BDMG Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A · LIBERAÇÃO PARA MUNICÍPIOS (R$ MILHÕES)...
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▪ Financiamento direto aos
municípios, permitindo grandes
projetos de investimento em
economia e infraestrutura social.
▪ Projetos de saneamento básico,
resíduos sólidos, mobilidade,
transporte escolar.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
SETOR PÚBLICOR$ 343 MILHÕESDESEMBOLSADOS ENTRE 2015 E 2016
PREFEITURAS COM
CONTRATOS ATIVOS
407MUNICÍPIOS
PRESENÇA NO ESTADO: OPERAÇÕES DE CRÉDITO
4Atuação do BDMG em Minas Gerais. Posição até janeiro/17.
761PRESENÇA EM
MUNÍCIPIOS
407 Prefeituras
são
clientes
1º em
Financiamento
às prefeituras
SETOR PÚBLICO
▪ Desembolso de R$ 710
milhões entre 2013 e 2016 e
atendimento de 709 clientes ao
longo destes anos. 220 somente
em 2016.
▪ Oferta de 16 produtos para
Setor Público.
5
86 281 175 168
115
195179
220
2013 2014 2015 2016
LIBERAÇÃO PARA MUNICÍPIOS (R$ MILHÕES)
Desembolso Clientes atentidos
74%
14%
9%3% BDMG URBANIZA
BDMG MAQ
BDMG CIDADES
BDMGSANEAMENTO
BDMG MUNICÍPIOS (2013 / 2015)
LinhasValor desembolsado
(R$ MM)
BDMG URBANIZA 286,76
BDMG MAQ 53,39
BDMG CIDADES 35,38
BDMG SANEAMENTO 12,01
Total 387,54
• Possibilidades de financiamento:
– Aquisição de máquinas e equipamentos novos
– Edificações municipais
– Mobilidade urbana
– Drenagem urbana
– Água
– Esgoto
– Resíduos sólidos urbanos
• Total de 367 municípios habilitados (573 processos)
• Montante de R$ 526 milhões em solicitações habilitadas no edital
EDITAL 2017
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O município inscreve proposta
no www.bdmg.mg.gov.br
BDMG avalia o atendimento a
requisitos institucionais.
Município com carta proposta
habilitada pelo BDMG recebe
assessoria técnica do Banco
Secretaria do Tesouro Nacional
autoriza a contratação da operação
BDMG aprova e contrata
o financiamento
A liberação do recurso
é feita à medida da
evolução da obra
LANÇAMENTO
DE EDITAL
APROVAÇÃO DO
CRÉDITO E
CONTRATAÇÃO
STNENQUADRAMENTO
E ASSESSORIA
TÉCNICA
ANÁLISE DE PROJETO
LIBERAÇÃO E
ACOMPANHAMENTO
ETAPAS DE FINANCIAMENTO
Fluxograma da operação de crédito
08
1
2
3 5
4
Secretaria do Tesouro Nacional – STN
A contratação de Operações de Crédito pelos Municípios subordina-se às normas da
Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000) e às Resoluções 40 e 43 do Senado Federal, de 20 e 21 de dezembro de
2001.
Os principais itens de verificação pela STN são:
• Existência de Autorização legislativa
• Parecer Técnico e Jurídico
• Certidão do Tribunal de Contas
• Previsão orçamentária
• Limites de Gasto com Pessoal
• Limites legais para a realização da operação de crédito
• Demais vedações legais
A STN é o órgão do Ministério da Fazenda responsável pela verificação dos limites e
condições estabelecidos na Legislação Brasileira para contratação dos
financiamentos pelos Municípios
Principais limites estabelecidos – RSF 43/2001
A Resolução nº 43 do Senado Federal, estabelece que as operações de crédito
interno dos Municípios deverão observar três limites, todos calculados em função
da Receita Corrente Líquida - RCL.
Montante global das operações
realizadas em um exercício financeiro:
16% RCL
Comprometimento anual com
amortizações, juros e demais encargos
da dívida consolidada:
11,5% RCL
Dívida consolidada líquida:
120% RCL
Linhas de Financiamento
Produtos que o BDMG pode operar:
RECURSOS PRÓPRIOS :
BDMG MUNICÍPIOS
BDMG MAQ
BDMG SANEAMENTO
BDMG CIDADES
BDMG URBANIZA
RECURSOS DE TERCEIROS
BNDES:
CAMINHO DA ESCOLA
PROVIAS
PMAT – aberta à inscrições
FGTS:
PAC – Programa de aceleração do crescimento
Avançar Cidades Mobilidade – aberta à inscrições
Existem
estudos de
novos
produtos em
2018.
• Art. 15. É vedado aos Bancos de Desenvolvimento:
• (...)
• VI - Financiar loteamento de terrenos e construção de imóveis para revenda ou
incorporação
RESOLUÇÃO BACEN Nº 394
Define a competência e disciplina a constituição e o
funcionamento dos Bancos de Desenvolvimento
04
• Art. 24. Dentre as operações de crédito realizadas pelos Bancos de
Desenvolvimento, incluem-se os:
• (...)
• b) operações imobiliárias relativas a distritos industriais;
, salvo as operações relativas à implantação de distritos industriais.
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INFORMAÇÕES:
FRANCISCO FREDSON
Gerente de Negócios – Setor Público
(31) 3219 8120
(31) 98238-3437