Banc brochura 2014

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INDEX

ÍNDICE

Message from the President of the Board of Directors .................. 4

IPresentation ..................................................................................... 8History .............................................................................................. 9The near future ................................................................................ 9Strategy ............................................................................................ 10Vision ................................................................................................ 10Human resources our goal ............................................................. 11Mission ............................................................................................. 12Values .............................................................................................. 13BANC brand ..................................................................................... 14Products and Services ..................................................................... 15Statutory Bodies - organigrams ...................................................... 20BANC in numbers ............................................................................ 26

IIShort presentation of Angola .......................................................... 30Geography ....................................................................................... 31Geomorphology ............................................................................... 32Clima ................................................................................................ 32Peoples ............................................................................................ 32Fauna ............................................................................................... 33Resources ......................................................................................... 34Agriculture, Fishery and Livestock .................................................... 34Administrative division ..................................................................... 36Government ...................................................................................... 38Economy ........................................................................................... 39Trade ................................................................................................ 40Employment ..................................................................................... 40Banking sector .................................................................................. 41Rating ................................................................................................ 42

IIIStatute of the Bank ........................................................................... 46

Mensagem do Presidente do Conselho de Administração ........ 4

IApresentação ................................................................................. 8História ........................................................................................... 9O Futuro próximo e a internacionalização .................................... 9Estratégia ........................................................................................ 10Visão ............................................................................................... 10Aposta nos recursos humanos ..................................................... 11Missão ............................................................................................ 12Valores ............................................................................................ 13Marca BANC ................................................................................... 14Produtos e Serviços ....................................................................... 15Órgãos Sociais - organigramas ................................................... 20O BANC em números .................................................................... 26IIBreve apresentação de Angola .................................................... 30Geografia ....................................................................................... 31Geomorfologia .............................................................................. 32Clima .............................................................................................. 32Povos .............................................................................................. 32Fauna ............................................................................................. 33Recursos ......................................................................................... 34Agricultura, Pescas e Pecuária ..................................................... 34Divisão Administrativa ................................................................... 36Governo ......................................................................................... 38Economia ....................................................................................... 39Trocas comerciais .......................................................................... 40Emprego ........................................................................................ 40Sector Bancário .............................................................................. 41Rating ............................................................................................. 42

IIIEstatutos do BANC ......................................................................... 46

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MENSAGEM DO PRESIDENTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

O BANC – Banco Angolano de Negócios e Comércio surgiu para dar respostas sólidas e estruturadas a inúmeras questões financeiras que se colocavam tanto a particulares, como a empresas. Disposto a ser um agente facilitador da economia, o BANC colocou-se ao lado de um país em mudança.

Fruto de um relacionamento concertado de accionistas, clientes e colaboradores, o BANC conseguiu afirmar-se num projecto de sucesso e posicionar-se como um parceiro credível no panorama do sector bancário angolano.

O alcance contínuo dos melhores resultados é o lema que o BANC utiliza para aproximar Comunidades, Clientes, Colaboradores, Fornecedores, Sociedade e Governo.

Através de eficazes práticas de gestão e de um clima de transparência, rigor e profissionalismo, o BANC contribui, afirmativamente, para a melhoria da qualidade de vida da sociedade angolana.

Actualmente, o BANC é a única instituição bancária angolana a fazer parte, enquanto associada não académica, de uma das mais prestigiadas escolas de negócios do mundo, a “Porto Business School”. Através desta parceria capta para Angola, e para os seus colaboradores, um know-how acrescido que fomenta a afirmação do BANC como um parceiro de primeira linha.

Bem-vindos!

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José AiresPresidente do Conselho de AdministraçãoPresident of the Board of Directors

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MESSAGE FROM THE PRESIDENT OF THE BOARD OF DIRECTORS

BANC - Banco Angolano de Negócios e Comércio has emerged to give structured and solid answers to numerous financial issues posed both by private as well as companies. Willing to be a facilitator of the economy, BANC put up alongside a changing country.

As a result of a concerted relationship of shareholders, customers and employees, BANC has succeeded in establishing a successful project and position itself as a credible partner in the panorama of the Angolan banking.

The continuous range of the best results is the motto that BANC uses to bring together Communities, Customers, Employees, Suppliers, Society and Government.

Through effective management practices and a climate of transparency, rigor and professionalism, BANC contributes positively to improving the quality of life of Angolan society.

Currently, BANC is the only Angolan bank to take part, while non-academic associated, with one of the most prestigious business schools in the world, “Porto Business School.” Through this partnership captures for Angola, and their employees, an extra know-how boosting BANC in its claim as a first-line partner.

Welcome!

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ICAPÍTULOChApter

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APRESENTAÇÃO

O objectivo estratégico do BANC é o de ser um banco de referência no mercado financeiro angolano. Para isso, o BANC pretende alcançar um lugar de destaque entre a concorrência, ao afirmar-se através de uma robustez financeira e pelo cumprimento de elevados padrões éticos.O BANC está, desta forma, orientado para a construção e consolidação da economia de Angola e consequente melhoria das condições de vida dos angolanos.Sem prejuízo do apoio a outros projectos, o BANC desenvolve, preferencialmente, as suas actividades com o objectivo de estimular os negócios e o comércio. Consciente da sua função enquanto intermediário na economia angolana, e na importância que esta acarreta para o desenvolvimento sustentável do país, o BANC posiciona-se como uma instituição capaz de satisfazer as necessidades específicas dos seus clientes e contribuir assim para o aperfeiçoamento do sistema bancário angolano.Enquanto banco moderno e seguidor das novas tecnologias, o BANC é um parceiro ideal e estratégico para o tecido empresarial angolano, ao fomentar os negócios do mercado nacional.

PRESENTATION

The strategic objective of BANC is to be a Bank of reference in Angolan financial market. For this, BANC intends to achieve a prominent place among the competition, to assert itself through a financial robustness and compliance with high ethical standards.BANC is thus oriented to the construction and consolidation of the economy of Angola and the consequent improvement of the living conditions of Angolans. Without prejudice to the support for other projects, BANC develops preferably its activities with the aim of stimulating the business and trade. Aware of its role as intermediary in the Angolan economy, and the importance that this entails for the sustainable development of the country, BANC positions itself as an institution capable of meeting the specific needs of its clients and to contribute in this way to the improvement of the Angolan banking system. While a modern Bank and follower of new technologies, BANC is an ideal and strategic partner for the corporate sector to promote business in the domestic market.

CAPÍTULO | ChApter I

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HISTORY

BANC – Banco Angolano de Negócios e Comércio, S. A. was formally constituted in 2007 and emerged from the will of a group of entrepreneurs in creating an Angolan Bank. This bet was substantiated by the in-depth knowledge of the financial market of Angola, the economic potential and through the country’s growth prospects. Luanda was the starting point of operation of BANC, which is currently one of the most important banking institutions of private investment in Angola. In 2014 the BANC has already 21 branches spread over seven provinces of the country, but the aim is the continuous growth of the number of agencies to respond to numerous requests for a current portfolio of some 15 thousand customers. The expansion of the branch network to other sites of economic interest, as well as strengthening the training and development of skills of its 165 employees, are two structural pillars in the development policies of BANC. BANC offers a wide range of innovative products and services that, over these last seven years, has come to attract the interest and confidence of a considerable number of customers, both private, institutional and business like. To this end, BANC staked on modernization of its organisational structure and created an organizational model in accordance with current market trends.

HISTÓRIA

O BANC – Banco Angolano de Negócios e Comércio, S.A. foi formalmente constituído em 2007 e surgiu da vontade de um grupo de empreendedores em criar um banco de capitais angolanos. Esta aposta foi consubstanciada pelo conhecimento aprofundado do mercado financeiro de Angola, pelas potencialidades económicas e através das perspectivas de crescimento do país. Luanda foi o ponto de partida de operação do BANC, que é actualmente uma das mais importantes instituições bancárias de capitais privados em Angola. Em 2014 o BANC conta já com 21 balcões distribuídos por sete províncias do país, mas o objectivo é o crescimento contínuo do número de agências, para dar resposta às diversas solicitações de uma carteira actual de cerca de 15 mil clientes. O alargamento da rede de agências a outros locais de interesse económico, bem como o reforço da formação e o desenvolvimento das competências dos seus 165 colaboradores, constituem dois pilares estruturais nas políticas de desenvolvimento do BANC.O BANC oferece um vasto leque de produtos e serviços inovadores que, ao longo destes últimos sete anos, tem vindo a atrair o interesse e confiança de um número considerável de clientes, tanto privados, como empresariais e institucionais. Para o efeito, o BANC apostou na modernização da sua estrutura orgânica e criou um modelo organizacional de acordo com as actuais tendências do mercado.

O FUTURO PRÓxIMOE A INTERNACIONALIzAÇÃO

O BANC abriu em 2013 um escritório de representação em Portugal. As instalações, em Lisboa, ficam situadas na Av. da Liberdade, n.º 252, actualmente considerada a 10.ª Avenida mais cara do mundo e onde se encontram prestigiadas instituições e espaços comerciais de renome internacional.Na sua senda da internacionalização, o BANC prepara, para o futuro a abertura de outras sucursais em importantes para a dinamização económica e financeira do banco.Em Angola o BANC prosseguirá com a política de abertura de novas agências, distribuídas pelas várias províncias e dará início à construção da sua nova sede.

Banco Angolano de Negócios e Comércio

THE NEAR FUTURE

BANC opened in 2013, a representative office in Lisbon, Portugal, on Av. da Liberdade, no. 252, currently considered the world’s 10th most expensive Avenue and where prestigious institutions and commercial premises of international renown are to be found. On the path of internationalisation, BANC prepares for for future the opening of branches among other targets considered important for the economic and financial development of the Bank.In Angola, BANC will continue with the policy of opening new branches, distributed by the various provinces and will start the construction of its new headquarters.

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ESTRATÉGIA

A essência do Plano Estratégico de Inovação do BANC comporta um movimento dinâmico e integrado de novas plataformas tecnológicas aliadas a uma sólida formação. Neste contexto, o BANC tem vindo a implementar um conjunto de iniciativas para se tornar num banco tecnológico, ou seja, um banco que se aproxima cada vez mais dos seus clientes através do uso de tecnologias de vanguarda. Estas iniciativas incluem, entre outras, o aumento da presença na Internet com a disponibilização de canais complementares de acesso ao Banco, ao suportar as plataformas mais utilizadas nos dias de hoje, como smartphones e tablets. A aposta tecnológica permite também ao BANC garantir a conformidade com a legislação, como é o caso dos sistemas de prevenção e combate ao branqueamento de capitais implementados, enquanto garante de confiança no mercado. A segurança da informação é também um dos enfoques do Plano Estratégico, no qual foram feitos investimentos significativos para assegurar a fiabilidade dos sistemas e, acima de tudo, garantir a integridade dos dados dos clientes. Todas estas sinergias só foram possíveis porque se encontram sustentadas em plataformas digitais concebidas para facilitar e eliminar erros em todo o processo de execução das operações requeridas.

STRATEGY

The essence of the strategic plan of Innovation of BANC involves a dynamic and integrated movement of new technological platforms combined with a solid formation. In this context, the BANK has been implementing a series of initiatives to become a technological Bank, i. e. a bank that approaches increasingly of its clients through the use of cutting-edge technologies. These initiatives include, inter alia, the increased presence on the Internet with the availability of additional channels of access to the Bank, while supporting most commonly used platforms nowadays, like smartphones and tablets. The investment in technology also allows BANC to ensure compliance with the legislation, as is the implemented case of the systems of prevention and combating money laundering, while ensuring confidence in the market. Information security is also one of the focuses of the strategic plan, in which significant investments were made to ensure the reliability of the systems and, above all, ensure the integrity of customer data. All these synergies were only possible because they are sustained on digital platforms designed to ease and eliminate errors throughout the process of implementation of operations required.

VISÃO

O BANC é reconhecido, por empresas, instituições e particulares, como uma instituição bancária universal de referência em Angola, capaz de atrair, desenvolver e reter os melhores profissionais e de criar valor para os seus accionistas e a sociedade. Enquanto grupo financeiro de excelência quer poder contribuir para a afirmação da economia nacional através dos seus produtos e serviços dinâmicos, diferenciadores e inovadores. Com vista à sustentabilidade do país, quer participar activamente do progresso económico e social de Angola e ser visto como um parceiro de negócios de referência no mercado angolano, ao privilegiar o contacto directo com os clientes e ao satisfazer as suas necessidades com recurso a soluções desenvolvidas à sua medida.

VISION

BANC is recognized by companies, institutions and private individuals as a universal banking institution of reference in Angola, able to attract, develop and retain the best professionals and to create value for its shareholders and society. While financial group of excellence wants to be able to contribute to the affirmation of the national economy through their dynamic products and services, and innovative differentiators. With a view to the sustainability of the country, wants to participate actively in the economic and social progress of Angola and be seen as a business partner of reference in the Angolan market, by favouring the direct contact with the clients and to meet their needs with tailor-made solutions.


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APOSTA NOSRECURSOS HUMANOS

Para alcançar os seus objectivos, o BANC verificou ser indispensável dotar os colaboradores de excelentes condições profissionais e humanas, ao reconhecer as competências e know-how de cada um e oferecendo-lhes garantias ajustadas de carreiras sólidas e evolutivas. Um esforço que é coadjuvado pela importância dada pelo BANC à formação, qualificação e desenvolvimento pessoal de cada colaborador. Para o efeito, o BANC é um associado não académico, de uma das mais prestigiadas escolas de negócios do mundo, a “Porto Business School”, a escola de negócios da Universidade do Porto, a maior e mais prestigiada universidade portuguesa. Esta estratégia é apoiada pelo esforço exemplar dos seus colaboradores que tudo fazem para elevar o BANC a um agente incontornável no desenvolvimento sustentado de Angola.Fruto destas parcerias, o BANC reforçou a qualidade dos serviços, através de apoios às iniciativas públicas e privadas, bem como de soluções de poupança e crédito ao investimento e ao consumo.

HUMAN RESOURCESOUR GOAL

To achieve its objectives, BANC has proved indispensable to provide employees with excellent professional and human conditions, by recognizing the skills and know-how of each and offering them adjusted guarantees of solid and evolutional careers. An effort that is assisted by the importance given by BANC training, qualifications and personal development of each employee. To this end, BANC is a non-academic associate of some of the most prestigious business schools in the world, among which stands out the “Porto Business School”, a school from Oporto University, the biggest and better portuguese university.This strategy is supported by exemplary effort of its employees in doing everything possible to place BANC as a milestone in the sustained development of Angola.As result of this partnerships, BANC reinforced the quality of services, through support for public and private initiatives, as well as savings and credit solutions to investment and consumption.

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MISSÃO

De forma a cumprir o seu plano estratégico e a alcançar os seus ideais, o BANC propõe-se criar valor para os seus clien-tes, accionistas e colaboradores. Da mesma forma, o BANC quer ser um motor de criação de riqueza e bem-estar. A operar a uma escala nacional, pretende contribuir para o desenvolvimento do sistema financeiro angolano e garantir uma resposta rápida e competitiva às solicitações do merca-do. Com o objectivo de potenciar o investimento em Angola e acelerar o desenvolvimento equilibrado e sustentável do país, o BANC está comprometido com a criação de uma experiência bancária única, alicerçada em valores éticos e morais, privile-giando o suporte das trocas comerciais que Angola mantém com outros países e o apoio ao investimento produtivo. Ao participar, deste modo, activamente no desenvolvimento socioeconómico de Angola, o BANC ambiciona modernizar as estruturas económicas e sociais e proporcionar a criação de emprego e rendimento. Através do apoio à bancarização das pessoas e das empre-sas, consubstanciado na expansão da sua rede de balcões em todo território nacional, acredita que conseguirá aumentar a competitividade do país.

MISSION

In order to fulfill its strategic plan and achieve their ideals, BANC proposes to create value for its customers, shareholders and employees. Similarly, BANC wants to be an engine of wealth creation and well-being. Operating at a national level, aims to contribute to the development of the Angolan financial system and ensure a quick and competitive response to requests of the market. With the aim of maximising investment in Angola and accelerate the balanced and sustainable development of the country, BANC is committed to the creation of a single banking experience, rooted in ethical and moral values, favouring the support of trade which Angola maintains with other countries and support for productive investment. By participating, thus actively in social and economic development of Angola, BANC aspires to modernise economic and social structures and provide employment and income. By supporting people and companies banking, embodied in the expansion of its network of branches throughout the country, believes that will increase the competitiveness of the country.


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VALORES

Um projecto com a dimensão a que o BANC se propõe não pode ser desenvolvido sem que seja orientado por valores éticos e morais, demonstrados numa postura cívica e num comportamento exemplar em todas as circunstâncias em que esteja envolvido. Na caminhada do seu progresso, o BANC privilegia, sobre-tudo, a confiança que transmite aos seus clientes e aos mer-cados, ao propor soluções eficazes e relações comerciais duradouras. Para o BANC, o cliente é a entidade central do seu negócio, ao procurar sempre corresponder às suas ex-pectativas e ao encontrar soluções que satisfaçam as suas necessidades. É apanágio do BANC tratar os seus clientes, accionistas, co-legas e colaboradores com respeito, estima e consideração. Igual importância assume a transparência com que todas as actividades do BANC são geridas. Essa transparência tam-bém se observa no rigoroso controlo da carteira de crédito e no cumprimento dos pressupostos que norteiam as acções anti-branqueamento de capitais e de combate ao terrorismo, tendo por base as orientações emanadas pelo Banco Central e pelas entidades governamentais. Ao ser um banco que aposta no futuro, nas crianças e na vida, o BANC não descura a inovação e acompanha o progresso a todos os níveis e mantém uma atitude profissional, de rigor e competência no cumprimento das regras e procedimentos da instituição. Movido pela cultura da responsabilidade e ciente, porém, da área sensível em que actua, a segurança é uma das suas grandes preocupações e transmite-a de forma robusta aos seus clientes na gestão dos seus fundos. Na preocupação com o bem-estar da sociedade em geral, o BANC procura actuar sempre com atitude. Uma atitude afir-mativa e positiva, nunca colocando de parte aquilo que mel-hor o identifica, a união, a esperança e a ambição.

VALUES

A project with the scope to which BANC proposes cannot be developed without being guided by ethical and moral values, demonstrated in a civic attitude and an exemplary behavior in all circumstances in which it is involved. On the journey of our progress, BANC mainly favours the confidence that conveys to its customers and markets, to propose effective solutions and lasting business relationships. For BANC, the customer is the central entity of your business, to look always match your expectations and to find solutions that satisfy their needs. Is the BANC nature to treat their customers, shareholders, partners and employees with respect, esteem and consideration. Equal importance takes the transparency with which all activities of the Bank are managed. This transparency is also in strict control of the credit portfolio and in fulfilling the assumptions that guide the anti-money laundering measures and to combat terrorism, based on the guidelines issued by the Central Bank and Government authorities. To be a bank that invests in the future, in children and in life, BANC does not neglect innovation and accompanies the progress at all levels and maintain a professional attitude, accuracy and competence in compliance with the rules and procedures of the institution. Moved by the culture of responsibility and aware, however, of the sensitive area in which acts, security is one of their major concerns and passes it so robust to its customers in managing their funds. Both in concern for the well-being of society in General, BANC seeks to act always with attitude. An affirmative and positive attitude, never putting aside that which best identifies the Union, hope and ambition.


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A MARCA BANC

O SÍMBOLO

O símbolo do BANC foi inspirado na fenda da Tundavala, que representa o horizonte, a conquista e o desafio. A Fenda da Tundavala é um enorme abismo de cerca de 1200 m situado na Serra da Leba, a 18 km do Lubango, na província da Huíla, em Angola. O desenho foi trabalhado de forma a transmitir, ainda, uma figura de braços abertos. Simboliza, por isso, o desafio do crescimento e do futuro.

A MArCA

Para além do símbolo, a identidade do BANC é composta também por uma tipografia original que compõe a designa-ção e o nome da marcaA assinatura “Um banco para a vida” integra de igual forma a versão principal da marca.

BANC BRAND

the SYMBOL

The symbol of BANC was inspired in the gap, which represents the Tundavala horizon, the conquest and the challenge. The rift is a huge Tundavala abyss of about 1.200 meters situated in the Serra da Leba, 18 km from Lubango, Huíla province in Angola. The design was worked in order to convey, yet, a figure with open arms. Symbolizes the challenge of growth and future.

the BrAND

In addition to the symbol, the identity of BANC is composed also by an original typography that makes up the name and the brand name the signature “a Bank for life” integrates in the same way the major version of the brand.


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PRODUTOSE SERVIÇOS

O BANC tem à disposição dos seus clientes uma série de soluções inovadoras. A oferta

de produtos e serviços foi concebida para ir ao encontro das necessidades mais

específicas quer dos clientes particulares, quer empresariais.

PRODUCTSAND SERVICESBANC has at the disposal of its customers a range of innovative solutions. the offer of products and services is designed to meet the specific needs of either private customers, as of companies.

pArtICULAreS

DEPÓSITOS à ORDEM

•Conta à Ordem BANC - diversos benefícios num vasto leque de produtos e serviços

•Conta Ordenado BANC - as melhores soluções para o domicílio de ordenados

•Conta BANC Cash - vários benefícios num vasto leque de produtos e serviços e a possibilidade de levantar dinheiro sem penalizações

•Conta BANC - Depósito Bankita - solução que permite o acesso a uma conta bancária a todos os angolanos.

SOLUÇõES DE POUPANÇA

•poupança Flex - soluções pensadas ao pormenor, que visam uma maior flexibilidade.

•Depósitos a prazo - retorno de investimento em aplicação de poupanças a curto, médio e longo prazo

•títulos do Banco Central (tBC) - os TBC são investimentos de curto prazo emitidos pelo Banco Central (BNA) com prazo de maturidade compreendidos entre os 30 a 365 dias

•Conta BANC N´Keke - solução pensada para garantir a poupança das crianças dos 0 aos 15 anos.

•Conta BANC poupança Fau – crédito de disponibilização rápida para financiamento de licenciatura em território nacional

•Conta BANC – Bankita a crescer - solução de poupança que permite a todos os angolanos proteger o seu dinheiro.

INDIVIDUALS

SIGHT DEPOSITS

•BANC current account - several benefits in a wide range of products and services

•BANC wage account - the best solutions to the domicile of wages

•BANC Cash account - several benefits in a wide range of products and services and the possibility to withdraw cash without penalty

•BANC account - Bankita deposit– solution that allows access to a bank account to all Angolans

SAVINGS SOLUTIONS

•Flex savings - solutions designed to detail aimed at greater flexibility.

•term Deposits - return on investment in savings application in the short, medium and long term

•Central Bank Securities (tBC) - are short-term investments issued by the Central Bank (BNA) with a term of maturity within 30 to 365 days.

•BANC N’Keke account - solution designed to ensure children’s savings from 0 to 15 years

•BANC Saving Fau account - saving solution aimed at college students or high school finalists.

•BANC account – Bankita growing - saving solution that allows all Angolans protect their money.

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16 PRODUTOS E SERVIÇOSprODUCtS AND SerVICeS

SOLUÇõES DE CRÉDITO

•Crédito ao Consumo - financiamento vocacionado para aquisição de bens diversos.

•Crédito Automóvel - financiamento vocacionado para aquisição de viaturas novas.

•Crédito + Saúde - crédito para pagamento do prémio anual de seguros de saúde

•Crédito Fau – crédito de disponibilização rápida para financiamento de licenciatura em território nacional.

CARTõES

•Cartão Multicaixa BANC - levantamentos até AKZ 40.000,00, a qualquer hora.

SERVIÇOS

•NetB@nc - acesso ao banco pela Internet, em qualquer lugar, 24 horas por dia.

•Operações Cambiais - compra e venda de moeda ao câmbio do dia em todos os balcões BANC.

•MoneyGram - serviço que permite enviar dinheiro em 10 minutos, de forma fácil e segura para qualquer parte de Angola e do mundo.

•pagamento da taxa de Circulação automóvel - forma fácil de pagar as taxas.

•transferências Bancárias - serviço de transferências criado exclusivamente para que o cliente tenha toda a tranquilidade e segurança na altura de enviar o seu dinheiro para qualquer parte do mundo.

•Ordens de pagamento em Moeda estrangeira - céleres, sem burocracia e com taxas competitivas.

•ProtocolosColectivosparaColaboradoresdasEmpresas•Mobile B@nc - serviço de Internet banking pelo

telemóvel.•SMS BANC - consulta de saldos, movimentos, IBAN e

outras informações de contas bancárias por SMS (Short Message Service).

•Kiosk B@nc - acesso rápido e prático ao NetB@nc em quiosques multimédia

CREDIT SOLUTIONS

•Consumer credit - oriented financing procurement of goods.

•Credit car - financing geared towards acquiring new cars.

•Credit + health - credit for payment of the annual premium for health insurance.

•Fau Credit - fast credit to finance degree in national territory.

CARDS

•Atm BANC Card - withdrawals until AKZ 40,000.00, anytime.

SERVICES

•NetB@nc - access to the Internet, anywhere, 12:0 am a day.

•Operações Cambiais - foreign exchange transactions-buy and sell currency at the exchange rate of the day in all branches BANC.

•MoneyGram - service that allows you to send money in 10 minutes, easily and securely to any part of Angola and of the world.

•payment of the motor traffic - easy way to pay the fees.

•Wire transfers - transfer service created exclusively for the client has all the tranquility and security in time to send your money to any part of the world.

•payment orders in foreign currency - fast, unbureaucratic and with competitive rates.

•CollectiveProtocolsforEmployeesofcompanies•Mobile B@nc - Internet banking service by phone.•SMS BANC - consultation of balances, movements,

IBAN and other bank account information by SMS (Short Message Service).

•Kiosk B@nc - quick and practical access to NetB @ nc in multimedia kiosks

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eMpreSAS

CONTAS

•ContaàOrdemBANCEmpresas.•ContaBANCCashEmpresas.•DepósitosaPrazo.•PoupançaFlex.

SOLUÇõESDE INVESTIMENTOS

•TítulosdoBancoCentral(TBC)-osTBCsãoinvestimentos de curto prazo emitidos pelo banco central (BNA), com prazos de maturidade compreendidos entre os 30 a 365 dias.

•BilhetesdoTesouro-osBTsãoactivoscomaltastaxas de rentabilidade emitidos pelo Tesouro Nacional.

SOLUÇõESDE CRÉDITO

•ContaCorrente-modalidadedecréditodecurtoprazo, fixo ou renovável, para apoio à tesouraria

•CréditoaoInvestimento-financiamentodemédioelongo prazos para apoio ao investimento.

•GarantiasBancárias-créditoporassinaturaparagarantia do cumprimento de determinada obrigação do proponente.

•CréditosDocumentários-modalidadedecréditopara suporte de importação e exportação.

•FundoSoba-éofundodoprojectodeinvestimentosSOBA.

CARTõES

•CartãoMulticaixaBANCEmpresas-levantamentosaté AKz 40.000,00 a qualquer hora.

BUSINeSSeS

ACCOUNTS

•BusinessBANCsightaccount.•BusinessBANCCashaccount.•Termdeposits.•FlexSavings.

INVESTMENTSOLUTIONS

•CentralBankSecurities(TBC)-TBCareshort-terminvestments issued by the central bank (BNA), with maturity periods comprised between 30 to 365 days..

•Treasurybills-theBTareassetswithhighratesofreturn issued by the National Treasury.

CREDITSOLUTIONS

•Currentaccount-creditshorttermmode,fixedorrenewable, for Treasury support

•Credittoinvestment-medium-andlong-termfinancing for investment support

•Bankguarantees-creditbysignaturetoguaranteethe fulfilment of certain obligations of the applicant.

•Documentarycredits-creditmodalityforimportandexport support.

•SobaFund-SOBAinvestmentprojectfund.

CARDS

•ATMBusinessBANCCards-withdrawalsupuntilAKZ40,000.00 at anytime.

PRODUTOS E SERVIÇOSprODUCtS AND SerVICeS


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SERVIÇOS

•pagamento de Salários - com toda a comodidade, segurança e confidencialidade, o BANC permite o pagamento dos salários dos colaboradores da sua empresa.

•Arrecadação de receitas Aduaneiras•pagamento de taxa de Circulação•Gestão personalizada da Carteira•recolha de valores (door-to-door) - com total

segurança e rigor, o BANC faz a recolha de valores ao domicílio dos seus clientes empresas.

•Operações Sobre o estrangeiro•NetB@nc•Declaração de Idoneidade - é uma declaração

abonatória em que o BANC especifica o perfil e potencial de determinada empresa.

PRODUTOS E SERVIÇOSprODUCtS AND SerVICeS

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SERVICES

•payment of wages - with all the comfort, safety and confidentiality, BANC allows the payment of wages of employees of your company.

•Collection of customs revenue•Congestion charging payment •Custom portfolio management•Collection of values (door-to-door) - with total safety

and accuracy, BANC makes collecting the home values of their clients businesses.

•Operations on abroad•NetB@nc•Declaration of Suitability - is a character statement

in which BANC specifies the profile and potential of a particular company.


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19PRODUTOS E SERVIÇOSprODUCtS AND SerVICeS

Seguros

SEGURO DE VIDAPara uma diversidade de créditos, o seguro vida está presente. Foi pensado para quem está preocupado com a protecção do seu equilíbrio financeiro e daqueles que lhe são mais próximos.

DestinatáriosClientes Particulares

tipos de Crédito Associados ao Seguro Vida•Habitação•Investimento•Automóvel•Consumo

Garantias do Banco - pagamento do capital seguro em caso de morte ou invalidez absoluta e definitiva da pessoa segura. Invalidez Absoluta e Definitiva - quando em consequência de doença ou acidente, a pessoa segura fique total e definitivamente incapaz de exercer qualquer actividade remunerada, vendo-se obrigada a recorrer a assistência permanente de terceiros: isento de aplicação de franquias.

SEGURO MULTI-RISCOSProtecção da casa em todas as situações.

Destinatários - clientes particulares que constituam crédito habitação junto do BANC. Objecto Seguro - a residência financiada pelo crédito habitação (riscos que envolvam edifício e/ou conteúdos). Coberturas, Capitais e Franquias - isento de aplicação de franquias.

SEGURO AUTOMÓVELO seguro automóvel está associado ao pedido de crédito automóvel, reforçando as diferentes soluções de financiamento com a inclusão de cobertura de riscos para os ocupantes da viatura.

Destinatários - clientes particulares e empresas.

Insurances

LIFE INSURANCE For a variety of credits, life insurance is present. Was thought to those who worry about the protection of their financial stability and those closest to them.

Addressees Private customers

Credit types associated with Life insurance•MortgageLoans•Investimentloans•Carloans•Consumerloans

Bank guarantees - payment of the insured in case of death or absolute and final disability of the insured person. total and permanent Disability - when as a result of illness or accident, the insured person becomes totally and permanently incapable of exercising any remunerated activity, seeing himself forced to resort to permanent assistance of third parties: exempt from franchise application.

MULTI-RISK INSURANCEHouse protection in all situations.

Addressees - private clients that constitute home loan by BANC. Object of insurance - residence insurance financed by the housing credit (risks involving building and/or contents). Covers, Capitals and deductibles - exempted from reliefs.

CAR INSURANCEAuto insurance is associated with the request for credit car, strengthening the different financing solutions with the inclusion of cover risks to occupants of the vehicle.

Addressees - individuals and businesses.

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DpA

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GAJ GCQ

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GAC

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DIF

ÓrGÃOS SOCIAIS BANCSeCtOreS

SeG - Secretariado GeralSSG - Sector de Serviços GeraisSAp - Sector de Apoio ao ClienteStM - Sector de Tesouraria e MercadosSer - Sector de RiscoSrC - Sector de Risco de CréditoSAC - Sector de Análise de CréditoSOe - Sector de Operações sobre o EstrangeiroSON - Sector de Operações NacionaisSOC - Sector Operativo de CréditoSCC - Sector de Canais ComplementaresSMp - Sector de Meios de PagamentoSCO - Sector de Contabilidade e ControloSGp - Sector de Gestão de PatrimónioSeA - Sector de AquisiçõesSSC - Sector de Sistemas CentraisSIr - Sector de Infraestrutura e RedeSDp - Sector de Desenvolvimento e ProjectosStS - Sector de SegurançaSVe - Sector de Vigilância ElectrónicaSSF - Sector de Protecção de DadosSGI - Sector de Gestão de Informação

DIreCÇÕeS

DIF - Direcção FinanceiraDCr - Direcção de CréditoDCO - Direcção de ContabilidadeDCe - Direcção de Centros de EmpresaDpMe - Direcção de PME’sDpt - Direcção de ParticularesDrC - Direcção de Rede ComercialDOI - Direcção de Organização e InformáticaDDS - Direcção de Desenvolvimento e SegurançaDOp - Direcção de Operações e Meios de PagamentoDpA - Direcção de PatrimónioDrh - Direcção de Recursos Humanos

GABINeteS

GAC - Gabinete de ComplianceGAM - Gabinete de MarketingGAJ - Gabinete JurídicoGAI - Gabinete de Auditoria InternaGpr - Gabinete do Presidente do Conselho de AdministraçãoGCQ - Gabinete de Controlo de Qualidade


CONSeLhODe

ADMINIStrAÇÃO

Valdemar AugustoAdministrador

executivo

Jerónimo FranciscoAdministrador

executivo

Agostinho rochaAdministradorNão executivo

António GameiroAdministradorNão executivo

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José Airespresidente

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BANC StAtUtOrY BODIeSSeCtOrS

SeG - General SecretariatSSG - General Services SectorSAp - Customer Services SectorStM - Treaury and Markets SectorSer - Risk SectorSrC - Credit Risk SectorSAC - Credit Analysis SectorSOe - Abroad Transactions SectorSON - National Operations SectorSOC - Operative Credit SectorSCC - Complimentary Channels SectorSMp - Means of Payment SectorSCO - Accounting and Control SectorSGp - Premises Management SectorSeA - Acquisition SectorSSC - Central Systems SectorSIr - Net and Infrastructure SectorSDp - Development and Projects SectorStS - Security SectorSVe - Electronic Surveillance SectorSSF - Data Protection SectorSGI - Information Management Sector

DIreCtOrAteS

DIF - Financial DirectionDCr - Credit DirectionDCO - Accounting DirectionDCe - Corporate Centres DirectionDpMe - SMEs DirectionDpt - Individuals DirectionDrC - Commercial Network DirectionDOI - Organization and Informatics DirectionDDS - Development and Security DirectionDOp - Operations and Payments DirectionDpA - Premises DirectionDrh - Human Resources Direction

OFFICeS

GAC - Compliance OfficeGAM - Marketing OfficeGAJ - Legal OfficeGAI - Internal Audit OfficeGpr - President of the Board of Directors OfficeGCQ - Quality Control Office


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BOArDOF DIreCtOrS

Valdemar Augustoexecutive

Administrator

Jerónimo Franciscoexecutive

Administrator

Agostinho rochaNon executive Administrator

António GameiroNon executive Administrator

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José Airespresident/Chairman of Boards of Director

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2525

ÓRGÃOS SOCIAISMANAGeMeNt BODIeS

José Aires Vaz do rosárioPresidente do Conselho de AdministraçãoPresident of the Board of Directors

General Kundi paihamaPresidente da Assembleia GeralPresident of the General Assembly

MEMBROS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOMeMBerS OF the BOArD OF DIreCtOrS

Valdemar de Vasconcelos Augusto (executivo/executive)Jerónimo Mateus Dias Francisco (executivo/executive)Agostinho Manuel Durães Rocha (não executivo/non executive)António Luís da Graça Gameiro (independente não executivo/independent non executive)

ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM PORTUGALrepreSeNtAtIVe OFFICe IN pOrtUGAL

Head Officer: Sara Macias Gameiro

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reSpONSABILIDADe SOCIAL: O BANC apoia a ala pediátrica do Centro de Oncologial, a associação da diabetes em Angola e a Caritas Angola.

Está ainda inserido num programa que visa apoiar organizações humanitárias como o Centro paroquial Dom Bosco e dá apoio a várias instituições religiosas, patrocinando a edificação de uma igreja católica no projecto Nova Vida.

ANO De CrIAÇÃO: 2007 Nº CLIeNteS: 15.000Nº COLABOrADOreS: 165Nº BALCÕeS: 21Nº CeNtrOS AteNDIMeNtO A eMpreSAS: 6Nº eSCrItÓrIOS De repreSeNtAÇÃO: 1 em Lisboa (Portugal)

ACUMULADO ATÉ AGOSTO 2013(VALORES EM USD)

CréDItO: 43.971.369 ACtIVO tOtAL: 148.175.736 prODUtO BANCárIO: 13.556.836

FUNDOS prÓprIOS: 29.015.149reSULtADO LÍQUIDO: 2.695.857DepÓSItOS: 97.595.342

Nº tpA: 140Nº AtM: 21

O BANC EM NÚMEROSBANC IN NUMBerS


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SOCIAL reSpONSIBILItY: BANC supports Children’s Oncology Center, diabetes association in Angola and Caritas Angola.

More, is inserted in a program that aims to support humanitarian organisations (D. Bosco parish) and supports several religious institutions, sponsoring the building of a Catholic Church in the project Nova Vida.

eStABLIShMeNt YeAr: 2007 Nº CLIeNtS: 15,000Nº eMpLOYeeS: 165Nº BrANCheS: 21Nº BUSINeSS SUppOrt CeNtreS: 6Nº repreSeNtAtIVe OFFICeS: 1 in Lisbon (Portugal)

UNTIL AUGUST 2013 (VALUES IN USD)

CreDIt: 43,971,369 tOtAL ASSetS: 148,175,736 OperAtING INCOMe: 13,556,836

OWN FUNDS: 29,015,149Net INCOMe: 2,695,857DepOSItS: 97,595,342

Nº pOS: 140Nº AtM: 21

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REPRESENTATIVE OFFICEIN PORTUGAL

The representative office in Portugal of Angolan Business and Commerce Bank, S.A. (Banco Angolano de Negócios e Comércio, S.A) aims and has a primary objective of develop activities for the protection of interests of the BANC, S.A. in Portugal and of providing information about operations that it proposes to undertake, and these include, named and comprehensively, preliminary or ancillary activities to activities or services carried out directly by the BANC, S.A.; provision of information to the institution’s clients or potential clients who wish to develop their economic life in Angola, including information relating to the activities and services that may be provided by BANC and related to certain transactions in which it wishes to get involved.

This financial institution aims to be an open door for the provision of banking and financial market information, to all who want to develop their economic activity in Angola; as well as all customers of BANC that require some clarification regarding their banking deposit contract.

The team of highly skilled professionals that integrate this representative office is available to all who wish to visit them, and provide all the information about the BANK’s activity in Angola, in their prestigious facilities located on AV. da Liberdade nº 252 - 1st floor - Lisbon.


ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO EM PORTUGAL

O Escritório de Representação em Portugal do Banco Ango-lano de Negócios e Comércio, S.A., tem por missão e objectivo primordial, desenvolver actividades de protecção dos inter-esses do BANC, S.A. em Portugal e prestar informações sobre operações que este se proponha a realizar, podendo estas englobar, nomeada e taxativamente, actividades preliminares ou auxiliares às actividades e /ou serviços levados a cabo di-rectamente pelo BANC, S.A., prestação de informações a cli-entes da instituição ou a potenciais clientes que pretendam desenvolver a sua vida económica em Angola, incluindo in-formação relacionada com as actividades e serviços que pos-sam ser fornecidos pelo BANC, bem como esclarecimentos atinentes a determinadas transacções nas quais estes pre-tendam envolver-se.

Esta Instituição Financeira pretende ser uma porta aberta de prestação de informação do mercado financeiro e bancário a todos os que queiram desenvolver a sua actividade económi-ca em Angola, bem como a todos os clientes da casa mãe que necessitem de algum esclarecimento referente ao seu contrato de depósito bancários.

A equipa de profissionais altamente qualificados que integram este Escritório de Representação encontra-se à disposição de todos os que pretendam visitar, e obter todas as informações sobre a actividade do BANC em Angola, nas suas instalações sitas na Av. da Liberdade n.º 252 - 1.º andar, em Lisboa.

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IICAPÍTULOChApter

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BREVE APRESENTAÇÃODE ANGOLA

Nome OficialRepública de Angola

população21,5 milhões de habitantes (AICEP, 2014)

CapitalLuanda

Língua OficialPortuguês e cinco línguas nacionais principais – Kimbundu, umbundu, kikongo, lunda e chokwe, para além de outros dialectos locais.

MoedaKwanza (Akz)

produto Interno BrutoUSD 118 mil milhões (previsão 2013 Banco de Portugal)Produto Interno Bruto Per CapitaUSD 7.020 (previsão 2013, EIU)

Importações (FOB)USD 24.5 mil milhões (prog. 2013, Banco de Portugal)Exportações (FOB)USD 64.14 mil milhões (prog. 2013, Banco de Portugal)

Investimento Directo estrangeiroUSD 13.6 mil milhões (est. 2012, EIU)

risco paísPolítico – médio elevado (AON/Roubini Global Economics, 2013)Político Grupo 5 [7 – maior risco] (COSEC, Março 2013)

Indicativo telefónico nacional(00) 244

SHORT PRESENTATIONOF ANGOLA

Official NameRepublic of Angola

population21,5 millions (AICEP, 2014)

CapitalLuanda

Official languagePortuguese and five major national languages – Kimbundu, Umbundu, Kikongo, Lunda and Chokwe, in addition to other local dialects.

CurrencyKwanza (Akz)

Gross Domestic product (GDp)USD 118 billions (2013 forecast, Bank of Portugal)gross domestic product per capita USD 7,020 (2013 forecast, EIU)

Imports (FOB)USD 24,5 billions (prog. 2013, Bank of Portugal)Exports (FOB)USD 64,14 billions (prog. 2013, Bank of Portugal)

Foreign direct investmentUSD 13,6 billions (est. 2012, EIU)

Country riskPolitical – medium-high (AON/Roubini Global Economics, 2013)Political Group 5 [7 – higher risk] (COSEC, March 2013)

Standard international telephone access code (00) 244

CAPÍTULO | ChApter II

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GEOGRAFIA

Angola é um país multiétnico e multicultural. “Uma Nação de várias nações”, como a definiu o poeta Agostinho Neto, pri-meiro presidente da República independente. Angola situa-se na região ocidental da África Austral e tem uma superfície de 1.246.700 km2. O seu território corresponde a uma costa marítima de 1.650 km de norte a sul, banhada pelo Oceano Atlântico, com o qual confronta a oeste, e a 4.837 km de ter-ritório fronteiriço na sua plataforma continental. Tem fron-teiras a Norte com a República do Congo e com a República Democrática do Congo, a Leste com a República Democráti-ca do Congo e com a República da zâmbia e a Sul com a República da Namíbia.

GEOGRAPHY

Angola is a multi-ethnic and multicultural country. “A nation of various Nations”, as defined by poet Agostinho Neto, the first President of the independent Republic. Angola is located in the Western region of southern Africa and has an area of 1,246,700 km2. Its territory corresponds to a coastline of 1,650 km from North to South, bordered by the Atlantic Ocean, with which it confronts the West, and 4,837 km of border territory on its continental shelf. Borders to the North with the Republic of Congo and the Democratic Republic of the Congo, to the East by the Democratic Republic of the Congo and the Republic of zambia and the South with the Republic of Namibia.

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GEOMORFOLOGIA

O território de Angola - serpenteado por vários rios de onde se destacam o Kwanza, o Cunene e o Cubango - pode ser divi-dido em seis áreas geomorfológicas distintas. A área costeira, uma cadeia de montanhas marginal, o velho planalto, a bacia do zaire, a bacia do zambeze e do Cubango. As bacias ocu-pam 60% do território que se caracteriza por planaltos, nas terras interiores, e pelo relevo do Talude Atlântico que desce em degraus até ao oceano. Cerca de 65% do território está situado a uma altitude entre os 1000 e 1600 metros.

CLIMA

Angola tem duas estações climáticas -a das chuvas, período mais quente que ocorre entre os meses de Setembro a Maio, e a do Cacimbo, menos quente e que vai de Maio a Setembro – onde os termómetros oscilam entre os 27ºC (máxima) e 17ºC (mínima).

POVOS

Vestígios encontrados nas regiões das Lundas, no Congo e no deserto do Namibe atestam que o território angolano era já habitado na Pré-história. Os primeiros povos organiza-dos a instalarem-se no território foram os bochmanes, que eram grandes caçadores, de estatura pigmóide e claros, de cor acastanhada. Mais tarde, no início do século VI d.C., os povos Bantu vindos do norte, provavelmente da região dos Camarões, impuseram o seu domínio - radicado no conhe-cimento da metalurgia, cerâmica e agricultura - aos boch-manes. A instalação dos Bantu decorreu ao longo de muitos séculos, gerando diversos grupos que viriam a corporizar-se em etnias que perduram até aos dias de hoje. Em 1484 os portugueses atracaram no zaire, sob o comando do navega-dor Diogo Cão, passando a governar Angola, de onde sairiam apenas em 11 de Novembro de 1975, data em que Angola se torna um país independente.

GEOMORPHOLOGY

The territory of Angola - crossed by several rivers outstanding Kwanza, Cunene and Cubango - can be divided into six dif-ferent geomorphological areas. The coastal area, a range of mountains marginal, old plateau, the basin of the zaire, the zambezi basin and Cubango. The basins occupy 60% of the territory which is characterized by plateaus, in the hinterland, and the relief of the Atlantic Slope that descends in steps to the ocean. About 65% of the territory is situated at an altitude between 1000 and 1600 meters.

CLIMA

Angola has two climatic seasons - the rainy season, warmer period that occurs between the months of September to May, and the Drizzle, less hot and it lasts from May to September – where the thermometers oscillate between 27° C (max) and 17 C (minimum).

PEOPLES

Traces found in the regions of Lunda, the Congo and the Namibe desert attest that the Angolan territory was already inhabited in prehistory. The first people arranged to settle in the territory were the bochmanes, who were great hunters, structured and clear height, and brownish color. Later, at the beginning of the 6th century CE, Bantu peoples from the North, probably in the region of Cameroon, have imposed their rule-based on knowledge of metallurgy, ceramics and agriculture-to bochmanes. The installation of the Bantu took place over many centuries, generating several groups that would em-body ethnicities that endure to this day. In 1484 the Portuguese landed in zaire, under the command of Diogo Cão, passing to rule Angola, where they would be out only in November 11, 1975, when Angola becomes an independent country.


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FAUNA

Voted by many animals such as the residential area of excel-lence – distributed by five types of very different natural areas such as the rainforest and dense, the Savannah, the Savannah dries, the steppe and the desert-in Angola can be found the giant black Antelope (an endemic species in the world and endangered), gorillas, chimpanzees, parrots, elephants, gnus, impalas, cheetahs, buffalos, zebras, giraffes, hyenas, red an-telope, Lions, leopards, hippos, crocodiles, alligators and a wide variety of fish and shellfish.

FAUNA

Eleita por muitos animais como zona residencial de excelên-cia – distribuída por cinco tipos de zonas naturais muito dife-rentes como a floresta húmida e densa, a savana, a savana seca, a estepe e o deserto - em Angola podem encontrar-se a palanca negra gigante (uma espécie endémica no mundo e em vias de extinção), gorilas, chimpanzés, papagaios, elefan-tes, gnus, impalas, chitas, búfalos, zebras, girafas, hienas, a palanca vermelha, leões, leopardos, hipopótamos, crocodilos, jacarés e uma vasta variedade de peixes e de mariscos.


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RECURSOS

Angola tem diversos recursos minerais e energia hidroeléc-trica. Grande parte das indústrias em larga escala encontra-se nacionalizada. O petróleo, proveniente, principalmente, de reservas no mar, é o produto mais lucrativo fornecendo cerca de 50% do PIB nacional e representando 90% das suas exportações. A mineração de diamante também é uma in-dústria em ascensão. Em Angola é produzido gás natural e há excelentes depósitos de minério de ferro, fosfatos, cobre, feldspato, ouro, bauxita e urânio. As principais indústrias in-cluem metais, processamento de carne e transformação de pescado, fabricação de cerveja e o fabrico de cimento, produ-tos de tabaco e têxteis.

AGRICULTURA, PESCASE PECUÁRIA

Angola detém inúmeras potencialidades agrícolas, ao nível das pescas e também da pecuária, embora estes recursos ai-nda representem uma pequena percentagem do PIB do país. O café e a cana-de-açúcar são os cultivos comerciais mais importantes, bem como o sisal, milho, algodão, mandioca, tabaco e bananas. Em termos de recursos piscatórios, Angola possui uma enorme variedade de espécies de peixes (ex: Corvina, Mero, Impera-dor, Congro, Cação, Linguado, Garoupa, Peixe-Espada, Ruivo, Tamboril, entre outras), de crustáceos (Camarão, Gamba, Na-valheira, Caranguejo, Carabineiro, etc.), de moluscos cefaló-pedes, de moluscos bivalves e moluscos gastrópedes. Já a pecuária, sobretudo o gado, ovelhas, cabras e porcos, é produzida em grande parte da região de savana.

RESOURCES

Angola has various mineral resources and hydropower. Most of the large-scale industries is nationalized. The oil, from main-ly of reserves in the sea, is the most lucrative product providing about 50% of the national GDP and accounting for 90% of its exports. Diamond mining is also an industry on the rise. Natu-ral gas is produced in Angola and there are excellent deposits of iron ore, phosphates, copper, feldspar, gold, bauxite and uranium. Major industries include meat processing, metals and fish processing, brewing and the manufacture of tobacco products, cement and textiles.

AGRICULTURE, FISHINGAND LIVESTOCK

Angola holds numerous agricultural potential, the level of fish-eries and livestock, too, though these resources still represent a small percentage of the country’s GDP. Coffee and sugarcane are the most important cash crops, as well as sisal, corn, cotton, manioc, tobacco and bananas. In terms of fishery resources, Angola has a huge variety of fish species (e. g. sea bass, Grouper, Emperor, Conger, dogfish, flounder, Grouper, swordfish, red, monkfish, among others), crustaceans (prawns, Gamba, Navalheira, crab, Carabineer, etc. ), mollusks cephalopods, gastropods bivalve mollusks and mollusks. Cattle raising, especially cattle, sheep, goats and pigs, is pro-duced in much of the Savanna region.


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DIVISÃO ADMINISTRATIVA

O país tem a sua divisão administrativa composta por 18 províncias.

PROVÍNCIA CAPITAL prOVINCe CApItAL

Bengo Caxito

Benguela Benguela

Bié Kuito

Cabinda Cabinda

Cuando Cubango Menongue

Cunene Ondjiva

Huambo Huambo

Huíla Lubango

Kwanza Norte N’ Dalatando

Kwanza Sul Sumbe

Luanda Luanda

Lunda Norte Lucapa

Lunda Sul Saurimo

Malanje Malanje

Moxico Luena

Namibe Namibe

Uíge Uíge

zaire M’ Banza Congo

ADMINISTRATIVE DIVISION

the country has its own administrative division composed of 18 provinces.


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BENGO

BENGUELA

BIÉ

CABINDA

CUANDOCUBANGO

CUNENE

HUAMBO

HUÍLA

KWANzA NORTE

KWANzA SUL

LUANDA LUNDA NORTE

LUNDA SUL

MALANJE

MOxICO

NAMIBE

UÍGEzAIRE

repúBLICADeMOCrátICA

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NAMÍBIA

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GOVERNO

Angola é hoje governada sob a Constituição de 2010. O poder executivo é chefiado pelo Presidente, eleito para o cargo por ser o líder do partido ou coligação que recebe a maioria dos votos nas eleições da Assembleia Nacional. Nas eleições legislativas de Agosto de 2012, o MPLA ganhou com 72% da votação, resultando na eleição de José Eduardo dos Santos como Presidente. O MPLA obteve sempre claras maiorias parlamentares nas eleições realizadas em 1992, 2008 e 2012, garantindo a permanência nas funções de Presi-dente do Estado, desde 1979, do presidente do partido, José Eduardo dos Santos.O Presidente, que é, simultaneamente, Chefe de Estado e Chefe de Governo, pode exercer funções durante dois man-datos de cinco anos. A Assembleia Nacional tem 220 Membros que são eleitos por voto proporcional numa base nacional (130) ou provin-cial (90).

GOVERNMENT

Angola is currently governed under the Constitution of 2010. The Executive Branch is headed by the President, elected to the post for being the leader of the party or coalition that receives the most votes in the elections of the National Assembly. In August 2012 legislative election, the MPLA won with 72% of the vote, resulting in the election of José Eduardo dos Santos as President. The MPLA obtained clear parliamentary majorities always in elections held in 1992, 2008 and 2012, guaranteeing the permanence in the functions of President of the State, since 1979, the party’s President, José Eduardo dos Santos. The President, who is both head of State and head of Government, can serve for two five-year terms. The National Assembly has 220 Members who are elected by proportional vote on a national basis (130) or provincial (90) for four-year mandates.


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ECONOMIA

A elevada taxa de crescimento de Angola dos últimos anos foi impulsionada, sobretudo, pela subida dos preços internacio-nais do seu petróleo. Angola tornou-se um membro da OPEP no final de 2006 e a sua actual quota de produção é de cerca de 1.78 milhões de barris/dia (mbd) em 2012 (últimos dados da Agência Internacional de Energia). No entanto, e de acordo com o Governo de Angola in Plano Nacional de Desenvolvim-ento (2013-2017) – Ministério do Planeamento, a estimativa de produção para 2012 é de 1.73 milhões de barris/dia e a meta para 2013 é de 1,85 mbd. O objectivo do Governo é atingir os 2.0 mbd em 2015. Segundo a Agência Internacional de Ener-gia, a produção petrolífera atingiu uma média de 1.76 milhões de barris diários (mbd) nos primeiros cinco meses de 2013, valor igual à média verificada no período homólogo. Também a capacidade de produção de gás em Angola é sig-nificativa. Segundo dados da OCDE, Angola tem as segundas maiores reservas de gás natural em África (297 mil milhões de metros cúbicos). Para além do sector petrolífero e da explora-ção de gás, a extracção de minerais apresenta grande poten-cial de crescimento. Angola é o quarto maior produtor mun-dial de diamantes e existem outros minérios em abundância no país. Impulsionada pela moeda oficial, o Kwanza, a eco-nomia angolana repousa, assim, sobre variados e ricos recur-sos minerais. Estima-se que o sub-solo de Angola albergue 35 dos 45 mais importantes recursos minerais do comércio mundial entre os quais se destacam o petróleo, gás natural, diamantes, fosfatos, substâncias betuminosas, ferro, cobre, magnésio, ouro e rochas ornamentais, entre outros.A produção de petróleo e as suas actividades de apoio con-tribuem aproximadamente para metade do PIB e represen-tam 95% das exportações angolanas. Apesar da agricultura de subsistência fornecer o principal meio de sustento para a maioria das pessoas, metade da comida do país ainda é im-portada.As previsões do Banco Mundial e da OCDE apontam para que Angola cresça mais de 7% em 2014 (8,2%, segundo a OCDE e 7,2%, de acordo com o Banco Mundial). Já o relatório “African Economic Outlook” perspectiva um crescimento económico de 7,8% para 2014 respectivamente. Estas projecções são mais arrojadas que os 6,3% previstos pelo FMI para o crescimento do PIB, e apoiam-se em expectativas de uma expansão mais consistente do sector petrolífero e da produção de gás, bem como no crescimento do consumo privado e na execução do programa de investimento público em infra-estruturas. As me-didas vão possibilitar aumentos na actividade da construção, na produção de energia e no desenvolvimento do sector dos transportes.

ECONOMY

The high growth rate of Angola in recent years was driven mainly by rising international prices of its oil. Angola became a member of OPEC in late 2006 and its current production quota is about 1.78 million barrels per day (mbd) in 2012 (latest data from the International Energy Agency). However, and according to the Angolan Government in national development plan (2013-2017) – Ministry of planning, the production estimate for 2012 is 1.73 million barrels per day and the goal for 2013 is 1. 85 mbd. The aim of the Government is to achieve the 2.0 mbd in 2015. Ac-cording to the International Energy Agency, oil production has reached an average of 1.76 million barrels daily (mbd) for the first five months of 2013, equal to the average value recorded in the same period.Also the ability of gas production in Angola is significant. Ac-cording to OECD data, Angola has the second largest natural gas reserves in Africa (297 BCM). In addition to the oil sec-tor and gas exploration, mineral extraction has great growth potential. Angola is the fourth largest producer of diamonds and other minerals exist in abundance in the country. Driven by the official currency, the Kwanza, the Angolan economy rests, therefore, on varied and rich mineral resources. It is es-timated that the underground of Angola hosted 35 of the 45 major mineral resources of world trade among which stand out the oil, natural gas, diamonds, phosphates, bituminous substances, iron, copper, magnesium, gold and ornamental rocks, among others. Oil production and its supporting activities contribute approxi-mately for half of GDP and account for 95 percent of Angolan exports. Despite the subsistence agriculture provide the main means of livelihood for most people, half the country’s food is imported. The forecasts of the World Bank and the OECD pointed out that Angola will grow more than 7% in 2014 (8.2% according to OECD and 7.2 percent, according to the World Bank). The report “African Economic Outlook” perspective an economic growth of 7.8% for 2014 respectively. These projections are bolder than the 6.3 percent forecast by the IMF for GDP growth, and rely on expectations of a more consistent expansion of the oil sector and gas production, as well as in the growth of pri-vate consumption and the implementation of the programme of public investment in infrastructure. The measures will allow increases in construction activity, energy production and the development of the transport sector.


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TROCAS COMERCIAIS

Actualmente, os principais parceiros comerciais de Angola são os USA, China, Coreia do Sul, Bélgica, Portugal, Alemanha, França, Espanha, Brasil e África do Sul. Através dos principais portos de Luanda, Lobito e Namibe, e da via aérea, efectuam-se trocas comercias que se traduzem, principalmente, na ex-portação de petróleo, diamantes/minerais vários, madeiras, peixe, café, algodão e sisal, e na importação de produtos alimentares, bebidas, produtos vegetais, equipamentos eléc-tricos e viaturas.

EMPREGO

O emprego estrutura-se, maioritariamente, nos sectores primário (68,5%) e terciário (26,8%), representando o sector secundário 4,5%.

TRADE

Currently, the main commercial partners of Angola are the USA, China, South Korea, Belgium, Portugal, Germany, France, Spain, Brazil and South Africa. Through the main ports of Luanda, Lobito and Namibe, and airway, commercial exchanges that translate mainly on oil exports, diamonds\/minerals, Woods, several fish, coffee, cotton and sisal, and the import of food, beverages, vegetable products, electrical equipment and cars.

EMPLOYMENT

Employment consists mostly in primary sectors (68,5%) and tertiary (26,8%), representing the secondary sector 4,5%.


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BANKING SECTOR

The banking sector in Angola also notes a trend of growth. The increase in deposits of about 29.2% to that currently is an im-portant indication of greater confidence of economic agents in Angolan banking system. The growth of the Angolan banking has allowed a greater financial deepening and, at the same time, a greater participation of commercial banks in the forma-tion of the gross domestic product of Angola. The year 2013 has been characterised by an increasing im-provement of banking activity, whose main indicators were favourably influenced by macroeconomic aggregates, creat-ing relevant expectations in relation to any exercise of the sec-tor. Deposits and credit feature balanced growths and above the expected indicators on the evolution of GDP. The role of increasing credit has been sustained by a downtrend in inter-est rates, now more in line with the interests of the customers. With the aim of extending financial services to people with lower incomes, Banco Nacional de Angola (BNA) initiated an awareness campaign and financial education in partnership with several commercial banks (BANKITA). Until the month of June 2012, were opened, in this context, 107.259 accounts and ATM cards 44.920 assigned.

SECTOR BANCÁRIO

Também o sector bancário em Angola observa uma tendên-cia de crescimento. O aumento dos depósitos de cerca de 29,2% a que se assiste actualmente é um importante indício de uma maior confiança dos agentes económicos no sistema bancário angolano. O crescimento da banca angolana tem permitido um maior aprofundamento financeiro e, ao mesmo tempo, uma maior participação dos bancos comerciais na for-mação do produto interno bruto de Angola.O ano de 2013 caracterizou-se por uma crescente melhoria da actividade bancária, cujos principais indicadores foram in-fluenciados favoravelmente pelos agregados macroeconómi-cos, criando expectativas relevantes em relação a todo o exercício do sector. Os depósitos e crédito apresentam cres-cimentos equilibrados e acima dos indicadores esperados na evolução do PIB. A atribuição de crédito crescente tem sido sustentada por uma tendência de baixa das taxas de juro, hoje mais consentânea com os interesses dos clientes.Com o objectivo de alargar os serviços financeiros às popu-lações com rendimentos mais baixos, o Banco Nacional de Angola (BNA) iniciou uma campanha de sensibilização e edu-cação financeira em parceria com diversos Bancos comerciais (BANKITA). Até ao mês de Junho de 2012, foram abertas, neste âmbito, 107.259 contas e atribuídos 44.920 cartões multicaixa.


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RATING

A agência de rating Fitch manteve a classificação da dívida pública angolana em BB-, assim como o Outlook em positivo, indicando que existe um panorama auspicioso para o desen-volvimento da economia angolana. Da mesma forma, esta classificação sugere que, através da consolidação da posição externa e das contas públicas e da implementação de me-didas prudentes e importantes, Angola conseguiu diminuir a vulnerabilidade externa nos últimos anos.Também esta agência é do entendimento que Angola apre-senta um potencial de crescimento elevado, suportado re-centemente pelo comportamento do sector não petrolífero. O crescimento do país alcançou-se com base num reforço da política orçamental, obtido através de uma maior transparên-cia das receitas e das despesas, e de uma melhor política de gestão, a par da diminuição da dívida pública e da estabili-zação da política cambial que permitiu uma drástica descida da inflação. Estudos genéricos sobressaem a importância crescente do investimento ligado à indústria transformadora, infra-estruturas e serviços financeiros e empresariaisOs últimos dados da ANIP indicam que Angola recebeu um volume de investimento privado na ordem dos USD 2.9 mil milhões nos sectores não petrolífero e mineiro, o que signif-icou um acréscimo de 400 milhões em relação a 2011. Até Junho de 2013, Angola assinou 14 novos contratos de investi-mento, relacionados com os sectores da indústria e dos ser-viços, avaliados em USD 45.9 milhões. Segundo a ANIP, o ob-jectivo é atingir uma média anual de USD 4 mil milhões entre 2013 e 2017. Um estudo sobre a evolução do empreendedorismo nas na-ções, referente ao ano de 2012 e incluído no projeto Global Entrepreneurship Monitor (GEM), indicam que Angola se posi-ciona em sexto lugar, numa lista que engloba 69 países, reve-lando que o país tem espírito empreendedor e está atento às novas oportunidades de negócio que brotam no seio de em-presas já existentes.

RATING

The rating agency Fitch maintained the classification of the Angolan public debt in BB-, as well as the Outlook positive, indicating that there is a panorama auspicious to the develop-ment of the Angolan economy. Similarly, this rating suggests that, through the consolidation of the external position and public accounts and the implementation of prudent and im-portant measures, Angola managed to reduce external vul-nerability in recent years. This agency is the understanding that Angola has a high growth potential, supported recently by the behavior of the non-oil sector. The country’s growth has been based on a strengthening of budgetary policy, obtained through greater transparency of revenue and expenditure, and better management policy, to-gether with the reduction of public debt and the stabilization of the exchange rate policy that allowed a drastic reduction of inflation. Generic studies stand out the growing importance of investment linked to the manufacturing, financial and busi-ness infrastructure and services the latest data from the ANIP indicate that Angola received a volume of private investment in the order of USD 2.9 billion in non-oil and mining sectors, which meant an increase of 400 million for 2011. Until June 2013, Angola signed 14 new investment contracts related to the sectors of industry and services, valued at $ 45.9 million. According to ANIP, the aim is to achieve an annual average of USD 4 billion between 2013 and 2017. A study on the development of entrepreneurship in the Na-tions, for the year 2012 and included in the project Global Entrepreneurship Monitor (GEM), indicate that Angola is posi-tioned in sixth place in a list that includes 69 countries, reveal-ing that the country’s entrepreneurial spirit and is alert to new business opportunities that arise within existing companies.


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IIICAPÍTULOChApter

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ESTATUTOSBANC

CApÍtULO I

DENOMINAÇÃO, SEDE, REGIME OBJECTO E DURAÇÃO

ArtIGO prIMeIrO

DENOMINAÇÃO E NATUREzA JURÍDICA

A sociedade adopta a denominação social de BANC - Banco Angolano de Negócios e Comércio, S.A., a qual foi constituída sob a forma de sociedade comercial anónima, regendo-se pelos presentes estatutos, pela legislação especial aplicável às instituições financeiras bancárias, pelos avisos, directivas, instrutivos e outras normas emanadas do Banco Nacional de Angola, por outras normas e regulamentos de natureza bancária e pela Lei das Sociedades Comerciais.

ArtIGO SeGUNDO

SEDE E FORMAS DE REPRESENTAÇÃO

1 - O Banco tem a sua sede em Luanda, Angola, na Travessa da Sorte, nº12, podendo o Conselho de Administração, por simples deliberação deslocar a sede dentro da mesma província.

2 - O Conselho de Administração poderá deliberar a instalação de agências, filiais, sucursais, delegações, escritórios do Banco no País e no estrangeiro, bem como outras formas de representação onde e pelo tempo que considere conveniente.

3 - Os preceitos dispositivos da lei podem ser derrogados por deliberação dos accionistas.

4 - Todas as remissões feitas expressamente para normas legais em vigor entendem-se reportadas às leis que as venham a substituir.

STATUTEOF BANC

ChApter I

NAME, REGISTERED OFFICE, TERM AND PURPOSE, DURATION

ArtICLe 1

NAME AND LEGAL NATURE

The society has adopted the corporate name of BANC - Banco Angolano de Negócios e Comércio, S.A., which was constituted in the form of anonymous commercial society, governed by statute, by special legislation applicable to financial institutions, by notices, directives, and other instructional standards issued by Banco Nacional de Angola, by other rules and regulations of banking and nature by the commercial companies Law.

ArtICLe2

REGISTERED OFFICE AND FORMS OF REPRESENTATION

1 - The Bank has its headquarters in Luanda, Angola, in Travessa da Sorte, nº12, and the Board of Directors, by a simple decision shift the headquarters within the same province.

2 - The Board of Directors may resolve on the installation of agencies, subsidiaries, branches, offices, Bank offices in the country and abroad, as well as other forms of representation where and for as long as you consider appropriate.

3 - The precepts of law devices can be made by resolution of the shareholders.

4 - All references to legal standards in force expressly refers to reported laws that will replace them.


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ArtIGO terCeIrO

OBJECTO SOCIAL

O objecto social do Banco consiste no exercício pleno de todas as actividades inerentes às instituições financeiras bancárias admissíveis para um banco comercial, bem como o exercício da actividade de microfinança e/ou microcrédito e a implementação de programas de apoio financeiro, nos termos e com a amplitude estabelecida na lei.

ArtIGO QUArtO

DURAÇÃO

O Banco durará por tempo indeterminado.

CApÍtULO II

CAPITAL SOCIAL, EMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, OBRIGAÇõES e PREFERÊNCIAS

DOS ACCIONISTAS

ArtIGO QUINtO

CAPITAL SOCIAL

1 - O capital social é de AKz 5.841.600.000,00 (cinco biliões, oitocentos quarenta um milhões e seiscentos mil de Kwanzas), integralmente subscrito e realizado em dinheiro.

2 - O valor nominal de cada acção é variável, conforme a data de cada emissão de acções, sendo o mesmo fixado por deliberação da Assembleia Geral.

ArtIGO SextO

REPRESENTAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL

1 - As acções são representadas por títulos de uma, cinco, dez, cinquenta, cem e mil acções.

2 - Os títulos representativos das acções poderão ser desdobrados ou concentrados em quantidades idênticas

ArtICLe3

CORPORATE OBJECT

The corporate object of the Bank consists of the full exercise of all activities inherent in banking financial institutions eligible for a commercial bank, as well as the activity of microfinance and/or micro-credit and the implementation of programmes of financial support, in accordance with the scale laid down in law.

ArtICLe 4

DURATION

The Bank will last for unlimited period.

ChApter II

SHARE CAPITAL, ISSUANCE OF SECURITIES,OBLIGATIONS AND SHAREHOLDERS

PREFERENCES

ArtICLe 5

SHARE CAPITAL

1 - Share Capital ammounts to AKz 5.841.600.000,00 (five billions, eight hundred forty one million six hundred thousand Kwanzas), fully underwritten and paid in cash.

2 - The nominal value of each share is variable, as the date of each issue of shares, being the same fixed by decision of the general meeting.

ArtICLe 6

REPRESENTATION OF SHARE CAPITAL

1 - Actions are represented by titles for one, five, ten, fifty, a hundred and a thousand shares.

2 - The securities representing shares may be deployed or concentrated in amounts similar to those referred to in


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às referidas no número um, a pedido do accionista, correndo por conta deste as respectivas despesas.

3 - Os títulos representativos das acções serão autenticados com as assinaturas, ou pelas respectivas chancelas, de dois administradores, sendo obrigatoriamente uma delas a do Presidente do Conselho de Administração.

ArtIGO SétIMO

CATEGORIA DE ACÇõES

1 - O Banco poderá emitir acções preferenciais sem direito de voto, por deliberação da Assembleia Geral e sob proposta do Conselho de Administração, bem como acções remíveis, com ou sem direito de voto, definindo o método de determinação do respectivo prémio de remissão.

2 - As acções preferenciais sem direito de voto poderão ficar sujeitas a remissão na data ou prazo que for deliberado pela Assembleia Geral.

3 - O Banco pode ser detentor de acções próprias, nos termos e dentro dos limites estabelecidos na lei.

ArtIGO OItAVO

AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL

1 - O Conselho de Administração poderá propor, quando o entender conveniente, o aumento do capital social, por uma ou mais vezes, à Assembleia Geral.

2 - Os aumentos referidos no número um operam por emis-são de novas acções, que podem ser de uma ou mais categorias permitidas pela lei ou pelos estatutos, com ou sem prémio de emissão.

3 - O Conselho de Administração fixa as condições da emissão ou das emissões, bem como os termos do exercício da preferência dos accionistas na sua subscrição, salvo limitação ou supressão deliberada pela Assembleia Geral.

4 - A atribuição preferencial não subscrita pelos accionistas pode ser oferecida à subscrição de terceiros, nos termos permitidos por lei e na deliberação de emissão.

paragraph one, at the request of the shareholder, running on his behalf their own costs.

3 - The securities representing the shares shall be authenti-cated with signatures, or by the respective seals, of two Administrators, being necessarily one of them from to the Chairman of the Board of Directors.

ArtICLe 7

CATEGORY OF SHARES

1 - The Bank may issue non-voting preference shares, by resolution of the General Assembly and on a proposal from the Board of Directors, as well as redeemed shares with or without voting rights, defining the method for determining the respective prize of remission.

2 - The non-voting preference shares may be subject to remis-sion in date or deadline is decided by the General Assembly.

3 - The bank can be holder of own shares, under the terms and within the limits laid down in the law.

ArtICLe 8

INCREASE IN SHARE CAPITAL

1 - The Board of Directors may propose, when convenient, the increase of the share capital, by one or more times, to the General Assembly.

2 - The increases referred to in number one operate by issuance of new shares, which can be of one or more categories permitted by law or by the statutes, with or without issue premium.

3 - The Board of Directors lays down the conditions of the emission or emissions, as well as the terms of the exercise of the shareholders ‘ preference on your subscription, unless deliberate limitation or abolition by the General Assembly.

4 - The preferred assignment not subscribed by shareholders may be offered to the third party subscription terms permitted by law, and in the resolution of issue.


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ArtIGO NONO

SUBSCRIÇÃO DE ACÇõES

1 - Em cada emissão de acções resultante de aumento de capital social realizado por entradas em dinheiro, os accionistas terão direito de preferência na subscrição das novas acções, na proporção das que ao tempo forem detentores.

2 - A falta da realização atempada dos pagamentos relativos à subscrição das acções fica sujeita à aplicação do disposto na lei em vigor.

ArtIGO DéCIMO

EMISSÃO DE OBRIGAÇõESE DE OUTROS VALORES MOBILIÁRIOS

1 - O Banco poderá, por deliberação da Assembleia Geral, mediante proposta do Conselho de Administração, emitir obrigações ou quaisquer outros valores mobiliários, designadamente representativos da dívida, os quais poderão revestir o tipo que seja ou venha a ser legalmente permitido.

2 - Os valores mobiliários emitidos pelo Banco podem revestir qualquer das formas de representação admitidas por lei.

3 - O Conselho de Administração poderá deliberar sobre a emissão de obrigações, ou de outros valores mobiliários, até ao limite de 50% do capital social.

4 - O Banco só poderá emitir obrigações convertíveis em acções mediante deliberação da Assembleia Geral, sob proposta do Conselho de Administração.

5 - A emissão de obrigações de valor nominal superior a metade do capital social carece de parecer favorável do Conselho Fiscal.

ArtIGO DéCIMO prIMeIrO

PARTICIPAÇõES QUALIFICADAS

1 - A pessoa singular ou colectiva que, directa ou indirectamen-te, adquira um volume de acções do Banco correspondente a valor igual ou superior a 10% do capital social deverá co-municar tal facto ao Conselho de Administração, bem como facultará cópia autenticada de autorização emanada pelas autoridades competentes.

2 - Até ao cumprimento da formalidade essencial descrita no número um, a entidade adquirente ficará impedida de exercer qualquer direito social, designadamente o direito de voto, bem como a atribuição de dividendos.

ArtICLe 9

SUBSCRIPTION FOR SHARES

1 - In each issue of shares resulting from increased share capital held by entries in cash, investors will have right of first refusal on subscription of new shares in proportion to the time they are holding.

2 - The lack of timely realization of payments relating to sub-scription of the shares shall be subject to the application of the provisions of law in force.

ArtICLe 10

ISSUANCE OF BONDSAND OTHER TYPES OF SECURITIES

1 - The Bank may, by resolution of the General Assembly, upon proposal from the Board of Directors, issue bonds or any other securities, such as debt-equity, which can be the type that is or will be legally allowed.

2 - The securities issued by the Bank may be any of the forms permitted by law representation.

3 - The Board of Directors may resolve on the issuance of bonds or other securities, up to a limit of 50% of the share capital.

4 - The Bank may issue debentures convertible into shares upon decision of the general meeting, on a proposal from the Board of Directors.

5 - The issue of debt securities with a nominal value exceeding half the capital lacks favourable opinion of the Supervisory Board.

ArtICLe 11

QUALIFYING HOLDINGS

1 - The natural or legal person who, directly or indirectly, purchase a volume of Bank shares corresponding to value equal to or greater than 10% of the share capital shall communicate such fact to the Board of Directors, and shall provide notarized copy of authorization issued by the competent authorities.

2 - Until the fulfillment of essential formalities described in paragraph one, the acquiring entity will be prevented from exercising any social rights, namely the right to vote, as well as the allocation of dividends.


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ArtIGO DéCIMO SeGUNDO

DIREITO DE PREFERÊNCIA

Na transmissão inter vivos de acções, os accionistas terão direito de preferência sobre as acções objecto da transmissão, o qual deverá ser exercido nos termos fixados na Lei das Sociedades Comerciais.

CApÍtULO III

ÓRGÃOS SOCIAIS

ArtIGO DéCIMO terCeIrO

ELEIÇÃO DE ÓRGÃOS SOCIAIS

1 - Na ausência de um número determinado de membros de um órgão social, fixado pelos estatutos ou pela lei, considera-se esse número estabelecido, em cada caso, pela deliberação de eleição, correspondendo ao número de membros eleitos.

2 - No decurso do mandato, é possível ser alterado o número de membros do órgão social, até ao limite dos estatutos ou da lei, aplicando-se, com as devidas adaptações o que se refere in fine no número antecedente.

3 - Caso se realize eleição suplementar, o termo do mandato dos membros assim eleitos coincide com o termo do mandato dos demais membros do órgão social em causa.

4 - As eleições de cada órgão social são efectuadas por listas, incidindo o voto exclusivamente sobre estas, excepto quando estiver em causa a designação de um órgão singular.

5 - As listas, com expressa menção dos accionistas proponentes, devem ser apresentadas na sede social, até 15 dias úteis antes da data agendada para a reunião da Assembleia Geral, em cuja ordem de trabalhos esteja fixada a eleição de membros de órgãos sociais, por carta fechada e dirigida ao Presidente da Assembleia Geral, devidamente acompanhada dos elementos essenciais impostos pelo disposto no nº 1 do artigo 321º da Lei das Sociedades Comerciais.

6 - Em caso de morte, ou impedimento bastante, dos membros designados para a eleição, tal facto deve ser imediatamente comunicado com os necessários comprovativos, para, caso assim se entenda, proceder à respectiva substituição de membros.

ArtICLe 12

RIGHT OF PRE-EMPTION

In the inter vivos transfer of shares, shareholders will have right of first refusal on operations subject to transmission, which must be exercised under the conditions laid down in the law of commercial companies.

ChApter III

MANAGEMENT BODIES

ArtICLe 13

MANAGEMENT BODIES ELECTION

1 - In the absence of a certain number of members of a socialbody, set by statute or by law, it is considered that number established in each case by deliberation of election, corresponding to the number of elected members.

2 - During the Commission’s term of Office, it is possible to change the number of members of the social body, within the limits of the statute or of the law, by applying mutatis mutandis the referred to in fine in the preceding number.

3 - If you perform additional election, the term of Office of the members thus elected coincides with the term of Office of members of the social body concerned.

4 - The elections of each social organ are made by lists, focusing exclusively on these voting, except when you’re concerned the designation of a single organ.

5 - The lists, expressly mention investors, proponents must be presented at the Headquarters until 15 working days before the date scheduled for the meeting of the General Assembly, on whose agenda is fixed the election of members of governing bodies, by hole card and addressed to the President of the General Assembly, duly accompanied by the essential elements imposed by the provisions of paragraph 1 of article 321st commercial companies law.

6 - In case of death, or rather, impediment of members appointed for the election, that fact shall be immediately communicated with the necessary evidence, for, case so if you understand, proceed to the replacement of members.


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ArtIGO DéCIMO QUArtO

INCOMPATIBILIDADES

1 - O exercício de funções, em qualquer órgão social, é incompatível nos casos seguintes:

a) Com o exercício de funções, de qualquer natureza, por nomeação ou por contrato de trabalho, em qualquer outra instituição financeira com sede em Angola, ou que em Angola tenha sucursal, ou agência, ou filial.

b) Com a titularidade, directa ou indirecta, de participação superior a 5% do capital social ou de direitos de voto em outra instituição financeira com sede em Angola ou que em Angola tenha filial ou sucursal.

2 - O cargo de Administrador é também incompatível com o exercício de funções, de qualquer natureza, por nomeação ou por contrato de trabalho, em qualquer outra sociedade comercial ou sociedade civil sob forma comercial ou instituição financeira, excepto quando esteja em causa, o exercício de funções em qualquer órgão social, em sociedades nas quais o Banco tenha directa ou indirectamente participação superior a 2%, e para tal tenha autorização expressa do Conselho de Administração.

3 - Tais incompatibilidades determinam o impedimento do exercício de funções no Banco, e no caso de o impedimento se prolongar por mais de três meses sem que lhe seja aposto termo, determinam a perda do cargo.

ArtIGO DéCIMO QUINtO

ACTAS

As reuniões dos órgãos sociais, serão reduzidas a escrito, por meio de actas, nas quais constarão as respectivas deliberações e as declarações de voto discordantes, devendo ser assinadas por todos os membros presentes nas mesmas, excepto as actas referentes às reuniões da assembleia geral de accionistas que serão assinadas pelos membros da Mesa da Assembleia Geral.

ArtIGO DéCIMO SextO

ÓRGÃOS SOCIAIS

Os órgãos sociais do Banco são os seguintes:a) A Assembleia Geral;b) O Conselho de Administração;c) O Conselho Geral;d) O Conselho Fiscal; e,e) O Conselho Consultivo.

ArtICLe 14

INCOMPATIBILITIES

1 - The exercise of functions, in any social organ is incompatible in the following cases:

a) With the exercise of functions of any nature, by appointment or by the employment contract, in any other financial institution based in Angola, or that in Angola have branch, or agency, or branch.

b) With the direct or indirect ownership interest of more than 5% of the share capital or of the voting rights in another financial institution based in Angola or in Angola has subsidiary or branch.

2 - Being an Administrator is also incomptatible with the exercise of functions of any nature, by appointment or by the employment contract, in any other commercial or civil society society under commercial form or financial institution, except where is concerned, the exercise of functions in any social organ, in societies in which the Bank has directly or indirectly participation exceeding 2%, and have the express permission of the Board of Directors.

3 - Such incompatibilities determine the impediment of exercising functions in the Bank, and in the case of the impediment lasts for more than three months without being ceased, determine the loss of Office.

ArtICLe 15

MINUTES

The meetings of the governing bodies, will be reduced to writing, through reports, which shall contain the relevant deliberations and explanations of vote to be discordant signed by all the members present in the same, except the minutes for the meetings of the General Assembly of shareholders that will be signed by the members of the Board of the general meeting.

ArtICLe 16

MANAGEMENT BODIES

The Management Bodies of the bank are as follows:a) General Assembly;b) Board of Directors;c) General Council;d) Board of Auditors; and,e) Advisory Board.


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SeCÇÃO I

ASSeMBLeIA GerAL

ArtIGO DéCIMO SétIMO

NATUREzA DA ASSEMBLEIA GERAL

A Assembleia Geral representa a totalidade dos accionistas, desde que regularmente constituída nos termos da lei e dos presentes estatutos, sendo as deliberações dela emanadas vinculativas para todos os accionistas.

ArtIGO DéCIMO OItAVO

REUNIõES DA ASSEMBLEIA GERAL

A Assembleia Geral reúne em sessão ordinária até ao dia 31 de Março de cada ano, e em sessão extraordinária sempre que o Conselho de Administração, o Conselho Geral ou Conselho Fiscal assim o entenda, ou quando for requerida por accionistas que representem no mínimo 20% do capital social.

ArtIGO DéCIMO NONO

CONSTITUIÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL

1 - Com a devida ressalva do disposto nos presentes estatutos, só poderão participar na Assembleia Geral, aqueles cuja qualidade de accionista com direito de voto, seja comprovada até 10 dias antes da data marcada para a Assembleia.

2 - O comprovativo de qualidade de accionista deve ser efectuado por envio da carta emitida pelo Banco onde conste identificação correcta do accionista e quantidade do número de acções detidas àquela data.

3 - A cada acção corresponde um voto.

SeCtION I

GeNerAL ASSeMBLY

ArtICLe 17

NATURE OF THE GENERAL ASSEMBLY

The general meeting represents the entirety of shareholders, since regularly constituted in accordance with law and this Statute, being her decisions emanating from binding on all shareholders.

ArtICLe 18

MEETINGS OF THE GENERAL ASSEMBLY

The General Assembly meets in ordinary session until the day 31 March each year, and in extraordinary session whenever the Board of Directors, the General Council or the Audit Committee understands, or when it is required by shareholders representing at least 20% of the share capital.

ArtICLe 19

CONSTITUTION OF THE GENERAL ASSEMBLY

1 - With the appropriate subject to the provisions of these statutes, may participate in the General Assembly, those whose quality of shareholder with voting rights, be proven until 10 days before the date scheduled for the meeting.

2 - Proof of quality of shareholder shall be carried out by sending the letter issued by the bank where the record correct identification of the shareholder and the quantity of the number of shares held to that date.

3 - Every action corresponds to one vote.


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ArtIGO VIGéSIMO

PARTICIPAÇÃO

1 - Os accionistas que sejam pessoas singulares poderão fazer-se representar por outros accionistas, desde que devidamente mandatados para o efeito, nos termos da lei, no momento em que comprovem a qualidade de accionista.

2 - Os accionistas que sejam pessoas colectivas serão representadas pelo seu representante legal, ou mandatário, com poderes para o acto, poder que deverá ser comprovado simultaneamente à comprovação de qualidade de accionista.

3 - Nas reuniões da Assembleia Geral poderão estar presentes, na qualidade de assistentes e sem direito de voto, os representantes comuns dos obrigacionistas, bem como outras pessoas, nomeadamente técnicos do Banco, para prestarem eventuais esclarecimentos sobre questões específicas que estejam em apreciação, desde que autorizados pelo Presidente da Mesa.

4 - Havendo contitularidade de acções, participa na Assembleia o representante comum.

5 - Os administradores do Banco devem estar presentes na Assembleia Geral.

ArtIGO VIGéSIMO prIMeIrO

REPRESENTAÇÃO

1 - Os accionistas podem fazer-se representar por pessoas com capacidade jurídica plena, nos termos constantes dos números 4 e 5 do artigo décimo nono, mediante comunicação, postal ou eletrónica, dirigida ao Presidente da Mesa, recebida até às 17 horas do penúltimo dia anterior ao da reunião e da qual constem todos os elementos identificativos do representante e do representado.

2 - Os accionistas podem indicar, alternativa ou sequencialmente, mais de um representante, mas a representação só pode, em cada momento, ser exercida por uma única pessoa, salvo quando diversamente previsto na lei.

ArtIGO VIGéSIMO SeGUNDO

CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA GERAL

1 - As reuniões da Assembleia Geral são convocadas pelo Presidente da Mesa, a pedido do Conselho de Administração, ou por um conjunto de accionistas que

ArtICLe 20

PARTICIPATION

1 - Shareholders who are natural persons may be represented by other shareholders, duly mandated for this purpose, in accordance with the law, proving the quality of shareholder.

2 - Investors who are legal persons shall be represented by his legal representative, or Attorney-in-fact, with powers for the Act, which must be proven power simultaneously to the proof of quality of shareholder.

3 - In the meetings of the General Assembly may be present, acting as assistants and without the right to vote, the representatives of the bondholders, as well as others, including the Bank’s technicians, to provide any clarifications on specific issues that are under consideration, since authorized by Chairman of the Board.

4 - Where a share is owned by more than one person, takes part in the general meeting the common representative.

5 - Administrators of the Bank shall be present at the general meeting.

ArtICLe 21

REPRESENTATION

1 - Shareholders may be represented by persons with full legal capacity, in accordance with the procedure laid down in paragraphs 4 and 5 of article nineteenth, through postal or electronic communication, addressed to the Chairman of the Board, received till 5:0 pm of the last day prior to the meeting and containing all elements identifying information of the representative and the represented.

2 - Investors may indicate, alternative or sequentially, more than one representative, but the representation may, at any time, be exercised by a single person, except where otherwise provided for in the law.

ArtICLe 22

CALLING OF THE GENERAL ASSEMBLY

1 - The meetings of the General Assembly shall be convened by the Chairman of the Board, at the request of the Board of Directors, or by a group of shareholders that represent at least 35% of the share capital.


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representem no mínimo 35% do capital social.2 - As convocações das Assembleias Gerais, serão efectuadas

mediante aviso publicado no Diário da República, ou num jornal diário publicado em Luanda, durante 3 dias seguidos.

3 - No aviso convocatório dever-se-á, desde logo, fixar uma segunda data, com intervalo de tempo de 15 dias, para reunir no caso de a Assembleia não poder funcionar na primeira data marcada, aplicando-se à Assembleia que reúna em segunda data as regras, impostas nos termos da lei, relativas a Assembleias de segunda convocatória.

4 - As reuniões convocadas em conformidade com o disposto no número anterior, só se poderão realizar com um aviso prévio de 15 dias após a divulgação do primeiro aviso publicado.

5 - Não obstante o disposto nos números antecedentes, os accionistas deverão ser convocados por carta registada ou protocolada para o domicílio indicado para o efeito, com um aviso prévio de 30 dias.

6 - Sempre que todos os accionistas estejam presentes, e assim concordem, a reunião da Assembleia Geral pode ocorrer, sem que sejam cumpridas as formalidades exigidas nos números antecedentes.

ArtIGO VIGéSIMO terCeIrO

DELIBERAÇõES DA ASSEMBLEIA GERAL

1 - As deliberações da Assembleia Geral são tomadas por maioria absoluta dos votos presentes, salvo para os casos em que os estatutos ou a lei exija maioria qualificada.

2 - As deliberações que visem a alteração do contrato social, seja ela de que natureza for, designadamente dissolução, cisão, fusão, transformação, liquidação da sociedade, aumento do capital social, emissão de obrigações, emissão de direitos de subscrição de acções, só poderão ser tomadas mediante parecer favorável do Conselho Fiscal.

ArtIGO VIGéSIMO QUArtO

COMPETÊNCIAS

Além do disposto nos presentes estatutos e na lei, compete em especial à Assembleia Geral:a) Eleger os membros da Mesa da Assembleia Geral;b) Eleger os membros do Conselho de Administração, e os

seus Presidente e Vice-Presidente;c) Eleger os membros do Conselho Fiscal, e o seu Presidente;d) Alterar o contrato social, nos termos previsto nestes estatutos

e de harmonia com a lei;e) Providenciar sobre todos os demais assuntos cuja resolução

lhe seja imposta nos termos da lei, e não seja matéria exclusiva da competência do Conselho de Administração.

2 - The convocations of general meetings shall be made by notice published in the Gazette, or in a daily newspaper published in Luanda, during 3 days in a row.

3 - In the calling notice should therefore set a second date, with the time interval of 15 days to gather in case the House will not be able to function on the first date, applying the House to gather on the second date the rules, imposed in accordance with the law on assemblies of the second convocation.

4 - The meetings convened in accordance with the preceding paragraph may only perform with a notice of 15 days after the publication of the first notice published.

5 - Notwithstanding the previous paragraphs, the shareholders shall be convened by registered letter or registered to the address indicated for that purpose, with a prior notice of 30 days.

6 - Where all the shareholders are present, and so agree, the meeting of the General Assembly can occur, without formalities required in paragraphs background.

ArtICLe 23

DELIBERATIONS OF THE GENERAL ASSEMBLY

1 - The deliberations of the General Assembly are taken by absolute majority of the votes present, except for the cases where the statutes or the law requires a qualified majority.

2 - The deliberations aimed at changing the social contract, whether that is nature, including dissolution, split, merger, transformation, liquidation of the company, increase of the share capital, issue of debt securities, issuance of stock subscription rights may only be taken with the assent of the Fiscal Council.

ArtICLe 24

COMPETENCES

In addition to the provisions of these statutes and the law, in particular the General Assembly shall: a) Electing the members of the Board of the general meeting; b) Elect the members of the Board of Directors, and its

President and Vice President; c) Elect the members of the Supervisory Board and its Chairman; d) Change the social contract, in accordance with the procedure

laid down in these statutes and in accordance with the law; e) Provide on all other issues whose resolution will be

imposed in accordance with law, and is not exclusive and the competence of the Board of Directors.


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ArtIGO VIGéSIMO QUINtO

MESA DA ASSEMBLEIA GERAL

1 - A Mesa da Assembleia Geral será composta pelo Presidente, e por um Secretário.

2 - O Presidente e o Secretário são eleitos pela Assembleia.3 - Ao Presidente da Mesa compete convocar a Assembleia,

fixar o dia e o local da reunião, bem como a ordem do dia, organizar a lista de presenças, dirigir com eficácia e imparcialidade os trabalhos, afastar as matérias dilatórias ou inoportunas, constatar a legalidade das propostas, decidir, no que lhe caiba, o tipo de votação, proceder a votações, conferir os votos, validar os votos telemáticos ou por correspondência, proclamar os resultados, supervisionar e colaborar na elaboração da acta, bem como exercer as demais competências atribuídas pela lei e pelos estatutos.

4 - à Mesa da Assembleia Geral são disponibilizados os recursos humanos e logísticos de apoio adequados às suas necessidades.

ArtIGO VIGéSIMO SextO

QUÓRUM CONSTITUTIVO

1 - A Assembleia Geral delibera, em primeira convocação, quando estejam presentes ou representados accionistas titulares de mais de um terço do capital social. feitura da ata e exercer as demais competências atribuídas pela lei e pelos presentes estatutos.

2 - O Presidente da Mesa pode ser ouvido sobre quaisquer assuntos relevantes para o Banco, por iniciativa do Presidente do Conselho de Administração.

3 - O Secretário secretaria as reuniões da Assembleia Geral e é responsável pelo processo de elaboração da ata.

4 - Em segunda, convocação a Assembleia Geral pode deliberar seja qual for o número de accionistas presente ou representados e o montante do capital que lhes couber.

ArtIGO VIGéSIMO SétIMO

LOCAL DAS REUNIõES

As Assembleias Gerais realizar-se-ão na sede social do Banco ou em outro local, determinado pelo Conselho de Administração, devidamente identificado nos avisos convocatórios.

ArtICLe 25

GENERAL ASSEMBLY TABLE

1 - The Board of the general meeting shall be composed of the President, and a Secretary.

2 - The President and the Secretary are elected by the Assembly.

3 - The Chairman of the Board to convene the House, fix competes the day and place of the meeting, as well as the agenda, organize the attendance list, drive efficiency and impartiality the work, keep the materials by or unsuitable, confirming the legality of the proposals, decide, in that it fits, the kind of vote, to vote, check the votes, validate the votes by correspondence or telematic, proclaim the results, supervise and collaborate in the drafting of the minutes as well as exercise the other powers conferred by the law and the statutes.

4 - The Board of the general meeting are made available human resources and logistic support tailored to your needs.

ArtICLe 26

CONSTITUTIVE QUORUM

1 - The General Assembly deliberates in first call, when you are present or represented shareholders who hold more than one-third of the share capital. making of ata and exercise the other powers assigned to it by law and by statute.

2 - The Chair can be heard on any matter relevant to the Bank, on the initiative of the President of the Board of Directors.

3 - The Secretary General Assembly meetings secretariat and is responsible for the process of preparation of the minutes.

4 - On second call, convening the general meeting may delib-erate irrespective of the number of shareholders present or represented and the amount of capital that they fit.

ArtICLe 27

PLACE OF MEETINGS General meetings shall be held at the registered office of the Bank or in another location, determined by the Board of Directors, duly identified in the bid warnings.

SeCtION II


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SeCÇÃO II

CONSeLhO De ADMINIStrAÇÃO

ArtIGO VIGéSIMO OItAVO

NATUREzA E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

1 - A Administração do Banco será exercida por um Conselho, composto por um número impar de membros, com um número mínimo de 3 e máximo de 5, eleitos pela Assembleia Geral, por um período de três anos e reelegíveis uma ou mais vezes.

2 - Caso a Assembleia Geral não eleja o número máximo de membros referido no número anterior, pode o Presidente do Conselho Geral, na medida do legalmente permitido, designar novos membros, até aquele limite, submetendo a designação a ratificação na primeira assembleia geral seguinte.

ArtIGO VIGéSIMO NONO

ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE

O Conselho de Administração é o órgão de governo do Banco cabendo-lhe, nos termos da lei e dos estatutos, assegurar toda a actividade operacional que não esteja cometida a outros órgãos, dentro das regras mais exigentes da boa prática bancária.

ArtIGO trIGéSIMO

COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

1 - Ao Conselho de Administração compete, sem prejuízo das atribuições que por lei lhe são genericamente conferidas, o seguinte:

a) Gerir o Banco, praticando todos os actos e operações enquadradas no seu objecto social;

b) Adquirir, onerar e ou alienar quaisquer bens e direitos, móveis ou imóveis, sempre que se entenda conveniente para o desenvolvimento do Banco;

c) Decidir livremente, observado o disposto nos estatutos e dentro dos limites da lei, sobre a participação da

BOArD OF DIreCtOrS

ArtICLe 28

NATURE E COMPOSITION OF THE BOARD OF DIRECTORS

1 - The directors of the Bank shall be held by a Council, composed of an odd number of members, with a minimum of 3 and maximum of 5, elected by the general meeting for a period of three years and eligible for re-election one or more times.

2 - If the General Assembly did not elect the maximum number of members referred to in the preceding paragraph, the President of the General Council, to the extent legally permitted, appoint new members to that limit, submitting the designation the ratification at the first general meeting following.

ArtICLe 29

BOARD OF DIRECTORS

The Board of Directors is the governing body of the Bank and shall, in accordance with the law and bylaws, ensuring all operational activity that is not committed to other organs, within the most demanding rules of good banking practice.

ArtICLe 30

COMPETENCES OF THE BOARD OF DIRECTORS

1 - The Board of Directors shall, without prejudice to the powers that by law are generally assigned to, the following: a) to manage the Bank, practicing all acts and operations framed in its objects;

b) Acquire, encumber or dispose of and any assets and rights, movable or immovable, whenever it considers convenient to the development of the Bank;

c) Decide freely, subject to the provisions of the statutes and within the limits of the law, on the participation of society in the capital of companies with any subject and in companies governed by special laws or in complementary company groupings or any other form of Association of


59

sociedade no capital de sociedades com qualquer objecto e em sociedades reguladas por leis especiais ou em agrupamentos complementares de empresas ou qualquer outra forma de associação de empresas;

d) Mobilizar recursos financeiros e realizar operações de crédito que não sejam vedadas pela lei;

e) Celebrar contratos de trabalho com os colaboradores do Banco, fixar as respectivas remunerações, subsídios, incentivos, prémios, regalias sociais e outras retribuições pecuniárias;

f) Exercer o poder disciplinar e directivo sobre os colaboradores;

g) Conferir mandatos para o exercício de actos determinados; h) Executar e fazer cumprir as imposições legais, as

disposições estatutárias, bem como as deliberações da Assembleia Geral;

i) Orientar a organização e os métodos de trabalho do Banco, elaborando regulamentos internos, códigos deontológicos, regulamentos financeiros, manuais de procedimentos e determinar as instruções que considerar convenientes;

j) Conferir mandato a alguns dos seus membros para representar o Banco em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo contrair obrigações, propor e seguir pleitos, desistir ou transigir em processo e ainda, assinar termos de responsabilidade;

k) Designar, entre os seus membros, um que, pela ordem de designação, substituirão o Presidente, nas suas faltas e impedimentos, sem prejuízo das demais funções que lhes estejam acometidas pelo Conselho;

l) Resolver todos os assuntos que não caibam na competência dos outros órgãos sociais.

2 - Ao Conselho de Administração, compete ainda, especialmente:

a) Elaborar o Relatório de Gestão e sobre as Contas de cada exercício;

b) Plano de Actividades e Orçamento para cada ano; c) Definir as políticas comerciais de desenvolvimento e

expansão do Banco; d) Elaborar os documentos previsionais da actividade do

Banco e os correspondentes relatórios de execução; e) Deliberar ou propor fundadamente os aumentos de

capital necessários; f) Estudar e executar o plano de expansão da rede de

estabelecimentos do Banco, tendo em conta os limites imposto por lei;

3 - Designar, na pessoa do seu Presidente, os membros constituintes do Conselho Consultivo.

undertakings; d) Mobilize financial resources and carry out credit

operations that are not prohibited by law; e) enter into contracts with the employees of the Bank,

establish their salaries, allowances, incentives, bonuses, social benefits and other pecuniary payments;

f) Exercise disciplinary authority over the Director and employees;

g) Confer mandates for the exercise of certain acts; h) Execute and enforce the legal charges, the statutory

provisions, as well as the deliberations of the General Assembly;

i) guiding the Organization and methods of work of the Bank, developing internal regulations, deontological codes, financial regulations, manuals of procedures and determine the instructions it considers convenient;

j) Confer the mandate of some of its members to represent the Bank in court and outside it, actively and passively, and may incur obligations, propose and follow pleas, give up or compromise in process and sign terms of responsibility;

k) Appoint, among its members, one that, in the order of appointment, will replace the President in his absences and impediments, without prejudice to other functions which are affected by the Council;

l) Resolve all matters that do not fit in the competence of other bodies.

2 - The Board of Directors, still competes, especially: a) develop the management report and the Accounts of

each financial year; b) business plan and budget for each year; c) Set trade policies of development and expansion of the

Bank; d) Elaborating forward-looking documents of the Bank’s

activities and the corresponding implementation reports; e) resolving or propose appears to be the necessary capital

increases; f) Studying and executing the plan of expanding the

network of establishments of the Bank, taking into account the limits imposed by law;

3 - Designate, in the person of its President, the constituent members of the Advisory Board.

ArtICLe 31


60

ArtIGO trIGéSIMO prIMeIrO

DELEGAÇÃO DE PODERES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

1 - O Conselho de Administração poderá delegar em algum ou alguns dos seus membros poderes e competências de gestão e de representação social.

2 - O Conselho de Administração poderá conferir mandatos a qualquer um dos seus membros, quadros do Banco, ou outros técnicos ou assessores, para o exercício de poderes ou tarefas que considere convenientes.

3 - O Conselho de Administração poderá aprovar a constituição de Comissões em que delegue de forma permanente o acompanhamento de determinadas matérias específicas, as quais serão presididas obrigatoriamente por um membro do Conselho.

ArtIGO trIGéSIMO SeGUNDO

FORMA DE OBRIGAR DO BANCO

1 - O Banco obriga-se perante terceiros pela assinatura de: a) Dois membros do Conselho de Administração; b) Um membro do Conselho de Administração e um

mandatário, nos termos do mandato deste; c) Nos actos de mero expediente dentro da instituição, por

qualquer um dos membros do Conselho de Administração em actos do respectivo pelouro.

ArtIGO trIGéSIMO terCeIrO

REUNIõES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

1 - O Conselho de Administração reúne-se obrigatoriamente uma vez em cada quinze dias, e extraordinariamente sempre que for convocado pelo seu Presidente ou por requerimento de outros dois Administradores.

2 - As reuniões do Conselho de Administração deverão ter lugar na sede social, ou em outro local escolhido por conveniência do Conselho.

3 - Os Administradores podem fazer-se representar nas reuniões por outro Administrador mediante carta dirigida ao Presidente.

4 - A convocação das reuniões do Conselho de Administração efectuada pelo Presidente não carece de qualquer tipo de forma, admitindo-se inclusivamente a forma verbal.

5 - A convocação efectuada nos termos finais do número um deverá ser sempre efectuada pela forma escrita sem qualquer prazo de aviso.

DELEGATION OF POWER FROM THE BOARD OF DIRECTORS

1 - The Board of Directors may delegate any or some of its members powers and responsibilities of management and of social representation.

2 - The Board of Directors may confer mandates at any one of its members, the seat frames, or other coaches or advisors, for the exercise of powers or tasks which it considers convenient.

3 - The Board of Directors may approve the establishment of Committees in which delegate permanently monitoring of certain specific matters, which will be chaired by a member of the Council compulsory.

ArtICLe 32

WAY OF OBLIGING THE BANK

1 - The bank undertakes vis-à-vis third parties by the signature of: a) Two members of the Board of Directors; b) A member of the Board of Directors and a representative

pursuant to this mandate; c) in the acts of file number within the institution, by any

of the members of the Board of Directors in the respective acts responsible.

ArtICLe 33

MEETINGS OF THE BOARD OF DIRECTORS

1 - The Board of Directors meets required once every fortnight, and extraordinarily whenever convened by its Chairman or by request of two other Admins.

2 - Meetings of the Board of Directors shall be held at the registered office, or another location chosen for convenience.

3 - Administrators may be represented at meetings by another Administrator by letter addressed to the President.

4 - The calling of meetings of the Board of Directors carried out by the President lacks any sort of way, admitting even the verb form.

5 - The invocation carried out in accordance with the end of a number should always be carried out by written form without any period of notice.

ArtICLe 34


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ArtIGO trIGéSIMO QUArtO

DELIBERAÇõES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

1 - As deliberações do Conselho de Administração, para serem válidas, deverão ser tomadas pela maioria dos membros presentes.

2 - Em caso de empate nas votações, o Presidente terá voto de qualidade.

SeCÇÃO III

CONSeLhO GerAL

ArtIGO trIGéSIMO QUINtO

NATUREzA E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GERAL

1 - O Conselho Geral é composto: a) Pelos accionistas fundadores; b) Por accionistas não fundadores que detenham, pelo

menos, 30% do capital social; c) Por um representante dos demais accionistas, eleito em

assembleia-geral; d) Pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral; e, e) Pelo Presidente do Conselho de Administração.2 - O Conselho Geral é presidido pelo Presidente da Mesa da

assembleia Geral.

ArtIGO trIGéSIMO SextO

COMPETÊNCIA DO CONSELHO GERAL

1 - O Conselho Geral tem as competências seguintes: a) Deliberar sobre as linhas gerais de orientação estratégica

da sociedade e dos planos plurianuais; b) Deliberar sobre a política de implantação geográfica do

Banco; c) Deliberar sobre a constituição de sociedades,

agrupamentos complementares de empresas e outras entidades;

d) Deliberar sobre os critérios ou limites da aquisição onerosa, permuta e. alienação, a qualquer título, de bens imóveis ou outros bens patrimoniais ou de valor histórico ou artístico;

RESOLUTIONS OF THE BOARD OF DIRECTORS

1 - The resolutions of the Board of Directors, to be valid, must be taken by a majority of the members present.

2 - In the event of a tie in votes, the Chairmain shall have the casting vote.

SeCtION III

GeNerAL BOArD

ArtICLe 35

NATURE AND COMPOSITION OF THE GENERAL BOARD

1 - The General Board is composed of: a) Founding shareholders; b) Shareholders not founders holding at least 30% of the

share capital; c) A representative of the other shareholders, elected in

general meeting; d) By the Chairman of the general meeting; and, e) by the President of the Board of Directors. 2 - The General Council shall be chaired by the Chairman of

the general meeting.

ArtICLe 36

COMPETENCE OF THE GENERAL COUNCIL

1 - The General Council has the following powers: a) deliberating on the outlines of the strategic orientation of

the company and of multiannual plans; b) Resolving on the geographical deployment policy of the

Bank; c) Resolving on the Constitution of companies,

complementary company groupings and other entities; d) deliberating on the criteria or limits of costly acquisition,

barter and sale to any title, real estate or other assets or of historical or artistic value;

e) give an opinion on the management report and the


62

e) Dar parecer sobre o relatório de gestão e os documentos de prestação de contas, a serem apresentados pelo Conselho de Administração à Assembleia Geral;

f) Deliberar sobre a conveniência de aumentar ou diminuir o número dos membros do Conselho de Administração, dentro dos limites estatutários;

g) Nomear, sob reserva da primeira assembleia-geral que vier a realizar-se, os administradores: no caso da alínea anterior; quando seja chamado a prover os lugares de eleição que, porventura, tenham vagado; ou, tenha de providenciar substituição, temporária, de algum administrador impedido;

h) Fixar a remuneração devida aos titulares dos órgãos sociais, a título de contrapartida pelo exercício das respectivas funções estatutárias;

i) Deliberar sobre a forma da prestação, montante e eventual dispensa de caução com que os administradores devam garantir as suas responsabilidades perante a sociedade;

j) Contratar a empresa da especialidade a quem será confiada a auditoria interna das contas da sociedade, sob proposta do conselho de administração;

k) Dar parecer sobre a oportunidade da alteração ou reforma do pacto social da sociedade;

2 - O Conselho Geral elaborará, anualmente, um relatório da sua actividade, que deverá conter a súmula das deliberações tomadas e dos pareceres emitidos, para ser apreciado em assembleia geral.

ArtIGO trIGéSIMO SétIMO

REUNIõES DO CONSELHO GERAL

1 - O Conselho Geral reunirá, pelo menos, uma vez por semestre e sempre que o presidente considere conveniente ou lhe seja solicitado pelo Conselho de Administração ou pelo órgão fiscalizador da sociedade.

2 - O Conselho Geral é convocado pelo seu Presidente ou pelo seu substituto legal, em regra, com a antecedência mínima de oito dias, devendo constar do aviso convocatório a respectiva ordem de trabalhos.

3 - É permitida a segunda convocação no mesmo anúncio da primeira, condicionada à eventual falta de quórum na reunião a que se refere a primeira convocatória, desde que medeie entre a data de uma reunião e de outra, pelo menos, quinze dias.

4 - As deliberações do Conselho Geral serão tomadas por maioria dos seus titulares cabendo ao Presidente voto de qualidade, em caso de empate.

5 - O Conselho Geral só poderá deliberar, em primeira convocatória, desde que esteja presente a maioria dos respectivos titulares, e em segunda convocatória, com qualquer número dos seus membros.

documents of presentation of the accounts, to be presented by the Board of Directors to the general meeting;

f) decide on the desirability of increase or decrease the number of members of the Board of Directors, within the statutory limits;

g) Appoint, subject to the first general meeting which will take place, the Admins: in the case of the preceding paragraph; When it is called to provide the election places that perhaps have vacated; or, have to provide temporary replacement of some admin blocked;

h) Fix the remuneration payable to the holders of the corporate bodies, by way of contrast the performance of their statutory functions;

i) deciding on the form of the provision amount and eventual discharge of surety with which administrators should ensure their responsibilities towards society;

j) hire specialty company who will be entrusted with the internal audit of the accounts of the company, on a proposal from the Board of Directors;

k) give an opinion on the advisability of amending or reform of the social pact of society;

2 - The General Council shall, annually, a report on its activities, which shall contain a summary of the deliberations and of the opinions issued, to be appreciated in the General Assembly.

ArtICLe 37

MEETINGS OF THE GENERAL COUNCIL

1 - The General Council shall meet at least once every six months and whenever the President deems necessary or requested by the Board of directors or by the controller of the company.

2 - The General Council shall be convened by its Chairman or his legal substitute, as a rule, at least eight days, and the record of the notice summoning their agenda.

3 - Second call is allowed in the same announcement the first, subject to the possible lack of quorum at the meeting referred to in the first convocation, provided that adequate deadline between the date of a meeting and another, at least fifteen days.

4 - The deliberations of the General Council shall be taken by a majority of its members and the President a casting vote in the event of a tie.

5 - The General Council may decide, on first convocation, provided that is present most of their holders, and in second call, with any number of its members.

SeCtION IV


63

SeCÇÃO IV

CONSeLhO FISCAL

ArtIGO trIGéSIMO OItAVO

NATUREzA E COMPOSIÇÃO DO CONSELHO FISCAL

1 - O Conselho Fiscal é composto por: a) Um Presidente; b) Dois Vogais Efectivos e dois Vogais Suplentes;2 - O Conselho Fiscal é eleito em Assembleia Geral;

ArtIGO trIGéSIMO NONO

COMPETÊNCIAS DO CONSELHO FISCAL

1 - O Conselho Fiscal tem a competência de efectuar a fiscalização dos negócios sociais, sem prejuízo da competência superior que cumpre ao Banco Nacional de Angola.

2 - Ao Conselho Fiscal, compete ainda: a) Proceder ao acompanhamento permanente da actividade

dos auditores externos do Banco, e pronunciar-se sobre a respectiva designação, exoneração e relações com a sociedade;

b) Avaliar e acompanhar os procedimentos internos relativos à recepção e ao tratamento de queixas e dúvidas relacionadas com temas contabilísticos, incluindo as provindas dos colaboradores do Banco;

c) Propor ao Conselho de Administração a adopção de medidas ou correcções que entenda convenientes;

d) Controlar o cumprimento dos procedimentos internos; e) Controlar as medidas de segurança passiva e activa de

todas as operações efectuadas; f) Criar circuitos de bloqueio de informação interna em

determinadas áreas. g) Receber as comunicações de irregularidades

apresentadas por accionistas, colaboradores do Banco ou outros;

BOArD OF AUDItOrS

ArtICLe 38

NATURE AND COMPOSITION OF THE BOARD OF AUDITORS

1 - The Board of Auditors is composed of: a) A Chairman; b) Two members in office, as well as two alternates;2 - The Boad of Auditors is elected in general meeting;

ArtICLe 39

COMPETENCES OF THE BOARD OF AUDITORS

1 - The Board of Auditors has the competence to carry out the monitoring of social business, without prejudice to the competence which meets Banco Nacional de Angola.

2 - It is also to the Board of Auditors: a) The permanent monitoring of Conduct activity of

the Bank’s external auditors, and comment on their appointment, dismissal and relations with society;

b) evaluate and follow internal procedures concerning the reception and processing of complaints and questions related to accounting issues, including the proceeds of the Bank’s employees;

c) propose to the Board of Directors the adoption of convenient measures or to understand corrections;

d) monitoring compliance with internal procedures; e) Control passive safety measures and active of all

transactions; f) Create blocking circuits inside information in certain

areas. g) Receive communications of irregularities presented by

shareholders, employees of the Bank or other;

ArtICLe 40


64

ArtIGO QUADrAGéSIMO

DAS CONTAS

1 - Sem prejuízo da auditoria externa realizada pelo Banco Nacional de Angola, a Assembleia Geral pode acometer a uma sociedade de auditores a verificação das contas do Banco apresentadas pelo Conselho Fiscal, proposta pelo Conselho de Administração.

2 - Ao Conselho Fiscal será dado conhecimento dos relatórios apresentados pelos auditores referidos no número um.

3 - O órgão fiscalizador da sociedade é eleito pelo período de três anos civis.

ArtIGO QUADrAGéSIMO prIMeIrO

REUNIõES DO CONSELHO FISCAL

1 - O Conselho Fiscal reúne ordinariamente nos prazos estabelecidos por lei, e extraordinariamente sempre que for convocado pelo seu Presidente, pela maioria dos seus membros ou pelo Conselho de Administração.

2 - As deliberações serão tomadas por maioria de votos dos membros, devendo os que delas discordarem exarar em cada acta os motivos da discordância.

3 - No caso de empate nas votações, o Presidente tem voto de qualidade.

ArtIGO QUADrAGéSIMO SeGUNDO

PRESENÇA NAS REUNIõES DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

Os membros do Conselho Fiscal, sempre que considerem conveniente, poderão assistir às reuniões do Conselho de Administração, sem direito de voto, e nos termos definidos pelo Conselho de Administração.

TO THE ACCOUNTS

1 - Without prejudice to the external audit conducted by BANCo Nacional de Angola, the General Assembly can affect a society of Auditors to audit the Bank presented by the Audit Committee, as proposed by the Board of Directors.

2 - The controller Council will be given knowledge of the reports submitted by the Auditors referred to in number one.

3 - tThe supervisory organ of the society is elected for a period of three calendar years.

ArtICLe 41

MEETINGS OF THE SUPERVISORY BOARD

1 - The Supervisory Board meets ordinarily within the time limits established by law, and extraordinarily whenever convened by its President, by a majority of its members or by the Board of Directors.

2 - The deliberations shall be taken by majority vote of the members, and those who disagree with them for entry into each record the reasons for disagreement.

3 - In the case of a tie in votes, the President shall have the casting vote.

ArtICLe 42

PRESENCE AT MEETINGS OF THE BOARD OF DIRECTORS

The members of the Supervisory Board, whenever they deem convenient, may attend the meetings of the Management Board, without voting rights, and in accordance with the procedure defined by the Board of Directors.

SeCtION V


65

SeCÇÃO V

CONSeLhO CONSULtIVO

ArtIGO QUADrAGéSIMO terCeIrO

CONSELHO CONSULTIVO

1 - O Conselho Consultivo é composto por sete membros, cujos currículos demonstrem formação, experiência profissional e técnica consultiva no sector financeiro.

2 - Os membros do Conselho Consultivo são nomeados pelo Presidente do Conselho de Administração.

3 - O Conselho Consultivo é presidido pelo Presidente do Conselho de Administração.

4 - O mandato dos membros do Conselho Consultivo termina com a cessação de funções do Presidente do Conselho de Administração.

ArtIGO QUADrAGéSIMO QUArtO

COMPETÊNCIAS DO CONSELHO CONSULTIVO

1 - O Conselho Consultivo tem a competência de pronunciar-se, mediante parecer, sobre todas as matérias que lhe forem submetidas pelo Presidente do Conselho de Administração.

2 - O Conselho Consultivo tem a competência exclusiva de apreciar as propostas de deliberação que o Conselho de Administração tem obrigatoriamente de submeter a outros órgãos sociais, e desde que lhe sejam submetidas pelo Presidente do Conselho de Administração, referentes às matérias seguintes:

a) Política geral de gestão; b) Plano de actividades, orçamentos e planos de

investimentos anuais; c) Proposta de nomeação de Administradores e membros

de qualquer órgão social; d) Pedido de convocação de Assembleia Geral, bem como

relatórios a submeter a esta; e) Relatório de gestão e Contas Anuais; f) Extensões ou reduções importantes da actividade da

sociedade e modificações importantes na organização da empresa;

g) Alteração de sede social; h) Aumentos de capital social; i) Projectos de cisão, fusão, transformação ou liquidação

do Banco, e;

ADVISOrY COUNCIL

ArtICLe 43

ADVISORY COUNCIL

1 - The Advisory Council is composed of seven members, whose curricula demonstrate training, professional and technical consulting experience in the financial sector.

2 - The Advisory Council members are appointed by the President of the Board of Directors.

3 - The Advisory Board shall be chaired by the Chairman of the Board of Directors.

4 - The term of Office of the members of the Advisory Council ends with the termination of duties of the Chairman of the Board of Directors.

ArtICLe 44

ADVISORY COUNCIL COMPETENCIES

1 - The Advisory Council has the competence to decide upon an opinion on all matters which are referred to it by the Chairman of the Board of Directors.

2 - The Advisory Council has the exclusive competence to assess the proposals of deliberation that the Board of Directors has to submit the other governing bodies, and since you are submitted by the Chairman of the Management Board, regarding the following matters:

a) General Management Policy; b) Business plan, budgets and annual investment plans; c) Proposal of appointment of Directors and members of

any social organ; d) Request for convening of the General Assembly, as well

as reports to submit to this; e) Management report and annual accounts; f) Extensions or important reductions of the company’s

activities and important modifications in the organisation of the undertaking;

g) Amendment of registered office; h) share capital Increases; i) Projects Division, merger, transformation or liquidation of

the Bank, and; j) Give an opinion on the questions raised in the application


66

j) Pronunciar-se sobre as dúvidas suscitadas na aplicação e interpretação dos presentes estatutos.

3 - O Conselho de Administração, através do seu Presidente, prestará ainda ao Conselho Consultivo, informação trimestral sobre a evolução dos negócios sociais.

ArtIGO QUADrAGéSIMO QUINtO

FUNCIONAMENTO DO CONSELHO CONSULTIVO

O Conselho Consultivo reúne uma vez por cada trimestre, e extraordinariamente sempre que for convocado pelo seu Presidente.

CApÍtULO IV

APLICAÇÃO DE RESULTADOS

ArtIGO QUADrAGéSIMO SextO

APLICAÇÃO DE LUCROS

1 - Os lucros líquidos apurados, em sede de balanço social, serão aplicados conforme deliberação exaustiva da Assembleia Geral.

2 - A deliberação da Assembleia Geral prevista no número anterior deverá ser precedida da dedução das verbas que por força dos estatutos, aplicação da lei geral ou directivas do Banco Nacional de Angola, tenham de destinar-se à constituição, reforço ou reintegração da reserva legais ou de outras reservas que forem designadas por lei.

3 - Em cada exercício deverá ser constituída uma reserva para estabilização de dividendos, até ao limite que a Assembleia Geral determine.

4 - A Assembleia Geral delibera livremente por maioria simples, em matéria de distribuição de lucros do exercício.

5 - Sempre que considere pertinente, a Assembleia Geral poderá fixar uma percentagem de distribuição de lucros, pelos colaboradores do Banco, competindo ao Conselho de Administração fixar os critérios dessa distribuição.

and interpretation of this Statute. 3 - The Board, through its President, will provide the Advisory

Board, quarterly information on the trend of social business.

ArtICLe 45

ADVISORY COUNCIL FUNCTIONING

The Advisory Council meets once per quarter, and extraordinarily whenever convened by its President.

CApÍtULO IV

INCOME APPLICATION

ArtICLe 46

PROFITS APPLICATION

1 - The net profit ascertained, in the social balance sheet, will be applied as thorough deliberation of the General Assembly.

2 - The decision of the general meeting provided for in the preceding paragraph should be preceded by the deduction of funds which by virtue of the Statute, general law enforcement or directives of BANCo Nacional de Angola, have to devote themselves to the Constitution, strengthening or reinstatement of legal reserve other reserves or who are designated by law.

3 - On each exercise should be constituted a buffer for stabilization of dividends, to the extent that the General Assembly determine.

4 - The general meeting shall act by a simple majority freely regarding distribution of profits for the year.

5 - Whenever you consider relevant, the General Assembly may establish a percentage of profit distribution, by employees of the Bank, the Board of Directors establish the criteria of this distribution.

ArtICLe 47


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ArtIGO QUADrAGéSIMO SétIMO

ANUIDADE SOCIAL

O ano social coincide com o ano civil.

CApÍtULO V

RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

ArtIGO QUADrAGéSIMO OItAVO

FORO COMPETENTE

Para a resolução dos litígios que oponham o Banco aos accionistas, emergentes dos presentes estatutos ou de deliberações emanadas dos órgãos sociais, é fixado o foro da comarca da sede com expressa renúncia a qualquer outro.

CApÍtULO VI

DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DO BANCO

ArtIGO QUADrAGéSIMO NONO

DISSOLUÇÃO

O Banco dissolve-se nos casos seguintes:a) Quando se verifiquem as causas para a sua dissolução

previstas na lei;b) Por deliberação da Assembleia Geral tomada por uma

maioria representativa de 75% do capital social, mediante o cumprimento dos condicionalismos fixados na lei.

SOCIAL TUITION

The social year coincides with the calendar year.

ChApter V

DISPUTES SETTLEMENT

ArtICLe 48

THE COURT WITH JURISDICTION

For the resolution of disputes that hinder the Bank investors, emerging of this Statute or of resolutions emanating from the governing bodies, is the headquarters of the district Forum expressly renouncing to any other.

ChApter VI

BANK DISSOLUTION AND LIQUIDATION

ArtICLe 49

DISSOLUTION

The Bank dissolves in the following cases: a) When it occurs the causes for its dissolution provided for in

the law; b) By resolution of the general meeting taken by a majority

of 75% of the share capital, subject to compliance with the conditions laid down in the law.

ArtICLe 50


68

ArtIGO QUINQUAGéSIMO

LIQUIDAÇÃO

Após a dissolução do Banco, este será liquidado de harmonia com as disposições legais aplicáveis.

CApÍtULO VII

DISPOSIÇõES FINAIS

ArtIGO QUINQUAGéSIMO prIMeIrO

ExERCÍCIO DE FUNÇõES

O exercício de funções dos titulares dos órgãos sociais do Banco está sujeito às comunicações e autorizações impostas pelas normas legais reguladoras das Instituições de Crédito.

ArtIGO QUINQUAGéSIMO SeGUNDO

SUPRIMENTO DE LACUNAS

1 - As dúvidas e omissões que se suscitarem na aplicação e interpretação dos presentes estatutos serão resolvidas pelo Conselho Consultivo que reunirá para o efeito, a pedido de um ou mais accionistas que representem pelo menos, 5% do capital social.

2 - Os casos omissos serão regulados pelas deliberações dos órgãos sociais, pelas leis de natureza comercial, pela legislação especial reguladora das Instituições de Crédito.

LIQUIDATION

After the dissolution of the Bank, the liquidation will be in accordance with the applicable legal provisions.

ChApter VII

FINAL PROVISIONS

ArtICLe 51

FUNCTIONS PERFORMANCE

The performance of functions of the holders of the governing bodies of the Bank is subject to communications and commitments imposed by regulatory standards for credit institutions.

ArtICLe 52

GAPS SUPPLEMENTING

1 - Doubts and omissions raised in the application and interpretation of these statutes will be resolved by the Advisory Board that will meet for that purpose at the request of one or more shareholders representing at least 5% of the share capital.

2 - The omissive cases will be governed by the decisions of the governing bodies, the laws of a commercial nature, by special legislation regulating credit institutions.


70

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Banc brochura 2014

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