Barateamento Aracaju Setransp
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“MOBILIDADE URBANA E BARATEAMENTO DAS TARIFAS”
Aracajú, 10 de outubro de 2012
Urbanista Nazareno Stanislau AffonsoCoordenador Nacional do MDT
Coordenador do Escritório da ANTP BrasíliaPresidente do Instituto RUAVIVA
Criado em setembro de 2003 junto com a Frente Parlamentar do Transporte Público: 9 anos de luta; Congrega:
organizações não governamentais; entidades representativas de movimentos populares nacionais e de trabalhadores de transportes públicos; operadores e fabricantes de equipamentos de transportes; associações de profissionais liberais e universidades; fórum nacional de secretários de transportes e trânsito.
Bandeiras de luta: inclusão social; direito de acesso ao transporte público coletivo de qualidade; barateamento das tarifas; priorização do transporte públicos no trânsito; acessibilidade universal;Desenvolvimento tecnológico e defesa do meio ambiente.
OBJETIVO DO MDT : Inserir na agenda social e econômica da Nação o Transporte Público como um serviço essencial e um direito para todos, promovendo a inclusão social, a melhoria da qualidade de vida e da qualidade ambiental e o desenvolvimento sustentável com geração de emprego e distribuição de renda.
OS CINCO EIXOS DO MDT• Mobilidade para todos.• Investimento permanente no
transporte coletivo. • Barateamento das tarifas para a
inclusão social. • Prioridade ao transporte público
no trânsito. • Transporte público com
desenvolvimento tecnológico e respeito ao meio ambiente
Quadro geral da Mobil idade no país
Divisão Modal / 2007 170 milhões viagens / dia
Fonte: Sistema de Informações da Mobilidade Urbana da ANTP
26,1%
3,3%
27,2%2,5%
2,8%
38,1%
ônibus metroferroviário automóvel motocicleta bicicleta a pé
29,4% (coletivo)
29,7% (individual)
40,9% (não motorizado)
ModoÍndices por passageiro
Energia Poluição Custo total Área de via
ônibus 1 1 1 1
moto 1,9 14,0 3,9 4,2
auto 4,5 6,4 8,0 6,4
EFETIVIDADE DOS MODOS DE TRANSPORTE
R$ 20 BILHÕES - PARA INCENTIVAR A COMPRA DE AUTOMÓVEISRecordes sucessivos de vendas em plena crise internacional• Redução de IPI no preço dos carros novos, sem garantia de que o “alívio fiscal” chegue ao consumidor e não foram atrelados a manutenção do emprego- R$ 9 bilhões sempre com justificativa da crise econômica•Ampliação do crédito para carros usados•Recursos para os bancos das montadoras- (R$ 4 bilhões Gov. Federal e R$ 4 bilhões Gov. Estado de São Paulo• Renúncia da CIDE- R$ 3 bilhões para não aumentar a gasolina, e subsídio histórico a gasolina > crise da Petrobrás
POLÍTICAS DE ESTÍMULO AO TRANSPORTE INDIVIDUAL- 2008/2012
50 MILHÕES EM 50 ANOS- PROMESSA NOVOS 50 MILHÕES EM 15 ANOS
PERDA DE DEMANDA EM MUNICÍPIOS COM MAIS DE 200 MIL HABITANTES
Passageiros ônibus municipal, 1992-2005(índice anual)
89 92
107 118
0
20
40
60
80
100
120
140
1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Índi
ce (1
992
= 10
0)
total
total ideal
Total ideal: com a mesma taxa de viag/bus/dia de 1992Perdas de 1992 a 2005: 20 bilhões pass. (R$ 29 bilhões)
CONSUMOS E EXTERNALIDADES POR RENDA, RMSP, 1997
Transporte, energia e externalidades, RMSP, 1997
0
2
4
68
10
12
14
16
0 - 250 251 -500
501 –1.000
1.001 –1.800
1.801 –3.600
3.601 oumais
Renda familiar mensal (R$)
Índ
ices
Energia
Combustível
Poluentes
Acidentes
Km entre extremos - 1: 9/15
RendaR$ 0-250Energia - 1Combustivel - 1Poluentes - 1Acidentes - 1
RendaR$ +3.600Energia - 9 XCombustivel - 11 XPoluentes - 14 XAcidentes - 15 X
DISTRIBUIÇÃO DE CUSTOS POR MODO DE TRANSPORTE, 2005
17
76
38
83
24
62
0
10
20
30
40
50
60
70
80
90
Tpúblico Tindividual
Par
tici
paç
ão (
%)
Acidentes
Poluição
Congestionamento
Nota: Acidentes e poluição (contribuição de cada modo); Congestionamento (experimentado em cada modo)
Subsídios totais ao Transporte Urbano nas RM1
Modo R$ bilhões/ano Parcela (%)
Autos/Motos/Taxi 10,7 a 24,3 86 %
T. Público 2,0 a 3,9 14 %
Total 12,7 a 28,2 1001 – Compra e licenciamento de veículos, operação direta, estacionamento e externalidades não
cobradas (poluição, acidentes, congestionamento)
39 36
7
52
90
30
312
31
0
10
20
30
40
5060
70
80
90
100
Brasil Europa EUA
DM
(%
) TI
TP
TNM
PARA ONDE VAMOS?
PORQUE PRIORIZAR O TRANSPORTE PÚBLICO 1. Gerador de Empregos e Renda
-Arrecada 30 bilhões (incluindo todos os modais de transporte coletivo urbano), gera 600 mil empregos diretos e contribui para manter milhares de outros em uma extensa cadeia produtiva.
- Torna as cidades mais eficientes, diminuindo seus custos, aumentando a produtividade e gerando empregos na economia como um todo.
2. Agente de Inclusão Social -Permite o acesso da população de baixa renda à
educação, ao trabalho, ao lazer, à saúde.
Mobilidade para todos •Programa de acessibilidade, definido pelas leis n 10.048/97 e lei n 8078/90 e pelo decreto regulamentador n 5296/04.
•Aprovação Lei da Política Nacional da Mobilidade Urbana- Lei 12587/2-12 , nosso Estatuto da Mobilidade Sustentável-Sancionada em 03 de janeiro de 2012 e entrou em vigor em 12 de abril de 2012
LEI DA MOBILIDADE URBANA
GOVERNOS DEVEM PRIORIZAR EM SUAS AÇÕES DE MOBILIDADE URBANA
1. Estacionamentos com gestão pública- áreas centrais com taxação;incentivo e planejamento junto sistemas estruturais (Metrôs e Ferrovia e Corredores de ônibus);
2. Qualificar sistema de ônibus Convencional – (abrigos; informação ao usuários - GPS; proibir estacionamento em vias de transportes públicos;faixas exclusivas com controle de câmeras);
3. Tornar público quanto o usuário paga a mais na tarifa para pagar gratuidades;
4. Calçadas públicas (grande demanda de pedestres) devem ser acessíveis , iluminadas e sem obstáculos;
GOVERNOS DEVEM PRIORIZAR EM SUAS AÇÕES DE MOBILIDADE URBANA
6. Bicicletas devem ter espaço protegido (ciclovias, ciclofaixas) e integrada ao sistema de transportes;.
7. Rever seus Planos de investimentos em sistema viário para adequar a prioridade aos modais não motorizados e Transportes Públicos – Vias exclusivas para automóveis sem calçadas , ciclovias e vias exclusivas para ônibus estão contrário a Lei de mobilidade);
8. Constituir espaços formais de participação social para discutir os projetos e monitorar a implantação dos mesmos segundo as premissas da lei;
9.Cidadania para os pedestres nas faixas.
ESTADO DA ARTE DA MOBILIDADE ACESSÍVEL
•As leis Nº. 10.048/00 e Nº. 10.098/00, e o Decreto presidencial Nº. 5296/04, além da promulgação do decreto legislativo que aprova o texto da Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos da Pessoa Com Deficiência e de seu Protocolo Facultativo são instrumentos, para o Ministério Público e a sociedade exigirem que o transporte público, as calçadas, o acesso a prédios públicos, shoppings, terminais, pontos de parada etc. sejam acessíveis em um prazo de 10 anos,logo 2014.
AÇÕES PÚBLICAS PRÓ LEI DA MOBILIDADE
PAC da Copa•Lançado em janeiro de 2010 : recursos de financiamento de R$ 7,8 bi e o investimento total é de R$ 12,5 bi, considerando as contrapartidas locais. •Do total de empreendimentos estabelecidos na matriz, 88% já tem contrato assinado dos quais 35% já estão com obras em andamento.Até o momento só 10% foi gasto, e os investimentos metro-ferroviário seguramente não estarão operando em 2014 sem legado que era ter sistemas de transporte operando.•Contrapartida para mobilidade urbana do Governo Federal (Ministério do Planejamento) foi decretar feriado nos dias de jogos do Brasil .
AÇÕES PÚBLICAS PRÓ LEI DA MOBILIDADE
PAC da Mobilidade -Grandes Cidades•Lançado em fevereiro de 2011 o PAC da Mobilidade -Grandes Cidades (R$ 32 bilhões), sendo 6 bilhões de OGU e 26 bilhões de financiamento, seleção, prometida para junho de 2011 deve ser apresentada em abril. Embora a presidenta já tenha anunciado os projetos nas cidades de Belo Horizonte (metrô), Porto Alegre (metrô), Curitiba (metrô), Salvador metrô),Fortaleza (metrô) e Recife (BRTS e corredor aquaviário). • R$ 45 bilhões do Estado de São Paulo. Compromisso do Governo do Estado de São Paulo em investir R$ 45 bilhões em sistemas estruturais de transporte público, sendo R$ 15 bilhões através de Parcerias Público-Privadas (PPPs).• R$ 10 bilhões Rio de Janeiro para Olimpiadas
AÇÕES PÚBLICAS PRÓ LEI DA MOBILIDADE
MDT e o Barateamento das Tarifas do Transportes
Publico
PROPOSTAS
A- Justiça Social
B- Justiça Tributária
C- Investimento para Baratear a Tarifa e dar Acessibilidade Universal
D- Eficiência e qualidade
A. Justiça SocialGratuidades e descontos(Competência dos Governos Federal, Estaduais e Municipais)
Eliminar as gratuidades sem função socialOrçamentos públicos pagam as gratuidades e descontos tarifários
com função social.(50% estudantes , portadores de deficiência e idosos)
Redução da tarifa de 19 %Vale Transporte Social
(Competência dos Governos Federal, Estaduais e Municipais)
Fornecer 6 vales transportes para as famílias cadastradas nos programas sociais dos governos.
Equacionamento da questão tarifária na matriz energética
(Competência do Governo Federal)
Desconto de 60% na energia elétrica para transporte público e eliminação efeitos sobretaxação hora de pico.
PROPOSTAS
A. Justiça SocialBilhete Único – Tempo e decisão do usuário
Aumento dos Passageiros PagantesSão Paulo – 13%Metrô SP – 300 mil/diaCampinas – 15% 50% dos usuários economizam R$ 90/mês
R$ 136 milhões de economia em três anosFortaleza – 20%(Competência dos Governos Municipais e
Estatuais)
PROPOSTAS
A. Justiça Social Reduzir 50% do diesel para transporte público Óleo Diesel = 25% do custo do transporteLei do Petróleo = (de 2001 a 2007) 140% óleo diesel
50% gasolina57% IPCA
ICMS alíquota de 12% (Competência dos Governos Federal, Estaduais e Municipais)
Redução da tarifa de 12 %
Utilização do Gás Natural Veicular (GNV), com preço reduzido.
(Competência do Governo Federal)
PROPOSTAS
PROPOSTASB. Justiça Tributária
Tratamento diferenciado dos encargos sociais(Competência do Governo Federal)Cobrar os encargos sociais com base na receita das operadoras e
não da folha de pagamento, com alíquota de 2,5%.
Redução da tarifa da ordem de 4%- CONQUISTADO Tratamento Tributário diferenciado nos três níveis de Governo
(Competência do Governo Federal)Isentar o PIS e COFINS incidentes sobre os serviços do Transporte
Público Urbano e de Característica Urbana
Redução da Tarifa da ordem de 3% (Competência dos Governos Municipais)Isentar do ISS os serviços do Transporte PúblicoRedução da Tarifa da ordem de 3%(Competência dos Governos Estaduais e Municipais)
Isentar do ICMS o diesel, a eletricidade de tração e os veículos (rodoviários e ferroviários) destinados ao Transporte Público Urbano e de Característica Urbana.
Redução da tarifa da ordem de 5%
C. INVESTIMENTO PARA BARATEAR A TARIFA E PROMOVER A ACESSIBILIDADE UNIVERSAL
Garantir que os investimentos PAC da COPA e PAC da MOBILIDADE em sistemas estruturais venham a ser implantado nos prazos acordados com FIFA e sociedade
Competência do Governo Federal)
Aplicar os recursos da CIDE-combustível, na infra-estrutura do Transporte Público Urbano e de Característica Urbana.
25% dos recursos federais (Competência do Governo Federal)50% dos recursos estaduais (Competência dos Governos
Estaduais)100% dos recursos municipais (Competência dos Governos
Municipais)
3. PROPOSTAS
3. PROPOSTAS
C. INVESTIMENTO PARA BARATEAR A TARIFA E DAR ACESSIBILIDADE UNIVERSAL -
Garantir acesso as pessoas com deficiência
Criar programa especial, com recursos a fundo perdido- OGU, para a adequação dos sistemas existentes. (veículos e equipamentos)
(Competência do Governo Federal)
Desoneração de tributos para veículos, equipamentos e obras para adequação do sistema existente e investimentos futuros
(Competência dos Governos Federal, Estadual e Municipal)
PROPOSTAS
D. EFICIÊNCIA E QUALIDADE
Priorizar o espaço no viário para Transporte Público e não motorizado
(Competência dos Governos Municipais)Disponibilizar os espaços públicos da via urbana para o Transporte Público Urbano,principalmente implantação dos
BRS e para não motorizado por meio da implantação de vias e faixas exclusivas, calçadas e ciclovias e ciclofaixas.
Racionalizar e integrar (Competência dos Governos Federal, Estaduais e Municipais)Promover a racionalização dos sistemas de transporte e a
integração entre os diversos modais, de forma a eliminar a duplicidade, diminuir os custos e aumentar a mobilidade.Promover uma gestão integrada entre os vários níveis de
governo nas regiões metropolitanas.
LEI DO BARATEAMENTO DAS TARIFAS PLC 310/2009- Regime Especial de Incentivo Transporte Regime Especial de Incentivo Transporte
REDUÇÃO DE 26,89% NAS TARIFAS
COMPROMISSO DA UNIÃO• Redução a Zero do PIS e COFINS incidentes sobre
o transporte público urbano e metropolitano.• Redução a Zero da CIDE incidente sobre o óleo
diesel e energia elétrica, utilizado no transporte público urbano e metropolitano.
• Substituição da contribuição social do transporte público urbano incidente sobre a folha de pagamento pela incidência no faturamento das operadoras, 3, 5 %
F r e n t e P a r l a m e n t a r
d o T r a n s p o r t eP ú b l i c o
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LEI DO BARATEAMENTO DAS TARIFAS- PLC 310/2009
COMPROMISSO DOS ESTADOSRedução, isenção ou não incidência do ICMS sobre óleo diesel, chassis, carrocerias, veículos, pneus e câmaras de ar utilizados no transp. coletivo urbano e metropolitano.
COMPROMISSO DOS MUNICÍPIOSRedução, isenção ou não incidência do ISS e das taxas de fiscalização ou gerenciamento, incidentes sobre o serviço de transporte publico coletivo urbano.EXIGENCIAS PARA PARTICIPAR- - Implantação do regime de bilhete único ou de sistemaImplantação do regime de bilhete único ou de sistemade transporte público estruturado com integração físicade transporte público estruturado com integração físicaou tarifária; ou tarifária; - Instalação de Conselho de Transportes, com - Instalação de Conselho de Transportes, com participação da sociedade civil;participação da sociedade civil;
F r e n t e P a r l a m e n t a r
d o T r a n s p o r t eP ú b l i c o
F r e n t e P a r l a m e n t a r
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POLÍTICA DE ESTACIONAMENTO PROVOCAÇÕES E PREMISSAS
•Primeira forma de pedágio urbano, quem sabe mais eficaz;•Política de estacionamento precisa deixar de ser tabu nas políticas de circulação e mobilidade urbana dos municípios;•Estacionamentos precisam ser regulados como serviço público e não regulado pelo mercado;•Fim dos estacionamentos nas vias públicas em áreas centrais e corredores de transportes públicos, mesmo as áreas azuis;•Utilizar a área dos estacionamentos nessas vias para faixas exclusivas de ônibus, aumento de calçadas, e ciclo-faixas, ou em um lindo jardim;
D. EFICIÊNCIA E QUALIDADE
POLÍTICA DE ESTACIONAMENTO PROVOCAÇÕES E PREMISSAS
•Taxar os estacionamentos através de licitação para um fundo de transporte públicco, ciclovias e calçadas;•Proibição de estacionamentos em vias de circulação de transporte público regular com alteração do Código Brasileiro de Transito;•Inclusão dos automóveis na política de mobilidade sustentável: Compor estacionamentos e locais de desembarque dos automóveis nos projetos de sistemas estruturais de transporte (metrô, ferrovias;VLT;BRT;BRS,corredores de ônibus;monotrilho );
D. EFICIÊNCIA E QUALIDADE
“As cidades são, por definição, o espaço para a construção da cidadania, para o convívio harmonioso e fértil das diferenças, assim como para a celebração da liberdade e das fantasias”.
livro Pindorama revisitada Nicolau Sevcenko
editora fundação Peirópolis.
Agradeço a atenção Urbanista Nazareno Stanislau AffonsoNazareno Stanislau Affonso -
Coordenador Nacional do MDT Presidente do Instituto RUAVIVA
Coordenador do Escritório da ANTP em Brasília
SCS Qd.04, Bl.A, Sala 506 – Ed. Mineiro – Brasília – DF(61) 8117.8928
www.mdt-mdt.blogspot.comwww.ruaviva.blogspot.com Desenhos e fotografias de Nazzareno Stanislau
www.nazarenoaffonso.arq.br