BELO HORIZONTEportal6.pbh.gov.br/dom/Files/dom5417 - assinado.pdfRETIFICAÇÃO DE EXTRATO -...

RETIFICAÇÃO DE EXTRATO - RELATÓRIO DE VIAGEM OFICIAL

Fica retificado o extrato de viagem do servidor Silvio Higino de Rezende publicado no Diário Oficial do Município em 10 de novembro de 2017.

Onde se lê:VIII- Despesas de Viagem: R$ 2.709,59 (Diárias de viagem: R$ 325,00; Passagens: R$1.966,94; hotel: R$417,65).

Leia-se:VIII- Despesas de Viagem: R$ 2.754,59 (Diárias de viagem: R$ 370,00, Passagens: R$1.966,94, hotel: R$417,65).

Reinaldo Antônio de Castro FerreiraDiretor de Planejamento, Gestão

e Finanças Interino

PORTARIA SMGO Nº 027/2017

Designa servidores para a função operacional de Fiscal de Contrato e seu substituto em casos de impedimentos legais.

O Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185 de 04 de abril de 2013, alterado pelos Decretos Municipais nº 15.237, de 17 de junho de 2013, nº 16.301, de 14 de abril de 2016 e nº 16.343, de 13 de junho de 2016.RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Adalberto Clayton de Souza, BM: 43.098-X para a função operacional de Fiscal de Contrato e, na ausência ou impedimentos legais a servidora Claudiene Rodrigues Abreu Monteiro Cantelmo - BM 115.000-4, do contrato celebrado entre o Município e a empresa Cooperativa de Transporte Urbano e Rural Ltda.- Coopertur, para a prestação de serviços de transporte, mediante locação de veículos, em caráter não eventual, incluindo ou não motorista, combustível e manutenção, para atender a demanda do Município de Belo Horizonte. (Processo nº 01.109898.16.63 - Pregão Eletrônico nº 2015/116).

Art. 2º - Designar o servidor Adalberto Clayton de Souza, BM: 43.098-X para a função operacional de Fiscal de Contrato e, na ausência ou impedimentos legais a servidora Claudiene Rodrigues Abreu Monteiro Cantelmo - BM 115.000-4, do contrato celebrado entre o Município e a empresa Cooperativa União dos Carreteiros Ltda. – UNICOOP, para a prestação de serviços mediante locação de veículos, em caráter não eventual, incluindo ou não motorista, combustível e manutenção, para atender a demanda do Município de Belo Horizonte. (Processo nº 01.109887.16.47 - Pregão Eletrônico nº 2015/116).

Art. 3º - Designar o servidor Adalberto Clayton de Souza, BM: 43.098-X para a função operacional de Fiscal de Contrato e, na ausência ou impedimentos legais a servidora Claudiene Rodrigues Abreu Monteiro Cantelmo - BM 115.000-4, do contrato celebrado entre o Município e a empresa M&E Aluguel de Carros Ltda. – EPP, para a prestação de serviços de transporte mediante locação de veículos, em caráter não eventual, incluindo ou não motorista, combustível e manutenção, para atender a demanda do Município de Belo Horizonte. (Processo nº 01.110855.16.58 - Pregão Eletrônico nº 2015/116).

Art. 4 - Designar o servidor Adalberto Clayton de Souza, BM: 43.098-X para a função operacional de Fiscal de Contrato e, na ausência ou impedimentos legais a servidora Claudiene Rodrigues Abreu Monteiro Cantelmo - BM 115.000-4, do contrato celebrado entre o Município e a empresa Ticket Serviços S.A., para a prestação de serviços de administração, gerenciamento e controle da manutenção preventiva e corretiva da frota de veículos e de equipamentos do Município de Belo Horizonte. (Processo nº 01.016235.16.71 - Pregão Eletrônico nº 2016/013).

Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 14 de novembro de 2017

Paulo LamacSecretário Municipal de Governo

PORTARIA SMGO Nº 028/2017

Designa servidores para a função operacional de Fiscal de Contrato e seu substituto em casos de impedimentos legais.

O Secretário Municipal de Governo, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no Decreto Municipal 15.185 de 04 de abril de 2013, alterado pelos Decretos Municipais nº 15.237, de 17 de junho de 2013, nº 16.301, de 14 de abril de 2016 e nº 16.343, de 13 de junho de 2016.RESOLVE:

Art. 1º - Designar o servidor Adalberto Clayton de Souza, BM: 43.098-X para a função operacional de Fiscal de Contrato e, na ausência ou impedimentos legais a servidora Claudiene Rodrigues Abreu Monteiro Cantelmo - BM 115.000-4, do contrato celebrado entre o Município e a empresa ESTRELA LOGÍSTICA EIRELI para a prestação de serviços de transporte, mediante locação de veículos, em caráter não eventual, incluindo sua manutenção, para atender a demanda do Município de Belo Horizonte. (Processo nº 01.084015.17.70 - Pregão Eletrônico nº 2017/031).

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos retroativos a partir de 22 de setembro de 2017.


Paulo LamacSecretário Municipal de Governo

EDITAL Nº 03/2016PROCURADOR MUNICIPAL

PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A ENTREGA DOS TÍTULOS

A Gerente de Gestão de Ingresso e da Vida Funcional, no uso de suas atribuições, torna público a prorrogação do prazo para a entrega dos títulos até o dia 22 de novembro de 2017, das 8 horas às 12 horas e das 13 horas às 17 horas (horário local), no Teatro Professor Ney Soares – Rua Diamantina, nº 463 – Lagoinha, Belo Horizonte/MG.

O candidato poderá, ainda, enviar os títulos via SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento, postados impreterivelmente até o dia 22 de novembro de 2017, para o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) – Concurso Pref BH 16 Procurador (prova de títulos) – Caixa Postal 4441, CEP 70842-970, Brasília/DF.

Receberá nota zero o candidato que não entregar os títulos na forma, no prazo e no local estipulados no Edital nº 03/2016, no edital publicado no DOM de 17 de novembro de 2017 e neste edital.


Cínthia Soares GonçalvesGerente de Gestão de Ingresso e

da Vida Funcional

DIRETORIA CENTRAL DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

O Diretor Central de Administração de Pessoal, no exercício de suas atribuições e conforme competência delegada pelo Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão com base no Decreto nº 16.266 de 28 de março de 2016, exonera, a pedido, os servidores:

ATO DCAP Nº 052/2017DENISE PEDROSA LEITE, BM 105.336-X, do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, a partir de 18/10/2017. (Proc. 01-136.055/17-48)ATO DCAP Nº 053/2017MARCIA DUTRA DEBIEN, BM 095.046-0, do cargo efetivo de Agente de Serviço de Saúde, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, a partir de 27/10/2017. (Proc. 01-140.089/17-68)

ATO DCAP Nº 054/2017RENATA VITOR RAMOS, BM 113.362-2, do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, a partir de 19/10/2017. (Proc. 01-136.956/17-11)

ATO DCAP Nº 055/2017TANIA MARA SABINO DOS SANTOS, BM 113.142-5, do cargo efetivo de Professor de Educação Infantil, nos termos do art. 61 da Lei nº 7.169/96, a partir de 24/10/2017. (Proc. 01-138.631/17-28)

GERÊNCIA REGIONAL DE RECURSOS HUMANOS CENTRO-SUL

CONVITE

A Gerência Regional de Recursos Humanos Centro Sul – GERHU-CS convida os servidores abaixo a comparecerem à Av. Augusto de Lima, 30 – 17º andar - Bairro Centro, para tratar de assunto referente aos processos no prazo máximo de 30 (trinta) dias contados a partir da data da publicação, sob pena de prosseguimento dos mesmos:

- DANIELA REJANE PEREIRA, BM 079.600-3, Processo 01-054.192/17-86.- LUCIANA QUINTÃO FOSCOLO MELO, BM 095.233-1, Processo 01-100.600/17-21.- LYEGE MARIA SIQUEIRA CHIACCHIO, BM 045.948-1, Processo 01-168.296/16-93.

GERÊNCIA REGIONAL DE RECURSOS HUMANOS NORTE

CONVITE A Gerência Regional de Recursos Humanos Norte – GERHU-N convida MARIA AUXILIADORA NUNES - BM 31.096-8, a comparecer à Rua Pastor Muryllo Cassete, 25 - Bairro São Bernardo, para tratar de assunto referente ao processo 01-126.707/14-48, no prazo máximo de 15 dias, a contar desta publicação, sob pena de prosseguimento do mesmo.

GERÊNCIA DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

DESPACHOS DO GERENTE

Processos indeferidos:Gratificação e Vantagens:- ADEMAR FERNANDES DE CASTRO, BM 28.578-5, Proc. 01-173.370/16- 93;- ANDREA ARAUJO COUTO DE CARVALHO MELADO, BM 106.460-4, Proc. 01-173.519/16-25;- CLAUSI MARIA DA SILVA, BM 46.049-8, Proc. 01-173.007/16-13.

GERÊNCIA DE GESTÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

DESPACHOS DO GERENTE Processos indeferidos:Quinquênio:- CACIO NICAN DIAS, BM 81.491-5, Proc. 01-140.346/17-02;

GERÊNCIA DE GESTÃO DE TEMPO, DIREITOS E BENEFÍCIOS

DESPACHOS DA GERENTE

Processos Deferidos: Administrativo:- MARIA DA GLORIA SOARES, BM 34.132-4, Proc. 01-124.208/17-50. Averbação de tempo de serviço: - ALVARO BOECHAT CHIARELLO, BM 49.707-3, Proc. 01-116.747/17-89;- ANA CLEIDE FONSECA PACHECO, BM 31.695-8, Proc. 01-114.899/17-56;- CAMILA MORAES MOREIRA, BM 93.442-2, Proc. 01-098.434/17-70;- CELIA ALMEIDA E SILVA, BM 111.061-4, Proc. 01-095.487/17-20;- CEZAR AUGUSTO GUIZAN PINHEIRO, BM 111.645-0, Proc. 01-119.015/17-87;- CLÁUDIO MANOEL MACIEL, BM 110.013-9, Proc. 01-106.950/17-56;- DENISE MARIA DOS SANTOS, BM 82.711-1, Proc. 01-116.832/17-56;- EDNEA DALUZ REIS DE JESUS, BM 34.522-2, Proc. 01-125.191/17-94;- ELIZABETH DE OLIVEIRA SANTOS, BM 884.82-4, Proc. 01-065.946/14-44;

- EUNICE SOARES FERREIRA, BM 44.184-1, Proc. 01-117.973/17-13;- GRAZIELLE NEVES SOARES FONSECA, BM 103.256-7, Proc. 01-167.649/16-56;- HELBETH ARAUJO SANCHES, BM 110.048-1, Proc. 01-120.989/17-21;- HELCYMARA OLIVEIRA KUTOVA, BM 103.029-7, Proc. 01-170.731/16-03;- INES CIZILIO DE CARVALHO, BM 75.794-6, Proc. 01-116.904/17-65;- IRENE BUENO LOBATO, BM 49.419-8, Proc. 01-119.669/17-83;- KATIA REGINA GONÇALVES DOS REIS, BM 75.072-0 e 86.877-2, Proc. 01-170.717/16-82;- LIDIANE FERREIRA NUNES, BM 107.488-X, Proc. 01-119.080/17-49;- LUCIANA MARIA DA SILVA SANTOS, BM 97.627-3, Proc. 01-115.846/17-25;- LUCI DOS REIS GOMES, BM 48.350-1, Proc. 01-115.325/17-22;- MARCIA DA SILVA FERREIRA, BM 93.250-0, Proc. 01-119.769/17-28;-MARCILENE PEREIRA COSTA DOS REIS, BM 84.634-5, Proc. 01-114.788/17-00;- MARIA ANTONIA DIAS DE SOUZA, BM 102.305-3, Proc. 01-121.366/17-94;- MARIA APARECIDA DE LIMA SILVA, BM 100.516-0, Proc. 01-119.479/17-48;- MARIA DA PAZ ALVES DE ARAUJO, BM 81.429-X, Proc. 01-114.772/17-55;- MARIA DO CARMO MENEZES, BM 73.512-8, Proc. 01-113.182/17-04;- MARIA JOSE ROCHA CAMPOS, BM 42.195-6, Proc. 01-143.014/17-80;- MARIANA JACOB DE FARIA MARTINI, BM 83.398-7, Proc. 01-112.705/17-97;- MICHELLE DE SOUZA SILVA MOREIRA, BM 114.114-5, Proc. 01-119.523/17-38;- PAULO RENATO DOS SANTOS, BM 84.809-7, Proc. 01-117.313/17-14;- SAMUEL SANTOS, BM 109.467-8, Proc. 01-120.642/17-24;- SANTUZA DE SENNA FRANCO, BM 108.145-2, Proc. 01-115.110/17-66;- SELMAR DONATO DA COSTA MACHADO, BM 113.588-9, Proc. 01-112.149/17-95;- SILVANA CONCEICAO PARREIRAS PEDROSA, BM 114.197-8, Proc. 01-099.048/17-32;- SIMONE BASTOS VIEGAS, BM 41.443-7, Proc. 01-115.556/17-45;- SONIA RIBEIRO DOS SANTOS, BM 30.478-X, Proc. 01-075.654/17-08;- SUELI GONTIJO GONÇALVES DE SOUSA, BM 112.393-7, Proc. 01-116.785/17-78;- SUSAN MARY SALDANHA, BM 78.874-4, Proc. 01-079.847/17-83;- SUZENE FURTADO DA FONSECA, BM 104.188-4, Proc. 01-116.906/17-90;- WANDERLEIA CRISTINA FIGUEIREDO, BM , Proc. 01-106.882/17-06. Desaverbação de Tempo de Contribuição:- ANA CLEIDE FONSECA PACHECO, BM 46.886-8, Proc. 01-114.910/17-97;- ENI MARIA DA SILVA SOUZA, BM 48.915-1, Proc. 01-115.001/17-20;- RAQUEL MARIA PEREIRA DOS SANTOS, BM 70.345-5, Proc. 01-097.714/17-61. Gratificação e Vantagens:- ANGELA DE OLIVEIRA RODRIGUES PALOMINO, BM 113.140-9. Revisão de Contagem de Tempo de Contribuição:- IVANIR DAS GRACAS VIANA, BM 30.510-7, Proc. 01-022.057/17-80;- JOAO LAVORATO JUNIOR, BM 46.844-8, Proc. 01-120.202/17-21;- NILSON DE OLIVEIRA LEITE, BM 47.751-X, Proc. 01-080.682/17-92;- RAQUEL MARIA PEREIRA DOS SANTOS, BM 75.743-1, Proc. 01-118.395/17-14.

Processos Indeferidos Abono Permanência: - EDILENE SANTOS DIAS, BM 42.161-1, Proc. 01-127.848/17-58;- LUIZ CELIO DE LANA MARZANO, BM 37.469-9, Proc. 01-122.099/17-45;- MARIA APARECIDA DE JESUS SOUZA, BM 47.347-6, Proc. 01-124.314/17-05;- MARILENE DOS SANTOS TERRA, BM 40.449-0, Proc. 01-125.394/17-71;- RICARDO DE OLIVEIRA, BM 30.929-3, Proc. 01-117.871/17-43;- SILVANA JANE DE SOUZA, BM 35.975-4, Proc. 01-127.965/17-11. Administrativo:- ADEMAR FERNANDES DE CASTRO, BM 28.578-5, Proc. 01-064.439/17-42;

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS E

COMUNICAÇÃO SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPALDE GOVERNO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO

E GESTÃO

BELO HORIZONTEDiário Oficial do Município - DOMAno XXIII• N. 5.417 22/11/2017

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BELO HORIZONTEQuarta-feira, 22 de novembro de 2017Diário Oficial do Município2

Poder Executivo

- AINDA NEVES DE ARAUJO CARNEIRO, BM 40.867-4, Proc. 01-092.842/17-64;- ANTONIO CESAR PIRES DOS SANTOS, BM 40.008-8, Proc. 01-092.980/17-06;- DESIRE KFOURY PEREIRA COUTINHO, BM 43.780-1, Proc. 01-117.299/17-95;- DULCE RAQUEL DOS SANTOS GUIMARAES, BM 34.517-6, Proc. 01-093.670/17-46;- DULCILENY ALVES LIBERATO, BM 31.556-0, Proc. 01-091.620/17-05;- JANIRA DAS DORES MENDONCA CHAVES, BM 42.285-5, Proc. 01-093.960/17-26;- MARIA FERNANDA LAUAR, BM 42.695-8, Proc. 01-102.479/17-63;- MARIA HELENA DOS REIS, BM 49.736-7, Proc. 01-094.311/17-89;- REGINA DO CARMO PEREIRA, BM 40.812-7, Proc. 01-093.647/17-24.- SEBASTIAO DANIEL GUIMARAES MARTINS, BM 32.379-2 e 34.473-0, Proc. 01-091.538/17-18;- SELMA DIAS SAMPAIO, BM 38.408-3, Proc. 01-094.346/17-63; - TEREZINHA DA ROCHA, BM 43.031-9 e 48.680-2, Proc. 01-094.738/17-13. Averbação de Tempo de Serviço: - MARIA APARECIDA BIONDI PRATES ABREU, BM 106.098-6, Proc. 01-112.211/17-67;- MARIA RITA DA SILVA, BM 71.354-X, Proc. 01-111.401/17-67. Contagem de Tempo de Contribuição:- EDENIA DAS DORES MAIA, BM 83.060-6, Proc. 01-133.346/17-84;- GERALDO PASQUALINO LOPES, BM 15.340, Proc. 01-121.792/17-82;- JULIANA ARRUDA SILVEIRA, BM 35.892-8, Proc. 01-138.574/17-96;- JULIANA ARRUDA SILVEIRA, BM 35.892-8, Proc. 01-138.572/17-60. Conversão em Espécie de Licença Prêmio por Assiduidade:- LOIVA REIS, BM 82.517-8, Proc. 01-084.966/17-11. Desaverbação de Tempo de Contribuição:-MARIA APARECIDA BIONDI PRATES ABREU, BM 81.138-X, Proc. 01-112.205/17-64. Exclusão de tempo de Contribuição: - MARIA JOSE ROCHA CAMPOS, BM 41.091-1, Proc. 01-094.281/17-10;- SONIA RIBEIRO DOS SANTOS, BM 50.095-3, Proc. 01-100.172/17-00. Gratificação e Vantagens: - IONICE CAMARA GODINHO, BM 44.059-4, Proc. 01-137.716/17-14;- ROGERIA MIRANDA CAMPOS DO CARMO, BM 82.435-X, Proc. 01-132.321/17-18. Revisão de Contagem de Tempo de Contribuição: - IVETE ARAUJO DIONISIO RODRIGUES, BM 81.639-X, Proc. 01-115.313/17-43.

Revisão de Provento ou Remuneração: - GILKA MARIA MORAIS OLIVEIRA, BM 72.084-8, Proc. 01-034.626/17-21;- MARIA EUGENIA ALVES DOS SANTOS MAIA, BM 49.687-5, Proc. 01-001.145/17-58;- MARIA INEZ VILACA, BM 42.426-2, Proc. 01-114.609/17-74;- ROSALIA MARIA DE JESUS SILVA, BM 45.810-8, Proc. 01-123.335/17-31.

GERÊNCIA DE SEGURANÇA DO TRABALHO

DESPACHOS DO GERENTE

Processos Deferidos InsalubridadeProcessos Administrativos: -AMERICO DE MEDEIROS MAFRA, BM 44.480-8, Proc. 01-118.911/17-00;-ANA ELISA DA SILVA, BM 71.413-9, Proc. 01-123.988/17-75;-CRISTINA PEREIRA MIRANDA DE SOUZA, BM 115.559-6, Proc. 01-129.178/17-78;-DENISE MAGALHAES DE MOURA SALES, BM 115.561-8, Proc. 01-130.364/17-50;-EDUARDO JORGE LEAO, BM 76.752-6, Proc. 01-119.758/17-01; -FERNANDA GONTIJO ALVES DE SOUSA, BM 76.326-1, Proc. 01-120.486/17-00;-GERALDA MAJELA COSTA, BM 83.873-3, Proc. 01-119.052/17-03;-GISELLE CATARINA DA SILVA, BM 115.585-5, Proc. 01-130.634/17-22;-LEILA ROSA DOS SANTOS VAZ, BM 104.790-4, Proc. 01-133.519/17-09;-LEIVA GLAUCIA CAIAFA, BM 74.901-3, Proc. 01-077.873/17-12;-LEONARDO FERREIRA DOS SANTOS, BM 115.696-7, Proc. 01-137.566/17-22;-LUCIA PEREIRA ASSIS DA SILVA, BM 115.530-8, Proc. 01-130.100/17-88;-LUCIANA LUIZA DE OLIVEIRA CELESTINO, BM 115.545-6, Proc. 01-129.947/17-00;

-LUCIANA RAMOS DA SILVEIRA, BM 106.364-0, Proc. 01-129.233/17-84;-MARIA APARECIDA ARAUJO SILVA, BM 104.835-8, Proc. 01-092.924/17-27;-MARIA JOSE ANTONIA LISBOA, BM 76.768-2, Proc. 01-129.897/17-34;-MARLY MARIA GONCALVES CAMILOZZI DE MELO, BM 39.158-1, Proc. 01-126.482/17-72;-MARY REGINA FERREIRA DOS SANTOS, BM 95.090-8, Proc. 01-137.834/17-70;-RENATA SANTOS DOS REIS, BM 115.533-2, Proc. 01-130.000/17-33;-ROSSELI CHRISTINA BARBOSA, BM 43.250-8, Proc. 01-096.788/17-62;-SILVIA HELENA SEIXAS, BM 75.158-1, Proc. 01-127.082/17-20;-VILMA DOS ANJOS COSTA, BM 42.010-0, Proc. 01-118.989/17-99.

Processos IndeferidosInsalubridadeProcesso Administrativo:-WILLIAN DOUGLAS TADEU BARBOSA, BM 104.742-4, Proc. 01.117.938.17.12.

PORTARIA Nº 058/2017 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017

O Diretor-Presidente e o Diretor de Infraestrutura e Inclusão Digital da PRODABEL, no exercício de suas atribuições legais e estatutárias, considerando o Decreto Municipal nº 15.185/2013, que dispõe sobre a criação das funções de Gestor e Fiscal de Contratos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte, e alterações posteriores,RESOLVEM:

Art. 1º - Designar para a função de gestor e fiscal de contrato os empregados abaixo relacionados:

CONTRATO FORNECEDOR PRODUTO/SERVIÇO

GESTOR DO CONTRATO MATRICULA FISCAL DO

CONTRATO MATRICULA

04.000.431/17-94 Vítor Santos Carneiro

Contratação temporária de monitores de informática Siconv 747328/2010

Leonardo Augusto Roscoe da Rocha

99141-1 Maria CecíliaMoreira 01867-5

04.000.431/17-94 Virgínia Maria Pereira De Sousa




04.000.431/17-94A l e s s a n d r a Gomes Mendes Maximo Ferreira




04.000.431/17-94 Jennifer Brito Pontes




04.000.431/17-94 Suelen Karina Do Nascimento




Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 27/10/2017.

Leandro Moreira GarciaDiretor-Presidente

Leonardo Augusto Roscoe da RochaDiretor de Infraestrutura e Inclusão Digital

PRODABEL

Mantenha a cidade limpa.

Utilize as lixeiras.Dom5417.indd 2 21/11/2017 17:59:52

BELO HORIZONTEQuarta-feira, 22 de novembro de 2017 Diário Oficial do Município 3

Poder Executivo

DESPACHOS DO SECRETÁRIO

PROCESSO INDEFERIDOProcesso 01.033.311.17.85Interessado: Francisca Miranda Fernandes

Comunicamos o indeferimento do processo em referência, considerando que a área pleiteada possui tamanho superior a 250 m² contrariando o artigo 1° da Lei 10.706/14.O processo poderá ser consultado pelo requerente no Protocolo da Diretoria Central de Patrimônio - DIRP, localizado à Rua Espírito Santo, n° 605, 13° andar, Centro / BH, cujo horário de atendimento compreende de 09 às 12hs e 14 às 17hs, até o dia 16 de dezembro de 2017.


PROCESSO INDEFERIDOProcesso 01.035.941.11.36Interessado: Sebastião Batista Alves

Comunicamos o indeferimento do processo em referência, considerando que a área em questão não é de propriedade municipal. O processo poderá ser consultado pelo requerente no Protocolo da Gerência de Patrimônio - GEPT, localizado à Rua Espírito Santo, n° 605, 13° andar, Centro / BH, cujo horário de atendimento compreende de 09 às 12hs e 14 às 17hs, até o dia 18 de dezembro de 2017.


João Antônio Fleury TeixeiraSecretário Municipal Adjunto de Fazenda

Subsecretário de Administração e Logística

NOTIFICAÇÃO

Em atendimento ao disposto no artigo 2° da Lei n° 9.452 de 20 de março de 1997, ficam os partidos políticos, os sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais sediados no Município de Belo Horizonte notificados do recebimento por esta Prefeitura dos recursos abaixo especificados:

Valor dos Recursos: R$ 548.255,16Origem: União - FUNDEBNatureza: Transferência ConstitucionalÓrgão Beneficiário/Data PBH / 01/11/2017

Valor dos Recursos: R$ 2.535.470,35Origem: União - FUNDEBNatureza: Transferência ConstitucionalÓrgão Beneficiário/Data PBH / 06/11/2017

Valor dos Recursos: R$ 73.524,10Origem: União – Caixa Econômica FederalNatureza: Financiamento – Contrato n° 408750-18Órgão Beneficiário/Data PBH / 06/11/2017


Valor dos Recursos: R$ 388.882,42 (Valor Bruto)Origem: União - CFEMNatureza: Transferência ConstitucionalÓrgão Beneficiário/Data PBH / 07/11/2017





Valor dos Recursos: R$ 20.192.197,32 (Valor Bruto)Origem: União - FPMNatureza: Transferência ConstitucionalÓrgão Beneficiário/Data PBH / 10/11/2017

Valor dos Recursos: R$ 74,22 (Valor Bruto)Origem: União – ITR

Natureza: Transferência ConstitucionalÓrgão Beneficiário/Data PBH / 10/11/2017



Valor dos Recursos: R$ 3.482.108,24 (Valor Bruto)Origem: União - QSENatureza: Transferência ConstitucionalÓrgão Beneficiário/Data PBH / 14/11/2017

Valor dos Recursos: R$ 4.367.140,10Origem: BNDESNatureza: EmpréstimoContrato: Contrato n° 11.2.0653-1 – Projeto PMAT IVÓrgão Beneficiário/Data PBH / 14/11/2017




Valor dos Recursos: R$ 2.091.350,01Origem: União – Caixa Econômica FederalNatureza: Financiamento – Contrato n° 229136-60Órgão Beneficiário/Data PBH / 17/11/2017

Valéria Maria Monteiro DelgadoDiretora Central de Administração Financeira

Daniel Rodrigues NogueiraSubsecretário do Tesouro Municipal

INSTRUÇÃO DE SERVIÇO SMF N° 001

Dispõe sobre os procedimentos para a execução do inventário dos almoxarifados municipais, ano-base 2017.

Art. 1.º - Os almoxarifados devem realizar inventário físico e financeiro de todos os materiais de consumo e permanentes em estoque, concluindo-o, impreterivelmente, até as 12:00 h do último dia útil do ano em exercício.

Art. 2.º - Os almoxarifados devem realizar o inventário através do Sistema Integrado de Estoques (SIEST).

Parágrafo único. Para a realização do inventário, todas as atividades de movimentação - operações de entrada e saída de material - devem estar com status de “encerradas”.

Art. 3.º - As unidades que administram mais de um almoxarifado devem realizar o inventário por almoxarifado.

Art. 4.º - Considerando que o SIEST está integrado à CASP - Contabilidade Aplicada ao Setor Público através dos mapas mensais de apropriação, os ajustes decorrentes do inventário deverão também integrar as informações do mapa mensal de apropriação correspondente, não sendo necessário enviar os relatórios de posição de estoque das Secretarias/Regionais para Contadoria, bem como das unidades vinculadas a Fundos Municipais, Fundações e Autarquias.

Parágrafo único - É imprescindível que todos os almoxarifados tenham finalizado os documentos de inventário dentro do prazo estabelecido no art.1º, para que seja possível totalizar as movimentações e gerar os relatórios no sistema CASP.

Art. 5.º - Compete à Gerência de Sistemas e Cadastros da Subsecretaria de Administração e Logística orientar os almoxarifados e as unidades administrativo-financeiras quanto à execução dos procedimentos estabelecidos nesta Instrução de Serviço.

Art. 6.º - Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 17 de novembro

Fuad Jorge Noman FilhoSecretário Municipal de Fazenda

REGISTRO CADASTRAL – SUCAF

Deferidos: DISTRIMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ: 01.417.694/0001-20; R2 LUZ COMÉRCIO DE ILUMINAÇÃO E SERVIÇOS LTDA. – EPP, CNPJ: 13.119.440/0001-04.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF

Deferidos: ALPHALAB - COMERCIAL CIENTÍFICA LTDA. – EPP, CNPJ: 02.259.313/0001-94; ASSOCIAÇÃO PREPARATÓRIA DE CIDADÃOS DO AMANHÃ – APRECIA, CNPJ; 07.098.076/0001-40; ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA., CNPJ: 09.192.829/0001-08; AUROBINDO PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LIMITADA, CNPJ: 04.301.884/0001-75; DENTAL MED SUL ARTIGOS ODONTOLÓGICOS LTDA., CNPJ: 02.477.571/0001-47; ERGON CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA., CNPJ: 26.266.569/0001-97; GENTE SEGURADORA S.A., CNPJ: 90.180.605/0001-02; LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A, CNPJ: 31.673.254/0007-90; M BRASIL MÁQUINAS AUTOMÁTICAS LTDA.-ME, CNPJ: 07.108.557/0001-90; MEDI HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA., CNPJ: 48.939.276/0001-66; PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA., CNPJ: 58.295.213/0003-30; PLANSIS PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA. – EPP, CNPJ: 25.352.790/0001-03; VIRION DIAGNÓSTICA LTDA. – EPP, CNPJ: 04.762.623/0001-52.

RENOVAÇÃO DO REGISTRO CADASTRAL – SUCAF – SUS

Deferido: CLÍNICA FERNANDO ANTONIO SILVA LAURIANO LTDA., CNPJ: 25.699.075/0001-33.

ALTERAÇÃO DE RAZÃO SOCIAL – SUCAF

CNPJ: 48.939.276/0001-66, de MEDI HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES LTDA., para MEDI HOUSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS E HOSPITALARES EIRELI.

Comissão Permanente de Cadastro de FornecedoresSubsecretaria de Administração e Logística

Secretaria Municipal de Fazenda

RESUMO DE ATAS REFERENTES AO REGISTRO DE PREÇOS DEGÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/015 – LOTES 5, 6, 13 e 14

Objeto: Registro de Preços de gêneros alimentícios não perecíveis, para atender a demanda do Município de Belo Horizonte, por 12 (doze) meses.Processo Administrativo: 04.000.239/17-07Órgão Gerenciador: Subsecretaria de Administração e Logística da Secretaria Municipal de Fazenda – SUALOG/SMFA

A Gerência de Planejamento e Registro de Preços da SUALOG, no uso de suas atribuições, divulga o resumo das Atas de Registro de Preços celebradas com as empresas vencedoras dos lotes 13 e 14 e dos lotes 5 e 6 do Pregão Eletrônico 2017/015, conforme homologações publicadas no DOM em 14/09/2017 e em 6/10/2017, respectivamente.

As especificações estão resumidas, podendo ser consultadas na íntegra nas Atas de Registro de Preços e no Sistema de Cadastro de Materiais - SICAM.

Informações referentes aos lotes

Prazo de Entrega 10 dias úteis

Vigência 12 meses a partir desta publicação no DOM

Mês/Ano da Pesquisa 1ª quinzena de maio/2017

Fornecedor: R M LANZA DOS SANTOS COMÉRCIO – EPPCNPJ: 21.767.486/0001-68Endereço: Rua Caiçara, 93, Vapabuçu - Sete Lagoas/MGCEP: 35701-157

Lote 5 – Cota Principal 75%

Item Sicam Descrição Resumida Un.Quant.

EstimadaPreço de

Mercado (R$)Preço Registrado

(R$)Dif. %

Marca

1 73971

Biscoito doce, tipo rosquinha de chocolate, pacote de 300 a 600 gramas na embalagem primária

KG 64.350 9,29 9,29 0% Aymoré

Lote 6 – Cota Reservada 25%


EstimadaPreço de


(R$)Dif. %

Marca

1 73971

Biscoito doce, tipo rosquinha de chocolate, pacote de 300 a 600 gramas na embalagem primária

KG 21.450 9,29 9,29 0% Aymoré

Fornecedor: VERSÁTIL COMÉRCIO EIRELI – MECNPJ: 23.093.277/0001-01Endereço: Rua Violeta de Melo, 383, loja nº 2, Bairro Alípio de Melo, Belo Horizonte/MGCEP: 30.820-650



EstimadaPreço de


(R$)Dif. %

Marca

1 51580Óleo de soja, frasco pet com 900 ml.

Frasco 212.280 2,97 2,97 0,00 Corcovado



EstimadaPreço de


(R$)Dif. %

Marca

1 51580Óleo de soja, frasco pet com 900 ml.

Frasco 70.760 2,97 2,97 0,00 Corcovado

As demais condições de fornecimento e gerenciamento constam das Atas de Registro de Preços. As cópias digitalizadas das Atas estarão disponíveis no Portal antigo da PBH e os órgãos participantes receberão as cópias por e-mail.

Quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos na GPREP - Gerência de Planejamento e Registro

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

Dom5417.indd 3 21/11/2017 17:59:52


Poder Executivo

de Preços, situada na Rua Espírito Santo nº 605, 14º andar, Centro, BH/MG ou pelos telefones 3277- 4762/1023/9862.

Patrícia de Paiva Franco AlmeidaGerência de Planejamento e Registro de Preços

RESUMO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DEGÊNEROS ALIMENTÍCIOS NÃO PERECÍVEIS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/016

Objeto: Registro de Preços de Gêneros Alimentícios não perecíveis, para atender a demanda do Município de Belo Horizonte, por um período de 12 (doze) meses.Processo Administrativo: 04-000.240/17-96Órgão Gestor: Subsecretaria de Administração e Logística da Secretaria Municipal de Fazenda – SUALOG/SMFA

A Gerência de Planejamento e Registro de Preços da SUALOG/SMFA, no uso de suas atribuições, divulga o resumo da Ata de Registro de Preços celebrada com a empresa vencedora TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA S.A, lote 17 e 18, do Pregão Eletrônico 2017/016.

As especificações estão resumidas, podendo ser consultadas na íntegra nas Atas de Registro de Preços e no Sistema de Cadastro de Materiais - SICAM.

Informações referentes aos lotes

Prazo de Entrega 10 dias úteis

Vigência 12 meses a partir desta publicação no DOM

Mês/Ano da Pesquisa 1ª quinzena de maio/2017

Fornecedor: TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA S.ACNPJ: 39.787.056/0001-73Endereço: Rodovia Darly Santos, n° 2.500, Bairro Araçás, Vila Velha/ESCEP: 29.103-091



EstimadaPreço de


(R$)DIF. %

Marca

1 51596

Chocolate em pó, solúvel, tradicional, com 32% de cacau, pacote com 01 kg.

Pacote 36.150 22,74 8,50 62,62 Nutrimax



EstimadaPreço de


(R$)DIF. %

Marca

1 51596

Chocolate em pó, solúvel, tradicional, com 32% de cacau, pacote com 01 kg.

Pacote 12.050 22,74 8,50 62,62 Nutrimax

As demais condições de fornecimento e gerenciamento constam da Ata de Registro de Preços. A cópia digitalizada da Ata estará disponível no Portal da PBH e os órgãos participantes receberão as cópias por e-mail.

Quaisquer esclarecimentos poderão ser obtidos na GPREP - Gerência de Planejamento e Controle de Registro de Preços, situada na Rua Espírito Santo nº 605, 14º andar, sala 1403, Centro, BH/MG ou pelos telefones 3277- 4762/1023/9862.

Patrícia de Paiva Franco AlmeidaGerência de Planejamento e Registro de Preços

ATA DA SESSÃO PÚBLICA – LOTES 04 E 06PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/037

Processo Nº 04.001.133/17-11Objeto: Aquisição de instrumentos musicais, componentes para instrumentos e amplificadores para a banda de música da Guarda Municipal de Belo Horizonte, conforme especificações constantes no Anexo I do edital.

Lote (4) - BATERIA ACÚSTICA, JOGO DE FERRAGENS PARA BATERIA, KIT DE PRATO PARA BATERIA - DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL.

Em 13/09/2017 o licitante NSN INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI foi o arrematante do lote com o valor global ofertado de R$6.658,00 (Seis mil, seiscentos e cinquenta e oito reais).

Em 21/09/2017 o licitante NSN INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI foi inabilitado e desclassificado por deixar de atender aos itens 7 e 13 do edital: após convocação da Pregoeira não apresentou documentação e proposta nos termos e prazo do edital. Nessa mesma data, o licitante HAYAMAX DISTR. DE PROD. ELETR. LTDA, 2º classificado com o valor global ofertado de R$6.660,00 (Seis mil, seiscentos e sessenta reais) passou à arrematante do lote.

Ainda em 21/09/2017 foi verificada a concessão do benefício da LC 123/06. Sendo assim, o licitante ASSIS VAZ INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI - EPP, 3º arrematante do lote com o valor global ofertado de R$6.960,00 (Seis mil, novecentos e sessenta reais) foi convocado a exercer seu direito estabelecido na Lei Complementar 123/06 oferecendo nova proposta mais vantajosa ao Município. Conforme disposto no subitem 11.9 do edital nova sessão pública foi marcada para o dia 22/09/2017 ás 15 h (horário de Brasília).

Em 22/09/2017 às 15 h (horário de Brasília), a Pregoeira da disputa convocou o licitante ASSIS VAZ INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI - EPP, a exercer seu direito estabelecido na LC nº 123/06, manifestando no Chat de Mensagens nova proposta com valor inferior ao arrematado. O licitante, 3º arrematante do lote ofertou nova proposta no valor de R$6.600,00 (Seis mil e seiscentos reais).

Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa supracitada.

Em conformidade com o item 14 do edital as amostras do material foram analisadas e aprovadas pela SMSEG.

Por ter atendido a todas as exigências editalícias, em 19/10/2017, a empresa ASSIS VAZ INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI – EPP foi declarada vencedora, ficando adjudicado o lote no valor global de R$6.600,00 (Seis mil e seiscentos reais), sendo os seguintes valores unitários dos itens:

* Item 01 – Bateria acústica, conforme especificações do anexo I do edital. SICAM: 74504. Quantidade: 01 unidade. Preço unitário: R$3.048,00 (Três mil e quarenta e oito reais);

* Item 02 – Jogo de ferragens para bateria, conforme especificações do anexo I do edital. SICAM: 73287. Quantidade: 01 unidade. Preço unitário: R$1.652,00 (Um mil, seiscentos e cinquenta e dois reais);

* Item 03 – Kit de prato para bateria, conforme especificações do anexo I do edital. SICAM: 74503. Quantidade: 01 unidade. Preço unitário: R$1.900,00 (Um mil e novecentos reais).

Lote (6) - AMPLIFICADOR PARA CONTRABAIXO - DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL.

Em 13/09/2017 o licitante ASSIS VAZ INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI - EPP foi o arrematante do lote com o valor global ofertado de R$3.800,00 (Três mil e oitocentos reais).

Verificada a documentação desta empresa, confirmou-se sua habilitação. Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, confirmou-se a classificação da proposta da empresa supracitada.

Em conformidade com o item 14 do edital as amostras do material foram analisadas e aprovadas pela SMSEG.

Por ter atendido a todas as exigências editalícias, em 19/10/2017, a empresa ASSIS VAZ INSTRUMENTOS MUSICAIS EIRELI - EPP foi declarada vencedora, ficando adjudicado o lote no valor global de R$3.800,00 (Três mil e oitocentos reais) para o fornecimento de 02 amplificadores para contrabaixo, conforme especificações do anexo I do edital, SICAM: 73288, sendo o valor unitário de R$1.900,00 (Um mil e novecentos reais)/ Unidade.

Publicada a decisão nesta sessão, e nada mais havendo a tratar, a Pregoeira declarou encerrados os trabalhos.

Josiele Cássia Fortes Martins de OliveiraPregoeira

ADJUDICAÇÃO PARCIALLOTES 04 E 06



Adjudico, pelo critério do menor preço, aferido de forma global, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação à:

Lote (4) - BATERIA ACÚSTICA, JOGO DE FERRAGENS PARA BATERIA, KIT DE PRATO PARA BATERIA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL.

- EMPRESA: Assis Vaz Instrumentos Musicais Eireli - EPP- VALORES UNITÁRIOS: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.- VALOR GLOBAL: R$6.600,00 (Seis mil e seiscentos reais).


- EMPRESA: Assis Vaz Instrumentos Musicais Eireli - EPP- VALOR UNITÁRIO: Conforme valor constante na Ata de Sessão Pública.- VALOR GLOBAL: R$3.800,00 (Três mil e oitocentos reais).

Josiele Cássia Fortes Martins de OliveiraPregoeira

HOMOLOGAÇÃO PARCIALLOTES 04 E 06



Homologo a licitação relativa à aquisição de instrumentos musicais, componentes para instrumentos e amplificadores para a banda de música da Guarda Municipal de Belo Horizonte,

conforme especificações constantes no Anexo I do edital para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto licitado à seguinte empresa que ofertou os menores preços:

Lote (4) - BATERIA ACÚSTICA, JOGO DE FERRAGENS PARA BATERIA, KIT DE PRATO PARA BATERIA. - DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES DO EDITAL.

- EMPRESA: Assis Vaz Instrumentos Musicais Eireli - EPP- VALORES UNITÁRIOS: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.- VALOR GLOBAL: R$6.600,00 (Seis mil e seiscentos reais).


- EMPRESA: Assis Vaz Instrumentos Musicais Eireli - EPP- VALOR UNITÁRIO: Conforme valor constante na Ata de Sessão Pública.- VALOR GLOBAL: R$3.800,00 (Três mil e oitocentos reais).

João Antônio Fleury TeixeiraSecretário Municipal Adjunto

Subsecretaria de Administração e Logística

ATA DA SESSÃO PÚBLICAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/040

Processo nº 04-001.239/17-42Objeto: Aquisição de coletes e bonés.

A Pregoeira designada pelo ato de nomeação, no uso de suas atribuições legais, após a abertura das propostas eletrônicas e o encerramento da etapa de lances, julgou:

LOTE (1) - COLETES E BONÉ (LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA BENEFICIÁRIOS DA LC 123/06)

Em 11/09/2017, o licitante KONNAN BONES E CAMISETAS PROMOCIONAIS LTDA. ME, 1º classificado na etapa de lances, tornou-se arrematante do lote com valor global de R$ 8.000 ,00 (oito mil reais).Solicitada nova proposta mais vantajosa ao Município, conforme previsto no artigo art. 4º, inciso XVII da Lei Federal nº. 10.520/02, o licitante KONNAN BONES E CAMISETAS PROMOCIONAIS LTDA. ME não se manifestou no prazo estabelecido.Em 18/09/2017, o licitante KONNAN BONES E CAMISETAS PROMOCIONAIS LTDA. ME, foi desclassificado por não apresentar documentação e proposta, nos termos dos itens 07 e 13, no prazo estabelecido do edital após a convocação da Pregoeira.O licitante GHC UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA. ME, 2º classificado na etapa de lances, tornou-se arrematante do Lote 1, com valor global de R$ 18.989,00 (dezoito mil, novecentos e oitenta e nove reais).Solicitada nova proposta mais vantajosa ao Município, conforme previsto no artigo art. 4º, inciso XVII da Lei Federal nº. 10.520/02, o licitante reduziu o valor global estimado/ofertado para R$ 9.199,80 (nove mil, cento e noventa e nove reais e oitenta centavos).Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, bem como, analisada a documentação, confirmou-se a classificação da proposta e habilitação do licitante GHC UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA. ME.Em 25/10/2017, o licitante GHC UNIFORMES PROFISSIONAIS LTDA. ME. foi desclassificado por terem sido REPROVADAS as amostras apresentadas, conforme laudo da Gerência de Logística de Emergência - SUPDC constante nos autos.Em 25/10/2017, o licitante WORKWEAR LTDA., 3º classificado na etapa de lances, tornou-se arrematante do Lote 1, com valor global de R$ 18.990,00 (dezoito mil, novecentos e noventa reais).Solicitada nova proposta mais vantajosa ao Município, conforme previsto no artigo art. 4º, inciso XVII da Lei Federal nº. 10.520/02, e à adequação aos valores de mercado, a empresa reduziu o valor global ofertado para R$ 9.289,00

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Poder Executivo

(nove mil, duzentos e oitenta e nove reais).Examinada a aceitabilidade da proposta quanto à compatibilidade do preço apresentado com o praticado no mercado e o valor estimado para esta contratação, bem como, analisada a documentação, confirmou-se a classificação da proposta e habilitação do licitante WORKWEAR LTDA..Em conformidade com o estabelecido no item 14 do edital, o licitante WORKWEAR LTDA. foi convocado a apresentar amostras para os itens que compõem este lote, que analisadas pela Gerência de Logística de Emergência - SUPDC foram APROVADAS, conforme laudo constantes dos autos.Em 13/11/2017, cumpridas as formalidades legais e jurídicas aplicáveis; comprovada a regularidade fiscal e trabalhista, qualificação técnica e econômico-financeira, bem como atendidas as exigências do edital e seus anexos, pelo critério de julgamento do menor preço aferido pelo valor global, o licitante WORKWEAR LTDA., foi declarado vencedor para o LOTE 1, com o valor global correspondente a R$ 9.289,00 (nove mil, duzentos e oitenta e nove reais), ficando aberto o prazo de 24 horas para manifestação de intenção de interposição de recurso.Em 17/11/2017, não havendo manifestação de intenção de interposição de recurso, o objeto foi adjudicado à empresa declarada vencedora com o valor global de R$ 9.289,00 (nove mil, duzentos e oitenta e nove reais), conforme especificações constantes no Anexo I, para o fornecimento de:Item 01 - 54 (cinquenta e quatro) unidades de colete modelo DEFESA CIVIL PBH, com o valor unitário correspondendo à R$ 134,00 (cento e trinta e quatro reais).Item 02 - 50 (cinquenta) unidades de boné - DEFESA CIVIL PBH, com o valor unitário correspondendo à R$ 14,90 (quatorze reais e noventa centavos).Item 03 - 30 (trinta) unidades de colete modelo DEFESA CIVIL PBH NAS ESCOLAS, com o valor unitário correspondendo à R$ 43,60 (quarenta e três reais e sessenta centavos); nas condições estabelecidas no edital.Publicada a decisão nesta sessão e nada mais havendo a tratar, a pregoeira da disputa declarou encerrados os trabalhos.

Publicada a decisão nesta sessão e nada mais havendo a tratar, a pregoeira da disputa declarou encerrados os trabalhos.

Wanice Beatriz de LimaPregoeira

ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/040

Processo nº 04-001.239/17-42Objeto: Aquisição de coletes e bonés.

Adjudico, pelo critério de julgamento do menor preço, aferido de forma global, observadas as exigências do edital e anexo(s), o objeto desta licitação à seguinte empresa:

LOTE (1)EMPRESA: WORKWEAR LTDA.VALOR GLOBAL: R$ 9.289,00 (nove mil, duzentos e oitenta e nove reais).

Item (1) - COLETE DEFESA CIVIL - SICAM 58532QUANTITATIVO: 54 (cinquenta e quatro) unidades, conforme especificações do edital.VALOR UNITÁRIO: R$ 134,00 (cento e trinta e quatro reais), conforme especificações do edital.VALOR TOTAL R$ 7.236,00 (sete mil, duzentos e trinta e seis reais).

Item (2) - BONÉ - DEFESA CIVIL – SICAM 72494QUANTITATIVO: 50 (cinquenta) unidades, conforme especificações do edital.VALOR UNITÁRIO: R$ 14,90 (quatorze reais e noventa centavos), conforme especificações do edital.VALOR TOTAL: R$ 745,00 (setecentos e quarenta e cinco reais).

Item (3) - COLETE – DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS – SICAM 74505QUANTITATIVO: 30 (trinta) unidades, conforme especificações do edital.VALOR UNITÁRIO: R$ 43,60 (quarenta e três reais e sessenta centavos), conforme especificações do edital.VALOR TOTAL: R$ 1.308,00 (mil trezentos e oito reais).

Wanice Beatriz de LimaPregoeira

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/040

Processo nº 04-001.239/17-42

Objeto: Aquisição de coletes e bonés.Homologo o procedimento licitatório,

pelo critério de julgamento do menor preço, aferido de forma global para o objeto em epígrafe, conforme especificações constantes no edital, anexo(s) e demais documentos juntados aos autos, para que produza seus efeitos legais e jurídicos:

LOTE (1)EMPRESA: WORKWEAR LTDA.VALOR GLOBAL: R$ 9.289,00 (nove mil, duzentos e oitenta e nove reais).

Item (1) - COLETE DEFESA CIVIL - SICAM 58532QUANTITATIVO: 54 (cinquenta e quatro) unidades, conforme especificações do edital.VALOR UNITÁRIO: R$ 134,00 (cento e trinta e quatro reais), conforme especificações do edital.VALOR TOTAL R$ 7.236,00 (sete mil, duzentos e trinta e seis reais).

Item (2) - BONÉ - DEFESA CIVIL – SICAM 72494QUANTITATIVO: 50 (cinquenta) unidades, conforme especificações do edital.VALOR UNITÁRIO: R$ 14,90 (quatorze reais e noventa centavos), conforme especificações do edital.VALOR TOTAL: R$ 745,00 (setecentos e quarenta e cinco reais).

Item (3) - COLETE – DEFESA CIVIL NAS ESCOLAS – SICAM 74505QUANTITATIVO: 30 (trinta) unidades, conforme especificações do edital.VALOR UNITÁRIO: R$ 43,60 (quarenta e três reais e sessenta centavos), conforme especificações do edital.VALOR TOTAL: R$ 1.308,00 (mil trezentos e oito reais).



ATA DE SESSÃO PÚBLICAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/050

Processo Nº 04.001.578.17.38Objeto: registro de preços para aquisição de itens de material escolar, por preço unitário de cada item do lote, por um período de 12 (doze) meses.

A Pregoeira designada pelo ato de nomeação, no uso de suas atribuições legais, após a abertura das propostas eletrônicas e o encerramento da etapa de lances, julgou:

Lote 01 – Apontador para lápis, borracha para lápis, caneta esferográfica, cola, giz de cera, lápis de cor, lápis para escrita, tesoura escolar, régua, caneta destaca texto e pincel atômico – Cota PrincipalNo dia 14/11/2017, a empresa Europaper Comercial Eireli, 1ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por ter as amostras dos itens 03 e 10 reprovadas pelo seguinte motivo: “Após análise, comunicamos que as amostras apresentadas para os itens 03 e 10 não atendem às especificações dos objetos descritas no edital. Após diligência realizada verificamos que o fabricante dos itens 03 e 10 está com o certificado do INMETRO suspenso.” – conforme análise e parecer da Comissão de Avaliação de Amostras da Gerência de Suprimentos e Serviços – GSUPS.No dia 14/11/2017 o lote foi revogado nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.666/93, por razões de interesse público devidamente comprovadas nos autos do processo administrativo.Lote 02 – Apontador para lápis, borracha para lápis, caneta esferográfica, cola, giz de cera, lápis de cor, lápis para escrita, tesoura escolar, régua, caneta destaca texto e pincel atômico – Cota ReservadaNo dia 14/11/2017, a empresa Futura Comércio de Materiais Educacionais Ltda. - ME, 1ª classificada na etapa de lances, foi desclassificada por ter as amostras dos itens 03 e 10 reprovadas pelo seguinte motivo: “Após análise, comunicamos que as amostras apresentadas para os itens 03 e 10 não atendem às especificações dos objetos descritas no edital: Corpo e tampa de material reciclado composto por mistura de polipropileno e no mínimo quarenta por cento de material reciclado pós consumo (embalagens longa vida tipo “TETRA-PAK”), não sendo a amostra apresentada produzida com material reciclado pós consumo (embalagens longa vida tipo “TETRA-PAK”).”– conforme análise e parecer da Comissão de Avaliação de Amostras da Gerência de Suprimentos e Serviços – GSUPS.No dia 14/11/2017 o lote foi revogado nos termos do artigo 49 da Lei nº 8.666/93, por razões de interesse público devidamente comprovadas nos autos do processo administrativo.Lote 03 – Apontador para lápis tipo jumbo, giz de cera, lápis de cor e lápis para escrita destinados para a educação infantil – Cota Principal

No dia 25/10/2017, a empresa Dominicini Comércio e Distribuição Ltda. ME, 1ª classificada na etapa de lances, solicitou a sua desclassificação no chat de mensagens sob a seguinte alegação: “Pedimos nossa desclassificação, pois analisando as medidas do item 3, verificamos se tratar do tamanho jumbo, porém, em nossa planilha de custos nos referimos ao tamanho e diâmetro tradicional, ou seja, o modelo mais fino. Obrigado.”.No dia 30/10/2017, a empresa Port Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda., 2ª classificada na etapa de lances tornou-se arrematante pelo valor global estimado de R$ 827.452,00 (oitocentos e vinte e sete mil, quatrocentos e cinqüenta e dois reais).Para fins de adequação dos valores unitários com o valor global estimado a empresa reduziu R$ 166,96 (cento e sessenta e seis reais e noventa e seis centavos) no valor ofertado, sendo, portanto, declarada vencedora pelo valor global estimado de R$ 827.285,04 (oitocentos e vinte e sete mil, duzentos e oitenta e cinco reais e quatro centavos).Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora.Sendo os seguintes valores unitários dos itens que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital:Item 01 – Apontador com depósito para lápis tipo jumbo – R$ 0,90 (noventa centavos)Item 02 – Giz de cera, caixa com 06 unidades – R$ 4,52 (quatro reais e cinqüenta e dois centavos)Item 03 – Lápis de cor, caixa com 12 unidades – R$ 6,45 (seis reais e quarenta e cinco centavos)Item 04 – Lápis grafite, tipo jumbo – R$ 0,46 (quarenta e seis centavos)Lote 04 – Apontador para lápis tipo jumbo, giz de cera, lápis de cor e lápis para escrita destinados para a educação infantil – Cota Reservada.No dia 01/11/2017, a empresa Damaris Rodrigues Indústria e Comércio Ltda.- ME, 1ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada por não atendimento ao subitem 7.1.2.4 alínea c), pois o Balanço Patrimonial apresentado não possui o termo de autenticação da Junta Comercial contendo declaração expressa da exatidão dos Termos de Abertura e de Encerramento.No dia 10/11/2017, a empresa Dominicini Comércio e Distribuição Ltda. – ME, 2ª classificada na etapa de lances, foi inabilitada e desclassificada por não apresentar documentação, proposta e amostra nos termos dos itens 07, 13 e 14 do edital.No dia 10/11/2017, a empresa Europaper Comercial Eireli - EPP, 3ª classificada na etapa de lances tornou-se arrematante pelo valor global estimado de R$ 301.000,00 (trezentos e um mil reais).Para fins de adequação dos valores unitários com o com o disposto no subitem 11.18 do edital, a empresa reduziu R$ 1.850,74 (um mil, oitocentos e cinqüenta reais e setenta e quatro centavos) no valor ofertado, sendo, portanto, declarada vencedora pelo valor global estimado de R$ 299.149,26 (duzentos e noventa e nove mil, cento e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos).Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora.Sendo os seguintes valores unitários dos itens que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital:Item 01 – Apontador com depósito para lápis tipo jumbo – R$ 0,99 (noventa e nove centavos)Item 02 – Giz de cera, caixa com 06 unidades – R$ 4,52 (quatro reais e cinqüenta e dois centavos)Item 03 – Lápis de cor, caixa com 12 unidades – R$ 7,09 (sete reais e nove centavos)Item 04 – Lápis grafite, tipo jumbo – R$ 0,50 (cinquenta centavos)Lote 05 – Caderno sem pauta, tipo brochura - Cota PrincipalNo dia 25/10/2017, a empresa Esdeva Indústria Gráfica Ltda., 1ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante do lote pelo valor global estimado de R$ 470.000,00 (quatrocentos e setenta mil reais).Para fins de adequação dos valores unitários com o valor global estimado a empresa reduziu R$ 672,50 (seiscentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos) no valor ofertado, sendo, portanto, declarada vencedora pelo valor global estimado de R$ 469.327,50 (quatrocentos e sessenta e nove mil, trezentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos).Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora.Sendo o seguinte valor unitário do item que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital:Item 01 – Caderno sem pautado tipo brochura – R$ 1,53 (um real e cinquenta e três centavos) /unidadeLote 06 – Caderno sem pauta, tipo brochura - Cota ReservadaNo dia 25/10/2017, a empresa On Line Papelaria e Informática Eireli - EPP, 1ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante do lote pelo valor

global estimado de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais).Para fins de adequação dos valores unitários com o disposto no subitem 11.18 do edital, a empresa reduziu R$ 8.220,00 (oito mil duzentos e vinte reais) no valor ofertado, sendo, portanto, declarada vencedora pelo valor global estimado de R$ 171.780,00 (cento e setenta e um mil, setecentos e oitenta reais).Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora.Sendo o seguinte valor unitário do item que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital:Item 01 – Caderno sem pautado tipo brochura – R$ 1,68 (um real e sessenta e oito centavos) /unidadeLote 07 – Caderno pautado, tipo brochura. - Cota PrincipalNo dia 25/10/2017, a empresa Esdeva Indústria Gráfica Ltda., 1ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante do lote pelo valor global estimado de R$ 1.450.000,00 (um milhão, quatrocentos e cinquenta mil reais).Para fins de adequação dos valores unitários com o valor global estimado a empresa reduziu R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) no valor ofertado, sendo, portanto, declarada vencedora pelo valor global estimado de R$ 1.447.500,00 (um milhão quatrocentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais).Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora.Sendo o seguinte valor unitário do item que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital:Item 01 – Caderno pautado tipo brochura – R$ 1,93 (um real e noventa e três centavos) /unidadeLote 08 – Caderno pautado, tipo brochura. - Cota ReservadaNo dia 25/10/2017, a empresa On Line Papelaria e Informática Eireli - EPP, 1ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante do lote pelo valor global estimado de R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais), sendo portanto, declarada vencedora pelo valor arrematado.Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora.Sendo o seguinte valor unitário do item que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital:Item 01 – Caderno pautado tipo brochura – R$ 1,96 (um real e noventa e seis centavos) /unidadeLote 09– Caderno pautado, em espiral - Cota PrincipalNo dia 25/10/2017, a empresa EBN Comercio Importação E Exportação Ltda., 1ª classificada na etapa de lances, solicitou a sua desclassificação no chat de mensagens sob a seguinte alegação: “Sr. Pregoeiro, em virtude de erro na digitação de nossa proposta para este lote 9, solicitamos nossa desclassificação, para que não prejudique o bom andamento do certame.”No dia 25/10/2017, a empresa On Line Papelaria e Informática Eireli – EPP, 2ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante pelo valor global estimado de R$ 2.348.000,00 (dois milhões, trezentos e quarenta e oito mil reais).Para fins de adequação dos valores unitários com o valor global estimado a empresa reduziu R$ 57,50 (cinqüenta e sete reais e cinquenta centavos) no valor ofertado, sendo portanto, declarada vencedora pelo valor global estimado de R$ 2.347.942,50 (dois milhões, trezentos e quarenta e sete mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinqüenta centavos).Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora.Sendo o seguinte valor unitário do item que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital:Item 01 – Caderno pautado em espiral, uma matéria – R$ 3,57 (três reais e cinqüenta e sete centavos) /unidadeItem 02 – Caderno pautado em espiral, dez matérias – R$ 6,15 (seis reais e quinze centavos) /unidadeLote 10 – Caderno pautado, em espiral - Cota ReservadaNo dia 25/10/2017, a empresa On Line Papelaria e Informática Eireli – EPP, 2ª classificada na etapa de lances, tornou-se arrematante pelo valor global estimado de R$ 859.000,00 (oitocentos e cinqüenta e nove mil reais).Para fins de adequação dos valores unitários com os da cota principal a empresa reduziu R$ 76.352,50 (setenta e seis mil trezentos e cinqüenta e dois reais e cinquenta centavos) no valor ofertado, sendo portanto, declarada vencedora pelo valor global estimado de R$ 782.647,50 (setecentos e oitenta e dois mil seiscentos e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos).Não tendo nenhum dos licitantes participantes da disputa manifestado intenção de recurso, foi adjudicado o objeto à empresa declarada vencedora.

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Poder Executivo

Sendo o seguinte valor unitário do item que compõe o lote, conforme especificações constantes no Anexo I do Edital:Item 01 – Caderno pautado em espiral, uma matéria – R$ 3,57 (três reais e cinqüenta e sete centavos) /unidadeItem 02 – Caderno pautado em espiral, dez matérias – R$ 6,15 (seis reais e quinze centavos) /unidadePublicada a decisão nesta sessão e nada mais havendo a tratar, a pregoeira da disputa declarou encerrados os trabalhos.

Katiuscia Pereira Carvalho da SilvaPregoeira

ADJUDICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/050


A pregoeira adjudicou pelo critério do menor preço aferido de forma global, observadas as exigências do edital e seus anexos, o objeto desta licitação à:Lote 03 – Apontador para lápis tipo jumbo, giz de cera, lápis de cor e lápis para escrita destinados para a educação infantil – Cota PrincipalEmpresa: Port Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda.Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.Valor global estimado: R$ 827.285,04 (oitocentos e vinte e sete mil, duzentos e oitenta e cinco reais e quatro centavos).Lote 04 – Apontador para lápis tipo jumbo, giz de cera, lápis de cor e lápis para escrita destinados para a educação infantil – Cota ReservadaEmpresa: Europaper Comercial Eireli - EPPValores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.Valor global estimado: R$ 299.149,26 (duzentos e noventa e nove mil, cento e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos).Lote 05 – Caderno sem pauta, tipo brochura - Cota PrincipalEmpresa: Esdeva Indústria Gráfica Ltda.Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.Valor global estimado: R$ 469.327,50 (quatrocentos e sessenta e nove mil, trezentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos).Lote 06 – Caderno sem pauta, tipo brochura - Cota ReservadaEmpresa: On Line Papelaria e Informática Eireli - EPPValores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.Valor global estimado: R$ 171.780,00 (cento e setenta e um mil, setecentos e oitenta reais).Lote 07 – Caderno pautado, tipo brochura. - Cota PrincipalEmpresa: Esdeva Indústria Gráfica Ltda.Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.Valor global estimado: R$ 1.447.500,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais).Lote 08 – Caderno pautado, tipo brochura. - Cota ReservadaEmpresa: On Line Papelaria e Informática Eireli - EPPValores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.Valor global estimado: R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais)Lote 09– Caderno pautado, em espiral - Cota PrincipalEmpresa: On Line Papelaria e Informática Eireli - EPPValores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.Valor global estimado: R$ 2.347.942,50 (dois milhões, trezentos e quarenta e sete mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos).Lote 10 – Caderno pautado, em espiral - Cota ReservadaEmpresa: On Line Papelaria e Informática Eireli - EPPValores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.Valor global estimado: R$ 782.647,50 (setecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos).

Katiuscia Pereira Carvalho da SilvaPregoeira

HOMOLOGAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 2017/050


Homologo a licitação relativa ao registro de preços para aquisição de itens de material escolar, por preço unitário de cada item do lote, por um período de 12 (doze) meses, conforme especificações constantes do Anexo I do edital, para que produza seus efeitos legais e jurídicos e determino a adjudicação do objeto licitado às seguintes empresas que ofertaram os menores preços para os lotes:

Lote 01 – Apontador para lápis, borracha para lápis, caneta esferográfica, cola, giz de cera, lápis de cor, lápis para escrita, tesoura escolar, régua, caneta destaca texto e pincel atômico – Cota PrincipalRevogado.Lote 02 – Apontador para lápis, borracha para lápis, caneta esferográfica, cola, giz de cera, lápis de cor, lápis para escrita, tesoura escolar, régua, caneta destaca texto e pincel atômico – Cota ReservadaRevogado.Lote 03 – Apontador para lápis tipo jumbo, giz de cera, lápis de cor e lápis para escrita destinados para a educação infantil – Cota PrincipalEmpresa: Port Distribuidora de Informática e Papelaria Ltda.Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.Valor global estimado: R$ 827.285,04 (oitocentos e vinte e sete mil, duzentos e oitenta e cinco reais e quatro centavos).Lote 04 – Apontador para lápis tipo jumbo, giz de cera, lápis de cor e lápis para escrita destinados para a educação infantil – Cota ReservadaEmpresa: Europaper Comercial Eireli - EPPValores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.Valor global estimado: R$ 299.149,26 (duzentos e noventa e nove mil, cento e quarenta e nove reais e vinte e seis centavos).Lote 05 – Caderno sem pauta, tipo brochura - Cota PrincipalEmpresa: Esdeva Indústria Gráfica Ltda.Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.Valor global estimado: R$ 469.327,50 (quatrocentos e sessenta e nove mil, trezentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos).Lote 06 – Caderno sem pauta, tipo brochura - Cota ReservadaEmpresa: On Line Papelaria e Informática Eireli - EPPValores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.Valor global estimado: R$ 171.780,00 (cento e setenta e um mil, setecentos e oitenta reais).Lote 07 – Caderno pautado, tipo brochura. - Cota PrincipalEmpresa: Esdeva Indústria Gráfica Ltda.Valores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.Valor global estimado: R$ 1.447.500,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais).Lote 08 – Caderno pautado, tipo brochura. - Cota ReservadaEmpresa: On Line Papelaria e Informática Eireli - EPPValores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.Valor global estimado: R$ 490.000,00 (quatrocentos e noventa mil reais)Lote 09– Caderno pautado, em espiral - Cota PrincipalEmpresa: On Line Papelaria e Informática Eireli - EPPValores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.Valor global estimado: R$ 2.347.942,50 (dois milhões, trezentos e quarenta e sete mil, novecentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos).Lote 10 – Caderno pautado, em espiral - Cota ReservadaEmpresa: On Line Papelaria e Informática Eireli - EPPValores unitários: Conforme valores constantes na Ata de Sessão Pública.Valor global estimado: R$ 782.647,50 (setecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e quarenta e sete reais e cinquenta centavos).




Processo n.º 01.151483.17.37Objeto: Aquisição de uma Solução Integrada Gestão ou Enterprise Resource Planning (ERP), contendo Licenças e Serviços Técnicos necessários à implantação e sustentação, que atenda às necessidades de automação, integração dos diversos macroprocessos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte.

Abertura das propostas dia 06/12/17 às 08:00. Abertura da sessão de lances dia 06/12/17 às 10:00

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET. Para participar do pregão eletrônico, os interessados deverão credenciar-se junto às Agências do Banco do Brasil S/A, para obtenção da senha de acesso. O edital poderá ser obtido pelos interessados através dos “sites” www.licitacoes-e.com.br e www.pbh.gov.br ou poderá ser adquirido cópia impressa, no endereço abaixo, mediante apresentação do recibo de depósito, no valor de R$66,00 (sessenta e seis reais) recolhidos na Caixa Econômica Federal (Banco 104), Agência 0093-0, conta 265-4 (Operação 006). Maiores informações poderão ser obtidas na Gerência de Coordenação de Licitações à Rua Espírito Santo, n.º 605, 15º andar, Centro - Fones: (31) 3277. 1400 e 3246-0151.

Emerson Duarte MenezesDiretor de Compras

EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO

Processo: 01.14.157Objeto: Prestação de serviços nas áreas de medicina e segurança do trabalho.Contratante: PBH Ativos S.A.Contratado: Perfil Ocupacional Ltda.Vigência: 01/12/2017 a 30/11/2018Valor estimado Global: R$2.970,74Assinatura: 20/11/2017Registro: Livro 02, Fl. 21 – Reg. nº 114/2017

Pedro MeneguettiDiretor PresidentePBH Ativos S.A.

NOTIFICAÇÕES POR DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL

Processo Administrativo: 04.001475.17.33Processo de Pagamento: 01.131139.17.59Pregão: 10/2016Nota de Empenho: 207Notas Fiscais: 1427, 1428 e 1429Objeto: Gêneros alimentíciosRef.: Atraso na entrega de produtosNotificação: 41/2017

A Diretoria Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - SMASAC, no uso de suas atribuições legais regulamentares, amparada pelo disposto no artigo 87. Inciso I da Lei 8.666/93, comunica o INDEFERIMENTO DA DEFESA apresentada pela empresa Elo Distribuidora EIRELI - ME, CNPJ: 22.165.539//0001-33.

A penalidade prevista é de ADVERTÊNCIA, por descumprimento das obrigações assumidas na Ata de Registro de Preços.

Nos termos do art. 29, do Decreto nº 15.113/2013, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para interposição de recurso.

Processo Administrativo: 04.000171.16.94Processo de Pagamento: 01.099369.17.46Pregão: 30/2016Notas de Empenho: 181Notas fiscais: 117689-117872-117873-117874Objeto: Gêneros alimentíciosRef.: Atraso na entrega de produtosNotificações: 33/2017 – 34/2017 – 35/2017 - 36/2017

A Diretoria Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - SMASAC, no uso de suas atribuições legais regulamentares, amparada pelo disposto no artigo 87. Inciso I da Lei 8.666/93 comunica a penalidade de Advertência, nos termos do art. 29, do decreto N° 15113/13, observando a ausência de apresentação de recurso, pela empresa Packfoods Comércio Empacotadora e Beneficiadora Ltda, CNPJ: 12.975.962/0001-45.

Processo Administrativo: 04.000387.17.02Processo de Pagamento: 01.119946.17.11Pregão: 10/2017Notas de Empenho: 596 e 597Notas Fiscais: 453 e 468Objeto: EquipamentosRef.: Atraso na entrega de produtosNotificação: 01/2017

A Diretoria Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - SMASAC, no uso de suas atribuições legais regulamentares, acata a

defesa apresentada pela empresa CCK Comercial EIRELI, CNPJ: 22.065.938/0001-22, nos temos da manifestação do Fiscal do Contrato.

Processo Administrativo: 04.001451.16.56Processo de Pagamento: 01.132850.17.49Pregão: 08/2017Nota de Empenho: 238Notas Fiscais: 2582, 2583 e 2800Objeto: Produtos de Higiene e LimpezaRef.: Atraso na entrega de produtosNotificação: 43/2017

A Diretoria Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - SMASAC, no uso de suas atribuições legais regulamentares, acata a defesa apresentada pela empresa LM Lanza dos Santos Comércio EPP, CNPJ: 21.767.486/0001-68, nos temos da manifestação do Fiscal do Contrato.

Processo Administrativo: 04.000165.16.91Processo de Pagamento: 01.106886.17.59Pregão: 15/2016Nota de Empenho: 178Nota Fiscal: 35780Objeto: Gêneros alimentíciosRef.: Atraso na entrega de produtosNotificação: 37/2017

A Diretoria Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - SMASAC, no uso de suas atribuições legais regulamentares, amparada pelo disposto no artigo 87. Inciso I da Lei 8.666/93, comunica a APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE MULTA à empresa Soma Alimentos do Brasil EIRELI, CNPJ: 15.868.808/0001-62, por descumprimento das obrigações assumidas na Cláusula Décima Quarta - item 14.1.2 “a” da Ata de Registro de Preços.

Processo Administrativo: 04.000311.17.32Processo de Pagamento: 01.130977.17.79Pregão: 05/2017Nota de Empenho: 225Notas Fiscais: 34171 e 34302Objeto: Gêneros alimentíciosRef.: Atraso na entrega de produtosNotificação: 42/2017

A Diretoria Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - SMASAC, no uso de suas atribuições legais regulamentares, amparada pelo disposto no artigo 87. Inciso I da Lei 8.666/93, comunica o INDEFERIMENTO DA DEFESA apresentada pela empresa Frigo Seleta Indústria e Comércio Ltda. - EPP, CNPJ: 14.020.319/0001-93.

A penalidade prevista é de ADVERTÊNCIA, por descumprimento das obrigações assumidas na Cláusula Décima – item 10.1.1 – do Contrato de Fornecimento.


Processo Administrativo: 04.000172.16.57Processo de Pagamento: 01.097861.17.96Pregão: 31/2016Notas de Empenho: 358Notas fiscais: 35626Objeto: Gêneros alimentíciosRef.: Atraso na entrega de produtosNotificações: s/nº de 17/05/2017

A Diretoria Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - SMASAC, no uso de suas atribuições legais regulamentares, amparada pelo disposto no artigo 87. inciso I da Lei 8.666/93, comunica o indeferimento da defesa apresentada pela empresa Soma Alimentos do Brasil EIRELI, CNPJ: 15.868.808/0001-62. A penalidade prevista é de Multa, por descumprimento das obrigações assumidas constantes na cláusula Décima Quinta da Ata de Registro de Preços.

Nos termos da art. 29, do Decreto n° 15.113/13, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para Interposição de recurso.

Processo Administrativo: 04.000172.16.57Processo de Pagamento: 01.097856.17.56Pregão: 31/2016Nota de Empenho: 188Nota Fiscal: 35521Objeto: Gêneros alimentíciosRef.: Atraso na entrega de produtosNotificação: s/nº de 17/05/2017

A Diretoria Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - SMASAC, no uso de suas atribuições legais regulamentares, amparada pelo disposto no artigo 87. Inciso I da Lei 8.666/93, comunica o INDEFERIMENTO DA DEFESA

PBH ATIVOS S.A.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA

ALIMENTAR E CIDADANIA

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Poder Executivo

apresentada pela empresa Soma Alimentos do Brasil EIRELI, CNPJ: 15.868.808/0001-62. A penalidade prevista é a MULTA, por descumprimento das obrigações assumidas na Cláusula Décima Quinta da Ata de Registro de Preços.


Processo Administrativo: 04.000165.16.91Processo de Pagamento: 01.062131.17.47Pregão: 15/2016Nota de Empenho: 82Nota fiscal: 5193Objeto: Gêneros alimentíciosRef.: Atraso na entrega de produtosNotificações: s/nº de 24/03/2017

A Diretoria Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - SMASAC, no uso de suas atribuições legais regulamentares, amparada pelo disposto no artigo 87. inciso I da Lei 8.666/93, comunica o INDEFERIMENTO da defesa apresentada pela empresa Alexandre H. M. Chamone Comércio EPP, CNPJ: 15.407.876/0001-24.

A penalidade prevista é de MULTA, por descumprimento das obrigações assumidas constantes na cláusula Décima Quarta – item 1.4.2. “a” da Ata de Registro de Preços.

Nos termos da art. 29, do Decreto n° 15.113/13, fica concedido o prazo de 10 (dez) dias úteis para Interposição de recurso.

Processo Administrativo: 01.076503.16.87Processo de Penalidade: 01.122331.17.45Dispensa de Licitação: 08/2016Objeto: SUCAF vencidoNotificação: 023/2017

A Diretoria Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania - SMASAC, no uso de suas atribuições legais regulamentares, acata a defesa apresentada pela empresa Benassi Minas Exportação Importação Ltda., CNPJ: 25.313.164/0001-08, nos temos da manifestação do Fiscal do Contrato.


Marcella Cristina de AguiarDiretora Administrativa

PORTARIA FMC Nº 093/2017

Designa servidores para as funções de Gestor e Fiscal da ata de registro de preço oriunda do IPHAN – Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

O Presidente da Fundação Municipal de Cultura, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao Decreto Municipal 15.185 de 04 de abril de 2013, publicado no DOM de 05/04/2013, e alterações posteriores,RESOLVE:

Art. 1º - Designar para a função de Gestor da ata de registro de preço, o servidor Sebastião Olindo de Mattos - Mat.: 00039-4, Diretor de Planejamento Administrativo e Financeiro e para a função de Fiscal da ata de registro de preço o servidor Rogério Lopes Braga - Mat.: 00160-4, Técnico de Nível Superior - Informática - CULT.FCA5.001.

- Contratada: SIMPRESS COMERCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S/A, - Objeto: Prestação de serviços de impressão corporativa gerenciada (managed print services) de abrangência nacional com alocação de equipamentos para impressão, cópia e digitalização de documentos; fornecimento contínuo de suprimentos e consumíveis de impressão (exceto papel); solução completa de gerenciamento de impressão e suporte técnico preventivo e corretivo on-site – conforme os requisitos e as condições estabelecidas no Anexo I (Termo de Referências original, anexo do edital do IPHAN, e em seus encartes) e Anexo II do contrato, com pagamento em função de resultados e sem garantia de consumo. - Pregão eletrônico 39/2017 - IPHAN, Processo Administrativo Original IPHAN nº 01450.004928/2015-12, Processo Administrativo FMC nº. 01-119.549/17-21.



Rômulo José Avelar FonsecaPresidente

ABERTURA DE PROCEDIMENTO SELEÇÃO PÚBLICA

SIMPLIFICADA N.º 05/2017

Processo Nº 01.142.201/17-92Objeto: Celebração de parceria com pessoas jurídicas públicas e/ou privadas, para fomentar o evento “Aniversário de Belo Horizonte 2017 – 120 Anos”, através de ações promocionais e contratação de artistas de renome nacional ou regional para apresentações artísticas.

Os envelopes de documentação e de propostas serem entregues, das 09:30 hs. até às 10:15 hs. do dia 30/11/2017, no Edifício Sede da Belotur, Rua da Bahia, 888 – Bairro Centro, na sala de reuniões, 7º andar nesta Cidade, tendo início nesse mesmo horário o credenciamento dos interessados seguido da abertura dos envelopes de PROPOSTAS.

O edital e/ou qualquer informação ou orientação adicional poderão ser obtidos na BELOTUR, junto à Comissão de Licitação, à Rua da Bahia, 888 – 6º andar, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.160-011 – ou pelo telefone (31) 3246-0261 ou pelo e-mail [email protected].


Aluizer Malab Barbosa do NascimentoPresidente

AVISO DE REALIZAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS

A Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte SA - BELOTUR, em cumprimento ao disposto no artigo 3º, inciso I do Decreto Municipal nº 16.538/2016, torna público que realizará registro de preço para contratação de empresa especializada em locação de Estruturas e Equipamentos para os eventos, com montagem, desmontagem, operacionalização, acompanhamento técnico e manutenção, para atender a demanda por um período de 12 (doze) meses e a serem solicitados de acordo com as efetivas necessidades, nos termos especificados no edital.

Os órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Belo Horizonte interessados em participar do referido registro de preços, poderão manifestar interesse até dia 28/11/2017, encaminhando e-mail para licitaçõ[email protected] da planilha contendo a descrição do objeto e a quantidade a ser adquirida pelo órgão.

O Termo de Referência contendo as especificações técnicas do objeto pode ser solicitado também pelo e-mail licitaçõ[email protected] .

Esclarecimentos de natureza administrativa podem ser obtidos na Comissão de Registro de Preços da BELOTUR, situada na Rua da Bahia nº 888, 6º andar, ou pelo telefone (31) 3246-0261.


Aluizer Malab Barbosa do NascimentoPresidente

CONVOCAÇÕES PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e em atendimento à Instrução Normativa SMARH nº 007/2013, convoca, por necessidade do serviço, a servidora Adriana Nogueira Araújo Silveira, BM 70.129-0 para interromper suas férias regulamentares, referentes ao exercício de 2017, a partir de 21/11/2017, ficando o restante dos dias de gozo das férias postergado para época oportuna.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e em atendimento

à Instrução Normativa SMARH nº 007/2013, convoca, por necessidade do serviço, a servidora Cristiane Bettoni Castro Cerqueira, BM 107.457-X para interromper suas férias regulamentares, referentes ao exercício de 2017, a partir de 17/11/2017, ficando o restante dos dias de gozo das férias postergado para época oportuna.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e em atendimento à Instrução Normativa SMARH nº 007/2013, convoca, por necessidade do serviço, a servidora Lilian Mara Ferreira da Silva, BM 110.619-6 para interromper suas férias regulamentares, referentes ao exercício de 2017, a partir de 07/11/2017, ficando o restante dos dias de gozo das férias postergado para época oportuna.


Ângela Imaculada Loureiro de Freitas DalbenSecretária Municipal de Educação

PORTARIA FPMZB Nº 34 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017

Nomeia servidores para as funções de representantes, pregoeiro e equipe de apoio.

O Presidente da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 11.065/17, considerando o disposto na Lei Federal 10.520/02 e no art.10 do Decreto Federal 5.450/05.RESOLVE:

Art. 1º - Constituir e nomear os servidores abaixo qualificados para, em nome da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, operarem sistema de pregão eletrônico mediante senha pessoal, por meio da internet, nas funções de REPRESENTANTE, PREGOEIRO e APOIO podendo, para tanto, realizar todas as operações permitidas pelo sistema às respectivas funções.

Nome da Entidade: Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica- FPMZBCNPJ: 07.276.220/0001-91Endereço: Avenida Getúlio Vargas, 1245 ,10º andar, Savassi – Belo Horizonte/MG –Fone: (31) 3246-5148

REPRESENTANTES (Funções: Importar dados, publicar eletronicamente, selecionar ou alterar pregoeiro, homologar eletronicamente os processos eletrônicos):

Carlos Nery MachadoLucivaldo Porto SilvaMárcio Adauto Dutra de OliveiraMilton Batista de Azevedo JuniorRosana Márcia dos Reis Cardoso

PREGOEIROS: (Funções: Importar dados, coordenar o pregão em todas as suas etapas, abrir propostas iniciais, iniciar a disputa da fase competitiva, suspender e reiniciar o pregão, receber recursos e adjudicar):Carlos Nery MachadoLucivaldo Porto SilvaMárcio Adauto Dutra de OliveiraMilton Batista de Azevedo JuniorRosana Márcia dos Reis Cardoso

APOIO: (Funções: Importar dados no sistema e operar o computador em apoio ao Pregoeiro ou Representante):Carlyle Mendes CoelhoCarlos Nery MachadoCristina Maria Melgaço da Silva;Gisele Pinheiro Dias de Paiva Piccinini;Eduardo Zuppo Duarte;Fabrícia Fontes Teixeira;Fátima Cristina Rodrigues Vieira;Flávia Cristina Manacés Ribeiro;Gladstone Corrêa de AraújoJosé Dimas de Resende;Lair Gonçalves de AssisLiliane Helena Evangelista da Silva DutraLuana Antônia de Oliveira Constantino;Lucivaldo Porto Silva;Márcio Adauto Dutra de Oliveira;Milton Batista de Azevedo Junior;Rosana Márcia dos Reis Cardoso;Silvana Patrícia da ConceiçãoShirley de Fátima Brandão.

Art. 2º - Os pregoeiros e equipe de apoio nomeados por esta Portaria poderão realizar, também, pregão na forma presencial.

Art. 3º - Fica assegurada ao Pregoeiro a faculdade de convocar servidor da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica para prestar assessoramento técnico e pareceres em assuntos específicos.

Art. 4º - Os representantes, o pregoeiro e sua equipe de apoio desempenharão suas atividades concomitantemente com as atribuições pertinentes aos respectivos cargos, não fazendo jus a qualquer outro adicional ou remuneração pelas atividades junto ao Pregão.

Art 5º - Esta Portaria revoga a Portaria FPMZB nº 020 de 1º de Setembro de 2017.

Art 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.


Sérgio Augusto DominguesPresidente

PORTARIA FPMZB Nº 35 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017

Constitui a Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica.

O Presidente da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica (FPMZB), no uso de suas atribuições legais, conforme Lei Municipal nº 11.065/17,RESOLVE:

Art. 1º - Designar para compor a Comissão Permanente de Licitação da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, sob a presidência do primeiro, os seguintes servidores:

Lucivaldo Porto Silva (Presidente);Carlos Nery Machado;Carlyle Mendes CoelhoClara de Figueiredo Pessoa;Cristina Maria Melgaço da Silva;Eduardo Zuppo Duarte;Fabrícia Fontes Teixeira;Fátima Cristina Rodrigues Vieira;Flávia Cristina Manacés da Silva;Gladstone Corrêa de AraújoGisele Pinheiro Dias de Paiva Piccinini;José Dimas de Resende;Lair Gonçalves de AssisLiliane Helena Evangelista da Silva DutraLuana Antônia de Oliveira Constantino;Márcio Adauto Dutra de Oliveira;Milton Batista de Azevedo Júnior;Rosana Márcia Reis Cardoso;Shirley de Fátima Brandão.Silvana Patrícia da Conceição

Art. 2º - Em seus impedimentos o Presidente será substituído por um dos membros, devendo um dos suplentes assumir automaticamente o lugar vago.

Art. 3º - O Presidente da CPL convocará previamente os membros para cada sessão.

Art. 4° - O Presidente da CPL poderá convocar servidor de qualquer setor da FPMZB, objetivando participar do procedimento, analisar peças do processo e emitir Parecer Técnico.

Art. 5º - Esta Portaria revoga a Portaria FPMZB nº 019 de 1º de setembro de 2017.




RESULTADO DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO PARA FINS DE PROGRESSÃO NA CARREIRA

O Presidente da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, no uso de suas atribuições legais, relaciona abaixo os servidores que farão jus à progressão profissional na carreira, com acréscimo de 01 (hum) nível e efeito financeiro a partir de:

DIRETORIA JURÍDICA00798-5 – A partir de 12/06/2017

DIRETORIA DE ZOOBOTÂNICA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Fundação Municipalde Cultura

BELOTUR

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO

SECRETARIA MUNICIPALDE EDUCAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

Fundação de Parques Municipaise Zoobotânica

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Poder Executivo

GERÊNCIA DO JARDIM BOTÂNICO00797-7 – A partir de 22/07/201700799-3 – A partir de 11/09/2017

DIRETORIA DE ZOOBOTÂNICAGERÊNCIA DO JARDIM ZOOLÓGICO00828-0 – A partir de 05/09/201700830-2 – A partir de 15/08/201700834-5 – A partir de 11/08/2017

DIRETORIA DE PARQUES E CEVAESGERÊNCIA DE PARQUES PAMPULHA00810-8 – A partir de 26/07/2017

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇASGERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS00831-0 – A partir de 27/08/2017


DECISÃO DE RECURSOPREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2017

Objeto: Prestação de serviços de reboque pesado para remoção de veículos e outras impedâncias nas vias públicas do município de Belo Horizonte, incluindo o anel rodoviário.

O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – PBH, Fundo de Transporte Urbano – FTU, no uso de suas atribuições,DECIDE:

1 – RATIFICAR a decisão da Pregoeira, contida no Julgamento de Recurso realizado no dia 13/11/2017 (fls. 251 a 253), que NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO pela empresa CELIN LOGÍSTICA LTDA. EPP, ratificando o ato que declarou vencedora dos Lotes 1 e 2 a COOPERATIVA DOS SERVIDORES AUTÔNOMOS DE BELO HORIZONTE LTDA. – COOSERV.

2 – DETERMINAR o prosseguimento do processo licitatório em referência para que produza os seus efeitos legais e jurídicos.


Josué Costa ValadãoSecretário Municipal de Obras e Infraestrutura

ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL N.º 20/2017

Objeto: Prestação de serviços de reboque pesado para remoção de veículos e outras impedâncias nas vias públicas do município de Belo Horizonte, incluindo o anel rodoviário.

O Secretário Municipal de Obras e Infraestrutura do Município de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições, conforme disposto no art. 51, §4º, inc. V, da Lei nº 11.065 de 01/08/2017 e suas alterações posteriores, considerando o processo licitatório em referência, a Ata da Sessão Pública, a decisão de recurso e a aprovação jurídica dos procedimentos, ADJUDICA E HOMOLOGA a prestação de serviço licitada nos Lotes 1 e 2 à empresa COOPERATIVA DOS SERVIDORES AUTÔNOMOS DE BELO HORIZONTE LTDA. – COOSERV, pelo preço global de R$ 1.926.792,00 (um milhão, novecentos e vinte e seis mil, setecentos e noventa e dois reais), nos termos e condições definidos no Edital, seus Anexos e na proposta comercial apresentada.

LOTE LICITANTE PREÇO GLOBAL

1 COOPERATIVA DOS SERVIDORES AUTÔNOMOS DE BELO HORIZONTE LTDA. – COOSERV

R$ 1.520.784,00

2 R$ 406.008,00


Josué Costa ValadãoSecretário Municipal de Obras e Infraestrutura

ATA DA 1267ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – JARI/BH

Aos 06 dias do mês de novembro de 2017, à Rua dos Caetés, 466, Centro, reuniu-se em sua 1267ª Sessão Ordinária a 1ª Junta Administrativa de Recursos de Infração do Município de Belo Horizonte, com a presença dos seguintes membros: Francisco Sebastião Souza dos Santos, Delmo Pires Queiroga, Fábio Vitor dos Santos e Gardênia Cury-Rad de Azevedo.A junta julgou os recursos abaixo, decidindo da seguinte forma:

Processo Nome AIT Decisão

2017.8618 Paulo de Magalhães AE05051400 Provido

2017.8660 Kenner Vinícius Gomes Ferreira AF00564315 Não Provido

2017.8661 Urca Auto Ônibus Ltda AE05053419 Não Provido

2017.8771 Diogo Henrique Resende Costa AE05051053 Provido

2017.8772 Rausilene Resende Correia AE05070774 Não Provido

2017.8813 Clenn Wilson Neves AE05016234 Não Provido

2017.8917 João Batista Pereira Reinaldo AE05043065 Não Provido

2017.8994 William Alves da Silva AF00714043 Provido

2017.8996 Daniel Rodrigues Fortes AE04607365 Intempestivo

2017.8997 Daniel Rodrigues Fortes AE04836922 Intempestivo

2017.8998 Daniel Rodrigues Fortes AE05097582 Não Provido

2017.8999 Daniel Rodrigues Fortes AF00174041 Não Provido

2017.9007 Ibsen Guedes da Cunha AE05060971 Não Provido

2017.9008 Ibsen Guedes da Cunha AE05067963 Não Provido

2017.9025 Carlos Henrique da Silva AE05014531 Não Provido

2017.9029 José Wanderson de Moura Correia AA03749715 Provido

2017.9032 Geraldo Dorival Ribeiro AE05067515 Não Provido

2017.9068 Ubiratan Ferreira Júnior AE01421372 Provido

2017.9073 Luciana Januzzi Pereira Coutinho Amaral AF00725449 Provido

2017.9082 Roberto Lobato Filho AE03102512 Não Provido

2017.9083 Guilherme Henrique Silva Coelho AE04955837 Não Provido

2017.9087 Antônio Pereira Gomes AE04972409 Não Provido

2017.9088 Daniel Moreira Santos AE04987609 Não Provido

2017.9089 Daniel Moreira Santos AE04987343 Não Provido

2017.9097 Catalão Distribuidora de Legumes e Frutas Ltda AE01390918 Não Provido

2017.9116 Rodap Operadora de Transportes Ltda AE05068384 Não Provido

2017.9117 Thiago Miserani Carvalho de Sousa AE01421835 Não Provido

2017.9310 Clenn Wilson Neves AE05038839 Não Provido

2017.9395 Mariléia de Jesus Silva AE05074229 Não Provido

2017.9397 Jemerson Oliveira Vila Nova AE05118543 Não Provido

2017.9400 Tiago Fernandes de Paula AE04472007 Intempestivo

2017.9402 Jemerson Oliveira Vila Nova AE05067350 Não Provido

2017.9403 Renato dos Santos AE05078271 Não Provido

2017.9406 Valdeval Ferreira da Silva AE05080122 Não Provido

2017.9408 Nilson Pereira da Silva AE05042201 Não Provido

2017.9409 Mega Comércio e Serviços de Embreagens - EIRELI AE03108813 Provido







2017.9418 Antônio Barbosa Ferraz AE05076039 Não Provido

2017.9419 Liliane Priscilla Duarte Fernandes AE05011149 Não Provido

2017.9421 Gelza Matos Nunes AE05004738 Não Provido

2017.9422 Oficina Carrera e Comércio Ltda - EPP AE04991289 Não Provido

2017.9423 Edson de Souza Pereira AE05008915 Não Provido

2017.9425 Paula Grazielle Duarte AF01000267 Intempestivo

2017.9426 Márcia Travessoni Gomes AE01408671 Não Provido

2017.9427 Renato Gabriel de Bessa Couto AF00472462 Não Provido

2017.9428 Marcilene Garcia de Oliveira AE05102929 Não Provido

2017.9429 Renato Valério Pereira AE01411500 Não Provido

2017.9430 Washington Peixoto Coura AE01387465 Não Provido

2017.9431 Washington Peixoto Coura AF01027935 Não Provido

2017.9433 Rosilene Sudário da Silva AF01596305 Não Provido

2017.9434 Ronaldo Muniz Barbosa AE01387246 Não Provido

2017.9435 Neuza Maria Silva Barbosa AF00202788 Não Provido

2017.9438 Lana Aparecida Nascimento de Sousa AE05031940 Não Provido

2017.9439 José Wander Lopes AE05088424 Não Provido

2017.9440 Carmem Maria Souza Santos AJ00494423 Não Provido

2017.9441 Carmem Maria Souza Santos AF00472837 Não Provido

2017.9442 Benedito Amaro de Oliveira AE05079388 Não Provido

2017.9443 Roseli Aparecida de Oliveira AE01414159 Não Provido

2017.9444 Adão de Fátima de São José AE05067935 Não Provido

2017.9445 Francisco Edson Coelho de Vasconcelos AE05070620 Não Provido

2017.9447 Rodrigo Zeferino Gomes AE05104381 Não Provido

2017.9448 Luiz Gustavo Batista AE05090434 Não Provido

2017.9449 Cristiano Augusto Ramalho AF00017002 Não Provido

2017.9470 Diego de Alcântara Borba AF00317462 Não Provido

2017.9473 Daysilene Felício da Costa AE01376848 Não Provido

2017.9474 Christiane Ferreira Morais AE01395429 Não Provido

2017.9475 José Luiz Gabriel de Avelar AE04748068 Intempestivo

2017.9477 Túlio Junio Vieira Aguilar AE01371312 Intempestivo

2017.9478 Luiz Gustavo Salim Tavares AE04968232 Não Provido

2017.9480 Bruna de Oliveira Fonseca AE04707180 Intempestivo

2017.9482 Vicente de Paulo Alves Lopes Trindade AE05017306 Não Provido

2017.9484 Valdênia Gomes Filgueira AE05040727 Não Provido

2017.9486 Giovanni Júnior da Cruz AE01387091 Não Provido

2017.9491 Lúcia Helena Bertolini Costa AE01411574 Não Provido

2017.9493 Anísio Augusto Nogueira Mano AE01411629 Não Provido

2017.9494 Glaura Márcia da Silva Flores AE05050871 Não Provido

2017.9502 Elisângela Cristina Soares AF00224001 Não Provido

2017.9503 Felipe Emmanuel Machado AF00550643 Provido

2017.9504 Felipe Emmanuel Machado AF00550885 Não Provido

2017.9506 Felipe Emmanuel Machado AF00550497 Não Provido

2017.9509 Gilson Gonçalves Prado AE05060407 Não Provido

2017.9511 Alberto Carlos Agostini Rodrigues AE04847071 Intempestivo

2017.9513 Roberto dos Santos Ferreira AE05017679 Não Provido

2017.9517 Talitha Caroline Dias Teixeira AE05078899 Não Provido

2017.9521 Carlos Alberto Teixeira AF01035845 Não Provido

2017.9526 Marcelo Costa Meneses AE04972584 Não Provido

2017.13885 Fabiana Vargas Pereira AE05276135 Provido

2017.13886 Fabiana Vargas Pereira AE05276131 Provido

Francisco Sebastião Souza dos SantosPresidente

EXTRATOS

EXTRATO DA APOSTILA Nº 02 - CONTRATO SC 056/14 – SCO 75/2013 CCProcesso nº 01-149.007/13-04Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP.Contratada: MAUMA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.Objeto: Execução dos serviços de reforma e manutenção corretiva e preventiva de próprios da rede municipal de Belo Horizonte, no âmbito da Secretaria de Administração Regional Municipal Centro-Sul, exceto próprios da rede municipal de educação, compreendendo demolições, remoções, alvenaria, revestimento, pisos em geral, serralheria, esquadrias de madeira e/ou metálicas, revisão de telhado, instalações elétricas, hidráulica e telefonia, pinturas e acabamentos em geral. Objetivo: Incluir Dotação Orçamentária nº 2302.0002.10.122.204.1.216.0001-449051.18.04.00 - SICOM 102 – Ficha 2944 ao Contrato SC – 056/14.Data de assinatura: 10/11/2017.Registro na SUDECAP: 17/11/2017 – Livro: 01 – Folha: 196.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

SUDECAP

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Poder Executivo

EXTRATO DA APOSTILA Nº 02 - CONTRATO SC 057/14 – SCO 75/2013 CCProcesso nº 01-149.007/13-04Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP.Contratada: MAUMA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.Objeto: Execução dos serviços de reforma e manutenção corretiva e preventiva de próprios da rede municipal de Belo Horizonte, no âmbito da Secretaria de Administração Regional Municipal Leste, exceto próprios da rede municipal de educação, compreendendo demolições, remoções, alvenaria, revestimento, pisos em geral, serralheria, esquadrias de madeira e/ou metálicas, revisão de telhado, instalações elétricas, hidráulica e telefonia, pinturas e acabamentos em geral. Objetivo: Dotação Orçamentária nº 2 3 0 2 . 0 0 0 3 . 1 0 . 1 2 2 . 2 0 4 . 1 . 2 1 6 . 0 0 0 1 -449051.18.04.00 - SICOM 102 – Ficha 2999 ao Contrato SC – 057/14.Data de assinatura: 10/11/2017.Registro na SUDECAP: 17/11/2017 – Livro: 01 – Folha: 196.

EXTRATO DA APOSTILA Nº 02 - CONTRATO SC 060/14 – SCO 75/2013 CCProcesso nº 01-149.007/13-04Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP.Contratada: CONSTRUTORA TORQUETE GONÇALVES LTDA.Objeto: Execução dos serviços de reforma e manutenção corretiva e preventiva de próprios da rede municipal de Belo Horizonte, no âmbito da Secretaria de Administração Regional Municipal Noroeste, exceto próprios da rede municipal de educação, compreendendo demolições, remoções, alvenaria, revestimento, pisos em geral, serralheria, esquadrias de madeira e/ou metálicas, revisão de telhado, instalações elétricas, hidráulica e telefonia, pinturas e acabamentos em geral. Objetivo: Incluir Dotação Orçamentária nº 2302.0005.10.122.204.1.216.0001-449051.18.04.00 - SICOM 102 – Ficha 3100 ao Contrato SC – 060/14.Data de assinatura: 10/11/2017.Registro na SUDECAP: 17/11/2017 – Livro: 01 – Folha: 196.

EXTRATO DA APOSTILA Nº 03 - CONTRATO SC 055/14 – SCO 75/2013 CCProcesso nº 01-149.007/13-04Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP.Contratada: MAUMA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA.Objeto: Execução dos serviços de reforma e manutenção corretiva e preventiva de próprios da rede municipal de Belo Horizonte, no âmbito da Secretaria de Administração Regional Municipal Barreiro, exceto próprios da rede municipal de educação, compreendendo demolições, remoções, alvenaria, revestimento, pisos em geral, serralheria, esquadrias de madeira e/ou metálicas, revisão de telhado, instalações elétricas, hidráulica e telefonia, pinturas e acabamentos em geral.Objetivo: Incluir Dotação Orçamentária nº 2302.0001.10.122.204.1.216.0001-449051.18.04.00 - SICOM 102 – Ficha 2889 ao Contrato SC – 055/14.Data de assinatura: 10/11/2017.Registro na SUDECAP: 17/11/2017 – Livro: 01 – Folha: 195.

EXTRATO DA APOSTILA Nº 03 - CONTRATO SC 059/14 – SCO 75/2013 CCProcesso nº 01-149.007/13-04Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP.Contratada: CONSTRUTORA TORQUETE GONÇALVES LTDA.Objeto: Execução dos serviços de reforma e manutenção corretiva e preventiva de próprios da rede municipal de Belo Horizonte, no âmbito da Secretaria de Administração Regional Municipal Nordeste, exceto próprios da rede municipal de educação, compreendendo demolições, remoções, alvenaria, revestimento, pisos em geral, serralheria, esquadrias de madeira e/ou metálicas, revisão de telhado, instalações elétricas, hidráulica e telefonia, pinturas e acabamentos em geral. Objetivo: Incluir Dotação Orçamentária nº 2302.0004.10.122.204.1.216.0001-449051.18.04.00 - SICOM 102 – Ficha 3045 ao Contrato SC – 059/14.Data de assinatura: 10/11/2017.Registro na SUDECAP: 17/11/2017 – Livro: 01 – Folha: 196.

EXTRATO DA APOSTILA Nº 04 - CONTRATO SC 061/14 – SCO 75/2013 CCProcesso nº 01-149.007/13-04Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP.Contratada: ENGECOM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.Objeto: Execução dos serviços de reforma e manutenção corretiva e preventiva de próprios da rede municipal de Belo Horizonte, no âmbito da Secretaria de Administração Regional Municipal Norte, exceto próprios da rede municipal de educação, compreendendo demolições, remoções, alvenaria, revestimento, pisos em geral, serralheria, esquadrias de madeira e/ou metálicas, revisão de telhado, instalações elétricas, hidráulica e telefonia, pinturas e acabamentos em geral. Objetivo: Incluir Dotação Orçamentária nº 2302.0006.10.122.204.1.216.0001-449051.18.04.00 - SICOM 102 – Ficha 33154 ao Contrato SC – 061/14.Data de assinatura: 13/11/2017.Registro na SUDECAP: 17/11/2017 – Livro: 01 – Folha: 197.

EXTRATO DA APOSTILA Nº 04 - CONTRATO SC 063/14 – SCO 75/2013 CCProcesso nº 01-149.007/13-04Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP.Contratada: ENGECOM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.Objeto: Execução dos serviços de reforma e manutenção corretiva e preventiva de próprios da rede municipal de Belo Horizonte, no âmbito da Secretaria de Administração Regional Municipal Venda Nova, exceto próprios da rede municipal de educação, compreendendo demolições, remoções, alvenaria, revestimento, pisos em geral, serralheria, esquadrias de madeira e/ou metálicas, revisão de telhado, instalações elétricas, hidráulica e telefonia, pinturas e acabamentos em geral. Objetivo: Incluir Dotação Orçamentária nº 2302.0009.10.122.204.1.216.0001-449051.18.04.00 - SICOM 102 – Ficha 3305 ao Contrato SC – 063/14.Data de assinatura: 13/11/2017.Registro na SUDECAP: 17/11/2017 – Livro: 01 – Folha: 197.

EXTRATO DA APOSTILA Nº 05 - CONTRATO SC 058/14 – SCO 75/2013 CCProcesso nº 01-149.007/13-04Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP.Contratada: CONSTRUTORA TORQUETE GONÇALVES LTDA.Objeto: Execução dos serviços de reforma e manutenção corretiva e preventiva de próprios da rede municipal de Belo Horizonte, no âmbito da Secretaria de Administração Regional Municipal Oeste, exceto próprios da rede municipal de educação, compreendendo demolições, remoções, alvenaria, revestimento, pisos em geral, serralheria, esquadrias de madeira e/ou metálicas, revisão de telhado, instalações elétricas, hidráulica e telefonia, pinturas e acabamentos em geral. Objetivo: Incluir Dotação Orçamentária nº 2302.0007.10.122.204.1.216.0001-449051.18.04.00 - SICOM 102 – Ficha 7037 ao Contrato SC – 058/14.Data de assinatura: 10/11/2017.Registro na SUDECAP: 17/11/2017 – Livro: 01 – Folha: 196.

EXTRATO DA APOSTILA Nº 05 - CONTRATO SC 062/14 – SCO 75/2013 CCProcesso nº 01-149.007/13-04Contratante: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA CAPITAL – SUDECAP.Contratada: ENGECOM ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA.Objeto: Execução dos serviços de reforma e manutenção corretiva e preventiva de próprios da rede municipal de Belo Horizonte, no âmbito da Secretaria de Administração Regional Municipal Pampulha, exceto próprios da rede municipal de educação, compreendendo demolições, remoções, alvenaria, revestimento, pisos em geral, serralheria, esquadrias de madeira e/ou metálicas, revisão de telhado, instalações elétricas, hidráulica e telefonia, pinturas e acabamentos em geral. Objetivo: Incluir Dotação Orçamentária nº 2302.0008.10.122.204.1.216.0001-449051.18.04.00 - SICOM 102 – Ficha 3251 ao Contrato SC – 062/14.Data de assinatura: 10/11/2017.Registro na SUDECAP: 17/11/2017 – Livro: 01 – Folha: 197.

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Poder Executivo

CONCESSÕES DE ALVARÁS

A Superintendência de Limpeza Urbana comunica aos interessados que, de acordo com exigências contidas na Norma Técnica SLU/PBH Nº 004/2002, foi concedido a Alvará de Licença de Veículos/Equipamentos Para Execução de Coleta e Transporte de Resíduos de Serviços de Saúde, a saber:

EMPRESA / ATIVIDADE / VALIDADE DO ALVARÁ

Empresa INCA - Incineração e Controle Ambiental Ltda. - Execução de Coleta e Transporte de Resíduos Serviços de Saúde, com validade até 30/10/2018.

A Superintendência de Limpeza Urbana comunica aos interessados que, de acordo com exigências contidas na Norma Técnica SLU/PBH Nº 005/2002, foi concedido a Alvará de Licença de Veículos / Equipamentos Para Execução de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Especiais, a saber:


Empresa Terraviva Engenharia Ambiental Ltda. EPP - Execução de Coleta e Transporte de Resíduos Sólidos Especiais, com validade até 31/10/2018.

A Superintendência de Limpeza Urbana comunica aos interessados que, de acordo com exigências contidas na Norma Técnica SLU/PBH Nº 004/2002, foi concedido a Alvará de Licença de Veículos/Equipamentos Para Execução de Coleta e Transporte de Resíduos de Serviços de Saúde, a saber:


Empresa CNT Ambiental Ltda. - EPP - Execução de Coleta e Transporte de Resíduos Serviços de Saúde, com validade até 06/11/2018.


Patrícia de Castro BatistaDiretoria de Gestão e Planejamento

RETIFICAÇÃO DE EDITALPREGÃO PRESENCIAL N.º 17/2017

Objeto: Contratação de serviço e sistema de radiocomunicação digital, bem como a locação de todos os equipamentos necessários, incluindo sua implantação, manutenção e operação, devidamente licenciados pela ANATEL.

A Pregoeira da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte S/A – BHTRANS,

no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria SMOBI nº 028/2017 de 16/09/2017, torna público a retificação do Edital, conforme abaixo:

Onde se lê:

“6.4.2.3 – Para a qualificação econômico-financeira da LICITANTE, os índices de LC, LG e SG, apurados no Anexo IX – Análise Contábil e Financeira, deverão apresentar resultado iguais ou maiores que 1 (um).

6.4.3 – Além dos índices apurados no Anexo IX, a LICITANTE deverá comprovar possuir PATRIMÔNIO LÍQUIDO mínimo de R$ 308.250,00 (trezentos e oito mil, duzentos e cinquenta reais), correspondente a 10% (dez por cento) do preço global máximo desta licitação, devendo a comprovação ser feita através do balanço patrimonial exigido no subitem 6.4.2..”

Leia-se:

“6.4.2.3 – Para a qualificação econômico-financeira, a LICITANTE deverá apresentar:a) os índices de LC, LG e SG, apurados no Anexo IX – Análise Contábil e Financeira, com resultados iguais ou maiores que 1 (um), OUb) comprovar possuir PATRIMÔNIO LÍQUIDO igual ou maior que R$ 308.250,00 (trezentos e oito mil, duzentos e cinquenta reais), correspondente a 10% (dez por cento) do preço global máximo desta licitação, devendo a comprovação ser feita através do balanço patrimonial exigido no subitem 6.4.2.

6.4.2.4 – Se uma das exigências solicitadas nas alíneas do subitem 6.4.2.3 não for atendida, a LICITANTE será inabilitada.”

Demais termos e condições permanecem inalterados.

Com fundamento no que dispõe o art. 21, § 4º, da Lei nº 8.666/93, reabrimos o prazo inicialmente estabelecido, conforme abaixo:

- Credenciamento e Entrega dos Envelopes: dia 05/12/2017, até às 14h45.- Abertura da Sessão Oficial (disputa de lances): dia 05/12/2017, às 15 horas.- Horário de Referência: Brasília – DF- Local: Av. Engenheiro Carlos Goulart, n.º 900, Prédio 1, Bairro Buritis, Belo Horizonte/MG, Sala de Licitações da BHTRANS.

O NOVO Edital encontra-se disponível na Internet, no site da BHTRANS (www.bhtrans.pbh.gov.br). As empresas do ramo, interessadas, poderão retirar cópia reprográfica do Edital na CPL – BHTRANS, no horário entre 10h e 15h30, no endereço citado, mediante comprovação de depósito no valor R$ 10,32 (dez reais e trinta e dois centavos), na Conta 3289-3, Agência 0093, Operação 003, da Caixa Econômica Federal, a favor da BHTRANS.


Isabela Torres M. FerreiraPregoeira

CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO

Processo: 01-058510/17-41Proprietário: Ademar Pinto do CarmoCPF: 546.867.096-87

Trata-se de projeto de edificação residencial aprovado nos termos do §8º do Art. 28 do Decreto Municipal 13.842/2010, em 25/05/2017, no lote 003C, Quarteirão 159, do Bairro dos Bandeirantes.

Foi constatado que a edificação não atende aos afastamentos mínimos definidos no art. 25 da Lei 9.037/05.

Desta forma, declaramos que o Alvará de Construção número 201700347 está cassado.


Tatiana de Melo BragaDiretoria de Licenciamento e

Controle de EdificaçõesMaria Fernandes Caldas

Secretária Municipal de Política Urbana

RESULTADOS DE JULGAMENTOSCHAMAMENTO PÚBLICO PARA

ENGENHO DE PUBLICIDADE

CHAMAMENTO PÚBLICO SMPU N° 004/2017

Processo: 01-080988-17-02Objeto: credenciamento de interessados em requerer licenciamento para instalação de engenho publicitário na face de quadra do quarteirão 040 do bairro Heliópolis, lindeira à Avenida Cristiano Machado entre Rua Laura Brito Farias e Rua Nair Pentagna Guimarães.

A Comissão Provisória de Licitação de Licenciamento de Posturas, criada pela Portaria SMARU 011 de 11 de maio de 2016 e nomeada pela Portaria SMARU 003 de 31 de março de 2017, comunica que, em reunião pública realizada no dia 14 de novembro de 2017, na sede da Subsecretaria de Regulação Urbana da Secretaria Municipal de Política Urbana, realizou a análise das propostas e documentação relativas ao Chamamento Público em epígrafe, sendo vencedora a proponente BH LOCAÇÃO DE PAINÉIS E SINALIZAÇÃO EIRELI – EPP.


Processo: 01-064505-17-96Objeto: credenciamento de interessados em requerer licenciamento para instalação de engenho publicitário na face da Quadra CTM 10 06833, do bairro Jardim América, lindeira à Avenida Barão Homem de Melo entre Rua Daniel de Carvalho e Rua Sebastião de Barros.

A Comissão Provisória de Licitação de Licenciamento de Posturas, criada pela Portaria SMARU 011 de 11 de maio de 2016 e nomeada pela Portaria SMARU 003 de 31 de março de 2017, comunica que o chamamento público em epígrafe foi declarado deserto, por ausência de interessados.


Processo: 01-089839-17-81Objeto: credenciamento de interessados em requerer licenciamento para instalação de engenho publicitário na face de quadra do quarteirão 374A do bairro Santa Lúcia, lindeira à Avenida Raja Gabaglia entre Rua Halley e Rua Kepler.

A Comissão Provisória de Licitação de Licenciamento de Posturas, criada pela Portaria SMARU 011 de 11 de maio de 2016 e nomeada pela Portaria SMARU 003 de 31 de março de 2017, comunica que, em reunião pública realizada no dia 14 de novembro de 2017, na sede da Subsecretaria de Regulação Urbana da Secretaria Municipal de Política Urbana, realizou a análise das propostas e documentação relativas ao Chamamento Público em epígrafe, sendo vencedora a proponente OFICIO PUBLICIDADE LTDA – EPP.


Andres Werner Cesar Lino CamposCoordenador da Comissão Provisória de Licitação de Licenciamento de Posturas

JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL - VENDA NOVA

ATA DE REUNIÃO

ATA DA 239ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA

INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL 5 - VENDA NOVA – JIJFI-5 (VN), REALIZADA NO DIA 29/09/2017.Presidente ad hoc: Farid Sales de Carvalho, Carlos Augusto Ramalho Costa.Secretária ad hoc: Erica Olimpio da CostaMembros presentes: Michel Davis Curvelano, Cristina Eliane Batista Bitencourt.Às 09h10 foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quorum, lida e aprovada a Ata da sessão anterior, foram iniciados os julgamentos.

DEFESAS JULGADAS:

Relator: Michel Davis Curvelano

Defesa n°: 1594/2017Processo n°: 01.117991.17.03Anexo(s): 01.110806.17.23Interessado: SEBASTIAO CLAUDIO DA SILVAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170041019AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1595/2017Processo n°: 01.043827.12.60Anexo(s): Não há.Interessado: CECÍLIA RODRIGUES DA SILVAAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20160018061AI e 201600180615AI.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa n°: 1596/2017Processo n°: 01.103071.17.09Anexo(s): 01.118559.17.40Interessado: EDSON MOURA DE OLIVEIRAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170034272AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1597/2017Processo n°: 01.117253.17.94Anexo(s): 01.073681.13.86Interessado: BRASILIO DOS SANTOS RODRIGUESAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20150008799AI.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa n°: 1598/2017Processo n°: 01.034850.17.03Anexo(s): 01.172637.12.92Interessado: DILMA ZINATELI CESARAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Notificação nº 20170014245AN e 20170014288AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1599/2017Processo n°: 01.102432.17.08Anexo(s): 01.112431.17.63Interessado: EVANGELINO ANTONIO DOS SANTOSAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170029920AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1600/2017Processo n°: 01.116937.17.14Anexo(s): 01.142140.16.90Interessado: GERALDO ALVES DA SILVAAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20150020372AI e 20150020399AI.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa n°: 1601/2017Processo n°: 01.113484.17.65Anexo(s): 01.057347.15.65Interessado: MARCOS RIBEIRO DE LIMAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170025734AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Relatora: Cristina Eliane Batista Bitencourt

Defesa n°: 0581/2017Processo n°: 01.164680.16.90Anexo(s): 01.030029.17.09Interessado: MARCIO CERINOAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160073585AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1124/2017Processo n°: 01.059072.17.01Anexo(s): 01.009973.14.09Interessado: MANOEL VIDAL

SLU

BHTRANS

SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICA URBANA

Benvinda

Telefones: 3277-4380 / 8873-2036

Centro de Apoio à Mulher

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Poder Executivo

Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20150009960AI.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa n°: 1609/2017Processo n°: 01.120063.17.27Anexo(s): 01.104780.17.57Interessado: MUNIZ RABELO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA.Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170025513AI.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa n°: 1610/2017Processo n°: 01.119919.17.49Anexo(s): 01.005010.16.90Interessado: ALINHAMENTO MOREIRA LTDA.Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160002458AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1611/2017Processo n°: 01.024935.17.20Anexo(s): 01.056007.16.52Interessado: SIMONE ROCHA PEREIRAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170001099AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1612/2017Processo n°: 01.094821.17.65Anexo(s): 01.106766.17.05Interessado: COMERCIO DE AUTOMOVEIS SENHOR DO BONFIM LTDA.Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170038446AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1613/2017Processo n°: 01.098297.16.10Anexo(s): 01.107617.16.00Interessado: EDINA NOGUEIRA BRIGOLINI DE PAULAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160054966AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.Defesa n°: 1614/2017

Processo n°: 01.059966.17.10Anexo(s): 01.073966.17.50Interessado: MARIO LUCIO PEREIRA DE SOUSAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20150001599AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1615/2017Processo n°: 01.109337.17.27Anexo(s): 01.120762.17.86Interessado: DROGARIA VILARINHO LTDA.Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170040716AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1616/2017Processo n°: 01.036411.17.36Anexo(s): 01.146157.16.63Interessado: LILIAN GUIMARAES PIRESAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Notificação nº 20170011161AI e 20170011162AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Relator: Carlos Augusto Ramalho Costa

Defesa n°: 1617/2017Processo n°: 01.069202.17.41Anexo(s): 01.071267.17.20Interessado: NORTON NAIM FERREIRA RODRIGUESAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170029586AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1618/2017Processo n°: 01.012479.17.75Anexo(s): 01.103593.17.74Interessado: MIDIA URBANA LTDA.Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160080612AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1619/2017Processo n°: 01.097908.17.58Anexo(s): 01.067346.16.00

Interessado: MARCIA HELOISA RABELLO DE CARVALHOAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170026902AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1620/2017Processo n°: 01.098181.17.17Anexo(s): 01.055205.17.61Interessado: JACQUELINE BARRETO PRATA E SILVAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170026959AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1621/2017Processo n°: 01.089814.17.50Anexo(s): 01.114736.17.91Interessado: ANA AUGUSTA TEIXEIRA / JOSE TEIXEIRA DA SILVAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170025001AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1622/2017Processo n°: 01.093092.17.01Anexo(s): 01.045271.15.06Interessado: ANDREA BOTELHO GAMARANOAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170034744AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1623/2017Processo n°: 01.093087.17.71Anexo(s): 01.045271.15.06Interessado: ANDREA BOTELHO GAMARANOAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170025169AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1624/2017Processo n°: 01.117855.17.97Anexo(s): 01.109943.15.35Interessado: INDUSTRIA DE BISCOITOS HELENINHA LTDA. - EPPAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20170032389AI, 20170032388AI e 20170032390AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

JULGAMENTOS EM RITO SUMÁRIO:

Defesa 1625/2017Processo nº: 01.037187.17.08Anexo(s): 01.029879.17.38Interessado: TONINHO CAÇAMBA LTDA - MEAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170008624AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1626/2017Processo nº: 01.038024.17.70Anexo(s): 01.039613.17.67Interessado: CONDOMINIO RESIDENCIAL SAINT TROPEZAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170000720AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1627/2017Processo nº: 01.038170.17.32Anexo(s): 01.043996.17.31Interessado: CREUZA M DE SOUZA – MEAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170013858AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1628/2017Processo nº: 01.037775.17.98Anexo(s): 01.042305.17.73Interessado: ALEXANDRE VITOR CARDOSOAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170009270AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1629/2017Processo nº: 01.038379.17.04Anexo(s): 01.042298.17.00Interessado: EVA ÂNGELA RODRIGUES MOREIRAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo

para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170014007AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1630/2017Processo nº: 01.039714.17.74Anexo(s): 01.044720.17.16Interessado: CAMARANO COMUNICAÇÃO VISUALAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20170013144AN e 20170013145AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1631/2017Processo nº: 01.040135.17.74Anexo(s): 01.001998.16.08Interessado: LEANDRO MOREIRA DE LIMAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20150064443AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1632/2017Processo nº: 01.040236.17.81Anexo(s): 01.041462.17.16Interessado: SABRINA LIMA DANTAS NÓBREGAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170013189AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1633/2017Processo nº: 01.040938.17.29Anexo(s): 01.066465.17.44Interessado: REGINALDO DE ARAUJO SILVAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170015190AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1634/2017Processo nº: 01.035863.17.82Anexo(s): 01.043399.17.52Interessado: GUILHERME ALVES DA SILVAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170014037AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

DEFESAS NÃO JULGADAS:

Relatora: Ieda Márcia da Silva

Defesa n°: 1487/2017Processo n°: 01.113919.17.26Anexo(s): 01.020464.16.72 (GERFI3-VN)Interessado: GERALDO MAURICIO DE CARVALHOAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20170029338AI e 20170029336AI e solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências dos Autos de Notificação nº 20150062056AN e 20150062058AN.Motivo: Ausência da relatora à Sessão. O processo será reincluído em pauta na sessão subsequente.

Defesa n°: 1488/2017Processo n°: 01.109915.17.61Anexo(s): 01.050118.14.39 (GERFI1-VN)Interessado: ELZETE FERREIRA DE MOURAAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20150008406AI e 20150008408AI.Motivo: Ausência da relatora à Sessão. O processo será reincluído em pauta na sessão subsequente.

Defesa n°: 1489/2017Processo n°: 01.114886.17.04Anexo(s): 01.064369.13.56 (GERFI2-VN)Interessado: ANTONIO SIMIÃO FILHOAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170031031AN.Motivo: Ausência da relatora à Sessão. O processo será reincluído em pauta na sessão subsequente.

Defesa n°: 1490/2017Processo n°: 01.114860.17.10Anexo(s): 01.064369.13.56 (GERFI2-VN)Interessado: ANTONIO SIMIÃO FILHOAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20170022732AI, 20170022736AI e 20170022737AI.Motivo: Ausência da relatora à Sessão. O processo será reincluído em pauta na sessão subsequente.

Defesa n°: 1491/2017Processo n°: 01.115913.17.10Anexo(s): 01.117418.17.82 (GERFI1-VN)Interessado: ANDERSON RICHARDE DE QUEIROZ PINHEIRO

Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170044772AN.Motivo: Ausência da relatora à Sessão. O processo será reincluído em pauta na sessão subsequente.

Defesa n°: 1492/2017Processo n°: 01.109912.17.73Anexo(s): 01.074029.17.58 (GERFI1-VN)Interessado: ELENA EUSTACIA DINIZAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170009053AN.Motivo: Ausência da relatora à Sessão. O processo será reincluído em pauta na sessão subsequente.

Defesa n°: 1493/2017Processo n°: 01.109889.17.53Anexo(s): 01.073989.17.55 (GERFI1-VN)Interessado: RODRIGO MARTINELLI SILVAAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Notificação nº 20170011338AN.Motivo: Ausência da relatora à Sessão. O processo será reincluído em pauta na sessão subsequente.

Defesa n°: 1494/2017Processo n°: 01.108989.17.62Anexo(s): 01.115917.17.71 (GERFI4-VN)Interessado: COMERCIAL PAPÃO LTDA. - MEAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170032881AN.Motivo: Ausência da relatora à Sessão. O processo será reincluído em pauta na sessão subsequente.

Relator: Farid Sales de Carvalho

Defesa n°: 1325/2017Processo n°: 01.061071.16.09Anexo(s): 01.068445.16.27Interessado: ANTÔNIO DOS SANTOSAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20160026808AI.Motivo: Processo incluído em pauta erroneamente, a ser incluído em pauta na sessão subsequente.

Defesa n°: 1602/2017Processo n°: 01.106549.17.99Anexo(s): 01.055477.14.19Interessado: IGNACIO DE LOYOLA CHAVES HORTAAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20170009435AI e 20160049613AI.Motivo: Processo incluído em pauta erroneamente, a ser incluído em pauta na sessão subsequente.

Defesa n°: 1603/2017Processo n°: 01.071255.17.40Anexo(s): 01.072852.17.65Interessado: GERSON ZIMMERER DE SOUZAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Fiscalização nº 2078069.Motivo: Processo incluído em pauta erroneamente, a ser incluído em pauta na sessão subsequente.

Defesa n°: 1604/2017Processo n°: 01.087934.17.31Anexo(s): 01.156683.14.60Interessado: TERRAVIVA AMBIENTAL LTDA. - EPPAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação Ambiental nº 0196/2017.Motivo: Processo incluído em pauta erroneamente, a ser incluído em pauta na sessão subsequente.

Defesa n°: 1605/2017Processo n°: 01.115689.17.49Anexo(s): 01.150558.16.18Interessado: MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRAAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20170003811AI, 20170003813AI, 20170003814AI e 20170003815AI.Motivo: Processo incluído em pauta erroneamente, a ser incluído em pauta na sessão subsequente.

Defesa n°: 1606/2017Processo n°: 01.060900.16.28Anexo(s): 01.061933.16.12Interessado: VALDIVINO CLARINDO DOS SANTOSAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160034739AN e 20160034743AN.Motivo: Processo incluído em pauta erroneamente, a ser incluído em pauta na sessão subsequente.

Defesa n°: 1607/2017Processo n°: 01.077653.17.16Anexo(s): 01.115884.17.14Interessado: CONSTRUTORA DAVID & THOMAZ LTDA. - MEAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 784710.Motivo: Processo incluído em pauta erroneamente, a ser incluído em pauta na sessão subsequente.

Defesa n°: 1608/2017Processo n°: 01.100444.17.08Anexo(s): 01.112369.17.91Interessado: MARIA LUCIA LOPES

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Poder Executivo

Assunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Notificação nº 20170031233ANe 20170031227AN.Motivo: Processo incluído em pauta erroneamente, a ser incluído em pauta na sessão subsequente.

Das decisões tomadas na presente sessão (primeira instância) cabem recursos à segunda instância – Junta Integrada de Recursos Fiscais – JIRFI –, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação da decisão no DOM, nos termos do art. 5º, anexo único, do Decreto nº 14.651/11, devendo o recurso deve ser protocolizado conforme o art. 3º, incisos II, III e IV do referido Decreto. A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos.

Ao final da sessão, houve a distribuição de processos para julgamento na próxima sessão, a ser realizada no dia 06/10/2017. Às 11h08 foi encerrada a sessão.

Belo Horizonte, 29 de setembro de 2017

Farid Sales de CarvalhoPresidente ad hoc – JIJFI-5 (VN)

Carlos Augusto Ramalho CostaPresidente ad hoc – JIJFI-5 (VN)

Erica Olimpio da CostaSecretária ad hoc – JIJFI-5 (VN)Cristina Eliane Batista Bitencourt

Michel Davis CurvelanoDemais Membros


ATA DE REUNIÃO

ATA DA 240ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL VENDA NOVA – JIJFI-VN, REALIZADA NO DIA 06/10/2017.Presidente: Carlos Roberto RochaSecretário: Diego Diniz SiqueiraMembros presentes: Cristiano Marques Morais, Michel Davis Curvelano, Farid Sales de Carvalho, Cristina Eliane Batista Bitencourt, Carlos Augusto Ramalho Costa.Às 09h07 foi aberta a sessão. Verificado o número de membros presentes para apuração do quorum, lida e aprovada a Ata da sessão anterior, foram iniciados os julgamentos.

DEFESAS JULGADAS:

Relator: Cristiano Marques Morais

Defesa n°: 1487/2017Processo n°: 01.113919.17.26Anexo(s): 01.020464.16.72 (GERFI3-VN)Interessado: GERALDO MAURICIO DE CARVALHOAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20170029338AI e 20170029336AI e solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências dos Autos de Notificação nº 20150062056AN e 20150062058AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1489/2017Processo n°: 01.114886.17.04Anexo(s): 01.064369.13.56 (GERFI2-VN)Interessado: ANTONIO SIMIÃO FILHOAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170031031AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1490/2017Processo n°: 01.114860.17.10Anexo(s): 01.064369.13.56 (GERFI2-VN)Interessado: ANTONIO SIMIÃO FILHOAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20170022732AI, 20170022736AI e 20170022737AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1491/2017Processo n°: 01.115913.17.10Anexo(s): 01.117418.17.82 (GERFI1-VN)Interessado: ANDERSON RICHARDE DE QUEIROZ PINHEIROAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170044772AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1492/2017Processo n°: 01.109912.17.73Anexo(s): 01.074029.17.58 (GERFI1-VN)Interessado: ELENA EUSTACIA DINIZAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170009053AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1493/2017Processo n°: 01.109889.17.53Anexo(s): 01.073989.17.55 (GERFI1-VN)Interessado: RODRIGO MARTINELLI SILVAAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Notificação nº 20170011338AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1494/2017Processo n°: 01.108989.17.62Anexo(s): 01.115917.17.71 (GERFI4-VN)Interessado: COMERCIAL PAPÃO LTDA. - MEAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170032881AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.


Defesa n°: 1635/2017Processo n°: 01.117968.17.83Anexo(s): 01.106352.16.23Interessado: BRIGADA DE INCENDIO BH LTDAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170028429AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1636/2017Processo n°: 01.120840.17.98Anexo(s): 01.163921.16.29Interessado: SEVERINO FERNANDES DE CASTROAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170021392AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1637/2017Processo n°: 01.116122.17.80Anexo(s): Não há.Interessado: ADAIL DANIEL DE SOUZAAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Notificação nº 20170044806AN e 20170044807AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1638/2017Processo n°: 01.117248.17.54Anexo(s): 01.124999.17.27Interessado: ALINDOMARA ROSA PEREIRAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170018596AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1639/2017Processo n°: 01.097579.08.27Anexo(s): Não há.Interessado: FRIGORÍFICO TRIÂNGULO MINEIRO LTDA.Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 232368A.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1640/2017Processo n°: 01.182249.12.10Anexo(s): Não há.Interessado: BRUNO RODRIGUES QUEROZAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 1091737A.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1641/2017Processo n°: 01.192658.12.15Anexo(s): Não há.Interessado: SOCIEDADE EDUCADORA CP2 LTDA. – MEAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 103281A.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1642/2017Processo n°: 01.165070.12.70Anexo(s): Não há.Interessado: ESPÓLIO DE JOSE DOS SANTOS RUIVO MATAFOME / NATHÁLIA DO PRADO MOREIRA Assunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Notificação nº 1196995A, 1196996A, 1196997A, 1196998A, 1196999A, 119700A e 1252551A.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.


Defesa n°: 568/2017Processo n°: 01.169443.16.51Anexo(s): 01.172862.16.52 (GERFI1-VN)Interessado: EUSTAQUIO PEREIRA DE MOURAAssunto: Cancelamento do Auto de Notificação nº 20160075059AN.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR MAIORIA.

Defesa n°: 1111/2017Processo n°: 01.045966.17.41Anexo(s): 01.058551.17.29 (GERFI3-VN)Interessado: CONSTRUTORA CNT LTDA. – EPPAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 21070009686AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1315/2017Processo n°: 01.073754.17.81Anexo(s): 01.030025.17.40 (GERFI3-VN)Interessado: ELY FERREIRAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160074695AN.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa n°: 1316/2017Processo n°: 01.172954.16.79Anexo(s): 01.030025.17.40 (GERFI3-VN)Interessado: ELY FERREIRAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160074695AN.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa n°: 1317/2017Processo n°: 01.149832.16.60Anexo(s): 01.155485.16.23 (GERFI3-VN)Interessado: GL CAÇAMBAS E CONSTRUCOES LTDA. - MEAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160064773AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1318/2017Processo n°: 01.159209.16.06Anexo(s): 01.046139.14.03 (GERFI4-VN)Interessado: IGREJA AVIVAMENTO ROSA DE SARONAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20160048045AI e 20160048046AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1319/2017Processo n°: 01.087915.17.97Anexo(s): 01.046283.16.01 (GERFI4-VN)Interessado: CLEA DALVA MENDES MARIANI / ARNALDO MENDES JUNIORAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20170024958AI, 20170024960AI, 20170024968AI, 20170024970AI e 20170024971AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1320/2017Processo n°: 01.100038.17.27Anexo(s): 01.002156.14.67 (GERFI1-VN)Interessado: ARISTEU DOS SANTOS ROSAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20150010375AI.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa n°: 1321/2017Processo n°: 01.095241.17.30Anexo(s): 01.096203.17.87 (GERFI3-VN)Interessado: LUIZ ALBERTO GONÇALVESAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170037584AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1322/2017Processo n°: 01.097041.17.12Anexo(s): 01.073987.17.20 (GERFI3-VN)Interessado: MARCO ANTONIO ALVES / ROSANGELA FATIMA RIBEIROAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170012170AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 112/2017Processo n°: 01.095632.12.13Anexo(s): Não há.Interessado: LUIZ CÂNDIDO SILVAAssunto: Cancelamento do Auto de Infração nº 351103A.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1325/2017Processo n°: 01.061071.16.09Anexo(s): 01.068445.16.27Interessado: ANTÔNIO DOS SANTOSAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20160026808AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1603/2017Processo n°: 01.071255.17.40Anexo(s): 01.072852.17.65Interessado: GERSON ZIMMERER DE SOUZAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Fiscalização nº 2078069.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR MAIORIA.

Defesa n°: 1604/2017Processo n°: 01.087934.17.31Anexo(s): 01.156683.14.60Interessado: TERRAVIVA AMBIENTAL LTDA. - EPPAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação Ambiental nº 0196/2017.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1605/2017Processo n°: 01.115689.17.49Anexo(s): 01.150558.16.18Interessado: MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRAAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20170003811AI, 20170003813AI, 20170003814AI, 20170003815AI e 20170005089AI.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa n°: 1606/2017Processo n°: 01.060900.16.28Anexo(s): 01.061933.16.12Interessado: VALDIVINO CLARINDO DOS SANTOSAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160034739AN e 20160034743AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1607/2017Processo n°: 01.077653.17.16Anexo(s): 01.115884.17.14Interessado: CONSTRUTORA DAVID & THOMAZ LTDA. - MEAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração Ambiental nº 784710.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1608/2017Processo n°: 01.100444.17.08Anexo(s): 01.112369.17.91Interessado: MARIA LUCIA LOPESAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Notificação nº 20170031233AN e 20170031227AN.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.


Defesa n°: 1644/2017Processo n°: 01.120512.17.19Anexo(s): 01.114119.14.52Interessado: ALEX RODRIGUES DE SOUZAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170048262AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1645/2017Processo n°: 01.119743.17.34Anexo(s): 01.122023.17.83Interessado: EUSTAQUIO PEREIRA DE MOURAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170023517AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1646/2017Processo n°: 01.119180.17.93Anexo(s): 01.067637.16.52Interessado: LEONARDO FRAGA DE OLIVEIRAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170030424AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1647/2017Processo n°: 01.000387.10.85Anexo(s): Não há.Interessado: COMERCIAL DE ALIMENTOS SBH LTDA.Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 036934A.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1648/2017Processo n°: 01.139927.12.15Anexo(s): Não há.Interessado: WANMIR CARROCERIAS INDUSTRIAIS E COMÉRCIO LTDA.Assunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração Ambiental nº 70843, 70847 e 70848.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

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Poder Executivo

Defesa n°: 1649/2017Processo n°: 01.186995.12.09Anexo(s): 01.185568.12.04Interessado: FJ BAR LTDA.Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração Ambiental nº 72979.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1650/2017Processo n°: 01.168408.11.00Anexo(s): Não há.Interessado: MARCOS AURÉLIO TRINDADEAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 312005A.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.


Defesa n°: 1651/2017Processo n°: 01.122026.17.71Anexo(s): 01.074037.17.86Interessado: VERA APARECIDA PRUDENCIAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170026956AI.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa n°: 1652/2017Processo n°: 01.118300.17.08Anexo(s): 01.076751.17.08Interessado: RESTAURANTE E BAR DA CHICA LTDA.Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170012057AI.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa n°: 1653/2017Processo n°: 01.117620.17.13Anexo(s): Não há.Interessado: LEONARDO DE CASTRO TEIXEIRAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 2010002728AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1654/2017Processo n°: 01.166947.10.33Anexo(s): Não há.Interessado: JOSÉ OSÓRIO SOBRINHOAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 036297A.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1655/2017Processo n°: 01.004697.08.08Anexo(s): Não há.Interessado: PIZZARIA E CHURRASCARIA BABY BURGUERAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 103953A e 103954A.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade e por ilegitimidade do interessado.

Defesa n°: 1656/2017Processo n°: 01.172948.12.42Anexo(s): Não há.Interessado: MINI SHOPPING DOS ENXOVAIS LTDA. - MEAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 1091861A.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR MAIORIA.

Defesa n°: 1657/2017Processo n°: 01.181329.11.30Anexo(s): Não há.Interessado: JOSÉ EUSTÁQUIO COSTAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 1097620A.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1658/2017Processo n°: 01.176584.10.08Anexo(s): Não há.Interessado: MAURÍLIO DOS SANTOSAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 1058046A.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.


Defesa 1659/2017Processo nº: 01.026229.17.86Anexo(s): 01.130788.17.81Interessado: LARISSA MARRA DA SILVA CARNEIROAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de

Notificação nº 20170008609AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1660/2017Processo nº: 01.028044.17.51Anexo(s): 01.043507.17.23Interessado: ILDA LASARA PESSOA COUTINHOAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170005925AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1661/2017Processo nº: 01.030934.17.41Anexo(s): 01.043507.17.23Interessado: ILDA LASARA PESSOA COUTINHOAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170005925AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1662/2017Processo nº: 01.031219.17.71Anexo(s): 01.033793.17.28Interessado: SILVANA DOS SANTOS FERREIRA CORDEIROAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170003431AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1663/2017Processo nº: 01.026728.17.46Anexo(s): 01.030941.17.07Interessado: CAÇAMBAS CARDOSO LTDA - MEAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20170009732AN, 20170003127AN, 20170010038AN e 20170008630AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1664/2017Processo nº: 01.026426.17.87Anexo(s): 01.033685.17.55Interessado: SM ESCOLA DE IDIOMAS LTDA - MEAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170003906AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1665/2017Processo nº: 01.031505.17.09Anexo(s): 01.040706.17.43Interessado: SETTE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E CAMINHÕES LTDA - MEAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170009733AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1666/2017Processo nº: 01.030256.17.62Anexo(s): 01.033409.17.88Interessado: BAR E MERCEARIA JULCINEI LTDA.Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170012059AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1667/2017Processo nº: 01.033109.17.44Anexo(s): Não há.Interessado: JONAS GONÇALVESAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20170012069AN e 20170012068AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1668/2017Processo nº: 01.031271.17.91Anexo(s): 01.033849.17.80Interessado: AGRIMALTO GOMES DA SILVAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170008611AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1669/2017Processo nº: 01.037195.17.28Anexo(s): 01.039629.17.05Interessado: COLETA DE ENTULHOS LOCAÇAMBA EIRELIAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de

Notificação nº 20170008622AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1670/2017Processo nº: 01.037204.17.17Anexo(s): 01.039629.17.05Interessado: COLETA DE ENTULHOS LOCAÇAMBA EIRELIAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170009722AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1671/2017Processo nº: 01.068614.17.73Anexo(s): 01.039629.17.05Interessado: COLETA DE ENTULHOS LOCAÇAMBA EIRELIAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170016512AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1672/2017Processo nº: 01.028126.17.14Anexo(s): 01.033019.17.53Interessado: MINISTÉRIO DO ESPIRITO SANTOAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160079978AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1673/2017Processo nº: 01.041337.17.24Anexo(s): 01.020409.16.64Interessado: JOSIANE MÔNICA COUTOAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170013166AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1674/2017Processo nº: 01.031062.17.01Anexo(s): 01.032634.17.89Interessado: MARIA IGNEZ DA CRUZAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170013087AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1675/2017Processo nº: 01.030416.17.37Anexo(s): 01.038061.17.05Interessado: RENÊ SANTANA SILVA / CLÁUDIA GONÇALVES LEITEAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170011764AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1676/2017Processo nº: 01.026293.17.85Anexo(s): 01.034410.17.00Interessado: ANTÔNIO LUIZ VIEIRAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160073133AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1677/2017Processo nº: 01.030077.17.43Anexo(s): 01.031794.17.10Interessado: SAMUEL VAZAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170012167AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1678/2017Processo nº: 01.115621.15.43Anexo(s): 01.110505.14.84Interessado: REGINALDO GERÔNIMOAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20150027674AN, 20150027675AN, 20150027676AN e 20150027677AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1679/2017Processo nº: 01.028685.17.06Anexo(s): 01.110505.14.84Interessado: REGINALDO GERÔNIMOAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170010295AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1680/2017Processo nº: 01.035891.17.18Anexo(s): 01.037431.17.89Interessado: ANTÔNIO RODRIGUES DE SOUZAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160072600AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1681/2017Processo nº: 01.030073.17.92Anexo(s): 01.031790.17.69Interessado: MARIA RITA LEOPOLDINAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170012165AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.


Defesa n°: 1488/2017Processo n°: 01.109915.17.61Anexo(s): 01.050118.14.39 (GERFI1-VN)Interessado: ELZETE FERREIRA DE MOURAAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20150008406AI e 20150008408AI.Motivo: Retirado de Pauta Pedido do Relator Cristiano Marques Morais.

Defesa n°: 1602/2017Processo n°: 01.106549.17.99Anexo(s): 01.055477.14.19Interessado: IGNACIO DE LOYOLA CHAVES HORTAAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20170009435AI e 20160049613AI.Motivo: Retirado de Pauta a Pedido do Relator Farid Sales de Carvalho.

Defesa n°: 1643/2017Processo n°: 01.120234.17.18Anexo(s): 01.017034.14.93Interessado: CLÁUDIO OMERO DA SILVAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170037625AN.Motivo: Pedido de diligência pela Relatora Cristina Eliane Batista Bitencourt para esclarecimentos.



Belo Horizonte, 06 de outubro de 2017

Diego Diniz Siqueira Secretário Interino – JIJFI-VN

Carlos Roberto Rocha Presidente Interino – JIJFI-VNCarlos Augusto Ramalho Costa

Cristiano Marques MoraisCristina Eliane Batista Bitencourt

Farid Sales de CarvalhoMichel Davis Curvelano

Demais Membros


ATA DE REUNIÃO

ATA DA 241ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL VENDA NOVA – JIJFI-VN, REALIZADA NO DIA 20/10/2017.Presidente ad hoc: Carlos Augusto Ramalho Costa e Farid Sales de Carvalho,.Secretária ad hoc: Erica Olimpio da CostaMembros presentes: Cristiano Marques Morais, Cristina Eliane Batista Bitencourt.Nos termos do art. nº 10, §9º, da Portaria Municipal nº 020/2012, o Presidente ad hoc Carlos Augusto Ramalho Costa, designou a servidora Erica Olimpio da Costa para desempenhar a função de Secretário ad hoc da JIJFI-5 (VN) durante a sessão. Às 09h22 foi aberta a sessão, verificado o número de membros presentes para apuração do quorum, lida e aprovada a ata da sessão anterior, e, então, iniciados os julgamentos da pauta do dia. Os resultados listam-se a seguir:

DEFESAS JULGADAS:


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Poder Executivo

Defesa n°: 1316/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.016272.17.89Interessado: PANIFICADORA PÃO CHILE LTDA.Assunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Notificação nº 20170001871AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1318/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.014989.17.22Interessado: SILDA GONÇALVES COSTA DA SILVAAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Notificação nº 201170003191AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR MAIORIA.

Defesa n°: 1319/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.023122.17.86Interessado: ADEMAR GONZAGA DE MOURAAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20170004615AI, 20170004617AI e 20170004618.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1320/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.012843.17.06Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL ISLA VERDEAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração Ambiental nº 78813.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1321/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.013781.17.96Interessado: PENSÃO RUBY LTDA. - MEAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170002777AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1322/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.019028.17.04Interessado: CRISTINA DE AGUIAR ARAUJOAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Notificação nº 20160079269AN, 20160079270AN e 20160079271AN.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa n°: 1323/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.025213.17.00Interessado: TELEMAR NORTE LESTE S.AAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170007564AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.Relator: Farid Sales de Carvalho

Defesa n°: 1333/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.016880.17.84Interessado: GLOBAL LUX DO BRASIL DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE RELÓGIO ACES PROD ÓPTICOSAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170002917AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1334/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.027800.17.07Interessado: ENIGMA SCOTH BAR LTDA. – MEAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160082654AN.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa n°: 1335/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.025581.17.02Interessado: RV MOTO PEÇAS EIRELLIAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170007806AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1336/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.025952.17.84Interessado: OLIVEIRA CASTRO BAR RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA.Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170008642AN.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa n°: 1337/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.015015.17.10Interessado: BOTEQUIM DE LOUDES LTDA. - MEAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20170001898AI e 20170001557AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1338/2017 (CARE-CS)

Processo n°: 01.026283.17.21Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRÃO PARAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 201600815533AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1339/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.023905.17.23Interessado: RODRIGO DE BRITO MELLOAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170004710AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1340/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.023918.17.75Interessado: RODRIGO DE BRITO MELLOAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170004714AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.


Defesa n°: 1332/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.025887.17.14Interessado: HOTEL PAMPULHA PALACE LTDA.Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170009848AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1342/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.027980.17.90Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIETAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170006710AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1343/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.026341.17.26Interessado: FUHAD JOSE KALABAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170002972AN.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por ilegitimidade do interessado.

Defesa n°: 1344/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.015016.17.83Interessado: BOTEQUIM DE LOUDES LTDA. - MEAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170001899AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1345/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.025562.17.50Interessado: LN IMOVEIS PARTICIPAÇÕES LTDA - MEAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170009314AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1346/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.026350.17.17Interessado: WALTER SIMÕES DE OLIVEIRAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração Ambiental nº 788374.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1347/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.015068.17.87Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BARÃO DO RIO BRANCOAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20160055598AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.


Defesa n°: 1350/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.025618.17.02Interessado: TELEFONICA BRASIL S.A.Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170001485AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1351/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.173516.16.37Anexo(s) nº: 01.013273.17.35Interessado: LARISSA ROSA FARIAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20160049465AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.


Processo n°: 01.013373.17.35Anexo(s) nº: 01.173516.16.37Interessado: LARISSA ROSA FARIAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170003212AN.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa n°: 1353/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.015452.17.25Interessado: MUNIZ RABELO & CIAAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20160054102AI e 20160054103AI.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa n°: 1354/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.027444.17.02Interessado: LUIZ PEIXOTO TEIXEIRAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração Ambiental nº 788502.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1355/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.027480.17.68Interessado: GERALDO DOS SANTOSAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170012209AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1356/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.014161.17.47Interessado: DENTAL SHALON LTDA.Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20160049952AI.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade e ilegitimidade do interessado.

Defesa n°: 1357/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.027331.17.08Interessado: EDUARDO MENDES CAMPOSAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170008674AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.


Defesa n°: 1696/2017Processo nº: 01.048284.17.18Anexo(s): 01.156187.14.99Interessado: GROSS PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170013165AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1697/2017Processo nº: 01.046020.17.75Anexo(s): 01.048911.17.66Interessado: VENDA NOVA COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA.Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170010187AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1698/2017Processo nº: 01.043747.17.37Anexo(s): 01.173939.16.10Interessado: DIFERENCIAL FARMA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA. - MEAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170015499AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1699/2017Processo nº: 01.047455.17.73Anexo(s): 01.077648.16.03Interessado: CLÍNICA ACOR LTDA - ME / INSTITUTO MINEIRO DE RADIODIAGNÓSTICO LTDA.Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170015288AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1700/2017Processo nº: 01.049956.17.30Anexo(s): 01.055423.13.09Interessado: PANIFICADORA LETÍCIA LTDA.Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170019842AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1701/2017Processo nº: 01.052235.17.16Anexo(s): 01.055423.13.09Interessado: CONSTRUTORA PREMIUM LTDA.Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20170017719AN e 20170017718AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1702/2017Processo nº: 01.053042.17.28Anexo(s): 01.058540.17.02Interessado: PROGRAFE PRODUÇÕES GRÁFICAS E EDITORA LTDA. - EPPAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170015609AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1703/2017Processo nº: 01.051389.17.54Anexo(s): 01.054680.17.20Interessado: NEW SONHOS COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA. - MEAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170015849AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1704/2017Processo nº: 01.046026.17.51Anexo(s): 01.046026.17.51Interessado: ALECIO CUSTODIO SALESAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170009269AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1705/2017Processo nº: 01.052595.17.81Anexo(s): 01.057563.17.72Interessado: JUDITH DE PAULA BATISTAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170015344AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1706/2017Processo nº: 01.053172.17.33Anexo(s): 01.057533.17.01Interessado: JOSE NOE FERREIRAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170015345AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1707/2017Processo nº: 01.047839.17.03Anexo(s): 01.072805.17.85Interessado: GERALDO FRANCISCO MACHADOAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170005347AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1708/2017Processo nº: 01.051192.17.70Anexo(s): 01.058548.17.14Interessado: GECY SATUF FREIREAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20170006527AN, 20170006526AN e 20170006015AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1709/2017Processo nº: 01.042499.17.61Anexo(s): 01.056253.17.40Interessado: MARCELO SILVESTRE DIASAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20170013931AN, 20170013930AN, 20170013932AN, 20170013929AN e 20170013933AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1710/2017Processo nº: 01.045689.17.03Anexo(s): 01.048655.17.06Interessado: ALFREDO GAMA CHAVESAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170013570AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1711/2017

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Poder Executivo

Processo nº: 01.050818.17.01Anexo(s): 01.059016.17.30Interessado: VÂNIA LÚCIA COTTA DE SOUZAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160071945AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1712/2017Processo nº: 01.045460.17.32Anexo(s): 01.058336.17.46Interessado: HELIO MILITO MARTINS DE AMORIMAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20170015346AN, 20170015349AN, 20170015350AN e 20170015351AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1713/2017Processo nº: 01.052440.17.45Anexo(s): 01.057570.17.38Interessado: ZILDA ALBINA DE SOUZAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170016435AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1714/2017Processo nº: 01.057957.17.58Anexo(s): 01.110831.14.28Interessado: JOSÉ RAIMUNDO MARTINSAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170019769AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1715/2017Processo nº: 01.051828.17.92Anexo(s): 01.058995.17.82Interessado: ANTÔNIO CESÁRIO DA COSTAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160067250AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1716/2017Processo nº: 01.048099.17.04Anexo(s): 01.049636.17.99Interessado: LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOSAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170017024AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1717/2017Processo nº: 01.046699.17.00Anexo(s): 01.049623.17.47Interessado: GLAUCILENE PEREIRA DA CUNHA PINTOAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170016163AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1718/2017Processo nº: 01.041775.17.00Anexo(s): 01.043964.17.45Interessado: LEONARDO RAPHAEL CAMPOS BORGESAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170014641AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1719/2017Processo nº: 01.046907.17.18Anexo(s): 01.048970.17.25Interessado: MARLENE FERREIRA CAMPOSAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20170013040AN, 20170013041AN, 20170013042AN, 20170013043AN, 20170013044AN, 20170013045AN e 20170013046AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1720/2017Processo nº: 01.049049.17.63Anexo(s): 01.068519.16.61Interessado: CARLOS HENRIQUE CARVALHO DE MORAISAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170016429AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1721/2017Processo nº: 01.048404.17.78Anexo(s): 01.142170.16.80Interessado: SILVIO DE MATOSAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170009283AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1722/2017Processo nº: 01.045018.17.98Anexo(s): 01.058193.15.29 / 01.090081.14.36Interessado: PAULO CÉSAR CAMILOAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170015981AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.


Defesa n°: 1317/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.016272.17.89Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASAAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20160050058AI.Motivo: Solicitação de diligência pelo relator Cristiano Marques Morais à Gerência de fiscalização competente, para esclarecimentos.

Defesa n°: 1324/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.014462.17.43Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COLENAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170003283AI e do Auto de Notificação nº 20170004398AN.Motivo: Processo retirado de pauta a pedido do relator Michel Davis Curvelano, o qual justificadamente, não pôde comparecer à Sessão.

Defesa n°: 1325/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.023636.17.13Interessado: P&B BAR LTDA. - MEAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170003043AN.Motivo: Processo retirado de pauta a pedido do relator Michel Davis Curvelano, o qual justificadamente, não pôde comparecer à Sessão.

Defesa n°: 1326/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.019191.17.95Interessado: CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA LTDA.Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração Ambiental nº 736867.Motivo: Processo retirado de pauta a pedido do relator Michel Davis Curvelano, o qual justificadamente, não pôde comparecer à Sessão.

Defesa n°: 1327/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.025101.17.87Interessado: GABRIEL DE LUCCA FILHOAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170007318AI.Motivo: Processo retirado de pauta a pedido do relator Michel Davis Curvelano, o qual justificadamente, não pôde comparecer à Sessão.

Defesa n°: 1328/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.025591.17.58Interessado: AMERICO GIOVANI AGRESTA MALACHIASAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170008703AN.Motivo: Processo retirado de pauta a pedido do relator Michel Davis Curvelano, o qual justificadamente, não pôde comparecer à Sessão.

Defesa n°: 1329/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.016274.17.04Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIEMONTEAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170001317AI.Motivo: Processo retirado de pauta a pedido do relator Michel Davis Curvelano, o qual justificadamente, não pôde comparecer à Sessão.

Defesa n°: 1330/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.026504.17.99Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIEMONTEAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170010048AN.Motivo: Processo retirado de pauta a pedido do relator Michel Davis Curvelano, o qual justificadamente, não pôde comparecer à Sessão.

Defesa n°: 1331/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.025108.17.26Interessado: MASSIMO ZUCHETTI-MEAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20170001034AI, 20170001035AI e 20170001036AI.

Motivo: Processo retirado de pauta a pedido do relator Michel Davis Curvelano, o qual justificadamente, não pôde comparecer à Sessão.

Defesa n°: 1348/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.014732.17.16Interessado: IPSEM - INSTITUTO DE PESQUISAS E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. - EPPAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170001901AIMotivo: Processo retirado de pauta a pedido do relator Cristina Eliane Batista Bitencourt, o qual justificadamente, não pôde comparecer à Sessão.




Farid Sales de CarvalhoPresidente ad hoc – JIJFI-5 (VN)

Carlos Augusto Ramalho CostaPresidente ad hoc – JIJFI-5 (VN)

Erica Olimpio da CostaSecretária ad hoc – JIJFI-5 (VN)Cristina Eliane Batista Bitencourt

Cristiano Marques MoraisDemais Membros


ATA DE REUNIÃO

ATA DA 242ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL VENDA NOVA – JIJFI-VN, REALIZADA NO DIA 27/10/2017.Presidente: Carlos Roberto RochaSecretário: Diego Diniz SiqueiraMembros presentes: Cristiano Marques Morais, Michel Davis Curvelano, Marlene Lemos Moura Santana, Cristina Eliane Batista Bitencourt, Carlos Augusto Ramalho Costa.Nos termos do art. nº 10, §9º, da Portaria Municipal nº 020/2012, o Presidente Carlos Roberto Rocha, designou o servidor Diego Diniz Siqueira para desempenhar a função de Secretário da JIJFI-5 (VN) durante a sessão. Às 09h20 foi aberta a sessão, verificado o número de membros presentes para apuração do quorum, lida e aprovada a ata da sessão anterior, e, então, iniciados os julgamentos da pauta do dia. Os resultados listam-se a seguir:

DEFESAS JULGADAS:


Defesa n°: 1358/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.015512.17.55Interessado: LÚCIO SOUZA ASSUMPÇÃOAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 344725A.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1359/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.027453.17.95Interessado: LUIZ PEIXOTO TEIXEIRAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração Ambiental nº 788502 e dos Autos de Notificação nº 20170011320AN e 20170011326AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1360/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.025333.17.62Interessado: GAMA FITNESS CENTER - ACADEMIA DE GINÁSTICA LTDA.Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração Ambiental nº 785055.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1361/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.026977.17.40Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO SEVEROAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170007709AI e do Auto de Notificação nº 20170010008AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.


Processo n°: 01.025396.17.82Interessado: DROGRARIA WANESSA LTDA. - MEAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170006136AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1364/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.027472.17.30Interessado: GERALDO DOS SANTOSAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170009405AI.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por ilegitimidade do interessado.


Defesa n°: 1324/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.014462.17.43Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COLENAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170003283AI e do Auto de Notificação nº 20170004398AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1325/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.023636.17.13Interessado: P&B BAR LTDA. - MEAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170003043AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1326/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.019191.17.95Interessado: CARREFOUR COMERCIO INDUSTRIA LTDA.Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração Ambiental nº 736867.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR MAIORIA.

Defesa n°: 1327/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.025101.17.87Interessado: GABRIEL DE LUCCA FILHOAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170007318AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1328/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.025591.17.58Interessado: AMERICO GIOVANI AGRESTA MALACHIASAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170008703AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1330/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.026504.17.99Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIEMONTEAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170010048AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1331/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.025108.17.26Interessado: MASSIMO ZUCHETTI-MEAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20170001034AI, 20170001035AI e 20170001036AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Relator: Marlene Lemos Moura Santana

Defesa n°: 1374/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.026285.17.57Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO GRÃO PARAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20160055276AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1375/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.015410.17.85Interessado: GALÍCIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170000085AI.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por irregularidade de representação

Defesa n°: 1376/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.028164.17.03Interessado: CARLOS ALBERTO BARBOSA DE MEDEIROSAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170009846AN.

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Poder Executivo

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.Defesa n°: 1377/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.026240.17.19Interessado: COMERCIAL DAHANA LTDA.Assunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Notificação nº 20170000455AN e 20170008881AN.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa n°: 1378/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.029026.17.05Interessado: MOSQUEIRA E MIRANDA CLÍNICAS ODONTOLÓGICAS LTDA.Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170009015AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE, EM PARTE, cancelando-se o Auto de Infração nº20170009015AI e mantendo-se o Auto de Infração 20170009014AI.

Defesa n°: 1379/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.028601.17.16Interessado: ORGBRISTOL - ORGANIZÇÕES BRISTOL LTDA.Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170004386AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1380/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.019809.17.26Interessado: CIDA FAST FOOD LTDA. – MEAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170001011AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1381/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.026735.17.01Interessado: HOTELARIA ACCOR BRASIL S/AAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170001037AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.


Defesa n°: 1511/2017 (CARE-VN)Processo n°: 01.107604.17.30Anexo(s): 01.102731.17.70 (GERFI3-VN)Interessado: ADELIA MARIA DE ALENCARAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170024934AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1505/2017 (CARE-VN)Processo n°: 01.110680.17.97Anexo(s): 01.086064.17.56Interessado: F&A VIAGENS LTDA.Assunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Notificação nº 20170027910AN, 20170027911AN, 20170027912AN, 20170027913AN, 20170027914AN e 20170027915AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE, EM PARTE, cancelando-se os Autos de Notificação nº20170027910AN, 20170027911AN e 20170027915AN e mantende-se os Autos de Notificação nº 20170027912AN, 20170027913AN e 20170027914AN .

Defesa n°: 1382/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.025543.17.05Interessado: DROGRARIA ARAÚJO S/AAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170002490AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1383/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.025623.17.42Interessado: TELEFONICA BRASIL S.A.Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170001032AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1384/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.020164.17.10Interessado: REDE DROGACLARA LTDA. - MEAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170005331AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1385/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.029310.17.09Interessado: MINAS GERAIS EDUCAÇÃO S.A.Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170001038AI.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por ilegitimidade do interessado.


Processo n°: 01.025167.17.95Interessado: DELMA REGINA MORATOAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170007545AI.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por ilegitimidade do interessado.

Defesa n°: 1388/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.021676.17.67Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA-MGAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170002427AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.


Defesa n°: 1387/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.012536.17.07Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA-MGAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170000475AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1389/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.029317.17.58Interessado: LÚCIO SOLON ROBERTO PEREIRAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170007542AI.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa n°: 1390/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.028834.17.64Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BELLEVILLEAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20170007598AI e 20170007599AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1391/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.012533.17.19Interessado: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAISAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170000122AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1392/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.025583.17.20Interessado: COMERCIAL MOTOPEÇAS REZENDE LTDA.Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170007807AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1393/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.016643.17.69Interessado: JACQUELINE VIANA LEAL CRUZAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20160055847AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1436/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.026238.17.77Interessado: COMERCIAL DAHANA LTDA.Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170007007AI.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa n°: 1707/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.047082.17.68Interessado: AUTOMOVEL CLUBE DE MINAS GERAISAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170014532AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.


Defesa n°: 1723/2017Processo nº: 01.054657.17.08Anexo(s): 01.072826.13.21Interessado: KLEBER PIRES XAVIERAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170019907AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1724/2017Processo nº: 01.063612.17.60Anexo(s): 01.066471.17.47Interessado: CARLOS EDUARDO ROCHAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170006534AN.

Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1725/2017Processo nº: 01.064577.17.05Anexo(s): 01.055214.17.52Interessado: TATIANE SOARES GODINHOAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170024847AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1726/2017Processo nº: 01.064559.17.15Anexo(s): 01.066453.17.65Interessado: JUNIO ROMUALDO MARTINSAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170029566AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1727/2017Processo nº: 01.064384.17.73Anexo(s): 01.066439.17.34Interessado: RONALDO ORTENCIO DA SILVAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170020457AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1728/2017Processo nº: 01.057613.17.49Anexo(s): 01.058871.17.70Interessado: CESAR NERY DE ABREUAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 21070002141AN, 21070002142AN e 21070002143AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1729/2017Processo nº: 01.054471.17.40Anexo(s): 01.057324.17.21Interessado: VALDIMIR PEREIRA DOS SANTOSAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170014289AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1730/2017Processo nº: 01.054366.17.65Anexo(s): 01.031400.15.70Interessado: RONALDO MACHADO COSTAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20170019873AN e 20170019874AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1731/2017Processo nº: 01.065389.17.22Anexo(s): 01.067880.17.51Interessado: JOEMIR PIRESAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160072541AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1732/2017Processo nº: 01.067157.17.18Anexo(s): 01.073398.17.79Interessado: GENIVALDO LUIZ PEREIRAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20170021001AN e 20170021002AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.


Defesa n°: 1329/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.016274.17.04Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO PIEMONTEAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170001317AI.Motivo: Erro de digitação na Pauta. A ser reincluído na Sessão subsequente.

Defesa n°: 1362/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.025394.17.57Interessado: DROGRARIA WANESSA LTDA. - MEAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20170007270AI e 20170007292AI.Motivo: Solicitação de diligência pelo relator Cristiano Marques Morais à Gerência de fiscalização competente, para esclarecimentos.


Processo n°: 01.027843.17.10Interessado: DROGRARIA WANESSA LTDA. - MEAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20170007538AI e 20170007539AI.Motivo: Solicitação de diligência pelo relator Cristiano Marques Morais à Gerência de fiscalização competente, para esclarecimentos.

Defesa n°: 1787/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.060964.17.91Interessado: LEONARDO TECIDOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170016935AN.Motivo: Pautado erroneamente.

RETIFICAÇÕES:

RETIFICAÇÃO DA ATA DA 237ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL VENDA NOVA – JIJFI-5 VN, REALIZADA NO DIA 15/09/2017, PUBLICADA E 28/09/2017.

Onde de lê:

“Defesa 1339/2017Processo nº: 01.134830.14.60Anexo(s): 01.135565.14.46 (GERFI1-VN)Interessado: IVANILDE ANDRADE DE OLIVEIRAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20140032540AN.

Defesa 1340/2017Processo nº: 01.054106.16.63Anexo(s): 01.055401.16.19 (GERFI3-VN)Interessado: MARCIO EDUARDO PINHEIROAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160028768AN, 20160028769AN, 20160028770AN, 20160028771AN, 20160028772AN, 20160028774AN e 20160028776AN.

Defesa 1341/2017Processo nº: 01.054081.16.34Anexo(s): 01.055401.16.19 (GERFI1-VN)Interessado: MARCIO EDUARDO PINHEIROAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160028382AN, 20160028383AN, 20160028384AN, 20160028385AN, 20160028386AN e 20160028387AN.

Defesa 1342/2017Processo nº: 01.054095.16.49Anexo(s): 01.055401.16.19 (GERFI3-VN)Interessado: MARCIO EDUARDO PINHEIROAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160028507AN, 20160028508AN, 20160028509AN, 20160028510AN, 20160028511AN e 20160028512AN.

Defesa 1343/2017Processo nº: 01.185263.15.08Anexo(s): 01.022445.16.07 (GERFI3-VN)Interessado: ROBERTO ABRAMOAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20150076561AN e 20150076562AN.

Defesa 1344/2017Processo nº: 01.079609.16.14Anexo(s): 01.146846.15.88 (GERFI3-VN)Interessado: MANOEL MESSIAS PINHEIROAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160045048AN, 20160045050AN, 20160045051AN e 20160045052AN.

Defesa 1345/2017Processo nº: 01.133021.16.39Anexo(s): 01.152283.16.00 e 01.153571.16.92 (GERFI2-VN)Interessado: JEAN MANSOUR EL KAZZIAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160065418AN.

Defesa 1346/2017Processo nº: 01.051703.15.55Anexo(s): 01.142753.15.57 / 01.184367.15.60 / 01.066610.15.80 (GERFI1-VN)Interessado: RESTAURANTE E LANCHONETE MISPA LTDA - ME / ENICIA MOREIRA MOTA / DÉBORA CARLA DE ALMEIDA MOTAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20150014778AN e 20150014779AN.

Defesa 1347/2017Processo nº: 01.164819.16.78

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Poder Executivo

Anexo(s): 01.166851.16.51 (GERFI1-VN)Interessado: ALINE RODRIGUES DOS SANTOS / LARISSA RODRIGUES DOS SANTOSAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160062618AN.

Defesa 1348/2017Processo nº: 01.174409.16.62Anexo(s): 01.169275.16.59 (GERFI1-VN)Interessado: GERALDO PARREIRAS MIRANDA FILHOAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160075746AN.

Defesa 1349/2017Processo nº: 01.175994.16.08Anexo(s): 01.100399.16.74 (GERFI1-VN)Interessado: DEIBER NUNES MARTINSAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160056738AN.

Defesa 1350/2017Processo nº: 01.049384.17.06Anexo(s): 01.100399.16.74 (GERFI3-VN)Interessado: JOSÉ DE OLIVEIRA CARVALHOAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160073129AN.

Defesa 1351/2017Processo nº: 01.164736.16.42Anexo(s): 01.030031.17.42 (GERFI3-VN)Interessado: MARCO ANTÔNIO RODRIGUES GARCIAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160070096AN e 20160069975AN.

Defesa 1352/2017Processo nº: 01.169301.16.67Anexo(s): 01.029882.17.42 (GERFI3-VN)Interessado: PAULO AFONSO LARAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160068830AN e 20160068832AN.

Defesa 1353/2017Processo nº: 01.172488.16.68Anexo(s): 01.029900.17.22 (GERFI3-VN)Interessado: JULIANO DE JESUS FERNANDESAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160072175AN.

Defesa 1354/2017Processo nº: 01.164675.16.50Anexo(s): 01.030027.17.75 (GERFI3-VN)Interessado: FLÁVIO EUSTÁQUIO DA CUNHAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160070099AN e 201600700100AN.

Defesa 1355/2017Processo nº: 01.169089.16.74Anexo(s): 01.011736.17.60 (GERFI1-VN)Interessado: ALDA APARECIDA SILVA GRANJAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160074352AN.

Defesa 1356/2017Processo nº: 01.174065.16.55Anexo(s): 01.176024.14.87 (GERFI1-VN)Interessado: MARLENE NOGUEIRA RESENDE / JOSÉ MAXIMO RESENDEAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160074291AN.

Defesa 1357/2017Processo nº: 01.173157.16.36Anexo(s): 01.176229.16.51 (GERFI1-VN)Interessado: JOÃO EVANGELISTA CORDEIROAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160074091AN e 20160074092AN.

Defesa 1358/2017Processo nº: 01.176640.16.72Anexo(s): 01.083801.14.43 (GERFI4-VN)Interessado: IVANETE PAIXÃO DO CARMOAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160078686AN.

Defesa 1359/2017Processo nº: 01.172742.16.09Anexo(s): 01.013430.16.30 (GERFI4-VN)Interessado: POSTO JOCA LTDA.Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160073715AN.

Defesa 1360/2017Processo nº: 01.166145.16.37Anexo(s): 01.030038.17.91 (GERFI3-VN)Interessado: VENDA NOVA INFORMÁTICA LTDA.Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160074048AN.

Defesa 1361/2017Processo nº: 01.167661.16.51Anexo(s): 01.029904.17.83 (GERFI3-VN)Interessado: PADARIA E CONFEITARIA MARCELINO LTDA / ADILSON GOMESAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160068907AN.

Defesa 1362/2017Processo nº: 01.173674.16.88Anexo(s): 01.009858.17.05 (GERFI1-VN)Interessado: PEDRO MATEUS RODRIGUESAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160074287AN.

Defesa 1363/2017Processo nº: 01.163290.16.20Anexo(s): 01.143056.15.69 (GERFI1-VN)Interessado: RESIDENCIAL PORTINARI TOWERAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160045170AN.

Defesa 1364/2017Processo nº: 01.174259.16.41Anexo(s): 01.024490.17.05 (GERFI4-VN)Interessado: CLÁUDIO DONIZETE DUARTE - MEAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160074656AN, 20160074657AN e 20160074658AN.

Defesa 1365/2017Processo nº: 01.171602.16.04Anexo(s): 01.012454.17.44 (GERFI4-VN)Interessado: HIMILY MODAS LTDA. - MEAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160072893AN.

Defesa 1366/2017Processo nº: 01.176819.16.75Anexo(s): 01.024478.17.00 (GERFI4-VN)Interessado: LUIS CLÁUDIO B. GANDINI – MEAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160073573AN.

Defesa 1367/2017Processo nº: 01.174240.16.13Anexo(s): 01.003876.17.74 (GERFI4-VN)Interessado: CARLOS EDUARDO LOURES DE JESUSAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160073774AN.

Defesa 1368/2017Processo nº: 01.170444.16.11Anexo(s): 01.008086.17.49 (GERFI4-VN)Interessado: JOSÉ DAS GRAÇAS DIAS / SIMONE CRISTINA PEREIRA TONACO DIASAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160073081AN.

Defesa 1369/2017Processo nº: 01.162070.16.98Anexo(s): 01.170484.16.36 (GERFI4-VN)Interessado: NILO DA SILVA LARA FILHOAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160070961AN, 20160070962AN e 20160070958AN.

Defesa 1370/2017Processo nº: 01.176901.16.54Anexo(s): 01.035358.16.39 (GERFI4-VN)Interessado: RAIMUNDA GOMES COSTAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160074819AN.

Defesa 1371/2017Processo nº: 01.167176.16.04Anexo(s): 01.098942.16.40 (GERFI4-VN)Interessado: NELSON PAULO LOPESAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160034195AN.


Anexo(s): 01.024728.17.75 (GERFI4-VN)Interessado: ELIEL CARDOSO DE ARAÚJOAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160072176AN e 20160072177AN.

Defesa 1373/2017Processo nº: 01.165020.16.26Anexo(s): 01.166855.16.02 (GERFI1-VN)Interessado: ANA BATISTA RABELO / ORLANDO MILIANO FERREIRAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160072176AN e 20160072177AN.

Defesa 1374/2017Processo nº: 01.173488.16.01Anexo(s): 01.174323.16.49 (GERFI1-VN)Interessado: VALÉRIA LUIZA DE SOUZAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160074045AN.

Defesa 1375/2017Processo nº: 01.164484.16.51Anexo(s): 01.006690.17.12 (GERFI4-VN)Interessado: CIRO NUNES BATISTA FILHOAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160068223AN.

Defesa 1376/2017Processo nº: 01.166953.16.21Anexo(s): 01.030588.13.69 (GERFI4-VN)Interessado: RENATA COSTA SIMÕESAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160073607AN.

Defesa 1377/2017Processo nº: 01.164604.16.01Anexo(s): 01.028700.17.06 (GERFI3-VN)Interessado: VANDERLEI AUGUSTO DA SILVAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160036664AN e 20160033437AN.

Defesa 1378/2017Processo nº: 01.169556.16.48Anexo(s): 01.029101.17.29 (GERFI3-VN)Interessado: AMILTON ISSONIAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160070102AN, 20160070103AN e 20160070101AN.

Defesa 1379/2017Processo nº: 01.162034.16.24Anexo(s): 01.026289.17.08 (GERFI4-VN)Interessado: MARCOS ANTÔNIO EVANGELISTA DE FIGUEIREDOAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160050851AN.

Defesa 1380/2017Processo nº: 01.174427.16.44Anexo(s): 01.020989.17.07 (GERFI4-VN)Interessado: JÚNIA QUINTÃO TAVARESAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160074047AN, 20160074049AN, 20160074051AN e 20160074052AN.

Defesa 1381/2017Processo nº: 01.166695.16.38Anexo(s): 01.030033.17.78 (GERFI3-VN)Interessado: MARIA GONÇALVES DOS SANTOSAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160073351AN, 20160073352AN e 20160073353AN.

Defesa 1382/2017Processo nº: 01.001353.17.75Anexo(s): 01.028547.17.72 (GERFI1-VN)Interessado: IRENE FRANCISCA SILVAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160076046AN.

Defesa 1383/2017Processo nº: 01.007422.17.09Anexo(s): 01.008800.17.90 (GERFI2-VN)Interessado: ODÉSIA GOMES BRITOAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160072415AN.

Defesa 1384/2017Processo nº: 01.010096.17.35Anexo(s): 01.023880.17.02 (GERFI3-VN)Interessado: JESUS RAIMUNDO DE LANAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de

Notificação nº 20170000492AN.

Defesa 1385/2017Processo nº: 01.020297.17.13Anexo(s): 01.036062.16.08 (GERFI3-VN)Interessado: MARIA DAS NEVES DOS SANTOSAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170003514AN.

Defesa 1386/2017Processo nº: 01.020287.17.60Anexo(s): 01.036062.16.08 (GERFI4-VN)Interessado: JOSÉ AMÉRICO CAMPOSAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170008995AN.

Defesa 1387/2017Processo nº: 01.021099.17.95Anexo(s): 01.036062.16.08 (GERFI4-VN)Interessado: ELZA MARIA VAZ DE ALMEIDAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170008974AN.

Defesa 1388/2017Processo nº: 01.020290.17.74Anexo(s): 01.036062.16.08 (GERFI4-VN)Interessado: ANDREA VAZ DE ALMEIDAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170003577AN.

Defesa 1389/2017Processo nº: 01.021097.17.60Anexo(s): 01.036062.16.08 (GERFI4-VN)Interessado: HERMÍNIO ANSELMO DA SILVA / HERMANO RODRIGO ANSELMO DA SILVAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170003720AN.”

Leia-se:

Defesa 1339/2017Processo nº: 01.134830.14.60Anexo(s): 01.135565.14.46 (GERFI1-VN)Interessado: IVANILDE ANDRADE DE OLIVEIRAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20140032540AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1340/2017Processo nº: 01.054106.16.63Anexo(s): 01.055401.16.19 (GERFI3-VN)Interessado: MARCIO EDUARDO PINHEIROAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160028768AN, 20160028769AN, 20160028770AN, 20160028771AN, 20160028772AN, 20160028774AN e 20160028776AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1341/2017Processo nº: 01.054081.16.34Anexo(s): 01.055401.16.19 (GERFI1-VN)Interessado: MARCIO EDUARDO PINHEIROAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160028382AN, 20160028383AN, 20160028384AN, 20160028385AN, 20160028386AN e 20160028387AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1342/2017Processo nº: 01.054095.16.49Anexo(s): 01.055401.16.19 (GERFI3-VN)Interessado: MARCIO EDUARDO PINHEIROAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160028507AN, 20160028508AN, 20160028509AN, 20160028510AN, 20160028511AN e 20160028512AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1343/2017Processo nº: 01.185263.15.08Anexo(s): 01.022445.16.07 (GERFI3-VN)Interessado: ROBERTO ABRAMOAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20150076561AN e 20150076562AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1344/2017Processo nº: 01.079609.16.14Anexo(s): 01.146846.15.88 (GERFI3-VN)

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Poder Executivo

Interessado: MANOEL MESSIAS PINHEIROAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160045048AN, 20160045050AN, 20160045051AN e 20160045052AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1345/2017Processo nº: 01.133021.16.39Anexo(s): 01.152283.16.00 e 01.153571.16.92 (GERFI2-VN)Interessado: JEAN MANSOUR EL KAZZIAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160065418AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1346/2017Processo nº: 01.051703.15.55Anexo(s): 01.142753.15.57 / 01.184367.15.60 / 01.066610.15.80 (GERFI1-VN)Interessado: RESTAURANTE E LANCHONETE MISPA LTDA - ME / ENICIA MOREIRA MOTA / DÉBORA CARLA DE ALMEIDA MOTAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20150014778AN e 20150014779AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1347/2017Processo nº: 01.164819.16.78Anexo(s): 01.166851.16.51 (GERFI1-VN)Interessado: ALINE RODRIGUES DOS SANTOS / LARISSA RODRIGUES DOS SANTOSAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160062618AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1348/2017Processo nº: 01.174409.16.62Anexo(s): 01.169275.16.59 (GERFI1-VN)Interessado: GERALDO PARREIRAS MIRANDA FILHOAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160075746AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1349/2017Processo nº: 01.175994.16.08Anexo(s): 01.100399.16.74 (GERFI1-VN)Interessado: DEIBER NUNES MARTINSAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160056738AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1350/2017Processo nº: 01.049384.17.06Anexo(s): 01.100399.16.74 (GERFI3-VN)Interessado: JOSÉ DE OLIVEIRA CARVALHOAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160073129AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1351/2017Processo nº: 01.164736.16.42Anexo(s): 01.030031.17.42 (GERFI3-VN)Interessado: MARCO ANTÔNIO RODRIGUES GARCIAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160070096AN e 20160069975AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1352/2017Processo nº: 01.169301.16.67Anexo(s): 01.029882.17.42 (GERFI3-VN)Interessado: PAULO AFONSO LARAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160068830AN e 20160068832AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1353/2017Processo nº: 01.172488.16.68Anexo(s): 01.029900.17.22 (GERFI3-VN)Interessado: JULIANO DE JESUS FERNANDESAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160072175AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1354/2017

Processo nº: 01.164675.16.50Anexo(s): 01.030027.17.75 (GERFI3-VN)Interessado: FLÁVIO EUSTÁQUIO DA CUNHAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160070099AN e 201600700100AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1355/2017Processo nº: 01.169089.16.74Anexo(s): 01.011736.17.60 (GERFI1-VN)Interessado: ALDA APARECIDA SILVA GRANJAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160074352AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1356/2017Processo nº: 01.174065.16.55Anexo(s): 01.176024.14.87 (GERFI1-VN)Interessado: MARLENE NOGUEIRA RESENDE / JOSÉ MAXIMO RESENDEAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160074291AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1357/2017Processo nº: 01.173157.16.36Anexo(s): 01.176229.16.51 (GERFI1-VN)Interessado: JOÃO EVANGELISTA CORDEIROAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160074091AN e 20160074092AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1358/2017Processo nº: 01.176640.16.72Anexo(s): 01.083801.14.43 (GERFI4-VN)Interessado: IVANETE PAIXÃO DO CARMOAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160078686AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1359/2017Processo nº: 01.172742.16.09Anexo(s): 01.013430.16.30 (GERFI4-VN)Interessado: POSTO JOCA LTDA.Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160073715AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1360/2017Processo nº: 01.166145.16.37Anexo(s): 01.030038.17.91 (GERFI3-VN)Interessado: VENDA NOVA INFORMÁTICA LTDA.Assunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160074048AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1361/2017Processo nº: 01.167661.16.51Anexo(s): 01.029904.17.83 (GERFI3-VN)Interessado: PADARIA E CONFEITARIA MARCELINO LTDA / ADILSON GOMESAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160068907AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1362/2017Processo nº: 01.173674.16.88Anexo(s): 01.009858.17.05 (GERFI1-VN)Interessado: PEDRO MATEUS RODRIGUESAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160074287AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1363/2017Processo nº: 01.163290.16.20Anexo(s): 01.143056.15.69 (GERFI1-VN)Interessado: RESIDENCIAL PORTINARI TOWERAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160045170AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.


Anexo(s): 01.024490.17.05 (GERFI4-VN)Interessado: CLÁUDIO DONIZETE DUARTE - MEAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160074656AN, 20160074657AN e 20160074658AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1365/2017Processo nº: 01.171602.16.04Anexo(s): 01.012454.17.44 (GERFI4-VN)Interessado: HIMILY MODAS LTDA. - MEAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160072893AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1366/2017Processo nº: 01.176819.16.75Anexo(s): 01.024478.17.00 (GERFI4-VN)Interessado: LUIS CLÁUDIO B. GANDINI – MEAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160073573AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1367/2017Processo nº: 01.174240.16.13Anexo(s): 01.003876.17.74 (GERFI4-VN)Interessado: CARLOS EDUARDO LOURES DE JESUSAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160073774AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1368/2017Processo nº: 01.170444.16.11Anexo(s): 01.008086.17.49 (GERFI4-VN)Interessado: JOSÉ DAS GRAÇAS DIAS / SIMONE CRISTINA PEREIRA TONACO DIASAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160073081AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1369/2017Processo nº: 01.162070.16.98Anexo(s): 01.170484.16.36 (GERFI4-VN)Interessado: NILO DA SILVA LARA FILHOAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160070961AN, 20160070962AN e 20160070958AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1370/2017Processo nº: 01.176901.16.54Anexo(s): 01.035358.16.39 (GERFI4-VN)Interessado: RAIMUNDA GOMES COSTAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160074819AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1371/2017Processo nº: 01.167176.16.04Anexo(s): 01.098942.16.40 (GERFI4-VN)Interessado: NELSON PAULO LOPESAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160034195AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1372/2017Processo nº: 01.172806.16.81Anexo(s): 01.024728.17.75 (GERFI4-VN)Interessado: ELIEL CARDOSO DE ARAÚJOAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160072176AN e 20160072177AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1373/2017Processo nº: 01.165020.16.26Anexo(s): 01.166855.16.02 (GERFI1-VN)Interessado: ANA BATISTA RABELO / ORLANDO MILIANO FERREIRAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160072176AN e 20160072177AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.


Anexo(s): 01.174323.16.49 (GERFI1-VN)Interessado: VALÉRIA LUIZA DE SOUZAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160074045AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1375/2017Processo nº: 01.164484.16.51Anexo(s): 01.006690.17.12 (GERFI4-VN)Interessado: CIRO NUNES BATISTA FILHOAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160068223AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1376/2017Processo nº: 01.166953.16.21Anexo(s): 01.030588.13.69 (GERFI4-VN)Interessado: RENATA COSTA SIMÕESAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160073607AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1377/2017Processo nº: 01.164604.16.01Anexo(s): 01.028700.17.06 (GERFI3-VN)Interessado: VANDERLEI AUGUSTO DA SILVAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160036664AN e 20160033437AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1378/2017Processo nº: 01.169556.16.48Anexo(s): 01.029101.17.29 (GERFI3-VN)Interessado: AMILTON ISSONIAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160070102AN, 20160070103AN e 20160070101AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1379/2017Processo nº: 01.162034.16.24Anexo(s): 01.026289.17.08 (GERFI4-VN)Interessado: MARCOS ANTÔNIO EVANGELISTA DE FIGUEIREDOAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160050851AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1380/2017Processo nº: 01.174427.16.44Anexo(s): 01.020989.17.07 (GERFI4-VN)Interessado: JÚNIA QUINTÃO TAVARESAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160074047AN, 20160074049AN, 20160074051AN e 20160074052AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1381/2017Processo nº: 01.166695.16.38Anexo(s): 01.030033.17.78 (GERFI3-VN)Interessado: MARIA GONÇALVES DOS SANTOSAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20160073351AN, 20160073352AN e 20160073353AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1382/2017Processo nº: 01.001353.17.75Anexo(s): 01.028547.17.72 (GERFI1-VN)Interessado: IRENE FRANCISCA SILVAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160076046AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1383/2017Processo nº: 01.007422.17.09Anexo(s): 01.008800.17.90 (GERFI2-VN)Interessado: ODÉSIA GOMES BRITOAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20160072415AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1384/2017Processo nº: 01.010096.17.35Anexo(s): 01.023880.17.02 (GERFI3-VN)

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Poder Executivo

Interessado: JESUS RAIMUNDO DE LANAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170000492AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1385/2017Processo nº: 01.020297.17.13Anexo(s): 01.036062.16.08 (GERFI3-VN)Interessado: MARIA DAS NEVES DOS SANTOSAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170003514AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1386/2017Processo nº: 01.020287.17.60Anexo(s): 01.036062.16.08 (GERFI4-VN)Interessado: JOSÉ AMÉRICO CAMPOSAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170008995AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1387/2017Processo nº: 01.021099.17.95Anexo(s): 01.036062.16.08 (GERFI4-VN)Interessado: ELZA MARIA VAZ DE ALMEIDAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170008974AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1388/2017Processo nº: 01.020290.17.74Anexo(s): 01.036062.16.08 (GERFI4-VN)Interessado: ANDREA VAZ DE ALMEIDAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170003577AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1389/2017Processo nº: 01.021097.17.60Anexo(s): 01.036062.16.08 (GERFI4-VN)Interessado: HERMÍNIO ANSELMO DA SILVA / HERMANO RODRIGO ANSELMO DA SILVAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170003720AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.




Diego Diniz SiqueiraSecretário Interino – JIJFI-5 VN

Carlos Roberto Rocha Presidente Interino – JIJFI-5 VN

Carlos Augusto Ramalho Costa Cristina Eliane Batista Bitencourt

Cristiano Marques de MoraisMarlene Lemos Moura Santana

Michel Davis CurvelanoDemais Membros


ATA DE REUNIÃO

ATA DA 243ª SESSÃO ORDINÁRIA DA JUNTA INTEGRADA DE JULGAMENTO FISCAL VENDA NOVA – JIJFI-5 (VN), REALIZADA NO DIA 10/11/2017.Presidente: Carlos Roberto RochaSecretário ad hoc: Erica Olimpio da CostaMembros presentes: Cristiano Marques Morais, Michel Davis Curvelano, Farid Sales de Carvalho, Cristina Eliane Batista Bitencourt, Carlos Augusto Ramalho Costa.Nos termos do art. nº 10, §9º, da Portaria Municipal nº 020/2012, o Presidente Carlos Roberto Rochadesignou a servidora Erica Olimpio da Costa para desempenhar a função de Secretário ad hoc da JIJFI-5 (VN) durante a sessão. Às 09h17 foi aberta a sessão, verificado o número de membros presentes

para apuração do quorum, lida e aprovada a ata da sessão anterior, e, então, iniciados os julgamentos da pauta do dia. Os resultados listam-se a seguir:

DEFESAS JULGADAS:


Defesa n°: 1250/2017Processo n°: 01.078085.17.70Anexo(s): 01.046850.16.11Interessado: ELIANE DUTRA MENDESAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 2 20170018595AI.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por ilegitimidade do interessado.

Defesa n°: 1314/2017Processo n°: 01.069228.17.35Anexo(s): 01.087697.15.56Interessado: ORLANDO RODRIGUES DO VALLEAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20170021510AI/ 20170021512AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1733/2017Processo n°: 01.124681.17.28Anexo(s): 01.066139.16.10Interessado: SEBASTIAO GERALDO DE OLIVEIRAAssunto: Pedido de prazo do Auto de Notificação nº 2 20170046796AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1734/2017Processo n°: 01.124679.17.86Anexo(s): 01.066139.16.10Interessado: SEBASTIAO GERALDO DE OLIVEIRAAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20170033662AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1735/2017Processo n°: 01.137589.17.28Anexo(s): 01.056045.16.41Interessado: SUPERMERCADOS BH COMERCIO DE ALIMENTOS LTDAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170038983AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1736/2017Processo n°: 01.067095.17.62Anexo(s): 01.069826.17.87Interessado: VIOLETA MARIA GOMESAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 784708AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1737/2017Processo n°: 01.118861.17.25Anexo(s): 01.129148.17.07Interessado: RAFAELA PEREIRAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170046414AN e 20170046417AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1738/2017Processo n°: 01.127502.17.13Anexo(s): 01.156222.16.50Interessado: DMA DISTRIBUIDORA S/AAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 220170035321AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.


Defesa n°: 1741/2017Processo n°: 01.085976.17.00Anexo(s): 01.083479.13.71Interessado: ANIBAL FREITAS ROSA JUNIORAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 2 310697A.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1742/2017Processo n°: 01.084756.17.79Anexo(s): 01.055595.17.98.Interessado: ROBERTO JUNIO GERGEN SOARESAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 784571AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1743/2017

Processo n°: 01.084748.17.40Anexo(s): 01.055595.17.98Interessado: ROBERTO JUNIO GERGEN SOARESAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170024947AN.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa n°: 1744/2017Processo n°: 01.120153.17.18Anexo(s): 01.061986.14.17Interessado: EXPEDITO OLIVEIRA SILVAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170034711AI.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por ilegitimidade do interessado.

Defesa n°: 1745/2017Processo n°: 01.122580.17.40Anexo(s): 01.122368.16.74Interessado: MARIA BERNADETE LIMAAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20170032383AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1747/2017Processo n°: 01.120952.17.11Anexo(s): 01.129375.17.79Interessado: JULIO LUIZ MENDESAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170044821AN.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por irregularidade de representação.

Defesa n°: 1748/2017Processo n°: 01.128815.17.34Anexo(s): 01.125817.14.00Interessado: NELSON REIS DE MIRANDAAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20150003690AI/20150003689AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.


Defesa n°: 1042/2017Processo n°: 01.073124.14.09Anexo(s): Não há.Interessado: GERTRUDES POCKEL PRADO - MEAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20140002829AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1043/2017Processo n°: 01.054739.17.70Anexo(s): 01.053430.15.65Interessado: SUZANA DA SILVA SANTOSAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20170013700AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1263/2017Processo n°: 01.072965.17.51Anexo(s): 01.051383.15.06Interessado: MARILZA FREITAS SANTOS - MEAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20170021668AI/ 20170021669AI/ 20170021670AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1750/2017Processo n°: 01.003509.17.43Anexo(s): 01.162919.16.41Interessado: JOSE ANTONIO MARTINSAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20160054200AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1751/2017Processo n°: 01.017135.14.09Anexo(s): 01.025464.14.98Interessado: JOSE GONÇALVES DA PAZAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 434452A.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa n°: 1752/2017Processo n°: 01.065361.17.03Anexo(s): 01.025464.14.98Interessado: JOSE GONÇALVES DA PAZAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20150007377AI.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa n°: 1753/2017Processo n°: 01.130045.17.71Anexo(s): 01.118294.17.07

Interessado: J&M ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA - MEAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170034822AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1754/2017Processo n°: 01.130051.17.74Anexo(s): 01.118294.17.07Interessado: J&M ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA - MEAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Notificação nº 20170048434AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1755/2017Processo n°: 01.108003.17.36Anexo(s): 01.088064.17.27Interessado: ADELIO PIRESAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20150277239AI.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO ANALISADA AUTO DE INFRAÇÃO RELATIVO À SECRETARIA DE SAÚDE.

Defesa n°: 1756/2017Processo n°: 01.107511.17.51Anexo(s): 01.150495.16.08Interessado: WILSON RONALDO NUNESAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20160030286AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1757/2017Processo n°: 01.102013.17.77Anexo(s): Não há.Interessado: MARIO HENRIQUE PINTOAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Notificação nº 20170039653AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.


Defesa n°: 1273/2017Processo n°: 01.063747.17.90Anexo(s): 01.061355.17.69Interessado: ROBERTO CAMPOS FROSSARDAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170023631AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1766/2017Processo n°: 01.065956.16.60Anexo(s): 01.059482.16.62Interessado: ADENIR PEREIRA VIEIRAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160041726AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1767/2017Processo n°: 01.108906.17.35Anexo(s): 01.088875.13.86Interessado: MHIB CASA DE CARNES LTDAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20160041726AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR MAIORIA.

Defesa n°: 1768/2017Processo n°: 01.127749.17.76Anexo(s): 01.132869.17.77Interessado: PK ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDAAssunto: Pedido de Prazo do Auto de Notificação 20170049490AN, 20170049491AN, 20170049492AN e 20170049493AN .Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1769/2017Processo n°: 01.132337.17.58Anexo(s): 01.132869.17.77Interessado: PK ENGENHARIA E CONSTRUÇOES LTDAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170049490AN/ 20170049491AN/ 20170049492AN/ 20170049493AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1770/2017Processo n°: 01.119952.17.14Anexo(s): 01.128247.17.53Interessado: MARIA CECILIA XISTO SILVAAssunto: cancelamento do Auto de Notificação nº 20170042706AN/ 20170042707ANDispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1771/2017

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Poder Executivo

Processo n°: 01.124927.17.16Anexo(s): 01.176075.14.18Interessado: JORGE LEITE FERREIRAAssunto: cancelamento do Auto de Infração nº 20170033326AI.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa n°: 1772/2017Processo n°: 01.124311.17.09Anexo(s): 01.176075.14.18Interessado: JORGE LEITE FERREIRAAssunto: cancelamento do Auto de Notificação nº 20170046389AN/ 20170046388AN.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.


Defesa n°: 1758/2017Processo n°: 01.128358.17.14Anexo(s): Não há.Interessado: ESPOLIO DE EFIGENIA ROSAAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20080233722AI/ 20090234550AI/ 20080232532AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1759/2017Processo n°: 01.122269.17.73Anexo(s): 01.073983.17.79Interessado: TERESA PIO BRASILIAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170030446AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1760/2017Processo n°: 01.124468.17.70Anexo(s): 01.131188.17.64Interessado: JOSE MATEUS FERREIRA PERDIGAOAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170012533AN.Dispositivo da decisão: Defesa NÃO CONHECIDA, por intempestividade.

Defesa n°: 1761/2017Processo n°: 01.128823.17.62Anexo(s): 01.131191.17.79Interessado: ROSIMAR MARIA SILVA GALVAOAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Embargo nº 20170026730AE.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1762/2017Processo n°: 01.128822.17.08Anexo(s): 01.131191.17.79Interessado: ROSIMAR MARIA SILVA GALVAOAssunto: Pedido de Prazo do Auto de Notificação nº 20170051470AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA EM PARTE POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1763/2017Processo n°: 01.124459.17.80Anexo(s): 01.131184.17.03Interessado: ELIANA DE KATIA VALADARESAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº 20170034979AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1764/2017Processo n°: 01.124538.17.54Anexo(s): 01.100598.16.09Interessado: COMETA ENGENHARIA LTDAAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº 20170030825AI/ 20170030824AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa n°: 1765/2017Processo n°: 01.106025.17.06Anexo(s): 01.094933.13.65Interessado: ADERSON LOUSADA DA SILVAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº 20170010571AI.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E DEFERIDA POR UNANIMIDADE.


Defesa 1774/2017Processo nº: 01.056347.17.91Anexo(s): 01.058545.17.26Interessado: FRANCISCO ANTÔNIO MATIASAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20170015606AN / 20170015607AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.


Anexo(s): 01.069091.17.82Interessado: SUPERMERCADO BRASILEIRAO SANTA MONICA - EPPAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº20170019746AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1776/2017Processo nº: 01.077431.17.94Anexo(s): 01.172686.14.60Interessado: COMERCIAL JOAO PEDRO LTDAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº20170029661AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1777/2017Processo nº: 01.055903.17.58Anexo(s): 01.061023.17.39Interessado: GEDEON DE FREITASAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº21070024846AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1778/2017Processo nº: 01.074229.17.47Anexo(s): 01.069484.17.03Interessado: BH CADASTROAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20170030271AN/ 20170030272ANDispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1779/2017Processo nº: 01.060774.17.56Anexo(s): 01.066442.17.49Interessado: ROGERIO MAGALHAESAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº20170020451AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1780/2017Processo nº: 01.076343.17.93Anexo(s): 01.081176.17.00Interessado: PERFURAR LOCAÇAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes dos Autos de Notificação nº 20170030635AN/ 20170030636AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1781/2017Processo nº: 01.067860.17.44Anexo(s): 01.070331.17.91Interessado: ROBSON MARCELO VIEIRAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº20170029507AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1782/2017Processo nº: 01.059739.17.58Anexo(s): 01.062423.17.52Interessado: ELIANA ALVES DA SILVAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170024848AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

Defesa 1783/2017Processo nº: 01.067307.17.39Anexo(s): 01.069999.17.03Interessado: MIL CORES COMERCIAL LTDA EPPAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170026075AN.Dispositivo da decisão: Defesa CONHECIDA E INDEFERIDA POR UNANIMIDADE.

RETIRADOS DE PAUTA:

Defesa n°: 1327/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01-016274-17-04Interessado: PANIFICADORA PÃO CHILE LTDAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº20170001317AI.Motivo: Pautado com número de defesa incorreto.

Defesa n°: 1773/2017Processo n°: 01.124897.17.57Anexo(s): 01.131486.17.72Interessado: CAÇAMBAS RIO BRANCO LTDAAssunto: cancelamento do Auto de Notificação nº20170048976AN.Motivo: Pedido de diligência pela Relatora Cristina

Eliane Batista Bitencourt à gerência GERFI1-VN para esclarecimentos.Das decisões tomadas na presente sessão (primeira instância) cabem recursos à segunda instância – Junta Integrada de Recursos Fiscais – JIRFI –, no prazo de 15 (quinze) dias contados da publicação da decisão no DOM, nos termos do art. 5º, anexo único, do Decreto nº 14.651/11, devendo o recurso deve ser protocolizado conforme o art. 3º, incisos II, III e IV do referido Decreto. A íntegra das decisões encontra-se à disposição dos interessados nos respectivos processos.



Erica Olimpio da CostaSecretária ad hoc – JIJFI-5 (VN)

Carlos Roberto Rocha Presidente Interino ad hoc – JIJFI-5 (VN)

Carlos Augusto Ramalho CostaCristiano Marques Morais

Cristina Eliane Batista BitencourtFarid Sales de CarvalhoMichel Davis Curvelano

Demais Membros


PAUTA DE JULGAMENTO

A Junta Integrada de Julgamento Fiscal Venda Nova - JIJFI-5, em cumprimento às disposições do §3º, art. 5º, Anexo Único, da Portaria SMSU nº 020/2012 e em observância à Portaria SMSU nº 17/2017, comunica aos interessados a pauta de julgamentos de sua 245ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 24/11/2017, às 9h, na Rua Érico Veríssimo, nº 1428, 2º andar, sala de reuniões, Bairro Rio Branco, Belo Horizonte/MG.

DEFESAS PAUTADAS:


Defesa n°: 1097/2017 (CARE-VN)Processo n°: 01.070034.17.46Anexo nº: 01.016141.15.49Interessado: RAQUEL MARIA DO CARMOAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº. 20170022076AI.

Defesa n°: 1746/2017 (CARE-VN)Processo n°: 01.123892.17.06Anexo nº: Não há.Interessado: JOAO BOSCO DE SOUZAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº. 20150085338AN .

Defesa n°: 1749/2017 (CARE-VN)Processo n°: 01.123956.17.89Anexo nº: 01.085177.17.07Interessado: JOSE CELIO DA SILVAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº. 20170030064AN.

Defesa n°: 1775/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.061302.17.00Interessado: THYSSENKRUPP ELEVADORES S.AAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº. 20170016917AN.

Defesa n°: 1776/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.062459.17.08Interessado: THYSSENKRUPP ELEVADORES S.AAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº. 20170015041AN .

Defesa n°: 1814/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.063657.17.07Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESTHERAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Notificação nº. 20170025975AN, 20170025974AN, 20170025973AN.

Defesa n°: 1815/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.051517.17.32Interessado: SANTA CASA DE MISERICÓRDIAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº. 20160076550AN.

Defesa n°: 1818/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.060686.17.90Interessado: AG PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA -EPPAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Notificação nº. 20170020165AN, 20170020164AN.Relator: Marlene Lemos Moura Santana

Defesa n°: 1819/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.059189.17.59

Interessado: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/AAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº. 20140011707AI.

Defesa n°: 1820/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.058895.17.38Interessado: JOSE VILANOVA FILHOAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº. 200170012279AI, 200170012280AI e 20170012281AI.

Defesa n°: 1821/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.060567.17.00Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TRADE CENTERAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº. 20160006371AI.

Defesa n°: 1822/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.059491.17.34Interessado: CARLOS ALBERTO DE CARVALHOAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº. 20150008438AI/ 20150008439AI/ 20160029545AI.

Defesa n°: 1823/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.060937.17.19Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SUL AMERICAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº. 200170014411AI.

Defesa n°: 1824/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.063776.17.98Interessado: THEREZA MARIA CORREA TELLESAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº. 20140010275AI.

Defesa n°: 1825 /2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.059541.17.00Interessado: CONDOMINIO EDIFICIO SATELITEAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº. 20170014978AI.

Defesa n°: 1826/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.061525.17.97Interessado: VICENTE DE OLIVEIRAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº. 20140012340AI.


Defesa n°: 1260/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.057230.17.80Anexo: 01.070590.17.40Interessado: BRUNO JOSE MARTINS RAMOSAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Notificação nº. 20170026807AN, 20170026806AN, 20170026805AN, 20170026804AN, 20170026803AN, 20170026802AN e 20170015413AE.

Defesa n°: 1828/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.056509.17.91Interessado: GRUPO DA FRATERNIDADE ESPÍRITA IRMA SCHEILLAAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Notificação nº. 20170014195AI, 20170014196AI.

Defesa n°: 1829/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.057961.17.25Interessado: PAULO ASSIS DOS SANTOSAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº. 20170013193AI.

Defesa n°: 1831/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.060659.17.18Interessado: JULIANA OLIVEIRA DA SILVEIRAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº. 20170019406AI.

Defesa n°: 1832/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.058678.17.20Interessado: JADER SILVA MACIELAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Notificação nº. 20170019534AI.

Defesa n°: 1834/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.052006.17.29Interessado: RICARDO ADOLFO GUIDOAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº. 20170014104AI.

Defesa n°: 1835/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.043655.17.10Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ESPIRITO SANTOAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº. 20170009022AI.Defesa n°: 1840/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.054545.17.84Interessado: MEDIEVAL BAR E RESTAURANTE EIRELI - ME

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Poder Executivo

Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº. 20170013132AI.

Defesa n°: 1841/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.054206.17.99Interessado: JOSÉ DE CASTRO LOPESAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº. 20170013331AI/ 201770013332AI.


Defesa n°: 1842 /2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.054781.17.37Interessado: REALIZA HOLDING S.AAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Infração nº. 20170011872AI/ 20170011873AI.

Defesa n°: 1843/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.053522.17.43Interessado: VALE DA BARRA LTDA - EPPAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº. 20170012047AI

Defesa n°: 1844/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.054849.17.79Interessado: MITRA ARQUIDIOCESANA DE BELO HORIZONTEAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº. 20170014247AI.

Defesa n°: 1845/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.053708.17.01Interessado: MARILIA PEIXOTO CASTILHOAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº. 20170012174AI.

Defesa n°: 1846/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.055673.17.08Interessado: MAHMOUD MAHAMAD ISSAM ALAYLIAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº. 20170014382AI.

Defesa n°: 1847/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.053660.17.87Interessado: ESCOLA DE ARTES SOL LTDA - EPPAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº. 20170013466AI.

Defesa n°: 1848/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.046474.17.82Interessado: COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS GASMIGAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº. 20170011386AI.

Defesa n°: 1849/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.053327.17.78Interessado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AUGUSTO MACHADOAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº. 20170013297AI.


Defesa n°: 1813/2017 (CARE-VN)Processo n°: 01-061719-17-83Interessado: LIBERTY EVENTOS LTDA- MEAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº. 788456AI.

Defesa n°: 1850/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.055578.17.79Interessado: VERT CONSTRUTORA LTDA - MEAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº. 20170014055AI.

Defesa n°: 1851/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.053714.17.04Interessado: ZEBRA DE OURO LTDA- MEAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº20170013807AI.

Defesa n°: 1852 /2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.054791.17.90Interessado: MARIA DE FÁTIMA PEREIRAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº. 20170012223AI.

Defesa n°: 1853/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.053713.17.41Interessado: BAR E RESTAURANTE CASA SAVASSI LTDA - MEAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº. 20170017466AI.

Defesa n°: 1854/2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.029108.17.78Interessado: LV ALIMENTOS LTDAAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº. 734307AI.Defesa n°: 1855 /2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.045425.17.31Interessado: PAOLUCCI EMPREENDIMENTO LTDA

Assunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº. 20170006356AI.

Defesa n°: 1856 /2017 (CARE-CS)Processo n°: 01.043428.17.59Interessado: REN LEN BIJUTERIAS LTDA MEAssunto: Pedido de cancelamento do Auto de Infração nº. 20170012591AI.

Defesa n°: 1917 /2017 (CARE-CS)Processo n°: 01-062736-17-38Interessado: MARIA FERNANDA DE FARIA SILVA E SOUZAAssunto: Pedido de cancelamento dos Autos de Notificação nº. 20170027072AN, 20170027074AN e 20170027309AN .


Defesa n°: 1795/2017 (CARE-VN)Processo n°: 01.073529.17.45Anexo nº: 01.066461.17.93Interessado: ADEMAR PEREIRA SANTOSAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170027900AN.

Defesa n°: 1796/2017 (CARE-VN)Processo n°: 01.072787.17.03Anexo nº: 01.075652.17.82Interessado: SERGIO CARLOS FERREIRAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº 20170030716AN.

Defesa n°: 1797/2017 (CARE-VN)Processo n°: 01.070968.17.79Anexo nº: 01.066254.17.39Interessado: ANA TIBURCIO SOUZAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº20170029662AN.

Defesa n°: 1798/2017 (CARE-VN)Processo n°: 01.074196.17.90Anexo nº: 01.163878.15.10Interessado: GERALDO PESSO DA SILVEIRAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº20170020480AN.

Defesa n°: 1799/2017 (CARE-VN)Processo n°: 01.072423.17.89Anexo nº: 01.075659.17.21Interessado: MARIA DE LOURDES NUNES DE SOUZAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº20170030563AN.

Defesa n°: 1800/2017 (CARE-VN)Processo n°: 01.084827.17.15Anexo nº: 01.069146.17.72Interessado: ROGERIO GONÇALVES ALCKIMIMAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº20170035479AN.

Defesa n°: 1801/2017 (CARE-VN)Processo n°: 01.078721.17.00Anexo nº: 01.075957.17.30Interessado: ALFREDO GAMA CHAVESAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº20170032474AN.

Defesa n°: 1802/2017 (CARE-VN)Processo n°: 01.071892.17.44Anexo nº: 01.073962.17.07Interessado: WILLIANS VIEIRA DE LIMAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº20170029171AN.

Defesa n°: 1703/2017 (CARE-VN)Processo n°: 01.082671.17.47Anexo nº: 01.085189.17.96Interessado: EVANDRO LUIZ DA ROCHAAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº20170002145AN.

Defesa n°: 1704/2017 (CARE-VN)Processo n°: 01.082524.17.12Anexo nº: 01.011529.11.10Interessado: JOSE DE ARAUJO TORRESAssunto: Solicitação de prorrogação de prazo para cumprir as exigências constantes do Auto de Notificação nº20170033671AN, 20170033672AN e 20170033673AN.


Carlos Roberto RochaPresidente Interino – JIJFI-VN

3° REVALIDAÇÃO DE PRAZO DE PARECER DE LICENCIAMENTO URBANÍSTICO - PLU A Diretoria de Análise de Licenciamentos Urbanísticos Especiais, no uso de suas atribuições, em conformidade com a Lei 7.165/96, Lei 7.166/96 e com o Decreto 14.594/11 concede Revalidação de Prazo de PLU ao empreendimento abaixo identificado.

EMPREENDIMENTO PLU Nº DATA PUBLICAÇÃO DO PLU NO DOM * VALIDADECentro de Referência da Juventude 19/13 10/12/2013 21/12/2018

*NOTA: o Parecer de Licenciamento Urbanístico completo, publicado anteriormente, pode ser acessado no link do Diário Oficial do Município – DOM. O PLU teve a 1° retificação publicada em 29/12/2015 e 2° revalidação publicada em 20/12/16.


Isaac Henriques de MedeirosDiretor de Análise de Licenciamentos Urbanísticos Especiais

Subsecretaria de Planejamento Urbano - SUPLANSecretaria Municipal de Política Urbana - SMPU

Maria Fernandes CaldasSecretária Municipal de Política Urbana - SMPU

Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana

CARACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO PARA EIV

A Presidente do Conselho Municipal de Política Urbana, Maria Fernandes Caldas, em conformidade com a lei n° 7.165/96, lei n° 7.166/96 e decreto 14.594/11 torna público que o empreendimento SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ LTDA (UNIDADE PRADO) encontra-se em fase de Caracterização do Empreendimento para início de processo de Licenciamento Urbanístico.

DADOS DO EMPREENDIMENTOEmpreendimento: Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá LtdaEndereço: Rua Erê, 207 - Prado – Regional OesteLote(s) envolvido(s): Lote 02A, Quarteirão 176 - CP 045487FProcesso SMAPU nº: 01.177.944/14-30Responsável Legal pelo Empreendimento: Andrea Cristina CaetanoResponsável Técnico pelo EIV: Francisco Célio Pedrosa Souza - CAU A50767-9

MOTIVO DA EXIGÊNCIA DO EIVEm conformidade com as leis 7165/96, 7166/96 e alterações: edifício destinado a serviço de uso coletivo com área maior que 6.000m².Situação: Atividade e edificações existentes, sem alterações previstas.Atividades previstas: Educação Superior – Graduação e Pós Graduação.Licenças Necessárias: Certidão de Baixa (Regularização da Edificação) e Alvará de Localização e Funcionamento.Contexto Urbano: De caráter educacional, o empreendimento está localizado em área de proteção cultural, próximo ao Clube Oficial da Polícia Militar. O campus se divide em 5 blocos e abrange cursos de graduação e pós-graduação. O entorno imediato caracteriza-se por grande concentração de atividades de comércio, serviço e entretenimento (bares e restaurantes). É uma região bem dotada de infraestrutura de transporte, com fácil acesso à Estação de metrô Carlos Prates e à região central do município.

ASPECTOS GERAIS

Área total do terreno (m²)Conforme informação básica (CP): 16.219,70Conforme levantamento topográfico (REAL): 16.236,80

Área total edificada (m²): 12.543,63 m².Área total utilizada (m²): 19.355,39 m².Área permeável – sobre terreno natural (m²): 508,24 m²Altura total da edificação (m): 17,30 mNúmero de vagas de estacionamento: 160Capacidade: 4.233 alunosInformações sobre o empreendimento podem ser consultadas no link pbh.gov.br/smapu (COMPUR)

Isaac Henriques de MedeirosDiretor de Análise de Licenciamentos Urbanísticos Especiais

Secretaria Municipal de Política Urbana - SMPUMaria Fernandes Caldas

Secretária Municipal de Política Urbana - SMPUPresidente do Conselho Municipal de Política Urbana

ATO DE CONVALIDAÇÃO

PARA RATIFICAÇÃO DOS ATOS RELATIVOS AO ACORDO DE COOPERAÇÃO MÚTUA A SER CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, E O HOSPITAL METROPOLITANO ODILON BEHRENS

Pelo presente ato fica ratificada e convalidada toda a relação estabelecida referente ao Acordo de Cooperação Mútua, objetivando a formação de cessão de espaço público nas dependências da unidade externa HOB – Unidade Nossa Senhora Aparecida/UNSA, bem como estrutura técnica, de serviços, de material, de medicamentos e de Recursos Humanos da referida Unidade com o Município/SMSA para prestação de serviços de saúde no SUS à população de Belo Horizonte e Região Metropolitana entre o Município de Belo Horizonte, através da Secretaria Municipal de Saúde, e o Hospital Metropolitano Odilon Behrens, processo n.º 04.001330.17.12, no período de 01/03/2017, até a data da assinatura do Acordo de Cooperação Mútua, convalidação está respaldada pela Lei 9.784/99, encontrando-se o processo devidamente instruído, devendo, para tanto, ser formalizado ao Acordo de Cooperação Mútua, bem como, a publicação no órgão oficial, em atendimento ao disposto no Parágrafo Único do artigo 61 da Lei Federal nº 8.666/93.


Jackson Machado Pinto Secretário Municipal de Saúde

CONVOCAÇÃO PARA INTERRUPÇÃO DE FÉRIAS REGULAMENTARES

A Subsecretária de Orçamento, Gestão e Finanças da Secretaria Municipal de Saúde, Fernanda Valadares Couto Girão, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Instrução Normativa n.º 007/2013, da SMARH, convoca, por estrita e urgente necessidade de serviço, o servidor Sandro Daniel Nunes Oliveira, BM 48036-7, para interromper suas férias regulamentares, referente ao exercício de 2017,

COMPUR

SECRETARIA MUNICIPALDE SAÚDE

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Poder Executivo

a partir de 17/11/2017, ficando os dias devidos postergados para gozo em época oportuna, a ser definida com servidor.


Fernanda Valadares Couto GirãoSubsecretária de Orçamento Gestão e Finanças

ABERTURA DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 098/2017

Processo: 04.000.511.17.21Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados de informática, sob o regime de empreitada por preço global, para manter o Sigmed (Sistema de Gestão de Medicamentos) adequado às atualizações (pacotes e versões) do Protheus, manutenção e correção de não conformidades (“BUGS”) das customizações e das integrações existentes com outros sistemas, conforme especificações constantes no Anexo I deste edital.

• Início da recepção de propostas em 23/11/2017.• Abertura das propostas dia 05/12/2017 às 09:00 horas.• Abertura da sessão de lances dia 05/12/2017 a partir 09:30

O pregão eletrônico será realizado em sessão pública por meio da INTERNET.

Para participar da sessão de abertura do pregão eletrônico os interessados deverão cadastrar-se junto às agências do Banco do Brasil S/A, gratuitamente, para obtenção da senha de acesso. Para obter informações sobre o sistema “Pregão Eletrônico” poderá ser acessado o sítio www.bb.com.br, opção Governo, ou diretamente em www.governo-e.com.br ou www.licitacoes-e.com.br. Prazo para disputa será de 5 (cinco) minutos para cada lote, acrescido de até 30 (trinta) minutos, fixados aleatoriamente pelo sistema. O sistema emitirá, durante a disputa, aviso alertando para o encerramento iminente do pregão. Para obter informações sobre o cadastro no SUCAF (Sistema Único de Cadastro de Fornecedores – Belo Horizonte/MG) poderá ser acessado o sítio www.pbh.gov.br/sucaf ou ligar no telefone (031) 3277-4677. O edital está disponível no sítio www.pbh.gov.br, opção “licitação.

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Gerência de Compras e Licitações, à Avenida Afonso Pena, 2.336, 6º andar, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG ou pelo telefone (31) 3277-7735 e fax: (31) 3277-7781.

Gelcimar Dias SantanaGerência de ComprasJackson Machado Pinto

Secretário Municipal de Saúde

JUNTA DE JULGAMENTO FISCAL SANITÁRIO – 1ª INSTÂNCIA

COMUNICADO JJFSA 132 RESULTADO DE JULGAMENTOS

SESSÃO DE 09/11/2017

A Presidente da Junta de Julgamento Fiscal Sanitário de 1ª Instância – JJFSA, no exercício de suas atribuições legais, em especial as conferidas pela Lei Municipal 7.031/96, art.102 Parágrafo Único inc. I, II, III, art. 129, e de acordo com os termos do Decreto Municipal nº 8869/96, art. 5º incisos de I a VI e Regimento Interno da Junta de Julgamento Fiscal Sanitário 1ª Instância, art. 32, por meio desta publicação torna público o extrato da Ata de 09/11/17 da 1ª Turma da JJFSA. Informa que a íntegra dessa publicação, bem como a Resolução e o Parecer do Relator encontra-se no arquivo digital JJFSA-132.encarte disponível na pesquisa, desta Edição, no Diário Oficial do Município, no site www.pbh.gov.br/dom.

EXTRATO DA ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA TURMA DA JUNTA DE

JULGAMENTO FISCAL SANITÁRIO DE PRIMEIRA INSTÂNCIA – JJFSA

Aos nove dias do mês de novembro de dois mil e dezessete, às 14h, na Avenida Afonso Pena, n°. 2336, Sobreloja reuniu-se em sua sessão ordinária, a 1a Turma da JJFSA, com as presenças constantes ao final.A presidente Mara Machado Guimarães Corradi verificando o número de membros presentes e constatado o quórum regimental, deu como iniciada a reunião e designou o membro Luiza Laboissière como secretária desta sessão.Foram julgados os seguintes processos:01) IMPUGNAÇÃO: 186/17; Requerente: Isabela Jimenez Perugino; Processo: 01.127787.17.65; Referente: Auto de Infração nº 290298; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 187/2017; Decisão: Indeferida, por unanimidade, a solicitação examinada; Resolução: JJFSA 209/2017.

02) IMPUGNAÇÃO: 196/17; Requerente: A e C Odontológica Ltda.; Processo: 01.090218.17.31; Referente: Auto de Infração nº 302573; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 195/2017; Decisão: Deferida, por unanimidade, e sem julgamento do mérito, a solicitação examinada; Resolução: JJFSA 210/2017.03) IMPUGNAÇÃO: 199/17; Requerente: M Givaneide Xavier Minimercado ME; Procurador: Adinaldo de Souza Gomes; Processo: 01.134233.17.23; Referente: Auto de Infração nº 301939; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 197/2017; Decisão: Deferida, por unanimidade e sem julgamento do mérito, a solicitação examinada; Resolução: JJFSA 211/2017.04) IMPUGNAÇÃO: 201/17; Requerente: Farmácia Debonne Ltda. - ME; Processo: 01.131338.17.85; Referente: Auto de Infração nº 297807; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 198/2017; Decisão: Deferida, por unanimidade, e com julgamento do mérito, a solicitação examinada; Resolução: JJFSA 212/2017.05) IMPUGNAÇÃO: 203/17; Requerente: Anderson Domingos Giacomelli; Processo: 01.114538.17.28; Referente: Auto de Infração nº 302422; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 201/2017; Decisão: Deferida, por unanimidade, e sem julgamento do mérito, a solicitação examinada; Resolução: JJFSA 213/2017.06) IMPUGNAÇÃO: 200/17; Requerente: Amaryllis Homeopatia EIRELLI - ME; Processo: 01.126234.17.30; Referente: Auto de Infração nº 306601; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 199/2017; Decisão: Indeferido, por unanimidade, o pedido da Requerente; Resolução: JJFSA 214/2017.07) IMPUGNAÇÃO: 202/17; Requerente: EUMACO Comercial Ltda.; Procurador: Dr. Henrique Daibert de Freitas - OAB/MG 115.783 e outros; Processo: 01.101182.17.07; Referente: Auto de Infração nº 302415; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 200/2017; Decisão: Deferido, por unanimidade e sem julgamento do mérito, o pedido do Requerente; Resolução: JJFSA 215/2017.08) IMPUGNAÇÃO: 204/17; Requerente: CPA Clinica de Psicologia Aplicada Ltda.; Processo: 01.119649.17.76; Referente: Auto de Infração nº 294597, itens 01, 03, 04 e 06 do Relatório de Vistoria Fiscal nº AAS-968-2017-74247; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 202/2017; Decisão: Indeferido, por unanimidade, o pedido da Requerente; Resolução: JJFSA 216/2017.09) IMPUGNAÇÃO: 205/17; Requerente: Indústria Alimentícia Atelier do Sabor Ltda. - EPP; Processo: 01.134081.17.87; Referente: Auto de Infração nº 302358; Parecer da relatora: JJFSA/SMSA 203/2017; Decisão: Indeferido, por unanimidade, o pedido da Requerente; Resolução: JJFSA 217/2017.Nada mais a ser tratado eu, Luiza Laboissière, lavrei a presente ata que deverá ser assinada pelos presentes.

O prazo para interposição de recurso é de 10 dias, fixado em lei, portanto peremptório, não podendo ser prorrogado. O prazo mencionado terá início a partir desta publicação.

Mara Machado Guimarães CorradiPresidente da JJFSA

ATA DE REGISTRO DE PREÇOSPREGÃO ELETRÔNICO 048/2017

PROCESSO 02-07/2017Objeto: Registro de Preços consignado em ata para aquisição de peças de informática para atender a demanda de forma contínua do Hospital Metropolitano Odilon Behrens e suas unidades por um período de 12 meses, conforme especificação técnica contida no Anexo I do Instrumento Convocatório.

O Hospital Metropolitano Odilon Behrens, através do Pregoeiro, divulga a Ata 02 de Registro de Preços da empresa ARENNA Informática Ltda. - ME – itens 02, 05, 06, 07, 11, 12, 13, 16, 22 e 23 do Pregão Eletrônico supracitado, conforme arquivo em PDF disponível, na íntegra, no site: www.pbh.gov.br/dom.

Qualquer informação ou orientação adicional poderá ser obtida na Comissão Permanente de Licitações - HOB, à Avenida José Bonifácio, S/N, Bairro São Cristóvão – Belo Horizonte/MG – ou pelo telefone (31) 3277-6178.


Edmundo Souzalima Caldoncelli FrancoPresidente da Comissão Permanente de Licitação

Danilo Borges MatiasSuperintendente

EXTRATOS

Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 011474501340Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Fazenda e Empresa Brasileira de Correios e TelégrafosObjeto: Rescinde amigavelmente o Contrato, nos termos da Cláusula Nona e do inciso II, do artigo 79, da Lei Federal 8.666/93, com a execução dos serviços até 09/11/2017 e rescisão a partir de 10/11/2017.Assinatura em: 30/10/2017Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 53

Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010043051739Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal Adjunta de Fazenda e Empresa Brasileira de Correios e TelégrafosObjeto: Rescinde amigavelmente o Contrato, nos termos da Cláusula Nona e do inciso II, do artigo 79, da Lei Federal 8.666/93, com a execução dos serviços até 09/11/2017 e rescisão a partir de 10/11/2017.Assinatura em: 30/10/2017Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 53

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010975371506Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Monique Alves Ferreira - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 19/11/2016 a 18/05/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 18/11/2016Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 53

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010975371506Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Monique Alves Ferreira - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 19/05/2017 a 18/11/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 19/05/2017Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 53

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011088571721Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Pedro Henrique Faria Silva Trocoli Couto - médicoObjeto: Atuar no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde/SUS/MG, Equipe de Urgência, a partir de 23/05/2017.Prazo: 6 mesesValor: R$ 6.586,60 mensaisAssinatura em: 22/05/2017Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 53

Extrato do Convênio de PatrocínioProcesso: 011255191716Município: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde e Associação Mineira de Epidemiologia e Controle de Infecções - AMECIObjeto: Patrocínio para aquisição de material de apoio destinado à realização do I Congresso Mineiro de Epidemiologia, Prevenção e Controle de Infecções, a ser realizado nos dias 24 e 25 de novembro de 2017, em Belo Horizonte- MG.Prazo: até 31/12/2017Valor: R$ 7.000,00Assinatura em: 14/11/2017Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 54

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011610131538Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Fernanda Pessanha Rocha - educadora físicaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 24/11/2016 a 23/05/2017.

Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 24/11/2016Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 54

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011610131538Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Fernanda Pessanha Rocha - educadora físicaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 24/05/2017 a 23/11/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 24/05/2017Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 54

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de LocaçãoProcesso: 010655991180Locatário(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeLocador(a): Giovanni Paternostro, representado pela Gate Imóveis Ltda.Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 08/08/2017 a 07/08/2020.Prazo: 36 mesesValor: R$ 306.000,00Assinatura em: 07/08/2017Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 54

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011750101437Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Marilia Soares da Silva - agente de combate a endemias IObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 21/11/2016 a 20/05/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 21/11/2016Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 54

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010942151795Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Fundação Benjamin Guimarães - Hospital da BaleiaObjeto: Manter a oferta e prestação de serviços de saúde, promovendo a expansão e qualificação da assistência, em regime hospitalar, ambulatorial, apoio diagnóstico e terapêutico, em caráter eletivo e de urgência/emergência, visando ainda garantir a integridade da atenção à saúde aos usuários do SMSM/SUS-BH.Prazo: 60 mesesValor: R$ 340.323.339,15Assinatura em: 14/11/2017Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 55

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010085541602Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Marilaine Nazaré de Almeida - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 25/01/2017 a 24/07/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 25/01/2017Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 55

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010085541602Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Marilaine Nazaré de Almeida - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 25/07/2017 a 24/01/2018.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 25/07/2017Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 55

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011610751595Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Nilza Gonçalves Araujo - auxiliar de enfermagem

Hospital MetropolitanoOdilon Behrens

PROCURADORIA-GERALDO MUNICÍPIO

Dom5417.indd 22 21/11/2017 17:59:56


Poder Executivo

Objeto: Prorroga o Contrato, a viger de 03/11/2016 a 02/05/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 03/11/2016Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 55

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011610751595Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Nilza Gonçalves Araújo - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 03/05/2017 a 02/11/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 03/05/2017Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 55

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011007651711Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e CidadaniaContratado(a): Gabriella Calincani PereiraObjeto: Atuar na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termo da Ordem de Serviço.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.867,42 mensaisAssinatura em: 13/11/2017Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 56

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010621791692Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro - HMDCCObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/08/2017 a 31/07/2018.Prazo: 6 mesesValor: R$ 227.218.301,73Assinatura em: 17/10/2017Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 56

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010955221568Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Jandira Mendes Campos - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 19/11/2016 a 18/05/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 18/11/2017Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 56

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010955221568Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Jandira Mendes Campos - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 19/05/2017 a 18/11/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 19/05/2017Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 56

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010996171786Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais e Comunicação SocialContratado(a): Santana Rastreamento e MonitoramentoObjeto: Manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças originais específicas para 02 (duas) portas automáticas, marca DITEC, Modelo Rex e trilho Bis, instaladas no Gabinete do Prefeito, localizado na Avenida Afonso Pena, 1212, Centro, Belo Horizonte/MG, prestando garantia contratual no valor de R$ 1.107,18.Prazo: 12 mesesValor: R$ 22.143,60Assinatura em: 16/11/2017Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 56

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011008471784Tomador(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde Prestador(a): Instituto de Acreditação e Gestão em Saúde Ltda.Objeto: Capacitação e treinamento na metodologia

DRG Brasil, bem como suporte na implantação e gestão DRG na Tomadora, e nos Hospitais Risoleta Tolentino Neves, Hospital Metropolitano Odilon Behrens, Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, Hospital Sofia Feldman, Complexo Hospitalar São Francisco, Santa Casa de Belo Horizonte, Hospital Universitário Ciências Médicas, para a melhoria da gestão da informação, ampliação da eficiência e da qualidade do sistema de saúde municipal. Prazo: 60 mesesAssinatura em: 20/09/2017Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 57

Extrato do ContratoProcesso: 011008471784Tomador(a): Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdePrestador(a): Instituto de Acreditação e Gestão, Consultoria e Sistema de Informação Ltda.Objeto: Licença temporária de uso do software DRG Brasil.Prazo: 60 mesesAssinatura em: 20/09/2017Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 57

Extrato do ContratoProcesso: 011008471784Tomador(a): Complexo Hospitalar São Francisco, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Belo HorizontePrestador(a): Instituto de Acreditação e Gestão, Consultoria e Sistema de Informação Ltda.Objeto: Licença temporária não onerosa de uso do software DRG Brasil.Prazo: 60 mesesAssinatura em: 20/09/2017Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 57

Extrato do ContratoProcesso: 011008471784Tomador(a): Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Belo HorizontePrestador(a): Instituto de Acreditação e Gestão, Consultoria e Sistema de Informação Ltda.Objeto: Licença temporária não onerosa de uso do software DRG Brasil.Prazo: 60 mesesAssinatura em: 20/09/2017Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 57 Extrato do ContratoProcesso: 011008471784Tomador(a): Hospital Sofia Feldman, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Belo HorizontePrestador(a): Instituto de Acreditação e Gestão, Consultoria e Sistema de Informação Ltda.Objeto: Licença temporária não onerosa de uso do software DRG Brasil.Prazo: 60 mesesAssinatura em: 20/09/2017Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 57

Extrato do ContratoProcesso: 011008471784Tomador(a): Hospital Universitário Ciências Médicas, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Belo HorizontePrestador(a): Instituto de Acreditação e Gestão, Consultoria e Sistema de Informação Ltda.Objeto: Licença temporária não onerosa de uso do software DRG Brasil.Prazo: 60 mesesAssinatura em: 20/09/2017Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 57

Extrato do ContratoProcesso: 011008471784Tomador(a): Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Belo HorizontePrestador(a): Instituto de Acreditação e Gestão, Consultoria e Sistema de Informação Ltda.Objeto: Licença temporária não onerosa de uso do software DRG Brasil.Prazo: 60 mesesAssinatura em: 20/09/2017Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 57

Extrato do ContratoProcesso: 011008471784Tomador(a): Hospital Municipal Odilon Behrens, com interveniência da Secretaria Municipal de Saúde de Belo HorizontePrestador(a): Instituto de Acreditação e Gestão, Consultoria e Sistema de Informação Ltda.Objeto: Licença temporária não onerosa de uso do software DRG Brasil.Prazo: 60 mesesAssinatura em: 20/09/2017Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 57

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços

Processo: 010870251659Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e CidadaniaContratado(a): Aline Corlaite BragaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/01/2018 a 30/06/2018.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.867,42 mensaisAssinatura em: 14/11/2017Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 58

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011247441746Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e CidadaniaContratado(a): Ana Clara da Silva MachadoObjeto: Atuar na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termo da Ordem de Serviço.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.867,42 mensaisAssinatura em: 13/11/2017Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 58

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011289441787Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e CidadaniaContratado(a): Franciele dos SantosObjeto: Atuar na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termo da Ordem de Serviço.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.867,42 mensaisAssinatura em: 13/11/2017Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 58

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011252191701Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e CidadaniaContratado(a): Kássia Luiza de Paula PintoObjeto: Atuar na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termo da Ordem de Serviço.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.867,42 mensaisAssinatura em: 13/11/2017Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 58

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011290911791Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e CidadaniaContratado(a): Rodrigo Aparecido de OliveiraObjeto: Atuar na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termo da Ordem de Serviço.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.867,42 mensaisAssinatura em: 13/11/2017Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 58

Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 011711011600Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Elizabeth Isabel Gonçalves - auxiliar de enfermagemObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 14/04/2017.Assinatura em: 14/04/2017Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 59

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010690251677Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Luciana da Fonseca Lopes - assistente socialObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/12/2016 a 31/05/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 01/12/2016Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 59

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços

Processo: 010690251677Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Luciana da Fonseca Lopes - assistente socialObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/06/2017 a 30/11/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 01/06/2017Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 59

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010491521550Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Neusa Maria do Nascimento - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 22/04/2017 a 21/10/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 20/04/2017Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 59

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011375371724Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e CidadaniaContratado(a): Tatiana Moura de QueirozObjeto: Atuar na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termo da Ordem de Serviço.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.867,42 mensaisAssinatura em: 13/11/2017Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 59

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010728891503Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Guilherme Medeiros dos Santos - cirurgião dentista protesistaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 22/05/2016 a 21/11/2016.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 19/05/2016Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 60

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010728891503Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Guilherme Medeiros dos Santos - cirurgião dentista protesistaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 22/11/2016 a 21/05/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 22/11/2016Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 60

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010728891503Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Guilherme Medeiros dos Santos - cirurgião dentista protesistaObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 22/05/2017 a 21/11/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 22/05/2017Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 60

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011309141759Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e CidadaniaContratado(a): Lin Rodrigues Ta WeiObjeto: Atuar na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termo da Ordem de Serviço.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.867,42 mensaisAssinatura em: 13/11/2017Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 60 Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010466151621Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Saúde

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Poder Executivo

Contratado(a): Mara Rúbia de Oliveira - auxiliar de enfermagemObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 20/04/2016.Assinatura em: 30/12/2016Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 60

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010989611695Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Jessica Adriene Diniz da Costa de Medeiros - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 19/01/2017 a 18/07/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 19/01/2017Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 61

Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010989611695Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Jessica Adriene Diniz da Costa de Medeiros - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 19/07/2017 a 18/01/2018.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 19/07/2017Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 61

Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010959611695Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Jessica Adriene Diniz da Costa de Medeiros - auxiliar de enfermagemObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 05/09/2017.Assinatura em: 05/09/2017Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 61

Extrato do Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011290341758Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e CidadaniaContratado(a): Juliana de Pinho RamosObjeto: Atuar na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, no âmbito das gerências respectivas, segundo as diretrizes do Cadastro Único e Programa Bolsa Família e as atividades descritas na Cláusula Quarta do Contrato, nos termo da Ordem de Serviço.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.867,42 mensaisAssinatura em: 13/11/2017Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 61

Extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010458391562Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Wiliam Francisco dos Santos - auxiliar de laboratórioObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 19/03/2017 a 18/09/2017.Prazo: 6 mesesValor: inalteradoAssinatura em: 17/03/2017Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 61

Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 010873611656Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Cátia Regina Stopa Pires - auxiliar de enfermagemObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 01/05/2017.Assinatura em: 06/10/2017Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 62

Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 011467591666Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Marcia Fatima Pinheiro Ramos - auxiliar de enfermagemObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 23/04/2017.Assinatura em: 15/05/2017Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 62

Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 011698631647Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Renata Meire de Melo Rimi - auxiliar de enfermagemObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 12/06/2017 a 11/12/2017.Prazo: 6 meses

Valor: inalteradoAssinatura em: 12/06/2017Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 62

Extrato do Termo de Rescisão de ContratoProcesso: 011698631647Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de SaúdeContratado(a): Renata Meire de Melo Rimi - auxiliar de enfermagemObjeto: Rescinde o Contrato, a partir de 21/09/2017.Assinatura em: 21/09/2017Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 62

Extrato do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de ServiçosProcesso: 010871141687Contratante: Município de Belo Horizonte / Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e CidadaniaContratado(a): Tadeu Geraldo Santos de OliveiraObjeto: Prorroga o Contrato, a viger de 01/01/2018 a 30/06/2018.Prazo: 6 mesesValor: R$ 2.867,42 mensaisAssinatura em: 14/11/2017Registro na PGM: 17/11/2017Livro: 195 Folha: 62


Ricardo Queiroz AlexandreDiretor de Planejamento, Gestão e Finanças

PORTARIA CTGM Nº 020/2017

Delega competência para o Controlador-Geral adjunto para prática de atos decorrentes da avaliação no Programa de Integridade da PBH Ativos S/A.

O Controlador-Geral do Município, no exercício da atribuição que lhe confere o art. 112 da Lei Orgânica, RESOLVE:

Art. 1º – Fica delegada competência para o Controlador-Geral adjunto para a prática de todos os atos decorrentes da avaliação do Programa de Integridade da PBH Ativos S/A, instituído pela Portaria CTGM 017/2017.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 26 de Outubro de 2017.


Leonardo de Araújo FerrazControlador-Geral do Município

EXTRATOS SUSPAD

PROCESSO Nº 08-000.230-17-66AGENTE PÚBLICO: ÂNGELO GONÇALVES DE OLIVEIRA – HM: 5818-3

A Subcontroladora de Correição, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 01 (um) ano, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

PROCESSO Nº 08-000.234-17-17AGENTE PÚBLICO: ROMILDA PEREIRA DO NASCIMENTO – BM: 112.793-2

A Subcontroladora de Correição, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 01 (um) ano e 06 (seis) meses, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.

PROCESSO Nº 08-000.240-17-10AGENTE PÚBLICO: REJANE MARIA HUNGRIA – BM: 49.137-7A Subcontroladora de Correição, no exercício de suas atribuições e nos termos do art. 247, da Lei nº 7.169/96, alterada pela Lei 10.700/14, SUSPENDE o Processo Administrativo Disciplinar em epígrafe, pelo período de 06 (seis) meses, ficando o agente público obrigado a cumprir as condicionantes descritas no Termo de Adesão à Suspensão do Processo Disciplinar.


Cláudia Costa de Araújo FuscoSubcontroladora de Correição – SUCOR

Controladoria Geral do Município

PORTARIA Nº 17.455

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto nos artigos 10, II e 47, II, da Lei Municipal nº 7.863/99, resolve EXONERAR WANDER RODRIGUES NEVES, CM-40770, do cargo de ASSESSOR PARLAMENTAR, do Quadro de Cargos de Assessoramento Parlamentar, e NOMEAR, para o mesmo cargo, JULIE MARIA DE ALMEIDA AZEVEDO CARVALHO, a partir desta data.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 17 de novembro de 2017.

Henrique BragaPresidente

PORTARIA Nº 17.456

O Presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 39 da Lei Municipal n.º 7.863/99, resolve DESIGNAR DENISE AGOSTINI RESENDE, CM-485, para exercer, em substituição, o cargo de CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO INTERNO E PESQUISA, do Quadro de Cargos de Provimento em Comissão por Recrutamento Limitado, no período de 23/11/2017 a 24/11/2017.

Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte, 17 de novembro de 2017.


RESULTADO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2017

ADJUDICAÇÃO

Considerando a aceitabilidade da menor proposta apresentada para o grupo único de itens do Pregão Eletrônico nº 54/2017 (contratação de empresa para prestação de serviço de instalação de estruturas verticais metálicas e envidraçadas), a declaração de habilitação e a inexistência de manifestação de interesse em recorrer por parte da licitante, procedo à seguinte adjudicação, conforme menor preço global final apresentado para o grupo único de itens:

GRUPO ÚNICO LICITANTE VENCEDORA MENOR PREÇO

GLOBAL FINAL (R$)1 SERRALHERIA SANTA HELENA DA CRUZ E MASTROMINAS - EIRELI 20.493,74


Luciane Silva VianaPregoeira

EXTRATO DE CONTRATO (PUBLIC-174/2017)PRIMEIRO TERMO ADITIVO

CONTRATADA: OVERSEE TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA - EPP - CNPJ: 04.071.307/0001-34— OBJETO: Inclusão do Hall da Presidência da CMBH entre os ambientes em que deverá haver a prestação do serviço de transmissão ao vivo pela internet, bem como a posterior indexação de vídeos de reuniões gravadas neste ambiente para consulta no Portal da CMBH. — FUNDAMENTO: Art. 65, I, “b”, da Lei nº 8.666/1993. — PREÇO: Fica o valor global mensal do contrato majorado em R$ 5.889,00 (cinco mil oitocentos e oitenta e nove reais), o que corresponde a 25% (vinte e cinco por cento). — DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01.01.01.031.2001. 339039-99 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.



EXTRATO DE CONVÊNIO (PUBLIC- 175/2017)

CONVENENTES: Câmara Municipal de Belo Horizonte, CNPJ: 17.316.563/0001-96, e Poder Executivo do Município de Belo Horizonte, CNPJ: 18.715.383/0001-40. - OBJETO: Cessão de espaço no edifício-sede da Câmara para estabelecimento de refeitório popular. - FUNDAMENTO: art. 17, § 2º, I, da Lei nº 8.666/93.



RESUMO DA ATA DA 93ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 18ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, REALIZADA EM 7/11/17

PRESIDENTE: vereador Henrique Braga. SECRETÁRIA: vereadora Nely. OCORRÊNCIA: reunião encerrada por falta de quórum. REDATOR DA ATA: Amarildo Miranda.



PRESIDENTE: vereador Henrique Braga. SECRETÁRIA: vereadora Nely. OCORRÊNCIA: reunião encerrada por falta de quórum. REDATORES DA ATA: Abílio César Fernandes e Osmar Guerra.



PRESIDENTE: vereador Henrique Braga. SECRETÁRIA: vereadora Nely. OCORRÊNCIA: reunião encerrada por falta de quórum. REDATOR DA ATA: Amarildo Miranda.



PRESIDENTE: vereador Henrique Braga. SECRETÁRIOS: vereadores Nely e Catatau. OCORRÊNCIA: reunião encerrada por falta de quórum. REDATOR DA ATA: Amarildo Miranda.



PRESIDENTE: vereador Henrique Braga. SECRETÁRIA: vereadora Nely.OCORRÊNCIA: reunião encerrada por falta de quórum. REDATORES DA ATA: Osmar Guerra e Abílio Fernandes.


CONTROLADORIA-GERALDO MUNICÍPIO

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