BARBACENA, UARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE...

BARBACENA, QUARTA-FEIRA, 18 DE ABRIL DE 2018

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PODER EXECUTIVOPrefeito: Luís Álvaro Abrantes Campos

DECRETOS MUNICIPAIS

GABINETE DO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA/MG

DECRETO Nº 8260, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2018.










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Publique-se na forma da leiCacilda de Araújo Silva

Secretária Municipal de Governo

EXTRATO DE PORTARIAS ASSINADAS PELO EXMO SR PREFEITO MUNICIPAL

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no exercício de suas atribuições le-gais e da competência que lhe outorga o art. 93, da Constituição do Município de Barbacena, em conformidade com o disposto no art. 33, da Lei nº 3.330/1996, e considerando o Parecer nº 273/2018, exarado pela Consultoria Geral do Município, às fls. 92, 92v. e 93, do Processo Funcional nº 5484/2001; RESOLVE:

PORTARIA Nº 19.489 - CONCEDER progressão funcional à servidora Graziele Bage-to Cardoso Paulino, ocupante do Cargo Público de Professora, para o nível P-3-A, do Quadro do Magistério Municipal, com efeito retroativo a 06.03.2018, conforme Requerimento nº 030114/2018. Barbacena, 10 de abril de 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor e na forma do art. 26, inciso II, da Consti-tuição do Município de Barbacena; RESOLVE:

PORTARIA Nº 19.490 - EXONERAR, a pedido, o servidor Sérgio José Rossini Jú-nior, do cargo efetivo de Agente Administrativo, do Quadro dos Servidores Públi-cos Municipais, com efeito retroativo a 28.03.2018, conforme Requerimento nº 030940/2018. Barbacena, 10 de abril de 2018.

PORTARIA Nº 19.491 - CONCEDER aposentadoria por tempo de contribuição, com proventos integrais, nos termos do art. 6º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, combinado com o § 5º do art. 40 da Constituição Federal, à servidora Magda Ferrei-ra Mendes, Matrícula nº 7516/01, CPF nº 640.883.166-49, no Cargo de Professora, nível P-5, conforme Parecer nº 316/2018, exarado pela Consultoria Geral do Municí-pio, com efeito retroativo a 01.02.2018. Barbacena, 10 de abril de 2018.

PORTARIA Nº 19.492 - DESIGNAR Suzana Maria Ferreira, para compor a Comis-são Especial de Recebimento de Materiais, em substituição a Elyancarlos da Silva Campos, designado pela Portaria nº 19.083, de 23.10.2017, a partir desta data. Barbacena, 10 de abril de 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor, em especial com o disposto na Lei Municipal nº 4.809, de 28 de março de 2017, e na forma do artigo 26, inciso II, da Constitui-ção do Município de Barbacena; RESOLVE:

PORTARIA Nº 19.493 - DESIGNAR Ana Khristie Martins, para compor o Conselho Municipal sobre Drogas - COMAD, na área governamental, como titular, represen-tante da Subsecretaria de Programas Sociais, em substituição a Cintia Isabel de Carvalho, a partir desta data. Barbacena, 10 de abril de 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com a Constituição do Município de Barbacena e a Lei Delegada Municipal nº 32, de 21 de fevereiro de 2013; RESOLVE:

PORTARIA Nº 19.494 - EXONERAR, a pedido, Josué Lennon de Souza Paes, do Cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Compras - GCOMP, na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SEPLAN, com efeito retroativo a 09.04.2018. Barbacena, 10 de abril de 2018.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor, na forma do art. 26, inciso II, da Constitui-ção do Município de Barbacena; RESOLVE:

PORTARIA Nº 19.495 - CONCEDER licença sem vencimentos para tratar de interes-se particular, pelo período de (02) dois anos ao servidor Josué Lennon de Souza Paes, ocupante do Cargo Público de Agente Administrativo, do Quadro dos Servi-dores Públicos Municipais de Barbacena, em conformidade com o Requerimento nº 030965/2018, com efeito retroativo a 09.04.2018. Barbacena, 10 de abril de 2018.


PORTARIA Nº 19.496 - EXONERAR Natália Ferreira Candian, do Cargo de Provimen-to em Comissão de Chefe do Serviço de Prestações de Contas de Convênios e Con-tratos, na Coordenadoria de Contabilidade - CCON, na Secretaria Municipal de Fa-zenda - SEFAZ, com efeito retroativo a 09.04.2018. Barbacena, 10 de abril de 2018.

PORTARIA Nº 19.497 - NOMEAR Natália Ferreira Candian, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Gerente de Compras - GCOMP, na Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SEPLAN, com efeito retroativo a 09.04.2018. Barbace-na, 10 de abril de 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no exercício de suas atribuições le-gais e da competência que lhe outorga o art. 93, da Constituição do Município de Barbacena, em conformidade com o disposto no art. 33, da Lei nº 3.330/1996, e considerando o Parecer nº 297/2018, exarado pela Consultoria Geral do Município, às fls. 185, 185v. e 186, do Processo Funcional nº 4369/98; RESOLVE:

PORTARIA Nº 19.498 - CONCEDER progressão funcional à servidora Adriana Picinin de Araújo Bianchetti, ocupante do Cargo Público de Professora, para o nível P-3-A, do Quadro do Magistério Municipal, com efeito retroativo a 06.03.2018, conforme Requerimento nº 030576/2018. Barbacena, 11 de abril de 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor, em especial com o disposto nos artigos 157 e 161, ambos da Lei Municipal nº 3.245, e na forma do art. 26, II, da Constituição do Município de Barbacena; RESOLVE:

PORTARIA Nº 19.499 - 1 – DETERMINAR, em atendimento ao Ofício nº 007/2018-CGEM-GC, a instauração de Sindicância Investigativa para apurar even-tuais responsabilidades de agentes públicos quanto à não prorrogação do Contrato nº 053/2016 em tempo hábil. 2 – DETERMINAR que a Comissão Permanente de Investigação Preliminar instituída pela Portaria nº 18.661, de 04.04.2017, conduza o Processo, devendo concluir seus trabalhos no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de publicação do extrato desta Portaria. 3 – DELIBERAR que os membros da Comissão podem reportar-se diretamente aos órgãos da Administração Pública em diligências necessárias à instrução processual. 4 – DISPOR que a presente Por-taria entre em vigor na data de sua publicação. Barbacena, 11 de abril de 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor e na forma do art. 26, inciso II, da Consti-tuição do Município de Barbacena; RESOLVE:

PORTARIA Nº 19.500 - CONCEDER Abono Permanência, nos termos do art. 2º, § 5º, da Emenda Constitucional nº 41/2003, à servidora Rosemeire Maria Viana Garcêz, Matrícula nº 3988/01, ocupante do cargo de Professora P-5, conforme Pa-recer nº 245/2018, exarado pela Consultoria Geral do Município, às fls. 142/142v., do Processo Funcional nº 3144/94, com efeito retroativo a 16/02/2018. Barbacena, 12 de abril de 2018.


PORTARIA Nº 19.507 - NOMEAR Lourena Aparecida Condé, para exercer o Cargo de Provimento em Comissão de Agente de Mobilização de Serviços - AG, na Secretaria Municipal de Obras Públicas - SEMOP, a partir desta data. Barbacena, 18 de abril de 2018.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BARBACENA, no uso das atribuições de seu cargo, em conformidade com as leis em vigor, e na forma do art. 26, inciso II, da Consti-tuição do Município de Barbacena; RESOLVE:

PORTARIA Nº 19.508 - 1 - DESIGNAR os servidores Solange Fernandes, matrícula nº 4073/01, ocupante do cargo público de Auxiliar de Serviços Gerais, e Sidney Corrêa Escrivão, matrícula nº 19446/01, ocupante do cargo público de Médico Ve-terinário, para exercerem a função de Auxiliar junto à Unidade Municipal de Cadas-tramento no município objetivando integrar a rede do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) em conformidade com o Termo de Cooperação Técnica firmado com a 6ª Superintendência Regional do INCRA (SR.06/MG). 2 – DISPOR que a presente Portaria entre em vigor na data de sua publicação. Barbacena, 18 de abril de 2018.



AVISOS DE LICITAÇÕESSecretário: Aderbal Neves Calmeto

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEPLAN

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA – PP 012/2018 – PRC. 103/2017. OB-



Diretora: Marcela Campos Zaidan Fernandes

SERVIÇO DE ÁGUA ESANEAMENTO - SAS

EXTRATO DE RESCISÕESRescisão do contrato de Direito Público nº 031/2018.



JETO: RP aquisição materiais recreação, esportivos, artesanato para CRAS e GAM. Abertura da sessão: 07/05/2018 14:00 horas. Barbacena, 18/04/2018. Ma-ria Aparecida Eugenia. Gerente de Licitação. Informa-ções: [email protected].

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA – PP 002/2018 – PRC 115/2017. OBJETO: Aquisição de telhas cerâmicas francesas para atender o CRAS. ABERTURA: 03/05/2018 – 14:00 hs. Informações: [email protected]. Maria A. Eugênia – Gerente de Licitação – Pablo H.Candian – Coord.Aq.Contratos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBACENA – PP 003/2018 – PRC 008/2018. OBJETO: RP contratação de empresa para serviços contínuos de manutenção

em motocicletas, veículos leves, médios e pesados que compõe a frota da SESAPS. ABERTURA: 03/05/2018 – 15:30 hs. Informações: licitaçã[email protected]. Maria A. Eugênia – Gerente de Licitação – Pablo H.Candian – Coord.Aq.Contratos.

Primeiro Rescindente: SAS - Serviço de Água e Sa-neamento. Segundo Rescindente: Wenderson Divino Mendes. Fundamento Legal: Lei nº 3.245/95. Objeto: Rescisão bilateral do Contrato Administrativo supra-mencionado, a partir de 16/03/2018.

Rescisão do contrato de Direito Público nº 032/2018. Primeiro Rescindente: SAS - Serviço de Água e Sanea-mento. Segundo Rescindente: Rodrigo Lopes Schittini. Fundamento Legal: Lei nº 3.245/95. Objeto: Rescisão bilateral do Contrato Administrativo supramencionado, a partir de 21/03/2018.


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