A Y U N T A M I E N T O D E L M.UNIC IP IÓ D E H I G U e r *

Clave MupiciPal No. . REPUBL ldA ÓÓMINICANA

Formulario No. 332 Reí, Aprobado por el Contralor y Auditor General PROGRAMA INVERSION C

RNC: 419-00045-1 ' ' \DO83BRRD0000Ü00000270QQ13195

PAGUESE CONTRA ESTE i Aio A M P Í D I Z O D c o D r t * CHEQUE A LA ORDEN DE: L " ^ V ANpf ES BERROA TRESCIENTOS DOCE MIL QUINIENTOS SES^A Y OCHÓoát lQÚ

BanReservas

•1

j RD$

No. 0 1 0 8 2 2 OIA MES ANO

Q 1 - 0 2 & 1

312.568.42

PESOS MONEDA DE CURSO LEGAL

FIRMA(S)

«"O l O B a e U i l 2 7 S 7 L 3 i : 0 2 7 0 0 0 l 3 l S 5»-

11 Cáp. No.

0 0 6 9 .Sub-ObjeU

' 2019-003172 . Comprobante No

30/10/2019 .Fecha

Fecha Concepto ' Valor

30/10i/2019 ING LU» ANDflE9 BERROA - PAGO FfNAL POR LA CONSTRUCCION DE C0NTENE9 Y ACERAS EN CAILE DE LA ( ^ C H A DEL SECTOR SAN PEDRO. AL MONTO A PAGAR SE LE RETINE EL 5%

; DE I ypUESTOSjWTERNOS. NOTA LA CUBICACION DE CERRE PRESENTA AIHCNTO RO$272.1SSi 1 OOCUMENTOtANEVOS-

A

LEY 253-12 312.568.42^

.¥ER

Aprotado por Ayuntamiento Municipal de Salvaleón de Higuey

CpMPROBANtE Í5eL G A S T O

C O M P R O B A N T E N » 2 0 1 8 - 0 0 3 1 7 2

F E C H A 3 0 / 1 0 / 2 0 1 8

T I P O C O M P R O B A N T E ; G a s t o E t a p a s : C o m

C L A S E D O C U M E N T O ; O r i g i n a l X M o d i f i c a c i ó n

X D e v X P a g

C o m . q u e m o d i f i c a : T i e n e F a c t u r a :

c-1

C O D I G O B E N E F I C I A R I O : 0 0 0 1 8 4 _ R N C / C E D U L A 0 2 6 - 0 1 0 0 1 2 7 - 0

B E N E F I C I A R I O I N G . L U I S . A N D R E S B E R R O A

O r d e n C o m p r a ^

D I R E C C I O N C A L L E : 24 D E J U N I O . S E C T O R S A J O U R S , H I G U E Y . P R O V I N C I A L A A L T A G T E L E F O N O 8 0 9 - 7 2 3 - 3 3 7 7

C T A . B A N C A R I A 2 7 0 - 0 0 1 3 1 9 - 5 I n v e r s i ó n O b r a s M u n i c i p a l e s

Deta l l e

P A G O F I N A L P O R LA. C O N S T R U C C I O N D E C O N T E N E S Y A C E R A S E N L A C A L L E D E L A C A N C H A D E L S E C T O R S A N

P E D R O . A L M O N T O A P A G A R S E L E R E T I E N E E L 5 % L E Y 2 5 3 - 1 2 D E I M P U E S T O S I N T E R N O S . N O T A : L A C U B I C A C I O N

D E C I E R R E P R E S E N T A A U M E N T O R D $ 2 7 2 . 1 8 5 . 4 1 , V E R D O C U M E N T O S A N E X O S .

[ C A L C U L O R E T E N C I O N E S : R e t e n c i ó n 5 % d e a n t i C f p o = 3 2 Q . Q 1 9 . 3 9 x 5 % = 1 6 . 4 5 0 . 9 7 ;]

Estructura Proqranática

Cásücador

d t l Gasto DF FF FE OF ER Función DerKHnínación Valor ROS

11.01.0069 2.7.02.4.01 2 0 1955 100 2601 nfraestructura terrestre v obras anexas

¿>/

329,019.39

Retancioneg Tota! General RD$

Contador

Presidente Corwejo M j n c i p a l

/sólo debe firmar si es oartida extraoresubuestaria'

T^ríida Pr t9upu i» fa rB : partida inlcuida en el presupuesto.

Partida Extraprtsuputstará: partida no inlcuida en el presupuesto.

DñbtfHición: OrKiinBl- L<pe«erte:1-CortabMad;2-TeMrena:o-Corirdcma;4 rcanario

Retericion 5% de antcioc

Total Retenciones

r :\¡^^'T^T

Monto Neto a Pagar RD$

329.019.39

15,450.97

16.450.9?

312,568.42

REPUBLICA DOMINICANA A YUNTAMIENTO DEL MUNICIPIO DE HIGUEY

PLANEAMIENTO URBANO

FORMULARIO DE RECIBIMIENTO DE OBRAS MUNICIPALES.-

1- T i po de O b r a : CONSTRUCCION D E CONTENES Y ACERAS.

2 - Ubicación: C/ D E LA CANCHA D E L SECTOR SAN PEDRO.

3 - Cont ra t i s t a ; ING. LUIS ANDRES BERROA.

a ) Nombre ; ING. LUIS ANDRES BERROA.

b ) C e d i d a : 026-0100127-0 c ) No. C o d i a 25031

4 - F e c h a de I n i c i o : 18 DE F E B R E R O 2019

5 -P resupues to : RD$1.376.156.76

6-Cubicación F i n a l : RD$1.648.342.17

7 -Observac iones : FINALIZADA E L 16 DE MAYO DE 2019

Ing . Migue l Ángel Cedeño Ene. Dpto Const. De Obras Mun.

Ing . L u i s Andrés B e r r o a . Contratista-

AV. AGUSTIN GUERRERO 4 03. HIGUEY, PROV ALTAGRACIA. REPUBUCA DOMINICANA. TEÍ. hl.-TI^-^mXJU'Am

• T C O y p R G E A M T E 1 3 E L G A S T O •iijífl FECHA 3Dyg7..--'ü-j 1 n p o C O M P K O B A N \: ^3av Io

• A j H 5 g j

j cLÁYE D O C U M E N T O : O n g i n a i L L - d i f i r G C i Ó " ü e n e F-=ptura: i K

H N F F i C í A K i a : 0GÜ1SD K N C / C E D Ü L A 0 2 8 - 0 1 0 0 1 2 7 - 0 O r d e n C o m p r a 8_

•^^i.TViIAKIO i P C . - C ! ¿ -Hr-iOiTE:::^ E C I R H O A ,

D U - N , o C ; O r ^ D A I T F . 2 4 G E J L O M O , S E C T O R S A J O ü R S , P R C V l N C i A L A A L T A G T t L E F O N O 3 0 9 - 7 2 3 - 3 3 7 7

-Vf-, D O M C A K s A 2 7 D - 0 0 1 3 i G O In- ' -DtaOn O L r a ^ '•..••••nicOai^^

A P O = ü f t C O P O F F T G L E 3 A B O N O D E R Ü T ñ O u G ü ü . ü ü . A L A S Ü M A D E R D S S 7 2 U 3 5 . a i , R E S T A N D O L E

RLA7720ST.4 :, F O R C C ; . i S T R Ü C C i O N G E C O ü T E N E S / ^ C E R A E E N L A C R A L E D E L A C A N C H M D E L S E C T O R S A

- ^ - - 0 0 0 G E E S T - C i U O - G M O N ' ^ 0 A P A G A R S E L E E L S '^L L E V 2 5 3 - 1 2 D E ¡ M P ü E S T G S i N T E R N O S . ^ i C T A • L A

..^•:WTZV Ñ~\E C Í F : R N E P R E Í V T N T - . .-OJMENTO G E R D 3 2 7 2 . 1 3 8 . 3 1 , C O N R E L A C I O N A L P R E S U P U E S T O Í N í C i A L ,

T : - ^ \ C U L O R F T E U C ' C N E S : R M e n d o n 6 % d e .entiOipD=60u,0ÜO.0O:^53fe==3Ü,DD0.G0 :]

InfraesíFijcíura terf£r=írs ••> obra? a n e i a s

Ut jnominsc iü r i

Toia! Cenecaí P.D3

g;?A-'Tü,g2

Vaiüi -RDS

DOQ.OOO.

ÓOQ.QGO.O

DSÍ^AC¿ID;¿:LS^^^ TOO IMpbi^f W ^ W ^ ^

1IEPU3LICA VOh4IhJICAhM A YUNTAMIENTO DEL MUNICIPIO DE SAL VALEON DE HIGUEY

PKOVWCIA VE LA ALTAQIÍACIA

Salvaleón de Higüey, R.D. 28/Mayo/2019

A la : Señora Karen Aristy Cedeño. Alcaldesa Municipal.

Del : Ing. Miguel Ángel Cedeño Encargado del Depto. De Const. De Obras Municipales.

Asunto : Solicitud del pago de la Cubicación de Cierre de la Construcción de Contenes y Aceras. Ubicación: C/ De La Cancha del Sector San Pedro, de esta Ciudad. Es ta obra tiene un monto Cubicado de RD$ 1,648,342.17 Pesos Dominicano (oro). Es ta obra tiene un presupuesto de RD$1,376,156.76 Es ta obra fue realizada por el Ing. Luis Andrés Berroa.

Obra del Presupuesto Participatívo 2019.

Cortésmente, remito lo expresado en el asunto para su conocimiento y fines correspondientes.

Í Atentamente;

iguel Ángel Cedeño Encargado del Depto. De Obras Municipales

V

AV. AGUSTIN GUERRERO 4 03. HIGUEY. PROV. ALTAGRACIA. REPUBUCA DOMINICANA. TEL. 554-2263. FAX. 554-4001

HEPUBLICA VOMWICAhJA A YUNTAMIENTO DEL MUNICIPIO DE SAL VALEON DE HIGUEY

PROVINCIA VE LA ALTAGRACIA

Salvaleón de Higüey, R.D. 28/Mayo/ 2019.

Al

De la

Ing. Miguel Ángel Cedeño Encargado del Departamento de Obras Municipales

Ing. Ninoska Caridad Encargada de Cubicación.

Asunto Solicitud del pago de la Cubicación de Cierre de La Construcción de Contenes y Aceras. Ubicación: C/ De La Cancha del Sector San Pedro, de esta Ciudad. Esta obra tiene un monto Cubicado de RD$ 1,648,342.17 Pesos Dominicano (oro). Esta obra tiene un presupuesto de RD$1,376,156.76 Esta obra fue realizada por el Ing. Luis Andrés Berroa.

Cortésmente, remito lo expresado en el asunto para su conocimiento y fines correspondientes.

itamente; Ing. Niñoska Caridad Encargada de cubicaciones

Anexos: Cubicación de obra y lugar especificado en el asunto.

Efün in r

Pí-LBÁ: , . . . . . . . . . -

AV. AGUSTIN GUERRERO 4 03. HIGUEY. PROV. ALTAGRACIA, REPUBUCA D0K4INICANA TEL. 554-2263. FAX. 554-4001

HEPU&LICA voMimcAhJA A YUNTAMIENTO DEL MUNICIPIO DE SAL VALEON DE HIGUEY

PROVINCIA VE LA ALTAÍ^RACIA DEPARTAMENTO DE CONSTRUCCIONES DE OBRAS MUNICIPALES \n de H i g ü e y , R.I

C U B I C A C I O N D E C I E R R E D E L A CONSTRUCCIÓN D E C O N T E N E S Y A C E R A S 28 DE MAYO 20

UBICACIÓN: 0/ DE LA CANCHA SECTOR: SAN PEDRO N O . DESCRIPCION CANTIDAD UND P/U VALOR

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CONTENES Y ACERAS

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1 L I M P I E Z A C O N E Q U I P O Y B O T E D E M A T E R I A L I N S E R V . 1.00 P.A 2 4 , 0 0 0 , 0 0 2 4 , 0 0 0 . 0 0 /

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2 C O N T E N E S 6 0 3 . 2 0 M L 6 6 5 , 6 9 4 0 1 , 5 4 4 . 2 1 /

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3 A C E R A S 6 0 3 . 2 0 M 2 6 4 5 . 2 2 3 8 9 , 1 9 6 . 7 0

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4 R E L L E N O C O M P A C T A D O 2 2 5 . 9 6 M 3 7 8 1 . 2 5 1 7 6 , 5 3 1 . 2 5

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5 PARTIDAS ADICIONALES POR AUMENTO DE PRECIO

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5.1 C O N T E N E S 7 2 4 . 0 0 M L 4 2 . 6 9 3 0 , 9 0 7 . 5 6

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5.2 A C E R A S 7 0 0 . 4 8 M 2 17 .83 1 2 , 4 8 9 . 5 6

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6 PARTIDAS ADICIONALES POR AUMENTO DE VOLUMEN

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6.1 C O N T E N E S 120 .80 M L 6 6 5 . 6 9 8 0 , 4 1 5 . 3 5

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6.2 A C E R A S 9 7 . 2 8 M 2 6 4 5 . 2 2 6 2 , 7 6 7 . 0 0

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6.3 R E L L E N O C O M P A C T A D O 1 1 . 5 4 M 3 .781.25 _ 9 , 0 1 5 , 6 3

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SUB-TOTAL RDS 1,186,867.26

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ALCANTARILLA CON UN CABEZAL

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1 PREELIMINARES

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1.1 COLOCACIÓN DE CINTA DE P R E C A U C I Ó N 1.00 P.A 3,500.00 3,500.00

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SUB-TOTAL RD$ 3,500.00

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2 MOVIMIENTO DE T I E R R A

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2.1 EXCAVACIÓN C O N EQUIPO Y BOTE 1.00 P.A 16,000.00 16,000.00

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2.2 E X C A V A C I Ó N ZAP. DE M U R O 0.00 M3 750.00 0.00

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2,3 RELLENO C O M P A C T A D O 0.00 M3 781.25 0.00

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SUB-TOTAL RDS 16,000.00

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3 H O R M I G O N ARMADO

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3,1 ZAPATA DE MURO. e=0.40m 0.00 M3 9,000,82 0.00

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3.2 MURO DE H A (1:2:4) 01/2"@O.2O Y 03/8"@O.2O. e=0.30mts 0,65 M3 9,448.12 6.141.28

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L=2.22m (CABEZAL) , H=1.18m

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SUB-TOTAL RDS 6,141.28

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4 SUMINISTRO Y COLOCACION DE TUBOS

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4.1 SUMINISTRO Y C O L O C A C I O N T U B O S H A 0 36" 0.00 UND 5,220.00 0.00

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(UNA HILERA DE TUBOS)

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.L V..vo :Í-v SUB-TOTAL RDS 0.00

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5 TERMINACION DE SUPERFICIE Y T V G - ; . ' . . I L V ; ; O "

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5.1 PAÑETE EN MUROS ' ' Y J.V---"" 0.00 P.A 3,700.00 0.00

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/ / T SUB-TOTAL RDS 0.00

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7 - G f * : - - ^ ' - ¡ m -

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MISCELANEOS 6,1 P INTURA 0.00 P.A 2.500.00 0.00 6,2 L IMPIEZA FINAL 1.00 P.A 2,000.00 2.Q00.0Q

SUB-TOTAL.RD$ 2,000.00

PARTIDAS ADICIONALES QUE NO ESTABAN INCLUIDAS EN PRESUPUESTO 7.1 SUMINISTRO Y C O L O C A C I O N T U B O S H.A 0 30" 40.00 U N D 4.394.00 176,760.00 X

/

(UNA HILERA DE TUBOS) 7.2 REGISTRO (1.04X1.04X1.0)111 1.00 UND 7 ,3 SUMINISTRO Y C O L O C A C I O N T U B O PVC 0 6" 1.00 U N D 3,625.00 3,625.00

SUB-TOTAL RD$ 214,784.25 X

SUB-TOTAL RD$ 1,401,651.51

B E N E F I C I O S 1 0 . 0 0 % 1 ,401 ,651 .51 1 4 0 , 1 6 5 . 1 5 S E G U R O Y F I A N Z A 4 . 5 0 % 1 .401 .651 .51 6 3 , 0 7 4 . 3 2 R E T E N C I O N . L E Y 6 -S6 1 . 0 0 % 1 , 4 0 1 , 6 5 1 . 5 1 1 4 , 0 1 6 . 5 2 C O D I A 0 . 1 0 % 1 4 0 1 , 6 5 1 . 5 1 1 ,401 .65 G A S T O S A D M I N I S T R A T I V O S 2 . 0 0 % 1 ,401 ,651 .51 2 8 , 0 3 3 . 0 3

SUB-TOTAL RD$ 246,690.67

T O T A L ORAL RD$ 1,648,342.17

C/ DE LA CANCHA

A C E R A S (M2)

700.48

700.48

C O N T E N E S (ML)

724.00

724.00

>0 POR: íngCUinoskñ Carítiad Ene. C u b i c a c i o n e s

jYosayra De Peña Ene . P r e s u p u e s t o s

CONCtUADO CON: Ing. Luis A. Bérroa Contratista

APROBADO POR: Ing. Miguel Angel Cedeño Ene, D e p t o . C o n s t D e O b r a s M u n .

COMPAÑIA DE SERVICIOS MULTIPLES

Departamento de Fianzas F IANZA D E V I C I O S OCULTOS

C O N T R A T O No. 2019-1740

1. - P O R C U A N T O : E l ingeniero L U I S A N D R E S B E R R O A , dominicano, mayor de edad, portador de la cédula de identidad y electoral número 026-0100127-0, domiciliado y residente en la provincia L a Altagracia, número de Codia 25031.

( En lo adelante llamado al Afíanzado)

Ha solicitado en fecha Veintidós (22) del mes de Febrero del año Dos Mil Diecinueve (2019), a la Compañía S E G U R O S DHl , A T L A S ( E n lo adelante E l Fiador ) , una Fianza por valor de: C I E N T O T R E I N T A Y S I E T E M I L S E I S C I E N T O S Q U I N C E P E S O S C O N 68/100 (RD$ 137,615.68), moneda de curso legal. Equivalente al (10%) de (RD$ 1,376,156.76).

(Para garantizar las obligaciones siguientes)

Para garantizar los V I C I O S O C U L T O S en los trabajos de Construcción de Contenes y Aceras, ubicados en la calle de la Cancha, Tramo I (Desde E l Inicio C/ Guagüita Hasta la C/ Puro Castillo), Tramo I I (Hasta la Empalizada), Tramo I I I (Hasta la C/ la Escuela), en el sector San Pedro, de la ciudad de Higüey, provincia L a Altagracia.

2. - P O R C U A N T O : L a presente Fianza deberá ser depositada en: E L A Y U N T A M I E N T O D E L M U N I C I P I O D E S A L V A L E O N D E H I G U E Y . Y tiene como fecha de vigencia desde el: 22 de Febrero del año 2019 al 22 de Agosto del año 2019, o antes, si el afianzado ha cumplido su obligación.

3. - P O R C U A N T O : S E G U R O S D H I - A T L A S S.A., no acepta ni reconoce ninguna transferencia que la presente Fianza se haga a persona natural o Jurídica,

4. - P O R C U A N T O : S E G U R O S D H I - A T L A S S.A., se compromete a responder a quien sea de derecho, de todos los daños y perjuicios que ocurra a consecuencia del incumplimiento de las obligaciones legales-contractuales del afíanzado, hasta el límite de la presente Fianza y siempre que haya sido previamente declarada ejecutoria de acuerdo con la ley.

a) Se hace constar que: cualquier reclamación a cargo de esta Fianza debe hacerse dentro de los treinta días posteriores a la fecha en que legalmente sea declarada ejecutoria.

b) Esta fianza cesará en su validez y no podrá ser ejecutada por el beneficiario de la misma en todo y cualquier caso de Fuerza Mayor, de acuerdo a la Ley Dominicana que evite o impida el cumplir con las obligaciones contractuales asumidas por este y garantizadas por la presente fiaiiza.

5. - P O R C U A N T O : S E G U R O S D H I - A T L A S S.A., no realizara devoluciones a cargo de la prima pagada ni de los gastos incurridos, por ningún concepto que alegue el afianzado.

6. - P O R C U A N T O : E l afíanzado ha pagado la prima de seguros de la Fianza y abonado los gastos exigidos por las leyes vigentes.

7. - P O R C U A N T O : L a ley vigente capacita a las Compañías de Seguros legalmente autorizadas a la presentación de fianzas a favor del Estado, los Municipios, el Distrito Nacional o sus dependencias.

8. - P O R C U A N T O : S E G U R O S D H I - A T L A S S,A., legalmente constituida y autorizada a operar en la República Dominicana por Resolución de la Superintendencia de Seguros de la República Dominicana, No. 44-77, de fecha Siete (7) del mes de febrero del año Mil Novecientos Setenta y Siete (1977), otorga la presente Póliza No. 2019-01740. L a Fianza por un valor de: C I E N T O T R E I N T A Y S I E T E M I L S E I S C I E N T O S Q U I N C E P E S O S C O N 68/100 (RDS 137,615.68), moneda de curso legal. Equivalente al (10%) de (RDS 1,376,156.76).

Conforme a las estipulaciones del presente conveoiej^^r^í^ qug j ^n s t c^e^p^a y se sella debidamente en Santo Domingo, Distrito Naciona!, República Dominicana, he^Sía DiéqÍai^oX^^dd/m^ año 2019. f, fvx.;

^^^->yx c ^ ' i i ( r i Z> (/¡

FÍRMí í^UTOf %

^"^üté'íoe T e l . : 8 0 9 - 3 3 3 - 9 Q a 0 ( n Ave . A b r a h a m Lincoln No. 31"a?.-Suité'406 T e l . : 809-333-9(:)Cl9( 4£ . S a n t o Domingo, República D o m i n i c a n a R N C : 1 - 3 0 - 9 5 5 5 ^ - ^ , - -' ^t/JA

COMPAÑIA DE SERVICIOS MULTIPLES

R E C I B O

i n g e n i e r o

L u i s A n d r é s B e r r o a

H i g ü e y , P r o v i n c i a L a A l t a g r a c i a ,

R e p ú b l i c a D o m i n i c a n a

F A C T U R A N U M E R O 2 0 1 9 - 1 7 4 0

\18 /06 /2019 N C F A 0 1 0 0 1 0 0 1 1 5 0 0 0 0 0 2 0 0 3

FACTURA QUE GENERA CRÉDITOS Y/O SUSTENTAN COSTOS Y GASTOS. Concepto: Emisión de Contrato(s) de Fianza(s) Numero (s) 2 0 1 9 - 1 7 4 0 .

Descripción

Valor Asegurado

RD$ Prima Total Fianza RD$

PARA GARANTIZAR FIANZA DE VICIOS OCULTOS

137,615.66 4,130.00

O b s e r v a c i ó n :

D e a c u e r d o a la L e y 146 -02 PRIMA NETA 3,500.00

ISC RD$ 630.00

PRIMA EN RDS 4.130.00

Nota:

Fianza de Anticipo Vaior Afianzado RDS 275,231.35 (2.10%)

Fianza de Fiel Cumplimiento Valor Afianzado RDS 275,231.35 (2.10%)

LA PRESENTE PRIMA NO TIENE NINGUN TIPO DE DEVOLUC

SOBRE SEGUROS Y FIANZAS, i C U L ^ e e DE LA LEY 146-02 .

n Sjx " a l 1 ' í

' ; 4 -1 ' 'T¿Hh,.-

Ave . A b r a h a m Lincoln btó.^4:a¿^3EF406 Te l . : 809-333-9Í

S a n t o Domingo, República Domin i c ana R N C : 1 - 3 0 - 9 5 5 5 2 - 2

COMPAÑÍA DE SERVICIOS MULTIPLES

Departamento de Fianzas F IANZA P E F I E L C U M P L I M I E N T O

C O N T R A T O No. 2019-1739

1. - P O R C U A N T O : E l ingeniero L U I S A N D R E S B E R R O A , dominicano, mayor de edad, portador de la cédula de identidad y electoral número 026-0100127-0, domiciliado y residente en la provincia L a Altagracia, número de Codia 25031.

(En lo adelante llamado al Afianzado)

Ha solicitado en fecha Veintidós (22) del mes de Febrero del año Dos Mil Diecinueve (2019), a la Compañía S E G U R O S DHI , A T L A S (En lo adelante E l Fiador) , una Fianza por valor de: D O S C I E N T O S S E T E N T A Y C I N C O M I L D O S C I E N T O S T R E I N T A Y UN P E S O S C O N 35/100 (RD$ 275,231.35), moneda de curso legal. Equivalente al (20%) de (RD$ 1,376,156.76).

(Para garantizar las obligaciones siguientes)

Para garantizar el F I E L C U M P L I M I E N T O en los trabajos de Construcción de Contenes y Aceras, ubicados en la calle de la Cancha, Tramo 1 (Desde E l Inicio C/ Guagüita Hasta la C/ Puro Castillo), Tramo I I (Hasta la Empalizada), Tramo I I I (Hasta la Cl la Escuela), en el sector San Pedro, de la ciudad de Higüey, provincia L a Altagracia.

2. - P O R C U A N T O : L a presente Fianza deberá ser depositada en: E L A Y U N T A M I E N T O D E L M U N I C I P I O D E S A L V A L E O N D E H I G U E Y . Y tiene como fecha de vigencia desde el: 22 de Febrero del aflo 2019 al 22 de Agosto del año 2019, o antes, sí el afíanzado ha cumplido Su obligación.

3. - P 0 R C U A N T O : S E G U R O S D H I - A T L A S S.A., no acepta ni reconoce ninguna transferencia que la presente Fianza se haga a persona natural o jurídica.

4. - P O R C U A N T O : S E G U R O S D H I - A T L A S S.A., se compromete a responder a quien sea de derecho, de todos los daños y perjuicios que ocurra a consecuencia del incumplimiento de las obligaciones legales-contractuales del afianzado, hasta el límite de la presente Fianza y siempre que haya sido previamente declarada ejecutoria de acuerdo con la ley.

a) Se hace constar que: cualquier reclamación a cargo de esta Fianza debe hacerse dentro de los treinta días posteriores a la fecha en que legalmente sea declarada ejecutoria.

b) Esta fianza cesará en su validez y no podrá ser ejecutada por el beneficiario de la misma en todo y cualquier caso de Fuerza Mayor, de acuerdo a la Ley Dominicana que evite o impida el cumplir con las obligaciones contractuales asumidas por este y garantizadas por la presente fianza

5. - P O R C U A N T O : S E G U R O S D H I - A T L A S S.A., no realizara devoluciones a cargo de la prima pagada ni de los gastos incurridos, por ningún concepto que alegue el afíanzado.

6. - P 0 R C U A N T O : E l afianzado ha pagado la prima de seguros de ¡a Fianza y abonado los gastos exigidos por las leyes vigentes.

7. - P 0 R C U A N T O : L a ley vigente capacita a las Compañías de Seguros legalmente autorizadas a la presentación de fianzas a favor del Estado, los Municipios, el Distrito Nacional o sus dependencias.

8. - P 0 R C U A N T O : S E G U R O S D H I - A T L A S S.A., legalmente constituida y autorizada a operar en la República Dominicana por Resolución de la Superintendencia de Seguros de la República Dominicana, No. 44-77, de fecha Siete (7) del mes de febrero del año Mil Novecientos Setenta y Siete (1977), otorga la presente Póliza No. 2019-01739. L a Fianza por un valor de: D O S C I E N T O S S E T E N T A Y C I N C O M I L D O S C I E N T O S T R m i X A J Y J J N P E S O S C O N 35/100 (RD$ 275,231.35), moneda de ciu-so legal. Equivalente al (20%) de (RD$ 1,376,156.76) .^í^^^fníiJíS^: y

Ave . A b r a h a m Lincoln Nb. 312^ Süite'4Ó6 T e l . : 8 0 9 - 3 3 3 - 9 0 0 0 - 5 ^ / ^ S a n t o Domingo, República Domin i cana R N C : 1 - 3 0 - 9 5 5 5 2 - 2 /

COMPAÑIA DE SERVICIOS MULTIPLES

R E C I B O

Ingeniero Luis Andrés Berroa Higüey, Provincia La Altagracia, República Dominicana

F A C T U R A N U M E R O 2019 - 1739

\18 /06 /2019 N C F AGI 00100115000002002

FACTURA QUE GENERA CRÉDITOS Y/O SUSTENTAN COSTOS Y GASTOS. Concepto: Emisión de Contrato(s) de Fianza{s) Numero (s) 2 0 1 9 - 1739.

Descripción

Valor Asegurado

RD$ Prima Total Fianza RD$

PARA GARANTIZAR FIANZA DE FIEL CUMPLIMIENTO

275,231.35 6,820-23

Observación:

De acuerdo a la Ley 146-02 PRIMA NETA 5,779.86

ISCRD$ 1,040.37

PRIMA EN RD$ 6.820.23

Nota

Fianza de Anticipo Valor Afianzado RD$ 275,231,35 (2.10%)

Fianza de Vicios Ocultos Valor Afianzado RD$ 137,615.68 (2.50%)

ÍQfí )ENVlRTUDDEL -MÍ«¿0LO66DEtALEY t46.-02Í ' l 1A l^^'"'.'- ^^í^ ^.^ 4 Y ; / í / j ; í A l , E 0 H riift

LA PRESENTE PRIMA NO TIENE NINGUN TIPO DE SOBRE SEGUROS Y FIANZAS.

D £ C ; h ' ' ' i Y ^ . .

Ave . A b r a h a m Linco ln No. 312 , Süite 4 0 6 Te l . : 8 0 9 - 3 3 3 - 9 0 0 0 S a n t o Domingo, República D o m i n i c a n a R N C : 1 - 3 0 - 9 5 5 5 2 - 2

•)0' j/X. i^^íiümméím M o í E í c s p a l d e S i l v a l e o n tíe H i g u e y

COtiiPROBAmfí D 0 L 4 2 A 3 T Ü .

COMPROBANTE W 201S-0Q1189

' F E C H A ¿32/05/2019

E t a p a s : C o m 'X

i c . - X S h ü O i . ; ü i v ; E N T ü : O i i g i n a ! A M o d i f i c a c i ó n

X P a g

C o m , que m o d i f i c a : T i e n e F a c t u r a : X

r u - . - - . ¿ 0 c ^ b ü E F i C í / i K i O : OOOlSd R H C / C E D U L A Q26-01Ü0127-Q O r d e n C o m p r a

L ü i b A N D S E S 8 E R R Ü A

^ ^ ¡ A L c c i O A CA. : .Lb ; 24 D E j U H i O . 3 E C T Q R S A J Q U R 5 , H i G U E V , P R ü V I N C i A L A A L T A G TELEFONO 8 0 5 - 7 2 5 - 5 3 7 7

2 ' ' 0 - ü ü T 3 1 9 - ü Invera iDn O b r a a M u n i c i p a l e s

D e t a i í e

í F.-..30 ? - R C O í - J C E F T O D £ 7 A B C N O D E 9 2 5 . 4 0 , A L A S U M Á Ü E R D $ 1 , 1 0 0 , 9 2 5 . 4 0 . R E S T . A f ^ D O L E

i r : D i ? ü j , Ü 0 j . ü 3 , P O R L A C O N S T R U C C i 014 D E C Q N T E N E S Y . A C E R A S E N L A C A L L E D E L A C A I 4 C H A D E L S E C T O R S A N ¡ P E D R O ' . A L M O ! JTO A P A G A R S E L E R E T I E N E E L 5 % L E V 2 5 5 - 1 2 D E I M P U E S T O S I N T E R N O S , V E R D O C U M E N T O S

i - - ;ETDi- .CiONES: R e t e n d ü n 5 7 i de 5 , i t ¡ c i p o = 4 0 G , g 2 5 , 4 0 A 5 % - 2 Q . Q 4 ú . 2 / ;]

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20

FE

19.33 ICO

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Denomínacton

infraesíruQíurs tetreatre v abras anexas

\-'\e •:;ü:"!cejO TiiUnicipa

Total , ^e rs ( í RC-í

Vaior RDS

4CQ.925.40

400.925.40

ríp:;iipui¡>(t,ií;;!" páXns inicui2'¿ £11 £! presupuesio.

.Yi 2'.?!(r.i':;.!<;; i-Ccrá.-itl¡iÍi3d;2-Tt*:reíia; o-Corífal'iria; iíAfcsufijealo l i U o Neíü a Panar Ru$

T

Ayunta j i í i ier i to M u n i c i p a l de Sa lva león d e H i g u e y

C O M P R O B A K T E DEL G A S T O

COWíPROBÁ^fTt N« 2D-15-DDDfeG7_ a.á'' F E C H A

T í P O C O i V l P R O B A M T E ; G a s t o . . Etapas: C o m X

C L A S E D O C U M E N T O : Orig inal X Modi f i cac ión

Dev X

C o m , que mod i f i ca :

P a g

Tiene Fac ture :

C O D I G O B E N E F I C I A R I O ; 0 0 0 1 8 4 ^ R N C / C E D U L A Q2Q-01DQ127-Q

e E N E F I C l A R I Q I N G . L U í S A T J D R E S B E R R O A O r d e n C o m p r a _2.

Ü l R E C C j Q N CALLE: 24 D E X l N I O . S E C T O R S A J O U R S . H I G U E Y , P R O V I N C I A L A ALTAG T E L E F O N O 609-723-3377

ÍA. DA ÍS ÍCAKÍA 2 T D - 0 0 1 3 1 Ü - 5 Invers ión O b r a s M u n i d p a í e s

D e t a l l e

P,-,GO POR C O N C E P T O D E 1 A B O N O D E RD$275 ,231 ,S6. A LA S U M A D E R O Í 1.37Q.156.76, R E S T A N D O L E R C Í 1,100,925.40. P O R LA C O N S T R U C C I O N D E C O N T E N E S Y A C E R A S E N L A C A L L E D E L A C A N C H A DEL S E C T O R S A N P E D R O D E E S T A C I U D A D , A L M O N T O A P A G A R S E L E R E T I E N E E L 5 % L E Y 253-12 D E I M P U E S T O S I N T E R N O S . V E R D O C ü f v I E N T O S , A N E X O S . [ C A L C U L O R E T E N C t O N E S : Re tenc ión 5 % de an t i dpü=275 ,231 .36x5%=13 ,7 f i 1 .57 ;]

Píüiii írtaíícji flaicjasííi i ÜF I FF I FE

11.Ü1.0Q69 12.7,02,4.0 20 1955

OF ER

100 O

Función

2501

Denominación

nfraestructura terrestre v obras anexas

Valor R 0 $

275.231.36

Total General R ü ^ 275.231.36

Contador r ÍVl^nicipaL

rvesidenia Gorcejo NLinic-ipal :5oíQ daiie üttTBf si ÉS Dartida eyitaDresuLiuestahal

Alcalde

Kiiima PmsupuflstaíQ: parUda inlcuiHa en el presupceslú. ídrtiOü txtiaprtísíípuesíara: pertiaa no inloJiCa en el presupuesta, iisiiiiiuciiün; Ünniriai- E^dicíiie; l-C fiabiítod;TTaMefÍB;TCortt3Jí)iia;4-PieaupuealB ?an5no

Retención 5% de antieioo-

• / A S A Q í ^ / . A - - L , . , ^ : ' ^ L

'A a^./':^/

Monto Neto a Pagar RD$

13,751.57 13.761.57

2B1A88-7fl

' R E C I B O . D E C A M

P O í D C U t 3 •

Enipleador I N G , L U I S A , BERROA

Kegisü-oFaü-onal.rio.-lgS.-T ' - . -- - •• Y

c o w c p p i o

Olí- Cot.: AseguííiclDs IFijos r02' Cot'Asegur^dps Móviles

v A L o r a ^ i i E c i i i i u p s no HQ24 '

03-Cot ConsLtuccíon $17,-553.01

KhC uUeUulc-i 026.>0JfQ0127-0 ^ . " 05^ ft^Q^Suplemenlanpe deCot.

D h c c x i o n c / LA CAMCHA.SECT ' ¿ A N ^ P S D R Q " ^ ^ ^ ^ C Í ^ " ^

Meses a Pagar Cotización

I Til Í\

Meses a Pagar Acc Trabajo > .T ^¡.

1T¿553¿Q1

Tipo oCategona % 30

l4o.UaTQjal .4eJ^:4t i^RP$. 1 , 1 7 0 ^ 2 0 X ^ 3 3

4 - 3 - 2 0 X 9

ü ÍLY i-- Ir'i Salario Si:yetp-a^pt ní LieipfVRQ$.

nuiA: Csteieeibo t)0'esval)i±rsi-rpaígner firm3ysQtlQdelemero,

OiíglíiatenipleadQf; Copias; ?'esDreriaConíabí(WatíüCaiMQ:í!'':-, "

.TR;AMO D g s P E ; INICIO GUAGÜITA^ HASTA''C/" , ^^--:r.íX7^ ^ ' OTROS iriQRE^os'''' " ' " ^ "" ' ^

T7A QOi:-'^ PURO Ó A S T I L W , T R A M O I I I ^ ^ ? T f r ) i ^ ' D E L A E S C U E L A ,

- KequerlrnlentoTto; ^ " O b s e i v a c l o n e s C O N S T ; ; ^ A C E R A S Y C O N T E M E S -

F O K N A D E P A G O ^ . . ^ 4 «

S E G U R O ^ Í f p H I A T L A S 1^

iíS^Mfle lie iu Sí^ueidad!

Departamento de Fianzas F I A N Z A D E A N T I C I P O

C O N T R A T O No. 21)1ÍH621

! . - P O K C U A N T O ; E ) ingeniero L U I S A N D R E S B E R R O A , dominicano, mayor de edad, portador de la cédula de identidad y electoral número 026-0100127-Ü, donúcilíado y residente en la provincia L a Altagracia, número de Codia 25031.

( E n lo adelante IJamadu al Af ianzado)

Ha solicitado en fecha Veintidós (22) de! mes de Febrero del aílo Dos Mi l Diecinueve (2019), a la Compaflía S E G U R O S D M , A T L A S ( E n lo adelante E l F iador ) , una Fianza por valor de: D O S C I E N T O S S E T E N T A Y C I N C O M I L D O S C I E N T O S T R E I N T A Y U N P E S O S C O N 35/100 ( R D S 275,231.35), moneda de curso legal. Equivalente a l (20%) de ( R D S 1,376,156.76).

(Para garant izar las obligacíunes siguientes)

Para garumizar e] A N T I C I P O en los trabajos de Conanicción de Contenes y Aceras, ubicados en la calle de l a Cancha, Tramo [ (Desde E i inicio 0/ Guagüita Hasta la C/ Puro Castillo), Tramo I I (Hasta la Empalizada), Tramo I D (Hasta la C / la Escuela), eii el sector San Pedro, de lac iudadde Higüey, p rov inc iaLa Altagracia.

M I E N T O D E L M U N I C L P I O D E

ili'''V>ii\tii i]c| ádv 2J>I'^Síffites, s i el afianzado

acepta n i reconoce ninguna transferencis

2. - P O R C U A N T O : L a presente Fianza deberá ser c¡f: S A L V A L E O N U E H I G U E Y . Y lienc como fecha de vigencia dc^i ha cumplido su obligacióp. • ::i«f'0

3. - P O R C U \ N 1 ü Sfcf . U R Q ^ M r S T L A S haga a perMiiEenatwafeajuímlSr

4. - P O R . C 3 | ^ T ^ r S E G U R O S D H I - A T L A S S.A., se compromete a responder a quien sea da derecho, de todos los dafioa y per j i i i^s ' t iue ocumi a consecuencia del incumplinuento de las obligaciones legales-contractuales del afianzado, hasta el limite í'&ja'pi'e^eote Fianza y siempre que haya sido previamente declarada ejecutoria de acuerdo coa la ley.

a) Se hace constar que; cualquier reclamación a cargo de esta F ianza debe hacerse dentro de los treinta días posterior a la techa en que legalmente sea declarada ejecutoria.

b) Es ta fianza cesará en su validez y no podrá ser ejecíitada por el beneficiario de la misma eruodd'yi^ualquier caso de Fuerza Mayor, de acuerdo a i a L e y Dominicana que evite o impida el cumplir con las obligggjaniíS^m&actiiales asumidas por cu , . V f.;iriinrí-...iH«. P^*-jPill 165:8)71 ifiSmatlM "- ^ -, , ^^^""''^

^^^^?>í-yOR. C U A N T O : S E G U R O S D H I - A T L A S S.A., no realizara Evo luc iones a cargo de incurridos, porningún concepto que alegue el afianzada.

6 . - P 0 R C U A N T O : E l afianzado ha pagado la ^ vigentes.

los gastos

á de seguros de l a Fianza-y abonado los gastos ex i^dos por las leyes

,Y' y

7 . - P O R C U A N T O : L a ley vige^e'capacita a las Compañías de Seguros legalmente autorizadas a la presentación de fianzas a favor del Estado, ios Munhiipibs, el Distrito Nacional o sus dependencias.

8 . - P O R C U A N T ^ p S E G U R O S D H I - A T L A S S A . , legalmente constituida y autorizada a operar en la República Dommieana por Resolucip^^de la Superintendencia de Seguros de k Rcpúbfics Dominicana, No. 44-77, de fecha Siete (7) del mes de lebrero de( año M i l Novecientos Seteatay Siete (1977), otorga l a presente Póliza No. 2019-01621. L a Fianza por un valor de:-D O S C j E N T O S S E T E N T A Y C I N C O M I L D O S C I E N T O S T R E I N T A Y U N P E S O S C O N 35/100 ( R D ^ 275,231.35), moneda (je^urso legal. Equivalente al (20%) de ( R D S 1,376,156.76^

Z .-^j. CoiUbrine a las estipulaciones del presente conv. Distrito Nacional, República Dominicana,

Av. 27 de F e ^ Santo DominOiEf?:! Tel.: 829-732-2138

I n g e n i e r o

Lu is A n d r é s B e r r o a

H i g ü e y , P r o v i n c i a L a A l t a g r a c i a ,

R e p ú b l i c a D o m i n i c a n a

F A C T U R A N U M E R O 2 0 1 9 - 1 6 2 1

22/02/2019 N C F A 0 1 0 0 1 0 0 1 1 5 Q 0 0 0 0 1 6 8 4

FACT. Q U E G E N E R A C R E D I T O S Y /O S U S T E N T A N C O S T O S Y G A S T O S . Concep to : Emis ión de Contrato(s) de Fianza(3} Numero (s) 2019-1621

Descripciún

Valor Asegurado

RD$ Prima Total Fiaa^ R0$

PARA GARANTIZAR FIANZA DE ANTICIPO

27B,231.3S 6,820.23

Observac ión :

De acuerdo a la Ley 146-02 P R I M A N E T A

ISC R D $

PRIMA E N R D $

5.779.86

. 1,040.37

6,820.23

NulH.

Fianza de Fiel Cumplimiento Valor Afianzado RD* 275,231,35 (2.10%)

Fianza de Vicios Ocultos Vaior Afianzado RD$ 137,615.68 (2.50%)

LA PRESENTE PRIMA NO TIENE NINGUN TIPO DE D E V O L U C I Q . N ^ i S t : ] SOBRE SEGUROS Y FIANZAS.

UJ

ULO 66 DE LA LEY f l ^ i ' V Y - " ^ ' • Í / ¥ T ; A ' C - ^ ^

•Cy • *i[i i I, iT^j . • • f

A v e . A b r a h a m L i n c o l n N o . 3 1 Z r s 5 i K f " 4 0 6 T e l . : 8 0 9 - 3 3 3 - 9 0 0 0

S a n t o D o m i n g o , R e p ú b l i c a D o m i n i c a n a R N C ; 1 - 3 0 - 9 5 5 5 2 - 2

C3

REPUBLICA VOMWICANA A YUNTAMIENTO DEL MUNICIPIO DE SAL VALEON DE HIGUEY

PROVINCIA VE LA ALTAGRACIA

Salvaleón de Higüey, R . D , 0 4 / F e b r e r o / 2 0 1 9

A l a : Señora: K a r e n M. A r i s t y Cedeño. A l c a l d e s a M u n i c i p a l .

D e l : I n g . M igue l A . Cedeño E n e , O f i c i n a C o n s t r u c c i o n e s de O b r a s M u n i c i p a l e s Ayuntamien lT> Higüey,

A&untQ : Remisión d e l P r e s u p u e s t o P a x a l a Construcción de C o n t e n e s y A c e r a s . Ubicación: C a l l e D e L a C a n c h e , de l Sec to r S a n Pedro , de e s t a C i u d a d . E s t a O b r a t i ene u n ^ m o n t o p r e s u p u e s t a d o d e R D $ 1 , 3 7 & , 1 5 6 . 7 6 ^

mm^ ¿omMcaxiQ (oro^. Esta Qbra será r e a l i z a d a po r e l I n g . L u i s Andrés B e r r o a .

Obr-a ásl Piresupuestc»- Pax^ielrpfttiv& 20 - l P .

Cortésmente, r emi to lo e xp r e sado e n e l a s u n t o p a r a s u conocimientp;.;)^ fines co r r e spond i en t e s . ' "Xy^i'/X

".. ^'^üC?/;x-Y7';/y'A; • • •'•iiX^íX^u/i4:¿-

Atentaptéñte; , , v. V P Í . . ^ ; ; ^

Ene. Ofícim de Comtriiccione^db Obras Municipales, y 7^

AV. AGUSTÍN GUElUtERO 4 03. maUEY. PROV. ALTAGRACIA. REPUBUCA DOMINICANA TEL S5T-2263. FAX. 554-4001

REPUBLICA VOMimCANA A YUNTAMIENTO DEL MUNICIPIO DE SAL VALEON DE HIGUE

PROVINCIA VE LA ALTAQRACIA DEPARTAMENTO DE CONSTRUCCIONES DE OBRAS MUNICIPALES

S a l v a l e ó n d e H i g ü e y , R . D .

P R E S U P U E S T O P A R A L A CONSTRUCCIÓN D E C O N T E N E S Y A C E R A S 0 4 D E F E B R E R O 2 0 1 9

U B I C A C I Ó N : C / D E L A C A N C H A S E C I O R : S A N P E D R O

N O . D E S C R I P C I O N C A N T I D A D U N D P / U V A L O R C O N T E N E S Y A C E R A S

1 L I M P I E Z A C O N E Q U I P O Y B O T E D E M A T E R I A L I N S E R V . 1.00 P .A 2 4 , 0 0 0 . 0 0 2 4 , 0 0 0 . 0 0 2 C O N T E N E S 6 0 3 . 2 0 M L 6 6 5 . 6 9 4 0 1 , 5 4 4 . 2 1 3 A C E R A S 6 0 3 . 2 0 M 2 6 4 5 . 2 2 3 8 9 , 1 9 6 . 7 0 4 R E L L E N O C O M P A C T A D O e = 0 . 2 Q M 2 2 5 . 9 6 M 3 7 8 1 . 2 5 1 7 6 , 5 3 1 . 2 5

S U B - T O T A L R D $ 9 9 1 , 2 7 2 . 1 6

A L C A N T A R I L L A C O N U N C A B E Z A L 1 P R E E L I M I N A R E S

1,1 C O L O C A C I Ó N D E C I N T A D E P R E C A U C I Ó N 1.00 R A 3 .500 .00 3 .500.00 S U B - T O T A L R D $ 3 , 5 0 0 . 0 0

2 M O V I M I E N T O DE T I E R R A 2 1 E X C A V A C I O N C O N E Q U I P O Y B O T E 1.00 R A 16 ,000 .00 16 .000 .00 2 .2 E X C A V A C I Ó N Z A P . D E M U R O (2 .00m X 1,20m X 0 .80m) 1.92 M 3 7 5 0 . 0 0 1.440.00 2 , 3 R E L L E N O C O M P A C T A D O 31.80 M3 781 .25 24 ,843 .75

S U B - T O T A L R D $ 4 2 , 2 8 3 . 7 5

3 H O R M I G O N A R M A D O 3.1 Z A P A T A D E M U R O , e = 0 . 4 0 m 0.96 M 3 9 ,000 .82 8 .640 .79

3 .2 M U R O D E H.A (1:2:4) 01 /2 "@Q.2Q Y 03 /8 "@O.2O. e = 0 . 3 0 m t s 1.26 M3 9 .448 .12 11 ,904 .63 L=2.DQm ( C A B E Z A L ) . H = 1 . 5 0 m

S U B - T O T A L R D $ 2 0 , 5 4 5 . 4 2

4 S U M I N I S T R O Y C O L O C A C I O N DE T U B O S 4 . 1 S U M I N I S T R O Y C O L O C A C I O N T U B O S H.A 0 36 " 2 0 . 0 0 U N D 5 ,220 .00 104 .400 .00

( U N A H I L E R A D E T U B O S ) S U B - T O T A L R D $ 1 0 4 , 4 0 0 . 0 0

5 T E R M I N A C I O N D E S U P E R F I C I E 5.1 P A Ñ E T E E N M U R O S 1.00 P.A 3 ,700.00 3 ,700 .00

S U B - T O T A L R D $ 3 , 7 0 0 . 0 0

6 M I S C E L A N E O S 6,1 P I N T U R A 1,00 P.A 2 ,500 .00 2 .500 .00

6 .2 L I M P I E Z A F I N A L 1.00 P.A 2 .000 .00 2 .000 .00 S U B ^ T O J A L R D $ 4 , 5 0 0 . 0 0

i V r v ' - : •• •

- ,2 ' 1 1 S Ú B - T O T A L R 0 $ 1 7 8 , 9 2 9 . 1 7

ly

7^

y'

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• •. Ty^9 "

SUB-TOTAL íaiS 1.170,201.33

B E N E F I C I O S • * 1 0 . 0 0 % 1 , T 7 0 i 2 0 1 . 3 3 1 1 7 , 0 2 0 . 1 3 S E G U R O Y F I A N Z A ' 4 . 5 0 % " 1 , 1 7 0 . 2 0 1 , 3 3 5 2 . 6 5 9 . 0 6 R E T E N C I O N , L É Y 6 - B B 1 . 0 0 % 1 , 1 7 0 , 2 0 1 . 3 3 1 1 . 7 0 2 . 0 1 C O D I A 0 . 1 0 % 1 , 1 7 0 , 2 0 1 . 3 3 1 . 1 7 0 . 2 0 G A S T O S A D M I N I S T R A T I V O S 2 . 0 0 % 1 , 1 7 0 , 2 0 1 . 3 3 2 3 , 4 0 4 . 0 3

SUB-TOTAL RD$ 205,055.43 !

TOTAL GRAL RD$ 1,376.156.76

0 / DE LA CANCHA

T R A M O I { D E S D E E L IN IC IO " C / G U A G Ü I T A " H A S T A LA C/ P U R O C A S T I L L O ) ) T R A M O 11 ( H A S T A L A E M P A L I Z A D A ) T R A M O 111 ( H A S T A LA C/ LA E S C U E L A )

A C E R A S (M2)

370, BO

66.40 136.00

C O N T E N E S (ML)

370.80

96.40 136.00

603.20 603.20

ÍO POH: ' yosayra De Peña

E n e . P r e s u p u e s t o s

¡ng. Ninoska Caridad E n e . C u b i c a c i o n e s

CONClUADO CON:

Contratista,.

/iPRDBAÚÓ PORT Ing. Miguel Angel Cedeño Ene. P e p t c C o n s t . Da Obras Mun.

cgshMO^S&Smm^i^SrSmm • contrato No 5 ^

Entre lüs que suscriben: MUNICIPIO D E S A L V A L E O N D E J De u u a parte, el AYUNTAMIENTO D E L MUNI^^^^ 0 0 0 4 5 , 1 , debidamente representado presente a

CEDEÑO Alealdeaa Municipal donumctm^^^ residente en esta Ciu'tp

De i a otra parte, el ^-O. ..tSJ^^^^^O^^^

Zot ^or^fot.^l^refen 10 a « Ms Unes legales correspondiente, se l lamara

urdis t t tamente por su razón social E L CONTRAT ISTA .

P O R CUANTO! Dentro de las • Teton^Sic^ráe^^Con^n^^^^^^^ Hasta l a Empalizada), Tramo I I I , (Hasta l a C/ l a Escuela) en el sector S a n Pedro de esm UUUdU. P O R CUANTO; E l mismo fue reclamado a l a Alcaldesa por l a Comunidad y J u n t a de Vecinos del sector Sari Pedro, los cuales se presentaron a este A3funtaimento para tales fines, P O R CUANTO: E L C O N T R A T I S T A , posee, equipos, herramientas y facilidades técnicas necesarias y h a manifestado a L A C O N T R A T A N T E su disposición de asumir l a realización de los trabajos de que se trata, inmediatamente y a que tiene el personal disponible para iniciar los trabajos,

P O R CUANTO: E l Contrat ista se compromete a realizar los trabajos establecidos en el Presupuesto concüiado y los mismos serán supervisados por l a oficina de Planeamiento Urbano.

P O R CUANTO; E l Contratista se compromete a trabajar en varios frentes simultáneos y concluir los trabajos en el tiempo más breve y eficaz posible, y cumplir con el cronograma preparado para tales fines, empleando para ello ai personal más idóneo para cada u n a de las etapas del proceso constructivo y las normas de ingeniería reconocidas y los adelantos tecnológicos más eficaces y segnros.

P O R CUANTO; E l Ayuntamiento de Salvaleón de Higüey realizará las labores de supervisión, control de progreso de obra y fiel cumplimiento de l a ejecución de los trabajos. Y le comunicará por medio de Memos los cambios y correcciones en caso de ser necesarios.

P O R CUANTO: E n el entendido de que el anterior preámbulo forma parte integral del presente acto, el Ayuntamiento de salvaleón de Higüey, representado por s u alcaldesa S R A . K A R E N MAGDALENA A R I S T Y CEDEÑO y el ING. L U I S A N D R E S B E R R O A , libre y voluntariamente HAN CONVENIDO V PACTADO LO S I G U I E N T E :

A R T I C U L O 1.- Objeto del contra to . Por designación expresa del Ayuntamiento de Salvaleón de Higüey el ING, L U I S A N D R E S B E R R O A se compromete a reaüzar en l a calle de l a Cancha, Tramo I (Desde E l Inicio C( Guagüita Hasta lá C/ Puro Castillo), Tramo I I Has ta l a Empalizada), Tramo I I I , (Hasta l a 0 / l a Escuela) en el sector S a n Pedro de esta Ciudad, los trabajos de Construcción de Contenes, Aceras. Perteneciente a l Presupuesto Participatívo 2019,-

A R T I C U L 0 2 - A lcance del contrato . E L C O N T R A T I S T A se obliga a proveer todos los materiales y equipos y l a mano de obra necesaria para completar los trabajos, ta l como se indica en el presenté contrato. 2 . 1 E l contrato comprende l a construcción, terminación y garantía has ta l a recepción final de los trabajos, y excepto en lo que se estipule lo contrario, l a provisión de toda l a mano de obra materiales, el equipo y/o herramienta de construcción, y todo aqueUo que se necesite, y a sea temporal o permanente, para los trabajos, de acuerdo con el presupuesto, especificaciones y estipulaciones del contrato. > P ^ L L i w c i i . a u i i c a y

Ctt^tn^^'^^V^'^- '^Í^^^^"^^ ^ ^""^ ' ^ ^ ^ ^ ^ ^ J ° ^ ^^^^^^ concordancia con el Contiato a satisfacción de l a Oficma de Planeamiento Urbano, y deberá cumplir y átenerse estrictamente a las ordenes e mstrucciones emanadas de las mismas sobre cualquier cuestión [va sea o no mencionada en el contrato) que afecte o sea relativo a los trabajos. E L CONTRATISTA'será responsable único de l a buena ejecución de los trabajos. X ^ Ü C I A sera

Artículo 3- Duración del Contra to E L C O N T R A T I S T A se obüga a ejecutar los trabajos descritos en u n periodo no mayor de Dos [21 meses, contado a partir de l a fecha de inicio establecida en l a orden escrita de proceder ' '

Artículo 4.- Pagos. • -E l Ayuntamiento de Salvaleón de Higüey, pagará al CONTRATISTA para l a realización de los trabajos descritos en el artículo 1 de este contrato, l a suma de Un Millón Trescientos Setenta y Seis Mil Ciento Cincuenta y Seis Pesos Con Setentay Seis Centavo (RD$1, 376,156.76) de conformidad con los precios unitarios que h a n sídó conciliados entre las partes, según consta en el presupuesto preparado y revisado por l a Oficina de Planeamiento Urbano, de este Ayuntamiento.

4 . 1 . - Forma de pagos E l Contratista recibirá u n avance equivalente a l 20% del monto presupuestado para el inicio de los trabajos, por u n valor de Doscientos Sgfenta y Cinco Mil Doscientos Treinta y Un Peso Con Tre in tay Seis Centavos (RD$275,231.36)^j?^:l-«rgto será pagado contra cubicaciones preparadas por el Departamento de Planeamiento Urban* .

Articulo 5- Fianzas, Garantías y Seguros. (a)Garantía de anticipo: Contra l a recepción del primer pago o del anticipo, E L CONTRAT ISTA deberá proporcionar u n a garantía del mismo, constituyendo u n a garantía expedida por u n a compañía de seguros a favor del AYUNTAMIENTO MUNICIPAL D E HIGUEY, equivalente al Cien por ciento (100%) del valor del anticipo renovable automáticamente hasta l a amortización del mismo. D icha garantía se reducirá automáticamente y en l a misma proporción en que el anticipo se impute a los abonos, y permanecerá en vigor desde l a fecha de pago del anticipo de conformidad con el Contrato hasta que l a ENTIDAD CONTRATANTE haya recibido del Contratista el reembolso total de ese monto.

E L CONTRATISTA presentara para ser anexadas y formar parte de este contrato, las siguientes pólizas o fianzas de seguro. 1-El contratista entregara inmediatamente después que se haya emitido el certificado provisional de terminación de los trabajos, u n a póliza para garantizar l a ausencia de vicios ocultos o fianza de vicios ocultos, por u n monto de u n D I E Z POR CIENTO (10%) del monto total del contrato y por periodo de u n (1) año contado a partir de l a fecha oficial desde l a emisión del certificado provisional de terminación de los trabajos, y hasta l a expiración del periodo de garantía

5.1 Seguro de los Trabajos. E l contratista deberá asegurarse , a su propio costo, contra toda perdida o daño , sea cual sea la causa (aparte de los riesgos exceptuados ), por l a que deba asumir responsabilidad en virtud de los términos del contrato y en forma tal , que el Ajmntamiento y el contratista queden cubiertos en el curso del periodo de los trabajos y queden asimismo cubiertos durante el periodo de gai-antía de las pérdidas ocasionadas por el contratista en el curso de contemplar sus obligaciones, emanados en cl presente documentos.

5.2_Accidentes de Trabajo. E l Ayuntamiento municipal de Higüey no tendrá responsabilidad alguna con relación a cualquier daño o compensación que deba pagarse por ley con relación a, o como consecuencia de, cualquier accidente o lesión, incluyendo muerte, de cualquier trabajo o persona empleada por el contratista. E l contratista deberá asegurarse contra riesgos conforme a las condiciones que indique l a seguridad social y deberá mantener dicho seguro vigente durante todo el tiempo en que haya personas empleadas por el contratista en los trabajos y deberá, cuando le sea solicitado, mostrar evidencia de l a vigencia y validez de dicho seguro.

5.3-Presentación de un Cronograma de Ejecución. E l contratista deberá presentar a l a oficina de planeamiento urbano del Ayuntamiento de Higüey, para su aprobación, u n programa detallado de trabajo, en el que conste el orden en que se ha de proceder, el método con el que tiene l a intención de llevar a cabo los trabajos y los recursos humanos y materiales que dispone. Cada vez que se le solicite, el contratista deberá proporcional" datos escritos de lo que tiene dispuesto para l a ejecución de los trabajos. L a presentación de dicho programa y su aprobación, no se exonerara a l contratista de ninguna de sus obligaciones ni responsabilidades emanados del contratos,

6^ Cumplimiento de la Legislación Laboral y Social. E l contratista deberá dar cumplimiento estricto a toda l a legislación laboral y social vigente, y será responsable de dicho cumplimiento por parte de su subcontratista. E l contratista será responsable y deberá mantener Ubre al Ajruntamiento de salvaleón de Higüey contra cualquier multa o penalidad de cualquier tipo o naturaleza que fuera impuesto producto del incumplimiento o infracción de dicha legislación laboral o social.

Artículo 7-Fecha Inicio y Demora. 7.1 Inicio de los Trabajos. Orden de Proceder: E l contratista deberá dar comienzo a los trabajos dentro del periodo designado en el contrato, después de recibir de l a Oficina de Planeamiento Urbatio, u n a orden por escrito con este fin, o, por defecto, se computará como fecha de inicio de los trabajos dentro de los ti es primeros días después de l a firma del contrato.

7,2_ Periodo de. Ejecución: Este empezara a computarse desde fecha de inicio y tendrá la duración estipulada en el contrato.

fí._ Plazo para lá terminación de los trabajos. , , Los trabajos deberán estar, cóncluidos.dentro^del plázo señalado eh-el Contrato, o de las prorrogas "que fueran concedidas;'• ' - • • :

8.1_Frórroga del Plazo para la terminación de los trabajos. S i l a cantidad de trabajo extra o adicional de cualquier clase , o las c ircunstancias especiales de cualquier naturaleza dan derecho a l contratista a u n a prorroga en el plazo para l a terminación de los trabajos , l a oficina de planeamiento, deberá determinar l a extensión de dicha prorroga, siempre con l a salvedad de que el mismo no queda obligado a tomar en cuenta ningún trabajo extra o adicional , n i otras c i rcunstancias especiales , s i el contratista , dentro de los cinco (05J días después de iniciarse dicho trabajo o de sugerir dichas c ircunstancias , no le h a entregado a 1 ingeniero encar'gado , todos los datos completos y pormenorizados de toda demanda de prórroga del plazo a que considere tener derecho.

Articulo 9 Método de Medición. Los trabajos deberán medirse de acuerdo a las especificaciones, excepto donde se describa o prescriba específicamente lo contrario en el contrato.

9.1„ Certificado de pago. E n base al certificado de medición l a oficina de planeamiento preparara u n certificado de pago de acuerdo a los precios unitar ios correspondientes que figuran en l a l i s ta de cantidades con precios. Se podrá, mediante cualquier certificado de pago retener cualquier trabajo o cualquier parte de ellos, no se están ejecutando a s u satisfacción, o s i el Contratista no da cumplimiento oportuno a las instrucciones y ordenes de l a oficina de planeamiento urbano.

9.2_ Pago de gastos indirectos. E n ei presupuesto que sirve de base a l presente contrato, figuran las siguientes partidas: a) beneficio (10.00%), b)seguro y fianza, ascendente a l (4.50%), c) Retención de Ley 6-86 (1.00%) d) Codia (0.10%), e) Gastos Administrativos (2.00%), l a cua l será inc lu ida en las cubicaciones por el Ayuntamiento y pagadas contra comprobantes de pago procedentes de las entidades correspondientes en caso contrario el Ayuntamiento procederá retener en el pago de l a cubicación final dichos fondos.

9.3 Certificado final de Terminación de los trabajos. A l a expiración del periodo de garantía, y luego de que el contratista haya completado a entera satisfacción o cualquier trabajo que se le haya ordenado ejecutar durante el periodo de garantía, se emitirá y entregara el certificado final de terminación de los-trabajos. Ningún otro certificado, que no sea el certificado final de terminación de los trabajos, a que se refiere esta c lausula , deberá considerarse que constituye l a aprobación de cualquier trabajo o de cualquier otro asunto con respecto a l cual se h a emitido, n i se deberá considerar como u n a admisión de que el contrato o alguna parte del mismo h a n sido debidamente ejecutados.

No se podrá considerar que el contrato h a sido completarqéhte ejecutado, mientras no se emita el certificado final de terminación de los trabajos, en el que conste que los mismos h a n sido concluidos a entera satisfacción de l a oficina de planeamiento urbano.

Artículo 10-Recuxsos y Facultades Rescisión del Contrato. S i el contratista fuese a l a quiebra, s i se extendiese contra él u n a orden de administración judic ia l , s i se presentase u n a petición de declaración en quiebra, s i se hiciese algún convenio con sus acreedores o u n a cesión a favor de ellos, s i el contratista subcontrata parte de los trabajos, s in l a previa aprobación por escrito del ayuntamiento municipal de Higüey o el contratista:

_ H a abandonado el contrato. _ H a dejado sin excusa razonable de iniciar los trabajos o h a suspendido el progreso de los mismos durante cinco (5) días, después de recibir aviso por escrito de l a oficina de planeamiento de proseguir. ._Ha omitido el retirar materiales del emplazamiento o el sust i tuir trabajos durante cinco (5) días, después de recibir el aviso por escrito de que dichos materiales o trabajos h a n sido desaprobados y rechazados en v ir tud de las presentes condiciones. _No está ejecutando loa trabajos de acuerdo con el contrato, o esta persistentemente o fiagrantemente descuidado el cumplimiento . de sus obligaciones, instrucciones y órdenes, y cualquier otra obligación emergente del contrato. _Ha üubcontratado alguna parte del contrato, en detrimento de l a buena ejecución o en abierta contravención de las instrucciones en sentido contrario de l a oficina de planeamiento. ' ; .

E l A;)'untamiento de salvaleón de Higüey podrá rescindir el contrato, y luego de notificar por escrito a l contratista, dándole cinco (5) días de plazo, podrá ingresar a l emplazamiento y expulsar el contratista del mismo, s in que por ello quede anulado el contrato o se exima a l contratista de cualquiera de sus obligaciones o responsabilidades emergentes del contrato o se afecten los derechos o atribuciones que el contrato confiere a l Ayuntamiento de Salvaleón de Higüey. E l Ayuntamiento de Salvaleón de Higüey podrá terminar los trabajos por sí mismo o emplear a cualquier otro contratista para terminarlos.

Artículo 11 Arbitraje. E n caso que surgiera discrepancia entre las partes , en cuanto a l a interpretación del contrato y sus anexos , ambas partes acuerdan someterse a u n comité de arbitraje , compuesto por tres arbitros ; uno seleccionado por cada u n a de las partes y el tercero , seleccionado por ellos dos , en común acuerdo , quien fungirá como presidente de este comité . Las decisiones serán por mayoría simple (2

votos), inapelables-y a .ser acatadas por ambas partes. Los gastos ocasionados serán cubiertos en partes iguales. Una Vez constituido, el comité de ái;bitraje contara-cpn'un plazo de diez (10) días calendarios para tomar sus decisiones. E n caso que los arbitros no lleguen a ponerse de acuerdo para designar el tercer arbitro en u n plazo de cinco (5) días calendario, las partes delegan en el Colegio Dominicano de Ingenieros, Arquitectos y agrimensores (CODIA), l a designación del mismo. E l comité tomara sus decisiones en base a los documentos presentados por ambas partes, aunque podrá consultar conjuntamente o por separado y/o asesorarse de cualquier técnico que considere necesario. E l comité de arbitraje actuará de conformidad con las leyes de l a República Dominicana, de acuerdo con el procedimiento arbitral de l a cámara de comercio y producción.

I Articulo 12 Sujeción al derecho común. Para todos los aspectos legales no previstos en el presente contrato, las partes se remiten al derecho común vigente en l a República Dominicana.

Articulo 13 Elección de domicilio. Para los fines y consecuencias del presente contrato, las partes contratantes eligen como domicilio l a Oficina del Ajointamiento Municipal, en su sede en esta ciudad, y E L CONTRATISTA en su domicilio social citado a l inicio del presente contrato.

HECHO Y FIRMADO de buena fe, en dos (2) originales de u n mismo tenor y efecto en la Ciudad de Higüey, República Dominicana; a los Cinco (05) días del mes de Febrero del Año Dos Mil Diez v Nueve (2019).-

Por: Ayuntamiento de Salvaleón de Higüey Por el Contratista

3 SRA. KAREN M,

Contratante EDENO ING. LUIS ANDRES BERROA

Contra t i s ta

YO, L IC . MANUEL D E J E S U S GUERRERO, Abogado Notario Público de los del númercf del Municipio de Higüey, con estudio profesional abierto en la calle Duarte No. 5 1 , en esta ciudad de Higuey, Matrícula 2673,Certifico: Que las firmas estampadas en el presente documento, fueron puestas en mi presencia, libre y voluntariamente por los S R E S . KAREN M. ARISTY CEDEÑO Y E L ING. LUIS ANDRES BERROA,; de generales que constan e inscritos en el Registro Electoral, los cuales me han manifestado, bajo l a fe del juramento, que esa es l a firma que ellos util izan pcira legalizar todos sus actos. E n la Ciudac mes de Febrero del Año Dos Mil Diez

inicana, a los Cinco (05) días del