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BELO HORIZONTEDiário Oficial do Município - DOMAno XXII• N. 5.121 31/8/2016

NOTIFICAÇÃO

Em atendimento ao disposto no artigo 2° da Lei n° 9.452 de 20 de março de 1997, ficam os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais sediados no Município de Belo Horizonte notificados do recebimento por esta Prefeitura dos recursos abaixo especificados:

Valor dos Recursos: R$ 30.944,73Origem: União - FUNDEBNatureza: Transferência ConstitucionalÓrgão Beneficiário/Data: PBH / 11/08/2016

Valor dos Recursos: R$ 5.475.530,14Origem: União – Caixa Econômica FederalNatureza: Financiamento – Contrato n° 318934-19Órgão Beneficiário/Data: PBH / 11/08/2016



Valor dos Recursos: R$ 17.921.303,24Origem: União - FUNDEBNatureza: Transferência ConstitucionalÓrgão Beneficiário/Data: PBH / 17/08/2016




Valor dos Recursos: R$ 3.278.083,32 (Valor Bruto)Origem: União - FPMNatureza: Transferência ConstitucionalÓrgão Beneficiário/Data: PBH / 19/08/2016



Valor dos Recursos: R$ 548.557,37Origem: União – Caixa Econômica FederalNatureza: Financiamento – Contrato n° 229136-60Órgão Beneficiário/Data: PBH / 22/08/2016




Valéria Maria Monteiro DelgadoGerente do Tesouro

Camilo Cândido de Araújo JúniorSecretário Municipal Adjunto do Tesouro

ATA DA SESSÃO PÚBLICAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/051

Processo nº 04.000.801/16-20Objeto: Aquisição de capacetes de segurança para motociclista, conforme especificações constantes no anexo I do edital.

A Pregoeira designada pelo ato de nomeação, no uso de suas atribuições legais, após a abertura das propostas eletrônicas e o encerramento da etapa de lances, julgou:

Lote (1) - CAPACETE DE SEGURANÇA PARA MOTOCICLISTA.

Em 18/08/2016 o licitante M&A MOTO PEÇAS LTDA foi o arrematante do lote com o valor global ofertado de R$31.900,00 (Trinta e um mil e novecentos reais).

Nessa mesma data, em razão do valor global ofertado se encontrar superior ao valor limite da pesquisa de mercado que baliza este certame, assegurado pelo art. 4º, inciso XVII da Lei Federal nº 10.520/02, a Pregoeira da disputa solicitou ao 1º arrematante do lote a possibilidade de apresentação de uma nova proposta mais vantajosa ao Município.

Ainda em 18/08/2016 dentro do prazo estipulado de 24 horas para a negociação de um preço global mais vantajoso para o lote, objeto desse certame, o licitante M&A MOTO PEÇAS LTDA ofertou nova proposta no valor de R$28.140,00 (Vinte e oito mil, cento e quarenta reais).

Em 22/08/2016 o licitante, 1º arrematante do lote foi desclassificado por ter ofertado proposta com valor acima do preço estimado para contratação, conforme artigo 48, inciso II da Lei 8.666/93.

Nessa mesma data a Pregoeira da disputa solicitou aos demais licitantes do lote que ainda não haviam sido convocados: COMERCIAL DE CAPACETES NAPOLI - EIRELI - ME que ofertou R$33.000,00; EVOLUTION - EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL que ofertou R$33.500,00; OXIACO COMÉRCIO LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA que ofertou R$40.000,00 e SARP - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA que ofertou R$48.500,00 que apresentassem nova proposta nos termos do subitem 11.9 do edital, reduzindo o valor global do lote para R$21.976,00 (Vinte e um mil, novecentos e setenta e seis reais), no prazo de 24 horas horário de Brasília.

Em 23/08/2016 transcorrido o prazo estipulado de 24 horas para a negociação de um preço global mais vantajoso para o lote, objeto desse certame e tendo em vista que nenhuma das empresas convocadas ofertou nova proposta, a Pregoeira da disputa desclassificou as empresas: COMERCIAL DE CAPACETES NAPOLI EIRELI – ME, EVOLUTION EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, OXIACO COMÉRCIO LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA e SARP COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA por terem ofertado propostas com valor acima do preço estimado para contratação, conforme artigo 48, inciso II da Lei 8.666/93. Não restando outros licitantes para convocação, o lote resultou FRACASSADO.

Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a tratar, a Pregoeira declarou encerrados os trabalhos.

Josiele Cássia Fortes Martins de OliveiraPregoeira/ GEOPL-4

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 2016/051

Processo nº 04.000.801/16-20Objeto: Aquisição de capacetes de segurança para motociclista, conforme especificações constantes no anexo I do edital.

Homologo o procedimento licitatório acima mencionado, que restou fracassado, conforme documentos juntados aos autos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. Nas condições e termos previstos no edital e propostas.

Soraya de Fátima Mourthé Marques LageSecretária Municipal Adjunta

de Gestão Administrativa

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL - SUCAF

DEFERIDOS: BELO BRASIL UNIFORMES LTDA., CNPJ: 17.231.920/0001-13; COMPANHIA ULTRAGAZ S/A., CNPJ: 61.602.199/0276-65; CRECHE SÃO JOSÉ, CNPJ: 17.442.435/0001-99; CYCLUS INFORMÁTICA LTDA. – EPP, CNPJ: 71.447.056/0001-37; EVEREST COMÉRCIO DE BEBIDAS EIRELI – EPP, CNPJ: 09.468.072/0001-32; G4S INTERATIVA SERVICE LTDA., CNPJ: 02.812.740/0001-58; HIDROBRÁS ÁGUAS MINERAIS DO BRASIL LTDA., CNPJ: 42.172.429/0007-00; IDEALEPI COMERCIAL LTDA., CNPJ: 23.000.891/0001-81.

ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL - SUCAF

DEFERIDO: CNPJ: 23.000.891/0001-81, de IDEALEPI COMERCIAL LTDA., para IDEALEPI COMERCIAL LTDA. – ME.

Comissão Permanente de Cadastro de Fornecedores

Gerência de Suprimentos e Contratos

PROPOSIÇÃO DE LEI Nº 90/16

Altera a Lei n° 10.059/10 que “Dispõe sobre a Política Municipal Antipichação”.

A Câmara Municipal de Belo Horizonte decreta:

Art. 1º - A Lei nº 10.059, de 28 de dezembro de 2010, passa a vigorar acrescida do seguinte art. 6º-A:

“Art. 6º-A - A pintura e as intervenções necessárias à recuperação de imóveis e elementos do sistema viário, como pontes, viadutos e trincheiras, bem como de monumentos em vias e praças públicas, deverão ser executadas prioritariamente com a utilização de tecnologias e materiais que facilitem a execução dos serviços de limpeza, permitindo a remoção de impurezas e pichações com solventes diluídos, água e sabão ou a seco.”. (NR)

Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Veto, integralmente, a presente Proposição de Lei.

Belo Horizonte, 30 de agosto de 2016

Marcio Araujo de LacerdaPrefeito de Belo Horizonte

RAZÕES DO VETO

Ao analisar a Proposição de Lei nº 90/16 que “Altera a Lei nº 10.059/10 que ‘Dispõe sobre a Política Municipal Antipichação’.”, originária do Projeto de Lei nº 406/13, de autoria do Vereador Tarcísio Caixeta, sou levado a vetá-la integralmente, pelas razões que passo a expor.

A proposta pretende acrescentar o art. 6º-A à Lei nº 10.059, de 28 de dezembro de 2010, estipulando a utilização prioritária de tecnologias e materiais que facilitem a limpeza das fachadas de edifícios, monumentos e equipamentos urbanos, determinando a remoção de impurezas e pichações com solventes líquidos, água e sabão ou a seco.

Em que pese a louvável intenção do nobre autor da presente proposição, há óbices de competência e de natureza orçamentária que impedem a sua sanção.

Inicialmente, destaca-se que o conteúdo apresentado padece de vício de inconstitucionalidade formal, na medida em que cria obrigação de caráter propriamente administrativo ao Executivo Municipal, eis que determina a forma de atuação do Poder Público na remoção da pichação sem apresentar estudos que comprovem a conveniência, viabilidade e funcionalidade da proposta, em clara afronta a reserva privativa do Chefe do Executivo para deflagrar o processo legislativo sobre definição de atribuições dos órgãos que compõem a administração pública, nos termos do art. 61, § 1º, inciso II, “b” da Constituição da República, norma de reprodução obrigatória, também prevista no art.

88, II, “d” da Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte.

Portanto, essa ingerência indevida do Poder Legislativo infringe frontalmente o princípio da separação e harmonia entre os poderes, positivado no art. 2º da Constituição da República Federativa do Brasil e, por simetria, no art. 6º da Constituição do Estado de Minas Gerais, bem como na Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte.

Por esta razão, a Procuradoria-Geral do Município assim se manifestou: “Ocorre que a Câmara Legislativa não pode iniciar projeto de lei dispondo sobre atribuições de natureza típica do Poder Executivo, sob pena de afronta ao princípio da repartição dos Poderes da Federação, nos termos do art. 2º da Constituição Federal e do art. 6º da lei Orgânica do Município [...]”.

Acerca deste tema, leciona Hely Lopes Meirelles:

“a atribuição típica e predominante da Câmara é normativa, isto é, a de regular a administração do Município e a conduta dos munícipes no que afeta aos interesses locais. A Câmara não administra o Município; estabelece, apenas, normas de administração (...). De um modo geral, pode a Câmara, por deliberação do plenário, indicar medidas administrativas ao prefeito adjuvandi causa, isto é, a título de colaboração e sem força coativa ou obrigatória para o Executivo; o que não pode é prover situações concretas por seus próprios atos ou impor ao Executivo a tomada de medidas específicas de sua exclusiva competência e atribuição. Usurpando funções do Executivo, ou suprimindo atribuições do prefeito, a Câmara praticará ilegalidade reprimível por via judicial”. (Direito Municipal Brasileiro, Malheiros Editores: São Paulo, 16ª ed., p. 618/619).

Lado outro, constata-se que o uso de materiais e tecnologias que disciplinem o processo de retirada da pichação reflete em aumento de despesas sem o prévio estudo do impacto financeiro da mencionada medida e também sem a devida indicação orçamentária reservada para tanto, exigências essas positivadas pela Lei Complementar nº 101/2000, a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal, em seus artigos 15 e seguintes. Confira as disposições legais relativas ao tema:

“Art. 15. Serão consideradas não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público a geração de despesa ou assunção de obrigação que não atendam o disposto nos arts. 16 e 17.

Art. 16. A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de:

I - estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes;

II - declaração do ordenador da despesa de que o aumento tem adequação orçamentária e financeira com a lei orçamentária anual e compatibilidade com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.”.

Nestes termos, mediante reiterados julgados, o Eg. Tribunal de Justiça de Minas Gerais estabeleceu que “é inconstitucional, por vício formal, lei de iniciativa de vereador que venha a trazer aumento de despesas” (ADI 4490576-59.2006.8.13.0000. j. 12/11/2008), assim como “é inconstitucional a lei de iniciativa da Câmara de Vereadores que acarreta aumento de despesa da Administração Pública não prevista no orçamento, bem como que viola princípio da Constituição Estadual, que prevê que as leis municipais devem observar os princípios das Constituições dos Estados e da República” (ADI 4561531-81.2007.8.13.0000. j. 13/05/2009).

Noutro ponto, em teste das metodologias disponíveis para remoção de pichações, a Superintendência de Desenvolvimento da Capital – Sudecap, apontou em seu parecer que a limpeza utilizando vassoura de piaçava e bucha com água não é exitosa na limpeza do picho. Da mesma forma, a utilização de escova seca, escova com água e bucha com água e sabão resultou em grande dificuldade na remoção do picho. Apenas com a utilização de compressor verificou-se a efetiva remoção, porém gerando danos à pintura.

Por fim, a Sudecap esclareceu quanto

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Secretaria MunicipalAdjunta do Tesouro

Secretaria Municipal Adjuntade Gestão Administrativa

SECRETARIA MUNICIPALDE GOVERNO

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BELO HORIZONTEQuarta-feira, 31 de agosto de 2016Diário Oficial do Município2

Poder Executivo

a utilização de tinta especial que “A tinta anti-pichação possui processo longo e técnico para sua aplicação, dificultando sua correta execução nas obras ou em reformas, além, do seu custo ser de aproximadamente quatro vezes maior do que a tinta comum.” (grifo nosso)

Essas, Senhor Presidente, são as razões que me levam a vetar integralmente a Proposição de Lei nº 90/16, as quais submeto à elevada apreciação dos Senhores Membros da Câmara Municipal.



DECRETO Nº 16.413, DE 30 DE AGOSTO DE 2016

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da Prefeitura, em favor de diversos órgãos, Créditos Suplementares no valor de R$38.701.268,00, para reforço de dotações consignadas nos vigentes orçamentos.

O Prefeito de Belo Horizonte, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 108, inciso VII da Lei Orgânica, e de acordo com a autorização contida no artigo 4º, da Lei Orçamentária nº 10.895, de 30 de dezembro de 2015, e, ainda, as disposições do Decreto nº 16.205, de 11 de janeiro de 2016,DECRETA:

Art. 1º - Ficam abertos aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da Prefeitura de Belo Horizonte, em favor de diversos órgãos, Créditos Suplementares no valor de R$38.701.268,00 (trinta e oito milhões, setecentos e um mil, duzentos e sessenta e oito reais), nas seguintes dotações orçamentárias:

0 1 0 1 . 0 1 . 0 3 1 . 0 0 1 . 2 . 0 0 1 . 3 3 9 0 . 0 3 0 0 1.151.000,000 1 0 1 . 0 1 . 0 3 1 . 0 0 1 . 2 . 0 0 1 . 4 4 9 0 . 0 4 0 0 62.643,000 6 0 4 . 1 9 . 5 7 2 . 0 8 5 . 2 . 6 0 2 . 4 4 9 0 . 0 4 0 7 363.923,000 6 0 4 . 1 9 . 5 7 2 . 0 8 5 . 2 . 6 0 5 . 4 4 9 0 . 0 4 0 7 87.402,001 1 0 0 . 0 4 . 1 2 2 . 0 0 7 . 2 . 9 0 0 . 3 3 9 0 . 0 3 0 0 400.000,002 0 0 0 . 0 4 . 1 2 2 . 0 9 3 . 2 . 9 0 0 . 3 3 9 0 . 0 3 0 0 1.000,002 7 0 0 . 2 7 . 8 1 2 . 2 3 8 . 1 . 2 1 3 . 4 4 9 0 . 0 8 0 0 34.500,002 7 0 0 . 1 5 . 4 5 2 . 0 5 7 . 2 . 7 7 0 . 4 4 9 0 . 0 4 8 0 576.640,002 7 0 0 . 1 7 . 5 1 2 . 2 4 3 . 1 . 2 0 3 . 4 4 9 0 . 0 4 0 0 5.873,002 7 0 0 . 1 7 . 5 1 2 . 2 4 3 . 1 . 2 0 3 . 4 4 9 0 . 0 4 3 0 120.307,002 8 0 5 . 2 3 . 6 9 5 . 2 1 8 . 2 . 6 2 9 . 3 3 9 0 . 0 3 0 7 39.000,002 9 0 4 . 2 6 . 4 5 2 . 0 6 0 . 2 . 5 6 7 . 3 3 9 0 . 0 3 0 0 65.000,004 0 0 1 . 2 8 . 8 4 3 . 0 9 1 . 3 . 0 8 9 . 4 6 9 0 . 1 5 0 0 1.700.000,004 0 0 1 . 2 8 . 8 4 3 . 0 9 1 . 3 . 5 0 1 . 4 6 9 0 . 1 5 0 0 34.000.000,001 0 1 1 . 0 8 . 2 4 4 . 0 1 9 . 2 . 4 0 5 . 3 3 9 0 . 0 3 4 0 11.150,001 0 1 1 . 0 8 . 2 4 4 . 0 1 9 . 2 . 4 0 5 . 4 4 9 0 . 0 4 4 0 64.150,001 0 1 1 . 0 8 . 2 4 3 . 0 2 0 . 2 . 4 0 3 . 4 4 9 0 . 0 4 0 0 8.650,001 0 1 1 . 0 8 . 2 4 4 . 0 2 0 . 2 . 4 0 3 . 3 3 5 0 . 0 3 4 0 6.750,001 0 1 1 . 0 8 . 2 4 4 . 2 3 4 . 2 . 4 0 3 . 3 3 5 0 . 0 3 4 0 3.280,00

Art. 2º - Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior decorrerão da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias, no valor de R$38.701.268,00 (trinta e oito milhões, setecentos e um mil, duzentos e sessenta e oito reais):

0 1 0 1 . 0 1 . 0 3 1 . 0 0 1 . 2 . 0 0 1 . 3 1 9 0 . 0 1 0 0 1.045.000,000 1 0 1 . 0 1 . 0 3 1 . 0 0 1 . 2 . 0 0 1 . 3 1 9 1 . 0 1 0 0 164.000,000 1 0 1 . 0 1 . 0 3 1 . 0 0 1 . 2 . 0 0 1 . 3 3 9 0 . 0 1 0 0 380.000,002 7 0 0 . 1 8 . 5 4 1 . 2 4 4 . 1 . 2 4 4 . 4 4 9 0 . 0 4 0 0 737.320,002 7 0 0 . 2 6 . 4 5 2 . 2 0 8 . 1 . 2 7 0 . 4 4 3 0 . 0 4 3 0 11.841.761,002 7 0 0 . 2 6 . 4 5 2 . 2 0 8 . 1 . 2 7 0 . 4 4 3 0 . 0 4 8 0 24.388.207,002 8 0 0 . 0 4 . 1 2 2 . 2 1 9 . 1 . 3 8 0 . 3 3 9 0 . 0 3 0 0 12.000,002 8 0 5 . 2 3 . 6 9 5 . 0 8 6 . 2 . 6 3 0 . 3 3 9 0 . 0 3 0 7 39.000,001 0 1 1 . 0 8 . 2 4 4 . 2 3 7 . 2 . 4 0 4 . 3 3 5 0 . 0 3 0 0 6.750,00

1 0 1 1 . 0 8 . 2 4 2 . 2 3 4 . 2 . 4 0 3 . 3 3 5 0 . 0 3 0 0 83.950,001 0 1 1 . 0 8 . 2 4 4 . 2 3 4 . 2 . 4 0 3 . 3 3 5 0 . 0 3 0 0 3.280,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.


Marcio Araujo de LacerdaPrefeito de Belo HorizonteMíriam Loureiro Dolabella

Secretária Municipal Interina Adjunta de Orçamento

Pedro MeneguettiSecretário Municipal de Finanças

PORTARIA Nº 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 2016

O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e considerando o disposto no art. 7º do Decreto nº 13.568, de 13 de maio de 2009,RESOLVE:

Art. 1º - Dispensar José Geraldo de Oliveira Prado da função de Gerente do Projeto Sustentador Pampulha Viva, a partir de 23/08/2016, e designar, para a referida função, Humberto Pereira de Abreu Júnior.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.




O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, e em conformidade com o Decreto nº 16.200, de 08 de janeiro de 2016,RESOLVE:

Art. 1º - Nomear Edvaldo Silva para o cargo em comissão de Chefe de Divisão da Divisão Serra do Curral do Departamento Sudeste da Diretoria de Parques da Área Sul da Fundação de Parques Municipais - FPM.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.




O Prefeito de Belo Horizonte, no exercício de suas atribuições legais, RESOLVE:

Art. 1º - Tornar sem efeito os artigos 1º e 3º da Portaria nº 6.937, de 16 de junho de 2016.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.



AUTORIZAÇÃO

Autorizo, nos termos do inciso VI do art. 173 da Lei nº 7.169, de 30 de agosto de 1996, e do Decreto nº 16.350, de 17 de junho de 2016, a servidora Patrícia Daniele Urias Pinto, a se ausentar do país, no período de 09/09/2016 a 18/09/2016, para participar do “2º Congresso Internacional da Construção Luso Brasileira”, que acontecerá na cidade do Porto, Portugal.

A presente viagem não acarretará despesas para o erário.


Vítor ValverdeSecretário Municipal de Governo

ATOS DO PREFEITO

Torna sem efeito o ato publicado no DOM de 17/06/2016, que nomeou José de Oliveira Júnior, para o cargo em comissão de Assessor III - C, da

Secretaria Municipal de Governo, permanecendo inalteradas as demais disposições.

Designa Leonardo Amaral Castro, BM-84.970-0, para responder interinamente pelas funções do cargo em comissão de Secretário Municipal Adjunto, da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego, Secretaria Municipal de Desenvolvimento, a partir de 31/08/2016.

Exonera de cargo em comissão, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96:

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO-Iara Pereira Lopes, BM-94.612-9, Auxiliar de Gabinete, a partir da data de publicação.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIO-NAL MUNICIPAL NORTE-Ana Paula Nascimento Braz Cardoso Geraldo, BM-106.723-9, Gerente de 2º Nível, da Gerência Regional de Programas de Transferência de Renda e Geração de Trabalho, a partir da data de publicação.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIO-NAL MUNICIPAL PAMPULHA-Clélio Alves Silva, BM-113.393-2, Assessor I, a partir da data de publicação.

Exonera os servidores abaixo relacionados de cargo em comissão, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir da data de publicação:

-Imaculada Batista Queiroga, BM-27.589-5, Gerente de 1º Nível – C, da Gerência de Acompanhamento da Fiscalização do Espaço Urbano, da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos; -Júlio César Ferreira, BM-48.433-8, Gerente de 1º Nível – C, da Gerência Regional de Fiscalização Integrada, da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova;-Luiz Carlos Vieira Araújo, BM-110.473-8, Gerente de 1º Nível – C, da Gerência Regional de Fiscalização Integrada, da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste;-Raquel Guimarães Silva, BM-47.904-0, Gerente de 1º Nível – C, da Gerência Regional de Fiscalização Integrada, da Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha;-Wellington da Silveira, BM-47.936-9, Gerente de 2º Nível, da Gerência Regional de Fiscalização Integrada IV, da Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha.

Exonera as servidoras abaixo relacionadas, de cargo em comissão da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, nos termos do inciso I, art. 62 da Lei nº 7.169/96, a partir da data de publicação:

-Déa Lúcia Maia Teixeira, BM-105.552-4, Gerente de 2º Nível, da Gerência Regional de Assistência Social;-Stephanie Paula Santos de Souza, BM-111.875-5, Assessor I.

Exonera, a pedido, de cargo em comissão, nos termos do inciso II, art. 62 da Lei nº 7.169/96:

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVI-MENTO-Alvimar Silveira de Paiva, BM-106.799-9, Secretário Municipal Adjunto, da Secretaria Municipal Adjunta de Trabalho e Emprego, a partir de 31/08/2016.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIO-NAL MUNICIPAL NORDESTE-Joshua Vieira dos Santos, BM-113.650-8, Assistente, a partir de 13/08/2016.

Nomeia para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05:

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO-Sérgio Luiz Costa Lacerda e Silva, Assessor III - C, a partir de 16/08/2016.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO-Janine Ladeira de Avelar, BM-71.851-7, Assessor III - C, a partir de 02/06/2016.

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-TO, ORÇAMENTO E INFORMAÇÃO-Victor Hugo Souza Lemos, Encarregado de

Serviço, da Secretaria Municipal Adjunta de Recursos Humanos, a partir da data de publicação.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIO-NAL MUNICIPAL BARREIRO-Alexandre Vieira da Costa e Castro, Assessor II, a partir da data de publicação.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIO-NAL MUNICIPAL LESTE-Carlos Alberto Pinheiro de Mendonça Júnior, Assessor II, a partir da data de publicação.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIO-NAL MUNICIPAL NORTE-Alberto Teixeira Cardoso, Assistente, a partir da data de publicação.-Bruna Fernanda da Silva, Gerente de 2º Nível, da Gerência Regional de Programas de Transferência de Renda e Geração de Trabalho, em conformidade com o Decreto nº 14.652/11, a partir da data de publicação. -Sérgio Calixto Fernandes, Assessor II, a partir da data de publicação.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIO-NAL MUNICIPAL PAMPULHA-Clélio Alves Silva, BM-113.393-2, Assessor II, a partir da data de publicação.-Leonardo Lacerda Camilo, Assessor III - C, a partir da data de publicação.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIO-NAL MUNICIPAL VENDA NOVA-Patrícia Santos Araújo, Assistente, a partir da data de publicação.-Ricardo Martins da Silva, Assessor I, a partir da data de publicação.

Nomeia para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05 e em conformidade com o Decreto nº 14.278/11, a partir da data de publicação:

-Imaculada Batista Queiroga, BM-27.589-5, Gerente de 1º Nível – C, da Gerência de Planejamento da Fiscalização do Espaço Urbano, da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;-Raquel Guimarães Silva, BM-47.904-0, Gerente de 1º Nível – C, da Gerência de Acompanhamento da Fiscalização do Espaço Urbano, da Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização, Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Nomeia para cargo em comissão, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05 e em conformidade com o Decreto nº 14.652/11, a partir da data de publicação:

-Márcia Curvelano de Moura, BM-43.585-X, Gerente de 1º Nível – C, da Gerência Regional de Fiscalização Integrada, da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste;-Roberto de Assis Nogueira, BM-47.852-4, Gerente de 1º Nível – C, da Gerência Regional de Fiscalização Integrada, da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova;-Wellington da Silveira, BM-47.936-9, Gerente de 1º Nível – C, da Gerência Regional de Fiscalização Integrada, da Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha.

Nomeia para cargo em comissão, da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, nos termos das Leis nºs 7.169/96 e 9.011/05, a partir da data de publicação:

-Déa Lúcia Maia Teixeira, BM-105.552-4, Gerente de 1º Nível - C, da Gerência Regional de Políticas Sociais, em conformidade com o Decreto nº 14.652/11;-Kátia Cilene Gaspar Campos dos Reis, BM-48.616-0, Assistente;-Maria Adelaide Houri Neto, BM-48.394-3, Gerente de 3º Nível, da Gerência Regional de Programas Sociais, em conformidade com o Decreto nº 14.652/11;-Maria José Pinto, Auxiliar de Gabinete.

CONVOCAÇÃO PARA POSSE

O Secretário Municipal Adjunto de Recursos Humanos, no uso de suas atribuições legais, convoca todos os nomeados nesta data, para o exercício de cargo em comissão, recrutamento

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BELO HORIZONTEQuarta-feira, 31 de agosto de 2016 Diário Oficial do Município 3

Poder Executivo

amplo ou restrito, a comparecerem à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE, situada na Avenida Augusto de Lima nº 30, 1º andar, munidos dos formulários e documentos indicados no Portal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov.br) / Destaques / Posse - Cargo Comissionado. Os nomeados deverão apresentar toda a documentação, bem como atender todos os procedimentos exigidos em tempo hábil para viabilizar sua posse no prazo de 20 dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente ao da publicação no DOM, conforme estabelecido no art. 20 da Lei Municipal nº 7.169/96.

Gleison Pereira de SouzaSecretário Municipal Adjunto

de Recursos Humanos

SUSPENSÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2016

Processo nº 01.077116.16.86Objeto: Contratação de uma central integrada de serviços de relacionamento para atendimento aos usuários do SUS de Belo Horizonte – CIRUS, sob a gestão SMSA/SUSBH, conforme especificações e condições constantes deste edital e seus anexos.

Comunicamos aos interessados que em virtude de questionamentos apresentados aos termos do Edital, o pregão torna-se suspenso SINE DIE.

A presente licitação será novamente agendada e devidamente publicada, com reabertura dos respectivos prazos.


Rafael Cortezão de MelloPregoeiro

ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2016

Processo: 04.000.580.16.63Objeto: Aquisição de materiais de escritório para utilização da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação e suas Adjuntas, conforme Anexo I.

Abertura das propostas dia 15/09/16 às 10:00 h.

Abertura da sessão de lances dia 15/09/16 às 11:00 h.

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. O prazo para disputa será de 05 (cinco) minutos para o lote, acrescido de até 30 (trinta) minutos, calculado pelo sistema aleatoriamente. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$ 3,36 (três reais e trinta e seis centavos) recolhido no Banco do Brasil Agência 1615-2, conta 6603-6. Mais informações poderão ser obtidas na Comissão Permanente de Licitação à Avenida Augusto de Lima, nº 30, 13º andar, Centro, telefone (31) 3246-0425.

Bruno PasseliSecretário Municipal de Planejamento,

Orçamento e Informação

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

DEFIRO o pedido de averbação do Tempo de Contribuição para fins de aposentadoria e INDEFIRO o pedido de substituição da aposentadoria por invalidez pela aposentadoria por Tempo de Contribuição, 01.090756.10.87, REALINA ROSA DA SILVA, BM 38.933-5, CPF 426.870.046-34.

Processo Indeferido: Reconsideração de Despacho 01.100652.16.44, MARIA SILVIA SANTOS LIMA, BM 70.257-2, CPF 599.720.766-87.

ATOS DO SECRETÁRIO

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a GLAUCIA DIAS VENANCIO DO CARMO, BM 44.186-8, CPF 604.290.546-53, Professor Municipal, nível 17, da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste, nos

termos do art. 6° da EC n° 41/2003, c/c arts. 2°e 5º da EC n° 47/2005 e § 5° do art. 40 da CR/1988, a partir de 17/03/2016. (Processo 01.032339.16.88).

Concede aposentadoria voluntária por tempo de contribuição a MARIA DAS GRAÇAS MELGAÇO DE OLIVEIRA, BM 17.096-1, CPF 144.310.506-63, Pedagogo, Nível 09, da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul, nos termos do art. 6° da EC n° 41/2003, c/c arts. 2°e 5° da EC n°47/2005, a partir de 02/02/2016 (Processo 01.012714.16.82).

Concede aposentadoria por invalidez permanente a MARIA FERREIRA DA SILVA, BM 83.750-8, CPF 228.936.796-68, Agente de Serviço de Saúde, nível 04, da Secretária de Administração Regional Municipal Venda Nova, com proventos integrais, nos termos do art. 40, § 1°, inciso I, da CR/1988, com redação dada pela EC n° 41/2003, a partir de 28/12/2015 (Processo 01.185.641.15.45).

Concede aposentadoria voluntária, por implemento de idade, nos termos do art. 40, §1°, inciso III, alínea “b” da CR/1988, com redação dada pela EC 41/2003, aos servidores:- IGNES PESSOA LAGE BISTENE, BM 79.272-5, CPF 137.297.646-91, Professor Municipal, Nível 13, da Corregedoria Geral do Município, a partir de 12/02/2016 (Processo 01.016299.16.54).- EDINA LEITE DE ASSIS, BM 79.409-4, CPF 110.336.906-78, Professor de Educação Infatil, Nível 07, da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul, a partir de 29/01/2016 (Processo 01.010686.16.78). Concede aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição, nos termos do art. 3° da EC n° 47/2005, aos servidores:- LUCIA DOS SANTOS VIEIRA, BM 28.850-4, CPF 574.830.276-49, Pedagogo, Nível 10, da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova, a partir de 04/02/2016. (Processo 01.013629.16.40).- MARIZA ALVES ROQUE MOREIRA, BM 24.688-7, CPF 425.507.856-49, Professor Municipal, Nível 20, da Secretaria de Administração Regional Nordeste, a partir de 01/02/2016. (Processo 01.011749.16.21).- MARIA LUIZA DE PAULA ALMEIDA, BM 71.704-9, CPF 580.123.546-91, Agente de Serviço de Saúde, Nível 08 da Secretária de Administração Regional Municipal Barreiro, a partir de 02/12/2015. (Processo 01.174399.15.20).- NADIR MOREIRA NOGUEIRA, BM 46.559-7, CPF 372.010.696-91, Professor Municipal, Nível 17, da Secretária de Administração Regional Municipal Venda Nova, a partir de 20/10/2015. (Processo 01.148783.15.30).- SONIA MARA MENDES VIOLANTE, BM 37.082-0, CPF 276.399.756-20, Médico, Nível 11, da Secretaria Municipal de Saúde, a partir de 05/02/2016. (Processo 01.014502.16.85).

Concede o benefício de pensão por morte previsto no art. 23, inciso II, “a”, Lei 10.362/2011, c/c o § 7º, I, do art. 40 da Constituição da República de 1988, com redação dada pela EC n° 41/2003, e art. 2º da Lei 10.887/2004, a:- JOAQUIM BITENCOURT, CPF 055.234.356-00, cônjuge, no percentual de 100% (cem por cento), em decorrência do falecimento de TERESINHA NATALIA BITENCOURT, CPF 039.250.796-02, BM 100.535-7, em 06/07/2016, aposentado no cargo efetivo de Assistente Administrativo, Nível 01, a partir de 06/07/2016, data do óbito. (Processo 12.000091.16.67)- MARCIO MELQUIADES SILVA, CPF 633.578.016-04, cônjuge, a RAFAEL MELQUIADES MOREIRA, CPF 088.182.476-38, filho e a GUSTAVO MELQUIADES MOREIRA, CPF 085.280.746-50, filho, no percentual de 33,33 % (trinta e três por cento) cada, em decorrência do falecimento de JANICE MOREIRA PINTO, CPF 401.228.916-00, BM 75.718-0, em 23/06/2016, aposentado no cargo efetivo de Professor Municipal, Nível 10, a partir de 23/06/2016, data do óbito. (Processo 12.000083.16.39)- PAULO PINHEIRO DINIZ, CPF 076.595.126-68, cônjuge, no percentual de 100 % (cem por cento), em decorrência do falecimento de VALDERES FERREIRA DINIZ, CPF 664.843.166-00, BM 39.457-6, em 19/07/2016, aposentado no cargo efetivo de Professor Municipal, Nível 16, a partir de 19/07/2016, data do óbito. (Processo 12.000092.16.20)- ELIANA ROSA VALADARES CORRADE, CPF 229.389.076-72, cônjuge, no percentual de 100 % (cem por cento), em decorrência do falecimento de WELLINGTON CORRADE, CPF 118.691.006-20, BM 23.799-3, em 04/07/2016, aposentado no cargo efetivo de Professor Municipal, Nível 13, a partir de 04/07/2016, data do óbito. (Processo 12.000089.16.15)- MARIA APARECIDA DE REZENDE, CPF 761.769.756-20, cônjuge, no percentual de 100 %

(cem por cento), em decorrência do falecimento de ANTONIO VALERIANO DOS SANTOS, CPF 298.269.266-04, BM 11.227-9, em 16/06/2016, aposentado no cargo efetivo de Auxiliar de Escola, Nível 02, a partir de 16/06/2016, data do óbito. (Processo 12.000087.16.90)- RAIMUNDA DO ESPÍRITO SANTO MOURA, CPF 747.257.006-06, cônjuge, no percentual de 100 % (cem por cento), em decorrência do falecimento de AMILTON DE MOURA, CPF 104.353.796-15, BM 8.984-6, em 21/06/2016, aposentado no cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível 01, a partir de 21/06/2016, data do óbito. (Processo 12.000084.16.00)- GLADISON BARCELOS PENA, CPF 035.513.956-16, companheiro, no percentual de 100 % (cem por cento), em decorrência do falecimento de KENIA SOARES DE SOUZA, CPF 046.936.496-35, BM 84.062-2, em 06/07/2016, aposentada no cargo efetivo de Agente de Serviço de Saúde, Nível 01, a partir de 06/07/2016, data do óbito. (Processo 12.000088.16.52)- GEIZA BARROSO DE OLIVEIRA, CPF 005.246.016-90, cônjuge, no percentual de 50 % (cinquenta por cento), em decorrência do falecimento de LAURICI NONATO DE OLIVEIRA, CPF 008.720.246-87, BM 9.711-3, em 14/04/2016, aposentado no cargo efetivo de Professor Municipal, Nível 13, a partir de 14/04/2016, data do óbito. (Processo 12.000057.16.29)- ADRIANA BARROSO DE OLIVEIRA, CPF 016.756.266-50, filha inválida, no percentual de 50 % (cinquenta por cento), em decorrência do falecimento de LAURICI NONATO DE OLIVEIRA, CPF 008.720.246-87, BM 9.711-3, em 14/04/2016, aposentado no cargo efetivo de Professor Municipal, Nível 13, a partir de 14/04/2016, data do óbito. (Processo 12.000058.16.91)- GERALDA RAPOSO DO CARMO, CPF 384.869.386-00, cônjuge, no percentual de 100 % (cem por cento), em decorrência do falecimento de RODAEL RODRIGUES DO CARMO, CPF 125.011.076-91, BM 42.672-9, em 16/07/2016, aposentado no cargo efetivo de Professor Municipal, Nível 17, a partir de 16/07/2016, data do óbito. (Processo 12.000090.16.02)- APARECIDA FERNANDES, CPF 018.117.696-32, filha inválida, e a CLAUDIA FERNANDES, CPF 018.117.716-10, filha inválida, no percentual de 50% (cinquenta por cento) cada, em decorrência do falecimento de JOÃO DE DEUS FERNANDES, CPF 077.423.396-68, BM 6.211-5, em 27/12/2015, aposentado no cargo efetivo de Oficial de Serviço Público, Nível 01, a partir de 27/12/2015, data do óbito. (12.000051.16.42).

Concede o benefício de pensão por morte, previsto no art. 23, inciso II, “a” da Lei 10.362/2011 c/c o § 7°, II do art. 40 da Constituição da República de 1988, com redação dada pela EC 41/2003, e art. 2° da Lei 10.887/2004 a:- EDUARDO ERNANDES DAS GRAÇAS SANTOS, CPF 020.529.076-02, filho e a PAMELA DAS GRAÇAS DE JESUS SANTOS, CPF 020.702.156-28, filha, no percentual de 50% (cinquenta por cento) cada, em decorrência do falecimento de JOÃO CARLOS DOS SANTOS, CPF 227.945.816-00, BM 30.765-7, em 22/12/2015, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Escola, Nível 08, a partir de 22/12/2015, data do óbito. (Processo 12.000003.16.08)- ALEX GUALBERTO DE SENA, CPF 838.678.646-91, cônjuge, a JOÃO PEDRO TRINDADE NOGUEIRA DE SENA, CPF 147.535.006-67, filho, e a LUCAS TRINDADE NOGUEIRA DE SENA, CPF 154.127.046-03, filho, no percentual de 33,33% (trinta e três vírgula

trinta e três) cada, em decorrência do falecimento de TATIANE TRINDADE NOGUEIRA, CPF 040.198.796-56, BM 81.967-4, em 06/02/2016, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil, Nível 06, a partir de 06/02/2016, data do óbito, (Processo 12.000025.16.32).

GERÊNCIA DE AÇÕES REGIONAIS

A Gerência de Recursos Humanos Regional Nordeste - GERHU-NE convida a comparecer à Rua Queluzita, nº 45, Bairro São Paulo, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, a contar desta publicação, para tratar de assunto referente aos processos, sob pena de prosseguimento dos mesmos:

-ERIKA NUNES MELO, BM-111.126-2, Proc. 01.059879.16.36.-FLAVIA BEATRIZ DE OLIVEIRA RIBEIRO ALVES, BM-110.198-4, Proc. 01.104439.16.39.-NATHALIA DA SILVA SERRA, BM-112.642-1, Proc. 01.086049.16.81.

GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL

DESPACHO DO GERENTE

Processo deferido:Licença remunerada para concorrer a cargo eletivo: 01-089080-16-38- LUCIANE BATISTA DOS SANTOS – BM:78.849-3, a partir de 02.07.16 a 02.10.16.

REGISTRO DE PREÇO DA PRODABELPREGÃO ELETRÔNICO Nº 2015/015

TROCA DE MARCA

A Comissão de Gestão e Controle de Registro de Preços da PRODABEL, designada pela Portaria da PRODABEL 059/2016 e no uso de suas atribuições, publica a troca de marca, como se segue:

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2015/015

OPUS: 04.000.756/15-97Objeto: Material de Escritório

LOTE 03

- Item 31 – Pincel marcador para quadro branco, para apagar sem utilização de álcool, cor vermelha, ponta indeformável, sistema de pressão. Código do SICAM: 50436Unidade: UnidadeDetentor: Papelaria Ouro Eireli-MEMarca: Make

Alterando a marca vigente de Make para Faber Castell, mantido o preço registrado.

Quaisquer esclarecimentos podem ser obtidos nas dependências da GLAA-PB da PRODABEL situada na Av. Presidente Carlos Luz, 1275, 1º andar, Caiçara, ou pelo telefone (31) 3277-8360.

Denise de Fátima de SouzaPresidente da Comissão de Gestão e Controle de Registro de Preços

PRODABEL

Secretaria Municipal Adjuntade Recursos Humanos

Secretaria Municipal Adjuntade Gestão Previdenciária

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E

INFORMAÇÃO

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Poder Executivo

CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES

O Secretário Municipal de Políticas Sociais, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita e urgente necessidade de serviço, o Analista de Políticas Públicas, Chrispim Pinheiro Campos Filho, BM 77.230-9, da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial, da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania, para interromper o período de férias regulamentares de 29/08/2016 a 03/10/2016, referente ao exercício 2016, a partir de 30/08/2016, ficando o gozo das férias postergado para época oportuna.


Marcelo MourãoSecretário Municipal de

Políticas Sociais - Interino

EXTRATO - RELATÓRIO DE VIAGENS OFICIAIS

A Secretaria Municipal de Políticas Sociais torna público o resumo dos relatórios de viagens oficiais, em cumprimento a Lei nº 9.593, de 16 de julho de 2008 e Decreto nº 16.272, de 1º de abril de 2016, conforme: I. Nome: Soraya Romina Santos – BM: 40.928-X;II. Cargo ocupado pelo agente público: Assessora;III. Destino da viagem: Brasília/DF;IV. Período da realização da viagem: 24 de agosto de 2016;V. Objetivos da viagem: Participar da Reunião da Mesa Diretora da Associação Nacional Pela Restrição de Propagandas de Bebidas Alcoólicas;VI. Conclusão acerca do cumprimento dos objetivos: Cumprido;VII. Indicação dos benefícios para o Município: Qualificação da mão de obra; Divulgação do município e de seus programas; Busca de recursos técnicos ou financeiros; Alinhamento de políticas municipais junto a outros órgãos; Defesa de interesse do município.VIII. Despesas de Viagem: R$ 1.429,33 (hum mil quatrocentos e vinte e nove reais e trinta e três centavos).

Ana Paula Simões HilárioGerência de Supervisão Administrativa,

Orçamentária e Financeira

DELIBERAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB/BH

Altera o Regimento Interno do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB no Município de Belo Horizonte.

Art. 1º - O caput do Art. 6° do regimento Interno do Conselho do FUNDEB/BH, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 6º - O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB terá a composição de 11 (onze) membros titulares e os respectivos suplentes:

Art. 2° - Fica revogado o inciso IX do Art. 6° do regimento interno.


William Fernandes BoteriPresidente do Conselho do FUNDEB

de Belo Horizonte

PREÇOS DE PILHAS ALCALINAS, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras e Licitações, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 7º andar, Bairro Funcionários – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-7735 e fax: (31) 3277-7781.

Renata dos SantosGerência de Compras e Licitações

Mário Lúcio DinizGerência Administrativa

Marcos José Mendes de CarvalhoChefe de Gabinete

ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2016

Processo: 04.000012.16.80 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE PILHAS ALCALINAS, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

Adjudicado a(s) licitante(s): LANCEL COMERCIAL EIRELI - EPP, para o lote ÚNICO (GLOBAL), itens de códigos 03637, 02870 e 04609, no valor de R$33.261,00.Valor total para essa Adjudicação R$ 33.261,00

Renata dos SantosGerência de Compras e Licitações

Mário Lúcio DinizGerência Administrativa

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2016

Processo: 04.000012.16.80 Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE PILHAS ALCALINAS, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a(s) licitante(s): LANCEL COMERCIAL EIRELI - EPP.

Marcos José Mendes de CarvalhoChefe de Gabinete

PORTARIA HOB SUPER N° 258/2016

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, ente Autárquico criado pela Lei Municipal N° 2211 de 20 de julho de 1973, no exercício das atribuições que lhe confere o inciso IV do art. 9° da Lei Municipal N° 9.549 de 07 de abril de 2008,RESOLVE:

Art. 1° - Nomear a Comissão Especial para proceder ao levantamento, avaliação e alienação de bens móveis inservíveis ao Hospital Metropolitano Odilon Behrens, em conformidade com a Resolução n° 16/2003, para o período 03/08/2015 a 02/08/2016, sob a presidência do primeiro:

EFETIVOS

Anderson Cleyton Milhorato Pereira – HM 6019-6Edmundo Souzalima Caldoncelli Franco – HM 6026-9Charles Sousa Moraes – HM 5982-1

SUPLENTES

Luciano Faustino de Oliveira – HM 5661-0Liliam Maria de Oliveira Araújo – HM 6024-2Maria Helena Silva Lima – HM 1204-3

Art. 2° - Na ausência ou impedimento do Presidente, poderá substituí-lo, temporariamente, qualquer um dos membros efetivos da Comissão.

PREGÃO ELETRÔNICO

Nº:PROCESSO Nº: DATA DO

PREGÃO: 13/07/2016

OBJETO:

FORNECEDOR: CÓDIGO FORNECEDOR: CNPJ: 22.045.016/0001-53

TELEFONE FAX: (11) 2279-0844

EMAIL:

CÓDIGO SICAM UNIDADE DE COTAÇÃO

ESTIMATIVA DE CONSUMO ANUAL

MARCA/ FABRICANTE

02870 UNIDADE 5.196 ELGIN



PRAZO DE ENTREGA:

DATA DESTE REGISTRO: VIGÊNCIA:

Representante Legal do Detentor do Registro de Preços

A CONTRATADA TERÁ O PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, CONTADO A PARTIR DA CONVOCAÇÃO, PARA RETIRAR A NOTA DE EMPENHO E RESPECTIVA ORDEM DE FORNECIMENTO OU INSTRUMENTO EQUIVALENTE.

DA PUBLICAÇÃO NO DOM 12 MESES

DESCRIÇÃO/SICAM

Marcos José Mendes de Carvalho

Chefe de Gabinete Gerência de Compras e Licitação

Renata dos Santos

PILHA TIPO ALCALINA,TIPO AA, USO GERAL, DE 1,5 V

PILHA TIPO ALCALINA, PALITO, TIPO AAA, USO GERAL, DE 1,5 V

PREÇO UNITÁRIO

ENDEREÇO: RUA ANDRÉ FERNANDES, 06 A - B. VILA FLÓRIDA - GUARULHOS/SP - CEP: 07130-010

(11) 2279-0844

[email protected]

R$ 0,9900

PILHA TIPO ALCALINA, MÉDIA, TIPO C, USO GERAL, 1,5 V R$ 4,2000

R$ 1,1000

REGISTRO DE PREÇOS DE PILHAS ALCALNAS

ATA Nº 01

034/2016 04.000.012.16.80

Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE PREÇOS DE PILHAS ALCALINAS, conforme especificações constantes do Anexo I, que integra o presente Edital em todos os seus termos e condições.

LEANCEL COMERCIAL EIRELI - EPP 117268

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DESPACHOS DO SECRETÁRIO

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição de 186 unidades de DIETA ENTERAL LÍQUIDA “ISOSOURCE SOYA FIBER”, 1LT, 1,2 KCAL/ML, da empresa VIAMED COMERCIAL LTDA., inscrito no CNPJ 64.306.913/0001-13, para atendimento ao autor: JOSÉ MARIA MARTINS, conforme consta nos autos desse processo nº 04-000.872/16-79, com amparo Legal no artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93.

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição do fornecimento de SEGURO RCF PARA 06 VEÍCULOS da empresa ITAÚ SEGUROS DE AUTO E RESIDÊNCIA S.A, CNPJ 08.816.067/0001-00, para VEICULOS OFICIAIS DA SMSA., conforme consta nos autos do processo nº 04.000680.16.08, com amparo Legal no artigo 24, II Lei nº 8.666/93.

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição de 01(uma) PRÓTESE ESFÍNCTER URINÁRIO ARTIFICIAL da empresa TECHNES MEDICAL - IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA, inscrito no CNPJ 02.736.166/0002-87, para atendimento ao autor: JOSÉ AUGUSTO JORDÃO, conforme consta nos autos desse processo nº 04-000.754/16-42, com amparo Legal no artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93.

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição de 01 aparelho TUBO TRAQUEAL EM “T” DE MONTGOMERY Nº12, da empresa DE PAULI COMÉRCIO, REPRESENTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrito no CNPJ 03.951.140/0001-33, para atendimento a autora: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA, conforme consta nos autos desse processo nº 04-000.849/16-57, com amparo Legal no artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93.

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição de 01(uma) PRÓTESE TOTAL DE QUADRIL TIPO CERÂMICA POLI SEM CIMENTO, da empresa JOHNSON E JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrito no CNPJ 54.516.661/0064-87, para atendimento ao autor: RAFAEL JONATAN LOPES, conforme consta nos autos desse processo nº 04-000.905/16-26, com amparo Legal no artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93.

Ratifico o despacho de reconhecimento de Dispensa de Licitação exarado pelo Gerente Administrativo da Secretaria Municipal de Saúde, proceder à aquisição de 01(uma) PRÓTESE TOTAL DE QUADRIL TIPO CERÂMICA SEM CIMENTO, da empresa AMGS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ 20.858.411/0001-20, para atendimento a autora: FABIANA REIS MAGALHÃES, conforme consta nos autos desse processo nº 04-000.920/16-10, com amparo Legal no artigo 24, IV da Lei nº 8.666/93.


Fabiano Geraldo Pimenta JuniorSecretário Municipal de Saúde

ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2016

Processo: 04.000012.16.80Constitui objeto deste Pregão o REGISTRO DE

SECRETARIA MUNICIPALDE POLÍTICAS SOCIAIS

SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE

Hospital MetropolitanoOdilon Behrens

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Poder Executivo

Art. 3° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação com vigência por um período de 01 (um) ano.


Paula MartinsSuperintendente

RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL 016/2016

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Paula Martins, no uso de suas atribuições legais, torna público a lista de candidatos habilitados/classificados no Processo Seletivo Simplificado – Edital 016/2016 para o cargo de Médico, conforme listagem abaixo:

CANDIDATOS HABILITADOS/CLASSIFICADOS

ÁREA 1: GERÊNCIA DE PRONTO SOCORRO- HOB

CLASSIF. NOME TITULOS1 RAFAELLA DE LIMA MIARELLI 402 LARISSA MAGALHAES LOPES 20

Não houve candidatos inabilitados.



EXTRATOS

EXTRATO DE CONTRATOProcesso nº 02-79/2015Fundamentação legal: Inciso I, do art. 25 da Lei n.º 8.666/1993Objeto: Fornecimento de créditos eletrônicos através do cartão/vale transporte, para deslocamento dos servidores do HOB que residem na cidade de Betim.Contratante: HOSPITAL MUNICIPAL ODILON BEHRENSContratada: COLETIVOS SANTA EDWIGES BETIM LTDA.Vigência: 12 (doze) mesesValor total anual do Contrato: R$ 22.746,72 (vinte e dois mil setecentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2301.0087.10.302.030.2616/001/339039-99, Fonte SOF 03.06, Fonte SICOM 1-84 / 2301.0087.10.302.030.2875/001/339049-01, Fonte SOF 03.06, Fonte SICOM 1-84 / 2301.0087.10.302.030.2616/001/339049-01, Fonte SOF 03.06, Fonte SICOM 1-84 / 2301.0088.10.302.030.2620/001/339049-01, Fonte SOF 03.06, Fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento a quantia total estimada de R$ 22.746,72 (vinte e dois mil setecentos e quarenta e seis reais e setenta e dois centavos).Data da assinatura: 19/08/2016

EXTRATO DE CONTRATOProcesso n.º 03-87/2015Pregão Eletrônico 042/2016Objeto: Aquisição de ecocardiógrafo digital de alta resoluçãoContratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSContratado: GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA.Vigência: 12 (doze) mesesValor total do contrato: R$ 199.900,00 (Cento e Noventa e Nove Mil e Novecentos Reais)Dotação Orçamentária N.º: 2301.0088.10.302.030.2620/001/449052-03, Fonte SOF 04-50, Fonte SICOM 1-23 e 2301.0088.10.302.030.2620/001/449052-03, Fonte SOF 04-06, Fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 199.900,00 (Cento e Noventa e Nove Mil e Novecentos Reais).Belo Horizonte, 22/08/2016

EXTRATO DE CONTRATOProcesso n.º 04-20/2016Pregão Eletrônico 088/2016Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PARA ATENDER A DEMANDA Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSContratada: COMERCIAL BOA OPÇÃO LTDA. - EPPVigência: 12 (doze) mesesValor total do contrato: R$ 69.336,00 (Sessenta e Nove Mil Trezentos e Trinta e Seis Reais)Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-39, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-39, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 69.336,00 (Sessenta e Nove Mil Trezentos e Trinta e Seis Reais)Belo Horizonte, 22/08/2016

EXTRATO DE CONTRATOProcesso n.º 04-11/2016Pregão Eletrônico 069/2016Objeto: AQUISIÇÃO DE SOLUÇÕES E SEMISSÓLIDOS PARA ATENDER A DEMANDA Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSContratada: BH FARMA COMÉRCIO LTDA.Vigência: 12 (doze) mesesValor total do contrato: R$ 29.986,00 (Vinte e Nove Mil Novecentos e Oitenta e Seis Reais)Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/002/003/004/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; e 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 29.986,00 (Vinte e Nove Mil Novecentos e Oitenta e Seis Reais).Belo Horizonte, 22/08/2016

EXTRATO DE CONTRATOProcesso n.º 03-76/2015Pregão Eletrônico 023/2016Objeto: Aquisição de materiais médicos diversos para atender a demanda

Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSContratada: LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A Vigência: 12 (doze) mesesValor total do contrato: R$ 18.996,00 (Dezoito Mil Novecentos e Noventa e Seis Reais)Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23 e 2301.0087.10.302.030.2875/001/003/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, 2302.0089.10.302.201.2896/0001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM1-49, Material Hospitalar, Transferências de Recursos do SUS para atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, Operacionalização do Hospital Metropolitano, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 18.996,00 (Dezoito Mil Novecentos e Noventa e Seis Reais).Belo Horizonte, 22/08/2016

EXTRATO DE CONTRATOProcesso n.º 03-106/2015Pregão Eletrônico 044/2016Objeto: Aquisição de diversos materiais médico- hospitalares para atender a demandaContratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSContratada: MEDICAL HOSP ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA. – MEVigência: 12 (doze) mesesValor total do contrato: R$2.295,00 (Dois Mil Duzentos e Noventa e Cinco Reais).Dotação Orçamentária N.º:2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, Fonte SOF 03-50, Fonte SICOM 1-23 e 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-25, Fonte SOF: 03-50, Fonte SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 2.295,00 (Dois Mil Duzentos e Noventa e Cinco Reais).Belo Horizonte, 22/08/2016

EXTRATO DE CONTRATOProcesso n.º 03-106/2015Pregão Eletrônico 044/2016Objeto: Aquisição de diversos materiais médico- hospitalares para atender a demandaContratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSContratada: MACOM INSTRUMENTAL CIRÚRGICO INDÚSTRIA LTDA.Vigência: 12 (doze) mesesValor total do contrato: R$ 54.000,00 (Cinquenta e Quatro Mil Reais)Dotação Orçamentária N.º:2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, Fonte SOF 03-50, Fonte SICOM 1-23 e 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-25, Fonte SOF: 03-50, Fonte SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 54.000,00 (Cinquenta e Quatro Mil Reais).Belo Horizonte, 23/08/2016

EXTRATO DE CONTRATOProcesso n.º 04-12/2016Pregão Eletrônico 086/2016Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS PARA ATENDER A DEMANDA DE FORMA CONTÍNUAContratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSContratada: PHARMÉDICE MANIPULAÇÕES ESPECIALIZADAS LTDA. - ME Vigência: 12 (doze) mesesValor total do contrato: R$ 1.137,02 (Mil Cento e Trinta e Sete Reais e Dois Centavos)Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/003/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 1.137,02 (Mil Cento e Trinta e Sete Reais e Dois Centavos).Belo Horizonte, 23/08/2016

EXTRATO DE CONTRATOProcesso n.º 04-12/2016Pregão Eletrônico 086/2016Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS

MANIPULADOS PARA ATENDER A DEMANDA DE FORMA CONTÍNUAContratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSContratada: ESTRATTI VEGETALI FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO LTDA. Vigência: 12 (doze) mesesValor total do contrato: R$66.228,56 (Sessenta e Seis Mil Duzentos e Vinte e Oito Reais e Cinquenta e Seis Centavos)Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/003/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$66.228,56 (Sessenta e Seis Mil Duzentos e Vinte e Oito Reais e Cinquenta e Seis Centavos)Belo Horizonte, 23/08/2016

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVOProcesso n.º 04-158/2014Pregão Eletrônico 072/2015Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS EXTERNOS DE LAVANDERIA E LOCAÇÃO DE ENXOVAL HOSPITALAR COMPLETO.Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSContratado: ATMOSFERA GESTÃO E HIGIENIZAÇÃO DE TÊXTEIS S/A.Do acréscimo quantitativo: o valor total do Contrato fica acrescido em R$648.000,00 (seiscentos e quarenta e oito mil reais), correspondendo ao percentual de acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento).Dotação orçamentária: Os acréscimos solicitados serão acobertados pela DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA N.º: 2301.0088.10.302.030.2620/001/339039-99, fonte SOF 03-06, fonte SICOM 1-84, sendo reservado para empenho o valor total estimativo de R$648.000,00 (seiscentos e quarenta e oito mil reais).Data de assinatura: 23/08/2016

EXTRATO DE CONTRATOProcesso n.º 03-127/2015Pregão Eletrônico 050/2016Objeto: AQUISIÇÃO DE AGULHAS PARA ATENDER A DEMANDA DE FORMA CONTÍNUA.Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSContratada: ZAREK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Vigência: 12 (doze) mesesValor total do contrato: R$124.380,00 (Cento e Vinte e Quatro Mil Trezentos e Oitenta Reais).Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/003/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0086.10.302.030.2176/001/339030-25, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/002/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/003/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23; 2301.0087.10.302.030.2875/004/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23; 2301.0088.10.302.030.2620/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23; 2301.0086.10.302.030.2176/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23; 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$124.380,00 (Cento e Vinte e Quatro Mil Trezentos e Oitenta Reais).Belo Horizonte, 24/08/2016

EXTRATO DE CONTRATOProcesso n.º 04-12/2016

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Poder Executivo

Pregão Eletrônico 086/2016 Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS PARA ATENDER A DEMANDA DE FORMA CONTÍNUAContratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSContratada: CITOPHARMA MANIPULAÇÃO DE MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA. – EPP Vigência: 12 (doze) mesesValor total do contrato: R$ 4.008,72 (Quatro Mil e Oito Reais e Setenta e Dois Centavos)Dotação Orçamentária N.º: As despesas decorrentes do presente processo correrão por conta da dotação orçamentária sob as rubricas: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2875/003/339030-23, FONTE SOF: 03-06, FONTE SICOM 1-84; 2301.0087.10.302.030.2616/001/339030-23, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$ 4.008,72 (Quatro Mil e Oito Reais e Setenta e Dois Centavos).Belo Horizonte, 25/08/2016

EXTRATO DE RECEBIMENTO DE DOAÇÃOProcesso n.º 08-04/2016Objeto: Recebimento de doação do medicamento abaixo discriminado:

Descrição Quantidade VALOR NOTA FISCAL ELETRÔNICA

Medicamento PICIBANIL 5 KE 1 FRASCO – AMPOLA, SOLUÇÃO INJETÁVEL (REFRIGERADO) a ser ministrado no paciente MIGUEL HENRIQUE SILVA GOMES

01 (um) R$ 1.793,00 000071 – Prefeitura de São Paulo

Doador: MARCELO DUTRA GOMESDonatário: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSData de assinatura: 26/08/2016

EXTRATO DE CONTRATOProcesso n.º 03-128/2015Pregão Eletrônico 057/2016Objeto: Registro de preços consignado em ata para aquisição de agulhas descartáveis para bloqueio do nervo periférico com concessão de equipamentos em regime comodato para atender a demanda de forma contínua do HOB.Contratante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSContratada: LABORATÓRIOS B. BRAUN S/AVigência: 12 (doze) mesesValor total do contrato: R$57.024,00 (Cinquenta e sete mil e vinte quatro reais)Dotação Orçamentária N.º: 2301.0087.10.302.030.2875/001/339030-25, FONTE SOF: 03-50, FONTE SICOM 1-23, sendo reservado para empenhamento o valor total estimado de R$57.024,00 (Cinquenta e sete mil e vinte quatro reais)Belo Horizonte, 09/08/2016

EXTRATO DE CONTRATO DE COMODATOProcesso n.º 03-128/2015Pregão Eletrônico: 057/2016Comodante: HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENSComodatário: LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A Vigência: 12 (doze) mesesObjeto: Concessão de 02 (dois) estimuladores para nervo periférico em regime de comodatoBelo Horizonte, 09/08/2016


PORTARIA HOB N.º 254/2016

Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto:

N.º do Processo Administrativo n.º 02-38/2016

Contratada: FEROLI COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI

Objeto: Confecção e instalação de 140 m² de requadros/caixotes em alumínio com tela tipo mosquiteiro em aço inoxidável com fio 28, malha 18 para ser colocado nas janelas da UPA – HOB

Gestor do Contrato: Anderson Cleyton MIlhorato PereiraMatrícula: HM 6019-6Cargo: Gerente de Infraestrutura e Manutenção HospitalarÁrea de lotação: GINFRA

Fiscal do Contrato: Gelcineia Oliveira de Andrade SantosMatrícula: HM 6427-2Cargo: Tec. AdministrativoÁrea de lotação: GINFRA

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



PORTARIA HOB N.º 257/2016

Designa Gestor e Fiscal de Contrato, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013.

A Superintendente do Hospital Metropolitano Odilon Behrens no uso das atribuições que lhe

confere a Lei 9.549/2008, nos termos do Decreto 15.185/2013 e Portaria HOB n.º 100/2013; RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Gestor e o Fiscal do(s) Contrato(s) como a seguir disposto:

N.º do Processo Administrativo n.º 02-51/2016

Contratada: TELE CHAVES LTDA.-MEObjeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CHAVES PARA ATENDER A DEMANDA DO HOB E UNSA POR UM PERÍODO DE 12 MESES.

Gestor do Contrato: Anderson Cleyton MIlhorato PereiraMatrícula: HM 6019-6Cargo: Gerente de Infraestrutura e Manutenção HospitalarÁrea de lotação: GINFRA

Fiscal do Contrato: Gelcineia Oliveira de Andrade SantosMatrícula: HM 6427-2Cargo: Tec. AdministrativoÁrea de lotação: GINFRA

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



RETIFICAÇÃO

Na publicação do Diário Oficial do Município – DOM, datado de 25/08/2016, referente à Portaria 247/2016, ONDE SE LÊ: “...Portaria 247/2016 ...”, LEIA-SE: “..... Portaria 250/2016...”



SELEÇÃO PÚBLICAEDITAL 08/2014

CONVOCAÇÃO

O Diretor Executivo do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC, convoca para admissão, os candidatos abaixo listados em virtude de aprovação na seleção pública regida pelo Edital 08/2014, cujo resultado final foi homologado em 03/10/2015:

ENFERMEIRO/URGÊNCIA E EMERGÊNCIA 36HClassificação Nome7º Lugar Guilherme Guimaraes dos Reis MÉDICO DO TRABALHO 24HClassificação Nome4º Lugar Guilherme Lagares Cortes Costa Huaccho


Flávio Márcio Leopoldino DufflesDiretor Executivo

CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO

A Gerente de Recursos Humanos do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro – HMDCC convoca os candidatos a comparecerem ao Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro (Rua José de Oliveira, 340, 1º andar, Bairro Milionários) no dia 02/09/2016 às 08:30 horas, para iniciarem os procedimentos de admissão, munidos dos documentos indicados no item 3.1 do Edital:

- original e cópia simples da carteira de identidade ou de documento único equivalente, de valor legal, com fotografia;- original e cópia simples do Cadastro de Pessoas Físicas – CPF ou do Comprovante de Inscrição no CPF, impresso a partir do endereço

eletrônico da Secretaria da Receita Federal do Brasil, ou emitido pela entidade conveniada, no ato da inscrição, desde que acompanhado de documento de identificação do inscrito;- na hipótese de o candidato ser cidadão português a quem foi deferida igualdade nas condições previstas no §1º do art. 12 da Constituição Federal/88, deverão ser apresentados documento expedido pelo Ministério da Justiça, reconhecendo a igualdade de direitos, obrigações civis e gozo dos direitos políticos, nos termos do Decreto Federal n.º 70.436/72 e dos arts. 15 e 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre Brasil e Portugal, celebrado em 22 de abril de 2000 e promulgado pelo Decreto Federal n.º 3.927/2001; e documento de identidade de modelo igual ao do brasileiro, com a menção da nacionalidade do portador e referência ao Tratado, nos termos do seu art. 22;- 2 (duas) fotografias coloridas 3x4 recentes;- original e cópia simples do título de eleitor com comprovante de votação na última eleição dos 2 (dois) turnos, quando houver, ou comprovante de quitação com a Justiça Eleitoral, disponível no endereço eletrônico www.tse.gov.br;- original e cópia simples do certificado de reservista ou documento equivalente, se do sexo masculino;- original e cópia simples de certidão de casamento ou escritura pública de união estável, se for o caso;- original e cópia simples do PIS ou PASEP, caso seja cadastrado; - original da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS;- original e cópia simples do comprovante de contribuição sindical, quando pago no ano corrente;- declaração de que não é aposentado por invalidez, a ser preenchida pelo candidato em formulário próprio, no ato da admissão;- original e cópia simples do comprovante de residência atualizado (preferencialmente água, luz ou telefone);- cópia autenticada em cartório de documentação comprobatória de escolaridade, conforme nível de escolaridade estabelecido no ANEXO I;- Laudo de Saúde Ocupacional atestando a aptidão física e mental do candidato, fornecido pelo médico responsável indicado pelo SSA-HMDCC.

Para admissão, além de toda a documentação listada acima, os candida-tos deverão apresentar CERTIFICADO DIGITAL(preferencialmente no formato car-tão), CARTÃO DE VACINA ATUALIZADO e a FICHA CADASTRAL disponível no Por-tal de Informações e Serviços da PBH (http://portaldeservicos.pbh.gov.br/) > Concursos > Edital 08/2014, DEVIDAMENTE PREENCHI-DA conforme orientações disponíveis e SEM RASURAS, bem como atender todos os demais procedimentos exigidos no Edital, sob pena de eliminação desta Seleção Pública.


Hélen dos Santos DelfimGerente de Recursos Humanos

SELEÇÃO PÚBLICA EDITAL - Nº 008/2014PRORROGAÇÃO

Fica prorrogado por mais 06 (seis) meses o prazo de validade da função/especialidade abaixo listada, provida pela Seleção Pública regida pelo Edital 08/2014, referente ao Quadro Geral de Pessoal do Serviço Social Autônomo Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, homologada em 16/03/2016, conforme subitem 12.2 do referido Edital:

Auxiliar de Laboratório 40h



ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 012/2016

Processo: HMDCC 263/2016Constitui objeto desta licitação, contratação de empresa para prestação de serviços de dosimetria, sob demanda, através do fornecimento e leitura individual mensal dos Servidores do HMDCC, conforme especificação e quantitativo constantes

HMDCC

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Poder Executivo

do anexo I do edital, para atender demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio De Castro.

Adjudico pelo critério de menor preço, aferido de forma global, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação à empresa SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTECAO RADIOLÓGICA LTDA. - CNPJ: 50.429.810/0001-36, com o valor global de R$ R$ 22.362,48 (Vinte e dois mil trezentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos).

Wanderléia Gonçalves BatistaPregoeira

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 012/2016

Processo: HMDCC 263/2016Constitui objeto desta licitação, contratação de empresa para prestação de serviços de dosimetria, sob demanda, através do fornecimento e leitura individual mensal dos Servidores do HMDCC, conforme especificação e quantitativo constantes do anexo I do edital, para atender demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio De Castro.

Homologo, conforme condições e exigências constantes do edital e anexos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos o objeto licitado à empresa SAPRA LANDAUER SERVIÇO DE ASSESSORIA E PROTECAO RADIOLÓGICA LTDA. - CNPJ: 50.429.810/0001-36.


ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 014/2016

Processo: HMDCC 272/2016Constitui objeto a aquisição de material médico hospitalar (manômetro analógico e ventilômetro analógico), para atender a demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCC.

Adjudicado a (s) licitante (s):

LOTE 01 – Manômetro analógico: MEDICAL-HOSP ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA. – CNPJ: 04.523.992/0001-92 – Valor da Adjudicação: R$3.598,00 (Três mil quinhentos e noventa e oito reais).

LOTE 02 – Ventilômetro analógico: AAMED COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI- EPP – CNPJ: 10.238.563/0001-76 – Valor da Adjudicação: R$22.334,00 (Vinte e dois mil trezentos e trinta e quatro reais).

Wanderléia Gonçalves BatistaPregoeira

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 014/2016

Processo: HMDCC 272/2016Constitui objeto a aquisição de material médico hospitalar (manômetro analógico e ventilômetro analógico), para atender a demanda do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCC.

Homologo a licitação em epígrafe para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino à adjudicação de seu objeto a (s) licitante (s):

LOTE 01 – MEDICAL-HOSP ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA. – CNPJ:04.523.992/0001-92.

LOTE 02 – AAMED COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI- EPP – CNPJ:10.238.563/0001-76.


COMUNICADOPREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2016

Processo Administrativo nº 04-000.850/16-36Objeto: Aquisição de GASES ENGARRAFA-DOS (CO2 E O2), para atender às necessida-des desta Fundação, conforme especificações e quantidades estabelecidas no anexo II do Edital, com entrega parcelada pelo período de 12 meses.

O Pregoeiro da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte-FZB-BH comunica aos interessados na licitação em epígrafe que em 10 de agosto de 2016 às 9h, data e horário designados para abertura da sessão pública, não acudiram interessados, sendo o certame declarado deserto.

O evento fica remarcado conforme segue:Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 03/10/2016, de 8h45min às 9h.Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 03/10/2016, às 9h.Horário de Referência: Brasília - DFLocal: Av. Otacílio Negrão de Lima, n.º 8000 – Bairro Pampulha, Belo Horizonte. Setor de Compras do DAF - Sala de Reuniões da CPL – FZB-BH.

A cópia do Edital estará disponível gratuitamente na internet, no site www.pbh.gov.br (link Licitações) ou poderá ser obtida na sala do Setor de Compras do DAF, no horário de 8h às 12h e de 13h às 16h, ao custo R$ 6,00 (seis reais) na conta nº 107800-3, agência 1615-2, do Banco do Brasil S/A. a favor da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte-FZB-BH.


Lucivaldo Porto SilvaPregoeiro

PORTARIA FPM Nº 32 DE 26 DE AGOSTO DE 2016

Dispõe sobre delegação de competência, no caso de faltas ou impedimentos da Presidente da FPM e dá outras providências.

A Presidente da Fundação de Parques Municipais – FPM, no uso de suas atribuições legais, previstas no Decreto 14.370/11, Lei 9.011/05 e em especial no art.20 do Estatuto da FPM, visando maior celeridade para a administração municipal,RESOLVE:

Art. 1º - Indicar a Diretora Administrativa Financeira – Elaine Andrade Cunha, para substituí-la em suas ausências ou impedimentos, inclusive no período de férias regulamentares de 01/09/16 a 05/10/16, em especial para exercer as seguintes competências:

I - representar a Fundação, ativa e passivamente, em Juízo ou fora dele;

II- convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva;

III- assinar a movimentação de recursos financeiros da FPM;

IV- assinar contratos, convênios, acordos e outros ajustes em nome da Fundação;

V - praticar todos os demais atos inerentes ao cargo e necessários à gestão da FPM.

Art. 2º - No período disposto do caput do art.1º, fica o Chefe de Divisão de Execução Financeira, Sr. Carlos Nery Machado, competente para assinar os documentos de movimentação financeira, em substituição a Diretora Administrativa Financeira.



Karine Paiva SilvaPresidente

CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO PARA EIV

O Secretário Municipal Adjunto de Planejamento Urbano, Leonardo Amaral Castro, em conformidade com a Lei n° 7.165/96, Lei n° 7.166/96 e Decreto 14.594/11 torna público que o empreendimento ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA encontra-se em fase de Caracterização do Empreendimento para início de processo de Licenciamento Urbanístico.

DADOS DO EMPREENDIMENTOEmpreendimento: ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURAEndereço: Rua Paru, nº 784 – Bairro Nova Floresta – Regional NordesteLote(s) envolvido(s):Planta CP 085001K: Quarteirão 012, Lotes 001 ao 032 / Quarteirão 013, Lotes 001 ao 032 / Quarteirão 014, Lotes 001 ao 023 / Quarteirão 015, Lotes 002 ao 006 / Quarteirão 016, Lotes 001 ao 017Planta CP 085005G: Quarteirão 018A, Lote 001Lote indiviso limítrofe ao Lotes 001 do Quarteirão 018A da planta CP 085005G (entre a Rua Paru, Rua Botucatu e Rua São Bartolomeu)Processo SMAPU nº: 01-089.618/16-31Responsável Legal pelo Empreendimento: Wellington Salgado de OliveiraResponsável Técnico pelo EIV: Clarissa Pontes Melo – CAU A77333-6

MOTIVO DA EXIGÊNCIA DO EIVEm conformidade com as Leis nº 7165/96, nº 7166/96 e alterações: edifícios destinados a serviço de uso coletivo com área maior que 6.000 m² (seis mil metros quadrados)Situação: Funcionamento da atividade existenteAtividades previstas: Educação superior Graduação, atividades auxiliares - refeitório e cozinha.Licenças Necessárias: Certidão de Baixa, Alvará de Localização e Funcionamento, Regularização Parcial ou Total da Edificação.Contexto urbano: O empreendimento está inserido em duas quadras, sendo que uma delas abriga 07 (sete) blocos e área para estacionamento e a segunda é composta por um campo de futebol, quadra, piscina e ginásio poliesportivo, além de área verde. O acesso às quadras ocorre principalmente pela Rua Paru e tem acesso secundário pela Rua Botucatu. Ele está próximo à Rua Jacuí e à Avenida Cristiano Machado. Os bairros limítrofes são o Bairro da Graça, Concórdia, Renascença, Ipiranga e Silveira. O empreendimento é uma instituição de ensino superior que atrai uma quantidade significativa de pessoas para o comércio do entorno.

ASPECTOS GERAIS

Área total do terreno (m²)Conforme informação básica (CP): 52.998 m²Conforme levantamento topográfico (REAL): 67.765 m²

Área total edificada (m²): Existente: 31.945 m²Área total utilizada (m²): Existente: 49.277 m²Área permeável – sobre terreno natural (m²): Existente: 18.488 m²Altura total da edificação (m): Existente: 12 mNúmero de pavimentos: Existente: Entre 1 e 2 pavimentosNúmero de vagas de estacionamento: Existente: 68 vagasInformações sobre o empreendimento podem ser consultadas no link pbh.gov.br/smapu (COMPUR)

Isaac Henriques de MedeirosGerente Executivo do Conselho Municipal de Política Urbana

José Júlio Rodrigues VieiraGerente de Legislação e Gestão Urbana

Vice-presidente do Conselho Municipal de Política Urbana

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIAREALIZADA EM 16 DE JUNHO DE 2016

COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO DE BELO HORIZONTE – URBELCNPJ: 17.201.336/0001-15 NIRE: 313.000.411.40

Aos desesseis dias do mês de junho de 2016, às 10:00, na sede social da URBEL situada na Avenida do Contorno, 6664, 1º andar, nesta Capital, os acionistas da Companhia, representando 88% (oitenta e oito por cento) das ações ordinárias com direito a voto - conforme assinaturas no livro de presença de acionistas - reuniram-se em Assembleia Geral Extraordinária. Conforme determina o artigo 8º do Estatuto da Empresa. A Assembleia foi presidida pelo Senhor Genedempsey Bicalho Cruz, Diretor-Presidente da Urbel; estando presente o acionista Thiago Alexsander Costa Grego, por si e na qualidade de representante do Município de Belo Horizonte. Na abertura dos trabalhos o Diretor-Presidente convidou o acionista Aderbal Geraldo de Freitas para secretariar a assembleia, sendo esta decisão aprovada pelos demais acionistas presentes. Em seguida, por solicitação do Diretor-Presidente, foi feita a leitura do Edital Convocatório da Assembleia a que se refere o artigo 124 (cento e vinte e quatro) da Lei n.º 6.404/1976 (Lei das S/A), cujo teor publicado consta: “COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITAÇÃO DE BELO HORIZONTE – URBEL - CNPJ: 17.201.336/0001-15 - ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – CONVOCAÇÃO - Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária no próximo dia 16 de junho de 2016, às 10:00 horas, na sede social da empresa, situada na Av. do Contorno, n.º 6664 – 1º andar, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Eleição/Destituição de membros do Conselho de Administração; B) Deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse da sociedade. Belo Horizonte (MG), 07 de junho de 2016. Conselho de Administração.” O Edital de convocação foi publicado nos dias 08, 09 e 10 de junho de 2016, no jornal “O Tempo” - páginas 30, 33 e 30, respectivamente e nos dias 07, 08 e 09 de junho de 2016 no Jornal “Minas Gerais” - caderno 2, páginas 01, 02 e 01 respectivamente. Dando início à ordem do dia, item “A” do Edital de Convocação, o Diretor-Presidente

Benvinda

Telefones: 3277-4380 / 8873-2036

Centro de Apoio à Mulher

Fundação Zoo-Botânica

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Fundação deParques Municipais

SECRETARIA MUNICIPALDE DESENVOLVIMENTO

COMPUR

URBEL

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

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Poder Executivo

informou aos demais presentes que o Senhor Josué da Costa Valadão, se desligou do conselho de administração da Companhia, em 31/05/2016. Continuando, informou que recebeu correspondência do Senhor Prefeito da Capital, Márcio Araújo de Lacerda (GP. EXTER-0614/OF), propondo para compor o Conselho de Administração da companhia, a partir de 12 de julho de 2016, o Senhor Elson Alípio Júnior. Após discussão e votação a proposta foi acolhida pelos acionistas presentes. Assim, fica eleito, para compor o Conselho de Administração da Companhia, a partir do dia 12 de julho de 2016 o Senhor Elson Alípio Júnior, brasileiro, casado, administrador público, residente na Rua Luiz Zuddio, número 325, bloco 2, apartamento 1002, bairro Palmares, em Belo Horizonte-MG, CEP 31155-550 portador da Identidade nº M8.971.367 e CPF 048.176.786-07. Em seguida, o Diretor-Presidente abriu a oportunidade para que houvesse a apresentação de alguma sugestão. Como ninguém se manifestou e nada mais havendo a ser tratado, o Senhor Diretor-Presidente suspendeu a sessão a fim de que o Senhor Secretário lavrasse a presente ata, o que foi feito, tendo sido lidas e aprovadas todas as deliberações nela contidas. A Assembleia foi encerrada seguindo-se as assinaturas. Belo Horizonte, 16 de junho de 2016. Genedempsey Bicalho Cruz | Aderbal Geraldo de Freitas | Thiago Alexsander Costa Grego (por si e na qualidade de representante do Município de Belo Horizonte). Esta ata é cópia autêntica da lavrada em livro próprio e será assinada digitalmente pelo Senhor Genedempsey Bicalho Cruz, CPF 140.256.806-10, Presidente da Companhia e desta Assembleia. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 5828204 em 26/08/2016 da Empresa COMPANHIA URBANIZADORA E DE HABITACAO DE BELO HORIZONTE - URBEL, Nire 31300041140 e protocolo 165233516 - 23/08/2016. Autenticação: 5ACCDE855C623CE8D5E26D73C674C3A5264C8A65. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo 16/523.351-6 e o código de segurança FcFz Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 29/08/2016 por Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIACONVOCAÇÃO

CNPJ: 17.201.336/0001-15Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral

Extraordinária no próximo dia 09 de setembro de 2016, às 10:00 horas, na sede social da empresa, situada na Av. do Contorno, n.º 6664 – 1º andar, nesta Capital, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Eleição/Destituição de membros do Conselho de Administração; B) Deliberar sobre quaisquer outros assuntos de interesse da sociedade.


Conselho de Administração

COMUNICADOEDITAL DE NOTIFICAÇÕES DA AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO

A Secretária Municipal Interina de Serviços Urbanos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte - PBH, na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com fulcro na Resolução 404/12 do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações da Autuação de Trânsito por não ter localizado os proprietários dos veículos ou porque não houve comprovação de entrega das Notificações da Autuação de Trânsito aos destinatários, proprietários dos veículos abaixo relacionados, notifica-os das respectivas infrações cometidas, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de quinze dias contados desta publicação, para interporem Defesa da Autuação junto à PBH e/ou apresentarem o FICI - Formulário de Identificação do Condutor Infrator.

As Notificações da Autuação de Trânsito, período de emissão de 05/08/2016 a 05/08/2016 arquivo nº 1312 estão disponíveis na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site: www.pbh.gov.br/dom.

O Edital das Notificações de Trânsito está disponível na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos.

Belo Horizonte 18 de agosto de 2016

Branca Macahubas CheibSecretária Municipal Interina de Serviços Urbanos

ATA DA SESSÃO PÚBLICA PARA ABERTURA DOS ENVELOPES DE PROPOSTA DO EDITAL DAS FEIRAS REGIONAIS

Edital SMSU - Concorrência nº 001/2014Tipo da Licitação: Maior OfertaProcesso nº 01-143.321/14-37

OBJETO: Constitui objeto da presente licitação selecionar pessoas físicas, candidatas a obtenção de permissão remunerada de uso, em caráter pessoal e precário, de espaço público destinado à instalação de barracas/tendas para a comercialização de plantas e flores naturais, livros e periódicos, artes plásticas e artesanato (incluindo brinquedos pedagógicos e flores artificiais artesanais), antiguidades e de comidas e bebidas típicas nacionais e estrangeiras.

Aos quatorze dias do mês de julho do ano de dois mil e dezesseis, às nove horas, reuniu-se na Sala de Reuniões da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, sito no endereço Av. Álvares Cabral, n° 200 – 15° andar em Belo Horizonte, MG, conforme convocação publicada no Diário Oficial do Município – DOM dia 09/06/2016, a Comissão Especial de Licitação, instituída pela PORTARIA SMSU Nº 118, de 17 de outubro de 2014, publicada no Diário Oficial do Município - DOM em 18/10/2014, em concordância com o Extrato do Edital nº 001/2014, publicado no DOM do dia 18/10/2014 com a presença do Presidente Marcos Souza Lima, os membros Lucas Ventura Araújo Ribas Colen e Marcílio Rezende Santos, este último convocado em substituição da integrante Sorel Souza Santiago Utsch, além dos servidores Ana Raquel Mapa Lopes e Davidson Thiago da Cruz para apoio técnico à Comissão Especial de Licitação.Presentes também para o início da Sessão Pública os licitantes listados no Anexo desta Ata.Atingido o quórum mínimo para iniciar a Sessão, às 09h02min o Presidente da Sessão Pública à declarou aberta e relatou terão seus envelopes abertos, conforme publicação da lista de Habilitados: 104 ao total. Em seguida, em concordância com o item 4.1 do edital, a Comissão abriu os envelopes de Proposta . A pedido dos licitantes presentes e acatado pelos membros da Comissão, os envelopes de Proposta dos presentes foram abertos antes dos demais envelopes.Às dez horas e vinte e três minutos os licitantes presentes deixaram a Sessão Pública, portanto, antes do fechamento desta Ata.A Comissão fez a análise de toda a documentação entregue pelos licitantes e a fase de Classificação

apresentou um total de 34 (trinta e quatro) com valores iguais, sendo necessária a convocação destes licitantes para sorteio que definirá a ordem de classificação. A convocação se dará pelo Diário Oficial do Município, em data estabelecida pela Comissão Especial de Licitação.Às 11h48min o Presidente da Comissão Especial de Licitação Sr. Marcos Souza Lima agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a Sessão Pública.Eu, Lucas Ventura Araujo Ribas Colen, membro titular da Comissão Especial de Licitação, lavrei a presente ata, que segue assinada pelos membros da Comissão Especial de Licitação dos procedimentos licitatórios do Edital 001/14 da Feira Regional da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro.

Belo Horizonte, 14 de julho de 2016

Marcos Souza LimaPresidente da Comissão Especial de Licitação

Lucas Ventura Araujo Ribas ColenMembro

Marcílio Rezende SantosMembro Suplente convocado

ATA DA 1059ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH

Aos 03 dias do mês de agosto de 2016, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1059ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma: Processo Nome AIT Decisão2015.9920 João Trajano da Silva Neto AE02906891 Provido2015.10170 Adenir Lemos Pereira AE02874439 Não Provido2015.10171 Adenir Lemos Pereira AE02896970 Não Provido2015.10172 Adenir Lemos Pereira AE02896369 Não Provido2015.10173 Adenir Lemos Pereira AE02877343 Não Provido2016.2674 Adriana Francisca dos Anjos AE03021384 Provido2016.2675 Adriana Francisca dos Anjos AE03021381 Provido2016.2676 Adriana Francisca dos Anjos AE03021382 Provido2016.2677 Adriana Francisca dos Anjos AE03021385 Provido2016.3050 BVP Engenharia e Projetos Ltda AE03017420 Não Provido2016.3180 Sabará Cartório do Registro Civil e Notas AE04005859 Não Provido2016.3211 Daniela Gomes Jardim de Andrade AA04348093 Provido2016.3231 Alerson Alves da Silva AE04109684 Não Provido2016.3235 Bernardino Batista dos Santos AE04109488 Não Provido2016.3319 Geraldo Marques de Souza AE04084128 Não Provido2016.3320 Geraldo Marques de Souza AE04079000 Não Provido2016.3424 Edvan Aquino Pereira AF01425268 Não Provido2016.3457 Ruy Márcio de Carvalho AA04495659 Não Provido2016.3520 Fernando de Faria Antunes AA05413190 Provido2016.3541 Marcus Vinicius Peito Melo AE01298475 Provido2016.3590 Paola Viana Rocha AF01118161 Não Provido2016.3726 Viação Santa Edwiges Ltda AE04161956 Não Provido2016.3760 Fernando Lucas Diniz Maia AE04052725 Não Provido2016.3764 Wellerson de Castro Coelho AE04075106 Não Provido2016.3765 Luciane Meike Floriani AE02915729 Intempestivo2016.3768 Jair Batista Costa AE04191306 Não Provido2016.3779 Elizabeth da Cunha Vitorio AE04094504 Provido2016.3780 Elizabeth da Cunha Vitorio AE04101119 Provido2016.3781 Elizabeth da Cunha Vitorio AE04093569 Provido2016.3782 Elizabeth da Cunha Vitorio AE04100515 Provido2016.3783 José Maria Pessoa AE04120289 Não Provido2016.3784 Elizabeth da Cunha Vitorio AE04093599 Provido2016.3788 Osvaldo Pinheiro Filho AE04111978 Provido2016.3800 Luciano Gontijo Souza Guimarães AE04163459 Provido2016.3801 Luciano Gontijo Souza Guimarães AE04161786 Provido2016.3802 Luciano Gontijo Souza Guimarães AE04162689 Provido2016.3803 Luciano Gontijo Souza Guimarães AE04182258 Provido2016.3804 Luciano Gontijo Souza Guimarães AE04163210 Provido2016.3805 Luciano Gontijo Souza Guimarães AE04170458 Provido2016.3958 Heraclito Carvalho Souza AE04114216 Não Provido2016.3959 Luciana Mara de Freitas Souza AE01243306 Não Provido2016.3964 Dinalva Cardoso AE04152093 Provido2016.3971 Jonas Ribeiro Celestino AE04153307 Não Provido2016.3972 Jonas Ribeiro Celestino AE04160588 Não Provido2016.3973 Jonas Ribeiro Celestino AE04175418 Não Provido2016.3979 Alberto Inácio Ferreira AE04187734 Não Provido2016.3983 Cristiano dos Santos Silva AE04203636 Não Provido2016.3993 Tulio Telles Simões AE04178460 Não Provido2016.3997 Diemerson Aguiar Neves de Faria AA04127964 Não Provido2016.4004 André Luis do Nascimento AE04139978 Não Provido2016.4008 Francisco Carlos Pereira da Silva AE04106758 Não Provido2016.4012 Amenaildes Barros Lemos AF00754487 Não Provido2016.4013 Eladir Lima Voigt AE04174968 Não Provido2016.4030 Márcio José Martins Rabelo AE04103339 Provido2016.4031 Márcio José Martins Rabelo AE04070730 Provido2016.4032 Márcio José Martins Rabelo AE04114495 Provido2016.4033 Márcio José Martins Rabelo AE04123183 Provido2016.4034 Márcio José Martins Rabelo AE04069599 Provido2016.4035 Márcio José Martins Rabelo AE04070742 Provido2016.4036 Márcio José Martins Rabelo AE04115918 Provido2016.4037 Márcio José Martins Rabelo AE04128823 Provido2016.4220 Ricardo Amorim Kjaer Júnior AE04160565 Não Provido2016.4236 Gilberto Tomé Borges AE04171172 Não Provido2016.4237 Gilberto Tomé Borges AE04135512 Não Provido

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS

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Poder Executivo

2016.4238 João Pereira Neto AE04169749 Não Provido2016.4239 João Pereira Neto AE04169759 Não Provido2016.4240 Sidney Gonçalves dos Santos AE04138887 Não Provido2016.4241 Mateus Magalhães Andrade AE04189594 Não Provido2016.4243 Marco Antônio de Assis Batista AE04113305 Não Provido2016.4244 Marcelo José Ferolla AE04209208 Não Provido2016.4247 Dernivaldo Sena Dias AE04207551 Não Provido2016.4248 Marco Antônio de Assis Batista AE04112514 Não Provido2016.4249 Antônio Marcos Pereira AE04203940 Não Provido2016.4252 Davi Prudencio de Souza AE04077312 Não Provido2016.4253 Cyntia Gomes de Campos AE04140314 Não Provido2016.4255 Eder Fialho de Oliveira AA04201892 Não Provido2016.4257 Ivair Rezende Chaves AE04222221 Provido2016.4259 Ivair Rezende Chaves AE04222220 Provido2016.4262 Wesley Figueiredo Felicio AE04154158 Não Provido2016.4263 Wesley Figueiredo Felicio AE04154159 Não Provido2016.4264 Doina Scutasu AE04122039 Não Provido2016.4267 Autobus Transportes Urbanos Ltda AE04140644 Não Provido2016.4268 Bettania Onibus Ltda AE04134535 Não Provido2016.4271 Betania Onibus Ltda AE04127476 Não Provido2016.4272 Bettania Onibus Ltda AE01248411 Não Provido2016.4273 Tiago Souza da Silva AE01246993 Não Provido2016.4274 Wilton da Costa de Oliveira AE04131665 Não Provido2016.4277 Bernardo de Freitas Ferreira AE04135975 Não Provido2016.4278 Francine Rosa Portela AF00669062 Não Provido2016.4282 Pedro Alves de Sousa AE04124426 Não Provido2016.4285 Carolina Nunes Leite Pimentel AE04136316 Não Provido2016.4286 Carolina Nunes Leite Pimentel AE04136326 Não Provido2016.4289 Vicente de Nazaré Rodrigues AF00733263 Não Provido2016.4293 Alessandra Campos Mendes Ferreira AE01296804 Não Provido2016.4294 Alessandra Campos Mendes Ferreira AE04146866 Não Provido2016.4300 Edson Rodrigues de Oliveira AE04229648 Não Provido2016.4304 Rafael Gomes Cosso AA05490433 Provido2016.8629 Coordenadoria Municipal de Defesa Civil AE04208517 Provido2016.8630 Coordenadoria Municipal de Defesa Civil AE03048737 Provido

Francisco Sebastião Souza dos SantosPresidente

ATA DA 1060ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH

Aos 05 dias do mês de agosto de 2016, à rua Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1060ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo. A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma: Processo Nome AIT Decisão2016.4308 Leonardo Lopes Evangelista AE01208523 Intempestivo2016.4309 Leonardo Lopes Evangelista AE02792780 Intempestivo2016.4312 Cinthya Anelise Carlos Oliveira AE01299481 Não Provido2016.4316 Felipe Diniz Teixeira Abi AF01849350 Não Provido2016.4320 Mauricio José de Almeida AE04169935 Não Provido2016.4324 Matheus Brandão Guimarães Santos AE01798758 Não Provido2016.4328 Felipe Ribeiro Aquino AE04183636 Não Provido2016.4332 Frank Moreira Mendes AE04131599 Provido2016.4337 Cristian Antônio José Souza Santos AF01995972 Provido2016.4341 Urca Auto Ônibus Ltda AE04149076 Não Provido2016.4352 Rafael Alves Ribeiro de Oliveira AE04261636 Não Provido2016.4356 Luiz Alberto Schirmer AE04146147 Não Provido2016.4359 Marcio Antônio Dias AE04177956 Não Provido2016.4363 Daiane Ribeiro Gomes AE04144406 Não Provido2016.4366 Haroldo Vicente da Silva AE04095430 Não Provido2016.4368 Renato Alves de Paula AE01237978 Não Provido2016.4377 Valdir Inácio Rodrigues AE01280858 Provido2016.4382 Glauco Antônio Lyrio Nunes AF00820732 Não Provido2016.4392 Enasiel Bonfim de Sousa AF01107294 Não Provido2016.4512 Giovane Fernando de Souza AE01250141 Não Provido2016.5152 Megabus Transportes Ltda AB01403511 Não Provido2016.5156 Marcus Vinicius Santos AE04185325 Não Provido2016.5160 Jonh Herbert Rebelo Beckman AB01403116 Não Provido2016.5165 Kaio César Costa Ferreira AE04178459 Não Provido2016.5168 Renata Cristina Soares Lobato de Almeida AE04223126 Não Provido2016.5169 Renata Cristina Soares Lobato de Almeida AE04222940 Não Provido2016.5170 Renata Cristina Soares Lobato de Almeida AE04217150 Não Provido2016.5171 Renata Cristina Soares Lobato de Almeida AE04222660 Não Provido2016.5172 Aécio de Alencar Moraes AE04208968 Não Provido2016.5173 Aécio de Alencar Moraes AE04208319 Não Provido2016.5176 Leonardo Pereira de Souza AE04183894 Provido2016.5179 Ouro Verde Locação e Serviço S/A AE04239185 Não Provido2016.5181 Ruswemberg Caetano da Conceição AE04203248 Não Provido2016.5182 Elvis Oliveira Lopes AE04199829 Não Provido2016.5187 Sérgio Augusto Maciel AE04257975 Não Provido2016.5193 Fernando Enrique Madalena AE04210643 Não Provido2016.5196 Emerson Thiersch Faustino AE04190098 Não Provido2016.5197 Veloc Comércio de Veículos Ltda AE04261449 Não Provido2016.5201 Sandro Henrique de Moura AE04187149 Não Provido2016.5202 Coletivos Asa Norte Ltda AE04262608 Não Provido2016.5210 Sérgio Valadares de Salvo AE04263001 Não Provido2016.5226 Sônia Maria Dumont AE04217395 Não Provido2016.5229 Sônia Maria Dumont AE04212943 Não Provido

2016.5234 Flávia Fiuza Costa AE04206328 Não Provido2016.5706 Robson Pereira Santos AE04229693 Não Provido2016.5719 Eder Marinho dos Santos AE04203352 Não Provido2016.5728 Bruno Henrique da Silva AE04041784 Intempestivo2016.5729 Bruno Henrique da Silva AE02735295 Intempestivo2016.5731 Domingos de Figueiredo Vaz AE04243597 Não Provido2016.5735 João José Miranda Milagres AE01250175 Não Provido2016.5750 Márcia Campos de Resende AE04283187 Não Provido2016.5760 Reinaldo Jaqueira Loyola AE04229424 Não Provido2016.5764 Paulo Roberto Salazar Silva AB01404823 Não Provido2016.5768 Flávia de Souza Domingos AE04219964 Não Provido2016.5774 Viação Santa Edwiges AE04268886 Não Provido2016.5779 Marco Antônio Marques da Silva AE04315524 Não Provido2016.5785 Rogério Pacheco Moreira AE04226678 Não Provido2016.5795 Franklin de Souza Lisboa AE01318802 Não Provido2016.5797 Ueslei Alves da Silva AB01405601 Não Provido2016.5800 Lincoln Silva Salvador de Oliveira AE04233773 Não Provido2016.5803 Lucas Lafaiete de Azevedo Miranda AE04301061 Não Provido2016.5807 Flávio José de Souza Nascimento AE04317312 Provido2016.5809 Washington Maia Fernandes AE04291364 Não Provido2016.5811 Sérgio Aleixo da Silva AE04220276 Provido2016.5816 Carlos Alexandre Godoy de Rezende AE04220227 Não Provido2016.5822 Ivan Fonseca Bustamante AF01898144 Não Provido2016.5826 Ronan Francisco Aparecido Oliveira AE04267049 Provido2016.5832 Guilhermina Morais Gomes AA04329493 Não Provido2016.5836 Ronan Francisco Aparecido Oliveira AE04232325 Provido2016.5837 Ronan Francisco Aparecido Oliveira AE04248802 Provido2016.5838 Ronan Francisco Aparecido Oliveira AE04287277 Provido2016.5844 Elcio de Oliveira Maia AF00734288 Não Provido2016.5851 Edimar Batista Lopes AE04208314 Não Provido2016.5861 Janaina Depine da Luz AE04247965 Não Provido2016.5864 Eduardo Pimenta Mundim AE04295765 Não Provido2016.5870 Josafá Nonato de Jesus Costa AE04265406 Não Provido2016.5874 Aldilei Rodrigues de Azevedo AF01319629 Não Provido2016.5881 Maria Eduarda Leoncio de Melo Pinheiro Campos AE04222255 Não Provido2016.5883 Antônio José Balbino Neto AE04257583 Não Provido2016.5886 Margarida Alves Pereira Gustavo AE04218859 Provido2016.5891 Fritz Teixeira Guimaães Fraga AE04240320 Não Provido2016.5893 Tatiana de Cássia Melo Neves AE04222272 Não Provido2016.5897 Eldorado Locação de Bens Imóveis e Móveis Ltda AE04298093 Não Provido

Francisco Sebastião Souza dos SantosPresidente

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMARU Nº 030/2016

Processo nº 01.085469/16-31O Município de Belo Horizonte, por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação

Urbana, torna público, nos termos do que determina o §1º, do artigo 43-A da Lei 8.616, de 14 de julho de 2003, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, e suas alterações, e ainda, o § 2º do artigo 26 do Decreto 14.060 de 06 de agosto de 2010, o Chamamento Público 030/2016 para realização de obra em dutos subterrâneos.

ANEXOS

I. Tabela contendo os trechos solicitados para realização de obras em dutos subterrâneos em logradouro público.II. Nota Informativa da Cemig Distribuição S.A..III. Formulário de requerimento para credenciamento dos interessadosIV. Solicitação de serviço de anexação de documentos após deferimento do credenciamentoV. Mapa contendo os trechos do Anexo I

ÍNDICE

ITEM - ASSUNTO1. Preâmbulo2. Do objeto3. Dos conceitos4. Do regular prosseguimento5. Do credenciamento dos interessados6. Da publicidade dos atos7. Da alteração do método8. Do indeferimento de todos os credenciamentos9. Do limite do credenciamento10. Da ocorrência de solicitação de credenciamento não conforme.11. Dos impedimentos de participação no credenciamento12. Das obrigações13. Das penalidades14. Das disposições finais

1. PREÂMBULO1.1. A Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana (SMARU) torna público para conhecimento de quem possa interessar, nos termos que determina o §1º do artigo 43-A da Lei 8.616, de 14 de julho de 2003, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, e suas alterações, e ainda, o §2º do artigo 26 do Decreto 14.060 de 06 de agosto de 2010, o Chamamento Público Nº 030/2016 para realização de obra em Redes Subterrâneas e Instalação de Mobiliário Urbano Subterrâneo, em logradouro público, a fim de atender a solicitação acostada aos autos do Processo Nº 01.013783/16-30 em logradouro público, para os trechos explicitados no ANEXO I.1.2. O CHAMAMENTO PÚBLICO de que trata este Edital será regido pela Constituição da República Federativa do Brasil/88, em especial pelos artigos 30, 37, 173, 182; Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, em especial o artigo 12, incisos II, III, V, IX, X, XIX, XX, XXVII, o artigo 13, incisos I, IV, VI, VII, IX, 14, 31, 35, 38; Lei Nº 7.165, de 27 de agosto de 1996; pelo Decreto Municipal 14.060/10

Secretaria Municipal Adjuntade Regulação Urbana

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Poder Executivo

de 06 de agosto de 2010; Lei Municipal 8.616/2003, alterada pela Lei 9.845 de 08 de abril de 2010, Lei Municipal 9.078/05, Norma Brasileira ABNT NBR 9050/2004, Deliberação nº 109/2004 do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte/CDPCM-BH e, no que couber, pela Lei Nº 8.666/93 e alterações.

2. DO OBJETO2.1. O presente Edital tem como objeto o Credenciamento dos Eventuais Interessados em promover a realização de obras e intervenções em REDES SUBTERRÂNEAS E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO SUBTERRÂNEO, EM LOGRADOURO PÚBLICO, NOS TRECHOS INDICADOS NO ANEXO I.

3. DOS CONCEITOS3.1. Para fins do presente Edital, entende-se por REQUERENTE o titular do Processo citado no item 1.1, que, então, já tenha encaminhado solicitação de Alvará de Obra em Logradouro Público à Administração; teve seu pleito analisado e deferido pela Gerência de Licenciamento de Parcelamento do Solo e Obras em Logradouro Público - GEPSO, em data anterior à publicação do Edital. No presente caso, o Requerente é a empresa Concessionária/Empresa Solicitante Cemig Distribuição S.A..3.1.1. O Requerente já qualificado no item 3.1, que declarou com este ato que promoverá e executará as obras conforme projeto de sua responsabilidade em consonância com a legislação vigente, deverá informar o cronograma das obras e a compatibilização dos projetos conjuntamente com os interessados que tiverem seu credenciamento deferido neste Chamamento Público.3.2. Para fins do presente Edital, entende-se por INTERESSADO a pessoa física ou jurídica interessada em promover obras em REDES SUBTERRÂNEAS E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO SUBTERRÂNEO, EM LOGRADOURO PÚBLICO, nos mesmos trechos indicados no ANEXO I.3.3. A CENTRAL DE ATENDIMENTO BH RESOLVE é uma das diversas ações desenvolvidas pela Prefeitura de Belo Horizonte para integrar, padronizar e aperfeiçoar o relacionamento com a população e que compõem o projeto sustentador Desburocratização e Melhoria do Atendimento ao Cidadão. A Central funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e localiza-se na Avenida Santos Dumont, 363 - Centro.3.4. O SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE SOLICITAÇÃO E PROTOCOLOS DA SMARU, SIASP, é o sistema no qual a Prefeitura de Belo Horizonte disponibiliza a consulta do andamento dos protocolos via internet no “site” http://www.siasp-ru.pbh.gov.br/.3.5. A GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE PARCELAMENTO DO SOLO E DE OBRAS EM LOGRADOURO PÚBLICO, GEPSO, é a gerência responsável pelo prosseguimento deste Chamamento Público.

4. DO REGULAR PROSSEGUIMENTO4.1. O regular prosseguimento do presente Edital de Chamamento Público, e dos autos do Processo Nº 01.013783/16-30 que o compõem, dependerá da efetiva publicação, pelo Requerente, em jornal de grande circulação no Município, da nota informativa constante no ANEXO II.4.1.1. O Requerente terá o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste Edital, para comprovar a publicação da nota informativa.4.1.2. A comprovação da publicação da nota informativa se dará através da anexação do original ou cópia da publicação ao processo deste Chamamento Público.4.1.3. Para promover a anexação dos documentos, o Requerente deverá se dirigir à Central de Atendimento BH Resolve e requerer o serviço próprio de Anexação de Documentos.4.1.4. A data de comprovação da publicação da nota informativa será a data do protocolo de Anexação de Documentos realizado para anexar a publicação ao processo de Chamamento Público4.1.5. A não comprovação da publicação da nota informativa, no prazo já estipulado, implicará no cancelamento do presente Chamamento Público e indeferimento do Processo 01.013783/16-304.2. Após a comprovação da publicação da nota informativa e estando os projetos do Requerente aptos a aprovação, será emitido para

a Requerente o Alvará de Obras em Logradouro Público, autorizando as obras nos trechos do ANEXO I.4.3. Os Interessados devem proceder ao Credenciamento, conforme o disposto no item 5.

5. DO CREDENCIAMENTO DOS INTERES-SADOS5.1. Os Interessados, para promoverem seus credenciamentos, deverão se dirigir à Central de Atendimento BH Resolve, munidos do Formulário constante do Anexo III, devidamente preenchido, e projeto das redes ou quadro contendo os trechos em que há interesse de realizar intervenções, e solicitar a anexação dos documentos ao Processo de Chamamento Público Nº 01.085469/16-31.5.2. O Credenciamento dos Interessados se dará pelo prazo de 10 dias, contados a partir da publicação da nota informativa, em jornal de grande circulação, pelo Requerente.5.2.1. O prazo de 10 dias citado no item anterior é improrrogável.5.3. A SMARU comunicará via SIASP o andamento das solicitações de credenciamento e dos autos dos Processos de Alvará de Obra em Logradouro Público.5.4. Os Interessados que tiverem seu credenciamento deferido, deverão comparecer à Central de Atendimento BH Resolve, a fim de anexar documentos ao Processo de Chamamento Público nº 01.085469/16-31, no prazo de 30 dias contados da comunicação da decisão que deferiu sua solicitação de credenciamento acostada no SIASP.5.4.1. Os documentos necessários e instruções relacionadas ao item anterior são descritos no ANEXO IV.5.5. O licenciamento de obras em logradouro público dos Interessados seguirá o trâmite normal da GEPSO.5.5.1. Será emitido um alvará para cada Interessado.5.6. Os Interessados que não atenderem às solicitações comunicadas via SIASP, no prazo acostado, terão seu credenciamento indeferido.5.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário.5.7.1. Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste Edital em dia de expediente na SMARU.

6. DA PUBLICIDADE DOS ATOS6.1. Como parte do processo de transparência e desburocratização do serviço público, a Prefeitura de Belo Horizonte disponibiliza a consulta do andamento dos protocolos via internet no SIASP.6.2. O andamento das solicitações e dos autos estará à disposição dos Requerentes e Interessados no SIASP.6.3. Os Requerentes e Interessados tomam ciência de que a SMARU promoverá a publicação de todos os seus atos por meio do SIASP.

7. DA ALTERAÇÃO DO MÉTODO7.1. A alteração do Método Não Destrutivo para Método Destrutivo, e vice-versa, implica em nova solicitação de Alvará. 7.1.1. A solicitação de alteração de método deverá ser encaminhada à Administração, com justificativa técnica, na Central de Atendimento BH RESOLVE, no prazo de até 10 (dez) dias, contado a partir da comunicação, via SIASP, da data de disponibilização do Alvará na referida Central de Atendimento, sob pena de indeferimento da mesma.7.1.2. Os Alvarás deverão ser retirados na Central de Atendimento BH RESOLVE no prazo máximo de 10 (dez) dias após a disponibilização dos mesmos.7.1.3. Os Alvarás não retirados dentro do prazo constante do item 7.1.2, não poderão ter seu método construtivo alterado.7.1.4. Não serão prorrogados os prazos de validade dos novos Alvarás emitidos em função da alteração de método construtivo.7.2. O disposto nos itens 7.1.1, 7.1.2, 7.1.3 e 7.1.4 se aplicam tanto para os Interessados quanto para os Requerentes.

8. DO INDEFERIMENTO DE TODOS OS CREDENCIAMENTOS8.1. Todos os Credenciamentos serão indeferidos na hipótese de não ocorrer a comprovação da publicação da nota informativa, constante do

Anexo II, no prazo máximo de 10 dias desta publicação.

9. DO LIMITE DO CREDENCIAMENTO9.1. O Credenciamento somente poderá ser deferido para os trechos definidos no ANEXO I.

10. DA OCORRÊNCIA DE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO NÃO CONFORME.10.1. A solicitação de Credenciamento para trechos não previstos no item ANEXO I será indeferida pela Administração por estar “Não Conforme” com objeto do presente Chamamento Público.

10.1.1. O indeferimento será comunicado via SIASP.10.2. Na hipótese de ocorrer solicitação de credenciamento para obras para trechos que não constem do ANEXO I, deverá o Interessado requerer emissão de Alvará, com abertura de novo processo, para os trechos não deferidos.

11. DOS IMPEDIMENTOS DE PARTICIPA-ÇÃO NO CREDENCIAMENTO11.1. O atraso injustificado na execução de Obras em Logradouro Público no Município de Belo Horizonte sujeitará o Interessado a ter seu credenciamento indeferido.11.2. A execução total ou parcial de obra em logradouro público em desconformidade com a legislação atual sujeitará o Interessado a ter ser credenciamento indeferido.11.3. A existência de Ação Fiscal em curso em nome do Interessado por infringência à Lei 8.616 de 14 de julho de 2003, em especial ao Decreto 14.060 de 06 de agosto de 2010, no que tange a execução de obra ou serviço em logradouro público e sua recomposição, conforme artigos. 34 a 40 do citado Decreto, sujeitará o Interessado a ter seu credenciamento indeferido.11.4. Enquanto perdurar a irregularidade, o credenciamento do Interessado para novas obras ficará impedido.

12. DAS OBRIGAÇÕES12.1. O Requerente terá o prazo de 10 dias a partir da publicação deste Edital para promover a regular comprovação da publicação da nota informativa, constante no Anexo II deste Edital, sob pena de cancelamento do presente Chamamento Publico e, também, cassação do alvará emitido pelo Processo Nº 01.013783/16-30 pela GEPSO, por não ter atendido ao disposto no §3º do artigo 26 do Decreto 14.060/2010. 12.2. Ao publicar a nota do ANEXO II, o Requerente se declara ciente e de acordo com as normas impostas por este Edital e seus Anexos.12.3. Os Interessados, ao se credenciarem, nos termos do item 5 deste edital, neste ato, declaram estar cientes de toda a legislação em vigor e que tomaram conhecimento do inteiro teor do presente Edital, dos seus Anexos e das regras que o compõem.12.4. Os Requerentes e Interessados deverão elaborar os projetos de acordo com a legislação vigente, Federal, Estadual e Municipal, especialmente o que dispõe o art. 5º da Lei Nº 8.595 de 18 de junho de 2003.12.5. Os Requerentes e Interessados deverão executar as obras licenciadas, conforme a legislação pertinente, de acordo com o projeto aprovado e atendendo as Normas e Especificações Técnicas para Execução de Obras em Logradouro Público.12.6. Caso os Requerentes e/ou Interessados instalem canteiro de obras em terreno particular, deverá ser anexada ao processo a autorização do proprietário do terreno em questão.12.7. Os Requerentes e Interessados deverão observar as determinações legais vigentes, em especial as normas ambientais, de segurança e higiene do trabalho.12.8. Os Requerentes e Interessados deverão manter controle dos ruídos, sons e vibrações, inclusive horário de funcionamento, nos termos da Lei Nº 9.505/08.12.9. Os Requerentes e Interessados deverão remover e/ou remanejar a rede ou mobiliário urbano quando estes afetarem direta ou indiretamente algum imóvel, sem nenhum ônus para o Município.12.10. Os Requerentes e Interessados deverão adotar medidas de segurança para resguardar a integridade das pessoas, das redes de infraestrutura urbana, da vegetação presente e da propriedade pública e privada. 12.11. Os Requerentes e Interessados deverão efetuar, às suas expensas, reparos por eventuais

danos ocorridos em redes, mobiliários de outras concessionárias e ou pertencentes ao poder público, e imóveis particulares.12.12. Os Requerentes e Interessados deverão recompor o pavimento e obras afetadas pelas escavações, conforme padrões estabelecidos pela PBH, ao final das obras sob suas responsabilidades.12.13. Os Requerentes e Interessados deverão prestar, de forma inequívoca, informações ao Executivo Municipal, sempre que necessário.12.14. Os Requerentes e os Interessados deverão comunicar à SMARU o término da obra no logradouro público, por meio de formulário próprio.12.15. A SMARU deverá efetuar vistoria no local, a fim de verificar a conclusão da obra e a recomposição do passeio, conforme projeto aprovado, e legislação vigente.

13. DAS PENALIDADES13.1. Os Requerentes e Interessados responderão civil e criminalmente em caso de informações inverídicas ou descumprimento da Lei.13.2. A não anexação dos documentos constantes do ANEXO IV, pelos interessados que tiveram seu credenciamento deferido, no prazo de 30 dias, contados da ciência da decisão que deferiu sua solicitação de credenciamento, acostada no SIASP, implicará a perda da validade de seu credenciamento.13.3. O indeferimento da solicitação do Interessado, nos termos do item 13.2, implicará a perda da validade de seu credenciamento.13.4. A não comunicação do término da obra, com a respectiva recomposição do logradouro público, implica a abertura de ação fiscal e impedimento de futuros credenciamentos para obras em logradouro público. Este impedimento perdurará até a regularização da obra.13.5. A execução da obra em desacordo com o projeto aprovado implica a não concessão do Termo de Aceitação Definitiva enquanto perdurar a irregularidade, e abertura de ação fiscal. 13.6. O processo de obras em logradouro público que esteja sob ação fiscal em andamento implica o não credenciamento em futuras obras da Concessionária/empresa responsável pela obra, enquanto perdurar a irregularidade.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS14.1. Poderá a Administração revogar o presente Credenciamento, no todo ou em parte, por conveniência administrativa ou interesse público devidamente justificado, sem que caiba ao participante direito à indenização, salvo em caso de dano efetivo disso resultante e na forma da Lei.14.2. Os Requerentes e Interessados são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase deste procedimento e aprovação de projeto de licenciamento. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele prestadas implicará na imediata inabilitação da instituição que o tiver apresentado, ou, caso já tenha sido credenciada, o cancelamento de seu processo de licenciamento, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.14.3. A participação neste procedimento implica em aceitação de todos os termos deste edital.14.4. É facultada à SMARU, em qualquer fase deste Chamamento, fazer diligências e verificar as informações prestadas pelos interessados em particular do presente Chamamento.14.5. Os casos omissos e as demais dúvidas suscitadas serão dirimidos pela SMARU.14.6. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte para solucionar os litígios decorrentes deste Edital.


Branca Macahubas CheibSecretária Municipal Adjunta

de Regulação UrbanaSecretária Municipal Interina

de Serviços Urbanos

Disque Idoso 3277-4646

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Poder Executivo

ANEXO ITABELA CONTENDO OS TRECHOS SOLICITADOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS EM DUTOS SUBTERRÂNEOS EM LOGRADOURO PÚBLICO

Trechos Vinculados ao Edital

Bairro Logradouro Código Logradouro Início Código

Início Término Código Término

Faixa Bloqueio

Décima Terceira Seção Urbana

do Contorno, Av. 017228 Padre

Rolim, Rua 051672 Piranga, Rua 054110

ANEXO IINOTA INFORMATIVA DA CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.

O Requerente Cemig Distribuição S.A. vem, por meio desta Nota Informativa, declarar que tomou conhecimento de todo o inteiro teor do Edital de Chamamento Público SMARU 030/2016 e que concorda com todas as exigências e condições prevista no referido Edital.

Isto posto vem, ainda, nos termos do disposto no § 2º do artigo 26 do Decreto 14.060/10, a fim de apurar a existência de outros interessados na realização de Obras em Redes Subterrâneas e Instalação de Mobiliário Urbano Subterrâneo, em logradouro público, informar que a PBH promovera o credenciamento dos Interessados nos termos, condições e prazos dispostos no Edital de Chamamento Público SMARU 030/2016.

Vem, também, esclarecer que ficam proibidos novos Chamamentos Públicos, bem como novas intervenções no(s) local(is) da(s) obra(s) no(s) trecho(s) descrito(s) no Anexo I do referido Edital, durante o período de 5 (cinco) anos, a partir da conclusão das obras objeto do Edital de Chamamento Público SMARU 030/2016, nos termos do que determina o §2º do artigo 43-A da Lei 8.616/03.

ANEXO IIIFORMULÁRIO DE REQUERIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DOS INTERESSADOS

À Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana,

DADOS CADASTRAIS DO INTERESSADO

DADOS CADASTRAISNOME: Nº CNPJ: EMAIL: ENDEREÇO:CEP: CIDADE: UF:TELEFONES:

O Interessado __________________________________________, por meio de seu representante legal, _____________________________________, vem manifestar seu interesse em efetivar seu CREDENCIAMENTO perante essa Secretaria, para a realização de obras no local constante no Anexo I do Edital 030/2016, e espera deferimento.Declara que em anexo segue o projeto das redes ou quadro dos trechos em que há interesse em realizar intervenções, conforme §4º do art. 26 do Decreto 14.060 de 06 de agosto de 2010.Declara que satisfaz as exigências para CREDENCIAMENTO previstas no Edital e seus anexos.Declara que não se enquadra nas hipóteses de impedimento constantes em todo o item que trata do Impedimento da Participação no Credenciamento do Edital 030/2016, supracitado.Declara estar ciente de toda legislação em vigor e que tomou conhecimento de todo o inteiro teor do supracitado Edital, de seus anexos e das regras que o compõem.Declara que concorda com todas as exigências e condições previstas no supracitado Edital e seus anexos.Declaro que são verdadeiras todas as informações prestadas, bem como que estarei sujeito a responder civil e criminalmente em caso de omissão e/ou fornecimento de informações inverídicas ou de descumprimento da Lei.

Local e data.ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL, CARIMBO DA INSTITUIÇÃO.

ANEXO IVSOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS

APÓS DEFERIMENTO DO CREDENCIAMENTO

Instruções:1. Comparecer à Central de Atendimento BH Resolve, MUNIDO DESTE ANEXO;2. Solicitar o serviço de anexação de documentos ao processo nº 01.085469/16-31 que contem o Edital SMARU 030/2016;3. Os documentos a serem anexados são:3.1. Este ANEXO IV.3.2. Formulário de Caracterização da(s) Obra(s) em Logradouro(s) Público(s) constando dados cadastrais do órgão (concessionária, contratante e empreiteira responsável da obra(s) da pessoa física). Disponível em: www.pbh.gov.br / portal de informações e serviços / alvará de obras em logradouros públicos / exigências do serviço/documentações;3.3. Duas cópias do projeto de implantação de obra devidamente assinado pelo RT;3.4. Cópia da ART da execução da obra devidamente quitada (constar o endereço da obra, dimensões – linear, m² ou unidade – código 2644);3.5. Cronograma físico de execução de obra devidamente assinado pelo RT;3.6. Levantamento fotográfico com fotos datadas antes da execução da(s) obra(s);3.7. Uma cópia em formato A4 e original das guias de arrecadação quitadas “Exame de projeto e emissão de alvará” e “Acompanhamento de obra em logradouro público”. Ver www.pbh.gov.br / portal de informações e serviços / alvará de obras em logradouros públicos / exigências do serviço/documentações;3.8. Cópia da planta com localização da obra. Acesse o link: http://www.pbh.gov.br/mapas/leiuso/mapas.htm para visualização do mapa da lei do uso e ocupação.

ANEXO V

MAPA CONTENDO OS PONTOS DE BLOQUEIO

DOS TRECHOS DO ANEXO I

BH mais limpaé BH sem doença!

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Poder Executivo

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO SMARU Nº 050/2016

Processo nº 01.109014/16-07O Município de Belo Horizonte,

por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana, torna público, nos termos do que determina o §1º, do artigo 43-A da Lei 8.616, de 14 de julho de 2003, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, e suas alterações, e ainda, o § 2º do artigo 26 do Decreto 14.060 de 06 de agosto de 2010, o Chamamento Público 050/2016 para realização de obra em dutos subterrâneos.

ANEXOS

I. Tabela contendo os trechos solicitados para realização de obras em dutos subterrâneos em logradouro público.II. Nota Informativa da Telemar Norte Leste S/A.III. Formulário de requerimento para credenciamento dos interessadosIV. Solicitação de serviço de anexação de documentos após deferimento do credenciamentoV. Mapa contendo os trechos do Anexo I

ÍNDICE

ITEM - ASSUNTO1. Preâmbulo2. Do objeto3. Dos conceitos4. Do regular prosseguimento5. Do credenciamento dos interessados6. Da publicidade dos atos7. Da alteração do método8. Do indeferimento de todos os credenciamentos9. Do limite do credenciamento10. Da ocorrência de solicitação de credenciamento não conforme.11. Dos impedimentos de participação no credenciamento12. Das obrigações13. Das penalidades14. Das disposições finais

1. PREÂMBULO1.1. A Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana (SMARU) torna público para conhecimento de quem possa interessar, nos termos que determina o §1º do artigo 43-A da Lei 8.616, de 14 de julho de 2003, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, e suas alterações, e ainda, o §2º do artigo 26 do Decreto 14.060 de 06 de agosto de 2010, o Chamamento Público Nº 050/2016 para realização de obra em Redes Subterrâneas e Instalação de Mobiliário Urbano Subterrâneo, em logradouro público, a fim de atender a solicitação acostada aos autos do Processo Nº 01.059397/16-95 em logradouro público, para os trechos explicitados no ANEXO I.1.2. O CHAMAMENTO PÚBLICO de que trata este Edital será regido pela Constituição da República Federativa do Brasil/88, em especial pelos artigos 30, 37, 173, 182; Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte, em especial o artigo 12, incisos II, III, V, IX, X, XIX, XX, XXVII, o artigo 13, incisos I, IV, VI, VII, IX, 14, 31, 35, 38; Lei Nº 7.165, de 27 de agosto de 1996; pelo Decreto Municipal 14.060/10 de 06 de agosto de 2010; Lei Municipal 8.616/2003, alterada pela Lei 9.845 de 08 de abril de 2010, Lei Municipal 9.078/05, Norma Brasileira ABNT NBR 9050/2004, Deliberação nº 109/2004 do Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural do Município de Belo Horizonte/CDPCM-BH e, no que couber, pela Lei Nº 8.666/93 e alterações.

2. DO OBJETO2.1. O presente Edital tem como objeto o Credenciamento dos Eventuais Interessados em promover a realização de obras e intervenções em REDES SUBTERRÂNEAS E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO SUBTERRÂNEO, EM LOGRADOURO PÚBLICO, NOS TRECHOS INDICADOS NO ANEXO I.

3. DOS CONCEITOS3.1. Para fins do presente Edital, entende-se por REQUERENTE o titular do Processo citado no item 1.1, que, então, já tenha encaminhado solicitação de Alvará de Obra em Logradouro Público à Administração; teve seu pleito analisado e deferido pela Gerência de Licenciamento de Parcelamento do Solo e

Obras em Logradouro Público - GEPSO, em data anterior à publicação do Edital. No presente caso, o Requerente é a empresa Concessionária/Empresa Solicitante Telemar Norte Leste S/A.3.1.1. O Requerente já qualificado no item 3.1, que declarou com este ato que promoverá e executará as obras conforme projeto de sua responsabilidade em consonância com a legislação vigente, deverá informar o cronograma das obras e a compatibilização dos projetos conjuntamente com os interessados que tiverem seu credenciamento deferido neste Chamamento Público.3.2. Para fins do presente Edital, entende-se por INTERESSADO a pessoa física ou jurídica interessada em promover obras em REDES SUBTERRÂNEAS E INSTALAÇÃO DE MOBILIÁRIO URBANO SUBTERRÂNEO, EM LOGRADOURO PÚBLICO, nos mesmos trechos indicados no ANEXO I.3.3. A CENTRAL DE ATENDIMENTO BH RESOLVE é uma das diversas ações desenvolvidas pela Prefeitura de Belo Horizonte para integrar, padronizar e aperfeiçoar o relacionamento com a população e que compõem o projeto sustentador Desburocratização e Melhoria do Atendimento ao Cidadão. A Central funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, e localiza-se na Avenida Santos Dumont, 363 - Centro.3.4. O SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO DE SOLICITAÇÃO E PROTOCOLOS DA SMARU, SIASP, é o sistema no qual a Prefeitura de Belo Horizonte disponibiliza a consulta do andamento dos protocolos via internet no “site” http://www.siasp-ru.pbh.gov.br/.3.5. A GERÊNCIA DE LICENCIAMENTO DE PARCELAMENTO DO SOLO E DE OBRAS EM LOGRADOURO PÚBLICO, GEPSO, é a gerência responsável pelo prosseguimento deste Chamamento Público.

4. DO REGULAR PROSSEGUIMENTO4.1. O regular prosseguimento do presente Edital de Chamamento Público, e dos autos do Processo Nº 01.059397/16-95 que o compõem, dependerá da efetiva publicação, pelo Requerente, em jornal de grande circulação no Município, da nota informativa constante no ANEXO II.4.1.1. O Requerente terá o prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da publicação deste Edital, para comprovar a publicação da nota informativa.4.1.2. A comprovação da publicação da nota informativa se dará através da anexação do original ou cópia da publicação ao processo deste Chamamento Público.4.1.3. Para promover a anexação dos documentos, o Requerente deverá se dirigir à Central de Atendimento BH Resolve e requerer o serviço próprio de Anexação de Documentos.4.1.4. A data de comprovação da publicação da nota informativa será a data do protocolo de Anexação de Documentos realizado para anexar a publicação ao processo de Chamamento Público4.1.5. A não comprovação da publicação da nota informativa, no prazo já estipulado, implicará no cancelamento do presente Chamamento Público e indeferimento do Processo 01.059397/16-954.2. Após a comprovação da publicação da nota informativa e estando os projetos do Requerente aptos a aprovação, será emitido para a Requerente o Alvará de Obras em Logradouro Público, autorizando as obras nos trechos do ANEXO I.4.3. Os Interessados devem proceder ao Credenciamento, conforme o disposto no item 5.

5. DO CREDENCIAMENTO DOS INTERES-SADOS5.1. Os Interessados, para promoverem seus credenciamentos, deverão se dirigir à Central de Atendimento BH Resolve, munidos do Formulário constante do Anexo III, devidamente preenchido, e projeto das redes ou quadro contendo os trechos em que há interesse de realizar intervenções, e solicitar a anexação dos documentos ao Processo de Chamamento Público Nº 01.109014/16-07.5.2. O Credenciamento dos Interessados se dará pelo prazo de 10 dias, contados a partir da publicação da nota informativa, em jornal de grande circulação, pelo Requerente.5.2.1. O prazo de 10 dias citado no item anterior é improrrogável.5.3. A SMARU comunicará via SIASP o andamento das solicitações de credenciamento e dos autos dos Processos de Alvará de Obra em Logradouro Público.

5.4. Os Interessados que tiverem seu credenciamento deferido, deverão comparecer à Central de Atendimento BH Resolve, a fim de anexar documentos ao Processo de Chamamento Público nº 01.109014/16-07, no prazo de 30 dias contados da comunicação da decisão que deferiu sua solicitação de credenciamento acostada no SIASP.5.4.1. Os documentos necessários e instruções relacionadas ao item anterior são descritos no ANEXO IV.5.5. O licenciamento de obras em logradouro público dos Interessados seguirá o trâmite normal da GEPSO.5.5.1. Será emitido um alvará para cada Interessado.5.6. Os Interessados que não atenderem às solicitações comunicadas via SIASP, no prazo acostado, terão seu credenciamento indeferido.5.7. Na contagem dos prazos estabelecidos neste Edital, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento, e considerar-se-ão os dias consecutivos, exceto quando for explicitamente disposto em contrário.5.7.1. Só se iniciam e vencem os prazos referidos neste Edital em dia de expediente na SMARU.

6. DA PUBLICIDADE DOS ATOS6.1. Como parte do processo de transparência e desburocratização do serviço público, a Prefeitura de Belo Horizonte disponibiliza a consulta do andamento dos protocolos via internet no SIASP.6.2. O andamento das solicitações e dos autos estará à disposição dos Requerentes e Interessados no SIASP.6.3. Os Requerentes e Interessados tomam ciência de que a SMARU promoverá a publicação de todos os seus atos por meio do SIASP.

7. DA ALTERAÇÃO DO MÉTODO7.1. A alteração do Método Não Destrutivo para Método Destrutivo, e vice-versa, implica em nova solicitação de Alvará.7.1.1. A solicitação de alteração de método deverá ser encaminhada à Administração, com justificativa técnica, na Central de Atendimento BH RESOLVE, no prazo de até 10 (dez) dias, contado a partir da comunicação, via SIASP, da data de disponibilização do Alvará na referida Central de Atendimento, sob pena de indeferimento da mesma.7.1.2. Os Alvarás deverão ser retirados na Central de Atendimento BH RESOLVE no prazo máximo de 10 (dez) dias após a disponibilização dos mesmos.7.1.3. Os Alvarás não retirados dentro do prazo constante do item 7.1.2, não poderão ter seu método construtivo alterado.7.1.4. Não serão prorrogados os prazos de validade dos novos Alvarás emitidos em função da alteração de método construtivo.7.2. O disposto nos itens 7.1.1, 7.1.2, 7.1.3 e 7.1.4 se aplicam tanto para os Interessados quanto para os Requerentes.

8. DO INDEFERIMENTO DE TODOS OS CREDENCIAMENTOS8.1. Todos os Credenciamentos serão indeferidos na hipótese de não ocorrer a comprovação da publicação da nota informativa, constante do Anexo II, no prazo máximo de 10 dias desta publicação.

9. DO LIMITE DO CREDENCIAMENTO9.1. O Credenciamento somente poderá ser deferido para os trechos definidos no ANEXO I.

10. DA OCORRÊNCIA DE SOLICITAÇÃO DE CREDENCIAMENTO NÃO CONFORME.10.1. A solicitação de Credenciamento para trechos não previstos no item ANEXO I será indeferida pela Administração por estar “Não Conforme” com objeto do presente Chamamento Público.10.1.1. O indeferimento será comunicado via SIASP.10.2. Na hipótese de ocorrer solicitação de credenciamento para obras para trechos que não constem do ANEXO I, deverá o Interessado requerer emissão de Alvará, com abertura de novo processo, para os trechos não deferidos.

11. DOS IMPEDIMENTOS DE PARTICIPA-ÇÃO NO CREDENCIAMENTO11.1. O atraso injustificado na execução de Obras em Logradouro Público no Município de

Belo Horizonte sujeitará o Interessado a ter seu credenciamento indeferido.11.2. A execução total ou parcial de obra em logradouro público em desconformidade com a legislação atual sujeitará o Interessado a ter ser credenciamento indeferido.11.3. A existência de Ação Fiscal em curso em nome do Interessado por infringência à Lei 8.616 de 14 de julho de 2003, em especial ao Decreto 14.060 de 06 de agosto de 2010, no que tange a execução de obra ou serviço em logradouro público e sua recomposição, conforme artigos. 34 a 40 do citado Decreto, sujeitará o Interessado a ter seu credenciamento indeferido.11.4. Enquanto perdurar a irregularidade, o credenciamento do Interessado para novas obras ficará impedido.

12. DAS OBRIGAÇÕES12.1. O Requerente terá o prazo de 10 dias a partir da publicação deste Edital para promover a regular comprovação da publicação da nota informativa, constante no Anexo II deste Edital, sob pena de cancelamento do presente Chamamento Publico e, também, cassação do alvará emitido pelo Processo Nº 01.059397/16-95 pela GEPSO, por não ter atendido ao disposto no §3º do artigo 26 do Decreto 14.060/2010.12.2. Ao publicar a nota do ANEXO II, o Requerente se declara ciente e de acordo com as normas impostas por este Edital e seus Anexos.12.3. Os Interessados, ao se credenciarem, nos termos do item 5 deste edital, neste ato, declaram estar cientes de toda a legislação em vigor e que tomaram conhecimento do inteiro teor do presente Edital, dos seus Anexos e das regras que o compõem.12.4. Os Requerentes e Interessados deverão elaborar os projetos de acordo com a legislação vigente, Federal, Estadual e Municipal, especialmente o que dispõe o art. 5º da Lei Nº 8.595 de 18 de junho de 2003.12.5. Os Requerentes e Interessados deverão executar as obras licenciadas, conforme a legislação pertinente, de acordo com o projeto aprovado e atendendo as Normas e Especificações Técnicas para Execução de Obras em Logradouro Público.12.6. Caso os Requerentes e/ou Interessados instalem canteiro de obras em terreno particular, deverá ser anexada ao processo a autorização do proprietário do terreno em questão.12.7. Os Requerentes e Interessados deverão observar as determinações legais vigentes, em especial as normas ambientais, de segurança e higiene do trabalho.12.8. Os Requerentes e Interessados deverão manter controle dos ruídos, sons e vibrações, inclusive horário de funcionamento, nos termos da Lei Nº 9.505/08.12.9. Os Requerentes e Interessados deverão remover e/ou remanejar a rede ou mobiliário urbano quando estes afetarem direta ou indiretamente algum imóvel, sem nenhum ônus para o Município.12.10. Os Requerentes e Interessados deverão adotar medidas de segurança para resguardar a integridade das pessoas, das redes de infraestrutura urbana, da vegetação presente e da propriedade pública e privada.12.11. Os Requerentes e Interessados deverão efetuar, às suas expensas, reparos por eventuais danos ocorridos em redes, mobiliários de outras concessionárias e ou pertencentes ao poder público, e imóveis particulares.12.12. Os Requerentes e Interessados deverão recompor o pavimento e obras afetadas pelas escavações, conforme padrões estabelecidos pela PBH, ao final das obras sob suas responsabilidades.12.13. Os Requerentes e Interessados deverão prestar, de forma inequívoca, informações ao Executivo Municipal, sempre que necessário.12.14. Os Requerentes e os Interessados deverão comunicar à SMARU o término da obra no logradouro público, por meio de formulário próprio.12.15. A SMARU deverá efetuar vistoria no local, a fim de verificar a conclusão da obra e a recomposição do passeio, conforme projeto aprovado, e legislação vigente.

13. DAS PENALIDADES13.1. Os Requerentes e Interessados responderão civil e criminalmente em caso de informações inverídicas ou descumprimento da Lei.13.2. A não anexação dos documentos constantes do ANEXO IV, pelos interessados que tiveram seu credenciamento deferido, no prazo de 30

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Poder Executivo

dias, contados da ciência da decisão que deferiu sua solicitação de credenciamento, acostada no SIASP, implicará a perda da validade de seu credenciamento.13.3. O indeferimento da solicitação do Interessado, nos termos do item 13.2, implicará a perda da validade de seu credenciamento.13.4. A não comunicação do término da obra, com a respectiva recomposição do logradouro público, implica a abertura de ação fiscal e impedimento de futuros credenciamentos para obras em logradouro público. Este impedimento perdurará até a regularização da obra.13.5. A execução da obra em desacordo com o projeto aprovado implica a não concessão do Termo de Aceitação Definitiva enquanto perdurar a irregularidade, e abertura de ação fiscal.13.6. O processo de obras em logradouro público que esteja sob ação fiscal em andamento implica o não credenciamento em futuras obras da Concessionária/empresa responsável pela obra, enquanto perdurar a irregularidade.

14. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS14.1. Poderá a Administração revogar o presente Credenciamento, no todo ou em parte, por conveniência administrativa ou interesse público devidamente justificado, sem que caiba ao participante direito à indenização, salvo em caso de dano efetivo disso resultante e na forma da Lei.14.2. Os Requerentes e Interessados são responsáveis pela fidelidade e legitimidade das informações prestadas e dos documentos apresentados em qualquer fase deste procedimento e aprovação de projeto de licenciamento. A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele prestadas implicará na imediata inabilitação da instituição que o tiver apresentado, ou, caso já tenha sido credenciada, o cancelamento de seu processo de licenciamento, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.14.3. A participação neste procedimento implica em aceitação de todos os termos deste edital.14.4. É facultada à SMARU, em qualquer fase deste Chamamento, fazer diligências e verificar as informações prestadas pelos interessados em particular do presente Chamamento.14.5. Os casos omissos e as demais dúvidas suscitadas serão dirimidos pela SMARU.14.6. Fica eleito o foro da Comarca de Belo Horizonte para solucionar os litígios decorrentes deste Edital.


Branca Macahubas CheibSecretária Municipal Adjunta de Regulação UrbanaSecretária Municipal Interina de Serviços Urbanos

ANEXO ITABELA CONTENDO OS TRECHOS SOLICITADOS PARA REALIZAÇÃO DE OBRAS EM DUTOS SUBTERRÂNEOS EM LOGRADOURO PÚBLICO

Trechos Vinculados ao Edital

Bairro Logradouro Código Logradouro Início Código

Início Término Código Término

Faixa Bloqueio

Sexta Seção Urbana Brasil, Av. 010420 dos Timbiras,

Rua 067682 Afonso Pena, Av. 001259 -

ANEXO IINOTA INFORMATIVA DA TELEMAR NORTE LESTE S/A.

O Requerente Telemar Norte Leste S/A vem, por meio desta Nota Informativa, declarar que tomou conhecimento de todo o inteiro teor do Edital de Chamamento Público SMARU 050/2016 e que concorda com todas as exigências e condições prevista no referido Edital.

Isto posto vem, ainda, nos termos do disposto no § 2º do artigo 26 do Decreto 14.060/10, a fim de apurar a existência de outros interessados na realização de Obras em Redes Subterrâneas e Instalação de Mobiliário Urbano Subterrâneo, em logradouro público, informar que a PBH promovera o credenciamento dos Interessados nos termos, condições e prazos dispostos no Edital de Chamamento Público SMARU 050/2016.

Vem, também, esclarecer que ficam proibidos novos Chamamentos Públicos, bem como novas intervenções no(s) local(is) da(s) obra(s) no(s) trecho(s) descrito(s) no Anexo I do referido Edital, durante o período de 5 (cinco) anos, a partir da conclusão das obras objeto do Edital de Chamamento Público SMARU 050/2016, nos termos do que determina o §2º do artigo 43-A da Lei 8.616/03.

ANEXO IIIFORMULÁRIO DE REQUERIMENTO PARA CREDENCIAMENTO DOS INTERESSADOS

À Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana,

DADOS CADASTRAIS DO INTERESSADO

DADOS CADASTRAISNOME: Nº CNPJ: EMAIL: ENDEREÇO:CEP: CIDADE: UF:TELEFONES:

O Interessado __________________________________________, por meio de seu representante legal, _____________________________________, vem manifestar seu interesse em efetivar seu CREDENCIAMENTO perante essa Secretaria, para a realização de obras no local constante no Anexo I do Edital 050/2016, e espera deferimento.Declara que em anexo segue o projeto das redes ou quadro dos trechos em que há interesse em realizar intervenções, conforme §4º do art. 26 do Decreto 14.060 de 06 de agosto de 2010.Declara que satisfaz as exigências para CREDENCIAMENTO previstas no Edital e seus anexos.Declara que não se enquadra nas hipóteses de impedimento constantes em todo o item que trata do Impedimento da Participação no Credenciamento do Edital 050/2016, supracitado.Declara estar ciente de toda legislação em vigor e que tomou conhecimento de todo o inteiro teor do supracitado Edital, de seus anexos e das regras que o compõem.Declara que concorda com todas as exigências e condições previstas no supracitado Edital e seus anexos.Declaro que são verdadeiras todas as informações prestadas, bem como que estarei sujeito a responder civil e criminalmente em caso de omissão e/ou fornecimento de informações inverídicas ou de descumprimento da Lei.

Local e data.ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL, CARIMBO DA INSTITUIÇÃO.

ANEXO IVSOLICITAÇÃO DE SERVIÇO DE ANEXAÇÃO DE DOCUMENTOS

APÓS DEFERIMENTO DO CREDENCIAMENTO

Instruções:1. Comparecer à Central de Atendimento BH Resolve, MUNIDO DESTE ANEXO;

ANEXO V

MAPA CONTENDO OS PONTOS DE BLOQUEIO

DOS TRECHOS DO ANEXO I

2. Solicitar o serviço de anexação de documentos ao processo nº 01.109014/16-07 que contem o Edital SMARU 050/2016;3. Os documentos a serem anexados são:3.1. Este ANEXO IV.3.2. Formulário de Caracterização da(s) Obra(s) em Logradouro(s) Público(s) constando dados cadastrais do órgão (concessionária, contratante e empreiteira responsável da obra(s) da pessoa física). Disponível em: www.pbh.gov.br / portal de informações e serviços / alvará de obras em logradouros públicos / exigências do serviço/documentações;3.3. Duas cópias do projeto de implantação de obra devidamente assinado pelo RT;3.4. Cópia da ART da execução da obra devidamente quitada (constar o endereço da obra, dimensões – linear, m² ou unidade – código 2644);3.5. Cronograma físico de execução de obra devidamente assinado pelo RT;3.6. Levantamento fotográfico com fotos datadas antes da execução da(s) obra(s);3.7. Uma cópia em formato A4 e original das guias de arrecadação quitadas “Exame de projeto e emissão de alvará” e “Acompanhamento de obra em logradouro público”. Ver www.pbh.gov.br / portal de informações e serviços / alvará de obras em logradouros públicos / exigências do serviço/documentações;3.8. Cópia da planta com localização da obra. Acesse o link: http://www.pbh.gov.br/mapas/leiuso/mapas.htm para visualização do mapa da lei do uso e ocupação.

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Poder Executivo

PORTARIA BHTRANS DPR Nº 087/2016DE 22 DE AGOSTO DE 2016

Dispõe sobre delegação de competência para licitar e dá outras providências.

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS, criada por meio da Lei 5953, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso XVII, do art. 26, do Estatuto da BHTRANS consolidado pelo Decreto Municipal nº 10.941, de 17 de janeiro de 2002, visando maior economia para a administração municipal,RESOLVE:

Art. 1º - Fica delegada à Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Administrativa, por meio de sua representante, Secretária Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage, a competência para praticar os seguintes atos:

I – contratar serviços continuados de locação, com manutenção, de centrais híbridas de comutação telefônica, tipo central de programa armazenado de comutação temporal (CPCT/CPA-T), aparelhos telefônicos, computadores, Gateways GSM, sistema de tarifação e bilhetagem automática, sistema de gravação, sistema de Call Center, sistema de suprimento de energia elétrica, monitoramento e assistência técnica e manutenção, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, de acordo com as normas e regulamentos específicos, aplicáveis ao serviço.

II - a formalização do contrato decorrente da prestação de serviços constante do inciso I.



Ramon Victor CesarPresidente

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A Comissão Especial de Alienação, nomeada pelo Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito S/A – BHTRANS, pela Portaria DPR n.º 027/2015, e em conformidade com os Artigos 24, Inciso I e 328 do Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal n° 9.503/97, Lei Federal nº 6.575/78, Decreto Estadual nº 43.824/04 e Resolução nº 331/09 do CONTRAN, no uso das atribuições que lhe foram conferidas; considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT devolveu notificações por não ter localizado alguns dos ex-proprietários dos veículos que se encontravam custodiados no Pátio de Recolhimento de Veículos Infratores da BHTRANS e que foram leiloados mediante hasta pública nos dias 28 de janeiro de 2016; considerando, ainda, as exigências do artigo 16 da Resolução n° 331/09 do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os EX-PROPRIETÁRIOS dos veículos leiloados, abaixo relacionados, para o recebimento do saldo remanescente do leilão, conforme prevê o diploma legal. O ressarcimento do saldo ocorrerá conforme orientações abaixo descritas:

LOCAL: UNIDADE DA BHTRANS – BURITIS (Gerência de Atendimento ao Usuário – GEATU)ENDEREÇO: Avenida Engenheiro Carlos Goulart, 900, bairro Buritis – Belo Horizonte/MGHORÁRIO: 08 às 18 horas, em dias úteis.PROCEDIMENTOS: o beneficiário deverá procurar a Gerência de Atendimento ao Usuário – GEATU/BHTRANS e protocolar/registrar uma solicitação de ressarcimento do saldo do leilão n° 001/2016, apresentando a documentação. A solicitação deverá ser realizada para a área financeira da empresa – GEFIN/BHTRANS. O valor será depositado para o BENEFICIÁRIO (EX-PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO LEILOADO) posteriormente à entrada da

solicitação junto à BHTRANS, pois o setor financeiro irá avaliar a documentação indicada, confirmar a continuidade do saldo na conta da empresa e providenciar o ressarcimento. É necessário que o beneficiário indique telefones e endereço atualizados, para fins de localização e contatos por parte da BHTRANS em casos de necessidade de confirmação de dados e/ou inconsistências quanto aos processos ou documentações.PESSOA FÍSICA: DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA RESGATE DO SALDO• Documento de identificação pessoal do proprietário (Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Passaporte ou Carteira Profissional emitida por órgão oficial da Categoria, dentre outros documentos oficiais e aceitos em território nacional);• Em caso de não possibilidade de comparecimento pessoalmente, o proprietário poderá delegar a habilitação a outra pessoa, mediante procuração nominal específica, com firma registrada em cartório. Neste caso, o delegado deverá apresentar, além da procuração original, a sua identificação pessoal.PESSOA JURÍDICA: DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA RESGATE DO SALDO• Contrato social ou ata pública oficial da empresa na qual conste o nome dos responsáveis legais pela empresa proprietária do veículo;• Documento de identificação pessoal do responsável legal indicado no contrato social/ata pública oficial OU procuração específica emitida por este, com firma registrada em cartório, na qual ele delegará o ato de habilitação para uma terceira pessoa. Neste caso, o delegado deverá apresentar, além da procuração, a sua identificação pessoal.TODOS os documentos deverão ser apresentados em versão ORIGINAL E CÓPIA AUTENTICADA. As cópias autenticadas serão conferidas com as originais no ato do protocolo e ficarão retidas na BHTRANS para análise da solicitação.SOMENTE os EX-PROPRIETÁRIOS são BE-NEFICIÁRIOS para o recebimento do saldo, valendo esta notificação apenas como COMU-NICAÇÃO para os respectivos EX-ARRENDA-TÁRIOS E AGENTES FINANCEIROS.Fica desconsiderada esta notificação para aqueles que porventura já tenham sido ressarcidos do saldo do leilão.

IDENTIFICAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS, VEÍCULOS LEILOADOS E OS SEUS RESPECTIVOS SALDOS REMANESCENTES DO LEILÃO:

EX-PROPRIETÁRIO; MARCA; MODELO; PLACA; CHASSI; EX-ARRENDATÁRIO OU AGENTE FINANCEIRO; VALOR DO CRÉDITO A SER RECEBIDO:CIA ITAULEASINGDE ARR. MERCATIL; RENAULT/CLIO RN 1.0 16V; DEE8680; 93YBB06151J262149; R$ 1.583,65 // FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA; IMP/FIAT TIPO 1.6IE; GTE6439; ZFA160000R5066405; R$ 143,57 // THIAGO ALVES DE CARVALHO LARA; GM/CORSA SUPER; GWC5369; 9BGSD68ZWVC627277; R$ 704,04 // MARCELO GUSTAVO MURTA SOARES; IMP/GM SILVERADO DLX 4.1; GWR1900; 8AG244REWWA155378; R$ 1.870,54 // LUIZ CARLOS GOMES; HONDA/CG 150 FAN ESI; HBI8536; 9C2KC1550AR119634; R$ 361,38 // ADAILTON MORAES DO NASCIMENTO; HONDA/CB300R; HES9246;9C2NC4310BR021356; R$ 1.160,66 // SLT COM VEICULOS LTDA; FIAT/PALIO WEEKEND ELX; JPH0965;9BD17302424042118; R$ 3.481,94 // DELIANE LUIZA DE FREITAS ATAIDE HONDA/CB300R;OQS1449;9C2NC4310CR061706; R$ 2.539,01 // LIGIA MARA PINHEIRO DE MATOS; FORD/KA GL;DVJ1571;9BFBSZGDA7B605140;335- BANCO PAN S.A; R$ 1.371,70 // ANGELICA MIRANDA LIMA;GM/CORSA SEDAN; GVE6087; 9BGXF19R03C115276;153- BANCO DO BRASIL S.A;R$ 884,12 // BANCO ITAUCARD S.A; GM/ASTRA SEDAN;GXS8577;9BGTT69V04B128624;928- BV FINANCEIRA S.A.C.F.I; R$ 2.968,81 // BANCO FINASA BMC S.A; VW/GOL 16V PLUS; GZD6143; 9BWCA05X61P052859;BANCO DAYCOVAL S.A; R$ 2.584,33 // ELISANGELA MEIRELES DA SILVA;FIAT/STRADA TREK FLEX;GZO7494;9BD27802M97128293;181- ITAU UNIBANCO S.A;R$ 11.555,39 //

JOAO FRANCISCO NERI BEZERRA; TOYOTA/COROLLA XEI18VVT;HAE2848;9BR53ZEC238505808;BANCO SOFISA S/A ;R$ 4.582,54 // CLESIO DIAS DE PAULA;FIAT/PALIO FIRE FLEX;HCW4721;9BD17146G62642838;928- BV FINANCEIRA S.A.C.F.I;R$ 4.218,29 // HUDSON JUNIOR MOTA ;HONDA/CB300R; HDG8997;9C2NC4310BR268648;1230- BANCO ITAUCARD S/A ;R$ 1.524,78 // FILIPE MINEIRO DA SILVA ;HONDA/BIZ 125 MAIS;HEN2202;9C2JA04307R005041;928- BV FINANCEIRA S.A.C.F.I;R$ 255,82 // LAURENTINO GARCIA SOBRINHO ;FIAT/PALIO FIRE ECONOMY;HFE1973;9BD17164LB5719539;928- BV FINANCEIRA S.A.C.F.I;R$ 7.569,10 // MARILDA FERREIRA DOS R BICALHO;VW/FOX 1.0 GII;HFF3401;9BWAA05Z1B4108623; 1230- BANCO ITAUCARD S/A ;R$ 5.669,04 // FLAVIO JOSE DE LIMA NEVES;FIAT/IDEA ADVENTURE FLEX;HFG7292;9BD13531672038429;1230- BANCO ITAUCARD S/A ;R$ 4.971,06 // ANA CLAUDIA MAGALI MORAES ;FIAT/SIENA FIRE FLEX;HFN5616; 9BD17206G83367792;928- BV FINANCEIRA S.A.C.F.I;R$ 1.858,95 // EDUARDO MOURA DE SOUZA FIRMINO;FIAT/PALIO FIRE FLEX;HFW7429;9BD17164G72969140;928- BV FINANCEIRA S.A.C.F.I;R$ 2.446,48 // ANTONIO LOPES VIEIRA;FIAT/PALIO FIRE FLEX;HFX6651;9BD17106G75004006;928- BV FINANCEIRA S.A.C.F.I;R$ 2.090,97 // CONTRUTORA FERRAZ LTDA;GM/MONTANA CONQUEST;HHT1359; 9BGXL80808B223109;928- BV FINANCEIRA S.A.C.F.I;R$ 5.762,08 // RODRIGO MAGNO SOARES;HONDA/CG125FAN ES;HIT8488;9C2JC4120BR500247;1230- BANCO ITAUCARD S/A ;R$ 111,61 // GERALDO DE SOUZA REIS;FIAT/SIENA FIRE FLEX;HIX0131; 9BD17206LA3516927;928- BV FINANCEIRA S.A.C.F.I;R$ 4.496,73 // MARIA CATIANE DA SILVA;VW/FOX 1.0 GII;HJW3535;9BWAA05Z6B4014835;181- ITAU UNIBANCO S.A;R$ 5.442,11 // AILTON PEREIRA ;HONDA/CG150TITAN MIX EX;HKK8909; 9C2KC1640AR062522;CIFRA S.A FINANCIAMENTO INVESTIMENTO;R$ 1.223,90 // MARIANGELA PEREIRA RODRIGUES;HONDA/CG 150 FAN ESI ;HKZ6986; 9C2KC1670CR470332;1230- BANCO ITAUCARD S/A ;R$ 297,82 // CIA DE LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS ;FIAT/PALIO FIRE ECONOMY;HMI3151;9BD17106LA5554195;BANCO PANAMERICANO S.A ;R$ 3.787,32 // LUIZ ADOLFO PINTO MELO ;VW/GOL 1.0; HOI6316; 9BWAA05U5BT063860;928- BV FINANCEIRA S.A.C.F.I;R$ 1.539,46 // IARA ENI BARROS GONCALVES CAMILO ;VW/GOL 16V;JFH3758;9BWZZZ373WT132918;918- HSBC BANK BRASIL S.A BAN ;R$ 167,20 // NILTON ANTONIO FERREIRA;RENAULT/CLIO RT 1.0 16V; JFZ0418;93YBB06251J250772;1230- BANCO ITAUCARD S/A ;R$ 49,54 // COR MARIA FERREIRA C. DA SILVA;FIAT/PALIO WEEK ELX FLEX;KHW3682;9BD17301A74174972;928- BV FINANCEIRA S.A.C.F.I;R$ 2.437,68 // SAMARA RATES ;FORD/FIESTA 1.6 FLEX; KWS3793;9BFZF55P3B8112150;928- BV FINANCEIRA S.A.C.F.I;R$ 7.934,54 // BRENO DE PAULA OLIVEIRA;HONDA/NXR150 BROS ESD;NYE7885;9C2KD0540CR545807;928- BV FINANCEIRA S.A.C.F.I;R$ 2.243,60 // DIVANEY NUNES DE OLIVEIRA ;HONDA/CG 150 FAN ESI ;OOW1774;9C2KC1670CR588454;335- BANCO PAN S.A;R$ 634,19 // BANCO ITAULEASING S/A;FORD/FIESTA;GYC6296;9BFZF10B548127062;MARCIA CAROLINA SILVA CHAVES;R$ 1.142,90 // HSBC BANK BRASIL S.A BCO MULTIPLO;FIAT/PALIO YOUNG;GZK5477;9BD17808612306903;JOSE MARTINS GUIMARAES ;R$ 736,04 // BANCO ITAULEASING S.A ;FIAT/BRAVA SX;GZP0979;9BD18221422035632;MARCELO DE LAZARRI SETTE;R$ 688,60 // CIA ITAULEASING DE ARR MERCANTIL;I/FORD RANGER XLS 13F;HBD8029;8AFER13F64J346869;IRANI FRANCISCO LOPES;R$ 15.024,28 // BANCO FINASA BMC S.A;FORD/FIESTA FLEX;HFS1382;9BFZF10A778056359;ALYSSON SILVEIRA PINTO;R$ 1.307,62 // BANCO ITAUCARD S.A ;VW/SAVEIRO 1.8 SUPERSURF;HHM3530; 9BWEC05W18P067869;PAULO HENRIQUE ALVES FERREIRA;R$ 8.693,28 // REAL LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL;VW/POLO 1.6;HZW8803; 9BWHB09AX3P034943;FLORINDO ASSIS DOS REIS;R$ 1.634,48 // BANCO ITAULEASING S/A ;CITROEN/XSARA PICASSO GX;JPH0715;935CHRFM81J671591;EULER JOSE FONSECA;R$ 1.874,44 -- // --


Ramon Victor CésarPresidente

RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO CONTRA A DECISÃO PROFERIDA NA FASE DE PROPOSTA COMERCIAL – ENVELOPE Nº 2

CONCORRÊNCIA PÚBLICA 09/2015

Processo n.º 01-179.293/15-86Objeto: Delegação onerosa de 600 (seiscentas) Permissões do Serviço de Transporte por Táxi do Município de Belo Horizonte, exclusivamente a pessoas jurídicas, divididas em 40 (quarenta) Grupos de 15 (quinze) Permissões cada um, sendo cada grupo composto de 10 (dez) Permissões Táxi Categoria Premium e 5 Permissões Táxi Categoria Convencional.

A Comissão Especial de Licitação – CEL da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS e o Presidente da BHTRANS fazem saber aos interessados do certame em epígrafe que foi realizada a apreciação e o julgamento do recurso administrativo apresentado pela licitante abaixo indicada, em virtude da decisão da CEL, proferida na 2ª fase, relativa ao resultado da análise da Proposta Comercial, contida no Envelope nº 2, tendo sido a mesma ratificada nos termos que segue, considerando improcedentes as razões apontadas e mantendo inalterado o resultado do julgamento de classificação publicado no DOM em 05/08/2016.

LICITANTE RESULTADO DO JULGAMENTOEXPRESSO RÁPIDO MINAS EIRELI - EPP NEGADO PROVIMENTO

1 - Informamos que o inteiro teor da resposta ao recurso administrativo da licitante Expresso Rápido Minas Eireli encontra-se disponível na sala da Comissão Especial de Licitação - CEL, localizada na Av. Engenheiro Carlos Goulart, nº 900, Bairro Buritis, Belo Horizonte (MG), no horário de 9 às 16h.

2 – Determina-se o prosseguimento do processo licitatório em referência para que produza os seus efeitos legais e jurídicos.

Belo Horizonte (MG), 30 de agosto de 2016

Édson Moreira CoelhoPresidente da Comissão Especial de Licitação

Ramon Victor CesarPresidente da BHTRANS

BHTRANS

No trânsito, fique vivo.Obedeça à sinalização.

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Poder Executivo

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO POR TÁXI

O Presidente da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A - BHTRANS, com fulcro no Regulamento do Serviço de Transporte Público por Táxi do Município de Belo Horizonte em seu Art.64 §2º, considerando que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, devolveu as Notificações de Penalidade por não ter localizado os permissionários ou empresas permissionárias ou condutores auxiliares, abaixo relacionados, notifica-os das respectivas penalidades, concedendo-lhes, caso queiram o prazo de trinta dias contados desta publicação, para interporem recurso junto à Junta Administrativa de Recursos de Infrações do Município de Belo Horizonte-JARI e/ou procederem ao pagamento da multa sem acréscimo.

Remessa: 00617Nome NºAI Placa Marca/Modelo Data Hora Local Infração Penalidade ValorALMERINO ROCHA FERNANDES 56414 PVW6188 FIAT SIENA 01/07/2016 18:59 RUA BERNARDO GUIMARAES, 2462 - OPOSTO AO NUMERO, L 104204 Multa 181.74LEACIR ASSUNCAO ALVES 56416 OQW7874 FIAT SIENA 01/07/2016 19:05 RUA BERNARDO GUIMARAES, 2462 - OPOSTO AO NUMERO, L 104204 Multa 60.58LUIZ VALERIO AMBROSIO 56417 PUI1343 TOYOTA ETIOS 01/07/2016 19:05 RUA BERNARDO GUIMARAES, 2462 - OPOSTO AO NUMERO, L 104204 Multa 363.48ELOISIO GERALDO MARQUES 56419 OXI8933 FIAT IDEA 01/07/2016 19:08 RUA BERNARDO GUIMARAES, 2462 - OPOSTO AO NUMERO, L 104204 Multa 60.58RENATO CANDIDO BRUM 56420 PWP4362 TOYOTA ETIOS 01/07/2016 19:00 AVE OLEGARIO MACIEL, 1600 - LOURDES 104204 Multa 121.16ROGERIO SIMIM 57565 OPQ1830 FIAT SIENA 01/07/2016 12:24 AVE AFONSO PENA, 1110 - CENTRO 104204 Multa 60.58CATARINA PAULA DE OLIVEIR 57351 OWK1123 CHEVROLET CLASSIC 04/07/2016 19:50 AVE DO CONTORNO, 2891 - SANTA EFIGENIA 104204 Multa 60.58GLEISON AUGUSTO LAPA 57037 PWR7613 VW VOYAGE 04/07/2016 06:52 RUA: PAULO DE FRONTIN ESQ. COM RUA: ACRE 104204 Multa 242.32CLEIBER MIRANDA FERREIRA 57038 PVD6214 TOYOTA COROLLA 04/07/2016 06:52 RUA: PAULO DE FRONTIN ESQ. COM RUA: ACRE 104204 Multa 60.58JOSE FERNANDO AFONSO DE C 53290 HIM3676 FIAT SIENA 30/06/2016 08:18 RUA CURITIBA, 219 - CENTRO 104204 Multa 60.58SILVIA MOREIRA GOMES DA S 53298 PWM4493 VW VOYAGE 30/06/2016 16:46 RUA CURITIBA, 219 - CENTRO 104204 Multa 424.06LUIZ RICARDO DOS SANTOS 53299 PXY1271 TOYOTA ETIOS 30/06/2016 08:20 AVE DO CONTORNO, 4861 - SERRA 104204 Multa 181.74WARLEY ROSA BARBOSA 53301 PXF9929 FIAT SIENA 30/06/2016 07:55 RUA DOS GUAJAJARAS, 40 - CENTRO 104204 Multa 121.16OSMAR ANTUNES DE OLIVEIRA 57256 PUI9422 VW VOYAGE 30/06/2016 00:14 PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO 104204 Multa 302.90MICHEL ALESSANDRO CARVALH 53795 PXO3601 FIAT DOBLO 01/07/2016 18:20 RUA DOS TUPIS, 375 - CENTRO 104204 Multa 121.16EURICO ROCHA CAMPOLINO JU 53716 PXN0190 FIAT SIENA 05/07/2016 18:55 AVE GETÚLIO VARGAS, 1300 - FUNCIONARIOS 104204 Multa 60.58GISELLE SANTARELLI FIGUER 53793 PUA4291 VW VOYAGE 04/07/2016 19:05 AVE DO CONTORNO ESQ. COM RUA PROFESSOR ESTEVAO PIN 104204 Multa 60.58WAYSLLAN XAVIER DE OLIVEI 53799 OWY0778 VW SPACEFOX 04/07/2016 17:50 AVE DO CONTORNO, 6099 - FUNCIONARIOS 104204 Multa 302.90UBIRATÃ RANGEL TEIXEIRA 53817 OPY7014 FIAT SIENA 01/07/2016 09:54 AVE FRANCISCO SALES ESQ. COM AVE BRASIL - FUNCIONA 104204 Multa 121.16WARLEY ROSA BARBOSA 53819 PXF9929 FIAT SIENA 04/07/2016 10:00 RUA DOS GUAJAJARAS, 40 - CENTRO 104204 Multa 242.32JOSE PAULON FILHO 57693 PVX1932 FIAT IDEA 01/07/2016 15:30 AVE AFONSO PENA, 744 - CENTRO 104204 Multa 302.90GLEISON AUGUSTO LAPA 53037 PWR7613 VW VOYAGE 04/07/2016 08:20 AVE FRANCISCO SALES, 898 - SANTA EFIGENIA 104210 Multa 60.58JOSE RAIMUNDO FIGUEIREDO 53041 PXO8001 FIAT SIENA 04/07/2016 11:42 AVE AUGUSTO DE LIMA, 1313 - BARRO PRETO 104204 Multa 121.16GERSON ALVES DE AZEVEDO 53856 PVA4319 CHEVROLET SPIN 01/07/2016 06:27 AVE AFONSO PENA, 784 - CENTRO 104204 Multa 242.32LOCADORA COSTAXI LTDA 53869 OQD4689 FIAT PALIO 29/06/2016 14:02 AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET 104204 Multa 121.16REGINALDO ANTUNES CARDOSO 53305 PUK5429 FIAT IDEA 30/06/2016 09:24 RUA PAULO DE FRONTIM ENTRE AVE DO CONTORNO E AVE O 104204 Multa 181.74RAIMUNDO DOS REIS 53307 PUR2671 FIAT IDEA 30/06/2016 09:25 RUA PAULO DE FRONTIM ENTRE AVE DO CONTORNO E AVE O 104204 Multa 60.58JOSE RIBEIRO DOS REIS 53308 PVB7695 FIAT IDEA 30/06/2016 09:25 RUA PAULO DE FRONTIM ENTRE AVE DO CONTORNO E AVE O 104204 Multa 60.58LUCIENE DE PINHO MIRANDA 54180 PUK5707 FIAT IDEA 23/08/2016 09:42 AV: CONTORNO ESQ. COM RUA: NIQUELINA 105408 Multa 242.32WARLEY DANIEL NERY PEREIR 54181 OPV0968 FORD FIESTA SEDAN 23/08/2016 10:05 RUA: CEARA, 210 105412 Multa 242.32WARLEY DANIEL NERY PEREIR 54182 OPV0968 FORD FIESTA SEDAN 23/08/2016 10:05 RUA: CEARA, 210 105202 Multa 60.58HELIETE REGINA MEDEIROS S 45954 OQL4483 FIAT IDEA 05/08/2016 17:00 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS 105402 Multa 242.32JAKAR LTDA 45955 OXG9953 FIAT PALIO 05/08/2016 17:00 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS 105402 Multa 242.32SERGIO DE ARAUJO MEYER 45956 PUL3829 VW VOYAGE 08/08/2016 17:00 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS 105402 Multa 242.32OLINTO SOARES JARDIM 45957 PUK5837 FIAT LINEA 08/08/2016 17:00 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS 105402 Multa 242.32ROGERIO PADILHA FONSECA 58039 OPS0529 CHEVROLET SPIN 08/08/2016 17:00 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS 105402 Multa 242.32LUCIANO ANDRADE SILVA 53228 HIM2875 FIAT SIENA TETRAFUEL 03/08/2016 10:24 AV: AFONSO PENA , 3877 104204 Multa 60.58MARCOS CELSO SENA TEIXEIR 52589 PVP8522 FIAT PALIO 02/08/2016 11:36 RUA CURITIBA, 219 - CENTRO 104204 Multa 60.58DIMAS JOSAFA MAGALHAES 16513 PXT6494 FIAT SIENA 28/06/2016 10:30 CONTORNO, 4869 104204 Multa 121.16ERNANE ESTEVES 57829 PXN1117 FIAT SIENA 29/07/2016 07:44 RUA GONCALVES DIAS ENTRE RUA MATO GROSSO E AVE BAR 104204 Multa 60.58EDIMILSON GERALDO DOS SAN 57834 OQK4065 FIAT DOBLO 29/07/2016 11:14 RUA DOMINGOS VIEIRA, 447 - SANTA EFIGENIA 104204 Multa 121.16RODRIGO CARDOSO FERREIRA 57847 OQW9773 FIAT SIENA 01/07/2016 05:56 PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA 104201 Multa 60.58SEBASTIANI REIS CASTILHO 57848 PXV3621 FIAT SIENA 01/08/2016 06:02 PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DO TERGI 104304 Multa 121.16LUIZ EUSTAQUIO GONCALVES 57850 PUO4769 VW VOYAGE 29/07/2016 11:44 AVE AFONSO PENA ENTRE RUA SAO PAULO E RUA DOS CAET 104204 Multa 242.32BRUNO MARQUES DE OLIVEIRA 57960 PUC7194 FIAT SIENA 01/08/2016 20:24 PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO 104201 Multa 60.58PAULINO BERNARDES DA MATA 54020 PXH5682 FIAT SIENA 01/08/2016 23:10 RUA CURITIBA ESQ. COM RUA TOMAZ GONZAGA - LOURDES 104204 Multa 60.58HENRIQUE NOGUEIRA MUNIZ 56492 OXK5575 CHEVROLET CLASSIC 02/07/2016 05:10 PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO 104204 Multa 121.16HEBERT RODRIGUES BRAGA 56496 OWH0028 FIAT DOBLO 09/07/2016 05:34 PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO 104204 Multa 60.58SEBASTIANI REIS CASTILHO 57846 PXV3621 FIAT SIENA 02/08/2016 08:14 PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA 104201 Multa 60.58ANTONIO CARLOS TEIXEIRA P 52599 PVB2747 FIAT IDEA 20/08/2016 09:40 RUA CURITIBA, 1136 - CENTRO 104205 Multa 60.58MCO LOCADORA DE TAXI LTDA 53244 OQB4254 FIAT SIENA 22/08/2016 09:17 AV: CONTORNO, 4879 105408 Multa 242.32ADEMIR DE SOUZA PAULA 45950 OWI2663 TOYOTA ETIOS 04/08/2016 17:00 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS 105402 Multa 242.32LOCADORA DE TAXI BONFIM L 45951 OQF6090 FIAT SIENA 04/08/2016 17:00 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS 105402 Multa 242.32LOC BH LOCADORA DE VEICUL 45952 GVE8987 FIAT PALIO 04/08/2016 17:00 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS 105402 Multa 242.32JOSE DALMO DE ASSIS 45953 OPS9386 FIAT SIENA 04/08/2016 17:00 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS 105402 Multa 242.32ALVARO DE CASSIA DE SOUZA 242221 PVQ3757 FORD NOVO KA+ SE 1.5 10/08/2016 09:45 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS. 104205 Multa 60.58MARCOS ALEXANDRE RODRIGUE 54046 PUF7523 VW NOVO VOYAGE 06/08/2016 16:25 RUA RIO DE JANEIRO, 910 - CENTRO 104204 Multa 181.74RAPHAEL EMANUEL DOS SANTO 54049 OWX9389 FIAT SIENA 06/08/2016 16:25 RUA RIO DE JANEIRO, 910 - CENTRO 104204 Multa 181.74VALDEMIRO OLIVEIRA MARTIN 45924 HOK3700 FIAT SIENA 11/08/2016 08:34 RUA SAO PAULO, 380 104204 Multa 121.16DENIO CANDIDO DIOGO ALVES 45925 OQN0623 FORD FIESTA SEDAN 11/08/2016 09:00 AV: CONTORNO, 4520 104204 Multa 121.16AGUINALDO MORAIS COSTA 54058 OMA7727 FIAT PALIO 04/08/2016 19:56 AVE OLEGARIO MACIEL, 1600 - LOURDES 104204 Multa 60.58ANTONIO AUGUSTO BARBOSA 53956 PVS2464 FIAT SIENA 09/08/2016 14:35 RUA CURITIBA, 219 - CENTRO 104204 Multa 181.74RENATO CANDIDO BRUM 57299 PWP4362 TOYOTA ETIOS 27/07/2016 20:58 PCA RIO BRANCO, 100 - CENTRO 104204 Multa 181.74SOLANGE APARECIDA LEAL DA 52597 HLS6833 FIAT SIENA TETRAFUEL 05/08/2016 12:45 RUA KEPLER, 527 - SANTA LUCIA 104204 Multa 121.16JULIO CESAR FREITAS CELES 247526 PXY8431 CHEVROLET SPIN 05/08/2016 16:00 AV. DO CONTORNO, 6061 104204 Multa 181.74THEO LUCAS PINHEIRO ROCHA 247529 PVZ5327 FIAT PALIO WEEKEND 05/08/2016 16:16 AV. DO CONTORNO, 6061 104204 Multa 60.58CLEUTON LOPES PEREIRA 202451 OLZ9078 CHEVROLET COBALT 03/08/2016 10:52 AV. DOS GUAJAJARAS, 40 104204 Multa 181.74WASHINGTON ULISSES DE OLI 246862 OQV3188 FIAT SIENA 29/07/2016 19:05 AV. DO CONTORNO, 6061 104204 Multa 726.96FRANCISCO JOSE DA SILVA 246861 OQB3451 FIAT SIENA TETRAFUEL 29/07/2016 19:05 AV. DO CONTORNO, 6061 104204 Multa 121.16CLEBER EUGENIO DOS SANTOS 246867 PUA5364 FIAT PALIO 01/08/2016 15:17 AV. DO CONTORNO, 6061 104204 Multa 60.58SAMYR RODRIGUES MOTAWH GR 246868 OMH1645 FIAT SIENA 01/08/2016 15:17 AV. DO CONTORNO, 6061 104204 Multa 121.16JEFTE JOSE JACINTO 246871 PWT2314 FIAT SIENA 01/08/2016 19:00 AV. ÁLVARES CABRAL, AO LADO DO Nº 1741. 104204 Multa 181.74HELIO CLAUDIO LOURENCO DU 246729 OWU8966 FIAT SIENA TETRAFUEL 01/08/2016 09:28 AV. DO CONTORNO, 4849 104204 Multa 60.58CLEITON ALVES RIBEIRO 247055 PXZ8703 TOYOTA ETIOS 28/07/2016 18:45 AV. DO CONTORNO, 6061 104204 Multa 121.16JORGE AUGUSTO DOS REIS DE 57732 PWD8405 TOYOTA ETIOS 22/07/2016 08:48 AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO 104204 Multa 181.74ANTONIO EMERSON ALVES ALM 57746 PXL8357 FIAT SIENA 25/07/2016 06:51 PCA RIO BRANCO, 100 - RAMPA DE ACESSO A PLATAFORMA 104201 Multa 60.58ANTONIO EMERSON ALVES ALM 57747 PXL8357 FIAT SIENA 25/07/2016 06:51 PCA RIO BRANCO, 100 - PLATAFORMA SUPERIOR DA RODOV 104304 Multa 121.16MARCOS VINICIUS REIS 246838 PXN4023 FIAT SIENA 29/07/2016 19:00 AV. DO CONTORNO, 6061 104204 Multa 181.74LUCAS VIEIRA COSTA 246835 OWN5419 VW NOVO VOYAGE 29/07/2016 19:00 AV. DO CONTORNO, 6061 104204 Multa 363.48ALIANCA LOCADORA DE TAXI 54183 OXA7480 FIAT SIENA 24/08/2016 10:15 RUA: DOMINGOS VIEIRA, 435 105410 Multa 242.32WESLEY GONÇALVES FIUSA 52592 PYB5077 VW VOYAGE 01/08/2016 09:34 AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI 104204 Multa 60.58LASARO EUSTAQUIO RIBEIRO 52456 PXX7599 VW NOVO VOYAGE 03/08/2016 11:14 RUA GONCALVES DIAS, 2650 - LOURDES 104204 Multa 60.58JEFFERSON RUAS MIRANDA 57950 PXN5230 TOYOTA ETIOS 29/07/2016 18:14 AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI 104204 Multa 121.16JEFFERSON RUAS MIRANDA 57951 PXN5230 TOYOTA ETIOS 29/07/2016 19:03 AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI 104204 Multa 181.74MARLON VINICIUS SANTOS MI 57953 OWX9360 FIAT SIENA 29/07/2016 19:03 AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI 104204 Multa 484.64ANTONIO OSORIO DE LISBOA 246731 OWJ8217 FIAT SIENA 01/08/2016 11:00 R. ESPÍRITO SANTO, 2323 104204 Multa 121.16ALISSON GUIMARAES DO NASC 57920 OWH8588 FIAT IDEA 25/07/2016 18:05 AVE AFONSO PENA, 726 - CENTRO 104204 Multa 60.58HIRAM DO BONFIM TITO DE P 45959 PUK9164 VW VOYAGE 09/08/2016 17:00 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS 105402 Multa 242.32OTACILIO FERREIRA DE AMOR 45960 HHK0181 FIAT STILO 09/08/2016 17:00 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS 105402 Multa 242.32GLAYSSON ROSSY DE PAULA 58012 OXJ3735 FIAT IDEA 22/08/2016 19:00 AVE NOSSA SENHORA DO CARMO, 1801 - CARMO 105203 Multa 60.58ANTONIO RIBEIRO DOS SANTO 58014 PVW4371 VW VOYAGE 23/08/2016 20:14 RUA CURITIBA, 1877 - LOURDES 105203 Multa 60.58ROBERTO VELOSO CAMPOS 58015 PUY5039 VW VOYAGE 23/08/2016 20:21 RUA CURITIBA, 1877 - LOURDES 105203 Multa 60.58EUSTAQUIO ANTONIO SOBRINH 54022 PUD6432 TOYOTA ETIOS 26/07/2016 18:50 GETULIO VARGAS , 1300 104204 Multa 121.16ANDRE RODRIGUES DE SOUSA 54023 OWU1294 FIAT SIENA 26/07/2016 18:50 GETULIO VARGAS , 1300 104204 Multa 484.64PAULO HENRIQUE DE PAULA 54027 NYE3407 FIAT SIENA 26/07/2016 18:48 AVE DO CONTORNO, 6061 - SAVASSI 104204 Multa 60.58WARLEY ROSA BARBOSA 57694 PXF9929 FIAT SIENA 01/07/2016 15:40 AVE AFONSO PENA, 726 - CENTRO 104204 Multa 181.74MADSON OLIVEIRA MARQUES 53704 PUE6335 VW NOVO VOYAGE 04/07/2016 18:30 AVE DO CONTORNO, 6061 - SAO PEDRO 104204 Multa 121.16LECIONE LEMES DA SILVA 57387 OWP6162 VW NOVO VOYAGE 04/07/2016 20:32 RUA BERNARDO GUIMARAES, 2462 - LADO OPOSTO, LOURDE 104204 Multa 60.58CARLOS VINICIUS MOREIRA D 247069 PXN6940 FIAT SIENA 18/07/2016 18:00 RUA DOS OTONI, 804 104204 Multa 60.58WASHINGTON ULISSES DE OLI 247492 OQB4254 FIAT SIENA 17/07/2016 21:27 AVENIDA DO CONTORNO, 6061 104204 Multa 666.38WILSON ROBERTO FERNANDES 247486 HMW8924 FIAT PALIO 19/07/2016 16:00 AVENIDA DO CONTORNO, 6061 104204 Multa 121.16MARCELO MOREIRA MONTEIRO 247487 OQQ6611 FIAT SIENA 19/07/2016 16:00 AVENIDA DO CONTORNO, 6061 104204 Multa 605.80JOAO VICTOR ROMEIRO MANCU 247071 NYC6126 CHEVROLET COBALT 19/07/2016 16:36 AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 1300 104204 Multa 60.58ANTONIO FABIO DA CUNHA FR 53235 OWQ8289 FIAT SIENA 08/08/2016 11:19 RUA: GONCALVES DIAS, 1180 104204 Multa 60.58VINICIUS RODRIGUES DE PAU 59900 OXC6002 FIAT PALIO WEEKEND T 20/07/2016 19:48 AVE DO CONTORNO, 2891 - SANTA EFIGENIA 104204 Multa 60.58EMERSON JOSE DA SILVA 246730 OQW9777 FIAT SIENA 01/08/2016 09:28 AV. DO CONTORNO, 4849 104204 Multa 242.32MAURO CELIO CAMARGOS MEIR 54941 PXM3086 CHEVROLET CLASSIC 21/07/2016 10:25 DO CONTORNO ENTRE RUA MONTE ALEGRE E RUA PROFESSOR 104204 Multa 242.32GIOVANNI HENRIQUE DE SIQU 54959 OQI9206 FIAT DOBLO 27/07/2016 08:53 AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO 104204 Multa 60.58GIOVANNI HENRIQUE DE SIQU 53881 OQI9206 FIAT DOBLO 28/07/2016 09:03 AVE AFONSO PENA, 576 - CENTRO 104204 Multa 121.16CELIO SOUZA AMORIM 57692 PXV6772 FIAT IDEA 01/07/2016 15:55 AVE AFONSO PENA, 744 - CENTRO 104109 Advertência IDALINO VENTURA FILHO 247500 OWR2171 VW NOVO VOYAGE 19/07/2016 18:31 AVENIDA DO CONTORNO, 6061 104109 Advertência ERNANI FELIX DIONIZIO 53778 PUB7755 FIAT IDEA 04/07/2016 10:23 AVE ALVARES CABRAL, 332 - LOURDES 104105 Advertência JANSEN COSTA GOMES 246831 HNE7855 FIAT SIENA 29/07/2016 18:54 AV. DO CONTORNO, 6061 104109 Advertência ALEN DE OLIVEIRA GARCIA 45958 HEI9353 FIAT UNO 23/08/2016 15:34 AVE ENGENHEIRO CARLOS GOULART, 900 - BURITIS 105510 Processo Adm


Ramon Victor CesarPresidente

EXTRATO

Extrato do Contrato SLU/ N.º 004/2016.Processo n.º 01.041.385.15.05.Contratante: Superintendência de Limpeza Urbana de Belo Horizonte – SLU.Contratada: Times Comunicação e Serviços Ltda.Objeto: Prestação de serviço de confecção de cestos coletores comunitários. Valor: R$76.926,00 (setenta e seis mil, novecentos e vinte e seis reais).Vigência: 06 (seis) meses a contar da data de assinatura do referido contrato.Data de assinatura: 12/08/2016.

Rodrigo Fortes de Magalhães DrummondDiretor Administrativo-Financeiro

PORTARIA SMEL Nº. 007/16 DE 29 DE AGOSTO DE 2016

Delegação de competência.

A Secretária Municipal de Esporte e Lazer Interina, Karine Paiva Silva, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 28 da Lei nº 7.169/96,RESOLVE:

Art. 1º - Designar o Secretário Municipal Adjunto de Esportes, Fernando Marcos Sampaio Blaser, BM 93.688-3, para responder interinamente pelo cargo de Secretário Municipal de Esporte e Lazer, exercendo suas funções e podendo praticar todos os atos de sua competência, em substituição à Secretária Interina Karine Paiva Silva, durante seu impedimento por motivo de férias, no período 01/09 a 05/10/2016.

2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Karine Paiva SilvaSecretária Municipal de

Esporte e Lazer - Interina

RETIFICAÇÃOPORTARIA FMC Nº 085/2016

Na Portaria em epígrafe, publicada no Diário Oficial do Município de 23/08/2016,

Onde se lê:

“V – Representantes da Associação Comunitária do Bairro Santa Tereza:Ana Leonel Queiroz, RG: M-6.880.021, titular e Amaral Andrade, RG: MG-1.286.884, suplente;”

Leia-se:

“V – Representantes da Associação Comunitária do Bairro Santa Tereza:Ana Leonel Queiroz, RG: M-6.880.021, titular e Conceição Amaral Andrade, RG: MG-1.286.889, suplente;”


Leônidas José de OliveiraPresidente

Cidade limpa não é a que mais se varre.

É a que menos se suja.

SLU

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

GABINETE DO PREFEITO

Fundação Municipalde Cultura

dom5121.indd 15 30/08/2016 19:02:23


Poder Executivo

- Sezilmar Trindade de Araújo, matrícula 000378-X;- Simone Maria Barbosa Silva Araújo, matrícula 000376-3;- Siomara Faria Gomes, matrícula 000469-2.


Leônidas José de OliveiraPresidente

EXTRATOS

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010446541521Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Diogo Melgaço Faria - médico cirurgiãoObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/03/2016 a 31/08/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 01/03/2016Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 82

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010782241422Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Maicon Paulino Ferreira - médico clínicoObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 05/05/2015 a 04/11/2015.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 04/05/2015Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 82

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010782241422Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Maicon Paulino Ferreira - médico clínicoObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 05/11/2015 a 04/05/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 04/11/2015Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 82 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010914061353Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Rafaela Miranda Conde de Oliveira - médica clínicaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 07/08/2013 a 06/02/2014.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 06/08/2013Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 82 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011220621492Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Dalva da Silva Rocha - auxiliar de enfermagemObjeto: Altera jornada e remuneração, a partir de 04/08/2015.Prazo: inalteradoValor: R$ 1.094,30 + R$ 183,00 mensaisAssinatura: 05/11/2015Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 83

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços

Processo: 011156621440Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Laura Regina Amaro - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 18/02/2015 a 17/08/2015.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 17/02/2015Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 83

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011156621440Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Laura Regina Amaro - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 18/08/2015 a 17/02/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 17/08/2015Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 83

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011156621440Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Laura Regina Amaro - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 18/02/2016 a 17/08/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 17/02/2016Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 83 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010170831580Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Wellen Moreira Nascimento Simões - médica clínicaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 02/02/2016 a 31/07/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 01/03/2016Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 83 Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010491161597Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Bruna Candida Carvalho de Oliveira - médica generalistaObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/03/2016.Assinatura: 26/03/2016Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 84

Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010961111507Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Jackeline Alves Galdino - médicaObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/03/2016.Assinatura: 01/03/2016Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 84

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010229881472Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Keli Regina Dias de Souza Silva - auxiliar de saúde bucalObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 17/02/2015 a 16/08/2015.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 16/02/2015

Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 84

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010229881472Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Keli Regina Dias de Souza Silva - auxiliar de saúde bucalObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 17/08/2015 a 16/02/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 14/08/2015Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 84 Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010982801456Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Marco Aurelio Lopes Miranda - técnico superior de saúdeObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/09/2015.Assinatura: 26/03/2016Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 84 Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011204591576Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Anderson Antonio Duarte - agente de combate a endemias IObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.020,58 mensais + benefíciosAssinatura: 13/08/2015Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 85

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011761891558Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Gisele Dayane dos Santos - agente de combate a endemias IObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.020,58 mensais + benefíciosAssinatura: 03/12/2015Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 85

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010585191554Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Manuel Gonçalves Alves de Oliveira - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 13/04/2016 a 12/10/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 28/03/2015Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 85

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011558711435Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Renata Vaz de Melo Diniz Avendanho - médica clínicaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 19/09/2015 a 18/03/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 18/09/2015Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 85 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços

RETIFICAÇÃOPORTARIA FMC Nº 088/2016

Na Portaria em epígrafe, publicada no Diário Oficial do Município de 26/08/2016,

Onde se lê:

Art. 1º - Alterar a composição da Comissão de Internacionalização da Fundação Municipal de Cultura, instituída pela Portaria FMC Nº 028/2015, publicada no Diário Oficial do Município de 27/04/2013 e alterada pela Portaria FMC Nº 075/2014, publicada no DOM de 10/09/2016, que passa a vigorar com os seguintes membros:

- Amanda Dias Leite Ferreira da Silva, matrícula 000294-5;- Ana Carolina Andreazzi Rezende, matrícula 000455-2;- Carla Silvana Alves, matrícula 004271;- Célia Regina Araújo Alves, matrícula 000407-7;- Frederico Diniz Oliveira, matrícula 000232-5;- Guilherme Maciel Araújo, matrícula 000441-2;- Janaina França Costa, matrícula 000368-2;- Janine Ladeira de Avelar, matrícula 000452-8;- Lilian Machado Leão, BM 000423-9;- Liliane Ferreira Santos, matrícula 000429-8;- Mariana Lacerda de Almeida, matrícula 000454-4;- Michele Márcia Cobra Torres, matrícula 000.237-6;- Michelle Nascimento Mafra, matrícula 000413-1;- Rosália Estelita Gregório Diogo, matrícula 030548;- Sezilmar Trindade de Araújo, matrícula 000378-X;- Simone Maria Barbosa Silva Araújo, matrícula 000376-3;- Siomara Faria Gomes, matrícula 000469-2.

Leia-se:

Alterar a composição da Comissão de Internacionalização da Fundação Municipal de Cultura, instituída pela Portaria FMC Nº 028/2013, publicada no Diário Oficial do Município de 27/04/2013 e alterada pela Portaria FMC Nº 075/2014, publicada no DOM de 10/09/2014, que passa a vigorar com os seguintes membros:

- Amanda Dias Leite Ferreira da Silva, matrícula 000294-5;- Ana Carolina Andreazzi Rezende, matrícula 000455-2;- Carla Silvana Alves, matrícula 004271;- Célia Regina Araújo Alves, matrícula 000407-7;- Frederico Diniz Oliveira, matrícula 000232-5;- Guilherme Maciel Araújo, matrícula 000441-2;- Janaina França Costa, matrícula 000368-2;- Janine Ladeira de Avelar, matrícula 000452-8;- Lilian Machado Leão, BM 000423-9;- Liliane Ferreira Santos, matrícula 000429-8;- Mariana Lacerda de Almeida, matrícula 000454-4;- Michele Márcia Cobra Torres, matrícula 000.237-6;- Rosália Estelita Gregório Diogo, matrícula 030548;

No trânsito, fique vivo.Obedeça à sinalização.

PROCURADORIA-GERALDO MUNICÍPIO

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Poder Executivo

Processo: 011127631440Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Vanderson Ferreira de Souza - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/01/2016 a 30/06/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 01/01/2016Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 85 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011263291400Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Alexandra Aparecida Moreira Firme - auxiliar de saúde bucalObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/03/2016 a 14/09/2016Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 14/03/2016Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 86

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010689461450Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Graciela Silva Dias Rezende Maciel - médica clínicaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 02/06/2015 a 01/12/2015, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 29/04/2015.Prazo: 6 mesesValor: R$ 8.812,47 + R$ 330,00 mensaisAssinatura: 01/06/2015Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 86

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010411331431Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Jacqueline Aparecida de Souza - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/04/2016 a 30/09/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 31/03/2016Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 86

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011301441400Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Lúcia Regina Paiva Bezerra - médica acupunturistaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 24/09/2015 a 23/03/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 16/03/2016Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 86 Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011301441400Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Lúcia Regina Paiva Bezerra - médica acupunturistaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 24/03/2016 a 23/09/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 16/03/2016Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 86 Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011367701591Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

Contratado(a): Elaine de Carvalho Araujo Costa - veterináriaObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 22/09/2015.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.554,52 mensaisAssinatura: 21/09/2015Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 87

Extrato do Convênio de Cooperação TécnicaProcesso: 010946931604Município: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Estado de Minas Gerais / Secretaria de Estado de Fazenda - SEF/MG - Convênio nº 1910002658Objeto: Cessão pela SEF/MG, do servidor Pedro Meneguetti, MASP nº 289.972-2, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretário Municipal de Finanças.Prazo: 01/02/2016 a 31/12/2016Valor: R$ 456.252,89Assinatura: 18/08/2016Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 87

Ato de ConvalidaçãoProcesso: 010946931604Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Governo e Estado de Minas Gerais / Secretaria de Estado de Fazenda - SEF/MGObjeto: Ratifica e confirma todos os atos praticados referentes ao Convênio, a partir de 01/02/2016 até a data anterior à assinatura do Convênio.Assinatura: 18/08/2016Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 87

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação TécnicaProcesso: 010176161640Município: Município de Belo Horizonte / Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF-MG) - Convênio nº 1910002603Objeto: Altera o endereço da SEF/MG, prorroga o Convênio com início em 01/01/2016 a 31/12/2016, altera o inciso IV da Cláusula Quarta - “Obrigações da Cessionária”, bem como convalida os atos eventualmente praticados a partir de 01/01/2016 até a data anterior à assinatura do presente Termo Aditivo.Prazo: 12 mesesValor: R$ 493.427,64Assinatura: 10/08/2016Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 87 Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010902221113Locatário(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal LesteLocador(a): Paulo Roberto de Oliveira representado por J.F Gonçalves Imóveis Ltda.Objeto: Rescinde amigavelmente o Contrato, a partir de 07/08/2016, efetuando, o Locatário, o pagamento de R$ 25.000,00 referente à indenização para entrega dos imóveis nas mesmas condições que lhes foram entregues.Assinatura: 07/08/2016Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 87 Extrato do Convênio de Cooperação MútuaProcesso: 010802861684Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Políticas SociaisEntidade: Agência Adventista de Desenvolvi-mento e Recursos Assistenciais Sudeste Bra-sileira - ADRAObjeto: Repasse de recursos financeiros do FMDCA, para execução do Projeto Brincando e Aprendendo, conforme parecer da Comissão de Fundo, Orçamento e Recursos Públicos do CMDCA e o Plano de Trabalho, anexo único.Prazo: 14 meses, a partir da publicaçãoValor: R$ 4.400,00

Assinatura: 25/08/2016Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 88

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011388871348Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Cristiane Cristine Martins - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 07/06/2015 a 06/12/2015.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 11/09/2015Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 88

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011521601300Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Delma Luiza Parreiras - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 07/11/2015 a 06/05/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 06/11/2015Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 88

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 040005361248Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal PampulhaContratado(a): Elevadores Módulo Ltda.Objeto: Prorroga o Contrato, iniciando-se em 11/08/2016 a 10/08/2017.Prazo: 12 mesesValor: R$ 1.800,00Assinatura: 10/08/2016Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 88 Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010463471331Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Gláucia Aparecida Martins - técnica em laboratórioObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/03/2015.Assinatura: 02/03/2015Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 88 Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011263751509Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Ana Carolina de Abreu Carlos - agente de combate a endemias IObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.020,58 mensais + benefíciosAssinatura: 02/09/2015Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 89

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011453741555Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Ana Flávia Ribeiro Correa Maia - técnica de laboratórioObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 21/03/2016 a 20/09/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 20/03/2016Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 89

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011221501539

Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Patricia Silva Ruckert - auxiliar de enfermagemObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 27/08/2015.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.194,30 mensaisAssinatura: 25/08/2015Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 89

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011670091583Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Priscila Maiame Alves dos Santos da Silva - ASBObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG a partir de 24/11/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.109,83 mensaisAssinatura: 23/11/2015Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 89 Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011419451582Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Valdenor Pereira do Nasci-mento - agente de combate a endemias IObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.020,58 mensais + benefíciosAssinatura: 30/09/2015Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 89 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011640401517Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Fábia Lais Cotrim Fernandes - médica clínicaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 11/04/2016 a 10/10/2016, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 01/12/2015.Prazo: 6 mesesValor: R$ 4.628,30 mensaisAssinatura: 06/04/2016Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 90

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010589791564Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Lílian Arisvane Pereira Guimarães - médica clínicaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/04/2016 a 30/09/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 31/03/2016Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 90

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010585631546Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Michelle Pereira dos Santos - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 04/11/2015 a 03/05/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 03/11/2015Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 90

Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010585631546

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Poder Executivo

Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Michelle Pereira Dias dos Santos - auxiliar de enfermagemObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 06/02/2016.Assinatura: 07/02/2016Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 90 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011050951586Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Rafael Fortes - médico clínicoObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 14/12/2015 a 13/06/2016, bem como altera jornada, plantão e remuneração, a partir de 14/06/2015.Prazo: 6 mesesValor: R$ 4.028,30 mensaisAssinatura: 28/03/2016Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 90 Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010855211307Locatário(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria de Administração Regional Municipal BarreiroLocador(a): Associação dos Condôminos do City MallObjeto: Rescinde o Contrato, desde 15/05/2016, nos termos do Inciso III da Cláusula Décima.Assinatura: 27/06/2016Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 91

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011803481573Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Kátia Eleny Rocha do Amaral - auxiliar de saúde bucalObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/06/2016 a 14/12/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 14/06/2016Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 91

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011017851500Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Larissa Augusta Braga Biagioni - cirurgiã dentistaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 03/02/2016 a 02/08/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 02/02/2016Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 91

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010995401400Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Roberta Sílvia Gualberto - ASBObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 28/07/2015 a 27/01/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 27/07/2015Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 91 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011409481454Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Stael Anastacia Pires Falconi - educadora físicaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/10/2015 a 14/04/2016.Prazo: 6 meses

Valor: inalteradoAssinatura: 14/10/2015Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 91

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011017541579Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Cláudia Figueiredo Bumachar - médica ginecologistaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 03/02/2016 a 02/08/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 02/02/2016Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 92

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010756761589Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Fernanda Silveira e Hora - médica generalistaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 09/06/2016 a 08/12/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 08/06/2016Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 92

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011439541544Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Jussara Gilca dos Santos Rocha - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/04/2016 a 05/10/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 05/04/2016Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 92

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010562241580Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Líliam de Paula Barrozo - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 29/04/2016 a 28/10/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 01/06/2016Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 92 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010121891442Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Luciana de Sousa Silva - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 20/07/2015 a 19/01/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 11/07/2016Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 92 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010426141536Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Jeanne Paula Rafael Coimbra - médica dermatologistaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/10/2015 a 05/04/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 05/10/2015Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 93

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010426141536Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Jeanne Paula Rafael Coimbra - médica dermatologistaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 06/04/2016 a 05/10/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 05/04/2016Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 93

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011573461517Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Luiz Braz Alfenas - médico generalistaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 05/05/2016 a 04/11/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 04/05/2016Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 93

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011221481597Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Pamela Fernanda Soares - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 07/02/2016 a 06/08/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 06/02/2016Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 93 Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010774601440Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Renata Fantoni Augusto - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 10/12/2015 a 09/06/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 09/12/2015Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 93 Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 011543451386Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Cleonice Gonçalves Barbosa - auxiliar de enfermagemObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 12/03/2015.Assinatura: 26/03/2016Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 94

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010957891528Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Ivana Fernandes Rodrigues - fisioterapeutaObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.654,52 mensaisAssinatura: 24/06/2015Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 94

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010854601586Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Núbia Cristina Rosa - Assistente Social

Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 15/12/2015 a 14/06/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 14/03/2016Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 94

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011864541533Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Orlando Antonio Ribeiro Filho - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 31/06/2016 a 30/12/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 06/05/2016Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 94 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011705861525Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Viviane Vicente da Silva - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 26/05/2016 a 25/11/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 25/05/2016Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 94 Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011291391554Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Cristiane Mara Ferreira - técnica de saúde bucalObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, recebendo além da remuneração o valor de R$ 137,50 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 920,44 mensaisAssinatura: 03/09/2015Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 95

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010960111554Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Elvira Tribusi - auxiliar de enfermagemObjeto: Altera jornada e remuneração, a partir de 16/11/2015.Prazo: inalteradoValor: R$ 1.094,30 + R$ 275,00 mensaisAssinatura: 28/03/2016Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 95

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011366911517Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Natalia Dantas de Souza - médica generalistaObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 28/09/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 8.238,34 mensaisAssinatura: 23/09/2015Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 95

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011813251503Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Patricia Viviane da Silva - auxiliar de saúde bucal

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Poder Executivo

Objeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, a partir de 17/12/2015.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.164,83 mensaisAssinatura: 15/12/2015Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 95 Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011089801526Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Vitor Bastos Jardim - médico generalistaObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para composição de Equipe de Saúde da Família do Programa de Saúde da Família, a partir de 03/08/2015, recebendo além da remuneração o valor de R$ 1.980,00 pela respectiva prestação de serviços.Prazo: 6 mesesValor: R$ 9.638,34 mensaisAssinatura: 30/07/2015Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 95 Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011496281513Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Eliane Fátima Pinto Fernandes - técnica de saúde bucalObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 08/04/2016 a 07/10/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 28/03/2016Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 96

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010960151505Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Freneia da Silva Arruda - auxiliar de laboratórioObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 29/12/2012 a 28/06/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura: 15/12/2015Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 96

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010467931507Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Kelly Mayumi Otsuki - médica clínicaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 22/04/2016 a 21/10/2016, bem como altera jornada e remuneração, a partir de 24/09/2015.Prazo: 6 mesesValor: R$ 9.638,34 + 600,00 mensaisAssinatura: 06/04/2016Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 96

Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010527881543Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Rafaela de Oliveira Silva - auxiliar de enfermagemObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 30/05/2015.Assinatura: 19/10/2015Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 96 Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011297931577Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Ricardo Alves Pereira - agente de combate de endemias IObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, para fins

de atendimento ao Plano de Contingência Assistencial para a Dengue.Prazo: 6 mesesValor: R$ 1.020,58 mensais + benefíciosAssinatura: 09/09/2015Registro na PGM: 26/08/2016Livro: 183 Folha: 96


Bruno Manoel de Assis Azevedo CadeteGerente Administrativo-Financeiro

DESPACHOS CGM

PROCESSO Nº 08-000.026-16-19AGENTE PÚBLICO: LUCIANA COELHO DA SILVA – HM 6.068-4

A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247 § 6º, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, considerando o Despacho de folha 38, CASSA a Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, publicada no DOM de 10 de maio de 2016, determinando o prosseguimento regular do feito.

PROCESSO Nº 08-000.132-15-85 AGENTE PÚBLICO: HESVAL LINCOLN MAIA – MAT 02.553-5

A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247 § 6º, da Lei 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, considerando o Despacho de folha 40 CASSA a Suspensão do Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, publicada no DOM de 05 de setembro de 2015, determinando o prosseguimento regular do feito.


Fabiana Rios da SilveiraCorregedora-Geral do Município

DESPACHOS

PROCESSO: 08-000063-13-00AGENTE PÚBLICO: MARCELO MARES VELOSO – BM 93.825-8

De acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar nº 0068/2016, emitido pela Comissão Recursal, da Corregedoria-Geral do Município, aprovado pela Corregedora-Geral do Município, folhas 191 a 195, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Agente Público MARCELO MARES VELOSO – BM 93.825-8, mantendo-se a penalidade aplicada de demissão.

PROCESSO: 08-000183-10-01AGENTE PÚBLICO: ELTON MOTA DE AGUIAR – BT 1.112-0

De acordo com o Relatório de Julgamento Disciplinar nº 053/2016, emitido pela Comissão Recursal, da Corregedoria-Geral do Município, aprovado pela Corregedora-Geral do Município, folhas 08 a 11, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pelo Agente Público ELTON MOTA DE AGUIAR – BT 1.112-0, mantendo-se a penalidade aplicada de demissão por justa causa.


Marcio A. de LacerdaPrefeito

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e considerando o disposto no art. 207, da Lei 7.169/96 - Estatuto dos Servidores Públicos

do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte, alterada pela Lei 10.700 de 10 de janeiro de 2014, CONVOCA o(s) agente(s) público(s) abaixo relacionado(s), para comparecer ao seu órgão de lotação no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data da publicação, observadas e respeitadas as especificidades porventura existentes, de determinados cargos. Em caso de licença sem vencimentos ou disposição para outros órgãos, de agentes públicos da Administração Direta, fineza comparecer à Gerência de Atendimento ao Servidor - GEATSE/SMARH; se agente público da Administração Indireta, fineza comparecer ao Recursos Humanos responsável, no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data da publicação.

1. HIRAN GARIBALDI DE ALMEIDA JÚNIOR – BM: 108.688-82. CARLA DAYSE BARBOSA DE MATOS – BM: 93.275-6



EDITAL DE CONVOCAÇÃO

A Corregedora-Geral do Município, no exercício de suas atribuições e considerando o disposto no art. 207, da Lei 7.169/96 - Estatuto dos Servidores Públicos do Quadro Geral de Pessoal do Município de Belo Horizonte, alterada pela Lei 10.700 de 10 de janeiro de 2014, CONVOCA o(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), para comparecer ao seu órgão de lotação no prazo de 05 (cinco) dias, a partir da data da publicação.

1. FLÁVIA CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA – BM: 91.293-3



COMUNICADO

A Gerência Regional de Centros de Comércio Popular e de Feiras Permanentes, no uso de suas atribuições, comunica decisão referente a PEDIDOS DE INCLUSÃO DE NOVOS PRODUTOS, dos expositores da Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte:N.º DO PROCESSO / INTERESSADO(A) / CPF / DECISÃO01.062.551-16-51/ANTONIO RUFINO CARDOSO/009.414.416-87/DEFERIDO01.062.553-16-87/JOSÉ DAS PEDRAS SARAMAGO/017.943.617-15/DEFERIDO01.080.061-16-64/EULER FILOGONIO DIAS/250.985.356-20/INDEFERIDO01.080.070-16-55/MARIA DE LOURDES DIAS PADUA/821.256.946-20/INDEFERIDO01.080.076-16-31/VERA LUCIA MOREIRA DE ARAUJO/INDEFERIDO01.149.275-15-15/MARIA DAS NEVES ANTUNES/752.458.506-30/DEFERIDO01.012.860-16-44/FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS/155.710.256-20/DEFERIDO01.185.193-15-16/MARLECI MENDES LESSA/042.413.586-83/DEFERIDO01.049.718.16-70/ROMILDA PIRES GUI-MARÃES/051.365.026-14/DEFERIDO01.062.555-16-02/ROSA INÊS BUENO DOS REIS/544.142.456-72/DEFERIDO01.091.436-16-67/MARIA PEREIRA DE CAMPOS/373.817.336-68/INDEFERIDO01.185.193-15-16/MARLECI MENDES LESSA/042.413.586-83/DEFERIDO01.049.718-16-70/ROMILDA PIRES GUI-MARÃES/051.365.026-14/DEFERIDO01.098.254-16-08/JORGE NOLASCO BRAGA FILHO/246.899.396-91/INDEFERIDO

01.091.109-16-50/MARIA DE FATIMA PEREIRA/556.646.016-04/DEFERIDO

A Gerência Regional de Centros de Comércio Popular e de Feiras Permanentes, no uso de suas atribuições, comunica decisão referente a PEDIDOS DE DESISTÊNCIA DE INCLUSÃO DE NOVOS PRODUTOS, dos expositores da Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte:

N.º DO PROCESSO / INTERESSADO(A) / CPF / DECISÃO01.149.269-15-12/CELINA RAMOS CRUZ /221.015.276-34/DEFERIDO

A Gerência Regional de Centros de Comércio Popular e de Feiras Permanentes, no uso de suas atribuições, comunica decisão referente a PEDIDOS DE TRANSFERÊNCIA DE CREDENCIAL (POR LICENÇA MÉDICA), dos expositores da Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte:

N.º DO PROCESSO / INTERESSADO(A) / CPF / DECISÃO01.152.255-15-86/RICARDO DE SOUZA QUEIROZ/176.980.576-15/DEFERIDO01.095.511-15-41/JACY PIRES LOPES /817.215.106-30/INDEFERIDO01.035.512-16-27/CONCEIÇÃO FERREIRA DE OLIVEIRA/711.188.106-00/DEFERIDO01.030.886-16-10/MARLENE TERTULIANO MÁXIMO/472.158.016-91/DEFERIDO01.050.962-16-59/CELIA TORQUATO NERY HORTA /651.365.866-72/DEFERIDO01.083.928-15-25/CHIRLENE APARECIDA BARBOSA/851.398.316-00/DEFERIDO

A Gerência Regional de Centros de Comércio Popular e de Feiras Permanentes, no uso de suas atribuições, comunica decisão referente a PEDIDO DE TRANSFERÊNCIA DE CREDENCIAL (POR FALECIMENTO), dos expositores da Feira Tom Jobim Comidas e Bebidas Típicas / Antiguidades:

Nº DO PROCESSO / INTERESSADO / CPF / DECISÃO01.061.121-15-96/OZEIAS EVANGELISTA DE ARAUJO/482.240.496-04/INDEFERIDO01.115.895-15-79/JEFFERSON ANTONIO BOTELHO/046.818.346-96/DEFERIDO01.013.625-16-90/DOUGLAS VERGIOS DA SILVA /097.699.256-67/INDEFERIDO01.172.952-15-62/POLIANA CARVALHO RIBEIRO/121.057.966-99/DEFERIDO01.105.303-15-00/AFONSO LUIZ MARIA DA SILVEIRA/087.470.166-04/DEFERIDO0 1 . 1 0 8 . 5 8 8 - 1 6 - 3 0 / C H R I S T I A N N E DA CONCEIÇÃO ALVES DE DEUS /039.421.006-90/DEFERIDO

A Gerência Regional de Centros de Comércio Popular e de Feiras Permanentes, no uso de suas atribuições, comunica decisão referente a PEDIDOS DE TROCA DE VAGA, dos expositores da Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte :

N.º DO PROCESSO / INTERESSADO(A) / CPF / DECISÃO01.062.489-16-80/GERALDO REZENDE DE SOUZA/690.301.386-53/DEFERIDO01.062.490-16-69/ROMULO COSTA E SILVA/391.968.526-15/DEFERIDO01.078.927-16-02/LUCIA ROSARIA DE FATIMA LOPES MARQUES /230.704.046-34/DEFERIDO01.078.924-16-06/RAQUEL DA IMACULA-DA CONCEIÇÃO/DEFERIDO01.078.918-16-03/VANIA ANTUNES VELLOSO / 421.060.366-04/DEFERIDO01.064.793-16-61/EUNICE MARILIA MAR-TINS SANTOS /876.647.206-72/DEFERIDO01.064.058-16-49/JOSÉ AMILTON PINTO /205.068.566-15/DEFERIDO01.062.492-16-94/TANIA MARCUCCI ALEIXO /245.111.026-00/DEFERIDO01.091.123-16-81/AGOSTINHO VITÓRIA MACHADO PEREIRA /150.528.936-04/INDEFERIDO01.098.268-16-12/JOÃO SOCORRO DO NASCIMENTO /050.728.756-87/DEFERIDO

CONTROLADORIA-GERALDO MUNICÍPIO

Corregedoria-Geraldo Município

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO REGIONAL MUNICIPAL

CENTRO-SUL

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Poder Executivo

01.098.267-16-50/SOLANGE CANDIDO DA COSTA/489.370.886-49/DEFERIDO01.098.904-16-51/MARILENE NOGUEIRA MAGALHÃES DA SILVA/051.442.306-44/DEFERIDO01.098.270-16-64/EDITE CLEMENTE MARCONI/834.976.686-72/DEFERIDO01.098.273-16-52/CLAUBETH RIBEIRO MENDES/628621.036-91/DEFERIDO01.106.089-16-08/SILVANA DE FATIMA ARAUJO MOTA / 495.919.596-72 / DEFE-RIDO0 1 . 0 8 4 . 4 9 1 - 1 6 - 5 5 / J U R A C Y MARQUES/505.200.916-04/DEFERIDO01.084.502-16-70/RONALDO PIO DOS SANTOS/577.554.696-20/DEFERIDO

A Gerência Regional de Centros de Comércio Popular e de Feiras Permanentes, no uso de suas atribuições, comunica decisão referente à DESISTÊNCIA DE PEDIDOS DE TROCA DE VAGA, dos expositores da Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte.

N.º DO PROCESSO / INTERESSADO(A) / CPF / DECISÃO01.064.793-16-61/EUNICE MARILIA MAR-TINS SANTOS / 876.647.206-72/DEFERIDO01.098.969-16-05/LUCIANO ASSUMPÇÃO SOUZA/009.423.916-91/DEFERIDO

A Gerência Regional de Centros de Comércio Popular e de Feiras Permanentes, no uso de suas atribuições, comunica decisão referente a PEDIDOS DE TRANSFERÊNCIA DE SETOR, dos expositores da Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte:

N.º DO PROCESSO / INTERESSADO(A) / CPF / DECISÃO01.080.047-16-33/ADEMIR DE CASTRO SILVA/521.561.507-10/INDEFERIDO01.085.661-16-19/LUCIANO ASSUMPÇÃO SOUZA/009.423.916-91/INDEFERIDO

A Gerência Regional de Centros de Comércio Popular e de Feiras Permanentes, no uso de suas atribuições, comunica decisão referente a PEDIDOS DE PERMUTA DE VAGAS, dos expositores da Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte:

N.º DO PROCESSO / INTERESSADO(A) / CPF / DECISÃO0 1 . 0 9 8 . 2 6 0 - 1 6 - 0 0 / E G L E R NASCIMENTO/222.650.746-91/DEFERIDO01.098.260-16-00/JOÃO CARLOS DATTI-LO COELHO/679.898.886-53/DEFERIDO01.106.083-16-13/NICE FRANCISCA CAT-TONI/359.204.086-34/DEFERIDO01.106.083-16-13/ANA LUCIA FERREIRA DE ANDRADE/607.538.036-15/DEFERIDO

A Gerência Regional de Centros de Comércio Popular e de Feiras Permanentes, no uso de suas atribuições, comunica decisão referente a PEDIDOS TROCA DE VAGA SIMPLES POR VAGA DUPLA, dos expositores da Feira de Artes, Artesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte:

N.º DO PROCESSO / INTERESSADO(A) / CPF / DECISÃO01.091.125-16-07/MARIA GORETI DE OLIVEIRA AMORIM/270.230.796-53/IN-DEFERIDO

A Gerência Regional de Centros de Comércio Popular e de Feiras Permanentes, no uso de suas atribuições, comunica a CADUCIDADE DE CREDENCIAMENTO POR DESISTÊN-CIA, dos expositores da Feira de Artes, Ar-tesanato e Produtores de Variedades de Belo Horizonte:

Nº INSCR./DATA DA DESISTÊNCIA/NOME/CPF3 7 2 9 / / / / 1 2 / 0 7 / 2 0 1 6 / / / / / Z U L M I R A GONÇALVES BARBOSA/205.876.606-78

A Gerência Regional de Centros de Comércio Popular e de Feiras Permanentes,

RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 27/2016

ADJUDICAÇÃO

Considerando a aceitabilidade das menores propostas apresentadas para cada um dos itens do Pregão Eletrônico nº 27/2016 (contratação de empresa para prestação de serviços gráficos), a declaração de habilitação e a inexistência de manifestação de interesse em recorrer por parte das licitantes, procedo à seguinte adjudicação, conforme menores preços totais finais apresentados para cada um dos itens:

ITEM LICITANTE VENCEDORA MENOR PREÇO TOTAL FINAL (R$)01 PRÁTICA EDITORA GRÁFICA EIRELI – ME 4.434,9602 GL EDITORA GRÁFICA LTDA – EPP 3.599,9603 PRÁTICA EDITORA GRÁFICA EIRELI – ME 479,6804 PRÁTICA EDITORA GRÁFICA EIRELI – ME 510,0005 PRÁTICA EDITORA GRÁFICA EIRELI – ME 720,0006 PRÁTICA EDITORA GRÁFICA EIRELI – ME 1.000,0007 PRÁTICA EDITORA GRÁFICA EIRELI – ME 6.455,2508 FRACASSADO ----09 PRÁTICA EDITORA GRÁFICA EIRELI – ME 7.879,9710 PRÁTICA EDITORA GRÁFICA EIRELI – ME 245,0011 PRÁTICA EDITORA GRÁFICA EIRELI – ME 245,0012 BERNARDES COM. E IND. GRÁFICA – EIRELI – ME 7.999,2013 PRÁTICA EDITORA GRÁFICA EIRELI – ME 783,90

O item 8 restou FRACASSADO pelas razões indicadas na ata da sessão pública constante dos autos e do sistema COMPRASNET, à disposição dos interessados para consulta.


Elenice Maria PereiraPregoeira

no uso de suas atribuições, comunica a CADUCIDADE DE CREDENCIAMENTO POR DESISTÊNCIA, do expositor da Feira da Praça Diogo de Vasconcelos:

DATA DA DESISTÊNCIA/NOME/CPF0 6 / 0 7 / 2 0 1 6 / R O B S O N NEVES/508.128.746-68

A Gerência Regional de Centros de Comércio Popular e de Feiras Permanentes, no uso de suas atribuições, comunica o FALECIMENTO dos expositores:

N°. DE INSCRIÇÃO/NOME/CPF.3604////VILMA MARIA AMORIM COSTA ////961.522.816-87


Andréa Lúcia Bernardes FernandesGerente Regional de Centros de Comércio

Popular e de Feiras PermanentesPier Giorgio Senesi Filho

Secretário de Administração Regional Municipal

PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2016

Processo: 01.010423.16.69Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em plataformas de acesso de Unidades de Saúde da Regional Nordeste da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste.

Abertura das propostas dia 14 /09 /2016, às 9:00 horas.

Abertura da sessão de lances dia 14/09/2016, às 10:00 horas.

O prazo para disputa será de 05 (cinco) minutos para o lote, acrescido de até 30 (trinta) minutos, calculado pelo sistema aleatoriamente. O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. O edital poderá ser obtido pelos interessados nos sites www.licitacoes-e.com.br, www.governo-e.com.br

Para participar do pregão eletrônico os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, gratuitamente para obtenção de senha, e cadastrar no SUCAF, na Gerência de Cadastro de Fornecedores, na Rua Espírito Santo, n° 605, 15° andar, Centro. Fone (31) 3277.4613/14.


Ricardo Sérgio Dias AngeloSecretário de Administração

Regional Municipal


O Secretário de Administração Regional Municipal Venda Nova, Edson Jacomino, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita necessidade de serviço, a servidora Bárbara Inácia Gonçalves BM 110.533-5, Gerente Regional de Serviços Gerais Venda Nova, para interromper o seu período de férias regulamentares, exercício de 2016, a partir de 29/08/2016, ficando os dias restantes postergados para gozo em época oportuna.


Edson JacominoSecretário de Administração

Regional Municipal


O Secretário de Administração Regional Municipal Venda Nova, Edson Jacomino, no exercício de suas atribuições, convoca por estrita necessidade de serviço, o servidor João Marcos Rezende, BM 105.689-X, da Gerência Regional Administrativo-Financeira Venda Nova, para interromper o seu período de férias regulamentares, exercício de 2016, a partir de 19/09/2016, ficando os dias restantes postergados para gozo em época oportuna.


Edson JacominoSecretário de Administração Regional Municipal


NORDESTE


VENDA NOVA

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