B.O. Boletim Oficial do de Angra dos Reis Município · desabrigados, antes mesmo de saberem suas...

B.O.Ano V - Número 238 - Distribuição gratuita - 14 de janeiro de 2010

Boletim Oficial doMunicípio

de Angra dos ReisMEMBROS DO PODER

EXECUTIVO MUNICIPAL

Artur Otávio ScapinJordão Costa

Procurador-GeralJorge José Ribeiro

Controlador-GeralJosé Eugênio Barbosa Sayegh

Secretário de AdministraçãoJorge Irineu da CostaSecretário de FazendaRicardo Tabet Miguel

Secretário de Obras, Habitação eServiços Públicos

Marco Aurélio Vargas FranciscoSecretário de Meio Ambiente e

Desenvolvimento UrbanoLuciane Pereira Rabha

Secretária de Educação, Ciênciae Tecnologia

Alexandre Tabet MiguelSecretário de Atividades Econômicas

Daniel Rabha Nunes SantiagoSecretário de Esportes e Lazer

Carlos Renato Pereira GonçalvesInstituto de Previdência Social

Diretor-PresidenteJane Roseli Veiga

Secretária de Ação SocialCarlos Alberto Marcatti D´Azevedo

SAAE – Serviço Autônomode Água e Esgosto

PresidenteAdilson Bernardo

Fundação de Saúde de Angra dos ReisPresidente

Marcus Veníssius da Silva BarbosaFundação de Turismo de Angra dos Reis

TurisangraPresidente

Roberto Peixoto Medeiros da SilvaFundação de Cultura de Angra dos Reis

CultuarPresidente

Prefeito MunicipalJosé EssiomarGomes da Silva

Vice-prefeitoCarlos Alexandre Soares de Oliveira

Secretário de Governo e Defesa Civil André Gomes Pereira

Endereço: Palácio Raul PompeiaPraça Nilo Peçanha, 186 – Centro

CEP.: 23.900-000 - Angra dos Reis - RJ

www.angra.rj.gov.br

SOLIDARIEDADE: MARCA DOS MORADORES DE ANGRAA população de Angra semostrou bastante solidáriacom as famílias atingidaspelas chuvas da virada doano. Ao amanhecer do dia 1°,diversas pessoas chegavamà sede da Defesa Civil comum saco de donativos para osdesabrigados, antes mesmode saberem suasnecessidades. Além disso,vale ressaltar a presteza dosdiversos setores do GovernoMunicipal que, com osservidores incansáveistrabalhando, deram toda aajuda possível para amenizarum pouco os problemasenfrentados por muitos.Os moradores das áreasatingidas também puderamcontar, e muito, com osagentes da Defesa CivilMunicipal e os bombeiros do10° Grupamento de Bombeiros

Militares – GBM. Tanto a Defesa Civil quanto os bombeirosmobilizaram todo o seu efetivo em favor das comunidadesatingidas. Os 80 agentes da Defesa Civil (45 operacionais, 35administrativos) e 40 voluntários estão trabalhando sem folga,e em determinados dias chegaram a virar a noite no trabalho.Os 260 bombeiros, segundo o comandante do 10° GBM, JerriAndrade Pires, também foram direcionados para atender omunicípio, incluindo as unidades subordinadas (Itaguaí,Mangaratiba, Frade e Parati). Eles atuaram na busca dos corpossoterrados e na Praia de Bananal, e o trabalho contínuo obrigouos agentes a trabalharem diversas noites seguidamente.

Devido às fortes chuvas e ventos no final datarde de terça-feira, 12 de janeiro, o posto dearrecadação de donativos aos desabrigadosde Angra dos Reis, montado no ColégioEstadual Artur Vargas – Rua Coronel Carvalho,232, no Centro – não funcionará durante doisdias. Os estragos no colégio causaramalgumas perdas nos materiais que ali ficavamestocados. Os dois dias serão fudamentaispara que as telhas sejam recolocadas e osmateriais, reorganizados. Os itens maisafetados foram as caixas de biscoito, queestavam no centro do ginásio. O posto de

POSTO DE DOAÇÕES FECHADO POR DOIS DIAS

Desabrigados precisam de escovasde denteApesar de o município já ter recebido mais de130 toneladas de doações, entre alimentos,roupas, materiais de limpeza e higiene pessoal,velas, colchões, brinquedos e água, a maiornecessidade do momento é de escovas dedente. O número de total de desabrigados no

doações volta a funcionar na sexta, a partirdas 9h, indo até as 19h, e durante esses doisdias só serão recebidas doações que vieremde fora da cidade.

município, que estão em quatroescolas municipais, é de 201pessoas. Cerca de 2.724pessoas não estão maishabitando em suas casas, poisse encontram nas residênciasde parentes ou amigos. As 435famílias que estavam abrigadasno Ciep 495, ParqueMambucaba, estão recebendoassistência da prefeitura, comocestas básicas.

02 Edição 238 - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 14/01/2010

COMBATE À DENGUE E AOS RATOS DOBROU COM O AUMENTO DAS CHUVAS

Os cuidados nocombate à dengueredobraram depoisdas fortes chuvasque assolaramAngra dos Reis navirada de ano. Noslocais dealagamento, aatenção é especial,e nos locais dedeslizamento, ondeestão ocorrendodemolições decasas, também háum trabalhoespecífico, já que oentulho geradopode setransformar emfocos do mosquitotransmissor dadengue e em focosde ratos.Cerca de 70profissionais estãomobilizados para otrabalho.

Eles iniciaram as ações primeiramente nos bairros do Perequê, da Japuíba e localidades em torno dos rios, onde aconteceramalagamentos. Nestes, foi feito o trabalho de desratização e também efetuada a distribuição de hipocloreto de sódio, para tratamentoda água. Nas áreas afetadas com deslizamentos, as ações estão sendo feitas em parceria com a Defesa Civil, onde os agentesentram nas casas eliminando focos de dengue e efetuando a desratização.

EDUCAÇÃO: CONFIRMAÇÃO DE PRÉ-MATRÍCULA E ABERTURA DE VAGAS TÊM NOVAS DATASEm decorrência das fortes chuvas que

atingiram a cidade na virada do ano,

foram prorrogados os prazos para a

confirmação de pré-matrícula e para a

verificação de abertura de vagas nas

escolas municipais.

Os pais de alunos têm agora até o dia 22

de janeiro para realizar a confirmação da

pré-matrícula, e para aqueles que ainda

2ª VIA DE DOCUMENTOS PARA VÍTIMAS DAS CHUVAS É OFERECIDA SEM TAXA

não procuraram as escolas e que

desejam verificar a existência de vagas,

o prazo é de 25 a 29 de janeiro. Todas as

escolas receberam uma circular com os

novos prazos, e o início do ano letivo,

marcado oficialmente para o dia 4 de

fevereiro, ainda está confirmado – já que

está estudando se o início das aulas será

adiado ou não.

Através de uma parceria entre o Governo Municipal, a Fundação Leão XIII e o Detran, já está sendo emitida, com isenção de taxa,

a segunda via de documentos para as pessoas que foram atingidas pelas chuvas da virada do ano. Identidade, CPF, certidão de

nascimento, casamento e óbito podem ser retirados sem qualquer custo. O serviço está sendo oferecido desde segunda-feira,

dia 11 de janeiro, no Centro de Referência de Assistência Social - CRAS do Perequê, Rua Pres. Getúlio Vargas, Nº 591, das 8h às

17h, telefone 24 3362-4432. Desde terça, dia 12, o serviço também passou a ser disponível na Fundação Leão XIII, na Rua Moacyr

de Paula Lobo, S/N, Centro (anexo do CEAV), das 8 às 17h, telefone 24 3377-8439.

03Edição 238 - Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis - 14/01/2010

ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPREGÃO Nº 179/2009PROCESSO Nº 4635/2009VALIDADE: 12 (DOZE) MESESAos 21 (vinte e um) dias do mês de dezembro de 2009, na SUBSECRETARIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS, sito na na Praça Guarda MarinhaGreenhalg s/n° - São Bento - Angra dos Reis - RJ., a Pregoeira, nos termos das Leis nºs. 8.666/93, 10.520/2002, e dos Decretos nºs 3.555/2000, 3.931/2001,e das demais normas legais aplicáveis, conforme a classificação das propostas apresentadas no Pregão de Registro de Preços nº 179/2009, Ata de julgamentode Preços, anexa ao Pregão Presencial nº 179/2009, homologada pelo Sr. Secretário de Governo e Defesa Civil, as fls. 231 do processo acimareferenciado, RESOLVE registrar os preços para a aquisição de uniformes para uso dos operadores de trânsito da Subsecretaria de Transportee Trânsito do Município de Angra dos Reis, assim composto: camiseta branca de ½ malha de 100% algodão; camisa cor caqui ½ manga emtecido TWILL SOFTM (67% poliéster, 33% de algodão e sarja 2/1); colete na cor preta em tecido TWILL SOFTM (67% poliéster, 33% algodão,sarja 3/1 E); calça comprida social cor azul marinho em tecido TERBRIM (67% poliéster, 33% algodão, sarja 2/1, padrão alvejado); bermudasocial cor azul marinho em tecido TERBRIM (67% poliéster, 33% algodão, sarja 2/1E, padrão alvejado), que passam a fazer parte desta, tendo sidoo(s) referido(s) preço(s) oferecido(s) pela(s) empresa(s) cuja(s) proposta(s) foi(ram) classificada(s) em 1º(s) lugar(es) no certame acima numerado, comosegue:

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CLÁUSULA I – DO OBJETO1.1. Aquisição de uniformes para uso dos operadores de trânsito daSubsecretaria de Transporte e Trânsito do Município de Angra dos Reis,conforme especificações descritas no Anexo II e Anexo II “A” do edital(Termo de Referência e layout).CLÁUSULA II - DA VALIDADE DOS PREÇOS2.1. A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses,a partir da sua assinatura.2.2. Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preço, a PrefeituraMunicipal de Angra dos Reis - PMAR não será obrigado a firmar ascontratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitaçãoespecífica para a aquisição pretendida, sendo assegurado ao beneficiário doregistro preferência de fornecimento em igualdade de condições.CLÁUSULA III - DAS PENALIDADES3.1 Com fulcro no artigo 7º da Lei 10.520/2002 e artigos 86 e 87 da Lei nº8.666/93, a Administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aoslicitantes e/ou adjudicatários as seguintes penalidades, sem prejuízo dasresponsabilidades civil e criminal:a) advertência;b) multa, recolhida no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, a contarda comunicação oficial, nas seguintes hipóteses: b.1 – 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso injustificado e pordescumprimento das obrigações estabelecidas neste Contrato, até o máximode 10% (dez por cento) sobre o valor total do Contrato;b.2 – 10% (dez por cento) sobre o valor total contratado, no caso deinexecução total e 5% (cinco por cento) sobre o valor total contratado, nocaso de inexecução parcial do objeto contratado.c) suspensão temporária do direito de participar de licitação e impedimentode contratar com o Município de Angra dos Reis/RJ, pelo prazo de até 2(dois) anos;d) impedimento de licitar e contratar com o Município e descredenciamentodo CRF, pelo prazo de até 5 (cinco) anos, do licitante que não celebrar ocontrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida parao certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantivera proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se demodo inidôneo ou cometer fraude fiscal;e) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a AdministraçãoPública, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou atéque seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicoua penalidade.3.2 O valor da multa, aplicada após o regular processo administrativo, poderáser descontado dos pagamentos eventualmente devidos pela Administraçãoà adjudicatária, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês,ou cobrado judicialmente.3.3 As sanções previstas nas alíneas “a”, “c”, “d” e “e” do subitem 7.1.poderão ser aplicadas, cumulativamente ou não, à penalidade de multa daalínea “b”.3.4 As penalidades previstas neste capítulo obedecerão ao procedimentoadministrativo previsto na Lei 8.666/97, aplicando-se, subsidiariamente, aLei 9.784/99.3.5. Os recursos, quando da aplicação das penalidades previstas nas alíneas“a”, “b”, “c” e “d” do item 7.1 poderão ser interpostos no prazo máximo de5 (cinco) dias úteis, a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata.3.6 No caso das penalidades previstas no item 7.1, alínea “e”, caberá pedidode reconsideração ao Exmo Sr. Secretário de Governo e defesa Civil, noprazo de 10(dez) dias úteis a contar da intimação do ato.

CLÁUSULA IV - DA UTILIZAÇÃO DA ATA E DOS PREÇOS4.1. A presente Ata de Registro de Preço poderá ser usada por órgãos usuários,desde que autorizados pela Secretaria de Governo e Defesa Civil.4.2. O preço ofertado pela(s) empresa(s) signatária(s) da presente Ata deRegistro de Preços é o especificado em Anexo, de acordo com a respectivaclassificação no Pregão nº 179/2009.4.3. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quantoao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão nº 179/2009, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso.4.4. A cada fornecimento, o preço unitário a ser pago será o constante daproposta apresentada, no Pregão nº 179/2009, pela(s) empresa(s) detentora(s)da presente Ata, as quais também a integram.CLÁUSULA V - DO LOCAL E PRAZO DE ENTREGA5.1. Subsecretaria de Transporte e Trânsito – Rua do Comércio5.2. A cada fornecimento, o prazo de entrega do produto será de 15 (quinze)dias corridos, contados do recebimento da “Ordem de Fornecimento”.CLÁUSULA VI - DO PAGAMENTO6.1 Os pagamentos serão efetuados, obrigatoriamente, por meio de créditoem conta corrente do(s) licitante(s), cujo número e agência deverão serinformados pelo(s) adjudicatário(s) na Proposta Comercial.6.2 O pagamento será efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, mediantecrédito em conta-corrente da contratada.6.3 Considera-se adimplemento o cumprimento da prestação com a entregado objeto, devidamente atestada pelo(s) servidor designado como fiscal docontrato.6.4 Ocorrendo atraso no pagamento das obrigações e desde que este atrasodecorra de culpa da Administração, o valor devido será acrescido de 0,1%(um décimo por cento) a título de multa, além de 0,033% (trinta e trêsmilésimos por cento) por dia de atraso, a título de compensação financeira,a serem calculados sobre a parcela devida.6.5 O pagamento da multa e da compensação financeira a que se refere osubitem anterior será efetivado mediante autorização expressa do Secretárioda pasta requisitante dos serviços, que se iniciará com o requerimento dalicitante contratada dirigido ao Secretário da pasta requisitante.6.6 Caso o MUNICÍPIO efetue o pagamento devido à contratada em prazoinferior a 15 (quinze) dias, será descontado da importância devida o valorcorrespondente a 0,033% (trinta e três milésimos por cento) por dia deantecipação.6.7. Qualquer atraso ocorrido na apresentação da fatura ou nota fiscal, oudos documentos exigidos como condição para pagamento por parte daCONTRATADA, importará em prorrogação automática do prazo devencimento da obrigação do CONTRATANTE;6.8. Nenhum pagamento será efetuado à licitante vencedora enquantopendente de liquidação obrigação financeira que lhe for imposta, em virtudede penalidade ou inadimplência.CLÁUSULA VII - DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO E EMISSÃODAS ORDENS DE FORNECIMENTO7.1. As aquisições do objeto da presente Ata de Registro de Preços serãoautorizadas, conforme a necessidade, pelo Subsecretário de Transporte eTrânsito.7.2. A emissão das ordens de fornecimento, sua retificação ou cancelamento,total ou parcial serão igualmente autorizados pelo Subsecretário de Transportee Trânsito.CLÁUSULA VIII – DA GARANTIA8.1. A garantia dos materiais cotados é descrita no anexo I, a partir dorecebimento definitivo dos bens, se maior deverá declarar na proposta;


CLÁUSULA IX - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA9.1. Fornecer os materiais, objeto desta contratação, com observância dosdemais encargos e responsabilidades cabíveis;9.2. Prestar todos os esclarecimentos que lhe forem solicitados peloCONTRATANTE, atendendo prontamente a todas as reclamações;9.3. Substituir ou recuperar o material que, após a entrega e aceite, dentro doprazo da garantia, apresente defeitos de fabricação, no prazo máximo de até72 (setenta e duas) horas corridas, a partir da ciência da rejeição.CLÁUSULA X - DA FISCALIZAÇÃO10.1- O gerenciamento e a fiscalização, caberá a funcionário formalmentedesignado pelo Secretário da pasta requisitante deste Pregão, que determinaráo que for necessário para o cumprimento das obrigações e responsabilidadesassumidas pelo(s) Licitante(s) vencedor(s), bem como a regularização defaltas, nos termos do artigo 67 da Lei Federal 8.666/93.CLÁUSULA XI - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS11.1. Integram esta Ata, o edital do Pregão nº 179/2009 e seus anexos, aspropostas das empresas abaixo relacionadas, classificadas em 1º(s) lugares,respectivamente, no certame supra numerado.11.2. Fica eleito o foro da Comarca de Angra dos Reis - RJ para dirimirquaisquer questões decorrentes da utilização da presente ata.11.3. Os casos omissos serão resolvidos de acordo com as Leis 8.666/93,10.520/2002, e dos Decretos nºs 3.555/ 2000 e4.748/05, e demais normasaplicáveis.

Angra dos Reis – RJ, 21 de dezembro de 2009.CARLOS ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA

Secretário de Governo e Defesa CivilMARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO DIAS

Pregoeira

EMPRESAS:Nome da Empresa: S A FERRAREZI MENome do Representante legal: JOÃO WILLY SEIXAS PEIXOTORG 08816876-0 CPF 004.614.247-97

Nome da Empresa: MULTISEG UNIFORMES E EQUIPAMENTOS LTDANome do Representante legal: SÍLVIO HENRIQUE BAPTISTA FERREIRARG 11.495.104-SSP/SP CPF 048.839.458-98

APOSTILA DE REFIXAÇÃO DE PROVENTOSServidor: Wolmer Fernandes LopesAto: Portaria nº 1.055/2008Data: 08/10/2008Validade: 24/08/2008Publicação: 16/10/2008Considerando o teor do Processo Administrativo nº 7.730/2009, ficamrefixados os proventos mensais de inatividade do servidor WOLMERFERNANDES LOPES, Auxiliar de Enfermagem, Referência 202, Padrão“H”, matrícula 4018, do Grupo Funcional Saúde da Parte Permanente daPrefeitura Municipal de Angra dos Reis, aposentado através da Portaria nº1.055/2008 de 08 de outubro de 2008, publicada em 16 de outubro de 2008,com validade a partir de 24 de agosto de 2008, conforme parcela abaixodiscriminada:- Proventos de aposentadoria – proporcional ao valor do benefíciomédio calculado a 6.494/12.775 dias (Artigo 40, § 1º, inciso II daConstituição Federal com nova redação dada pela Emenda Constitucional41/2003 e Artigo 1º da Lei Federal nº 10.887 de 18 de junho de2004)...................................................................................... R$ 754,06

Angra dos Reis, 25 de setembro de 2009.NEUSA MARIA B. A. GONÇALVES

Gerente de Benefícios e SeguradosRICARDO DE AGOSTINO

Coordenador de Concessão de BenefíciosCARLOS RENATO PEREIRA GONÇALVES

Diretor-Presidente do ANGRAPREV

APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS DE PENSÃOBeneficiário: Paulo Henrique Reis Guimarães e Benedicta Umbelina daSilva SantosAto: Decreto nº 6.971/2009Data: 09/02/2009Validade: 29/10/2008Publicação: 12/02/2009Ficam fixados os Proventos de Pensão de PAULO HENRIQUE REISGUIMARÃES E BENEDICTA UMBELINA DA SILVA SANTOS ,beneficiários do ex-servidor aposentado desta municipalidade, Ubiratan deFreitas Guimarães, ocupante do cargo de Vigilante, Referência 104, Padrão“G”, Matrícula nº 266, através do Decreto nº 6.971 de 09 de fevereiro de

2009, publicado em 12 de fevereiro de 2009, com validade a partir de 29 deoutubro de 2008, conforme valor abaixo fixado:- Proventos de Pensão (artigos 22 e 23, inciso I, c/c artigos 26 e 38, incisoI, da Lei Municipal nº 2.074/2008 e Portaria Interministerial MPS/MF nº77/2008) ...................................................................................R$ 1.135,01

Angra dos Reis, 04 de março de 2009.NEUSA MARIA B. A. GONÇALVES




APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS DE PENSÃOBeneficiário: Lucimar Botelho da SilvaAto: Decreto nº 7.086/2009Data: 30/03/2009Validade: 18/02/2009Publicação: 02/04/2009Ficam fixados os Proventos de Pensão de LUCIMAR BOTELHO DASILVA, beneficiária do ex-servidor desta municipalidade, Isaias Irineu daSilva, ocupante do cargo de Zelador, Referência 102, Padrão “H”, Matrículanº 3721, através do Decreto nº 7.086 de 30 de março de 2009, publicado em02 de abril de 2009, com validade a partir de 18 de fevereiro de 2009,conforme valor abaixo fixado:- Proventos de Pensão (artigos 22 e 23, inciso II e art. 38, inciso I, da LeiMunicipal nº 2.074/2008 e Portaria Interministerial MPS/MF nº 48/2009)................................................................................................ R$ 876,45

Angra dos Reis, 03 de junho de 2009. NEUSA MARIA B. A. GONÇALVES




APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOS DE PENSÃOBeneficiário: Benedita da Conceição CoutoAto: Decreto nº 7.003/2009Data: 18/02/2009Validade: 12/11/2008Publicação: 26/02/2009Ficam fixados os Proventos de Pensão de BENEDITA DA CONCEIÇÃOCOUTO, beneficiária do ex-servidor aposentado desta municipalidade,Manoel Dario Couto, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais,Referência 102, Padrão “F”, Matrícula nº 1168, através do Decreto nº 7.003de 18 de fevereiro de 2009, publicado em 26 de fevereiro de 2009, comvalidade a partir de 12 de novembro de 2008, conforme valor abaixo fixado:- Proventos de Pensão (artigos 22 e 23, inciso I e art. 38, inciso I, da LeiMunicipal nº 2.074/2008 e Portaria Interministerial MPS/MF nº 77/2008)................................................................................................ R$ 435,12

Angra dos Reis, 04 de março de 2009.NEUSA MARIA B. A. GONÇALVES




APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOSServidor: Felix Pereira Nunes FilhoAto: Portaria nº 1.928/2009Data: 04/09/2009Validade: 10/09/2009Publicação: 10/09/2009Ficam fixados os proventos mensais de inatividade do servidor FELIXPEREIRA NUNES FILHO, Médico, Referência 300, Padrão “I”, matrícula3040, do Grupo Funcional Saúde, da Parte Permanente da Prefeitura Municipalde Angra dos Reis, aposentado através da Portaria nº 1.928/2009 de 04 desetembro de 2009, publicada em 10 de setembro de 2009, com validade apartir de 10 de setembro de 2009, conforme parcela abaixo discriminada:- Proventos de aposentadoria (Artigo 5º, inciso VII, c/c com o artigo 4ºda Lei Municipal nº 2.074 de 29 de dezembro de 2008 e Artigo 1º da LeiFederal nº 10.887 de 18 de junho de 2004).................................... R$ 3.174,62

Angra dos Reis, 19 de novembro de 2009.RICARDO DE AGOSTINO

Coordenador de Concessão de BenefíciosNEUSA MARIA B. A. GONÇALVES Gerente de Benefícios e Segurados

CARLOS RENATO PEREIRA GONÇALVESDiretor-Presidente do ANGRAPREV


APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOSServidor: Mariana de Lourdes VinagreAto: Portaria nº 1.981/2009Data: 28/09/2009Validade: 08/10/2009Publicação: 08/10/2009Ficam fixados os proventos mensais de inatividade da servidora MARIANADE LOURDES VINAGRE, Psicólogo, Referência 300, Padrão “C”, matrícula11841, do Grupo Funcional Saúde, da Parte Permanente da PrefeituraMunicipal de Angra dos Reis, aposentada através da Portaria nº 1.981/2009de 28 de setembro de 2009, publicada em 08 de outubro de 2009, comvalidade a partir de 08 de outubro de 2009, conforme parcela abaixodiscriminada:- Proventos de aposentadoria (Artigo 5º da Lei Municipal nº 2.074 de 29de dezembro de 2008 e Artigo 1º da Lei Federal nº 10.887 de 18 de junho de2004).................................................................................... R$ 2.467,84




APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOSServidor: Cecília das Graças de OliveiraAto: Portaria nº 1.866/2009Data: 20/08/2009Validade: 03/09/2009Publicação: 03/09/2009Ficam fixados os proventos mensais de inatividade do servidor CECÍLIADAS GRAÇAS DE OLIVEIRA, Merendeira, Referência 102, Padrão “H”,matrícula 3000, do Grupo Funcional Infra-Estrutura da Parte Permanenteda Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, aposentado através da Portaria nº1.866/2009 de 20 de agosto de 2009, publicada em 03 de setembro de 2009,com validade a partir de 03 de setembro de 2009, conforme parcela abaixodiscriminada:- Proventos de aposentadoria – proporcional ao valor do benefíciomédio calculado a 8.034/10.950 dias (Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea“b” da Constituição Federal de 1988, com nova redação dada pela EmendaConstitucional 41/2003 e Artigo 1º da Lei Federal nº 10.887 de 18 de junhode 2004)................................................................................... R$ 583,64

Angra dos Reis, 19 de novembro de 2009.NEUSA MARIA B. A. GONÇALVES




APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOSServidor: Mariene Florentino da Silva CaetanoAto: Portaria nº 1.888/2009Data: 27/08/2009Validade: 10/09/2009Publicação: 10/09/2009Ficam fixados os proventos mensais de inatividade da servidora MARIENEFLORENTINO DA SILVA CAETANO, Agente Administrativo, Referência202, Padrão “I”, matrícula 2952, do Grupo Funcional Administrativo, daParte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, aposentadaatravés da Portaria nº 1.888/2009 de 27 de agosto de 2009, publicada em 10de setembro de 2009, com validade a partir de 10 de setembro de 2009,conforme parcela abaixo discriminada:- Proventos de aposentadoria – proporcional ao valor do benefíciomédio calculado a 9.100/10.950 dias (Artigo 4º, da Lei Municipal nº2.074 de 29 de dezembro de 2008 e Artigo 1º da Lei Federal nº 10.887 de 18de junho de 2004)...................................................................... R$ 1.185,13




APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOSServidor: Maria Firme da SilvaAto: Portaria nº 1.601/2009Data: 22/06/2009

Validade: 02/07/2009Publicação: 02/07/2009Ficam fixados os proventos mensais de inatividade da servidora MARIAFIRME DA SILVA, Merendeira, Referência 102, Padrão “I”, matrícula1507, do Grupo Funcional Infra-Estrutura, da Parte Permanente PrefeituraMunicipal de Angra dos Reis, aposentada através da Portaria nº 1.601/2009de 22 de junho de 2009, publicada em 02 de julho de 2009, com validade apartir de 02 de julho de 2009, conforme parcela abaixo discriminada:- Proventos de aposentadoria – proporcional ao valor do benefíciomédio calculado a 8.532/10.950 dias (Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea“b”, da Constituição Federal com nova redação dada pela EmendaConstitucional 41/2003 e Artigo 1º da Lei Federal nº 10.887 de 18 de junhode 2004)....................................................................................... R$ 632,27




APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOSServidor: Selma Rosa de Lemos CesarioAto: Portaria nº 1.793/2009Data: 06/08/2009Validade: 20/08/2009Publicação: 20/08/2009Ficam fixados os proventos mensais de inatividade da servidora SELMAROSA DE LEMOS CESARIO, Merendeira, Referência 102, Padrão “I”,matrícula 3834, do Grupo Funcional Infra-Estrutura, da Parte PermanentePrefeitura Municipal de Angra dos Reis, aposentada através da Portaria nº1.793/2009 de 06 de agosto de 2009, publicada em 20 de agosto de 2009,com validade a partir de 20 de agosto de 2009, conforme parcela abaixodiscriminada:- Proventos de aposentadoria – proporcional ao valor do benefíciomédio calculado a 7.644/10.950 dias (Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea“b”, da Constituição Federal com nova redação dada pela EmendaConstitucional 41/2003 e Artigo 1º da Lei Federal nº 10.887 de 18 de junhode 2004)................................................................................... R$ 546,53


Coordenador de Concessão de BenefíciosNEUSA MARIA B. A. GONÇALVES

Gerente de Benefícios e SeguradosCARLOS RENATO PEREIRA GONÇALVES


APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOSServidor: Valmir Duarte da CunhaAto: Portaria nº 1.887/2009Data: 27/08/2009Validade: 10/09/2009Publicação: 10/09/2009Ficam fixados os proventos mensais de inatividade do servidor VALMIRDUARTE DA CUNHA, Docente II, Referência 600, matrícula 3810, doGrupo Funcional Magistério, da Parte Permanente Prefeitura Municipal deAngra dos Reis, aposentado através da Portaria nº 1.887/2009 de 27 deagosto de 2009, publicada em 10 de setembro de 2009, com validade a partirde 10 de setembro de 2009, conforme parcela abaixo discriminada:- Proventos de aposentadoria – redutor de 10% (Artigo 2º, incisos I, II,e III, alíneas “a” e “b” e parágrafo 1º, item II da Emenda Constitucional nº41, de 31 de dezembro de 2003 e Artigo 1º da Lei Federal nº 10.887 de 18 dejunho de 2004)........................................................................... R$ 2.254,50


Coordenador de Concessão de BenefíciosNEUSA MARIA B. A. GONÇALVES

Gerente de Benefícios e SeguradosCARLOS RENATO PEREIRA GONÇALVES

Diretor-Presidente

APOSTILA DE FIXAÇÃO DE PROVENTOSServidor: Maria do Carmo Valério GuimarãesAto: Portaria nº 1.607/2009Data: 24/06/2009Validade: 02/07/2009Publicação: 02/07/2009Ficam fixados os proventos mensais de inatividade da servidora MARIA DOCARMO VALÉRIO GUIMARÃES, Merendeira, Referência 102, Padrão


“I”, matrícula 3230, do Grupo Funcional Infra-Estrutura, da PartePermanente Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, aposentada através daPortaria nº 1.607/2009 de 24 de junho de 2009, publicada em 02 de julho de2009, com validade a partir de 02 de julho de 2009, conforme parcela abaixodiscriminada:- Proventos de aposentadoria – proporcional ao valor do benefíciomédio calculado a 9.418/10.950 dias (Artigo 40, § 1º, inciso III, alínea“b”, da Constituição Federal com nova redação dada pela EmendaConstitucional 41/2003 e Artigo 1º da Lei Federal nº 10.887 de 18 de junhode 2004).................................................................................. R$ 676,03



CARLOS RENATO PEREIRA GONÇALVESDiretor-Presidente

PORTARIA Nº 001/2010O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,usando de suas atribuições legais;

RESOLVE:DESIGNAR, para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOda Fundação de Saúde de Angra dos Reis, para atuar no período de 02 dejaneiro a 31 de dezembro de 2010, os seguintes servidores.Presidente: Paulo Cesar dos Santos – Matr: 45001511º Membro: Roberto Espíndola e Souza – Matr: 45001222º Membro: Elen Garcia Machado – Matr: 45003143º Membro: Roseli de Fátima Costa Godoy – Matr: 16834º Membro: Renata de Souza – Matr: 4500318

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, 04 DE JANEIRO DE 2009.

ADILSON BERNARDOPresidente – FuSAR


RESOLVE:DESIGNAR, ELEN GARCIA MACHADO – Matr: 4500314 para o cargo dePREGOEIRO da Fundação de Saúde de Angra dos Reis, no período de 02 deJaneiro a 31 de Dezembro de 2010, tendo como equipe de apoio os seguintesservidores:Paulo Cesar dos Santos – Matr: 4500151Roberto Espíndola e Souza – Matr: 4500122Roseli de Fátima Costa Godoy – Matr: 1683Renata de Souza – Matr: 4500318


ADILSON BERNARDOPresidente – FuSAR


RESOLVE:EXONERAR, JENAÍNA BERTÚCIO DA SILVA, do Cargo de ControladorInterno, símbolo CC-3, com efeitos a partir de 31 de dezembro de 2009.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEFUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS, 05 DE JANEIRO DE 2010.

ADILSON BERNARDOPresidente - FuSAR

P O R T A R I A NO 004 /2010O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,usando de suas atribuições legais;

R E S O L V E:AUTORIZAR o servidor ANDRÉ GUSTAVO DA SILVA MACHADO,Matrícula nº 10591, Guarda Sanitário, a conduzir veículos lotados nestaFundação, no desempenho de suas atividades.


ADILSON BERNARDOPresidente

P O R T A R I A NO 005 /2010O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE SAÚDE DE ANGRA DOS REIS,usando de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO VALBER COSTA DE SOUZA, Matrículanº 3560, Técnico de Higiene Dental, a conduzir veículos lotados nestaFundação, no desempenho de suas atividades.


ADILSON BERNARDOPresidente


RESOLVE:NOMEAR MÔNICA REZENDE CHAVES para o cargo de Médico do 3ºDistrito, do Grupo Funcional Saúde da Parte Permanente da Fundação deSaúde de Angra dos Reis.


ADILSON BERNARDOPresidente - FuSAR

L E I Nº 2.299,DE 05 DE JANEIRO DE 2010.

AUTOR: VEREADOR MANOEL CRUZ PARENTEA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVA E EUSANCIONO A SEGUINTE LEI:DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.Art. 1º Fica denominada “TRAVESSA NOVA SÍRIA”, a via pública, comacesso pela Rua Presidente Getúlio Vargas, situada no Parque Mambucaba, 4ºDistrito deste Município.Art. 2º O Poder Executivo Municipal, adotará as providências necessáriaspara a denominação do logradouro de que trata esta Lei, e a devida comunicaçãoà Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, no prazo de 90 (noventa)dias.Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 05 DE JANEIRO DE 2010.ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTA

Prefeito


AUTOR: VEREADOR MANOEL CRUZ PARENTEA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVA E EUSANCIONO A SEGUINTE LEI:DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.Art. 1º Fica denominada “TRAVESSA RECANTO DOS PÁSSAROS”, avia pública, com acesso pela Rua Presidente Juscelino Kubitscheck de Oliveira,situada no Parque Mambucaba, 4º Distrito deste Município.Art. 2º O Poder Executivo Municipal, adotará as providências necessáriaspara a denominação do logradouro de que trata esta Lei, e a devida comunicaçãoà Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, no prazo de 90 (noventa)dias.Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Prefeito


AUTOR: VEREADOR MANOEL CRUZ PARENTEA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVA E EUSANCIONO A SEGUINTE LEI:DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.Art. 1º Fica denominada “TRAVESSA DAS FLORES”, a via pública, comacesso pela Rua Ulisses Guimarães, situada no Parque Mambucaba, 4º Distritodeste Município.Art. 2º O Poder Executivo Municipal, adotará as providências necessáriaspara a denominação do logradouro de que trata esta Lei, e a devida comunicaçãoà Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, no prazo de 90 (noventa)dias.Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Prefeito


AUTOR: VEREADOR MANOEL CRUZ PARENTEA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVA E EUSANCIONO A SEGUINTE LEI:


P O R T A R I A Nº 001/10/SECA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ANGRA DOS REIS, Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuiçõeslegais com apoio no Decreto nº 367/L.O de 25 de JANEIRO DE 1993.

R E S O L V E:Dispensa, Coordenadores, da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia a partir de 31 de dezembro de 2009.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 06 de janeiro de 2010.

LUCIANE PEREIRA RABHASECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

P O R T A R I A Nº 002/10/SECA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE ANGRA DOS REIS, Estado do Rio de Janeiro, usando de suas atribuiçõeslegais com apoio no Decreto nº 367/L.O de 25 de JANEIRO DE 1993.

R E S O L V E:Designa, Coordenadores, da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia a partir de 1º de janeiro de 2010.



DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.Art. 1º Fica denominada “TRAVESSA VILA MURY”, a via pública, comacesso pela Rua São José, situada no Parque Mambucaba, 4º Distrito desteMunicípio.Art. 2º O Poder Executivo Municipal, adotará as providências necessáriaspara a denominação do logradouro de que trata esta Lei, e a devida comunicaçãoà Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, no prazo de 90 (noventa)dias.Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Prefeito


AUTOR: VEREADOR MANOEL CRUZ PARENTEA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVA E EUSANCIONO A SEGUINTE LEI:DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.Art. 1º Fica denominada “TRAVESSA BAHIA”, a via pública, com acessopela Travessa da Paz, situada no Parque Mambucaba, 4º Distrito desteMunicípio.

Art. 2º O Poder Executivo Municipal, adotará as providências necessáriaspara a denominação do logradouro de que trata esta Lei, e a devida comunicaçãoà Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, no prazo de 90 (noventa)dias.Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Prefeito


AUTOR: VEREADOR MANOEL CRUZ PARENTEA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVA E EUSANCIONO A SEGUINTE LEI:DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO.Art. 1º Fica denominada “RUA ALMEIDA”, a via pública, com acesso pelaRua das Flores, situada no Parque Mambucaba, 4º Distrito deste Município.Art. 2º O Poder Executivo Municipal, adotará as providências necessáriaspara a denominação do logradouro de que trata esta Lei, e a devida comunicaçãoà Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, no prazo de 90 (noventa)dias.Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.


Prefeito



AUTOR: PREFEITO MUNICIPAL, ARTUR OTÁVIO SCAPINJORDÃO COSTAA CÂMARA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS APROVA E EUSANCIONO A SEGUINTE LEI:ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.211, DE 17 DESETEMBRO DE 2009.Art. 1º Fica incluído o Parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 2.211, de 17 desetembro de 2009, com a seguinte redação:“Parágrafo único. O Município destinará recursos e espaços públicos paraprogramações culturais, esportivas e de lazer, voltadas para a infância e ajuventude.” (NR)Art. 2º O § 1º do art. 10 da Lei nº 2.211/2009, passa a vigorar com a seguinteredação:“§1º O CMDCA será composto de 16 (dezesseis) membros titulares e seusrespectivos suplentes.” (NR)Art. 3º Fica suprimido o inciso IX, do § 2º, do art. 10 da Lei nº 2.211/2009.Art. 4º Em decorrência do disposto no art. 3º desta Lei, o § 2º do art. 10 daLei nº 2.211/2009, passa a vigorar com a seguinte redação:“§ 2º [...][...]VIII - [...].” (NR)Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos acontar de 01 de outubro de 2009.


Prefeito

ORDEM DE SERVIÇO Nº 005/2009O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos doMemorando nº 634/2009/SMA, da Secretaria Municipal de meio Ambiente eDesenvolvimento Urbano,

RESOLVE:Art. 1º Fica determinado que a partir de janeiro de 2010, o espaço físico doCEA – Centro de Estudos Ambientais, só será agendado mediante autorizaçãodo Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, epara tanto, as solicitações deverão ser encaminhadas previamente com ajustificativa do evento (prioridades para eventos ambientais), para o Gabinetedo Secretário.Art. 2º Esta Ordem de Serviço entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 14 DE DEZEMBRO DE 2009.

ARTUR OTÁVIO SCAPIN JORDÃO COSTAPrefeito

MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCOSecretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano

ERRATANa publicação da Portaria nº 019/2009/SMA efetuada no Boletim Oficial deAngra dos Reis, Edição nº 233 de 17/12/2009, página 31,Onde se lê:DESIGNAR, Valéria Coelho Fachina, Gerente de Administração e Logística,Matrícula n° 20207, e Amarliana Elaine Álvaro, Chefe de Serviço Adminis-trativo, Matrícula nº 10680, para exercerem fiscalização conjunta dos servi-ços de fornecimento de 1.700 (mil e setecentas) recargas com cessão de 15(quinze) cartões magnéticos/eletrônicos (refeição), a serem utilizados pelosprofissionais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e DesenvolvimentoUrbano no desempenho de suas atividades, objeto do MM nº 059/2009/SMA.GAL, e Ordem de Serviço nº 009/2009/SMA, executado pela empresaGREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS, pelo perí-odo de 11/11/2009 a 02/12/2009.Leia-se:DESIGNAR, Amarliana Elaine Álvaro, Chefe de Serviço Administrativo,Matrícula nº 10680, para exercer fiscalização dos serviços de fornecimento de1.700 (mil e setecentas) recargas com cessão de 15 (quinze) cartões magnéti-cos/eletrônicos (refeição), a serem utilizados pelos profissionais da SecretariaMunicipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano no desempenho desuas atividades, objeto do MM nº 059/2009/SMA.GAL, e Ordem de Serviço nº009/2009/SMA, executado pela empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES,COMÉRCIO E SERVIÇOS, pelo período de 01/11/2009 a 10/11/2009.

ANGRA DOS REIS , 23 DE DEZEMBRO DE 2009 Marco Aurélio Vargas

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano

ERRATANa publicação da Portaria nº 021/2009/SMA efetuada no Boletim Oficial de

Angra dos Reis, Edição nº 233 de 17/12/2009, página 31,Onde se lê:DESIGNAR, Valéria Coelho Fachina, Gerência de Administração eLogística, Matrícula nº 20207 e Lucas Júdice Gonçalves, Chefe de Serviçode Informática, Matrícula nº 17876, para exercerem a fiscalização conjuntados serviços de manutenção em 01(uma) máquina copiadora marca SHARP,modelo SF 2414, compreendendo atendimento técnico preventivo mensal eserviços corretivos quando se fizerem necessários, inclusive o transporte deequipamentos para o laboratório quando for o caso, e exclusive os suprimentose peças necessárias para o reparo, objeto do mm. nº 016/2009/SMA.GAL, eOrdem de Serviço nº 002/2009/SMA, executado pela empresa FACISTEM EEQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA – ME, com efeitos a contara partir de 23 de dezembro de 2009.Leia-se:DESIGNAR, Valéria Coelho Fachina, Gerente de Administração eLogística, Matrícula nº 20207, para exercer a fiscalização em conjunto comLucas Júdice Gonçalves, Chefe de Serviço de Informática, Matrícula nº17876 dos serviços de manutenção em 01(uma) máquina copiadora marcaSHARP, modelo SF 2414, compreendendo atendimento técnico preventivomensal e serviços corretivos quando se fizerem necessários, inclusive otransporte de equipamentos para o laboratório quando for o caso, e exclusiveos suprimentos e peças necessárias para o reparo, objeto do mm. nº 016/2009/SMA.GAL, e Ordem de Serviço nº 002/2009/SMA, executado pelaempresa FACISTEM E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA –ME, com efeitos a contar a partir de 11 de novembro de 2009.Fica revogada a Portaria n° 020/2009/SMA, de 04 de Dezembro de2009.

ANGRA DOS REIS, 23 DE DEZEMBRO DE 2009.Marco Aurélio Vargas


ERRATANa publicação da Portaria nº 022/2009/SMA efetuada no Boletim Oficial deAngra dos Reis, Edição nº 233 de 17/12/2009, página 31,Onde se lê:DESIGNAR, Valéria Coelho Fachina, Gerente de Administração eLogística, Matrícula n° 20207, e André Gonçalves Malcher, Diretor deAdministração e Logística, Matrícula nº 3393 para exercerem fiscalizaçãoconjunta dos serviços de fornecimento de 1.700 (mil e setecentas) recargascom cessão de 15 (quinze) cartões magnéticos/eletrônicos (refeição), a seremutilizados pelos profissionais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente eDesenvolvimento Urbano no desempenho de suas atividades, objeto do MMnº 059/2009/SMA.GAL, e Ordem de Serviço nº 009/2009/SMA, executadopela empresa GREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO ESERVIÇOS, com efeitos a contar a partir de 03 de Dezembro de 2009.Leia-se:DESIGNAR, Valéria Coelho Fachina, Gerente de Administração eLogística, Matrícula n° 20207, para exercer fiscalização dos serviços defornecimento de 1.700 (mil e setecentas) recargas com cessão de 15 (quinze)cartões magnéticos/eletrônicos (refeição), a serem utilizados pelosprofissionais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e DesenvolvimentoUrbano no desempenho de suas atividades, objeto do MM nº 059/2009/SMA.GAL, e Ordem de Serviço nº 009/2009/SMA, executado pela empresaGREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS, comefeitos a contar a partir de 11 de Novembro de 2009.

ANGRA DOS REIS, 23 DE DEZEMBRO DE 2009.Marco Aurélio Vargas


PORTARIA Nº 028/2009/SMAO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE EDESENVOLVIMENTO URBANO, da Prefeitura Municipal de Angra dosReis, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:DESIGNAR, André Gonçalves Malcher, Diretor de Administração eLogística, Matrícula nº 3393 para exercer fiscalização dos serviços defornecimento de 1.700 (mil e setecentas) recargas com cessão de 15 (quinze)cartões magnéticos/eletrônicos (refeição), a serem utilizados pelosprofissionais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e DesenvolvimentoUrbano no desempenho de suas atividades, objeto do MM nº 059/2009/SMA.GAL, e Ordem de Serviço nº 009/2009/SMA, executado pela empresaGREEN CARD S/A REFEIÇÕES, COMÉRCIO E SERVIÇOS, comefeitos a contar a partir de 03 de Dezembro de 2009.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEANGRA DOS REIS, 23 DE DEZEMBRO DE 2009.

Marco Aurélio VargasSecretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano


EXTRATO DE PUBLICAÇÃOMULTA Nº.: 3856/2009

INFRATOR: DARCI DE OLIVEIRAENDEREÇO: ESTRADA DA JUNDIAQUARA, S/Nº. – PRÓXIMO ARODOVIA MÁRIO COVAS - PONTAL.TIPO DA OBRA: DEPÓSITOFASE DA OBRA: ACABAMENTOPOR EXECUÇÃO DE OBRA SEM LICENÇA, POR DESCUMPRIMENTOAO EMBARGO Nº. 7084 E POR DESCUMPRIMENTO A NOTIFICAÇÃO6578.FICANDO INCURSO NO (S) ARTIGO (S) 74 DA LEI 2087 DE 2009.FICANDO ESTE INTIMADO, NO PRAZO DE 30 DIAS, A CONTAR DESTADATA, A RECOLHER A MULTA DE R$ 768,00 (SETECENTOS ESESSENTA E OITO REAIS).

Angra dos Reis, 18 Dezembro de 2009.MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCO

Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano


INFRATOR: CLUBE MUNICIPALENDEREÇO: ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, Nº. 1761 –PRAIA GRANDE.POR DESCUMPRIMENTO A NOTIFICAÇÃO 1863/09. FICANDOINCURSO NO (S) ARTIGO (S) 74 INCISO III EM CONCORDÂNCIA COMARTIGO 92 DA LEI 2.087/2009.




INFRATOR: IATE CLUBE DO RIO DE JANEIROENDEREÇO: ESTRADA VEREADOR BENEDITO ADELINO, Nº. 3049,ANTIGO Nº. 2001 – PRAIA GRANDE.POR DESCUMPRIMENTO A NOTIFICAÇÃO 7553. FICANDO INCURSONO (S) ARTIGO (S) 74 INCISO III EM CONCORDÂNCIA COM ARTIGO92 DA LEI 2.087/2009.



EXTRATO DE DEMOLIÇÃOAUTO DE DEMOLIÇÃO N. º 159/09/SMA

Angra dos Reis, 18 de Dezembro de 2009.RESOLVE:

Determinar a demolição no prazo de 72 horas de obra em área não edificante,Infrator Odorico Conceição Maia de Oliveira, situado na Rua DoceLótus, Lote 03 – Morro do Moreno - Jacuecanga - 1º Distrito de Angra dosReis; com base no Artigo 82, inciso VII, Parágrafo único da Lei 2087 de 26/03/2009, – que dispõe que “dará motivo à lavratura de autos, conforme ocaso, qualquer violação das normas deste Código e demais dispositivosurbanísticos e ambientais que for levada a conhecimento de qualquer autoridadeMunicipal, por qualquer servidor ou pessoa física que a presencie, devendo acomunicação ser acompanhada de prova ou testemunha”.

Marco Aurélio Vargas FranciscoSecretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano

Infrator: Odorico Conceição Maia de OliveiraAuto de Demolição nº. 159/09/SMAExtrato de Demolição nº. 159/09/SMAPINF nº. 239/2009/DFU



Determinar a demolição no prazo de 72 horas de escadaria em via pública,Infrator Reinaldo Severino de Melo, situado na Rua Pedro Eugênio deOliveira, nº. 230 – Bonfim - 1º Distrito de Angra dos Reis; com base noArtigo 82, inciso VII, Parágrafo único da Lei 2087 de 26/03/2009, – quedispõe que “dará motivo à lavratura de autos, conforme o caso, qualquerviolação das normas deste Código e demais dispositivos urbanísticos eambientais que for levada a conhecimento de qualquer autoridade Municipal,por qualquer servidor ou pessoa física que a presencie, devendo a comunicaçãoser acompanhada de prova ou testemunha”.


Infrator: Reinaldo Severino de MeloAuto de Demolição nº. 160/09/SMAExtrato de Demolição nº. 160/09/SMAPINF nº. 246/2009/DFU



Determinar a demolição no prazo de 72 horas de construção em área pública,Infrator Sebastião Alves de Souza, situado na Rua 24, Lote 25, Quadra56 – Parque Mambucaba - 4º Distrito de Angra dos Reis; com base no Artigo82, inciso VII, Parágrafo único da Lei 2087 de 26/03/2009, – que dispõe que“dará motivo à lavratura de autos, conforme o caso, qualquer violação dasnormas deste Código e demais dispositivos urbanísticos e ambientais que forlevada a conhecimento de qualquer autoridade Municipal, por qualquer servidorou pessoa física que a presencie, devendo a comunicação ser acompanhadade prova ou testemunha”.


Infrator: Sebastião Alves de SouzaAuto de Demolição nº. 161/09/SMAExtrato de Demolição nº. 161/09/SMAPINF nº. 247/2009/DFU



Determinar a demolição no prazo de 72 horas de obra sendo executada emlote com área inferior à mínima, Infrator Ignorado, situado na Estrada doZungú, S/nº, Recanto das Águas – Zungú - 2º Distrito de Angra dos Reis; combase no Artigo 82, inciso VII, Parágrafo único da Lei 2087 de 26/03/2009,– que dispõe que “dará motivo à lavratura de autos, conforme o caso, qualquerviolação das normas deste Código e demais dispositivos urbanísticos eambientais que for levada a conhecimento de qualquer autoridade Municipal,por qualquer servidor ou pessoa física que a presencie, devendo a comunicaçãoser acompanhada de prova ou testemunha”.


Infrator: IgnoradoAuto de Demolição nº. 162/09/SMAExtrato de Demolição nº. 162/09/SMAPINF nº. 249/2009/DFU



Determinar a demolição no prazo de 72 horas de construção irregular emZPP (Zona de Proteção Permanente), Infrator Ignorado, situado na Praiado Aventureiro, S/nº - Ilha Grande - 3º Distrito de Angra dos Reis; com baseno Artigo 82, inciso VII, Parágrafo único da Lei 2087 de 26/03/2009, – quedispõe que “dará motivo à lavratura de autos, conforme o caso, qualquerviolação das normas deste Código e demais dispositivos urbanísticos eambientais que for levada a conhecimento de qualquer autoridade Municipal,por qualquer servidor ou pessoa física que a presencie, devendo a comunicaçãoser acompanhada de prova ou testemunha”.


Infrator: IgnoradoAuto de Demolição nº. 163/09/SMAExtrato de Demolição nº. 163/09/SMAPINF nº. 158/2009/DFU

REVOGAÇÃOPREGÃO Nº 180/2009/SGD.SSLC

A Subsecretaria de Licitação e Compras, vem por meio da presente, informara todos interessados, a revogação do Pregão acima citado, por solicitaçãoda Secretaria Municipal de Educação Ciência, Tecnologia, Esporte eLazer deste Município.

Subsecretaria de Licitação e Compras

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO – LEI Nº 8666/93

PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e CEMAVE LTDA


CONTRATO DE OBRAS N° 066/2009.OBJETO: O presente contrato tem por objetivo a execução , pelaCONTRATADA, sob o regime de empreitada por preço unitário - execuçãoindireta, da obra de reforma e ampliação com construção de pavimentosuperior na Escola Municipal Orlando Gonçalves, no Bairro da Banqueta –Angra dos Reis -RJVALOR : O preço global do presente contrato é de R$ 529.117,53(quinhentos e vinte e nove mil, cento e dezessete reais e cinquentae três centavos).FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será mensal e dar-se-á de acordocom o cronograma físico-financeiro.PRAZO: 330 (trezentos e trinta) diasDOTAÇÃO: As despesas decorrentes deste contrato correrá por conta doPrograma de Trabalho 20.22.12.361.145.2263.83, Elemento deDespesa, 449051, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 004022/2009 de 12/11/2009, no valor de R$ 48.101,59 (quarenta e oito mil,cento e um reais e cinquenta e nove centavos)AUTORIZAÇÃO: Solicitado através do Memorando nº 0476/2009/SOHde 06/07/2009 , devidamente autorizado pelo Secretário Municipal de Obras,Habitação e Serviços Públicos e homologado pelo mesmo em 21/10/2009no Termo Adjudicatório de Tomada de Preços nº 015/2009/SGD.SSLC,de 21/10/2009, constantes do Processo Administrativo nº 3682/2009 de08/07/2009.DATA DA ASSINATURA: 02/12/2009.

Angra dos Reis, 02 de dezembro de 2009.ANDRÉ GOMES PEREIRA

Procurador-Geral do Município

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO – LEI Nº 8666/93

PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e SALES MARTINSASSOCIADOS MANUTENÇÃO REFORMAS E INSTALAÇÕES LTDACONTRATO DE OBRAS N° 070/2009.OBJETO: O presente contrato tem por objeto a realização, pelaCONTRATADA, sob o regime de empreitada por preço unitário – execuçãoindireta, da execução obra de extensão de rede com ligação de esgoto naEstrada do Contorno – Vila Velha – Escola Municipal Maria Hercília – Angrados Reis -RJVALOR: O preço da obra ora contratada é de R$ 19.643,91 (dezenovemil, seiscentos e quarenta e três reais e noventa e um centavos).FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será em 30 (trinta) dias,contados da apresentação da fatura correspondente a cada medição previstano edital de convite obedecendo ao cronograma de execução e devidamenteatestado pelo órgão fiscalizador da obra a que se refere à Cláusula 5ª, infra.PRAZO: 90 (noventa) diasDOTAÇÃO: A despesa decorrente deste contrato correrá por conta doPrograma de Trabalho 20.22.12.361.145.2263, Elemento de Despesa449051, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 004037/2009 de 12/11/2009 .AUTORIZAÇÃO: Solicitado através do Memorando nº 0531/2009/SOH,de 25/08/2009, devidamente autorizado pela Secretária Municipal deEducação, Ciência, Tecnologia, Esporte e Lazer e homologado pelo mesmoem 20/10/2009 no Termo Adjudicatório de Convite nº 037/2009/SGD.SSLC,de 20/10/2009, constantes do Processo Administrativo nº 4189/2009, de12/08/2009.DATA DA ASSINATURA: 10/12/2009.



EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO LEI Nº. 8666/93

PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e ALVINO MOREIRADA FONSECA.CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 071/2009.OBJETO: Locação do imóvel situado à Rua Honório Lima nº 176, Centro,Angra dos Reis/RJ, destinado a Medicina Ocupacional e Segurança doTrabalho.VALOR GLOBAL: O valor global do presente contrato corresponde a R$76.200,00 (setenta e seis mil e duzentos reais), sendo o valor mensaldo aluguel de R$ 6.350,00 (seis mil e trezentos e cinquenta reais).FORMA DE PAGAMENTO: Conforme Contrato.DOTAÇÃO: As despesas referentes ao presente contrato correrá por contado PT: 20.21.4.122.101.2027, ED: 339036, da Nota de Empenho nº004236/2009, de 09/12/2009, no valor de R$ 6.350,00 (seis mil etrezentos e cinquenta reais) correspondentes ao exercício vigente.

PRAZO: O prazo de duração do presente contrato será de 12 (doze) mesesa partir da assinatura do instrumento contratual.AUTORIZAÇÃO: Solicitado através do Memorando n° 140/2009/SAD.ACI, de 11/11/2009, devidamente autorizado pelo Secretário Municipalde Administração e Desenvolvimento de Pessoal.DATA DA ASSINATURA: 11/12/2009.


Procurador-Geral

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO - LEI Nº 8666/93

PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e CONTRATE DE ANGRACONSTRUÇÕES LTDA..CONTRATO DE OBRA Nº 073/2009.OBJETO: Execução de obras de reforma em dois blocos que passarão a seruma única escola municipal situado na Av. dos Trabalhadores, nº 179,Jacuecanga, Angra dos Reis/RJ.PRAZO: 540 (quinhentos e quarenta) dias .VALOR: R$ 2.577.000,00, (dois milhões, quinhentos e setenta e setemil reais).FORMA DE PAGAMENTO: O pagamento será efetuado peloCONTRATANTE à licitante contratada mediante medição dos serviçosefetivamente executados em cada etapa do CONTRATO, acompanhada dasmemórias de cálculos que indiquem o local preciso de aplicação e as dimensõesde cada parte ou trecho dos diversos itens através de croquis e dos registrosfotográficos correspondentes, conforme preços unitários pactuados queintegram o Anexo A da Proposta Comercial – Anexo I, no 30º (trigésimo)dia corrido a contar da data final do período de adimplemento de cada etapada obrigação.DOTAÇÃO: A presente despesa correrá por conta da Dotação Orçamentáriaexistente no Programa de Trabalho P.T. 20.22.12.361.145.2263.5, e pelaNatureza de Despesa N.D. 449051, com cobertura através da Nota Empenhonº 004230/2009.AUTORIZAÇÃO: Solicitado através do Memorando nº 0475/2009/SOHde 06/07/2009, devidamente autorizado pela Secretária Municipal deEducação, Ciência, Tecnologia, Esporte e Lazer e homologado pela mesmaem 09/11/2009 no Termo Adjudicatório da Concorrência nº 004/2009/SGD.SSLC, de 05/11/2009, constantes do Processo Administrativo nº3681/2009 de 08/07/2009.DATA DA ASSINATURA: 17/12/2009.




PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e METRO SERVIÇOSDE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA.CONTRATO DE OBRA Nº 074/2009.OBJETO: Contratação de serviços de engenharia para obra decomplementação da Escola Municipal do Morro da Caixa D’água, Morro daCaixa D’água, Angra dos Reis/RJ.PRAZO: 90 (noventa) dias, contados do 1º dia útil ao recebimento da“Ordem de Serviço” expressa pelo Secretário Municipal de Obras, Habitação,Serviços Públicos.VALOR: R$ 443.496,76 (quatrocentos e quarenta e três milquatrocentos e noventa e seis reais e setenta e seis centavos).FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATANTE efetuará os pagamentosem 30 (trinta) dias corridos, contados da apresentação da Nota Fiscal/Faturacorrespondente a cada medição prevista na Tomada de Preços nº 020/2009obedecendo-se ao cronograma de execução e devidamente atestado peloÓrgão fiscalizador.DOTAÇÃO: A despesa decorrente deste contrato correrá por conta doPrograma de Trabalho 20.22.12.361.145.2263.5, Elemento de Despesa449051, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 004281/2009 em 09/12/2009 no valor de R$ 50.056,00 (cinquenta mil e cinquenta e seisreais) .AUTORIZAÇÃO: Solicitado através do Memorando nº 0679/2009/SOHde 17/09/2009, devidamente autorizado pela Secretária Municipal deEducação, Ciência, Tecnologia, Esportes e Lazer e homologado pela mesmaem 03/12/2009 no Termo Adjudicatório da Tomada de Preços nº 020/2009/SGD.SSLC, de 05/11/2009, constantes do Processo Administrativonº 4527/2009 de 17/09/2009.DATA DA ASSINATURA: 18/12/2009.





PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e METRO SERVIÇOSDE APOIO E MANUTENÇÃO LTDA.CONTRATO DE PRESTAÇÃO SERVIÇOS Nº 078/2009.OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de mobilizaçãoe monitoramento socioambiental nas áreas de sensibilidade ambiental e deconflitos de uso e ocupação do solo do município de Angra dos Reis, atendendoao Sistema de Controle da Ocupação e Ordenamento do Uso do Solo e doSistema de Ordenamento do Descarte de Resíduos.PRAZO: 12 (doze) meses, contados do 1º dia útil ao recebimento da“Ordem de Serviço” expressa pelo Secretário Municipal de Meio Ambientee Desenvolvimento Urbano.VALOR : R$ 1.909.999,92 (um milhão novecentos e nove milnovecentos e noventa e nove reais e noventa e dois centavos).FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATANTE efetuará os pagamentosem 30 (trinta) dias, contados da apresentação da Nota Fiscal/Faturacorrespondente a cada medição prevista no Pregão nº 175/2009 obedecendo-se ao cronograma de execução e devidamente atestado pelo Órgão fiscalizador.DOTAÇÃO: A despesa decorrente deste contrato correrá por conta doPrograma de Trabalho 20.8.18.542.122.2300.83, Elemento de Despesa339039, tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 004428/2009 em 22/12/2009 no valor de R$ 159.166,66 (cento e cinquenta e nove milcento e sessenta e seis reais e sessenta e seis centavos).AUTORIZAÇÃO: Solicitado através do Memorando nº 089/2009/SMA.GAL de 29/09/2009, devidamente autorizado pelo Secretário Municipalde Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano e homologado pelo mesmoem 18/12/2009 no Termo Adjudicatório do Pregão nº 175/2009/SGD.SSLC, de 18/12/2009, constantes do Processo Administrativo nº4872/2009 de 13/10/2009.DATA DA ASSINATURA: 28/12/2009.




PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e CENTER ENGENHARIAE IMÓVEIS DE ANGRA LTDA.TERMO ADITIVO No 001/2009 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº083/2003.OBJETO: Prorrogação de prazo contratual.VALOR: O valor global do presente termo corresponde a R$ 184.988,64(cento e oitenta e quatro mil, novecentos e oitenta e oito reais esessenta e quatro centavos), sendo o aluguel mensal no valor de R$15.415,72 (quinze mil, quatrocentos e quinze reais e setenta e doiscentavos).FORMA DE PAGAMENTO:- Conforme Contrato.PRAZO: A prorrogação do prazo será por mais 12 (doze) meses, tendoinício em 17/12/2009 e término em 16/12/2010.DOTAÇÃO: As despesas referentes ao presente termo correrão por contado PT: 20.21.4.122.101.2027; ED: 339039, da Nota de Empenho n°004320/2009, de 10/12/2009, no valor de R$ 7.707,90 (sete mil,setecentos e sete reais e noventa centavos) correspondentes ao exercíciovigente.AUTORIZAÇÃO: Solicitado através do Memorando n° 142/2009/SAD.ACI,de 02/12/2009, devidamente autorizado pelo Secretário Municipal deAdministração e Desenvolvimento de Pessoal.DATA DA ASSINATURA: 11/12/2009.


Procurador-Geral


PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e AMAURI MACÁRIODE OLIVEIRA.TERMO ADITIVO No 001/2009 AO CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº103/2004.OBJETO: Prorrogação de prazo do Contrato de Locação n° 103/2004,referente ao aluguel do imóvel situado na Rua Quaresma Junior, n° 21,térreo, 1°, 2º e 3º pavimentos, Centro, Angra dos Reis/RJ, destinado aProcuradoria-Geral e Controladoria-Geral.VALOR GLOBAL: O valor global do presente termo corresponde a R$111.465,84 (cento e onze mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais eoitenta e quatro centavos) sendo o aluguel mensal no valor de R$ 9.288,82(nove mil, duzentos e oitenta e oito reais e oitenta e dois centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: Conforme Contrato.DOTAÇÃO: As despesas referentes ao presente termo correrão por contado PT: 20.21.4.122.101.2027; ED: 339036, da Nota de Empenho n°004319/2009, de 10/12/2009, no valor de R$ 5.263,71(cinco mil, duzentose sessenta e três reais e setenta e um centavos), correspondentes aoexercício vigente.PRAZO: A prorrogação será por mais 12 (doze) meses, tendo início em15/12/2009 e término em 14/12/2010.AUTORIZAÇÃO: Solicitado através do Memorando n° 141/2009/SAD.ACI,de 27/11/2009, devidamente autorizado pelo Secretário Municipal deAdministração e Desenvolvimento de Pessoal.DATA DA ASSINATURA: 11/12/2009.


Procurador-Geral

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALARTIGO 61, PARÁGRAFO ÚNICO, LEI N° 8666/93

PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e MARIA JOSÉ RABHA.TERMO ADITIVO No 001/2009 ao CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº229/2008.OBJETO: Locação de imóvel situado na Praça Nilo Peçanha, n° 164, 2°Pavimento – Centro – Angra dos Reis/RJ, destinado a Subsecretaria de RecursosHumanos.PRAZO: 02 (dois) meses.VALOR GLOBAL: O valor global do presente termo corresponde a R$23.916,06 (vinte e três mil, novecentos e dezesseis reais e seiscentavos), sendo o aluguel mensal no valor de R$ 11.958,03 (onze mil,novecentos e cinquenta e oito reais e três centavos).FORMA DE PAGAMENTO: Conforme estabelecido em contrato.DOTAÇÃO: As despesas referentes ao presente termo correrão por contado PT: 20.21.4.122.101.2027; ED: 339036, da Nota de Empenho n°004321/2009, de 15/12/2009, no valor de R$ 5.786,10 (cinco mil,setecentos e oitenta e seis reais e dez centavos), correspondentes aoexercício vigente.AUTORIZAÇÃO: Solicitado através do Memorando nº 145/2009/SAD.ACI,de 09/12/2009, devidamente autorizado pelo Secretário Municipal deAdministração e Desenvolvimento de Pessoal.DATA DA ASSINATURA: 15/12/2009.


Procurador-Geral


PARTES: MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS e SERRA LESTEINDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA..TERMO DE RERRATIFICAÇÃO N° 001/2009 AO TERMO ADITIVON° 002/2009 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°179/2008.OBJETO: Rerratificação da Cláusula Quarta do Termo Aditivo n° 002/2009ao Contrato de Prestação de Serviços n° 179/2008.AUTORIZAÇÃO: Solicitado através do Memorando n° 578-D/SE/2009,de 16/11/2009, devidamente autorizado pela Secretária Municipal deEducação, Ciência, Tecnologia, Esportes e Lazer.DATA DA ASSINATURA: 16/11/2009.

Angra dos Reis, 16 de novembro de 2009.ANDRÉ GOMES PEREIRA


PORTARIA N° 001/2010/PGMO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS,ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:NOMEAR A COMISSÃO GESTORA DOS HONORÁRIOSADVOCÁTICIOS, nos moldes do art. 7° da Lei Municipal n.° 2267/2009,composta pelos seguintes membros:Gustavo Marques Mac Laren - Mat. 18.396Erick Halpern - Mat. 19.768Fernanda Ferreira Dias - Mat. 17.771Nathalia de Paula Diniz - Mat. 19.570

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Município de Angra dos Reis, 06 de janeiro de 2010.

ANDRÉ GOMES PEREIRAProcurador Geral do Município


PORTARIA N° 002/2010/PGMO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS,ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:NOMEAR O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO FUNDO DEAPOIO TÉCNICO JURÍDICO DA PROCURADORIA DOMUNICÍPIO, nos moldes do art. 4° da Lei Municipal n.° 1205/2002 com aredação dada pela Lei Municipal n.° 2269/2010, composto pelos seguintesmembros:Gustavo Marques Mac Laren - Mat. 18.396Erick Halpern - Mat. 19.768Leandro Pereira Poyares – Mat. 17.755Fernanda Ferreira Dias - Mat. 17.771Nathalia de Paula Diniz - Mat. 19.570Adriana Honorato de Oliveira – Mat. 2.988

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Município de Angra dos Reis, 06 de janeiro de 2010.

ANDRÉ GOMES PEREIRAProcurador Geral do Município

PORTARIA Nº 420/CPP/10A Comissão Processante Permanente, instituída pelas Portarias nºs.019/GP/2005, 781/GP/2007, 123/GP/2006 e 125/GP/2007 do Sr. PrefeitoMunicipal, no uso de suas atribuições legais, conforme preceitua o Decretonº 418/L.O., de 05 de Agosto de 1993,

R E S O L V E:Instaurar Processo de Sindicância Administrativa para apurar denúnciacontida no Memorando nº 527/2009/SOH e documentos anexos, porviolação ao disposto no art. 115, inciso VI, da Lei nº 412 de 20 defevereiro de 1995, devendo os trabalhos se iniciarem a partir da data dapublicação desta Portaria, no órgão oficial local, com prazo para términoem 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período ou quantosmais forem necessários, para se alcançar a verdade e garantir o princípio docontraditório.

Angra dos Reis, 06 de janeiro de 2010.Elmir de Oliveira Lemos Júnior - Mat. 3970

Presidente da CPPArquimedes Duarte Vargas - Mat. 1228

1º Secretário da CPPSônia Moura Ferreira - Mat. 3354

2ª Secretária da CPPLuís Carlos dos Santos - Mat. 870

Membro da CPP


R E S O L V E:Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar denúnciacontida no MM nº 1250/2009/SSRH-SAD e documentos anexos,tipificada no art. 115, inciso II, da Lei nº 412, de 20 de fevereiro de1995, contra o servidor ANDERSON CAMPOS DOS SANTOS,matrícula 13134, devendo os trabalhos se iniciarem a partir da data dapublicação desta Portaria, no Órgão Oficial local, com prazo para términoem 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período ou quantosmais forem necessários, para se alcançar a verdade e garantir o princípio docontraditório.

Angra dos Reis, 07de janeiro de 2009.Elmir de Oliveira Lemos Júnior - Mat. 3970



2ª Secretária da CPPLuis Carlos dos Santos - Mat. 870

Membro da CPP


R E S O L V E:Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar denúnciacontida no MM nº 1282/2009/SSRH-SAD e documentos anexos,tipificada no art. 115, inciso II, da Lei nº 412, de 20 de fevereiro de1995, contra o servidor KEITH MOTTA, matrícula 4500291, devendo os

trabalhos se iniciarem a partir da data da publicação desta Portaria, no ÓrgãoOficial local, com prazo para término em 30 (trinta) dias, podendo serprorrogado por igual período ou quantos mais forem necessários, para sealcançar a verdade e garantir o princípio do contraditório.





Membro da CPP


R E S O L V E:Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apurar denúnciacontida no MM nº 1251/2009/SSRH-SAD e documentos anexos,tipificada no art. 115, inciso II, da Lei nº 412, de 20 de fevereiro de1995, contra o servidor SIRLEI SILVA PINHEIRO, matrícula 6104,devendo os trabalhos se iniciarem a partir da data da publicação desta Portaria,no Órgão Oficial local, com prazo para término em 30 (trinta) dias, podendoser prorrogado por igual período ou quantos mais forem necessários, para sealcançar a verdade e garantir o princípio do contraditório.





Membro da CPP

P O R T A R I A Nº 003/10/SECA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA ETECNOLOGIA DE ANGRA DOS REIS, Estado do Rio de Janeiro, usando desuas atribuições legais com apoio no Decreto nº 367/L.O de 25 de JANEIRODE 1993.

R E S O L V E:Dispensar, Jovina Inácia do Nascimento Moreira, professora DocenteI, matrícula 3769, da Função de COORDENADORA DE C.A. A 4ª SÉRIE,da Gerência de Ensino Fundamental, da Secretaria Municipal de Educação,Ciência e Tecnologia a partir de 21 de dezembro de 2009.



P O R T A R I A Nº 004/10/SECA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA ETECNOLOGIA DE ANGRA DOS REIS, Estado do Rio de Janeiro, usando desuas atribuições legais com apoio no Decreto nº 367/L.O de 25 de JANEIRODE 1993.

R E S O L V E:Designar, Jovina Inácia do Nascimento Moreira, professora DocenteI, matrícula 17139, para a Função de COORDENADORA DE C.A. A 4ªSÉRIE, da Gerência de Ensino Fundamental, da Secretaria Municipal deEducação, Ciência e Tecnologia a partir de 22 de dezembro de 2009.



RESOLUÇÃO SMF Nº 01DE 07 DE JANEIRO DE 2010.

Altera os valores relativos à base de cálculo e imposto, conforme índice, sobo sistema de recolhimento por estimativa do Imposto Sobre Serviços deQualquer Natureza – ISSQN devido pelos Autônomos estabelecidos e dáprovidências.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, no uso de suas atribuiçõeslegais e, CONSIDERANDO:a necessidade de preservar o nível de arrecadação do ISS;- a necessidade de padronizar a emissão das guias de recolhimento doimposto;

- o disposto no artigo 7º do Decreto n.º 3.299 de 19 de março de 2004.RESOLVE:

Art. 1º – Enquadra-se no sistema de recolhimento por sistema do ImpostoSobre Serviços de Qualquer natureza – ISSQN os contribuintes AutônomosEstabelecidos, cujos valores relativos à base de cálculo e imposto mensal,para cada mês, para o exercício de 2010, são os fixados na tabela a seguir:


Art. 2º – O lançamento será constituído de ofício, em caráter definitivo,conforme determinado pelo art. 5º do Decreto n.º 3.299 de 19/03/2004, nãoensejando posterior crédito e nem direito à restituição.§ 1º – Os contribuintes abrangidos pelo sistema de estimativa poderão, até adata do vencimento do imposto relativo ao mês de janeiro de cada exercíciofinanceiro, requerer a exclusão do regime de estimativa.§ 2º – Ocorrendo o previsto no parágrafo anterior o contribuinte autônomoobedecerá as regras de cumprimento da obrigação principal e acessória previstapara os contribuintes em geral, inclusive com emissão de nota fiscal.§ 3º – O ISSQN estimado será devido por mês ou fração, incluindo-se o dadata de cadastramento ou baixa de inscrição.§ 4º – A autoridade competente poderá, a seu critério, suspender a aplicaçãodo sistema, de modo geral, individual, ou quanto a qualquer categoriaprofissional ou grupo de atividade.Art. 3º – Os contribuintes autônomos enquadrados no regime de estimativaficam dispensados da emissão de nota fiscal de serviços.Parágrafo único. É facultado aos autônomos, sob regime de estimativa, aemissão de Nota Fiscal Eletrônica desde que o imposto referente a NFE sejarecolhido em guia eletrônica específica, mantido o recolhimento do valor doimposto sob estimativa.Art. 4º – A inobservância das normas decorrentes desta resolução, serãoaplicadas às penalidades previstas no Código Tributário Municipal.Art. 5º – O imposto será recolhido na forma e prazo previsto no CódigoTributário Municipal.§ 1º – Ficam excluídos da retenção, pelo substituto tributário, os serviçosprestados por autônomo localizado que se enquadrarem no regime derecolhimento do imposto por estimativa.§ 2º – As exclusões definidas no parágrafo anterior não se aplicam quando daemissão de Nota Fiscal Eletrônica – NFE.Art. 6º – Os valores referentes à Base de Cálculo por Estimativa do Impostosobre Serviço – ISS, de que trata a presente resolução, será atualizado nostemos da legislação em vigor.Art. 7º – Os fatos geradores referentes às atividades exercidas por profissionaisautônomos, estimados ou não, serão tributados à partir do mês de janeiro.Art. 8º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Art. 9º – Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA,aos 07 dias do mês de janeiro de 2010.

JORGE IRINEU DA COSTASecretário Municipal de Fazenda

EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUALARTIGO 24, INCISO X DA LEI N° 8.666/93

PARTES: – FUNDAÇÃO CULTURAL DE ANGRA DOS REIS E MARIANAZARETH SALOMÃO DE CARVALHO BENZIOBJETO: – Locação de imóvel para ser utilizado como sede da FundaçãoCultural de Angra dos Reis, sito à Rua Quaresma Júnior nº 119, Centro-Angrados Reis-RJ.VALOR MENSAL: – R$ 5.000,00 (cinco mil reais)PRAZO: 24 (vinte e quatro meses)FORMA DE PAGAMENTO: Conforme o contrato.DOTAÇÃO: – 28.1.339036.4.122.101.2047, tendo sido emitida a Nota deEmpenho nº 000517/2009, de 30 de julho de 2009.DATA DA ASSINATURA: – 31/07/2009.

Mário Luiz dos AnjosFundação Cultural de Angra dos Reis

Presidente

P O R T A R I A NO 2278/2009O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais,

R E S O L V E:DESIGNAR PAULO SÉRGIO DOCEK MOTÉ, Matrícula 18166, para aFunção Gratificada de Diretor do Departamento de Esportes de AltoRendimento, da Coordenação de Esportes de alto Rendimento, da Gerênciade Esportes e Lazer, da Subsecretaria de Coordenação Técnico-Esportiva, daSecretaria Municipal de Esportes e Lazer, Símbolo FG-1, com efeitos acontar de 17 de dezembro de 2009.




R E S O L V E:NOMEAR MARCOS PEREIRA, para o Cargo em Comissão de AssessorAdministrativo, da Subsecretaria Administrativa e Operacional, da SecretariaMunicipal de Esportes e Lazer, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 17 dedezembro de 2009.




R E S O L V E:DESIGNAR, HELIOMAR CASTILHO DE ALMEIDA, Matrícula 3386,para a Função Gratificada de Diretor do Departamento de Eventos Esportivos,da Coordenação de Programas das Associações Esportivas, da Subsecretariade Coordenação Técnico-Esportiva, da Secretaria Municipal de Esportes eLazer, Símbolo FG-1, com efeitos a contar de 17 de dezembro de 2009.




R E S O L V E:DESIGNAR, LUCIANO MACHADO HAUTEQUESTT, Matrícula 15173,para a Função Gratificada de Diretor do Departamento de Logística, daGerência dos Espaços Esportivos e de Lazer, da Subsecretaria Administrativae Operacional, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Símbolo FG-1,com efeitos a contar de 17 de dezembro de 2009.



P O R T A R I A NO 2299/2009O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os despachosexarados nos autos do Processo Administrativo nº 13257/2009, de 14 dejulho de 2009,

R E S O L V E:APOSENTAR a servidora VALDENICE FELIX FRANCISCO, Auxiliar deEnfermagem, Referência 202, Padrão J, Matrícula 2613, do Grupo FuncionalSaúde, da Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, combase no art. 6º, incisos I, II, III e IV, da Emenda Constitucional nº 41, de 31de dezembro de 2003.



CARLOS RENATO PEREIRA GONÇALVESDiretor-Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis -

ANGRAPREV

P O R T A R I A NO 2300/2009O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os despachos


exarados nos autos do Processo Administrativo nº 6984/2009, de 15 de abrilde 2009,

R E S O L V E:APOSENTAR a servidora MARIA DAS GRAÇAS SOARES, Auxiliar deEnfermagem, Referência 202, Padrão H, Matrícula 5171, do Grupo FuncionalSaúde, da Parte Permanente da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, combase no art. 40, § 1º, inciso III, alínea “a” da Constituição Federal com novaredação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 31 de dezembro de 2003.



CARLOS RENATO PEREIRA GONÇALVESDiretor-Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis -

ANGRAPREV


R E S O L V E:NOMEAR ERNESTO CARLOS MATHIAS ANDRADE, para o Cargo emComissão de Coordenador de Esportes de Alto Rendimento, da Gerência deEsportes e Lazer, da Subsecretaria de Coordenação Técnico-Esportiva, daSecretaria Municipal de Esportes e Lazer Símbolo CC-4, com efeitos a contarde 04 de janeiro de 2010.




R E S O L V E:NOMEAR JULIO CESAR BARROS DA SILVA, para o Cargo em Comissãode Gestor Operacional, da Coordenação de Eventos Recreativos Finanças,da Gerência de Esportes e Lazer, da Subsecretaria de Coordenação Técnico-Esportiva, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Símbolo CC-5, comefeitos a contar de 04 de janeiro de 2010.




R E S O L V E:NOMEAR THIAGO SALOMÃO DE CARVALHO BENZI, para o Cargo emComissão de Coordenador de Programas de Formação Esportiva, Qualidadede Vida e Esportes adaptados, da Gerência de Esportes e Lazer, da Subsecretariade Coordenação Técnico-Esportiva, da Secretaria Municipal de Esportes eLazer, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 04 de janeiro de 2010.




R E S O L V E:NOMEAR AGNALDO NEVES DE SOUZA, para o Cargo em Comissão deCoordenador de Programas das Associações Esportivas, da Gerência deEsportes e Lazer, da Subsecretaria de Coordenação Técnico-Esportiva, daSecretaria Municipal de Esportes e Lazer, Símbolo CC-4, com efeitos acontar de 01 de janeiro de 2010.




R E S O L V E:NOMEAR PERICLES VINETH DE SOUZA, para o Cargo em Comissão deAssistente de Gabinete, da Assessoria de Gabinete, do Gabinete do Prefeito,

da Secretaria de Governo e Defesa Civil, Símbolo CC-5, com efeitos a contarde 01 de janeiro de 2010.



CARLOS ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRASecretário de Governo e Defesa Civil


R E S O L V E:NOMEAR PAOLA SANTOS DINIZ RAMOS, para o Cargo em Comissão deAuxiliar de Cerimonial, da Assistência do Cerimonial, da Coordenação doCerimonial, da Gerência de Cerimonial, do Gabinete do Prefeito, da Secretariade Governo e Defesa Civil, Símbolo CC-6, com efeitos a contar de 01 dejaneiro de 2010.



CARLOS ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRASecretário de Governo e Defesa Civil

P O R T A R I A NO 2323/2009O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos doMemorando nº 601/2009/SMA, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente eDesenvolvimento Urbano, datado de 03 de novembro de 2009,

R E S O L V E:DESIGNAR CARLOS JOSÉ FERREIRA DE ARAÚJO, Matrícula 0891,para exercer interinamente a Função Gratificada de Chefe de ServiçoAdministrativo, do Departamento de Fiscalização de Urbanismo, daSubsecretaria de Desenvolvimento Urbano, da Secretaria Municipal de MeioAmbiente e Desenvolvimento Urbano, Símbolo FG-2, no período de 03 denovembro a 02 de dezembro de 2009, durante o período de férias do titular.



MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCOSecretário Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano


R E S O L V E:EXONERAR MARCELO TEIXEIRA COSTA, do Cargo em Comissão deAssessor de Controle Interno, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer,Símbolo CC-3, com efeitos a contar de 31 de dezembro de 2009.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 04 DE JANEIRO DE 2010.


DANIEL RABHA NUNES SANTIAGOSecretário Municipal de Esportes e Lazer


R E S O L V E:NOMEAR RENATA PORTUGAL ROSA, Matrícula 11821, para o Cargoem Comissão de Assessor de Controle Interno, da Secretaria Municipal deEsportes e Lazer, Símbolo CC-3, com efeitos a contar de 01 de janeiro de2010.





R E S O L V E:EXONERAR RICARDO LUIZ MARQUES, do Cargo em Comissão deCoordenador de Administração e Finanças, da Gerência de Administração,Finanças e Captação de Recursos, da Subsecretaria Administrativa e

Operacional, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, Símbolo CC-4,com efeitos a contar de 31 de dezembro de 2009.





R E S O L V E:EXONERAR MÁRCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA, Matrícula2500007, do Cargo em Comissão de Diretor Administrativo, Financeiro ePrevidenciário, do Instituto de Previdência Social do Município de Angrados Reis, Símbolo CC-2, com efeitos a contar de 31 de dezembro 2009.



CARLOS RENATO PEREIRA GONÇALVESDiretor-Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis


R E S O L V E:NOMEAR MÁRCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA, para o Cargo emComissão de Assessora Extraordinária Técnica-Administrativa, da Secretariade Governo e Defesa Civil, Símbolo CC-2, com efeitos a contar de 01 dejaneiro de 2010.



CARLOS ALEXANDRE SOARES DE OLIVEIRA Secretário de Governo e Defesa Civil


R E S O L V E:NOMEAR ANDREI LARA SOARES, para o Cargo em Comissão de Assessorde Relações Públicas, da Secretaria de Governo e Defesa Civil, Símbolo CC-3, com efeitos a contar de 04 de janeiro de 2010.





R E S O L V E:NOMEAR ANA CLÁUDIA HIGINO DA SILVA SANTOS, para o Cargo emComissão de Secretária Executiva, do Gabinete do Prefeito, da Secretaria deGoverno e Defesa Civil, Símbolo CC-5, com efeitos a contar de 04 de janeirode 2010.





R E S O L V E:NOMEAR ISMAEL BONIFÁCIO DE AGUIAR, para o Cargo em Comissãode Auxiliar de Recepções e Cerimônias, da Assistência do Cerimonial, daCoordenação do Cerimonial, da Gerência de Cerimonial, do Gabinete do


Prefeito, da Secretaria de Governo e Defesa Civil, Símbolo CC-6, com efeitosa contar de 11 de janeiro de 2010.





R E S O L V E:NOMEAR ALESSANDRA TAVEIRA VILLELA SCAPIN JORDÃO COSTA,para o Cargo em Comissão de Subsecretária de Gestão de Projetos, da Secretariade Governo e Defesa Civil, Símbolo CC-2, com efeitos a contar de 01 dejaneiro de 2010.





R E S O L V E:EXONERAR FABIANA RABELO SILVA, Matrícula 20155, do Cargo emComissão de Gerente de Política de Governo, da Subsecretaria de Política deGoverno, da Secretaria de Governo e Defesa Civil, Símbolo CC-3, comefeitos a contar de 31 de dezembro de 2009.





R E S O L V E:NOMEAR FABIANA RABELO SILVA, para o Cargo em Comissão de AssessorEspecial de Gestão de Projetos, da Assessoria Especial de Gestão e Projetos,da Subsecretaria de Gestão de Projetos, da Secretaria de Governo e DefesaCivil, Símbolo CC-3, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010.





R E S O L V E:EXONERAR LUIZ FERNANDO LAGE DA FONSECA, Matrícula 18462,do Cargo em Comissão de Assistente Gráfico, da Coordenação do Cerimonial,da Gerência de Cerimonial, do Gabinete do Prefeito, da Secretaria de Governoe Defesa Civil, Símbolo CC-5, com efeitos a contar de 31 de dezembro de2009.





R E S O L V E:NOMEAR LUÍZ FERNANDO LAGE DA FONSECA, para o Cargo emComissão de Interlocutor Gerencial, da Assessoria Especial de Gestão de

Projetos, da Subsecretaria de Gestão de Projetos, da Secretaria de Governo eDefesa Civil, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010.





R E S O L V E:EXONERAR JOSÉ MAURÍCIO SERRA PEIXOTO, Matrícula 18451, doCargo em Comissão de Diretor do Departamento de Atendimento Virtual, daGerência de Política de Governo, da Subsecretaria de Política de Governo, daSecretaria de Governo e Defesa Civil, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de31 de dezembro de 2009.





R E S O L V E:NOMEAR JOSÉ MAURÍCIO SERRA PEIXOTO, para o Cargo em Comissãode Gerente de Serviços de Atendimento ao Cidadão, da Subsecretaria deGestão de Projetos, da Secretaria de Governo e Defesa Civil, Símbolo CC-3,com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010.





R E S O L V E:NOMEAR CLÁUDIA LUIZ DOS ANJOS, para o Cargo em Comissão deCoordenador de Serviços de Atendimento ao Cidadão, da Gerência de Serviçosde Atendimento ao Cidadão, da Subsecretaria de Gestão de Projetos, daSecretaria de Governo e Defesa Civil, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de01 de janeiro de 2010.





R E S O L V E:NOMEAR ANA MARIA ROCHA PEREIRA, para o Cargo em Comissão deSubcoordenador de Serviços de Atendimento ao Cidadão, da Coordenadoriade Serviços de Atendimento ao Cidadão, da Gerência de Serviços deAtendimento ao Cidadão, da Subsecretaria de Gestão de Projetos, da Secretariade Governo e Defesa Civil, Símbolo CC-5, com efeitos a contar de 01 dejaneiro de 2010.





R E S O L V E:EXONERAR MARCOS FERNANDO RAMOS MOREIRA, Matrícula 18467,do Cargo em Comissão de Assessor Especial de Gabinete, do Gabinete do


Prefeito, da Secretaria de Governo e Defesa Civil, Símbolo CC-3, com efeitosa contar de 31 de dezembro de 2009.





R E S O L V E:NOMEAR MARCOS FERNANDO RAMOS MOREIRA, para o Cargo emComissão de Gerente de Projetos, da Subsecretaria de Gestão De Projetos, daSecretaria de Governo e Defesa Civil, Símbolo CC-3, com efeitos a contar de01 de janeiro de 2010.





R E S O L V E:EXONERAR LUCIANO NÓBREGA, Matrícula 19437, do Cargo emComissão de Coordenador de Planejamento Estatístico, da Gerência dePlanejamento Estatístico e Educacional, da Subsecretaria de Ciência,Tecnologia e Inovação, da Secretaria Municipal de Educação, Ciência eTecnologia, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 31 de dezembro de 2009.



LUCIANE PEREIRA RABHASecretária Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia


R E S O L V E:NOMEAR LUCIANO NÓBREGA, para o Cargo em Comissão de Coordenadorde Projetos, da Gerência de Projetos, da Subsecretaria de Gestão de Projetos,da Secretaria de Governo e Defesa Civil, Símbolo CC-4, com efeitos a contarde 01 de janeiro de 2010.





R E S O L V E:NOMEAR JENAÍNA FERREIRA BERTÚCIO, Matrícula 17027, para oCargo em Comissão de Gerente de Convênios, da Subsecretaria de Gestão deProjetos, da Secretaria de Governo e Defesa Civil, Símbolo CC-3, com efeitosa contar de 01 de janeiro de 2010.





R E S O L V E:NOMEAR ALINE LUCIRDES DA COSTA, para o Cargo em Comissão deSubcoordenador de Convênios, da Coordenadoria de Convênios, da Gerência

de Convênios, da Subsecretaria de Gestão de Projetos, da Secretaria de Governoe Defesa Civil, Símbolo CC-5, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010.





R E S O L V E:EXONERAR ZÉLIO DO NASCIMENTO FREDERICO NETO, Matrícula19569, do Cargo em Comissão de Assistente de Abordagem à PopulaçãoAdulta de Rua, da Coordenação de Proteção Social Especial de MédiaComplexidade, da Gerência de Serviço Social, da Subsecretaria de Ação Social,da Secretaria Municipal de Ação Social, Símbolo CC-6, com efeitos a contarde 31 de dezembro de 2009.



JANE ROSELI VEIGA Secretária Municipal de Ação Social


R E S O L V E:NOMEAR ZÉLIO DO NASCIMENTO FREDERICO NETO, para o Cargoem Comissão de Coordenador Municipal da Juventude, da Subsecretaria deGestão de Projetos, da Secretaria de Governo e Defesa Civil, Símbolo CC-3,com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010.





R E S O L V E:NOMEAR FABIANO VANDERLEI LEITE, para o Cargo em Comissão deAssessor de Grupos de Trabalho, da Coordenadoria Municipal da Juventude,da Subsecretaria de Gestão de Projetos, da Secretaria de Governo e DefesaCivil, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010.





R E S O L V E:DISPENSAR VITOR HENRIQUE PADILHA SIMÕES DE SOUZA,Matrícula 11642, da Função Gratificada de Diretor do Departamento deProjetos, da Gerência de Infra-Estrutura, da Subsecretaria de Infra-Estruturae Iluminação Pública, da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e ServiçosPúblicos, Símbolo FG-1, com efeitos a contar de 31 de dezembro de 2009.



RICARDO TABET MIGUEL Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos


R E S O L V E:NOMEAR VITOR HENRIQUE PADILHA SIMÕES, Matrícula 11642, parao Cargo em Comissão de Assessor de Projetos, da Coordenadoria Municipal


da Juventude, da Subsecretaria de Gestão de Projetos, da Secretaria de Governoe Defesa Civil, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010.





R E S O L V E:NOMEAR NAIZA DOMINGOS DE SOUZA, para o Cargo em Comissão deAssistente Administrativa, da Coordenadoria Municipal da Juventude, daSubsecretaria de Gestão de Projetos, da Secretaria de Governo e Defesa Civil,Símbolo CC-5, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010.




P O R T A R I A NO 056/2010O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos doOfício nº 621/2009, da Fundação de Turismo de Angra dos Reis, datado de 30de dezembro de 2009,

R E S O L V E:EXONERAR RAFAELLA OLIVEIRA DINIZ DE CARVALHO, Matrícula3500041, do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Comprase Licitação, da Gerência de Administração e Finanças, da Diretoria Executiva,da Fundação de Turismo de Angra dos Reis, Símbolo CC-4, com efeitos acontar de 31 de dezembro de 2009.



MARCUS VENÍSSIUS DA SILVA BARBOSAPresidente da Fundação de Turismo de Angra dos Reis


R E S O L V E:EXONERAR ANA MÁRCIA PAINCEIRA DEANO, Matrícula 190522, doCargo em Comissão de Diretor do Departamento Financeiro, da Gerência deAdministração e Finanças, da Diretoria Executiva, da Fundação de Turismode Angra dos Reis, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 31 de dezembro de2009.





R E S O L V E:EXONERAR WILHELMINA GISBERTA SLOB, Matrícula 1997, do Cargoem Comissão de Diretor do Departamento de Tesouraria, da Gerência deAdministração e Finanças, da Diretoria Executiva, da Fundação de Turismode Angra dos Reis, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 31 de dezembro de2009.





R E S O L V E:EXONERAR MAÍRA PANTOJA ESTRELLA DE MACEDO, Matrícula3500042, do Cargo em Comissão de Chefe do Serviço de Apoio e Participaçãoem Eventos Turísticos, da Gerência de Operações, da Diretoria Executiva,da Fundação de Turismo de Angra dos Reis, Símbolo CC-4, com efeitos acontar de 31 de dezembro de 2009.





R E S O L V E:EXONERAR HAROLDO CLAVIO DE PAULA, Matrícula 3500036, doCargo em Comissão de Secretário Administrativo, da Fundação de Turismoda Angra dos Reis, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 31 de dezembro de2009.





R E S O L V E:EXONERAR ALINE DAVID CURY, Matrícula 3500066, do Cargo emComissão de Chefe do Departamento de Patrimônio e Restauração, daGerência de Patrimônio Histórico, da Diretoria Executiva, da Fundação deTurismo de Angra dos Reis, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 31 dedezembro de 2009.





R E S O L V E:NOMEAR WILHELMINA GYSBERTA SLOB, Matrícula 1997, para o Cargoem Comissão de Gerente de Administração e Finanças, da Diretoria Executiva,da Fundação de Turismo de Angra dos Reis, Símbolo CC-3, com efeitos acontar de 01 de janeiro de 2010.





R E S O L V E:NOMEAR ANA MÁRCIA PAINCEIRAS DEAÑO, Matrícula 190522, parao Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Tesouraria, da Gerênciade Administração e Finanças, da Diretoria Executiva, da Fundação de Turismo


de Angra dos Reis, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 01 de janeiro de2010.





R E S O L V E:NOMEAR RAFAELLA OLIVEIRA DINIZ DE CARVALHO, para o Cargoem Comissão de Diretor do Departamento Financeiro, da Gerência deAdministração e Finanças, da Diretoria Executiva, da Fundação de Turismode Angra dos Reis, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 01 de janeiro de2010.





R E S O L V E:NOMEAR ALINE DAVID CURY, para o Cargo em Comissão de Diretor doDepartamento de Compras e Licitações, da Gerência de Administração eFinanças, da Diretoria Executiva, da Fundação de Turismo de Angra dosReis, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010.





R E S O L V E:NOMEAR JEFFERSON PRIO DA SILVA, para o Cargo em Comissão deAssessor Jurídico, da Fundação de Turismo da Angra dos Reis, Símbolo CC-3,com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010.





R E S O L V E:NOMEAR HAROLDO CLAVIO DE PAULA, para o Cargo em Comissão deChefe do Serviço de Apoio e Participação em Eventos Turísticos, da Gerênciade Operações, da Diretoria Executiva, da Fundação de Turismo de Angra dosReis, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 01de janeiro de 2010.




P O R T A R I A NO 068/2010O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos do

Ofício nº 622/2009, da Fundação de Turismo de Angra dos Reis, datado de 30 de dezembro de 2009,R E S O L V E:

NOMEAR ADÍLSON NATALINO JORDÃO FILHO, para o Cargo em Comissão de Secretário Administrativo, da Fundação de Turismo da Angra dos Reis,Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010.




P O R T A R I A NO 110/2010O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, usando de suas atribuições legais, de acordo com o disposto no art. 132,II, “c”, da Lei Orgânica do Município e na Lei nº 1.016, de 09/02/2001, e considerando os termos do Memorando nº 19/2010, da Secretaria Municipal deAdministração e Desenvolvimento de Pessoal, datado de 06 de janeiro de 2010,

R E S O L V E:CONTRATAR os servidores constantes da relação em anexo, por Prazo Determinado, nos termos da Lei nº 1.016, de 09 de fevereiro de 2001.



JOSÉ EUGÊNIO BARBOSA SAYEGHSecretário Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal

ANEXO

MATR. NOME DESCRIÇÃO ADMISSÃO TÉRMINO20261 MÁRCIA APARECIDA DE OLIVEIRA NEVES AUXILIAR DE FARMÁCIA 05/01/2010 04/01/201120259 UBIRAGUACI ANCELLOTTI DE ALMEIDA AUXILIAR DE FARMÁCIA 05/01/2010 04/01/201120257 LILIANA PEIXOTO AUXILIAR DE FARMÁCIA 05/01/2010 04/01/201120260 MÁRCIA DE OLIVEIRA CORTES ARTESÃO 05/01/2010 04/01/201120262 FLÁVIA SOUZA DOS SANTOS AUXILIAR DE FARMÁCIA 05/01/2010 04/01/201120252 DULCE HELENA GONÇALVES OROFINO MÉDICO 28/12/2009 27/12/201020250 ANDREIA DOS SANTOS AUXILIAR DE FARMÁCIA 18/12/2009 17/12/2010


E R R A T ANa publicação da Portaria nº 004/2009, datada de 05 de janeiro de 2010,efetuada no Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis, Edição nº 237de 07/01/2010, página 08,Onde se lê:“P O R T A R I A Nº 004/2009”Leia-se:“P O R T A R I A Nº 004/2010”


Prefeito

E R R A T ANa publicação da Portaria nº 2312/2009, datada de 30 de dezembro de2009, efetuada no Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis, Edição nº237 de 07/01/2010, página 08,Onde se lê:“NOMEAR RICARDO LUIZ MARQUES, para o Cargo em Comissão deCoordenador de Apoio Operacional, da Assessoria Administrativa,da Subsecretaria Administrativa e Operacional, da Secretaria Municipalde Esportes e Lazer, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 17 de dezembrode 2009.”Leia-se:“NOMEAR RICARDO LUIZ MARQUES, para o Cargo em Comissão deCoordenador de Administração e Finanças, da Gerência deAdministração, Finanças e Captação de Recursos, da SubsecretariaAdministrativa e Operacional, da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer,Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 17 de dezembro de 2009.”


Prefeito


R E S O L V E:EXONERAR SÉRGIO CABRAL GUIMARÃES, Matrícula 19059, para oCargo em Comissão de Gerente de Planejamento, da Secretaria Municipal de

Atividades Econômicas, Símbolo CC-3, com efeitos a contar de 31 dedezembro de 2009.



ALEXANDRE TABET MIGUELSecretário Municipal de Atividades Econômicas


R E S O L V E:NOMEAR SÉRGIO CABRAL GUIMARÃES, para o Cargo em Comissão deAssessor de Planejamento e Administração, da Subsecretaria de Administraçãoe Logística, da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimentode Pessoal, Símbolo CC-3, com efeitos a contar de 01 janeiro de 2010.





R E S O L V E:NOMEAR DÉBORA JUSTINO DE OLIVEIRA TAVARES, para o Cargo emComissão de Assistente de Planejamento, da Assessoria de Planejamento eAdministração, da Subsecretaria de Administração e Logística, da SecretariaMunicipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal, Símbolo CC-5,com efeitos a contar de 04 janeiro de 2010.





R E S O L V E:NOMEAR SUSANA MARÇAL DOS ANJOS, para o Cargo em Comissão deAssistente Administrativo, da Gerência de Regularização Fundiária, daSubsecretaria de Habitação, da Secretaria Municipal de Obras, Habitação eServiços Públicos, Símbolo CC-5, com efeitos a contar de 11 janeiro de2010.



RICARDO TABET MIGUELSecretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos


R E S O L V E:NOMEAR ADRIANO JOSÉ JORDÃO ABBUD, Matrícula 14391, para aFunção Gratificada de Diretor do Departamento de Fiscalização de Posturas,da Coordenação de Fiscalização, da Gerência de Tributos Mobiliários, daSecretaria Municipal de Fazenda, Símbolo FG-1, com efeitos a contar de 01de janeiro de 2010.



JORGE IRINEU DA COSTASecretário Municipal de Fazenda


R E S O L V E:EXONERAR MARCIO DE OLIVEIRA, Matrícula 19573, do Cargo emComissão de Coordenador de Relação com o Comércio, da Gerência deIndústria e Comércio, da Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços, daSecretaria Municipal de Atividades Econômicas, Símbolo CC-4, com efeitosa contar de 31 de dezembro de 2009.




P O R T A R I A NO 038/2010O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos doMemorando nº 001/2010/SAE, da Secretaria Municipal de atividadesEconômicas, datado de 04 de janeiro de 2010,

R E S O L V E:EXONERAR JOSÉ RENATO ALVES CANANÉA, Matrícula 20209, do Cargoem Comissão de Coordenador de Formação e Qualificação de Mão-de-Obra,da Gerência de Indústria e Comércio, da Subsecretaria de Indústria, Comércioe Serviços, da Secretaria Municipal de Atividades Econômicas, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 04 de janeiro de 2010.




P O R T A R I A NO 039/2010O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos doMemorando nº 001/2010/SAE, da Secretaria Municipal de atividadesEconômicas, datado de 04 de janeiro de 2010.

R E S O L V E:EXONERAR CARMEN LUISA FERREIRA GUIMARÃES, Matrícula 19528,do Cargo em Comissão de Subcoordenador de Manutenção e Serviços, daCoordenação de Infra-Estrutura Pesqueira, da Subsecretaria de Pesca, da


Secretaria Municipal de Atividades Econômicas, Símbolo CC-5, com efeitosa contar de 31 de dezembro de 2009.





R E S O L V E:NOMEAR CARMEN LUISA FERREIRA GUIMARÃES, para o Cargo emComissão de Adjunto Operacional, da Coordenação da Região do Centro, daGerência de Manutenção, da Subsecretaria de Serviços Públicos, da SecretariaMunicipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, Símbolo CC-5, comefeitos a contar de 01 janeiro de 2010.





R E S O L V E:EXONERAR SÉRGIO RICARDO GAMA, Matrícula 18652, do Cargo emComissão de Coordenador de Pequenos Negócios, da Gerência de Indústria eComércio, da Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços, da SecretariaMunicipal de Atividades Econômicas, Símbolo CC-4, com efeitos a contarde 31 de dezembro 2009.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 05 DE JANEIRO DE 2010




R E S O L V E:NOMEAR SÉRGIO RICARDO GAMA, para o Cargo em Comissão deAssessor Operacional, da Assessoria Técnica, da Subprefeitura da RegiãoNorte, da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos,Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 01 janeiro de 2010.





R E S O L V E:NOMEAR MARIA HELEISE DOS SANTOS ROSA, para o Cargo emComissão de Subcoordenador de Projetos Sócio Educativos, da Gerência deProjetos e Programas Sócio Educativos, da Subsecretaria de Ação Social, daSecretaria Municipal de Ação Social, Símbolo CC-5, com efeitos a contar de01 janeiro de 2010.



JANE ROSELI VEIGASecretária Municipal de Ação Social


R E S O L V E:EXONERAR CRISTINA AZEVEDO DE SANTANA, Matrícula 19826, doCargo em Comissão de Coordenador de Relação com a Indústria, da Gerênciade Indústria e Comércio, da Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços,

da Secretaria Municipal de Atividades Econômicas, Símbolo CC-4, com efeitosa contar de 31 de dezembro de 2009.





R E S O L V E:NOMEAR CRISTINA AZEVEDO DE SANTANA, para o Cargo emComissão de Assessor Operacional, da Gerência de Manutenção, daSubsecretaria de Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Obras,Habitação e Serviços Públicos, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 01 dejaneiro de 2010.





R E S O L V E:NOMEAR MARIA LÚCIA MOREIRA REIS, para o Cargo em Comissão deChefe de Serviço de Biblioteca, da Coordenação de Ciência, Tecnologia, daGerência de Ciência, Tecnologia, da Subsecretaria de Ciência, Tecnologia, daSecretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Símbolo CC-6,com efeitos a contar de 04 de janeiro de 2010.





R E S O L V E:NOMEAR KARINE SOUZA D’AZEVEDO, para o Cargo em Comissão deCoordenador de Atendimento Emergencial, da Gerência de Resposta àEmergência Nuclear, da Subsecretaria de Defesa Civil, da Secretaria deGoverno e Defesa Civil, Simbolo CC-4 , com efeitos a contar de 04 dejaneiro de 2010.





R E S O L V E:NOMEAR MARCELO TEIXEIRA COSTA, para o Cargo em Comissão deAssessor de Controle e Acompanhamento Orçamentário, da SecretariaMunicipal de Educação, Ciência e Tecnologia, Símbolo CC-3, com efeitos acontar de 01 janeiro de 2010.





R E S O L V E:NOMEAR WILIAN PETERSON SOARES FERREIRA, para o Cargo emComissão de Assessor de Expediente Interno, da Secretaria Municipal de


Educação, Ciência e Tecnologia, Símbolo CC-3, com efeitos a contar de 04de janeiro de 2010.





R E S O L V E:NOMEAR ALMIR OLIVEIRA DA SILVA, para o Cargo em Comissão deAssessor de Projetos Especiais, da Subsecretaria de Ação Social, da SecretariaMunicipal de Ação Social, Símbolo CC-3, com efeitos a contar de 04 janeirode 2010.





R E S O L V E:DESIGNAR FERNANDA MAGALHÃES DE BRITO PEREIRA, Matrícula3472, para Função Gratificada de Chefe de Serviço de Atendimento eProtocolo, da Assessoria Sócio-Jurídica, da Secretaria Municipal de AçãoSocial, Símbolo FG-1, com efeitos a contar de 01 janeiro de 2010.





R E S O L V E:NOMEAR SÉRGIO ANTÔNIO CAMPOS TELLES, Matrícula 2055, para oCargo em Comissão de Diretor Administrativo, Financeiro e Previdenciário,do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis, SímboloCC-2, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010.



CARLOS RENATO PEREIRA GONÇALVESDiretor-Presidente do Instituto de Previdência Social do Município de Angra dos Reis


R E S O L V E:NOMEAR RENATO FRANCO DE CASTRO, para o Cargo em Comissão deAdjunto Operacional, da Coordenação da Região dos Morros, da Gerência deManutenção, da Subsecretaria de Serviços Públicos, da Secretaria Municipalde Obras e Serviços Públicos, Símbolo CC-5, com efeitos a contar de 01 dejaneiro de 2010.





R E S O L V E:EXONERAR ELISANGELA LUCIA DA SILVA, Matrícula 19420, do Cargoem Comissão de Assessor Técnico, do Departamento de Liquidação deDespesas, da Subcontroladoria de Administração Financeira e Orçamentária,

da Controladoria-Geral do Município, Símbolo CC-4, com efeitos a contarde 05 de janeiro de 2010.



JORGE JOSÉ RIBEIROControlador-Geral do Município


R E S O L V E:EXONERAR MILENA BOTELHO MOREIRA, Matricula 19831, do Cargoem Comissão de Gerente de Indústria e Comércio, da Subsecretaria de Indústria,Comércio e Serviços, da Secretaria Municipal de Atividades Econômicas,Símbolo CC-3, com efeitos a contar de 31 de dezembro de 2009.





R E S O L V E:NOMEAR MILENA BOTELHO MOREIRA, para o Cargo em Comissão deAssessor de Logística, da Subprefeitura da Região Norte, da SecretariaMunicipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos, Símbolo CC-3, comefeitos a contar de 01 de janeiro de 2010.



RICARDO TABET MIGUEL Secretário Municipal de Obras, Habitação e Serviços Públicos


R E S O L V E:NOMEAR ODUARTO DUARTE FERNANDES JUNIOR, para o Cargo emComissão de Assistente de Programas Sócio Educativos, da Subcoordenaçãode Projetos Sócio Educativos, da Gerência de Projetos e Programas SócioEducativos, da Subsecretaria de Ação Social, da Secretaria Municipal de AçãoSocial, Símbolo CC-6, com efeitos a contar de 04 janeiro de 2010.



JANE ROSELI VEIGASecretário Municipal de Ação Social


R E S O L V E:NOMEAR FABÍOLA OLIVEIRA, para o Cargo em Comissão de AssessorTécnico, do Departamento de Liquidação de Despesas, da Subcontroladoriade Administração Financeira e Orçamentária, da Controladoria-Geral doMunicípio, Símbolo CC-4, com efeitos a contar de 07 de janeiro de 2010.



JORGE JOSÉ RIBEIROControlador-Geral do Município


R E S O L V E:EXONERAR GUSTAVO LARANJEIRAS DELFINO, Matrícula 18714, doCargo em Comissão de Subcoordenador de Educação Ambiental, daCoordenação do Centro de Educação Ambiental, da Gerência de Conservaçãoe Projetos Ambientais, da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e


Desenvolvimento Urbano, Símbolo CC-5, com efeitos a contar de 31 dedezembro de 2009.



MARCO AURÉLIO VARGAS FRANCISCOSecretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano


R E S O L V E:NOMEAR NEUZA TEREZINHA NARDELLI ROSA, para o Cargo emComissão de Subsecretária de Ação Social, da Secretaria Municipal de AçãoSocial, Símbolo CC-2, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010.





R E S O L V E:NOMEAR GUSTAVO LARANJEIRAS DELFINO, para o Cargo emComissão de Assistente Técnico, da Assessoria Técnica, da Subsecretaria deServiços Públicos, da Secretaria Municipal de Obras, Habitação e ServiçosPúblicos, Símbolo CC-5, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010.




P O R T A R I A NO 081/2010O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos doMemorando nº 348/2009/SGD.SSTT, da Subsecretaria de Transportes eTrânsito, da Secretaria de Governo e Defesa Civil, datado de 30 de dezembrode 2009,

R E S O L V E:DISPENSAR VITOR HUGO JORDÃO AFFONSO, Matrícula 10356, daFunção Gratificada de Chefe de Serviço de Ronda, do Departamento deOperação de Trânsito, da Gerência de Operação e Trânsito, da Subsecretariade Transportes e Trânsito, da Secretaria de Governo e Defesa Civil, SímboloFG-2, com efeitos a contar de 31 de dezembro de 2010.





R E S O L V E:DESIGNAR RAFAELLE NETO PINHEIRO, Matrícula 10370, para aFunção Gratificada de Chefe de Serviço de Ronda, do Departamento deOperação de Trânsito, da Gerência de Operação e Trânsito, da Subsecretariade Transportes e Trânsito, da Secretaria de Governo e Defesa Civil, SímboloFG-2, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010.




P O R T A R I A NO 083/2010O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos doMemorando nº 348/2009/SGD.SSTT, da Subsecretaria de Transportes e

Trânsito, da Secretaria de Governo e Defesa Civil, datado de 30 de dezembrode 2009,

R E S O L V E:DESIGNAR VITOR HUGO JORDÃO AFFONSO, Matrícula 10356, para aFunção Gratificada de Diretor do Departamento de Supervisão de Trânsito,da Gerência de Operação de Trânsito, da Subsecretaria de Transportes eTrânsito, da Secretaria de Governo e Defesa Civil, Símbolo FG-1, comefeitos a contar de 01 de janeiro de 2010.





R E S O L V E:DESIGNAR PAULO CESAR DA SILVA, Matrícula 13838, para a FunçãoGratificada de Diretor do Departamento de Educação para o Trânsito, daCoordenação de Educação para o Trânsito, da Gerência de Planejamento, daSubsecretaria de Transportes e Trânsito, da Secretaria de Governo e DefesaCivil, Símbolo FG-1, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010.





R E S O L V E:DESIGNAR FABRÍCIO LIMA RAMOS, Matrícula 17380, para a FunçãoGratificada de Chefe de Serviço de Confecção de Sinalização Vertical, doDepartamento de Sinalização, da Gerência de Planejamento, da Subsecretariade Transportes e Trânsito, da Secretaria de Governo e Defesa Civil, SímboloFG-2, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010.





R E S O L V E:NOMEAR RAQUEL GOMES RIBEIRO, para o Cargo em Comissão deAssistente de Fotografia, da Coordenação de Fotografia, da Gerência deDivulgação, da Subsecretaria de Comunicação, da Secretaria de Governo eDefesa Civil, Símbolo CC-5, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010.





R E S O L V E:NOMEAR MÁRCIO DE OLIVEIRA, para o Cargo em Comissão deCoordenador de Formação e Qualificação de Mão-de-Obra, da Gerência deIndústria e Comércio, da Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços, da


Secretaria Municipal de Atividades Econômicas, Símbolo CC-4, com efeitosa contar de 01 de janeiro de 2010.





R E S O L V E:EXONERAR ADRIANO NASCIMENTO GOMES DE OLIVEIRA, Matrícula20002, do Cargo em Comissão de Subcoordenador de Expediente, daSubsecretaria de Pesca, da Secretaria Municipal de Atividades Econômicas,Símbolo CC-5, com efeitos a contar de 04 de janeiro de 2010.





R E S O L V E:NOMEAR WAGNER ALVES TEIXEIRA, para o Cargo em Comissão deGerente de Planejamento, da Secretaria Municipal de Atividades Econômicas,Símbolo CC-3, com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010.




P O R T A R I A NO 091/2010O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais e considerando os termos doMemorando nº 001/2010/SAE, da Secretaria Municipal de atividadesEconômicas, datado de 04 de janeiro de 2010,

R E S O L V E:NOMEAR ADRIANO NASCIMENTO GOMES DE OLIVEIRA, para o Cargoem Comissão de Coordenador de Pequenos Negócios, da Gerência de Indústriae Comércio, da Subsecretaria de Indústria, Comércio e Serviços, da SecretariaMunicipal de Atividades Econômicas, Símbolo CC-4, com efeitos a contarde 04 de janeiro de 2010.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SEPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 05 DE JANEIRO DE 2010




R E S O L V E:NOMEAR VANIA MARIA MACHADO, para o Cargo em Comissão deAuxiliar de Administração, da Assistência de Planejamento, da Assessoria dePlanejamento e Administração, da Subsecretaria de Administração e Logística,da Secretaria Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal,Símbolo CC-6, com efeitos a contar de 07 de janeiro de 2010.





R E S O L V E:NOMEAR MANUELA GONÇALVES DE LIMA, Matrícula 190756, para oCargo em Comissão de Subcoordenador de Expediente, da Subsecretaria de

Pesca, da Secretaria Municipal de Atividades Econômicas, Símbolo CC-5,com efeitos a contar de 01 de janeiro de 2010.





R E S O L V E:NOMEAR SILVANIRA OLIVEIRA DOS SANTOS, para o Cargo em Comissãode Assessor de Atendimento e Atenção Especial ao Cidadão, da Gerência deServiços de Atendimento ao Cidadão, da Subsecretaria de Gestão de Projetos,da Secretaria de Governo e Defesa Civil, Símbolo CC-4, com efeitos a contarde 07 de janeiro de 2010.




D E C R E T O NO 7.321,DE 12 DE JANEIRO DE 2010

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DAS SIGLAS DASSECRETARIAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA.O PREFEITO MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, ESTADO DO RIO DEJANEIRO, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no art. 87,inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e considerando o disposto na Lei nº2.275, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre alteração da estruturaorganizacional e administrativa das Secretarias Municipais que menciona,constantes do Anexo I da Lei nº 1.500, de 30 de dezembro de 2004, alteradapela Lei nº 2.068, de 29 de dezembro de 2008 e dá outras providências,

D E C R E T A:Art. 1º Ficam acrescidas ao Anexo do Decreto nº 6.905, de 02 de janeiro de2009, as siglas constantes do Anexo I a este Decreto.Art. 2º As siglas da Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia,passam a ser as constantes do Anexo II a este Decreto.Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitosretroativos a 1º de janeiro de 2010.


PrefeitoJOSÉ EUGÊNIO BARBOSA SAYEGH

Secretário Municipal de Administração e Desenvolvimento de Pessoal

ANEXO I

SECRETARIA DE GOVERNO E DEFESA CIVIL

ÓRGÃO: SIGLA:Assessoria Extraordinária Técnica-Administrativa SGD.AETAssessoria de Relações Públicas SGD.ARPSecretaria Executiva SGD.SEAuxiliar de Recepções e Cerimônias SGD.ARCAssessoria de Relações Comunitárias SGD.ACOAssistente de Fotografia SGD.AFOAuxiliar Gráfico SGD.AUGCoordenação de Atendimento Emergencial SGD.CAEDepartamento de Supervisão de Trânsito SGD.DSTServiço de Confecção de Sinalização Vertical SGD.SCSDepartamento de Educação para o Trânsito SGD.DETSubsecretaria de Gestão de Projetos SGD.SSGPAssessoria Especial de Gestão de Projetos SGD.AEGPInterlocutor Gerencial SGD.IGGerência de Serviços de Atendimento ao Cidadão SGD.GSACCoordenadoria de Serviços de Atendimento ao Cidadão SGD.CSACSubcoordenadoria de Serviços de Atendimento ao Cidadão SGD.SSACAssessoria de Atendimento e Atenção Especial ao Cidadão SGD.AAECGerência de Projetos SGD.GEPCoordenadoria de Projetos SGD.CPSubcoordenadoria de Projetos SGD.SUPGerência de Convênios SGD.GECCoordenadoria de Convênios SGD.CCOSubcoordenadoria de Convênios SGD.SCCO


Coordenadoria Municipal da Juventude SGD.CMJAssessoria de Grupos de Trabalho SGD.AGTAssessoria de Projetos SGD.ASPAssistência Administrativa SGD.ASAD

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

ÓRGÃO: SIGLA:Secretaria Municipal de Esportes e Lazer SELAssessoria de Controle Interno SEL.ACISecretaria Executiva SEL.SESubsecretaria de Coordenação Técnico-Esportiva SEL.SSCTGerência de Esportes e Lazer SEL.GELCoordenação de Esportes de Alto Rendimento SEL.CEARDepartamento de Esportes de Alto Rendimento SEL.DEARCoordenação de Eventos Recreativos SEL.CERGestor Operacional SEL.GOPCoordenação de Programas de Formação Esportiva, SEL.CPFEQualidade de Vida e Esportes Adaptados

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER

ÓRGÃO: SIGLA:Gestor de Formação Esportiva SEL.GFEDepartamento de Esportes Adaptados e Qualidade de Vida SEL.DEAQVCoordenação de Programas das Associações Esportivas SEL.CPAEDepartamento de Eventos Esportivos SEL.DEESubsecretaria Administrativa e Operacional SEL.SSAOAssessoria Administrativa SEL.ASACoordenação de Apoio Operacional SEL.CAOGerência de Administração, Finanças e Captação de Recursos SEL.GAFCRCoordenação de Recursos Humanos SEL.CRHCoordenação de Administração e Finanças SEL.CAFGestor de Orçamentos SEL.GORGerência dos Espaços Esportivos e de Lazer SEL.GEELGestor dos Centros Esportivos SEL.GCEGestor dos Espaços de Lazer SEL.GELZDepartamento de Logística SEL.DLO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EDESENVOLVIMENTO DE PESSOAL

ÓRGÃO: SIGLA:Assessor de Planejamento e Administração SAD.APAAssistente de Planejamento SAD.ASPAuxiliar de Administração SAD.AUACoordenação de Expediente e Planejamento SAD.CEPCoordenação de Tecnologia SAD.CT

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

ÓRGÃO: SIGLA:Departamento de Fiscalização de Posturas SFA.DFPDepartamento de Serviços de Tesouraria SFA.DST

SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

ÓRGÃO: SIGLA:Assessoria de Projetos Especiais SAS.APEServiço de Atendimento e Protocolo SAS.SAPGerência de Projetos e Programas Sócio Educativos SAS.GPSESubcoordenação de Projetos Sócio Educativos SAS.SPSEAssistência de Programas Sócio Educativos SAS.APSESuperintendência do CREAS SAS.SCREASCoordenação do CRAS SAS.CCRAS

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE

ÓRGÃO: SIGLA:Assessoria de Assuntos Institucionais AAIAssessoria de Projetos Especiais APEAssessoria de Comunicação ASCChefia do Setor de Controle de Inadimplência de Tarifas CITServiço de Coordenação de Projetos e Cadastro Técnico SCPServiço de Coordenação de Avaliação e Custos SCAServiço de Coordenação de Fiscalização SCFChefia da Seção de Corte e Ligação CSC

ANEXO II

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA ETECNOLOGIA

ÓRGÃO: SIGLA:Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia SECTAssessoria de Controle Interno SECT.ACICoordenação de Convênios e Prestação de Contas SECT.CCPCCoordenação de Gestão Orçamentária SECT.CGOAssessoria de Controle e Acompanhamento Orçamentário SECT.ACAOAssessoria de Expediente Interno SECT.AEIAssessoria de Gabinete SECT.AGSubsecretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação SECT.SSCTIGerência de Infra-Estrutura SECT.GIECoordenação de Infra-Estrutura SECT.CIENúcleo de Abastecimento e Transportes SECT.NATGerência Administrativa SECT.GADCoordenação de Administração SECT.CADSubcoordenação de Controle de Pessoal SECT.SCCPSubcoordenação de Assuntos Administrativos SECT.SCAANúcleo de Patrimônio Mobiliário SECT.NPMNúcleo de Apoio Administrativo do Ensino Fundamental SECT.NAAEFNúcleo de Apoio Administrativo à Educação Comunitária SECT.NAAECNúcleo de Protocolo SECT.NPGerência de Ciência, Tecnologia e Inovação SECT.GCTICoordenação do Centro de Ensino Superior eProfissionalizante Jair Travassos SECT.CCESPJTSubcoordenação de Ensino Superior TecnológicoProfissionalizante SECT.SCESTPSubcoordenação de Tecnologia da Educação SECT.SCTESubcoordenação de Administração do CEDERJ SECT.SCACSubcoordenação de Inclusão Digital SECT.SCIDSubcoordenação de Projetos e Inovação SECT.SCPICoordenação de Ciência, Tecnologia e Inovação SECT.CCTIServiço de Biblioteca SECT.SEBGerência de Planejamento Estatístico e Educacional SECT.GPEECoordenação de Planejamento Estatístico SECT.CPESubcoordenação Educacional e Administrativo SECT.SCEANúcleo de Apoio Estatístico SECT.NAENúcleo de Orientação Educacional SECT.NOENúcleo de Supervisão e Inspeção Escolar SECT.NSIESubcoordenação de Planejamento e Estatística SECT.SCPE


Subsecretaria de Educação SECT.SSECoordenação de Expediente e Administração SECT.CEAGerência de Educação Infantil SECT.GEICoordenação de Educação Infantil SECT.CEISubcoordenação de Educação Municipal Infantil SECT.SCEMISubcoordenação de Educação Comunitária Infantil SECT.SCECIGerência de Educação Especial SECT.GEECoordenação de Educação Especial SECT.CEESubcoordenação de Apoio à Inclusão de Portadoresde Necessidades Educacionais Especiais SECT.SCPNEECoordenação de Escolas Especiais SECT.CEPSubcoordenação de Escolas Especiais SECT.SCEEGerência de Ensino Fundamental SECT.GEF

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA ETECNOLOGIA

ÓRGÃO: SIGLA:Coordenação de Ensino Fundamental SECT.CEFSubcoordenação de Política de Valorização do Ensino SECT.SCPVESubcoordenação de Ensino Fundamental SECT.SCEFGerência de Educação Comunitária SECT.GECCoordenação de Educação Comunitária SECT.CECSubcoordenação de Educação Comunitária SECT.SCEC

DECISÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR:

PROCESSO Nº 375/CPP/09SERVIDOR INDICIADO: DUNSTANDA FARIAS DE MELLO

CONCLUSÃO: ACOLHO o parecer da Comissão ProcessantePermanente, para determinar a demissão de DUNSTANDA FARIAS DEMELLO, matrícula nº 10287, com base no disposto no artigo 115, inciso II,da Lei 412/1995, devendo ser anotada na ficha funcional e,consequentemente, a devolução aos Cofres Públicos de qualquer valor recebidopor ocasião de seu afastamento, compreendido da data em que deveria retornaras suas atividades até a data em que cessou definitivamente o recebimento deseus vencimentos.Remeta-se a Comissão Processante Permanente, para ciência da ex servidora.

CUMPRA-SE. APÓS ARQUIVE-SE.Angra dos Reis, 13 de janeiro de 2009.

Artur Otávio Scapin Jordão CostaPrefeito

Colabore com alimpeza de

nossa cidade!Separe e embale o lixo caseiro.

Coloque-o em frente à sua casa somente nosdias e horários em que o caminhão da coleta

passar em sua comunidade.

Boletim Oficialdo Município

de Angra dos Reis

Um esforço daPrefeitura paramelhor utilizar

o dinheiro público


ANGRA TREINA PROFISSIONAIS PARA CALAMIDADES


Buscando melhorar suas ações de respostaaos problemas decorrentes das forteschuvas recentes, um termo de cooperaçãotécnica será assinado pelo Governo Municipale pela Associação Brasileira de Psiquiatria(ABP), no intuito de preparar profissionais desaúde a prestar assistência em situações dedesastres e catástrofes. A Comissão Técnicasobre Intervenções em Desastres eCatástrofes da ABP irá realizar no municípioo mesmo tipo de treinamento que foi oferecidoem Santa Catarina, em 2008, em virtude dosalagamentos ocorridos naquele estado, comadaptações à realidade de Angra dos Reis. Aprimeira palestra foi proferida nesta sexta-feira, dia 8, no auditório do Colégio EstadualArtur Vargas (Ceav), e foi ministrada pelopsiquiatra José Thomé, coordenador dacomissão da ABP, que veio de São Pauloespecialmente para a apresentação. Apalestra, cujo tema foi “Cuidando doscuidadores”, contou com a presença dedezenas de profissionais de saúde. O

treinamento da ABP é focado na problemática psicossocial, ampliada em situações emergenciaise calamitosas, e oferecido por meio de palestras voltadas, primeiramente, para profissionais desaúde mental, mas também para profissionais de saúde em geral, agentes que trabalhem emdefesa civil, assistência social e na área de educação, além de toda a comunidade. O objetivo dotreinamento é minimizar problemas decorrentes do desequilíbrio emocional e psíquico, frutos dadesorganização decorrente de situações de calamidade pública. A primeira palestra foi focadano preparo emocional dos profissionais que lidam diretamente com as vitimas.

FESTA DE SÃO SEBASTIÃOProcissão, quermesse e forró vão movimentar os festejos, nos dia 19 e 20

Os festejos do padroeiro do Abraão, São Sebastião, já começaram. O ponto culminante será no dia 20 de janeiro, às 19h30, com uma bela procissãopela orla e ruas da comunidade. Com o Governo Municipal apoiando o evento, levando para a ilha a Banda Jardim Sarmento e o grupo de Folia de ReisIrmãos Moreira, a tendência é de que a festa seja ainda mais animada, reunindo moradores e turistas. Todas as atividades estão sendo organizadaspela comissão de festa da igreja, que faz questão de seguir toda a tradição, conforme explicou uma das integrantes, a moradora Lúcia Maria: “Nossafesta é feita com a união dos frequentadores da igreja e fazemos questão de caprichar em todos os detalhes para que a procissão, missas equermesse saiam da melhor maneira possível. Convidamos todos que quiserem participar para virem ao Abraão rezar e agradecer as bênçãos comque Jesus e nosso padroeiro São Sebastião nos presenteiam todos os dias”, disse ela.As novenas, que acontecem entre os dias 11 a 19, vão acontecer sempre às 19h30; no sábado, 16, vai acontecer o Bingão de São Sebastião, às

21h, no salão da igreja; no domingo, 17, todosestão convidados para o angu à baiana, queserá servido a partir das 12h; na terça-feira,19, às 17h, tem confissão dos fiéis, seguida denovena e apresentação da banda JardimSarmento, às 21h, em frente à igreja. No dia dafesta, quarta-feira, 20, a banda de música faráuma alvorada pelas ruas do bairro, e às 10h,acontecerá a missa solene com a realizaçãoda Primeira Eucaristia. A grande procissão sairáda igreja às 19h30, com a imagem de SãoSebastião sendo levada pelos fiéis eacompanhada pelo pároco Luís Camilo, os 11coroinhas e as crianças e jovens da PrimeiraEucaristia.A festa continua com grande queima de fogosàs 21h, venda de salgadinhos e doces erealização de pescaria, em frente à igreja. Otradicional forró com os músicos “prata dacasa”, a partir das 22h, no salão paroquial,encerrarão os festejos em grande estilo.


TURISTAS ARGENTINOS EM ANGRAGrupos de visitantes oriundos da Argentina vêm apreciar as belezasdo município

Na madrugada de domingo, 10 de janeiro, chegou à cidade mais um grupo de turistas argentinos,com 131 pessoas se hospedando em um resort da cidade – 92 adultos e 39 crianças – e maisseis argentinos se dividindo entre hotéis do município, num total de 137 turistas. Na últimaquarta-feira, dia 13, eles puderam desfrutar de uma programação que incluiu passeios desaveiros pela Baía da Ilha Grande e city tour para conhecer os monumentos históricos doCentro da cidade.

Nas praias do corredor da Estrada do Contorno,local que foi bastante prejudicado devido àschuvas da virada do ano – teve seu acessointerrompido –, o final de semana foi normal etodos podem circular de carro, de ônibus e demoto, sem nenhum problema. Registrou-se umgrande movimento, com as praias lotadastambém em outros corredores turísticos domunicípio. Profissionais do trânsito monitoraramo fluxo nas vias de acesso às praias por meiode motos.Na Vila do Abraão, graças à chegada de maisum transatlântico, que levou cruzeiristas adesfrutar o que o paradisíaco lugar oferece emtermos de lazer, comércio e entretenimento, omovimento melhorou, o que reforça a afirmaçãode que a estrutura do turismo nessaslocalidades está funcionando normalmente, àespera dos turistas.Segundo informações do DepartamentoNacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT),no momento, apenas um ponto da rodovia Rio-Santos, a BR-101, está em meia pista, na alturado km 477, o que não impede o acesso à cidadeou o tráfego na Rio-Santos Nas vias de acessoda RJ-155, que ligam Angra dos Reis a BarraMansa – com acesso à Dutra –, a situação estánormal.

EXPOSIÇÃO ANGRA 508 ANOS LEVA A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO A PÚBLICOComeça no dia 15 de janeiro, sexta-feira, na Casa de Cultura Poeta Brasildos Reis, a exposição “Angra 508Anos”, que promete marcarpositivamente a área cultural domunicípio no início deste ano. Até o dia21 de fevereiro, a mostra apresentaráa rica história cultural, política, social,econômica e geográfica de Angradesde a época geológica – 8 mil anosA.C. – até os dias atuais, incluindotodas as suas belezas naturais eriquezas de seu povo. A abertura doevento acontecerá às 19h, com atoresda cidade caracterizados comvestimentas de época, recepcionandoa todos que comparecerem paraconhecer o trabalho que está sendopreparado por importantescolaboradores, como o professor ehistoriador angrense Miguel Assad e odiretor do Museu da Ciência da Terra,do Rio de Janeiro, Diógenes de AlmeidaCampos.A mostra será apresentada em trêsblocos: o primeiro vai da épocageológica até o descobrimento deAngra, em 1502; o segundo, dacolonização ao Segundo Império, e o

terceiro, da república aos dias de hoje. Tudo isto mostrado em painéis de textos e imagens, com televisoresde LCD apresentando sequências de imagens históricas, animação em computação gráfica, fotos, objetosdiversos, fósseis e uma réplica de um meteorito que se encontra no Museu da Quinta da Boa Vista (RJ), quecaiu na cidade no século XIX. A exposição é a única atividade mantida em relação aos eventos ligados àprogramação do aniversário da cidade – 6 de Janeiro –, devido aos acontecimentos dos últimos dias. Oevento poderá ser apreciado de terça a domingo, das 10h às 22h, gratuitamente.

B.O. Boletim Oficial do de Angra dos Reis Município · desabrigados, antes mesmo de saberem suas...

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