOT integram

as restrições relativas ao domínio

hídrico

Maio de 2007 24

As redes hidrográficas e de drenagem constituem, geralmente, uma estrutura de

organização do espaço com expressão relevante a nível do território municipal, pelo

que, no contexto do ordenamento do uso do solo, a nível municipal, deveria ser

objecto de caracterização específica e de representação evidenciada nos elementos

componentes destes planos, enquadrando, tanto quanto possível, os conceitos de

bacia hidrográfica e a delimitação de áreas sujeitas a riscos associados aos

escoamentos intensos, nomeadamente cheias.

As recomendações e propostas desenvolvidas no âmbito do Plano de Ordenamento

elaborado pelo Grupo de Trabalho das Cheias, em 1985, foram implementadas e

seguidas pelos PMOT desenvolvidos sob a iniciativa municipal. Cabe à administração

central uma responsabilidade particular na salvaguarda das zonas inundáveis, visto

acompanhar a elaboração dos PMOT e ser responsável pela respectiva aprovação.

Um número elevado de cidadãos vive, em muitos casos, na ignorância dos riscos

associados à habitação em leito de cheia, dado que não foram os promotores da

ocupação dessas zonas, e não tomaram conhecimento das condições a que estão

sujeitos pelo facto de adquirirem a sua habitação nessas zonas.

Planos de Bacia Hidrográfica (PBH)

Os PBH foram instituídos pelo Decreto-lei n.º 45/94 de 22 de Fevereiro. Constituem,

por excelência, os instrumentos agregadores do planeamento dos diversos aspectos

que se prendem com a gestão dos recursos hídricos, ao nível das bacias

hidrográficas.


Os PBH pretendem caracterizar a bacia onde se insere cada linha de água, para

melhor compreender as suas características, bem como evidenciar aspectos para a

utilização de cada curso de água.

2.1.2. Corredores Verdes

Nas áreas urbanizadas, a promoção da instalação de corredores verdes é muitas um

impedimento à expansão da construção, existindo grandes pressões no sentido da

sua cobertura, desvio e até da sua eliminação.

A urbanização progressiva de determinadas áreas, em muitos casos, põe em causa

os sistemas naturais de drenagem, procedendo-se à impermeabilização de grandes

superfícies de terreno e tapando-se as linhas de água existentes, quer por uma

questão de ocupação optimizada do espaço, quer por motivos culturais relacionados

com a existência de linhas de água poluídas.

Embora não necessariamente por responsabilidade directa dos autarcas, mas porque

efectivamente, e em muitos casos, as autarquias beneficiam economicamente com a

construção, existe, por vezes, a tendência para um certo descuido em relação à

protecção das linhas de água, o que leva à sua adulteração.

Pretende-se, neste ponto, demonstrar como o processo de loteamento pode ser

efectuado sem degradação das linhas de água e através da manutenção de

corredores verdes, permitindo desta forma que o escoamento se dê com a

minimização das causas que provocam obstrução ao livre escoamento das águas.

Maio de 2007 26

Com a aplicação de boas práticas, são muitas as vantagens e benefícios que se

obtêm, aos mais diversos níveis, quer sob o ponto de vista ambiental, quer sob o

ponto de vista da estética e do correcto ordenamento. Pretende-se essencialmente

que:

• Haja preservação e utilização de sistemas de drenagem natural, e redução

dos caudais adicionais gerados no loteamento;

• O escoamento local, com origem no loteamento, seja adequadamente

tratado e controlado, antes da sua descarga nas zonas húmidas ou em

sistemas de drenagem;

• Seja providenciado, para cada curso de água, a adopção de várias

abordagens integradas, a saber:

1. Controlo e alteração dos problemas originados de montante (trechos

superiores/zonas de cabeceira);

2. Medidas de protecção, retardamento e alguma dissipação de

energia e da velocidade dos escoamentos;

3. Preservação e conservação do corredor ripícola.

As medidas identificadas contribuem não só para melhoria da qualidade da água

proveniente dos escoamentos — pois a vegetação ripícola promove a sua

depuração, promovendo o desenvolvimento de habitat biológico — como também


Os corredores verdes enriquecem a paisagem, e

fomentam o envolvimento

empático da sociedade,

condição primeira para o

sucesso da aplicação de

medidas.

providenciam áreas de recreio, visualmente atractivas. Estas medidas, quando

integradas e qualificadas pela excelência, responsabilizam os residentes, em parte,

pela sua manutenção, e promovem o afastamento de actividades ilegais e de

vandalismo (despejo de detritos e de descargas residuais).

Os corredores verdes enriquecem a paisagem, que comporta mais valias afectivas, e

cargas culturais e simbólicas indispensáveis para que os resultados da aprendizagem

sejam frutíferos, pois o envolvimento empático da sociedade é condição primeira

para o sucesso da aplicação de medidas.

A implementação de corredores, constitui também uma das estratégias de

ordenamento do território possíveis para assegurar um adequado grau de

conectividade entre manchas naturais e ao longo de sistemas naturais.

Aos corredores verdes são atribuídas funções ecológicas várias e selectivas:

condução, filtro, barreira, habitat, fonte e depósito. Neste sentido, a adopção e o

desenvolvimento dos princípios da estratégia dos corredores verdes contribui para

colmatar a lacuna da operacionalização da filosofia da REN, contemplando uma

gestão compatível com a sua finalidade.

Com efeito, potencia-se pelo menos uma das funções ecológicas que lhes estão

associadas, de forma a minimizar alguns dos efeitos da fragmentação da paisagem.

A separação dos conceitos urbano e ecológico conduziu, e conduz ainda, ao

problema de fragmentação. As áreas naturais protegidas constituem parte deste

Maio de 2007 28

problema, e correspondem a manchas cada vez mais isoladas num contexto

progressivamente degradado e desarticulado

Além das razões supra mencionadas, a vegetação que compõe os corredores verdes

é benéfica, na medida em que:

- Estabiliza as margens das linhas de água, protegendo-as contra a erosão e

derrocada;

- Protege muros e estruturas inseridas em linhas de água, contra o efeito de

descalçamento relacionado com erosões localizadas;

- Reduz a velocidade da corrente, promovendo a difusão em pontos críticos e

estrangulamentos e diminuindo o seu potencial erosivo;

- Contribui para a depuração e remoção de poluição das águas, dependendo do

tipo de vegetação;

- Proporciona abrigo para a fauna que vive e/ou nidifica junto às linhas de água;

- Promove o ensombramento da massa de água, mantendo-a mais oxigenada,

e mais apta a garantir a sobrevivência de peixes e em melhores condições

para utilização na rega e outros fins;

- Contribui para a riqueza cénica das linhas de água, estando profundamente

associada ao conceito de sistema fluvial como sistema vivo e dinâmico e não

como simples canal estéril a céu aberto, por onde a água se escoa.


Faixa relativa ao Domínio Hídrico

Ao abrigo do disposto na Lei nº 54/2005 de 15 de Novembro, é estabelecida uma

faixa de servidão administrativa às linhas de água, com a largura de 10m, para as

linhas de água não navegáveis nem flutuáveis. Essa faixa deve-se ao facto de ser

necessário garantir a integridade das linhas de água, através da manutenção dos

ecossistemas ripícolas e do acesso à linha de água, para efeitos de limpeza e

manutenção.

A adopção de uma filosofia em que se promove, como livre de construções, uma

faixa de pelo menos 5m de largura, junto às linhas de água, embora sem expressão

na lei, constitui uma medida regulamentar de valor ambiental inegável. Devem, no

entanto, permitir-se vedações em madeira, em rede metálica amovível ou em sebe

viva, a pelo menos 1,5m da margem, a fim de permitir que os proprietários possam

vedar as propriedades.

Acerca das galerias ripícolas e da sua vegetação característica

As margens dos cursos de água constituem a transição entre o meio terrestre e o

meio aquático, e é nelas que, mediante fenómenos de inundação, erosão e

sedimentação, se desenvolvem ecossistemas característicos.

Estes ecossistemas são vulgarmente designados por zona ripícola (ou zona

ribeirinha), e o seu desenvolvimento depende da magnitude do regime fluvial do

curso de água e da dinâmica geomorfológica.

A zona ripícola é o espaço

tridimensional que contém

vegetação, solo e linhas de água.

Maio de 2007 30

A largura da zona ripícola é muito variável, podendo ser de razoável dimensão em

rios de grande caudal, e ser mais estreita em cursos de água de pequenas bacias

hidrográficas e nas zonas de cabeceira.

São incluídos, na zona ripícola, tanto o leito activo como os leitos abandonados,

assim como as margens e o leito de cheia máxima, o que, em alguma situações,

particularmente em planícies aluviais, origina o espraiamento e a diluição das

características de transição.

A alternância entre os regimes húmido e seco, bem como a possibilidade de variação

muito grande de caudais e velocidades de escoamento, faz com que a vegetação se

especialize perante as condições, criando adaptações próprias ao meio. Em geral, a

vegetação ripícola possui uma grande capacidade de adaptação a variações físicas

do meio ambiente, podendo algumas espécies suportar ficar parcialmente imersas,

quer por períodos longos quer por períodos curtos.

A vegetação ripícola reveste-se de extrema importância na definição e na

manutenção dos corredores verdes.

As galerias são frequentemente constituídas, em grande parte, por árvores e

arbustos de grande porte, sendo a origem de habitats próprios para animais que

dependem da zona de transição.

A vegetação ripícola reveste-se

de extrema importância na

definição e na manutenção dos

corredores verdes


A vegetação destas zonas constitui um potente filtro biológico, absorvendo os

nutrientes provenientes da adubação e da aplicação de pesticidas resultantes de

praticas agrícolas na bacia hidrográfica.

As alterações provocadas pelas actividades humanas, quer decorrentes da ocupação

urbana, quer decorrentes de práticas agrícolas desmesuradas, provocam efeitos de

tal ordem negativos junto das galerias ribeirinhas que estas acabam por sofrer

degradações sucessivas e mesmo desaparecer.

E é por isso que é premente a restauração das zonas mais degradadas, e a

preservação e protecção das zonas menos afectadas.

Flora e vegetação na bacia hidrográfica do Tejo

De acordo com o Plano de Bacia Hidrográfica do Rio Tejo (PBH do Tejo), a bacia do

Tejo, em Portugal, possui um coberto vegetal espontâneo bastante diverso, podendo

no entanto ser caracterizada por divisão do rio em três porções: troço inicial, curso

médio e final, e troço final.

A vegetação do troço inicial em Portugal assenta sobre substratos paleozóicos

(xistos, granitos, quartzitos) e é dominada por azinhais (Quercus rotundifolia), com

carapeteiros (Pyrus ourgaeana) actualmente sob a forma de montados esparsos. As

etapas de degradação do azinhal são estevais (Cistus ladanifer) com Genista hirsuta

que se enriquecem em piornos (Retama sphaerocarpa) nos solos mais fundos.

A vegetação da bacia do Tejo,

em Portugal, pode ser

caracterizada dividindo o rio em

três porções

Maio de 2007 32

No curso médio e final, os substratos siliciosos duros são substituídos por

cascalheiras e outros substratos mais recentes (Miocénico, Pliocénico) onde

abundam os sobreirais (Quercus suber) e as suas etapas de degradação:

medronhais (Arbutus unedo) com urzes (Erica arborea, Eriça australis) e estevais

menos xéricos que os anteriores.

Na porção final, a bacia do Tejo é dominada por vegetação que ocupa areias

recentes (Plistocénicas e Holocénicas) e aluviões, e onde dominam os sobreirais

intercalados com matos dominados por sargaços (Halimium spp.), Stauracanthus

spp. e tojo (Ulex australis ssp. welwitschianus).

Relativamente aos diferentes aspectos geomorfológicos e edáficos, o Tejo e seus

afluentes apresentam uma vegetação que potencialmente é apenas de três tipos:

1. Sucessão de: caniços e tabuas, que se observam nas margens; salgueirais

(frequentemente com tamargueiras), próprios do leito torrencial do Tejo;

freixos com choupos-negros e ulmeiros.

Esta sucessão, dependente dos diferentes graus de humidade oferecidos

pela maior ou menor proximidade da água (cuja designação científica é

geossérie), é própria dos grandes rios, exigente em grande quantidade de

água e encontra-se instalada em grandes áreas de solo aluvionar formando

lezírias.


2. Sucessão de: herbáceas altas com Carex lusitanica, salgueirais (com

borrazeira-branca), amiais nas margens de rios e ribeiros com água quase

permanente durante o ano e freixiais na banda mais exterior dos amiais,

própria dos afluentes da margem direita (norte), onde os rios e ribeiras

mantêm humidade ou mesmo água corrente durante o ano inteiro.

3. Sucessão de: caniços e tabuas, tamujal (no leito de cheias do Alto Tejo e

afluentes onde a estiagem é elevada, salgueirais (com borrazeiras-negra e

branca) próprios do leito de cheia torrencial, freixiais com ou sem choupo-

negro que sofrem alguma estiagem no Verão e matagais com borrazeira-

negra e trepadoras. É a geossérie própria de rios e ribeiros que ocorrem

em solos siliciosos e estão sujeitos a alguma estiagem no Verão.

A vegetação ripícola mencionada tem como primeira etapa de degradação o silvado,

que por sua vez pode originar juncais que ao serem pastoreados originam arrelvados

altamente produtivos. Onde há uma forte acção humana ocorrem os canaviais, etapa

regressiva igualmente comum.

O PBH do Tejo identifica também as principais infestantes aquáticas

As macroalgas (limos) são as infestantes principais. Seguem-se, por ordem

decrescente, o caniço e a cana, o jacinto aquático, os juncos, bunhos e tabuas, a

pinheirinha de água, e as junças. E muito pontualmente a lentilha de água e a azola.

Rios e valas de terra são apontados como os principais locais de infestações.

Maio de 2007 34

Os prejuízos resultantes da infestação são vários e apontam-se, por ordem

decrescente de importância: perturbações do regime hidráulico; interferência com

actividades recreativas; competição com culturas de regadio; diminuição da

biodiversidade.

As causas apontadas para as infestações são os seguintes, por ordem decrescente

de importância: poluição difusa por nutrientes agrícolas (32%); poluição pontual por

efluentes domésticos (24%); falta de manutenção e limpeza continuada dos meios

aquáticos (24%); artificialização do regime de caudais (13%); introduções acidentais

de espécies exóticas (7%).

2.1.3. Restauração, Recuperação e Reabilitação de linhas de água

Estas acções têm como objectivo o de conseguir, tanto quanto possível, recuperar a

vegetação, estrutura, hidrologia e a qualidade da água em condições próximas do

regime natural, proporcionando-se elementos físicos que permitam o

restabelecimento de espécies que ocupavam os cursos de água.

É importante que as acções sejam auto-sustentadas, significando que os cursos de

água não devem precisar de futuras e repetidas intervenções para manter as

condições melhoradas.

É também importante dar especial ênfase ao facto de que as eventuais intervenções

não são estáveis ao longo do tempo. Ao contrário de outros sistemas comuns, os

sistemas fluviais dependem de um certo nível de variabilidade promovidos pela

As intervenções do homem, no

sentido de aproximar os cursos

de água do seu regime natural,

devem ter como objectivo a auto-

sustentação.


inundação, erosão e variação da qualidade, para manter a sua diversidade. O que é

necessário é garantir um equilíbrio espacial e temporal.

Os objectivos gerais das intervenções nas linhas de água prendem-se com a

reposição, tanto quanto possível, de:

1. qualidade natural da água;

2. regime de escoamento e a sedimentação natural (incluindo flutuações

sazonais), bem como os padrões de periodicidade das inundações;

3. morfologia, estabilidade e condições de equilíbrio do canal natural (se não

tal for conseguido naturalmente, após a implementação da medida 2);

4. comunidade de vegetação ripícola natural (se não for atingido com as

medidas 2 e 3);

5. espécies aquáticas e fauna nativas (se eles não se colonizarem por si só).

Diferenças entre uma linha de

água integrada paisagisticamente

no meio e uma linha de água

artificializada

Maio de 2007 36

Para identificar o estado de qualidade de um curso de água é necessário caracterizar

os elementos indicadores do seu estado. São estes: a zona ripícola, a estrutura

física, os organismos, a quantidade e regime de escoamentos e a qualidade da água.

A saúde e a sustentabilidade das comunidades biológicas que vivem nos rios são

bons indicadores da saúde dos sistemas hídricos.

É necessário planear: enquadrar o trecho de linha de água a tratar na linha de água

na sua totalidade e na sua sub-bacia e bacia hidrográficas.

Um curso de água pode necessitar de intervenções variadas, dependendo do seu

estado, tanto em termos físicos como de qualidade da massa de água. As

intervenções podem ser de restauração, de recuperação ou de reabilitação.

Restauração

Restaurar um curso de água implica intervir de forma a repor as condições naturais

desse curso de água.

Por exemplo, devem cortar-se eventuais focos de poluição, proceder-se à limpeza no

respeito pela vegetação ripícola, e de forma geral, permitir o auto-equilíbrio dos

sistemas fluviais. Neste tipo de acções não se realizam intervenções de grande

monta.

Apesar da restauração trazer benefícios não é possível em muitos casos,

fundamentalmente em zonas urbanas e peri-urbanas. Mais frequentemente, a gestão


O guia de requalificação e

limpeza de linhas de água, do

INAG, inclui a descrição de

algumas técnicas biofísicas,

tais como fachinas,

enrocamentos e sementeiras

dos sistemas fluviais precisa de intervenções ao nível da recuperação ou da

reabilitação.

Recuperação

Mesmo que a restauração não seja possível, os sistemas fluviais degradados não

têm que ficar irremediavelmente condenados.

O objectivo principal da recuperação será o de providenciar melhores condições

ecológicas nas linhas de água, e não necessariamente atingir o estado original

natural da linha de água. Espera-se que o estado natural da linha de água seja

atingido na sequência das intervenções realizadas e dos efeitos das sinergias

ambientais.

Maio de 2007 38

Melhorar os aspectos mais importantes do ambiente dos sistemas fluviais, pode

trazer-lhes benefícios, e contribuir para que os sistemas recuperem por si só o seu

aspecto e qualidade inicial. Por exemplo, controlar a erosão protege os atributos da

linha de água, e permite a revegetação (reflorestação), promovendo benefícios

estéticos. Outro exemplo prende-se com acções com vista a assegurar a estabilidade

do leito e das margens.

Reabilitação

Nos casos em que quer a restauração quer a recuperação não são possíveis, por

causa das alterações sofridas e “sem retorno” — irremediáveis — que os cursos de

água e sistemas fluviais sofreram, podemos dizer que atingir o seu estado inicial já

não será um objectivo, porque as acções necessárias ou grau de intervenção seriam

incomportáveis. Nestas situações, o tratamento adequado passará pela reabilitação,

o que poderá incluir eventuais obras de regularização fluvial.

Tem de existir um compromisso na distinção entre os objectivos ambientais e os

objectivos económicos de uma reabilitação. É necessário que uns não entrem em

conflito com os outros, sendo portanto necessário trabalhar em equipas multi-

disciplinares incluindo designadamente engenheiros, biólogos, geomorfologistas,

arquitectos paisagistas, botânicos, etc.

A regularização de linhas de água deve ser efectuada de acordo com princípios de

conservação da natureza e reabilitação ambiental não sendo pois adequada a

utilização de materiais artificiais, como o betão e outras argamassas. Devem, sim,


utilizar-se, sempre que possível, materiais naturais tais como solo e pedras,

colocados adequadamente de forma a permitir as trocas entre a água, o solo e a

vegetação ripícola e assegurar o equilíbrio dos ecossistemas.

Razões que justificam a regularização de uma linha de água

Para melhor se compreenderem as razões que justificam a regularização de uma

linha de água, torna-se necessário, antes de mais, compreender o conceito de

regularização.

Ao conceito de regularização estão associados diversos princípios ligados à própria

acção de beneficiação de uma linha de água. Entende-se e aceita-se como

regularização de linhas de água o conjunto das intervenções destinadas a melhorar

as condições de escoamento que abrangem obras de melhoramento do traçado e

das secções de vazão, incluindo o tratamento de pontos singulares, bem como as

acções de protecção das margens.

Regularização do Traçado de Linhas de Água

O traçado de cada linha de água resulta de um processo que decorre da génese da

própria linha de água, face às condições físicas que compõem o terreno e à evolução

ao longo do tempo. O traçado poderá portanto sofrer alterações, de origem natural,

que têm a ver com a dinâmica natural da água e a sua relação com as alterações

físicas e geomorfológicas do meio biofísico envolvente.

Maio de 2007 40

Por outro lado, devido a eventuais alterações provocadas pelo homem no meio

envolvente, os traçados das linhas de água e as suas condições de escoamento

podem ter que se ajustar. Qualquer alteração do traçado de uma linha de água deve

ser efectuada no cumprimento das boas práticas de intervenção.

É possível que a alteração do traçado de uma linha de água, quer melhorando as

suas condições de escoamento, quer promovendo melhores condições de

estabilidade das margens, seja autorizada pelas entidades responsáveis pela gestão

dos recursos hídricos.

No entanto, as regularizações de linhas de água têm de ser efectuadas de acordo

com princípios ambientalmente aceitáveis e com o recurso a “boas práticas”, sem as

quais se corre o risco de romper o equilíbrio. As acções podem contribuir para a

erosão das margens e do leito, e alterar significativamente as condições de

escoamento, provocando, no limite, prejuízos materiais e humanos, para além da

modificação da rede de drenagem natural.

A aplicação de boas práticas em regularizações, passa por:

1. Evitar a regularização com traçados geométricos, e transições angulosas;

2. Evitar a alteração da rede de drenagem natural;


3. Utilizar materiais naturais permeáveis, evitando o aumento das velocidades de

escoamento e a erosão das margens; e desta forma evitar a degradação dos

cursos de água;

4. Contribuir para a aproximação entre o homem e o elemento água, com a

valorização da paisagem.

5. Evitar a regularização com traçados geométricos, e transições angulosas;

6. Evitar a alteração da rede de drenagem natural;

7. Utilizar materiais naturais permeáveis, evitando o aumento das velocidades de

escoamento e a erosão das margens; e desta forma evitar a degradação dos

cursos de água;

8. Contribuir para a aproximação entre o homem e o elemento água, com a

valorização da paisagem.

O traçado de um curso de água deverá ser precedido de projecto adequado. Com

efeito, o correcto estabelecimento de um curso de reside num processo dinâmico,

resultante de um longo período de anos, tendo cada linha de água uma génese e

traçado distintos. A modificação desse traçado pode levar à rotura dos sistemas, uma

vez que cada traçado contempla um balanço delicado das forças da natureza.

As intervenções não deverão ser intensivas. São aconselhados e permitidos ligeiros

“desvios”, como por exemplo a diminuição de ângulos nos traçados de linhas de

Maio de 2007 42

água, de forma a permitir a agregação de vegetação e consequente consolidação de

corredores verdes, mas nunca para efeitos de edificação e com o intuito de melhorar

o aproveitamento económico dos terrenos.

Cobertura de trechos de linhas de água

Uma utilização frequente do domínio hídrico está relacionada com o acesso a

terrenos e propriedades, com a consequente construção de travessias sobre linhas

de água. O mais frequente é efectuar estes acessos com recurso a elementos de

tubagem, que têm de ser devidamente calculados, que são efectuados geralmente

com recurso a elementos da tubagem que tem de ser devidamente calculados por

forma a permitir a passagem do caudal centenário, ou o galgamento em condições

satisfatórias.

Por extensão do conceito de acesso a terrenos e propriedades, surgem muitas vezes

intenções de manilhamento de linhas de água, justificadas quer pela necessidade de

optimização de espaço, quer por questões de estética. Contudo, o manilhamento de

linhas de água, apenas é aceitável para pequenos troços da linha de água em

acessos viários/pedonais, e nunca para efeitos de construção ou aproveitamento do

espaço. E mesmo nestes casos é necessário que a secção da passagem hidráulica

seja sempre dimensionada para o caudal correspondente a um período de retorno de

100 anos.

O manilhamento de linhas de águas traz diversas desvantagens, nomeadamente:


-Ocultam-se as linhas de água, o que incentiva eventuais descargas ilegais de

águas residuais domésticas e/ou outros efluentes gerados pelas mais diversas

industrias e/ou particulares nas linhas de água, sem que se consiga detectar

facilmente a sua origem;

-A limpeza das linhas de água torna-se mais difícil, servindo muitas vezes

como desculpa para a efectiva falta de limpeza;

-As estruturas são muitas vezes mal dimensionadas, não abrangendo

acontecimentos extremos, como por exemplo, o de chuvadas para um período

de retorno de 100 anos, o que provoca a sua colmatação e consequente

inundação;

-Por não serem visíveis, as linhas de água acabam por ser esquecidas,

principalmente pelas gerações mais novas. A perda de memória da linha de

água leva à urbanização das áreas, e ao agravamento de fenómenos de

cheias e inundações.

Materiais a utilizar (sob o ponto de vista ambiental)

Os materiais a utilizar, quer em intervenções de regularização quer na integração em

corredores verdes no meio urbano, deverão ter como base a permeabilidade. Este

factor contribui, não só para o melhoramento da paisagem, mas também para as

condições de escoamento, na medida em que promove a infiltração ao invés do

Maio de 2007 44

O dimensionamento hidrológico/hidráulico deve ser

efectuado para T= 100 anos

escoamento directo, protegendo a vegetação e simulando as situações naturais pré-

existentes.

Os materiais a adoptar deverão, sempre que possível, ser naturais: pedra, madeira e

o terreno natural. Tal permite o desenvolvimento de vegetação nativa, e permite a

implantação do corredor verde a adoptar. Quando as condições naturais do terreno o

exigirem, deverão ser adoptados outros materiais estruturalmente mais adequados:

pedra arrumada à mão, e enrocamento ou gabiões; estes são também permeáveis e

permitem as trocas entre os ecossistemas aquáticos e terrestres.

Dimensionamento e Cálculo Hidrológico/Hidráulico

Uma vez que o anteriormente exposto tem de ser suportado e devidamente

dimensionado, os potenciais utilizadores do meio hídricos deverão demonstrar que as

intervenções não irão constituir (ou contribuir para) constrangimento do escoamento,

e não irão amplificar os efeitos das cheias. É pois necessário que seja justificada,

através de estudo hidrológico/hidráulico, a capacidade da secção de vazão da linha

de água em questão, que deve escoar o caudal equivalente a um período de retorno

de 100 anos (T=100). A secção a projectar e/ou implementar, terá de ter capacidade

para maior caudal do que a secção existente e não poderão existir riscos de danos

para terceiros, a jusante.

É portanto necessário, por um lado, estimar os caudais e, por outro lado, calcular o

funcionamento hidráulico dos sistemas, para esses caudais.


Para o cálculo do funcionamento hidráulico, é frequentemente adoptado o regime

uniforme, e usada, para os cálculos necessários, a fórmula de Manning-Strickler:

2/3 1/ 2sQ K SR J=

Onde:

Q – caudal para dado período de retorno (m3/s);

KS – coeficiente de rugosidade (m1/3/s;

A – área da ecção de escoamento (m2);

R – Raio hidráulico da secção de escoamento (m);

J – declive do troço de cálculo (-)

No entanto, para intervenções em cursos de água não localizadas e que abrangem

grandes desenvolvimentos longitudinais, é mais frequente o uso de programas

informáticos baseados em modelos matemáticos. O programa HEC-RAS, do USACE,

é o mais comum, e encontra-se disponibilizado, gratuitamente, no site do USACE

(http://www.hec.usace.army.mil/).

O cálculo dos caudais de cheia para dado período de retorno é baseado em estudos

hidrológicos apropriados.

Para efectuar tais estudos, podem ser adoptados vários tipos de métodos: os

numéricos, os estatísticos e os matemáticos. Os últimos resultam de modelos

Valores de KS em Canais (*)

Natureza do leito KS (m1/3/s)

Terra muito irregular 60

Terra irregular 45

Terra irregular com vegetação, leitos rochosos 35

Terra em más condições, rios sobre calhaus 30

Terra em abandono, rios com muito transporte sólido 20

(*) Retirado do Livro “Hidráulica”, A. De C.

Quintela, 1985

Maio de 2007 46

O caudal de ponta é

dependente das características

da bacia e da distribuição da

precipitação

informáticos devidamente calibrados para cada situação específica, de iterações e

interpolações, como é o exemplo do HEC-HMS, do USACE.

Métodos Numéricos Cinemáticos

A forma mais eficiente para calcular o caudal máximo de cheia será através de

modelos matemáticos, calibrados para as características das bacias em questão.

Estes modelos são baseados em dados do terreno, perfis transversais reais e nas

características do escoamento (como é o caso da caracterização das zonas de

inundação, com base no cálculo dos níveis de inundação). No entanto, os modelos

matemáticos nem sempre estão acessíveis a todos, pelo que o cálculo é efectuado,

recorrendo muitas vezes, a métodos numéricos teóricos que têm como base fórmulas

cinemáticas.

Independentemente da forma de cálculo utilizada, é conhecido que o caudal de ponta

é dependente da área da bacia hidrográfica, das suas características e do valor e

distribuição da precipitação que ocorre na bacia. Para a determinação do tempo de

concentração, é necessário conhecer o declive da linha de água, bem como o seu

comprimento da linha de água. Como exemplo de alguns procedimentos mais

utilizados em Portugal, para o cálculo do caudal de ponta, enumeram-se os seguintes

métodos:


• Fórmula Racional

O Método Racional será talvez o método mais utilizado em Portugal, sendo

aconselhado para bacias hidrográficas com área até cerca de 25 km2, podendo ser

utilizado para áreas superiores, com algumas limitações. Esta fórmula relaciona o

caudal de ponta de cheia com a intensidade da chuvada que lhe deu origem,

admitindo que a frequência de ocorrência dos dois fenómenos é a mesma. O cálculo

do caudal de ponta pode ser obtido pela seguinte expressão:

. .3,6

C I AQp =

Onde:

Qp – Caudal (m3.s-1);

C – Coeficiente da fórmula racional, que exprime, entre outros, o grau de

impermeabilização da área em causa., e que, normalmente, toma como valor máximo

1,0;

I – Intensidade de precipitação com duração igual ao tempo de concentração da

bacia hidrográfica e período de retorno pretendido (mm.h-1);

A – Área da bacia hidrográfica que contribui para a secção de montante da

passagem hidráulica (km2).

Relativamente à Intensidade de precipitação para um dado período de retorno,

correspondente ao tempo de concentração da bacia hidrográfica, a mesma é

Maio de 2007 48

Parâmetro λ da Fórmula de Giandotti para o caudal máximo de cheia (*)

A (área da bacia – km2) λ C(**)

Equivalente

Até 300 0,346 1,25 300-500 0,277 1,00

500-1 000 0,197 0,71

1000-8 000 0,100 0,36 8 000-20 000 0,076 0,27

20 000-70 000 0,055 0,20 (*) Retirado do Livro “Lições de Hidrologia”,

Lencastre, 2006.

(**) Para efeitos de comparação com fórmula

racional. C

p thAQ ..λ

=

determinada a partir das curvas Intensidade-Duração-Frequência (IDF), dadas pela

seguinte expressão:

I = a t b

Onde:

I – Intensidade média máxima de precipitação (mm/h);

t – tempo de concentração, tomado igual ao da duração da chuvada (min).

a, b – Constantes definidas em função do período de retorno e das características

pluviométricas da região e das unidades de tempo (tabeladas no DR n.º 23/95);

O tempo de concentração pode ser calculado por diversos métodos, incluindo por

exemplo o de Temez e o de Giandotti.

• Fórmula de Giandotti

Esta fórmula apresenta uma estrutura semelhante à fórmula racional, com a

peculariedade do chamado coeficiente de escoamento ser determinado pela área da

bacia.

Este método deve ser aplicado cuidadosamente uma vez que produz geralmente

resultados mais elevados que outros métodos, quando aplicados a bacias de

pequena ou média dimensão.

O caudal máximo obtém-se da seguinte expressão:

4 1,50,80C

A LtH

+=


p

Up t

hAkQ

...277,0=

Em que:

λ – coeficiente de escoamento, comparável ao coeficiente da fórmula racional, em

função da área da bacia;

Ct - tempo de concentração da bacia hidrográfica (horas);

A – área da bacia (km2);

L – comprimento do rio principal (km);

H - altura média da bacia, medida a partir da cota da secção em estudo (m);

h – precipitação média sobre a bacia, correspondente a um acontecimento com

duração igual a tempo de concentração e período de retorno de T anos;

• Fórmula do S.C.S. (Soil Conservation Service) do Departamento de Agricultura dos EUA

Este método baseia-se fundamentalmente num parâmetro que procura descrever o

comportamento dos vários tipos de solo, apresentando uma estrutura diferente das

anteriores. Este parâmetro é designado por CN (“curve number”), e em português por

número ou índice de escoamento.

Os métodos utilizados pelo SCS foram estabelecidos em primeiro lugar, para bacias

naturais de pequenas dimensões, e foram posteriormente generalizados a bacias

urbanas; finalmente foram aplicados ao estudo do impacte da urbanização no

comportamento hidrológico de bacias hidrográficas.

Maio de 2007 50

Número de Escoamento CN segundo o Soil Conservation Service dos EUA (*)

Grupo Hidrológico do solo Utilização ou cobertura

do solo A B C C

Áreas industriais 85% impermeabilização) 89 92 94 95

Áreas comerciais 72% impermeabilização) 81 88 91 93

Áreas Residenciais

Tamanhos dos lotes (média) (m2)

Impermeabilização (média) (%)

500 65 77 85 90 92

1000 38 61 75 83 87

1250 30 57 72 81 86

2000 25 54 70 80 85

4000 20 51 68 79 84

Lotes de parque pavimentados, telhados, passeios, etc. 98 98 98 98

Ruas, estradas pavimentadas, com sarjetas e colectores 98 98 98 98

Ruas, estradas empedradas 76 85 89 91

Ruas, estradas terra batida 72 82 87 89

(*) Retirado do Livro “Lições de Hidrologia”, Lencastre, 2006.

Onde: ( )0

20

ahhhhhu +

−= , se h>ho, e 0=uh , se h≤h0,

sendo 8,5050800 −=

CNh

Qp – caudal de ponta de cheia (m3.s-1);

A – área da bacia hidrográfica (km2);

k – factor de ponta, que pode variar entre 1,0, no caso de

bacias muito declivosas, e 0,5 no caso de bacias muito

planas (geralmente pode utilizar-se 0,75);

hu – altura da precipitação útil (mm);

h – altura de precipitação total (mm);

h0 – perdas iniciais da chuvada, antes de se iniciar o

escoamento de superfície (mm);

tp – tempo de crescimento ou o tempo de ponta (horas);

CN – número de escoamento, que depende do tipo

hidrológico do solo, da sua utilização e das condições de

superfície.


• Formula de Temez

Este método, utiliza como base o método racional, sendo efectivamente

designado por método racional modificado de Temez, pelo facto da sua

utilização ter sido calibrada para os solos predominantes em Espanha.

C

up t

hAQ

.8,1.

=

A – área da bacia hidrográfica;

hu – altura da precipitação útil (mm);

tc – tempo de concentração da bacia;

L – comprimento da linha de água (km);

J – declive médio da linha de água (-)

Modelos Estatísticos

A análise de métodos estatísticos no estudo de caudais de ponta de cheia pode ter

uma das seguintes finalidades: análise dos valores referentes a uma secção;

extensão de uma amostra desses valores, por correlação com a precipitação na

bacia; regionalização dos valores obtidos para algumas secções, por correlação com

características físicas da bacia.

Têm sido aplicados vários modelos estatísticos para estimação dos caudais de ponta

de cheia sendo o mais frequentemente usado o de Gumbel; no entanto, conforme já

foi provado por vários autores, o modelo da distribuição generalizada de extremos é o

0,76

0,250,3cLt

J⎛ ⎞= ⎜ ⎟⎝ ⎠

Maio de 2007 52

que melhor se adapta aos caudais máximos instantâneos de Portugal (a este

propósito podem consultar-se estudos de Henriques, A.G., de Gonçalves, I., e de

Costa, E. S.).

Modelos Matemáticos

Outros modelos, tendo por base algoritmos matemáticos, permitem a introdução de

vários inputs, relacionados por exemplo com a precipitação e as condições de

evaporação e infiltração, a fim de se obter um ou vários outputs, como é o caso por

exemplo do caudal.

Os modelos podem ser descritos como um conjunto de equações, que representam o

comportamento do sistema de componentes hidrológicas, tais como o módulo de

bacia, da precipitação e de controlo. A disponibilidade crescente de dados de

precipitação, com grande resolução espacial e temporal, e a informação digital dos

terrenos, têm mantido a motivação para o desenvolvimento de modelos distribuídos e

escoamento superficial, acoplados a sistemas de informação geográfica.

Existem vários modelos, sendo que a sua utilização mais ou menos frequente, em

Portugal, dependerá de questões relacionadas com as condições da bacia

hidrográfica e de questões de preferência. Por exemplo, um dos modelos

matemáticos mais utilizados em Portugal é o HEC-HMS (Hydrologic Modeling

System), do USACE. O HEC-HMS aplica simultaneamente ou de forma estruturada

as várias componentes hidrológicas. A precipitação actua num conjunto


A construção e a impermeabilização provocam

a diminuição do tempo de

concentração

espaço/tempo, sendo interceptada pela vegetação, podendo atingir corpos de água,

lagos, rios e oceanos, utilizando desta forma o modelo meteorológico.

O HEC-HMS encontra-se disponibilizado, gratuitamente, no site do USACE

(http://www.hec.usace.army.mil/).

Em Resumo

O cálculo do caudal de ponta de cheia está associado a um período de retorno. Este

período de retorno é definido com o número médio de anos que devem decorrer para

que o valor do caudal ocorra ou seja superado.

Pela breve análise dos factores que intervêm nas fórmulas e metodologias

mencionadas para estimar o caudal de ponta de cheia, facilmente se verifica que o

caudal varia conforme as condições do terreno e do seu grau de infiltração (factor c e

λ ). Varia ainda consoante as condições da intensidade de precipitação, que por sua

vez depende do tempo de concentração; por sua vez o tempo de concentração

diminui face ao aumento da impermeabilização.

O tempo de concentração é o tempo necessário para que toda a bacia hidrográfica

contribua para o escoamento na secção de referência, sendo que quanto mais

pequeno este for, mais indicativo de torrencialidade é, pelo que a construção e a

utilização de materiais impermeáveis vai contribuir para o aumento da velocidade do

escoamento e consequente diminuição do tempo de concentração, existindo assim

uma relação crescente em cascata, entre os vários factores contributivos para o

caudal de cheia.

Maio de 2007 54

Analisadas as variáveis das equações enunciadas anteriormente, facilmente se

verifica que as urbanizações poderão ter alterações significativas nos escoamentos

superficiais, devido aos factores identificados anteriormente, provocando:

- redução das depressões e irregularidades do terreno, diminuindo a

capacidade de retenção e detenção do escoamento, e a infiltração;

- aumento da velocidade da corrente, por diminuição da resistência ao

escoamento sobre a superfície do terreno, e por aumento dos declives e

diminuição de percurso do escoamento canalizado.

Estas alterações implicam, para chuvadas iguais, e tomando como referência

situações anteriores à urbanização, um aumento de volume de precipitação útil, a

redução do tempo de crescimento dos hidrogramas e, como consequência, o

aumento do caudal de ponta.

Hidrogramas de cheia antes e

após urbanização.


Como forma de actuação perante o cenário da figura anterior, pretende-se

implementar medidas que minimizem significativamente o pico de cheia, tentando

aproximar o valor do caudal de ponta ao verificado antes da urbanização da área,

como se pode verificar na figura seguinte.

Hidrogramas de cheia antes e

após urbanização. A diferença

entre os dois gráficos identifica o

escoamento a amortecer como

resultado das medidas aplicadas.

Maio de 2007 56

2.2. Consideração dos Recursos Hídricos no Desenho Urbano

A abordagem ao desenho urbano sensível aos recursos hídricos pretende integrar,

de forma sustentável, a edificação e o ordenamento do território, de modo a

promover a protecção dos elementos que compõem o ambiente, como é o caso de

linhas de água, vegetação e solos. E desta forma contribuir para a adequação do

desenho urbano, minimizando impactes que decorrem da construção, introduzindo

medidas de boas práticas em recursos hídricos.

Conforme apresenta muito bem Ribeiro Telles, no Boletim n.º 1 da revista Lisboa

Urbanismo (1998), é necessário abandonar o modelo e o processo em curso e

realizar a "cidade-região". Para isso, é claro, urge combater a localização arbitrária e

casuística dos empreendimentos urbanos e suster a destruição da estrutura

ecológica da paisagem a fim de se continuar a garantir a circulação e a infiltração da

água, a manter a porosidade e permeabilidade do solo e a vegetação característica

da paisagem tradicional. Só actuando da forma descrita será possível manter o

equilíbrio biológico e físico do espaço, diminuir a poluição do ar, da água e do solo e

evitar derrocadas e inundações.

A região submergida pela edificação urbana, e devido à sua muito maior extensão,

tem de continuar a ter uma estrutura ecológica que garanta o funcionamento do ciclo

hidrológico. Essa estrutura deverá apoiar-se nas serras e "cabeceiras" das linhas de

água, nos "corredores" húmidos percorridos pela água e nos solos de excepcional

potencialidade agrícola. Terá portanto que garantir-se o funcionamento de cursos de


água para os quais é necessário garantir a existência de bacias de retenção, e leitos

flexíveis que garantam o escoamento dos diferentes caudais ao longo do ano.

Também Saraiva, G., (1999) defende os mesmos princípios. E aponta para medidas

de transição entre o rural e o urbano, de forma a estabelecer a interface paisagística

adequada.

Semelhantes medidas e princípios estão subjacentes: ao conceito designado por

Water Sensitive Urban Design (WSUD, http://www.wsud.org), desenvolvido na

Austrália; e ao conceito de Low Impact Development (LID, http://www.lid-

stormwater.net), desenvolvido nos E.U.A. Trata-se, no fundo, de uma compilação de

técnicas de planeamento urbano e de boas práticas em recursos hídricos.

Transição urbano/rural e

estabelecimento de corredor

verde

Maio de 2007 58

2.2.1. Construção/Ocupação dos Solos

Na sequência da construção de edificações, infra-estruturas e loteamentos e outras

pretensões de ocupação do solo, os problemas de inundação podem ser agravados,

pelo facto de haver redução da infiltração nos terrenos e com isso incrementam-se os

caudais escoados. Todas as impermeabilizações contribuem de forma directa para o

acréscimo de escoamento superficial.

No caso de construções perto das linhas de água, o problema agrava-se ainda com o

confinamento das zonas de inundação, provocando maiores inundações, quer a

montante, quer a jusante. Para os loteamentos e/ou outras ocupações em áreas

extensas, a questão maior prende-se com as maiores contribuições que,

eventualmente, vão trazer, para os caudais e para o volume de cheia. Nestes casos,

deverão ser implementadas medidas que produzam o amortecimento dos caudais

acrescidos, cumprindo designadamente o conceito de “balanço hídrico zero” e a

implementação de bacias de retenção (contempladas no D.R. n.º 23/95).

É difícil imputar responsabilidades às entidades envolvidas na gestão do território

quando ocorrem situações graves e/ou recorrentes originadas nas causas

anteriormente indicadas. Quando se tentam compreender as causas que originaram

as cheias, ficam por esclarecer questões, relacionadas por exemplo com estruturas

obstruídas, e não se identificam os principais responsáveis pela manutenção e pela

inspecção. Em geral, a manutenção é assegurada ao mínimo, limitando-se


essencialmente à protecção de ruas, espaços ou propriedades públicas com maior

visibilidade.

Muitos sistemas de drenagem inserem-se em propriedades privadas e também

pouco são inspeccionados, sendo o seu estudo insatisfatório. Ao longo dos anos as

condutas e leitos têm-se enchido de detritos e sedimentos, e foram alvo de erosão,

pelo que a sua capacidade fica reduzida ou com perdas de água elevadas.

Para uma gestão adequada dos escoamentos resultantes de precipitações intensas,

de forma a evitar a ocorrência de cheias, enumeram-se alguns aspectos e

metodologias para a criação de planos que visam controlar os efeitos das cheias:

- Quantificação dos efeitos das inundações, da análise da capacidade e

dimensionamento dos sistemas e de aspectos correntes, resultantes da

erosão/sedimentação dos canais, balanço ecológico, e corredores ripícolas;

- Pesquisa bibliográfica e estudos de inundações conhecidas (de que há

memória), dos seus efeitos no escoamento, condições que estiveram na sua

origem e estabelecimento de cenários de mitigação;

- Identificação de problemas urbanos, onde as soluções e o espaço são

limitados;

- Inventariação dos problemas conhecidos por negligência, planeamento

deficiente, análise e simulação de casos críticos e aplicação de dispositivos e

regulamentos para controlo das situações;

- Identificação de zonas críticas e sensíveis;

Maio de 2007 60

- Elaboração de planos não estruturais, com soluções que eliminem os factores

e as incidências de risco (zonamento de uso), e quando não é possível a

aplicação de medidas estruturais, que se promova a carta de riscos de zonas

afectadas;

- Análise e tipificação de soluções, quanto à incidência no local ou de forma

generalizada, e estabelecimento de lista de procedimentos e recomendações

para solucionar os efeitos complexos que podem ocorrer a jusante;

- Planificação em concreto e de forma especializada, focando os problemas

caso a caso e indicando as soluções e os efeitos, que resulta de forma

integrada. Por exemplo: bacias de retenção, de detenção, pavimentos porosos

e manutenção de corredores verdes.

Estes planos poderão ser incluídos nos instrumentos de gestão do território e podem

ser da responsabilidade de particulares ou de outras entidades envolvidas.

O processo de planeamento passa pela identificação das possíveis soluções e

formulação da abordagem técnica adequada para encontrar as respostas mais

convenientes. Para tal, podem definir-se como procedimentos genéricos alguns dos

seguintes passos:

• Listagem de necessidades, para identificação das metas a atingir. A

programação começa quando um problema em particular se torna aparente,

sendo a solução fixada numa resposta concreta. Contudo, uma solução rápida

para um problema visível raramente constitui uma solução permanente,


Os planos devem ser realistas

porque poucas vezes é direccionada para as questões subjacentes às causas

de base. Um plano deve procurar entender os problemas a vários níveis,

mesmo que não consiga encontrar soluções em todos esses níveis, deverá

procurar chamar atenção para estes. A concretização das metas é muitas

vezes determinada pelos grupos de trabalho que analisam os processos e se

apercebem dos problemas, quer sejam cidadãos quer sejam agentes

administrativos. Os grupos de trabalho são importantes porque cada membro

tem necessidades e pontos de vista diferentes, e o planeamento de combate a

cheias ou a escoamentos torrenciais tem significado diferente para cada um

deles. As soluções sofrem, no entanto, importantes influências políticas,

financeiras, e de capacidade técnica envolvidas;

• Determinação de “Condicionantes às Soluções”. Os planos devem ser

realistas. Soluções estruturais pesadas para resolver problemas de cheias,

não são muitas vezes implementadas por falta de suporte político e social ou,

mesmo, por questões económicas ou legais que muitas vezes condicionam a

implantação de medidas;

• Formulação da Abordagem Técnica. A meta para este passo consiste em

desenvolver uma abordagem técnica que atinja os objectivos preconizados,

que correspondam às necessidades efectivas que se identificaram, enquanto,

simultaneamente, satisfazem os limites do possível e aceitável face aos

constrangimentos identificados (como políticos, económicos, técnicos, legais e

Maio de 2007 62

sociais). Isto nem sempre é fácil, e muitas vezes são necessárias várias

iterações para que o plano progrida e atinja a optimização pretendida.

O produto final para um plano de estudo será pois um claro entendimento do que

será necessário realizar para a satisfação dos objectivos estabelecidos.

Com a criação de um plano para o controlo de cheias, não se pretende obter

soluções instantâneas miraculosas. A maior parte das soluções leva tempo a

concretizar e deverá ser faseada ao ritmo das necessidades efectivas. Nesta óptica e

em primeiro lugar, as medidas deverão começar pela divulgação e sensibilização de

pessoas e entidades envolvidas.

As diversas etapas passam pela adopção de soluções e dispositivos como os que se

referem seguidamente:

2.2.1.1. Adopção de Materiais Permeáveis

De grande valor paisagístico, os pisos permeáveis têm a característica positiva de

contribuir para a redução do volume de escoamento, devido à infiltração e recarga

subterrânea constituindo um elemento neutro na composição da paisagem urbana.

Permitem desta forma a redução dos custos do estabelecimento de outras infra-

estruturas de controlo de cheias/inundações.

São pois uma solução inteligente para obras viárias, passeios, calçadas, praças,

ciclovias, estacionamentos, áreas exteriores de centros comerciais, etc.


Pavimentos Porosos na construção de urbanizações ou loteamentos

O pavimento poroso pode, efectivamente, contribuir para a redução do caudal

máximo de cheia. Vários estudos demonstraram reduções em cerca de 83% de

caudal, através do uso de pavimento poroso.

Os pavimentos porosos podem apresentar-se sob diversas formas: pavimentos de

asfalto, com pequenos orifícios ou poros; pavimentos de argamassas de cimento, ou

grelhas, em blocos de cimento ou plástico. São peças modulares com diversas

formas, espessuras, cores e texturas que, dispostas em conjunto, criam grandes

áreas de superfície pavimentada de efeito estético de grande valor.

Alguns desses pavimentos são preenchidos com solo e, normalmente, com

vegetação espontânea.

As argamassas de cimento podem ter permeabilidade elevada, permitindo a rápida

percolação de água da chuva, através da superfície, para as camadas inferiores. A

porosidade de um pavimento em argamassas de cimento porosas é cerca de 15 a

22%, comparado com 3 a 5% dos pavimentos tradicionais. A superfície permeável é

colocada superiormente sobre uma camada de brita contida por uma grelha

Maio de 2007 64

calibrada, sendo que a porosidade da brita vai actuar como reservatório para o

armazenamento dos caudais.

As argamassas porosas foram concebidas, de início, para remover os poluentes

provenientes do escoamento torrencial, tendo demonstrado serem uma medida

eficaz de controlo do volume de escoamento, particularmente em cheias pouco

intensas. Considera-se serem mais eficientes do que o asfalto poroso, uma vez que

mantêm a sua porosidade, mesmo em climas quentes.

Requisitos para a aplicação dos Pavimentos Porosos:

- Declives suaves, para facilitar a infiltração, e com níveis freáticos ou

rocha sã a uma distância apreciável da camada de gravilha ou brita, de

forma a promover a infiltração e armazenamento do escoamento;

- Recomenda-se a colocação de um filtro no topo da sub-base para evitar

que as partículas finas migrem para o “reservatório” de agregados.

Evita-se assim, a contaminação das águas subterrâneas por elementos

transportados pelo escoamento.

Vantagens:

- Permitem a redução do caudal máximo de cheia, através do aumento

do volume de água que se infiltra;

- Os pavimentos porosos, com excepção dos de asfalto tradicional,

apresentam custos menos elevados quando comparados com os

pavimentos tradicionais;


- Não constituem risco para a circulação de veículos, porque reduzem a

hidroplanagem, retendo a água;

- Possuem uma vida útil longa e de baixa manutenção;

- Não requerem mão-de-obra especializada para aplicação;

- Reduzem a poluição.

Aplicações e casos concretos

Os pavimentos porosos têm sido utilizados nas auto-estradas e nas pistas de

aeroporto desde cerca de 1947 e 1967, respectivamente.

A sua aplicação é limitada a parques de estacionamento, áreas e vias de serviço com

tráfego limitado, acessos de emergência e zonas de serviços.

2.2.1.2. Bacias de Retenção e de Detenção

A expansão de um aglomerado populacional realiza-se através do crescimento, na

sua periferia, de novos centros populacionais e de novas urbanizações. Aquando da

ocorrência de chuvadas extremas estes novos aglomerados podem estar na origem

de inundações causadas nos aglomerados pré-existentes; a razão reside no facto da

rede hidrográfica adjacente ao antigo aglomerado não estar preparada para fazer

face aos caudais de ponta acrescidos pelas novas áreas impermeabilizadas.

Duas soluções se podem encarar para evitar esta situação: intervenção na rede

hidrográfica no seu todo, mediante prévio licenciamento, o que implica trabalhos

difíceis e dispendiosos; ou criar a jusante das novas urbanizações reservatórios ou

Maio de 2007 66

bacias de detenção/retenção de águas pluviais, o que permite restituir a jusante

caudais compatíveis com os limites de capacidade de vazão da rede existente.

Para que este tipo de bacias possa desempenhar convenientemente o seu papel, e

favorecer em muitos casos actividades de recreio, torna-se importante assegurar a

sua manutenção. O grau de tratamento e frequência de manutenção depende do

nível de utilização da bacia, das disponibilidades técnicas e económicas e das

características das águas que a alimentam. As operações de manutenção envolvem

de um modo geral as seguintes actividades:

• Verificação e controlo da afluência de águas não pluviais;

• Recolha de eventuais sólidos suspensos;

• Limpeza de dispositivos tipo desarenador ou grelha, eventualmente existentes

a montante da bacia;

• Protecção, limpeza e manutenção das bermas;

• Controlo da qualidade das águas pluviais.

O projecto das bacias deve incorporar desde logo um plano para as operações de

manutenção de forma a assegurar a sua execução ao longo do tempo.

De uma forma geral, as bacias quer sejam de detenção ou de retenção, são

designadas, em Portugal, por bacias de retenção; o seu objectivo é o de reter e/ou

armazenar água, resultante de um acontecimento de precipitação intensa, durante

algum tempo, de forma a reduzir o caudal de cheia. Seguidamente, far-se-á uma

breve caracterização destas bacias:


Bacia de retenção com

capacidade para amortecer

caudais de vários períodos de

retorno

Maio de 2007 68

o Bacias de Detenção

As bacias de detenção, ou bacias secas, são bacias concebidas para interceptar os

escoamentos extremos, retendo temporariamente o volume de escoamento e

libertando-o depois, gradualmente, para o meio receptor, que pode ser uma linha de

água ou um sistema de drenagem.

As bacias de detenção superficiais classificam-se como bacias secas, se contiverem

água apenas num período relativamente curto a seguir à chuvada.

As bacias de detenção devem ser usadas para reduzir o valor do caudal máximo de

escoamento, reduzindo as inundações a jusante, protegendo o canal, e promovendo

a conservação de habitats aquáticos. Devem ser dimensionadas para que o caudal

descarregado seja semelhante às condições pré-existentes. Estas bacias não são

por isso concebidas para amortecer grandes volumes de água, nem para efectuarem

a sua total depuração. Proporcionam, contudo, alguma depuração, podendo ainda

serem implementados filtros e/ou outros dispositivos com efeitos filtrantes ou

depuradores.

Para implantação de uma bacia de detenção é condicionante o nível freático máximo

atingido em período de chuva, o qual se deve encontrar abaixo da cota de fundo da

bacia. Se o nível atingir esta cota corre-se o risco de zonas pantanosas com os

inconvenientes resultantes da proliferação de insectos.


Forma das Bacias de Detenção

Para maximizar o potencial destas bacias, a sua forma deverá ser alongada de modo

a que o comprimento seja aproximadamente 3 vezes a largura (3L), providenciando

tempo de detenção adicional para algum tratamento biológico. A vegetação, e as

irregularidades do eixo e do traçado das margens, permitem aumentar o seu

desempenho. Os canais de descarga, em escoamento lento, têm como objectivo,

prevenir a erosão, descarregando gradualmente o caudal afluente, até a bacia secar

completamente.

As bacias devem ser dimensionadas de maneira a que a torrencialidade seja

reduzida. Nos pontos de entrada devem ser constituídos retardadores do

escoamento, dissipadores de energia, vegetação ou outras estruturas, com esse

objectivo. A redução da torrencialidade reduz a possibilidade dos materiais

depositados voltarem a ser arrastados e transportados para jusante.

O fundo deverá ser construído com inclinações de pelo menos 5% de forma a evitar a

formação de zonas pantanosas. Os taludes das bermas deverão ter inclinações

máximas de 1/6 ou de 1/2, consoante se trate ou não de bacias acessíveis ao

público.

Vantagens:

- Retardam o pico de cheia e amortecem o escoamento a

jusante, protegendo as zonas marginais das inundações,

Maio de 2007 70

protegendo os leitos e as margens, da erosão, e a fauna e

flora dos leitos normais.

- Podem ser utilizadas como áreas recreativas e de valorização

paisagística (campos de jogos e de passeios pedestres), se

não encherem muito frequentemente de água,

particularmente nos períodos secos;

o Bacias de Retenção

Uma bacia de retenção é constituída por uma pequena albufeira ou lagoa

permanente, muitas vezes incorporando o controlo adicional da qualidade do

escoamento e com capacidade para o armazenamento dos volumes permanentes e

adicionais, estimados antes da sua execução.

As bacias de retenção retêm os escoamentos, para os libertar apenas sob a forma de

evapotranspiração e infiltração, apesar de existirem algumas que promovem

simultaneamente a detenção e a retenção. As bacias de retenção superficiais

classificam-se, como lagoas com água permanente, se contiverem água mesmo em

período de estiagem.

Os volumes das bacias são calculados para que haja controlo dos caudais adicionais

dos escoamentos que provocam cheias conhecidas (que ocorreram no passado ou

que estão previstas), sendo necessário que a área de drenagem seja suficiente para

garantir a permanência de água ao longo do ano, e devem ter capacidade de

armazenar a quase totalidade da água afluente.


Para este tipo de bacias é conveniente que o nível freático atingido em tempo seco

seja superior à cota de fundo da bacia, assegurando assim uma alimentação

permanente.

É essencial um estudo cuidado do balanço entre as afluências e as efluências do

escoamento, de forma a garantir-se de facto a existência de um nível de água

permanente e satisfatório sob o ponto de vista quantitativo e qualitativo. Estas bacias

não deverão ser concebidas sem se prever dispositivos eficazes de protecção e

eventualmente meios artificiais de arejamento ou mesmo alimentação em tempo

seco.

Materiais e Aspectos Construtivos

Nas bacias de retenção é aconselhável existir, em tempo seco, uma lâmina líquida

permanente de altura não inferior a 1,5 m a fim de evitar o desenvolvimento

excessivo de plantas aquáticas e possibilitar a vida piscícola.

Estando a bacia integrada em zona urbana, deve prever-se uma variação do nível de

água de cerca de 0,5 m para a precipitação do período de retorno escolhido e

assegurar-se o tratamento conveniente das bermas, considerando nomeadamente:

- Taludes relvados com declive não superior a 1/6;

- Paramentos verticais de 0,75 m de altura, ao longo dos quais se verificam as

variações de nível da água, executados de preferência com troncos de

madeira ou outro material estética e ambientalmente aceitável;

Maio de 2007 72

- Bermas de 2 m a 4 m de largura, no coroamento dos paramentos verticais, por

razões de segurança.

o Decreto Regulamentar n.º 23/95 de 23 de Agosto

Segundo a definição do D.R. n.º 23/95 de 23 de Agosto, as bacias de retenção são

estruturas que se destinam a regularizar o escoamento pluvial afluente, amortecendo

os caudais de ponta e permitindo compatibilizar o seu valor com limites previamente

fixados. Para além do aspecto fundamental de regularização dos caudais afluentes,

as bacias de retenção podem ainda, segundo a sua tipologia, apresentar as

seguintes vantagens:

- Contribuir para o melhoramento da qualidade das águas pluviais;

- Contribuir para o melhor comportamento do sistema de drenagem global, onde

se encontram integradas, quando da ocorrência de precipitações intensas;

- Possibilitar a constituição, quando se trate de bacias de água permanente, de

pólos de interesse estético e recreativo, especialmente quando integradas no

tecido urbano ou em zonas verdes;

- Constituir reservas contra incêndios ou para fins de rega;

- São uma forma estrutural eficiente, quando considerados os aspectos de

custo, utilidade, actuação e manutenção;

- Apresentam moderada a elevada capacidade de remoção de poluentes

provenientes das urbanizações, dependendo da capacidade de

armazenamento;


- Durante a ocorrência de escoamentos intensos directos, o escoamento é

detido acima do nível do lago permanente e amortecido ao longo de um tempo

alargado;

- Providenciam oportunidades para mais diversos usos e composição da

paisagem, envolvendo recreio e áreas naturalizadas;

- Não consomem muito espaço, relativamente à bacia drenada (cerca de 2 a 3%

no máximo da área de contribuição), sendo ideais para grandes áreas

intervencionadas.

• Dimensionamento e elementos constituintes das Bacias de Retenção/Detenção

Recomenda-se, no projecto destas bacias, uma simplicidade de desenho, integração

no espaço intervencionado, e a garantia de eficácias significativas na redução dos

caudais máximos ( %30>ΔQ ).

→ Elementos constituintes

As bacias de retenção superficiais são constituídas por:

a) Corpo, que inclui fundo e bermas e resulta do aproveitamento possível das

condições topográficas locais;

b) Dispositivos de funcionamento normal destinados a assegurarem a

regularização do caudal efluente e a manutenção de um nível mínimo a

montante, no caso de bacias de água permanente;

Maio de 2007 74

c) Dispositivos de segurança, descarregadores de superfície e

eventualmente diques fusíveis, destinados a garantirem o esgotamento das

águas em condições extremas;

d) Descarga de fundo, com o objectivo de assegurar o esvaziamento da

bacia de retenção em operações de limpeza e manutenção, podendo também

funcionar como sistema de segurança.

→ Dimensionamento hidráulico

1 - O dimensionamento hidráulico de uma bacia de retenção consiste no cálculo do

volume necessário ao armazenamento do caudal afluente, correspondente à

precipitação com um determinado período de retorno ou a um hidrograma de cheia

conhecido, por forma que o caudal máximo efluente não ultrapasse determinado

valor preestabelecido.

2 - A natureza do problema a resolver, o grau de precisão requerido e a informação

disponível condicionam o método de cálculo a utilizar.

3 - Se não se dispuser de um modelo de escoamento que permita gerar o hidrograma

de entrada ou hidrograma do escoamento afluente, pode recorrer-se a um método

simplificado.

4 - O método simplificado baseia-se no conhecimento das curvas intensidade-

duração-frequência (IDF) aplicáveis à área em estudo e permite o cálculo do volume

necessário para armazenar o caudal afluente resultante da precipitação do período


de retorno escolhido, de modo que na descarga se obtenha um caudal, suposto

constante, correspondente à capacidade máxima de vazão a jusante.

5 - O pré-dimensionamento do volume de armazenamento pode ser obtido pela

expressão seguinte:

( )

1

60

101 (1 )

b

abqs qsVa C A

b b⎛ ⎞−

= × × × ×⎜ ⎟+ +⎝ ⎠

com: ACqqs.

6=

onde:

Va – volume de armazenamento, (m3);

qs – caudal específico efluente, ou seja, o caudal por unidade de área activa

da bacia de drenagem, (mm/minuto);

C – coeficiente de escoamento;

a, b – parâmetros da curva intensidade-duração (Anexo IX do D.R. 23/95);

q – caudal máximo efluente (m3/s);

A – área da bacia de drenagem (ha).

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“There is a phenomena resiliency in the mechanisms of the earth. A river or lake is almost never dead. If you give it the slightest chance... then nature usually comes back.”

Rene Dubos 1981


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Índice 1. Considerações gerais ………………………………………………………………………...1

1.1. As razões da criação deste manual ………………………………………………………...2 1.2. Oportunidade face à nova Lei da Água …………………………………………………….4 1.3. Sistematização e Regulamentação .. ……………………………………………………….6 1.4. Conceitos Básicos de Hidrologia ……………………………………………………………7 1.5. Objectivos do Manual de Boas Práticas em Recursos Hídricos ……………………….13

2. Medidas a implementar/Aspectos a Considerar …………………………………….…...16

2.1. Medidas Não Estruturais de Defesa contra Cheias ……………………………………..18 2.1.1. Instrumentos Regulamentares.………………………………………...………….18 2.1.2. Corredores Verdes ……...………………………………………………………….25 2.1.3. Restauração, Recuperação e Reabilitação de linhas de água ………………..34

2.2. Consideração dos Recursos Hídricos no Desenho Urbano ……………………………56 2.2.1. Construção/Ocupação dos Solos …………………………………………………58 2.2.1.1. Adopção de Materiais Permeáveis ……………………………………………….62 2.2.1.2. Bacias de Retenção e de Detenção ……………………………………………...65

Bibliografia ……………………………………………………………………………………………77

Boas Práticas para Ocupação do Solo, no respeito pelos ... · alguns conceitos, especificamente...

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